MESTRADO
POLÍTICA SOCIAL
TRÁFICO DE PESSOAS PARA FIM DE TRABALHO ESCRAVO NA REGIÃO DE FRONTEIRA DE MATO
GROSSO: DESAFIOS À PROPOSTA DA AGENDA DO TRABALHO DECENTE.
MARCIA CRISTINA OURIVES DA SILVA
A temática do Trafico de Pessoas para fim do Trabalho Escravo na região de fronteira de Mato Grosso,
como desafio a proposta da agenda do Trabalho Decente. A finalidade primordial desta pesquisa é
analisar como o Tráfico de Pessoas para fim de Trabalho Escravo ocorre em Mato Grosso na região de
fronteira. Considerando a problemática, conhecendo as ações repressivas, preventivas e de assistências
às vitimas, destacando assim a política de atenção ao trafico de pessoas nessa região fronteiriça e sua
consonância com a agenda do trabalho decente no país e em Mato Grosso. A pesquisa destaca ainda
que o enfrentamento ao tráfico de pessoas significa reduzir as desigualdades entre homens e mulheres,
negros e brancos, ricos e pobres. Ou seja, as políticas públicas no Brasil devem ser urgentemente
reformuladas, levando em conta as especificidades de vários grupos sociais e da sua relação dinâmica no
mercado de trabalho.
O Tráfico de Pessoas envolve uma série de situações, como o recrutamento, o transporte, a
transparência, o alojamento ou acolhimento de pessoas. O uso de ameaça, da força ou de outras formas
de coação como: fraude, engano, abuso de autoridade ou da situação de vulnerabilidade e rapto
(conduta definida no artigo 148 e 149, do Código Penal). Ofertas de pagamentos ou benefícios para
obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre a outra; e as diversas formas de
exploração, como exploração de trabalho escravo, trabalho doméstico, tráfico de órgãos, entre outras.
O tráfico de Pessoas tem diversas finalidades, todas envolvendo violações de direitos humanos. Ele pode
estar ligado a superexploração do trabalho rural, urbano e doméstico e também à escravidão
contemporânea. Desse modo, compreende-se que o tráfico de pessoas, para fim de quaisquer formas
de exploração do trabalho, é a antítese do que se preceitua atualmente como Trabalho Decente.
Para combater o tráfico de pessoas, é preciso identificar, punir os traficantes e dar apoio às vitimas,
inclusive para que elas tenham coragem de fazer a denúncia. Mas principalmente, é necessário garantir
os direitos fundamentais de todos os seres humanos ao trabalho, à saúde, à educação, à habitação e à
alimentação. A garantia desses direitos de maneira eficaz poderá contribuir para que as vítimas não se
tornem alvo fácil desse crime. Em outras palavras: enfrentar de fato o tráfico de pessoas significa reduzir
as desigualdades entre homens e mulheres, negros e brancos, ricos e pobres. Ou seja, as políticas
públicas no Brasil devem ser urgentemente reformuladas, levando em conta as especificidades de vários
grupos sociais e da sua relação dinâmica no mercado de trabalho.
O trafico de pessoas tem um cenário favorável nas áreas de fronteiras, pois a identificação e ou o
reconhecimento das situações de tráfico de pessoas é difícil. Tendo em vista que a fronteira é o lugar
onde se iniciam as possibilidades de saída, de libertação, de concretização da migração. Podendo ser um
lugar de passagem marcado pelos encontros e desencontros de ordem cultural e social.
PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO
VI MOSTRA DA PÓS-GRADUAÇÃO/2014