SINPRF-MG conquista mais uma vitória judicial
Efeito financeiro Decreto 84669/80 - a ação, do escritório contratado Ribeiro e Ribeiro, buscou
fixar, como termo inicial para a contagem dos interstícios e para os efeitos financeiros das
progressões dos servidores, a data em que cada um individualmente ingressou na polícia, afastando
a previsão de uma contagem de interstícios uniforme (julho a junho de cada ano) e a fixação de dois
marcos para os efeitos das progressões (setembro/março).
O proveito econômico varia de R$ 3.500,00 a R$ 10.000,00 a depender da situação individual de
cada policial.
Público alvo - Turmas de 1994 em diante.
A ação está restrita aos PRFs da turma de 1994 em diante, em virtude dos demais filiados já se
encontrarem há mais de 5 anos na classe Inspetor III, estando prescritas todas as parcelas que
entendemos devidas.
Vale ressaltar, por estratégia de atuação e visando dar celeridade, foram distribuídos os processos no
Juizado Especial Federal, sendo distribuído para diversos juízes, que possuem entendimentos
divergentes sobre alguns pontos, o que ocasiona andamentos diferenciados das diversas demandas.
Contudo, todas estão sendo devidamente acompanhadas, visando alcançar o mesmo desfecho obtido
para os 30 servidores com transito em julgado já confirmado, bem como com a expectativa de
confirmação do acórdão proferido pela Turma Recursal para os outros 73 processos relacionados.
Abaixo, segue relação dos processos que foram julgados procedentes com transito em julgado,
prontos para a execução, beneficiando 30 servidores:
VICENTE ADELINO FERRARACIO
CARLOS ROBERTO NOLASCO
WHARLEY DUMAS GONCALVES
EDSON ALUIZIO RIBEIRO SILVA
JOSE ADRIANE DE OLIVEIRA
LUIS HELENO LIMA CORREA
DINAMAR AMADOR DOS SANTOS JUNIOR
DJALMA FELISBERTO DAS MERCES FILHO
DULCELINO JOSE CORGOZINHO
DWIGHT DAVID EISENHOWER
EDMAR ROBERTO TANHOLO DE REZENDE
JAMIR DE JESUS TEIXEIRA
JANE DA SILVA FONSECA SANTOS
JEFFERSON MAGALHAES GUEDES FREITAS
JOANA D ARC OLIVEIRA ALVES
JOAO BATISTA DE LIMA
WEIBERT DAIBERT
WELLINGTON ROCHA SILVA
WILLIAM CARLOS VIEIRA AUGUSTO
WILLIAM IVIRTON MARQUES MARZANO
TATIANA DOS SANTOS MARTINS MOSS
TULIO BARRANCOS BOALI
VANDER LUCIO COSTA
VANDERLEI DONIZETTI DE REZENDE
VICENTE FERNANDES JUNIOR
EDUARDO MARCELO NEVES RODRIGUES
EVANDRO DA SILVA PEDRAS
HELIO GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
JAILTON DA SILVA TRISTAO
JERONIDIO LINO DE OLIVEIRA
No mesmo caminho, seguem os processos abaixo relacionados, com julgamento favorável pela
Turma Recursal, em julgamento ocorrido no dia 17 de dezembro de 2012, aguardando prazo para
interposição de recurso pela União:
ALDO LAMARCHE CASTRO PEREIRA
LUCIANE BARRETO GUEDES
JOSE MARCIO FERREIRA MENDES
IRENY MACEDO NERI
GISDELSON MARIO DE OLIVEIRA
MAURICIO HENRIQUE CRISTELI LANZA
ROSIMEIRE PEREIRA NASCIMENTO
WAGNER FERRER
WILIAN GONCALVES MEIRA
RUBENS JOSE MOREIRA JUNIOR
NELSON DA FONSECA TAVORA
PAULO SERGIO FIALHO JUNIOR
RODRIGO SANTIAGO FERREIRA
TALITA DO AMARAL CRUZ
WANDERLEY MENDES
MARCOS MARQUES FERREIRA
ROBERT BAUER MENDES RIBEIRO
SELMO DOMINGOS BATISTA
SILVINO OZORIO EVANGELISTA VARGAS
WALDER NASCIMENTO VIEI
MARCELO MATTAR ABRATE
MARCELO VIEIRA ZIMERER
MARCILIO MARTINS DA SILVA MAIA
MARCIO ANTONIO SALGE JUNIOR
MARCIO GONCALVES RODRIGUES
ROBSON ANDRADE SANTOS
RODRIGO BERNO CAMPOS
RODRIGO DE MELO MOREIRA
ROGERIO BOTELHO DA SILVA
ROGERIO CIPRIANO DA SILVA JUNIOR
JOAO DEHON SILVA
JOAO EUSTAQUIO RAMOS
JOAO FRANCISCO PEREIRA GUEDES
JOAO HUMBERTO DE FRANCA
JOAO MARCUS MARTINS VALADAO
CELIO DOS ANJOS
CHIESTER RIAN DE MELO TOLENTINO
CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES
ALBUQUERQUE
CLAUDIO ARAUJO FREITAS
CLAUDIO EMERSON BARBOSA PACHECO
FLAVIO GOMES CASTELO BRANCO
FLAVIO LOURES DE BARROS
FLAVIO LUCIANO PEREIRA DA CRUZ
FLAVIO MARTINS NORONHA
FABRICIO ALBERTO RIBEIRO
JOSAFA DA SILVA PRESTES
JOSE CARLOS COUTINHO
JOSE RICARDO PEREIRA
JOSUE CARDOSO EMERICK
JULIA MARIA CLEBICAR RIBEIRO
CARLOS ALBERTO VASCONCELOS
BEZERRA
CARLOS HENRIQUE DE SOUZA
CARLOS FIRMINO DE MORAIS
CARLOS ALFREDO COSTA
CARLOS HUMBERTO DE ARAUJO
JOAO MARCOS MARCATTO SILVA JUNIOR
JOAO SOTI DE CRISTO JUNIOR
JOEL ANTONIO DE SOUZA
JOEL FERREIRA FILHO
JORGE LUIZ DA SILVA
JAIRO COSTA PRADO
JOAO BATISTA FERREIRA
JEAN CARLOS DE MORAES
JOAO BATISTA DE SOUSA JUNIOR
JOAO CARLOS RODRIGUES CAETANO
AGENOR ANTONIO DE OLIVEIRA
ALOISIO SOARES DA SILVA
ALOISYSIO MARIO DE MEDEIROS
ALEXSANDER MAGNO DE CARVALHO
ANDERSON TADEU GOMES PEREIRA
ALEXANDRE VERONA
ADRIANA LAGE DE ARAUJO GONZAGA
ANTENOR VALADAO KOBI
Os demais processos continuam em andamento e estão sendo monitorados pelo escritório
contratado bem como por este Sindicato.
Os valores a serem recebidos , pelos 30 primeiros beneficiados, poderão ser solicitados pelo e-mail,
[email protected], os demais deverão aguardar cálculos na fase executória.
Maria Ines
SINPRF/MG