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GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Ata de Instalação do CERHI
Local: Auditório da FIRJAN
Data: 1º de dezembro de 2000
Horário: 10:00 horas
Ao primeiro dia do mês de Dezembro do ano de dois mil, foi iniciada às dez horas pelo
Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro Dr. Luiz Henrique
Moraes Lima, a primeira reunião para instalação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
que integra o Sistema Estadual de gerenciamento de Recursos Hídricos – definido na Lei
nº3239 de 02 de agosto de 1999 e regulamentado pelo decreto nº 27.208 de 02 de outubro de
2000. Que convidou para compor a mesa o Dr. André Gustavo Pereira Corrêa da Silva,
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Dr. Raymundo
Garrido, Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Dr. Mauro Ribeiro
Viegas, Presidente do Conselho de Meio Ambiente da FIRJAN, Antônio de Carvalho, Prefeito do
Município de São João de Meriti. Após a fala dos convidados da mesa deu-se seguimento á
reunião, com a apresentação da Lei n.º 3239 realizada pela Dr.ª Eliane Pinto Barbosa,
Presidente da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas e finalizando a primeira
etapa de apresentações foi apresentado o decreto n.º 27.208 que regulamenta o Conselho
Estadual de Recursos Hídricos pelo Dr. Lúcio Henrique Bandeira Subsecretário Adjunto de
Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro. O Secretário de Estado de Saneamento e
Recursos Hídricos ( Dr. Luiz Henrique Moraes Lima ) coordenou a reunião como Presidente
eleito por aclamação e assessorado pela Secretária Executiva ( Dr.ª Eliane Pinto Barbosa
Presidente da SERLA ) também eleita na 1ª parte da reunião. Após as considerações gerais foi
realizada a eleição dos membros conselheiros representantes dos Municípios integrantes das
oito regiões de Planejamento e Ação do Governo do Estado. Tendo como resultado na
seguinte ordem de região, titular e suplente a Região Norte Fluminense, o Município de
Campos e Macaé, Noroeste Fluminense, Bom Jesus de Itabapoana e Laje do Muriaé, CentroSul Fluminense, Mendes e Paty de Alferes, Baixadas Litorâneas, São Pedro da Aldeia e Iguaba
Grande, Médio-Paraíba, Piraí e Rio Claro, Baía da Ilha Grande, Parati e Angra dos Reis,
Metropolitana, os prefeitos dos municípios correspondentes a esta região se reunirão para
decidir os representantes, com prazo definido para resultado em 19/01/01, Serrana, Petrópolis
e Suplente – a definir até 19/01/01. Após a eleição dos prefeitos das regiões foi realizada a
eleição das Organizações Não-Governamentais para assento no CERHI que teve como
resultado o Instituto Baía de Guanabara - IBG e Viva Lagoa. A seguir foi realizada a eleição do
setor de usuários de água relativo à geração de energia elétrica tendo como Titular a CERJ e
Suplente FURNAS. Após definidos os representantes de cada setor do Conselho se estabeleceu
um momento para discussão de assuntos gerais em que o Presidente do Conselho marcou
para o dia 26/01/01 – 6ª feira – às 10:00h em local ainda a ser marcado, a 1ª Reunião
Ordinária do Conselho para a aprovação do Regimento Interno. Observando que foi entregue a
todos os participantes da Reunião, uma proposta de Regimento Interno, elaborada pela
SESRH, para ser submetida a análise de todos. As sugestões de alteração do Regimento
Interno, deverão ser encaminhadas para Secretaria Executiva do CERHI, até dia 19/01/01, para
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consolidação das emendas pela mesma Secretaria Executiva. O Secretário de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, Dr. André Gustavo Pereira Corrêa da Silva, sugeriu algumas
alterações no Decreto, a citar: para cada Bacia Hidrográfica deverá ter uma ONG como
conselheira, aumentando assim as vagas das ONGs; deverá ser trocada a representação
municipal em relação as Regiões de Planejamento e Ação de Governo para as Macro Regiões
Ambientais; inclusão dos Consórcios no CERHI enquanto não forem criados os Comitês de
Bacias Hidrográficas. O Subsecretário da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia – Dr.
Pedricto Rocha Filho pediu a Inclusão da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia no
CERHI. As sugestões foram, acatadas pelo Presidente do CERHI, porém o mesmo alertou que o
Decreto foi sancionado pelo Ex.mo Governador do Estado do Rio de Janeiro, devendo assim
todas as emendas ao Decreto serem formalizadas, para que se possa viabilizar posterior
alteração no mesmo. As propostas deverão ser encaminhadas para a Secretaria Executiva até o
dia 19/01/01. O Secretário Executivo do Consórcio Ambiental Lagos São João – Sr. Luiz Firmino
Pereira, sugeriu a inclusão dos quatro Consórcios no CERHI até que os Comitês sejam
formados. Para isto as quatro Secretarias de Estado ( Saneamento e Recursos Hídricos; Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pesca e Desenvolvimento do Interior;
Energia, da Indústria Naval e Petróleo ) concordaram em abrir mão de sua segunda vaga no
CERHI. Observando que os Consórcios com vaga provisória serão o Consórcio Ambiental Rio
Lagos São João, Consórcio Intermunicipal da Macro Região Ambiental da Bacia do Rio Macaé
da Lagoa Feia e Zona Costeira Adjacente – MRA-5, Consórcio de Municípios da Bacia de
Itabapoana, Consórcio da Baixada Fluminense. Nada mais tendo a tratar a reunião foi
encerrada ás 13:00hs, eu Luiz Henrique Lima lavro e assino esta presente Ata.
Luiz Henrique Lima
Secretario de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos