24
O ASSESSOR ESPECIAL DO INVENTARIANTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DNER, EM EXTINÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 3º do Decreto 4.128, de 13 de fevereiro de 2002, publicado no
Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2002 e na Portaria nº
003, de 19 de fevereiro de 2002, publicada no Diário Oficial da
União de 20 de fevereiro de 2002, e alterada pela Portaria nº 447, de
07 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 08 de
outubro de 2002, resolve:
N o- 57 - Art. 1º Prorrogar, até 11 de fevereiro de 2003, o prazo fixado
para conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela Portaria nº
558, de 04/12/2002, publicada no DOU, de 06/12/2002, referente ao
Procedimento Administrativo Disciplinar visando apurar os fatos e
irregularidades
noticiadas
nos
autos
do
processo
nº
51100.003535/2002-15.
Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
JOSE VICENTE TAVARES MACIEL
(Of. El. nº 027-E/DRH)
Ministério Público da União
.
2
ISSN 1677-7050
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA
<!ID403143-0>
PORTARIA N o- 20, DE 27 DE JANEIRO DE 2003
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, NO
EXERCÍCIO DO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta
do Ofício n.º 012/2003-PRC/PR, de 10 de janeiro de 2003, resolve:
Revogar a Portaria PGR n.º 651, de 14 de outubro de 2002,
publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2002
(Seção 2, fls. 29), que autorizou a lotação provisória da Doutora
CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI, Procuradora da República, na
Procuradoria da República no Município de Ponta Grossa-PR.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
3ª REGIÃO
<!ID402340-0>
PORTARIA N o- 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2003
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho
da 3ª Região, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Estabelecer a seguinte escala para comparecimento às sessões das Turmas do Eg. TRT-3ª Região, relativamente ao mês de
fevereiro/2003.
Segundas-feiras
1ªTurma- Dias 03,10,17,24 - Dr. Eduardo Maia Botelho
6ªTurma- Dias 03,10,17,24 - Dra. Júnia Castelar Savaget
Terças-feiras2ªTurma- Dia 04 - Dra. Maria Magdá Maurício Santos
2ªTurma- Dia 11 - Dr. Fábio Lopes Fernandes
2ªTurma- Dias 18,25 - Dra. Yamara Viana de Figueiredo
Azze
5ªTurma- Dias 04,11,18,25 - Dra. Júnia Castelar Savaget
Quartas-feiras
3ªTurma-Dia 05 - Dra. Márcia Campos Duarte
3ªTurma-Dias 12,26 - Dr. Eduardo Maia Botelho
3ªTurma-Dia 19 - Dra. Yamara Viana de Figueiredo Azze
4ªTurma-Dia 05 - Dr. Eduardo Maia Botelho
4ªTurma-Dia 12,19,26 - Dr. Fábio Lopes Fernandes
8ªTurma-Dias 05,12,19 - Dra. Márcia Campos Duarte
8ªTurma-Dia 26 - Dra. Yamara Viana de Figueiredo Azze
Quintas-feiras
7ª Turma- Dias 06,13,20,27 - Dra. Márcia Campos Duarte
1ª SDI/SDC - Dia 06 - Dra. Maria Magdá Maurício Santos
2ª SDI - Dia 13 - Dra. Maria Christina Dutra Fernandez
(Of. El. nº 167/2003)
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO
<!ID402483-0>
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições, resolve
Designar ANDREA CRISTINA LEANDRO DUBOC BAHIA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, código TC-201.00, classe C, padrão 15, matrícula 5264-7,
para exercer a função comissionada de Assessora de SubprocuradorGeral da República, FC-06, para atuar junto ao Gabinete do Doutor
FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA DE MACEDO.
HAROLDO FERRAZ DA NÓBREGA
PORTARIA N o- 14, DE 28 DE JANEIRO DE 2003
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Designar o Procurador do Trabalho Doutor JOSÉ ANTONIO
PARENTE DA SILVA para a sessão do Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região a se realizar no dia 17 de fevereiro de 2003.
Revogam-se as disposições em contrário.
Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.
FERNANDA MARIA UCHOA DE
ALBUQUERQUE
(Of. El. nº OFIN012)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
PORTARIAS DE 27 DE JANEIRO DE 2003
N o- 66 - Declarar vago, a partir de 13 de janeiro de 2003, o cargo de
Técnico Administrativo, código TC-201.00, classe A, padrão 1, do
Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal, ocupado pelo servidor ANTÔNIO FORANDA NETO, por motivo de posse em outro
cargo público, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/90.
N o- 67 - Declarar vago, a partir de 17 de janeiro de 2003, o cargo de
Analista Processual, código AN-101.00, classe C, padrão 15, do Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal, ocupado pela servidora
GISELE VIEIRA DE RESENDE, por motivo de posse em outro
cargo público, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/90.
N o- 68 - Declarar vago, a partir de 16 de janeiro de 2003, o cargo de
Analista Administrativo, código AN-103.00, classe A, padrão 1, do
Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal, ocupado pelo servidor LUIZ GUSTAVO HIDEO HARA, por motivo de posse em
outro cargo público, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/90.
N o- 69 - Declarar vago, a partir de 23 de janeiro de 2003, o cargo de
Técnico Administrativo, código TC-201.00, classe A, padrão 1, do
Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal, ocupado pelo servidor JULIANO BERTOLDO, por motivo de posse em outro cargo
público, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.
