Quarta-feira, 8 de Junho de 2011
Distribuição Gratuita
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
Ano I
nº 29 www.araguari.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
LEI Nº 4.782
LEI Nº 4.783
“Modifica a denominação da Rua Dois, localizada no Loteamento Portal
de Fátima I, no Bairro de Fátima, para RUA IGNÁCIO LOPES DA SILVA.”
“Modifica a denominação da Rua Dezenove, localizada no Bairro Paraíso,
para RUA MARIA APPARECIDA PEREIRA MANSANO.”
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A atual Rua Dois, localizada no Loteamento Portal de Fátima I, no
Bairro de Fátima, passa a denominar-se “RUA IGNÁCIO LOPES DA SILVA.”
Art. 1º - A atual Rua Dezenove, localizada no Bairro Paraíso, passa a denominar-se “RUA MARIA APPARECIDA PEREIRA MANSANO.”
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em
vigor na data da sua publicação.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em
vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais,
em 2 de junho de 2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais,
em 2 de junho de 2011.
Marcos Coelho de Carvalho
Prefeito
Cândido Costa Arruda
Secretário Interino de Serviços Urbanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
Marcos Coelho de Carvalho
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
LEI Nº 4.784
“Modifica a denominação da Rua Dezoito, localizada no Bairro Paraíso,
para RUA BRÍGIDO MANSANO.”
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A atual Rua Dezoito, localizada no Bairro Paraíso, passa a denominar-se “RUA BRÍGIDO MANSANO.”
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em
vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais,
em 2 de junho de 2011.
Marcos Coelho de Carvalho
Prefeito
Cândido Costa Arruda
Secretário Interino de Serviços Urbanos
Cândido Costa Arruda
Secretário Interino de Serviços Urbanos
LEI Nº 4.785
“Modifica a denominação da Rua Nove, localizada no Loteamento Portal
de Fátima I, no Bairro de Fátima, para RUA VEREADOR DOUTOR OABI
GEBRIM.”
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A atual Rua Nove, localizada no Loteamento Portal de Fátima I, no
Bairro de Fátima, passa a denominar-se “RUA VEREADOR DOUTOR OABI
GEBRIM.”
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em
vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais,
em 2 de junho de 2011.
Marcos Coelho de Carvalho
Prefeito
Cândido Costa Arruda
Secretário Interino de Serviços Urbanos
Página 2 - Araguari, MG 08 de junho de 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
LEI Nº 4.786
Órgão de Imprensa Oficial da Administração Pública Direta e Indireta, editado pela Secretaria
Municipal de Gabinete e publicado de acordo com a Lei n.º 3.208, de 11 de junho de 1997.
Carmen Sícari
Jornalista Responsável - JP Reg. nº 5.583/MG
Aloísio Nunes de Faria
Secretário Municipal de Gabinete
Redação:
Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Araguari
Fones: (34) 3690-3242 e 3690-3054
Tiragem: 1.000 exemplares
Diagramação e impressão:
Editora e Artes Gráficas Correio de Araguari Ltda.
CNPJ 10.496.331/0001-18 - Insc. Est. Isenta - Rua Bias Fortes, 510 Centro - Fone 3241-983 - CEP 38440-008 Araguari, MG - Vencedora do Processo
de Pregão nº 122/2010 - Contrato de Prestação de Serviços: 311/2010.
