INFORMATIVO PJe-JT
TRT DA 3ª REGIÃO - DIRETORIA JUDICIÁRIA
Diretoria da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência
Subsecretaria de Divulgação
ANO I
Nº 14
12/12/2012
1) TRT da 3ª Região (MG) – 10/12/2012 - Prossegue no TRT-MG treinamento para
uso do PJe
2) TRT da 3ª Região (MG) – 11/12/2012 - Inscrições para o curso de PJ-e/JT - 1º
Grau terminam na quinta-feira
3) TRT da 1ª Região (RJ) – 10/12/2012 - Município de Itaguaí recebe nova vara já
com o PJe-JT
4) TRT da 1ª Região (RJ) – 11/12/2012 – PJe-JT para advogados: conflitos de
dados no cadastro
5) TRT da 2ª Região (SP) – 07/12/2012 - Alerta aos advogados sobre intimações
no âmbito do PJe-JT
6) TRT da 2ª Região (SP) – 10/12/2012 - PJe-JT chega a Cotia nesta quarta-feira
7) TRT da 4ª Região (RS) – 11/12/2012 - TRT4 inaugura 3ª e 4ª Varas e implanta o
PJe-JT em Rio Grande
8) TRT da 7ª Região (CE) – 12/12/2012 - Pleno do TRT/CE julga primeiro Processo
Judicial Eletrônico
9) TRT da 9ª Região (PR) – 11/12/2012 – TRT-PR inaugura 4ª Vara do Trabalho de
Cascavel
10) TRT da 12ª Região (SC) – 10/12/2012 - Definidas as seis jurisdições que vão
receber o PJe em 2013
11) TRT da 14ª Região (RO/AC) – 11/12/2012 - Ariquemes entra na era do
Processo Judicial Eletrônico da JT e faz registro histórico
12) TRT da 16ª Região (MA) – 11/12/2012 - Instalação do PJe na Vara de
Chapadinha será nesta quarta-feira
13) CSJT – 11/12/2012 - Nova versão facilita a utilização do PJe-JT
14) CSJT – 11/12/2012 - PJe-JT é implantado em Paulista (PE)
15) CSJT – 11/12/2012 - Vara do Trabalho de Estância (SE) recebe implantação do
PJe-JT com sucesso
1) TRT da 3ª Região (MG) – 10/12/2012 - Prossegue no TRT-MG
treinamento para uso do PJe
Termina nesta terça-feira, dia 11, o curso de capacitação em Processo Judicial
eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT para servidores e magistrados das Varas
do Trabalho de Contagem. Em Betim, o treinamento terá início nesta quarta-feira,
dia 12, com término previsto para o dia 18. A implantação do novo sistema nesses
foros será no dia 19, com solenidade marcada para 11h, na av. Governador
Valadares, nº 376, Centro, em Betim, e 15h30, na rua Joaquim Rocha, nº 13, em
Contagem.
O Comitê Gestor Regional do PJe-JT se reúne, ainda no dia 11, para tratar de
questões referentes à implantação do sistema nos dois municípios. O
desembargador Ricardo Antônio Mohallem, presidente do Comitê, adianta que o
assunto tratado será, além da implantação, a operacionalidade do PJe-JT durante o
período de recesso, acrescentando que serão discutidas também questões
relacionadas à nova versão do PJe-JT e avaliadas a pré-implantação do sistema nos
foros de Contagem e Betim, bem como o funcionamento nas Varas de Nova Lima,
Conselheiro Lafaiete, Itaúna e no Tribunal.
O desembargador disse também que há uma expectativa muito grande quanto
à primeira sessão de julgamento marcada para dia 14 próximo na SDI-I (mandado
de segurança) e garantiu que o "Comitê está trabalhando para que tudo corra de
forma harmônica, sem maiores entraves".
Os desembargadores Ricardo Antônio Mohallem e Fernando Luiz Gonçalves Rios
Neto ministram, para mais uma turma de desembargadores e juizes convocados,
treinamento para uso do sistema de Processo Judicial eletrônico da Justiça do
Trabalho - PJe-JT (foto ACS)
Novas Varas para Betim e Contagem
Além da implantação do sistema, a presidente do TRT-MG, desembargadora
Deoclecia Amorelli Dias, inaugura a 6ª Vara do Trabalho de Betim e Contagem,
para melhor atender à crescente demanda jurisdicional.
As novas Varas serão totalmente informatizadas e somente receberão
processos pelo Sistema PJe-JT. Nas demais Varas, haverá a convivência simultânea
dos dois sistemas. "Os processos já distribuídos continuam a tramitar no modo
tradicional e os novos, a serem distribuídos a partir do dia 19 de dezembro,
somente serão aceitos pelo sistema PJe-JT", explica o desembargador Ricardo
Antônio Mohallem. (Márcia Barroso)
Disponível
em:
http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=8056&p_cod_area_noticia=ACS
2) TRT da 3ª Região (MG) – 11/12/2012 - Inscrições para o curso de PJe/JT - 1º Grau terminam na quinta-feira
Termina na próxima quinta-feira, dia 13, o prazo de inscrição para o curso
Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho - PJe/JT - 1º Grau. As inscrições
podem ser feitas no site da Escola: www.trt3.jus.br/escola. Depois de preencher o
formulário de inscrição com as informações solicitadas, basta o interessado clicar
no botão enviar e pronto! A inscrição estará feita.
Os dados para acesso serão encaminhados para o e-mail informado, no prazo
de 24 horas a partir do pedido de inscrição.
Por tratar-se de curso autoinstrucional, o aluno pode planejar os estudos de
acordo com a sua disponibilidade, sendo 31.12.2012 a data limite para conclusão.
Não serão aceitos pedidos de inscrição por e-mail.
