Imprensa Oficial
de Bragança Paulista
Sábado, 18 de julho de 2015 | Ano II | Edição 214 | www.braganca.sp.gov.br | Distribuição Gratuita
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Notícias
2
Comunicação Administrativa
3
Licitação, Compras e Almoxarifado
4 Atos Oficiais do Legislativo
Sorteio do Conjunto Marcelo Stéfani reúne mais de dez mil pessoas
Foram contempladas 720 famílias, que receberão suas moradias a partir de outubro deste ano
O clima era de grande expectativa. Todas
as pessoas com cadastro habitacional válido na Prefeitura foram convocadas para
o sorteio geral das 712 unidades do Conjunto Habitacional Marcelo Stéfani e oito
unidades dos conjuntos Padre Zecchin
Dr. Tártari, na última quinta-feira, na
antiga fábrica da Austin. O ato teve início por volta das 11h e reuniu cerca de 10
mil pessoas, no maior evento de moradia
popular na cidade nos últimos anos.
O sorteio foi fiscalizado por auditoria
composta de membros da Câmara Municipal, entidades da sociedade civil e por
empresa de auditoria externa, que acompanhou todo o processo. Durante o ato,
o nome do sorteado aparecia num telão
com os cinco últimos dígitos de seu CPF
e o endereço da unidade habitacional.
Inicialmente foram contempladas as famílias que possuíam deficientes e idosos em seu núcleo familiar. Foi o caso
de Matilde Bueno de Souza, de 61 anos,
que trabalha como diarista e mora com
a filha. “Uma vida inteira lutando por
isso né? É um sonho realizado. Sempre
pensei quando seria a minha vez”.
Em seguida, teve início o sorteio geral
dos titulares de todas as unidades e de
30% de suplentes, que serão chamados
caso haja problema na documentação
que será encaminhada à Caixa ou se alguma informação prestada no cadastro
não se confirmar por parte dos titulares.
Um dos contemplados na categoria
geral foi o auxiliar de logística Mauro
Ramos Leme, que reside com a esposa e três filhos: “Estou muito feliz. O
último sorteio que teve eu ainda era
criança. Ainda não estou acreditando”.
Outra ganhadora foi Sandra Regina de
Camargo, que não conseguia conter a
emoção: “Eu moro em um porão de
três cômodos com meu filho. Estou desempregada há um mês e estava aflita
com o pagamento do aluguel”.
Lista e entrega de documentos
As famílias sorteadas agora serão
convocadas com data e hora agendadas na Prefeitura para receber a
lista de documentos que devem ser
encaminhados para a Caixa
Econômica Federal. Os contemplados e seus suplentes
também terão os nomes
divulgados no site da Prefeitura no final da segunda-feira, após o final do trabalho da auditoria externa.
Nesta sexta-feira e na próxima segunda, a Secretaria
de Habitação não fará atendimento ao público, que retornará na próxima terça.
As moradias serão entregues
a partir do final deste ano até
o começo 2016. Junto com as
moradias, virão creche com
capacidade para 224 alunos,
uma Unidade Básica de Saúde (UBS)
para duas equipes e um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Samu Regional Bragança e HUSF fazem campanha de doação de sangue
O Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (Samu) Regional Bragança,
em parceria com o Hospital Universitário São Francisco (HUSF), iniciou
na última segunda-feira, dia 13, campanha de doação de sangue que seguirá até 31 de julho. Com o slogan
“Ajudar está no sangue”, a campanha
tem como objetivo conscientizar a po-
pulação para a importância da doação,
além de aumentar o número de doadores no município.
Vale ressaltar que as doações também
podem ser feitas fora da campanha, já
que o Hemonúcleo do Hospital Universitário São Francisco localizado na
avenida São Francisco de Assis, 260,
Jardim São José, funciona de segunda
a sábado, das 7h30 às 13h. No período
da campanha quem fizer doação ganhará uma camiseta. É necessário documento com foto e ter tomado apenas café da manhã, não ter almoçado
ou ingerido bebida alcoólica no período de 24 horas antes. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone
(11) 2490-1130.
EXPEDIENTE: Jornalista responsável - Filipe Granado MTB 49.866/SP | Diagramação e impressão - Jornal da Cidade de Rio Claro Ltda. CNPJ: 256.373.491/0001-70 | Tiragem: 1.000 exemplares
Sábado, 18 de julho de 2015 | Ano II | Edição 214 | www.braganca.sp.gov.br
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Atos Oficiais do Executivo
Comunicação Administrativa
CONVOCAÇÃO – CMDCA
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convoca os
Senhores Conselheiros e convida a Sociedade
Civil em Geral, para participarem da Reunião
Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,
a realizar-se no próximo dia 30/07/2015, com
início às 08h30, nas dependências da Instância
de Apoio aos Conselhos de Assistência Social
(Rua Castro Alves, 226 – Vila Aparecida – Bragança Paulista).
Bragança Paulista, 14 de julho de 2015.
Claudemir Baffi Parrão
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
DECRETO Nº 2.112
de 15 de julho de 2015.
Altera o artigo 1º do Decreto nº 1.889, de 30
de junho de 2014, que “Cria Grupo Especial de
Trabalho para Modernização da Administração
Tributária Municipal – GEMAT, que dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências”.
O Senhor FERNÃO DIAS DA SILVA LEME,
Prefeito do Município de Bragança Paulista, de
acordo com as atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 72, inciso IX, da Lei Orgânica
do Município,
DECRETA:
Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 1.889, de 30 de
junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º Fica criado o Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal – GEMAT, com a finalidade de
coordenar todas as ações relacionadas ao desenvolvimento de medidas voltadas ao aperfeiçoamento das capacidades normativa, organizacional, operacional e tecnológica da Administração
Tributária Municipal, sendo constituído pelos
seguintes membros:
I - Marianne da Costa Antunes - Presidente;
II - Cássia Regina Mendes Pimentel - membro;
III - Adriano Cesila - membro;
IV - Gustavo Jorge Martins - membro;
V - Walkiria Soares André - membro;
VI - Mônica Lattanzi Fagundes de Jesus - membro;
VII - Elisângela Domingues Bueno - membro;
VIII - Walter Pinto Ferolla - membro.” (N.R)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da
sua publicação.
Bragança Paulista, 15 de julho de 2015.
FERNÃO DIAS DA SILVA LEME
Prefeito Municipal
José Maurício Brandão Leo
Secretário Chefe de Gabinete
Cibele Lavecchia Mendes
Chefe da Div. de Comun. Administrativa
Publicado na Div. de Comun. Administrativa na
data supra
EXTRATO DO CONVÊNIO
Celebrado entre o Município de Bragança Paulista e a Associação Civil SOS Vale do Jaguari.
Do Objeto:
2
O objetivo do presente convênio é a manutenção da Orquestra de Violeiros do Rio Jaguari, a
formação de novos violeiros, bem como o desenvolvimento e a divulgação da cultura caipira.
Da Vigência:
O presente convênio entrará em vigor na data
de sua assinatura e terá vigência pelo prazo de
08 (meses).
Data: 17 de junho de 2015.
LEI N° 4481
de 15 de julho de 2015
Dispõe sobre denominação de bem público.
O PREFEITO MUNICIPAL, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA APROVA E
EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se Nossa Senhora de
Loreto a via pública que dá acesso ao loteamento Aeródromo Vale Eldorado, objeto da matrícula 86.796, nos termos da certidão nº 14/15,
expedida pela Prefeitura Municipal, em anexo,
que fica fazendo parte integrante da presente
Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Bragança Paulista, 15 de julho de 2015.
FERNÃO DIAS DA SILVA LEME
Prefeito Municipal
José Maurício Brandão Leo
Secretário Chefe de Gabinete
Dr. José Benedito Maciel Junior
Secretário Mun. de Assuntos Jurídicos em exercício
Cássia Regina Mendes Pimentel
Secretária Mun. de Governo
Cibele Lavecchia Mendes
Chefe da Div. de Comun. Administrativa
Publicada na Div. de Comun. Administrativa na
data supra
Origem: Projeto de Lei nº 29/2015, de autoria
do vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos.
PORTARIA Nº 5.997
de 15 de julho de 2015.
Dispõe sobre autorização de uso e dá outras providências.
O Senhor FERNÃO DIAS DA SILVA LEME,
Prefeito do Município de Bragança Paulista,
no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 3º, do art. 94, da Lei Orgânica do Município, com base no Decreto nº 1.800, de 13 de
janeiro de 2014 e sua alteração, e considerando
o contido no processo administrativo nº 17652158/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado à Paróquia São Lázaro
de Betânia – Comunidade Nossa Senhora do
Bom Sucesso, o uso, a título precário e gratuito,
de 02 (dois) módulos de palco cobertos e com
iluminação, nos dias 15 e 16 de agosto de 2015,
para a realização da festa de Nossa Senhora do
Bom Sucesso.
Art. 2º A autorização de uso, de que trata esta
Portaria, é de caráter pessoal e intransferível.
Parágrafo único. A autorização será concedida
nos termos e exigências de Lei e demais normas
municipais.
Art. 3º Fica sob a responsabilidade da interessada a conservação dos itens constantes do Art. 1º,
devendo ser devolvidos ao Município nas mesmas condições em que foram recebidos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Bragança Paulista, 15 de julho de 2015.
FERNÃO DIAS DA SILVA LEME
Prefeito Municipal
José Maurício Brandão Leo
Secretário Chefe de Gabinete
Moufid Bachir Doher
Secretário Mun. de Serviços
Cibele Lavecchia Mendes
Chefe da Div. de Comun. Administrativa
Publicada na Div. de Comun. Administrativa na
data supra
PORTARIA Nº 5.998
de 16 de julho de 2015.
Designa servidora para responder pela Divisão
de Licitação, Compras e Almoxarifado.
O Senhor FERNÃO DIAS DA SILVA LEME,
Prefeito do Município de Bragança Paulista,
usando das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 88, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Sra. LUIZA MARIA CAMARGO FALCÃO, Assessora Jurídica de Secretaria, para responder pela Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado, no período de 20
de agosto a 19 de setembro de 2015, durante o
afastamento da titular, Sra. Patrícia Maria Machado Santos, em gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Bragança Paulista, 16 de julho de 2015.
FERNÃO DIAS DA SILVA LEME
Prefeito Municipal
José Maurício Brandão Leo
Secretário Chefe de Gabinete
Marianne da Costa Antunes
Secretária Mun. de Administração em exercício
Cibele Lavecchia Mendes
Chefe da Div. de Comun. Administrativa
Publicada na Div. de Comun. Administrativa na
data supra
PORTARIA Nº 5.999
de 17 de julho de 2015.
Dispõe sobre alteração do Art. 1º, da Portaria
nº 5.303, de 21 de maio de 2014, que “Dispõe
sobre nomeação de Comissão Permanente de
Avaliação de Imóveis”.
O Senhor FERNÃO DIAS DA SILVA LEME,
Prefeito do Município de Bragança Paulista, no
uso das atribuições previstas no art. 72, inciso
IX, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Artigo 1º, da Portaria nº
5.303, de 21 de maio de 2014 e sua alteração,
com a seguinte redação:
“Art. 1º Nomear a Comissão Permanente de
Avaliação de Imóveis entre os nomes abaixo
relacionados:
I - Engº Nelson Kenji Reis Okamoto - Secretaria Municipal de Obras;
II - Engº Arnaldo Martin Nardy Filho - Secretaria Municipal de Obras;
III - Engº André Monteiro - Secretaria Municipal de Obras;
IV - Engº Evaldo Nunes Oliveira - Secretaria
Municipal de Obras;
V - Bruna Nitrini - Secretaria Municipal de Planejamento;
VI - Cecília Martins Molina - Secretaria Municipal de Planejamento;
VII - Roberto Carlini - Secretaria Municipal do
Meio Ambiente;
VIII - Stephanie Carvalho Oliveira - Secretaria
Municipal de Planejamento;
IX - Gabriel Pedro Moriondo - Secretaria Municipal de Habitação - Divisão de Regularização e Parcelamento do Solo - RESOLO;
X - Mônica Lattanzi Fagundes de Jesus - Secretaria Municipal de Finanças;
XI - Ananias Marcelo Genova - Secretaria Municipal de Finanças.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Bragança Paulista, 17 de julho de 2015.
FERNÃO DIAS DA SILVA LEME
Prefeito Municipal
José Maurício Brandão Leo
Secretário Chefe de Gabinete
Dr. José Benedito Maciel Junior
Secretário Mun. de Assuntos Jurídicos em exercício
José Eduardo Gonçalves
Secretário Mun. de Obras
Cibele Lavecchia Mendes
Chefe da Div. de Comun. Administrativa
Publicada na Div. de Comun. Administrativa na
data supra
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14 FESTIVAL
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DE INVERNO
bragança paulista 2015
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julho
Atos Oficiais do Executivo
Licitação, Compras e Almoxarifado
NOTIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL
nº 151/2015 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE
APARELHO DE RAIO-X. Processo licitatório
SUSPENSO “sine die”, por conveniência administrativa. Bragança Paulista, 17 de Julho de
2015. Patrícia Maria Machado Santos - Chefe
Interina da Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado
RATIFICAÇÃO - Em referência ao recurso
apresentado à decisão do Pregão Presencial
nº 133/2015, para registro de preços para aquisição de suplementos, com base nos pareceres
de folhas 347 a 354, INDEFIRO o recurso apresentado pela empresa PRODIET NUTRIÇÃO
CLÍNICA LTDA e mantenho a DECISÃO da
Pregoeira.
Bragança Paulista, 15 de julho de 2015. FERNÃO DIAS DA SILVA LEME
PREFEITO MUNICIPAL
NOTIFICAÇÃO - Ficam notificados os interessados no Pregão Presencial 133/2015 –
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO
DE SUPLEMENTOS, que as amostras analisadas foram aprovadas, conforme parecer técnico,
anexo aos autos. Sendo assim, fica concedida a
oportunidade de recurso para os interessados, na
forma da lei, a partir da data desta publicação.
