UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ – UNESPAR
CAMPUS DE PARANAVAÍ
Av. Gabriel Esperidião S/N - Telefone (044) 3423-3210 – Fax
3423-2178
Caixa Postal, 306 - CEP 87703-000 - PARANAVAÍ – PARANÁ
CNPJ 80.904.402/0001-50
PROCESSO N.º
DISPENSA N.º
011/2014-CPL
002/2014
DA FINALIDADE: Dispensa de Licitação
DO OBJETO: Prestação de serviços com fornecimento de materiais, para
instalação da rede elétrica do transformador central até o poste padrão das
novas salas de aula desta Instituição e Ensino Superior.
DA CONTRATANTE:
FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAVAÍ, com
sede no Campus Universitário Frei Ulrico Goevert, na Avenida Gabriel Esperidião,
s/n, nesta cidade de Paranavaí-PR, inscrita no CGC(MF) sob n.o 80.904.402/000150, representada por seu diretor, Sr. Elias de Souza Junior , brasileiro, casado,
professor, portador da Carteira de Identidade, RG n.o 1.397.954-5, expedida pela
Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, e inscrito no Cadastro de
Pessoas Físicas – CPF(MF) sob o n.o 281.743.729-20, residente e domiciliado na
Rua Antonio Fachin, 2.623, na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná,
doravante denominada CONTRATANTE.
DA CONTRATADA:
PARANÁ SUL ILUMINAÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 14.517.581/0001-48,
com sede na Av. Paraná, 811, centro, Paranavaí - PR, neste ato representada
pela Srº WILSON DA CRUZ, sócio proprietário, com atribuição de administrador,
portador(a) da carteira de identidade RGn° 4.542.071-0 SSP/PR e CPF n°
556.275.959-49, residente a Rua Maria José de Castro Consalter, 144, Jd.
Alvorada do Sul, Paranavaí-PR, doravante denominada CONTRATADA.
DA JUSTIFICATIVA: Atribui-se a dispensa de licitação, efetuando-se a contratação
direta, em razão de que após realizado procedimento licitatório para execução
do serviço, com fornecimento de materiais para instalação elétrica (Pregão
Presencial 005/2014 – LOTE 01),
não compareceu nenhum proponente
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interessado a participar do certame, sendo declarada a licitação DESERTA,
embora a Administração tenha agido em conformidade com a Lei.
A Administração em busca de selecionar a proposta mais vantajosa, submeteu
sua contratação às normas legais da Licitação, através de Processo Licitatório,
contudo não apareceu interessados, o que inviabilizou a contratação
perseguida.
Outrossim, é bom salientar que o reduzido valor do objeto a ser contratado
colocaria em conflito o princípio da economicidade, ensejando um gasto
superior à vantagem direta aferível pela Administração.
Observa-ser também que não haverá o fracionamento do objeto dispensado.
DO VALOR: R$ 4.841,27 (quatro mil, oitocentos e quarenta e um reais e vinte e
sete centavos).
DA ALTERAÇÃO: O contrato poderá ser alterado na ocorrência de qualquer das
hipóteses previstas no art. 65 da Lei 8.666/93, observando o limite estabelecido
no parágrafo primeiro do mencionado artigo.
DO PRAZO E PRORROGAÇÃO: 10 (dez) dias podendo ser prorrogado de acordo
com o artigo 57, § 1º da Lei 8.666/93 1993, e artigo 104 da Lei Estadual 15.608, de
16 de agosto de 2007.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros necessários à execução
do objeto do presente, correrão por conta da Dotação Orçamentária –
Elemento de Despesa 3390.3912 e 3390.3016 – Fonte de Recursos 250 – Órgão: 45
– SETI/PR – Unidade: 46 – UNESPAR / 11 – FAFIPA.
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DO FUNDAMENTO LEGAL: da Lei N° 8.666/93, Artigo 24 – É dispensável a licitação:

Art. 24, II
Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite
previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos
previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço,
compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.
 Art. 24, V
Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente,
não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste
caso, todas as condições preestabelecidas.
Paranavaí, 08 de maio de 2014.
MARCIA APDA ALTHMANNCEZAR
Presidente da Comissão de Licitação
Ratifico a DISPENSA do procedimento licitatório, em
consonância com a justificativa apresentada e autorizada.
ELIAS DE SOUZA JÚNIOR
DIRETOR