Postos de distribuição gratuita:
ACIA - Associação comercial e Industrial de Araguari
- Avenida Tiradentes, 35 - Centro
Biblioteca Pública Municipal
- Rua Virgílio de Melo Franco, 11 – Centro
Câmara Municipal de Araguari
- Rua Cel. José Ferreira Alves, 758 - Centro
CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Araguari
- Avenida Coronel Theodolino Pereira de Araújo, 2.374
Controladoria Municipal
- Rua Virgílio de Melo Franco, 550 – Centro
Fórum Dr. Oswaldo Pieruccetti
- Avenida Coronel Theodolino Pereira de Araújo, 860 - Centro
Fundação Araguarina de Educação e Cultura (FAEC)
- Rua Brasil Accioly, 360 – Centro
Procuradoria-geral do Município
- Praça Gaioso Neves, 129 – Bairro Goiás
Secretaria Municipal de Administração
- Rua Virgílio de Melo Franco, 550 - Centro
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Agronegócios
- Praça Sérgio Pacheco s/nº - Bairro Jóquei Clube
Secretaria Municipal de Educação
- Avenida Joaquim Aníbal, 413 – Centro
Secretaria Municipal de Esportes
- Rua Virgílio de Melo Franco, 225 – Centro
Secretaria Municipal de Fazenda
- Praça Gaioso Neves, 129 – Bairro Goiás
Secretaria Municipal de Gabinete
- Praça Gaioso Neves, 129 - Bairro Goiás
Secretaria Municipal de Gabinete
- Praça Gaioso Neves, 129 – Bairro Goiás
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
- Rua Esplanada de Goiás, 395 – Bairro Goiás
Secretaria Municipal de Obras
- Rua Esplanada da Goiás, 395 – Bairro Goiás
Secretaria Municipal de Planejamento e de Desenvolvimento Econômico e Turismo
- Rua Esplanada da Goiás, 395 – Bairro Goiás
Secretaria Municipal de Saúde
- Rua Coronel Lindolfo França – 310 – Centro
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
- Rua Esplanada da Goiás, 395 – Bairro Goiás
Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
- Praça Gaioso Neves, 129 – Bairro Goiás
Superintendência de Água e Esgoto (SAE)
- Avenida Hugo Alessi, 50 11 – Centro
“Autoriza a prestação de auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores
Rurais de Araguari e a celebração de correspondente convênio, dando outras
providências.”
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fazenda Municipal autorizada a prestar auxílio financeiro ao
Sindicato dos Produtores Rurais de Araguari, no valor de R$30.000,00 (trinta
mil reais), para a realização da 44ª Exposição Agropecuária e Industrial de
Araguari, a ser realizada nesta cidade, no mês de junho do corrente ano.
Parágrafo único - Aos fins do que dispõe o caput deste artigo, poderá o
Executivo Municipal celebrar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais
de Araguari, cujas cláusulas conterão a disciplina sobre os recíprocos interesses
dos partícipes, segundo modelo que forma anexo a esta Lei.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em
vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais,
em 2 de junho de 2011.
Marcos Coelho de Carvalho
Prefeito
Natal Fernandes
Secretário de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Agronegócios
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
DECRETO Nº 063/11
“Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de
2005 e em exercícios anteriores, dando outras providências.”
O Prefeito de Araguari, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o art. 71, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e com fulcro no art. 1º
do Decreto Presidencial næ% 20.910, de 06 de janeiro de 1932;
CONSIDERANDO que a União em seu Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de
1986, dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e
consolida a legislação pertinente e dá outras providências, estabelece no seu art. 70,
que: “Art . 70. Prescreve em cinco anos a dívida passiva relativa aos Restos a Pagar”;
CONSIDERANDO que com a aprovação do Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, trata da mesma matéria da prescrição dos
restos a pagar processados incorporando-a ao texto normativo, conforme o disposto
no art. 206, §5º, I que estabelece: “Art. 206, Prescreve: (...)§ 5º Em cinco anos:(...) I
- a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou
particular”;
CONSIDERANDO a necessidade do Poder Executivo Municipal em aprovar por
meio de decreto o cancelamento de restos a pagar prescritos conforme exposto nos
considerandos anteriores;
CONSIDERANDO finalmente que é preciso verificar se ocorreu qualquer interrupção no prazo prescricional de cinco anos,
DECRETA:
Art. 1º - Os órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo Municipal,
constantes do Orçamento Fiscal deverão cancelar, integralmente, até 31 de julho de
Página 3 - Araguari, MG 08 de junho de 2011
2011, os Restos a Pagar inscritos em 2005, assim como em exercícios anteriores,
processados ou não processados, constantes do anexo a este ato normativo, que não
tiverem sido pagos até aquela data.
§ 1º - Os fornecedores e prestadores de serviços que tenham dívidas empenhadas
inscritas em restos a pagar processados identificados no presente Decreto deverão
comprovar a interrupção do prazo prescricional até o prazo estipulado neste artigo.
§ 2º - O pagamento que vier a ser reclamado em decorrência dos cancelamentos
efetuados na forma deste Decreto poderá ser atendido à conta de dotação constante da
lei orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida, com fundamento no art. 37 da Lei
næ% 4.320, de 17 de marco de 1964, regulamentado pelo Decreto næ% 62.115, de 12
de janeiro de 1968.
Art. 2º - Fica desde já notificado todos os credores constantes do rol do anexo, do
inteiro teor deste Decreto, para que no prazo improrrogável de até 30 (trinta) dias a
contar da sua publicação, requerer junto à Secretaria Municipal da Fazenda o direito
ao pagamento.