Bragança Paulista, 15 de julho de 2015. AUDRIA CAROLINA SERBINO DAS NEVES
PREGOEIRA
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Acham-se abertos na Prefeitura do Município
de Bragança Paulista os seguintes certames licitatórios:
PREGÃO PRESENCIAL n° 166/2015
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS.
DATA DE ABERTURA: 05/08/2015
ÀS
09h30min
PREGÃO PRESENCIAL n° 172/2015
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DE SEGURANÇA DO TRABALHO
DATA DE ABERTURA: 10/08/2015 ÀS
14h30min
PREGÃO PRESENCIAL n° 173/2015
OBJETO: LOCAÇÃO DE MÁQUINA ENVELOPADORA
DATA DE ABERTURA: 11/08/2015 ÀS
14h30min
PREGÃO PRESENCIAL n° 174/2015
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE CAMA E BANHO
DATA DE ABERTURA: 12.08.2015 ÀS 09h30.
Os editais completos estão disponíveis no Balcão da Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº
2.015, Centro, em dias úteis das 09h00 às 16h00
horas e no site www.braganca.sp.gov.br. As informações deverão ser obtidas pessoalmente ou
encaminhados por e-mail, no seguinte endereço
eletrônico: [email protected]; onde
deverá constar, obrigatoriamente, no campo
“Assunto”, o número desta licitação. Bragança
Paulista, 17 de julho de 2015. Patrícia Maria
Machado Santos Chefe Interina da Divisão de
Licitação, Compras e Almoxarifado.
RATIFICAÇÃO - Em referência ao recurso
apresentado à decisão do Pregão Presencial
nº 132/2015, para registro de preços para aquisição de leite e fórmula infantil, com base no
parecer anexo aos autos, INDEFIRO o recurso
apresentado pela empresa NATBIO IMPORTADORA LTDA EPP e mantenho a DECISÃO
da Pregoeira. Bragança Paulista, 15 de julho de
2015. FERNÃO DIAS DA SILVA LEME PREFEITO MUNICIPAL
NOTIFICAÇÃO - Ficam notificados os interessados no Pregão Presencial 132/2015 –
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO
DE LEITE E FÓRMULA INFANTIL, que as
amostras analisadas foram aprovadas, conforme
parecer técnico, anexo aos autos. Sendo assim,
fica concedida a oportunidade de recurso para
os interessados, na forma da lei, a partir da data
desta publicação. Bragança Paulista, 15 de julho de 2015. AUDRIA CAROLINA SERBINO
DAS NEVES PREGOEIRA
RATIFICAÇÃO - Em referência ao recurso
apresentado à decisão do Pregão Presencial
nº 247/2014, para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de segurança
e medicina do trabalho, com base no parecer
jurídico anexo aos autos, INDEFIRO o recurso apresentado pela empresa NOTRE DAME
INTERMÉDICA SAÚDE S.A. e mantenho a
DECISÃO da Pregoeira. Bragança Paulista, 15
de julho de 2015. FERNÃO DIAS DA SILVA
LEME - PREFEITO MUNICIPAL
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 4791/2015
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2015 - INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. Nos termos do
artigo 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93,
combinado com o artigo 7º inciso IV do Decreto Municipal nº 1.754 de 21 de novembro
de 2013, considerando o parecer jurídico anexo
aos autos, HOMOLOGO a licitação em epígrafe – Pregão Presencial nº 090/2015 - registro
de preços para aquisição de gêneros alimentícios e ADJUDICO o objeto da presente licitação, tendo como vencedora dos itens 01 e 04
a empresa NUTRICIONALE COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 08.528.442/000117; Do item 02 a empresa RESERVA NATURAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI,
CNPJ:14.190.945/0001-28; Do item 03 a empresa GUIN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ:74.563.313/0001-94. Bragança Paulista, 15 de julho de 2015. FERNÃO
DIAS DA SILVA LEME - PREFEITO MUNICIPAL
HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 13127/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 137/2015 - INTERESSADO:
DIVERSAS SECRETARIAS - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO
DE PÃES. Nos termos do artigo 43, inciso VI
da Lei Federal 8.666/93, combinado com o artigo 7º inciso IV do Decreto Municipal nº 1.754
de 21 de novembro de 2013, considerando a
adjudicação efetuada pela Sra. Pregoeira deste
Município e o parecer jurídico anexo aos autos,
HOMOLOGO a presente licitação – Pregão
Presencial nº 137/2015 - registro de preços para
aquisição de pães, tendo como vencedora dos
itens 01 e 02 a empresa EDER MORI - ME,
CNPJ: 08.161.042/0001-16. Bragança Paulista,
14 de julho de 2015. FERNÃO DIAS DA SILVA LEME - PREFEITO MUNICIPAL
Extratos de Atas de Registro de Preços
P.A. nº 31822/2014 - PP nº 074/2015 - Objeto:
Registro de preço para aquisição de materiais
hidráulicos. Entre o Município de Bragança
Paulista e a Detentora: Safira Serviços de Contabilidade e Engenharia EIRELI. Item 05. Qtd:
100und. Preço unitário: R$23,60 - Valor total
Estimado: R$2.360,00. Data da Assinatura:
01/06/2015.
Extratos de Contrato
P.A. nº 03158/2015 - PD nº 006/2015 - Objeto: locação de imóvel para ambulatório de saúde mental. Locatário: Município de Bragança
Paulista. Locador: Fabio Vieira Fulanetto. Valor: R$2.100,00 por mês. Data da Assinatura:
08/04/2015.
P.A. nº 16626/2015 - PD nº 020/2015 - Objeto: locação de imóvel para CREAS. Locatário:
Município de Bragança Paulista. Locador: Maria das Dores de Souza Faria. Valor: R$2.600,00
por mês. Data da Assinatura: 01/07/2015.
P.A. nº 16395/2015 - PD nº 019/2015 - Objeto: locação de imóvel para torres de transmissão de TV e Telefonia. Locatário: Município
de Bragança Paulista. Locador: Antonio Basile.
Valor: R$608,00 por mês. Data da Assinatura:
30/06/2015.
P.A. nº 03160/2015 - PI nº 012/2015 - Objeto:
contratação de empresa especializada para fornecimento de passagem de ônibus. Contratante:
Município de Bragança Paulista. Contratada:
Auto Viação Bragança. Valor global do contrato:
R$ 16.392,00. Data da Assinatura: 04/05/2015.
P.A. nº 16851/2015 - CD nº 746/2015 - Objeto: contratação de oficinas culturais de violino.
Contratante: Município de Bragança Paulista. Contratada: Roberto Marin. Valor global
do contrato: R$ 7.800,00. Data da Assinatura:
19/06/2015.
Extratos de Aditamento de Contrato
P.A. nº 32751/2013 – PI 005/2012 – Contratante: Município de Bragança Paulista. Contratado:
Nossa Senhora de Fátima Auto Ônibus LTDA.
Aditamento: aditamento de valores de passagens conforme reajuste da ARTESP. Demais
cláusulas mantidas e ratificadas. Data da assinatura: 03/07/2015.
P.A. nº 23100/2014 – TP 008/2014 – Contratante: Município de Bragança Paulista. Contrata-
do: Construville Pavimentação, Saneamento e
Construção LTDA. Aditamento: aditamento de
supressão de serviços não necessários e acréscimo de serviços necessários sem alteração de valores. Demais cláusulas mantidas e ratificadas.
Data da assinatura: 10/07/2015.
P.A. nº 33576/2014 – CV 074/2014 – Contratante: Município de Bragança Paulista. Contratado: L.A. Falcão Bauer Centro Tecnológico
de Controle da Qualidade LTDA. Aditamento:
aditamento de prazo por 120 dias, ou seja, de
04.06.2015 à 03.10.2015. Demais cláusulas
mantidas e ratificadas. Data da assinatura:
03/06/2015.
P.A. nº 08160/2014 – PP 148/2014 – Ata
130/2014. Contratante: Município de Bragança
Paulista. Detentora: Bio Lógica Distribuidora
EIRELI. Aditamento: alteração de razão social
passando de Bio-Lógica Comércio de Produtos
Hospitalares LTDA ME para Bio Lógica Distribuidora EIRELI. Demais cláusulas mantidas e
ratificadas. Data da assinatura: 29/05/2015.
P.A. nº 16013/2014 – TP 006/2013 – Contratante: Município de Bragança Paulista. Contratado: td Construções, Redes e instalações de Gás
LTDA EPP. Aditamento de prazo por 02 meses,
ou seja, de 03.07.2015 à 02.09.2015. Demais
cláusulas mantidas e ratificadas. Data da assinatura: 02/07/2015.
AVISO RETIFICAÇÃO E REDESIGNAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 171/2015
- O Município de Bragança Paulista torna público que o EDITAL RETIFICADO do Pregão
Presencial n.º 171/2015, cujo objeto é a “ELABORAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
LIMPEZA” estará disponível aos interessados a
partir de 20 de julho de 2015, na Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado da Prefeitura
Municipal ou pelo site: www.braganca.sp.gov.
br. Em virtude das retificações realizadas, e nos
termos do art. 21, §4º, da Lei n.º 8.666/93, fica
REDESIGNADA a sessão única para apresentação dos envelopes “Proposta de Preços” e
“Documentação de Habilitação” para o dia 31
de julho de 2015, às 09 horas e 30 minutos.
Informações poderão ser obtidas no balcão da
Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado
da Prefeitura do Município de Bragança Paulista, no endereço supra, em dias úteis das 09 às 16
horas, ou pelo seguinte endereço eletrônico: [email protected]; onde deverá constar, obrigatoriamente, no campo “Assunto”, o
número da licitação. Bragança Paulista (SP),
17 de julho de 2015. PATRÍCIA MARIA MACHADO SANTOS - Chefe Interina da Divisão
de Licitações, Compras e Almoxarifado
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Atos Oficiais do Legislativo
ATO DA MESA Nº 18,
de 28 de julho de 2014
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
DA MESA
Nº.de
20,serviço.
Dispõe sobreATO
adicional
por tempo
A Mesa da Câmara
de 03Municipal
de julhoda
deEstância
2015 de Bragança
Paulista, no uso de suas atribuições legais e atendendo a requerimento da interessada, concede à servidora
Lazara Veiga Lima, Assistente de Gestão de PolítiDispõe sobre adicional por tempo de serviço a
cas Públicas, celetista, nos termos da Lei Compleservidor.
mentar nº 259/2000, adicional por tempo de serviço
referente ao período aquisitivo de 2009-2014 (3º
A Mesa
da Câmaquinquênio), a partir de 26 de julho
de 2014.
Este
Ato entra da
emEstância
vigor na data
de sua publicação.
ra
Municipal
de Bragança
Paulista,
Bragança
28 de julho
de 2014.
no
uso dePaulista,
suas atribuições
legais
e atendendo a
Sebastião Garcia
- Presidente
requerimento
doAmaral
interessado,
concede ao serviFabiana Alessandri
dor Romeu Pinori Taffuri Júnior, Especialista
1ª Secretária
em
Gestão
Legislativa, celetista, nos termos da
Natanael
Ananias
Lei
Complementar nº 259, de 24 de março de
2º Secretário
2000,
por Tempo de Serviço referente
Atílio Adicional
José de Souza
Especialista
em Gestão de
Administrativa
ao
período aquisitivo
julho de 2010 a julho
Diretor
de
2015do
(3°Departamento
quinquênio),Administrativo
a partir desta data.
Romeu Pinori Taffuri Júnior
Especialista
em Gestão
Legislativa
Este
Ato entra
em vigor
na data de sua publiDiretor do Departamento Jurídico
cação.
(publicado na sede da Câmara Municipal na data supra)
Bragança Paulista, 03 de julho
de 2015.
ATO
DA MESA Nº 19,
de 28 de julho de 2014
Dispõe sobre adicional por tempo de serviço.
A Mesa da Câmara Municipal da Estância de Bragança
Paulista, no uso de suas atribuições legais e atendenSebastião
Garcia Amaral
do a requerimento da interessada, concede à servidora
Presidente
da Neves
Câmara
Angela Maria
de Oliveira, Assistente de Gestão de Políticas Públicas, celetista, nos termos da Lei
Complementar nº 259/2000, adicional por tempo
de serviço referente
período aquisitivo de 2009Noieraldo
de Souzaao
Camilo
2014
(3º quinquênio), a partir desta data.
1º
Secretário
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Bragança Paulista, 28 de julho de 2014.
Sebastião Garcia Amaral - Presidente
Fabiana Alessandri
Natanael
Ananaias
1ª Secretária
2º
Secretário
Natanael
Ananias
2º Secretário
Atílio José de Souza
Especialista
emSouza
Gestão Administrativa
Atílio
José de
Diretor do Departamento Administrativo
Especialista
em Gestão Administrativa
Romeu Pinori Taffuri Júnior
Diretor
do Departamento Administrativo
Especialista em Gestão Legislativa
Diretor do Departamento Jurídico
(publicado na sede da Câmara Municipal na data su(publicado
na sede da Câmara na data supra)
pra)
ATO DA MESA Nº 20,
de 29 de julho de 2014
Dispõe sobre adicional por tempo de serviço.
A Mesa da Câmara Municipal da Estância de Bragança
ATO
Nº 21,
Paulista, no uso
de DA
suasMESA
atribuições
legais e atendende 08dade
julho de concede
2015 à servidora
do a requerimento
interessada,
Sueli de Oliveira Leite, Técnica Financeira, celetista,
nos termos da Lei Complementar nº 259/2000, adicional por
tempo
de serviço
referente ao período
Dispõe
sobre
admissão
de servidor.
aquisitivo de 2009-2014 (3º quinquênio), a partir
desta data.
A Mesa da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, no uso de suas atribuições legais, admite a
partir de 13 de julho de 2015, sob o regime da
4
Consolidação
das 29
Leis
Trabalho
- CLT, o Sr.
Bragança Paulista,
dedo
julho
de 2014.
Kleber
deGarcia
Oliveira
Murça,
R.G. nº 33.221.645-7
Sebastião
Amaral
- Presidente
Alessandri
-Fabiana
SSP/SP,
C.T.P.S. n° 13.775, série 215-SP, para
Secretáriade provimento efetivo de Agente de
o1ªemprego
Natanael Ananias
Produção
Multimídia, referência 13 da Tabela
2º Secretário
de
Vencimentos dos Servidores Municipais,
Atílio José de Souza
aprovado
em 3º lugar no Concurso Público nº.
Especialista em Gestão Administrativa
01/2013,
11 de novembro de
Diretor dohomologado
Departamentoem
Administrativo
2013.
Romeu Pinori Taffuri Júnior
Especialista em Gestão Legislativa
Diretor do Departamento Jurídico
Este Ato entra em
(publicado
na sede
da Câmara
Municipal na data suvigor
na data
de sua
publicação.
pra)
Bragança Paulista,
08 de julho de 2015.
ATO DA MESA Nº 21,
de 30 de julho de 2014
Dispõe sobre adicional por tempo de serviço.
A Mesa da Câmara Municipal da Estância de Bragança
Paulista, noGarcia
uso de Amaral
suas atribuições legais e atendenSebastião
do a requerimento
do interessado, concede ao serviPresidente
da Câmara
dor Mário Lúcio de Faria Pereira, Agente de Apoio,
celetista, nos termos da Lei Complementar nº 259/
2000, adicional por tempo de serviço referente ao
período aquisitivo de 2009-2014 (3º quinquênio), a
Noieraldo
Souza Camilo
partir destade
data.
1º
Secretário
Este
Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Bragança Paulista, 30 de julho de 2014.
Sebastião Garcia Amaral - Presidente
Fabiana Alessandri
Natanael
Ananias
1ª Secretária
2º Secretário
Natanael Ananias
2º Secretário
Atílio José de Souza
Marco
Antonio
Siqueira
Donula
Especialista
em Gestão
Administrativa
Diretor do Departamento
Administrativoem exerEspecialista
em Gestão Administrativa
Romeu Pinori Taffuri Júnior
cício
Especialista em Gestão Legislativa
Diretor do Departamento Jurídico
(publicado na sede da Câmara Municipal na data suRomeu
Pinori Taffuri Júnior
pra)
Especialista em Gestão Legislativa (Jurídico)
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 45,
de 29 de julho de 2014
Dispõe sobre designação de servidor para substituição em cargo que especifica.
O Presidente da Câmara Municipal da Estância de
ATO
DA PRESIDÊNCIA
Nº. 33, legais,
Bragança
Paulista,
no uso de suas atribuições
de 15Marco
de julho
de 2015
designa o servidor
Antonio
Siqueira Donula,
Especialista em Assessoria, para substituição no cargo de Especialista em Gestão Administrativa (Diretor do Departamento
Administrativo)
nopara
período
de
Dispõe
sobre designação
de servidor
subs04 a 18 em
de agosto
de 2014,
com que
todos
os direitos,
tituição
comissão
especial
especifica.
deveres e obrigações a que fizer jus, em razão do
afastamento do titular, para gozo de férias regulamentares.
Bragança Paulista, 29 de julho de 2014.
O Presidente da Câmara
Sebastião Garcia do Amaral
Municipal
daCâmara
Estância de Bragança Paulista,
Presidente da
Atílio
Souza
no
usoJosé
dedesuas
atribuições legais, designa o
Especialista
em Gestão
Administrativa
servidor
Daniel
Ferraz
de Mendonça GraziaDiretor
do
Departamento
Administrativo
no, Agente de Jornalismo,
em substituição ao
Romeu Pinori Taffuri Júnior
servidor Fernando Leal Fernandes Júnior,
Especialista em Gestão Legislativa
Diretor do Departamento Jurídico
Este Ato entra em vigor na
data de ATO
sua publicação.
DA PRESIDÊNCIA Nº 46,
de 29 de julho de 2014
Dispõe sobre
designação
de servidoras
para substituiBragança
Paulista,
15 de
julho de 2015.
ção em cargo que especifica.
O Presidente da Câmara Municipal da Estância de
Bragança Paulista, no uso de suas atribuições legais,
designa para substituição no cargo de Especialista
Sebastião
Garcia
do Amaral Administrativo), no
em Assessoria
(Departamento
Presidente
da aCâmara
período de 04
08 de agosto de 2014, a servidora
Lazara Veiga Lima; no período de 09 a 13 de agosto
de 2014, a servidora Luciene Aparecida Bozeda Dias
de Souza
e no período
de 14Donula
a 18 de agosto de 2014,
Marco
Antonio
Siqueira
a servidora Maureen Dorothy Fachim de Oliveira,
Especialista em Gestão Administrativa em
com todos os direitos, deveres e obrigações a que
exercício
fizerem jus, em razão do afastamento do titular.
Diretor
Departamento
Administrativo
BragançadoPaulista,
29 de julho
de 2014.
Sebastião Garcia Amaral
Presidente da Câmara
Atílio José de Souza
Especialista
emTaffuri
Gestão Júnior
Administrativa
Romeu
Pinori
Diretor do Departamento Administrativo
Especialista em Gestão Legislativa
Romeu Pinori Taffuri Júnior
Diretor
do Departamento Jurídico Especialista em Gestão Legislativa
Diretor do Departamento Jurídico
(publicado na sede da Câmara Municipal na data su(publicado
na sede da Câmara Municipal na
pra)
data supra)
DECISÃO DA COMISSÃO REFERENTE
AO
JULGAMENTO DO CONVITE
Nº 03/2014
EDITAL para
Nº 116/2015
A Comissão designada
abertura e julgamento
das propostas, relativa ao convite em epígrafe, que
versa sobreconvocação
fornecimentodas
parcelado
combustível
Assunto:
6ª e 7ª de
sessões
extrapara abastecimento
ordinárias
de 2015.dos veículos oficiais da Câmara Municipal, resolveu desclassificar a licitante
TASQUINHA GÁS PETRO LTDA, em razão do
descumprimento do item 03, letra “a” do ato
Nos
termos do artigo 34, § 2º, da Lei Orgâniconvocatório, declarando vencedora a licitante EUca
do
ficam os senhores
vereadores
ROPAMunicípio,
EMPREENDIMENTOS
LTDA que
apresenconvocados
6ª e 7ª sessões
tou proposta para
cujo as
somatório
do preçoextraordináunitário do
rias
2015, a aditivada
serem realizadas
em
21 (vinte ea
litro de
da gasolina
e do etanol
corresponde
R$ 4,738
(quatro
e oito
um)
de julho
de reais,
2015, setecentos
terça-feira,e trinta
com início,
milésimos de centavos),
ficando
classificada
em serespectivamente,
às 15h30
e 15h45,
na sede
da
gundo lugar
a licitantedaTavela
e Vale
com a
Câmara
Municipal
Estância
deLtda
Bragança
proposta no valor total de R$ 4,770 (quatro reais,
Paulista, situada na Praça Hafiz Abi Chedid nº
setecentos e setenta milésimos de centavos).
125,
da Ordem31
dodeDia:
Casa constando
do Poder Legislativo,
julho de 2014.
Renato Pessoa Manucci
1Presidente
DA 6ª da
SESSÃO
ComissãoEXTRAORDINÁRIA DE
2015: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM PRIEDITAL
N° 137/2014
MEIRO TURNO,
DO
PROJETO DE LEI
Assunto: convocação da
sessão-da
COMPLEMENTAR
Nº 27ª
20/2015
doComissão
prefeito
Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio
Fernão
Dias da Silva Leme - institui o Programa
Ambiente e do Consumidor, no exercício de 2014.
de
Recuperação
Fiscal
– Refis Municipal
– e indá
Pelo
presente, ficam
convocados
os vereadores
outras
providências.
tegrantes
da Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor
a 27ª7ªsessão
do corrente
ano, a ser realizadaDE
em
2paraDA
SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
05 (cinco)
de agosto
de 2014, E
terça-feira,
com EM
iní2015:
PARA
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO
cio às 15h00, TURNO,
no Auditório
José Nantala
SEGUNDO
SEVereador
APROVADO
EM
Bádue da Câmara Municipal da Estância de Bragança
PRIMEIRO
TURNO NA 6ª SESSÃO EXTRAPaulista, localizada na Praça Hafiz Abi Chedid n°
ORDINÁRIA: PROJETO DE LEI COMPLEEspecialista em Comunicação Institucional, na
MENTAR Nº 20/2015, acima indicado.
comissão que irá acompanhar a auditoria do
Sexta-feira, 1º de agosto de 2014 I Ano II I Edição 118 I www.braganca.sp.gov.br
Sistema de Sorteio Eletrônico da Habitação de
Casa do Poder Legislativo, 14 de julho de 2015.
Interesse Social de Bragança Paulista.
125.
SEBASTIÃO
GARCIA
AMARAL
1
Membros: Marcus
Valle,
presidente, Rafael de
Oliveira,
vice-presidente,
Presidente
da Câmara Gislene Bueno (Gi), Miguel
Lopes e Rita Valle, membros.
2 Pauta:
2.1 Deliberação de atas de sessões anteriores.
2.2 Análise de matérias em trâmite:
Marcelo
2.2.1
Em Martins
regime ordinário, com prazo interrompiEspecialista
do
nos termosem
doGestão
§ 5º doLegislativa
artigo 60 do Regimento
Interno: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 19/2014, do Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo a compensar tributos com indenização decorrente de desapropriação da área de terra
N° 117/2015
que especificaEDITAL
e dá outras
providências.(Parte de
imóvel situado na Rua Zeferino Vasconcellos, Vila
Gatto);
2.2.2
Em regime
ordinário:
Assunto:
convocação
da 25ª sessão da Comis·são
PROJETO
DE LEI
COMPLEMENTAR
Nº 20/
Permanente
de Justiça,
Redação, Defesa
do
2014,
Executivo
Municipal,
que altera
dispositiMeio do
Ambiente
e do
Consumidor,
no exercício
vos da Lei Complementar nº 331, de 08 de novemde 2015.
bro de 2001, e dá outras providências.(A referida lei
dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento
PeloDireitos
presente,
ficam convocados
os vereadores
dos
da Criança
e do Adolescente
e dá outras
integrantes da Comissão Permanente de Justiça,
providências);
·Redação,
PROJETO
DE LEI
Nº 28/2014,
do eExecutivo
Defesa
do Meio
Ambiente
do ConMunicipal,
queacria
organiza
Sistema Municipal
sumidor para
25ªesessão
doocorrente
ano, a ser
de
Ensino, em
define
estrutura
da Secretaria
realizada
21a(vinte
e um)
de julhoMunicipal
de 2015,
de Educação, dispõe sobre os órgãos colegiados que
terça-feira, com início às 15h00, no Auditório
indica e dá outras providências;
José
dadoCâmara
Muni·Vereador
PROJETO
DENantala
LEI Nº Bádue
29/2014,
vereador
Tião
cipal
da
Estância
de
Bragança
Paulista,
localizaDo Fórum, que dispõe sobre declaração de utilidade
da na Praça Hafiz Abi
Chedidden°Jiu
125.
pública.(Associação
Bragantina
Jitsu - ABJJ);
· PROJETO DE LEI Nº 30/2014, do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar
convênio com o Serviço
de Apoio
às Micro
e
1 Membros:
Marcus
ValPequenas Empresas do Estado de São Paulo (SEBRAE
le, presidente, Rita Valle, vice-presidente, Gis- SP), o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo
lene Bueno (Gi), José Gabriel Cintra Gonçalves
(CIESP), a Associação Comercial Empresarial de
e Miguel Paulista,
Lopes, membros.
Bragança
o Sindicato Rural de Bragança
Paulista, o Sindicato dos Empregados em Estabeleci
2 Bragança
Pauta: Paulista e Região, o
mentos
Bancários de
Sindicato do Comércio Varejista de Bragança Paulista
ea Câmara de
Lojistas de
Bragança Paulista
Dirigentes2.1
Deliberação
de
eatas
dá outras
providências.
de sessões anteriores.
2.3 Recebimento, designação de relator e notificação de prazos para emissão de parecer: MOÇÃO
2.2
derequer,
matéNº
24/2014, do vereador
Miguel Análise
Lopes, que
rias meio
em trâmite:
por
de apelo deste Legislativo ao Chefe do
Poder Executivo, a adoção de providências no sentido de implantar
sistema MOÇÃO
de vans para
bairros
2.2.1oAdiada:
Nºos
18/2015,
mais
afastadosValdo
do centro
urbano eque
rural,
visando
à
do vereador
Rodrigues,
requer,
por
redução
tempodeste
de locomoção
dos usuários.
meio dedoapelo
Legislativo
ao Chefe do
2.4 Recebimento e análise, nos termos da Lei nº
Poder Executivo, estudos visando à instituição
2.779/94: PROTOCOLO GERAL Nº 243/2014:
do Programa Bolsa Cuidador de Idosos no Muproposição de denominação de bem público, de aunicípio
Bragança
Paulista.
toria
do de
vereador
Pe. Juzemildo.
2.5
Registro de correspondências recebidas.
2.2.2
Em regime
ordinário:
2.6
Outros assuntos de competência
da comissão.
Casa
do PoderDE
Legislativo,
30 de julho de 2014. Nº
PROJETO
LEI COMPLEMENTAR
MARCUS
19/2015, VALLE
do Executivo Municipal, que institui
Presidente
normas para concessão de Alvará de FuncionaMaria de Fátima Sanfins
mento e de Certificado de Inscrição Municipal,
Especialista em Assessoria
no âmbito
do Município de Bragança Paulista, e
Marcelo
Martins
dá
outras
providências;
Especialista em Gestão Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2015, da
Mesa Diretora da Câmara, que institui o 11
Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal
Sábado, 18 de julho de 2015 | Ano II | Edição 214 | www.braganca.sp.gov.br
Atos Oficiais do Legislativo
de Bragança Paulista.
