Processo de Insolvência
Insolvente: Maria Beatriz Baltazar Medinas dos Santos Borrego
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO N.º 89/14.5TBRMZ-A - REGUENGOS DE MONSARAZ - INSTÂNICA LOCAL - SEC. COMP. GEN. - J1
LISTA PROVISÓRIA DE CRÉDITOS - Artº 154º e 155º CIRE
Montante dos créditos e sua natureza
Identificação do credor
1
2
Autoridade Tributária e
Aduaneira
Banco Bilbao Vizcaya
Argentaria (Portugal), S.A.
NIPC 502 593 687
Banco Bilbao Vizcaya
Argentaria (Portugal), S.A.
NIPC 502 593 687
Banco Bilbao Vizcaya
Argentaria (Portugal), S.A.
NIPC 502 593 687
Banco Bilbao Vizcaya
Argentaria (Portugal), S.A.
NIPC 502 593 687
Banco de Investimento
3 Imobiliário, S.A.
NIPC 502 924 047
Banco Comercial
4 Português, S.A.
NIPC 501 525 882
Banco Comercial
Português, S.A.
NIPC 501 525 882
Banco Comercial
Português, S.A.
NIPC 501 525 882
Banco Popular Portugal,
5 S.A.
NIPC 502 607 084
Endereço
Mandatário
Rua S. Marcos do Campo,
59, 7200-377 Reguengos
de Monsaraz
Informação do Adm Ins
Fundamento
Classe de
crédito
Privilégios
Garantias
pessoais e
reais
Condições
suspensivas /
resolutivas
Montante
Capital
Juros
Valor
Reconhecido
Direitos de
voto
%
IRS vencido em 31/08/2013;
20/09/2012; 20/01/2012; 20/11/2012;
20/12/2012; 28/02/2013; 17/04/2013
(€3.215,21); IRC vencido em
28/09/2012 e 30/09/2013 (€
8.252,78); IVA vencido em
05/02/2013 (€ 713,51); coimas e
outros encargos administrativos (€
1.359,77) e custas € 825,27
Comum
(ver nota 8)
NA
N/A
N/A
14.366,54
12.933,81
1.432,73
14.366,54
14.366,54
0,59%
Avenida da Liberdade, n.º
222, Lisboa
Dr.ª Teresa Duarte
[email protected]
Contrato de mútuo com hipoteca e
fiança
Garantido
N/A
Ver nota 6
N/A
1.492.968,41
1.353.626,79
139.341,62
1.492.968,41
1.492.968,41
60,82%
Avenida da Liberdade, n.º
222, Lisboa
Dr.ª Teresa Duarte
[email protected]
Contrato de empréstimo avalizado
pelo devedor
Comum
N/A
N/A
N/A
54.062,63
48.103,12
5.959,51
54.062,63
54.062,63
2,20%
Avenida da Liberdade, n.º
222, Lisboa
Dr.ª Teresa Duarte
[email protected]
Comum
N/A
N/A
N/A
23.995,02
21.665,25
2.329,77
23.995,02
23.995,02
0,98%
Avenida da Liberdade, n.º
222, Lisboa
Dr.ª Teresa Duarte
[email protected]
Comum / sob
condição
N/A
N/A
Ver nota 7
20.239,53
20.239,53
0,00
20.239,53
20.239,53
0,82%
Rua do Ouro, n.º 130,
Lisboa
Dr. Jorge D. S. Calisto
[email protected]
Contrato de compra e venda, mútuo
e hipoteca e contrato de mútuo com
hipoteca
Garantido
N/A
Ver nota 2
N/A
127.742,59
118.801,68
8.940,91
127.742,59
127.742,59
5,20%
Praça D. João I, 28, 4000295 Porto
Dr. Jorge D. S. Calisto
[email protected]
Contrato de compra e venda e
mútuo com hipoteca e contrato de
mútuo e hipoteca
Garantido
N/A
Ver nota 3
N/A
81.925,29
76.232,28
5.693,01
81.925,29
81.925,29
3,34%
Praça D. João I, 28, 4000295 Porto
Dr. Jorge D. S. Calisto
[email protected]
Contrato de mútuo com hipoteca
Garantido
N/A
Ver nota 4
N/A
98.936,37
90.069,98
8.866,39
98.936,37
98.936,37
4,03%
Praça D. João I, 28, 4000295 Porto
Dr. Jorge D. S. Calisto
[email protected]
Contratos de mútuo e saldos