O curso será oferecido novamente no ano que vem. (Walter Salles)
Disponível
em:
http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=8063&p_cod_area_noticia=ACS
3) TRT da 1ª Região (RJ) – 10/12/2012 - Município de Itaguaí recebe
nova vara já com o PJe-JT
Com a inauguração da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí, na tarde desta segundafeira (10/12), o TRT/RJ dá mais um passo não apenas para cumprir, mas
ultrapassar a Meta 16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – implantar o PJe-JT
em, pelo menos, 10% das Varas do Trabalho. Pioneira das Varas criadas pela Lei
Nº 12.656/2012 a ser instalada, a 2ª VT de Itaguaí é também a primeira unidade
jurisdicional do TRT/RJ que “nasce” de forma eletrônica. Até 19 de dezembro, o
novo sistema se tornará também uma realidade nas unidades de Duque de Caxias,
Nova Iguaçu e São João de Meriti, totalizando 14% das VTs com o PJe, ou seja, 19
unidades judiciárias de um universo de 136.
A 2ª VT de Itaguaí ocupa uma área de 272 metros quadrados do 2º andar do
Fórum Trabalhista de Itaguaí. A partir de agora, o acervo de oito mil processos da
1ª Vara será dividido igualmente entre as duas unidades, o que tornará mais célere
a prestação jurisdicional para atender à crescente demanda do município. “A
geração de trabalhos está em expansão, com o Porto de Itaguaí, a construção de
três submarinos e instalação de novas empresas. Sem dúvida, essa inauguração da
2ª VT veio num ótimo momento. E com o PJe-JT, tudo será mais ágil”, observou
José Ananias Silva de Oliveira, presidente da Subseção da OAB de Itaguaí. Segundo
ele, o TRT/RJ tem feito um esforço contínuo para levar informações aos advogados
sobre o PJe-JT.
A advogada Eliane Castilho, que também milita na Justiça do Trabalho, em
Itaguaí, está se preparando para a era eletrônica e acredita que as dificuldades
iniciais com o novo sistema serão superadas. “O dia a dia vai nos ensinar a lidar
com essa novidade. Mas, sem dúvida, a instalação dessa 2ª Vara com o PJe-JT
facilitará muito a nossa vida”, disse ela.
MOTIVOS PARA COMEMORAR
Durante a cerimônia, a presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria de
Lourdes Sallaberry, lembrou que com a inauguração do Fórum de Itaguaí, no fim do
ano passado – cuja área é três vezes maior que a da sede anterior –, começaram
os ganhos para jurisdicionados e servidores. “Hoje oferecemos um Fórum à altura
de todos. A instalação da 2ª VT, já com o PJe-JT, é mais um grande motivo de
satisfação para o Tribunal”, frisou.
Antes do descerramento da placa de inauguração da 2ª VT, a juíza do Trabalho
Lila Carolina Mota Pessoa Igreja Lopes tomou posse, assumindo a titularidade da
nova unidade. Muito emocionada, ela lembrou sua passagem pela comarca entre
2004 e 2005, como Substituta. “Aprendi muito com a juíza Márcia (Márcia Regina
Leal Campos, que atuou em Itaguaí e hoje é Titular da 66ª VT). É muito bom estar
de volta a essa casa, num momento de mudanças muito significativas no Tribunal.
Aqui, pretendo continuar a trabalhar para tornar a justiça mais acessível às partes”,
disse ela.
Do TRT/RJ, estiveram presentes também na inauguração da nova VT o diretorgeral, José Márcio da Silva Almeida; o secretário-geral da Presidência, Luis Felipe
Carrapatoso Peralta da Silva; a diretora da Secretaria de Manutenção e Obras,
Sandra Todesco; a diretora da Secretaria de Logística, Cláudia Livramento; o
assistente da Diretoria-Geral Moyses Bronstein; o assessor da Presidência Fernando
Clementino; João Paulo Alves de Carvalho, secretário do Tribunal Pleno; dentre
outros servidores.
SOBRE O FUNCIONAMENTO
No início de dezembro, a Presidência do TRT/RJ suspendeu o expediente
externo, distribuição de ações, prazos judiciais e atendimento a partes e advogados
no Fórum de Itaguaí entre os dias 10 e 19/12. A paralisação dessas atividades –
que será retomada no dia 7 de janeiro com o fim do recesso judiciário – é
indispensável para alteração do mobiliário e instalação de novos equipamentos,
além da divisão e redistribuição do acervo processual.
A partir do dia 7/1, as petições iniciais no Fórum Trabalhista de Itaguaí (1ª e 2ª
VTs) só serão aceitas de forma eletrônica. A 2ª VT de Itaguaí está instalada na Rua
General Bocaiúva, 310, 2º andar, Centro.
Disponível
em:
http://portal1.trtrio.gov.br:7777/pls/portal/PORTAL.wwv_media.show?p_id=14386044&p_settingssetid=
295764&p_settingssiteid=73&p_siteid=73&p_type=basetext&p_textid=14386045
4) TRT da 1ª Região (RJ) – 11/12/2012 – PJe-JT para advogados: conflitos
de dados no cadastro
Ao se cadastrem no PJe-JT, os advogados deverão ter uma atenção especial às
informações registradas no sistema. É o assunto da reportagem desta terça.
Para garantir a segurança dos dados que tramitam pelo PJe-JT, o sistema
busca e cruza informações na Receita Federal e na OAB, não podendo haver
divergências entre os dados que são fornecidos por essas instituições e aqueles
informados pelos advogados quando efetuam seu próprio cadastro no PJe-JT. No
entanto, quando os operadores do Direito mudam seu estado civil, nome (passam a
usar nome de casado ou de solteiro) e endereço, sem atualizar as informações
junto aos dois cadastros (da Receita e da OAB), ocorrem conflitos no cruzamento
dos dados.