2.3 Recebimento, designação de relatores e notificação de prazos para emissão de pareceres:
MOÇÃO Nº 22/2015, do vereador Jorge Luís
Martin (do Proerd), que requer, por meio de
apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, providências para a criação de espaços
culturais, denominados “Espirais Culturais”,
nas praças e áreas públicas de grande fluxo de
transeuntes;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
20/2015, do Executivo Municipal, que institui o
Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal - e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 30/2015, do Executivo Municipal, que altera o artigo 3º da Lei nº
3.833, de 17 de julho de 2006, para reduzir o
percentual de desconto do reembolso do Vale-Alimentação;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
21/2015, do Executivo Municipal, que autoriza
o Município a receber bem imóvel em dação em
pagamento de débitos tributários municipais;
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2015,
da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre
alteração da Resolução nº 06, de 27 de junho de
2007, que instituiu o Vale-Alimentação.
1 Membros: Rafael de
Oliveira, presidente; Antônio Bugalu, vice-presidente; Fabiana Alessandri, Jorge Luís Martin
(do Proerd) e Miguel Lopes, membros.
2 Pauta:
2.1
atas de sessões anteriores.
Deliberação
rias em trâmite:
Análise de maté-
2.2
de
2.2.1 Adiadas:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
11/2015, do Executivo Municipal, que institui
o Código Tributário do Município de Bragança
Paulista-SP.
2.2.2 Em regime ordinário:
EDITAL Nº 119/2015
Assunto: convocação da 25ª sessão ordinária de
2015.
Pelo presente, ficam os senhores vereadores
convocados para a 25ª sessão ordinária do corrente ano, a ser realizada em 21 (vinte e um) de
julho de 2015, terça-feira, com início às 16h00,
na sede da Câmara Municipal da Estância de
Bragança Paulista, na Praça Hafiz Abi Chedid
nº 125, com a seguinte pauta:
1 PEQUENO EXPEDIENTE:
1.1 Apreciação de atas de sessões anteriores;
2.1.3 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 16/2015 - do prefeito Fernão Dias da Silva
Leme - dispõe sobre normas para instituição
do Controle Ambiental de Poluição Veicular no
âmbito da Prefeitura do Município de Bragança
Paulista, e dá outras providências.
PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO:
2.2.1 MOÇÃO Nº 14/2015 - do vereador Antônio Bugalu - requer, por meio de apelo deste
Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos visando à alteração da Lei Municipal nº
3.833/2006, que cria o vale-alimentação e dá
outras providências, para extinguir o desconto
do valor do benefício incidente nas aposentadorias.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
10/2015, do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a Planta Genérica de Valores dos imóveis
localizados no município de Bragança Paulista,
e dá outras providências.
1.2 Registro de correspondências destinadas ao
Corpo Legislativo e de proposições protocoladas na Diretoria de Documentação e Assessoria
Parlamentar, nos termos do artigo 136 do Regimento Interno;
2.2.2 PROJETO DE LEI nº 31/2015 - da vereadora Fabiana Alessandri - dispõe sobre denominação de bem público. (Passa a denominar-se Rua Alzira Coghetto Silveira a via pública
localizada nas proximidades da Rua Alziro de
Oliveira).
MOÇÃO Nº 16/2015, dos vereadores Fabiana
Alessandri, Valdo Rodrigues, que requer, por
meio de apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos visando à implantação
de um Núcleo de Atendimento Especializado
para Autistas em nosso Município.
1.3 Protocolo verbal de proposições;
2.2.3 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2015
- do vereador Valdo Rodrigues - institui o Programa “Conhecendo a Câmara Municipal de
Bragança Paulista.
1.5 Manifestação de vereadores sobre proposições e assuntos de interesse da comunidade;
MARCUS VALLE
Presidente
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2015, da
vereadora Rita Valle, que altera dispositivo da
Resolução nº. 16, de 28 de novembro de 2007,
que cria a Comissão Permanente de Legislação
Participativa, e dá outras providências.
Maria de Fátima Sanfins
Especialista em Assessoria
2.3 Recebimento, designação de relatores e notificação de prazos para emissão de pareceres a
matérias despachadas para análise da comissão.
2.4 Registro de correspondências recebidas.
2.5 Outros assuntos de
competência da comissão.
Casa do Poder Legislativo, 15 de julho de 2015.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
20/2015 - do Executivo Municipal que institui o
Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal - e dá outras providências.
Marcelo Martins
Especialista em Gestão Legislativa
1.4 Uso da Tribuna Livre por cidadãos inscritos
nos termos do artigo 115 do Regimento Interno;
1.6 Apresentação de documentários previamente gravados em vídeo ou por qualquer outro
meio de reprodução;
1.7 Discussão e votação de proposituras escritas
que dependam de deliberação do Plenário;
3
1.8 Manifestação de vereadores sobre projetos
protocolados para a sessão.
2.4 Registro de correspondências recebidas.
EDITAL N° 118/2015
2.5 Outros assuntos de
competência da comissão.
Assunto: convocação da 25ª sessão da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento,
Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento
Urbano, no exercício de 2015.
Pelo presente, ficam convocados os vereadores
integrantes da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos
e Desenvolvimento Urbano para a 25ª sessão
do corrente ano, a ser realizada em 21(vinte e
um) de julho de 2015, terça-feira, com início às
14h00, no Auditório Vereador José Nantala Bádue da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, localizada na Praça Hafiz Abi
Chedid n° 125.
Casa do Poder Legislativo, 15 de julho de 2015.
RAFAEL DE OLIVEIRA
Presidente
2.3 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM
PRIMEIRO TURNO: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 17/2015 - do prefeito
Fernão Dias da Silva Leme - altera o art. 6º, o
inciso III do art. 8º e os incisos II e III do art.
10, todos da Lei nº 4.380, de 09 de agosto de
2013; e acrescenta o item 11.3 ao art. 1º da Lei
Complementar nº 166, de 07 de janeiro de 1998,
e suas alterações, e dá outras providências.
GRANDE EXPEDIENTE:
3.1 Manifestação de vereadores sobre assuntos
de relevância municipal, estadual ou nacional.
3.2 Deliberação e/ou encaminhamento de proposições protocoladas verbalmente na sessão.
2 ORDEM DO DIA:
2.1 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM
SEGUNDO TURNO:
Marcelo Martins
Especialista em Gestão Legislativa
2.1.1 PROJETO DE LEI Nº 17/2015 - do prefeito Fernão Dias da Silva Leme - altera o art.
2º da Lei nº 4.304, de 15 de março de 2012,
que dispõe sobre autorização para o Executivo
Municipal celebrar convênio com a Associação
Mata Ciliar.
Cecilia Selma Basani
Assistente de Gestão Legislativa
2.1.2 PROJETO DE LEI Nº 18/2015 - do vereador Valdo Rodrigues - institui a Semana Municipal do Brincar.
4 ASSUNTOS DE INTERESSE PESSOAL:
manifestação de vereadores sobre atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato.
