Impresso
Especial
991218260/2007-DR/BSB
PMDB
www.pmdb.org.br
Brasília, Distrito Federal, 1 de Abril de 2015, número 216.
Michel Temer e Eduardo
Cunha participam de debate
sobre Reforma Política no
Rio Grande do Sul
Júlia Maass/Vice-Presidência
Wendel Lopes/PMDB
Wendel Lopes/PMDB
Wendel Lopes/PMDB
Walter Alves é o relator da Senadora Rose de Freitas é CCJ aprova substitutivo de
Comissão Especial sobre
eleita para presidência da Luiz Henrique sobre terras
tramitação de MPs
CMO
indígenas
SENADO
CÂMARA
Kátia Abreu relata
anteprojeto da Lei de
Licitações
SENADO
Henrique Alves cria
comissão sobre
Orçamento Impositivo
2
CÂMARA
Sérgio Souza é autor de
texto sobre Política de
Biocombustíveis
2
PMDB
Manoel Júnior propõe
alteração na Lei de
Responsabilidade Fiscal
2
Partido reúne 2 mil
militantes em encontro
regional no Ceará
2
4
1
Congresso Nacional
CÂMARA
SENADO
Requerimento de Walter Alves propõe
que juristas sejam ouvidos por Comissão
sobre trâmite de MP
CPI do HSBC relatada por Ricardo Ferraço
inicia oitivas com especialistas
A Comissão Especial que analisa a proposta
de mudança no procedimento de tramitação
de medidas provisórias (PEC 70/2011) definiu um roteiro de trabalho e decidiu que vai
realizar audiências públicas com juristas. A
série de audiências atende aos requerimentos do relator, deputado Walter Alves (RN).
Os debates ainda não têm data definida.
De acordo com o relator, serão convidados o vice-presidente da República,
Michel Temer, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello
e Luís Roberto Barroso, e o ministro da
Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Adams.
Também serão convidados para fazerem
palestras na comissão o ex-ministro do STF,
Carlos Ayres Britto, e os professores e juristas Celso Antônio Bandeira de Melo, Fábio
Konder Comparato e Ives Grandra Martins.
Para Walter Alves, os especialistas
vão garantir um relatório equilibrado. “São
pessoas que irão, e muito, enriquecer e
debater e, com certeza, aperfeiçoar, melhorar
e dar um novo caminho para que a gente
possa, ao final, fazer um relatório, espero eu,
abalizado”, disse o deputado.
A PEC 70/2011 muda a divisão do
tempo de tramitação das medidas provisórias na Câmara e no Senado. A PEC,
de autoria do Senado, passa a análise da
Deputado Walter Alves (RN)
Foto: Wendel Lopes/PMDB
admissibilidade das MPs às comissões de
Constituição e Justiça da Câmara e do Senado nos dez primeiros dias de votação em
cada uma das Casas.
De acordo com o texto proposto, a
medida provisória passará 80 dias em análise na Câmara e mais 30 no Senado. Outros
10 dias serão dados à Câmara para a análise
de possíveis emendas apresentadas pelo Senado, resultando em 120 dias de tramitação
- prazo determinado pela Constituição.
CÂMARA
Carlos Bezerra apresenta projeto para
aprimorar lei dos direitos dos idosos
As entidades de atendimento ao idoso deverão contar, em seus quadros, com pessoas
capacitadas e com formação específica,
a reconhecer e comunicar aos Conselhos
Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e
Municipais do Idoso, quaisquer suspeitas ou
casos de maus-tratos praticados contra um
idoso. É o que prevê o PL 898/2015, apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (MT).
A proposta altera a Lei nº 8.842, de
4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a
Política Nacional do Idoso, e a Lei nº 10.741,
de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre
o Estatuto do Idoso e ainda determina que
as entidades deverão desenvolver programas educativos, especialmente nos meios
de comunicação, a fim de informar a população sobre as consequências do processo de
envelhecimento, bem como sobre a prevenção de maus-tratos praticados contra idosos.
Quanto a este último aspecto, os grupos
profissionais precisarão realizar ações de
divulgação e treinamento da comunidade
para o reconhecimento de sintomas de
maus-tratos contra idosos, de forma denunciar os que o praticam.
