2 Cidades O Estado do Maranhão - São Luís, 19 de outubro de 2014 - domingo ESPECIAL Edital deve oferecer condições para empresários se interessarem, diz SET Conforme o superintendente do Sindicato das Empresas de Transporte de São Luís, Luís Cláudio Siqueira, edital da licitação é como o de um concurso público, no qual são oferecidas vantagens e obrigações e o candidato mostra qualidades e trabalho Fotos/Biaman Prado O Sindicato das Empresas de Transporte de São Luís (SET) diz que o edital para a licitação do transporte público na capital deve oferecer algumas condições para que os empresários, não apenas do Maranhão, mas de outros estados, possam ter interesse em participar. Segundo Luís Cláudio Siqueira, superintendente do SET, o edital da licitação é como o de um concurso público. São oferecidas vantagens e obrigações, enquanto o candidato entra com suas qualidades e trabalho, que podem ou não ser aceitos pelo contratante. Ele explicou que, entre os termos que devem constar no edital, não pode faltar uma cláusula especificando o compromisso da Prefeitura em melhorar a fluidez no trânsito, abrindo novas vias, recuperando antigas e dando prioridade ao transporte público, com o controle do tráfego. O edital também deve estabelecer o combate à pirataria, fraudes no sistema de gratuidade e de meia-passagem para estudante. Com relação à meia-passagem, a atual forma deve ser revista, para uma que seja mais viável financeiramente. Hoje não existe discriminação com relação ao número de passagens e nem aos dias que os estudantes podem usufruir do benefício, fator que desonera as empresas. Por último, afirmou Cláudio Siqueira, o edital deve especificar como a Prefeitura vai agir para garantir o equilíbrio econômico financeiro do sistema, que é fundamental para manter a modicidade das tarifas e o cumprimento das obrigações das empresas. De acordo com a Lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, esse equilíbrio pode ser feito por meio de subsídio tarifário, que deverá ser definido em contrato, com base em critérios transparentes e objetivos de produtividade e eficiência, especificando, minimamente, o objetivo, a fonte, a periodicidade e o beneficiário. Para os empresários, essas condições são mínimas para que o processo seja pelo menos convidativo, já que o sistema que opera hoje na capital maranhense está em crise e falido, com perdas de mais de R$ 60 milhões, somente este ano. "Os empresários têm interesse que a licitação ocorra, pois dá uma garantia às empresas, porque a Prefeitura vai assumir que ela é responsável pela saúde financeira do sistema", analisou Siqueira. Após a divulgação do edital, o SET deverá encaminhar o documento ao departamento jurídico, depois disso seus associados serão convocados para uma assembleia, a fim de que os pontos do processo sejam debatidos. Caso haja alguma divergência, ou cláusula conflitante, o sindicato contestará o edital. Hoje em São Luís atuam 25 empresas, que juntas têm uma frota de 1.107 veículos, divididos em 174 linhas urbanas e que atendem aproximadamente 740 mil pessoas todos os dias. Projeto - A Câmara Municipal de São Luís tem arquivado, desde 2008, um Projeto de Lei sobre a licitação do transporte público na cidade. O documento foi encaminhado pelo secretário Canindé Barros, que dirigia a pasta da SMTT na administração do prefeito Tadeu Palácio. “ Depois que aumentou a tarifa deu uma aliviada no prejuízo, que passou para apenas R$ 3 milhões mensais" Luís Cláudio Siqueira, superintendente do SET Sistema tem ônibus velhos e danificados, com até 20 anos de uso na capital Câmera de equipamento de biometria facial grava imagem de passageiro Relatório mostra falência e negligência do sistema O relatório elaborado pela Prefeitura de São Luís com um raio-X do transporte público da cidade mostrou que o sistema está falido, sucateado e que há mais de 10 anos tem sido negligenciado pelo poder público municipal. São ônibus velhos, alguns com até 20 anos de idade, trabalhadores com salários atrasados, racionamento de óleo diesel e defasagem no valor que é gasto por quilômetro rodado, onde cada veículo gera um prejuízo de R$ 0,95 por trecho, ocasionando, até o mês de setembro, um déficit de R$ 63,350 milhões em 2014. Segundo o superintendente do SET, Luís Cláudio Siqueira, muito desse prejuízo se deve às fraudes no sistema. Dados da SMTT mostram que o número de pessoas que utiliza benefícios sem ter direito chega a 50% do total de usuários, e aí entram tanto as gratuidades como as meias-passagens. O sistema de biometria facial, que está em teste em ônibus da linha Alto da Esperança, na área Itaqui-Bacanga, poderia diminuir o problema. Com apenas oito veículos em funcionamento e nos 15 primeiros dias em que as máquinas ficaram ligadas em teste, 3.500 pessoas foram flagradas praticando o crime de fraude no transporte público. "A quantidade de pessoas que não pagaram nada é muito alto, mas, com apenas o teste da biometria, a gente vai ver quem realmente usa o sistema de gratuidade, existem casos absurdos, que é o que esse sistema está coletando", explicou Siqueira. Entre esses casos ditos absurdos está a quantidade de mortos que utilizavam ônibus em São Luís. Um levantamento do SET mostrou que mais de 4 mil pessoas declaradas mortas usavam cartões de gratuidade ou meia-passagem. Todos esses cartões já foram bloqueados. Outro ponto bizarro é o grande número de pessoas com mais de 100 anos que transitavam de coletivo até sete, oito vezes por dia. Em teste, o sistema de biometria facial ainda não tem previsão de funcionamento em todos os ônibus da cidade. O aparelho é o mesmo que hoje é utilizado para a leitura dos cartões de transporte, mas com uma câmera acoplada, que tira várias fotos na hora em que o usuário passa o cartão. Como já existe uma foto no banco de dados do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBA), é possível comparar os usuários. Hoje, ainda com os testes, está sendo montado um banco de dados com todas as fraudes. Assim que for dada a autorização, todos os cartões serão bloqueados. Para desbloquear, o titular deve procurar o SET e dar explicações. Caso não seja satisfatório, o documento permanece bloqueado por seis meses. Em caso de reincidência, o usuário perde o benefício para sempre. Números 25 empresas atuam no sistema de transporte coletivo de São Luís 1.107 ônibus que formam a frota 174 é a quantidade de linhas urbanas 740 mil é a quantidade aproximada de usuários de transporte coletivo da cidade João Castelo, que sucedeu Palácio, pediu o documento para readequação técnica, mas não o retornou à Câmara. Na época, o edital previa a legalização dos contratos de permissão, organização do marco regulatório, melhoria da qualidade do serviço e fortalecimento da gestão pública. Entre as metas específicas, o documento contemplava a renovação da frota de ônibus, adequação da oferta à demanda, com melhoria dos quadros de horários e adequação dos itinerários das linhas, melhoria das condições dos terminais de integração, 15% de veículos da frota (zero quilômetro) acessíveis para atendimento a pessoas com deficiência, implantação de 500 abrigos, sistema de informação ao usuário, implantação do sistema de controle de qualidade permanente para o serviço, melhoria no meio ambiente urbano com obrigatoriedade de implantação de programa de redução do consumo de combustível e emissão de poluente e manutenção dos empregos com pontuação alta para a licitante que assumir os atuais trabalhadores do sistema. Na atual administração, os gestores que passaram pela SMTT afirmaram que procederiam com a confecção de um novo edital, por meio de acordos com empresas gabaritadas, que iriam traçar um panorama da situação do transporte na cidade.