SEMAD/DPPRP
FLS._________
Secretaria Municipal de Administração
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2013
REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013.
Pelo presente instrumento, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, órgão
gerenciador do Registro de Preços, localizada na Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco – B, Térreo Parque Lozandes, representado pelo Sr. Valdi Camarcio Bezerra, brasileiro, inscrito no CPF sob
nº 081.750.801-59, portador do RG nº105191 2ª via DGPC/GO, residente e domiciliado nesta
Capital, doravante denominado Secretário Municipal de Administração, nos termos do art. 15
da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 612/2007, Decreto
Municipal nº 2738/2013, Decreto Municipal nº 3.611/2013 e as demais normas legais aplicáveis,
de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial nº
013/2013 - Sistema de Registro de Preços, relativos ao processo n.º 52252121/2013 –
51911881/2013 – 51913191/2013, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE e necessária
homologação, publicados no site deste município, conforme consta nos autos, e a empresa
TECPAV TECNOLOGIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob nº 37.027.380/0001-68, estabelecida à Rua 23, n. 420, Setor Jardim Goiás, no
município de Goiânia – GO, CEP n. 74.805-260, neste ato representada pelo Sr. Sebastião de
Passos Ferreira inscrito no CPF nº 190.343.771-72, portador do RG nº 748858 - SSP-GO, CRA1/454 15ª Região e pelo Sr. André Eugene Laperche inscrito no CPF nº 036.905.711-20, portador
do RG nº 1206004 - SSP-GO, CREA 956/D-GO, doravante denominados Fornecedores, firmam a
presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante as cláusulas e condições a seguir
estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - A presente Ata de Registro de Preço tem por objeto a Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de locação de caminhões, veículos utilitários, motocicletas, ônibus,
equipamentos, com motoristas/operadores, rádios e serviços de gerenciamento de frota, para
atender a Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, conforme condições e
especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para inclusão no Sistema de Registro de
Preços, durante todo o período de vigência da mesma.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO
2.1 - Os preços dos produtos estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão
Presencial nº 013/2013 – Sistema de Registro de Preços, conforme o tabela (s) abaixo:
TEC PAV – TECNOLOGIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA
CNPJ: 37.027.380/0001-68
LOTE 08
CAMPO CAMPO CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
A
B
C
D
E
F
G
Preço Mensal
Preço
Estimado dos
Valor Total
Unitário
Motoristas
Mensal
Mensal
(para 3 turnos
Estimado
Item
Unid.
Qtde
Especificação
Estimado da
de 8 horas
(Veículos +
Locação dos
diárias)
Motoristas x
Veículos
Denominados
Qtde.)
1°, 2° e 3°
Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)
Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900
Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315
CAMPO
H
Valor Total
Estimado
(48 Meses)
1
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Turno
01
Unid
14
02
Unid
30
Caminhão 3/4, tração
4X2, motor a diesel,
com potência mínima
de 140CV e peso
bruto total de 7.800
Kgf ou mais, cabine
na
cor
branca,
caçamba basculante
sobre chassis 4,5m³,
com
acionamento
direto de 02 cilindros
hidráulicos,
tampa
traseira tipo porteira
com
travamento
automático,
com
cabine
suplementar
para transporte de
passageiros
com
capacidade para 04
pessoas, dotada de
isolamento e janelas
com boa ventilação.
