ÃO RS VE PA RA TA UL NS CO NS UL TA GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS SERMARH PA RA CO PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE ALAGOAS – PERS/AL VE RS ÃO PRODUTO 2 – DIAGNÓSTICO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DE ALAGOAS MAIO / 2014 Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br ii Governo do Estado de Alagoas Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos TA Rodovia AL 101 Norte, KM 05, s/n. Jacarecica Telefone: (82) 3315-2680 CO NS UL [email protected] FLORAM Engenharia e Meio Ambiente Ltda. Eunápolis – Bahia. CEP: 45.820-075. PA RA Rua Vinte de Três de Maio, 140. Centro. ÃO Telefax: (73) 3281-3190 FLORAM Engenharia e Meio Ambiente Ltda. Produto 2 – RA-2. Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos no Estado de Alagoas. RS Volume único. 248 p. Eunápolis, Bahia, 2014. VE 1. Plano Estadual de Resíduos Sólidos. 2. Alagoas. 3 Resíduos Sólidos. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br ii NS UL Dr. Cícero Antônio Antunes Catapreta Coordenador – Engenheiro Civil Sanitarista TA EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL CO Me. Paulo Tarcísio de Cassa Louzada Responsável técnico em Meio Ambiente - Eng. Agrônomo PA RA Me. Augusto Luciani Carvalho Braga Biólogo/Coordenação Técnica/operacional ÃO Esp. Marconi Vieira da Silva Responsável técnico em Resíduos Sólidos - Engenheiro Ambiental EQUIPE TÉCNICA APOIO Esp. Pedro Alves Duarte - Engenheiro de Resíduos Sólidos - Eng. Ambiental RS Maria Paula Silveira Bibar – Gestora Ambiental, Mestranda em Gestão de Recursos Agroambientais; Juçana Rocha de Assis – Engenheira Ambiental; VE James Santos – Técnico em Meio Ambiente – Graduando em Tecnologia em Gestão Ambiental; Me Dionari Santos – Comunicadora Social Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br iii SUMÁRIO APRESENTAÇÃO .......................................................................................................................... 15 2 ANTECEDENTES DO ESTADO DE ALAGOAS NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ........................ 16 3 INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 17 4 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO ................................................................................... 20 5 METODOLOGIA ............................................................................................................................ 24 TA 1 Dados primários.......................................................................................................................................... 24 5.1.2 Dados Secundários...................................................................................................................................... 26 Organização de Banco de dados ...................................................................................................................... 26 5.3 Análise dos dados ............................................................................................................................................ 27 NS 5.2 MAPEAMENTO DAS INFORMAÇÕES SOCIOECONOMICAS, FISICO-TERRITORIAIS E AMBIENTAIS 29 Zoneamento Ecológico-Econômico ................................................................................................................. 29 6.2 Plano Estadual de Recursos Hídricos .............................................................................................................. 34 6.3 Gerenciamento Costeiro .................................................................................................................................. 37 6.4 Unidades de Conservação (UCs) ..................................................................................................................... 38 6.5 Áreas Indígenas ............................................................................................................................................... 44 6.6 Comunidades Quilombolas.............................................................................................................................. 46 CO 6.1 DIAGNÓSTICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ...................................................................................... 46 7.1 Considerações prévias ..................................................................................................................................... 46 7.2 Resíduos Sólidos Urbanos – RSU ................................................................................................................... 50 7.2.1 Definição ..................................................................................................................................................... 50 7.2.2 Origem ........................................................................................................................................................ 50 7.2.3 Geração ....................................................................................................................................................... 51 7.2.4 Caracterização gravimétrica ...................................................................................................................... 56 7.2.5 Coleta .......................................................................................................................................................... 60 7.2.6 Demais serviços de limpeza pública ........................................................................................................... 66 7.2.7 Coleta Seletiva ............................................................................................................................................ 71 7.2.8 Reciclagem .................................................................................................................................................. 79 7.2.9 Compostagem .............................................................................................................................................. 80 RS ÃO 7 5.1.1 PA RA 6 Levantamento de dados ................................................................................................................................... 24 UL 5.1 7.2.10 Tratamento e disposição final ................................................................................................................. 82 7.2.11 Caracterização dos resíduos sólidos urbanos nas unidades regionais de gerenciamento ..................... 87 Resíduos de Construção Civil - RCC ............................................................................................................ 161 VE 7.3 7.3.1 Origem e geração ...................................................................................................................................... 162 7.3.2 Caracterização gravimétrica dos RCC ..................................................................................................... 164 7.3.3 Coleta e transporte .................................................................................................................................... 167 7.3.4 Reciclagem e Reaproveitamento ............................................................................................................... 178 7.3.5 Tratamento e destinação final ................................................................................................................... 180 7.4 Resíduos de Serviços de Saúde - RSS ........................................................................................................... 181 Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br iv Origem e geração ...................................................................................................................................... 182 7.4.2 Caracterização gravimétrica dos RSS ...................................................................................................... 186 7.4.3 Coleta e transporte .................................................................................................................................... 188 7.4.4 Reciclagem ................................................................................................................................................ 191 7.4.5 Tratamento e disposição final ................................................................................................................... 192 7.5 TA 7.4.1 Resíduos Sólidos Industriais .......................................................................................................................... 195 Origem e geração ...................................................................................................................................... 195 7.5.2 Coleta e transporte .................................................................................................................................... 203 7.5.3 Reuso e Reciclagem................................................................................................................................... 204 7.5.4 Tratamento e Disposição final .................................................................................................................. 205 UL 7.5.1 NS 7.6 Resíduos com Logística Reversa (Pneus, pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, embalagens de agrotóxicos) ................................................................................................................................................................ 206 Arcabouço legal da gestão de resíduos de logística reversa .................................................................... 207 7.6.2 Embalagens de Agrotóxicos e Fertilizantes .............................................................................................. 209 7.6.3 Pilhas e baterias........................................................................................................................................ 210 7.6.4 Pneus ......................................................................................................................................................... 211 7.6.5 Óleos Lubrificantes ................................................................................................................................... 213 7.6.6 Lâmpadas fluorescentes ............................................................................................................................ 214 7.6.7 Resíduos eletroeletrônicos ........................................................................................................................ 215 CO 7.6.1 PA RA 7.7 Resíduos Sólidos de Serviços de Transporte (Portos, Aeroportos, Terminais Rodoviários, Ferroviários, Passagens de Fronteira Estaduais e Postos Alfandegários)......................................................................................... 215 7.7.1 Terminais Rodoviários, Ferroviários, Passagens de Fronteira Estaduais e Postos Alfandegários ......... 215 7.7.2 Aeroportos ................................................................................................................................................. 216 7.7.3 Portos ........................................................................................................................................................ 217 7.8 Resíduos Sólidos da Mineração ..................................................................................................................... 219 7.8.1 Origem e geração ...................................................................................................................................... 219 7.8.2 Caracterização gravimétrica dos resíduos das atividade minerárias ....................................................... 222 Resíduos Sólidos Agrossilvopastoris (orgânicos e inorgânicos) ................................................................... 222 ÃO 7.9 7.9.1 Resíduos sólidos agrossilvopastoris (orgânicos) ...................................................................................... 223 7.9.2 Resíduos sólidos agrossilvopastoris (inorgânicos) ................................................................................... 227 7.10 Resíduos de Saneamento ............................................................................................................................... 227 Esgotamento sanitário .......................................................................................................................... 228 7.10.2 Tratamento de água .............................................................................................................................. 233 7.10.3 Sistemas de drenagem e manejo de águas pluviais nos municípios...................................................... 237 RS 7.10.1 FLUXOS DE RESÍDUOS ............................................................................................................... 238 VE 8 9 IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E AMBIENTAIS ........................................................................ 239 9.1 10 Impactos ambientais e socioeconômicos ....................................................................................................... 240 ASPECTOS LEGAIS ..................................................................................................................... 243 10.1 Legislação Federal ......................................................................................................................................... 243 10.1.1 Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) ...................................................... 249 10.1.2 Normas Técnicas................................................................................................................................... 251 Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br v 10.1.3 10.2 Outras Legislações Federais ................................................................................................................ 254 Legislação Estadual ....................................................................................................................................... 255 10.1.1. Legislação municipal ..................................................................................................................................... 259 TA 10.3 Leis Complementares referentes a criação das Regiões Metropolitanas em Alagoas.......................... 259 11. PLANOS E PROGRAMAS EXISTENTES ........................................................................................ 261 11.1. Ações existentes ............................................................................................................................................ 261 UL 12. CONCLUSÕES............................................................................................................................. 267 REFERÊNCIAS ................................................................................................................................... 268 ANEXO I ............................................................................................................................................ 279 NS ANEXO II ........................................................................................................................................... 281 VE RS ÃO PA RA CO ANEXO III .......................................................................................................................................... 311 Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br vi LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Arranjo estrutural das Metas e Produtos do PERS; ......................................................................................... 17 TA Figura 2 – Microrregiões do Estado de Alagoas quanto à gestão de resíduos sólidos. ..................................................... 21 Figura 3 – Zoneamento Ecológico-Econômico de Coruripe, Feliz Deserto e Piaçabuçu. ................................................. 30 Figura 4 – Regiões e Bacias Hidrográficas do Estado de Alagoas. ................................................................................... 35 UL Figura 5 – Unidades de Planejamento de Recursos Hídricos de Alagoas. ........................................................................ 36 Figura 6 – Municípios com populações indígenas no Estado de Alagoas. ........................................................................ 44 Figura 7 – Distribuição das etnias indígenas no Estado de Alagoas. ................................................................................ 44 Figura 8 – Distribuição das Etnias Indigenas no Estado de Alagoas. ............................................................................... 45 NS Figura 9 – Distribuição das Comunidades Quilombolas no Estado de Alagoas. .............................................................. 46 Figura 10 – Localização da Região do Agreste Alagoano. ............................................................................................... 89 Figura 11 - Localização da Região Bacia Leiteira (Consórcio CIGRES) no Estado de Alagoas. ................................... 101 CO Figura 12 - Municípios que compreendem a Região Litoral Norte Alagoano. ............................................................... 113 Figura 13 – Localização dos Municípios integrantes da Região Metropolitana Alagoana. ............................................ 122 Figura 14 – Localização dos Municípios integrantes da Região do Sertão Alagoano. ................................................... 131 Figura 15 – Localização dos Municípios integrantes da Região Sul Alagoana. ............................................................ 139 Figura 16 – Localização dos Municípios integrantes da Região da Zona da Mata Alagoana. ........................................ 151 PA RA Figura 17 - Área de “bota-fora” de RCC na cidade de Maceió ....................................................................................... 181 Figura 18 - Resíduos não perigosos se misturados aos resíduos perigosos, todo o total passa a ser considerados perigoso. ........................................................................................................................................................................................ 187 Figura 19– Valor adicionado à indústria pelos Municípios alagoanos, considerando o exercício 2010. ........................ 196 Figura 20 – Área canavieira no Estado de Alagoas......................................................................................................... 197 Figura 21 – Área canavieira do Estado de Alagoas......................................................................................................... 197 Figura 22 – Exemplo de pilha de estéreis (esquerda) e barragem de rejeitos (direita). ................................................... 222 Figura 23– Pólo citrícola do Estado de Alagoas. ............................................................................................................ 224 ÃO Figura 24 – Principais resíduos gerados em uma estação de tratamento de esgoto de sistemas de lagoas. .................... 229 Figura 25 – Principais resíduos gerados em uma estação de tratamento de esgoto de sistemas de lagoas. .................... 231 Figura 26 – ETE Bendito Bentes, com sistema de lagoas de estabilização, em Maceió. ................................................ 232 RS Figura 27 – ETE Maragogi com detalhe da impermeabilização do solo com geomebrana de poletileno de alta densidade. ........................................................................................................................................................................................ 233 VE Figura 28 - Principais locais de geração de resíduos em estações convencionais de tratamento de água. ...................... 233 Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br vii LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 – Número de questionário respondidos por Região de planejamento de resíduos (RAA – Região do Agrestre Alagoano; RBL – Região da Bacia Leiteira/CIGRES; RLN – Região do Litoral Norte; RLSA – Região Sul de Alagoas; RMA – Região Metropolitana de Alagoas; RSA – Região do Sertão Alagoano; Região da Zona da Mata Alagoana). ... 28 TA Gráfico 2 – Resultados dos questionários com número absoluto e percentual de Municípios que responderam ao questionário de resíduos. ................................................................................................................................................... 28 Gráfico 3 - População Urbana e Rural de Alagoas ........................................................................................................... 50 UL Gráfico 4 – Percentual de geração de RCC e resíduos domésticos no Brasil................................................................. 162 Gráfico 5 – Composição gravimétrica de RCC no Brasil ............................................................................................... 165 Gráfico 6 - Tipos de tratamento dos resíduos de serviços de saúde. ............................................................................... 193 Gráfico 7 - Destinação final de RSS no Brasil e Grandes Regiões. ................................................................................ 194 NS Gráfico 8 - Coleta e recebimento de RSS em Municípios do Brasil, Nordeste e Alagoas. ............................................. 195 Gráfico 9 – Percentual em volume (m³) de composição dos resíduos indústriais na produção de cloro-soda na Braskem, Marechal Deodoro, período 2004 – 2009........................................................................................................................ 201 CO Gráfico 10 – Composição em volume (m³) percentual dos resíduos sólidos industriais gerados no processo de produção do PVC. ........................................................................................................................................................................... 203 Gráfico 11 - Respostas dos Municípios sobre a existência de diplomas legais para os serviçoes de manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza pública................................................................................................................................... 260 PA RA LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Informações sobre o Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Agreste Alagoano - CONAGRESTE ..... 22 Quadro 2 – Informações sobre o Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos - CIGRES ..................... 22 Quadro 3 – Informações sobre o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte do Estado de Alagoas ......... 23 Quadro 4 – Informações sobre o Consórcio Regional Metropolitano de Resíduos Sólidos de Alagoas ........................... 23 Quadro 5 – Informações sobre o Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Sertão de Alagoas................................... 23 ÃO Quadro 6 – Informações sobre o Consórcio Regional de Resíduos Sólidos da Região Sul do Estado de Alagoas CONISUL ......................................................................................................................................................................... 24 Quadro 7 – Informações sobre o Consórcio Regional de Resíduos Sólidos da Zona da Mata Alagoana ......................... 24 RS Quadro 8 – Relação do total de Municípios por Região de planejamento, com número absoluto e percentual de Municípios que responderam ao questionário de resíduos. ............................................................................................... 27 Quadro 9 – Zoneamento ecológico-econômico terrestre de Coruripe, Feliz Deserto e Piaçabuçu ................................... 31 Quadro 10 – Zoneamento ecológico-econômico marítimo de Coruripe, Feliz Deserto e Piaçabuçu ............................... 33 VE Quadro 11– Ações realizadas no Gerenciamento Costeiro em Alagoas. .......................................................................... 37 Quadro 12– Unidades de Conservação em Alagoas.......................................................................................................... 39 Quadro 13 – Etnias Indígenas em Alagoas. ...................................................................................................................... 45 Quadro 14 – Responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos sólidos. ....................................................................... 48 Quadro 15 – Número de municípios por faixa de população em Alagoas. ....................................................................... 49 Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br viii Quadro 16 – População urbana e rural no Estado de Alagoas. ......................................................................................... 49 Quadro 17 – Crescimento da geração de RSU e geração per capita na Região Nordeste. ................................................ 51 TA Quadro 18 – Crescimento da dos serviços de coleta de RSU e coleta per capita na Região Nordeste.............................. 51 Quadro 19 - Evolução da geração per capita de resíduos sólidos e do produto interno bruto no Brasil (2002–2009) ..... 52 Quadro 20 – Taxa de geração per capita de resíduos por faixas de população. ................................................................ 52 UL Quadro 21 - Estimativa da geração de resíduos sólidos urbanos nos Municípios de Alagoas. ......................................... 53 Quadro 22 - Estimativa da geração de resíduos sólidos urbanos nas regiões de Alagoas. ................................................ 55 NS Quadro 23 - Informações necessárias ao planejamento do gerenciamento de resíduos. ................................................... 57 Quadro 24 - Composição gravimétrica média dos resíduos sólidos urbanos no Brasil. .................................................... 57 Quadro 25 – Estudos realizados em Maceió - AL para a caracterização gravimétrica dos resíduos sólidos gerados ....... 58 CO Quadro 26 – Caracterização gravimétrica dos RSU de alguns Municípios inseridos na Bacia do Rio São Francisco. .... 59 Quadro 27 – Caracterização gravimétrica dos RSU de 04 Municípios da Zona da Mata Alagoana. ................................ 60 Quadro 28 – Tipos de coleta e suas definições. ................................................................................................................ 61 Quadro 29 – Cobertura da coleta de resíduos sólidos no Brasil e Região Nordeste (%)................................................... 62 PA RA Quadro 30 – Cobertura da coleta de resíduos sólidos em domicílios urbanos e rurais de Alagoas................................... 63 Quadro 31 – Quantidade de resíduos gerados e coletados nas áreas urbanas por Região. ................................................ 66 Quadro 32 – Varrição de sarjeta no estado de Alagoas ..................................................................................................... 68 Quadro 33 – Serviços de poda e capina no estado de Alagoas.......................................................................................... 69 Quadro 34 – Outros serviços de limpeza pública realizados em Alagoas. ........................................................................ 70 ÃO Quadro 35 - Códigos de cores para os diferentes tipos de resíduos – CONAMA 275/01................................................. 72 Quadro 36 – Dados sobre coleta seletiva por Região. ....................................................................................................... 73 Quadro 37- Estimativa da quantidade de material recuperado por programas de coleta seletiva, Brasil, ano de referência 2008. ................................................................................................................................................................................. 73 RS Quadro 38 - Dados sobre coleta seletiva por e catadores de resíduos sólidos urbanos em Alagoas ................................. 74 Quadro 39 – Número de Municípios com unidade de compostagem e quantidade de resíduos encaminhados ................ 81 VE Quadro 40 – Tipo de destinação final por número de Municípios .................................................................................... 83 Quadro 41 – Quantidade diária de resíduos encaminhados para diferentes formas de destinação e disposição final. ...... 83 Quadro 42 - Destinação de resíduos coletados em Alagoas. ............................................................................................. 84 Quadro 43 – Forma de disposição dos resíduos sólidos nos municípios de Alagoas e coordenadas geográficas. ............ 84 Quadro 44 - Área, população total e densidade demográfica da Região do Agreste Alagoano. ....................................... 89 Quadro 45 - Quantidade de resíduos gerados na área urbana e rural dos Municípios da Região do Agreste Alagoano. .. 90 Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br ix Quadro 46 – Caracterização gravimétrica dos RSU de quatro Municípios da Região Agreste. ....................................... 91 Quadro 47 – Estimativa de coleta de resíduos sólidos urbanos na Região do Agreste Alagoano. .................................... 91 TA Quadro 48 – Informações sobre os serviços de limpeza pública dos Municípios do Agreste. .......................................... 92 Quadro 49 – Nome das localidades rurais onde há coleta de resíduos sólidos domiciliares no Agreste ........................... 94 Quadro 50 – Informações sobre varrição dos Municípios do Agreste .............................................................................. 95 UL Quadro 51– Informações sobre cobrança dos serviços de limpeza pública na Região do Agreste ................................... 96 Quadro 52 – Despesas e receitas municipais com os serviços de limpeza pública no Agreste ......................................... 96 NS Quadro 53– Atuação dos catadores e coleta seletiva na Região do Agreste. .................................................................... 98 Quadro 54 – Informações sobre reciclagem nos Municípios do Agreste .......................................................................... 99 Quadro 55 – Destinação final dos resíduos sólidos urbanos nos Municípios do Agreste. .............................................. 100 CO Quadro 56- Área, população total e densidade demográfica da Região da Bacia Leiteira. ............................................. 101 Quadro 57 - Quantidade de resíduos gerados na área urbana e rural dos Municípios da Região da Bacia Leiteira. ....... 102 Quadro 58 – Caracterização gravimétrica dos RSU de quatro Municípios da Região da Bacia Leiteira. ....................... 103 Quadro 59 – Estimativa de coleta de resíduos sólidos urbanos na Região da Bacia Leiteira.......................................... 103 PA RA Quadro 60 – Informações sobre os serviços de limpeza pública dos Municípios da Bacia Leiteira. .............................. 104 Quadro 61 – Nome das localidades rurais onde há coleta de resíduos sólidos domiciliares na Bacia Leiteira. .............. 105 Quadro 62– Informações sobre varrição dos Municípios da Bacia Leiteira. .................................................................. 106 Quadro 63 – Informações sobre cobrança dos serviços de limpeza pública ................................................................... 107 Quadro 64– Despesas e receitas municipais com os serviços de limpeza pública na Bacia Leiteira. ............................. 108 ÃO Quadro 65 – Atuação dos catadores e coleta seletiva na Bacia Leiteira. ........................................................................ 109 Quadro 66– Informações sobre reciclagem nos Municípios da Bacia Leiteira. .............................................................. 110 Quadro 67 – Destinação final dos resíduos sólidos urbanos nos Municípios da Bacia Leiteira. .................................... 111 RS Quadro 68- Área, população total e densidade demográfica da Região Litoral Norte de Alagoas. ................................ 113 Quadro 69 - Quantidade de resíduos gerados na área urbana e rural dos Municípios da Região do Litoral Norte Alagoano. ........................................................................................................................................................................ 114 VE Quadro 70 – Estimativa de coleta de resíduos sólidos urbanos na Região do Litoral Norte de Alagoas. ....................... 115 Quadro 71 – Informações sobre os serviços de limpeza pública dos Municípios do Litoral Norte. ............................... 116 Quadro 72 – Nome das localidades rurais onde há coleta de resíduos sólidos domiciliares no Agreste. ........................ 117 Quadro 73 – Informações sobre cobrança dos serviços de limpeza pública na Região do Litoral Norte Alagoano. ...... 118 Quadro 74– Despesas e receitas municipais com os serviços de limpeza pública no Litoral Norte Alagoano. .............. 118 Quadro 75 – Atuação dos catadores e coleta seletiva na Região do Litoral Norte Alagoano. ........................................ 119 Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br x Quadro 76 – Informações sobre reciclagem nos Municípios do Litoral Norte Alagoano. .............................................. 120 Quadro 77 – Destinação final dos resíduos sólidos urbanos nos Municípios do Litoral Norte Alagoano. ..................... 121 TA Quadro 78 - Área, população total e densidade demográfica da Região Metropolitana de Alagoas............................... 123 Quadro 79 - Quantidade de resíduos gerados na área urbana e rural dos Municípios da Região Metropolitana. ........... 123 Quadro 80 – Caracterização gravimétrica dos RSU da cidade de Maceió. ..................................................................... 124 UL Quadro 81– Estimativa de coleta de resíduos sólidos urbanos na Região Metropolitana. .............................................. 125 Quadro 82– Informações sobre os serviços de limpeza pública dos Municípios da Região Metropolitana.................... 125 NS Quadro 83 – Nome das localidades rurais onde há coleta de resíduos sólidos domiciliares na Região Metropolitana... 126 Quadro 84– Informações sobre cobrança dos serviços de limpeza pública na Região Metropolitana. ........................... 127 Quadro 85 – Despesas e receitas municipais com os serviços de limpeza pública. ........................................................ 128 CO Quadro 86– Atuação dos catadores e coleta seletiva na Região Metropolitana. ............................................................. 129 Quadro 87 – Informações sobre reciclagem nos Municípios da Região Metropolitana. ................................................. 130 Quadro 88 – Destinação final dos resíduos sólidos urbanos nos Municípios da Região Metropolitana ......................... 130 Quadro 89 – Área, população total e densidade demográfica dos Municípios da Região do Sertão Alagoano. ............. 132 PA RA Quadro 90 - Quantidade de resíduos gerados na área urbana e rural dos Municípios da Região do Sertão Alagoano. .. 132 Quadro 91 – Caracterização gravimétrica dos RSU de quatro Municípios da Região do Sertão Alagoano. .................. 133 Quadro 92– Estimativa de coleta de resíduos sólidos urbanos na Região do Sertão de Alagoas. ................................... 133 Quadro 93 – Informações sobre os serviços de limpeza pública dos Municípios do Sertão. .......................................... 134 Quadro 94 – Nome das localidades rurais onde há coleta de resíduos sólidos domiciliares no Sertão Alagoano. ......... 135 ÃO Quadro 95– Informações sobre varrição dos Municípios do Sertão Alagoano. .............................................................. 135 Quadro 96 – Informações sobre cobrança dos serviços de limpeza pública na Região do Sertão Alagoano. ................. 136 Quadro 97– Despesas e receitas municipais com os serviços de limpeza pública. ......................................................... 136 RS Quadro 98– Atuação dos catadores e coleta seletiva na Região do Sertão Alagoano. .................................................... 137 Quadro 99 – Informações sobre reciclagem nos Municípios do Serão Alagoano. .......................................................... 138 Quadro 100 – Destinação final dos resíduos sólidos urbanos nos Municípios do Sertão Alagoano. .............................. 138 VE Quadro 101 – Área, população e densidade demográfica dos Municípios inseridos na Região Sul de Alagoas. ........... 139 Quadro 102 - Quantidade de resíduos gerados na área urbana e rural dos Municípios da Região Sul de Alagoas. ........ 140 Quadro 103 – Caracterização gravimétrica dos RSU de quatro Municípios da Região Sul............................................ 141 Quadro 104 – Estimativa de coleta de resíduos sólidos urbanos na Região Sul de Alagoas. .......................................... 141 Quadro 105 – Informações sobre os serviços de limpeza pública dos Municípios da Região Sul. ................................. 143 Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br xi Quadro 106 – Nome das localidades rurais onde há coleta de resíduos sólidos domiciliares na Região Sul de Alagoas. ........................................................................................................................................................................................ 144 Quadro 107– Informações sobre varrição dos Municípios da Região Sul de Alagoas.................................................... 145 TA Quadro 108– Informações sobre cobrança dos serviços de limpeza pública na Região Sul. .......................................... 146 Quadro 109 – Despesas e receitas municipais com os serviços de limpeza pública ....................................................... 146 UL Quadro 110– Atuação dos catadores e coleta seletiva na Região Sul de Alagoas........................................................... 147 Quadro 111– Informações sobre reciclagem nos Municípios da Região Sul de Alagoas. .............................................. 149 Quadro 112 – Destinação final dos resíduos sólidos urbanos nos Municípios da Região Sul. ....................................... 150 NS Quadro 113 - Área, população total e densidade demográfica da Região da Zona da Mata Alagoana. .......................... 151 Quadro 114 - Quantidade de resíduos gerados na área urbana e rural dos Municípios da Região da Zona da Mata. .... 152 Quadro 115 – Caracterização gravimétrica dos RSU de 04 Municípios da Zona da Mata Alagoana. ............................ 153 CO Quadro 116– Estimativa de coleta de resíduos sólidos urbanos na Região da Zona da Mata Alagoana. ........................ 153 Quadro 117– Informações sobre os serviços de limpeza pública dos Municípios da Zona da Mata. ............................. 154 Quadro 118 – Nome das localidades rurais onde há coleta de resíduos sólidos domiciliares na Região da Zona da Mata Alagoana. ........................................................................................................................................................................ 155 PA RA Quadro 119 – Informações sobre cobrança dos serviços de limpeza pública na Região da Zona da Mata. .................... 156 Quadro 120– Despesas e receitas municipais com os serviços de limpeza pública. ....................................................... 157 Quadro 121 – Atuação dos catadores e coleta seletiva na Região da Zona da Mata Alagoana....................................... 158 Quadro 122 – Informações sobre reciclagem nos Municípios da Zona da Mata Alagoana. ........................................... 159 Quadro 123 – Destinação final dos resíduos sólidos urbanos nos Municípios da Zona da Mata Alagoana................... 159 ÃO Quadro 124 - Geração de resíduo de construção civil na cidade de Maceió. .................................................................. 163 Quadro 125– Estimativa da geração de resíduos da construção civil para o Estado de Alagoas. ................................... 164 Quadro 126 – Composição média dos RCCs. ................................................................................................................. 166 RS Quadro 127 – Algumas fontes geradoras e principais componentes dos RCCs. ............................................................. 166 Quadro 128 – Evolução quantidade de Resíduos de Construção Civil coletados no Nordeste nos anos de 2009 a 2012. ........................................................................................................................................................................................ 167 VE Quadro 129 - Comparação entre a geração estimada de RCC e a coleta informada nos questionários........................... 168 Quadro 130 – Informações sobre coleta de RCC em 12 Municípios do Estado. ............................................................ 172 Quadro 131 – Informações sobre coleta de RCC em 12 Municípios do Estado. ............................................................ 173 Quadro 132- Geração e frequência de coleta de RCC em Municípios da Zona da Mata. ............................................... 174 Quadro 133 - Síntese de geração e coleta de RCC em Alagoas ...................................................................................... 174 Quadro 134 – Locais licenciados para recebimento de resíduos de construção civil em Maceió. .................................. 179 Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br xii Quadro 135 – Tipos de manejo de resíduos de construção civil no Estado de Alagoas .................................................. 179 Quadro 136 - Municípios, total e que exercem controle sobre o manejo de resíduos especiais realizado por terceiros, por tipo de resíduo, segundo o País, a Região Nordeste e o Estado de Alagoas. .................................................................. 182 TA Quadro 137 - Número de leitos para internação em estabelecimentos de saúde de Alagoas. ......................................... 183 Quadro 138 - Geração de Resíduos de Serviços de Saúde em cada Município de Alagoas, por número total de leitos para internação. ............................................................................................................................................................... 183 UL Quadro 139 - Número de estabelecimentos de saúde no Estado de Alagoas. ................................................................. 185 Quadro 140 – Geração de RSS pelos critérios de geração por leito e por geração per capita em Alagoas ..................... 186 NS Quadro 141 - Coleta de RSS na Região Nordeste. .......................................................................................................... 188 Quadro 142 – Estimativa de coleta de resíduos de serviços de saúde no Estado de Alagoas. ........................................ 189 Quadro 143 - Informações sobre Coleta de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde. .................................................... 190 CO Quadro 144 - Benefícios Econômicos da Reciclagem* .................................................................................................. 192 Quadro 145 - Capacidade Instalada de Tratamento em Alagoas..................................................................................... 194 Quadro 146 – Produção e usinas de álcool e açúcar em Alagoas.................................................................................... 197 Quadro 147– Dados da cultura e montantes estimados de resíduos gerados pelo processamento da cana-de-açúcar. ... 200 PA RA Quadro 148 – Resíduos sólidos industriais relacionados a 1ª geração da indústria química. .......................................... 200 Quadro 149 – Resíduos sólidos derivados do processo de produção de PVC................................................................. 202 Quadro 150 – Quantidade (m³) de resíduos gerados no processo de produção do PVC ................................................. 203 Quadro 151 – Resíduos industriais relacionados à indústria sucroalcooleira.................................................................. 204 Quadro 152 – Legislação aplicável aos resíduos de logística reversa ............................................................................. 207 ÃO Quadro 153 - Número de Municípios da Região Nordeste que executa coleta de resíduos de logística reversa. ........... 209 Quadro 154 - Quantidade total de pneus inservíveis destinados por tipo de tecnologia de destinação final................... 212 Quadro 155 - Locais de coleta de pneus inservíveis no Estado de Alagoas. ................................................................... 213 RS Quadro 156 – Dados estimados do mercado de lâmpadas que contêm mercúrio, para o ano de 2007. .......................... 214 Quadro 157 – Principais empresas mineradoras no Estado de Alagoas. ......................................................................... 219 Quadro 158 – Produção bruta de minerais não metálicos no Estado de Alagoas............................................................ 220 VE Quadro 159– Produção beneficiada de minerais não metálicos no Estado de Alagoas. ................................................. 221 Quadro 160 – Dados da cultura e montantes estimados de resíduos sólidos agrosilvopastoris. ..................................... 224 Quadro 161 – Principais resíduos de ETEs e fontes geradoras ....................................................................................... 229 Quadro 162– Principais resíduos de ETEs e fontes geradoras ........................................................................................ 231 Quadro 163 – Estações de Tratamento de Água operadas pela Companhia de Saneamento de Alagoas. ...................... 234 Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br xiii Quadro 164 – Rota comercial de resíduos recicláveis para o Município de Maceió....................................................... 239 Quadro 165 – Resíduos perigos com logística reversa obrigatória ................................................................................ 242 TA Quadro 166 – Instrumentos jurídicos informados pelos Municípios para o manejo de resíduos sólidos urbanos e serviços de limpeza pública .......................................................................................................................................................... 261 Quadro 167 - Resíduos sólidos - Galpões de triagem para Catadores - Maceió - AL ..................................................... 264 UL Quadro 168 - Apoio a catadores - Maceió - AL .............................................................................................................. 264 Quadro 169 - Elaboração de estudo de concepção e projeto de engenharia de resíduos sólidos urbanos na sede municipal - Maceió - AL.................................................................................................................................................................. 265 NS Quadro 170 - Elaboração de estudo de concepção e projetos para os sistemas regionais de gestão integrada de resíduos sólidos do território da Mata - Atalaia, Branquinha, Cajueiro, Capela, Chã Preta, Ibateguara, Mar Vermelho, Murici, Paulo Jacinto, Pindoba, Santana do Mundaú, São José da Laje, União dos Palmares, Viçosa – AL. ............................. 265 CO Quadro 171 - Elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo para o sistema de gestão regionalizado de resíduos sólidos do agreste alagoano - Arapiraca, Campo Grande, Coité do Nóia, Craíbas, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Maribondo, Palmeira dos Indios, Quebrangulo, São Brás, São Sebastião, Tanque D'arca, Taquarana, Traipu - AL .......................................................... 265 VE RS ÃO PA RA Quadro 172 - Elaboração de estudo de concepção e projetos para os sistemas regionais de gestão integrada de resíduos sólidos da Região de Rio Largo - Barra de Santo Antônio, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte, Satuba - AL...................................................................................................... 266 Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br xiv LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AL – Alagoas TA ABILUX – Associação Brasileira de Indústria da Iluminação ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas AMA – Associação dos Municípios Alagoanos NS ANIP – Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos UL ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários CO ANTF – Associação Nacional de Transporte Ferroviário ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres ANVISA – Agência Nacional da Vigilância Sanitária PA RA CASAL – Companhia de Saneamento de Alagoas CEMPRE – Compromisso Empresarial para a Reciclagem CNT – Confederação Nacional do Transporte CODERN – Companhia Docas do Rio Grande do Norte ÃO CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral RS FEAM – Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais Fundação Nacional de Saúde – FUNASA VE IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IMA – Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 13 INFRAERO – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária INPEV – Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias TA IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada MMA – Ministério do Meio Ambiente ONU – Organização das Nações Unidas PERS – Plano Estadual de Resíduos Sólidos NS OSCIP – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público UL ONG – Organização Não Governamental CO PIGIRS – Planos Intermunicipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMSD – Projeto de Mobilização Social e Divulgação PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos PA RA PNSB – Plano Nacional de Saneamento Básico RSI – Resíduos Sólidos Industriais RSS – Resíduo dos Serviços de Saúde RSU – Resíduos Sólidos Urbanos SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto ÃO SEEE – Secretaria de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas RS SEP – Secretaria de Portos da Presidência da República SEPLANDE – Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico de Alagoas VE SESAU – Secretaria de Estado de Saúde de Alagoas SLUMA – Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 14 1 APRESENTAÇÃO TA O presente relatório consiste no Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos, subcomponente da Meta 2 do Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Panorama dos Resíduos Sólidos no Estado de Alagoas. UL No âmbito de Gestão do Contrato, o presente relatório consiste no Produto 02 – Relatório de Andamento 2 (RA2), conforme prerrogativa do Termo de Referência (TDR) para elaboração do PERS-AL, em atendimento ao Edital 003/2013 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (SEMARH). NS O diagnóstico da gestão de resíduos sólidos consiste no levantamento e agrupamento das informações sobre geração e o manejo de resíduos sólidos no Estado de Alagoas. CO Considerando as diretrizes do TDR, a etapa de diagnóstico deve ser compreendida como a base fundamental e orientadora para a proposição de cenários, definição de diretrizes, metas, projetos e ações que comporão o Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – PERS/AL. O diagnóstico deverá prover informações básicas acerca dos resíduos sólidos em escala estadual nos componentes urbano e rural. PA RA Além das informações específicas sobre os resíduos sólidos no Estado, são apresentadas informações sobre as normas e legislações que regem a questão dos resíduos sólidos, em âmbito federal e estadual, além de planos e programas que possam ter ação direta ou indireta sobre estes. Para a construção do diagnóstico foram levantadas informações a partir de dados secundários (pesquisas e estudos já existentes), além do levantamento de informações a partir de dados primários, utilizando-se, nesta etapa, a aplicação de questionários aos gestores municipais. VE RS ÃO Em decorrência das orientações do TDR, na presente etapa, detalhou-se com maior propriedade as informações referentes aos Resíduos Sólidos Urbanos. Contudo, as demais tipologias de resíduos sólidos – considerando a classificação quanto à origem prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) – também foram contempladas no presente diagnóstico, no entanto, com uma abordagem geral, que se aprofundará em etapas posteriores. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 15 2 ANTECEDENTES DO ESTADO DE ALAGOAS NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS TA O Estado de Alagoas vem realizando algumas ações de planejamento, das quais serão apresentadas um breve relato: a) Plano Estadual de Regionalização dos Resíduos Sólidos do Estado de Alagoas. NS UL Elaborado no ano de 2010, esse estudo teve como objetivo principal definir regiões para favorecer a gestão compartilhada dos resíduos sólidos, em especial no tocante aos Resíduos Sólidos Urbanos. Levaram em consideração a facilidade de logística de transporte, o desenvolvimento regional e a tipologia de resíduos, definindo sete regiões para o planejamento dos resíduos sólidos no Estado de Alagoas. Essa orientação foi preponderante para criação dos consórcios públicos de resíduos sólidos. b) Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios alagoanos inseridos na bacia do rio São Francisco. CO Esse plano contemplou a gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos em quatro regiões a saber: Sertão, Bacia Leiteira, Agreste e Sul, no qual realizou um diagnóstico inicial da situação do resíduos sólidos urbanos, com proposições de arranjos para a gestão integrada dos resíduos, levando em consideração a projeção de diferentes cenários econômicos e de gestão. PA RA Ambos os planos tiveram em sua metodologia o desenvolvimento de oficinas participativas nas quais a sociedade foi convocada a opinar e se manifestar sobre o processo de planejamento que estava sendo construído, característica essa, que será replicada no Plano Estadual de Resíduos Sólidos. c) Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas No âmbito do processo de elaboração do PERS, o qual se encontra em fase de andamento, já foram realizadas ações previstas na META 1 – Elaboração do Projeto de Mobilização Social e Divulgação - PMDS. RS ÃO Além do relatório contendo o detalhamento do PMSD, também foram realizadas capacitações com os técnicos indicados pelos Municípios, que participam como membro dos Comitês Diretores. Essas capacitações foram realizadas entre 05 a 14 de fevereiro de 2014, em um Município de cada regiãos do Plano de Regionalização. VE Para divulgação do PERS, cabe destacar a construção do blog do PERS, hospedado no endereço http://www.persalagoas.com.br. Essa ferramenta foi criada para desenvolver um canal de comunicação direto entre a sociedade, a SEMARH e a Floram Engenharia e Meio Ambiente. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 16 3 INTRODUÇÃO PA RA CO NS UL TA O Plano Estadual de Resíduos Sólidos é composto por cinco metas, que se materializam através da apresentam de 13 Relatórios de Andamento (Produtos), conforme indicado na Figura 1. *Projeto de Mobilização Social e Divulgação ÃO Figura 1 – Arranjo estrutural das Metas e Produtos do PERS; A Meta 2, trata-se do Panorama de Resíduos Sólidos, composto por 05 produtos (Relatório de Andamento), no qual contempla em cada produto a seguinte orientação: RS Produto 2: Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Tem como objetivo a realização dos levantamentos das informações básicas acerca da gestão dos resíduos e subsidiar, desta forma, as demais etapas para a construção do Panorama de Resíduos. VE Produto 3: Relatórios de apresentação das sete reuniões públicas previstas para validação do Diagnóstico da Gestão de Resíduos Sólidos Apresentará relatório síntese das atividades envolvidas para realização das reuniões públicas com as evidências de sua ocorrência, tais como lista de presença, divulgação e registros fotográficos. Será composto ainda por análise de percepção ambiental dos participantes das reuniões. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 17 Produto 4 - Caracterização Socioeconômica e Ambiental do Estado e Geração de Resíduos UL TA Apresentará o estudo sobre as características físicas, biológicas e socioeconômicas do Estado de Alagoas, com ênfase naquelas que apresentem relação direta com a gestão de resíduos sólidos, tais como clima, recursos hídricos, relevo, unidades de conservação, áreas de fragilidade ambiental, população, renda, PIB, saúde sanitária, entre outros. Produto 5: Situação dos Resíduos Sólidos e Áreas Degradadas em razão da disposição inadequada de resíduos sólidos ou rejeitos em áreas órfãs contaminadas NS Será o relatório que irá abordar em profundidade o diagnóstico dos resíduos no estado de Alagoas, abrangendo desde as fontes geradas, formas de tratamento e disposição final. Conterá ainda o diagnóstico das áreas impactadas negativamente em decorrência da disposição inadequada dos resíduos sólidos. CO Produto 6 - Validação do Panorama dos Resíduos Sólidos no Estado e levantamento das sugestões e entrega e avaliação do Relatório Final da Meta 2 PA RA Será formado pelo relatório final da Meta 2, contendo a análise consolidada do Panorama de Resíduos Sólidos no Estado de Alagoas, além do relatório de realização da reunião pública pra validação do Panorama de Resíduos, bem como a coleta de sugestão para a gestão dos resíduos junto aos participantes das reuniões públicas para a gestão dos resíduos, para Validação do Panorama de Resíduos Sólidos. ÃO Retomando a apresentação do Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos, de acordo com TDR, as informações que podem ser consideradas como partes integrantes do mesmo são previstas em duas etapas: na primeira, as informações são solicitadas numa abordagem mais geral; já na segunda é requerido um maior detalhamento das informações sobre as diferentes tipologias de resíduos sólidos, levando em conta a classificação quanto a origem e periculosidade, previstas na Lei 12.305/2010. De posse dessas informações, o presente relatório foi elaborado visando atender às exigências da primeira etapa do diagnóstico. Neste contexto, o relatório de Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos encontra-se organizados em 12 Capítulos, inclusos os Capítulos 1,2 e 3 introdutórios. RS No capítulo 4 é apresentada uma breve caracterização da área de estudo, levando em consideração as regiões de Gestão Integradas de Resíduos em vigor no Estado. Cabe salientar que os detalhamentos das características socioambientais do Estado serão objeto de avaliação em etapas posteriores do PERS. VE No Capítulo 5 é apresentada a Metodologia utilizada para a elaboração do Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos, considerando as diretrizes definidas no TDR e os levantamentos de informações primárias e secundárias utilizadas para elaboração do estudo. No capítulo 6 são apresentados os mapas que foram gerados para sintetizar as informações socioeconômicas, físico-territoriais e ambientais do Estado. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 18 No Capítulo 7 são apresentados os resultados do diagnóstico da gestão de resíduos sólidos. Para tanto os resíduos foram segregados em categorias, levando em conta a classificação por origem, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos. TA Resíduos Domiciliares Resíduos de Limpeza Urbana UL Resíduos Sólidos Urbanos; Resíduos de Estabelecimento Comerciais e Prestadores de Serviços NS Resíduos da Construção Civil Resíduos dos Serviços de Saúde; Resíduos Sólidos de Transporte; Resíduos Sólidos de Mineração; CO Resíduos Sólidos Industriais; Resíduos Sólidos Agrosilvopastoris; PA RA Resíduos Sólidos dos Serviços de Saneamento; Para cada um dos resíduos, sempre que a informação estivesse disponível, foi realizada uma abordagem quanto a origem, geração, caracterização gravimétrica, coleta, transporte, reciclagem, tratamento e destinação final. Cabe apontar que os Resíduos de Estabelecimento Comerciais e Prestadores de Serviço foram considerados juntamente com os Resíduos Sólidos Urbanos, tendo em vista não existirem, mesmo em escala nacional, informações sobre os mesmos, uma vez que eles acabam sendo coletados juntamente com os resíduos provenientes da limpeza pública. ÃO No Capítulo 8 é apresentada uma síntese sobre o fluxo de resíduos no Estado de Alagoas, embora as informações definitivas sobre este tema serão aprofundadas em etapas posteriores. RS No Capítulo 9 são abordadas as questões dos impactos socioeconômicos e ambientais relativas ao manejo de resíduos sólidos, com uma abordagem mais conceitual nesta etapa, uma vez que o reconhecimento específico dos impactos só poderá ser construído a partir dos estudos previstos nas etapas posteriores do PERS. VE No capítulo 10 é apresentado o arcabouço legal em relação aos resíduos sólidos. É realizado um apanhado em termos da legislação federal e estadual, além de normas técnica que regulamentam a o manejo dos resíduos sólidos. No Capítulo 11, onde é realizada uma análise sobre os estudos, projetos e programas em nível federal, estadual que apresentem relação direta ou indireta com a gestão dos resíduos sólidos, e que possam influenciar os aspectos relativos ao manejo dos resíduos sólidos. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 19 Finalmente, no Capítulo 12, é apresentada a conclusão dos estudos, considerando as diretrizes estabelecidas no TDR para a elaboração do presente produto. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO TA 4 UL O Estado de Alagoas está localizado na Região Nordeste do Brasil, fazendo divisa com os Estados de Pernambuco ao norte e ao noroeste, com a Bahia ao sudeste e Sergipe ao Sul. Seu território abrange uma área de 27.778,506 Km², dividida 102 Municípios. A população estimada (IBGE, 2013) é 3.300.935 habitantes, perfazendo uma densidade demográfica de 112,33 hab/Km². NS A economia do Estado tem no setor terciário a maior contribuição para seu PIB. Segundo informações da SEPLANDE (2013), para o exercício 2011, este setor foi responsável por 68,70% da composição do PIB do Estado, seguidos pelo setor industrial (25,19%), impostos (10,09) e agropecuário (6,11). CO Entre os aspectos relevantes que tem influência direta sobre a geração e o manejo de resíduos cita-se o clima, a economia e, mais subjetivamente, a sensibilidade das pessoas quanto a sua responsabilidade na geração e destinação adequada dos resíduos. PA RA Considerando diferentes aspectos socioeconômicos e ambientais, o Estado de Alagoas foi segmentado em sete regiões de Gestão de Resíduos Sólidos. Neste sentido, seguindo as diretrizes do TDR para a elaboração do PERS foram consideradas as áreas de abrangência definidas no Plano Estadual de Regionalização da Gestão dos Resíduos Sólidos do Estado de Alagoas. Neste interim, foram definidas as seguintes regiões de gestão de resíduos sólidos no Estado de Alagoas (Figura 2): Região do Agreste Alagoano - Arapiraca, Traipu, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Feira Grande, Campo Grande, São Sebastião, Limoeiro de Anadia, Craíbas, Igaci, Coité do Nóia, Taquarana, Marimbondo, Belém, Tanque D´Arca, Palmeira dos Índios, Olho d´ Água Grande, Minador do Negrão, Quebrangulo e Estrela de Alagoas; Região da Bacia Leiteira – Olho d’Água das Flores, Santana do Ipanema, Ouro Branco, Maravilha, Poço das Trincheiras, Senador Rui Palmeira, Carneiros, São José da Tapera, Pão de Açúcar, Belo Monte, Palestina, Jacaré dos Homens, Monteirópolis, Olivença, Major Isidoro, Dois Riachos, Cacimbinhas, Jaramataia e Batalha. RS ÃO Região do Litoral Norte de Alagoas - Maragogi, Japaratinga, Porto de Pedra, São Miguel dos Milagres, Passo de Camaragibe, São Luiz do Quitunde, Flexeiras, Joaquim Gomes, Matriz do Camaragibe, Porto Calvo, Jundiá, Novo Lino, Colônia Leopoldina, Campestre e Jacuípe; Região Metropolitana Alagoana - Rio Largo, Messias, Barra de Santo Antônio, Coqueiro Seco, Satuba, Santa Luzia do Norte, Pilar, Paripueira, Marechal Deodoro e Maceió. VE Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 20 Região do Sertão Alagoano - Delmiro Gouveia, Pariconha, Água Branca, Mata Grande, Canapi, Inhapi, Olho d´Água do Casado e Piranhas. Região Sul do Estado de Alagoas - Coruripe, Jequiá da Praia, Anadia, Boca da Mata, Campo Alegre, São Miguel dos Campos, Roteiro, Piaçabuçu, Igreja Nova, Porto Real do Colégio, Teotônio Vilela, Barra de São Miguel, Feliz Deserto, Penedo, e mais (02) dois Municípios que migraram da Região Agreste (Junqueiro e São Braz). Região da Zona da Mata Alagoana - União dos Palmares, Ibateguara, São José da Laje, Santana do Mundaú, Branquinha, Murici, Capela, Cajueiro, Atalaia, Pindoba, Mar Vermelho, Paulo Jacinto, Viçosa, Chã-Preta. ÃO PA RA CO NS UL TA Figura 2 – Microrregiões do Estado de Alagoas quanto à gestão de resíduos sólidos. Fonte: SEMARH/AL/2010. Adaptado pela Floram. RS A importância da divisão do Estado em regiões visando a gestão integrada dos resíduos sólidos, facilita a elaboração de estudos regionais para a proposição dos sistemas de tratamentos de resíduos sólidos, com a mesma visão, reduzindo custo na gestão e gerenciamento, e com a diminuição dos passivos ambientais. VE A partir do Plano de Regionalização da Gestão dos Resíduos Sólidos do Estado de Alagoas, foram articulados, mobilizados e constituídos 07 (sete) Consórcios Públicos que atualmente encontram-se em fase de estruturação, conforme demonstrados do Quadro 1 ao Quadro 7. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 21 Quadro 1 – Informações sobre o Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Agreste Alagoano - CONAGRESTE Nome: Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Agreste Alagoano - CONAGRESTE Data de Criação (Assinatura do Protocolo de Intenções): 29 de abril de 2013 TA CNPJ: 19.904.298/001-92 Presidente: Célia Maria Barbosa Rocha, prefeita do Município de Arapiraca, eleita em 05 de novembro de 2013 Endereço: Centro Administrativo Antônio Rocha, Rua Samaritana, 1185, Santa Edwiges, Arapiraca, Alagoas 1- Arapiraca 2- Belém 3- Campo Grande 4- Craíbas 5- Coité do Nóia 6- Minador do Negrão 7- Estrela de Alagoas 8- Feira Grande 9- Palmeira dos Índios 10 - Igaci CO Fonte: Associação dos Municípios Alagoanos – AMA - 2014 NS 11- Girau do Ponciano 12- Lagoa da Canoa 13- Limoeiro de Anadia 14- Maribondo 15- Olho D’água Grande 16- Quebrangulo 17- São Sebastião 18- Taquarana 19- Tanque D’arca 20- Traipú UL Municípios Consorciados: Quadro 2 – Informações sobre o Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos - CIGRES PA RA Nome: Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos – CIGRES Data de Criação (Assinatura do Protocolo de Intenções): Dezembro/2006 CNPJ: 08.992.184/0001-25 Presidente: Elmo Antônio Medeiros, Prefeito do Município de Monteirópolis, eleito em 08 de abril de 2013 Endereço: Avenida Dom Antônio Brandão, nº 218 A, Farol, Maceió, Alagoas Municípios Consorciados: ÃO 1 – Jacaré dos Homens 2- Monteirópolis 3 – Olho d’água das Flores 4- Olivença 5 – São José da Tapera 6 – Senador Rui Palmeira 7 – Pão de Açúcar 8 - Maravilha 9 – Batalha 10 – Carneiros 11 – Jaramataia 12 – Santana do Ipanema 13 – Belo Monte 14 – Cacimbinhas 15 – Major Isidoro 16 - Palestina VE RS Fonte: Associação dos Municípios Alagoanos – AMA – 2014 Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 22 Quadro 3 – Informações sobre o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte do Estado de Alagoas Nome: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte do Estado de Alagoas - CONORTE Data de Criação (Assinatura do Protocolo de Intenções): 21 de outubro de 2011 TA CNPJ: 07.376.398/0001-04 Presidente: Newberto Ronald Lima das Neves, prefeito do Município de Japaratinga, eleito em 04 de abril de 2013 Endereço: Rua Dois de Janeiro, 116, Centro, Porto de Pedras, Alagoas 7 - Maragogi 8 - Matriz de Camaragibe 9 -Novo Lino 10 - Porto Calvo 11 -Porto de Pedras 12 - São Miguel dos Milagres NS 1 - Campestre 2 -Colônia de Leopoldina 3 - Flexeiras 4 - Jacuípe 5 - Japaratinga 6 - Jundiá UL Municípios Consorciados: Fonte: Associação dos Municípios Alagoanos – AMA - 2014 CO Quadro 4 – Informações sobre o Consórcio Regional Metropolitano de Resíduos Sólidos de Alagoas Nome: Consórcio Regional Metropolitano de Resíduos Sólidos de Alagoas Data de Criação (Assinatura do Protocolo de Intenções): 10 de outubro de 2011 CNPJ: 19.028.287/0001-96 PA RA Presidente: José Rogério Cavalcante Farias, prefeito do Município de Barra de Santo Antônio, eleito em 03 de junho de 2013 Endereço: Avenida Benedito Casado, 210, Centro – Barra de Santo Antônio, Alagoas Municípios Consorciados: 1-Barra de Santo Antônio 2-Messias 3-Paripueira 4-Rio Largo 5 - Pilar 6-Coqueiro Seco 7-Santa Luzia do Norte 8-Satuba 9-Marechal Deodoro Fonte: Associação dos Municípios Alagoanos AMA - 2014 ÃO Quadro 5 – Informações sobre o Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Sertão de Alagoas Nome: Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Sertão de Alagoas - CRERSSAL Data de Criação (Assinatura do Protocolo de Intenções): 27 de março de 2013 CNPJ: 19.019.626/0001-78 RS Presidente: José Cícero Vieira, prefeito do Município de Inhapi, eleito em 17 de junho de 2013 Endereço: Rua Senador Rui Palmeira, S/N, Centro, Inhapi, Alagoas Municípios Consorciados: VE 1 - Piranhas 2- Mata Grande 3- Inhapi 4- Canapi 5 - Olho D’água do Casado 6 - Pariconha 7-Água Branca 8 - Delmiro Gouveia (em fase de adesão) Fonte: Associação dos Municípios Alagoanos – AMA – 2014 Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 23 Quadro 6 – Informações sobre o Consórcio Regional de Resíduos Sólidos da Região Sul do Estado de Alagoas - CONISUL Nome: Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas - CONISUL Data de Criação (Assinatura do Protocolo de Intenções): 11 de junho de 2013 TA CNPJ: 18.538.208/0001-24 Presidente: Marcius Beltrão Siqueira, prefeito do Município de Penedo, eleito em 12 de junho de 2013 Endereço: Praça Barão de Penedo nº 19, Centro Histórico, Penedo, Alagoas e uma sub-sede localizada na Avenida Dom Antônio Brandão, n.º 333, 5º andar, sala 502, Maceió, Alagoas UL Municípios Consorciados: 1 – Penedo 2 – Jequiá da Praia 3 - Coruripe 4 - Boca da Mata 5 - Campo Alegre 6 - Junqueiro NS 7 – Teotônio Vilela 8 – Igreja Nova 9 – Feliz Deserto 10 – Piaçabuçu 11 –São Brás 12 – Porto Real do Colégio Fonte: Associação dos Municípios Alagoanos – AMA – 2014 CO Quadro 7 – Informações sobre o Consórcio Regional de Resíduos Sólidos da Zona da Mata Alagoana Nome: Consórcio Regional de Resíduos Sólidos da Zona da Mata Alagoana Data de Criação (Assinatura do Protocolo de Intenções): 07 de fevereiro de 2011 CNPJ: 19.140.0140001-39 Presidente: Ana Renata da Purificação Moraes, prefeita do Município de Branquinha, eleita em 29 de julho de 2013 PA RA Endereço: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares, Alagoas Municípios Consorciados: 1- Branquinha 2- Murici 3- Atalaia 4- São José da Lage 5- Chã Preta 6- Cajueiro 7- Mar Vermelho 8- Capela 9- União dos Palmares 10- Santana do Mundaú Fonte: Associação dos Municípios Alagoanos – AMA 2014 5.1 METODOLOGIA ÃO 5 Levantamento de dados VE RS Para a construção do Diagnóstico da Gestão de Resíduos foram levantadas informações a partir de dados primários e secundários. No âmbito do presente estudo, o termo “dados” deve ser compreendido como o conjunto de informações utilizadas para a elaboração do Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos. 5.1.1 Dados primários Os dados primários dizem respeito às informações que foram geradas para atender especificamente o Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos. Considerando as questões de prazo e quantidade de Municípios a serem investigados, se optou pela aplicação de um questionário aos técnicos das secretarias municipais que Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 24 TA foram indicados pelos respectivos prefeitos para representar seu Município no PERS. Trata-se, na realidade, dos técnicos que compõem o Comitê Diretor do PERS, como representantes do poder público municipal, conforme previsto no PMSD. Neste sentido, cada Município deveria responder a um questionário, que seria tratado como as informações oficiais da administração pública municipal quanto as questões de resíduos, embora todas as respostas estivessem sujeita à análise quanto a consistência técnica da resposta. NS UL Para a elaboração dos questionários foram pesquisados modelos de questionários existentes sobre a temática de resíduos, inclusive os utilizados e disponíveis para consulta no site da SEMARH (http://residuossolidos.semarh.al.gov.br). Antes de sua disponibilização para preenchimento, o questionário foi validado pela equipe técnica da SEMARH. Além disto, para atender ao caráter de controle social no planejamento das atividades de saneamento (previsto na Lei Federal 11.445/07, bem como na Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei Federal 12.305/10) PA RA CO Os técnicos municipais foram capacitados para o preenchimento do questionário, no qual foi submetido à uma avaliação antes de formaliza-lo, e dar o prazo para o seu preenchimento. A validação dos técnicos ocorreu durante as capacitações do PMDS, realizadas no mês de fevereiro de 2014, nas sete regiões de planejamento de resíduos. Para tal, os técnicos puderam recomendar as alterações que julgassem necessárias para facilitar seu posterior preenchimento. Assim, a versão final do questionário foi consolidada após o encerramento da última reunião para capacitação, realizada no Município de Porto Calvo, Região do Litoral Norte. O questionário foi elaborado com questões objetivas e dissertativas distribuídas de acordo com o tema a ser levantado, totalizando 122 questões. ÃO A disponibilização do questionário foi realizada em formato de formulário eletrônico, através da plataforma do Google Docs®, a partir da conta criado para o blog do PERS (http://blogpersalagoas.wordpress.com/questinario-de-residuos-solidos-alagoas/). Assim, durante as capacitações realizadas no âmbito do PMSD, em fevereiro de 2014, o público alvo foi treinado para acessar a página do blog do PERS e realizar o preenchimento do questionário. Por fim, o questionário foi disponibilizado para preenchimento entre os dias 20 de fevereiro e 12 de março, totalizando 21 dias de prazo para preenchimento. Os questionários foram enviados para todos os técnicos indicados pelos Municípios. VE RS A comunicação aos técnicos sobre a abertura do prazo para preenchimento foi realizada através de e-mail (ANEXO I) e a confirmação do recebimento do e-mail foi realizada por telefone. Assim, todos os técnicos que oficialmente designados pelas prefeituras foram comunicados sobre o preenchimento. O modelo de questionário extraído da plataforma do Google Docs é apresentado no ANEXO II. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 25 5.1.2 Dados Secundários TA Os dados secundários correspondem ao conjunto de informações disponíveis a cerca de um determinado objeto de pesquisa, ou seja, não foram construídas para atender especificamente a elaboração do presente estudo. UL Considerando o objetivo do Diagnóstico da Gestão dos Resíduos sólidos, as informações secundárias levantadas abrangeram a pesquisa a banco de dados oficias do Governo Federal e Estadual, além de levantamento de informações em instituições que atuam de forma direta ou indireta com a questão dos resíduos. CO NS Neste sentido, foi realizada uma ampla pesquisa de fontes de dados secundários, em sua maioria através da Internet, ao banco de diferentes instituições, entre elas: SEMARH; Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL); Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico do Estado de Alagoas (SEPLANDE); Instituto do Meio Ambiente (IMA); Prefeituras Municipais; Serviços Autônomos de Água e Esgoto municipais, Ministério Público do Estado de Alagoas; Ministério Público Federal; Ministério do Meio Ambiente; Ministério das Cidades (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento); Ministério da Integração Nacional; FUNASA, IBGE e Universidades. PA RA Ressaltamos que o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios integrantes da Bacia do Rio São Francisco, elaborado pela SEMARH, em 2011, foi o orientador nas questões sobre resíduos sólidos urbanos, no qual comtemplou 63 Municípios do Estado. Além disso, também foi realizada a consulta a trabalhos acadêmicos com temas voltados para a temática dos resíduos sólidos, abrangendo a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos. Em alguns casos, devido à escassez de informações secundárias e ausência de informações primárias, foi realizado um levantamento com uma abordagem geral, considerando que os dados serão refinados nas próximas etapas do PERS. RS ÃO Vale ressaltar, que na presente etapa do PERS, considerando as diretrizes do TDR, é solicitada a apresentação de informações básicas sobre os resíduos sólidos (incluindo sua gestão), estando o detalhamento previsto nas etapas posteriores do estudo. 5.2 Organização de Banco de dados VE Após o levantamento das informações primária e secundárias, foi dado início ao processo de tabulação e organização das informações, construindo um Banco de Dados sobre a Gestão de Resíduos Sólidos no Estado de Alagoas. Para os dados primários, a tabulação ocorreu com as respostas enviadas pelos Municípios, sendo consolidadas em planilha do Google Docs, a qual foi convertida, posteriormente, para uma planilha do Ms Excell Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 26 5.3 TA Os dados secundários, de origem quantitativa ou qualitativa, a exemplo das informações extraídas do SNIS, foram organizadas em planilhas do software Ms Excell ® e organizados por tema, Região e Município. Análise dos dados UL A análise dos dados foi realizada a partir do cruzamento das informações dos dados de origem primária e secundária. A partir das planilhas elaboradas com as informações foram confeccionadas quadros temáticos, sintetizando as informações em abordagens regionais ou estadual, a depender do nível de informação obtida. NS No que se refere aos dados primários, foi analisado, primeiramente, a quantidade de questionários respondidos em relação ao número de Municípios por Região. Com isto foi alcançado um percentual de 62,7% (64 questionários respondidos em um universo de 102 Municípios). PA RA CO Considerando a distribuição dos Municípios por regiões, em termos absolutos, a Região da Bacia Leiteira apresentou o maior número de questionários respondidos, quatorze no total (Quadro 8 e Gráfico 1). Por sua vez, em termos proporcionais (número de questionários respondidos em relação ao número de Municípios por Região), as regiões do Litoral Sul e Sertão Alagoano apresentaram os melhores resultados (Gráfico 2), ambas com 75%, embora a Bacia Leiteira também tenha se destacado, com percentual de retorno de 73,68%. O fato das regiões Sul e Bacia Leiteira estarem com seus consórcios de gestão de resíduos em avançado processo de formação pode ser um indicador para os bons resultados quanto a participação dos Municípios nos questionários, ou seja, já existe um maior comprometimento destes Municípios com a questão do planejamento para o manejo de resíduos sólidos. Quadro 8 – Relação do total de Municípios por Região de planejamento, com número absoluto e percentual de Municípios que responderam ao questionário de resíduos. TOTAL DE MUNICÍPIOS POR REGIÃO 20 RESPONDERAM OS QUESTIONÁRIOS 12 19 14 73,68 15 05 33,33 16 12 75,00 RMA 10 07 70,00 RSA 08 06 75,00 RZMA 14 08 57,14 Total 102 64 62,75 RAA RBL RLN PORCENTAGEM (%) 60,00 VE RS RLSA ÃO REGIÃO¹ 1 - (RAA – Região do Agrestre Alagoano; RBL – Região da Bacia Leiteira; RLN – Região do Litoral Norte; RLSA – Região Sul de Alagoas; RMA – Região Metropolitana de Alagoas; RSA – Região do Sertão Alagoano; Região da Zona da Mata Alagoana). Fonte: Elaborado por Floram Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 27 16 TA 12 10 8 6 4 UL Questionários respondidos 14 2 0 RBL RLN RLSA RMA Regiões RSA RZMA NS RAA 20 15 10 5 0 80,00 70,00 60,00 50,00 PA RA Número de municípios 25 RAA RBL RLN RLSA RMA 40,00 30,00 Porcentagem (%) CO Gráfico 1 – Número de questionário respondidos por Região de planejamento de resíduos (RAA – Região do Agrestre Alagoano; RBL – Região da Bacia Leiteira/CIGRES; RLN – Região do Litoral Norte; RLSA – Região Sul de Alagoas; RMA – Região Metropolitana de Alagoas; RSA – Região do Sertão Alagoano; Região da Zona da Mata Alagoana). 20,00 10,00 0,00 RSA RZMA Regiões Total de municipios por região Porcentagem ÃO Responderam o Questionario Gráfico 2 – Resultados dos questionários com número absoluto e percentual de Municípios que responderam ao questionário de resíduos. RS Por outro lado, observa-se que a Região do Litoral Norte foi a que apresentou o menor número absoluto e relativo de questionários respondidos, 5 e 33,33%, respectivamente. VE Deve ser levado em conta, que, a representativa obtida para as diferentes regiões de planejamento, permite que se tenha conseguido uma representação significativa sobre a realidade da gestão dos resíduos nos Estado, haja vista, que, muitas vezes, a tipologia e quantidade de resíduos gerados diferem-se muito pouco entre Municípios com tamanhos de população semelhante e características econômicas e ambientais parecidas. Ou seja, é possível extrapolar os dados apresentados mesmo para aqueles Municípios que não responderam os questionários ou que não foram encontradas informações a partir de dados secundários. Assim, a análise dos dados primários acerca dos resíduos sólidos foi construída com base nas limitações acima descritas. Boa parte dos dados secundários para os resíduos Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 28 MAPEAMENTO DAS INFORMAÇÕES SOCIOECONOMICAS, FISICOTERRITORIAIS E AMBIENTAIS NS 6 UL TA sólidos urbanos foram obtidos de outros bancos de dados fundamentados em questionários (SEMARH e SNIS), sendo que as informações prestadas pelos Municípios não foram passíveis de validação in locu. Contudo, apesar destas limitações, as informações aqui apresentadas admitem a construção de um quadro geral sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos no Estado de Alagoas, permitindo a obtenção dos conhecimentos básicos necessários para subsidiar o refinamento das informações sobre a situação dos resíduos e, posteriormente, o planejamento das ações para o manejo dos resíduos sólidos em conformidade com a Lei 12.305/10. Neste item, em atendimento as determinações do TDR são apresentados mapas sobre as informações socioeconômicas, físico-territoriais e ambientais de Alagoas. CO Em decorrência da escala apresentada e para facilitar o manuseio do documento, optou por apresentar a maioria dos mapas das informações socioeconômicas, físico-territoriais e ambientais separadamente do texto, estando desta forma presentes no Anexo III. PA RA Desta forma, serão apresentadas nas págnias seguintes apenas as informações sobre Zoneamento Ecológico-Econômico, Plano Estadual de Recursos Hídricos, Gerenciamento Costeiro, Unidades de Conservação, Áreas Indígenas e Comunidades Quilombolas. Ressalta-se que não foram encontradas informações, nesta etapa, referentes às Avaliações Ambientais Estratégicas, Agenda 21 Local, Áreas de Fronteira, Áreas de Preservação Permanente e Áreas de fragilidade vulneráveis sujeitas à inundação ou deslizamento de encostas. Porém a pesquisa destes temas será mais detalhada na etapa de Panorama de Resíduos Sólidos deste Plano. Zoneamento Ecológico-Econômico ÃO 6.1 VE RS ARAUJO (2009) elaborou o Zoneamento Ecológico-Econômico dos municípios de Coruripe, Feliz Deserto e Piaçabuçu, pertencentes ao litoral sul de Alagoas. O estudo considerou, além das informações demográficas, de saúde e educação, a caracterização de fauna e flora dos municípios. Foram confeccionados mapas temáticos de vegetação, unidades de conservação e a carta de fragilidade dos municípios, considerando o tipo de solo, relevo e vegetação. Da análise destas informações gerou-se o mapa do zoneamento ecológico-econômico dos três municípios, conforme Figura 3. O Quadro 9 e Quadro 10 apresentam, respectivamente, o zoneamento terrestre e marítimo dos municípios em questão, detalhando as diretrizes para cada zona criada, bem como os usos permitidos e as metas previstas no zoneamento. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 29 TA UL NS CO PA RA Figura 3 – Zoneamento Ecológico-Econômico de Coruripe, Feliz Deserto e Piaçabuçu* *O detalhamento dos quadros apresentados na figura estão apresentados nos quadros 9 e 10. VE RS ÃO Fonte: ARAÚJO (2009). Adaptado pela Floram. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 30 ZT1A Unidade de Conservação existente: Estação Ecológica do Peba localizada em Piaçabuçu Criação de Parque Nacional, APA do Marituba em Piaçabuçu; Criação de Reserva Extrativista em Coruripe para proteger os meios de vida e a cultura das populações extrativistas; Garantir a proteção das áreas de formação pioneiras e de mata ciliar e conservação dos remanescentes florestais da região (Coruripe e Feliz Deserto) Corredores ecológicos para interligação de fragmentos, garantindo a diversidade genética das espécies (Coruripe e Feliz Deserto) Zona de amortecimento com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre as UCs Os mesmos da Z1. Conservação e recuperação de mata ciliar; Proteger e recuperar os recursos hídricos; Uso sustentável dos recursos naturais, que garantam a subsistência das populações ribeirinhas de forma adequada ZT2A ZT2B SÃ Fomentar o uso de práticas Agrícolas Sustentáveis; Incentivar a produção agrícola familiar, com culturas permanentes condizente com a fragilidade do solo e a declividade dos terrenos respeitando os limites de APP e reserva legal. Fixação da população para os três municípios. ER ZT3 O Os mesmos da ZT1A. PA RA ZT1B Usos Permitidos Realização de pesquisa científica; É proibida a visitação pública, exceto com objetivo educacional de acordo com o Pano de Manejo da Unidade ou regulamento específico (SNUC, Lei 9.985/2000) Agrossilvopastoreiro, compreendendo unidades de beneficiamentos, com as características ambientais locais; Ocupação humana com características extremamente rurais; Agricultura familiar; Silvicultura; Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br Metas Executar o Plano de Manejo a curto prazo; Aumento da fiscalização em curto prazo; Proteção e conservação para garantir a diversidade das espécies; Manejo de espécies para conservação da diversidade biológica; Regularização Fundiária. Criação de Parque Nacional em médio prazo; Criação de Reserva Extrativista em médio prazo; Recuperação da mata ciliar a médio prazo Recuperação de áreas degradadas, quando for o caso, a curto prazo Recuperação de matas ciliares em médio prazo Criação de cooperativas para aperfeiçoamento da agricultura local, que garanta subsistência (alimentos) das comunidades rurais; Sanar o êxodo rural, através dos rendimentos extraídos da cooperativa,em médio prazo. NS Diretrizes CO Zona UL TA Quadro 9 – Zoneamento ecológico-econômico terrestre de Coruripe, Feliz Deserto e Piaçabuçu 31 ZT4A ZT4B ZT5 Promover harmonia do planejamento urbano com o ambiental; Priorizar a regularização fundiária; Urbanização descentralizada (APA do município de Piaçabuçu); Urbanização turística de Centralidade Linear; Implantar empreendimentos de interesse social (Decreto 4297/2000) - Criação de uma APA; - Urbanização turística de uso controlado linear; Promover a criação de áreas verdes nas vias públicas; Promover a implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social; Melhorar a acessibilidade aos municípios com programas municipais, estaduais e federais. Implantação do hospital geral no município de Coruripe que atenda o déficit de 100 leitos (dos três municípios) em curto prazo. Primeira e segunda residência; Hotelaria comércio e serviço. Criação de uma Estrada Parque com uso e controle que garanta a proteção de espécies em curto prazo; Corredores estratégicos que garanta o fluxo das espécies bióticas. Atendimento com 100% da população com água tratada em médio prazo; Reduzir o analfabetismo a taxa de 5% em médio prazo; Remanejar para o município de Aracaju a população em idade de Ensino Superior; Remanejar 1002 vagas do Ensino Fundamental para o Ensino Médio, em Coruripe, em curto prazo; Remanejar 246 vagas do Ensino Fundamental para o Ensino Médio; Ocupação para fins urbanos; Unidades industriais e de serviços (hotéis e pousadas objetivando o conforto dos turistas); Terminais rodoviários e aeroviários. ER SÃ O Fonte: ARAÚJO, 2009. Metas Equipamentos públicos de infraestrutura necessários ao desenvolvimento urbano; Planejamento urbano que vise o crescimento ordenado; Expansão da atividade turística, 2ª residência, comércio. PA RA Usos Permitidos Agricultura (abacaxi e maracujá); Pecuária (aves e bovinos). NS Diretrizes CO Zona UL TA Quadro 9 – Zoneamento ecológico-econômico terrestre de Coruripe, Feliz Deserto e Piaçabuçu Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 32 ZM2 ZM3 Comunidade biológica em bom estado com perturbações estruturais localizadas; Estrutura abiótica pouco alterada por atividades humanas; Atividades de recreação náuticas. Diretrizes NS ZM1 Características Socioambientais Estrutura abiótica preservada; Comunidade biológica preservada; Ausência de atividades humanas que ameacem o equilíbrio ecológico; Usos não intensivos, especialmente associados ao turismo e ao extrativismo de subsistência; Existência de áreas de reprodução de organismos marinhos; Estação Ecológica do PEBA; Parque Estadual Marinho. CO Garantir a funcionalidade dos ecossistemas; Controle de emissão de poluição na área costeira; Promover o manejo adequado dos recursos marinhos; PA RA Zona Estrutura abiótica significativamente alterada por atividades humanas; Exploração dos recursos naturais. Manejo Marinho (pesca e agricultura) Usos Permitidos Pesquisa científica e educação ambiental relacionados às características regionais e à conservação da biodiversidade; Navegação esportiva; Mergulho livre; Pesca artesanal (linha e anzol). Estruturas Náuticas (Classes I e II); Pesca artesanal e amadora, exceto rede de passagem e tarrafa; Eventos esportivos e náuticos. Pesca comercial, industrial e caça submarina (sujeito a regulamentação); Trânsito de embarcações, com motor de qualquer porte. ER SÃ O Fonte: ARAÚJO, 2009. UL TA Quadro 10 – Zoneamento ecológico-econômico marítimo de Coruripe, Feliz Deserto e Piaçabuçu Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 33 6.2 Plano Estadual de Recursos Hídricos TA A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) de Alagoas contratou a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), que foi publicado em 2010. A Figura 4 apresenta as 16 Regiões Hidrográficas do Estado com suas respectivas Bacias Hidrográficas. UL Indicou-se no PERH a existência de Planos de Recursos Hídricos em apenas oito das principais bacias hidrográficas do Estado, dos seguintes rios: Capiá, Coruripe, Ipanema, Moxotó, Mundaú, Paraíba, Piauí e Traipú. VE RS ÃO PA RA CO NS Utilizaram-se como base no Plano, as unidades de planejamento resultantes de subdivisões das bacias utilizadas nos Planos Diretores. Nas regiões onde não existiam Planos Diretores adotou-se como unidade de planejamento os recortes da divisão hidrográfica apresentada na “Base Cartográfica Digital e Zoneamento do Estado de Alagoas para o Gerenciamento dos Recursos Hídricos” (SERHI/HISA, 2002). Assim, no Atlas Nordeste, o Estado foi subdividido em 39 Unidades de Planejamento (UP) de recursos hídricos, apresentados na Figura 5. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 34 UL TA NS CO PA RA O SÃ Fonte: SEMARH (2010). ER Figura 4 – Regiões e Bacias Hidrográficas do Estado de Alagoas. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 35 UL TA NS CO PA RA O SÃ Figura 5 – Unidades de Planejamento de Recursos Hídricos de Alagoas. ER Fonte: SEMARH (2010).. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 36 6.3 Gerenciamento Costeiro UL TA O Instituto de Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) atua no Gerenciamento Costeiro do Estado por meio do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro que tem como objetivo promover a gestão participativa e descentralizada das atividades socioeconômicas da Zona costeira, bem como manter o efetivo controle dos agentes poluidores na costa do Estado e a difusão de conhecimentos visando o aprimoramento das ações de gerenciamento, contribuindo, assim, para elevação da qualidade de vida da população e para a proteção do patrimônio natural, histórico, étnico e cultural de Alagoas. NS O Gerenciamento Costeiro (GERCO) compreende 22 municípios do Estado e sua área marinha costeira, de acordo com a Lei Federal 7661/88 e Decreto Federal 5300/2004. O Estado é dividido em três setores, para fins de gerenciamento: Litoral Norte (09 municípios), Litoral Médio (06 municípios) e Litoral Sul (07 municípios), abrangendo uma faixa de 228 km de extensão de costa marítima, com área de 5.824,91 km² e população estimada em 1.470.255 habitantes. CO O Quadro 11 apresenta os principais produtos, projetos e ações realizados no Gerenciamento Costeiro de Alagoas. Quadro 11– Ações realizadas no Gerenciamento Costeiro em Alagoas. Órgãos e empresas envolvidas Ano IMA 2007 GERCO/IMA, UFAL e Prefeitura de Passo de Camaragibe - IMA e UFAL - IMA e PETROBRAS - SEMARH, SPU e IMA Março 2009 Criação da Coordenação Estadual do Projeto Orla em Alagoas e Comissão Técnica Estadual IMA - Realização da Primeira Oficina do Projeto Orla em Paripueira IMA Abril 2010 IMA Junho 2010 IMA - IMA, Ong IBVM e MMA - IMA - IMA - PA RA Ação Projeto Conduta Consciente em Ambientes Recifais Realização do Diagnóstico e Proposta de uso Sustentável das Áreas Recifais e Estuarina de Barra do Camaragibe Realização do dos Estudos Técnicos para Criação da Zona de Exclusão em Ambientes Recifais e Delimitação de Área de Proibição de Pesca com Rede de Arrasto Diagnóstico das áreas de mangue no estado de Alagoas ÃO Realização de Seminários para Implementação do Projeto Orla RS Realização de Seminário da Comissão Técnica Estadual Monitoramento das áreas recifais com usos turísticos VE Realização de dois cursos para Guias de Turismo com ênfase a Conduta Consciente em Ambientes Recifais Implantação do Projeto Verão Sustentável Realização do Diagnóstico Ambiental da Região Estuarina do Rio Manguaba Fonte: IMA (2014). Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 37 6.4 Unidades de Conservação (UCs) TA A Lei 9.985, de 18 de julho de 2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), dividindo estas unidades em duas formas principais de manejo. UL De uma forma geral, as Unidades de Conservação visam a preservação e conservação da biodiversidade e do meio ambiente, podendo ser criadas e geridas por órgãos Federais, Estaduais ou Municipais. A Lei do SNUC divide as UCs em dois grupos, com caracteríticas específicas e usos dos recursos naturais: NS Unidades de Proteção Integral: visa manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais; CO Unidades de Uso Sustentável: visa a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável; VE RS ÃO PA RA De acordo com o Projeto de Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva do estado de alagoas (PREPI) elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (SEPLANDE), em 2012, no Estado de Alagoas existem 53 Unidades de Conservação, sendo 10 de Proteção Integral legalmente identificadas e reconhecidas pelos órgãos de gestão ambiental no âmbito federal, estadual e municipal, conforme apresentado no Quadro 12. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 38 UL TA Quadro 12– Unidades de Conservação em Alagoas. Grupo Jurisdição Município RPPN Tocaia Reserva Particular do Patrimônio Nacional Uso Sustentável Estadual Santana do Ipanema RPPN Santa Fé Reserva Particular do Patrimônio Nacional Uso Sustentável Estadual Tanque D'arca RPPN Planalto Reserva Particular do Patrimônio Nacional Uso Sustentável Estadual RPPN Madeiras Reserva Particular do Patrimônio Nacional Uso Sustentável Estadual Reserva Particular do Patrimônio Nacional Uso Sustentável RPPN Estância São Luiz Reserva Particular do Patrimônio Nacional RPPN Canada Data de Criação Órgão Gestor NS Classificação / status Área (km²) Perímetro (km) Bioma 09/10/2008 IMA 0,023 0,614 Caatinga 21/11/2008 IMA 0,180 2,767 Mata Atlântica CO Nome 10/11/2009 IMA 1,503 7,541 Mata Atlântica Junqueiro 13/04/2010 IMA 1,215 8,443 Mata Atlântica Estadual Santana do Ipanema 04/11/2008 IMA 0,449 3,500 Caatinga Uso Sustentável Estadual Santana do Ipanema 12/03/2009 IMA 0,014 0,759 Caatinga Reserva Particular do Patrimônio Nacional Uso Sustentável Estadual Mar Vermelho 04/06/2007 IMA 0,085 1,645 Mata Atlântica RPPN Cachoeira Reserva Particular do Patrimônio Nacional Uso Sustentável Estadual Tanque Darca 21/11/2008 IMA 0,350 4,014 Mata Atlântica RPPN Aldeia Verde Reserva Particular do Patrimônio Nacional Uso Sustentável Estadual Maceió 04/06/2007 IMA 0,198 3,195 Mata Atlântica RPPN Placas Reserva Particular do Patrimônio Nacional Estadual Paripueira 04/06/2007 IMA 2,076 17,270 Mata Atlântica RPPN Vera Cruz Reserva Particular do Patrimônio Nacional Federal Chã Preta 25/07/1992 ICMbio 1,901 5,982 Mata Atlântica O Uso Sustentável SÃ Ferreira ER RPPN Jader Ramos PA RA Penedo Uso Sustentável Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 39 UL TA Quadro 12– Unidades de Conservação em Alagoas. Data de Criação Classificação / status Grupo Jurisdição Município RPPN Fazenda Rosa do Sol Reserva Particular do Patrimônio Nacional Uso Sustentável Federal Barra de São Miguel 01/11/1994 RPPN Reserva Gulandin de Reserva Particular do Patrimônio Nacional Uso Sustentável Federal Teotonio Vilela 03/09/2001 São Reserva Particular do Patrimônio Nacional Uso Sustentável Federal Santa Reserva Particular do Patrimônio Nacional Uso Sustentável Federal Monumento Natural Proteção Integral Reserva Biológica APP IBAMA Perímetro (km) Bioma ICMbio 0,429 3,495 Mata Atlântica ICMbio 0,408 3,954 Mata Atlântica CO Pilar 08/02/1995 ICMbio 0,777 4,464 Mata Atlântica Atalaia 03/09/2001 ICMbio 1,469 8,634 Mata Atlântica Federal Delmiro Gouveia, OlhoD'água do Casado e Piranhas 05/06/2009 ICMbio 274,821 197,322 Caatinga Proteção Integral Federal Quebrangulo 13/12/1989 ICMbio 38,402 30,708 Mata Atlântica Área de Preservação Permanente Uso Sustentável Federal Maceió 20/11/1995 ICMbio 1,005 7,781 Mata Atlântica RESEX Jequiá da Praia Reserva Extrativista Uso Sustentável Federal Jequiá da Praia 27/09/2001 ICMbio 105,193 114,990 Mata Atlântica APA Costa dos Corais Área de Proteção Ambiental Uso Sustentável Federal Barra de Santo Antonio,Japaratinga, Maceió,Maragogi, Passo deCamaragibe. 23/10/1997 ICMbio 4.148,62 2 403,673 Mata Atlântica Proteção Integral Municipal Paripueira 06/1993 33,402 23,729 Mata Atlântica Proteção Integral Municipal Maceió 27/06/1978 1,288 8,394 Mata Atlântica RPPN Fazenda Tereza MONA Francisco Rio São REBIO Pedra Talhada Parque Parque Municipal Maceió Parque ER de SÃ Parque Municipal Marinho de Paripueira PA RA Fazenda O RPPN Pedro Área (km²) Órgão Gestor NS Nome Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br Secretaria Municipal de Meio Ambiente Secretaria Municipal de Meio Ambiente 40 UL TA Quadro 12– Unidades de Conservação em Alagoas. Grupo Jurisdição Município APA Poxim Área de Proteção Ambiental Uso Sustentável Municipal Coruripe APA Catolé e Fernão Velho Área de Proteção Ambiental Uso Sustentável Estadual APA Murici Área de Proteção Ambiental Uso Sustentável Estadual APA Pratagy Área de Proteção Ambiental Uso Sustentável Estadual Em Análise -- Refugio de Vida Silvestre Parque Municipal Bananeiras Área (km²) Perímetro (km) Bioma Secretaria Municipal de Meio Ambiente 0,231 1,721 Mata Atlântica IMA 38,173 35,076 Mata Atlântica IMA 1.328,32 8 181,962 Mata Atlântica IMA 214,175 75,177 Mata Atlântica IMA 17,727 27,621 Caatinga IMA 11,168 23,179 Caatinga 0,111 1,659 Caatinga 0,223 1,930 Caatinga Órgão Gestor 12/12/2002 CO Coqueiro Seco, Maceió, Santa Luzia do Norte e 27/05/1992 Satuba Branquinha, Colônia L, Flecheiras, Ibateguara, 14/03/1997 Joaquim G, Messias, Murici Maceió, Messias, Murici e Rio Largo 05/06/1998 São Jose da Tapera Proteção Integral Estadual Água Branca Parque Proteção Integral Municipal Arapiraca Parque Pedra do Sino Parque Proteção Integral Municipal Piranhas RESEC Manguezais da Lagoa do Roteiro Reserva Ecológica Proteção Integral Estadual Barra de São Miguel e Roteiro 03/06/1987 IMA 7.873,00 0 23,289 Mata Atlântica APA Santa Rita Área de Proteção Ambiental Uso Sustentável Estadual Coqueiro Seco, Maceió e Marechal Deodoro 19/12/1984 IMA 98,439 114,851 Mata Atlântica Uso Sustentável Estadual Piacabuçu, Penedo e Feliz Deserto 04/03/1988 IMA 191,471 120,357 Mata Atlântica RVS Craúna Marituba do Área de Proteção Ambiental ER APA Peixe O Estadual SÃ Taborda Data de Criação NS Classificação / status PA RA Nome Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 27/01/2012 Secretaria Municipal de Meio Ambiente Secretaria Municipal de Meio Ambiente 41 UL TA Quadro 12– Unidades de Conservação em Alagoas. Área (km²) Perímetro (km) Bioma ICMbio 93,574 50,361 Mata Atlântica ICMbio 2,191 29,962 Mata Atlântica 03/09/2001 ICMbio 0,769 3,564 Mata Atlântica Flexeiras, Messias e Murici 28/05/2001 ICMbio 62,923 64,633 Mata Atlântica Estadual Murici 22/11/2007 IMA 0,355 2,565 Mata Atlântica Uso Sustentável Estadual Murici 22/11/2007 IMA 0,417 3,133 Mata Atlântica Reserva Particular do Patrimônio Nacional Uso Sustentável Estadual Murici 10/11/2009 IMA 0,094 1,651 Mata Atlântica RPPN Osvaldo Timóteo Reserva Particular do Patrimônio Nacional Uso Sustentável Estadual São Jose da Lage 22/11/2007 IMA 0,229 1,893 Mata Atlântica RPPN Toboga Reserva Particular do Patrimônio Nacional Uso Sustentável Estadual Maceió 22/11/2007 IMA 0,010 0,464 Mata Atlântica RPPN Triunfo Reserva Particular do Patrimônio Nacional Estadual Japaratinga 10/11/2009 IMA 1,489 8,370 Mata Atlântica RPPN Cachoeira Reserva Particular do Patrimônio Nacional Estadual Maragogi 10/11/2009 IMA 2,254 16,233 Mata Atlântica Data de Criação Grupo Jurisdição Município APA Piacabucu Área de Proteção Ambiental Uso Sustentável Federal Feliz Deserto e Piacabucu 21/06/1983 RPPN Lula Lobo Reserva Particular do Patrimônio Nacional Uso Sustentável Federal Feliz Deserto 03/09/2001 RPPN Pereira Reserva Particular do Patrimônio Nacional Uso Sustentável Federal Feliz Deserto ESEC Murici Estação Ecológica Proteção Integral Federal RPPN Vila D’água Reserva Particular do Patrimônio Nacional Uso Sustentável RPPN Boa Sorte Reserva Particular do Patrimônio Nacional RPPN Santa Maria ER Uso Sustentável Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br CO PA RA O Uso Sustentável Órgão Gestor NS Classificação / status SÃ Nome 42 UL TA Quadro 12– Unidades de Conservação em Alagoas. Data de Criação Grupo Jurisdição Município RPPN Bosque Reserva Particular do Patrimônio Nacional Uso Sustentável Estadual Maragogi RPPN Porto Seguro Reserva Particular do Patrimônio Nacional Uso Sustentável Estadual Porto de Pedras e Matriz do Camaragibe Reserva Ecológica Proteção Integral Estadual Marechal Deodoro e Maceió Em Análise - Estadual Maravilha, Poço das Trincheiras e Ouro Branco RPPN Jose Abdon Malta Marques Reserva Particular do Patrimônio Nacional Uso Sustentável Estadual Ouro Branco RPPN Porto Alegre Reserva Particular do Patrimônio Nacional Uso Sustentável Estadual RPPN Papa Mel Reserva Particular do Patrimônio Nacional Uso Sustentável RPPN Estrela do Sul Reserva Particular do Patrimônio Nacional RPPN Jaqueira Reserva Particular do Patrimônio Nacional Bioma 3,423 24,739 Mata Atlântica 10/11/2009 IMA 0,295 5,087 Mata Atlântica IMA 90,171 10,267 Mata Atlântica IMA 798,768 137,999 Caatinga IMA 0,275 2,244 Caatinga Colônia Leopoldina e Novo Lino IMA 0,528 7,536 Mata Atlântica Estadual Colônia Leopoldina e Novo Lino IMA 0,275 4,766 Mata Atlântica Uso Sustentável Estadual Colônia Leopoldina IMA 0,525 7,190 Mata Atlântica Uso Sustentável Estadual Novo Lino IMA 3,396 22,331 Mata Atlântica 05/06/1985 12/03/2009 ER SÃ Fonte: SEPLANDE (2012) Perímetro (km) IMA CO Caiçara Área (km²) 10/11/2009 PA RA RESEC Saco da Pedra Órgão Gestor NS Classificação / status O Nome Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 43 6.5 Áreas Indígenas TA De acordo com os dados do Distrito Sanitário Especial Indígena, a população indígena em Alagoas corresponde a 14.093 pessoas, distribuídos em nove municípios, pertencendo a onze Etnias: Aconã, Jeripankó, Kalankó, Kaotó, Kariri-Xokó, Katokin/Karuazu, Koiupanká, Plak-ô, Tingui-Botó, Wassu Cocal e XukuruKariri. (SEPLANDE, 2012). PA RA CO NS UL A Figura 6 apresenta a distribuição percentual da população indígena por município enquanto a Figura 7 demonstra a representatividade de cada etnia indígena na população indígena do estado; Figura 6 – Municípios com populações indígenas no Estado de Alagoas. RS ÃO Fonte: SEPLANDE (2012). VE Figura 7 – Distribuição das etnias indígenas no Estado de Alagoas. Fonte: SEPLANDE (2012). Nota-se predomínio da população indígena nos quatro municípios de Pariconha, Palmeira dos Índios, Porto Real do Colégio e Joaquim Gomes, representando 82% dos indígenas de Alagoas. Percebe-se ainda o predomínio da etnia Katokin/Karuzau, correspondendo a 22,3% da população total de indígenas no Estado de Alagoas. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 44 TA Os homens representam 50,2% da população indígena enquanto as mulheres, 49,8%. Em relação a faixa etária da população indígena de Alagoas, a concentração distribui-se entre 15 a 49 anos (SEPLANDE, 2012). O Quadro 13 apresenta a distribuição nos municípios da população indígena segundo a Secretaria de Estado de Cultura de Alagoas. UL Quadro 13 – Etnias Indígenas em Alagoas. Etnia Localização Aconã - Porto Real do Colégio NS Dzubucuá Jeripankó Pariconha Kalankó Água Branca Kaotó (Na Secretaria de Cultura- Karapotó) São Sebastião Porto Real do Colégio CO Kariri-Xokó Karuazu Koiupanká Plak-ô Wassu Cocal XukuruKariri. Fonte: SECULT (2014). PA RA Tingui-Botó Pariconha Feira Grande Joaquim Gomes Palmeira dos Índios VE RS ÃO A Figura 8 apresenta a distribuição das terras indígenas dentro do Estado de Alagoas. Figura 8 – Distribuição das Etnias Indigenas no Estado de Alagoas. Fonte: SEPLANDE (2012) apud FUNAI. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 45 6.6 Comunidades Quilombolas TA De acordo com a SEPLANDE, 2012, destaca-se a existência de 65 comunidades quilombolas no Estado de Alagoas, distribuídas em 33 municípios, conforme apresentado na Figura 9. Estas comunidades são territorialmente isoladas e muitas carecem de serviços de saúde e ações de saneamento, como o abastecimento de água. ÃO PA RA CO NS UL A precariedade das condições de saúde e saneamento expõe as crianças ao risco de doenças. As estradas de acesso às comunidades tendem a ser precárias e ficam intransitáveis nos períodos de chuva. Via de regra, a base da economia das comunidades quilombolas é a agricultura de subsistência. As terras são de uso comunitário, mas cada família é responsável pelo cultivo de sua roça. Os territórios tendem a serem exíguos e, muitas vezes, encravados e/ou cercados por terras de usinas canavieiras (SEPLANDE, 2012). Figura 9 – Distribuição das Comunidades Quilombolas no Estado de Alagoas. RS Fonte: SEPLANDE (2012). 7 Considerações prévias VE 7.1 DIAGNÓSTICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS A partir da publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (BRASIL, Lei 12.305/2010), uma nova perspectiva se apresenta ao cenário nacional, pois além de visar a regulamentação da gestão adequada dos resíduos, vem promover a inclusão de questões para o desenvolvimento econômico, social e a manutenção da qualidade ambiental. Neste sentido, a realização de um amplo diagnóstico de todos os resíduos gerados no Estado de Alagoas visa subsidiar as discussões para a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, em Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 46 um panorama estratégico de curto, médio e de longo prazo, considerando fatores ambientais e socioeconômicos. TA Inúmeras são as origens dos resíduos sólidos. Conforme a Lei 12.305/2010, em seu Art. 13º, os resíduos recebem classificações de acordo com a sua origem e sua periculosidade. Quanto à origem, tem-se a seguinte classificação: UL a) Resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências urbanas; b) Resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana; NS c) Resíduos sólidos urbanos: oriundos dos resíduos domiciliares e resíduos de limpeza urbana; d) Resíduos de estabelecimentos comerciais e Prestadores de serviços; CO e) Resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluindo os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis; f) Resíduos de serviços de saúde: são produzidos em hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, clínicas veterinárias, postos de saúde; PA RA g) Resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais; h) Resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira; i) Resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios. j) Resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades; ÃO k) Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico; RS O Quadro 14 apresenta os responsáveis pelo gerenciamento dos resíduos sólidos para cada tipo de resíduos classificados quanto à sua origem. Ressalta-se que a responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos sólidos após a geração inclui a coleta, segregação, tratamento e disposição final adequada. VE De uma forma geral, depreende-se que, quando o gerador dos resíduos sólidos é a administração pública, independente da origem dos resíduos, esta é responsável pelo gerenciamento dos resíduos. Esta situação ocorre com os resíduos de construção civil gerados em obras públicas executadas pela administração pública e com os resíduos de serviços de saúde em hospitais, clínicas, postos de saúde e demais unidades de saúde pública, além dos resíduos sólidos urbanos, que a responsabilidade do manejo também é do poder público. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 47 Quadro 14 – Responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos sólidos. Tipo de Resíduos (classificação quanto à origem) Responsável pelo gerenciamento (desde a coleta até o tratamento final) Prefeitura Municipal Resíduos de Estabelecimentos Comerciais TA Resíduos Sólidos Urbanos Gerador (titular do estabelecimento) Gerador (empreiteira que realiza a obra) Resíduos de Serviços de Saúde Gerador UL Resíduos de Construção Civil Resíduos Industriais Indústria geradora dos resíduos Resíduos de Serviços de Transporte Gerador Resíduos Sólidos da Mineração Gerador (empresa que explora o mineral) Produtor rural NS Resíduos Sólidos Agrossilvopastoris Resíduos de Saneamento Gerador (titular pela prestação do serviço) Resíduos com Logística Reversa Fabricante (responsabilidade compartilhada) CO Para as outras tipologias de resíduos, além dos resíduos sólidos urbanos, quando o resíduo não é de responsabilidade da administração pública, consequentemente é de responsabilidade do gerador privado. PA RA Para os resíduos de saneamento que são os lodos de Estações de Tratamento de Água e de Esgoto, a responsabilidade pelo gerenciamento é do titular da prestação do serviço de operação destes sistemas, seja concessionária de saneamento seja os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs). Para os resíduos com logística reversa que são os pneus, pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes e embalagens de agrotóxicos, a responsabilidade pela destinação final é do fabricante, entretanto, para o gerenciamento do resíduo desde a devolução após o término do ciclo de vida do produto até o retorno ao fabricante, deve haver responsabilidade compartilhada entre os diversos elos da corrente produtiva, desde o consumidor final, passando pelos mercados e armazéns, transportadores e fabricante. RS ÃO Os resíduos também são classificados quanto à sua periculosidade, sendo considerado resíduo perigoso todo aquele que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica estabelecida para o assunto. VE A geração de resíduos sólidos está associada ao crescimento populacional e econômico da região, sendo maior em cidades de médio e grande porte. O Estado de Alagoas tem 102 Municípios e população total de 3.120.922 de acordo com o censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010. O Quadro 15 apresenta uma classificação pelo porte dos Municípios e o percentual de cada um no Estado. Pela análise do quadro, percebe-se que apenas dois Municípios, Maceió e Arapiraca, representam 36,74% da população do Estado, e que a maioria da população, 44,16%, se concentra em Municípios com população entre 10.000 e 50.000 habitantes. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 48 Quadro 15 – Número de municípios por faixa de população em Alagoas. População com mais de 100.000 habitantes 02 População entre 50.000 e 100.000 habitantes 07 População entre 10.000 e 50.000 habitantes 65 População com menos que 10.000 habitantes 28 36,74% 13,43% 44,16% 5,66% 102 100% NS TOTAL Percentagem da população TA Número de Municípios UL População e Porte do Município Fonte: IBGE, 2010. CO O Quadro 16 e o Gráfico 3 apresentam as populações urbana, rural e total para sete (07) regiões de planejamento e gerenciamento dos resíduos consideradas neste Plano. Quadro 16 – População urbana e rural no Estado de Alagoas. População (habitantes) Região Bacia Leiteira Litoral Norte Metropolitana Sertão Sul do Estado Taxa de ruralização (%) 273.765 610.018 55,12% 44,88% 134.126 139.617 273.743 49,00% 51,00% 156.964 76.575 233.539 67,21% 32,79% 1.124.760 24.030 1.148.790 97,91% 2,09% 77.878 91.241 169.119 46,05% 53,95% 278.488 144.752 423.240 65,80% 34,20% 189.391 72.654 262.045 72,27% 27,73% 2.297.860 822.634 3.120.494 73,64% 26,36% 336.253 ÃO Zona da Mata Taxa de urbanização (%) Rural PA RA Agreste Alagoano Total Urbana Estado de Alagoas Fonte: IBGE, 2010. VE RS Percebe-se que 73,64% da população do Estado reside em zonas urbanas. Apesar disto, é importante ressaltar que 26,36% da população rural, correspondem a 822.634 habitantes, devendo ser considerados no planejamento das ações estratégicas relativas ao gerenciamento dos resíduos domésticos e agrossilvopastoris de áreas rurais. Destaca-se ainda o predomínio de população urbana na Região Metropolitana (97,91%) e as altas taxas de ruralização nas regiões da Bacia Leiteira (51,00%), Sertão (53,95%) e no Agreste (44,88%). Ressalta-se que este Plano tem como princípios a equidade e a universalização do acesso aos serviços de manejo e gerenciamento adequado dos resíduos sólidos para todas as sete (07) Regiões de Planejamento e Gerenciamento de Resíduos. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 49 TA UL NS Gráfico 3 - População Urbana e Rural de Alagoas Fonte: IBGE, 2010. Resíduos Sólidos Urbanos – RSU CO 7.2 7.2.1 Definição De acordo com Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, tem-se a seguinte definição para resíduos sólidos: PA RA “Resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos Estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d'água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível”. (Lei 12.305/2010; Art. 3º, item XVI). A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, através da norma NBR 10.004, que dá a classificação dos resíduos sólidos, estes são assim definidos: ÃO “Resíduos sólidos: Resíduos nos Estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível”. (ABNT NBR 10.004, item 3.1. 2004). VE RS Independente quais sejam as definições para resíduos sólidos, sabe-se que a quantidade gerada desses aumenta a cada dia e o seu adequado gerenciamento e destinação final são fundamentais para a proteção do meio ambiente e prevenção da saúde pública. 7.2.2 Origem Os resíduos sólidos urbanos são compostos pelos resíduos domiciliares e de limpeza urbana, sendo aqueles originados a partir das atividades domésticas, de varrição, limpeza de logradouros e vias públicas, poda, capina, limpeza de praias e parques. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 50 7.2.3 Geração TA A geração dos resíduos sólidos urbanos é uma consequência inevitável da atividade humana e da dinâmica das cidades, ocorrendo diariamente em quantidades e composições que dependem do tamanho da população e do desenvolvimento econômico de cada localidade, dentre outros fatores (OLIVEIRA, 1998). UL De acordo com a ABRELPE (2012), a geração de RSU na Região Nordeste do país cresceu 1,42%, de 2011 para 2012, índice superior à taxa de crescimento populacional urbano no país no mesmo período, que foi de 1,01%. Os dados registrados para a geração total e per capita são apresentados no Quadro 17, sendo esta estimativa realizada apenas com base nos resíduos coletados. 2011 2012 50.962 51.689 Taxa de crescimento (%) 1,42 Fonte: ABRELPE, 2012. Adaptado pela Floram. Geração de RSU per capita (kg/hab./dia) 2011 2012 1,302 1,309 CO Geração de RSU (t/dia) NS Quadro 17 – Crescimento da geração de RSU e geração per capita na Região Nordeste. Taxa de crescimento (%) 0,537 PA RA Em relação à coleta dos resíduos sólidos urbanos, na Região Nordeste também houve aumento de 2,37% na quantidade de RSU coletados em 2012 comparado a 2011 (Quadro 18). A comparação deste índice com o crescimento da geração de RSU mostra uma pequena evolução na cobertura dos serviços de coleta de RSU, apresentando uma evolução regional na oferta desses serviços. Quadro 18 – Crescimento da dos serviços de coleta de RSU e coleta per capita na Região Nordeste. Coleta de RSU (t/dia) 2011 39.092 2012 40.021 Taxa de crescimento (%) 2,37 Coleta de RSU per capita (kg/hab./dia) 2011 2012 0,998 1,014 Taxa de crescimento (%) 1,60 ÃO Fonte: ABRELPE, 2012. Adaptado pela Floram. RS Embora seja uma importante fonte de informações sobre resíduos sólidos no âmbito nacional, os dados da ABRELPE devem ser vistos com cautela, uma vez que a pesquisa apresentada pela instituição abrange 401 Municípios, 123 para a Região Nordeste, correspondendo a 51,3% da população urbana do país. VE Segundo TAVARES (2013), um importante fator que interfere na geração de resíduos sólidos é o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Nos países europeus houve uma associação direta entre estes dois indicadores até o ano 2000 quando o PIB passou a crescer em proporções bem maiores que a geração de resíduos sólidos. No caso do Brasil, até 2008, houve uma associação direta entre os mesmos e um sinal de redução do PIB proporcionalmente à geração dos resíduos, demonstrando uma situação inversa à ocorrida na Europa. No Quadro 19 são apresentados dados da evolução populacional, da geração de resíduos sólidos e o crescimento do PIB no Brasil. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 51 Quadro 19 - Evolução da geração per capita de resíduos sólidos e do produto interno bruto no Brasil (2002–2009) Ano Número de Municípios (amostra) Geração per capita kg/hab./dia Geração resíduos 1.000 t/dia População (habitantes) 2002 50 0,75 140,09 174.621.249 2.689.757 2003 80 0,74 146,56 176.926.250 2.720.598 2004 113 0,76 153,32 179.155.520 2.876.007 2005 153 0,79 160,4 2006 205 0,93 167,8 2007 306 0,97 175,55 185.352.688 3.272.156 2008 262 0,98 183,65 187.243.286 3.441.081 2009 1087 0,96 192,12 189.040.821 3.418.896 TA UL 2.966.879 183.372.268 3.084.280 NS 181.305.387 CO Fonte: IBGE (2002 – 2010), apud TAVARES (2013). PIB 2010 (R$ milhões) PA RA O Plano Nacional de Saneamento Básico, PNSB de 2000 (apud Plano Estadual de Regionalização de Resíduos Sólidos de Alagoas – elaborado pela SEMARH, 2010) apresenta a geração per capita média de resíduos por faixas populacionais para fins de estimativa de geração de resíduos (Quadro 20). Ressalta-se que os Resíduos de Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Serviços, apesar de serem de responsabilidade dos geradores, não cabendo ao poder público municipal o seu manejo, na realidade dos municípios brasileiros e alagoanos, são gerenciados pelas prefeituras municipais. Quadro 20 – Taxa de geração per capita de resíduos por faixas de população. Taxa média per capita de resíduos sólidos urbanos (kg/hab./dia) Domiciliar / comercial Publico Total Menor que 15 mil 0,41 0,16 0,57 Entre 15 e 50 mil 0,48 0,17 0,65 Entre 50 e 100 mil 0,55 0,14 0,69 Entre 100 e 200 mil 0,65 0,14 0,79 Entre 200 e 500 mil 0,75 0,15 0,9 Entre 500 e 1.000 mil 0,91 0,21 1,12 1,04 0,35 1,39 RS ÃO Faixa de população (habitantes) Maior 1.000 mil Fonte: PNSB (2000), apud SEMARH (2010). VE Para Maceió, usou-se um dado da Superintendência de Limpeza Urbana (SLUM) referente a coleta de resíduos sólidos urbanos em 2013 de 406.807,76 toneladas, que equivale a uma taxa de coleta per capita de 1,19 kg/hab/dia. Considerando a informação do IBGE (2010) de 97,67% dos domicílios urbanos em Maeió com acesso a coleta de resíduos domésticos, obtem-se a uma taxa de geração de 1,22 kg/hab/dia, que será usada para estimativa. A geração de Resíduos Sólidos Urbanos foi estimada, para cada Município do Estado, a partir da seguinte fórmula, considerando a população urbana do Município: Geração RSU = População Urbana x Taxa média per capita de Resíduos Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br (1) 52 Maceió = População Urbana x 1,22 kg/hab/dia (2) TA Para a transformação de quilo (kg) para tonelada (ton) basta multiplicar o resultado por 1.000 (mil). UL Desta forma, foi elaborado um quadro com a geração de RSU em cada um dos 102 Municípios Alagoanos, a partir de informações sobre população urbana e cobertura de coleta (IBGE, 2010 – Censo Demográfico); geração per capita por Município (SEMARH, 2010), quantidade de resíduos gerada (IBGE, 2010 apud SEMARH, 2011) (Quadro 21). Quadro 21 - Estimativa da geração de resíduos sólidos urbanos nos Municípios de Alagoas. 2.297.860 Estado de Alagoas Água Branca 5.101 Anadia 8.949 181.481 Atalaia 22.457 Barra de Santo Antônio Quantidade de Resíduos gerados (t/dia) 2.022,08 0,57 2,91 0,57 5,10 0,79 143,37 0,65 14,60 13.242 0,57 7,55 Barra de São Miguel 6.521 0,57 3,72 Batalha 12.042 0,57 6,86 Belém 1.872 0,57 1,07 1.171 CO Arapiraca Taxa de geração per capita de resíduos (kg/hab./dia) ² - NS População Urbana (habitantes) Municípios Boca da Mata Branquinha Cacimbinhas Cajueiro Campestre Campo Alegre Campo Grande Canapi Carneiros Chã Preta ÃO Capela 0,57 0,67 17.450 0,65 11,34 6.673 0,57 3,80 PA RA Belo Monte 5.402 0,57 3,08 16.484 0,65 10,71 5.540 0,57 3,16 22.161 0,65 14,40 4.185 0,57 2,39 5.538 0,57 3,16 12.650 0,57 7,21 4.702 0,57 2,68 4.488 0,57 2,56 Coité do Nóia 3.737 0,57 2,13 Colônia Leopoldina 15.319 0,65 9,96 4.973 0,57 2,83 Coruripe 46.043 0,65 29,93 Craíbas 7.328 0,57 4,18 Delmiro Gouveia 34.854 0,65 22,66 Dois Riachos 5.085 0,57 2,90 Estrela de Alagoas 4.029 0,57 2,30 Feira Grande 3.421 0,57 1,95 Feliz Deserto 3.481 0,57 1,98 Flexeiras 8.017 0,57 4,57 Girau do Ponciano 11.298 0,57 6,44 Ibateguara 9.335 0,57 5,32 Igaci 6.184 0,57 3,52 Igreja Nova 4.775 0,57 2,72 VE RS Coqueiro Seco Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 53 Quadro 21 - Estimativa da geração de resíduos sólidos urbanos nos Municípios de Alagoas. Inhapi 6.699 Taxa de geração per capita de resíduos (kg/hab./dia) ² 0,57 Jacaré dos Homens 3.032 0,57 Jacuípe 4.355 0,57 Japaratinga 3.308 0,57 Jaramataia 2.913 0,57 Jequiá da Praia 2.879 0,57 1,64 Joaquim Gomes 14.477 0,57 8,25 Jundiá 2.827 0,57 1,61 Junqueiro 7.803 0,57 4,45 Lagoa da Canoa 9.165 0,57 5,22 Limoeiro de Anadia 2.246 0,57 1,28 1,22 1.141,11 Maceió 932.129 Quantidade de Resíduos gerados (t/dia) TA 3,82 1,73 2,48 1,89 1,66 UL NS População Urbana (habitantes) Municípios 9.306 0,57 5,30 Mar Vermelho 1.638 0,57 0,93 Maragogi 18.625 0,65 12,11 CO Major Isidoro Maravilha 5.137 0,57 2,93 Marechal Deodoro 43.392 0,65 28,20 Maribondo 9.978 0,57 5,69 Matriz de Camaragibe Messias Minador do Negrão Monteirópolis Murici Novo Lino 5.674 0,57 3,23 22.096 0,65 14,36 14.263 0,57 8,13 2.252 0,57 1,28 2.515 0,57 1,43 22.108 0,65 14,37 PA RA Mata Grande 7.328 0,57 4,18 13.989 0,57 7,97 4.027 0,57 2,30 Olho d'Água Grande 1.203 0,57 0,69 Olivença 3.137 0,57 1,79 6.880 0,57 3,92 Olho d'Água das Flores ÃO Olho d'Água do Casado Ouro Branco Palestina 3.237 0,57 1,85 51.610 0,69 35,61 10.769 0,57 6,14 Pariconha 2.796 0,57 1,59 Paripueira 10.049 0,57 5,73 Passo de Camaragibe 7.228 0,57 4,12 Paulo Jacinto 4.908 0,57 2,80 Penedo 45.020 0,65 29,26 Piaçabuçu 10.436 0,57 5,95 Pilar 31.801 0,65 20,67 Pindoba 1.637 0,57 0,93 Piranhas 13.189 0,57 7,52 Poço das Trincheiras 2.043 0,57 1,16 Porto Calvo 20.197 0,65 13,13 RS Palmeira dos Índios VE Pão de Açúcar Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 54 Quadro 21 - Estimativa da geração de resíduos sólidos urbanos nos Municípios de Alagoas. Porto de Pedras 4.798 Taxa de geração per capita de resíduos (kg/hab./dia) ² 0,57 Porto Real do Colégio 6.606 0,57 Quebrangulo 6.474 0,57 Rio Largo 55.947 0,69 Roteiro 5.830 0,57 Santa Luzia do Norte 6.172 0,57 3,52 Santana do Ipanema 27.185 0,65 17,67 Santana do Mundaú 5.658 0,57 3,23 São Brás 3.183 0,57 1,81 São José da Laje 15.391 0,65 10,00 São José da Tapera 11.637 0,57 6,63 São Luís do Quitunde 20.588 0,65 13,38 São Miguel dos Campos 52.566 0,69 36,27 São Miguel dos Milagres 2.261 0,57 1,29 São Sebastião 12.309 0,57 7,02 Satuba 12.792 0,57 7,29 Senador Rui Palmeira 3.944 0,57 2,25 Tanque d'Arca 2.140 0,57 1,22 Teotônio Vilela Traipu União dos Palmares Viçosa TA 2,73 3,77 3,69 38,60 UL 3,32 CO 7.314 0,57 4,17 34.785 0,65 22,61 8.027 0,57 4,58 47.651 0,65 30,97 18.313 0,65 11,90 PA RA Taquarana Quantidade de Resíduos gerados (t/dia) NS População Urbana (habitantes) Municípios Fonte: 1 – IBGE (2010); 2 – SEMARH (2011). Cálculos elaborados pela Floram. ÃO O Quadro 22 apresenta a geração de resíduos nas sete (07) regiões definidas para a gestão de resíduos em Alagoas. Quadro 22 - Estimativa da geração de resíduos sólidos urbanos nas regiões de Alagoas. População Urbana (habitantes) Geração diária RSU (t/dia) Percentual de Geração por Região (%) Agreste Alagoano 336.253 237,78 11,76% Bacia Leiteira Região 78,63 3,89% 156.964 97,22 4,81% Metropolitana 1.124.760 1.263,64 62,49% RS 134.126 Litoral Norte 77.878 47,18 2,33% Sul do Estado 278.488 178,28 8,82% Zona da Mata 189.391 119,35 5,90% 2.297.860 2.022,08 100% VE Sertão Estado de Alagoas Fonte: IBGE (2010). Cálculos elaborados pela Floram. Observa-se a geração total de 2.022,08 toneladas de resíduos sólidos urbanos diariamente no Estado de Alagoas, sendo que 62,49% dos resíduos são gerados na Região Metropolitana. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 55 UL TA Ressalta-se que não foi estimada a geração de resíduos domiciliares em áreas rurais, uma vez que as taxas médias de geração per capita não se aplicam às comunidades rurais, visto que, pela forma de vida dos habitantes de zonas rurais, com hábitos de consumo menos intenso que da população urbana, sabe-se que nestas áreas a geração de resíduos é menor. Entretanto, pelo fato de que o atendimento em áreas rurais vem sendo, muitas vezes, negligenciado ao longo dos anos, não existem estudos consistentes sobre a geração per capita e, até mesmo, caracterização destes resíduos nestas áreas. Apesar do exposto, este diagnóstico contemplará os resíduos domiciliares em zonas rurais, indicando os percentuais de coleta e a forma que ocorre o gerenciamento e manejo dos mesmos. NS 7.2.4 Caracterização gravimétrica CO A caracterização gravimétrica dos resíduos sólidos domiciliares permite identificar a qualidade (componentes) dos resíduos gerados nas residências, sendo a etapa fundamental para qualquer planejamento da gestão e do gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos. Segundo CONSONI (2000), o gerenciamento integrado deve começar pelo conhecimento dos resíduos gerados pelo Município, uma vez que, vários fatores influenciam na sua composição: sazonalidade, aspectos climáticos, regionais, temporais e possíveis flutuações na economia. Portanto, as amostragens devem ser realizadas sistematicamente. PA RA De acordo com MONTEIRO (2001), a composição gravimétrica identifica o percentual de cada componente em relação ao peso total da amostra de resíduo analisada. Os componentes mais comuns são: matéria orgânica, metal ferroso, borracha, papel, metal não ferroso, couro, papelão, alumínio, pano/trapo, plástico rígido, vidro, madeira, ossos, plástico mole, cerâmica e agregados finos. ÃO Nas empresas que gerenciam resíduos e no meio acadêmico há diversas publicações sobre determinação da composição gravimétrica dos resíduos sólidos domiciliares. Nestes, tem-se considerado principalmente os seguintes tipos de resíduos: matéria orgânica, papel/papelão, plástico, vidro, metais e outros. Estas tipologias são as mais relevantes para os programas de gerenciamento integrado de resíduos sólidos, podendo ser categorizadas como: Potencialmente recicláveis (plástico, vidro e metal), Compostáveis (matéria orgânica) e Rejeitos (outros). RS Na opinião de GUADAGNIN et al (2001), a identificação e caracterização dos constituintes de cada localidade são fundamentais na determinação da alternativa tecnológica mais adequada, desde a etapa de coleta, transporte, reaproveitamento, reciclagem até a destinação final dos rejeitos em aterros sanitários. VE Caracterizar os diversos componentes dos resíduos sólidos subsidia a elaboração de planos de gestão que abrangem a expansão dos serviços de coleta regular, a viabilidade de implantação de coleta seletiva e compostagem, além da especificação de equipamentos e definição de sistemas de eliminação. (COMCAP, 2002, p. 31). O Quadro 23 identifica algumas das informações necessárias ao planejamento do gerenciamento do resíduo municipal, obtidas por meio da caracterização quantitativa e qualitativa dos resíduos. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 56 Quadro 23 - Informações necessárias ao planejamento do gerenciamento de resíduos. Descrição Composição Gravimétrica) física (Caracterização Teor de matéria orgânica Refere-se às porcentagens das várias frações do resíduo, tais como papel, plástico, madeira, trapo, metal, vidro, etc. Quantidade de matéria orgânica contida no resíduo. Inclui matéria orgânica nãoputrescível e putrescível. Fundamental para o planejamento de todo o sistema de gerenciamento do resíduo, sobretudo, no dimensionamento de instalações e equipamentos. Muitos técnicos consideram a faixa de variação média para o Brasil entre 0,5 a 1,5 kg/hab./dia. Ponto de partida para estudos de aproveitamento das diversas frações e para a reciclagem. Avaliação do processo de compostagem. Avaliação do estágio de estabilização do resíduo aterrado. TA Quantidade de resíduo gerada por habitante num período de tempo especificado. Refere-se aos volumes efetivamente coletados e à população atendida. UL Taxa de geração por habitante (kg/hab.dia) Importância NS Parâmetro Fonte: Modificado de CONSONI et al (2001, p. 31) e Monteiro et al (2001). CO O Quadro 24 apresenta composição gravimétrica média do resíduo domiciliar brasileiro, segundo Pereira Neto (1991 apud GUADAGNIN et al, 2001) e de acordo com o Panorama de Resíduos publicado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), referente a coleta de resíduos realizada no país no ano de 2012. PA RA Ressalta-se que existem outras fontes oficiais de valores médios sobre caracterização gravimétrica dos resíduos do país, tal como IBGE, entretanto, observa-se que, de uma forma geral, não há variação significativa entre os resultados para os principais componentes dos resíduos caracterizados. Quadro 24 - Composição gravimétrica média dos resíduos sólidos urbanos no Brasil. Componente do resíduo Papel e papelão Plástico Vidro Metal ferroso Pereira Neto ABRELPE Percentual em peso (%) Percentual em peso (%) 24,5 13,1 2,9 13,5 1,6 2,4 1,4 2,9 0,9 Matéria orgânica 52,5 51,4 16,2 16,7 100 Outros ÃO Metal não-ferroso Total 100 RS Fonte: Pereira Neto (1991 apud GUADAGNIN et al, 2001, p. 5); ABRELPE, 2012. 7.2.4.1 Caracterização gravimétrica dos resíduos em Maceió VE Existem algumas publicações sobre a composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos gerados na cidade de Maceió. Tavares (2008) apresenta uma síntese de três estudos realizados por Galvão (1997), Jucá (2002) e Cunha (2005). Tavares ainda fez uma série de caracterização gravimétrica entre março de 2006 e setembro de 2007 com o apoio da Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (SLUM), sendo esta a caracterização mais recente da Cidade de Maceió. No Quadro 25 estão apresentados os resultados obtidos pelos diferentes autores/pesquisadores responsáveis pela análise. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 57 Quadro 25 – Estudos realizados em Maceió - AL para a caracterização gravimétrica dos resíduos sólidos gerados Inertes 10,00 13,00 3,00 2,00 0,00 50,00 6,00 100,00 TAVARES-2008 8,9 0,5 2,6 1,0 10,2 3,3 1,7 1,3 13,8 56,6 0,00 100,00 CO Fonte: TAVARES, 2008; CUNHA – 2005 10,50 2,30 3,20 0,00 5,10 16,30 2,70 3,10 5,10 51,00 0,70 100,00 TA JUCÁ - 2002 16,00 UL GALVÃO - 1997 11,20 0,60 2,80 0,50 2,20 6,80 2,20 1,50 18,80 52,60 0,80 100,00 NS Componentes Papel/papelão Madeira Trapos Couros/borracha Plástico duro Plástico mole Latas/Metais Vidro Terra/similares Matéria Orgânica Outros TOTAL Observa-se pelos dados apresentados, que, de uma forma geral, há pequenas variações entre os diferentes componentes dos resíduos. Nota-se, ainda, que os resultados apresentados para os resíduos da capital do Estado são similares aos valores médios para o país, com aproximadamente 50% do resíduo composto por matéria orgânica e baixos percentuais de metais e vidros. PA RA As demais variações dos componentes presentes dos resíduos justificam-se pela a heterogeneidade dos resíduos, estações climáticas, período de estiagem ou maior pluviosidade, período de temporada turística ou feriados, evolução natural dos hábitos de consumo e, consequentemente, da característica dos resíduos gerados, dentre outros fatores que afetam diretamente a composição dos resíduos gerados pela população de uma cidade. ÃO É interessante citar que, de uma forma geral, os resíduos sólidos urbanos dos municípios localizados na região metropolitana das capitais estaduais costumam apresentar composição similar aos das capitais, uma vez que, muitas vezes as características do comércio, consumo e do modo de vida dos habitantes destas cidades são bastante similares aos das capitais. Desta forma, para fins de planejamento, a caracterização gravimétrica da cidade de Maceió será utilizada nos demais municípios da Região Metropolitana. RS 7.2.4.2 Caracterização Gravimétrica dos resíduos gerados nas Regiões de Gestão do Estado de Alagoas. VE Neste item serão apresentadas as caracterizações gravimétricas dos resíduos sólidos urbanos de 05 regiões do Estado de Alagoas, a saber: Agreste, Bacia Leiteira, Sertão e Sul pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Alagoas (PIGIRS, 2011) e na Zona da Mata pelo estudo realizado por Silva (2009). Não foi encontrado nesta etapa de Diagnóstico dos resíduos nenhuma informação com base em dados secundários referente a caracterização gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos na região do Litoral Norte Alagoano. Entretanto, para fins de planejamento, poderá ser utilizada como referência a caracterização de outra região que apresente a mesma região. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 58 Região Agreste: Arapiraca, Palmeira dos Índios, Traipu, Craíbas; TA Para a elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios Alagoanos inseridos na Bacia do Rio São Francisco (SEMARH, 2011), foi elaborado a caracterização gravimétrica em alguns dos Municípios das quatro regiões estudadas: Região Sertão: Delmiro Gouveia, Piranhas e Mata Grande; Região Sul: Penedo e Porto Leal do Colégio. UL Região Bacia Leiteira: Olho D’água das Flores, Santana do Ipanema, Jaramataia; NS No Quadro 26 é apresentado o resultado da caracterização gravimétrica dos resíduos dos Municípios citados, apresentando o percentual de cada tipo de resíduos pesquisado. Quadro 26 – Caracterização gravimétrica dos RSU de alguns Municípios inseridos na Bacia do Rio São Francisco. Município Metal (%) Arapiraca 5,57 Craíbas 1,53 Palmeira dos Índios 3,27 Traipu Bacia Leiteira Matéria Orgânica (%) Outros (%) 10,82 18,36 5,9 42,62 16,72 8,18 7,67 3,07 50,9 28,64 6,54 12,75 1,63 52,29 25,53 13,6 17,63 2,27 39,29 21,41 Jaramataia 3,33 26,67 23,33 16,67 15 15 Olho D'água das Flores 0,94 19,81 18,87 8,49 48,11 3,77 Santana do Ipanema 0,57 8,52 17,05 1,14 71,02 1,7 Delmiro Gouveia 2,86 5,14 20,57 5,71 52,57 13,14 Mata Grande 2,34 19,63 13,08 3,74 60,75 0,47 Piranhas 01 5,69 6,35 4,01 81,94 01 Penedo 2,39 7,17 19,92 1,2 56,57 12,75 Porto Leal do Colégio 2,6 5,19 13,51 0,78 59,48 18,44 RS Sul Vidro (%) 5,79 ÃO Sertão Plástico (%) PA RA Agreste Papel e papelão (%) CO Região Fonte: SEMARH (2011). VE A segregação/separação dos resíduos para a caracterização gravimétrica dos resíduos nesses 12 Municípios apresentados ocorreu nos seus respectivos lixões. Ressalta-se que nos Municípios onde já ocorre coleta seletiva pelos catadores antes da coleta dos resíduos, há influência no resultado em relação aos resíduos gerados. Importante atenção se deve ao fato de só ter sido realizada uma caracterização gravimétrica, que é pouco representativa para a caracterização gravimétrica média dos resíduos dos Municípios. Apesar disso, é importante considerar estes dados para fins de planejamento, pois são os únicos disponíveis. Alguns dados apresentados merecem atenção especial, em relação a variações expressivas em relação à média nacional. Sobre a geração de matéria orgânica destacam-se as cidades de Piranhas e Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 59 TA Santana do Ipanema, com mais de 20% acima da média nacional (51,4%) e Jaramataia com apenas 15% de teor orgânico no resíduo. Em relação ao vidro, destacam-se os altos percentuais nos Municípios de Jaramataia (16,67%) e Olho D’Água das Flores (8,49%) enquanto a média nacional é de aproximadamente 2,0%. Para o papel e papelão, destacam-se positivamente os baixos percentuais nos Municípios de Delmiro Gouveia, Piranhas e Porto Leal do Colégio. UL Os altos percentuais dos resíduos plásticos nos lixões e os baixos percentuais de papel e papelão, pode ser indicativo que a indústria da reciclagem do plástico no estado não é desenvolvida e que está havendo uma ação de coleta seletiva de papéis por parte dos catadores, sendo, que, estas verificações serão realizadas no Panorama dos Resíduos. NS Alguns resultados obtidos, especialmente aqueles que desviaram muito dos valores médios nacionais, merecem uma análise pormenorizada no próprio Município, para verificação da consistência e composição de um cenário mais representativo para a caracterização dos resíduos. CO Silva (2009) apresentou a caracterização gravimétrica (Quadro 27) dos resíduos sólidos urbanos dos Municípios de São Jose da laje, Ibateguara, Santana do Ipanema e União dos Palmares, da Zona da Mata, como elementos para subsidiar a formação de um aterro consorciado entre estes municípios. Quadro 27 – Caracterização gravimétrica dos RSU de 04 Municípios da Zona da Mata Alagoana. Metal (%) Ibateguara 5,70 Santana do Mundaú 5,68 São José da Laje 4,29 União dos Palmares 4,60 Fonte: SILVA (2009). Papel e papelão (%) Plástico (%) Vidro (%) Matéria Orgânica (%) PA RA Município Madeira (%) Couro (%) Borracha (%) Ossos (%) Outros (%) 7,23 5,88 2,32 58,85 - 1,32 2,32 - 16,30 6,20 6,03 1,58 59,86 - - 1,29 2,15 17,20 6,96 4,90 2,32 60,54 - 1,07 1,61 2,50 16,43 10,5 5,10 2,70 55,5 2,40 1,20 2,00 3,20 12,8 RS ÃO Nota-se também, nesta região, altos teores de matéria orgânica nos resíduos sólidos urbanos. Entretanto, em contraposição a caracterização realizada nos municípios da Bacia do Rio São Francisco, os percentuais de plástico estão significativamente menores. Percebe-se também uma uniformidade nos resultados apresentados para todas as tipologias de resíduos entre os quatro municípios. 7.2.5 Coleta VE Manter e gerenciar a limpeza pública de uma cidade de forma planejada e eficiente, em função do aumento constante da geração de resíduos sólidos, é o grande desafio das administrações públicas municipais. Dentre os diversos serviços de limpeza pública, a coleta é a que mais interage com a população, uma vez que, quando inadequada, pode ocasionar alguns problemas à saúde pública, tais como: proliferação de vetores (ratos, insetos, aves), exposição da população a riscos de doenças, problemas respiratórios, quando há queima dos resíduos, além de causar também poluição visual e outros impactos ambientais. Assim, é de suma importância para uma cidade que os trabalhos de coleta dos resíduos sólidos sejam executados satisfatoriamente e com eficiência. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 60 TA CHENNA (1999) define a coleta de resíduos como o recolhimento de resíduos gerados em residências, estabelecimentos comerciais, públicos e de prestação de serviços, ou seja, esta esta consiste na atividade de recolher e transportar resíduos sólidos gerados nas residências ou por um estabelecimento comercial, de saúde ou industrial. Ressalta-se que a responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos gerados em estabelecimentos privados, tais como como, comércios, hospitais particulares e indústrias, não é do poder público, porém muitas vezes, indevidamente, a coleta e destinação final acaba ficando a cargo do poder público municipal. NS UL Para a coleta utilizam-se veículos e equipamentos apropriados, que são definidos de acordo com os tipos de resíduos a serem coletados, quantidade e características dos mesmos, considerando a capacidade financeira do agente responsável pela coleta. É sabido que devido à falta de recursos financeiros, muitos Municípios não dispõem de veículos e equipamentos adequados para a prestação dos serviços de coleta de resíduos. CO Em relação ao aspecto normativo destaca-se a norma NBR 12980 (1993) da ABNT onde se encontram os parâmetros relativos à terminologia da coleta, varrição e acondicionamento dos resíduos. Já a NBR 13463 (1995) refere-se à classificação dos mesmos (IPT & CEMPRE 2000, apud TAVARES, 2008). No Quadro 28 estão apresentados alguns conceitos dos principais tipos de coleta de resíduos existentes em um Município. PA RA Quadro 28 – Tipos de coleta e suas definições. Tipo de coleta Domiciliar Ambulatorial Definição Formada por resíduos gerados em residências, estabelecimentos comerciais, industriais, públicos e de prestação de serviços, cujos volumes e características sejam compatíveis com a legislação municipal vigente. Coleta regular dos resíduos produzidos nas farmácias, centros de saúde, laboratórios, ambulatórios, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres, executada por veículos apropriados. Hospitalar externa Coleta regular que remove resíduos provenientes de estabelecimentos que apresentem riscos de contaminação, tais como: presídios, portos, aeroportos internacionais e similares. RS ÃO Especial Coleta destinada a remover e transportar resíduos especiais não recolhidos pela coleta regular, em virtude de suas características próprias, tais como: origem, volume, peso e quantidade. Enquadram-se nesse caso: móveis velhos; restos de limpeza e de poda de canteiros, praças e jardins: entulhos, animais mortos de pequeno, médio e grande porte e similares. Coleta de qualquer tipo de resíduo sólido urbano pela quais pessoas físicas ou empresas, individualmente ou em grupos limitados, executam ou pagam a terceiros para executá-la. De feiras, praias e calçadões. Coleta regular dos resíduos oriundos da limpeza e varrição de feiras, praias e calçadões. De serviços de saúde Coleta dos resíduos de serviços de saúde gerados em estabelecimentos hospitalares. Essa coleta é executada por veículos exclusivos, de forma a não ocorrerem problemas de espalhamento de resíduos e derramamento de líquidos na via pública ou problema de contato manual. VE Particular Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 61 Quadro 28 – Tipos de coleta e suas definições. Definição TA Tipo de coleta Coleta que remove os resíduos previamente separados pelo gerador, tais como: papéis, latas, vidros e outros. Seletiva UL Coleta regular dos resíduos oriundos da varrição de vias e logradouros públicos. Varredura NS Fonte: IPT & CEMPRE (2000) apud TAVARES (2008). Um dos principais focos da gestão de resíduos sólidos tem sido a ampliação da coleta e transporte dos resíduos sólidos, especialmente em áreas urbanas. O Quadro 29 apresenta a evolução da coleta dos resíduos sólidos urbanos e rural no país e na região Nordeste entre os anos de 2001 e 2009. 2002 2003 83,2 84,9 85,6 Urbano 94,9 95,9 96,5 Rural 15,7 18,6 20,5 66,3 68,5 Urbano 88,4 Rural 8,7 Brasil Nordeste 2004 2005 2006 2007 2008 2009 84,7 85,7 86,5 87,3 87,9 88,6 96,3 97 97,4 97,9 98,1 98,5 21,6 23,9 26 28,4 30,2 32,7 70,1 69,8 71,9 72,8 73,9 75,4 76,2 90,3 91,8 90,8 92,8 93,3 94,3 95,3 95,8 10,2 11,6 11,4 15 15,4 16,9 18,4 19,8 PA RA 2001 CO Quadro 29 – Cobertura da coleta de resíduos sólidos no Brasil e Região Nordeste (%) Fonte: IBGE, 2010 (apud SINIR, 2011). ÃO Nota-se que a taxa de cobertura de coleta de resíduos vem crescendo continuamente, alcançando em 2009 quase 90% do total de domicílios. Apesar do elevado índice, essa cobertura é distribuída de forma desigual no território, e, entre áreas urbanas e rurais. Existem diferenças entre as taxas de cobertura nas várias regiões do país, sendo as regiões Norte e Nordeste aquelas com menores taxas (SINIR, 2011). RS Assim, as maiores diferenças ocorrem quando se comparam a coleta dos domicílios urbanos com os domicílios rurais, uma vez que a coleta em domicílios rurais muitas vezes não chega nem a 30% enquanto o percentual de cobertura nas áreas urbanas normalmente são superiores a 95% (Quadro 30). VE O apresenta a informação do IBGE para o ano de 2010 referente ao número de domicílios urbanos e rurais com acesso a coleta de resíduos sólidos no Estado de Alagoas, usados para estimativa da quantidade de resíduos coletados em todos os municípios. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 62 Quadro 30 – Cobertura da coleta de resíduos sólidos em domicílios urbanos e rurais de Alagoas. Cobertura Urbana IBGE (2010) Cobertura Rural IBGE (2010) TA Municípios Água Branca 98,68 Anadia 99,60 Arapiraca 97,75 Atalaia 95,07 Barra de Santo Antônio 93,97 Barra de São Miguel 99,89 Batalha 88,32 Belém 93,41 Belo Monte 98,76 14,79 Boca da Mata 97,03 60,83 Branquinha 97,47 1,82 Cacimbinhas 89,24 15,60 Campestre Campo Alegre Campo Grande Chã Preta Coité do Nóia Colônia Leopoldina Coqueiro Seco Coruripe 53,83 UL 56,50 0,00 57,79 0,98 35,10 90,57 29,11 88,10 0,42 98,93 94,81 98,02 7,14 95,17 0,93 PA RA Canapi Carneiros 60,74 NS CO Cajueiro Capela 11,14 98,61 15,53 95,83 0,59 94,49 2,93 90,44 3,74 98,81 15,20 95,27 13,99 92,29 51,65 99,31 23,62 97,17 62,63 Dois Riachos 96,90 6,49 Estrela de Alagoas 94,87 1,14 Feira Grande 98,37 18,82 Feliz Deserto 93,57 70,17 Flexeiras 99,01 0,86 Craíbas Girau do Ponciano 97,82 15,94 Ibateguara 99,24 56,81 Igaci 97,73 23,43 VE RS ÃO Delmiro Gouveia Igreja Nova 99,85 22,66 Inhapi 98,70 6,78 Jacaré dos Homens 98,13 45,28 Jacuípe 98,62 0,00 Japaratinga 84,92 35,70 Jaramataia 97,13 26,72 Jequiá da Praia 95,19 69,95 Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 63 Quadro 30 – Cobertura da coleta de resíduos sólidos em domicílios urbanos e rurais de Alagoas. Cobertura Urbana IBGE (2010) Cobertura Rural IBGE (2010) TA Municípios Joaquim Gomes 94,23 Jundiá 96,60 Junqueiro 98,49 Lagoa da Canoa 96,31 Limoeiro de Anadia 99,37 Maceió 97,67 Major Isidoro 98,23 Mar Vermelho 90,92 Maragogi 97,21 0,65 Maravilha 94,81 47,34 Marechal Deodoro 99,75 35,90 Maribondo 95,31 16,17 Matriz de Camaragibe Messias Minador do Negrão Olho d'Água das Flores Olho d'Água do Casado Olho d'Água Grande Olivença Ouro Branco 40,38 UL 28,13 40,60 17,90 7,66 15,21 97,68 9,22 93,75 0,25 94,15 39,07 96,14 0,24 99,12 31,83 PA RA Monteirópolis Novo Lino 0,00 NS CO Mata Grande Murici 0,10 89,92 1,74 69,59 0,25 99,59 18,78 94,65 15,80 91,09 1,47 98,46 21,51 90,16 0,21 97,28 51,41 91,62 3,86 Pão de Açúcar 98,66 36,16 Pariconha 94,91 44,70 90,21 18,55 Passo de Camaragibe 96,73 43,25 Paulo Jacinto 99,51 42,31 Palestina RS Paripueira ÃO Palmeira dos Índios 99,25 46,77 Piaçabuçu 99,43 81,36 Pilar 98,85 11,79 Pindoba 98,19 0,96 Piranhas 97,83 51,07 Poço das Trincheiras 97,25 23,28 Porto Calvo 97,38 12,00 Porto de Pedras 66,17 18,63 VE Penedo Porto Real do Colégio 99,67 11,94 Quebrangulo 99,13 17,93 Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 64 Quadro 30 – Cobertura da coleta de resíduos sólidos em domicílios urbanos e rurais de Alagoas. Rio Largo 87,85 Roteiro 73,83 Santa Luzia do Norte 95,29 Santana do Ipanema 96,22 Santana do Mundaú 92,81 São Brás 94,12 São José da Laje 86,70 Cobertura Rural IBGE (2010) TA Cobertura Urbana IBGE (2010) 82,51 49,49 71,59 15,39 UL Municípios 0,93 70,17 17,05 97,18 São Luís do Quitunde 89,12 18,06 São Miguel dos Campos 99,15 25,90 São Miguel dos Milagres 67,59 67,54 São Sebastião 95,37 12,40 CO NS São José da Tapera Satuba Senador Rui Palmeira Tanque d'Arca Taquarana Traipu União dos Palmares Viçosa 98,27 92,46 98,86 9,82 99,55 29,01 96,10 8,45 98,96 50,15 PA RA Teotônio Vilela Cobertura Média Estado de Alagoas 12,97 80,52 1,84 97,26 14,56 97,27 28,43 94,80 26,25 Fonte: IBGE, 2010 apud SINIR, 2011. ÃO Percebe-se que a cobertura média de coleta de resíduos na área urbana (94,80%) é muito acima da média para a área rural do Estado, de 26,25%, de acordo com os dados oficiais. Esse fato pode ser justificado por alguns motivos tais como: Falta de recursos financeiros das Prefeituras Municipais na promoção desse serviço; Distâncias e dispersão das localidades e povoados rurais dos locais de disposição final de resíduos, ocasionando elevado custo técnico e operacional pra a coleta e; Dificuldades de acesso e condições das estradas que, em muitos casos, dificultam ou impedem o acesso do veículo de coleta. RS Usualmente, os resíduos sólidos produzidos nas propriedades rurais são dispostos nos próprios domicílios, queimados no próprio solo ou em tambores. Além disso, a fração orgânica é reutilizada para alimentar animais ou disposta diretamente no solo, onde se degrada naturalmente. VE O Quadro 31 elaborado a partir de informações do Censo Demográfico do IBGE (2010), apresenta a quantidade de resíduos gerados nas áreas urbanas bem como suas respectivas taxas de cobertura de coleta e os percentuais de coleta para cada um dos 102 Municípios do Estado de Alagoas e para as sete (07) regiões de planejamento da gestão dos resíduos. Os cálculos realizados para obtenção dos resultados apresentado no Quadro 31 utilizou as seguintes fórmulas: Geração RSU = População Urbana x Taxa média per capita de Resíduos Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br (3) 65 Coleta RSU = Geração RSU x % de domicílios Urbanos com acesso a coleta (4) Déficit de coleta: = Geração RSU – Coleta RSU Quadro 31 – Quantidade de resíduos gerados e coletados nas áreas urbanas por Região. TA (5) Geração diária RSU (t/dia) Coleta diária RSU (t/dia) Déficit coleta diário RSU (t/dia) Déficit percentual de coleta de RSU por Região (%) Agreste Alagoano 336.401 237,78 228,86 8,92 3,75 Bacia Leiteira 134.179 78,63 75,46 Litoral Norte 157.004 97,22 90,05 Metropolitana 1.124.657 1.263,64 Sertão 77.876 47,18 Sul do Estado 278.529 178,28 Zona da Mata 189.445 119,35 2.297.860 2.022,08 Fonte: CENSO IBGE (2010); Adaptado e calculado pela Floram. 4,03 7,17 7,38 NS 3,17 1.230,14 33,50 2,68 45,86 1,32 2,80 173,39 4,89 2,74 112,94 6,41 5,37 1.956,70 65,38 - CO Estado de Alagoas UL População Urbana (habitantes) Região PA RA A partir da análise dos dados apresentados observa-se que déficit de coleta diária no Estado de Alagoas de 65,38 t/dia. Considerando o déficit percentual de coleta por região, isto é, o percentual não coletado do total de resíduo gerado por região percebe-se maior déficit de coleta no Litoral Norte, com carência de 7,38%. Nota-se ainda que, apesar do menor déficit percentual corresponder a Região Metropolitana, 2,68%, em valores absolutos tem-se déficit de 33,50 t/dia uma vez que esta região corresponde a 48,93% da população do Estado. Ressalta-se que na etapa de Panorama dos Resíduos, sugere-se que esta informação seja confirmada para esta região, no cruzamento com as informações das empresas responsáveis pela coleta nos Municípios, caso os dados sejam disponibilizados. ÃO A estimativa de coleta e o déficit detalhado por Município serão apresentados nos item 7.2.11 referente ao manejo dos resíduos sólidos urbanos nos municípios das sete de Regiões de Planejamento e Gestão dos Resíduos Sólidos de Alagoas. RS 7.2.6 Demais serviços de limpeza pública VE Os serviços de limpeza urbana, quando bem planejados e executados, garantem o gerenciamento eficiente dos resíduos sólidos urbanos, incluindo a diminuição dos gastos das prefeituras com os mesmos. Esses serviços mantêm a limpeza e a higienização de áreas públicas, além disso, possuem importante papel como ação de saneamento e de preservação da saúde. Eles interferem diretamente no controle do meio ambiente e, portanto, na saúde do homem, demandando assim, soluções planejadas e tecnicamente adequadas a cada realidade. Entretanto, muitas são as dificuldades enfrentadas pelas administrações públicas municipais para a prestação e manutenção desses serviços, justificada na grande maioria das vezes pela falta de recurso financeiro seguido de ausência de capacitação técnica. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 66 TA CHENNA (1999) considera as seguintes etapas operacionais de gerenciamento dos serviços de limpeza urbana, além da coleta de resíduos, abordada no item anterior, e a remoção de entulho, que será abordado no item 7.3 referente aos resíduos de construção civil: varrição, capina, lavação de logradouros, limpeza de locais após eventos, limpeza de bocas-de-lobo, limpeza de praias, parques e jardins, entre outros. Tais atividades podem ser assim descritas: UL a) Varrição: consiste no ato de varrer os resíduos acumulados nas calçadas, sarjetas e ao meio fio, evitando o acúmulo excessivo de resíduos; NS b) Capina: consiste na remoção de matos e ervas daninhas que crescem nas vias, sarjetas e meios fios, com o intuito de restabelecer as condições de drenagem e evitar o mau aspecto das vias públicas; c) Lavação de logradouros: normalmente é uma área de grande circulação, havendo a necessidade de promover constantemente a sua limpeza; CO d) Limpeza de locais após eventos: ao término uma equipe fará a varrição e remoção dos resíduos, normalmente é feita uma lavagem no ambiente, com aplicação de solução desinfetante/desodorizante, caso seja limpeza de feiras; e) Limpeza de bocas-de-lobo: essencial para garantir o perfeito escoamento das águas de chuva, minimizando os problemas de inundações em áreas urbanas; PA RA f) Limpeza de praias, feiras, parques e jardins: necessário para manter tais áreas limpas, contando com a colaboração da população, colocação de contêineres e lixeiras, para o acondicionamento do resíduo, além do trabalho de uma equipe especializada na limpeza. ÃO De acordo com FONSECA (2001), a varrição além de ser fundamental para o embelezamento e higiene de uma cidade, tem influência na saúde pública da população, no desenvolvimento turístico, na segurança de pedestres, dos veículos e até no envaidecimento dos habitantes da localidade. Afirma também esse autor que o serviço de varrição deve vir sempre acompanhado do serviço de conservação da varrição que lhe é complementar, e deve ser mais intenso no centro e núcleos comerciais, bem como nos pontos de maior concentração popular. VE RS Ainda citando FONSECA (2001) este afirma que existem dois tipos de varrição: a normal (ou corrida) e a de conservação. A primeira é uma dependência do porte da prefeitura, do número de operários colocados à disposição do serviço, da disponibilidade de equipamentos e do grau de importância que cada rua ou avenida representa para a cidade. Com base nestes dados a varrição normal pode ser feita diariamente ou alternadamente duas a três vezes por semana. Já a varrição de conservação depende muito do grau de civilidade e educação da população. Em muitos casos é difícil manter uma rua ou avenida limpa por 24 horas, e neste caso, dependendo da importância do logradouro este é varrido quantas vezes for necessária e é essa repetição de varrição que se chama repasse ou varrição de conservação. Por fim destaca-se que, apesar de ser extremamente importante para qualquer cidade, a varrição é um serviço no qual torna-se necessário um trabalho de fiscalização e acompanhamento constantes, além de uma ampla constante conscientização da população. A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, realizada pelo IBGE, referente ao ano de 2008, identificou que, dos 102 municípios do Estado de Alagoas, 101 municípios realizavam serviços de Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 67 varrição e limpeza de ruas de forma manual, enquanto apenas 01 município, operava com variação mecanizada, além da manual. Quadro 32 – Varrição de sarjeta no estado de Alagoas Quantidade de varredores Extensão de sarjeta varrida (km) Município Serviço terceirizado Valor contratual (R$/Km) Ocorrência de varrição mecanizada Público Privado 161.827,00 134 0 Não Boca da Mata 45 0 Não Campo Alegre 36 0 Não 161.827,00 Capela Delmiro Gouveia NS Total Arapiraca Privado CO Público UL TA O Ministério das Cidades publica anualmente o documento nominado Diagnóstico do Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos, como parte do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, SNIS. Para o ano de 2011, a pesquisa contemplou 17 Municípios para o Estado de Alagoas. O Quadro 32 apresenta informações referentes ao serviço de varrição nestes municípios. 11 0 40 0 Igaci 1.488,00 1.488,00 26 0 Não Jacuípe 2.190,00 2.190,00 4 0 Não 92 141 Major Isidoro Messias Olho D’Água das Flores Ouro Branco Rio Largo Santana do Ipanema São Miguel dos Campos Taquarana 9.500,00 31.229,00 9.500,00 31.229,00 93,09 Sim 0 0 20 0 Não 13 0 Não 0 38 Sim 20 0 195 0 Não 18 0 Não 77 0 ÃO Viçosa PA RA Maceió Fonte: SNIS, 2011. RS Observa-se que apenas as cidades de Maceió e Rio Largo trabalhavam, em 2011, com terceirização do serviço e com varrição mecanizada. Maceió foi ainda o único município que operava com prestação pública e privada concomitantemente, apresentando o valor contratual do serviço terceirizado de R$ 93,00/km varrido. VE Paralelamente ao serviço de varrição, outro serviço comumente empregado pelas prefeituras municipais são os de poda e capina. Vale ressaltar que estes serviços estão diretamente ligados às condições climáticas do Município, uma vez que em períodos chuvosos há um maior crescimento da vegetação e, consequentemente, esses serviços são demandados com maior frequência, ao contrário de locais onde há períodos de estiagem prolongados e baixos valores de precipitação pluviométrica (chuva) anual, estes são executados esporadicamente. A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (IBGE) referente ao ano de 2008 identificou que, dos 102 municípios do Estado de Alagoas, todos trabalharam com capina manual, sete (07) municípios com capina e poda mecânica e treze (13), com capina química. Entretanto, o Diagnóstico do Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos (SNIS, 2011) em pesquisa que contemplou 17 Municípios do Estado Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 68 TA de Alagoas percebe-se que Major Isidoro, Messias e Viçosa não apresentaram informações sobre prestação destes serviços. O Quadro 33 apresenta informações referentes aos serviços de poda e capina nestes municípios. Quadro 33 – Serviços de poda e capina no estado de Alagoas. Serviço de capina e roçada Quantidade de trabalhadores Existência Manual Mecanizada Química Público Privado não 20 0 não 10 0 sim sim não Boca da Mata sim sim não Campo Alegre sim sim Capela sim sim Delmiro Gouveia Jacuípe sim Maceió sim Major Isidoro Messias sim não não 18 0 não não 3 0 20 0 sim 8 0 não CO sim NS Arapiraca Igaci UL Tipos Município sim sim não 4 0 sim sim sim 37 108 0 0 sim sim não não 5 0 Ouro Branco sim sim não não 7 0 sim sim sim não 0 7 20 0 Rio Largo Santana do Ipanema São Miguel dos Campos Taquarana Viçosa Fonte: SNIS, 2011. PA RA Olho D’Água das Flores sim sim sim não 12 0 sim sim não não 4 0 0 0 ÃO Em relação aos serviços de capina e roçada, apenas Maceió operou, em 2011, com os três tipos de capinas apresentados e possuía prestação pública e privada destes serviços. Igaci operou com capina manual e química, enquanto, Jacuípe, Rio Largo e São Miguel dos Campos trabalhavam com capina manual e mecanizada. Rio Largo, a exemplo da varrição, também foi o único município que terceirizou todo o serviço de capina. RS O Quadro 34 apresenta outros serviços de limpeza pública realizado nos 17 municípios de Alagoas. Percebe-se que Maceió é praticamente o único município que opera com prestação privada e pública conjuntamente. VE Em relação a lavação de vias e praças e limpezas de bocas de lobo, percebe-se que a prestação do serviço é exclusivamente pública para todos os municípios onde há execução destes serviços. A limpeza de boca de lobos ocorre em todos os municípios que responderam a pesquisa. Nota-se que a limpeza de feiras e mercados ocorre em todos os municípios que responderam a pesquisa, sendo a prestação do serviço de responsabilidade exclusiva da Prefeitura, exceto em Maceió onde a prestação é privada. Ainda em Maceió a limpeza das praias e a poda de árvores, são executadas por empresa privadas. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 69 UL TA Quadro 34 – Outros serviços de limpeza pública realizados em Alagoas. Outros serviços executados pela Prefeitura Limpeza de feiras e mercados Limpeza de praias Limpeza de bocas de lobo sim sim não não sim não não sim sim sim sim sim não não não não sim sim sim sim sim sim sim sim sim sim não não sim sim sim sim não sim sim sim sim sim sim sim não não sim sim sim não sim sim sim sim não sim sim sim não não não sim sim sim Limpeza de praias Limpeza de bocas de lobo não não sim não não não não não não não não não não não não não não não não não sim sim sim não não não não não não não não não não não não não não não não Poda de árvores não não não não não ER SÃ O Fonte: SNIS, 2011. Limpeza de feiras e mercados Lavação de vias e praças NS Poda de árvores CO Arapiraca Boca da Mata Campo Alegre Capela Delmiro Gouveia Igaci Jacuípe Maceió Major Isidoro Messias Olho D'Água das Flores Ouro Branco Rio Largo Santana do Ipanema São Miguel dos Campos Taquarana Viçosa Lavação de vias e praças PA RA Município Outros serviços executados por empresas contratadas Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 70 7.2.7 Coleta Seletiva UL TA Segundo o Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT (2000), a coleta seletiva é definida como um sistema de recolhimento diferenciado de resíduos, sendo estes segregados na sua fonte geradora. Assim esta prática é o ponto inicial para implantação de um projeto de reciclagem. Nele se buscam os materiais com utilidade na fonte produtora de resíduos, ou seja, nos domicílios residenciais e comerciais, além de indústrias e repartições públicas específicas. Para que a coleta seletiva seja realizada de forma viável se faz necessário à montagem de uma estrutura organizada, combinando transportes, calendário, divulgação e direcionamento, resultando no menor custo possível. Assim, uma primeira classificação deve ser feita pela própria população, através de separação entre os materiais orgânicos e os inorgânicos. CO NS Cabe salientar que a forma de segregação empregada na coleta seletiva está diretamente relacionada com os custos envolvidos no processo de reciclagem, portanto, quanto mais eficiente e minuciosa for a separação dos componentes dos resíduos, menores os custos nos processos de triagem e de reciclagem, propriamente dito. Em contrapartida, quanto mais eficiente for a segregação dos resíduos, maior também serão os custos da coleta e transporte dos mesmos, já que a logística do serviço torna-se mais complexa, exigindo veículos estruturados para transporte e aumento do tempo de coleta, o que acarreta num investimento inicial elevado para implantação da coleta seletiva (LOGAREZZI, 2002). PA RA Segundo WAITE (1995) apud RIBEIRO (2006), entre as vantagens ambientais da coleta seletiva destacam-se: a redução do uso de matéria-prima virgem na indústria, a economia dos recursos naturais renováveis e não renováveis e a redução da disposição de resíduos nos aterros sanitários com seus impactos ambientais decorrentes, já que estes passam a receber menores quantidades de resíduos, implicando no aumento da sua vida útil. Além disso, a coleta seletiva representa um ganho social, pois incentiva a cidadania promovendo ganho mútuo entre a sociedade, o meio ambiente e os catadores cooperados, gerando novos postos de trabalho e renda. ÃO Deve-se ter cuidado para não confundir coleta seletiva com reciclagem, pois a coleta é uma das etapas que antecedem o processo de reciclagem dos resíduos. Outras etapas que podem anteceder este processo são as atividades de separação, prensagem e enfardamento por tipo de resíduos, que são geralmente, realizados em uma central de triagem e beneficiamento. Ressalta-se a coleta seletiva facilita o processo de reciclagem já que os materiais coletados separadamente, por estarem limpos ou não contaminados com outros tipos de resíduos, possuem maior potencial de aproveitamento e comercialização, reduzindo os custos nos processos de triagem e reciclagem. RS A resolução CONAMA N° 275/2001, estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva (Quadro 35). VE De acordo com IBGE (2010) estes materiais representam cerca de 30% da composição dos resíduos domésticos, enquanto cerca de 50% do resíduo é composto por matéria orgânica. Em função do alto potencial de reciclagem destes resíduos, atualmente, os catadores de resíduos são os principais responsáveis pela separação da maior parte dos materiais recicláveis nos Municípios. De acordo com DEMAJOROVIC (2006) programas de coleta seletiva com modelo de gestão participativa propiciam benefícios socioambientais e financeiros ao valorizar o trabalho do catador gerando trabalho e renda, promovendo o resgate a cidadania. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 71 Quadro 35 - Códigos de cores para os diferentes tipos de resíduos – CONAMA 275/01 TA MATERIAL Papel/papelão; Plástico Vidro; Metal; Madeira; Resíduos perigosos; Resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde; Resíduos orgânicos; Resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação; Resíduos radioativos. UL COR AZUL VERMELHO VERDE AMARELO PRETO LARANJA BRANCO: MARROM CINZA ROXO NS Fonte: CONAMA N° 275/2001. Adaptado pela Floram. CO Segundo SINGER (2002) a coleta seletiva contribui significativamente para a sustentabilidade urbana, incorporando gradativamente um perfil de inclusão social e geração de renda para os setores mais carentes e excluídos do acesso aos mercados formais de trabalho. Mas para isto, os gestores públicos municipais, por meio dos programas de coleta seletiva, têm a responsabilidade de promover uma gestão participativa que tenha como base o fortalecimento da articulação entre políticas setoriais e as ações voltadas à geração de trabalho, a promoção da qualificação dos trabalhadores, o estimulo da construção de instrumentos legais que contribuem para o fortalecimento e a sustentabilidade dos empreendimentos. PA RA Na opinião de ZANETI e SÁ (2003), não existe na ideologia da reciclabilidade, uma atitude crítica quanto à hierarquia de necessidades: 1º reduzir, 2º reutilizar; 3º reciclar. Os projetos implantados pelo poder público restringem-se aos aspectos técnicos do sistema de gestão, descuidando-se da dimensão educativa/comunicativa que é o instrumento básico para priorizar o reduzir e o reutilizar na hierarquia dos valores da gestão. As principais formas de coleta seletiva são assim praticadas: coleta porta-a-porta, através de pontos de entrega voluntária – PEVs, através de postos de trocas e coleta informal. Dentre as modalidades de coleta seletiva, destaca-se a coleta informal desempenhada pelos catadores autônomos, sejam estes atuantes nos centros urbanos ou moradores dos lixões municipais. RS ÃO Essa atividade de catação informal predomina na grande maioria dos Municípios brasileiros de pequeno e médio porte e dificulta a avaliação do desempenho da coleta seletiva no Brasil já que esta parcela considerável da coleta de materiais recicláveis não é contabilizada nas estatísticas oficiais. Portanto, os dados disponíveis nos bancos do governo federal e estadual, assim como em algumas instituições, apresentados abaixo são subestimados, uma vez que representam o valor mínimo da quantidade de RSU encaminhada para a reciclagem. VE O Quadro 36 apresenta a implantação de programas de coleta seletiva no Brasil. Em termos nacionais, o número de Municípios com algum sistema de coleta seletiva aumentou significativamente em todas as regiões. De acordo com a Pesquisa Ciclosoft realizada em 2012 pelo Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE), somente 766 Municípios brasileiros operam algum sistema de coleta seletiva, sendo o serviço prestado na maior parte desses na modalidade de coleta porta a porta. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 72 Quadro 36 – Dados sobre coleta seletiva por Região. Municípios com coleta seletiva Unidade UL Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste 2008 994 21 80 408 454 31 TA 2000 451 01 27 140 274 09 Fonte: SNIS (2010). CO NS A pesquisa ainda ressaltou que o custo da coleta seletiva ainda é alto se comparado à coleta convencional. O valor da coleta seletiva em 1994 era 10 vezes maior que coleta convencional, passando para 8 vezes em 1999 e chegando a 4 vezes em 2010. Em 2012, a relação entre o custo da coleta seletiva e convencional é de 4,5 para 1, sendo o custo médio da coleta seletiva de aproximadamente R$ 424,00/t, enquanto a coleta convencional custa R$ 95,00/t. A partir de dados levantados pelo PNSB (2008) e SNIS (2010) sobre Municípios que realizam coleta seletiva, estimou-se a quantidade total de material coletado por tais programas no Brasil (Quadro 37). Unidade Brasil PA RA Quadro 37- Estimativa da quantidade de material recuperado por programas de coleta seletiva, Brasil, ano de referência 2008. Municípios que realizam coleta seletiva População urbana Papel Plástico Metais Vidro Nº de habitantes Mil t/ano Mil t/ano Mil t/ano Mil t/ano 77.708.739 285,7 170,3 72,3 50,9 994 Fonte: PNSB (2008) e SNIS(2010). Adaptado pela Floram. VE RS ÃO O Quadro 38 apresenta os Municípios Alagoanos que possuem algum serviço de coleta seletiva, bem como informações sobre presença de catadores trabalhando informalmente ou em associações, uma vez que estes são fundamentais no processo de triagem dos resíduos, mesmo quando trabalham no local de destino final. Essas informações foram fornecidas pelos próprios Municípios através da resposta ao questionário disponibilizado em meio digital no site http://blogpersalagoas.wordpress.com/questinario-de-residuos-solidos-alagoas/ bem como do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios alagoanos inseridos na bacia do rio São Francisco (PIGIRS). Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagaos.com.br 73 UL TA Quadro 38 - Dados sobre coleta seletiva por e catadores de resíduos sólidos urbanos em Alagoas Quantidade de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis (PIGIRS) Existência de cooperativas / associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis Existência de serviço público de coleta seletiva no Município Modalidade de coleta seletiva pública realizada Água Branca 8 0 Não Não N.A Anadia - 6 - - - 190 120 Sim Em implantação Coleta porta a porta, Ponto de Entrega Voluntária, Catadores / Associação, Lojas - X - - - Barra De Santo Antônio 24 X Não Não N.A Barra De São Miguel Não Não N.A - - - 0 Não Não N.A 4 - - - 2 Não Não N.A X - - - N.I. Não Não N.A X Não Não N.A X Não Não N.A 8 Em implantação Não N.A N.I. - - - 6 Não Não N.A X - - - 10 - - - - X - - - 2 N.I. Não Não N.A - X - - - - X - - - Arapiraca Atalaia 0 - 15 Belém 10 Boca Da Mata 11 Branquinha - Cacimbinhas N.I. Cajueiro 12 0 Campo Alegre 26 Campo Grande - Canapi 4 Capela - Carneiros - Coité Do Noia Colônia Leopoldina Coqueiro Seco ER Chã-Petra SÃ Campestre O Belo Monte PA RA 23 Batalha CO Município Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 NS Quantidade de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis (PERS) 74 UL TA Quadro 38 - Dados sobre coleta seletiva por e catadores de resíduos sólidos urbanos em Alagoas Quantidade de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis (PIGIRS) Existência de cooperativas / associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis Existência de serviço público de coleta seletiva no Município Coruripe 32 11 Em implantação Em implantação N.I. Craíbas 7 8 Não Não N.A Delmiro Gouveia 60 48 Em implantação Em implantação Catadores / Associação Dois Riachos N.I. N.I. Não Não N.A Estrela De Alagoas 0 2 Não Não N.A Feira Grande 30 3 Não Sim Ponto de Entrega Voluntária Feliz Deserto - N.I. - - - Flexeiras - X - - - Girau Do Ponciano 80 10 Sim Não N.A Ibateguara 32 X Sim Sim Ponto de entrega voluntária 5 - - - 3 Não Não N.A 0 Não Não N.A 1 - - - X - - - X - - - 10 Não Não N.A 2 Não Não N.A X - - - X Não Não N.A 21 15 Não Não N.A 36 10 Não Não N.A - 2 - - - - Igreja Nova 4 Inhapi 10 Jacaré Dos Homens - Jacuípe - Japaratinga - Jaramataia N.I. 2 Joaquim Gomes - Jundiá 7 Lagoa Da Canoa Limoeiro De Anadia ER Junqueiro SÃ Jequiá Da Praia CO PA RA Igaci O Município Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 NS Quantidade de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis (PERS) Modalidade de coleta seletiva pública realizada 75 UL TA Quadro 38 - Dados sobre coleta seletiva por e catadores de resíduos sólidos urbanos em Alagoas Quantidade de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis (PIGIRS) Existência de cooperativas / associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis Existência de serviço público de coleta seletiva no Município Modalidade de coleta seletiva pública realizada Maceió N.I. X Sim Sim Coleta porta a porta, Ponto de Entrega Voluntária, Catadores / Associação Major Isidoro 11 10 Não Não N.A Mar Vermelho 6 X Não Não N.A Maragogi 25 X Não Não N.A Maravilha 16 10 Não Não N.A Maribondo - X 14 N.I. - - - Não Não N.A 12 - - - X - - - X Não Não N.A 0 - - - 3 Não Não N.A X Não Não N.A X Não Não N.A 0 Não Não N.A N.I. - - - N.I. - - - N.I. Não Não N.A 5 Não Não N.A N.I. 0 Não Não N.A 60 N.I. Sim Sim Catadores/associação 4 3 Não Não N.A 8 8 Não Não N.A Mata Grande - Matriz Do Camaragibe - Messias N.I. - Monteirópolis N.I. Murici 27 Novo Lino 16 Olho D'Água das Flores N.I. Olho D'Água Do Casado - Olho D'água Grande - Palestina Palmeira Dos Índios Pão de Açúcar Pariconha 2 SÃ Ouro Branco N.I. ER Olivença O Minador Do Negrão CO Marechal Deodoro PA RA Município NS Quantidade de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis (PERS) Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 76 UL TA Quadro 38 - Dados sobre coleta seletiva por e catadores de resíduos sólidos urbanos em Alagoas Quantidade de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis (PIGIRS) Existência de cooperativas / associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis Existência de serviço público de coleta seletiva no Município Modalidade de coleta seletiva pública realizada Paripueira - X - - - Passo De Camaragibe - X - - - Paulo Jacinto 10 X Não Não N.A Penedo N.I. 29 Não Não N.A Piaçabuçu 13 5 Não Não N.A Pilar 38 X Cooperativa sendo reativada. Não N.A Pindoba - X - - - Piranhas 35 10 Em implantação Não N.A Poço Das Trincheiras - Porto Calvo 3 Porto Da Pedra - Porto Real Do Colégio - Quebrângulo - Rio Largo - - - Em implantação Não N.A X - - - N.I. - - - 2 - - - X Não Não N.A 0 - - - X Não Não N.A 30 Não Não N.A X Não Não N.A 2 Não Não N.A X Não Não N.A 15 30 Não Não N.A - X - - - 18 4 Não Não N.A - X - - - 25 N.I. Não Não N.A 100 N.I. Santana Do Ipanema 35 Santana Do Mundaú 21 São Brás 10 São José da Laje 14 São José Da Tapera São Luiz Do Quitunde São Miguel Dos Campos São Sebastião ER São Miguel Dos Milagres SÃ Santa Luzia Do Norte O Roteiro CO 4 X PA RA Município NS Quantidade de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis (PERS) Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 77 UL TA Quadro 38 - Dados sobre coleta seletiva por e catadores de resíduos sólidos urbanos em Alagoas Quantidade de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis (PIGIRS) Existência de cooperativas / associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis Existência de serviço público de coleta seletiva no Município Modalidade de coleta seletiva pública realizada Satuba 10 X Em implantação Não N.A Senador Rui Palmeira 0 2 Não Não N.A Tanque D'arca - 0 - - - Taquarana - 6 - - - Teotônio Vilela 12 30 Em implantação Não N.A Traipu 15 N.I. Não Não N.A União dos Palmares 65 X Não Não N.A - X - - - 1.259 506 N.A N.A N.A Estado de Alagoas CO Viçosa PA RA Município NS Quantidade de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis (PERS) ER SÃ O Fonte: Questionário respondido pelos Municípios (2014). Semarh (2011). N.A – Não se aplica N.I - Não informado - Municípios que não responderam o questionário dp PERS. X – Municípios que não foram considerados no PIGIRS Células em branco – sem informações. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 78 TA Pela análise do quadro sobre a existência de serviço público de coleta seletiva, apenas os municípios de Feira Grande, Ibateguara, Maceió e Palmeira dos Índios afirmaram já contar com estes serviços, destacando-se como unidade de segregação dos resíduos recicláveis os Pontos de Entrega Voluntária, nestas cidades. UL Não foram incluídas no quadro as respostas sobre a existência de serviço privado de coleta seletiva, pois, apesar de sete municípios informarem que há prestação de serviço privado, os mesmos informaram que a prestação é realizada pelos catadores, entretanto, de acordo o questionário, dos sete municípios, apenas Palmeira dos Índios possui associação formalizada. Desta forma não se pode considerar como prestação privada a ação de um catador de resíduos que trabalha de forma informal. NS Em relação à existência de cooperativas ou associações de catadores, apenas os municípios de Arapiraca, Girau do Ponciano, Ibateguara, Maceió e Palmeira dos Índios já possuem associações formalizadas, enquanto os municípios de Campo Alegre, Coruripe, Delmiro Gouveia, Piranhas, Porto Calvo, Satuba e Teotônio Vilela informaram estar em processo de formação de associação de catadores. CO Apesar das respostas ao questionário deste Plano ter apontado a existência de 1.259 catadores no Estado de Alagoas, percebe-se que a maioria trabalha de forma informal, inclusive, no próprio local de disposição final dos resíduos. 7.2.8 Reciclagem PA RA Desta forma, percebe-se uma carência de prestação de serviço de coleta seletiva no estado, especialmente, seja prestação pública e privada. Ainda assim percebe-se falta de estrutura organizacional no setor de resíduos no que tange a coleta seletiva de resíduos. ÃO De acordo com TAVARES (2008) a reciclagem é um processo industrial que converte ou transforma o resíduo após uso (matéria-prima secundária) em produto semelhante, ou não, ao inicial. Assim este processo surgiu no contexto ambiental como uma maneira de reintroduzir no sistema produtivo industrial parte da matéria que se tornaria resíduo. Desta forma, uma vez desviados, os resíduos são coletados, separados e processados para serem usados como matériaprima na manufatura de novos produtos e bens, dispensando ou reduzindo a necessidade de utilização de matéria-prima virgem, implicando em menor pressão sobre os recursos naturais. RS Muitos são os resíduos passíveis de reciclagem, tais como: papel (papel, papelão, jornal), plástico (rígido, flexível), vidro, metais ferrosos e não ferrosos, latas de alumínio, aparas de madeira, resíduos de construção civil (entulho), pneus, pilhas, baterias e eletrodomésticos (liquidificador, geladeira, fogão, lavadora, etc.). VE A reciclagem é uma atividade de extrema importância para melhorar a qualidade do saneamento ambiental e ao desenvolvimento das cidades, uma vez que traz diversos benefícios às mesmas, tais como: preservação dos recursos naturais com consequente economia de energia, geração de empregos diretos e indiretos e receitas para os municípios, contribuição para a valorização da limpeza pública e para formação da consciência ecológica da população, redução dos potenciais impactos ambientais ocasionados pelo aproveitamento de resíduos que poderiam ser lançados inadequadamente no solo ou recursos hídricos, aumento da vida útil dos aterros sanitários, melhora na qualidade dos compostos orgânicos produzidos e estimulação do mercado pela concorrência, Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 79 uma vez que, produtos gerados a partir da reciclagem são comercializados em paralelo àqueles gerados a partir de matérias-primas virgens. TA Na opinião de TAVARES (2008), a grande limitação da reciclagem diz respeito à necessidade de um mercado consumidor, uma vez que a possibilidade de reciclar materiais só existe se houver demanda por produtos gerados pelo processamento destes. Assim, antes de um Município decidir sobre o estimulo ou implantação da segregação de materiais visando a sua reciclagem, é importante verificar se há mercados pelos quais possa haver escoamento desses materiais (venda ou doação). UL Outro fator de destaque é que os lucros financeiros com a venda dos recicláveis não são imediatos, já que os custos para a implantação de uma planta industrial de reciclagem são elevados e os produtos oriundos desse processo podem possuir um baixo valor comercial. CO NS Considerando que a reciclagem é um processo industrial de transformação de matéria prima percebe-se, pela análise do questionário deste Plano, que não foram apresentadas indústrias de reciclagem no Estado de Alagoas. Entretanto, na etapa de Panorama dos Resíduos, será averiguada nos municípios, especialmente em Maceió e Arapiraca, maiores centros industriais e comerciais, a existência destas unidades de reciclagem. Sabe-se ainda que em Maceió foi inaugurado em 2014 um Galpão de Triagem e que há previsão para construção de um Galpão em Coruripe e que em alguns municípios há utilização de prensa para enfaramento dos resíduos recicláveis, sendo que, a destinação deste material será verificada na etapa de Panorama dos Resíduos. ÃO PA RA Importante citar que foi informado nas respostas do questionário deste Plano à existência de atravessadores de resíduos em alguns municípios, tendo como principais destinos dentro do estado as cidades de Maceió e Arapiraca e, fora de Alagoas, para os estados de Pernambuco e Bahia. Foi informado ainda, que os resíduos do município de Arapiraca são enviados através de atravessadores para as cidades de Maceió, Recife, Aracajú e Salvador. O item 7.2.10 referente ao manejo dos resíduos nas sete regiões bem como o item 8 referente ao fluxo de resíduos no Estado abordará a questão dos atravessadores que trabalham na informalidade, vinculados direta ou indiretamente ao processo de reciclagem e das origens e destinos dos resíduos dentro dos municípios e entre diferentes Estados. 7.2.9 Compostagem RS A compostagem é uma forma de reciclagem e tratamento dos resíduos orgânicos biodegradáveis, sendo definida como um processo biológico, necessariamente aeróbio, desenvolvido por uma população mista de microrganismos, efetuada em duas fases distintas: degradação ativa e humificação ou maturação (PEREIRA NETO, 1997, apud TAVARES, 2008). VE Apesar dos resíduos sólidos domiciliares no Brasil apresentarem alto percentual de resíduos orgânicos, em média 50%, as experiências de compostagem da fração orgânica são ainda incipientes, em função ausência ou inadequação da segregação dos resíduos. Assim, os resíduos orgânicos biodegradáveis, por não serem coletados separadamente dos demais, acabam se misturando com os resíduos inorgânicos, rejeitos e resíduos perigosos, ficando assim contaminados e inviabilizando a produção de composto de qualidade. Percebe-se assim que despesas poderiam ser evitadas pelos Municípios caso a matéria orgânica fosse separada na origem e encaminhada para um tratamento de compostagem, considerando os baixos custos deste processo (MASSUKADO, 2008, apud SINIR, 2011). Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 80 No Quadro 39 é apresentado no número de Municípios que possuem unidade de compostagem bem como a quantidade de resíduos destinados à esses empreendimentos por Região Brasileira. TA Apesar do aumento do número de Municípios com unidades de compostagem, a quantidade tratada foi reduzida. Essa redução foi mais expressiva na Região Sudeste que, em 2000, tratava 5.368,9 t/dia de resíduos e, em 2008, passou a tratar 684,6 t/dia. Provavelmente, essa redução seja atribuída especificamente ao Município de São Paulo que, em 2000, contribuía com 4.290 t/dia e em 2008 não encaminhava mais resíduos para unidades de compostagem (SINIR, 2011). Número de Municípios com unidade de compostagem 2000 2008 01 03 Nordeste 17 03 Sudeste 70 110 Sul 68 92 Centro-Oeste 01 03 Fonte: IBGE (2002, 2010) e SNIS (2010). Adaptado pela Floram. 05 18,4 112,5 13 5368,9 684,6 192,5 475,3 685,6 328,2 CO Norte Quantidade de resíduos encaminhados para as unidades de compostagem (t/dia) 2000 2008 NS Macro Região UL Quadro 39 – Número de Municípios com unidade de compostagem e quantidade de resíduos encaminhados PA RA Soma-se a este fato a desistência de algumas iniciativas públicas e privadas para a separação da matéria orgânica dos demais resíduos domésticos coletados. Tal prática se mostrou inviável, do ponto de vista de reciclagem da matéria orgânica biodegradável, em função do aumento do custo operacional e do prejuízo do processo de compostagem ocasionado pelas dificuldades técnicas relativas à segregação dos resíduos orgânicos no pátio de compostagem, quando possível, e, consequente produção de composto orgânico de baixa qualidade. Assim, para produção de composto orgânico de qualidade, é imperativo que só chegue no pátio de compostagem os resíduos passíveis deste processo, uma vez que, quando misturado com os demais, podem se contaminar. ÃO Cita-se como exemplo da mudança de procedimentos referentes a coleta, a cidade de Belo Horizonte, onde foi adotada a coleta diferenciada de resíduos previamente triados nas grandes fontes geradoras em detrimento da segregação dos resíduos urbanos coletados, que existia quando o antigo aterro sanitário ainda estava operando. Assim, na capital mineira, a matéria orgânica destinada à compostagem procede atualmente unicamente de restaurantes, praças de alimentação, supermercados e sacolões, resíduos de podas e capinas, dentre outras fontes de resíduos exclusivamente orgânicos (SLU, 2012). RS Verifica-se que o processo de tratamento da fração orgânica dos resíduos via compostagem quase não tem sido incluídos em programas municipais de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, em função da falta de interesse político pela temática dos resíduos, inexistência de coleta seletiva em grande parte dos municípios, baixa aceitação do composto produzido, por desconhecimento e a carência de investimentos e de tecnologia adequada para a coleta deste tipo de material. VE Em virtude da publicação das Leis 11.445/2007 (Saneamento Básico) e 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) espera-se que o atual cenário de compostagem no Brasil possa ser melhorado. A primeira estabelece, em seu artigo 7º, entre as atividades dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, o tratamento dos resíduos domésticos e daqueles oriundos da limpeza de logradouros e vias públicas, “inclusive por compostagem”. A segunda lei considera, em suas definições, a compostagem como uma forma de destinação final ambientalmente adequada para os resíduos sólidos e coloca como atribuição do titular dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos a compostagem dos resíduos sólidos orgânicos (MMA, 2010). Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 81 TA Ressalta-se ainda, a existência de norma técnica específica sobre o processo, NBR 13591/1996 – Compostagem, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que define os termos utilizados no processo de compostagem. Destaca-se ainda a simplicidade operacional do processo para municípios de pequeno porte com custos operacionais relativamente baixos considerando o benefício social e ambiental da aplicação da técnica e produção do composto. NS UL Na Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Maceió, localizada no bairro Benedito Bentes, além de possuir o aterro sanitário, possui um pátio de compostagem em operação desde 2010. Segundo dados da Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió, em 2013, foram compostadas 3.016,98 toneladas de resíduos orgânicos, equivalentes a 8,26 t/dia. Não foram consideradas neste estudo unidades de compostagem de empresas ou de particulares. 7.2.10 Tratamento e disposição final CO Os principais autores na bibliográfica nacional sobre resíduos sólidos urbanos apontam três formas de disposição final de resíduos, com diferentes graus e intensidades de impactos ambientais: aterros sanitários, aterros controlados e lixões, De acordo com a norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), NBR 8419/1992 – Apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos, estas unidades são definidas da seguinte forma: PA RA "aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos, consiste na técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais, método este que utiliza os princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho ou à intervalos menores se for necessário." Cita-se ainda a outra norma da ABNT, NBR 13896/1997 – Aterro de resíduos não perigosos – Critérios para Projeto e Implantação, que detalha alguns parâmetros técnicos no projeto e construção destas unidades. RS ÃO Nos últimos 22 anos, a partir da publicação da norma da ABNT sobre aterros sanitários, em 1992, muitos conhecimentos e experiências foram adquiridas pelos técnicos em saneamento no Brasil, no tocante ao desenvolvimento da construção e operação de aterros sanitários. Desta forma, atualmente, existem aterros no Brasil com tecnologias diferenciadas de impermeabilização da base, drenagem, captação e aproveitamento do gás gerado na decomposição da matéria orgânica, bem como tratamento do lixiviado (chorume). É fato que os aterros cujo projeto e operação se destacam no país, são poucos e, em sua maioria, são operados por empresas privadas. Destaca-se ainda que o conhecimento mais avançado sobre aterros sanitários ainda não está difundido no país, sendo carente o conhecimento técnico, especialmente no quadro técnico dos municípios. VE Os aterros controlados recebem esta denominação por haver controle do acesso de pessoas em função do cercamento do perímetro e construção de guarita. Além disso, há um certo controle operacional com cobertura diária dos resíduos e drenagem de gás, apesar da queima dos mesmos não ocorrer em muitos locais. Entretanto, não há impermeabilização do solo, assim, para muitos técnicos, esta não é uma solução aceita, visto que, o principal agente poluidor dos resíduos sólidos urbanos é o lixiviado (chorume) e, neste caso não há um disciplinamento e tratamento adequado dos mesmos. O lixão ou vazadouro é a disposição inadequada de resíduos no solo em qualquer local. Desta forma não há quaisquer critérios de seleção de área, nenhuma intervenção construtiva de engenharia, Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 82 portanto, nenhum controle técnico e sanitário. As principais consequências da existência dos lixões são a contaminação do solo, água subsuperficial, ar, presença de vetores de doenças e presença de catadores em condições insalubres. Quadro 40 – Tipo de destinação final por número de Municípios Aterro Sanitário Número de Municípios 2000 2008 810 1.540 Aterro controlado 1.074 Lixão 3.763 157 Unidade de Triagem 248 Incineração 176 Disposição em áreas alagáveis Outros locais não fixos TOTAL 2008 14,5 27,7 19,3 22,5 2.810 54,61 50,5 211 2,8 3,8 643 4,5 11,6 134 3,2 0,6 33 14 0,6 0,3 109 Outra unidade 2000 1.254 CO Unidade de compostagem Percentual de Municípios (%) NS Unidade UL TA Em um cenário nacional, as pesquisas realizadas pelo IBGE sobre saneamento básico, em 2000 e 2008, mostram que os Municípios têm providenciado, mesmo que ainda timidamente, promover uma adequada disposição dos seus resíduos. O Quadro 40 apresenta o número de Municípios com presença de diferentes formas de destinação final para resíduos sólidos domiciliares e/ou público. 43 134 5.565 5.565 02 0,8 2,4 PA RA Fonte: PNSB (2000 e 2008). Adaptado pela Floram. Pode-se observar que a quantidade de Municípios que destinavam seus resíduos em aterro sanitário praticamente dobrou em 08 anos, apesar da disposição final em lixões ainda ser realidade em 50% dos Municípios brasileiros. Nota-se que o resultado da soma dos porcentuais ser maior que 100% é justificadado pela possibilidade de um (01) Município poder possuir mais de uma forma de destinação e disposição final de resíduos. ÃO A quantidade, em peso, dos resíduos sólidos domiciliares e/ou públicos encaminhados para cada uma das formas de destinação final presentes de acordo com o PNSB (2008) mostram que a disposição em solo (aterro sanitário, aterro controlado e vazadouro a céu aberto) foi responsável por receber mais de 90% do total de resíduos em ambos os anos (Quadro 41). Quadro 41 – Quantidade diária de resíduos encaminhados para diferentes formas de destinação e disposição final. 2000 Destino Final 2008 % Quantidade (t/dia) % 49.614,50 35,4 110.044,40 58,3 Aterro controlado 33.854,30 24,2 36.673,20 19,4 Lixão 45.484,70 32,5 37.360,80 19,8 Unidade de compostagem 6.364,50 4,5 1.519,50 0,8 Unidade de Triagem 2.158,10 1,5 2.592,00 1,4 Incineração 483,10 0,3 64,80 <0,1 Disposição em áreas alagáveis 228,10 0,2 35,00 <0,1 Outros locais não fixos 877,30 0,6 - - 1.015,10 0,7 525,20 0,3 VE RS Quantidade (t/dia) Aterro Sanitário Outra unidade TOTAL 140.079,70 188.814,90 Fonte: PNSB (2008), IBGE (2010). Adaptado pela Floram. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 83 TA Percebe-se que, em 2008, 58,30% de todo o resíduo gerado no país foram dispostos em aterros sanitários, entretanto, apenas 27,7% dos muincípios depositavam seus resíduos adequadamente. Isto ocorre, pois a maioria dos resíduos gerados no país são provenientes das médias e grandes cidades, como as capitais, que possuem aterros sanitários, entretanto, quando consideradas cidades de baixo a médio porte, poucas possuem aterros sanitários, apesar de contribuirem com menor geração de resíduos sólidos urbanos. UL De acordo com a ABRELPE (2012), no Estado deAlagoas 58% do resíduo coletado foi destinado em lixões sem nenhum tipo de tratamento (Quadro 42). Quadro 42 - Destinação de resíduos coletados em Alagoas. Quantidade coletada por tipo de disposição final (t/dia) Ano Aterro Controlado 2011 1.301 885 2012 1.334 880 Aterro Sanitário TOTAL 77 2.263 85 2.299 NS Lixão Fonte: ABRELPE (2012). CO O problema da disposição final no Estado de Alagoas é o fator mais preocupante na gestão de resíduos sólidos, uma vez que, dos 102 Municípios, apenas Maceió possui aterro sanitário e que a maioria dos municípios possuem destinação em locais irregulares (lixões). PA RA O Quadro 43 apresenta a forma de destinação dos resíduos sólidos urbanos nos Municípios do Estado de Alagoas e as coordenadas geográficas da localização destes locais segundo informações do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios alagoanos inseridos na bacia do rio São Francisco (PIGIRS) e dos questionários aplicados neste Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). Ressalta-se que as coordenadas levantadas no PIGIRS foram realizadas por levantamento técnico de empresa especializada com uso de GPS, portanto, para os municípios que houver divergência das coordenadas geográficas entre a informação do PIGIRS e a do questionário deste Plano, para fins de planejamento, será considerada a informação do PIGIRS. Quadro 43 – Forma de disposição dos resíduos sólidos nos municípios de Alagoas e coordenadas geográficas. Atalaia Lixão Coordenadas Geográficas (PIGIRS) 09°18'18''S 37°56'46"W 09°38'42''S 36°20'57"W 09°43'15''S 36°38'32"W - Barra de Santo Antônio Lixão - Barra de São Miguel Lixão ÃO Municípios Forma de Destinação Água Branca Lixão Anadia Lixão VE RS Arapiraca Lixão Batalha Lixão Belém Lixão Belo Monte Lixão Boca da Mata Lixão Branquinha Lixão 09°48'46''S 36°10'42"W 09°42'21''S 37°04'26"W 09°34'12''S 36°29'38"W 09°48'40''S 37°16'21"W 09°40'55''S 36°10'42"W - Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br Coordenadas Geográficas (PERS) 09°43'23''S 36°38'37"W 09°23'26''S 35°32'16"W 84 Quadro 43 – Forma de disposição dos resíduos sólidos nos municípios de Alagoas e coordenadas geográficas. Coordenadas Geográficas (PIGIRS) 09°23'32''S 36°57'22"W Lixão Cajueiro Lixão - Campestre Lixão Campo Alegre Lixão Campo Grande Lixão Canapi Lixão Capela Lixão Carneiros Lixão Chã Preta Lixão Coite do Nóia Lixão Colônia Leopoldina Lixão 09°47'22''S 36°04'12"W 09°56'52''S 36°47'44"W 9°06'39''S 37 °36'56"W 09°28'34''S 37°23'10"W 09°38'23''S 36°34'33"W - Coqueiro Seco Lixão Coruripe Lixão Craíbas Lixão Delmiro Gouveia Lixão Dois Riachos Lixão Feira Grande Feliz Deserto Flexeiras Girau do Ponciano Igaci CO Lixão Lixão Não Possui Lixão (deposição em Coruripe) Lixão Lixão Lixão ÃO Ibateguara PA RA Estrela de Alagoas Lixão Lixão Inhapi Lixão Lixão Jacuípe Lixão Japaratinga Lixão Jaramataia Lixão Jequiá da Praia Lixão Joaquim Gomes Lixão RS Jacaré dos Homens VE Igreja Nova Jundiá Junqueiro Lagoa da Canoa Lixão 02 Lixões (Povoado Olho D'Agua e Povoado Porteiras) Lixão 09°23'53"S 36°10'09"W 09°27'28''S 36°28'27"W - 9°06'42''S 37 °36'57"W - NS Cacimbinhas Coordenadas Geográficas (PERS) TA Forma de Destinação UL Municípios - 10°10'47''S 36°12'37"W 09°37'43''S 36°46'31"W 09°22'4''S 38° 0' 29"W 09°22'42''S 37°06'18"W 09°22'42''S 36°45'42"W 09°54'24''S 36°40'59"W 10°07'32''S 36°00'32"W - - 09°43'15''S 36°38'32"W 09°32'34''S 36°38'45"W 10°07'17''S 36°41'44"W 09°14'32''S 37°45'01"W 09°38'38''S 37°12'32"W - - 09°22'42''S 36°45'24"W - 10°07'30''S 36°41'69"W 09°14'32''S 37°45'01"W - 09°39'50''S 37°00'10"W 09°58'36''S 36°04'12"W - - - - 09°56'18''S 36°27'47"W 09°48'59''S 36°43'39"W Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br - 09°54'29''S 36°25'43"W 09°57'51''S 36°29'31"W 85 Quadro 43 – Forma de disposição dos resíduos sólidos nos municípios de Alagoas e coordenadas geográficas. Limoeiro de Anadia Lixão - Major Isidoro Lixão 09°31'23''S 36°59'48"W Mar Vermelho Lixão - Maragogi Lixão Maravilha Lixão Marechal Deodoro Lixão Maribondo Lixão Mata Grande Lixão Matriz de Camaragibe Lixão 09°12'52''S 37°21'14"W 09°34'12''S 36°20'53"W 09°05'32''S 37°45'08"W - Messias Lixão Minador do Negrão Lixão Monteirópolis Lixão Murici Lixão Novo Lino Lixão Coordenadas Geográficas (PERS) 09°33'41''S 41°42'24"W - NS Aterro Sanitário CO - PA RA Maceió Coordenadas Geográficas (PIGIRS) 09°42'13''S 36°32'03"W TA Forma de Destinação 09°18'24''S 36°50'23"W 09°35'59''S 37°15'53"W - 09°25'33"S 36°25'41"W 09°13'15''S 37°21'10"W - UL Municípios - 09°22'36''S 41°51'05"W 08°58'02"S 35°40'07"W Lixão 09°31'19''S 37°13'27"W 09°28'38''S 37°50'08"W 10°03'03''S 36°48'00"W 09°29'26''S 37°13'34"W 09°09'52''S 37 °22'05"W 09°39'51''S 37°20'17"W 09°26'01''S 36°41'20"W 09°41'44''S 37°24'23"W 09°15'47''S 37°59'50"W - Passo de Camaragibe Lixão - - Paulo Jacinto Lixão - Penedo Lixão Piaçabuçu Lixão Pilar Lixão 10°19'02''S 36°29'16"W 10°22'28''S 36°24'32"W - Pindoba Lixão Piranhas Lixão 09°35'24''S 37°45'35"W Poço das Trincheiras Lixão 09°35'18''S 37°45'18"W 09°18'11''S 37°17'12"W Porto Calvo Lixão Olho D´Água das Flores Olho d'Água do Casado Olho d'Água Grande Olivença Aterro Controlado Lixão Lixão Lixão Ouro Branco Palestina Lixão Lixão Lixão Pão de Açúcar Lixão Pariconha Lixão VE RS Paripueira ÃO Palmeira dos Índios - Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 09°22'04''S 37°09'53"W - - 09°14'33''S 37°14'07"W 86 Quadro 43 – Forma de disposição dos resíduos sólidos nos municípios de Alagoas e coordenadas geográficas. Porto Real do Colégio Lixão Quebrangulo Lixão Rio Largo Lixão Roteiro Lixão Santa Luzia do Norte Lixão Santana do Ipanema Lixão Santana do Mundaú Lixão São Brás Lixão São José da Laje Lixão São José da Tapera Lixão São Luís do Quitunde Lixão São Miguel dos Campos Lixão São Miguel dos Milagres Lixão São Sebastião Lixão Satuba Lixão Tanque d'Arca Taquarana Lixão 10°07'36''S 36°53'84"W 09°34'14''S 37°23'45"W 09°47'27''S 36°07'10"W 09°57'46''S 36°29'31"W 09°27'46''S 37°27'44"W 09°32'36''S 36°24'16"W 09°38'50''S 36°30'30"W 09°56'15''S 36°21'47"W 09°57'27''S 36°59'23"W - Lixão - PA RA Senador Rui Palmeira Lixão Lixão Lixão Teotônio Vilela Traipu Lixão Lixão União dos Palmares - - - - 09°23'27''S 37°09'12"W 09°10'34''S 36°13'8''W 10°06'38''S 36°53'41"W 09°35'43''S 37°22'21"W 09°47'25''S 36°07'11"W 09°56'16''S 36°21'40"W 09°57'49''S 36°59'85"W - ÃO Viçosa - TA Lixão Coordenadas Geográficas (PERS) - NS Porto de Pedras Coordenadas Geográficas (PIGIRS) 10°09'40''S 36°49'00"W 09°18'01''S 36°29'53"W 09°49'54''S 35°59'11"W 09°23'26''S 37°09'14"W UL Forma de Destinação CO Municípios Fonte: SEMARH (2011); Questionários PERS. VE RS Ressalta-se que, apesar de alguns municípios terem informados no questionário deste Plano possuir aterros controlados e, até mesmo, aterro sanitário, a informação foi verificada com os dados do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios alagoanos inseridos na bacia do rio São Francisco, que abrangeu 63 municípios do Estado de forma a possuir a caracterização mais precisa do local de disposição final. 7.2.11 Caracterização dos resíduos sólidos urbanos nas unidades regionais de gerenciamento Conforme já descrito anteriormente, o Estado de Alagoas foi dividido em 07 regiões para a gestão dos resíduos sólidos. Diante disso, e por própria recomendação da SEMARH, os dados da gestão de resíduos sólidos municipais foram tratados e abordados regionalmente. Algumas informações apresentadas foram extraídas de documentos publicados por órgãos federais, estaduais e municipais, entretanto, a maior parte, são provenientes do questionário sobre manejo de resíduos sólidos respondidos pelas Prefeituras Municipais para elaboração deste Diagnóstico, bem como do Plano de Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 87 Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios alagoanos inseridos na bacia do rio São Francisco (PIGIRS). TA Uma vez que a análise elaborada para todas as regiões considera os mesmos critérios e metodologia e considerando que parte das informações sobre resíduos já foram apresentadas nos itens acima, 7.2.1 a 7.2.6, abaixo são feitas algumas considerações gerais para reduzir repetição de argumentações idênticas para todas as regiões. NS UL Em relação às análises relacionadas a coleta de resíduos domiciliares em áreas rurais, optou-se pela utilização de dados do IBGE, indicando o percentual de domicílios particulares permanentes rurais com acesso à coleta de resíduo em detrimento das informações dos questionários aplicados com os técnicos dos municípios, uma vez que, apenas 64 municípios responderam o questionário e destes, nem todos poucos informaram o percentual de coleta de resíduos em área rural. Ainda assim, para a maioria daqueles que informaram, os valores estavam discrepantes com os dados oficiais do IBGE. Portanto, a informação de coleta em áreas rurais informada no questionário será verificada na etapa de Panorama de Resíduos deste Plano Estadual de Resíduos Sólidos. CO Em relação as estimativas de geração e coleta de resíduos sólidos urbanos, utilizou-se, para as sete regiões, as seguintes fórmulas: Geração RSU = População Urbana x Taxa média per capita de Resíduos (3) Coleta RSU = Geração RSU x % de domicílios Urbanos com acesso a coleta (4) Déficit de coleta: = Geração RSU – Coleta RSU (5) PA RA Ressalta-se que o déficit de coleta significa aquela quantidade de resíduos que é gerada nos municípios, mas não é coletada, uma vez que, muitas vezes, as áreas urbanas não são totalmente atendidas pela coleta de resíduos sólidos urbanos. ÃO Em relação aos custos dos serviços prestados de manejo de resíduos sólidos, ressalta-se que nesta etapa de Diagnóstico, análise foi superficial limitando-se a apresentar os valores informados com poucas considerações. Ressalta-se que a análise destes dados será mais crítica e aprofundada na etapa de Panorama dos Resíduos, estabelecendo inclusive comparações com índices nacionais e da região Nordeste. 7.2.11.1 Manejo de Resíduos sólidos nos Municípios do Agreste Alagoano RS 7.2.11.1.1 Identificação dos Municípios VE A Região do Agreste Alagoano compreende os Municípios de Arapiraca, Belém, Campo Alegre, Coité do Nóia, Craíbas, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Maribondo, Minador do Negrão, Olho d´Água Grande, Palmeira dos Índios, Quebrangulo, São Sebastião, Tanque d’Arca, Taquarana e Traipu (Figura 10) que juntos possuem uma população de 595.311 habitantes (IBGE-2010). Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 88 TA UL NS CO PA RA Figura 10 – Localização da Região do Agreste Alagoano. Fonte: SEMARH, 2010. O Quadro 44 apresenta a relação dos Municípios inseridos na Região do Agreste Alagoano, informando a sua extensão territorial, número de habitantes e densidade populacional de acordo com o Censo Demográfico do IBGE 2010. RS ÃO Na Região Agreste são geradas diariamente 237,78 toneladas de resíduos sólidos urbanos, destacando-se como maiores geradores os municípios de Arapiraca e Palmeira dos Índios, responsáveis por 75,27% dos resíduos gerados na região. Arapiraca destaca-se como o principal gerador de resíduos da Região do Agreste, em função de sua maior população e de posição de destaque no cenário econômico da região e do Estado. Quadro 44 - Área, população total e densidade demográfica da Região do Agreste Alagoano. Município Área (km²) Densidade demográfica (hab/km2) População 2000 2010 1991 2000 2010 356,2 166.351 186.755 214.006 467,02 524,3 600,8 Belém 48,6 5.919 5.919 4.551 121,79 121,79 93,64 Campo Grande 167,3 8.868 8.446 9.032 53,01 50,48 53,99 Coité do Nóia 88,5 9.799 11.993 10.926 110,72 135,51 123,46 Craíbas 271,3 17.011 20.659 22.641 62,7 76,15 83,45 VE 1991 Arapiraca Estrela de Alagoas 259,8 15.608 15.978 17.251 60,08 61,5 66,4 Feira Grande 172,7 18.428 21.111 21.321 106,71 122,24 123,46 Girau do Ponciano 500,6 29.418 30.348 36.600 58,77 60,62 73,11 Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 89 Quadro 44 - Área, população total e densidade demográfica da Região do Agreste Alagoano. Município Área (km²) Densidade demográfica (hab/km2) População 1991 2000 2010 1991 2000 2010 334,5 26.127 25.584 25.188 78,11 76,48 75,3 Lagoa da Canoa 88,5 15.900 19.988 18.250 179,66 225,85 206,21 Limoeiro de Anadia 315,8 18.772 23.808 26.992 59,44 75,39 85,47 Maribondo 174,3 14.966 15.145 13.619 85,86 86,89 78,14 Minador do Negrão 167,6 7.399 5.625 5.275 44,15 33,56 31,47 Olho d’ Água Grande 118,5 4.413 4.847 4.957 37,24 40,9 41,83 144,29 149,46 155,44 37,24 39,95 35,9 78,38 92,43 101,59 452,7 65.320 67.661 70.368 Quebrangulo 319,8 11.909 12.776 11.480 São Sebastião 315,1 24.696 29.124 32.010 Tanque d’Arca 7.715 6.594 166 16.809 17.046 Traipu 698 21.952 23.115 Total 5.145,3 507.380 552.522 6.122 50,92 47,27 101,26 102,69 114,58 25.702 31,45 33,12 36,82 595.311 98,61 107,38 115,70 CO Fonte: Censo, IBGE 1991, 2000, 2010. Cálculos elaborados pela FLORAM. 59,58 19.020 NS 129,5 Taquarana UL Palmeira dos Índios TA Igaci 7.2.11.1.2 Geração de Resíduos Sólidos Urbanos PA RA As informações sobre a geração de resíduos sólidos urbanos para os Municípios da Região do Agreste são apresentadas no Quadro 45. Quadro 45 - Quantidade de resíduos gerados na área urbana e rural dos Municípios da Região do Agreste Alagoano. Município Arapiraca Belém Campo Grande Coité do Nóia Craíbas População Urbana (habitantes) Geração per capita (kg/hab/dia) Geração diária RSU (t/dia) 181.481 0,79 143,37 1.872 0,57 1,07 4.185 0,57 2,39 3.737 0,57 2,13 7.328 0,57 4,18 4.029 0,57 2,30 Feira Grande 3.421 0,57 1,95 Girau do Ponciano 11.298 0,57 6,44 Igaci 6.184 0,57 3,52 9.165 0,57 5,22 2.246 0,57 1,28 ÃO Estrela de Alagoas RS Lagoa da Canoa Limoeiro de Anadia 9.978 0,57 5,69 Minador do Negrão 2.252 0,57 1,28 Olho d'Água Grande 1.203 0,57 0,69 Palmeira dos Índios 51.610 0,69 35,61 Quebrangulo 6.474 0,57 3,69 São Sebastião 12.309 0,57 7,02 VE Maribondo Tanque d'Arca 2.140 0,57 1,22 Taquarana 7.314 0,57 4,17 Traipu 8.027 0,57 4,58 Total 336.253 - 237,78 Fonte: IBGE (2010); SEMARH (2011). Cálculos realizados pela Floram. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 90 7.2.11.1.3 Caracterização Gravimétrica dos Resíduos Sólidos Urbanos TA Para a elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios Alagoanos inseridos na Bacia do Rio São Francisco (SEMARH, 2011), foi realizada a caracterização gravimétrica nos Municípios de Arapiraca, Craíbas, Palmeira dos Índios e Traipu, na Região Agreste. UL No Quadro 46 são apresentados os resultados da caracterização gravimétrica dos resíduos dos referidos Municípios, apresentando o percentual de cada tipo de resíduos pesquisado. Quadro 46 – Caracterização gravimétrica dos RSU de quatro Municípios da Região Agreste. Arapiraca Craíbas Metal (%) 5,57 Papel e papelão (%) 10,82 Plástico (%) 18,36 1,53 8,18 7,67 Vidro (%) 5,9 Matéria Orgânica (%) 42,62 NS Município 3,07 50,9 Outros (%) 16,72 28,64 Palmeira dos Índios 3,27 6,54 12,75 1,63 52,29 25,53 Traipu 5,79 13,6 17,63 2,27 39,29 21,41 CO Fonte: SEMARH (2011). PA RA A segregação/separação dos resíduos para a caracterização gravimétrica dos resíduos nesses 04 Municípios apresentados ocorreu nos seus respectivos lixões. Os resultados obtidos na caracterização dos resíduos da Região Agreste não diferem muito da média nacional, destacando-se apenas o baixo percentual de resíduos orgânicos em Traipu, de 39,29% enquanto a média para o país é de 51,4%. 7.2.11.1.4 Coleta de Resíduos Sólidos e demais Serviços de Limpeza Pública No Quadro 47 estão apresentados os quantitativos de resíduos sólidos urbanos coletados nos Municípios da Região Agreste. Quadro 47 – Estimativa de coleta de resíduos sólidos urbanos na Região do Agreste Alagoano. 97,75% Percentual de domicílios particulares permanentes rurais com acesso à coleta de resíduo (%) 53,83% 143,37 140,14 3,23 93,41% 35,10% 1,07 1,00 0,07 Campo Grande 98,02% 7,14% 2,39 2,34 0,05 Coité do Nóia 90,44% 3,74% 2,13 1,93 0,20 Craíbas 99,31% 23,62% 4,18 4,15 0,03 Estrela de Alagoas 94,87% 1,14% 2,30 2,18 0,12 Feira Grande 98,37% 18,82% 1,95 1,92 0,03 Girau do Ponciano 97,82% 15,94% 6,44 6,30 0,14 Igaci 97,73% 23,43% 3,52 3,44 0,08 Lagoa da Canoa 96,31% 28,13% 5,22 5,03 0,19 Limoeiro de Anadia 99,37% 40,60% 1,28 1,27 0,01 Maribondo 95,31% 16,17% 5,69 5,42 0,27 Minador do Negrão 96,14% 0,24% 1,28 1,23 0,05 ÃO Município Arapiraca VE RS Belém Percentual de domicílios particulares permanentes urbanos com acesso à coleta de resíduo (%) Quantidade de RSU gerados (t/dia) Quantidade de RSU coletados (t/dia) Déficit de coleta de RSU (t/dia) Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 91 Olho d'Água Grande 91,09% Percentual de domicílios particulares permanentes rurais com acesso à coleta de resíduo (%) 1,47% 0,62 0,06 Palmeira dos Índios 91,62% 3,86% 35,61 32,63 2,98 Quebrangulo 99,13% 17,93% 3,69 3,66 0,03 São Sebastião 95,37% 12,40% 7,02 6,69 0,32 Tanque d'Arca 99,55% 29,01% 1,22 1,21 0,01 Taquarana 96,10% 8,45% 4,17 4,01 0,16 Traipu 80,52% 1,84% 4,58 3,68 0,89 Total - - 237,78 228,86 8,92 Quantidade de RSU coletados (t/dia) Déficit de coleta de RSU (t/dia) TA 0,69 UL Município Quantidade de RSU gerados (t/dia) NS Percentual de domicílios particulares permanentes urbanos com acesso à coleta de resíduo (%) Fonte: IBGE (2010). Cálculos realizados pela Floram. CO Na Região Agreste são geradas diariamente 237,78 toneladas de resíduos sólidos urbanos e são coletadas 228,86 toneladas, assim, o déficit de coleta na região, isto é, aquela quantidade de resíduos que é gerada mas não é coletada, é de 8,92 t/dia, sendo os maiores déficit em Arapiraca e Palmeira dos Índios, por serem os municípios com maiores população. PA RA Observa-se que, de uma maneira geral, os Municípios da Região Agreste Alagoano possuem um elevado percentual de coleta de resíduos na área urbana, com média de 95,41% de atendimento. Exceção faz-se apenas para o Município de Traipu, com uma cobertura de coleta na área urbana de 80,52%. Por outro lado, a cobertura de coleta de resíduos na área rural é precária e muito deficiente, com cobertura muito baixa observada pelo percentual de domicílios particulares permanentes rurais com acesso a coleta de resíduos, com valor médio de 17,14% O Quadro 48 apresenta as informações acerca de alguns serviços de limpeza pública realizados nos Municípios, bem como a caracterização da coleta de resíduos sólidos urbanos. Quadro 48 – Informações sobre os serviços de limpeza pública dos Municípios do Agreste. Varrição, Coleta, Capina e Roçagem, Limpeza de canais/drenagem RS Arapiraca ÃO Município Serviços locais de limpeza urbana Existência de coleta Frequência da Tipo de coleta veículo coletor Sim 6 vezes por semana Caminhão compactador, Caminhão basculante, Carrinho de mão Não Limpel Coleta de Resíduos Sólidos Ltda. e a Prefeitura Sim Diariamente Carrinho de mão, Outros Sim Prefeitura - 3 vezes por semana - - Não Prefeitura Não Prefeitura Não Prefeitura Campo Grande Varrição, Coleta, Capina e Roçagem, Limpeza de canais/drenagem - Coité do Nóia Varrição e Coleta Sim Varrição, Coleta, Capina e Roçagem, Pintura de Meio Fio Sim 2 vezes por semana Varrição e Coleta Sim 6 vezes por semana VE Belém Craíbas Estrela de Alagoas Existência de cobrança pelos Responsável pelo serviços de serviço de coleta manejo de RSU Caminhão de carroceria Caminhão basculante, Carrinho de mão Caminhão de carroceria, Caminhão Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 92 Quadro 48 – Informações sobre os serviços de limpeza pública dos Municípios do Agreste. Lagoa da Canoa Sim Varrição e Coleta Sim Diariamente N.I. Varrição, Coleta, Capina e Roçagem, Limpeza de canais/drenagem - - Sim Diariamente Caminhão basculante, Carrinho de mão - Limoeiro de Anadia - - Maribondo Varrição, Coleta, Limpeza de canais/drenagem, Pintura de meio fio Sim - - - - Não Prefeitura - - - - - - - - - - - Sim Prefeitura - - Não Prefeitura - - - - Não Prefeitura 4 vezes por semana Quebrangulo - - - Varrição e Coleta Sim 5 vezes por semana ÃO - Prefeitura Sim Tanque d'Arca - - - Taquarana - - - Varrição e Coleta Sim Diariamente RS - Não Varrição, Coleta, Capina e Roçagem, Pintura de Meio Fio Traipu Prefeitura Caminhão basculante, Carrinho de mão Palmeira dos Índios São Sebastião Não Diariamente PA RA Minador do Negrão Olho d'Água Grande TA Varrição, Coleta, Capina e Roçagem, Limpeza de anais/drenagem, Pintura de Meio Fio UL Girau do Ponciano Igaci Existência de coleta NS Feira Grande Serviços locais de limpeza urbana CO Município Existência de cobrança pelos Frequência da Tipo de Responsável pelo serviços de coleta veículo coletor serviço de coleta manejo de RSU basculante, Carrinho de mão Caminhão basculante, Diariamente Carrinho de Sim Prefeitura mão, Por tração animal Caminhão compactador, Caminhão de carroceria, Caminhão basculante, Carrinho de mão, Outros Caminhão de carroceria, Caminhão basculante Caminhão de carroceria, Caminhão basculante Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios. VE Observa-se que em todos os Municípios cujos técnicos responderam o questionário há execução dos serviços de limpeza pública, predominando a prestação de coleta e varrição. Destaca-se ainda que apenas nos municípios de Belém, Feira Grande e Palmeira dos Índios há cobrança pela coleta dos resíduos sólidos urbanos. Em relação a responsabilidade pelos serviços prestados, somente Arapiraca possui prestação dividida entre Prefeitura e empresa privada, sendo que, nos demais Municípios a prestação dos serviços de limpeza urbana é de responsabilidade das Prefeituras municipais. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 93 O Quadro 49 apresenta informações sobre a coleta de resíduos sólidos domiciliares na área rural, informando o nome das localidades onde esse serviço é prestado. Estas informações foram extraídas do questionário preenchido pelos técnicos dos municípios neste Plano. Município Belém NS UL Alazão, Alazão dos Bispos,Alto do Angico II,Alto do Breu Alto dos Galdinos,Alto dos Peixes,Baixa da Lama,Baixa da Onça,Baixa do Capim,Bálsamo,Bananeira,Barreiras Batingas,Bom Jardim,Bom Nome,Bom Nome II,Braúnas Breu,Cajarana,Cama Danta,Campestre,Canaã,Cangandu,Capim Carrasco,Corredor,Esporão,Fazenda Velha,Fernandes,Flexeiras Folha Miúda de Baixo, Itapicuru Lagoa Cavada,Lagoa D`Água, Lagoa do Mato,Lagoa Nova Lagoa Poção,Laranjal,Mangabeira,Massaranduba, Mulungu Mundo Novo,Oitizeiro, Olho D`Água de Cima, Pau Ferro dos Laranjeiras, Pé-Leve Velho, Piauí,Poção, Poço da Pedra Poço de Baixo, Poço de Santana,Quati, Rio dos Bichos,Sapucaia, Serrote do João Dias, Santa Monica,Serra dos Ferreiras,Taboquinha,Taquara,Terra Fria, Tinguí, Umbuzeiro, Varginha, Vila Aparecida,Vila Pau D’Arco Vila São Francisco,Vila São José, Vila São Vicente Xexéu Povoado Barro Vermelho, Povoado Cabeça Dantas, Povoado Chã de Belém, Povoado Vila Aparecida CO Arapiraca Nome dos distritos onde há coleta Campo Grande - Estrela de Alagoas Feira Grande N.I. PA RA Coité do Nóia Craíbas TA Quadro 49 – Nome das localidades rurais onde há coleta de resíduos sólidos domiciliares no Agreste Folha Miúda; Lagoa da Angélica; L. da Cupira; Sitio Novo; Lagoa Torta; Uruçu; Esporão; Serrote do Algodão; Jurubeba; Salgado; Alto; Poço da Pedra; Assentamento Cachoeira; Riachão; Pau Ferro do Juvino; Lagoa Nova; Assentamento Padre Cicero; Assent. Sto. Antonio; Assent. Mãe Rainha; Assent. Nossa Srª Aparecida; Bonito; Lagoa da Malhada; Tingui; Serrote Grande; Serrote dos Neres; Lagoa do Algodão; Pintado; Lagoa da Telha; Santa Rosa; Lagoa da Cruz; Pixilinga; Lagoa do mel;Ipojuco; cabaceiro; Lagoa da Areia; Areia Branca; Água Salgada; Jurema; N.I. N.I. Canafistula do Cipriano Canafistula de Baixo Igaci - Lagoa da Canoa Folha Miúda, Barro Vermelho, Lagoa Grande, Mata Limpa, Pau D'arco, Capim, Cizilha, Montanhas, Olho D'água Grande, Campestinho, Barro Preto, Antunica, Genipapo, Masaranduba, Funil, Alto do Pixuta, Barreiras, Sítio Novo, Alto do Cruzeiro, São José, Lagoa do Mato II, Riacho Fundo,Conjunto Maria Gorete, Bairro São Luiz, Vila Santa Isabel, Bairro Nossa Senhora Aparecida. RS ÃO Girau do Ponciano - Maribondo - Minador do Negrão - Olho D'Água Grande - Palmeira dos Índios - Quebrangulo - VE Limoeiro de Anadia Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 94 Quadro 49 – Nome das localidades rurais onde há coleta de resíduos sólidos domiciliares no Agreste Nome dos distritos onde há coleta São Sebastião N.I. Tanque d'Arca - Taquarana - Traipú Mumbaça, Vila Santo Antonio, Vila São José, Pov. Olho D'agua da Cerca, Pov. Riacho da Jacobina, Pov. Santa Cruz, Pov. Piranhas, Pov. Capivara, Comunidade Sítio Belo Horizonte, Comunidade Lagoa do Tabuleiro, Assentamento Marcação, Pov. Patos UL TA Município Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios. Quadro 50 – Informações sobre varrição dos Municípios do Agreste Sim Percentual de Atendimento Varrição (%) 70 Sim 100 N.I. N.I. Sim N.I. CO Município Existência de varrição Arapiraca Belém Campo Grande PA RA Coité do Nóia Craíbas NS O Quadro 50 apresenta informações sobre a prestação do serviço de varrição de sarjeta indicando o número de funcionários e o percentual de atendimento da varrição. Ressalta-se que as informações referentes a varrição foram extraídas do PIGIRS. Sim 75 Sim 90 Sim 100 Sim 80 Sim 70 Sim 100 Sim 100 Sim 90 Minador do Negrão Sim 100 Olho d'Água Grande Sim 100 Palmeira dos Índios N.I. N.I. Quebrangulo Sim 100 São Sebastião N.I. N.I. Tanque d'Arca Sim 100 Taquarana Sim 70 Traipu Sim N.I. - 89,66 Estrela de Alagoas Feira Grande Girau do Ponciano Igaci Lagoa da Canoa Limoeiro de Anadia VE RS ÃO Maribondo Média Fonte: SEMARH, 2011. Percebe-se a prestação do serviço de varrição em todos os municípios da Região Agreste com alcance médio de atendimento na região de 89,66%. No Quadro 51 são apresentados os aspectos relativos à cobrança dos serviços de limpeza urbana. Observa-se que somente em 03 Municípios há cobrança pelos serviços prestados de manejo dos Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 95 resíduos sólidos. Embora normalmente a taxa de cobrança seja vinculada ao IPTU, como ocorre em Belém e Feira Grande, no Município de Palmeira dos Índios há uma tarifa diferenciada para tais serviços especiais. Existência de cobrança pelos serviços de manejo de resíduos sólidos Não Município De quem é cobrado Forma de cobrança Campo Grande - N.A.. Dos estabelecimentos comerciais, Das empresas de Construção Civil, dos munícipios. - Coité do Nóia Não N.A. Craíbas Não N.A. Estrela de Alagoas Não Sim Feira Grande Sim Girau do Ponciano Não - Lagoa da Canoa Não Limoeiro de Anadia - Marimbondo Não Minador do Negrão - Olho D'Água Grande - Quebrângulo São Sebastião Tanque D'Arca Taquarana Traipu N.A. - N.A. N.A. Caçambeiros Taxa junto com o IPTU N.A. N.A. - - N.A. N.A. - - N.A. N.A. - - - Sim Dos munícipes - - Tarifa específica por serviços especiais - Não N.A. N.A. - - - - - - Não N.A. N.A. PA RA Palmeira dos Índios Taxa junto com o IPTU N.A. CO Igaci NS Belém N.A. UL Arapiraca TA Quadro 51– Informações sobre cobrança dos serviços de limpeza pública na Região do Agreste Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios. ÃO O Quadro 52 apresenta os resultados quanto às despesas e receitas para execução das atividades de limpeza pública. Quadro 52 – Despesas e receitas municipais com os serviços de limpeza pública no Agreste Gasto anual da Prefeitura com os serviços de manejo de resíduos sólidos (R$) Arrecadação anual da Prefeitura com os serviços de manejo de resíduos sólidos Existência de orçamento para as atividades de resíduos sólidos Valor anual Orçado (R$) Arrecadação do Município por receitas próprias (R$) 12.000.000,00 N.A Sim 13.000.000,00 127.929.308,50 80.000,00 1.500,00 1.500,00 83.000,00 Campo Grande - - - - - Coité do Nóia N.I. N.A Sim N.I. N.I. N.A Não N.A N.I. N.A Não N.A. 15.361,64 RS Município Arapiraca VE Belém Craíbas Estrela de Alagoas 700.000,00 N.I. Sim Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 96 Quadro 52 – Despesas e receitas municipais com os serviços de limpeza pública no Agreste N.I. Não N.A. N.A Não N.A - - N.A Não - 673.920,00 Igaci 840.000,00 Lagoa da Canoa - - Marimbondo 400.000,00 N.A - - - - 1.276.378,45 40.124,65 Quebrângulo - - São Sebastião 1.440.000,00 N.A Minador do Negrão Olho D'Água Grande Palmeira dos Índios Tanque D'Arca Taquarana Traipu PA RA Limoeiro de Anadia Arrecadação do Município por receitas próprias (R$) TA Valor anual Orçado (R$) N.I. 500.000,00 UL Girau do Ponciano Existência de orçamento para as atividades de resíduos sólidos - N.A - NS Feira Grande Arrecadação anual da Prefeitura com os serviços de manejo de resíduos sólidos - 739.833,19 - Não N.A 360.000,00 - - - - - - CO Município Gasto anual da Prefeitura com os serviços de manejo de resíduos sólidos (R$) 40.000,00 Sim 930.000,00 14.561.084,66 - - - Sim 1.766.358 N.I. - - - - - - - - - - 616.000,00 N.A N.I. N.I. N.I. Fonte: Questionário respondido pelos técnicos dos Municípios. ÃO Observa-se que a maioria dos municípios não possui orçamentos para o gerenciamento dos resíduos sólidos. Para os municípios que possui orçamento para o gerenciamento de resíduos em Arapiraca e São Sebastião estão dentro do valor anual orçado enquanto Palmeira dos Índios e Belém gastam acima do orçado. RS Ressalta-se que os gastos apresentados para Palmeira dos Índios e Feira Grande estão muito baixos, devendo ser averiguados nas análises econômicas na etapa de Panorama dos Resíduos. 7.2.11.1.5 Coleta Seletiva e Reciclagem VE No Quadro 53 são apresentadas informações sobre a atuação dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, bem como existência de associações ou cooperativas de catadores e informações sobre a coleta seletiva. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 97 Quadro 53– Atuação dos catadores e coleta seletiva na Região do Agreste. Existência de serviço público de coleta seletiva TA Existência de cooperativas ou associação de catadores Sim 40 Sim 5 2 4 N.I. Sim Não 5 - Não Não Não Em implantação Não Não Não Não existe Não Não existe Não Não N.I. Não 30 Não Não 10 famílias Sim 30 Sim Não 06 Não 30 Não Não - - - - - 04 Não 10 Não Não - - - - - - - - - - ± 60 Não N.I. Sim Não 20 10 Não Não 05 05 Não Não Não Não CO NS 3 UL 150 Arapiraca Belém Campo Grande Coité do Nóia Craíbas Estrela de Alagoas Feira Grande Girau do Ponciano Igaci Lagoa da Canoa Limoeiro de Anadia Marimbondo Minador do Negrão Olho D'Água Grande Palmeira dos Índios Quebrângulo São Sebastião Tanque D'Arca Taquarana Traipu Números de catadores nas ruas PA RA Município Existência de Existência / Número catadores residindo de catadores no local no local de de disposição final disposição final de de resíduos resíduos Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios. ÃO Nota-se a atuação de catadores de resíduos recicláveis em todos os Municípios que os técnicos responderam o questionário, sendo que, nos municípios de Arapiraca, Coité do Nóia e Girau do Ponciano há registro de catadores residindo no local de disposição final de resíduos (lixão). Em relação a quantidade de catadores trabalhando nos lixões, os municípios com maior número de trabalhadores são Arapiraca e Palmeira dos Índios, com 150 e 60 catadores, respectivamente. RS Ressalta-se a existência de associação de catadores somente nos Municípios de Arapiraca, Girau do Ponciano e Palmeira dos Índios, podendo ser interpretado como uma quantidade insuficiente considerando um quadro ideal da região, porém, quando comparado com o restante do estado, percebe-se que o Agreste é a região melhor representada por associações, uma vez que além dos três municípios referidos, apenas em Maceió e Ibateguara há associações devidamente instituídas, de acordo com as respostas do questionário deste Plano. VE Percebe-se que não há existência de prestação pública de coleta seletiva no Agreste. Foi informado ainda que a atuação dos catadores na Região Agreste se dá por meio da coleta de papel, papelão, plástico, vidro, latas de alumínio, metais e sucatas. No Quadro 54 estão apresentadas informações sobre a existência de reciclagem dos resíduos coletados. Salienta-se que a reciclagem é um processo industrial de transformação de um produto, portanto, os processos de triagem, lavagem, trituração e prensagem dos resíduos não devem ser vistos como processo de reciclagem. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 98 Quadro 54 – Informações sobre reciclagem nos Municípios do Agreste Existência de algum processamento dos resíduos recicláveis dentro do Município Tipos de processamento Arapiraca Sim Trituração, lavagem, prensagem, pesagem. Belém Não N.A. Campo Grande - - Coité do Nóia Não N.A. Craíbas Não N.A. Estrela de Alagoas Não N.A. Feira Grande Não Girau do Ponciano Não Igaci - Lagoa da Canoa Não Limoeiro de Anadia - Marimbondo Não Destino dos resíduos recicláveis coletados no Município Atravessadores. Destino: Maceió, Aracajú, Recife e Salvador. TA Município N.A. UL - N.A. NS Arapiraca Palmeira dos Índios N.A. N.A. Arapiraca - - N.A. Arapiraca e Maceió - - N.A. N.I. - - - - - - Não N.A. N.I. (mas há ação de atravessadores) - - - Não N.A. N.A. - - - Taquarana - - - Traipu Não N.A. N.I. Olho D'Água Grande Palmeira dos Índios Quebrângulo São Sebastião PA RA Minador do Negrão CO N.A. ÃO Tanque D'Arca RS Fonte: Questionário respondido pelos técnicos dos Municípios. VE Ressalta-se que na Região do Agreste não foi identificado nenhuma empresa ou indústria que realiza a reciclagem de resíduos coletados, pois a maioria dos resíduos são enviados para as cidades de Maceió e Arapiraca, ou para outros Estados, como Pernambuco e Bahia. Apesar de em Arapiraca ocorrer os processos de trituração, lavagem, prensagem e pesagem dos resíduos, além do recebimento de resíduos de outros Municípios da Região, não foi informado existência de indústrias de reciclagem no Município. Entretanto, como a cidade é um pólo comercial do Estado, deverá se verificada na etapa de Panorama dos Resíduos a existência de indústrias recicladoras no município. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 99 7.2.11.1.6 Destinação final Quadro 55 – Destinação final dos resíduos sólidos urbanos nos Municípios do Agreste. Belém Campo Grande Coité do Noia Craíbas Estrela de Alagoas Feira Grande Igaci Lagoa da Canoa Limoeiro de Anadia Maribondo Minador do Negrão ÃO Olho d'Água Grande Palmeira dos Índios Quebrangulo RS São Sebastião Tanque d'Arca Taquarana VE Traipu N.I. Próximo a residências - N.I. N.I. Próximo a áreas com atividades agrossilvopastoris N.I. Próximo a residências 09°22'42''S 36°45'24"W Próximo a residências N.I. Próximo a residências N.I. N.I. PA RA Girau do Ponciano 09°34'12''S 36°29'38"W 09°56'52''S 36°47'44"W 09°38'23''S 36°34'33"W 09°37'43''S 36°46'31"W 09°22'42''S 36°45'42"W 09°54'24''S 36°40'59"W 09°43'15''S 36°38'32"W 09°32'34''S 36°38'45"W 09°48'59''S 36°43'39"W 09°42'13''S 36°32'03"W 09°34'12''S 36°20'53"W 09°18'24''S 36°50'23"W 10°03'03''S 36°48'00"W 09°26'01''S 36°41'20"W 09°18'01''S 36°29'53"W 09°57'46''S 36°29'31"W 09°32'36''S 36°24'16"W 09°38'50''S 36°30'30"W 09°57'27''S 36°59'23"W NS 09°43'15''S 36°38'32"W Arapiraca Coordenadas Geográficas Características da área de disposição dos Lixões (PERS) final Próximo a residências, Próximo 09°43'23''S a áreas com atividades 36°38'37"W agrossilvopastoris UL Coordenadas Geográficas dos Lixões (PGIRS) CO Município TA No são apresentadas as informações sobre as coordenadas geográficas dos lixões assim como das características da área em relação à proximidade de moradias e outras atividades. Nota-se que, em seis municípios da Região do Agreste Alagoano, o lixão municipal está localizado próximo a residências (Quadro 55). N.I. Próximo a áreas com atividades agrossilvopastoris Próximo a áreas com atividades agrossilvopastoris - N.I. N.I. Próximo a residências - N.I. - N.I. N.I. Próximo a áreas com atividades agrossilvopastoris - N.I. N.I. N.I. - - - - 09°57'49''S 36°59'85"W N.I. Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios; SEMARH (2011). Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 100 7.2.11.2 Manejo de Resíduos sólidos nos Municípios da Região Bacia Leiteira 7.2.11.2.1 Identificação dos Municípios PA RA CO NS UL TA A Região da Bacia Leiteira compreende os Municípios de Batalha, Belo Monte, Cacimbinhas, Carneiros, Dois Riachos, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Major Isidoro, Maravilha, Monteirópolis, Olho d´Água das Flores, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Pão de Açúcar, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, São José da Tapera e Senador Rui Palmeira (Figura 11), que juntos possuem uma população de 273.743 habitantes (IBGE-2010). Figura 11 - Localização da Região Bacia Leiteira (Consórcio CIGRES) no Estado de Alagoas. ÃO Fonte: SEMARH, 2010. Quadro 56- Área, população total e densidade demográfica da Região da Bacia Leiteira. Densidade demográfica (hab/km2) População 1991 2000 2010 1991 2000 2010 Batalha 320,9 13.033 14.799 17.076 40,61 46,12 53,21 Belo Monte 334,1 7.353 7.061 7.030 22,01 21,13 21,04 RS Área (km²) Município 273 11.412 9.552 10.195 41,8 34,99 37,34 Carneiros 113,1 5.687 6.585 8.290 50,28 58,22 73,3 Dois Riachos 140,5 10.011 11.066 10.880 71,25 78,76 77,44 Jacaré dos Homens 142,3 5.215 6.404 5.413 36,65 45 38,04 Jaramataia 103,7 4.372 5.788 5.558 42,16 55,81 53,6 Major Isidoro 453,9 17.257 17.639 18.897 38,02 38,86 41,63 Maravilha 302,1 11.380 13.687 10.284 37,67 45,31 34,04 VE Cacimbinhas Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 101 Quadro 56- Área, população total e densidade demográfica da Região da Bacia Leiteira. Densidade demográfica (hab/km2) População 1991 2000 2010 1991 2000 2010 Monteirópolis 86,1 5.671 6.557 6.935 65,87 76,16 80,55 Olho d’Água das Flores 183,4 15.653 19.417 20.364 85,35 105,87 111,04 173 10.130 10.369 11.047 58,55 59,94 63,86 Ouro Branco 204,8 9.346 10.077 10.912 45,63 49,2 53,28 Palestina 48,9 3.628 4.523 5.112 74,19 92,49 104,54 Pão de Açúcar 683 21.956 24.785 23.811 Poço das Trincheiras 291,9 11.489 13.222 13.872 Santana do Ipanema 437,9 36.088 41.485 44.932 São José da Tapera 495,1 26.964 27.128 30.088 Senador Rui Palmeira 342,7 9.413 11.979 5.130,4 236.058 262.123 Total UL 36,29 34,86 39,36 45,3 47,52 82,41 94,74 102,61 54,46 54,79 60,77 13.047 27,47 34,95 38,07 273.743 46,01 51,09 53,36 CO Fonte: Censo, IBGE 1991, 2000, 2010. Cálculos elaborados pela FLORAM. 32,15 NS Olivença TA Área (km²) Município 7.2.11.2.2 Geração de Resíduos Sólidos Urbanos PA RA As informações sobre a geração de resíduos sólidos urbanos para os Municípios da Região da Bacia Leiteira são apresentadas no Quadro 57. Quadro 57 - Quantidade de resíduos gerados na área urbana e rural dos Municípios da Região da Bacia Leiteira. População Urbana (habitantes) 12.042 Geração per capita (kg/hab/dia) Geração diária RSU (t/dia) 0,57 6,86 1.171 0,57 0,67 5.402 0,57 3,08 4.702 0,57 2,68 5.085 0,57 2,90 3.032 0,57 1,73 Jaramataia 2.913 0,57 1,66 Major Isidoro 9.306 0,57 5,30 Maravilha 5.137 0,57 2,93 2.515 0,57 1,43 Município Batalha Belo Monte Cacimbinhas Carneiros Dois Riachos ÃO Jacaré dos Homens RS Monteirópolis 13.989 0,57 7,97 Olivença 3.137 0,57 1,79 Ouro Branco 6.880 0,57 3,92 Palestina 3.237 0,57 1,85 Pão de Açúcar 10.769 0,57 6,14 Poço das Trincheiras 2.043 0,57 1,16 Santana do Ipanema 27.185 0,65 17,67 São José da Tapera 11.637 0,57 6,63 Senador Rui Palmeira 3.944 0,57 2,25 134.126 - 78,63 VE Olho d'Água das Flores Total Fonte: IBGE (2010); SEMARH (2011). Cálculos realizados pela Floram. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 102 TA Na Região da Bacia Leiteira são geradas diariamente 78,63 toneladas de resíduos sólidos urbanos, destacando-se como maior gerador o município de Santana do Ipanema, responsável por 22,47% dos resíduos gerados na região, sendo o único município com população urbana acima de 15.000 habitantes. 7.2.11.2.3 Caracterização Gravimétrica dos Resíduos Sólidos Urbanos NS UL Para a elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios Alagoanos inseridos na Bacia do Rio São Francisco (SEMARH, 2011), foi realizada a caracterização gravimétrica nos Municípios de Jaramataia, Olho D’água das Flores e Santana do Ipanema, na Região da Bacia Leiteira. No Quadro 58 são apresentados os resultados da caracterização gravimétrica dos resíduos dos referidos Municípios, apresentando o percentual de cada tipo de resíduos pesquisado. Quadro 58 – Caracterização gravimétrica dos RSU de quatro Municípios da Região da Bacia Leiteira. Papel e papelão (%) Plástico (%) Vidro (%) Matéria Orgânica (%) Outros (%) Jaramataia 3,33 26,67 23,33 16,67 15 15 Olho D'água das Flores 0,94 19,81 18,87 8,49 48,11 3,77 Santana do Ipanema 0,57 8,52 17,05 1,14 71,02 1,7 PA RA Fonte: SEMARH (2011). CO Metal (%) Município Sobre a geração de matéria orgânica destaca-se a cidade de Santana do Ipanema, com mais de 20% acima da média nacional (51,4%) e Jaramataia com apenas 15% de teor orgânico no resíduo. Em relação ao vidro, nota-se os altos percentuais nos Municípios de Jaramataia (16,67%) e Olho D’Água das Flores (8,49%) enquanto a média nacional é de aproximadamente 2,0%. ÃO 7.2.11.2.4 Coleta de Resíduos Sólidos e demais Serviços de Limpeza Pública RS Na Região da Bacia Leiteira são geradas diariamente 78,63 toneladas de resíduos sólidos urbanos e são coletadas 75,45 toneladas/dia, assim, o déficit de coleta na região, isto é, aquela quantidade de resíduos que é gerada mas não é coletada, é de 3,17 t/dia, sendo o maior déficit em Batalha pois possui o menor percentual de atendimento da coleta em domicílios urbanos, 88,32% (Quadro 59). Quadro 59 – Estimativa de coleta de resíduos sólidos urbanos na Região da Bacia Leiteira Batalha 88,32% Percentual de domicílios particulares permanentes rurais com acesso à coleta de resíduo (%) 0,98% Belo Monte 98,76% 14,79% 0,67 0,66 0,01 Cacimbinhas 89,24% 15,60% 3,08 2,75 0,33 Carneiros 95,83% 0,59% 2,68 2,57 0,11 Dois Riachos 96,90% 6,49% 2,90 2,81 0,09 Jacaré dos Homens 98,13% 45,28% 1,73 1,70 0,03 VE Município Percentual de domicílios particulares permanentes urbanos com acesso à coleta de resíduo (%) Quantidade de RSU gerados (t/dia) Quantidade de RSU coletados (t/dia) Déficit de coleta de RSU (t/dia) 6,86 6,06 0,80 Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 103 Quadro 59 – Estimativa de coleta de resíduos sólidos urbanos na Região da Bacia Leiteira Quantidade de RSU gerados (t/dia) 97,13% Major Isidoro 98,23% 7,66% 5,30 Maravilha 94,81% 47,34% 2,93 Monteirópolis 99,12% 31,83% 1,43 Olho d'Água das Flores 99,59% 18,78% 7,97 Olivença 98,46% 21,51% 1,79 Ouro Branco 90,16% 0,21% 3,92 Palestina 97,28% 51,41% Pão de Açúcar 98,66% 36,16% Poço das Trincheiras 97,25% 23,28% Santana do Ipanema 96,22% 15,39% São José da Tapera 97,18% 12,97% Senador Rui Palmeira 98,86% Fonte: IBGE (2010). Cálculos realizados pela Floram. Déficit de coleta de RSU (t/dia) 1,61 0,05 5,21 0,09 2,78 0,15 1,42 0,01 7,94 0,03 1,76 0,03 3,54 0,39 1,85 1,79 0,05 6,14 6,06 0,08 1,16 1,13 0,03 17,67 17,00 0,67 6,63 6,45 0,19 9,82% 2,25 2,22 0,03 - 78,63 75,45 3,17 CO - Total 1,66 NS Jaramataia Quantidade de RSU coletados (t/dia) TA Percentual de domicílios particulares permanentes rurais com acesso à coleta de resíduo (%) 26,72% UL Município Percentual de domicílios particulares permanentes urbanos com acesso à coleta de resíduo (%) PA RA Observa-se que, de uma maneira geral, os Municípios da Região da Bacia Leiteira possuem um elevado percentual de coleta de resíduos na área urbana, com média de 96,32% de atendimento. Por outro lado, a cobertura de coleta de resíduos na área rural é deficiente, observada pelo baixo percentual de domicílios particulares permanentes rurais com acesso a coleta de resíduos, com valor médio de 20,36%. O Quadro 60 apresenta as informações acerca de alguns serviços de limpeza pública realizados nos Municípios, bem como a caracterização da coleta de resíduos sólidos urbanos. Quadro 60 – Informações sobre os serviços de limpeza pública dos Municípios da Bacia Leiteira. Batalha RS Belo Monte Cacimbinhas Carneiros VE Dois Riachos Jacaré dos Homens Jaramataia Major Isidoro Maravilha Existência de coleta Frequência de coleta Tipo de veículo coletor - - - - - - - Varrição, Coleta, Capina e Roçagem Sim Diariamente - - - N.I. Sim Diariamente - - - Varrição e Coleta Sim Diariamente Varrição, Coleta, Capina e Roçagem, Limpeza de canais/drenagem Sim Diariamente Varrição e Coleta Sim 5 vezes por semana Caminhão de carroceria, Caminhão basculante Caminhão de carroceria Caminhão de carroceria Caminhão basculante, Carrinho de mão, Outros Caminhão basculante ÃO Município Serviços locais de limpeza urbana Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br Existência Responsável de cobrança pelo serviço de pelo serviço coleta de coleta - - Não Prefeitura - - Não Prefeitura - - Não Prefeitura Não Prefeitura Não Prefeitura 104 Quadro 60 – Informações sobre os serviços de limpeza pública dos Municípios da Bacia Leiteira. Existência de coleta Frequência de coleta Tipo de veículo coletor Monteirópolis Varrição e Coleta Sim 5 vezes por semana Caminhão de carroceria Olho d'Água das Flores Varrição, Coleta, Capinação e Roçagem Sim 5 vezes por semana Caminhão compactador N.I. Sim Diariamente Ouro Branco Varrição e Coleta Sim 6 vezes por semana Palestina Varrição e Coleta Sim 3 vezes por semana Pão de Açúcar Varrição e Coleta Sim Poço das Trincheiras - - Santana do Ipanema Varrição, Coleta, Capina e Roçagem, Pintura de meio fio Sim São José da Tapera Varrição, Coleta, Capina e Roçagem, Limpeza de canais/drenagem Sim Senador Rui Palmeira Varrição e Coleta Sim Não Prefeitura Não Prefeitura Não Prefeitura Não Prefeitura NS UL Caminhão de carroceria Caminhão basculante, Carrinho de mão, Por tração animal Caminhão de carroceria, Caminhão basculante Caminhão compactador Caminhão compactador, Caminhão basculante, Por tração animal 3 vezes por semana - CO Olivença Diariamente PA RA Município Existência Responsável de cobrança pelo serviço de pelo serviço coleta de coleta TA Serviços locais de limpeza urbana Sim Prefeitura Não Prefeitura - - Não Prefeitura Diariamente Caminhão de carroceria Não Prefeitura Diariamente Caminhão basculante, Outros (especificar) Não Prefeitura Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios. ÃO Observa-se que em todos os Municípios cujos técnicos responderam o questionário há execução dos serviços de limpeza pública, predominando a prestação de coleta e varrição. Destaca-se ainda que apenas no município Palestina ocorre a cobrança pela coleta dos resíduos sólidos urbanos. Em relação a responsabilidade pelos serviços prestados, para todos os municípios que informaram, a prestação é de responsabilidade da Prefeitura Municipal. VE RS O Quadro 61 apresenta informações sobre a coleta de resíduos sólidos domiciliares na área rural, informando o nome das localidades onde esse serviço é prestado. Estas informações foram extraídas do questionário preenchido pelos técnicos dos municípios neste Plano. Nota-se que na região da Bacia Leiteira o atendimento a coleta na zona rural é extremamente precário. Quadro 61 – Nome das localidades rurais onde há coleta de resíduos sólidos domiciliares na Bacia Leiteira. Município Nome dos distritos onde há coleta Batalha - Belo Monte - Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 105 Quadro 61 – Nome das localidades rurais onde há coleta de resíduos sólidos domiciliares na Bacia Leiteira. Município Nome dos distritos onde há coleta N.I. Carneiros TA Cacimbinhas N.I. Jacaré dos Homens - Jaramataia UL Dois Riachos Campo Alegre, São Pedro, Altão São Marcos, Capelinha, Povoado Nova Aparecida NS Major Isidoro Maravilha Cedro, São Cristóvão Monteiropólis N.I. N.I. CO Olho D'Água das Flores Olivença N.I. Ouro Branco N.I. N.I. PA RA Palestina Pão de Açúcar Poço das Trincheiras Santana do Ipanema São José da Tapera Senador Rui Palmeira N.I. N.I. N.I. N.I. ÃO Fonte: Questionários respondidos pelos Municípios. O Quadro 62 apresenta informações sobre a prestação do serviço de varrição de sarjeta indicando o número de funcionários e o percentual de atendimento da varrição. Ressalta-se que as informações referentes a varrição foram extraídas do PIGIRS. RS Quadro 62– Informações sobre varrição dos Municípios da Bacia Leiteira. Existência de varrição Percentual de Atendimento Varrição (PIGIRS) Batalha Sim 100 Belo Monte Sim 100 Cacimbinhas N.I. N.I. Carneiros Sim 95 Dois Riachos N.I. N.I. Jacaré dos Homens Sim 100 Jaramataia Sim 80 VE Município Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 106 Quadro 62– Informações sobre varrição dos Municípios da Bacia Leiteira. Percentual de Atendimento Varrição (PIGIRS) Major Isidoro Sim 50 Maravilha N.I. N.I. Monteirópolis Sim Olho d'Água das Flores Sim Olivença N.I. Ouro Branco Sim Palestina Sim TA Existência de varrição 100 UL 100 N.I. 70 50 NS Município Pão de Açúcar Poço das Trincheiras 100 Sim 100 Sim 80 CO Santana do Ipanema Sim São José da Tapera Senador Rui Palmeira Média 100 Sim 100 - 88,33 PA RA Fonte: SEMARH, 2011. Sim Percebe-se a prestação do serviço de varrição em todos os municípios da Região da Bacia Leiteira com alcance médio de atendimento na região de 88,33%. No Quadro 63 são apresentados os aspectos relativos à cobrança dos serviços de limpeza urbana. Observa-se que somente o Município de Palestina informou haver cobrança pelos serviços prestados de manejo de resíduos sólidos, sendo esta vinculada à taxa do IPTU. Quadro 63 – Informações sobre cobrança dos serviços de limpeza pública Existência de cobrança pelos serviços de manejo de resíduos sólidos De quem é cobrado Forma de cobrança - - - Belo Monte - - - Cacimbinhas Não N.A. N.A. - - - Não N.A. N.A. - - - Jaramataia Não N.A. N.A. Major Isidoro Não N.A. N.A. Maravilha Não N.A. N.A. Monteirópolis Não N.A. N.A. Olho D'água Das Flores Não N.A. N.A. RS Batalha ÃO Município Carneiros Dois Riachos VE Jacaré Dos Homens Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 107 Quadro 63 – Informações sobre cobrança dos serviços de limpeza pública De quem é cobrado Forma de cobrança Olivença Não N.A. N.A. Ouro Branco Não N.A. Palestina Sim Dos munícipes Pão De Açúcar Não N.A. Poço Das Trincheiras - - Santana Do Ipanema Não N.A. São José Da Tapera Não N.A. Senador Rui Palmeira Não TA Existência de cobrança pelos serviços de manejo de resíduos sólidos N.A. Taxa junto com o IPTU UL N.A. - N.A. N.A. NS Município N.A. Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios. N.A. CO Os resultados quanto às despesas e receitas para execução das atividades de limpeza pública são apresentados no Quadro 64. Quadro 64– Despesas e receitas municipais com os serviços de limpeza pública na Bacia Leiteira. Batalha Existência de orçamento para as atividades de resíduos sólidos Valor anual Orçado (R$) Arrecadação do Município por receitas próprias (R$) PA RA Município Gasto anual da Arrecadação anual Prefeitura com os da Prefeitura com serviços de manejo os serviços de de resíduos sólidos manejo de (R$) resíduos sólidos - - - - - - - - - - N.I. N.I. Sim - - - - - N.I. N.A. N.I. N.I. N.I. - - - - N.A. Sim 1.958.730,00 183.462,00 N.A. Sim N.A. Não N.A. IPTU e ISS N.A. Não N.A. N.I. N.A. Sim 1.764,629,00 N.I. 0 N.A. Sim 600.000,00 N.A. Não N.A. N.I. Palestina N.I. N.I. N.I. N.I. N.I. Pão De Açúcar N.I. N.A. N.I. N.I. N.I. Belo Monte Cacimbinhas Carneiros ÃO Dois Riachos Jacaré Dos Homens Jaramataia RS Major Isidoro Maravilha Monteirópolis VE Olho D'água Das Flores Olivença Ouro Branco - 200.000,00 32.215,00 +- 70.000,00 217.000,00 1.549.906,03 Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 9.395,60 50.497,83 130.000,00 0 436.297,96 0 108 Quadro 64– Despesas e receitas municipais com os serviços de limpeza pública na Bacia Leiteira. São José Da Tapera Senador Rui Palmeira Valor anual Orçado (R$) - - - N.A. Sim N.A. Não N.A. Não 300.000,00 1.200.000,00 200.000,00 Arrecadação do Município por receitas próprias (R$) TA Poço Das Trincheiras Santana Do Ipanema Existência de orçamento para as atividades de resíduos sólidos - 165.021,53 2.807.600,00 2.000.000,00 UL Município Gasto anual da Arrecadação anual Prefeitura com os da Prefeitura com serviços de manejo os serviços de de resíduos sólidos manejo de (R$) resíduos sólidos N.A. N.A. NS Fonte: Questionário respondido pelos técnicos dos Municípios. 0 7.2.11.2.5 Coleta Seletiva e Reciclagem CO Observa-se que a maioria dos municípios possui orçamentos para o gerenciamento dos resíduos sólidos e, ainda que para a maioria dos municípios o valor gasto está dentro do orçado. Ressalta-se que os gastos apresentados para Major Isidoro, Maravilha e Santana do Ipanema estão muito baixos, devendo ser averiguados nas análises econômicas na etapa de Panorama dos Resíduos. PA RA No Quadro 65 são apresentadas informações sobre a atuação dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, bem como existência de associações ou cooperativas de catadores e informações sobre a coleta seletiva. Quadro 65 – Atuação dos catadores e coleta seletiva na Bacia Leiteira. Existência / Número de catadores no local de disposição final de resíduos Existência de catadores residindo no local de disposição final de resíduos Números de catadores nas ruas Existência de cooperativas ou associação de catadores Existência de serviço público de coleta seletiva - - - - - Belo Monte - - - - - Cacimbinhas N.I. Não N.I. Não Não - - - - - N.I. Não N.I. Não Não - - - - - Jaramataia N.I. Não N.I. Não Não Major Isidoro 08 Não 03 Não Não Maravilha 06 Não 10 Não Não 0 Não 0 Não Não Olho D'água das Flores N.I. Não N.I. Não Não Olivença N.I. Não N.I. Não Não Ouro Branco 02 Não N.I. Não Não Palestina N.I. Não N.I. Não Não Pão de Açúcar 04 Não 0 Não Não Município Carneiros ÃO Batalha Dois Riachos VE RS Jacaré dos Homens Monteirópolis Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 109 Quadro 65 – Atuação dos catadores e coleta seletiva na Bacia Leiteira. Existência de catadores residindo no local de disposição final de resíduos Números de catadores nas ruas Existência de cooperativas ou associação de catadores Existência de serviço público de coleta seletiva Poço das Trincheiras - - - - - Santana do Ipanema 35 Não N.I. Não Não São José da Tapera 10 Não 05 Não Não Senador Rui Palmeira 0. Não 0 UL Município TA Existência / Número de catadores no local de disposição final de resíduos Não Fonte: Questionário respondido pelos técnicos dos Municípios. Não NS Observa-se que em todos os Municípios cujos técnicos responderam o questionário há atuação de catadores de resíduos recicláveis e seus territórios. Apesar de não haver registro de catadores residindo no local de disposição final de resíduos (lixão) há presença de catadores trabalhando nestes locais em 05 municípios, com maior presença em Santana do Ipanema, com 35 catadores. CO Não foi verificada a existência de associações de catadores na Região da Bacia Leiteira nem a existência de prestação pública de coleta seletiva. PA RA No Quadro 66 estão apresentadas informações sobre a existência de reciclagem dos resíduos coletados. Salienta-se que a reciclagem é um processo industrial de transformação de um produto, portanto, os processos de triagem, lavagem, trituração e prensagem dos resíduos não devem ser vistos como processo de reciclagem. Percebe-se a atuação de atravessadores em alguns Municípios onde há comercialização pela compra e venda dos materiais recicláveis. Na Região da Bacia Leiteira os resíduos são geralmente encaminhados para Santana do Ipanema e Arapiraca. Quadro 66– Informações sobre reciclagem nos Municípios da Bacia Leiteira. Existência de algum processamento dos resíduos recicláveis dentro do Município Tipos de processamento Destino dos resíduos recicláveis coletados no Município - - - Belo Monte - - - Cacimbinhas Não N.A. N.I. - - - Não N.A. N.I. Jacaré Dos Homens - - - Jaramataia Não N.A. N.I. Município RS Carneiros ÃO Batalha VE Dois Riachos Major Isidoro Não N.A. É comprado de forma informal, por um individuo que vem ao Município e recolhe nas casas dos catadores. Esta coleta vai para a cidade de Arapiraca, Alagoas. Maravilha Não N.A.. Santana do Ipanema e Arapiraca Monteirópolis Não N.A. N.I. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 110 Quadro 66– Informações sobre reciclagem nos Municípios da Bacia Leiteira. Tipos de processamento Destino dos resíduos recicláveis coletados no Município Olho D'água Das Flores Não N.A. N.I. Olivença Não N.A. Santana do Ipanema Ouro Branco Não N.A. Santana do Ipanema Palestina Não N.A. Santana do Ipanema e Arapiraca. Sim No lixão existem pessoas que fazem separação de resíduos UL Poço Das Trincheiras Santana Do Ipanema São José Da Tapera Senador Rui Palmeira Os próprios catadores vendem para outro Município. NS Pão De Açúcar TA Existência de algum processamento dos resíduos recicláveis dentro do Município - - - Não N.A. José Balbino Não N.A. N.I. Não Fonte: Questionário respondido pelos técnicos dos Municípios. CO Município N.A. N.I. PA RA 7.2.11.2.6 Destinação final No Quadro 67 são apresentadas as informações sobre as coordenadas geográficas dos lixões assim como das características da área em relação à proximidade de moradias e outras atividades. Nota-se que, em Maravilha, Olivença e Santana do Ipanema os lixões municipais estão localizados próximos a residências. Quadro 67 – Destinação final dos resíduos sólidos urbanos nos Municípios da Bacia Leiteira. Batalha Coordenadas Geográficas dos Lixões (PGIRS) 09°42'21''S 37°04'26"W 09°48'40''S 37°16'21"W 09°23'32''S 36°57'22"W 09°28'34''S 37°23'10"W 09°22'42''S 37°06'18"W 09°38'38''S 37°12'32"W 09°39'50''S 37°00'10"W 09°31'23''S 36°59'48"W 09°12'52''S 37°21'14"W 09°35'59''S 37°15'53"W ÃO Município Belo Monte RS Cacimbinhas Carneiros Dois Riachos VE Jacaré dos Homens Jaramataia Major Isidoro Maravilha Monteirópolis Coordenadas Geográficas dos Lixões (PERS) Características da área de disposição final - N.I. - N.I. N.I. Próximo a áreas com atividades agrossilvopastoris - N.I. N.I. N.I. - N.I. N.I. N.I. Próximo a áreas com atividades agrossilvopastoris Próximo a áreas com atividades agrossilvopastoris 09°13'15''S 37°21'10"W Próximo a residências N.I. Próximo a áreas com atividades agrossilvopastoris Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 111 Quadro 67 – Destinação final dos resíduos sólidos urbanos nos Municípios da Bacia Leiteira. Palestina Poço das Trincheiras Pão de Açúcar Santana do Ipanema Senador Rui Palmeira São José da Tapera N.I. N.I. (aterro controlado) N.I. Próximo a residências 09°22'04''S 37°09'53"W Próximo a áreas com atividades agrossilvopastoris Próximo a áreas com atividades agrossilvopastoris Próximo a áreas com atividades agrossilvopastoris 09°23'26''S 37°09'14"W 09°23'27''S 37°09'12"W 09°34'14''S 37°23'45"W 09°27'46''S 37°27'44"W 09°35'43''S 37°22'21"W N.I. N.I. - TA Ouro Branco Características da área de disposição final UL Olivença Coordenadas Geográficas dos Lixões (PERS) N.I. NS Olho d'Água das Flores Coordenadas Geográficas dos Lixões (PGIRS) 09°31'19''S 37°13'27"W 09°29'26''S 37°13'34"W 09°09'52''S 37 °22'05"W 09°39'51''S 37°20'17"W 09°41'44''S 37°24'23"W 09°18'11''S 37°17'12"W N.I. CO Município Próximo a residências, Próximo a áreas com atividades agrossilvopastoris Próximo a áreas com atividades agrossilvopastoris Próximo a áreas com atividades agrossilvopastoris Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios; SEMARH (2011). PA RA Somente o Município de Olho D’água das Flores informou possuir um local de disposição de resíduos do tipo Aterro Controlado, sendo que todos os outros Municípios ainda possuem lixões. Vale salientar que nesta região existe a construção do primeiro Aterro Sanitário Regional em Olho D’água das Flores, para dispor resíduos dos municípios participantes do Consórcio CIGRES. Essa obra está em fase de finalização, mas ainda não tem previsão de inauguração. 7.2.11.3 Manejo de Resíduos sólidos nos Municípios do Litoral Norte Alagoano 7.2.11.3.1 Identificação dos Municípios VE RS ÃO A Região Litoral Norte Alagoano compreende os Municípios de Campestre, Colônia Leopoldina, Flexeiras, Jacuípe, Japaratinga, Joaquim Gomes, Jundiá, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Novo Lino, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, Porto de Pedras, São Luiz do Quitunde e São Miguel dos Milagres,(Figura 12), que juntos possuem uma população de 233.539 habitantes (IBGE-2010). Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 112 TA UL NS CO PA RA Figura 12 - Municípios que compreendem a Região Litoral Norte Alagoano. Fonte: SEMARH, 2010. O Quadro 68 apresenta a relação dos Municípios inseridos na Região Litoral Norte de Alagoas, informando a sua extensão territorial, número de habitantes e densidade populacional de acordo com o Censo Demográfico do IBGE 2010. ÃO Quadro 68- Área, população total e densidade demográfica da Região Litoral Norte de Alagoas. Área (Km²) Densidade demográfica (hab/km2) População 1991 2000 2010 1991 2000 2010 66,40 8.163 6.223 6.598 122,94 93,72 99,37 Colônia Leopoldina 207,90 16.739 17.493 20.019 252,09 84,14 96,29 Flexeiras 333,20 12.097 11.979 12.325 182,18 35,95 36,99 Jacuípe 210,40 7.481 7.313 6.997 112,67 34,76 33,26 Japaratinga 85,90 7.093 6.868 7.754 106,82 79,95 90,27 Joaquim Gomes 298,30 22.751 20.718 22.575 342,64 69,45 75,68 Jundiá 92,20 6.937 4.647 4.202 104,47 50,40 45,57 Maragogi 334,00 16.403 21.832 28.749 247,03 65,37 86,07 Matriz de Camaragibe 220,00 21.146 24.017 23.785 318,46 109,17 108,11 Novo Lino 233,40 14.526 10.409 12.060 218,77 44,60 51,67 Passo de Camaragibe 244,50 15.077 14.199 14.763 227,06 58,07 60,38 Porto Calvo 307,90 22.658 23.951 25.708 341,23 77,79 83,49 Porto de Pedras 257,70 9.615 10.238 8.429 144,80 39,73 32,71 São Luís do Quitunde 397,20 31.702 29.869 32.412 477,44 75,20 81,60 RS Campestre VE Município Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 113 Quadro 68- Área, população total e densidade demográfica da Região Litoral Norte de Alagoas. São Miguel dos Milagres Total Área (Km²) Densidade demográfica (hab/km2) População 1991 2000 2010 1991 2000 2010 76,70 4.897 5.860 7.163 73,75 76,40 93,39 3.365,70 217.285 215.616 233.539 64,56 64,06 69,39 UL Fonte: Censo, IBGE 1991, 2000, 2010. Cálculos elaborados pela FLORAM. TA Município 7.2.11.3.2 Geração de Resíduos Sólidos Urbanos NS As informações sobre a geração de resíduos sólidos urbanos para os Municípios da Região do Litoral Norte são apresentadas no Quadro 69. Município População Urbana (habitantes) 5.540 CO Quadro 69 - Quantidade de resíduos gerados na área urbana e rural dos Municípios da Região do Litoral Norte Alagoano. Geração per capita (kg/hab/dia) Geração diária RSU (t/dia) 0,57 3,16 0,65 9,96 0,57 4,57 0,57 2,48 3.308 0,57 1,89 14.477 0,57 8,25 2.827 0,57 1,61 18.625 0,65 12,11 22.096 0,65 14,36 7.328 0,57 4,18 7.228 0,57 4,12 20.197 0,65 13,13 4.798 0,57 2,73 São Luís do Quitunde 20.588 0,65 13,38 São Miguel dos Milagres 2.261 0,57 1,29 156.964 - 97,22 Campestre 15.319 Flexeiras 8.017 Jacuípe 4.355 Japaratinga Joaquim Gomes Jundiá Maragogi Matriz de Camaragibe Novo Lino Passo de Camaragibe Porto Calvo Total ÃO Porto de Pedras PA RA Colônia Leopoldina RS Fonte: IBGE (2010); SEMARH (2011). Cálculos realizados pela Floram. VE No Litoral Norte de Alagoas são geradas diariamente 97,22 toneladas de resíduos sólidos urbanos. Esta região se caracteriza pelo predomínio de municípios de pequeno porte. Destaca-se como maior gerador o município de Matriz de Camaragibe seguido por São Luiz do Quitunde e Porto Calvo. Juntos os três municípios são responsáveis por 42,03% dos resíduos gerados na região. 7.2.11.3.3 Caracterização Gravimétrica dos Resíduos Sólidos Urbanos O Litoral Norte de Alagoas foi a única região onde não foi encontrado na pesquisa de dados secundários caracterização gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos. Na etapa de Panorama será Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 114 7.2.11.3.4 Coleta de Resíduos Sólidos e demais Serviços de Limpeza Pública TA verificado nos municípios se há alguma informação referente a composição dos resíduos gerados nestes. Quadro 70 – Estimativa de coleta de resíduos sólidos urbanos na Região do Litoral Norte de Alagoas. Percentual de domicílios particulares permanentes urbanos com acesso à coleta de resíduo (%) Percentual de domicílios particulares permanentes rurais com acesso à coleta de resíduo (%) Campestre 88,10% 0,42% Colônia Leopoldina 98,81% 15,20% Flexeiras 99,01% Jacuípe 98,62% Japaratinga 84,92% Joaquim Gomes Jundiá Maragogi Matriz de Camaragibe Novo Lino Déficit de coleta de RSU (t/dia) 3,16 2,78 0,38 9,96 9,84 0,12 0,86% 4,57 4,52 0,05 - 2,48 2,45 0,03 35,70% 1,89 1,60 0,28 CO NS Quantidade de RSU coletados (t/dia) 94,23% 0,10% 8,25 7,78 0,48 96,60% - 1,61 1,56 0,05 97,21% 0,65% 12,11 11,77 0,34 93,75% 0,25% 14,36 13,46 0,90 69,59% 0,25% 4,18 2,91 1,27 96,73% 43,25% 4,12 3,99 0,13 ÃO Passo de Camaragibe Quantidade de RSU gerados (t/dia) PA RA Município UL No Quadro 70 estão apresentados os quantitativos de resíduos sólidos urbanos coletados nos Municípios da Região do Litoral Norte de Alagoas. 97,38% 12,00% 13,13 12,78 0,34 Porto de Pedras 66,17% 18,63% 2,73 1,81 0,93 São Luís do Quitunde 89,12% 18,06% 13,38 11,93 1,46 67,59% 67,54% 1,29 0,87 0,42 - - 97,22 90,04 7,17 RS Porto Calvo São Miguel dos Milagres Total VE Fonte: IBGE (2010). Cálculos realizados pela Floram. Na Região do Litoral Norte são geradas diariamente 97,22 toneladas de resíduos sólidos urbanos e são coletadas 90,04 toneladas, assim, o déficit de coleta na região, isto é, aquela quantidade de resíduos que é gerada, mas não é coletada, é de 7,17 t/dia, sendo os maiores déficit em Novo Lino e São Luís do Quitunde. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 115 Observa-se que, em um contexto geral, os Municípios da Região do Litoral Norte Alagoano possuem o menor percentual médio de coleta de resíduos na área urbana quando comparado a outras regiões, com valor de 89,19% de atendimento. TA Por outro lado, a cobertura de coleta de resíduos na área rural é precária e muito deficiente, com cobertura muito baixa observada pelo percentual de domicílios particulares permanentes rurais com acesso a coleta de resíduos, com valor médio de 16,38%, sendo que apenas São Miguel dos Milagres possui atendimento de coleta em mais da metade dos domicílios rurais existentes. UL O Quadro 71 apresenta as informações acerca de alguns serviços de limpeza pública realizados nos Municípios, bem como a caracterização da coleta de resíduos sólidos urbanos. Quadro 71 – Informações sobre os serviços de limpeza pública dos Municípios do Litoral Norte. Existência de cobrança pelo serviço de coleta Responsável pelo serviço de coleta Caminhão de carroceria Não Prefeitura - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Sim Diariamente Não Prefeitura Sim Diariamente Não Prefeitura - - - - - - Varrição, Coleta, Capina e Roçagem, Limpeza de canais/drenagem, Pintura de meio fio Sim 6 vezes por semana Caminhão basculante, Carrinho de mão Sim Prefeitura - - - - - - Varrição, Coleta, Capina e Roçagem, Sim Diariamente Caminhão basculante Não Prefeitura Porto de Pedras - - - - - - São Luís do Quitunde - - - - - - São Miguel dos Milagres - - - - - - Frequência de coleta Varrição, Coleta, Capina e Roçagem, Limpeza de canais/drenagem Sim 4 vezes por semana Colônia Leopoldina - - Flexeiras - - Jacuípe - Campestre PA RA Município Japaratinga Joaquim Gomes Jundiá Varrição, Coleta, Capina e Roçagem, Varrição, Coleta, Limpeza de Praias, Capina e Roçagem, Limpeza de canais/drenagem ÃO Maragogi Matriz de Camaragibe RS Novo Lino VE Passo de Camaragibe Porto Calvo CO Existência de coleta NS Tipo de veículo coletor Serviços locais de limpeza urbana Caminhão basculante, Carrinho de mão Caminhão compactador, Caminhão de carroceria, Caminhão basculante Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 116 TA Observa-se que em todos os Municípios cujos técnicos responderam o questionário há execução dos serviços de limpeza pública, predominando a prestação de coleta e varrição. Destaca-se ainda que não há cobrança pela coleta dos resíduos sólidos urbanos sendo a Prefeitura responsável pela prestação do serviço. UL O Quadro 72 apresenta informações sobre a coleta de resíduos sólidos domiciliares na área rural, informando o nome das localidades onde esse serviço é prestado. Estas informações foram extraídas do questionário preenchido pelos técnicos dos municípios neste Plano. Quadro 72 – Nome das localidades rurais onde há coleta de resíduos sólidos domiciliares no Agreste. Nome dos distritos onde há coleta Campestre Antiga K-metal, Fazenda Laranjeira, Serra de Pedra, Engenho Pedra Branca, Fazenda Pau Sangue, Grota do Camarão, Fazenda Bom Sossego, Fazenda Boa Sorte, Fazenda Riachoelo, Fazenda Javarí, Fazenda Arara, Porto do Meio, Fazenda Manuel Ozório, Fazenda Pedra Branca, Fazenda Belo Dia, Fazenda Serrinha, Fazenda Piaba Grande, Fazenda Taquarassu, Fazenda Gravatá, Fazenda Taquari, Fazenda Brejão, Fazenda São João, Engenho Piaba, Morro Alto Colônia Leopoldina - CO NS Município Flexeiras - Jacuípe - Japaratinga - Jundiá Maragogi - PA RA Joaquim Gomes N.I. N.I. Matriz do Camaragibe - Novo Lino N.I. Passo de Camaragibe - Porto Calvo N.I. ÃO Porto da Pedra - São Luís do Quitunde - São Miguel dos Milagres - RS Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios. Observa-se que, embora o dado oficial do IBGE aponta que praticamente não há coleta de resíduos na área rural de Campestre, pelo questionário percebe-se a coleta em inúmeras localidades e distritos. Esta informação será verificada na etapa de Panorama de Resíduos. VE No Quadro 73 são apresentados os aspectos relativos à cobrança dos serviços de limpeza urbana. Observa-se que somente em Novo Lino existe cobrança pelos serviços prestados de manejo de resíduos sólidos com taxa de cobrança vinculada ao IPTU. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 117 Quadro 73 – Informações sobre cobrança dos serviços de limpeza pública na Região do Litoral Norte Alagoano. De quem é cobrado? Forma de cobrança Não N.A. N.A. Colônia Leopoldina - - Flexeiras - - Jacuípe - - Japaratinga - - Joaquim Gomes - - Jundiá Não Maragogi Não UL - N.A. N.A. - - Dos estabelecimento comerciais, Das empresas de Construção Civil, Dos munícipes Taxa junto com o IPTU - - - - - - - - - - - Não Porto da Pedra São Luiz do Quitunde São Miguel dos Milagres PA RA Porto Calvo - N.A. Sim Passo de Camaragibe - N.A. - Novo Lino - CO Matriz do Camaragibe - NS Campestre TA Existência de cobrança pelos serviços de manejo de resíduos sólidos Município Fonte: Questionários respondidos pelos Municípios. ÃO Os resultados quanto às despesas e receitas para execução das atividades de limpeza pública são apresentados no Quadro 74. RS Observa-se que a maioria dos municípios não possui orçamentos para o gerenciamento dos resíduos sólidos. O município de Porto Calvo, único com orçamento previsto, gastou mais que o dobro do valor orçado na prestação do serviço. Ressalta-se que os gastos apresentados para Maragogi estão muito baixos, devendo ser averiguados nas análises econômicas na etapa de Panorama dos Resíduos. Quadro 74– Despesas e receitas municipais com os serviços de limpeza pública no Litoral Norte Alagoano. VE Município Gasto anual da Arrecadação anual Existência de Prefeitura com os da Prefeitura com Valor anual orçamento para as serviços de manejo os serviços de Orçado atividades de de resíduos sólidos manejo de resíduos (R$) resíduos sólidos (R$) sólidos Arrecadação do Município por receitas próprias (R$) Campestre N.I. N.I. Não N.I. 300.000,00 Colônia Leopoldina - - - - - Flexeiras - - - - - Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 118 Quadro 74– Despesas e receitas municipais com os serviços de limpeza pública no Litoral Norte Alagoano. - - - - Japaratinga - - - - Joaquim Gomes - - - - Jundiá 242.832,00 0 Não Maragogi 120.000,00 0 Não Matriz do Camaragibe - - Não - - 1.100.000,00 Porto Calvo Porto da Pedra - - - - - N.A. 8.200,00 N.A N.I. - 150.000,00 - Sim PA RA São Luiz do Quitunde São Miguel dos Milagres 0 - - 2.500,00 - - NS Passo de Camaragibe - CO 548.904,00 Novo Lino - UL Jacuípe Arrecadação do Município por receitas próprias (R$) TA Município Gasto anual da Arrecadação anual Existência de Prefeitura com os da Prefeitura com Valor anual orçamento para as serviços de manejo os serviços de Orçado atividades de de resíduos sólidos manejo de resíduos (R$) resíduos sólidos (R$) sólidos 500.000,00 531.000,00 - - - - - - - - - Fonte: Questionário respondido pelos Municípios. 7.2.11.3.5 Coleta Seletiva e Reciclagem ÃO No Quadro 75 são apresentadas informações sobre a atuação dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, bem como existência de associações ou cooperativas de catadores e informações sobre a coleta seletiva. Quadro 75 – Atuação dos catadores e coleta seletiva na Região do Litoral Norte Alagoano. RS Município Existência de Existência / Número catadores residindo de catadores no local no local de de disposição final disposição final de de resíduos resíduos Números de catadores nas ruas Existência de cooperativas ou associação de catadores Existência de serviço público de coleta seletiva 15 Não N.I. Não Não Colônia Leopoldina - - - - - Flexeiras - - - - - Jacuípe - - - - - Japaratinga - - - - - Joaquim Gomes - - - - - VE Campestre Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 119 Quadro 75 – Atuação dos catadores e coleta seletiva na Região do Litoral Norte Alagoano. Números de catadores nas ruas Existência de cooperativas ou associação de catadores Existência de serviço público de coleta seletiva TA Município Existência de Existência / Número catadores residindo de catadores no local no local de de disposição final disposição final de de resíduos resíduos N.I. Não 07 Não Não Maragogi N.I. Não 10 Não Não Matriz do Camaragibe - - - Novo Lino 10 Sim 06 Passo de Camaragibe - - - Porto Calvo Sim Não Porto da Pedra - - - - - - Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios. - Não Não - - NS - Em implantação Não - - - - - - - - - CO São Luiz do Quitunde São Miguel dos Milagres UL Jundiá PA RA Observa-se que em todos os Municípios cujos técnicos responderam o questionário há atuação de catadores de resíduos recicláveis, sendo que, no município de Novo Lino há registro de catadores residindo no local de disposição final de resíduos (lixão). Em relação a quantidade de catadores trabalhando nos lixões, os municípios com maior número de trabalhadores são Campestre e Novo Lino, com 15 e 10 catadores, respectivamente. No Quadro 76 estão apresentadas informações sobre a existência de reciclagem dos resíduos coletados. Salienta-se que a reciclagem é um processo industrial de transformação de um produto, portanto, os processos de triagem, lavagem, trituração e prensagem dos resíduos não devem ser vistos como processo de reciclagem. ÃO Quadro 76 – Informações sobre reciclagem nos Municípios do Litoral Norte Alagoano. Existência de algum processamento dos resíduos recicláveis dentro do Município Tipos de processamento Destino dos resíduos recicláveis coletados no Município Não N.A. N.I. Colônia Leopoldina - - - Flexeiras - - - Jacuípe - - - Japaratinga - - - Joaquim Gomes - - - Jundiá Não N.A. N.I. Maragogi Não N.A. Maceió e Recife Município VE RS Campestre Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 120 Quadro 76 – Informações sobre reciclagem nos Municípios do Litoral Norte Alagoano. Tipos de processamento Destino dos resíduos recicláveis coletados no Município - - - Não N.A. Existe a compra por compradores ambulantes. Destino não identificado - - - Não N.A. Porto da Pedra - - São Luiz do Quitunde - - São Miguel dos Milagres - Passo de Camaragibe Porto Calvo N.I. UL Novo Lino - NS Matriz do Camaragibe TA Existência de algum processamento dos resíduos recicláveis dentro do Município Município - Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios. - CO Ressalta-se que na Região do Litoral Norte não foi identificado pelos Municípios nenhuma empresa ou indústria que promova a reciclagem de resíduos coletados, sendo que os resíduos gerados em Maragogi são enviados para Maceió e Recife. PA RA 7.2.11.3.6 Destinação final No Quadro 77 estão apresentadas as informações sobre as coordenadas geográficas dos lixões, assim como das características da área em relação a proximidade de moradias e outras atividades. Quadro 77 – Destinação final dos resíduos sólidos urbanos nos Municípios do Litoral Norte Alagoano. Município Coordenadas Geográficas dos Lixões (PERS) Características da área de disposição final X N.I. Próximo a áreas com atividades agrossilvopastoris Colônia Leopoldina X - - Flexeiras ÃO Campestre Coordenadas Geográficas dos Lixões (PGIRS) X - - X - - Japaratinga X - - Joaquim Gomes X - - Jundiá X N.I. N.I. Maragogi X N.I. N.I. Matriz de Camaragibe X - - Novo Lino X 08°58'02"S 35°40'07"W N.I. Passo de Camaragibe X - - VE RS Jacuípe Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 121 Quadro 77 – Destinação final dos resíduos sólidos urbanos nos Municípios do Litoral Norte Alagoano. Coordenadas Geográficas dos Lixões (PERS) Características da área de disposição final Porto Calvo X 09°14'33''S 37°14'07"W Próximo a áreas com atividades agrossilvopastoris Porto de Pedras X - - São Luís do Quitunde X - São Miguel dos Milagres X - TA Coordenadas Geográficas dos Lixões (PGIRS) - UL Município - NS Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios; SEMARH (2011). 7.2.11.4 Manejo de Resíduos sólidos nos Municípios da Região Metropolitana Alagoana CO 7.2.11.4.1 Identificação dos Municípios A Região Metropolitana Alagoana (RMA) compreende os Municípios de Barra de Santo Antônio, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba (Figura 13) que juntos possuem uma população de 1.148.790 habitantes (IBGE2010). VE RS ÃO PA RA O Quadro 78 apresenta a relação dos Municípios inseridos na Região Metropolitana de Alagoas, informando a sua extensão territorial, número de habitantes e densidade populacional de acordo com o Censo Demográfico do IBGE 2010. Figura 13 – Localização dos Municípios integrantes da Região Metropolitana Alagoana. Fonte: SEMARH, 2010. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 122 Quadro 78 - Área, população total e densidade demográfica da Região Metropolitana de Alagoas. Município Área (Km²) Densidade demográfica (hab/km2) População 1991 2000 2010 1991 2000 2010 138,4 7.416 11.351 14.230 53,58 82,02 102,79 Coqueiro Seco 39,7 4.784 5.134 5.526 120,5 129,32 139,09 Maceió 503,1 629.041 797.759 932.748 1250,33 1585,69 1.854,12 Marechal Deodoro 331,7 24.810 35.866 45.977 74,8 108,13 138,62 Messias 113,8 10.564 11.990 15.682 92,83 105,36 137,77 93 6.918 8.049 11.347 Pilar 249,7 29.254 31.201 33.305 Rio Largo 306,3 54.353 63.549 68.481 Santa Luzia do Norte 29,6 5.796 6.388 6.891 Satuba 42,6 8.757 11.516 14.603 205,56 270,33 342,57 1.847,90 781.693 982.803 1.148.790 423,02 531,85 621,67 Total UL 86,55 122,05 117,16 124,95 133,37 177,45 207,47 223,56 195,81 215,81 232,77 CO Fonte: Censo, IBGE 1991, 2000, 2010. Cálculos elaborados pela FLORAM. 74,39 NS Paripueira TA Barra de Santo Antônio 7.2.11.4.2 Geração de Resíduos Sólidos Urbanos PA RA As informações sobre a geração de resíduos sólidos urbanos para os Municípios da Região Metropolitana são apresentadas no Quadro 79. Quadro 79 - Quantidade de resíduos gerados na área urbana e rural dos Municípios da Região Metropolitana. Município Barra de Santo Antônio Coqueiro Seco Maceió Marechal Deodoro Messias Paripueira Pilar População Urbana (habitantes) 13.242 Geração per capita (kg/hab/dia) Geração diária RSU (t/dia) 0,57 7,55 4.973 0,57 2,83 932.129 1,22 1.141,11 43.392 0,65 28,20 14.263 0,57 8,13 10.049 0,57 5,73 31.801 20,67 0,69 38,60 Santa Luzia do Norte 6.172 0,57 3,52 Satuba 12.792 0,57 7,29 1.124.760 - 1.263,64 RS Total ÃO 0,65 55.947 Rio Largo Fonte: IBGE (2010); SEMARH (2011). Cálculos realizados pela Floram. VE Na Região Metropolitana são geradas diariamente 1.263,64 toneladas de resíduos sólidos urbanos, destacando-se como maior gerador o município de Maceió, responsável por 90,30% dos resíduos gerados na região. A Região Metropolitana contribui com 62,49% dos resíduos sólidos urbanos gerados no Estado de Alagoas. 7.2.11.4.3 Caracterização Gravimétrica dos Resíduos Sólidos Urbanos Dos Municípios integrantes da Região Metropolitana, encontrou-se estudos de caracterização gravimétrica apenas para os resíduos sólidos urbanos de Maceió. O Quadro 80 na presenta os Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 123 resultados obtidos por TAVARES por uma série de caracterizações realizadas entre março de 2006 e setembro de 2007 com o apoio da Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (SLUM), sendo esta a caracterização mais recente da Cidade de Maceió. TA Quadro 80 – Caracterização gravimétrica dos RSU da cidade de Maceió. Componentes TAVARES (2008) 8,9 UL Papel/papelão Madeira 0,5 Trapos 2,6 1,0 NS Couros/borracha Plástico duro 10,2 Plástico mole 3,3 CO Latas/Metais Vidro Terra/similares Outros PA RA Matéria Orgânica TOTAL Fonte: TAVARES, 2008. 1,7 1,3 13,8 56,6 0,00 100,00 Nota-se que os resultados apresentados para os resíduos da capital do Estado são similares aos valores médios para o país, com aproximadamente 50% do resíduo composto por matéria orgânica e baixos percentuais de metais e vidros. RS ÃO É interessante citar que, de uma forma geral, os resíduos sólidos urbanos dos municípios localizados na região metropolitana das capitais estaduais costumam apresentar composição similar aos das capitais, uma vez que, muitas vezes as características do comércio, consumo e do modo de vida dos habitantes destas cidades são bastante similares aos das capitais. Desta forma, para fins de planejamento, a caracterização gravimétrica da cidade de Maceió será utilizada nos demais municípios da Região Metropolitana. 7.2.11.4.4 Coleta de Resíduos Sólidos e demais Serviços de Limpeza Pública VE No Quadro 81 estão apresentados os quantitativos de resíduos sólidos urbanos coletados nos Municípios da Região Metropolitana. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 124 Quadro 81– Estimativa de coleta de resíduos sólidos urbanos na Região Metropolitana. Percentual de domicílios particulares permanentes urbanos com acesso à coleta de resíduo (%) Percentual de domicílios particulares permanentes rurais com acesso à coleta de resíduo (%) Barra de Santo Antônio 93,97% - 7,55 Coqueiro Seco 95,27% 13,99% 2,83 Maceió 97,67% 17,90% 1.141,11 1.114,52 26,59 Marechal Deodoro 99,75% 35,90% 28,20 28,13 0,07 Messias 94,15% 39,07% Paripueira 90,21% 18,55% Pilar 98,85% 11,79% Rio Largo 87,85% Santa Luzia do Norte 95,29% Satuba 98,27% Total - Déficit de coleta de RSU (t/dia) TA Quantidade de RSU coletados (t/dia) 0,46 2,70 0,13 NS UL 7,09 7,65 0,48 5,73 5,17 0,56 20,67 20,43 0,24 CO 8,13 82,51% 38,60 33,91 4,69 71,59% 3,52 3,35 0,17 92,46% 7,29 7,17 0,13 - 1.263,64 1.230,14 33,50 PA RA Município Quantidade de RSU gerados (t/dia) Fonte: IBGE (2010). Cálculos realizados pela Floram. Na Região Metropolitana são geradas diariamente 1.263,64 toneladas de resíduos sólidos urbanos e são coletadas 1.230,14 toneladas, assim, o déficit de coleta na região, isto é, aquela quantidade de resíduos que é gerada mas não é coletada, é de 33,50 t/dia, sendo o maior déficit em Maceió, em função do tamanho da população. ÃO Observa-se que, em um contexto geral, os Municípios da Região Metropolitana possuem um elevado percentual de coleta de resíduos na área urbana, com média de 95,13% de atendimento. O município com menor cobertura de coleta em domicílios de zona urbana é Rio Largo, entretanto este é o município com maior cobertura de coleta em área rural. A cobertura média em área rural da Região Metropolitana é de 42,64% alta quando comparada com a cobertura nas outras regiões, em função da população nesta região ser predominantemente urbana. RS O Quadro 82 apresenta as informações acerca de alguns serviços de limpeza pública realizados nos Municípios, bem como a caracterização da coleta de resíduos sólidos urbanos. VE Quadro 82– Informações sobre os serviços de limpeza pública dos Municípios da Região Metropolitana. Município Barra de Santo Antônio Coqueiro Seco Maceió Serviços locais de limpeza urbana Varrição, Coleta, Limpeza de Praias, Capina e Roçagem, Limpeza de canais/drenagem Varrição, Coleta, Existência de coleta Frequência de coleta Tipo de veículo coletor Existência de cobrança pelo serviço de coleta Responsável pelo serviço de coleta Sim Diariamente Caminhão basculante Não Prefeitura Sim 3 vezes por Caminhão -. Sim -. Viva Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 125 Quadro 82– Informações sobre os serviços de limpeza pública dos Municípios da Região Metropolitana. Paripueira Rio Largo Varrição, Coleta, Capina e Roçagem, Limpeza de canais/drenagem, Pintura de meio fio e colégios Santa Luzia do Norte Varrição, Coleta, Capina e Roçagem, Satuba Varrição, Coleta, Capina e Roçagem, Limpeza de canais/drenagem, Pintura de meio fio compactador, Outros - - - Sim Diariamente Caminhão basculante - - Sim Diariamente Sim Sim Sim Existência de cobrança pelo serviço de coleta Responsável pelo serviço de coleta Ambiental Limpel TA semana -. -. Caminhão compactador, Caminhão de carroceria, Caminhão basculante, Carrinho de mão Não Prefeitura -. -. Não Prefeitura Sim Conserge Serviços e Engenharia LTDA 3 vezes por semana Caminhão compactador, Caminhão basculante Diariamente Caminhão basculante Sim Luciano Lima Lopes e Cia Ltda-ME e a Prefeitura Caminhão compactador, Caminhão basculante, Carrinho de mão Não VEDI e a Prefeitura PA RA Pilar Varrição, Coleta, Capina e Roçagem, Limpeza de canais/drenagem Tipo de veículo coletor UL Messias Frequência de coleta NS Marechal Deodoro Limpeza de Praias, Capina e Roçagem, Limpeza de canais/drenagem Varrição, Coleta, Capina e Roçagem, Limpeza de canais/drenagem - Existência de coleta CO Município Serviços locais de limpeza urbana Diariamente Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios. ÃO Observa-se que em todos os Municípios cujos técnicos responderam o questionário há execução dos serviços de limpeza pública nas áreas urbanas dos Municípios pelos serviços de coleta, capina e varrição, entretanto, a cobrança por esses serviços ocorre apenas em Maceió, Rio Largo e Santa Luzia do Norte. RS Em relação a responsabilidade pelos serviços prestados, em Barra de Santo Antônio, Messias e Pilar estes são realizados pela Prefeitura, sendo que em Maceió e Rio Largo são realizados exclusivamente por empresas privadas, enquanto em Satuba e Santa Luzia do Norte há prestação dividida entre a Prefeitura e empresa privada ou todo o serviço é terceirizado. VE O Quadro 83 apresenta informações sobre a coleta de resíduos sólidos domiciliares na área rural, informando o nome das localidades onde esse serviço é prestado. Estas informações foram extraídas do questionário preenchido pelos técnicos dos municípios neste Plano. Quadro 83 – Nome das localidades rurais onde há coleta de resíduos sólidos domiciliares na Região Metropolitana. Município Barra de Santo Antônio Coqueiro Seco Nome dos distritos onde há coleta Povoado De Santa Luzia, Fazenda Guindastre, Fazenda São Francisco - Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 126 Quadro 83 – Nome das localidades rurais onde há coleta de resíduos sólidos domiciliares na Região Metropolitana. Município Nome dos distritos onde há coleta N.I. Marechal Deodoro TA Maceió - Messias N.I. - Pilar UL Paripueira Povoado Mangabeiras, Povoado Cabo Benedito N.I. Santa Luzia do Norte N.I. NS Rio Largo Santa Apolônia; Primavera; Luiz Gonzaga; Serra Verde; Gregório II; Prudentes; Renascer; Margarida Procópio; Siri; Pedrinhas; Mundaú Satuba Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios. CO No Quadro 84 são apresentados os aspectos relativos à cobrança dos serviços de limpeza urbana. Observa-se que somente em Maceió, Rio Largo e Santa Luzia do Norte há cobrança pelos serviços prestados de manejo de resíduos sólidos, por meio de taxa de cobrança vinculada ao IPTU, entretanto em Santa Luzia do Norte há também taxa específica de cobrança. Quadro 84– Informações sobre cobrança dos serviços de limpeza pública na Região Metropolitana. Barra de Santo Antônio Coqueiro Seco Maceió Marechal Deodoro Existência de cobrança pelos serviços de manejo de resíduos sólidos De quem é cobrado Forma de cobrança Não N.A. N.A. - - - Sim Dos munícipes Taxa junto com o IPTU - - - Não N.A. N.A. - - - Não N.A. N.A. PA RA Município Paripueira Pilar RS Rio Largo ÃO Messias VE Santa Luzia do Norte Satuba Sim Sim Não Dos estabelecimentos comerciais, Das empresas de Construção Civil, Dos munícipios. Dos estabelecimentos comerciais, Das empresas de Construção Civil, Dos munícipios. N.A. Taxa junto com o IPTU Taxa junto com o IPTU, Taxa específica N.A. Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios. Os resultados quanto às despesas e receitas para execução das atividades de limpeza pública são apresentados no Quadro 85. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 127 Quadro 85 – Despesas e receitas municipais com os serviços de limpeza pública. Valor anual Orçado (R$) Arrecadação do Município por receitas próprias (R$) TA Município Gasto anual da Arrecadação anual Existência de Prefeitura com os da Prefeitura com orçamento para as serviços de manejo os serviços de atividades de de resíduos sólidos manejo de resíduos resíduos sólidos (R$) sólidos Barra de Santo Antônio N.I. N.I. Não N.A. Coqueiro Seco - - - - 1.391.958.654,54 10.350.491,80 Sim 14.370.492,00 N.I. - - - - -. N.I. 0 Não N.A. N.I. - - N.I. Messias - - -. 0. Não N.A. N.I. 5.111.992,10 90.415,90 Sim 5.000.000,00 8.500.000,00 Santa Luzia do Norte 53.138,06 3.465,49 Não N.A. 422.198,75 Satuba 300.000,00 0 Não N.A. 0 Pilar Rio Largo PA RA Fonte: Questionário respondido pelos Municípios. CO Paripueira -. UL Marechal Deodoro NS Maceió N.I. Há algumas observações interessantes das informações pelos Municípios em relação às despesas e receitas com os resíduos sólidos urbanos. Observa-se que o Município de Satuba não possui cobrança pelos serviços, mas gasta anualmente R$ 300.000,00. O Município de Maceió informou o valor anual orçado para os serviços de limpeza pública ultrapassa os R$ 14.370.492,00, gasta R$ 1.3919.586.545,45 e a arrecada R$ 10.350.491,80, havendo assim um déficit de arrecadação dos serviços. Observa-se também que a arrecadação da Prefeitura com os serviços de Limpeza Pública estão muito abaixo do gasto anual, provavelmente decorrente de alguma deficiência do mecanismo de cobrança. ÃO Observa-se que a arrecadação de Santa Luzia do Norte é irrisória e o gasto anual está muito baixo devendo ser averiguado na análise econômica na etapa de Panorama dos Resíduos Sólidos. RS 7.2.11.4.5 Coleta Seletiva e Reciclagem VE No Quadro 86 são apresentadas informações sobre a atuação dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, bem como existência de associações ou cooperativas de catadores e informações sobre a coleta seletiva. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 128 Quadro 86– Atuação dos catadores e coleta seletiva na Região Metropolitana. Existência / Número de catadores no local de disposição final de resíduos 14 Existência de catadores residindo no local de disposição final de resíduos N.I. - Existência de cooperativas ou associação de catadores 10 Não Existência de serviço público de coleta seletiva Não - - - -. N.I. Não N.I. Sim Sim - - - - -. N.I. Não N.I. Não Não - - - - -. Pilar 09 Não 29 Rio Largo Santa Luzia do Norte Satuba 40 N.I. 06 Não N.I. Não Cooperativa sendo reativada Não Não Em implantação 60 N.I. 04 Não Não Não Não CO Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios. UL Barra de Santo Antônio Coqueiro Seco Maceió Marechal Deodoro Messias Paripueira NS Município TA Números de catadores nas ruas PA RA Observa-se que em todos os Municípios cujos técnicos responderam o questionário há atuação de catadores de resíduos recicláveis, sendo que em nenhum município há registros de catadores residindo no local de disposição final de resíduos. Em relação a quantidade de catadores trabalhando nos lixões, os municípios com maior número de trabalhadores é Rio Largo com 40 catadores. ÃO Em relação a existência de associação de catadores Maceió possui associação em funcionamento, apesar das iniciativas de reativação e implantação em Pilar e Satuba. Atualmente Maceió possui 03 Cooperativas de Catadores devidamente instituídas. Além disso, somente a Capital Alagoana possui unidades de triagem ativa, inclusive, com inauguração de um galpão de triagem em 2014, para a segregação, processamento e acondicionamento do material reciclável. Com o encerramento do antigo lixão de Maceió parte dos catadores que trabalhavam informalmente migraram para as cooperativas. Ressalta-se a dificuldade de cadastrar os catadores de rua em Maceío, pois são muitos, atuando principalmente, nas áreas nobres, onde se concentram os resíduos com maiores valores econômicos. RS Percebe-se que apenas em Maceió foi informado a existência de prestação pública de coleta seletiva ocorrendo através do Ponto de Entrega Voluntária. Foi informado ainda que a atuação dos catadores na Região Metropolitana se dá pela coleta de papel, papelão, plástico, vidro, latas de alumínio, metais e sucatas. VE No Quadro 87 estão apresentadas informações sobre a existência de reciclagem dos resíduos coletados. Salienta-se que a reciclagem é um processo industrial de transformação de um produto, portanto, os processos de triagem, lavagem, trituração e prensagem dos resíduos não devem ser vistos como processo de reciclagem. Ressalta-se que na Região Metropolitana não foi identificado pelos Municípios nenhuma empresa ou indústria que promova a reciclagem de resíduos coletados, pois a maioria dos resíduos são enviados para Maceió e, no caso de Messias, foi indicado que os resíduos vão para Pernambuco. Apesar de em Maceió ocorrer os processos de trituração, lavagem, prensagem e pesagem dos resíduos, além do recebimento de resíduos de outros Municípios da Região, não foi informado da existência de indústrias de reciclagem na Capital. Entretanto, como a cidade é a mais desenvolvida Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 129 do Estado, deverá se verificada na etapa de Panorama dos Resíduos a existência de indústrias recicladoras em Maceió. Quadro 87 – Informações sobre reciclagem nos Municípios da Região Metropolitana. Existência de algum processamento dos resíduos recicláveis dentro do Município Tipos de processamento Barra de Santo Antônio Não N.A. - - Sim N.I. - - Marechal Deodoro Messias Sim Não Rio Largo Não Santa Luzia do Norte Não Satuba Não - N.A. Pernambuco - - N.A. Maceió N.A. N.I. N.A. Não é realizada coleta seletiva no Município. Todo o resíduo coletado é depositado no lixão. N.A. N.I. PA RA Pilar N.I. CO Paripueira - UL Maceió Maceió NS Coqueiro Seco Destino dos resíduos recicláveis coletados no Município TA Município Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios. 7.2.11.4.6 Destinação final No Quadro 88 estão apresentadas as informações sobre as coordenadas geográficas dos lixões dps Municípios e do aterro sanitário de Maceió, assim como das características das áreas em relação a proximidade de moradias e outras atividades. RS ÃO Observa-se que somente o Município de Maceió possui um Aterro Sanitário, em operação desde 2010. Os outros Municípios possuem forma inadequada de disposição de resíduos, promovendo danos ao meio ambiente. Em situação ainda mais crítica encontra-se o lixão do Município de Rio Largo que se encontra dentro da Área de Segurança Aeroportuária (ASA). A ASA é uma área definida pela Resolução nº 04/1995 do Conselho Nacional de Meio Ambiente que define que os locais de disposição final de resíduos não podem ficar a uma distância inferior a 20 km do centro da pista do aeroporto, em função dos riscos que a presença de aves, como os urubus, causam à segurança dos vôos. VE Quadro 88 – Destinação final dos resíduos sólidos urbanos nos Municípios da Região Metropolitana Município Coordenadas Geográficas dos Lixões (PGIRS) Coordenadas Geográficas dos Lixões (PERS) 09°23'26''S 35°32'16"W Características da área de disposição final Próximo a áreas com atividades agrosilvopastoris Barra de Santo Antônio X Coqueiro Seco X - - Maceió X 09°33'41''S 41°42'24"W Aterro Sanitário próximo a áreas com atividades agrosilvopastoris Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 130 Quadro 88 – Destinação final dos resíduos sólidos urbanos nos Municípios da Região Metropolitana Coordenadas Geográficas dos Lixões (PERS) Características da área de disposição final Marechal Deodoro X - - Messias X 09°22'36''S 41°51'05"W Próximo a áreas com atividades agrosilvopastoris Paripueira X - - Pilar X N.I. Rio Largo X N.I. Santa Luzia do Norte X N.I. Satuba X N.I. UL Próximo a áreas com atividades agrosilvopastoris Próximo a áreas com atividades agrosilvopastoris NS Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios; SEMARH (2011). TA Coordenadas Geográficas dos Lixões (PGIRS) Município 7.2.11.5.1 Identificação dos Municípios CO 7.2.11.5 Manejo de Resíduos sólidos nos Municípios do Sertão Alagoano VE RS ÃO PA RA A Região do Sertão Alagoano compreende os Municípios de Água Branca, Canapi, Delmiro Gouveia, Inhapi, Mata Grande, Olho d´Água do Casado, Pariconha e Piranhas (Figura 14), que juntos possuem uma população de 169.119 habitantes (IBGE-2010). Figura 14 – Localização dos Municípios integrantes da Região do Sertão Alagoano. Fonte: SEMARH, 2010. O Quadro 89 apresenta a relação dos Municípios inseridos na Região do Sertão Alagoano, informando a sua extensão territorial, número de habitantes e densidade populacional de acordo com o Censo Demográfico do IBGE 2010. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 131 Quadro 89 – Área, população total e densidade demográfica dos Municípios da Região do Sertão Alagoano. Densidade demográfica (hab/km2) População Área (Km²) 1991 2000 2010 1991 2000 2010 42,62 Água Branca 454,6 18.153 18.660 19.377 39,93 41,05 Canapi 574,6 18.630 17.334 17.250 32,42 Delmiro Gouveia 607,8 40.292 42.469 48.096 66,29 Inhapi 376,9 14.791 17.768 17.898 39,24 29,16 TA Município 26.475 25.032 24.698 322,9 6.414 7.059 8.491 Pariconha 258,5 9.329 10.612 10.264 Piranhas 408,1 14.458 20.007 23.045 3.911,40 148.542 158.941 169.119 Total Fonte: Censo, IBGE 1991, 2000, 2010. Cálculos elaborados pela FLORAM. 79,13 47,14 47,49 27,57 27,2 19,86 21,86 26,3 36,09 41,05 39,71 35,43 49,02 56,47 37,98 40,64 43,24 CO 7.2.11.5.2 Geração de Resíduos Sólidos Urbanos 69,87 UL 908 Olho D’água do Casado 30,02 NS Mata Grande 30,17 As informações sobre a geração de resíduos sólidos urbanos para os Municípios da Região do Sertão Alagoano são apresentadas no Quadro 90. Quadro 90 - Quantidade de resíduos gerados na área urbana e rural dos Municípios da Região do Sertão Alagoano. Água Branca Canapi Delmiro Gouveia Inhapi Mata Grande Olho d'Água do Casado Pariconha População Urbana (habitantes) 5.101 Geração per capita (kg/hab/dia) 0,57 2,91 5.538 0,57 3,16 34.854 0,65 22,66 PA RA Município Total ÃO Piranhas Geração diária RSU (t/dia) 6.699 0,57 3,82 5.674 0,57 3,23 4.027 0,57 2,30 2.796 0,57 1,59 13.189 0,57 7,52 77.878 - 47,18 Fonte: IBGE (2010); SEMARH (2011). Cálculos realizados pela Floram. VE RS Na Região do Sertão são geradas diariamente 47,18 toneladas de resíduos sólidos urbanos, destacando-se como maiores geradores o município de Delmiro Gouveia, responsável por 48,02% dos resíduos gerados na região. Destaca-se ainda a geração do município de Piranhas dentro da região. 7.2.11.5.3 Caracterização Gravimétrica dos Resíduos Sólidos Urbanos Para a elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios Alagoanos inseridos na Bacia do Rio São Francisco (SEMARH, 2011), foi realizada a caracterização gravimétrica nos Municípios de Delmiro Gouveia, Mata Grande e Piranhas, na Região do Sertão Alagoano. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 132 No Quadro 91 são apresentados os resultados da caracterização gravimétrica dos resíduos dos referidos Municípios, apresentando o percentual de cada tipo de resíduos pesquisado. Quadro 91 – Caracterização gravimétrica dos RSU de quatro Municípios da Região do Sertão Alagoano. Papel e papelão (%) Plástico (%) Vidro (%) Matéria Orgânica (%) Outros (%) Delmiro Gouveia 2,86 5,14 20,57 5,71 52,57 13,14 Mata Grande 2,34 19,63 13,08 3,74 60,75 0,47 01 5,69 6,35 4,01 UL Piranhas TA Metal (%) Município Fonte: SEMARH (2011). 81,94 01 CO NS Sobre a fração de resíduos orgânicos destaca-se a caracterização de Piranhas com mais de 20% acima da média nacional (51,4%), além de Mata Grande com elevado teor orgânico elevado nos resíduos sólidos urbanos. Para o papel e papelão, destacam-se, positivamente, os baixos percentuais nos Municípios de Delmiro Gouveia e Piranhas. 7.2.11.5.4 Coleta de Resíduos Sólidos e demais Serviços de Limpeza Pública PA RA No Quadro 92 estão apresentados os quantitativos de resíduos sólidos urbanos coletados nos Municípios da Região do Sertão de Alagoas. Quadro 92– Estimativa de coleta de resíduos sólidos urbanos na Região do Sertão de Alagoas. Percentual de domicílios particulares permanentes urbanos com acesso à coleta de resíduo (%) Percentual de domicílios particulares permanentes rurais com acesso à coleta de resíduo (%) 98,68% Quantidade de RSU gerados (t/dia) Quantidade de RSU coletados (t/dia) Déficit de coleta de RSU (t/dia) 11,14% 2,91 2,87 0,04 95,17% 0,93% 3,16 3,00 0,15 Delmiro Gouveia 97,17% 62,63% 22,66 22,01 0,64 Inhapi 98,70% 6,78% 3,82 3,77 0,05 97,68% 9,22% 3,23 3,16 0,08 Olho d'Água do Casado 94,65% 15,80% 2,30 2,17 0,12 Pariconha 94,91% 44,70% 1,59 1,51 0,08 Piranhas 97,83% 51,07% 7,52 7,35 0,16 - - 47,18 45,86 1,32 Município Água Branca ÃO Canapi VE RS Mata Grande Total Fonte: IBGE (2010). Cálculos realizados pela Floram. Na Região do Sertão são geradas diariamente 47,18 toneladas de resíduos sólidos urbanos e são coletadas 45,86 toneladas assim, o déficit de coleta na região, isto é, aquela quantidade de resíduos que é gerada mas não é coletada, é de 1,32 t/dia, sendo os maiores déficit em Delmiro Gouveia. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 133 Observa-se que, em um contexto geral, os Municípios da Região do Sertão Alagoano possuem um elevado percentual de coleta de resíduos na área urbana, com média de 96,25% de atendimento, sendo que todos os municípios apresentam taxas de coleta acima de 94%. UL TA Por outro lado, a cobertura de coleta de resíduos na área rural é precária e muito deficiente, com cobertura muito baixa observada pelo percentual de domicílios particulares permanentes rurais com acesso a coleta de resíduos, com valor médio de 25,28%. Destaca-se com maior percentual de coleta em área rural Delmiro Gouveia, com 65,63% dos domicílios atendidos e o menor, para Canapi, com 0,63% dos domicílios atendidos pela coleta. O Quadro 93 apresenta as informações acerca de alguns serviços de limpeza pública realizados nos Municípios, bem como a caracterização da coleta de resíduos sólidos urbanos. Existência de coleta Frequência de coleta Varrição, Coleta, Capina e Roçagem Sim 2 vezes por semana Varrição e Coleta Sim 5 vezes por semana Canapi Delmiro Gouveia Caminhão de carroceria, Caminhão basculante, Carrinho de mão Caminhão basculante, Carrinho de mão, Por tração animal Existência de cobrança pelo serviço de coleta Responsável pelo serviço de coleta Sim FN. Serviços Não Prefeitura Não Prefeitura Varrição, Coleta, Capina e Roçagem, Pintura de Meio Fio Sim Diariamente Caminhão compactador, Caminhão de carroceria, Caminhão basculante, Carrinho de mão Varrição e Coleta Sim 6 vezes por semana Caminhão de carroceria, Caminhão basculante, Carrinho de mão Não Prefeitura - - - - - - - - - - - - Varrição e Coleta Sim 5 vezes por semana Não Prefeitura Sim 4 vezes por semana Não Prefeitura Inhapi Mata Grande Olho d'Água do Casado ÃO Pariconha Piranhas Tipo de veículo coletor CO Água Branca Serviços locais de limpeza urbana PA RA Município NS Quadro 93 – Informações sobre os serviços de limpeza pública dos Municípios do Sertão. Varrição e Coleta Caminhão basculante, Carrinho de mão, Por tração animal, Outros Caminhão de carroceria, Caminhão basculante, Por tração animal Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios. RS Observa-se que em todos os Municípios cujos técnicos responderam o questionário há execução dos serviços de limpeza pública, predominando os de varrição e coleta. VE Em relação a responsabilidade pelos serviços prestados, excetuando-se o Município de Água Branca, onde o serviço é prestado por empresa privada, a prestação nos demais Municípios são de responsabilidade exclusiva das Prefeituras. O Quadro 94 apresenta informações sobre a coleta de resíduos sólidos domiciliares na área rural, informando o nome das localidades onde esse serviço é prestado. Estas informações foram extraídas do questionário preenchido pelos técnicos dos municípios neste Plano. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 134 Quadro 94 – Nome das localidades rurais onde há coleta de resíduos sólidos domiciliares no Sertão Alagoano. Município Nome dos distritos onde há coleta Canapí *** TA Pov. Alto Dos Coelhos, Pov. Tíngui, Pov. Lagoa Das Pedras, Serra Do Cavalo, Pov. Tabuleiro, Serra Do Estreito, Pov. Boqueirão E Quixabeira. Água Branca Inhapí Promissão Pov., Promissão Sitio - NS Mata Grande UL Delmiro Gouveia Lagoinha, Salgado, Rabeca, Monte Escuro, Cruz, Olho D`aguinha, Malhada, Lameirão, Volta, Alto Bonito, Turco, Capadócia, Morros, Craibas do Lino, Jardim Cordeiro, Barragem Leste, São Sebastião, Sinimbú, São José, Vila Moxotó, Porto da Barra, Gangorra, Pedrão, Peba. Olho D'Água do Casado - Pariconha N.I. Piranhas Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios. CO Entre Montes e Piau, Comunidade Poço Doce II; Povoado Lagoa Nova; Povoado Lagoa Nova; Povoado Lagoa Nova; Sítios: Passagem do Meio, Poço Comprido, Salinas, Tanquinhos, Poço do Juazeiro; Assentamento Nossa Senhora da Saúde, Boa Vista dos Ventura, Baixa da Légua, Piau (Lagoa da Cachoeira), Lagoa da Cachoeira II, Karl Max, Correia, Dois Irmãos, Picos, Antônio Conselheiro, Margarida Alves, Olga Benare, Picos III, Santa Cruz, Quiribas, Ouro Preto PA RA Observa-se que nos Municípios de Água Branca, Delmiro Gouveia e Piranhas há uma boa cobertura de coleta de resíduos nas áreas rurais, em parte pelo atendimento de diversas localidades e, em parte pelo porte dos municípios, com populações pequenas. O Quadro 95 apresenta informações sobre a prestação do serviço de varrição de sarjeta indicando o número de funcionários e o percentual de atendimento da varrição. Ressalta-se que as informações referentes a varrição foram extraídas do PIGIRS. Quadro 95– Informações sobre varrição dos Municípios do Sertão Alagoano. Existência de varrição Percentual de Atendimento Varrição (%) Água Branca Sim 100 Canapi Sim 100 Sim 90 Inhapi Sim 100 Mata Grande Sim 90 Olho d'Água do Casado Sim 100 Pariconha Sim 100 Piranhas Sim 100 - 97,50 ÃO Município VE RS Delmiro Gouveia Média Fonte: SEMARH, 2011. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 135 Nota-se que há varrição em todos os municípios, destacando-se o alto percentual de atendimento, com média para a região de 97,50%. TA No Quadro 96 são apresentados os aspectos relativos à cobrança dos serviços de limpeza urbana. Observa-se que somente em Água Branca ocorre cobrança pelos serviços prestados de manejo de resíduos sólidos por meio de taxa de cobrança vinculada ao IPTU. Quadro 96 – Informações sobre cobrança dos serviços de limpeza pública na Região do Sertão Alagoano. De quem é cobrado Forma de cobrança Água Branca Sim Dos munícipes Taxa junto com o IPTU Canapi Não N.A. Delmiro Gouveia Não Inhapi Não Olho D'Água do Casado Não Piranhas Não N.A. N.A. N.A. - - - - N.A. N.A. N.A. N.A. PA RA Pariconha NS - N.A. N.A. CO Mata Grande UL Existência de cobrança pelos serviços de manejo de resíduos sólidos Município Fonte: Questionário respondido pelos técnicos dos Municípios. O Quadro 97 apresenta os resultados quanto às despesas e receitas para execução das atividades de limpeza pública. Quadro 97– Despesas e receitas municipais com os serviços de limpeza pública. ÃO Município Gasto anual da Arrecadação anual Existência de Prefeitura com os da Prefeitura com orçamento para as serviços de manejo os serviços de atividades de de resíduos sólidos manejo de resíduos resíduos sólidos (R$) sólidos Água Branca Valor anual Orçado (R$) Arrecadação do Município por receitas próprias (R$) 600.000,00 0 Não N.A. 1.2% N.I 450,000,00 Sim 777.500,00 15.571,742 N.I N.I. Não N.A. N.I. 840.000,00 0 Sim 900.000,00 6.600.000,00 Mata Grande - - - - - Olho D'Água do Casado - - - - - 0 Não N.A. N.I. N.I. N.I. Canapi RS Delmiro Gouveia VE Inhapi Pariconha Piranhas 360.000,00 1.599.712,00 609.000,00 N.I. Fonte: Questionário respondido pelos Municípios. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 136 Observa-se que somente o Município de Canapi informou possuir arrecadação pela cobrança dos serviços de limpeza pública. Esta informação contradiz o que o próprio Município respondeu anteriormente, onde informou que não há cobrança pelos serviços prestados. TA Ressalta-se que apenas Canapi e Inhapi existem previsão de orçamento para os serviços de manejo de resíduos sólidos, sendo que em Inhapi, os gastos anuais estão dentro do orçamento anual. UL 7.2.11.5.5 Coleta Seletiva e Reciclagem Quadro 98– Atuação dos catadores e coleta seletiva na Região do Sertão Alagoano. 4 Sim Canapi 2 Não Delmiro Gouveia 40 Não Inhapi-AL Mata Grande Olho D'Água Do Casado Pariconha Piranhas Existência de cooperativas ou associação de catadores Existência de serviço público de coleta seletiva 4 Não Não 2 Não Não 20 Em implantação Em implantação PA RA Água Branca Números de catadores nas ruas CO Município Existência de Existência / Número catadores residindo de catadores no local no local de de disposição final disposição final de de resíduos resíduos NS No Quadro 98 apresentadas informações sobre a atuação dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, bem como existência de associações ou cooperativas de catadores e informações sobre a coleta seletiva. 4 Não 6 Não Não - - - - - - - - - - 6 Não 2 Não Não 5 Sim 30 Em implantação Não ÃO Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios. RS Observa-se que em todos os Municípios cujos técnicos responderam o questionário há atuação de catadores de resíduos recicláveis, sendo que, no município de Piranhas há registro de catadores residindo no local de disposição final de resíduos (lixão). Em relação a quantidade de catadores trabalhando nos lixões, o município com maior número de trabalhadores é Delmiro Gouveia, com 40 catadores. VE Outro dado relevante refere-se à inexistência, até o momento, de associação de catadores devidamente instituída. Estas estão em vias de implantação nos Municípios de Delmiro Gouveia e Piranhas. No Quadro 99 estão apresentadas informações sobre a existência de reciclagem dos resíduos coletados. Salienta-se que a reciclagem é um processo industrial de transformação de um produto, portanto, os processos de triagem, lavagem, trituração e prensagem dos resíduos não devem ser vistos como processo de reciclagem. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 137 Quadro 99 – Informações sobre reciclagem nos Municípios do Serão Alagoano. Município Existência de algum processamento dos Tipos de processamento resíduos recicláveis dentro do Município Destino dos resíduos recicláveis coletados no Município Delmiro Gouveia e Paulo Afonso (BA) Não N.A. Canapi Não N.A. Delmiro Gouveia Não N.A. Paulo Afonso (BA) Inhapi Não N.A. Paulo Afonso (BA) Mata Grande - - Olho D'Água Do Casado - - Não Não Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios. UL - N.A. Paulo Afonso (BA) N.A. Canindé do São Francisco (SE). Alguns catadores de resíduo,que estão sendo cadastrados pela SEPEMA, vendem para um empresário principalmente papel e derivados, latinhas e garrafas pets. CO Piranhas N.I. NS Pariconha TA Água Branca PA RA Ressalta-se que na Região do Agreste não foi identificado pelos Municípios nenhuma empresa ou indústria que promova a reciclagem de resíduos coletados. Entretanto, diferentemente das demais regiões que os resíduos são encaminhados para Arapiraca e Maceió, no Sertão, os resíduos de Água Branca, Delmiro Gouveia e Inhapi vão para o município de Paulo Afonso localizado na Bahia enquanto os resíduos grados em Piranhas vão para o município de Canindé de São Francisco, localizado em Sergipe. 7.2.11.5.6 Destinação final ÃO No Quadro 100 estão apresentadas as informações sobre as coordenadas geográficas dos lixões, assim como das características da área em relação a proximidade de moradias e outras atividades. Nota-se que os lixões de Delmiro Gouveia e Inhapi ficam próximos a residências. Quadro 100 – Destinação final dos resíduos sólidos urbanos nos Municípios do Sertão Alagoano. RS Município Água Branca VE Canapi Delmiro Gouveia Inhapi Mata Grande Olho d'Água do Casado Pariconha Coordenadas Geográficas dos Lixões (PGIRS) 09°18'18''S 37°56'46"W 09°06'39''S 37°36'56"W 09°22'4''S 38° 0' 29"W 09°14'32''S 37°45'01"W 09°05'32''S 37°45'08"W 09°28'38''S 37°50'08"W 09°15'47''S 37°59'50"W Coordenadas Geográficas dos Lixões (PERS) Características da área de disposição final N.I. Próximo a áreas com atividades agrosilvopastoris 9°06'42''S 37 °36'57"W N.I. N.I. Próximo a residências 09°14'32''S 37°45'01"W Próximo a residências - -. - - N.I. Próximo a áreas com atividades agrosilvopastoris Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 138 Quadro 100 – Destinação final dos resíduos sólidos urbanos nos Municípios do Sertão Alagoano. Coordenadas Geográficas dos Lixões (PGIRS) 09°35'18''S 37°45'18"W Piranhas Coordenadas Geográficas dos Lixões (PERS) 09°35'24''S 37°45'35"W Características da área de disposição final UL Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios; SEMARH (2011). N.I. TA Município 7.2.11.6 Manejo de Resíduos sólidos nos Municípios da Região Sul Alagoana 7.2.11.6.1 Identificação dos Municípios ÃO PA RA CO NS A Região Sul de Alagoas compreende os Municípios de Anadia, Barra de São Miguel, Boca da Mata, Campo Alegre, Coruripe, Feliz Deserto, Igreja Nova, Jequiá da Praia, Junqueiro, Penedo, Piaçabuçu, Porto Real do Colégio, Roteiro, São Brás, São Miguel dos Campos e Teotônio Vilela (Figura 15), que juntos possuem uma população de 423.240 habitantes (IBGE-2010). Figura 15 – Localização dos Municípios integrantes da Região Sul Alagoana. Fonte: SEMARH, 2010. RS O Quadro 101 apresenta a relação dos Municípios inseridos na Região Sul de Alagoas, informando a sua extensão territorial, número de habitantes e densidade populacional de acordo com o Censo Demográfico do IBGE 2010. VE Quadro 101 – Área, população e densidade demográfica dos Municípios inseridos na Região Sul de Alagoas. Município Área (Km²) Densidade demográfica (hab/km2) População 1991 2000 2010 1991 2000 2010 Anadia 189,5 16.337 17.849 17.424 86,21 94,19 91,95 Barra de São Miguel 76,6 4.950 6.379 7.574 64,62 83,28 98,88 Boca da Mata 186,5 22.188 24.227 25.776 118,97 129,9 138,21 Campo Alegre 295,1 34.801 40.209 50.816 117,93 136,26 172,2 Coruripe 918,2 46.125 44.522 52.130 50,23 48,49 56,77 Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 139 Quadro 101 – Área, população e densidade demográfica dos Municípios inseridos na Região Sul de Alagoas. Município Área (Km²) Densidade demográfica (hab/km2) População 1991 2000 2010 1991 2000 2010 91,8 3.438 3.836 4.345 37,45 41,79 47,33 Igreja Nova 427 19.849 21.451 23.292 46,48 50,24 54,55 Jequiá da Praia 351,6 15.457 13.076 12.029 43,96 37,19 34,21 Junqueiro 241,6 22.896 24.287 23.836 94,77 100,53 98,66 Penedo 689,2 52.245 56.993 60.378 75,81 82,69 87,61 240 16.914 16.775 17.203 Porto Real do Colégio 241,9 17.557 18.355 19.334 Roteiro 129,3 7.445 6.985 6.656 139,9 6.313 6.551 São Miguel dos Campos 360,8 40.317 43.524 Teotônio Vilela 297,9 29.664 36.881 4.876,90 356.496 381.900 Total 69,9 71,68 72,58 75,88 79,93 57,58 54,02 51,48 45,13 46,83 48,02 54.577 111,74 120,63 151,27 41.152 99,58 123,8 138,14 423.240 73,1 78,31 86,78 CO Fonte – Censo IBGE 1991, 2000, 2010. 6.718 UL São Brás 70,48 NS Piaçabuçu TA Feliz Deserto 7.2.11.6.2 Geração de Resíduos Sólidos Urbanos PA RA As informações sobre a geração de resíduos sólidos urbanos para os Municípios da Região Sul são apresentadas no Quadro 102. Quadro 102 - Quantidade de resíduos gerados na área urbana e rural dos Municípios da Região Sul de Alagoas. Município Anadia Barra de São Miguel Boca da Mata Campo Alegre População Urbana (habitantes) 8.949 Geração per capita (kg/hab/dia) Geração diária RSU (t/dia) 0,57 5,10 6.521 0,57 3,72 17.450 0,65 11,34 22.161 0,65 14,40 46.043 0,65 29,93 Feliz Deserto 3.481 0,57 1,98 Igreja Nova 4.775 0,57 2,72 Jequiá da Praia 2.879 0,57 1,64 Junqueiro 7.803 0,57 4,45 45.020 0,65 29,26 10.436 0,57 5,95 Porto Real do Colégio 6.606 0,57 3,77 Roteiro 5.830 0,57 3,32 São Brás 3.183 0,57 1,81 São Miguel dos Campos 52.566 0,69 36,27 Teotônio Vilela 34.785 0,65 22,61 Total 278.488 - 178,28 RS Penedo ÃO Coruripe VE Piaçabuçu Fonte: IBGE (2010); SEMARH (2011). Cálculos realizados pela Floram. Na Região Sul são geradas diariamente 178,28 toneladas de resíduos sólidos urbanos, destacando-se como maiores geradores o município São Miguel dos Campos, seguido por Coruripe, Penedo e Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 140 Teotônio Vilela. Juntos estes quarto municípios são responsáveis por 66,22% dos resíduos gerados na região. TA 7.2.11.6.3 Caracterização Gravimétrica dos Resíduos Sólidos Urbanos UL Para a elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios Alagoanos inseridos na Bacia do Rio São Francisco (SEMARH, 2011), foi realizada a caracterização gravimétrica nos Municípios Penedo e Porto Leal do Colégio, na Região Sul. No Quadro 103 são apresentados os resultados da caracterização gravimétrica dos resíduos dos referidos Municípios, apresentando o percentual de cada tipo de resíduos pesquisado. Metal (%) Papel e papelão (%) Plástico (%) Vidro (%) Matéria Orgânica (%) Outros (%) Penedo 2,39 7,17 19,92 1,2 56,57 12,75 Porto Leal do Colégio 2,6 5,19 CO NS Quadro 103 – Caracterização gravimétrica dos RSU de quatro Municípios da Região Sul. 59,48 18,44 Município Fonte: SEMARH (2011). 13,51 0,78 PA RA A segregação/separação dos resíduos para a caracterização gravimétrica dos resíduos nesses 02 Municípios apresentados ocorreu nos seus respectivos lixões. Os resultados obtidos na caracterização dos resíduos da Região Sul de Alagoas não diferem muito da média nacional, destacando-se o elevado percentual da fração orgânica um pouco acima da média nacional (51,40%). 7.2.11.6.4 Coleta de Resíduos Sólidos e demais Serviços de Limpeza Pública ÃO No Quadro 104 estão apresentados os quantitativos de resíduos sólidos urbanos coletados nos Municípios da Região Sul de Alagoas. Quadro 104 – Estimativa de coleta de resíduos sólidos urbanos na Região Sul de Alagoas. Percentual de domicílios particulares permanentes urbanos com acesso à coleta de resíduo (%) Percentual de domicílios particulares permanentes rurais com acesso à coleta de resíduo (%) Anadia 99,60% Barra de São Miguel Quantidade de RSU gerados (t/dia) Quantidade de RSU coletados (t/dia) Déficit de coleta de RSU (t/dia) 60,74% 5,10 5,08 0,02 99,89% 57,79% 3,72 3,71 0,001 Boca da Mata 97,03% 60,83% 11,34 11,01 0,34 Campo Alegre 98,93% 94,81% 14,40 14,25 0,15 Coruripe 92,29% 51,65% 29,93 27,62 2,31 Feliz Deserto 93,57% 70,17% 1,98 1,86 0,13 VE RS Município Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 141 Quadro 104 – Estimativa de coleta de resíduos sólidos urbanos na Região Sul de Alagoas. Percentual de domicílios particulares permanentes urbanos com acesso à coleta de resíduo (%) Percentual de domicílios particulares permanentes rurais com acesso à coleta de resíduo (%) Igreja Nova 99,85% Jequiá da Praia Quantidade de RSU coletados (t/dia) 22,66% 2,722 2,718 0,004 95,19% 69,95% 1,64 1,56 0,08 Junqueiro 98,49% 40,38% 4,45 Penedo 99,25% 46,77% 29,26 Piaçabuçu 99,43% 81,36% Porto Real do Colégio 99,67% 11,94% Roteiro 73,83% 49,49% São Brás 94,12% São Miguel dos Campos 99,15% Teotônio Vilela 98,96% - UL 29,04 0,22 NS 0,07 5,91 0,03 3,77 3,75 0,01 3,32 2,45 0,87 70,17% 1,81 1,71 0,11 25,90% 36,27 35,96 0,31 50,15% 22,61 22,38 0,24 - 178,28 173,40 4,89 PA RA Total 4,38 5,95 CO Município Déficit de coleta de RSU (t/dia) TA Quantidade de RSU gerados (t/dia) Fonte: IBGE (2010). Cálculos realizados pela Floram. Na Região Sul, são geradas diariamente 178,28 toneladas de resíduos sólidos urbanos e são coletadas 173,40 toneladas, assim, o déficit de coleta na região, isto é, aquela quantidade de resíduos que é gerada mas não é coletada, é de 4,89 t/dia, sendo o maior déficit, em valor absoluto, em Roteiro, pois, apesar de ser um município de 5.830 habitantes, possui taxa de coleta em área urbana bem abaixo dos outros municípios da região. RS ÃO Observa-se que, em um contexto geral, os Municípios da Região Sul Alagoana possuem um elevado percentual de coleta de resíduos na área urbana, com média de 94,15% de atendimento. Em relação a cobertura média em área rural da Região Sul, de 48,17%, é alta quando comparada com a cobertura nas outras regiões, destacando-se o acesso a coleta nos município de Campo Alegre e Piaçabuçu, com taxas de coleta de 94,81% e 81,36%, respectivamente. VE Observa-se que em todos os Municípios cujos técnicos responderam o questionário há execução dos serviços de limpeza pública, principalmente coleta e varrição, sendo que, apenas em Penedo a prestação dos serviços é conjunta entre prefeitura e empresa privada, enquanto no restante dos municípios a prestação dos serviços é de responsabilidade exclusiva da Prefeitura. O Quadro 105 apresenta as informações acerca de alguns serviços de limpeza pública realizados nos Municípios, bem como a caracterização da coleta de resíduos sólidos urbanos. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 142 Quadro 105 – Informações sobre os serviços de limpeza pública dos Municípios da Região Sul. Frequência de coleta Tipo de veículo coletor Existência de cobrança pelo serviço de coleta - - - - - Barra de São Miguel Varrição, Coleta, Limpeza de Praias, Capina e Roçagem, Limpeza de canais/drenagem Sim Diariamente Boca da Mata Varrição, Coleta, Capina e Roçagem Sim Diariamente Campo Alegre Varrição, Coleta, Capina e Roçagem, Limpeza de canais/drenagem Sim 3 vezes por semana Coruripe Varrição, Coleta, Limpeza de Praias, Capina e Roçagem, Limpeza de canais/drenagem Sim - - Igreja Nova Jequiá da Praia Penedo Caminhão basculante, Carrinho de mão Não Prefeitura 6 vezes por semana Caminhão compactador, Caminhão basculante, Carrinho de mão, Por tração animal Não Prefeitura - - - - Não Prefeitura Não Prefeitura Não Prefeitura Não LOC Construções e Empreendimentos e a Prefeitura Sim Prefeitura CO Sim 4 vezes por semana Varrição e Coleta Sim Diariamente Sim 3 vezes por semana Varrição, Coleta, Capina e Roçagem, Pintura de Meio Fio Varrição, Coleta, Capina e Roçagem, Limpeza de canais/drenagem Prefeitura Prefeitura Varrição, Coleta, Capina e Roçagem, ÃO Junqueiro Sim Não PA RA Feliz Deserto Caminhão compactador, Caminhão de carroceria, Caminhão basculante, Carrinho de mão Caminhão compactador, Caminhão basculante - UL Anadia Responsável pelo serviço de coleta TA Existência de coleta NS Município Serviços locais de limpeza urbana Caminhão de carroceria, Caminhão basculante, Carrinho de mão, Por tração animal, Outros (especificar): Caminhão basculante Caminhão basculante Caminhão compactador, Caminhão de carroceria Caminhão de carroceria, Carrinho de mão, Por tração animal Sim Diariamente Varrição, Coleta, Limpeza de Praias, Capina e Roçagem, Sim Diariamente Porto Real do Colégio - - - - - - Roteiro - - - - - - São Brás Varrição, Coleta Limpeza de canais/drenagem, Pintura de meio fio Sim Diariamente Caminhão de carroceria, Outros (especificar): Não Prefeitura São Miguel dos Campos Varrição, Coleta, Capina e Roçagem, Sim 6 vezes por semana Sim Prefeitura Teotônio Vilela Varrição, Coleta, Capina e Roçagem, Sim Diariamente Não Prefeitura VE RS Piaçabuçu Caminhão compactador, Caminhão basculante Caminhão basculante, Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 143 Quadro 105 – Informações sobre os serviços de limpeza pública dos Municípios da Região Sul. Existência de coleta Frequência de coleta Limpeza de canais/drenagem Tipo de veículo coletor Existência de cobrança pelo serviço de coleta Carrinho de mão Responsável pelo serviço de coleta TA Município Serviços locais de limpeza urbana Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios. UL O Quadro 106 apresenta informações sobre a coleta de resíduos sólidos domiciliares na área rural, informando o nome das localidades onde esse serviço é prestado. Estas informações foram extraídas do questionário preenchido pelos técnicos dos municípios neste Plano. NS Quadro 106 – Nome das localidades rurais onde há coleta de resíduos sólidos domiciliares na Região Sul de Alagoas. Município Nome dos distritos onde há coleta Anadia - Boca da Mata Andorinha, Recanto Da Lagoa, Estiva, Palatéia, São Sebastião, Araçá, Macaco, Benigno E Roda De Prôa. Peri-peri, Chão dos Leões, Ouro Branco, Cutuvelo, Rato, Bento Moreira, Palmerar, Lodo, Bananeira, Nucanbinho, Piano, Pilazinho, Boa vista, Gameleira, Serra do Dorico, Serra Santa Rita, Palmeirinha, Colombina, Pedra Limpa, Baixa Grande, Santa Isabel, Góes, Cajas, Pau Amarelo, Araçá, Camarões, Poço Salgado, Daniel. São Geraldo, Cariri. CO Barra de São Miguel Campo Alegre Feliz Deserto Igreja Nova RS Penedo - Perucaba, Ipiranga, Sapé, Tapera, Cajueiro, Chinaré, Lagoa Grande, Remendo, bela Vista, Vista Alegre, Serraria, Ilha das Antas, Itapicurú, Sao José, Flexeiras, palmeira dos Negros, Malambá, Conceição, Lagoa Cumprida, Curra do Meio, Alagoinhas, Cassimiro, Castanho Grande, Alecrim, Cova da Onça, faz. Curral de Cima. Santa Maria, Jequiá do Fogo, Uilha, Gravatá, Serra Azul, Usina, Cacimbão,Santa Luzia, Prata, Mangabeiras, Paturais, Alagoinhas, França, Ponta d'água, Roçadinho II, Roçadinho I, Ponta de Pedra, Sede Jequiá da Praia, Barra Branco, Mutuca, Grito,Timbó, Pau Paraíba, Cabeça, Jequiazinho, Lagoa Azeda, Duas Barras São Benedito, Riachão, Ingá, Barro Vermelho, Várzea Grande, Brejo dos Bois, Camadanta, Caiçara, Candurú, Chã do Brejo, Chã da Ponte, Chã do Meio, Cinzeiro, Guaribas, Grujaú, Maçaranduba, Mutuns, Olho D água, Pau Bento, Pau ferro, Retiro, Retiro Velho, Sucupira, Barra da Uruba, Pé Leve, Areado, Boca da Mata e Sapucaia. Campo Grande, Campo Redondo, Capela, Carapina, Castanho Grande,Catrapo, Cooperativa I e II, Embrapa, Espigão, Ilha das Canas, Imbira, Itaporanga, Konrad I e II, Manibu, Marcação, Marituba de Cima, Marituba do Peixe, Marizeiro, Murici, Palmeira Alta, Peixoto, Pescoço, Ponta Mufina, Prosperidade, Riacho do Pedro, Santa Margarida, Sitio Nazaria, Tabuleiro dos Negros e Tapera. Povoado Pontal do Peba, Bonito, Potengy, Mandim/Sudene, Penedinho, Marituba da Fabrica e Retiro ÃO Jequiá da Praia PA RA Poxim, Lagoa do Pau, Pontal de Coruripe, Barreiras, Romeiros, Miai de Cima e Miai de baixo. Coruripe Junqueiro *** Piaçabuçu VE Porto Real do Colégio - Roteiro - São Brás Distrito De Tibiri, Distrito De Lagoa Comprida, Distrito De Girau Do Itiúba, Povoado Sampaio, Povoado Massaranduba, Povoado Mão De Engenho São Miguel dos Campos Teotônio Villela Comunidade rural Coité, Fazenda Cana Brava N.I. Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 144 Percebe-se, pela análise do quadro juntamente com a informação oficial do IBGE que a Região Sul Alagoana é a que possui maior cobertura de coleta de resíduos sólidos na áreas rurais do Estado de Alagoas com atendimento da coleta de 48,17% dos domicílios rurais. Existência de varrição Sim Barra de São Miguel N.I. Boca da Mata Sim Campo Alegre N.I. 100 CO Anadia Coruripe Percentual de Atendimento Varrição (%) NS Município UL Quadro 107– Informações sobre varrição dos Municípios da Região Sul de Alagoas. TA O Quadro 107 apresenta informações sobre a prestação do serviço de varrição de sarjeta indicando o número de funcionários e o percentual de atendimento da varrição. Ressalta-se que as informações referentes a varrição foram extraídas do PIGIRS. N.I. 100 N.I. Sim 80 Sim 90 Sim 100 Sim 90 Sim 98 Sim 70 Sim 100 Sim 70 Sim 50 Sim 100 São Miguel dos Campos Sim 90 Teotônio Vilela Sim 60 - 85,57 Feliz Deserto Jequiá da Praia Junqueiro Penedo Piaçabuçu Porto Real do Colégio São Brás RS Média ÃO Roteiro PA RA Igreja Nova Fonte: SEMARH, 2011. VE Percebe-se a prestação do serviço de varrição em todos os municípios da Região Sul de Alagoas com alcance médio de atendimento na região de 88,33%. No Quadro 108 são apresentados os aspectos relativos à cobrança dos serviços de limpeza urbana. Observa-se que somente em Barra de São Miguel, Piaçabuçu e São Miguel dos Campos ocorre cobrança pelos serviços prestados de manejo de resíduos sólidos. Para Piaçabuçu e São Miguel dos Campos a cobrança se dá pela taxa de cobrança vinculada ao IPTU, enquanto para Barra de São Miguel existe taxa específica para cobrança dos serviços prestados relativo ao manejo dos resíduos sólidos. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 145 Quadro 108– Informações sobre cobrança dos serviços de limpeza pública na Região Sul. De quem é cobrado Forma de cobrança - - - Barra de São Miguel Sim Dos estabelecimentos comerciais, Das empresas de Construção Civil Boca da Mata Não N.A. Campo Alegre Não N.A. Coruripe Não N.A. - - Igreja Nova Não Jequiá da Praia Não Junqueiro Não Penedo Não Piaçabuçu Sim São Brás São Miguel dos Campos Teotônio Vilela UL - N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. Dos munícipes Taxa junto com o IPTU - - - - - Não N.A. N.A. Sim Dos estabelecimento comerciais, Dos estabelecimento de saúde, Das empresas de Construção Civil, Residências Taxa junto com o IPTU Não N.A. N.A. - Roteiro N.A.á N.A. PA RA Porto Real do Colégio N.A. NS Feliz Deserto Taxa específica, Tarifa específica por serviços especiais N.A. CO Anadia TA Existência de cobrança pelos serviços de manejo de resíduos sólidos Município ÃO Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios. Os resultados quanto às despesas e receitas para execução das atividades de limpeza pública são apresentados no Quadro 109. RS Quadro 109 – Despesas e receitas municipais com os serviços de limpeza pública Gasto anual da Prefeitura com os serviços de manejo de resíduos sólidos (R$) Arrecadação anual da Prefeitura com os serviços de manejo de resíduos sólidos Existência de orçamento para as atividades de resíduos sólidos Valor anual Orçado (R$) Arrecadação do Município por receitas próprias (R$) Anadia - - - - - Barra de São Miguel N.I. N.I. Sim N.I. N.I. Boca da Mata 0 0 Não N.A. N.I. Campo Alegre N.I. N.I. N.I. N.I. N.I. VE Município Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 146 Quadro 109 – Despesas e receitas municipais com os serviços de limpeza pública Arrecadação anual da Prefeitura com os serviços de manejo de resíduos sólidos Existência de orçamento para as atividades de resíduos sólidos Valor anual Orçado (R$) Arrecadação do Município por receitas próprias (R$) Coruripe 2.760.946,84 0 Não N.A. N.I. Feliz Deserto - - - - N.I. Sim N.I. 0 Junqueiro 1.293.436,00 0 Penedo 1.140.000,00 0 Piaçabuçu 4.056.000,00 N.I. Porto Real do Colégio - - Roteiro - - São Brás 80.000,00 0 São Miguel dos Campos 2.790.327,36 Teotônio Vilela 0 UL N.I. PA RA 32.796,00 0 - 90.368,04 263.000,00 N.I. 10.297.450.00 NS Jequiá da Praia Não N.A. N.I. Não N.A. Não se aplica Sim N.A. N.I. - - - - - - Sim 83.000,00 120.000,00 Sim 2.979.002,00 44.683.954,31 Não N.A 0 CO 97.500,00 Igreja Nova TA Município Gasto anual da Prefeitura com os serviços de manejo de resíduos sólidos (R$) Fonte: Questionário respondido pelos Municípios. ÃO Observa-se que os gastos da Prefeitura de São Miguel dos Campos são expressivos, sendo muita maior que a arrecadação com esses serviços. Ressalta-se que os gastos apresentados para Igreja Nova e São Brás estão muito baixos, devendo ser averiguados nas análises econômicas na etapa de Panorama dos Resíduos. 7.2.11.6.5 Coleta Seletiva e Reciclagem RS No Quadro 110 são apresentadas informações sobre a atuação dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, bem como existência de associações ou cooperativas de catadores e informações sobre a coleta seletiva. VE Quadro 110– Atuação dos catadores e coleta seletiva na Região Sul de Alagoas. Município Existência de Existência / Número catadores residindo de catadores no local no local de de disposição final disposição final de de resíduos resíduos Números de catadores nas ruas Existência de cooperativas ou associação de catadores Existência de serviço público de coleta seletiva Anadia - - - - - Barra de São Miguel 15 Não 8 Não Não Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 147 Quadro 110– Atuação dos catadores e coleta seletiva na Região Sul de Alagoas. Números de catadores nas ruas Existência de cooperativas ou associação de catadores Existência de serviço público de coleta seletiva TA Município Existência de Existência / Número catadores residindo de catadores no local no local de de disposição final disposição final de de resíduos resíduos Boca da Mata 8 Não 3 Não Não Campo Alegre 20 Não 6 Em implantação Não Coruripe 17 Não 15 Feliz Deserto - - - Igreja Nova 1 Não 3 Jequiá da Praia Não Não Junqueiro 15 N.I. Penedo ± 200 Não Piaçabuçu 08 Não Porto Real do Colégio - - Roteiro - - São Miguel dos Campos Teotônio Vilela 10 - - Não Não NS UL Em implantação 2 Não Não Não N.I. N.I. ± 1.000 Não Não 05 Não Não - - - - - - CO PA RA São Brás Em implantação Não 05 Não 13 Não Não 12 Não N.I. Em implantação Não Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios. ÃO Observa-se que em todos os Municípios cujos técnicos responderam o questionário há atuação de catadores de resíduos recicláveis, sendo que em nenhum município há registros de catadores residindo no local de disposição final de resíduos. RS Ainda e relação a atuação dos catadores destaca-se o Município de Penedo que possui cerca de 200 pessoas trabalhando com a coleta de resíduos recicláveis no lixão e aproximadamente 1.000 pessoas atuando nas ruas da cidade. Estas informações deverão ser averiguadas no município na etapa de Panorama de Resíduos. VE Ressalta-se que, apesar de não haver associação de catadores em nenhum dos Municípios, três associações estão em fase de implantação, nos municípios de Campo Alegre, Coruripe e Teotônio Vilela. No Quadro 111 estão apresentadas informações sobre a existência de reciclagem dos resíduos coletados. Salienta-se que a reciclagem é um processo industrial de transformação de um produto, portanto, os processos de triagem, lavagem, trituração e prensagem dos resíduos não devem ser vistos como processo de reciclagem. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 148 Quadro 111– Informações sobre reciclagem nos Municípios da Região Sul de Alagoas. Tipos de processamento Destino dos resíduos recicláveis coletados no Município - - - Barra de São Miguel Não N.A. Boca da Mata Não N.A. Campo Alegre Não N.A. Em implantação N.A. - Igreja Nova Não Jequiá da Praia Não Não Penedo Não Piaçabuçu Porto Real do Colégio Roteiro São Brás PA RA Junqueiro ÃO São Miguel dos Campos José dos Prazeres Rua Pernambuco Novo ,s/n Centro Coruripe - N.A. Arapiraca N.A. Maceió N.A. N.A. Segundo atravessadores, os metais são revendidos para terceiros que destinam para Gerdau, em Recife, enquanto o plástico é destinado para Mercomplás, em Arapiraca Aracaju, Maceió Recife e Salvador. Um Senhor vem de Arapiraca com um caminhão e compra esses materiais. Não N.A. - - - - - - Não N.A. N.I. Não N.A. Não N.A. RS Teotônio Vilela Arapiraca - CO Feliz Deserto N.I.. UL Coruripe N.I. NS Anadia TA Existência de algum processamento dos resíduos recicláveis dentro do Município Município Os resíduos recicláveis coletados pelos catadores são vendidos para José de Souza (atravessador) que encaminha estes materiais para Maceió Rosenilda Pessoa de Barros Santos – RECICLAGEM, localizada na Av. Márcio Lúcio Pinto da Silva, no Conj. Res. Frei Damião de Bozzano, Bairro Dep. Benedito de Lira. Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios. VE Ressalta-se que na Região Sul não foi identificado pelos Municípios nenhuma empresa ou indústria que promova a reciclagem de resíduos coletados, pois a maioria dos resíduos são enviados pelos atravessadores para as cidades de Maceió e Arapiraca, ou para outros Estados, como Pernambuco e Bahia. Foi informado que no Município de Teotônio Vilela possuir um local de compra e venda de resíduos recicláveis, porém, este é de propriedade particular. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 149 7.2.11.6.6 Destinação final Quadro 112 – Destinação final dos resíduos sólidos urbanos nos Municípios da Região Sul. Coruripe Boca da Mata Campo Alegre Características da área de disposição final - - - - - 10°07'30''S 36°41'69"W N.I. Feliz Deserto 10°07'17''S 36°41'44"W 09°58'36''S 36°04'12"W Igreja Nova 09°56'18''S 36°27'47"W Junqueiro Penedo Piaçabuçu Porto Real do Colégio Roteiro ÃO São Brás São Miguel dos Campos Teotônio Vilela 10°19'02''S 36°29'16"W 10°22'28''S 36°24'32"W 10°09'40''S 36°49'00"W 09°49'54''S 35°59'11"W 10°07'36''S 36°53'84"W 09°47'27''S 36°07'10"W 09°56'15''S 36°21'47"W Próximo a áreas com atividades agrosilvopastoris N.I. 09°27'28''S 36°28'27"W 10°07'32''S 36°00'32"W N.I. PA RA Jequiá da Praia N.I. UL Barra de São Miguel Coordenadas Geográficas dos Lixões (PERS) NS Anadia Coordenadas Geográficas dos Lixões (PGIRS) 09°38'42''S 36°20'57"W 09°48'46''S 36°10'42"W 09°40'55''S 36°10'42"W 09°47'22''S 36°04'12"W 10°10'47''S 36°12'37"W CO Município TA No Quadro 112 estão apresentadas as informações sobre as coordenadas geográficas dos lixões, assim como das características da área em relação a proximidade de moradias e outras atividades. A maioria dos lixões estão próximos a locais de atividades agrossilvopastoris, exceto o lixão de Campo Alegre, que fica próximo a residências. 09°54'29''S 36°25'43"W 09°57'51''S 36°29'31"W N.I. N.I. Próximo a residências Próximo a áreas com atividades agrosilvopastoris 02 Lixões: Povoado Olho D´Agua e Povoado Portelas Próximo a áreas com atividades agrosilvopastoris N.I. N.I. N.I. N.I. - - - - 10°06'38''S 36°53'41"W 09°47'25''S 36°07'11"W 09°56'16''S 36°21'40"W Próximo a áreas com atividades agrosilvopastoris Próximo a áreas com atividades agrosilvopastoris N.I. RS Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios; SEMARH (2011). VE 7.2.11.7 Manejo de Resíduos sólidos nos Municípios da Zona Mata Alagoana 7.2.11.7.1 Identificação dos Municípios A Região Zona da Mata Alagoana compreende os Municípios de Atalaia, Branquinha, Cajueiro, Capela, Chã Preta, Ibateguara, Mar Vermelho, Murici, Paulo Jacinto, Pindoba, Santana do Mundaú, São José da Laje, União dos Palmares e Viçosa (Quadro 113), que juntos possuem uma população de 276.752 habitantes (IBGE, 2010). Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 150 TA UL NS CO PA RA Figura 16 – Localização dos Municípios integrantes da Região da Zona da Mata Alagoana. Fonte: SEMARH, 2010. O Quadro 113 apresenta a relação dos Municípios inseridos na Região da Zona da Mata Alagoana, informando a sua extensão territorial, número de habitantes e densidade populacional de acordo com o Censo Demográfico do IBGE (1991, 2000, 2010). ÃO Quadro 113 - Área, população total e densidade demográfica da Região da Zona da Mata Alagoana. Município Área (Km²) Densidade demográfica (hab/km2) População 1991 2000 2010 1991 2000 2010 528,8 38.563 40.552 44.322 72,93 76,69 83,82 Branquinha 166,3 8.305 11.325 10.583 49,94 68,1 63,64 Cajueiro 124,3 18.597 18.975 20.409 149,61 152,65 164,19 Capela 242,6 18.777 18.693 17.077 77,4 77,05 70,39 Chã Preta 172,8 6.935 6.563 7.146 40,13 37,98 41,35 Ibateguara 265,3 15.497 15.144 15.149 58,41 57,08 57,1 Mar Vermelho 93,1 3.965 4.078 3.652 42,59 43,8 39,23 Murici 426,8 28.724 24.671 26.710 67,3 57,8 62,58 Paulo Jacinto 118,5 7.872 7.809 7.426 66,43 65,9 62,67 Pindoba 117,6 3.748 2.926 2.866 31,87 24,88 24,37 Santana do Mundaú 224,8 12.359 11.814 10.961 54,98 52,55 48,76 VE RS Atalaia São José da Laje 256,6 22.119 21.033 22.686 86,2 81,97 88,41 União dos Palmares 420,7 57.425 58.620 62.358 136,5 139,34 148,22 Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 151 Quadro 113 - Área, população total e densidade demográfica da Região da Zona da Mata Alagoana. Viçosa Total Área (Km²) Densidade demográfica (hab/km2) População 1991 2000 2010 1991 2000 2010 343,4 23.571 26.263 25.407 68,64 76,48 73,99 3.501,60 266.457 268.466 276.752 76,1 76,67 79,04 UL Fonte: Censo, IBGE 1991, 2000, 2010. Cálculos elaborados pela FLORAM. TA Município 7.2.11.7.2 Geração de Resíduos Sólidos Urbanos NS As informações sobre a geração de resíduos sólidos urbanos para os Municípios da Região da Zona da Mata são apresentadas no Quadro 114. Quadro 114 - Quantidade de resíduos gerados na área urbana e rural dos Municípios da Região da Zona da Mata. Atalaia População Urbana (habitantes) 22.457 Branquinha 6.673 Cajueiro 16.484 Capela 12.650 Chã Preta 4.488 Ibateguara 9.335 Mar Vermelho 1.638 22.108 4.908 1.637 Paulo Jacinto Pindoba Santana do Mundaú São José da Laje União dos Palmares Viçosa Total Geração diária RSU (t/dia) 0,65 14,60 0,57 3,80 0,65 10,71 0,57 7,21 0,57 2,56 0,57 5,32 0,57 0,93 0,65 14,37 0,57 2,80 0,57 0,93 5.658 0,57 3,23 PA RA Murici Geração per capita (kg/hab/dia) CO Município 15.391 0,65 10,00 47.651 0,65 30,97 18.313 0,65 11,90 189.391 - 119,35 ÃO Fonte: IBGE (2010); SEMARH (2011). Cálculos realizados pela Floram. RS Na Região da Zona da Mata são geradas diariamente 119,35 toneladas de resíduos sólidos urbanos, destacando-se como maior gerador o município de União dos Palmares seguido por Atalaia e Murici. Juntos estes três municípios são responsáveis por 50,22% dos resíduos gerados na região. 7.2.11.7.3 Caracterização Gravimétrica dos Resíduos Sólidos Urbanos VE O Quadro 115 apresenta a caracterização gravimétrica realizada por Silva (2009) para os municípios de Ibateguara, Santana do Mundaú, São Jose da Laje e União dos Palmares, da Zona da Mata. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 152 Quadro 115 – Caracterização gravimétrica dos RSU de 04 Municípios da Zona da Mata Alagoana. Papel e papelão (%) Plástico (%) Vidro (%) Matéria Orgânica (%) Madeira (%) Couro (%) Borracha (%) Ossos (%) Outros (%) Ibateguara 5,70 7,23 5,88 2,32 58,85 - 1,32 2,32 - 16,30 Santana do Mundaú 5,68 6,20 6,03 1,58 59,86 - - 1,29 2,15 17,20 São José da Laje 4,29 6,96 4,90 2,32 60,54 - 1,07 1,61 2,50 16,43 União dos Palmares 4,60 10,5 5,10 2,70 55,5 2,40 UL TA Metal (%) Município 1,20 Fonte: SILVA (2009). 2,00 3,20 12,8 CO NS Nota-se também, nesta região, altos teores de matéria orgânica nos resíduos sólidos urbanos. Entretanto, em contraposição a caracterização realizada nos municípios da Bacia do Rio São Francisco, os percentuais de plástico estão significativamente menores. Percebe-se também uma uniformidade nos resultados apresentados para todas as tipologias de resíduos entre os quatro municípios. 