O PJe-JT emite o alerta “Inconsistência de Dados” quando ocorrem problemas
no cadastramento do advogado. O operador do Direito deverá, então, apresentar à
unidade judiciária – aquela na qual pretende peticionar – os documentos que
comprovem as informações cadastradas. Assim, o servidor poderá fazer a
verificação da autenticidade dos documentos e ativar o cadastro do advogado. Vale
lembrar: esse procedimento é necessário para tornar segura a tramitação de dados
no sistema.
Disponível
em:
http://portal2.trtrio.gov.br:7777/pls/portal/PORTAL.wwv_media.show?p_id=15064118&p_settingssetid=
14714166&p_settingssiteid=73&p_siteid=73&p_type=basetext&p_textid=15064119
5) TRT da 2ª Região (SP) – 07/12/2012 - Alerta aos advogados sobre
intimações no âmbito do PJe-JT
O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), sistema em
implantação gradativa no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, trouxe
algumas alterações na intimação dos advogados.
A intimação via sistema no PJe-JT, assim que elaborada pelo servidor, é
encaminhada direta e instantaneamente para o painel do advogado já habilitado
nos autos. Isso não significa, contudo, que a intimação se consuma com o mero
acesso do advogado ao sistema do PJe.
Para que a intimação seja considerada efetuada e o prazo comece a correr, é
necessário que o advogado acesse a aba INTIMAÇÕES de seu Painel do Advogado Procurador. Dentro dessa aba estão os “agrupadores” (abas azuis indicando as
intimações existentes nos processos em que o advogado já faz parte, classificadas
pelo estado processual de cada intimação).
Assim, havendo intimações ainda não confirmadas, elas aparecerão em um
agrupador denominado "Pendentes". Ao acessá-lo, clicando o ícone da lupa
vermelha, é possível tomar ciência da notificação. Neste momento, confirmada essa
opção, o advogado se dá por intimado, iniciando a partir de então a contagem do
prazo processual legal, com todas as regras jurídicas a ela atinentes.
É imprescindível, portanto, a confirmação do advogado na aba “Intimações”
para que o sistema o identifique como intimado e permita o início da contagem do
prazo processual, fato que jamais ocorre com o simples acesso ao sistema (login).
Por fim, vale lembrar que a Lei nº 11.419/06, que dispõe acerca da
informatização do processo judicial, instituiu prazo de 10 dias para que as
notificações realizadas eletronicamente sejam lidas. Após esse período, o advogado
é presumido intimado pelo sistema, ainda que tenha se mantido inerte. Isso vale
para processos tramitando no 1º e no 2º graus de jurisdição.
Para maiores informações acerca das principais rotinas do advogado, clique
aqui e assista ao vídeo "PJe - Rotinas do Advogado".
Disponível em: http://www.trt2.jus.br/
6) TRT da 2ª Região (SP) – 10/12/2012 - PJe-JT chega a Cotia nesta
quarta-feira
Na próxima quarta-feira (12), será implantado na jurisdição de Cotia-SP o
Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
A solenidade ocorrerá às 14h30, no fórum trabalhista da cidade, localizado na
av. Rotary, 175, próximo à prefeitura municipal.
Com a implantação, o TRT-2 contabilizará 10% de suas varas do trabalho
funcionando com o sistema.
Certificação digital
Para atuar em processos que utilizem o PJe-JT, é imprescindível obter um
certificado digital, que funciona como uma identificação do usuário no meio virtual
e serve para assinar eletronicamente os documentos enviados por meio do sistema.
A aquisição do certificado digital é de responsabilidade do próprio advogado ou
parte (a relação de pontos autorizados a comercializá-los está disponível no site do
Tribunal, na aba superior: Processos / Serviços On-line / Certificação Digital - O que
é). Acessando-se a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI),
é possível conferir passo a passo todas as etapas da aquisição. Outras fontes de
informações são as páginas da AC-OAB e da Associação dos Advogados de São
Paulo (AASP).
Existem vários certificados. O PJe-JT aceita qualquer tipo registrado em nome
de pessoa física e baseado na ICP-Brasil (tipo A3 ou A4). O modelo A3 é
comercializado em duas mídias: o cartão, que deve ser encaixado numa leitora
ótica com cabo USB; e o token, equipamento semelhante a um pen drive.
Disponível em: http://www.trt2.jus.br/
7) TRT da 4ª Região (RS) – 11/12/2012 - TRT4 inaugura 3ª e 4ª Varas e
implanta o PJe-JT em Rio Grande
Juízes Siegmann e Simone descerraram a placa “Este é um momento de júbilo
para o município de Rio Grande”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do TRT da
4ª Região, Roberto Siegmann, que representou a desembargadora presidente,
Maria Helena Mallmann, na cerimônia de instalação da 3ª e 4ª Varas do Trabalho
de Rio Grande e de implantação do Processo Judicial Eletrônico, Pje-JT. Todas as
reclamatórias trabalhistas ajuizadas na cidade passarão a tramitar eletronicamente.
Os processos antigos permanecerão em papel. “Eu sei que esse desafio vale a
pena, mas posso garantir que o momento de incerteza será substituído pela
confiança adquirida pela prática”, afirmou.
O secretário municipal da Cidadania e Assistência Social, Leonardo Salum – que
representava o prefeito Fábio Branco – ressaltou que o crescimento extraordinário
vivido por Rio Grande, encontra no TRT4 um de seus grandes apoiadores e
reafirmou, para o público de magistrados, advogados e servidores que está
assegurada a doação de um terreno para a futura sede do Foro Trabalhista local. A
juíza diretora do Foro e titular da 1ª Vara, Simone Silva Ruas, enumerou as
dificuldades a serem enfrentadas mas assegurou “união e solidariedade para
superar esses momentos”.
Na mesma linha, o presidente da subseção da OAB de Rio Grande, Francisco
José Soller de Mattos também relatou a situação diferenciada enfrentada pelo
município e lembrou da necessidade de um atento acompanhamento da
administração do Tribunal. Também estiveram presentes a solenidade: o juiz
integrante do grupo de trabalho para a a inplantação do Pje-JT, Marcelo Bergmann,
a juíza titular da 2ª Vara, Cínara Rosa Figueiró, representando a Amatra IV, a juíza
titular da 3ª Vara Luciana Bohm Stahnke, do juiz substituto Edenilson Ordoque
Amaral, o diretor do Foro da Comarca de Rio Grande, juiz Ricardo Arteche
Hamilton.
O evento foi realizado no prédio onde estão situadas a 1ª e a 2ª VTs (Rua Val
Porto, nº 485). As duas novas VTs funcionarão em outro endereço, na Rua
Marechal Floriano Peixoto, nº 425, 8º andar. Em 2011 foram ajuizados um total de
1.469 processos na 1ª VT e 1.485 na 2ª VT do município. Números que tendem a
crescer motivados pelo desenvolvimento provocado pelos investimentos na área
portuária, que atrai novas oportunidades de trabalho.
No Rio Grande do Sul, o PJe-JT já está em funcionamento na 6ª VT de Caxias
do Sul, primeira a receber o sistema na 4ª Região, em 24 de setembro; no Foro
Trabalhista de Santa Rosa, desde 30 de outubro; e no Foro Trabalhista de Erechim,
onde está disponível desde o último dia 13, em Esteio (4/12) e São Leopoldo
(6/12), juntamente com o Posto de São Sebastião do Caí).
O processo eletrônico
Além de eliminar o uso do papel, o PJe-JT dever reduzir o tempo de tramitação
das reclamatórias, pois são automatizados vários atos hoje feitos manualmente,
como a autuação (montagem do caderno processual), a juntada de documentos e o
agendamento de audiências. O sistema permite o trabalho simultâneo de todos os
possíveis envolvidos em um processo: magistrados, servidores, advogados, peritos,
leiloeiros e representantes de procuradorias. O acesso aos autos e o envio de
petições acontecem 24 horas por dia, a partir de qualquer computador conectado à
Internet.
Para trabalhar no sistema, todos os usuários devem ter Certificação Digital. O
certificado deve ser adquirido junto a uma Autoridade Certificadora (AC)
subordinada à hierarquia da ICP-Brasil. Informações sobre como adquiri-lo podem
ser encontradas em www.csjt.jus.br e www.oabrs.org.br. A OAB/RS também
disponibiliza dois telefones para informações: (51) 3284-6429 ou (51) 3284-6431.
Disponível
em:
http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/comunicacao/noticia/info/NoticiaWindow?cod=647800&action=
2&destaque=false
8) TRT da 7ª Região (CE) – 12/12/2012 - Pleno do TRT/CE julga primeiro
Processo Judicial Eletrônico
Em sessão histórica realizada na manhã desta terça-feira (11/12), o Pleno do
Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) julgou seu primeiro Processo
Judicial Eletrônico (PJe/JT). Por unanimidade, os desembargadores do TRT/CE
negaram provimento a um agravo regimental.
O relator do processo, desembargador Cláudio Pires, parabenizou a
administração e lembrou o pioneirismo do Regional na implantação do PJe/JT. “A 7ª
Região praticamente já concluiu a implantação do sistema a partir de um
pioneirismo que a senhora está transformando em realidade plena”, registrou o
magistrado dirigindo-se à presidente do TRT/CE, desembargadora Roseli Alencar.
“Estamos apenas dando continuidade à iniciativa audaciosa de Vossa
Excelência”, afirmou a presidente, lembrando que o desembargador Cláudio Pires,
quando presidia o Regional, indicou a Justiça do Trabalho do Ceará como piloto,
dando início à instalação do Processo Judicial Eletrônico.
Em janeiro deste ano, a vara do trabalho de Caucaia era a segunda do Brasil a
receber o PJe/JT. O TRT/CE também foi um dos primeiros Regionais do país a
instalar o módulo de 2º Grau do sistema. Inicialmente na Terceira Turma e, depois
nas outras duas Turmas do Tribunal. Atualmente, além da segunda instância, a
Justiça do Trabalho cearense possui 22 varas trabalhistas operando a ferramenta:
18 na capital e quatro no interior do Estado.
De acordo com a presidente Roseli Alencar, o TRT/CE continua seu plano de
expansão do PJe/JT ainda no início de 2013. “Estamos encaminhando proposta ao
Conselho Superior da Justiça do Trabalho e até o mês de março do próximo ano
pretendemos instalar o Processo Eletrônico em Aracati, Pacajus e na segunda vara
do trabalho de Caucaia”, disse a desembargadora.
Vantagens: Uma das principais vantagens do processo eletrônico no 2º grau é
a possibilidade de os desembargadores ou juízes convocados votarem
antecipadamente, com a disponibilização do voto aos outros julgadores. Os
acórdãos também podem ser assinados em lote, imediatamente após o fim da
sessão. Isso faz com que os conflitos trabalhistas que chegam ao 2º grau TRT/CE
sejam solucionados de maneira mais célere.
Disponível em: http://www.trt7.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1773:pleno-dotrt-ce-julga-primeiro-processo-judicial-eletronico&catid=143&Itemid=302
9) TRT da 9ª Região (PR) – 11/12/2012 – TRT-PR inaugura 4ª Vara do
Trabalho de Cascavel
Foi inaugurada, nesta segunda-feira (10/12), a 4ª Vara do Trabalho de
Cascavel.
A unidade é a quinta das 11 novas varas aprovadas pela Lei
12.617/2012 a ser instalada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. Na
mesma ocasião foi implantado o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). A solenidade
aconteceu às 11 horas no Fórum Trabalhista da cidade.
A nova vara do trabalho será a primeira da região oeste do Paraná a funcionar
unicamente com o PJe-JT. O novo sistema foi desenvolvido mediante parceria entre
o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho
(CSJT) e diversos Tribunais Regionais, permitindo a magistrados, servidores e
advogados a prática dos atos processuais diretamente no sistema, assim como o
acompanhamento de todas as suas fases via internet.
Na solenidade, a presidente do TRT-PR, desembargadora Rosemarie Diedrichs
Pimpão, lembrou que quando foi possível e necessária a criação, por lei federal, de
11 novas varas no estado, o Tribunal destinou duas delas para a região oeste: uma
para Toledo, que será instalada em 2013, e esta 4ª de Cascavel. "Para a
elaboração do cronograma de instalação, pautamo-nos por coordenadas técnicas,
critérios objetivos, estruturais e conjunturais, notadamente a movimentação
processual. Com seus 292 mil habitantes, que a tornam a quinta mais populosa do
Paraná, é natural que priorizássemos Cascavel", afirmou a desembargadora.
As três Varas do Trabalho de Cascavel receberam, ano passado, 5.714 novos
processos, “outro fator a tornar imperioso que este Fórum precedesse outros na
instalação de uma nova unidade, pois reflete o crescente incremento econômico de
seu agronegócio, aliado a um setor de serviços em franco desenvolvimento”,
completou a presidente.
Sobre a implantação do
Pje-JT nas varas do trabalho de Cascavel, a
magistrada declarou que “os juízes e servidores deste Fórum têm o preparo e a
disposição que os tornam aptos a uma rápida adaptação ao novo processo
eletrônico”.
O deputado federal e representante da bancada paranaense na Câmara dos
Deputados, Osmar Serraglio, cumprimentou a presidente pelo empenho na criação
das novas varas e, a respeito do novo sistema eletrônico, declarou: “Eu de vez em
quando advogo e sei que o Pje-JT será um avanço excepcional. É um instrumento
muito mais ágil. Faz com que nós, advogados, Ministério Público e a magistratura
realmente estejamos correspondendo àquilo que se espera de quem busca
distribuir justiça com igualdade para toda a sociedade”, salientou.
O representante da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná, juiz
Daniel Rodney Weidman, recordou a obstinação pela criação da nova unidade: “Foi
um processo célere, apenas dois anos desde quando era apenas um anteprojeto até
a aprovação da lei, resultado do apoio da comunidade de Cascavel irmanada com o
judiciário do trabalho”. Em relação ao Pje-JT, o magistrado ressaltou a disposição
de todos os juízes do Fórum do Trabalho de Cascavel. “Eles, de imediato,
manifestaram sua vontade e disposição em receber o Pje-JT “.
Juliano Huck Murbach, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção
de Cascavel, destacou a realidade do crescimento populacional e econômico do
município e concluiu que “tal situação, inevitavelmente, resulta em grandes
demandas na Justiça do Trabalho. Nessas circunstâncias o Estado deve agir pelo
benefício de todos. Estamos vendo, neste momento, com a criação da nova vara e
instalação do Pje-JT, o Estado preocupado com o crescimento do município e com o
bem estar da sociedade. Não permitindo que a Justiça do Trabalho fique para
trás”.
Durante a solenidade, o advogado Darlon Carmelito protocolou a primeira
reclamatória trabalhista da jurisdição de Cascavel, ajuizada por meio do Pje-JT. A
ação recebeu o número 10000-72-2012-5-09-0128. A data da audiência inicial foi
automaticamente informada pelo novo sistema: 4 de março de 2013, às 13h30.
Estiveram presentes as seguintes autoridades, além das já mencionadas: a
diretora do Fórum e titular da 3ª Vara do Trabalho de Cascavel, juíza Flavia Teixeira
de Meiroz Grilo, o titular da 4ª Vara do Trabalho de Cascavel, juiz Adilson Luiz
Funez, os representantes dos deputados federais Fernando Francischini e Nelson
Padovani, respectivamente, Alcineu Gruber e Jaci Bonavigo, representante do
deputado estadual Leonaldo Paranhos, Edson Zorek, representante do Município de
Cascavel, o secretário de obras Paulo Gorski, o coordenador do Fórum Sindical de
Cascavel, Laerson Vidal Matias, além do primeiro tenente Cleandro da Silva Padilha,
representando o Comando da 15ª Brigada de Infantaria Motorizada e do delegado
Thiago Nóbrega de Almeida, representando a Chefia da 15ª Subdivisão Policial de
Cascavel.
Disponível
http://www.trt9.jus.br/internet_base/noticia_crudman.do?evento=Editar&chPlc=2843423
em:
10) TRT da 12ª Região (SC) – 10/12/2012 - Definidas as seis jurisdições
que vão receber o PJe em 2013
Novo Fórum da capital será o primeiro a receber o PJe em 2013
Já estão definidas as seis jurisdições que irão receber o Processo Judicial
Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no ano que vem. A presidente do TRTSC, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, enviou na terça-feira (4) o
cronograma de expansão ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que
costuma aprovar sem ressalvas as datas predefinidas pelos Regionais.
Serão 20 unidades ao todo. Além das sete de Florianópolis, com data
confirmada para 31 de janeiro, foram contemplados os Foros de Chapecó (incluindo
as duas novas unidades que serão instaladas), São José, Lages (incluindo a futura
3ª VT), Brusque (incluindo a nova unidade) e a VT de Palhoça, que deixa de ser
unidade judiciária avançada. Veja o cronograma ao final do texto.
Com isso, a Justiça do Trabalho catarinense atingirá a Meta 12 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) para 2013, que prevê o funcionamento do PJe em 40%
das varas de cada tribunal. Contando com a VT de Navegantes e o Foro de Joinville,
serão 26 unidades no total, duas a mais do que o necessário para atingir a meta.
O principal critério observado pela Presidência, nos casos de Chapecó, Lages,
Brusque e Palhoça, foi a recomendação do CSJT para que qualquer nova unidade da
Justiça do Trabalho no país seja instalada com o novo sistema. No caso de
Florianópolis e São José, a ideia é começar a estancar o estoque de processos que
tramitam pelo Provi (processo eletrônico regional), a fim de acelerar a substituição
do sistema. “No caso de Florianópolis, também aproveitamos a mudança de sede,
que contará com instalações mais modernas e uma melhor estrutura de rede”,
explica o coordenador de implantação do PJe-JT, servidor Flávio Kretzer.
Veja o cronograma de expansão do PJe-JT em SC para 2013
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-SC
Disponível em: http://www.trt12.jus.br/portal/areas/ascom/extranet/noticias/2012/dezembro.jsp#n15
11) TRT da 14ª Região (RO/AC) – 11/12/2012 - Ariquemes entra na era
do Processo Judicial Eletrônico da JT e faz registro histórico
As Varas do Trabalho e Fórum Trabalhista de Ariquemes, a 200 km da capital
de Rondônia, receberam na manhã desta segunda-feira (10) a implantação do
Processo Judicial Eletrônico da JT com protocolização de duas reclamatórias
totalmente eletrônicas e faz registro histórico.
A desembargadora Vania Abensur, presidente do TRT da 14ª Região, destacou
o cumprimento da meta, alcançada com a implantação do sistema em quatro das
32 Varas da 14ª Região, além do sistema para recebimento de Mandados de
Segurança no 2º Grau.
A advogada Evanete Revay, com mais de 15 anos de militância na esfera
trabalhista, utilizou o sistema pela primeira vez em Ariquemes e em menos de um
minuto a sua ação já estava lançada e recebeu a numeração e data da audiência
designada para o dia 7 de janeiro de 2013, na primeira VT de Ariquemes.
"Inicialmente nos assustamos um pouco com o novo sistema, mas é possível
acostumar e até ganhar muito tempo. O mesmo aconteceu quanto substituímos a
máquina de escrever pelo computador", destacou a advogada.
A segunda ação foi protocolizada pelo advogado Elton Sadi Fulber, que é
Conselheiro Federal da OAB recém eleito para o próximo triênio. A ação interposta
por Fulber teve o processo distribuído automaticamente e a audiência será no
próximo dia 17 de dezembro às 15h, na segunda VT de Ariquemes.
O ato teve relevância histórica não apenas pelo lançamento de novos desafios
do processo eletrônico, mas por ficarem registradas as duas últimas reclamatórias
no sistema tradicional, com papel, no rito sumaríssimo n. 000074115.2012.5.14.0031 e no rito ordinário n. 0000740.2012.5.14-0032, ambos pela
advogada Maria Aparecida dias Gomes. A passagem do tradicional para o
totalmente eletrônico, uma quebra de paradigma, destacou o advogado Elton
Fulber.
Para a desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, presidente do TRT de
Rondônia e Acre, este é um momento muito importante para a Justiça do Trabalho
da 14ª Região, pois estamos inaugurando uma nova era no sistema de processos.
Isso vai facilitar e muito não apenas ao Tribunal, os magistrados e servidores mas
principalmente para os advogados que diariamente vão até as Varas.
Advogado: parte da história da JT na região
Uma presença ilustre chamou a atenção, o advogado Valdomiro J. Rodrigues,
foi o primeiro advogado da região de Ariquemes a ingressar com uma ação na
Justiça do Trabalho, no início da década de 80, quando ainda não existia a 14ª
Região. O segundo grau era em Manaus, capital Amazonense, no TRT da 11ª
Região. Nos velhos tempos em que ainda se trabalhava com as máquinas de
escrever manuais, depois veio a máquina elétrica, eletrônica até chegar ao
computador, relembra Rodrigues.
Mesmo com uma histórica atuação na esfera trabalhista o advogado Valdomiro
Rodrigues não se abate, já está devidamente munido da certificação digital para
continuar seus trabalhos agora pela via eletrônica, comemora muito feliz o velho
advogado.
A primeira ação na então Junta de Conciliação e Julgamento de Ariquemes
(RO) após a sua instalação foi por meio do jus postuland (sem a presença de
advogado), lembrou a desembargadora Vania Abensur, que em primeiro grau atuou
em várias unidades do interior de Rondônia e do Acre.
A desembargadora lembrou os bons serviços prestados pelo servidor Silvino
Cavassana, que no início da década de 90 sempre esteve presente e colaborando
com o Tribunal nos primeiros passos da informatização das Varas e do TRT, que
junto com a equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação tem sido valoroso
parceiro, conclui.
O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Ariquemes,
Alex Sarkis, destacou a vanguarda do TRT da 14ª Região e lembrou que a
informatização é um caminho sem volta, é um momento de comemoração pelos
servidores que se livram dos processos físicos e também para os magistrados e
especialmente os advogados pelas facilidades que o sistema oferece. Finalizou
recomendando aos advogados que ainda não providenciaram sua certificação digital
que o façam o mais rápido possível, para que aproveitem bem seu tempo com a
adaptação à nova ferramenta.
"Toda inovação quase sempre assusta, mas a implantação do PJe-JT é
inevitável e com certeza será compensador. O trabalho em equipe dos servidores
do Fórum com o apoio dos técnicos de Tecnologia da Informação do Regional é
fundamental para o sucesso do sistema" destacou a juíza Cleide Aparecida Barbosa
Santini, titular da 1ª VT e diretora do Fórum Trabalhista de Ariquemes.
Prestigiaram também a solenidade o juiz auxiliar da presidência do Tribunal,
Antônio César Coêlho; juiz do trabalho José Carlos Hadad; Márcio Raposo, prefeito
de Ariquemes além de advogados e servidores.
Disponível em: http://www.trt14.jus.br/news_b/-/asset_publisher/PF4r/content/ariquemes-entra-naera-do-processo-judicial-eletronico-da-jt-e-faz-registrohistorico?redirect=http%3A%2F%2Fwww.trt14.jus.br%2Fnews_b%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_PF4r%
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12) TRT da 16ª Região (MA) – 11/12/2012 - Instalação do PJe na Vara de
Chapadinha será nesta quarta-feira
A Vara do Trabalho de Chapadinha será a segunda VT maranhense a funcionar
de forma totalmente eletrônica. A primeira foi Barreirinhas, que está recebendo as
reclamações trabalhistas pelo meio digital desde ontem (10) . A cerimônia de
instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em
Chapadinha será nesta quarta-feira (12), às 16h, com a presença de autoridades
locais, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e lideranças
sindicais e comunitárias. Na sexta-feira (14) é a vez da VT de Presidente Dutra
instalar o sistema.
O PJe-JT foi instalado também ontem (10), no Tribunal Regional do Trabalho da
16ª Região (MA), pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, e
pela presidente do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo. É um sistema
de tramitação eletrônica de processos judiciais que permite aos magistrados,
servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de
todos os atos diretamente no sistema e o seu acompanhamento durante todas as
fases, via internet. Foi desenvolvido mediante parceria inédita entre o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), CSJT e diversos tribunais brasileiros.
Participam da cerimônia de instalação do PJe-JT, na Vara de Chapadinha (Rua
Juscelino Kubitschek, nº 755), o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional do
Trabalho da 16ª Região (MA), Manoel Lopes Veloso Sobrinho; o juiz do trabalho
substituto Patrick Arruda Leon Serva, que responde pela titularidade da VT.
Treinamento – de 26 a 30 de novembro deste ano, servidores da Vara de
Chapadinha participaram, em São Luís, de treinamento para utilização do processo
judicial eletrônico. Ontem (10), o diretor da VT, Celso Carvalho Júnior, e o analista
Judiciário Vinícius Cedraz, apresentaram, a 12 advogados da região e aos demais
servidores daquela vara, como funciona o PJe. Na quarta-feira (12), às 10h, antes
da cerimônia de instalação do sistema, que ocorre na parte da tarde, haverá outra
apresentação do PJe aos advogados.
Nesta quarta-feira (12), o expediente interno e externo da Vara de Chapadinha
se restringirá às atividades de instalação do Sistema PJe-JT, com o protocolo
eletrônico da primeira ação no sistema, conforme Portaria GP nº 1207/2012, que
formaliza a data de implantação do PJe-JT naquela VT, suspende as atividades e
prazos processuais no âmbito de sua jurisdição na data da referida implantação, dia
12 de dezembro de 2012.
Municípios atendidos - além a cidade-sede, a Vara de Chapadinha tem
jurisdição nos municípios de Anajatuba, Anapurus, Belágua, Brejo, Buriti de Inácia
Vaz, Itapecuru-Mirim, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão,
Nina Rodrigues, Presidente Vargas, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do
Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Urbano Santos e Vargem
Grande.
Disponível em: http://www.trt16.jus.br/site/index.php?noticia=29056
13) CSJT – 11/12/2012 - Nova versão facilita a utilização do PJe-JT
Os Tribunais Regionais do Trabalho têm até o dia 19/12 para implantar a
versão 1.4.6 do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). As
correções e melhorias estarão disponíveis a partir de 12/12, após terem sido
largamente testadas pela equipe técnica do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho (CSJT).
A nova versão apresentará avanços para todos os usuários. Para os advogados,
por exemplo, ficará mais simples solicitar habilitação nos autos ou fazer o
cadastramento inicial no PJe-JT, uma vez que o sistema aproveitará,
automaticamente, dados da Ordem dos Advogados do Brasil e do próprio certificado
digital, reduzindo a necessidade de digitação.
No módulo de primeiro grau, as novidades são a disponibilização do editor
estruturado para a elaboração de sentenças e a racionalização do fluxo de trabalho,
com a criação de uma tarefa de controle de prazos judiciais.
Também foram otimizados os fluxos para as tarefas de elaboração de
despachos, decisões e julgamentos de embargos de declaração, possibilitando um
certo grau de automatização no lançamento da movimentação processual.
No módulo de segundo grau, as novidades ficam por conta da melhoria no fluxo
do processo, envolvendo as tarefas atinentes ao plantão judiciário e aos
procedimentos de competência exclusiva da Presidência.
Também foram feitas correções em funcionalidades usadas por membros do
Ministério Público do Trabalho e peritos. Os aprimoramentos são detalhados em
manual desenvolvido pela equipe técnica do PJe-JT e que será enviado aos TRTs.
Essa já é a sexta versão do sistema disponibilizada aos Regionais. Mensalmente
são feitas correções pontuais e incorporadas novas funções, dentro de uma política
de evolução constante do PJe-JT.
(Patrícia Resende/CSJT)
Disponível
em:
http://www.csjt.jus.br/pje-jt/-/asset_publisher/B7fk/content/nova-versao-facilita-autilizacao-do-pje-jt?redirect=%2Fpje-jt
14) CSJT – 11/12/2012 - PJe-JT é implantado em Paulista (PE)
Nesta segunda (10/12), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE)
realizou a cerimônia de implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do
Trabalho (PJe-JT) no Fórum Trabalhista de Paulista. O primeiro processo eletrônico
do munícipio foi distribuído para a 2ª vara e está com audiência marcada para o dia
12 de abril, às 8h35.