Marca:
VOLKSWAGEN,
Modelo: Delivery 8160
Caminhão
Coletor
Compactador de Lixo
19m3, com PBT (Peso
Bruto Total) mínimo
de 23.000 Kg, 6 x 2
(trucado) com eixo
Drop (eixo próprio
para operação com
coletor compactador
de lixo – esse eixo
deverá ser instalado
entre o primeiro eixo e
o eixo de tração / eixo
com
suspensor
pneumático
e
suspensão mecânica
ou pneumática), com
cabine
avançada,
motor deverá ser de 6
cilindros em linha;
potência mínima de
250 cv, torque líquido
mínimo de 90 MKgf,
transmissão / caixa de
R$ 12.129,75
R$ 12.274,43
R$ 341.658,52
R$
16.399.608,96
R$ 31.512,65
R$ 12.274,43
R$
1.313.612,43
R$
63.053.396,64
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Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900
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2
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marchas deverá ser de
no mínimo 6 marchas
à frente e 1 a ré, em
uma mesma caixa,
freio de serviço sendo
a
ar nas
rodas
dianteiras e traseira,
freio
de
estacionamento a ar
com câmara de mola
acumuladora,
com
atuação traseira e
acionamento no painel
de
instrumentos,
Freio motor deverá
ser eletropneumático,
deverá ter horímetro,
espelho retrovisor de
rampa do lado direito,
direção hidráulica com
esferas
recirculares,
embreagem
monodisco ou disco,
amortecedores
telescópicos de dupla
ação,
tanque
de
combustível
com
capacidade mínima de
200
litros;
rodas
deverão
ter
a
dimensão mínima de
7,50” x 20”; pneus
1000 x 20 radial com
câmara,
feixe
de
molas traseiro deverá
ser com molas curtas,
tacógrafo eletrônico
com
gerenciamento
diário,
caminhão
deverá ser na cor
branca. O caminhão
deverá estar equipado
com
Coletor
Compactador de Lixo,
novo, de carregamento
traseiro,
com
capacidade
volumétrica mínima
de 19m3 e conforme
especificações
a
seguir: caixa de carga
com
capacidade
volumétrica mínima
de 19m3, caixa de
carga
deverá
ser
moldada com cantos
arredondados e com
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3
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laterais
lisas,
de
formato elíptico, sem
emenda.
O
compartimento
de
carga traseiro deverá
ter
capacidade
volumétrica mínima
de
2,20m³
(dois
vírgula vinte metros
cúbicos). O sistema de
compactação deverá
ser realizado por meio
de 2 (duas) placas;
uma
placa
transportadora e uma
placa compactadora,
acionadas por 2 (dois)
cilindros hidráulicos
internos em cada uma
das placas, com hastes
cromadas e de dupla
ação;
a
placa
compactadora (placa
que corre no trilho)
deverá ser dotada de
guias articuladas com
patins (02 de cada
lado
da
placa),
fabricados
de
polímero
de
alta
durabilidade
e
resistência (UHMW),
auto lubrificante, de
fácil manutenção e
reposição, garantindo
movimentação suave e
silenciosa.
Equipamento
totalmente fabricado
em chapas de aço
especiais
de
alta
resistência.
O
equipamento deverá
ser equipado com
dispositivo hidráulico
para
basculamento
simultâneo
de
contêineres metálicos
de quatro rodas com
capacidade de ate
1.600 litros e plástico
de quatro rodas com
capacidade de ate
1.000 litros.
Marca:
VOLKSWAGEN,
Modelo: constellation
Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)
Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900
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4
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14-280/usimeca alpha
03
Unid
02
04
Unid
03
Caminhão
Toco
equipado com coletor
compactador
de
resíduos de saúde
conforme normas da
ABNT mínimo de
15m³
Marca:
VOLKSWAGEN,
Modelo: constellation
17-280/usimeca alpha
Veículo tipo furgão ou
similar,
motor
bicombustível (flex),
02 portas, na cor
branca, para coleta de
resíduos de saúde,
com compartimento
de carga fechado
totalmente isolado do
motorista
com
capacidade de até 800
kg, com todos os
equipamentos exigidos
pelo
CONTRAN.
Certificado
de
segurança veicular e
emissão de poluentes
emitido por organismo
de inspeção acreditado
pelo INMETRO e
licenciado
pelo
Denatran.
Marca: FIAT, Modelo:
Doblô Cargo
R$ 26.939,85
R$ 12.274,43
R$ 78.428,56
R$
3.764.570,88
R$ 3.054,90
R$ 12.274,43
R$ 45.987,99
R$
2.207.423,52
CAMPO I - VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE 08 (48 meses)
R$
85.425.000,00
LOTE 11
CAMPO CAMPO CAMPO
A
B
C
Item
Unid.
