BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES
PADRÕES DE RESPOSTA DAS PROVAS DISCURSIVAS
Profissional Básico – ADVOGADO
Questão no 1
(valor: 20,0 pontos)
O candidato deverá analisar o conceito de empresário, para afirmar que o objeto de
natureza civil, por si só, não é capaz de afastar a caracterização de uma sociedade
empresária, devendo atentar para a parte final do parágrafo único do art. 966, pois, sendo
esta atividade apenas “mais um elemento de empresa”, seria sociedade empresária. No
entanto, se considerar o cultivo de soja e trigo como única atividade, mesmo adotando o
tipo societário de limitada, será uma sociedade simples, salvo se fizer o arquivamento de
seus atos constitutivos na Junta Comercial, ficando, assim, equiparada, para todos os
efeitos, às sociedades empresárias, segundo o disposto no art. 984. Isso porque a
sociedade simples poderá adotar algum dos tipos de sociedade empresária, sem que isto
altere sua natureza (art.983), porém, se requerer expressamente o registro na Junta, tal
como dispõe o art.984, apesar de não alterar sua natureza, será juridicamente equiparada
a uma sociedade empresária, podendo, inclusive, vir a ter sua falência declarada.
Questão no 2
(valor: 20,0 pontos)
Deverão ser propostos embargos de terceiro, com observância do art. 282 do CPC,
como determina o art. 1050 do mesmo Código.
Por força do art. 1049 do CPC, os embargos serão distribuídos, por dependência, ao
Juízo da 1a Vara Cível e deverá ser pedida a suspensão do processo principal
(execução), com base no art. 1052 do CPC.
Deverá ser sumariamente demonstrada a condição de terceiro, apresentando a prova da
hipoteca, sendo o Banco o credor hipotecário (art. 1050, CPC) para embasar o pedido de
imediata suspensão do processo principal.
Sendo o prazo para a propositura dos embargos de até cinco dias depois da assinatura
do auto de arrematação, os embargos estarão tempestivos até o leilão, já que se visa a
obstar a alienação.
É parte legítima para compor o pólo passivo, como embargado, somente o exeqüente, já
que foi dele a indicação do bem à penhora na execução. É nesse sentido a jurisprudência
dominante e essa seria a opção mais correta, embora o art. 1053 do CPC não defina
expressamente a matéria. Poderia ainda se admitir como correto que ambos – o
exeqüente e o executado – teriam que compor o pólo passivo, mas nunca somente o
executado. Essa última opção estaria errada. A(s) parte(s) contrária(s) tem (têm) 10 dias
para contestar a medida (art. 1053, CPC)
Será pedido nos embargos que se obste a alienação, uma vez que o bem está
previamente hipotecado para lastrear contrato de mútuo do Banco e, nas dívidas
garantidas por hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao
cumprimento da obrigação (art. 1419, Cód. Civil) e o credor hipotecário tem direito de
excutir a coisa penhorada e preferir, no pagamento, a outros credores (art. 1422, Cód.
Civil).
Questão no 3
(valor: 20,0 pontos)
O BNDES, justamente por ser empresa pública, encontra-se sujeito às normas da Lei
no 8.666/93 (par. único do artigo 1o). Não há, contudo, obrigatoriedade de se instaurar
procedimento licitatório na venda de imóveis a outro ente da Administração Pública, pois
trata-se de hipótese típica de dispensa de licitação, independentemente da finalidade que
o ente comprador queira dar ao imóvel (artigo 17, inciso I, “e”, da Lei no 8.666/93).
Com relação a eventual direito de preferência do locatário, a Lei de Licitações regulou a
alienação de imóveis da Administração Pública sem o prever, sendo norma especial e
posterior à Lei do Inquilinato. Entretanto, o TCU já teve a oportunidade de apreciar a
matéria, confirmando o posicionamento da doutrina no sentido de que não há direito de
preferência na hipótese do artigo 17, I, “e”, da Lei 8.666/93 (Decisão no 723/96 – TCU
Plenário – DOU de 20.11.96 – Processo no 001.867/96-2).
Haverá direito de preferência apenas se a lei autorizadora da alienação o previr
expressamente.
