Assembleia Municipal
MINUTA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2015
ANTES DA ORDEM DE TRABALHOS
Moção "Por uma política efetiva de apoio aos refugiados. Pela criação duma rede de cidades-refúgio"
apresentada pelo Bloco de Esquerda
A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a moção apresentada.
Recomendação sobre a “Redução do IMI”, apresentada pela CDU
A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, rejeitar a moção apresentada, com os seguintes votos:
a)
A favor:
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Eduardo Jorge Santos Coutinho
Manuel Freitas Monteiro da Mota
Sónia Margarida Silva Vieira
Mário Rui de Oliveira Soares
Carlos Alberto da Silva Ferreira
Maria Manuela Ornelas Fonseca do Amaral
Rui Miguel Carvalho de Morais
Manuel Ferreira
Sónia Carla Aroso Azevedo
Orlando da Silva Rebelo
Joaquim Costa Monteiro
Luís Manuel Figueiredo Branco
Fernando Miguel Pinto Oliveira Pereira
Bruno Filipe Monteiro Pereira
João Avelino de Oliveira Pereira
Maria de Fátima Teixeira Gomes Monteiro
João Rafael Abreu Fortes
José Joaquim Ferreira dos Santos
b)
Contra:
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Palmira dos Santos Macedo
Manuel Antero da Mota Marques Guimarães
José Augusto Vilela Tunes
Leonardo Jorge Moreira Fernandes
Maria José Marques Rebelo
Manuel Leão Rosas Castro Tavares
Manuel Joaquim Pereira Albano
Fernanda Lima Amaral
Maria Florisa Teixeira Pereira
Henrique José Alves Dias Barbosa
Maria da Conceição Figueiredo Lopes
João Filipe Pereira da Silva
Firmino António Alves da Luz
Fernanda Fonseca da Silva Santos
César da Silva Cruz
Pedro Miguel Almeida Gonçalves
Pedro Manuel Valente de Sousa
Rodolfo Maia Mesquita
Marta Dias
1
Assembleia Municipal
Recomendação sobre a “Situação dos refugiados e imigrantes na Europa”, apresentada pela CDU
A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, aprovar a moção apresentada, com os seguintes votos:
a)
A favor:
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Palmira dos Santos Macedo
Manuel Antero da Mota Marques Guimarães
José Augusto Vilela Tunes
Leonardo Jorge Moreira Fernandes
Maria José Marques Rebelo
Manuel Leão Rosas Castro Tavares
Manuel Joaquim Pereira Albano
Fernanda Lima Amaral
Maria Florisa Teixeira Pereira
Henrique José Alves Dias Barbosa
Maria da Conceição Figueiredo Lopes
João Filipe Pereira da Silva
Firmino António Alves da Luz
Fernanda Fonseca da Silva Santos
César da Silva Cruz
Pedro Miguel Almeida Gonçalves
Pedro Manuel Valente de Sousa
Rodolfo Maia Mesquita
Marta Dias
Eduardo Jorge Santos Coutinho
Manuel Freitas Monteiro da Mota
Sónia Margarida Silva Vieira
Mário Rui de Oliveira Soares
Carlos Alberto da Silva Ferreira
Maria Manuela Ornelas Fonseca do Amaral
Rui Miguel Carvalho de Morais
Manuel Ferreira
Sónia Carla Aroso Azevedo
Orlando da Silva Rebelo
João Avelino de Oliveira Pereira
Maria de Fátima Teixeira Gomes Monteiro
João Rafael Abreu Fortes
José Joaquim Ferreira dos Santos
b)
Abstenção:




Joaquim Costa Monteiro
Luís Manuel Figueiredo Branco
Fernando Miguel Pinto Oliveira Pereira
Bruno Filipe Monteiro Pereira
Moção “Contra o contrato de concessão na STCP/Metro de Porto”, apresentada pelo grupo Por Matosinhos
A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, aprovar a moção apresentada, com os seguintes votos:
a)
A favor:





