GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Publicada no D.O. de 10.05.2012
RESOLUÇÃO SEPLAG N° 692
DE 08 DE MAIO DE 2012
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE
LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE
MENCIONA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/450148/2012,
R E S O L V E:
Art. 1º - Constitui Comissão Especial de Licitação com a atribuição de elaborar o Edital e
promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a elaboração da análise
estrutural do Edifício Estácio de Sá, já levando em conta os acréscimos de carga previstos
nas lajes técnica, “verde” e jirau do 14º pavimento, apontando, se for o caso, as
intervenções civis necessárias, assim como elaboração dos projetos destas lajes e projeto
de reforço estrutural para suporte de elevador adicional entre os 13º e 14º pavimentos.
PRESIDENTE
Maria da Conceição Moreira Benaion - Id. Funcional nº 04327940-6
MEMBROS
Maria Carmen Gomes Carneiro Derenne - Id. Funcional nº 00616384-0
Sergio Augusto da Costa Nascimento - Id. Funcional nº 00617753-0
Luzanira Calixto Gonçalves – Id. Funcional nº 00869541-5
MEMBRO SUPLENTE
Marcia Maria Garcia Barbosa – Id. Funcional nº 869223-8
Art. 2º - No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo
membro Maria Carmen Gomes Carneiro Derenne.
Art. 3º - A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de
exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da Legislação vigente.
Art. 4º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de maio de 2012
SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão