LEI Nº 3.637 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009
ALTERA o art. 1º da Lei Municipal nº
3.037, de 15 de março de 2005 ............
ANTÔNIO VICENTE PIVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE – RS.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. Fica alterado o art. 1º da lei Municipal nº 3.037, de 15 de março de 2005, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a ceder para a Associação Não-Me-Toquense
de Prestação de Serviços e Assistência Técnica do Município de Não-Me-Toque, através de Contrato
de Cessão de Uso, equipamentos da patrulha agrícola, de propriedade do Município, a seguir
relacionados:
EQUIPAMENTOS
PLANTADEIRA DE ARRASTO PARA PLANTIO DIRETO, COM 13 LINHAS PARA CULTURA DE
INVERNO; 05 LINHAS PARA SOJA E 03 LINHAS PARA MILHO; COM DISCO DE CORTE E SULCADOR
NO ADUBO, MODELO AS 14600 A, MARCA VENCE TUDO, ANO DE FABRICAÇÃO 2002 – SÉRIE 08.010
.
PLAINA HIDRÁULICA NIVELADORA REVERSÍVEL, COM RODADO DE PNEU E RODA DE FERRO,
COM COMPRIMENTO MÍNIMO DE 5,75m, LÂMINA DE 4,00m, PESO MÍNIMO DE 1.540 kgs, MODELO
STARPLAN 5000, MARCA STARA, SÉRIE 01/702, ANO DE FABRICAÇÃO 2002.
PLAINA HIDRÁULICA NIVELADORA REVERSÍVEL, COM CAIXA PESO E RODADO DE PNEU E
RODA DE FERRO, MODELO STARPLAN 3000, MARCA STARA, SÉRIE 29275/00, ANO DE FABRICAÇÃO
2000.
PULVERIZADOR AGRÍCOLA DE BARRAS COM CAPACIDADE PARA 600 LITROS, COM MARCADOR
DE LINHAS, FAIXA DE APLICAÇÃO DE 12m, ESPAÇAMENTO ENTRE DISCOS DE 0,50m, MODELO
CONDOR M-12/75, MARCA JACTO, ANO DE FABRICAÇÃO 2002, SÉRIE 2001 12120C2.
TRATOR AGRÍCOLA, MODELO MF 275/2, MARCA MASSEY FERGUSON, MOTOR SC8808B-599646E,
SÉRIE 275-033.219, ANO DE FABRICAÇÃO 1999.
ROÇADEIRA REBOCÁVEL, COM CARDAN, 170 CM DE CORTE, COM RODA DE APOIO PARA
REGULAGEM DE ALTURA COM PROTEÇÃO DE CARDAN GIRO LIVRE COM DESLOCAMENTO LATERAL,
MODELO ROTTER 180TD MARCA JAN SERIES ROD00128400A00 E ROD00125800A00 ANO DE
FABRICAÇÃO 2008 Nº 02.
Nº
Tombamento
11241
11245
3910
11242
3773
18406
DISTRIBUIDOR DE ADUBO/LANCER – DISTRIBUIDOR SOLIDO COM SISTEMA OENDULAR
CAPACIDADE 600 LITROS MODELO DP 600 MARCA JAN SERIE 03 DPN 31 ANO 2006.
16281
PLANTADEIRA KF 5030 A GERAÇÃO 4000 – SEMEADORA PLANTADORA ARRASTO – 13 LINHAS
PARA INVERNO, 5 LINHAS PARA VERÃO, DISCO DUPLO DEFASADO EM 13 LINHAS, LIMITADOR E
RODA COMPACTADORA, LIMITADOR DE PROFUNDIDADE INDIVIDUAL POR LINHA, PARA CULTURA
DE INVERNO E DISCO COMPACTADOR EM “V”.
16398
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Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE - RS, EM 14 DE
OUTUBRO DE 2009.
ANTONIO VICENTE PIVA
Prefeito Municipal
LUIZ PAULO MORAIS MALAQUIAS
Assessor Jurídico
OAB/RS 17.684
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
TEODORA BERTA SOUILLJEE LUTKEMEYER
Vice-Prefeita respondendo pelo expediente da
Secretaria de Administração e Planejamento
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