2.30. Concurso de pessoas
Prof. Ms. José Nabuco Filho
j.nabucofilho@gmail.com
Twitter: @Nabucofiho
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Introdução
• Ocorre quando mais de uma pessoa
– Concorrem para um crime
• Outros nomes
– Codelinquência
– Concurso de agentes
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Teorias sobre o concurso de agentes
• Pluralista
– Tantos crimes quanto forem as condutas
• EX: A induz B a furtar: cada um pratica um crime
• Dualista
– Distinção entre autoria e participação
• Monista
– Todos cometem o mesmo crime
• Independentemente da conduta
• Medida da sua culpabilidade
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Requisitos do concurso de agentes
• Pluralidade de condutas
• Relação de causalidade
• Vínculo psicológico (liame subjetivo)
• Identidade de infração penal
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Coautoria e participação
2.31. MODALIDADES DO
CONCURSO DE AGENTES
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Coautoria e participação
• Autoria
• Co-autoria
– Domínio do fato/execução
– Conjuntamente praticam a conduta descrita
• Participação
– Conduta acessória
– Distante da execução
• Norma de extensão – art. 29
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Espécies de participação
• Induzimento
– Cria uma vontade inexistente
• Instigação
– Reforça a vontade que já existia
• Auxílio
– Participação material
• Meios
• Instruções
• Punição do partícipe sem identificação do autor
– Possibilidade
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Pena no concurso de agentes
• Teoria monista
– Pena igual
– Partícipe
• De acordo com as circunstâncias
• Igual, menor ou maior
• Participação de menor importância
– Condicional
– 1/3 a 2/3
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Participação posterior ao crime
• Existente apenas
– Antes e durante
• Inexiste participação
– Se a conduta é posterior
• Auxílio para a fuga do homicida
– Desde que não tenha havido conduta anterior
• Pode configurar
– Favorecimento pessoal ou real (arts. 348 e 349)
– Ocultação ou destruição de cadáver (art. 211)
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Autoria mediata
• Não é concurso de agentes
– Pessoa como instrumento
• Inimputável
• Erro
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Autoria colateral
• Não é concurso de agentes
– Ações convergentes
– Sem liame psicológico
• Autoria incerta
– Autoria colateral
• Impossibilidade de provar nexo causal
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Circunstâncias pessoais
• Art. 30
• Regra
– Incomunicabilidade
• 21 anos
• reincidente
• Exceção
– Comunicabilidade
– Elementar
• Peculato/Infanticídio
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Casos de impunibilidade
• Art. 31
• Impuníveis
– Ajuste
– Determinação
– Instigação
– Auxílio
• Se não foram tentados
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Download

Participação em suicídio