Qtde
CAMPO
D
Especificação
CAMPO
E
CAMPO
CAMPO
F
G
Preço Mensal
Estimado dos
Preço
Motoristas
Valor Total
Unitário
(para 3
Mensal Estimado
Mensal
turnos de 8
(Equipamentos +
Estimado da
horas
Motoristas x
Locação dos
diárias)
Qtde.)
Equipamentos Denominados
1°, 2° e 3°
Turno
Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)
Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900
Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315
CAMPO
H
Valor Total
Estimado
(48 Meses)
5
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Secretaria Municipal de Administração
01
Unid
08
02
Unid
02
Escavadeira
Hidráulica, peso
operacional
mínimo
21.000
kg,
potência
liquida
mínima
148 HP, motor
diesel
turbo
alimentado,
caçamba
convencional,
capacidade
mínima para 1,2
m³, lança mínima
de 5,6 metros,
braço mínimo de
2,4 metros, cabine
fechada com ar
condicionado de
fábrica.
Marca:
NEW
HOLLAND,
Modelo: E 215B
LC
Escavadeira
Hidráulica, peso
operacional
mínimo de 21.000
Kg,
potencia
liquida
mínima
148 HP, motor
diesel
turbo
alimentado, sapata
mínima de 700
mm,
caçamba
reforçada
para
rocha, capacidade
mínima para 1,2
m³, kit completo
para
martelo
rompedor,
inclusive válvula
instalada,
lança
mínima de 5,6
metros,
braço
mínimo de 2,4
metros,
cabine
fechada com ar
condicionado de
fábrica. Rompedor
hidráulico
para
escavadeira sobre
esteiras, classe de
20 a 22 toneladas,
peso operacional
mínimo de 1.500 e
máximo de 1.710
R$ 28.798,43
R$ 17.999,93
R$ 374.386,88
R$
17.970.570,24
R$ 40.281,64
R$ 17.999,93
R$ 116.563,14
R$ 5.595.030,72
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6
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Secretaria Municipal de Administração
03
Unid
03
04
Unid
02
kg,
acionado
hidraulicamente,
equipado
com
ferramenta
(ponteiro)
tipo
“ponta cega” mais
mangueiras e kit
de
instalação
completo,
instalado
na
escavadeira pronto
para
operação,
diâmetro
da
ferramenta de 130
mm.
Marca:
NEW
HOLLAND,
Modelo: E 215B
LC/Atlas
copco
MB 1.700
Escavadeira
Hidráulica, peso
operacional
mínimo de 21.000
Kg,
potencia
liquida
mínima
148 HP, motor
diesel
turbo
alimentado, sapata
mínima de 700
mm,
caçamba
reforçada
para
rocha, capacidade
mínima para 1,2
m³, lança mínima
de 5,6 metros,
braço mínimo de
2,4 metros, com
chapa de proteção
contra impacto e
abrasão,
cabine
fechada com ar
condicionado de
fabrica, também
equipada com pré
disposição
para
martelo hidráulico.
Marca:
NEW
HOLLAND,
Modelo: E 215B
LC
Empilhadeira
GLP/GAS, com
capacidade
mínima de 2.500
kg., torre triplex
elevação mínima
R$ 33.545,43
R$ 17.999,93
R$ 154.636,08
R$ 7.422.531,84
R$ 7.233,51
R$ 14.375,04
R$ 43.217,10
R$ 2.074.420,80
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7
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Secretaria Municipal de Administração
05
Unid
30
de 3.700 mm.
Marca: HYSTER,
Modelo:
H4070FT
Retro escavadeira,
tração
(4x2),
motor diesel 04
cilindros,
com
potencia liquida
mínima de 92 HP,
transmissão de 04
velocidades
sincronizadas
e
inversor
hidráulico,
comando
servo
assistido, bloqueio
do
diferencial
(eixo
traseiro)
freios a banho de
óleo nas rodas
traseiras, direção
hidrostática,
sistema hidráulico
de centro aberto
alimentado
por
bomba
de
engrenagens,
caçamba frontal
com capacidade
mínima de 0,80 m³
com dentes, braço
de
escavação
traseira e caçamba
padrão,
buzina,
alarme de ré,
travas
de
segurança, assento
giratório
multiajustavel
com suspensão e
cinto
de
segurança, toldo
ROPS, com para
brisa, limpador e
lavador, espelhos
retrovisores, peso
operacional
mínimo 6.500 kg.
Marca:
NEW
HOLLAND,
Modelo: B95B
R$ 13.472,42
R$ 17.398,27
Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)
Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900
Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315
R$ 926.120,70
R$44.453.793,60
8
SEMAD/DPPRP
FLS._________
Secretaria Municipal de Administração
06
Unid
03
Kit de instalação
hidráulica
para
máquina, boom e
dipper, modelo de
edital para martelo
com kit rompedor
para
retro
escavadeira.
Complemento ao
item 5 do lote 11.
Peso operacional
330 kg, diâmetro
de ferramenta 75
mm, energia de
impacto
981J,
peso da máquina
3.0
a
6.5,
freqüência
dos
golpes 380 a 900
Blrnin, pressão de
operação 120 a
165 bar, vazão 30
a
70
I/mim;
pressão máxima
na linha de retorno
3aS bar.
R$ 9.720,04
**
R$ 29.160,12
R$ 1.399.685,76
Marca:
ATLAS
COPCO, Modelo:
SB 452
R$
78.916.032,96
CAMPO I - VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE 11 (48 meses)
LOTE 12
CAMPO CAMPO CAMPO
A
B
C
Item
01
Unid.
Unid
CAMPO
D
Qtde
Especificação
04
Rolo
autopropulsado
versão
asfalto,
equipado
com
motor diesel 04
cilindros,
com
potência
líquida
mínima de 79 CV,
transmissão
hidrostática
com
bomba e motor
CAMPO
E
CAMPO
F
CAMPO
G
Preço Mensal
Estimado dos
Preço
Valor Total
Motoristas
Unitário
Mensal
(para 3
Mensal
Estimado
turnos de 8
Estimado da
(Equipamentos
horas diárias)
Locação dos
+ Motoristas x
Denominados
Equipamentos
Qtde.)
1°, 2° e 3°
Turno
R$ 11.376,48
R$ 17.398,27
Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)
Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900
Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315
R$ 115.099,00
CAMPO
H
Valor Total
Estimado
(48 Meses)
R$ 5.524.752,00
9
SEMAD/DPPRP
FLS._________
Secretaria Municipal de Administração
02
Unid
02
03
Unid
03
hidráulico
de
pistões
axiais,
circuitos
independentes,
equipado
com
tambor
liso
específico para a
compactação
de
revestimentos
asfálticos em geral
bem como base e
sub-base, tanque de
água para aspersão
de 500 litros, pneus
banda
lisa
raspadores, sistema
elétrico 12 volts,
peso
operacional
mínimo 7.000 kg,
toldo solar para
operador.
Marca: DINAPAC,
Modelo: CA 150A
Rolo compactador
de pneus (mínimo 7
rodas),
equipado
com motor diesel 04
tempos,
turbo,
potência mínima 90
HP, transmissão por
sistema hidrostático
com pneus lisos
para compactação
de capa asfáltica
com
peso
operacional
lastreado de 8.000 a
10.000 kg.
Marca: MÜLLER,
Modelo: AP26
Rolo compactador
vibratório patas rolo
autopropulsado,
equipado
com
motor diesel, 04
cilindros, potência
máxima 90 cv,
transmissão
hidrostática
com
bomba e motor
hidráulico
de
pistões
axiais,
circuitos
independentes,
equipamento com
tambor com patas
R$ 19.406,94
R$ 17.398,27
R$ 73.610,42
R$ 3.533.300,16
R$ 12.305,94
R$ 17.398,27
R$ 89.112,63
R$ 4.277.406,24
Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)
Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900
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10
SEMAD/DPPRP
FLS._________
Secretaria Municipal de Administração
04
Unid
15
05
Unid
05
06
Unid
01
trapezoidais
específico para a
compactação
de
solos
semicoesivos,
pneus
com
garras,
sistemas elétricos
12 volts, com faróis
para
trabalho
noturno,
peso
operacional mínimo
7.600 kg, toldo
solar para operador.