Carlos Bezerra registrou que, mesmo
com esforços realizados para a implementa-
ção da política nacional, não se pode negar
o elevado índice de agressões, violência e
maus-tratos que ocorrem não apenas no
âmbito familiar, mas também dentro das
entidades de atendimento contra os idosos.
“É o caso, por exemplo, de cinco abrigos de
idosos em Águas Lindas de Goiás, interditados em 4 de julho de 2014, por ordem
judicial. Nossa proposta é obrigar todas as
entidades de atendimento a terem, em seus
quadros, pessoal capacitado para reconhecer
e reportar quaisquer ocorrências de maustratos contra pessoas idosas, para o devido
encaminhamento e providências cabíveis”,
justificou.
O parlamentar ressaltou ainda que
em todo o país, de acordo com o Censo do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
de 2013, havia 1.167 instituições de acolhimento de idosos cadastradas, para atendimento de 44.416 pessoas idosas. “Estamos
convictos de que é necessário e urgente
criar condições para fornecer uma estrutura de atendimento adequada aos nossos
idosos, de modo a prevenir e punir todos os
casos de violência, maus-tratos e descaso,
que atentam contra a sua saúde, segurança
e dignidade”, pontuou.
CÂMARA
Comissão Mista convida CNI e Receita
para debate requerido por Manoel Júnior
A Comissão Mista que analisa a Medida
2
Provisória (MP) 668/2015 atendeu ao requerimento do relator, deputado Manoel Júnior
(PB), e realizou audiência pública nesta
terça-feira (31) com o coordenador de tributos da Receita Federal, João Hamilton Rech,
o gerente executivo de Políticas Econômicas
da CNI, Flávio Castelo Branco, e Alessandro
Amadeu da Fonseca, do Escritório Mattos
Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga
Advogados.
O debate foi sobre a elevação das
alíquotas do PIS/Pasep, de 1,65% para 2,1%,
e a da Cofins, de 7,6% para 9,6%, para bens
importados em geral. Para produtos de higiene importados, a alíquota subiu de 12,5%
para 20%. O deputado disse que a complexidade da matéria justificou a necessidade da
audiência, dando oportunidade de representantes do governo federal e da sociedade
civil se manifestarem e contribuírem para
enriquecer o debate sobre o tema.
A Comissão Parlamentar de Inquérito do
HSBC (CPI), relatada pelo senador Ricardo
Ferraço (ES), investigará o envolvimento
de brasileiros no caso de evasão fiscal que
envolve o HSBC. Documentos vazados da
filial suíça mostraram que o banco blindou correntistas de obrigações fiscais e da
comprovação da origem dos recursos. Doze
partidos políticos brasileiros receberam
doações eleitorais provenientes de contas
descobertas no banco.
Nesta terça-feira (31) a comissão
realizou uma visita à Procuradoria-Geral
da República para obter informações de
como estão as investigações pelo Ministério
Público Federal. O grupo de onze senadores trabalhará pelos próximos seis meses
e deverá apurar a existência de evasão de
divisas e fraude fiscal dos clientes, entre os
quais, empresários, políticos, agiotas, artistas
e celebridades.
Ricardo Ferraço defendeu a importância de investigar o caso, pois, além da
sonegação de impostos, podem ter ocorrido
vários outros crimes, inclusive ligados ao
crime de corrupção investigado na Operação
Lava-Jato. Contudo, Ferraço ponderou que os
senadores não podem confundir privacidade
com impunidade. “São dois dos valores que
nós precisaremos trabalhar aqui com muita
responsabilidade, respeitando a privacidade, mas tendo como preocupação central
também em não rimar privacidade com
impunidade, buscando os fatos como eles
são”, ponderou.
Em reunião nesta quarta-feira (1º),
a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
do HSBC deverá ouvir em nova audiência
pública o secretário da Receita Federal,
Jorge Rachid, o presidente do Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf),
Antônio Gustavo Rodrigues, e o diretor de
fiscalização do Banco Central, Anthero de
Moraes Meirelles. Os primeiros a depor na
CPI foram os jornalistas Fernando Rodrigues, do portal Uol, e Chico Otávio, do jornal
Senador Ricardo Ferraço (ES)
Foto: Wendel Lopes/PMDB
O Globo, responsáveis pelas matérias sobre
o caso, ouvidos na semana passada.