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
Palmira dos Santos Macedo
Manuel Antero da Mota Marques Guimarães
José Augusto Vilela Tunes
Leonardo Jorge Moreira Fernandes
Maria José Marques Rebelo
Manuel Leão Rosas Castro Tavares
Manuel Joaquim Pereira Albano
Fernanda Lima Amaral
Maria Florisa Teixeira Pereira
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Assembleia Municipal
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Henrique José Alves Dias Barbosa
Maria da Conceição Figueiredo Lopes
João Filipe Pereira da Silva
Firmino António Alves da Luz
Fernanda Fonseca da Silva Santos
César da Silva Cruz
Pedro Miguel Almeida Gonçalves
Pedro Manuel Valente de Sousa
Rodolfo Maia Mesquita
Marta Dias
Eduardo Jorge Santos Coutinho
Manuel Freitas Monteiro da Mota
Sónia Margarida Silva Vieira
Mário Rui de Oliveira Soares
Carlos Alberto da Silva Ferreira
Maria Manuela Ornelas Fonseca do Amaral
Rui Miguel Carvalho de Morais
Manuel Ferreira
Sónia Carla Aroso Azevedo
Orlando da Silva Rebelo
João Avelino de Oliveira Pereira
Maria de Fátima Teixeira Gomes Monteiro
João Rafael Abreu Fortes
José Joaquim Ferreira dos Santos
b)
Contra:




Joaquim Costa Monteiro
Luís Manuel Figueiredo Branco
Fernando Miguel Pinto Oliveira Pereira
Bruno Filipe Monteiro Pereira
Moção “Congratular a Unidade Local de Saúde de Matosinhos” apresentada pelo grupo Por Matosinhos
A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a moção apresentada.
Recomendação sobre refeições escolares, pelo PS
A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, rejeitar a moção apresentada, com os seguintes votos:
a)
A favor:

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Eduardo Jorge Santos Coutinho
Manuel Freitas Monteiro da Mota
Sónia Margarida Silva Vieira
Mário Rui de Oliveira Soares
Carlos Alberto da Silva Ferreira
Maria Manuela Ornelas Fonseca do Amaral
Rui Miguel Carvalho de Morais
Manuel Ferreira
Sónia Carla Aroso Azevedo
Orlando da Silva Rebelo
Joaquim Costa Monteiro
Luís Manuel Figueiredo Branco
Fernando Miguel Pinto Oliveira Pereira
Bruno Filipe Monteiro Pereira
João Avelino de Oliveira Pereira
Maria de Fátima Teixeira Gomes Monteiro
João Rafael Abreu Fortes
José Joaquim Ferreira dos Santos
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Assembleia Municipal
b)
Contra:
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Palmira dos Santos Macedo
Manuel Antero da Mota Marques Guimarães
José Augusto Vilela Tunes
Leonardo Jorge Moreira Fernandes
Maria José Marques Rebelo
Manuel Leão Rosas Castro Tavares
Manuel Joaquim Pereira Albano
Fernanda Lima Amaral
Maria Florisa Teixeira Pereira
Henrique José Alves Dias Barbosa
Maria da Conceição Figueiredo Lopes
João Filipe Pereira da Silva
Firmino António Alves da Luz
Fernanda Fonseca da Silva Santos
César da Silva Cruz
Pedro Miguel Almeida Gonçalves
Pedro Manuel Valente de Sousa
Rodolfo Maia Mesquita
Marta Dias
Voto de Pesar do “Dr. Manuel Dias da Fonseca (1925-2015)”, apresentada pelo grupo Por Matosinhos e pelo
PS
A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o voto de pesar apresentado e guardar um minuto de
silêncio em sua memória e homenagem.
ORDEM DE TRABALHOS
1. Ata das sessões extraordinárias de 04 de maio, 06 de julho e 13 de julho e ordinária de 08 de junho
A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, aprovar a ata da sessão extraordinária de 04 de maio 2015, nos termos do
artigo 57.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, com os seguintes votos:
a)