Casa do Poder Legislativo, 15 de julho de 2015.
SEBASTIÃO GARCIA AMARAL
Presidente da Câmara
Marcelo Martins
Especialista em Gestão Legislativa
Sábado, 18 de julho de 2015 | Ano II | Edição 214 | www.braganca.sp.gov.br
5
Atos Oficiais do Legislativo
EDITAL N° 120/2015
lista - PME e dá outras providências.
Assunto: convocação da 25ª sessão da Comissão Permanente de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social, no
exercício de 2015.
MOÇÃO Nº 19/2015, dos vereadores Gislene
Bueno (Gi), Jorge Luís Martin (Do Proerd), Natanael Ananias, Paulo Mário Arruda De Vasconcellos, Pe. Juzemildo, que requer por meio de
Apelo deste Legislativo ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, estudos visando à
construção de um prédio para abrigar o Instituto
Médico Legal - IML de Bragança Paulista.
Pelo presente, ficam convocados os vereadores
integrantes da Comissão Permanente de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e
Assistência Social para a 25ª sessão do corrente
ano, a ser realizada em 22(vinte e dois) de julho de 2015, quarta-feira, com início às 09h00,
no Auditório Vereador José Nantala Bádue da
Câmara Municipal da Estância de Bragança
Paulista, localizada na Praça Hafiz Abi Chedid
n° 125.
1 Membros: Valdo Rodrigues, presidente, Fabiana Alessandri, vice-presidente, Natanael Ananias, Noy Camilo, Pe.
Juzemildo, membros.
2 Pauta:
2.1
atas de sessões anteriores.
Deliberação
rias em trâmite:
Análise de maté-
2.2
de
2.2.1 Adiadas:
PROJETO DE LEI Nº 21/2015, do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte
no Município de Bragança Paulista, e dá outras
providências.
MOÇÃO Nº 17/2015, do vereador Jorge Luís
Martin (Do Proerd), que requer, por meio de
apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos visando à implantação do “Intervalo Criativo” nas Escolas Municipais.
2.2.2 Em regime de urgência urgentíssima ou análogo.
2.2.3 Em regime ordinário:
PROJETO DE LEI Nº 24/2015, do vereador
Valdo Rodrigues, que disciplina o recolhimento
e a destinação de pneus inservíveis no Município de Bragança Paulista.
PROJETO DE LEI Nº 23/2015, do Executivo Municipal, que aprova o Plano Municipal de Educação de Bragança Pau-
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MOÇÃO Nº 20/2015, do vereador Jorge Luís
Martin (Do Proerd), que requer, por meio de
apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos no sentido de levar ações educativas de primeiros socorros aos professores e
alunos do ensino fundamental do Sistema Municipal de Ensino.
2.3 Recebimento, designação de relatores e notificação de prazos para emissão de pareceres a
matérias despachadas para análise da comissão.
2.4 Registro de correspondências recebidas.
2.5 Outros assuntos de
competência da comissão.
Casa do Poder Legislativo, 15 de julho de 2015.
VALDO RODRIGUES
Presidente
Gustavo Ninni La Salvia
Assistente de Gestão Legislativa
Marcelo Martins
Especialista em Gestão Legislativa
INFORME À POPULAÇÃO Nº 28/2015
A Câmara Municipal da Estância de Bragança
Paulista informa à população que foram recebidas na 24ª sessão ordinária, em 14 de julho de
2015, as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI nº 31/2015 - da vereadora
Fabiana Alessandri - dispõe sobre denominação
de bem público. (Passa a denominar-se Rua Alzira Coghetto Silveira a via pública localizada
nas proximidades da Rua Alziro de Oliveira).
MOÇÃO Nº 22/2015 - do vereador Jorge Luis
Martin (do Proerd) - requer, por meio de apelo
deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo,
providências para a criação de espaços culturais,
denominados “Espirais Culturais”, nas praças e
áreas públicas de grande fluxo de transeuntes.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 20/2015 - do prefeito Fernão Dias da Silva
Leme - institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal - e dá outras providências .
PROJETO DE LEI Nº 30/2015 - do prefeito
Fernão Dias da Silva Leme - altera o artigo 3º
da Lei nº 3.833, de 17 de julho de 2006, para
reduzir o percentual de desconto do reembolso
do vale-alimentação.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 21/2015 - do prefeito Fernão Dias da Silva
Leme - autoriza o Município a receber bem
imóvel em dação em pagamento de débitos tributários municipais.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2015
- da Mesa Diretora da Casa, composta pelos
vereadores Sebastião Garcia Amaral, presidente, Noieraldo de Souza Camilo, 1º secretário, e
Natanael Ananias, 2º secretário - dispõe sobre
alteração da Resolução nº 06, de 27 de junho de
2007, que institui o vale-alimentação.
Informa ainda que o texto das matérias acima
indicadas encontra-se disponibilizado para consulta na internet, no endereço www.camarabp.
sp.gov.br.
Casa do Poder Legislativo, 15 de julho de 2015.
SEBASTIÃO GARCIA AMARAL
Presidente da Câmara
Marcelo Martins
Especialista em Gestão Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 05,
de 15 de julho de 2015.
Altera dispositivos da Resolução nº 10, de 12
de maio de 1999, que dispõe sobre a realização de curso pela Câmara Municipal para
interessados ao cargo de vereador.
O PRESIDENTE DA CÂMARA, FAÇO
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA
APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Art. 1º O caput do artigo 2º e o caput do artigo 6º da Resolução nº 10, de 12 de maio de
1999, ambos com redação dada pela Resolução
nº 01, de 13 de maio de 2015, passam a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º O curso será realizado nos meses de
agosto e setembro, com número máximo de 100
(cem) e mínimo de 15 (quinze) vagas, carga horária de uma aula semanal, com duração variável entre 2 (duas) e 4 (quatro) horas, de acordo
com as necessidades dos temas e a disponibilidade dos palestrantes convidados, nos termos
que definir a coordenação do curso.” (NR)
“Art. 6º As inscrições para o curso serão feitas na sede do Poder Legislativo Municipal até
dia 31 de julho, no seu horário de expediente,
mediante requerimento dos interessados que se
declararem pré-candidatos a vereador, instruído
com cópia do título de eleitor.” (NR)
Art. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Casa do Poder Legislativo, 15 de julho de 2015.
SEBASTIÃO GARCIA AMARAL
Presidente da Câmara
ROMEU PINORI TAFFURI JÚNIOR
Especialista em Gestão Legislativa (Departamento Jurídico)
MARCO ANTÔNIO SIQUEIRA DONULA
Especialista em Gestão Administrativa em exercício
MARCELO MARTINS
Especialista em Gestão Legislativa (Departamento Legislativo)
Origem: Projeto de Resolução nº 08/2015, dos
vereadores Tião do Fórum e Miguel Lopes.
Sábado, 18 de julho de 2015 | Ano II | Edição 214 | www.braganca.sp.gov.br