devedores em contas de depósitos
à ordem
Comum
N/A
N/A
N/A
186.293,21
144.311,47
41.981,74
186.293,21
186.293,21
7,59%
Rua Ramalho Ortigão, 51,
Lisboa
Dr.ª Leonor Sande e Silva
[email protected]
Contrato de mútuo n.º 370-04400105-91, avalizado pela insolvente
Comum
N/A
N/A
N/A
62.983,73
51.258,77
11.724,96
62.983,73
62.983,73
2,57%
Contrato de locação financeira
mobiliária n.º 044/930000089,
avalizado pelo devedor - rendas
vencidas
Contrato de locação financeira
mobiliária n.º 044/930000089,
avalizado pelo devedor - rendas
vincendas
Rua Bernardo Sequeira-Apart. 3033 - 4 710-358 BRAGA - Telef: - 253 609330 - 253 609311
Processo de Insolvência
Insolvente: Maria Beatriz Baltazar Medinas dos Santos Borrego
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO N.º 89/14.5TBRMZ-A - REGUENGOS DE MONSARAZ - INSTÂNICA LOCAL - SEC. COMP. GEN. - J1
LISTA PROVISÓRIA DE CRÉDITOS - Artº 154º e 155º CIRE
Montante dos créditos e sua natureza
Identificação do credor
6
Caixa Geral de Depósitos,
S.A.
NIPC 500 960 046
Caixa Geral de Depósitos,
S.A.
NIPC 500 960 046
Caixa Leasing e Factoring Instituição Financeira de
7
Crédito, S.A.
NIPC 504 868 713
Novo Banco, S.A.
8
NIPC 513 204 016
Novo Banco, S.A.
NIPC 513 204 016
Tricongeste - Sociedade de
Contabilidade e Gestão,
9
Lda.
NIPC 503 219 711
Informação do Adm Ins
Fundamento
Classe de
crédito
Privilégios
Garantias
pessoais e
reais
Av.ª João XXI, 63, 1000-300 Dr. António Carriço
Lisboa
[email protected]
Contrato de abertura de crédito em
conta-corrente (de utilização
simples) - € 66.118,97; contrato de
adesão cartão CAIXAWORKS - €
24718,14; contrato de mútuo e
contrato de refinanciamento, sob a
forma de mútuo, para liquidação de
responsabilidades emergentes de
cartões de crédito ou cartões de
débito diferido - €2383,85
Comum
N/A
N/A
N/A
93.220,96
75.588,27
17.632,69
93.220,96
93.220,96
3,80%
Av.ª João XXI, 63, 1000-300 Dr. António Carriço
Lisboa
[email protected]
Juros vencidos após a data da
declaração da insolvência
Subordinado
N/A
N/A
N/A
744,00
0,00
744,00
744,00
0,00
0,00%
Endereço
Mandatário
Condições
suspensivas /
resolutivas
Montante
Capital
Juros
Valor
Reconhecido
Direitos de
voto
%
Avenida João XXI, 63, 3º,
1000-300 Lisboa
Dr.ª Maria Fernanda
Quadros
[email protected]
Contrato de locação financeira n.º
332889 avalizado pela insolvente
Comum
N/A
N/A
N/A
50.105,57
47.925,93
2.179,64
50.105,57
50.105,57
2,04%
Avenida da Liberdade, n.º
195, Lisboa
Dr. João Luis Brito Ahmed
[email protected]
Contrato de crédito ao consumo - €
8.707,39;
Comum
N/A
N/A
N/A
8.707,39
7.507,43
1.199,96
8.707,39
8.707,39
0,35%
Avenida da Liberdade, n.º
195, Lisboa
Dr. João Luis Brito Ahmed
[email protected]
Livranças n.º 600905479100101305 € 52480,78 - e
600905479100101313 - € 78778,52 avalizadas pela insolvente
N/A
Nota 5
N/A
138.691,49
131.259,30
7.432,19
138.691,49
138.691,49
5,65%
N/A
N/A
N/A
360,76
360,76
0,00
360,76
360,76
0,01%
2.455.343,49
2.199.884,37
255.459,12
2.455.343,49
2.454.599,49
100%
Rua Clube Recreativo
Futebol Bolinhense - Viv.