O Plano de Trabalho apresentado por
Ferraço e aprovado pela CPI tem por objetivos investigar a materialidade dos crimes
supostamente cometidos por esses brasileiros, oficiar os órgãos estatais, repatriar o
dinheiro que tiver sido fruto de crimes ou
contravenções e realizar um amplo estudo
para aperfeiçoar a legislação. “O plano de
trabalho inicia-se com dois conjuntos de
ações concomitantes consubstanciadas em
oitivas e requerimentos de informações a
partir das quais se espera a investigação
dos eventuais crimes de evasão de divisas,
sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e
crimes de expressivo resultado financeiro,
inclusive a corrupção. Ao cabo, a CPI apresentará seu relatório, em que espera fazer
os indiciamentos dos delitos que descobrir,
encaminhando-o aos órgãos de persecução
penal”, disse Ferraço.
SENADO
CCJ aprova substitutivo de Luiz Henrique
sobre indenização para ocupantes de
terras indígenas
A proposta do senador Luiz Henrique (SC),
que possibilita a indenização a detentores
de títulos dominiais de terras declaradas
indígenas expedidos até 5 de outubro de
1988, data de promulgação da Constituição Federal, foi aprovada pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no
último dia 25. O texto, que substitui a PEC
71/2011, passará por dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.
Ao defender a proposta, o senador
Luiz Henrique, que relatou a matéria, garantiu que a PEC “vem trazer justiça e paz ao
campo entre ocupantes de terras indígenas
e indígenas, porque cria a possibilidade
de indenização das benfeitoras e da terra
ocupada de boa-fé por pessoas que (ali) se
instalaram munidos de títulos de reforma
agrária ou outros concedidos pelos governos estaduais ou federal”.
O senador entende que a proposta
não fere direitos dos povos tradicionais, mas
se mostrou atento à preocupação de que
a medida venha “a amparar usurpadores
de terra indígena, aqueles que a ocuparam
ilegalmente e clandestinamente”.
Para coibir as pretensões de grileiros
ou posseiros à margem da lei, Luiz Henrique
procurou impor, por meio do substitutivo,
maior rigor aos critérios de indenização. As-
Senador Luiz Henrique (SC)
Foto: Wendel Lopes/PMDB
sim, para reivindicar esse direito, o detentor
do título dominial terá não só de provar a
concessão do documento pelo poder público, mas também o prejuízo sofrido com a
declaração da terra ocupada por grileiros ou
posseiros.
Outra exigência inserida por Luiz
Henrique é que a posse atual seja justa
(isto é, não tenha ocorrido de forma violenta, clandestina ou precária) e de boa-fé (o
beneficiário do título, ou quem o tenha sucedido, deve provar desconhecer o vício ou
obstáculo que impedia a aquisição da terra).
Congresso Nacional
CONGRESSO
Temer e Cunha participam de seminário
da Comissão da Reforma Política em
Porto Alegre
Sartori, Temer, Brum e Cunha em debate sobre a Reforma
Foto: Júlia Maass/Vice-Presidência
O vice-presidente da República, Michel
Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), participaram
do seminário promovido pela Comissão Especial da Reforma Política em Porto Alegre
(RS), nesta segunda-feira (30). No evento,
realizado na Assembleia Legislativa do RS,
Temer disse que a Reforma Política nunca
esteve tão em evidência quanto atualmente.
“Fui deputado federal por seis mandatos e
sempre vi este assunto em debate durante
as eleições, mas este tema nunca esteve
tão evidente mesmo após as eleições, como
ocorre agora”, observou.
Seminários idênticos estão sendo realizados em vários estados, conforme proposta do deputado Marcelo Castro (PI), relator
da Reforma Política na Câmara. A comissão
já passou pelo Ceará, Piauí, Maranhão, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás e Rio Grande do Sul, e tem encontros marcados em
Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Segundo o relator, nos encontros tem havido
“uma participação muito grande da classe
política, das entidades representativas da
sociedade civil, de estudantes”, disse.
Em Porto Alegre, Michel Temer defendeu mudanças no sistema eleitoral para que
os deputados federais passem a ser eleitos
por voto majoritário. “Temos sustentado a
tese do chamado ‘Distritão’, em que cada
estado é um distrito. Assim, se você tem 25
vagas para deputados em determinado estado, automaticamente os 25 candidatos mais
votados estarão eleitos”, disse o presidente
do PMDB.