Profissional Básico – CONTADOR
Questão no 1
(valor: 20,0 pontos)
a) Margem de Contribuição unitária, em reais:
Itens
Preço de Venda
Material Direto
Mão de Obra Direta (MOD)
Custo Variável
Margem de Contribuição
Custo Unitário
Produto A
Produto B
260
400
(120)
(160)
(50)
(80)
(20)
(40)
70
120
b) Margem de Contribuição por hora/máquina
MC h/m = MC unitária / no h/m unitário
LOGO: Produto A = 70 / 4 (20/5) = 17,50
Produto B = 120 / 8 (40/5) = 15,00
2
O produto “A” é o mais lucrativo, tem maior margem de contribuição unitária.
Então, a GAMA, depois de satisfazer a demanda do produto “A”, deverá usar as
horas restantes para produção do produto “B”.
c) Não existe excedente para produzir 2.000 unidades do produto “A”, sendo
necessárias 8.000 horas/máquina (2.000 unidades X 4 horas). A empresa GAMA
deverá redirecionar 8.888 horas/máquina da produção do produto “B” (tem a
menor Margem de Contribuição), reduzindo em 1.000 unidades (8.000 h/m
necessárias / 8).
Para 1.000 unidades do produto “B”, a Margem de Contribuição unitária é
120,00. Logo, com mais 2.000 unidades do produto “A”, o custo de oportunidade
será de 120.000,00 (120,00 X 1.000).
d)
Itens
Custo Variável
Custo de Oportunidade
Custo Total
Custo unitário
Custo Unitário
Produto A
Cálculo
380.000
190 X 2.000
120.000
500.000
250
500.000 / 2.000
Deverá aceitar o pedido, pois o preço de venda (300,00) é maior que o custo
total (250,00), possibilitando assim, um lucro de 100.000,00 (50,00 X 2.000).
Questão no 2
(valor: 20,0 pontos)
NECESSIDADE DE CAPITAL DE GIRO
NCG=ACO-PCO
2001
250
2002
120
2003
525
PADRÃO DE ANÁLISE
- ACO > PCO = Há necessidade de giro para o qual a empresa deve encontrar
fontes adequadas de financiamento.
- ACO = PCP = A necessidade de Capital de Giro é igual a zero e, portanto, a
empresa não tem necessidade de financiamento para o giro.
- ACO < PCO = A empresa tem mais financiamentos operacionais do que
investimentos operacionais. Sobram recursos das atividades operacionais, os
quais poderão ser usados para aplicação no mercado financeiro ou para expansão
da planta.
3
SALDO DE TESOURARIA
ST = ACF – PCF
2001
-160
2002
-120
2003
-245
Ou
ST = CDG – NCG
2001
-160
2002
-120
2003
-245
PADRÃO DE ANÁLISE
- Uma empresa possui saldo de tesouraria quando suas disponibilidades são
maiores que suas obrigações bancárias.
- A situação ideal é aquela em que o Ativo Circulante Financeiro – ACF
(Disponibilidades) é superior ao Passivo Circulante Financeiro – PCF
(Empréstimos a Pagar).
CAPITAL DE GIRO LÍQUIDO
CGL=AC-PC
2001
90
2002
0
2003
280
PADRÃO DE ANÁLISE
- Indica a capacidade de pagamentos das obrigações de curto prazo, onde o ideal é
quando a empresa disponibiliza recursos necessários para pagamento de suas
obrigações circulantes.
Questão no 3
(valor: 20,0 pontos)
G = Giro do Ativo
M = Margem de Lucro
Ra = Retorno do Ativo
Situação atual
G = Vendas / Ativo = 48.000 / 40.000 = 1,2
M = Lucro Líquido / Vendas = 10.800 / 48.000 = 22,50%
Ra = G x M = 1,2 x 22,50% = 27%
Projeção
G = Vendas / Ativo = 48.000 / 40.000 = 1,2
4
Ra = G x M
32% (27% + 5%) = 1,2 x M
M = 32% / 1,2
M = 26,67%
26,67% = Lucro Líquido / Vendas
26,67% = LL / 48.000
LL = 26,67% x 48.000
LL = 12.801,60
Fatos
Vendas
(-) Despesas Variáveis
(-) Despesas Fixas
(=) Lucro antes dos Juros
(-) Despesas com Juros
(=) Lucro Líquido
Projeção
$ 10 x 4.800 unid =
48.000
$ 5,60 x 4.800 unid = 26.898,40
7.100
14.001,60
1.200
12.801,60
Logo, a Despesa Variável Unitária será: 26.898,40 / 4.800 unid. = 5,60
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