Marca: DINAPAC,
Modelo: CA 150P
Rolo compactador
Pé de Carneiro
(PD), equipado com
motor diesel turbo
alimentado
préresfriado,
com
potência mínima de
120
HP,
transmissão
hidrostática, tambor
na versão “patas”,
vibração
com
sistema hidráulico
independente direto
no
eixo,
peso
operacional mínimo
de 11.200 kg com
toldo solar para
operador.
Marca: DINAPAC,
Modelo: CA 260PD
Trator esteira com
potência mínima de
110
HP,
peso
mínimo operacional
de 11.000 kg., com
escarificador
traseiro, capacidade
mínima de lâmina
de 3,16 m³.
Marca:
NEW
HOLLAND,
Modelo: D150B
Vibro acabadora de
asfalto
de
transmissão
hidrostática, motor
diesel,
montada
sobre pneus ou
esteiras,
com
capacidade
de
produção
com
R$ 18.365,96
R$ 17.398,27
R$ 536.463,45
R$
25.750.245,60
R$ 34.464,06
R$ 17.999,93
R$ 262.319,95
R$
12.591.357,60
R$ 29.928,33
R$ 17.999,93
R$ 47.928,26
R$ 2.300.556,48
Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)
Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900
Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315
11
SEMAD/DPPRP
FLS._________
Secretaria Municipal de Administração
07
Unid
01
mínimo de 250
toneladas/hora e no
máximo
400
toneladas/hora, com
velocidade
de
pavimentação de 0 a
48 metros/minuto,
velocidade
de
deslocamento de 0 a
9
km/hora,
capacidade mínima
do
silo
de
recebimento
de
10.500 kg, largura
para pavimentação
até 4.202 mm,
espessura
pavimentação de 15
a 300 mm, mesa
vibratória
com
aquecedores a GLP
(gás liquefeito de
petróleo), assento
para operador com
toldo, compatível
para
ser
transportada
em
prancha
móvel
sistema roll-on/rollof de 6 (seis) metros
de comprimento x 3
(três) metros de
largura.
Marca:
TEREX,
Modelo: VDA 421
Fresadora de asfalto
montada
sobre
rodas ou esteiras,
com largura de
fresagem de no
mínimo 1,0 metros,
profundidade
de
fresagem de zero a
300 mm, velocidade
de operação de zero
a 30 metros/minuto,
velocidade
de
deslocamento zero a
7,5 km/hora, altura
da lança-descarga
mínimo de 4,0
metros, sistemas de
aspersão de água
para redução de pó,
faróis de trabalho.
Marca: WIRTGEN,
Modelo: W100
R$ 63.574,47
R$ 17.999,93
Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)
Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900
Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315
R$ 81.574,40
R$ 3.915.571,20
12
SEMAD/DPPRP
FLS._________
Secretaria Municipal de Administração
08
Unid
10
09
Unid
08
Motoniveladora,
com motor diesel de
06 cilindros, turbo
alimentado,
com
potência mínima de
140
HP,
peso
operacional mínimo
de
14.200
kg,
montada com ripper
traseiro
com
mínimo
de
03
dentes e lâmina
mínima de 3,60 m,
cabine fechada com
ar
condicionado,
transmissão
com
mínimo
de
06
marchas avante e 03
a ré.
Marca:
NEW
HOLLAND,
Modelo: RG 140.B
Trator
agrícola,
tração 4x4, motor
04
cilindros,
c/potência de 105
cv,
turbo
alimentado,
transmissão
12
velocidades avante
e 04 a ré, tomada de
força independente
de
540
RPM,
direção hidrostática,
02 válvulas de
controle
remoto
independentes,
faróis de trabalho e
luzes
direcionais
inclusive
para
traseira,
sistema
hidráulico
de
levante de 3 pontos
de
bombeamento
constante,
transporte
com
regulagens
de
posição,
profundidade
e
reação, pára-lamas
dianteiro, cinto de
segurança,
toldo
com ROPS, grade
aradora
intermediaria
controle remoto tipo
Off-Set, com 16
R$ 31.787,24
R$17.999,93
R$ 497.871,70
R$
23.897.841,60
R$9.852,18
R$ 14.399,47
R$ 194.013,20
R$ 9.312.633,60
Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)
Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900
Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315
13
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10
Unid
50
11
Unid
04
discos
de
28
polegadas com 6
mm de espessura e
espaçamento entre
discos de 270 mm,
com mancais a óleo.