Temer discordou da tese de que a
eleição majoritária para deputados enfraquece os partidos políticos. “Há uma decisão
do Supremo Tribunal Federal que assegura
que o mandato pertence ao partido, ou seja,
mesmo se optar por mudar de legenda após
a eleição, o mandato fica com o partido”,
afirmou. Ele criticou as coligações do atual
sistema proporcional, que acaba permitindo
que candidatos mais votados percam a vaga
para outros menos votados por conta do
total de votos dos partidos e coligações.
Projeto de Fábio Reis que altera o Código
Penal tramita em regime de urgência na
Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados
aprovou regime de urgência, atendendo
solicitação dos líderes partidários, para a
tramitação do Projeto de Lei 6701/2013, de
autoria do deputado Fábio Reis (SE). O PL
aumenta a pena para o diretor de penitenciária que não proibir o acesso do preso a
aparelho telefônico, de rádio ou similar, que
permita a comunicação com outros presos
ou com o ambiente externo. O relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao
Deputado Fábio Reis (SE)
Foto: Wendel Lopes/PMDB
Geraldo Resende preside CPI da Máfia das
Órteses e Próteses no Brasil
A Câmara dos Deputados instalou na última
quinta-feira (26) a Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) que vai investigar a máfia de
órteses e próteses no Brasil. Além da cartelização na fixação de preços e distribuição
dos equipamentos, a CPI também pretende
esclarecer se há direcionamento da demanda dos serviços médicos por interesses
privados. O deputado Geraldo Resende (MS)
foi eleito o presidente do colegiado.
Deputado Geraldo Resende (MS)
Composta de 26 membros e igual núFoto: Wendel Lopes/PMDB
mero de suplentes, a CPI tem prazo de 120
dias para concluir os trabalhos. No dia 7 de abril será realizada a próxima reunião do colegiado para apresentação do plano de trabalho, do relator deputado André Fufuca (PEN-MA).
O autor do requerimento para a instalação da CPI foi o próprio deputado Geraldo Resende. A
comissão tem objetivo de investigar as denúncias em todo o país sobre o superfaturamento
e o desvio desses materiais que são fornecidos pelo SUS. “A gente sabe que há um conluio entre as empresas que fornecem esses equipamentos com algum setor no sentido da
majoração e da cartelização com preços exorbitantes que muitas vezes são lesivos à grande
maioria daqueles que precisam desse equipamento”, explicou.
Geraldo Resende apresentou na última sexta-feira (27) dez requerimentos convidando especialistas na área médica e autoridades que já estão investigando casos de pagamento de propina e superfaturamento dos equipamentos e materiais médicos em Estados.
O parlamentar já entrou em contato com especialistas, enfermeiros, desembargadores e
procuradores da República para informá-los de que, caso aprovados os requerimentos, tais
especialistas serão convidados a participar de oitivas. “Todos se mostraram animados e
dispostos a informar o que sabem, colaborar com as investigações e ajudar para elucidação
deste conluio”, disse.
Grande parte dos que provavelmente serão convidados pela CPI foram fontes da matéria do Fantástico da TV Globo, exibida no dia 4 de janeiro, e que causou comoção popular.
“Antes mesmo da matéria, a Câmara dos Deputados já estava disposta a implantar esta CPI,
porém não houve tempo hábil para a coleta de assinatura. Coletamos as assinaturas este
ano e no dia 5 de fevereiro protocolamos o requerimento para a instalação da Comissão”.
A máfia das órteses e próteses ficou conhecida nacionalmente após a reportagem do
programa “Fantástico”, que mostrou um esquema para realização de cirurgias, muitas vezes
desnecessárias, apenas para obrigar os pacientes a comprar próteses vendidas por empresas
que pagam propinas a médicos. Esses profissionais receberiam entre 15% e 50% do valor
dos produtos. A fraude estaria ocorrendo em cinco estados.
A reportagem revelou que, para justificar os repasses, eram assinados contratos de
consultoria com empresas distribuidoras de próteses e implantes. Essas empresas chegavam
a propor aos médicos que incluíssem nos relatórios materiais não utilizados nos pacientes.
Muitas vezes, o paciente era incentivado a recorrer à Justiça para conseguir que a rede pública (SUS) ou o plano de saúde arcasse com um custo que poderia ser superfaturado.
Crime Organizado (CSPCCO) é o deputado
peemedebista Laudivio Carvalho (MG), que
apresentou parecer favorável à proposta.