Art. 3º - Fica fazendo parte integrante deste Decreto, o anexo no qual discrimina o
rol dos restos a pagar por exercício.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais em 30
de maio de 2011.
Marcos Coelho de Carvalho
Prefeito
Joaquim Barbosa Rodrigues Militão
Secretário Municipal da Fazenda
Anexo do Decreto nº 063/11
Exercício de 1998 – Restos a Pagar Processados
Fornecedor
N° Empenho
Valor
Bartoletto Representações Ltda
TOTAL
98/007630-00
19,00
19,00
Exercício de 1999 – Restos a Pagar Processados
Fornecedor
N° Empenho
Arqgraph Arquitetura e Planejam. Ltda
199900413824
21.485,72
Consart Ltda
1999004110749
3.500,00
TOTAL
Valor
24.985,72
Exercício de 2000 – Restos a Pagar Processados
Fornecedor
N° Empenho
Alexandre Ortiz Magnani
Cid Rosa de Oliveira
Fabio Divino de Oliveira
Habitar Engenharia e Serviços Ltda
Habitar Engenharia e Serviços Ltda
Joaquim dos Santos Nunes
LCE Engenharia e Saneamento Ltda
Leonardo Vinicius Alves Borges-ME
Panificadora Vila Rica Ltda-ME
Panificadora Vila Rica Ltda-ME
Panificadora Vila Rica Ltda-ME
Tyresoles do Triangulo Ltda
TOTAL
11169
14787
6880
10757
888
17327
11625
7045
13824
13217
13823
8102
Valor
170,00
600,00
550,00
18.308,48
34.251,89
450,00
3.013,82
30,00
2.393,20
684,69
2.483,20
776,00
63.711,28
Exercício de 2001 – Restos a Pagar Processados
Fornecedor
N° Empenho
Valor
Aloísio Jose Alves
Brandão Bonolo e Cia Ltda
Brandão Bonolo e Cia Ltda
8613
7077
8938
90,00
75,00
98,00
Brandão Bonolo e Cia Ltda
Brandão Bonolo e Cia Ltda
Brandão Bonolo e Cia Ltda
Brandão Bonolo e Cia Ltda
Brandão Bonolo e Cia Ltda
Café Ouro Negro do Triang. Ltda
Celso Batista dos Santos
Cooperativa de Ensino de Araguari Ltda
Djalma Auto Elétrica e Auto Pecas Ltda-ME
Djalma Auto Elétrica e Auto Pecas Ltda-ME
Djalma Auto Elétrica e Auto Pecas Ltda-ME
Djalma Auto Elétrica e Auto Pecas Ltda-ME
Djalma Auto Elétrica e Auto Pecas Ltda-ME
Djalma Auto Elétrica e Auto Pecas Ltda-ME
Djalma Auto Elétrica e Auto Pecas Ltda-ME
Djalma Auto Elétrica e Auto Pecas Ltda-ME
Grupo de Comunicação Três S/A
HP-Hewlett-Packard Brasil S/A
Leondoor Paineis Ltda
Maria Cecilia Silva A.Martins dos Santos-ME
M & R Premoldados Ltda
Wilson Caetano
Wilson Caetano
Wilson Caetano
TOTAL
Exercício de 2002 – Restos a Pagar Processados
9105
8076
8177
10080
9393
8822
9157
10154
5940
5983
7905
7907
8841
8844
9608
9609
8239
8583
8423
9291
7497
10429
10623
10491
Fornecedor
N° Empenho
Aurora Maria Lopes
Benjamim Germano de Araujo C. Neto
Brandão Bonolo e Cia Ltda
Brandão Bonolo e Cia Ltda
Brandão Bonolo e Cia Ltda
Brandão Bonolo e Cia Ltda
Brandão Bonolo e Cia Ltda
Construtora Debs Procópio Ltda
Dist. De Água Borges e Fernandes Ltda-ME
Faxtel Telecomunicações Ltda
Garcia & Ramos Ltda-ME
Higino Perdiz (Espolio)
JNC-Com. Eng. Representações Ltda
M.F.Da Silva-Radio Eletrônica
M.F.Da Silva-Radio Eletrônica
M.F.Da Silva-Radio Eletrônica
Molas Tocantins Ltda
Photo Center Araguari Ltda-ME
Photo Center Araguari Ltda-ME
Posto J Vandico Ltda
Vânia Arruda
TOTAL
689
3235
6952
3273
3416
3837
5053
6548
5330
4972
2867
7680
6084
2465
8036
7177
8067
6138
4465
5531
8657
75,00
75,00
120,00
150,00
75,00
360,00
65,00
150,00
78,60
42,00
254,80
120,00
141,10
40,00
12,00
32,00
416,00
454,90
664,00
60,00
75,00
19,95
12,00
28,24
3.783,59
Valor
138,94
900,00
180,00
150,00
220,00
280,00
1.870,03
1.250,00
85,80
30,00
20,00
64,04
388,00
70,00
60,00
75,00
108,00
68,00
244,00
15,90
50,00
6.267,71
Exercício de 2002 – Restos a Pagar Não Processados
Fornecedor
N° Empenho
Orcino Borges de Oliveira-EPP
TOTAL
7204
Valor
802,00
802,00
Exercício de 2003 – Restos a Pagar Processados
Fornecedor
N° Empenho
Almir Julio Mota
Arantes & Arantes Fer.M.C.Ltda
Aspel-Assistencia e Pecas Ltda
Aspel-Assistencia e Pecas Ltda
Brandão Bonolo e Cia Ltda
Colorado Comercio de Soldas Ltda-ME Matriz
EBCT-Empr. Brás.Correios e Tel.