Marca: MASSEY
FERGUSON,
Modelo: MF 4291
Trator de pneus,
com
potência
mínima de 60 HP,
com roçadeira de
1,5
metros
mínimos.
Marca: MASSEY
FERGUSON,
Modelo: MF 4265
Trator de pneus,
com
potência
mínima de 98 HP
com grades 16x28
de disco hidráulica.
Marca: MASSEY
FERGUSON,
Modelo: MF 4291
R$ 9.666,29
R$ 14.399,47
R$
1.203.288,00
R$
57.757.824,00
R$ 7.993,28
R$ 14.399,47
R$ 89.571,00
R$ 4.299.408,00
R$
153.160.896,48
CAMPO I - VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE 12 (48 meses)
LOTE 13
CAMPO CAMPO CAMPO
A
B
C
Item
01
Unid.
Unid
CAMPO
D
Qtde
Especificação
50
Pá carregadeira de
rodas, motor diesel
de 06 cilindros,
turbo
alimentado
com
potência
mínima de 123hp,
peso
operacional
mínimo de 10.000
kg, caçamba mínima
de 1,70m³, pneus
17,5 x 25, carga
estática
de
tombamento mínimo
em
máxima
articulação de 6.810
CAMPO
E
CAMPO
F
CAMPO
G
Preço Mensal
Estimado dos
Valor Total
Preço Unitário Motoristas
Mensal
Mensal
(para 3
Estimado
Estimado da
turnos de 8
(Equipamentos
Locação dos horas diárias)
+ Motoristas x
Equipamentos Denominados
Qtde.)
1°, 2° e 3°
Turno
R$ 15.783,17
R$ 12.582,31
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Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900
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R$
1.418.274,16
CAMPO
H
Valor Total
Estimado
(48 Meses)
R$
68.077.159,68
14
SEMAD/DPPRP
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02
Unid
12
03
Unid
05
kgf,
força
de
desagregação
mínima de 8.070
kgf, cabine fechada
com
ar
condicionado,
sistema de freio
úmido (em banho de
óleo).
Marca:
NEW
HOLLAND,
Modelo: 12C
Carregadeira
compacta,
capacidade
operacional mínima
839 kg, capacidade
operacional
com
contrapeso 908 kg,
carga
de
tombamento 1.849
kg, altura até o pino
da caçamba 3,0
metros trajetória de
elevação do braço –
vertical,
peso
operacional mínimo
2.821 kg, largura
com
caçamba
mínima 1.727 mm,
altura mínima 1.938
mm, velocidade de
deslocamento
mínima 11,8 km/h,
potencia mínima 59
HP, com carreta
rebocável
para
transporte.
Marca: BOBCAT,
Modelo: S185
Mini
retro
escavadeira,
potencia mínima de
50 HP, profundidade
mínima
de
escavação da retro
(standard)
2,5
metros, capacidade
de carga mínima de
610 kg, com carreta
rebocável
para
transporte.
Marca:
JCB,
Modelo: 1CX
R$ 9.675,37
R$ 12.582,31
R$ 267.092,16
R$
12.820.423,68
R$ 12.477,50
R$ 12.272,82
R$ 123.751,60
R$
5.940.076,80
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15
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04
Unid
04
Vassouras mecânicas
com sistema de
aplicação
ergonômico,
com
escova tipo rolo que
desloca para cima e
para
trás,
para
recipiente
interno
movido a diesel,
faixa de trabalho de
1.500 a 2.500 mm,
capacidade
de
recipiente de 1.500 a
2.000 litros, com
produtividade
mínima
de
35,00m²/h,
com
dimensões
aproximadas (C x L
x A) 41.250 x 1.130
x 1.904mm e peso
aproximado de 2.200
a 3.300kg.