O objetivo da proposta é impedir que
condenados se comuniquem com membros
de suas facções criminosas. Atualmente,
o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)
prevê detenção de três meses a um ano
para esse crime. Por considerar que a pena
imposta ao crime é irrisória, Fábio Reis propõe o aumento da pena de reclusão de dois
a quatro anos mais multa.
Fábio Reis ressalta que a sociedade
brasileira assiste, estarrecida, a reportagens
mostrando a liberdade de muitos presidiários que, não raras vezes, controlam suas
facções criminosas de dentro das prisões.
“Esta modalidade do crime de prevaricação
não é uma ação de menor potencial ofensivo. Longe disso, o acesso de presidiários a
este tipo de comunicação fragiliza a punibilidade e põe toda a sociedade em perigo
vez que criminosos de alta periculosidade,
apesar de estar cumprindo pena, estão livres
para comandar suas facções criminosas.
Nesse sentido, o agente público que, tendo
obrigação de impedir o acesso do preso a
‘aparelho telefônico, de rádio ou similar’
e não o faz, precisa ser punido com rigor”,
defendeu.
A matéria será analisada, além da Comissão de Segurança Pública e Combate ao
Crime Organizado (CSPCCO), pela Comissão
de Justiça e de Cidadania (CCJC).
AGENDA & NOTAS
Rose de Freitas é eleita presidente da CMO
A senadora Rose de Freitas (ES) foi eleita,
nesta terça-feira (31), presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização (CMO). A comissão é composta
por 34 deputados e 12 senadores (com igual
número de suplentes) e terá como principal
tarefa analisar o Orçamento para 2016. O
colegiado será responsável por analisar os
projetos que definem os gastos do Executivo e por avaliar como os recursos são
aplicados.
Indicada pelo PMDB no início de março, a senadora disse que fará um trabalho
transparente, com um debate aberto entre
a base governista e a oposição. Para ela, o
país está em crise e a situação exige cautela. “Vamos ter de trabalhar com a realidade
do Brasil”, disse. Para Rose de Freitas, “a
peça orçamentária é uma contenda política.
Senadora Rose de Freitas (ES)
Foto: Wendel Lopes/PMDB
Deixar de votá-la é um absurdo”. E afirmou:
“Temos que oferecer ao governo pelo menos a condição de administrar os recursos
que tem”.
CDC realiza audiência sobre telefonia,
sugerida por Marcos Rotta
A Comissão de Defesa do Consumidor
(CDC) da Câmara aprovou requerimento do
vice-líder da bancada do PMDB, deputado
Marcos Rotta (AM), para realizar um grande
debate sobre os serviços de telefonia fixa,
móvel e internet no Brasil. Serão convidados
os representantes das empresas de telefonia, da Anatel, do Ministério Público, além
dos presidentes de 18 CPIs da Telefonia,
instaladas nas assembleias legislativas.
Marcos Rotta foi deputado estadual
no Amazonas por quatro mandatos e presidiu a Comissão de Defesa do Consumidor
que instalou a CPI da telefonia no Estado.
Em seu primeiro mandato na Câmara Federal, ele quer “unificar informações e propor
mecanismos mais eficazes de fiscalização
Deputado Marcos Rotta (AM)
Foto: Wendel Lopes/PMDB
das operadoras que insistem em desrespeitar os consumidores brasileiros. Os relatórios das 18 CPIs são vastos e têm muito a
contribuir”, disse. A audiência será no
dia 8 de abril, às 14h30.
3
PMDB e Fundação Ulysses Guimarães
Em Convenção Estadual, Ibsen Pinheiro é
eleito novo presidente do PMDB-RS
Em Convenção Estadual do PMDB-RS, realizada neste domingo (29), em Porto Alegre,
o deputado estadual Ibsen Pinheiro foi
aclamado novo presidente do PMDB do Rio
Grande do Sul com a maioria de 379 votos
favoráveis contra 16. Foram registrados oito
votos brancos e 14 nulos de um total de 417
eleitores.
Em seu discurso, Ibsen Pinheiro disse
que terá três grandes tarefas na coordenação do Partido. “Uma delas, evidentemente,
é apoiar o Governo Sartori, com a visão
de participação e de contribuição. Outro
objetivo é buscar ações e preparar para as
eleições de 2016 junto aos municípios. E,
por fim, não menos importante, é perceber
a visão do país, que exige dos partidos
políticos protagonismo. Esta pode ser uma
saída para a crise do país”, afirmou.