margarida.tricongeste@net
Facturação
Cabrita - S. Lourenço, 2900- visao.pt
000 Setúbal
Garantido
Comum
Totais
Declara-se, nos termos e para os efeitos do art.º 133.º do CIRE e a fim de poderem ser examinados por qualquer interessado, que as reclamações de créditos
e os documentos que as instruem, se encontram depositados no escritório do Administrador Judicial Provisório
1 Privilégio imobiliário especial (arts. 122º do CIMI, 744º, n.º 1 do C.C. e 97º, n.º 1, al. b) do CIRE)
Hipotecas sobre o prédio urbano sito no Bairro Residencial, freguesia e concelho de Reguengos de Monsaraz, descrito na CRP sob o n.º 193 e inscrito na matriz com o artigo 2264, para garantia de todas as responsabilidades emergentes:
a) do empréstimo no montante de € 149.639,37, juros à taxa anual efectiva de 5,33%, acrescida de uma sobretaxa até 4% ao ano em caso de mora, a título de cláusula penal e despesas judiciais e extrajudiciais fixadas, para efeitos de registo, em
2 Ap. 14 de 1998/11/02
b) do empréstimo no montante de € 49.879,79, juros à taxa anual efectiva de 6,72%, acrescida de uma sobretaxa até 4% ao ano em caso de mora, a título de cláusula penal e despesas judiciais e extrajudiciais fixadas, para efeitos de registo, em
11 de 1999/11/24
Rua Bernardo Sequeira-Apart. 3033 - 4 710-358 BRAGA - Telef: - 253 609330 - 253 609311
Processo de Insolvência
Insolvente: Maria Beatriz Baltazar Medinas dos Santos Borrego
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO N.º 89/14.5TBRMZ-A - REGUENGOS DE MONSARAZ - INSTÂNICA LOCAL - SEC. COMP. GEN. - J1
LISTA PROVISÓRIA DE CRÉDITOS - Artº 154º e 155º CIRE
Montante dos créditos e sua natureza
Identificação do credor
Endereço
Mandatário
Fundamento
Classe de
crédito
Privilégios
Garantias
pessoais e
reais
Condições
suspensivas /
resolutivas
Informação do Adm Ins
Montante
Capital
Juros
Valor
Reconhecido
Direitos de
voto
%
Hipoteca sobre a fracção autónoma designada pela letra "P", correspondente ao oitavo andar direito, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal sito na Rua da Quinta das Lavadeiras, n.º 25, freguesia da Ameixoeira, concelho de Lisbo
Lisboa, sob o n.º 714 e inscrito na matriz com o artigo 359, para garantia de todas as responsabilidades emergentes:
a) do empréstimo no montante de € 79.807,00, juros à taxa anual efectiva de 3,8%, acrescida de uma sobretaxa até 4% ao ano em caso de mora, a título de cláusula penal e despesas judiciais e extrajudiciais fixadas, para efeitos de registo, em € 3.19
3
45 de 2002/02/11;
b) do empréstimo no montante de € 39.904,00, juros à taxa anual efectiva de 3,76%, acrescida de uma sobretaxa até 4% ao ano em caso de mora, a título de cláusula penal e despesas judiciais e extrajudiciais fixadas, para efeitos de registo, em
46 de 2002/02/11.
Hipoteca sobre o prédio urbano sito no Bairro Residencial, actualmente Praceta Dr. Francisco Sá Carneiro, números 24 e 26, freguesia e concelho de Reguengos de Monsaraz, descrito na CRP sob o n.º 193 e inscrito na matriz com o artigo 2264, para g
4 responsabilidades emergentes do empréstimo no montante de € 85.715,32, juros à taxa anual efectiva de 5,98%, acrescida de uma sobretaxa até 4% ao ano em caso de mora, a título de cláusula penal e despesas judiciais e extrajudiciais fixadas, par
4.000,00 - registada pela Ap. 6 de 2006/08/22.