Marca: PIONERA,
Modelo: Colpact 20V3
R$ 27.138,23
R$ 12.613,54
R$ 159.007,08
R$
7.632.339,84
R$
94.470.000,00
CAMPO I - VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE 13 (48 meses)
VALOR TOTAL GERAL: R$ 411.971.929,44
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
3.1 - Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, a SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do
Decreto Municipal nº 2738/2013, Decreto Municipal nº 3.611/2013 e demais legislações
vigentes, autorização para a prestação de serviço para serem atendidos, de acordo com o
Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata.
3.2 – A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de
Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e
retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação,
observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora.
3.3 – Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de entrega
dos produtos objeto do Pregão.
3.4 - Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para
entregar os produtos.
3.5 – O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de
Empenho/ordem de Serviço no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo
relevante, ficará sujeita à aplicação das penalidades estabelecidas nesta Ata.
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3.6 - Os produtos deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da
licitação, bem como as cláusulas da presente Ata.
3.7 - O Município de Goiânia não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe
facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo
assegurado ao beneficiário do Registro de Preços, preferência, em igualdade de condições.
CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO
4.1 - O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de
Registro de Preços.
CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS
5.1 - O registro de preços terá validade não superior a 12 (doze) meses, contados a partir da data
de publicação do Extrato da Ata no Diário Oficial do Município, incluídas eventuais
prorrogações, conforme o inciso III do parágrafo 3° do art. 15 da Lei n. 8.666/93.
5.2 – É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços,
inclusive o acréscimo de que trata o § 1° do art. 65 da Lei n.º 8.666/1993.
5.3 - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados
no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão
gerenciador promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, observadas as
disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput, do art. 65, da Lei n. 8666/93.
5.4 - Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao
preço praticado no mercado o órgão gerenciador deverá:
5.4.1 - Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação
ao praticado pelo mercado;
5.4.2 - Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;
5.4.3 - Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
5.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor,
mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a
Secretaria Municipal de Administração (órgão gerenciador) poderá:
5.5.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade,
confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a
comunicação ocorrer antes do Pedido de Serviço; e
5.5.2 - Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
5.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata
de Registro, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
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CLÁUSULA SEXTA – DOS USUARIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS
6.1 – A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão
ou entidade da Administração Pública, que não tenha participado do certame licitatório,
mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a
vantagem.
6.2- O órgão gerenciador somente autorizará a adesão à ata, após a primeira aquisição ou
contratação por órgão integrante da ata.
6.3- Os órgãos e entidades que não participarem do registro de preços, quando desejarem fazer uso
da Ata de Registro de Preços, deverá manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da
Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados,
obedecida à ordem de classificação.
6.4 - Caberá ao prestador de serviço beneficiário da Ata de registro de preços, observadas as
condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do serviço decorrente de adesão,
desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas
com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
6.5 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por
órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens registrados na Ata de
Registro de Preços, para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
6.6- O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na
totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços
para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não
participantes que aderirem.
6.7 – Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a
aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo e vigência da ata.
CLÁUSULA SETIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
7.1 - A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito:
7.1.1 - Pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, mediante
comunicação da unidade requisitante, quando:
7.1.1.1 - A(s) detentora(s) não cumprir (em) as obrigações dela constantes;
7.1.1.2 - A(s) detentora(s) não cumprir (em) a Nota de Empenho no prazo
estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua(s) justificativa(s);
7.1.1.3 - A(s) detentora(s) der (em) causa a rescisão administrativa de contrato
decorrente deste instrumento de Registro de Preços, em algumas hipóteses
previstas no Art. 78, Inc. I a XII, ou XVII, da Lei Federal 8.666/93, com
as respectivas alterações posteriores;
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7.1.1.4 - Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato
decorrente deste instrumento de registro;
7.1.1.5 - Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no
mercado;
7.1.1.6 - Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas
pela Administração.
7.2 - Pela(s) detentora(s), quando mediante solicitação por escrito, comprovar (em) estar
impossibilitada(s) de cumprir as exigências nela contidas ou quando ocorrer alguma das
hipóteses contidas no Art. 78, incisos XIV e XVI, da lei Federal nº 8.666/93 com as
respectivas alterações posteriores.
7.2.1 - A solicitação da(s) detentora(s) para cancelamento dos preços registrados deverá ser
dirigida a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, facultada a
ele a aplicação das penalidades previstas, caso não aceitas as razões do pedido.