Pelas atividades da Convenção, em
plenário lotado, o secretário-geral do
PMDB, João Alberto Machado, que conduziu
os trabalhos, abriu o tradicional “pingafogo” através da abertura da palavra aos filiados pelo Tribuna Livre, oportunidade em
que cerca de 15 representantes de núcleos
da sigla discorreram sobre temas como os
rumos da política brasileira, o protagonismo
do PMDB no estado, a presença feminina na
política, o financiamento público de campanha, entre outros assuntos.
O deputado estadual Edson Brum,
presidente da Assembleia Legislativa, expresidente da sigla estadual, afirmou que
não foi fácil presidir o Partido, sobretudo
para mobilizar os militantes, mas consi-
Ibsen Pinheiro
Foto: Galileu Oldenburg
derou que o objetivo foi alcançado. “Não
tenho dúvida de que o maior desafio foi
o resultado das eleições, da qual saímos
vitoriosos com o Sartori, pois o PMDB soube
aonde queria chegar e como queria fazer”,
declarou.
Já o ex-senador Pedro Simon afirmou
que o PMDB tem de marcar posição. “Temos
que moralizar esse país, e a sociedade tem
que sair para a rua para limpar e dignificar
a vida pública. E o PMDB gaúcho tem esse
fundamento”.
Pouco antes do anúncio da nova
Executiva, o ministro da Aviação Eliseu
Padilha antecipou algumas decisões já
encaminhadas. “Chegamos a uma Executiva
de consenso, e a unidade será preservada”,
avaliou. Padilha reforçou o papel do Partido
em âmbito federal. “O PMDB nunca foi tão
indispensável do que somos hoje no governo federal”, registrou.
Também presente na Convenção,
o governador do Rio Grande do Sul, José
Ivo Sartori, agradeceu aos militantes pela
mobilização em 2014 e reforçou a grandeza
do PMDB “É importante ter um diretório
representativo e de unidade interna do
PMDB. Pedi ao deputado Alceu Moreira
e ao ministro Padilha que o Partido fosse
de todos nós. Vamos preservar o processo
democrático”, disse.
PMDB Afro propõe lei que estimule a participação política de afrodescendentes
Tramita no Senado o PL nº 160/2013, que prevê recursos do Fundo Partidário para promover a participação política de afrodescendentes. Para a aprovação, o PMDB Afro busca apoio
de seus representantes estaduais e também dos partidos da base aliada que atuaram na
campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer.
Para Vanderlei Lourenço, presidente Nacional do PMDB Afro, a lei contribuirá para
aprimorar a participação do negro nas ações político-partidárias, tanto na defesa das
políticas de promoção da igualdade racial, quanto nas discussões de temas de relevância
e interesse nacional. O trabalho, segundo Vanderlei, começou quando da elaboração das
propostas para compor o Programa de Governo da chapa Dilma/Michel, época em que se
recorreu à criação de peças de campanha específicas para a comunidade negra, e permanece até hoje.
O PMDB Afro realizou sua primeira Convenção Nacional em junho de 2014, quando
recebeu delegações de 15 estados e obteve a presença do então presidente da Fundação
Ulysses Guimarães, Eliseu Padilha, do senador Valdir Raupp (RO), de Michel Temer e de
diversos outros parlamentares. O Núcleo já lançou nove candidatos a deputado federal e
19 para deputado estadual – no RJ, em MG, no CE e em SP. O PMDB Afro também participou das plenárias nos órgãos que atuam na promoção da igualdade racial, esteve presente
nas ruas dos estados do RJ, BA, PE, PI, RS e MA, e organizou ato com a presença de Dilma
em Nova Lima/MG.
O PMDB Afro já começou a se organizar para incentivar candidaturas de negros – e
efetivamente as lançar – nas eleições municipais de 2016.
Em discurso pelos 49 anos do PMDB,
Valdir Raupp destaca a trajetória do
Partido
O 1º vice-presidente nacional do PMDB,
senador Valdir Raupp (RO), destacou, em
discurso no plenário, a trajetória do Partido,
que comemorou 49 anos de existência no
último dia 24. Segundo o peemedebista,
o PMDB sempre foi, desde a sua criação,
fundamental para a instituição do Estado
democrático de direito, que se renova a cada
eleição.