SANDRA JANDYRA DE OLIVEIRA SANDRES
(Of. El. nº 60-A)
(Of. El. nº 73/2003)
<!ID403347-0>
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 014/PGJM, de 14 de janeiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 17 de janeiro de 2003,
página 27, Seção 2, onde se lê: "com efeitos a partir de 13 de janeiro
de 2003", leia-se: "com efeitos a partir de 16 de janeiro de 2003".
<!ID403348-0>
Na Portaria nº 015/PGJM, de 14 de janeiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 17 de janeiro de 2003,
página 27, Seção 2, onde se lê: "com efeitos a partir de 13 de janeiro
de 2003", leia-se: "com efeitos a partir de 16 de janeiro de 2003".
<!ID403349-0>
Na Portaria nº 016/PGJM, de 14 de janeiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 17 de janeiro de 2003,
página 27, Seção 2, onde se lê: "com efeitos a partir de 13 de janeiro
de 2003", leia-se: "com efeitos a partir de 16 de janeiro de 2003".
Tribunal de Contas da União
.
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N o- 238, DE 27 DE JANEIRO DE 2003
<!ID401956-0>
o-
PORTARIA N 5, DE 24 DE JANEIRO DE 2003
PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PRT DA 20ª
REGIÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Resolve:
Designar os Procuradores do Trabalho lotados na 20ª
PRT/SE para atuarem nas Sessões de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e prosseguimentos, adiamentos e
antecipações:
-Dr. FÁBIO LUIZ VIANNA MENDES - 04/02/03;
-Dr. APARÍCIO QUERINO SALOMÃO - 11/02/03;
-Drª VILMA LEITE MACHADO AMORIM - 25/02/03.
RICARDO JOSÉ DAS MERCÊS CARNEIRO
(Of. El. nº 012/03)
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR
<!ID403345-0>
PORTARIAS DE 27 DE JANEIRO DE 2003
A PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo
124, inciso XIII, alínea "c" da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, resolve:
N o- 24 - Designar o Doutor OTÁVIO AUGUSTO DE CASTRO
BRAVO, Promotor da Justiça Militar, lotado na PJM/Rio de Janeiro/RJ - 5º Ofício, para, sem prejuízo de suas demais atribuições
legais, prosseguir no acompanhamento dos Processos nos 63/02-7,
66/02-6 e 46/02-3 das 2ª e 3ª Auditorias da 1ª CJM, respectivamente,
e dos IPMs nos 19/02 e 21/02 da 4ª Auditoria da 1ª CJM.
<!ID403346-0>
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no inciso XXXVI do artigo 1º da Portaria nº 1,
de 2 de janeiro de 2003, da Presidência deste Tribunal, resolve:
Designar o Analista de Controle Externo (Área Controle
Externo) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA, Matrícula
2717-0, para exercer, no Gabinete do Procurador-Geral, a função de
confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3, constante da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001.
ARY FERNANDO BEIRÃO
(Of. El. nº 060/2003)
Poder Legislativo
.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
<!ID402042-0>
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO
<!ID403144-0>
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, EM EXERCÍCIO, no uso da competência delegada pela
Portaria PGR nº 65, de 13 de fevereiro de 1992, resolve
MARISA TEREZINHA CAUDURO DA SILVA
ELSON VILELA NOGUEIRA
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA
<!ID403145-0>
N o- 25 - Designar o Doutor AILTON JOSÉ DA SILVA, Promotor da
Justiça Militar, lotado na PJM/Rio de Janeiro/RJ - 6º Ofício, para,
sem prejuízo de suas demais atribuições legais, requisitar a instauração de Inquérito Policial Militar nos autos do Procedimento de
Investigação Criminal nº 029/2002.
<!ID403146-0>
HAROLDO FERRAZ DA NÓBREGA
PORTARIA N o- 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2003
Nº 21, quarta-feira, 29 de janeiro de 2003
DECISÃO DA MESA
Em 15 de janeiro de 2003
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, na reunião de
15/01/2003, no uso da competência que lhe confere o Regimento
Interno (Resolução n.º 17, de 1989), e de acordo com as disposições
do Ato nº 56, de 1997, autorizou a prorrogação da cessão de:
Servidor(a): MARCO ANTONIO DE CASTRO MARTINS
Cargo efetivo: Analista Legislativo - Técnico em Material e
Patrimônio
Ponto: 4.472
Para: Senado Federal
Cargo a ser ocupado: Não especificado
Fundamento Normativo: Ato da Mesa nº 56, de 1997
Responsabilidade do ônus: Órgão cedente
Processo n.º 119.896/1995
DEPUTADO EFRAIM MORAIS
(Of. El. nº 003/03-COPAC)
<!ID402661-0>
ATOS DO PRESIDENTE
Em 28 de janeiro de 2003
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, item I, alínea "a", do
Ato da Mesa nº 205, de 28 de junho de 1990,
resolve exonerar, a pedido, de acordo com o artigo 35, item
II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VIRGINIA MARIA
DE MORAES MESQUITA, ponto nº 111.716, do cargo de Assistente
Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exercia na Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle, da Coordenação de Comissões Permanentes,
do Departamento de Comissões, a partir de 29 de janeiro do corrente
ano.
EFRAIM MORAIS
(Of. El. nº 014/03-sepov)