7.3 - Ocorrendo o cancelamento do Registro de Preços pela Administração, a empresa detentora
será comunicada por correspondência com aviso de recebimento, devendo ser anexado ao
processo que tiver dado origem ao Registro de Preços.
7.3.1 - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da(s) detentora(s), a
comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município e Jornal de
grande circulação, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o
preço registrado a partir da última publicação.
7.3.2 - Fica estabelecido que as detentoras da Ata deverão comunicar imediatamente à
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, qualquer alteração
ocorrida no endereço, telefone, conta bancária e outras julgáveis necessárias para
recebimento de correspondência e outros documentos.
CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES
8.1 - O atraso injustificado na execução dos serviços sujeitará o LICITANTE VENCEDOR à
advertência e multa de mora de 0,5% (meio por cento) sobre o valor adjudicado.
8.1.1 - A multa a que se alude o item 8.1 não impede que a Administração rescinda
unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas na Lei n° 10.520 e Lei n°
8.666/93.
8.1.2 - A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia
do respectivo contrato.
8.1.3 - Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta,
responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos
eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada
judicialmente.
8.2 – Pela inexecução total ou parcial dos serviços a Administração poderá, garantida a prévia
defesa, aplicar ao LICITANTE VENCEDOR as seguintes sanções:
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I – Advertência;
II - Multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor adjudicado;
III – Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;
IV – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja
promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade,
que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos
prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos.
8.2.1 - Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta,
responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos
eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.
8.2.2 - As sanções previstas nos incisos I, III e IV poderão ser aplicadas juntamente com a
do inciso II, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no
prazo de 5 (cinco) dias úteis.
8.3 – Em conformidade com o artigo 7° da Lei n° 10.520/2002 - Ficará impedido de licitar e
contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e será descredenciado no
cadastro de fornecedores deste Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo
das multas previstas neste Edital e no contrato e das demais cominações legais o licitante
que:
8.3.1 - Convocado dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços não celebrar o
contrato;
8.3.2 - Deixar de entregar documentação exigida para o certame dentro do prazo
estabelecido no Edital, considerando, também, como documentação a proposta
ajustada;
8.3.3 - Apresentar documentação falsa exigida para o certame;
8.3.4 - Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal;
8.3.5 - Ensejar retardamento da execução de seu objeto;
8.3.6 - Não mantiver a proposta;
8.3.7 - Falhar ou fraudar na execução do contrato;
8.4 - Pelo descumprimento das demais obrigações assumidas, a licitante estará sujeita às
penalidades previstas na Lei n.º 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à espécie.
8.5 - Por infração a quaisquer outras cláusulas contratuais, será aplicada multa de até 2% (dois por
cento) sobre o valor total do Contrato atualizado, cumuláveis com as demais sanções,
inclusive rescisão contratual, se for o caso.
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8.6 - Se o valor da multa não for pago, ou depositado, será automaticamente descontado da
primeira parcela do preço a que fizer jus. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito
da Contratada, o valor devido será cobrado administrativamente e/ou inscrito como Dívida
Ativa do Município de Goiânia e cobrado judicialmente.
8.7 - Para garantir o fiel pagamento da multa, reserva-se o direito de reter o valor contra qualquer
crédito gerado pela CONTRATADA, independentemente de notificação judicial ou
extrajudicial.
CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 - A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo
extrato no Diário Oficial do Município.
9.2 - Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e
respectivos atos do Pregão Presencial nº 013/2013 - Sistema de Registro de Preços.
9.3 - Fica designado como Gestor do Registro de Preços, de acordo com Decreto Municipal n°
3.611 de 08 de julho de 2013 a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de
Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Goiânia, 02 de dezembro de 2013.
______________________________________________________________
VALDI CAMARCIO BEZERRA
Secretário
______________________________________________________________
Sebastião de Passos Ferreira
TECPAV TECNOLOGIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.
______________________________________________________________
André Eugene Laperche
TECPAV TECNOLOGIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA
TESTEMUNHAS:
1________________________________________________________________________
2________________________________________________________________________
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