1821
3589
2905
2904
8378
4779
7207
Valor
10,00
49,00
60,00
30,00
300,02
280,00
420,00
Página 4 - Araguari, MG 08 de junho de 2011
Empreiteira Sousa Rabelo Ltda
Erika Cristina Alessi
João Luiz Fernandes Mecânico-ME
Kabana’s Ltda - EPP
Kabana’s Ltda – EPP
Onezio Claudino Alves de Oliveira
Palmerio Pereira Passos
Panificadora e Confeitaria AZCE Ltda-ME
Washington Batista Neves
Wesley da Silva dos Anjos
TOTAL
2514
4116
4849
2415
2414
3280
6051
7515
2571
5425
1.500,00
29,22
130,00
675,00
112,20
3,18
14,50
268,21
34,78
11,92
3.928,03
Exercício de 2003 – Restos a Pagar Não Processados
Fornecedor
N° Empenho
AMVAP-Assoc.Mun.Microregiao do Vale do Paran.
Brandão Bonolo e Cia Ltda
Consorcio Intermun.Saude/AMVAP
TOTAL
1
7174
2
Valor
8.889,61
504,00
4.444,81
13.838,42
Exercício de 2004 – Restos a Pagar Processados
Fornecedor
N° Empenho
Assoc. dos Paraplégicos de UDI-APARU
Auto Mecânica Leandro Ltda
Auto Mecânica Leandro Ltda
Brandão Bonolo e Cia Ltda
Brandão Bonolo e Cia Ltda
Brandão Bonolo e Cia Ltda
Brandão Bonolo e Cia Ltda
Brandão Bonolo e Cia Ltda
Gerardo Bastos Pneus e Peças Ltda
Helia Maria Pereira Azevedo
Kabana’s Ltda - EPP
Kabana’s Ltda – EPP
Maria dos Reis Borges
Maria Vitoria Araujo Soncini
Pedro Gomes Sobrinho
Pedro Gomes Sobrinho
Pedro Gomes Sobrinho
Pedro Gomes Sobrinho
TOTAL
1898
5360
3658
2277
2868
5268
5235
2495
2448
8277
6719
6720
5778
2489
5746
1046
3701
6489
Valor
109,00
330,00
300,00
550,00
405,00
300,00
290,00
420,00
2.076,00
2.873,20
106,48
467,50
25,00
716,90
140,00
80,00
120,00
335,00
9.644,08
Exercício de 2004 – Restos a Pagar Não Processados
Fornecedor
N° Empenho
Araguari Construções Ltda
TOTAL
1618
Valor
840,00
840,00
Exercício de 2005 – Restos a Pagar Processados/Não Processados
Fornecedor
N° Empenho
Albertino Faustino de Morais
Albertino Faustino de Morais
Albertino Faustino de Morais
Albertino Faustino de Morais
Albertino Faustino de Morais
Aldo Alves Mota-ME
Antonio Jose Porto Junior EPP
Antonio Jose Porto Junior EPP
APARU Associação dos Paraplégicos de Uberlândia
Balaska Equipamentos Ind. E Com. Ltda
Benicio Marques Povoa Filho ME
Bomgraf Edit. e Papelaria Ltda
Casa Variedades-Ferr.Ferram.Ltda
Cine Foto Aracolor Ltda-ME
CMM Comunicação Ltda
Comercial Ronewton Ltda – EPP
Comercial Ronewton Ltda – EPP
278
294
20
126
259
2765
6944
7147
4792
2266
6192
268,10
90
2921
7011
6607
6606
Valor
1.658,00
0,03
0,02
0,02
0,02
79,00
120,00
129,00
199,00
56,19
55,00
0,50
780,00
92,60
48,50
1.787,27
7,00
Congregação Irmãs S. C. de Maria
Conselho Regional de Contabilidade
Elétrica Hidráulica Mãe Gabriele Ltda
Elétrica Hidráulica Mãe Gabriele Ltda
Elétrica Hidráulica Mãe Gabriele Ltda
Embratel-Empres.Bras. Telecom.