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





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

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
A favor:
Palmira dos Santos Macedo
Manuel Antero da Mota Marques Guimarães
José Augusto Vilela Tunes
Leonardo Jorge Moreira Fernandes
Maria José Marques Rebelo
Manuel Leão Rosas Castro Tavares
Manuel Joaquim Pereira Albano
Fernanda Lima Amaral
Maria Florisa Teixeira Pereira
Henrique José Alves Dias Barbosa
Maria da Conceição Figueiredo Lopes
João Filipe Pereira da Silva
Firmino António Alves da Luz
Fernanda Fonseca da Silva Santos
César da Silva Cruz
Pedro Miguel Almeida Gonçalves
Pedro Manuel Valente de Sousa
Rodolfo Maia Mesquita
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Assembleia Municipal

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b)

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Eduardo Jorge Santos Coutinho
Manuel Freitas Monteiro da Mota
Sónia Margarida Silva Vieira
Mário Rui de Oliveira Soares
Carlos Alberto da Silva Ferreira
Rui Miguel Carvalho de Morais
Manuel Ferreira
Sónia Carla Aroso Azevedo
Orlando da Silva Rebelo
Joaquim Costa Monteiro
Luís Manuel Figueiredo Branco
Fernando Miguel Pinto Oliveira Pereira
Bruno Filipe Monteiro Pereira
João Avelino de Oliveira Pereira
Maria de Fátima Teixeira Gomes Monteiro
João Rafael Abreu Fortes
José Joaquim Ferreira dos Santos
Abstenção
Marta Dias
Maria Manuela Ornelas Fonseca do Amaral
A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, aprovar a ata da sessão extraordinária de 06 de julho 2015, nos termos do
artigo 57.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, com os seguintes votos:
a)
A favor:


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
Palmira dos Santos Macedo
Manuel Antero da Mota Marques Guimarães
José Augusto Vilela Tunes
Leonardo Jorge Moreira Fernandes
Maria José Marques Rebelo
Manuel Leão Rosas Castro Tavares
Manuel Joaquim Pereira Albano
Fernanda Lima Amaral
Maria Florisa Teixeira Pereira
Henrique José Alves Dias Barbosa
Maria da Conceição Figueiredo Lopes
João Filipe Pereira da Silva
Firmino António Alves da Luz
Fernanda Fonseca da Silva Santos
César da Silva Cruz
Pedro Miguel Almeida Gonçalves
Pedro Manuel Valente de Sousa
Rodolfo Maia Mesquita
Manuel Freitas Monteiro da Mota
Sónia Margarida Silva Vieira
Mário Rui de Oliveira Soares
Carlos Alberto da Silva Ferreira
Rui Miguel Carvalho de Morais
Manuel Ferreira
Sónia Carla Aroso Azevedo
Orlando da Silva Rebelo
Luís Manuel Figueiredo Branco
Fernando Miguel Pinto Oliveira Pereira
João Avelino de Oliveira Pereira
João Rafael Abreu Fortes
José Joaquim Ferreira dos Santos
5
Assembleia Municipal
b)
Abstenção





Marta Dias
Maria Manuela Ornelas Fonseca do Amaral
Joaquim Costa Monteiro
Bruno Filipe Monteiro Pereira
Maria de Fátima Teixeira Gomes Monteiro
A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, aprovar a ata da sessão extraordinária de 13 de julho 2015, nos termos do
artigo 57.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, com os seguintes votos:
a)
A favor:



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
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
Palmira dos Santos Macedo
Manuel Antero da Mota Marques Guimarães
José Augusto Vilela Tunes
Leonardo Jorge Moreira Fernandes
Maria José Marques Rebelo
Manuel Leão Rosas Castro Tavares
Manuel Joaquim Pereira Albano
Fernanda Lima Amaral
Maria Florisa Teixeira Pereira
Henrique José Alves Dias Barbosa
Maria da Conceição Figueiredo Lopes
João Filipe Pereira da Silva
Firmino António Alves da Luz
Fernanda Fonseca da Silva Santos
César da Silva Cruz
Pedro Miguel Almeida Gonçalves
Pedro Manuel Valente de Sousa
Rodolfo Maia Mesquita
Manuel Freitas Monteiro da Mota
Sónia Margarida Silva Vieira
Mário Rui de Oliveira Soares
Carlos Alberto da Silva Ferreira
Maria Manuela Ornelas Fonseca do Amaral
Rui Miguel Carvalho de Morais
Manuel Ferreira
Sónia Carla Aroso Azevedo
Orlando da Silva Rebelo
Luís Manuel Figueiredo Branco
Fernando Miguel Pinto Oliveira Pereira
Bruno Filipe Monteiro Pereira
João Avelino de Oliveira Pereira
Maria de Fátima Teixeira Gomes Monteiro
João Rafael Abreu Fortes
José Joaquim Ferreira dos Santos
b)
Abstenção






Marta Dias
Eduardo Jorge Santos Coutinho
Maria Manuela Ornelas Fonseca do Amaral
Joaquim Costa Monteiro
Bruno Filipe Monteiro Pereira
João Avelino de Oliveira Pereira
6
Assembleia Municipal
A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, aprovar a ata da sessão ordinária de 08 de junho 2015, nos termos do
artigo 57.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, com os seguintes votos:
a)


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

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
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
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
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
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
A favor:
Palmira dos Santos Macedo
Manuel Antero da Mota Marques Guimarães
José Augusto Vilela Tunes
Leonardo Jorge Moreira Fernandes
Maria José Marques Rebelo
Manuel Leão Rosas Castro Tavares
Manuel Joaquim Pereira Albano
Fernanda Lima Amaral
Maria Florisa Teixeira Pereira
Henrique José Alves Dias Barbosa
Maria da Conceição Figueiredo Lopes
Firmino António Alves da Luz
Fernanda Fonseca da Silva Santos
César da Silva Cruz
Pedro Miguel Almeida Gonçalves
Pedro Manuel Valente de Sousa
Rodolfo Maia Mesquita
Eduardo Jorge Santos Coutinho
Manuel Freitas Monteiro da Mota
Sónia Margarida Silva Vieira
Mário Rui de Oliveira Soares
Carlos Alberto da Silva Ferreira
Rui Miguel Carvalho de Morais
Manuel Ferreira
Sónia Carla Aroso Azevedo
Orlando da Silva Rebelo
Joaquim Costa Monteiro
Luís Manuel Figueiredo Branco
Fernando Miguel Pinto Oliveira Pereira
Bruno Filipe Monteiro Pereira
João Avelino de Oliveira Pereira
Maria de Fátima Teixeira Gomes Monteiro
João Rafael Abreu Fortes
José Joaquim Ferreira dos Santos
b) Abstenção





João Filipe Pereira da Silva
Marta Dias
Maria Manuela Ornelas Fonseca do Amaral
Joaquim Costa Monteiro
Bruno Filipe Monteiro Pereira
2. 4.ª Revisão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2015
A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, 1 - aprovar a 4.ª Revisão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano
para 2015, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro; 2 – autorizar a assunção
dos compromissos plurianuais destas decorrentes, nos termos da alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º, da lei n.º 8/2012, de
21 de fevereiro, com os seguintes votos:
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Assembleia Municipal
a) A favor:












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
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
Palmira dos Santos Macedo
Manuel Antero da Mota Marques Guimarães
José Augusto Vilela Tunes
Leonardo Jorge Moreira Fernandes
Maria José Marques Rebelo
Manuel Leão Rosas Castro Tavares
Manuel Joaquim Pereira Albano
Fernanda Lima Amaral
Maria Florisa Teixeira Pereira
Henrique José Alves Dias Barbosa
Maria da Conceição Figueiredo Lopes
João Filipe Pereira da Silva
Firmino António Alves da Luz
Fernanda Fonseca da Silva Santos
César da Silva Cruz
Pedro Miguel Almeida Gonçalves
Pedro Manuel Valente de Sousa
Rodolfo Maia Mesquita
Marta Dias
Eduardo Jorge Santos Coutinho
Manuel Freitas Monteiro da Mota
Sónia Margarida Silva Vieira
Maria Manuela Ornelas Fonseca do Amaral
Manuel Ferreira
b) Abstenção








Mário Rui de Oliveira Soares
Carlos Alberto da Silva Ferreira
Rui Miguel Carvalho de Morais
Sónia Carla Aroso Azevedo
Orlando da Silva Rebelo
João Avelino de Oliveira Pereira
Maria de Fátima Teixeira Gomes Monteiro
João Rafael Abreu Fortes
c) Contra





Joaquim Costa Monteiro
Luís Manuel Figueiredo Branco
Fernando Miguel Pinto Oliveira Pereira
Bruno Filipe Monteiro Pereira
José Joaquim Ferreira dos Santos
3. Adesão à Casa da América Latina
A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a adesão à Casa da América Latina, nos termos da alínea k)
do n.º 2 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
4. Adesão à Compact of Mayors - Coligação de cidades - Projeto ambiente.
A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a adesão à Compact of Mayors - Coligação de cidades Projeto ambiente, nos termos da alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
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Assembleia Municipal
5. Regulamento do Conselho Municipal da Juventude (CMJ)
A Assembleia Municipal deliberou, por maioria aprovar a proposta de Regulamento do Conselho Municipal da Juventude de
Matosinhos, nos termos da alínea k), do n.º 1, do art.º 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, com os seguintes
votos:
a) A favor:

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Palmira dos Santos Macedo
Manuel Antero da Mota Marques Guimarães
José Augusto Vilela Tunes
Leonardo Jorge Moreira Fernandes
Maria José Marques Rebelo
Manuel Leão Rosas Castro Tavares
Manuel Joaquim Pereira Albano
Fernanda Lima Amaral
Maria Florisa Teixeira Pereira
Henrique José Alves Dias Barbosa
Maria da Conceição Figueiredo Lopes
João Filipe Pereira da Silva
Firmino António Alves da Luz
Fernanda Fonseca da Silva Santos
César da Silva Cruz
Pedro Miguel Almeida Gonçalves
Pedro Manuel Valente de Sousa
Rodolfo Maia Mesquita
Marta Dias
Eduardo Jorge Santos Coutinho
Manuel Freitas Monteiro da Mota
Sónia Margarida Silva Vieira
Mário Rui de Oliveira Soares
Carlos Alberto da Silva Ferreira
Maria Manuela Ornelas Fonseca do Amaral
Rui Miguel Carvalho de Morais
Manuel Ferreira
Sónia Carla Aroso Azevedo
Orlando da Silva Rebelo
Joaquim Costa Monteiro
Luís Manuel Figueiredo Branco
Fernando Miguel Pinto Oliveira Pereira
Bruno Filipe Monteiro Pereira
João Avelino de Oliveira Pereira
Maria de Fátima Teixeira Gomes Monteiro
João Rafael Abreu Fortes
b) Abstenção

José Joaquim Ferreira dos Santos
6. Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento
A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração ao Regulamento do Programa Municipal de Apoio
ao Arrendamento, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Não participaram na apreciação deste ponto as membros Maria José Marques Rebelo e Fernanda Fonseca da Silva Santos,
por se encontrarem impedidas, nos termos do artigo 69.º do Código do Procedimento Administrativo.
9
Assembleia Municipal
7. Abertura do procedimento de concurso público internacional de seguros de Bens Patrimoniais e
Responsabilidades Legais 2016-2017
A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar: 1 – a abertura do procedimento de concurso público
internacional de seguros de bens patrimoniais e responsabilidades legais 2016-2017, nos termos da alínea ccc), nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro; 2 – a respetiva assunção do compromisso plurianual, nos termos do
disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da LCPA.
8. Abertura do procedimento de concurso público internacional para a aquisição de combustíveis
rodoviários para 2016 e respetiva autorização prévia para assunção de compromisso plurianual
A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar: 1 – a abertura do procedimento de concurso público
internacional para a aquisição de combustíveis rodoviários para 2016, nos termos da alínea ccc), nº 1 do artigo 33º da Lei
nº 75/2013, de 12 de setembro; 2 – a respetiva assunção do compromisso plurianual, nos termos do disposto na alínea c)
do n.º 1 do artigo 6.º da LCPA.
9. Permuta de terrenos entre o Município de Matosinhos e a Frandur Treze – GESTÃO IMOBILIÁRIA E
IMOBILIÁRIA, LDA
A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, aprovar a permuta de terrenos com a Frandur Treze – Gestão Imobiliária
Limitada, nos termos da alínea i) do nº 1 do art.º 25º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro, com os seguintes votos:
a) A favor:

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


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Palmira dos Santos Macedo
Manuel Antero da Mota Marques Guimarães
José Augusto Vilela Tunes
Leonardo Jorge Moreira Fernandes
Maria José Marques Rebelo
Manuel Leão Rosas Castro Tavares
Manuel Joaquim Pereira Albano
Fernanda Lima Amaral
Maria Florisa Teixeira Pereira
Henrique José Alves Dias Barbosa
Maria da Conceição Figueiredo Lopes
João Filipe Pereira da Silva
Firmino António Alves da Luz
Fernanda Fonseca da Silva Santos
César da Silva Cruz
Pedro Miguel Almeida Gonçalves
Pedro Manuel Valente de Sousa
Rodolfo Maia Mesquita
Marta Dias
Eduardo Jorge Santos Coutinho
Manuel Freitas Monteiro da Mota
Sónia Margarida Silva Vieira
Mário Rui de Oliveira Soares
Maria Manuela Ornelas Fonseca do Amaral
Rui Miguel Carvalho de Morais
Manuel Ferreira
Sónia Carla Aroso Azevedo
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Assembleia Municipal

Orlando da Silva Rebelo
b) Contra









Carlos Alberto da Silva Ferreira
Joaquim Costa Monteiro
Luís Manuel Figueiredo Branco
Fernando Miguel Pinto Oliveira Pereira
Bruno Filipe Monteiro Pereira
João Avelino de Oliveira Pereira
Maria de Fátima Teixeira Gomes Monteiro
João Rafael Abreu Fortes
José Joaquim Ferreira dos Santos
10. Delimitação da área de reabilitação urbana de Matosinhos Sul
A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de delimitação de uma ARU para Matosinhos Sul,
nos termos do art.º 13º da Lei 32/2012, de 14 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro,
conjugado com a alínea ccc) do n.º 1, do art.º 33.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
11. Reconhecimento de interesse público às instalações pecuárias do concelho de Matosinhos para
aplicação do regime extraordinário da regularização de estabelecimentos e explorações
A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, reconhecer o interesse público das instalações pecuárias do concelho
de Matosinhos para aplicação do regime extraordinário da regularização de estabelecimentos e explorações nos termos do
Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro.
12. Compromissos plurianuais assumidos ao abrigo da autorização prévia genérica da Assembleia Municipal
A Assembleia Municipal: 1 - tomou conhecimento da listagem com os compromissos plurianuais assumidos ao abrigo da
autorização prévia genérica concedida pela Assembleia Municipal; 2 – deliberou, por unanimidade, que a listagem com os
compromissos plurianuais assumidos ao abrigo da autorização prévia genérica concedida pela Assembleia Municipal, na
sua sessão de 24 de novembro de 2014, seja remetida apenas com os documentos da Prestação de Contas.
13. Informação do presidente da Câmara
A Assembleia Municipal tomou conhecimento.
A minuta da ata foi aprovada por unanimidade.
E eu,
, chefe do gabinete de Apoio dos Órgãos Autárquicos, a subscrevi.
A presidente da Assembleia Municipal
Dr.ª Palmira dos Santos Macedo
11