Raupp lembrou que o PMDB surgiu
como uma agremiação partidária destinada
a figurar como oposição à ditadura militar. O
MDB, como era chamado, logo conquistou a
parcela democrática das lideranças políticas
nacionais e tornou-se a maior resistência ao
regime ditatorial implantado nos anos de
chumbo.
“Sob a bandeira do MDB se aglutinaram todas as forças democráticas que ousaram enfrentar, muitas vezes com o sacrifício
das próprias vidas, o regime de exceção
que se implantou no país em 1964. O MDB
nasceu com o DNA da democracia. Muitos
foram os líderes daquela época, e não podemos deixar de lembrá-los. Dentre tantos,
Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Dante
de Oliveira, Chico Pinto, Teotônio Vilela,
Itamar Franco, Pedro Simon, Paulo Brossard,
Jarbas Vasconcelos, Franco Montoro, José
Richa, Jerônimo Santana, Paes de Andrade e
Senador Valdir Raupp (RO)
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
tantos outros. O Partido ganhou a confiança
da população e imputou ao regime ditatorial incríveis derrotas eleitorais, como foi o
caso das eleições de 1974. Foi o Partido, já
como PMDB, que comandou pacificamente
a transição democrática, protagonizada pela
geração de Tancredo Neves, de Ulysses Guimarães, de José Sarney e de muitos outros
dos grandes nomes da nossa história”, disse.
O líder peemedebista afirmou que não
há como dissociar a trajetória do partido
da história da democracia brasileira. “Hoje,
o PMDB, continua sendo uma força política
marcante em nosso país. É composto por
sólidas bancadas no Senado – é a maior
bancada no Senado –, na Câmara dos
Deputados – é a segunda maior bancada –,
nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras
de Vereadores. Também tem forte presença
nos Executivos Estaduais e Municipais, e
tem o vice-presidente da República – hoje
presidente do nosso Partido, Michel Temer.
Além disso, tem a nós, que ocupamos hoje a
Presidência do Senado Federal e a Presidência da Câmara dos Deputados”, registrou.
DISCURSO
Newton Cardoso Jr destaca força política do PMDB e de Minas Gerais
O vice-líder do PMDB na Câmara, deputado Newton Cardoso Jr (MG), destacou a força
política do PMDB, que completou 49 anos. “Um país de verdade se faz com um Partido forte,
representado por líderes que refletem toda a realidade do Brasil. O PMDB é este Partido”,
afirmou em discurso no Grande Expediente. Para ele, a eleição de Eduardo Cunha (RJ) para
presidir a Casa “foi uma conquista legítima do PMDB”.
Na tribuna, o deputado lembrou a trajetória política dos pais, o ex-deputado Newton
Cardoso e a ex-deputada Maria Lúcia Cardoso. “São meus exemplos nas lições de vida”,
afirmou. Ele ressaltou a força política do seu estado e agradeceu os quase 130 mil votos
recebidos na eleição. “Minas é um Estado plural, berço da liberdade e da democracia. Irei
honrar cada voto com muita dedicação e trabalho, com foco nas grandes mudanças que
Expediente
Jornalista Responsável: Thatiana Souza
(DRT 3487/DF)
Jornalistas: Eurico Batista e Paulo Marcial
Revisão de Texto: Tayana Moritz Tomazoni
Fotógrafo: Wendel Lopes
Diagramação: Zoltar Design
Tiragem: 1500 exemplares
Periodicidade: Semanal
Endereço: Câmara dos Deputados, Edifício
Principal sala T6, Brasília - DF
Fone: (61) 3223-7003
Email: [email protected]
www.pmdb.org.br
4
queremos para Minas Gerais”, disse.
O deputado é membro da Comissão de Agricultura (CAPADR) e da Comissão de
Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN); é integrante da Subcomissão de Defesa
Sanitária e das Comissões Especiais do Ajuste Fiscal e da Crise Hídrica. Além dessa atuação, Cardoso faz parte das Frentes Parlamentares: da Água, da Agropecuária e da Sustentabilidade da Floresta Brasileira.
“Para combater a crise hídrica, defendo investimentos, inclusive do Governo Federal,
em Minas Gerais, na Grande BH, para a preservação dos mananciais, a construção de mais
barragens e para a realização de políticas públicas que visem ao uso racional da água”,
concluiu.