Embratel-Empres.Bras. Telecom.
Embratel-Empres.Bras. Telecom.
Embratel-Empres.Bras. Telecom.
Embratel-Empres.Bras. Telecom.
Faxtel Telecomunicações Ltda
Geraldo Costa
GGC Ind. Eletrônica Metal. Ltda
Ibam-Instituto Brasileiro de Administração
Image Telecom TV Vídeo Cabo Ltda
Image Telecom TV Vídeo Cabo Ltda
Image Telecom TV Vídeo Cabo Ltda
Império da Borracha Ltda-Uberlandia
6123
3202
6542
6240
6239
3197
3244
3287
3167
3281
2613
6170
4164
2270
4221
5218
7219
1
0,39
0,14
123,10
79,40
59,90
71,43
477,04
251,95
342,66
41,97
580,00
1.560,00
60,00
61,17
209,00
845,00
230,70
11,00
Ironaldo Evaristo Alves
J.F. Torneadora Ltda
J.F. Torneadora Ltda
J.F. Torneadora Ltda
João Luiz Fernandes Mecânico-ME
João Paulo Inacio
Jose Eurípedes dos Santos-ME
Kabana’s Ltda-EPP
Kabana’s Ltda-EPP
Loucadada de Araguari Ltda-EPP
Lucimar Mendes de Oliveira-ME
Lucimar Mendes de Oliveira-ME
Lucimar Mendes de Oliveira-ME
Lucimar Mendes de Oliveira-ME
Lucimar Mendes de Oliveira-ME
Lucimar Mendes de Oliveira-ME
Lucimar Mendes de Oliveira-ME
Lucimar Mendes de Oliveira-ME
Lucimar Mendes de Oliveira-ME
Macrpserv Com. E Serv. De Equip.Eletronicos Ltda
Oficina do Ângelo Ltda
Oficina do Ângelo Ltda
Oficina do Ângelo Ltda
Oficina do Ângelo Ltda
Osvaldo Scharf-Parana Veic.
Paulo Sergio Silva
Paulo Sergio Silva
Paulo Sergio Silva
Paulo Sergio Silva
Paulo Sergio Silva
Raulina de Almeida Carvalho (Espolio)
Rodovalho e Mello Ltda
Rodovalho e Mello Ltda
Signo Plus-Comunicacao Visual Ltda
Tec Limp. Comercial Ltda
Tedsign Comunicação Visual Ltda ME
Triflex Comercio e Serviços Ltda
Trucks e Molas Brasil Ltda - ME
Trucks e Molas Brasil Ltda – ME
3822
3700
1781
1780
2033
3696
5984
4906
5168
4921
2620
7102
7103
7104
7105
6229
2253
4812
4449
3370
6961
6959
6960
6962
7296
3733
3734
2357
3732
2358
2342
3491
2733
3799
7098
2951
1506
6795
6995
300,00
100,00
150,00
370,00
740,00
120,00
760,00
1350,00
116,38
85,00
225,00
80,00
100,00
80,00
90,00
370,00
150,00
130,00
550,00
1.205,50
138,00
205,00
120,00
60,00
100,00
60,00
60,00
60,00
60,00
45,00
69,84
700,00
720,00
50,00
252,00
115,00
150,00
266,00
247,00
Trucks e Molas Brasil Ltda - ME
Trucks e Molas Brasil Ltda - ME
Trucks e Molas Brasil Ltda – ME
Vedamaq Vedações p/ Maq.Eq. Ltda
Washington Batista Neves
Washington Batista Neves
Washington Batista Neves
TOTAL
5937
6584
6583
2950
7008
1843
5443
151,00
165,00
25,00
123,90
112,00
217,00
74,00
21.434,62