Hipotecas sobre os seguintes imóveis:
a) fracção autónoma designada pela letra "P", correspondente ao oitavo andar direito do prédio sito na Rua das Lavadeiras, n.º 25, freguesia da Ameixoeira, concelho de Lisboa, descrito na CRP de Lisboa sob o n.º 714 e inscrito na respectiva matriz
registada pela Ap. 1776 de 2012/07/27;
b) prédio urbano sito na Praceta Doutor Francisco Sá Carneiro, n.º 24 a 26, freguesia e concelho de Reguengos de Monsaraz, descrito na CRP de Reguengos de Monsaraz sob o n.º 193 e inscrito na matriz sob o artigo 2264 - registada pela Ap. 1776 de
5 para garantia das obrigações que advêm ou possam advir para a sociedade Maria Beatriz Baltazar Medinas dos Santos Borrego, Unipessoal, Lda (...) em virtude de quaisquer contratos de natureza bancária em direito permitidos já celebrados ou que
celebrados com o BES, como, por exemplo, os relacionados com quaisquer garantias, como sejam finanças ou garantias bancárias de qualquer tipo, os relacionados com letras, livranças, (...), bem como todas e quaisquer formas de financiamento
regulado ou não em legislação especial, como seja, mútuos, aberturas de crédito, descobertos em conta (...), bem como nas restantes operações financeiras nas quais a referida sociedade Maria Beatriz Baltazar Medinas dos Santos Borrego, Unipess
ser interveniente - capital até 175.000,00, juros à taxa de 9% ao ano, acrescido em caso de mora em 2% e despesas fixadas para efeitos de registo, em € 7.000,00.
Hipotecas constituídas para garantia de todas as responsabilidades emergentes do empréstimo no montante de € 1.550.000,00, juros à taxa anual efectiva de 6,6%, acrescida de uma sobretaxa de 4% em caso de mora, a título de cláusula penal, e d
efeito de registo, em € 62.000,00 sobre os seguintes imóveis:
a) prédio misto, sito em "Entre Quintais e Pomar", freguesia e concelho de Reguengos de Monsaraz, composta a parte urbana do edifício de rés-do-chão, destinado a habitação, descrito na CRP de Reguengos de Monsaraz sob o n.º 3094, inscrito na
6 rústica sob o artigo 67, secção 003, e a parte urbana sob o artigo 4369; - registada pela Ap. 66 de 2011/01/07;
b) prédio misto, sito na Herdade dos Perdigões, freguesia e concelho de Reguengos de Monsaraz, composta a parte urbana de edíficio de rés-do-chão, destinado a habitação, descrito na CRP de Reguengos de Monsaraz sob o n.º 3095 e inscrito na
o artigo 66, secção 003, e a parte urbana sob o artigo 4368 - registada pela Ap. 66 de 2011/01/07;
c) prédio rústico, denominado Castelhanos, freguesia e concelho de Reguengos de Monsaraz, composto de vinha e olival, descrito na CRP de Reguengos de Monsaraz sob o n.º 3093 e inscrito na matriz sob o artigo 47, secção 003 - registada pela Ap
7 Crédito reconhecido sob condição da opção pelo cumprimento do contrato por parte da locatária
O crédito deve classificar-se como comum ao invés de privilegiado, uma vez que, de acordo com o estabelecido no art. 97º do CIRE, os privilégios creditório gerais que forem acessórios sobre a insolvência de que seja titular a Autoridade Tributária e
8
há mais de 12 meses antes do início do processo de insolvência, se extiguem. Ora, o mencionado crédito constituiu-se em 2011, 2012 e 2013, ou seja, há mais de 12 meses antes do início dos presentes autos, que iniciaram em 12 de Setembro de 2014
2397.02/FP/02.2015
Rua Bernardo Sequeira-Apart. 3033 - 4 710-358 BRAGA - Telef: - 253 609330 - 253 609311