A solenidade de instalação foi dirigida pelo presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 6ª Região (PE), desembargador André Genn. Ele destacou que, até o
momento, onze Varas do Trabalho pernambucanas já implantaram o PJe-JT, o que
corresponde a quase 20% do total das unidades de primeira instância do Regional,
ultrapassando os 10% determinados pela Meta 16 do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ).
O presidente lembrou, ainda, que, para dar conta das novas demandas da
plataforma tecnológica, foram criados 57 novos cargos de tecnologia da
informação, além de estarem sendo mobilizados profissionais especializados do
próprio quadro funcional do TRT.
Quarta cidade com o maior número de habitantes da Região Metropolitana do
Recife, a cidade do Paulista fica atrás apenas de Olinda, Jaboatão dos Guararapes e
do Recife. As atividades econômicas são variadas, predominando as dos setores de
comércio e indústria. Quanto à movimentação processual trabalhista, só em 2011,
houve um aumento de 607 processos novos nas varas da cidade, passando de
2.198, em 2010, para 2.805, no ano seguinte. Até outubro do ano de 2012, foram
recebidas 2.401 novas ações trabalhistas, fato que sugere uma progressão anual no
número de processos nas duas varas.
Durante discurso, a titular da 2ª Vara do Trabalho de Paulista, juíza Consolata
Batista destacou o processo de transformação sem precedentes por que passa o
Judiciário, considerando tratar-se de um divisor de águas, uma verdadeira
revolução na tramitação das ações.
A solenidade de instalação do PJe-JT em Paulista contou com a participação da
corregedora regional, desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, do presidente
eleito para o biênio 2013/2015, desembargador Ivanildo da Cunha Andrade, do
vice-presidente eleito, desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega, dos juízes
titulares das 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Paulista, Marcílio Florêncio Mota e Maria
Consolata Rego Batista, respectivamente, do juiz substituto do Fórum de Paulista
Cirilo Cabral, do juiz presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Amatra VI), André Machado, além de advogados, servidores e
autoridades locais.
(Fonte: TRT da 6ª Região/PE)
Disponível em: http://www.csjt.jus.br/pje-jt/-/asset_publisher/B7fk/content/pje-jt-e-implantado-empaulista-pe?redirect=%2Fpje-jt
15) CSJT – 11/12/2012 - Vara do Trabalho de Estância (SE) recebe
implantação do PJe-JT com sucesso
A implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT),
no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), foi levada a mais
uma vara do interior, nesta segunda-feira (10/12). Estância, distante 68 km de
Aracaju, foi o quarto município – dos seis que sediam a Justiça do Trabalho fora da
capital – a receber o novo sistema. A solenidade de instalação do PJe-JT foi
conduzida pelo desembargador Jorge Antônio Andrade Cardoso, presidente do TRTSE, com a participação da juíza titular da unidade, Alice Maria da Silva Pinheiro
Figueiredo.
Durante a cerimônia de implantação, o desembargador presidente enfatizou a
importância que o PJe-JT tem para a melhoria no ambiente de trabalho, o
atendimento jurisdicional e a preservação do meio ambiente. “A maneira de se
trabalhar vai ser modificada para melhor, onde ferramentas auxiliarão as demandas
e gerarão maior rapidez na conclusão das ações. A cada mês, o PJe-JT é atualizado
com novas versões, o que acarretará um maior empenho no aprendizado com o uso
do sistema, mas num futuro próximo as vantagens serão inúmeras. A rapidez na
tramitação de um processo e a exterminação dos autos físicos de papel,
contribuindo para a sustentabilidade ambiental, são algumas delas”, explica.
O representante da Subseção da Ordem dos Advogados Trabalhistas –
Seccional Sergipe em Estância, Hildon Oliveira Rodrigues, ressaltou a importância
de participar da implantação do PJe-JT no município. “A OAB se sente muito
honrada em estar presente hoje. Minha preocupação antigamente era onde os
processos seriam guardados, devido à enorme quantidade de papel. Tenho a
certeza de que o PJe-JT deverá funcionar de uma forma eficiente, em todos os
sentidos, com a colaboração de juízes e servidores”, afirmou.
A evolução tecnológica foi ressaltada pela juíza Alice Maria Figueiredo,
responsável pela Vara de Estância. “Lembrei-me de quando estudava Engenharia e
acompanhei a evolução do uso do computador. Quando a Revolução Digital mudou
a maneira de trabalharmos, com todos os avanços tecnológicos”, disse.
Na inauguração do sistema, o processo em papel começou a ser substituído
pelo eletrônico com o ajuizamento da primeira ação trabalhista via PJe-JT, realizado
pela advogada Zilda Maria Fontes Caldas. O processo ajuizado de nº 0020001-702012.5.20.0012 está com audiência marcada para o dia 23 de janeiro, às 10h30.
A chegada do Processo Judicial Eletrônico da JT à Vara de Estância faz o novo
sistema alcançar a marca de 66,6% de implantação no interior sergipano. “Depois
de o PJe-JT ser introduzido totalmente em Aracaju, Propriá, Lagarto e Maruim, é
uma enorme satisfação poder também trazer o sistema eletrônico para Estância. E
de lembrar que falta pouco para termos a Justiça do Trabalho de Sergipe como
100% digital”, conclui o presidente Jorge Cardoso. No dia 12 de dezembro, a Vara
de Nossa Senhora da Glória receberá o sistema eletrônico e todas as unidades
sergipanas funcionarão totalmente com o PJe-JT.
(Fonte: TRT da 20ª Região/SE)
Disponível
em:
http://www.csjt.jus.br/pje-jt/-/asset_publisher/B7fk/content/vara-do-trabalho-deestancia-se-recebe-implantacao-do-pje-jt-com-sucesso?redirect=%2Fpje-jt
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