7.2.11.7.4 Coleta de Resíduos Sólidos e demais Serviços de Limpeza Pública PA RA No Quadro 116 estão apresentados os quantitativos de resíduos sólidos urbanos coletados nos Municípios da Região da Zona da Mata Alagoana. Quadro 116– Estimativa de coleta de resíduos sólidos urbanos na Região da Zona da Mata Alagoana. Percentual de domicílios particulares permanentes urbanos com acesso à coleta de resíduo (%) Percentual de domicílios particulares permanentes rurais com acesso à coleta de resíduo (%) 95,07% Branquinha Cajueiro Quantidade de RSU gerados (t/dia) Quantidade de RSU coletados (t/dia) Déficit de coleta de RSU (t/dia) 56,50% 14,60 13,88 0,72 97,47% 1,82% 3,80 3,71 0,10 90,57% 29,11% 10,71 9,70 1,01 98,61% 15,53% 7,21 7,11 0,10 94,49% 2,93% 2,56 2,42 0,14 Ibateguara 99,24% 56,81% 5,32 5,28 0,04 Mar Vermelho 90,92% 15,21% 0,93 0,85 0,08 Murici 89,92% 1,74% 14,37 12,92 1,45 Paulo Jacinto 99,51% 42,31% 2,80 2,78 0,01 Pindoba 98,19% 0,96% 0,93 0,92 0,02 Santana do Mundaú 92,81% 0,93% 3,23 2,99 0,23 São José da Laje 86,70% 17,05% 10,00 8,67 1,33 Município Capela VE RS Chã Preta ÃO Atalaia Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 153 Quadro 116– Estimativa de coleta de resíduos sólidos urbanos na Região da Zona da Mata Alagoana. Percentual de domicílios particulares permanentes urbanos com acesso à coleta de resíduo (%) Percentual de domicílios particulares permanentes rurais com acesso à coleta de resíduo (%) União dos Palmares 97,26% Viçosa Total 14,56% 30,97 30,12 0,85 97,27% 28,43% 11,90 11,58 0,32 - - 119,35 Fonte: IBGE (2010). Cálculos realizados pela Floram. Déficit de coleta de RSU (t/dia) TA Quantidade de RSU coletados (t/dia) UL Município Quantidade de RSU gerados (t/dia) 112,94 6,41 CO NS Na Região da Zona da Mata Alagoana são geradas diariamente 119,35 toneladas de resíduos sólidos urbanos e são coletadas 112,94 toneladas, assim, o déficit de coleta na região, isto é, aquela quantidade de resíduos que é gerada, mas não é coletada, é de 6,41 t/dia, sendo os maiores déficit em Murici e São José da Laje. Observa-se que, em um contexto geral, os Municípios da Região do Litoral Norte possuem um elevado percentual de coleta de resíduos na área urbana, com média de 94,86% de atendimento, com percentual de coleta acima de 90% para todos os municípios. PA RA Por outro lado, a cobertura de coleta de resíduos na área rural é precária e muito deficiente, com cobertura muito baixa observada pelo percentual de domicílios particulares permanentes rurais com acesso a coleta de resíduos, com valor médio de 20,28%. Apenas os Municípios de Atalaia e Ibateguara realizam esse serviço em mais de 50% dos domicílios existentes na área rural. O Quadro 117 apresenta as informações acerca de alguns serviços de limpeza pública realizados nos Municípios, bem como a caracterização da coleta de resíduos sólidos urbanos. Quadro 117– Informações sobre os serviços de limpeza pública dos Municípios da Zona da Mata. Tipo de veículo coletor Existência de cobrança pelo serviço de coleta Responsável pelo serviço de coleta - - - - - - - - - Varrição, coleta, Capina e roçagem Sim 6 vezes por semana Caminhão basculante, Outros Sim Prefeitura Capela - - - - - - Chã Preta - - - - - - Ibateguara Varrição, Coleta, Capina e Roçagem, Sim N.I. Não Prefeitura Mar Vermelho N.I. Sim Caminhão basculante Não Prefeitura Murici Sim Sim Diariamente Não Prefeitura Varrição, Coleta, Capina e Roçagem Sim 3 vezes por semana Não Prefeitura - - - - - Atalaia Branquinha VE RS Cajueiro Paulo Jacinto Pindoba Existência de coleta Frequência de coleta - - - ÃO Município Serviços locais de limpeza urbana 6 vezes por semana 5 vezes por semana Caminhão compactador, Caminhão de carroceria Caminhão de carroceria, Caminhão basculante, Carrinho de mão - Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 154 Quadro 117– Informações sobre os serviços de limpeza pública dos Municípios da Zona da Mata. Frequência de coleta Coleta Sim 6 vezes por semana São José da Laje Coleta, Sim Diariamente Varrição, Coleta, Capina e Roçagem, Sim 6 vezes por semana - - - União dos Palmares Viçosa Caminhão de carroceria, Caminhão basculante, Carrinho de mão, Por tração animal Caminhão de carroceria, Caminhão basculante, Carrinho de mão Caminhão compactador, Carrinho de mão, Outros - Responsável pelo serviço de coleta Não Prefeitura Não Prefeitura Sim Prefeitura - - NS Santana do Mundaú Tipo de veículo coletor Existência de cobrança pelo serviço de coleta TA Existência de coleta UL Município Serviços locais de limpeza urbana Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios. CO Observa-se que em todos os Municípios cujos técnicos responderam o questionário há execução dos serviços de limpeza pública. Apesar de o quadro não apresentar os serviços de varrição nos Municípios de Santana do Mundaú e São José da Laje, a caracterização realizada no PIGIRS apresenta os percentuais, conforme será visto abaixo. Nota-se ainda que, na Região da Zona da Mata, a Prefeitura Municipal é a responsável pelos serviços de gerenciamento de resíduos sólidos em todos os Municípios. PA RA O Quadro 118 apresenta informações sobre a coleta de resíduos sólidos domiciliares na área rural, informando o nome das localidades onde esse serviço é prestado. Estas informações foram extraídas do questionário preenchido pelos técnicos dos municípios neste Plano. Quadro 118 – Nome das localidades rurais onde há coleta de resíduos sólidos domiciliares na Região da Zona da Mata Alagoana. Município Atalaia Nome dos distritos onde há coleta Cajueiro Capela RS Chã Preta - ÃO Branquinha Ibateguara Mar Vermelho - N.I. N.I. Vila Almeida, Lameiro, Olho D'Água da Raiz, Barriguda, Boa Vista N.I. Paulo Jacinto N.I. VE Murici Pindoba Santana do Mundaú São José da Laje N.I. Granjeiro; Caruru; Lava-Pés; Capiana; Anhumas; Tatu; Alegrete; Cavunga; Gereba; Lima; Palmeiral; Areias; Cadeado; Retiro; Dois Pilões; Jardim; Riacho Sêco; Lima I; Lima II; Campos Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 155 Quadro 118 – Nome das localidades rurais onde há coleta de resíduos sólidos domiciliares na Região da Zona da Mata Alagoana. Nome dos distritos onde há coleta União dos Palmares Frios, Timbó, Santa Fé, Rocha Cavalcante Viçosa - UL Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios. TA Município No Quadro 119 são apresentados os aspectos relativos à cobrança dos serviços de limpeza urbana. Observa-se que somente em União dos Palmares ocorre cobrança pelos serviços prestados de manejo de resíduos sólidos por meio da taxa de cobrança vinculada ao IPTU. NS Quadro 119 – Informações sobre cobrança dos serviços de limpeza pública na Região da Zona da Mata. De quem é cobrado? Forma de cobrança Atalaia - - - Branquinha - - - N.I N.I - - - - Não N.A. N.A. Não N.A. N.A. Não N.A. N.A. Não N.A. N.A. - - - Não N.A. N.A. São José da Lage Não N.A. N.A. União Palmares Sim Dos estabelecimentos comerciais, residências e indústria Taxa junto com o IPTU - - - Cajueiro N.I - Chã-Petra - Ibateguara Mar Vermelho Murici Paulo Jacinto Pindoba RS Viçosa ÃO Santana do Mundaú PA RA Capela CO Existência de cobrança pelos serviços de manejo de resíduos sólidos Município Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios. VE O Quadro 120 apresenta os resultados quanto às despesas e receitas para execução das atividades de limpeza pública. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 156 Quadro 120– Despesas e receitas municipais com os serviços de limpeza pública. Valor anual Orçado (R$) Arrecadação do Município por receitas próprias (R$) TA Município Gasto anual da Arrecadação anual Existência de Prefeitura com os da Prefeitura com orçamento para as serviços de manejo os serviços de atividades de de resíduos sólidos manejo de resíduos resíduos sólidos (R$) sólidos Atalaia - - - - Branquinha - - - - 2.555.808,00 9.891,50 Sim 751.801,90 32.173,09 Capela - - - - - Chã-Petra - - - - - 0 Não N.A. 0 Não N.A. Não têm N.I 1.022,107,19 Mar Vermelho 120.000,00 847.450,17 Paulo Jacinto Pindoba Santana do Mundaú São José da Laje União Palmares Viçosa 62.000,00 N.I - - UL - 147.000,00 112.548,69 1.503.581,71 N.I N.I N.I - - - Não N.A. 1.000.000,00 0 Não N.A. 940.368,31 6.702.271,47 17.756,50 Não N.A. 3.490.864,93 - - - - - 395.000,00 0 162.000,00 PA RA Murici NS 638.280,00 Ibateguara CO Cajueiro - Fonte: Questionário respondido pelos Municípios. ÃO O Município de União dos Palmares é o que possui maior gasto com serviços de limpeza pública, o que é justificado, principalmente, pelo número de habitantes na área urbana. Mas observa-se que a arrecadação anual da Prefeitura chega a ser irrisória frente ao montante gasto para a execução dos serviços. RS Ressalta-se que os gastos apresentados para Paulo Jacinto e São José da Laje estão muito baixos, devendo ser averiguados nas análises econômicas na etapa de Panorama dos Resíduos. 7.2.11.7.5 Coleta Seletiva e Reciclagem VE No Quadro 121 são apresentadas informações sobre a atuação dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, bem como existência de associações ou cooperativas de catadores e informações sobre a coleta seletiva. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 157 Quadro 121 – Atuação dos catadores e coleta seletiva na Região da Zona da Mata Alagoana. Existência de catadores residindo no local de disposição final de resíduos Números de catadores nas ruas Existência de cooperativas ou associação de catadores Existência de serviço público de coleta seletiva Atalaia - - - - - Branquinha - - - Cajueiro N.I N.I N.I Capela - - - Chã-Petra - - Ibateguara 20 Não Mar Vermelho 3 Não Murici 12 Sim Paulo Jacinto 7 Não Pindoba - - São José da Lage União Palmares Viçosa UL - N.I N.I - - - - - 12 Sim Sim 3 Não Não 15 Não Não 3 Não Não - - - NS - CO PA RA Santana do Mundaú TA Município Existência / Número de catadores no local de disposição final de resíduos 1 Não 20 Não Não 12 Não 2 Não Não 55 Não 10 Não Não - - - - - Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios. ÃO Todos os Municípios que responderam o questionário informaram possuir catadores de resíduos recicláveis em seus lixões e nas ruas das cidades, porém, somente no Município de Murici há catadores residindo no lixão. RS Ressalta-se somente no Município de Ibateguara há uma associação de catadores devidamente instituída. Ainda em Ibateguara foi informado ainda a existência de uma Unidade de Triagem resíduos sólidos urbanos de propriedade particular e a existência de Ponto de Entrega Voluntária de resíduos. VE No Quadro 122 estão apresentadas informações sobre a existência de reciclagem dos resíduos coletados. Salienta-se que a reciclagem é um processo industrial de transformação de um produto, portanto, os processos de triagem, lavagem, trituração e prensagem dos resíduos não devem ser vistos como processo de reciclagem. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 158 Quadro 122 – Informações sobre reciclagem nos Municípios da Zona da Mata Alagoana. Tipos de processamento Destino dos resíduos recicláveis coletados no Município Atalaia - - - Branquinha - - N.I N.I Capela - - Chã-Petra - - Ibateguara Não N.A. Mar Vermelho Não Murici Não Paulo Jacinto Não Pindoba Não São José da Lage Não União Palmares Viçosa UL N.I - NS - N.I. N.A. Arapiraca (empresa compradora) N.A. N.I. N.A. Arapiraca e Maceió - - N.A. Maceió (atravessadores) N.I. PA RA Santana do Mundaú - CO Cajueiro TA Existência de algum processamento dos resíduos recicláveis dentro do Município Município Não N.A. Maceió - - - Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios. ÃO Ressalta-se que na Região da Zona da Mata não foi identificado pelos Municípios nenhuma empresa ou indústria que promova a reciclagem de resíduos coletados, pois a maioria dos resíduos são enviados para as cidades de Maceió. 7.2.11.7.6 Destinação final RS No Quadro 123 estão apresentadas as informações sobre as coordenadas geográficas dos lixões, assim como das características da área em relação a proximidade de moradias e outras atividades. Quadro 123 – Destinação final dos resíduos sólidos urbanos nos Municípios da Zona da Mata Alagoana Coordenadas Geográficas dos Lixões (PGIRS) Coordenadas Geográficas dos Lixões (PERS) Características da área de disposição final Atalaia X - - Branquinha X - - Cajueiro X 09°23'53"S 36°10'09"W N.I Capela X - - VE Município Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 159 Quadro 123 – Destinação final dos resíduos sólidos urbanos nos Municípios da Zona da Mata Alagoana Coordenadas Geográficas dos Lixões (PERS) Características da área de disposição final Chã Preta X - - Ibateguara X N.I. Mar Vermelho X 09°25'33"S 36°25'41"W Murici X N.I. Paulo Jacinto X N.I. Pindoba X - Santana do Mundaú X 09°10'34''S 36°13'8''W São José da Laje X N.I. União dos Palmares X N.I. Viçosa X TA Coordenadas Geográficas dos Lixões (PGIRS) N.I N.I UL N.I Próximo a áreas com atividades agrosilvopastoris - NS CO Município Próximo a áreas com atividades agrosilvopastoris Próximo a áreas com atividades agrosilvopastoris Próximo a áreas com atividades agrosilvopastoris - - Fonte: Questionários respondidos pelos técnicos dos Municípios; SEMARH (2011). PA RA 7.2.11.8 Considerações sobre Resíduos Sólidos Domiciliares em Zona Rural Dados sobre a geração de resíduos sólidos domésticos da zona rural no Estado de Alagoas não foram encontrados na literatura, portanto, foram utilizados alguns estudos realizados em outras regiões como base para o conhecimento e diagnóstico dessas áreas. Os resíduos sólidos da zona rural são compostos tanto pelos restos vegetais da cultura e materiais associados à produção agrícolas como: adubos químicos, defensivos e suas embalagens, dejeto de animais, produtos veterinários, quanto por sobras semelhantes às produzidas nas cidades, como restos de alimentos, vidros, latas, papéis papelões, plásticos, pilhas e baterias, lâmpadas, etc (DAROLT, 2002). RS ÃO Em um trabalho realizado por LIMA et al. (2005), que objetivou realizar um levantamento sobre o destino e reaproveitamento dos resíduos sólidos rurais no Município de João Alfredo/PE, concluiuse que o resíduos advindo das propriedades rurais assemelham-se com o resíduo gerado na zona urbana e que na área rural não existe coleta de resíduo, fazendo com este seja depositado nas margens dos rios e diretamente no solo. BARBOSA (2005) realizou trabalho semelhante na cidade de Sumaré/SP, afirmando que os hábitos dos moradores das zonas rurais é similar aos hábitos da zona urbana. VE DEBONI & PINHEIRO (2010) concluíram, com levantamento realizado sobre a destinação do resíduo na zona rural de Cruz Alta/RS, que essa comunidade destina seu resíduo na natureza, utilizando-se de valas feitas no solo ou mesmo realizando queimas no montante de resíduo gerado. CERETTA et al. (2013) realizaram um estudo na área rural do Município de São João/PR, composta por uma população de 3.864 pessoal. Neste local, a disposição do resíduo orgânico é adequada, sendo que este é utilizado como adubo ou mesmo para alimentação animal, porém, 37% do resíduo inorgânico é queimado e 17% é destinado na natureza (enterrado na propriedade ou depositado no solo a céu aberto, isto é, sem cobertura). Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 160 7.3 UL TA Percebe-se que nas áreas rurais não há cobertura adequada do serviço de coleta de resíduos domiciliares que acabam, na maioria das vezes, queimados, lançados no solo ou enterrados. Ressalta-se ainda que há poucos trabalhos acadêmicos e dos órgãos de limpeza urbana caracterizando e, principalmente, quantificando estes resíduos mesmos. Portanto, na Etapa de Panorama de Resíduos deste Plano será detalhado o percentual de coleta nestas áreas, com análise crítica das informações fornecidas pelos técnicos dos municípios comparadas com informações oficiais do IBGE. Resíduos de Construção Civil - RCC NS A construção civil é um importante segmento da indústria brasileira, tida com um indicativo do crescimento econômico e social. Contudo, esta também se constitui em uma atividade geradora de impactos ambientais. Além do intenso consumo de recursos naturais, os grandes empreendimentos de construção alteram a paisagem e, como todas as demais atividades da sociedade, geram resíduos. CO Os resíduos da construção civil representam um grave problema em muitas cidades brasileiras. Por um lado, a disposição irregular desses resíduos pode gerar problemas de ordem estética, ambiental e de saúde pública. De outro lado, eles representam um problema que sobrecarrega os sistemas de limpeza pública municipais, visto que, no Brasil, os RCC podem representar de 50 a 70% da massa dos resíduos sólidos gerados nas cidades. (BRASIL, 2005). PA RA A Política Nacional de Resíduos Sólidos (BRASIL, Lei 12.305/2010), definiu o termo resíduos da construção civil, em seu Art. 13, inciso I, literal h, sendo considerados como: “Art. 13 – h) os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis” (BRASIL, Lei 12.305/2010) A Resolução nº 307, publicada em 05/07/2002 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, define os Resíduos da Construção Civil como: ÃO “I - Resíduos da construção civil: são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha;” RS Alguns estudos e publicações oficiais utilizam a denominação de Resíduo de Construção e Demolição (RCD), entretanto, como no Termo de Referência para elaboração deste Plano, publicado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) é utilizado o termo Resíduo de Construção Civil (RCC), este diagnóstico adotará a denominação de Resíduo de Construção Civil (RCC) VE De forma geral, os RCC são vistos como resíduos de baixa periculosidade, sendo o impacto causado, principalmente, pelo grande volume gerado. Contudo, nesses resíduos também são encontrados materiais orgânicos, produtos perigosos e embalagens diversas que podem acumular água e favorecer a proliferação de insetos e de outros vetores de doenças (PUCRS, 2009). Segundo PUCCI (2006), historicamente o manejo dos RCC esteve a cargo do poder público, que enfrentava o problema de limpeza e recolhimento dos RCC depositados em locais inapropriados, como áreas públicas, canteiros, ruas, praças e margens de rios. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 161 TA Em 2002, a Resolução CONAMA 307 (BRASIL, 2002), alterada pela Resolução 348/2004 (BRASIL, 2004) determinou que o gerador é o responsável pelo gerenciamento desses resíduos. Essa determinação representou um avanço legal e técnico, estabelecendo responsabilidades aos geradores, tais como a segregação dos resíduos em diferentes classes e o seu encaminhamento para reciclagem e disposição final adequada. UL Além disso, a Resolução estabeleceu que as áreas destinadas para essas finalidades devem passar pelo processo de licenciamento ambiental e serem fiscalizadas pelos órgãos ambientais competentes. CO 7.3.1 Origem e geração NS Assim, o diagnóstico da situação atual dos RCC busca levantar a geração desses resíduos, por meio de dados quantitativos existentes para a escala nacional, regional, estadual e municipal, bem como, identificar dados sobre coleta, tratamento e disposição final destes resíduos. O diagnóstico inclui, ainda, a delimitação dos principais instrumentos legais existentes nas diferentes esferas da federação. ÃO PA RA O Gráfico 4 apresenta o percentual de geração dos resíduos de construção civil em comparação com resíduos domésticos nos Municípios do Brasil. Percebe-se grande percentual de geração de RCC em função do crescimento econômico do país nas últimas duas décadas, que alavancou o mercado de construção civil, especialmente das capitais estaduais. Gráfico 4 – Percentual de geração de RCC e resíduos domésticos no Brasil RS Fonte: Ministério do Meio Ambiente, 2008. VE Além disso, os resíduos de construção civil são cerca de 5 a 6 vezes mais densos que os de origem doméstica, uma vez que os RCC possuem massa específica na ordem de 1.200 Kg/m³ (1,2t/m³) enquanto os resíduos domésticos, aproximadamente 200 a 300 Kg/m³ (PUCRS, 2009). Para a estimativa da quantidade de resíduos da construção gerados destaca-se a importância do conhecimento do índice per capita de geração de RCC, assim como é feito para os resíduos sólidos urbanos. Atualmente, estima-se que a média da geração de resíduo da construção civil por habitante de algumas cidades brasileiras seja de 0,51 tonelada/habitante/ano, equivalente a aproximadamente 1,4 Kg/hab/dia, maior que a geração per capita média de resíduos sólidos urbanos do Nordeste para o ano de 2011, no valor de 1,09 Kg/hab/dia apresentada no Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, publicado pelo Ministério das Cidades. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 162 O Quadro 124 apresenta a geração de RCC para a cidade de Maceió em 1997, de acordo com a Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió, SLUM. Quadro 124 - Geração de resíduo de construção civil na cidade de Maceió. Geração RCC (t/dia) RCC/RSU Maceió 1.100 45% Fonte: SLUM, 2007 apud Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará 2011. Índice per capita de geração (ton/hab.ano) 0,57 TA Cidade NS UL Percebe-se que o índice per capita de geração para Maceió é maior que a média para o Brasil, alcançando, 0,57 ton/hab.ano (equivalente a 1,56 Kg/hab/dia). Se considerarmos que a população da cidade em 1996 era de 712.801 habitantes e que em 2010 de 932.608 habitantes e a franca expansão do mercado imobiliário justifica-se o uso deste índice, ainda hoje, para estimativa de geração na capital. CO Ressalta-se que mais caracterizações são necessárias para se adotar um valor com maior representatividade para os outros Municípios, pois pode haver diferenças significativas da média (0,51 tonelada/habitante/ano) em relação à geração de um Município de pequeno porte, uma vez que a quantidade de resíduos gerados é diretamente proporcional ao grau de desenvolvimento de uma cidade, resultado das maiores atividades econômicas e dos hábitos de consumo decorrentes (PUCRS, 2009). PA RA Para o Estado de Alagoas, destacam-se como maiores centros geradores de resíduos da construção civil as cidades de Maceió e Arapiraca, uma vez que são os Municípios mais desenvolvidos economicamente do Estado e que juntos correspondem a 37% da população do Estado, além de serem as cidades que tiveram maior expansão do setor de construção civil nas últimas duas décadas. Assim como para a maioria dos Estados do Brasil, há carências de informações sobre a quantidade de resíduos de construção civil gerados no Estado de Alagoas, uma vez que nem todo material gerado é coletado pelas prefeituras municipais conforme explanado no parágrafo seguinte e, pela adoção da prática de disposição em terrenos baldios, conhecidos vulgarmente como áreas de “botafora” especialmente pelos pequenos e médios geradores. RS ÃO Um fator que agrava significativamente o registro de dados confiáveis sobre a geração municipal de RCC, é a responsabilidade do gerenciamento desses resíduos pelo gerador, preconizada pela Resolução CONAMA 307/2002, uma vez que as prefeituras municipais realizam apenas a coleta dos resíduos de obras sob sua responsabilidade e os lançados em logradouros públicos. Portanto as projeções realizadas nos estudos e índices nacionais e regionais, não incluem os resíduos oriundos de demolições e construções gerados e coletados por serviços privados, subestimando a geração real de resíduos da construção nos Municípios. VE Na falta de dados condizentes com a realidade municipal alguns estudos estimam a quantidade de resíduos de construção gerada, multiplicando a população pelo índice per capita médio do país de 1,4 Kg/hab.dia. Neste diagnóstico, serão adotados os seguintes índices visando amenizar superestimações da quantidade de resíduos: População urbana: índice de geração urbana per capita RCC = 1,0 Kg/hab/dia. (6) Maceió: 1,56 Kg/hab/dia (SINDUSCON CE, 2011) (7) Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 163 Desta forma, o cálculo da geração mensal de resíduos de construção civil é realizado da seguinte forma: População Urbana nº habitantes da zona urbana x 1,0 Kg/hab/dia x 30 dias TA Maceió População Urbana x 1,56 Kg/hab/dia x 30 dias (8) (9) UL Este cálculo fornece o resultado em Kg/mês. Para converter para toneladas/mês, basta dividir o resultado por 1000. NS Nota-se que o tratamento diferenciado dos dados para a cidade de Maceió, justifica-se apenas por ser o maior gerador e o único Município que tem estudos apontando o índice per capita de geração de resíduos da construção. Adotando os critérios descritos acima para os Municípios de Alagoas, considerando a população do censo do IBGE, realizado em 2010, obtêm-se a geração mensal de resíduos da construção civil para as Regiões de Gestão de Resíduos consideradas neste plano, apresentada no Quadro 125. CO Quadro 125– Estimativa da geração de resíduos da construção civil para o Estado de Alagoas. População Urbana (habitantes) Geração diária (t/dia) Percentual de Geração por Região (%) Agreste Alagoano 336.253 336,25 11,92% Bacia Leiteira 134.126 134,13 4,76% 156.964 156,96 5,57% 1.124.760 1.646,75 58,40% 77.878 77,88 2,76% 278.488 278,49 9,88% 189.391 189,39 6,72% 2.297.860 2.819,85 100,00% Litoral Norte Metropolitana Sertão Sul do Estado Zona da Mata ÃO Estado de Alagoas PA RA Região Fonte: IBGE, 2010. RS Pela análise do quadro acima percebe-se que a Região Metropolitana é responsável por cerca de 58,40% da geração de todo o RCC do Estado, em função da maior concentração populacional e maior taxa de urbanização (97,91%), especialmente a cidade de Maceió. Destacam-se ainda as gerações de RCC nas regiões Agreste e Sul do Estado, em função das cidades com mais de 50.000 habitantes, Arapiraca e Palmeira dos Índios no Agreste Alagoano e, no Sul do Estado, Penedo, São Miguel dos Campos, Coruripe e Campo Alegre. VE Observa-se que as regiões da Bacia Leiteira e do Sertão possuem menores gerações de resíduos de construção civil, uma vez que são as únicas regiões com população rural maior que urbana. 7.3.2 Caracterização gravimétrica dos RCC Os resíduos de construção civil podem representar 61% dos resíduos sólidos urbanos (em massa) (PINTO, 2005). A partir da Resolução 307/2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o gerador tornou-se responsável pela segregação dos RCC em 4 classes diferentes, Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 164 devendo encaminhá-los para reciclagem ou disposição final. A resolução também determina a proibição do envio a aterros sanitários e a adoção do princípio da prevenção de resíduos. UL Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; b. de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto; c. de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meio-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras; NS a. CO I. TA Na sua maior parte, os RCC são materiais semelhantes aos agregados naturais e solos, porém, também podem conter tintas, solventes e óleos, que caracterizam-se como substâncias químicas que podem ser tóxicas ao ambiente ou a saúde humana (BRASIL, 2005). Neste contexto, a Resolução CONAMA 307/2002, é dada a seguinte classificação para os resíduos da construção civil. Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e gesso (Alteração dada pela Resolução 431 de 24 de maio de 2011); III. Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação (Alteração dada pela Resolução 431 de 24 de maio de 2011); IV. Classe D: são resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde. PA RA II. VE RS ÃO O Gráfico 5 e oQuadro 126 apresentam a composição gravimétrica média dos resíduos de construção civil gerados no país, ou seja, representam a distribuição de cada classe de resíduos termos de peso (toneladas). Percebe-se que do total gerado, cerca de 80% do peso dos resíduos, é composto por agregados (trituráveis e solo), representando alto potencial reciclável. Gráfico 5 – Composição gravimétrica de RCC no Brasil Fonte: Ministério do Meio Ambiente, 2008. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 165 Quadro 126 – Composição média dos RCCs. Porcentagem (%) Argamassa 63 Concreto e blocos 29 Ouros 7 Orgânicos 1 UL TA Componentes Total 100 NS Fonte: SILVA, 2005 (apud SNIR, 2011). CO Como estes 80% são materiais semelhantes aos agregados naturais, normalmente são vistos como resíduos de baixa periculosidade. Entretanto, nesses resíduos também pode haver presença de matéria orgânica, resíduos perigosos, produtos químicos, tóxicos e de embalagens diversas que podem acumular água e favorecer a proliferação de insetos e de outros vetores de doenças, especialmente quando não ocorre uma segregação dos resíduos. (MMA, 2012). Inúmeras podem ser as fontes geradoras de resíduos da construção civil. No Quadro 127 são apresentadas algumas das fontes geradoras, bem como a composição gravimétrica média por fonte. Quadro 127 – Algumas fontes geradoras e principais componentes dos RCCs. Trabalhos rodoviários (%) Concreto Sobras de demolições (%) PA RA Componentes Escavações (%) Obras diversas (%) Sobras de limpeza (%) 48 6,1 54,3 17,5 18,4 - 0,3 6,3 12,0 5,0 4,6 9,6 1,4 3,3 1,7 16,8 48,9 11,9 16,1 30,5 7,0 32,5 11,4 23,1 23,9 23,6 - 1,6 1 0,1 - 0,5 3,4 6,1 4,4 0,1 1,1 1,6 2,7 3,5 Papel/ Material Orgânico - 1,0 1,6 2,7 3,5 Outros - - 0,9 0,9 2,0 Tijolo Areia Solo, poeira, lama Asfalto Metais RS Madeira ÃO Rocha VE Fonte: LEVY (1997 apud SANTOS, 2009). O gerenciamento adequado dos RCC, que consiste em, classificar (segregar na origem) e reciclar ou destinar adequadamente se justifica para evitar que resíduos classe A (agregados) não sejam contaminados por resíduos orgânicos e perigosos e, para evitar que sejam abandonados e se acumulem em margens de rios, terrenos baldios ou outros locais inapropriados vulgarmente chamados de “bota-fora”. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 166 TA CARNAÚBA (2010) elaborou a gravimetria de resíduos da construção de 10 obras de edificação verticais Classe A+ e A na cidade de Maceió alcançando a seguinte composição: Classe A (96,44%), B (1,31%), C(1,79%) e D (0,46%). Esta caracterização não pode ser extrapolada para todos os resíduos gerados na cidade, uma vez que considerou obras com alta qualidade em padrão construtivo, que não condiz com a realidade da maioria das obras e, consequentemente, dos resíduos das demais construções. Não foram encontrados estudos para nenhum Município do Estado apontando a caracterização gravimétrica dos resíduos de construção civil. NS UL No Estado de Alagoas todos os empreendimentos na fase de construção e são licenciados pelo IMA/AL, ficam responsáveis pela elaboração e execução do PGRCC, mediante a apresentação de relatórios e consequentemente ficam sujeitos a fiscalização do órgão ambiental. O mesmo procedimento é exigido pela SEMPMA. 7.3.3 Coleta e transporte CO A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE) realizou em 2012, pesquisa com 123 Municípios da Região Nordeste do País sobre gerenciamento de resíduos. Foi apresentada geração total de 20.932 toneladas de resíduos de construção civil coletadas diariamente, bem como um índice per capita de coleta de resíduos de construção civil de 0,530 Kg/hab.dia. PA RA Ressalta-se que estes valores referem-se apenas ao RCC coletado pelo serviço público municipal, ou seja, considerando as obras públicas e resíduos dispostos em logradouros públicos, excluindo aqueles sob responsabilidade dos geradores. O Quadro 128 apresenta a quantidade de RCCs coletados na Região Nordeste nos anos de 2009 a 2012 de acordo com a ABRELPE. A comparação entre os dados de coleta de RCC em 2012 e 2011 apresenta um aumento na coleta acima de 6,5% entretanto o percentual de coleta reduziu em relação à taxa de crescimento de 14,8% entre os anos de 2010 e 2009. Quadro 128 – Evolução quantidade de Resíduos de Construção Civil coletados no Nordeste nos anos de 2009 a 2012. Coleta diária de resíduos de construção civil (t/dia) ÃO Região 2010 2011 2012 Nordeste 15.663 17.995 19.643 20.932 Taxa per capita de coleta (Kg/hab/dia) - - 0,502 0,530 Número de Municípios 109 109 123 123 RS 2009 Fonte: Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil. ABRELPE, 2009, 2010, 2011 e 2012. VE Percebe-se o valor do índice per capita de coleta de 0,530 Kg/hab.dia cerca de metade do índice per capita de geração de 1,09Kg/hab.dia, descrito anteriormente para a Região Nordeste, justamente por considerar apenas a coleta de resíduos de responsabilidade das prefeituras e por desconsiderar os resíduos gerados que são coletados por médios e grandes geradores e aqueles que são dispostos inadequadamente nas áreas de “bota-fora”. O Quadro 129 apresenta comparação entre a geração estimada pela metodologia descrita no item 6.3.1 referente à geração de RCC e o questionário enviado as prefeituras municipais sobre a coleta Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 167 TA de resíduos de construção civil. Ressalta-se que dos 102, Municípios 54 responderam ao questionário informando sobre o manejo dos resíduos de construção civil. Ainda assim, foram suprimidos valores muito discrepantes, provavelmente ocasionados, por equívoco no momento do preenchimento do questionário. Importante citar que, posteriormente neste Plano será realizada etapa de Situação dos Resíduos onde serão refinadas as informações sobre os resíduos de construção civil no Estado. Quadro 129 - Comparação entre a geração estimada de RCC e a coleta informada nos questionários. Geração RCC estimada (t/dia) RCC Coletado questionário (t/dia) Água Branca 5.101 5,10 1,00 Anadia 17.424 17,42 Arapiraca 214.006 Atalaia 44.322 Barra de Santo Antônio 14.230 Barra de São Miguel 7.574 Batalha 17.076 Belém 4.551 NS UL População Urbana (habitantes) Municípios do Estado - 150,00 44,32 - 14,23 10,00 7,57 10,00 17,08 - 4,55 1,68 7.030 7,03 - 25.776 25,78 - 10.583 10,58 - 10.195 10,20 - 20.409 20,41 8,00 6.598 6,60 3,00 Campo Alegre 50.816 50,82 - Campo Grande 9.032 9,03 - Canapi 17.250 17,25 - Capela 17.077 17,08 - Carneiros 8.290 8,29 - Chã Preta 7.146 7,15 - Coité do Nóia 10.926 10,93 - Colônia Leopoldina 20.019 20,02 - Coqueiro Seco 5.526 5,53 - Coruripe 52.130 52,13 4,00 Boca da Mata Branquinha Cacimbinhas Cajueiro VE RS ÃO Campestre PA RA Belo Monte CO 214,01 Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 168 Quadro 129 - Comparação entre a geração estimada de RCC e a coleta informada nos questionários. Geração RCC estimada (t/dia) RCC Coletado questionário (t/dia) Craíbas 22.641 22,64 5,00 Delmiro Gouveia 48.096 48,10 Dois Riachos 10.880 10,88 Estrela de Alagoas 17.251 17,25 Feira Grande 21.321 21,32 Feliz Deserto 4.345 4,35 Flexeiras 12.325 Girau do Ponciano 36.600 Ibateguara 15.149 Igaci 25.188 Igreja Nova 23.292 Inhapi 17.898 TA População Urbana (habitantes) 15,00 - NS UL 9,60 5,00 - 12,33 - 36,60 8,00 15,15 - CO Municípios do Estado - 23,29 4,80 17,90 4,00 5.413 5,41 - 6.997 7,00 - 7.754 7,75 - 5.558 5,56 1,00 12.029 12,03 7,2 22.575 22,58 - 4.202 4,20 - 23.836 23,84 - 18.250 18,25 20,00 Limoeiro de Anadia 26.992 26,99 - Maceió 932.748 1.455,09 - Major Isidoro 18.897 18,90 6,70 Mar Vermelho 3.652 3,65 0,12 Maragogi 28.749 28,75 15,00 Maravilha 10.284 10,28 1,00 Marechal Deodoro 45.977 45,98 - Jacaré dos Homens Jacuípe Japaratinga Jaramataia Jequiá da Praia Jundiá Junqueiro ÃO Joaquim Gomes PA RA 25,19 VE RS Lagoa da Canoa Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 169 Quadro 129 - Comparação entre a geração estimada de RCC e a coleta informada nos questionários. Geração RCC estimada (t/dia) RCC Coletado questionário (t/dia) Maribondo 13.619 13,62 20,00 Mata Grande 24.698 24,70 Matriz de Camaragibe 23.785 23,79 Messias 15.682 15,68 Minador do Negrão 5.275 5,28 Monteirópolis 6.935 6,94 Murici 26.710 Novo Lino 12.060 Olho d'Água das Flores 20.364 Olho d'Água do Casado 8.491 Olho d'Água Grande 4.957 Olivença 11.047 TA População Urbana (habitantes) - - NS UL - - - 26,71 30,00 12,06 10,00 20,36 30,00 CO Municípios do Estado - 4,96 - 11,05 0,50 10.912 10,91 4,80 5.112 5,11 - 70.368 70,37 - 23.811 23,81 10,00 10.264 10,26 1,20 11.347 11,35 - Passo de Camaragibe 14.763 14,76 - Paulo Jacinto 7.426 7,43 3,42 Penedo 60.378 60,38 2,00 Piaçabuçu 17.203 17,20 10,00 Pilar 33.305 33,31 5,00 Pindoba 2.866 2,87 - Piranhas 23.045 23,05 36,00 Poço das Trincheiras 13.872 13,87 - Porto Calvo 25.708 25,71 - Porto de Pedras 8.429 8,43 - Ouro Branco Palestina Palmeira dos Índios Pão de Açúcar Pariconha VE RS ÃO Paripueira PA RA 8,49 Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 170 Geração RCC estimada (t/dia) RCC Coletado questionário (t/dia) Porto Real do Colégio 19.334 19,33 - Quebrangulo 11.480 11,48 Rio Largo 68.481 68,48 Roteiro 6.656 6,66 Santa Luzia do Norte 6.891 6,89 Santana do Ipanema 44.932 44,93 Santana do Mundaú 10.961 São Brás 6.718 São José da Laje 22.686 São José da Tapera 30.088 São Luís do Quitunde 32.412 São Miguel dos Campos 54.577 São Miguel dos Milagres - - NS UL - 5,00 86,40 10,96 2,40 6,72 - 22,69 - CO Municípios do Estado TA População Urbana (habitantes) PA RA Quadro 129 - Comparação entre a geração estimada de RCC e a coleta informada nos questionários. 30,09 - 32,41 - 54,58 45,00 7.163 7,16 - 32.010 32,01 5,00 14.603 14,60 - 13.047 13,05 - 6.122 6,12 - 19.020 19,02 - Teotônio Vilela 41.152 41,15 3,00 Traipu 25.702 25,70 1,00 62.358 62,36 17,00 25.407 25,41 - 3.106.218 3.628,56 617,82 São Sebastião Satuba Senador Rui Palmeira Tanque d'Arca ÃO Taquarana RS União dos Palmares Viçosa Alagoas VE Fonte: IBGE, 2010 e questionário respondido pelo Muncípio. Ressalta-se que a apresentação da informação da coleta por dia deu-se para poder comparar com a geração estimada em toneladas diárias. Sabe-se que em muitos Municípios a frequência de coleta de RCC não é diária, sendo de 2 vezes por semana e, nas cidades onde a geração é mínima, a coleta é semanal. A geração estimada dos 43 Municípios listados foi de 1.157,85 t/dia, sendo coletados 617,82 t/dia, com um déficit de coleta 540,03 t/dia, evidenciado pelos seguintes aspectos: Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 171 Adoção de uma taxa para estimativa da geração que nem sempre representa a realidade de cada Município; TA Desconsideração da quantidade gerada que não é coletada, indo para áreas de “bota-fora” ou para outras formas manejo e/ou disposição; Desconhecimento, por parte da prefeitura, da quantidade coletada nos Municípios onde há prestação de serviços por terceiros; UL Possíveis equívocos no preenchimento do questionário em alguns Municípios, como confusão em relação às unidades; NS Ressalta-se que, para os Municípios em que houve muita discrepância entre a estimativa de geração e a coleta informada, deverá ser realizada uma verificação no Município na etapa posterior de levantamento da Situação dos Resíduos a fim de elaborar um diagnóstico mais preciso para os resíduos da construção civil. PA RA CO A Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió disponibilizou informações referentes a coleta de resíduos de construção civil (Classe II-B) no ano de 2013, totalizando 328.330,97 toneladas, equivalentes a 899,53 t/dia. Considerando a população urbana de Maceió de 932.129 habitantes (IBGE, 2010), tem-se uma taxa de coleta per capita de resíduos de contrução civil de 0,96 Kg/hab/dia. Percebe-se que, quando comparado a geração estimada em Maceío de 1.455,09 t/dia com a informação de coleta disponibilizada pelo SLUM, de 899,83t/dia, tem-se um déficit de 555,55t/dia. Este diferencial está na coleta realizada pelas empresas privadas O Ministério das Cidades publica anualmente o documento nominado Diagnóstico do Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos, como parte do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, SNIS. Para o ano de 2011, a pesquisa contemplou 12 Municípios para o Estado de Alagoas. O Quadro 130 sintetiza a coleta de resíduos de construção civil para esses Municípios. Quadro 130 – Informações sobre coleta de RCC em 12 Municípios do Estado. ÃO Serviço executado pela prefeitura Município Existência de empresa especializada Existência de serviço de coleta de RCC feita por autônomos Com caminhões tipo basculantes ou carroceria Com carroças ou outro tipo de veículo de pequena capacidade Sim Sim Sim - Sim - Não Sim Não Não Sim Não Capela Sim Não Não Não Não Delmiro Gouveia Sim Não Não Sim Sim Igaci Não - Não Sim Sim Jacuípe Não - Não Não Não Maceió Não - Sim Sim Sim Existência Cobrança Não - Boca da Mata Não Campo Alegre VE RS Arapiraca Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 172 Quadro 130 – Informações sobre coleta de RCC em 12 Municípios do Estado. Município Existência de empresa especializada Existência de serviço de coleta de RCC feita por autônomos TA Serviço executado pela prefeitura Com carroças ou outro tipo de veículo de pequena capacidade Não Não Não Não Não Sim Não Sim Não Não Não Sim Não - Não Sim Não Sim Sim Não Não Taquarana Sim Não Viçosa Sim Não Não - Olho D'Água das Flores Sim Ouro Branco Rio Largo Santana do Ipanema São Miguel dos Campos NS Major Isidoro Não Não Sim Não Não Não CO Cobrança UL Com caminhões tipo basculantes ou carroceria Existência Não Sim Sim Não Sim Sim PA RA Fonte: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2011). Como principal resultado, percebe-se que nos dois maiores Municípios do Estado, que juntos correspondem a 37% da população de Alagoas, Maceió e Arapiraca, respectivamente, os serviços são prestados por empresas especializadas, assim como nos Municípios de Boca da Mata e Santana do Ipanema. Nota-se também que, na maioria dos Municípios há alguma de prestação de serviços autônomos, seja por caminhão basculante ou por carroças. Excetuam-se os Municípios de Capela e São Miguel dos Campos não há prestação por empresas especializadas nem por autônomos. ÃO O Diagnóstico realizado pelo Ministério das Cidades apresentou a quantidade coletada em Delmiro Gouveia, Major Isidoro, Olho DÁgua das Flores, Ouro Branco Santana do Ipanema, São Miguel dos Campos. O Quadro 131 mostra os resultados do SNIS e a quantidade de resíduos de construção civil coletada informada nos questionários preenchido pelas prefeituras dos referidos Municípios. RS Quadro 131 – Informações sobre coleta de RCC em 12 Municípios do Estado. Município VE Delmiro Gouveia Major Isidoro Olho D'Água das Flores Ouro Branco Santana do Ipanema São Miguel dos Campos Quantidade coletada (t/dia) Pref. ou contratado por ela Caçambeiros e autônomos contrat. pelo gerador Próprio gerador 16,67 150,00 83,33 1,00 295,67 3,33 33,33 16,67 0,33 - 1,67 66,67 - Quantidade informada no questionário 15 6,7 30 4,8 86,4 45 Fonte: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2011). Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 173 Percebe-se diferenças significativas entre a quantidade de RCC coletada informadas nos questionários aplicados pelo SNIS, e nos aplicados neste Plano para todas as cidades, exceto Delmiro Gouveia. UL TA Destaca-se ainda, um estudo realizado por Silva (2008) nos Municípios de São José da Lage, Ibateguara, Santana do Mundaú e União dos Palmares, pertencentes à Região da Zona da Mata, verificando a coleta de resíduos da construção civil e quantificando por cubagem em 12 amostragens durante três meses dos resíduos que chegavam nos locais de disposição. O estudo considerou uma massa específica de 2.300 Kg/m³ (SILVA, 2009) e os resultados estão apresentados no Quadro 132. Quadro 132- Geração e frequência de coleta de RCC em Municípios da Zona da Mata. Frequência de coleta semanal São José da Laje 2.000 2 Ibateguara 2.100 1 Santana do Mundaú 1.900 3 União dos Palmares 6.000 2 Coleta diária aparente (t/dia) 17,14 0,57 9,00 0,30 24,42 0,81 CO Fonte: SILVA, 2009. Modificado por Floram. Coleta mensal (t/mês) NS Quantidade por coleta (kg/coleta) Município 51,44 1,71 PA RA Silva destacou que a coleta dos resíduos de construção, nos quatro Municípios, foi feita por retroescavadeiras. A quantidade de resíduos que chegam ao lixão de União dos Palmares, de 1,71 t/dia, está bem abaixo da quantidade informada pela prefeitura no questionário aplicado, de 17 t/dia. Para Santana do Mundaú e São José das Lajes as quantidades informadas nos questionários são, respectivamente de, 2,4 e 1t/dia, não se diferenciando muito do estudo realizado por Silva. O Quadro 133 sintetiza todas as informações de coleta de resíduos de construção civil, considerando a geração estimada, os resultados de coleta informado pelas prefeituras, o estudo realizado por Silva (2009) e pelo SNIS (2011). Quadro 133 - Síntese de geração e coleta de RCC em Alagoas RCC Coletado questionário (t/dia) Água Branca 5,10 1,00 Anadia 17,42 - Arapiraca 214,01 150,00 Atalaia 44,32 - Barra de Santo Antônio 14,23 10,00 Barra de São Miguel 7,57 10,00 Batalha 17,08 - Belém 4,55 1,68 Belo Monte 7,03 - ÃO Geração RCC estimada (t/dia) VE RS Municípios do Estado SILVA, 2009 Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br SNIS, 2011 174 Quadro 133 - Síntese de geração e coleta de RCC em Alagoas RCC Coletado questionário (t/dia) Boca da Mata 25,78 - Branquinha 10,58 - Cacimbinhas 10,20 - Cajueiro 20,41 8,00 Campestre 6,60 3,00 Campo Alegre 50,82 - Campo Grande 9,03 - Canapi 17,25 - Capela 17,08 - Carneiros 8,29 Chã Preta 7,15 Coité do Nóia 10,93 Coqueiro Seco Coruripe Craíbas Delmiro Gouveia UL NS CO - - - - - - - - 20,02 - - - 5,53 - - - 52,13 4,00 - - 22,64 5,00 - - 48,10 15,00 - 16,67 10,88 - - - ÃO Dois Riachos SNIS, 2011 - PA RA Colônia Leopoldina SILVA, 2009 TA Geração RCC estimada (t/dia) Municípios do Estado 17,25 9,60 - - Feira Grande 21,32 5,00 - - Feliz Deserto 4,35 - - - Flexeiras 12,33 - - - Girau do Ponciano 36,60 8,00 - - Ibateguara 15,15 - 0,30 - Igaci 25,19 - - - Igreja Nova 23,29 4,80 - - Inhapi 17,90 4,00 - - Jacaré dos Homens 5,41 - - - VE RS Estrela de Alagoas Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 175 Quadro 133 - Síntese de geração e coleta de RCC em Alagoas RCC Coletado questionário (t/dia) SILVA, 2009 SNIS, 2011 Jacuípe 7,00 - - - Japaratinga 7,75 - - Jaramataia 5,56 1,00 - Jequiá da Praia 12,03 7,2 - Joaquim Gomes 22,58 - Jundiá 4,20 - Junqueiro 23,84 - Lagoa da Canoa 18,25 20,00 Limoeiro de Anadia 26,99 - 1.455,09 18,90 Mar Vermelho 3,65 Maragogi - - UL - - - - NS - - - - - - - - 6,70 - - 0,12 - - PA RA Major Isidoro CO Maceió TA Geração RCC estimada (t/dia) Municípios do Estado 28,75 15,00 - - 10,28 1,00 - - 45,98 - - - 13,62 20,00 - - 24,70 - - - 23,79 - - - 15,68 - - - Minador do Negrão 5,28 - - - Monteirópolis 6,94 - - - Murici 26,71 30,00 - - Novo Lino 12,06 10,00 - - Olho d'Água das Flores 20,36 30,00 - Olho d'Água do Casado 8,49 - - - Olho d'Água Grande 4,96 - - - Olivença 11,05 0,50 - - Ouro Branco 10,91 4,80 - 83,33 Maravilha Marechal Deodoro Maribondo Mata Grande VE RS Messias ÃO Matriz de Camaragibe Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 150,00 176 Quadro 133 - Síntese de geração e coleta de RCC em Alagoas RCC Coletado questionário (t/dia) SILVA, 2009 SNIS, 2011 Palestina 5,11 - - - Palmeira dos Índios 70,37 - - Pão de Açúcar 23,81 10,00 - Pariconha 10,26 1,20 - Paripueira 11,35 - Passo de Camaragibe 14,76 - Paulo Jacinto 7,43 3,42 Penedo 60,38 2,00 Piaçabuçu 17,20 10,00 Pilar 33,31 Pindoba 2,87 Piranhas 23,05 - - UL - - - - NS - - - - - - 5,00 - - - - - 36,00 - - CO - PA RA Poço das Trincheiras TA Geração RCC estimada (t/dia) Municípios do Estado 13,87 - - - 25,71 - - - 8,43 - - - 19,33 - - - 11,48 - - - 68,48 - - - 6,66 - - - Santa Luzia do Norte 6,89 5,00 - - Santana do Ipanema 44,93 86,40 - 1,00 Santana do Mundaú 10,96 2,40 0,81 - São Brás 6,72 - - - São José da Laje 22,69 - 0,57 - São José da Tapera 30,09 - - - São Luís do Quitunde 32,41 - - - São Miguel dos Campos 54,58 45,00 - 295,67 São Miguel dos Milagres 7,16 - - - Porto Calvo Porto de Pedras Porto Real do Colégio Quebrangulo VE RS Roteiro ÃO Rio Largo Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 177 Quadro 133 - Síntese de geração e coleta de RCC em Alagoas RCC Coletado questionário (t/dia) SILVA, 2009 SNIS, 2011 São Sebastião 32,01 5,00 - - Satuba 14,60 - - Senador Rui Palmeira 13,05 - - Tanque d'Arca 6,12 - - Taquarana 19,02 - Teotônio Vilela 41,15 3,00 Traipu 25,70 1,00 União dos Palmares 62,36 17,00 Viçosa 25,41 - Fonte: Silva, 2009; SNIS, 2011. - - UL - - - - - NS CO 3.628,56 Alagoas TA Geração RCC estimada (t/dia) Municípios do Estado 617,82 - - 1,71 - - - - - PA RA Em relação à forma da coleta no Brasil, há uma grande presença de caçambas metálicas estacionárias removidas por caminhões equipados com poliguindaste, que, em alguns casos, respondem pela remoção de 80% a 90% do total de resíduos gerados. Em Municípios menores, ocorre o predomínio de caminhões com caçambas basculantes ou com carrocerias de madeira e, também, de carroças de tração animal (SOUZA et al, 2004). Como cumprimento de execução do PGRCC as construtoras são obrigadas a apresentar o Comporvante de Transporte de Resíduos. ÃO 7.3.4 Reciclagem e Reaproveitamento RS Muitas ações vêm sendo implementadas nas várias etapas dos empreendimentos da construção civil, como nos canteiros de obras, para os quais já existem algumas políticas de coleta segregada dos resíduos gerados, visando à sua reciclagem ou reúso. Nesse sentido, embora seja muito importante dar uma destinação adequada aos resíduos gerados, tornam-se imperativas ações que visem à sua redução diretamente na fonte de geração, ou seja, nos próprios canteiros de obras, as quais, somadas às ações de adequar a destinação desses resíduos, podem contribuir significativamente para a redução do impacto da atividade construtiva no meio ambiente (SOUZA et al, 2004). VE Atualmente, a reciclagem de materiais tem se fortalecido como um eficiente mecanismo para solucionar e/ou minimizar os problemas oriundos do não gerenciamento dos resíduos gerados nas obras. A reciclagem também ganha força pela busca de novos materiais, como os da construção civil, que possam substituir as matérias-primas retiradas do meio ambiente. A reciclagem e reuso dos resíduos da construção civil tem se tornado objeto de pesquisa nos meios técnico-científico, utilizando o resíduo Classe A como agregado para inúmeros usos na construção civil e também na pavimentação rodoviária, entrando como substituto às matérias-primas hoje utilizadas nestes setores (CARNEIRO, 2001). Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 178 TA Uma maneira usualmente empregada de reciclagem do RCC beneficiado é a sua utilização em pavimentação (base, sub-base ou revestimento primário), na forma de brita corrida ou ainda em misturas do resíduo com solo (ZORDAN, 1997). A eficiência desta prática, já comprovada cientificamente, vem sendo confirmada pela utilização da mesma por diversas administrações municipais. Segundo OLIVEIRA et al. (2005), a utilização do entulho reciclado em sub-base e base pavimentos já é uma realidade no Brasil. UL Ressalta-se ainda a utilização destes resíduos para composição dos acessos dos aterros sanitários, especialmente em períodos chuvosos, quando pode haver dificuldade do caminhão coletor em acessar as trincheiras de resíduos. NS Segundo informações da Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió, atualmente (2014), existem três locais licenciados no município para disposição de resíduos da construção civil, apresentados no Quadro 134. Quadro 134 – Locais licenciados para recebimento de resíduos de construção civil em Maceió. Unidade Localização CTR – Central de Tratamento de Resíduos Utilizada apenas pelas empresas particulares de coleta de entulho de Maceió (Líder e Limpel) Benedito Bentes CO Aterro Sanitário de Maceió Observação Central de Triagem de RCC Clima Bom Rua Campos Teixeira Recebimento de até 1m³/dia PA RA Ecoponto Pajuçara Fonte: SLUM, 2014. Modificado por Floram. O Quadro 135 apresenta as formas de manejo de RCC para a Região Nordeste e para o Estado de Alagoas, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, realizada pelo IBGE em 2008. Para o Estado de Alagoas, dos 102 Municípios, 87 (cerca de 85% dos Municípios), possuem alguma forma de manejo dos RCC e 22 (cerca de 21%) fazem algum tipo de processamento dos mesmos. Quadro 135 – Tipos de manejo de resíduos de construção civil no Estado de Alagoas País, Região e Total RS UF ÃO Municípios VE Total Total Com serviço de manejo dos RCC Existência e tipo de processamento de resíduos Triagem e Triagem simples dos RCC reaproveitáveis (classes A e B) Triagem e trituração dos trituração resíduos classe A simples dos com classificação resíduos classe granulométrica A dos agregados reciclados Reaproveitamento dos agregados produzidos na fabricação de Outro componentes construtivos Brasil 5.564 4.031 392 124 14 20 79 204 Nordeste 1.793 1.454 178 38 4 6 32 118 Alagoas 102 87 22 9 1 2 10 6 Fonte: Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), IBGE, 2008. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 179 Ressalta-se que a metodologia aplicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi através de questionários, mas não há uma disponibilização da informação que possibilita saber quais Municípios realizam estas formas de manejo indicadas no quadro acima. Utilização na sub-base de construções civis (sapatas). NS 7.3.5 Tratamento e destinação final UL Utilização nas estradas vicinais TA No Estado de Alagoas, as duas principais formas de reaproveitamento dos resíduos de construção civil Classe A são: CO Os principais impactos sanitários e ambientais relacionados aos resíduos de construção civil são aqueles associados às deposições irregulares, comprometendo a paisagem, o tráfego de pedestres e de veículos, a drenagem urbana, além da multiplicação de vetores de doenças (PINTO, 2005). PA RA Diante da situação de deposição dos resíduos nas cidades, o poder público municipal atua, frequentemente, com medidas paliativas, realizando serviços de coleta e arcando com os custos do transporte e disposição final. Tal prática, contudo, não soluciona definitivamente o problema de limpeza urbana, por não alcançar a remoção da totalidade dos resíduos; ao contrário, incentiva à continuidade da disposição irregular nos locais atendidos pela limpeza pública da administração municipal (PINTO, 2005). A Resolução nº 307/2002 do Conselho Nacional de Meio Ambiente, CONAMA, determina a seguinte forma de reciclagem/disposição para os resíduos Classe A: “I - Classe A: deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados ou encaminhados a aterro de resíduos classe A de reservação de material para usos futuros; (nova redação dada pela Resolução 448/12)” ÃO Para o Estado de Alagoas destaca-se, para os resíduos de construção civil que não são reciclados e reaproveitados, a disposição irregular nos chamado “bota-fora”, ou seja, em terrenos baldios, especialmente nos grandes centros geradores, como Maceió e Arapiraca. RS A Lei Nº 2.221/2001 do Código Municipal de Meio Ambiente de Arapiraca prevê as infrações penais para quem depositar resíduo em local inapropriado como vias públicas, terrenos baldios, logradouros públicos e, cursos d’água. Ainda assim, a Prefeitura Municipal de Arapiraca realizou, em 2013, recolhimento de 598 toneladas de podas de árvores e entulhos de resíduos de construção depositados em locais inapropriados na área central e na periferia da cidade (ARAPIRACA, 2013). VE O Código de Limpeza Urbana de Maceió, instituído pela Lei nº 4301 de 14 de abril de 1994, com legislação complementar pela Lei Municipal Nº 5.648, de 23 de novembro de 2007, reúne a legislação local relativa ao manejo de resíduos na capital do estado. Destaca-se ainda o Código Municipal de Meio Ambiente de Maceió, Lei Municipal Nº 4.548, de 21 de novembro de 1996, que em seu artigo 115º, apresenta as condições aceitas para lançamento de resíduos: “Os resíduos líquidos, sólidos ou gasosos, provenientes de atividades agropecuárias, industriais, comerciais ou de qualquer natureza, só poderão ser conduzidos ou lançados de forma a não poluírem as águas superficiais e subterrâneas.” (Lei 4.548/1996; Art.115º) Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 180 Figura 17 - Área de “bota-fora” de RCC na cidade de Maceió 7.4 PA RA Fonte: Globo, 2013. CO NS UL TA Entretanto, a cidade de Maceió apresenta diversas áreas de “bota-fora” de resíduos da construção civil, com atuação do SLUM na tentativa de reduzir e acabar com estas áreas. A Figura 17 apresenta a foto de uma área de “bota-fora” de resíduos da construção civil no bairro de Jacintinho em Maceió, em 2013. Nota-se a presença de catador no local e uma estimativa feita pela Superintendência de Limpeza Urbana Municipal de Maceió (SLUM) de mais de 3.000 toneladas de resíduos depositados no local. Resíduos de Serviços de Saúde - RSS Os resíduos de serviços de saúde resultam de todas as atividades exercidas no âmbito de atendimento à saúde, que por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio antes da sua disposição final, conforme estabelecido na Resolução nº 358/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Se enquadram nestas atividades hospitais, clínicas, farmácias, laboratórios, funerárias, dentre outros, conforme descrição no item abaixo, sobre origem destes resíduos. RS ÃO Até pouco tempo na maioria dos Municípios brasileiros, o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde - RSS era realizado juntamente com os resíduos sólidos urbanos, o que ainda acontece em muitos Municípios. Nestes Municípios os RSS são coletados, transportados, tratados e dispostos juntos aos resíduos domiciliares e públicos. Entretanto, eles têm se tornado objeto de preocupação. A conscientização da população e das autoridades sobre os problemas ocasionados pela gestão incorreta dos RSS determinou que estes passassem a receber um tratamento diferenciado, propondo o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde - GRSS. VE Esse gerenciamento constitui-se no conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas, técnicas, normativas e legais, com o propósito de minimizar a produção de resíduos, segregar os diferentes tipos e proporcionar um transporte, tratamento e destinação final seguro, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, e do meio ambiente. Esses procedimentos são propostos por meio do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde - PGRSS. Os geradores de resíduos de serviços de saúde em operação ou a serem implantados, devem elaborar e implantar o PGRSS, de acordo com a legislação vigente, especialmente a norma RDC 306/2004 a Agência Nacional da Vigilância Sanitária, ANVISA. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 181 TA A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, instituída pela Lei 12.305 de 2010, possui uma subseção dedicada especialmente aos RSS onde define os estabelecimentos geradores de resíduos de saúde e determina que resíduos potencialmente infectantes não poderão receber disposição final sem tratamento prévio que assegure a eliminação de suas características de patogenicidade. UL A PNRS ainda atribui aos serviços de saúde a responsabilidade pelo gerenciamento completo de seus resíduos, desde sua geração até a destinação e disposição final, e fixa que o importador, o fabricante e o distribuidor de medicamentos, bem como os prestadores de serviços de saúde são corresponsáveis pela coleta dos resíduos especiais resultantes dos produtos vencidos ou considerados inadequados ao consumo (LEI 12.305, 2010). NS Para facilitar o gerenciamento dos RSS, é recomendável que as administrações públicas optem pela terceirização do serviço contratando empresas especializadas para o manejo dos resíduos, de modo que se exija a apresentação de documento que comprove a regularização ambiental da empresa; e que a empresa responsável pela destinação/disposição dos RSS, apresente fontes de comprovação sobre a atividade contratada. CO Conforme a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008 – PNSB, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2010), somente 21,6% (22 Municípios) do Estado de Alagoas exercem controle sobre o manejo dos resíduos serviços de saúde (Quadro 136). Quadro 136 - Municípios, total e que exercem controle sobre o manejo de resíduos especiais realizado por terceiros, por tipo de resíduo, segundo o País, a Região Nordeste e o Estado de Alagoas. Municípios Alagoas Exercem controle sobre o manejo de resíduos especiais realizados por terceiros PA RA Estado Total 102 Total Controle sobre o manejo dos Resíduos de Serviços de Saúde 25 22 Fonte: IBGE. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008, 2010. Nota: O Município pode ter diferentes frequências de coleta. 7.4.1 Origem e geração VE RS ÃO Como estabelecido na Resolução nº 306/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, são definidos como geradores de resíduos de serviços de saúde todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, dentre outros similares. Conforme citado em Brasil (2006 apud ALVES, 2009), a importância dos RSS não está na quantidade gerada, que no Brasil corresponde por apenas 1 a 3% do total de resíduos produzidos, mas no potencial de risco que representam à saúde humana e ao meio ambiente. O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS aponta uma geração média destes resíduos à base de 5 kg diários para cada 1.000 habitantes, relativos a uma taxa média de 0,5% em relação à quantidade de resíduos domiciliares e públicos coletada. Outra forma de construir-se uma Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 182 estimativa é pela taxa anunciada no Manual de Saneamento da Fundação Nacional de Saúde FUNASA de 2,63 kg diários por leito de internação existente, dos quais 0,5 kg são resíduos perigosos (MMA, 2012). TA No Quadro 137 é apresentado o número total de leitos para internação em Alagoas nos anos de 2010 e 2011, de acordo com Secretária de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico – SEPLANDE (Quadro 137). Federal Estadual Municipal 2010 175 875 1.285 2011 161 825 1.277 Privado Total 3.996 6.331 3.954 6.217 NS Ano UL Quadro 137 - Número de leitos para internação em estabelecimentos de saúde de Alagoas. Fonte: Secretária de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico – SEPLANDE. Alagoas em Números, 2012. CO Desse modo, de acordo com a taxa estimada pela FUNASA e com o número de leitos para internação fornecidos pela SEPLANDE, foi estimada uma geração total de 17 toneladas diárias de RSS em Alagoas no ano de 2010, sendo destes 3 t/dia de resíduos perigosos. Já no ano de 2011 essa produção de RSS caiu um pouco passando para 16 toneladas diárias. Os cálculos foram realizados de acordo com a expressão abaixo: Geração RSS = Nº de Leitos x 2,63 Kg/dia/leito (10) PA RA Baseado também pela taxa anunciada no Manual de Saneamento da FUNASA de 2,63 kg/dia por leito de internação existente foi possível estimar, realizando o mesmo cálculo apresentado acima, a geração de resíduos de serviços de saúde em cada Município do Estado de Alagoas, a partir do número total de leitos para internação fornecidos pelo IBGE (2009) (Quadro 137). Quadro 138 - Geração de Resíduos de Serviços de Saúde em cada Município de Alagoas, por número total de leitos para internação. Leitos para Internação (unidades) Geração de RSS (kg/dia) Marechal Deodoro 17 44,71 Maribondo 0 - 2.069,81 Mata Grande 36 94,68 44 115,72 Matriz Camaragibe 30 78,9 0 - Messias 0 - 0 - Minador do Negrão 12 31,56 Batalha 42 110,46 Monteirópolis 0 - Belém 0 - Murici 51 134,13 Belo Monte 0 - Novo Lino 0 - Boca da Mata 21 55,23 47 123,61 Leitos para Internação (unidades) Geração de RSS (kg/dia) Água Branca 32 84,16 Anadia 30 78,9 787 Arapiraca RS Atalaia ÃO Município VE Barra de Santo Antônio Barra de São Miguel Município Olho d’Água Flores de das Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 183 Quadro 138 - Geração de Resíduos de Serviços de Saúde em cada Município de Alagoas, por número total de leitos para internação. Geração de RSS (kg/dia) Branquinha 0 - Cacimbinhas 3 7,89 Cajueiro 31 81,53 Campestre 0 - Campo Alegre 40 105,2 Campo Grande 0 - Canapi 17 Capela Leitos para Internação (unidades) Município Olho d’Água do Casado Olho d’Água Grande 0 0 7,89 - - UL Olivença 3 Geração de RSS (kg/dia) TA Leitos para Internação (unidades) Ouro Branco Palestina 6 15,78 0 - NS Município 149 391,87 44,71 Pão de Açúcar 52 136,76 38 99,94 Pariconha 0 - Carneiros 0 - 0 - Chã Preta 0 - 19 49,97 Coité do Nóia 0 - Paulo Jacinto 23 60,49 Colônia Leopoldina 37 97,31 Penedo 133 349,79 0 - Piaçabuçu 5 13,15 142 373,46 Pilar 12 31,56 7 18,41 Pindoba 0 - 50 131,5 Piranhas 34 89,42 0 - Poço das Trincheiras 0 - Estrela de Alagoas 0 - Porto Calvo 41 107,83 Feira Grande 13 34,19 Porto de Pedras 0 - Feliz Deserto 0 - Porto Real Colégio 0 - Flexeiras 16 42,08 Quebrangulo 37 97,31 Girau do Ponciano 47 123,61 Rio Largo 92 241,96 Ibateguara 0 - Roteiro 0 - Igaci 8 21,04 0 - Igreja nova 0 - Santana do Ipanema 63 165,69 Inhapi 8 21,04 Santana do Mundaú 0 - Jacaré dos Homens 0 - São Brás 27 71,01 Coruripe Craíbas Delmiro Gouveia VE RS ÃO Dois Riachos Paripueira Passo Camaragibe de PA RA Coqueiro Seco CO Palmeira dos Índios Santa Norte Luzia do do Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 184 Quadro 138 - Geração de Resíduos de Serviços de Saúde em cada Município de Alagoas, por número total de leitos para internação. Geração de RSS (kg/dia) Jacuípe 0 - São José da Laje 40 Japaratinga 0 - São José da Tapera 28 Jaramataia 0 - Jequiá da Praia 0 - Joaquim Gomes 47 123,61 Jundiá 0 - Junqueiro 39 102,57 Lagoa da Canoa 0 - Limoeiro de Anadia 18 47,34 3.068 8.068,84 Major Isidoro 36 94,68 Mar Vermelho 0 - 11 28,93 0 - dos dos Maragogi Maravilha 15 73,64 39,45 UL do Geração de RSS (kg/dia) 105,2 95 249,85 0 - NS São Luís Quitunde São Miguel Campos São Miguel Milagres São Sebastião 6 15,78 Satuba 0 - 0 - Tanque d’Arca 0 - Taquarana 6 15,78 Teotônio Vilela 37 97,31 Traipu 9 23,67 União dos Palmares 133 349,79 Viçosa 39 102,57 Rui CO Senador Palmeira PA RA Maceió Município TA Leitos para Internação (unidades) Leitos para Internação (unidades) Município Fonte: IBGE. Serviços de Saúde, 2009. ÃO Percebe-se que a quantidade de leitos (5.929) segundo o IBGE, em 2009, ficou um pouco abaixo da quantidade informada pela SEPLANDE (6.217), para 2011. Entretanto, esta diferença acarretou pequena diferença na geração diária de resíduos, de 15,59 t/dia (IBGE 2009) para 16,35 t/dia (SEPLANDE, 2012). Uma vez que os dados sobre a quantidade de leitos fornecidos pela SEPLANDE não são discriminados por Municípios, utilizou-se o dado do IBGE relativo a 2009 para estimativa das quantidades geradas nas regiões. RS Confirmando que a geração de resíduos de serviços de saúde também está relacionada ao número de estabelecimentos de saúde, o Quadro 139 apresenta o número desses estabelecimentos em Alagoas, de acordo com os dados fornecidos na publicação da SEPLANDE “Alagoas em Números” (2012). Quadro 139 - Número de estabelecimentos de saúde no Estado de Alagoas. Federal Estadual Municipal Privado Total 2010 2 43 1.242 1.141 2.428 2011 2 42 1.266 1.202 2.512 VE Ano Fonte: Secretária de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico – SEPLANDE. Alagoas em Números, 2012. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 185 Uma desvantagem de estimar a geração por número de leitos é que os resíduos de serviços de saúde não são gerados apenas nestes, mas também em clínicas, laboratórios, farmácias, dentre outros estabelecimentos, conforme descrição no item 6.4.1 referente à geração dos RSS. Geração RSS = População x 5g/habitante/dia Quadro 140 – Geração de RSS pelos critérios de geração por leito e por geração per capita em Alagoas UL TA O Quadro 140 foi elaborado a fim de comparar a geração por leito considerando a taxa da FUNASA de 2,63 kg/dia/leito com a geração pela população do Município, considerando a geração média destes resíduos de 5 kg diários para cada 1.000 habitantes (SNIS) para cada Região. O cálculo da geração de RSS pela população é apresentado abaixo: (10) Nº Leitos Geração RSS 1.099 2,89 Bacia Leiteira 277 0,73 Litoral Norte 216 Metropolitana 3.189 180 Sul do Estado Zona da Mata Estado de Alagoas Geração RSS 610.018 3,05 273.743 1,37 0,57 233.539 1,17 8,39 1.148.790 5,74 0,47 169.119 0,85 PA RA Sertão População (habitantes) CO Agreste Alagoano NS Geração de Resíduos de Serviços de Saúde (t/dia) Região 569 1,50 423.240 2,12 399 1,05 262.045 1,31 5.929 15,59 3.120.494 15,60 Fonte: IBGE. Serviços de Saúde, 2009; IBGE, Censo 2010. ÃO Percebe-se que, pelos dois critérios utilizados para estimativa, a geração total de RSS no Estado praticamente se igualou, com 15,60 t/dia, porém pelo critério de estimativa pela população, os resultados foram maiores, exceto na Região Metropolitana, chegando a quase dobrar o valor da geração pelo critério de estimativo por número de leitos nas regiões do Sertão e da Bacia Leiteira. VE RS Ainda assim, ressalta-se que o levantamento local das quantidades geradas de RSS deve investigar os volumes originados das instalações públicas ligadas às várias esferas de governo, das instituições privadas de maior porte e da rede de estabelecimentos prestadores de serviço como consultórios médicos, odontológicos, clínicas veterinárias, farmácias e outros (MMA, 2012), devendo ser considerada nas ações previstas no plano após elaboração. 7.4.2 Caracterização gravimétrica dos RSS Segundo a Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (FEAM, 2011), os estabelecimentos prestadores de serviço de saúde geram uma quantidade significativa de resíduos, devido à diversidade de atividades que desenvolvem. Porém, de todos os resíduos gerados, só uma pequena parcela pode ser considerada de risco (biológico, químico, físico, etc.) e que exija cuidados Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 186 especiais para a proteção de seus trabalhadores, da população em geral e do meio ambiente. A outra parcela é constituída por resíduos que podem ser equiparados aos domiciliares. PA RA CO NS UL TA Se os resíduos perigosos forem misturados com os demais, temos dois cenários inapropriados: todo o resíduo passa a ser considerado perigoso, o que gera um custo elevado em seu tratamento e disposição, já que o volume de resíduos a ser tratado e disposto de forma especial passa a ser maior; ou o resíduo é disposto indevidamente e isso, além de ser ilegal, gera um grande problema ambiental e à saúde. Na Figura 18 são ilustrados esses dois cenários (MINAS GERAIS, 2011). Figura 18 - Resíduos não perigosos se misturados aos resíduos perigosos, todo o total passa a ser considerados perigoso. Fonte: Minas Gerais, 2011. Visando destacar a composição dos RSS segundo as suas características biológicas, físicas, químicas, Estado de matéria e origem, para o seu manejo seguro, os resíduos são divididos em cinco grupos, conforme a Resolução nº 306/2004 da ANVISA: ÃO Grupo A – Infectantes: resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção. Alguns exemplos são: resíduos de laboratórios de engenharia genética, bolsas de sangue, peças anatômicas, carcaças de animais provenientes de centros de experimentação, todos os resíduos provenientes de pacientes em isolamento, entre outros. VE RS Grupo B – Químicos: resíduos contendo substâncias químicas que apresentam risco à saúde pública ou ao meio ambiente, independente de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade. São exemplos: medicamentos vencidos, contaminados, apreendidos para descarte, parcialmente utilizados e demais medicamentos impróprios ao consumo; substâncias para revelação de filmes usados em Raio-X; entre outros resíduos contaminados com substâncias químicas perigosas. Grupo C – Rejeitos Radioativos: quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção especificada na norma da Comissão Nacional de Energia Nuclear, CNEN–NE–6.02, e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista. Grupo D – Resíduos Comuns: todos os resíduos gerados nos serviços abrangidos pela RDC 306/2004 que não necessitam de processos diferenciados relacionados ao acondicionamento, Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 187 identificação e tratamento, devendo ser considerados resíduos sólidos urbanos. São exemplos: resíduos gerados na recepção, escritório, administração, copa e cozinha. TA Grupo E – Perfurocortantes: objetos e instrumentos contendo cantos, bordas, pontos ou protuberâncias rígidas e agudas, capazes de cortar ou perfurar. São exemplos: bisturis, agulhas, lâminas, bolsas de coleta incompleta quando descartadas acompanhadas de agulhas, entre outros. UL A observação nos estabelecimentos de serviços de saúde tem demonstrado que, tipicamente, os de classe A, classe B, classe C e classe E são, no conjunto, 25% do volume total, enquanto os de classe D representam cerca de 75% do volume total dos resíduos de serviços de saúde (MMA, 2012). NS 7.4.3 Coleta e transporte CO A forma e frequência da coleta e transporte dos RSS são etapas fundamentais no gerenciamento adequado dos resíduos de serviços de saúde. O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) relata que, predominantemente, os Municípios brasileiros utilizam veículos que são exclusivos para esta atividade, no entanto há presença significativa de coleta sendo realizada concomitantemente por veículos responsáveis também pela coleta de resíduos domiciliares. PA RA De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (2012), é importante verificar se ocorre a existência de coleta, se existem operadores privados inseridos nesta atividade e se a administração pública, quando atua removendo resíduos privados, cobra pelos serviços prEstados. No Estado de Alagoas ocorrem basicamente duas situações em relação à forma de coleta e transporte dos RSS: Prefeituras e Estado com contratos com empresas especializadas em coleta e tratamento de resíduos de serviços de saúde, com veículos adequados para tal serviço. Coleta realizada pela prefeitura juntamente com a coleta de resíduos sólidos urbanos, com veículos inadequados para tal serviço e destinação final conjunta com os RSU. ÃO No Quadro 141 é apresentada a quantidade de RSS coletados na Região Nordeste e no Estado de Alagoas nos anos de 2011 e 2012, apresentando ainda, o índice per capita de coleta. Quadro 141 - Coleta de RSS na Região Nordeste. 2011 Região / Estado Alagoas 1.044 / 0,451 População urbana Coletado (t/ano) Índice (kg/hab./ano) 39.477.754 35.667 0,903 2.336.035 1.064 0,455 VE RS Nordeste Coletado / Índice (kg/hab./ano) 34.995 / 0,894 2012 Fonte: ABRELPE, 2012. Observa-se que o total coletado na Região Nordeste aumentou 1,92%, passando de 34.995 kg em 2011 para 35.667 kg em 2012, enquanto no Estado de Alagoas esse aumento foi muito próximo, em termos percentuais, de 1,91%, entre os mesmos anos. Percebe-se que o índice de coleta em Alagoas, de 0,455Kg/hab/ano, equivalente a 1,24g/hab/dia é cerca de 4 vezes menor que o índice utilizado para estimativa de geração, de 5g/hab/dia (SNIS), resultando em um déficit per capita de coleta de 3,75g/hab/dia. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 188 A estimativa de coleta dos resíduos de serviços de saúde no Estado de Alagoas considerando o índice de 1,24g/hab/dia é apresentada no para as sete (07) regiões do Estado, (Quadro 142). Quadro 142 – Estimativa de coleta de resíduos de serviços de saúde no Estado de Alagoas. Agreste Alagoano 657.669 Bacia Leiteira 273.743 Litoral Norte 233.539 Metropolitana 1.148.790 Estimativa de Coleta (t/dia) TA População Total (habitantes) 0,738 0,340 UL Região 0,290 1,424 169.119 Sul do Estado 423.240 0,525 Zona da Mata 214.394 0,343 CO NS Sertão 3.120.494 Estado de Alagoas Fonte: ABRELPE, 2012. 0,210 3,870 PA RA Ressalta-se que a estimativa de coleta foi feita considerando índices do Estado pelo estudo da ABRELPE, entretanto, não existe mapeamento em nível estadual, que permita quantificar o fluxo de resíduos de serviços de saúde no Estado, ou seja, não há identificação do quanto é tratado no próprio estabelecimento, e conhece-se, menos ainda, o quanto é coletado juntamente com os resíduos sólidos urbanos. ÃO Resumindo, os dados da ABRELPE, referentes à coleta de RSS no Estado, são levantados com base em informações das empresas privadas especializadas em coleta e tratamento de resíduos de serviços de saúde, como a SERQUIP, assim, para os Municípios que não são atendidos por estas empresas, não há informações disponíveis sobre o gerenciamento destes resíduos. Maceió ainda conta com a empresa AMSCO que faz a coleta e autoclavagem dos resíduos de hospitais e clínicas particulares. VE RS No Quadro 143 são apresentadas informações acerca da coleta dos RSS de algumas cidades do Estado de Alagoas, conforme informações do SNIS. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 189 UL TA Quadro 143 - Informações sobre Coleta de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde. Prefeitura ou SLU Arapiraca sim sim Boca da Mata sim não sim - sim Campo Alegre sim não sim sim não Capela sim sim não não não sim não sim não não sim não sim não - - Maceió sim não não Major Isidoro não - - Messias sim - sim sim não sim não - - sim - sim sim não sim sim não sim sim Santana do Ipanema São Miguel dos Campos Taquarana Viçosa Fonte: SNIS, 2011. sim sim Valor Contratual (R$/ton) Ocorrência Município sim - sim Maceió sim 2.413,00 sim 7.000,00 não - não - sim 9.315,00 sim - sim Maceió - - - - não - sim 1.850,00 não 1.850,00 não - não sim 1.200,00 não 1.200,00 não - - - - - - - - - sim - - - - - não - - - - - - - - - - - - - - - não - não não sim - sim - não - - - - - - - - - - - sim - sim - não - não não sim 100 sim - não - não - - - - - não - não não não - - - - não - não sim - - - - - não - Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br Inclui tratamento Remessa de RSS para outros Municípios sim SÃ Rio Largo ER Olho D’Água das Flores Ouro Branco não O Jacuípe Valor Contratual (R$/ton) Ocorrência PA RA Delmiro Gouveia Igaci não Tratamento de RSS terceirizado CO Existência Município Próprio Gerador ou empresa contratada por ele sim Ocorrência de cobrança pela coleta diferenciada Empresa Contratada pela prefeitura ou SLU sim Coleta de RSS em unidades públicas de saúde terceirizadas NS Existência de coleta diferenciada de RSS 190 Percebe-se do quadro que, dos 17 Municípios listados, apenas 03 informaram que não existe coleta diferenciada dos resíduos de serviços de saúde, entendendo-se assim, que estes são coletados juntamente com os resíduos sólidos urbanos. UL TA Entretanto, de acordo com o quadro, apenas os Municípios de Arapiraca e Campo Alegre enviam os resíduos de serviços de saúde para Maceió, ou seja, para tratamento. Para os demais Municípios, por mais que haja a coleta diferenciada dos RSS, não se sabe qual a destinação dos mesmos, sendo, provavelmente, o lixão municipal, uma vez que, no Estado só existe local de tratamento em Maceió e não foi informado remessa para outros Municípios. NS Apenas no Município de Boca da Mata há cobrança pela coleta especializada, ou seja, na maioria dos Municípios, a prefeitura não cobra da população pela prestação do serviço de coleta. 7.4.4 Reciclagem CO Ao contrário do que se pode imaginar os resíduos de serviços de saúde também podem ser reciclados ou reutilizados em vários casos. Um estudo feito pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) demonstrou que 91% do volume de RSS produzidos poderiam ser passíveis de reciclagem (INTRANET SAÚDE, 2012). PA RA Os resíduos oriundos do atendimento à saúde, na maioria das vezes, são associados apenas a material biológico ou radioativo, capazes de provocar danos. Todavia, como já apresentado anteriormente, um volume expressivo dos RSS gerados são de materiais que não sofreram nenhuma interação, ou seja, não apresentam qualquer contaminação. No entanto, algumas vezes eles são coletados e descartados da mesma forma que os resíduos contaminados, por meio de tratamentos como a incineração e autoclave, trazendo custos onerosos ao seu gerador, ou ainda, dispostos em aterros para resíduos especiais. Ressalta-se que valores significativos poderiam ser economizados, se os RSS que não precisam de tratamentos especiais não fossem incorretamente classificados, deixando de ir para locais de tratamento desnecessariamente. ÃO Conforme Intranet Saúde (2012), um estudo que consolidou os dados e informações coletadas em 127 hospitais apontou que nestas instituições poderia ocorrer uma economia de mais de R$ 2,2 milhões se a classificação dos RSS fosse realizada de forma eficaz e os materiais sem contaminação e passíveis de reaproveitamento fossem reciclados. RS Diversos materiais oriundos dos estabelecimentos de atendimento à saúde podem ser reciclados, tais como: papel de escritório, caixas de papelão, jornais e revistas, plásticos diversos, embalagens PET, copos descartáveis, vidros, metais, latas de alumínio, sobras alimentares, aparas de jardim, dentre outros. VE O incremento da reciclagem tem como os principais benefícios a redução de insumos extraídos da natureza com risco de impactos ambientais, economia de energia e diminuição de emissões de gases do efeito estufa, e evita danos à biodiversidade (CEMPRE, 2013). Os benefícios econômicos da reciclagem estão sintetizados no Quadro 144. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 191 Quadro 144 - Benefícios Econômicos da Reciclagem* Reciclagem incremental (t/dia) Insumos (R$) 253 61 1.397 554 246 2.511 32.164 164.496 460.854 644.545 29.572 1.331.632 Aço Alumínio Celulose Plástico Vidro Total Ambiental (CO2, energia e biodiversidade) (R$) 18.741 20.539 33.517 31.009 2.711 106.517 Fonte: CEMPRE, 2013. Custo adicional da reciclagem (R$/ton)** 113 113 113 113 113 Benefício Total 22.287 178.189 336.563 612.982 1.136 1.154.457 TA Material UL Benefício econômico por dia *Projeção com base na cobertura de 90% da população das cidades-sede da Copa do Mundo com coleta seletiva. NS **Custo da coleta seletiva (R$136/ton) menos custo da disposição em aterro (R$23/ton). CO Verifica-se na tabela anterior que através da reciclagem além dos ganhos ambientais e sociais, há redução de custos. A substituição da celulose virgem por fibras recicladas, por exemplo, permite economia de R$ 331 por tonelada, metade do custo sem a reciclagem (R$ 687 por tonelada). Para o caso do alumínio, o valor cai de R$ 6,1 mil para R$ 3,4 mil por tonelada, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. PA RA De acordo com o Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE, 2013), o aumento da reciclagem depende de incentivos fiscais e creditícios do governo, previstos na lei de resíduos. De acordo com estudos, os benefícios teriam potencial de elevar em até 31,5% a renda gerada pela coleta, triagem e venda de materiais recicláveis. Nesta etapa de Diagnóstico não foi identificado no Estado, a partir dos levantamentos de dados primários e secundários, qualquer iniciativa para reciclagem dos resíduos de serviços de saúde classe D. 7.4.5 Tratamento e disposição final ÃO Os resíduos de serviços de saúde Classe A devem ser submetidos a um tratamento correto antes de sua disposição final. Esse tratamento consiste na aplicação de uma técnica que modifique as características inerentes aos mesmos, reduzindo ou eliminando os riscos associados à presença de agentes patogênicos, como contaminação, acidentes ocupacionais ou danos ao meio ambiente (ANVISA 306/2004). RS Os sistemas para tratamento e disposição final de RSS devem estar licenciados pelo órgão ambiental de acordo com a Resolução nº 358/2005 do CONAMA. Vários são os métodos empregados para tratamento, devendo ser submetidos a monitoramento de acordo com parâmetros e periodicidade definidos no licenciamento ambiental. VE Dentre os diversos métodos para tratamento, destacam-se a incineração e autoclavagem, mais comuns no país. Ainda existe a técnica de tratamento por micro-ondas, que merece destaque. A Incineração é um processo de queima de resíduos em altas temperaturas, normalmente acima de 800ºC, a presença de excesso de oxigênio, no qual os materiais à base de carbono são decompostos, desprendendo calor e gerando um resíduo de cinzas. Esse método trata a maioria dos RSS, Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 192 principalmente infecciosos, patológicos e perfurocortantes, tornando-os inócuos. Requer constante monitoramento das emissões gasosas, a fim de evitar impactos ambientais (RECESA, 2008). UL TA A autoclavagem é um processo aplicado para redução de carga microbiana de culturas e estoques de microrganismos, mas utilizado em laboratórios. O processo combina temperaturas e pressões altas para provocar a inativação dos microorganismos patogênicos. De acordo com a Resolução 306 da ANVISA (2004), para a autoclavagem em laboratórios é dispensada de licenciamento ambiental, ficando sob a responsabilidade dos serviços que as possuírem, a garantia da eficácia dos equipamentos mediante controles químicos e biológicos periódicos devidamente registrados. NS Segundo a Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais na utilização de tratamento por micro-ondas, os materiais, previamente triturados, são submetidos à emissão de ondas de alta ou de baixa frequência, a uma temperatura de ordem de 95 a 105°C. Esse sistema de tratamento é bastante eficiente paro o tratamento de materiais com alto teor de umidade (FEAM, 2008). PA RA CO O Gráfico 6 apresenta os tipos de tratamento dos resíduos de serviços de saúde gerados nos Municípios do Estado de Alagoas no ano de 2008. Ressalta-se que este gráfico representa apenas 100% dos resíduos que são tratados, não significando que são 100% dos resíduos gerados, já que é sabido que boa parte dos RSS vão direto para os lixões sem qualquer tipo de tratamento. ÃO Gráfico 6 - Tipos de tratamento dos resíduos de serviços de saúde. Fonte: IBGE. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008, 2010. RS Observa-se que a maior parte dos Municípios (58%) adota como forma de processamento para seus RSS a incineração, que segundo a legislação é uma técnica adequada para tratamento de resíduos especiais tornando-os inócuos, prontos para serem encaminhados à destinação final. 21% dos Municípios utilizam uma forma incorreta que é a queima, tanto a céu aberto (12%), como em fornos simples (9%). Apenas 1% dos Municípios informaram processar os RSS por meio da autoclave, que também é uma forma de tratamento, mas que não garante a destruição dos organismos patogênicos. VE O Panorama da Abrelpe, para o ano de 2012, apresenta a capacidade instalada de tratamento de resíduos de serviços de saúde em Alagoas (Quadro 145). Nota-se que há informação apenas para a tecnologia de incineração, referente ao incinerador localizado em Maceió, principal forma de tratamento de RSS no Estado. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 193 Quadro 145 - Capacidade Instalada de Tratamento em Alagoas Capacidade Instalada (t/ano) x Tecnologia Estado Incineração Microondas - 780 - Alagoas Fonte: ABRELPE, 2012. Total TA Autoclave 780 NS UL Após serem tratados os RSS estão prontos para serem encaminhados para a disposição final. Como mencionada na RDC 306/2004 da ANVISA, as técnicas apropriadas para disposição final dos RSS consistem em ter o solo previamente preparado para recebê-los, de modo a proteger as águas superficiais, subterrâneas e o solo, obedecendo assim critérios técnicos de construção e operação. CO A Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (FEAM, 2010) define o aterro sanitário como método de disposição final de resíduos no solo, que não causa danos à saúde pública e ao meio ambiente, minimizando os impactos ambientais. É uma técnica executada segundo critérios e normas de engenharia como escolha da área apropriada, impermeabilização do fundo, sistemas de drenagem, tratamento do líquido percolado e de gases, e recobrimento diário do resíduo compactado. Ele está apropriado para receber os resíduos sólidos urbanos e a maior parte dos RSS, e quando devidamente controlado, constitui-se no método mais adequado para disposição de resíduos. PA RA O aterro industrial é apropriado para disposição de resíduos químicos perigosos. Pode ser de Classe I ou II, em função da classificação do resíduo pela NBR 10004/2004 da ABNT. Deve ser construído segundo padrões de engenharia, de forma que não cause danos à saúde publica e ao meio ambiente (RDC 306 ANVISA, 2004). VE RS ÃO Observou-se na PNSB de 2008 (IBGE, 2010) que dos Municípios do país que coletavam e/ou recebiam os resíduos sólidos de serviços de saúde 61,1% informaram dispor os resíduos em vazadouros ou aterros em conjunto com os demais resíduos, enquanto 24,1% informaram dispor esses resíduos em aterros específicos para resíduos especiais. O Gráfico 7 mostra que, nos Municípios da Região Nordeste, em 2008, o destino final dos RSS em vazadouros ou aterros em conjuntos era de 72,6% e 14,3% dos Municípios dispunham sob controle em aterro de terceiros específicos para resíduos especiais. Gráfico 7 - Destinação final de RSS no Brasil e Grandes Regiões. Fonte: IBGE, 2010. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 194 TA 7.5 NS Fonte: IBGE. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008, 2010 UL Gráfico 8 - Coleta e recebimento de RSS em Municípios do Brasil, Nordeste e Alagoas. Resíduos Sólidos Industriais CO 7.5.1 Origem e geração PA RA A origem e geração de resíduos industriais está diretamente relacionado com o perfil industrial do Estado e a distribuição destas atividades ao longo de seu espaço territorial. Neste sentido, antes de se discutir a questão dos resíduos industriais é importante reconhecer, sucintamente, as atividades industriais desenvolvidas em Alagoas. 7.5.1.1 Caracterização da indústria no Estado de Alagoas A indústria alagoana tem como setores predominantes o químico, a produção de açúcar e álcool, a produção de cimento e o processamento de alimentos. A indústria canavieira representa 45% da economia do Estado. A atividade industrial está centralizada no polo metropolitano de Maceió e com menor intensidade em outras regiões próximas a Maceió, como Coruripe, São Miguel dos Campos e o polo de Arapiraca (Figura 19). RS ÃO De acordo com a SEPLANDE, o setor industrial alagoano é composto por mais de 3.000 empresas, gerando mais de 80 mil empregos diretos. As atividades que mais contribuíram para este desempenho são: construção civil (28,1%) e a indústria de transformação (8,1%). Quanto à distribuição do Valor Adicionado por Municípios, Maceió é a cidade que concentra o maior valor, com R$ 2.223.941 milhões; seguida por Marechal Deodoro, R$ 392.456; Arapiraca, R$ 272.847; São Miguel dos Campos, 235.201; e Coruripe, com R$167.064. VE O Estado de Alagoas conta com seis polos industriais. A maioria está próxima à Região Metropolitana de Maceió. São eles: Polo Multifabril Industrial José Aprígio Vilela, Polo Multissetorial Governador Luiz Cavalcante, Arapiraca, Pilar, Rio Largo e Murici. O Polo Multifabril Industrial José Aprígio Vilela, localizado na cidade de Marechal Deodoro, a 18 Km de Maceió, é destinado, especialmente, à cadeia produtiva da química e do plástico, abrigando uma unidade da empresa Braskem PVC. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 195 CO NS UL TA O Polo Multissetorial Governador Luiz Cavalcante, fica em Maceió, no Tabuleiro dos Martins, próximo ao porto e ao aeroporto de Maceió. Já o polo de Arapiraca abriga indústrias produtoras de refrigerantes, cereais, resina e plásticos. PA RA Figura 19– Valor adicionado à indústria pelos Municípios alagoanos, considerando o exercício 2010. Fonte: http://informacao.seplande.al.gov.br/alagoasmapas/2013049/valor-adicionado-industria-2010 a) Breve caracterização da indústria sucroalcooleira no Estado de Alagoas ÃO Segundo Santos (2011), o cultivo da cana e a produção do açúcar através dos antigos engenhos é uma atividade antiga nos Estados de Alagoas e Pernambuco, e foi responsável pela formação da economia brasileira. De acordo com este autor “em 1718, Alagoas contava com apenas 23 engenhos..., chegando, em meados do século XIX, a mais de 400 engenhos” (SANTOS, 2011). RS Segundo dados da Conab, o Alagoas é o 6° Estado do país em produção de cana-de-açúcar, representando 5,26% da produção nacional, sendo o primeiro Estado nordestino. Atualmente mais de 40% da área do Estado de Alagoas é ocupada pela cultura da cana-de açúcar, com área plantada correspondendo a 442.590 ha. A Região canavieira do Alagoas está concentrada na Zona da Mata Alagoana e no Agreste (Figura 20), que é a zona de transição para o sertão. VE No ano de 2012, de acordo com a última referência disponível para o Estado (Publicação de dezembro de 2013, do Portal “Alagoas em Dados e Informações”, do Governo do Estado), foram colhidos 27.674.454 toneladas de cana-de-açúcar, o que equivale a um valor de produção aproximado de um bilhão e seiscentos e trinta milhões de Reais. As usinas que mais produzem açúcar e álcool no Estado de Alagoas são as de usinas de Coruripe, São Luís do Quitunde e a de São Miguel dos Campos, respectivamente. De acordo com o Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (SINDAÇÚCAR AL), em 2014, o Estado de Alagoas possui 24 usinas de açúcar e álcool. Quadro 146 apresenta as usinas destacando-se a produção anual de açúcar e etanol do período de safra Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 196 Figura 20 – Área canavieira no Estado de Alagoas. RS ÃO PA RA Fonte: http://www.sindacucar-al.com.br/area-canavieira/ CO NS UL TA 2013/2014, totalizando, 19.573,87 toneladas de cana moída, 1.576,00 toneladas de açúcar e 446,74 toneladas de etanol produzido. Figura 21 – Área canavieira do Estado de Alagoas Fonte: SEMARH (2011). VE Quadro 146 – Produção e usinas de álcool e açúcar em Alagoas. Unidades Produtoras Cachoeira Caeté Camaragibe Município Maceió São Miguel dos Campos Matriz de Camaragibe Cana total Moída (t) Açúcar total produzido (t) Etanol total produzido (m³) 1.159,47 92,347 25,844 1.663,33 149,567 31,915 711,871 66,474 - Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 197 Quadro 146 – Produção e usinas de álcool e açúcar em Alagoas. Unidades Produtoras Município Cana total Moída (t) Açúcar total produzido (t) Etanol total produzido (m³) - Cajueiro 410,377 37,2 Coruripe Coruripe 2.696,67 239,123 Leão Rio Largo 759,876 45,429 Marituba Igreja Nova 993,874 77,067 Paisa Penedo 577,136 42,327 Pindorama - 748,293 41,022 32,526 Porto Alegre Colônia Leopoldina 407,961 - 30,072 Porto Rico 1.261,71 109,89 Santa Clotilde Campo Alegre São Miguel dos Campos Rio Largo Santa Maria Porto Calvo 360,225 Santo Antônio São Luiz di Quitunde 1.652,28 Seresta Teotônio Vilela 1.028,55 78,891 23,496 Serra Grande São José da Laje 976,284 87,1 14,804 Sinimbu Jequiá da Praia 963,097 90,182 18,837 Sumauma Marechal Deodoro 711,627 65,368 14,825 Triunfo Boca da Mata 1.206,17 Guaxuma Coruripe Laginha 740,39 61,385 19,319 31,862 18,421 UL NS - 26,568 - - 61,249 12,924 21,362 7,001 149,423 44,659 CO Roçadinho TA Capricho 29,96 3,211 2,32 União dos Palmares - - - Taquara Colônia Leopoldina 314,674 20,962 - Uruba Total Estado de Alagoas Atalaia 146,46 10,386 - 19.573,89 1.576,01 446,74 PA RA 87,425 83,565 - Fonte: SINDAÇÙCAR AL, 2014. b) Breve caracterização da indústria química no Estado de Alagoas ÃO A indústria química desempenha um importante papel para a economia do Estado. Em Alagoas, encontra-se a maior jazida de sal-gema do Brasil e a maior planta de processamento de cloro-soda da América Latina. VE RS Existem mais de 50 empresas no Estado integrando as 3 gerações da indústria química: A primeira corresponde às petroquímicas que transformam a matéria prima num produto primário, como, por exemplo, a resina, fabricada pela Braskem. A segunda geração é a de empresas que utilizam a resina para produzir compostos de PVC e a terceira geração é composta por indústrias que produzem os produtos finais, como é o exemplo da indústria Krona, que produz tubos e conexões. Grande parte dessas indústrias está localizada no Polo Multifabril Industrial José Aprígio Vilela, em Marechal Deodoro, Alguns exemplos de indústrias da cadeia produtiva química e do plástico localizadas nesse polo são: Jaraguá Equipamentos, Fiabesa Alagoas, Corr Plastik Industrial do Nordeste, BBA Nordeste Indústria e Nordaplast. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 198 7.5.1.2 Origem e geração dos resíduos industriais TA Estudos realizados por Jucá et al (2002) apontaram a geração de 7.775.714,56 m³/ano de resíduos industriais no Estado de Alagoas, sendo que os resíduos de origem orgânica (basicamente vinhaça) correspondiam a 4.110.639,30 m³/ano. a) Resíduos sólidos na indústria sucroalcooleira UL Os principais resíduos gerados na indústria sucroalcooleira são: resíduo de cana de açúcar, sucata ferrosa, água residuária, torta de filtro, vinhaça, EPI’s contaminados e não contaminados, cinza, fuligem, embalagem de produtos químicos, tambor de óleo, graxas e big bags. CO NS Ainda, conforme definição de ALCARDE (2007) e LOPEZ (2009), os resíduos resultantes da produção do álcool são: bagaço de cana, óleo fusel, levedura seca, vinhaça, torta de filtro e cinzas do bagaço. Já na produção de açúcar, além do bagaço e da torta de filtro, o melaço também constitui um resíduo do processo (MEZAROBA et al., 2010). Os mais representativos e preocupantes, em termos ambientais, são o bagaço, a torta de filtro e a vinhaça, também pela quantidade em que são gerados. A seguir é feita descrição destes resíduos. PA RA Bagaço: O bagaço da cana é resíduo do processo de moagem da cana. No entanto, o bagaço pode ser considerado como um subproduto, sendo usado como na cogeração de energia elétrica através da queima na caldeira. Em geral, as usinas que operam com cogeração de energia, são as usinas construídas mais recentemente que possuem tecnologias mais modernas. As usinas que não possuem cogeração costumam vender o bagaço para outras usinas ou empresas especializadas no processamento do bagaço. A quantidade gerada de bagaço dentro processo produtivo é em média 292,43 kg/tonelada de cana, considerando o grau de umidade de 50%. De acordo com a SEPLANDE, a geração média de bagaço da cana em Alagoas é de 260 kg portonelada de cana moída, sendo, atualmente utilizado na produção de vapor (energia térmica) e eletricidade em processo de co-geração. ÃO Vinhaça: Conhecido como vinhaça, vinhoto ou restilo, é o líquido derivado da destilação do vinho, que é resultante da fermentação do caldo da cana de açúcar ou melaço. O volume varia basicamente entre 10 a 15 litro/litro de álcool, dependendo do teor alcoólico do vinho e o vapor direto utilizado. A geração em relação a cana processada é de 800 a 1.000 litros de vinhaça por tonelada de cana moída. A vinhaça é um resíduo com alto potencial poluidor, pois tem as seguintes características: alto teor de matéria orgânica; altas concentrações de sais que podem ser lixiviados e contaminar as águas subterrâneas; odor desagradável. Atualmente é utilizado na fertirrigação da lavoura de cana, em substituição de parte da adubação química. RS Torta de filtro: É o resíduo do processo do filtro a vácuo ou do filtro prensa do lodo recebido do decantador de caldo, ou seja, é a mistura do lodo de decantação, produzida no processo de clarificação do açúcar e do bagaço moído. A quantidade gerada deste resíduo é em média 40 kg/tonelada de cana moída e sua disposição final costuma ser a lavoura e/ou compostagem. VE Cinzas: A cinza é o resíduo gerado no processo de queima do bagaço nas caldeiras. As cinzas podem ser dispostas em aterros ou aplicadas no solo. Em média são geradas 2,06 kg/tonelada de cana. Fuligem: A fuligem é proveniente do sistema de lavagem de gases instalado na chaminé. Esses resíduos é enviado para lagoas de decantação e sua produção média é de 11,76 kg/tonelada de cana. O destino final do resíduo é a aplicação no solo. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 199 De acordo com as estimativas da produção de cana para 2014, serão produzidas 24.431 toneladas de cana, que dará origem a 6.352.060 toneladas de bagaço, 34.203.400 L de vinhaça (média) e 10.993.950 kg de torta de filtro (Quadro 147) TA Quadro 147– Dados da cultura e montantes estimados de resíduos gerados pelo processamento da cana-de-açúcar. Resíduos Vinhaça (l) Torta de filtro (kg) 1,0 t 800-1.000 40-60 19.573,89 t 15.659,112 a 19.573,890 782.955,00 a 1.174.433,40 Fonte: SINDAÇÙCAR AL, 2014. Calculos elaborados pela Floram. 260 a 295 5.089.211,40 a 5.774.297,55 NS b) Resíduos sólidos na indústria química Bagaço (kg) UL Produção de Cana I) 1ª geração da indústria química: Produção de cloro soda: CO Para descrever os resíduos gerados pela cadeia produtiva da indústria química e do plástico, temos que dividi-la entre as gerações de produção. Na primeira geração, a indústria petroquímica no Estado de Alagoas é representada principalmente pela empresa Braskem, que possui a maior unidade industrial de cloro soda da América latina. PA RA Lima (2011) realizou estudos onde avaliou os resíduos gerados pela empresa Braskem, os quais foram a base para as construção das informações que estruturam o diagnóstico dos resíduos da indústria química no Estado. O Quadro 148 lista os principais resíduos sólidos químico-industriais e suas formas de disposição final dos resíduos. Quadro 148 – Resíduos sólidos industriais relacionados a 1ª geração da indústria química. Tipo de resíduos Característica Destinação Final Sucata de Fibra Resíduos com presença de solventes Incineração Sacos de carbonato de sódio, sulfito de sódio Resíduo não perigoso Os sacos podem ser higienizados com água a alta pressão e reciclados Latas de tintas vazias e equipamentos de proteção individual (EPI) contaminados com solvente: Resíduo com presença de solventes Incineração Recipientes de produto químico vazios de noxol Resíduo com presença de solventes Incineração Isolamento contaminado com resíduos de tinta Resíduo com presença de solventes Incineração Areia de jateamento e resíduo de tinta Resíduo com presença de solventes Incineração Pó resultante de Limpeza de Filtro (Etenoduto): Resíduo com presença de solventes Incineração Soda caustica, bentonita, óleos lubrificantes e cimento Resíduo com substâncias químicas. Incineração, porém o óleo lubrificante, se separado, pode ser utilizado para o coprocessamento em cimenteiras RS ÃO Material VE Materiais Variados Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 200 Quadro 148 – Resíduos sólidos industriais relacionados a 1ª geração da indústria química. Material Tipo de resíduos Característica Destinação Final Por ser um resíduo não inerte, contém substâncias solúveis, que poderão impactar as águas subterrâneas Por ser um resíduo não inerte, contém substâncias solúveis, que poderão impactar as águas subterrâneas Disposição final: Pode ser utilizado para o coprocessamento em cimenteiras Resíduo classe IIA, não inerte Cascalho contaminado com óxido de ferro Resíduo classe IIA, não inerte Materiais diversos contaminados com óleos e graxas - Resíduo com conteúdo energético Lama de amianto - Resíduo tóxico - Originalmente é um resíduo classe IIA, porém com alto teor de sais Resíduo classificado com classe I, em função dos valos classe II A não serem revestido com manta de PEAD. Presença de organoclorados Incineração UL Incineração NS Materiais contaminados com lama de salmoura TA Cascalho e carbonato de cálcio CO Materiais contaminados com organoclorados Fonte: Adaptado de Lima (2011); PA RA De acordo com este autor, os resíduos “materiais variados” e “materiais diversos contaminados com óleos e graxas” são os mais gerados no processo, com participação de 40,14% e 39,61%, respectivamente, em volume (m³) (Gráfico 9). Ou seja, estes dois tipos de resíduos respondem por aproximadamente 80% da composição dos resíduos gerados na atividade. Considerando todos os resíduos gerados entre 2004 e 2009, foram gerados 11.163 m³ e 5.173 ton. 2,47 0,23 6,72 RS ÃO 10,82 Variados Óleso e Graxas 40,14 39,61 Salmoura Lama de amianto Organoclorado RSS VE Gráfico 9 – Percentual em volume (m³) de composição dos resíduos indústriais na produção de cloro-soda na Braskem, Marechal Deodoro, período 2004 – 2009 Fonte: Elaborado a partir de Lima (2011). II) Produção de PVC: A produção de PVC, principal resina para a produção de tubos e conexões, fora outros usos, possui duas fabricas geridas também pela empresa Braskem no Estado de Alagoas. A composição do PVC, segundo o Instituto do PVC, é de 57% de cloro (derivado do cloreto de sódio - sal de cozinha) e 43% de eteno (derivado do petróleo). O seu processo é divido entre duas etapas. A primeira é a Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 201 produção do MVC (mono cloreto de vinila, unidade básica do polímero) e depois através de um processo de polimerização se obtém o PVC, (policloreto de vinila), que é um pó muito fino, de cor branca, e totalmente inerte. TA A relação dos principais resíduos sólidos derivado do processo de produção do PVC, considerando o período 2004 a 2009 para a Brasken, em Marechal Deodoro, de acordo com as informações levantadas por Lima (2011) é apresentada no Quadro 149. NS UL Em termos de representatividade os resíduos provenientes de materiais contaminados com óleos e graxas são os predominantes na composição de massa de resíduos, enquanto os Resíduos dos Serviços de Saúde são os de menor representatividade com valores 76,96% e 0,01%, respectivamente (Gráfico 10). Em termos quantitativos, para o período considerado pelo autor (2004 a 2009), foram gerados 11.683 m³ de resíduos sólidos no processo de fabricação do PVC (Quadro 150). Em peso, foram gerados 6.736 ton. Quadro 149 – Resíduos sólidos derivados do processo de produção de PVC Tipo de resíduos Materiais diversos contaminados com óleos e graxas - Lama de catalizador Pallets contaminado com ácido clorídrico Pode ser utilizado para o coprocessamento em cimenteiras. Presença de materiais pesados Incineração Presença de produto perigoso Incineração Metralha de canaleta com potencial contaminante Resíduo de construção civil, que pode estar contaminado com alguma substância com características que podem classificá-los com resíduo perigos Avaliado caso a caso PA RA Pode ser utilizado para o coprocessamento em cimenteiras Resíduo de polímero contaminado com metais ferrosos, resíduo de soda cáustica proveniente de limpeza da esfera de MVC Resíduos não perigoso Disposição final: Pode ser utilizado para o coprocessamento em cimenteira Presença de produto perigoso Incineração Resíduo classe IIA, não inerte Por ser um resíduo não inerte, contém substâncias solúveis, que poderão impactar as águas subterrâneas Pilhas Presença de produto perigoso Sistemas de Logística Reversa Resina de Troca Iônica (Aniônica) Resíduo inflamável Incineração Presença de organoclorados Incineração. Presença de produto perigoso Incineração ou autoclavagem ÃO RS VE Resíduo com conteúdo energético Resíduo com conteúdo energético Neutralização de ácido clorídrico com óxido de cálcio Materiais contaminados com organoclorados Resíduos de serviço de saúde Destinação Final Bauxita contaminada com óleo Recheio de porcelana e tijolo antiácido Materiais variados Característica CO Material - Fonte: elaborado por Floram a partir de Lima (2011). Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 202 TA UL NS CO Gráfico 10 – Composição em volume (m³) percentual dos resíduos sólidos industriais gerados no processo de produção do PVC. Fonte: elaborado por Floram a partir de Lima (2011). Quadro 150 – Quantidade (m³) de resíduos gerados no processo de produção do PVC Materiais/Resíduos Lama de Catalizador Composição (%) 8.991 76,96 PA RA Contaminado com óleo e graxas Quantidade 1.408 12,05 810 6,93 Contaminado com organoclorados 472 4,04 Resíduos serviços de Saúde 1,66 0,01 11.683 100 Materiais Variados Total ÃO 7.5.2 Coleta e transporte RS A responsabilidade da gestão dos Resíduos Sólidos Industriais cabe ao respectivo gerador. Ou seja, a coleta, transporte tratamento e destinação final dos resíduos são de responsabilidade das indústrias geradoras dos resíduos. Contudo, considerando o nível de detalhamento da abordagem dos resíduos industriais neste diagnóstico a partir de informações secundárias, não foram encontradas informações sobre empresas particulares que prestam serviço de coleta e tratamento dos resíduos industriais na Região. Esta informação será refinada na etapa de Panorama dos Resíduos deste Plano. VE No Estado de Alagoas existem informações sobre a existência de apenas um aterro industrial, que está localizado no Município de Marechal Deodoro. Assim, para disposição dos resíduos gerados nos polos industriais de Apaparica e Delmiro Gouveia, há que percorrer maiores distâncias para destinação neste aterro. Contudo, considerando os tipos de atividades desenvolvidas nestes polos, a geração de resíduos perigosos é pequena, reduzindo a necessidade de encaminhamento de seus resíduos exclusivamente ao aterro industrial de Marechal Deodoro. No caso dos polos industriais José Aprígio Vilela (em Marechal Deodoro no qual se concentra as empresas da cadeia produtiva de químicos e plásticos e, consequente, geração de resíduos sólidos Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 203 7.5.3 Reuso e Reciclagem UL 7.5.3.1 Reuso e reciclagem dos resíduos provenientes da cana-de-açúcar TA perigosos); Governador Luiz Cavalcante, (em Maceió, que conta com Centrais de distribuições, setor químico, plástico, moveleiro, cimenteira, entre outras) e o Distrito Industrial de Murici (principalmente indústria alimentícia) a logística de transporte deve ser voltada para o transporte dos resíduos até o aterro industrial de Marechal Deodoro, tendo em vista a curta distância a ser percorrida. NS A indústria sucroalcooleira tem um dos mais altos potenciais de reciclagem dos resíduos gerados em seu processo. Praticamente todos os resíduos derivados dos processos de transformação da cana de açúcar são reaproveitáveis. Alguns exemplos são apresentados no Quadro 151. Quadro 151 – Resíduos industriais relacionados à indústria sucroalcooleira Resíduo A torta de filtro é um resíduo rico em fosfato e pode ser reciclado como um condicionador de solo ou na produção de ração animal. PA RA Torta de filtro Alto potencial energético e pode ser utilizado na cogeração de energia das próprias usinas sucroalcooleiras. Além deste uso, o bagaço pode ser reciclado de outras maneiras, como por exemplo, na obtenção de composto como adubo, na produção de ração animal, de aglomerados e de celulose CO Bagaço Reuso/Reciclagem Vinhaça ou vinhoto Pode ser utilizado como fertilizante, no entanto, deve-se atentar as taxas de aplicação de acordo com a composição e tipo do solo. Melaço Pode ser reciclado para a produção de álcool ou na fabricação de levedura. ÃO Segundo informações (conversa informal) da Cooperativa dos Produtores de Açúcar e Álcool de Alagoas, o bagaço gerado no processo é utilizado, em sua totalidade, para a produção de energia que alimenta as caldeiras, bem como para a fertirrigação, que é prática bastante comum nas culturas do Estado. RS A produção de energia através do bagaço é destinada ao parque industrial, irrigação no campo e ainda é gerado um excedente, que é distribuído na rede da CEAL (Companhia Energética de Alagoas) (CARDOSO et al., 2009). Um exemplo é o da maior usina do Nordeste que é a de Coruripe, onde o bagaço da cana é utilizado para a cogeração de energia elétrica. A usina produz 124 MW/h de energia, onde 60 MW/h destinam-se ao consumo próprio e os demais 64 MW/h são comercializados com terceiros. VE Além da utilização do bagaço para geração de energia, Alagoas também irá inaugurar (previsão para 2014) em São Miguel dos Campos, a primeira usina de etanol de segunda geração do hemisfério Sul (etanol produzido a partir de bagaço e da palha da cana) e, segundo a pesquisadora Cristina Machado, da Embrapa Agroenergia, o etanol de segunda geração não é visto como produto concorrente do etanol produzido a partir do caldo de cana, já que haveria espaço para os dois produtos no Brasil e no exterior. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 204 TA A vinhaça e a torta e filtro são resíduos gerados em grandes quantidades. Por ser rica em alguns nutrientes (nitrogênio, potássio e fósforo) e ter elevado teor de matéria orgânica, a vinhaça é utilizada principalmente na lavoura, para irrigação da cana (fertirrigação). Em um estudo realizado na usina Sinambu, constatou-se que a prática de deposição da vinhaça nas lavouras de cana é realizada nas propriedades em rodízio, a fim de evitar a aplicação constante na mesma área, dado que é um material rico em substâncias que em excesso podem provocar danos ambientais (CARDOSO et al., 2009). UL A torta de filtro, que é a mistura do lodo de decantação, produzida no processo de clarificação do açúcar e do bagaço moído, também é um resíduo rico em nutrientes e geralmente é utilizado na adubação no preparo do solo ou é aplicado diretamente no sulco de plantio. Na usina Sinambu, a aplicação da torta também é feita por rodízio, para que não haja o comprometimento da área. NS Dada a grande quantidade produzida desses dois resíduos (vinhaça e torta de filtro) não foi possível verificar, por meio dos dados disponíveis, se há uma fração que não é aplicada no campo e tem outra destinação. Portanto, com a realização de pesquisas “in loco”, seria importante avaliar se todo o montante gerado é aplicado/utilizado no campo. PA RA CO Quanto à levedura seca, não foram encontrados dados disponíveis sobre a quantidade produzida, utilização ou disposição desse material. Em conversa informal com um produtor da Região, foi mencionado que já houve destinação desse resíduo para alimentação animal, porém, não se sabe o montante que é destinado e se essa prática ainda ocorre. 7.5.3.2 Reuso e reciclagem dos resíduos provenientes da Indústria Química ÃO No caso do PVC podem ser considerados dois processos de reciclagem: a primária e a secundária. Na primária, as aparas são recicladas através de moagem extrusão e reinseridas nos produtos. O processo secundário diz respeito à reciclagem do PVC a partir da segregação dos resíduos sólidos urbanos e consequentemente processo de reciclagem. Além disto, deve ser considerados as formas de reaproveitamento através da reciclagem química, que converte o resíduo em materiais primas petroquímicas e a reciclagem energética, que é a geração de energia através da incineração do resíduo. 7.5.4 Tratamento e Disposição final RS 7.5.4.1 Tratamento e disposição final dos resíduos provenientes da cana-de-açúcar VE A disposição final dos resíduos provenientes da cana-de-açúcar já foram abordados no item 7.5.3.1 referente a reciclagem e reuso uma vez que a aplicação de vinhaça e torta de filtro na lavoura, seja diretamente ou após compostagem, acaba sendo ao mesmo tempo disposição final e reciclagem de nutrientes. 7.5.4.2 Tratamento e disposição final dos resíduos provenientes da Indústria química No Estado de Alagoas, a Braskem PVC também atua no segmento de coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos perigosos e não perigosos e incineração de compostos orgânicos líquidos, Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 205 principalmente organoclorados (OC), através da operação do aterro indústrial da extinta Companhia Alagoas Industrial (CINAL). Trata-se de uma unidade sediada no Município de Marechal Deodoro e trata-se do único aterro industrial do Estado. UL TA Para se ter um horizonte do volume de resíduos industriais recebidos no aterro industrial da Brasken PVC, pode-se considerar os resultados apresentados por Lima (2011), o qual encontrou, para um período de 10 anos (1989 a 2009), 161.757 m³ em volume de resíduos classe I, 61.709 m³ em volume de resíduos classe II A e 10.282 m³ em volume de Resíduos de Serviço de Saúde. Segundo este autor os resíduos sólidos Classe I são dispostos em valos revestidos com manta dupla de P.EAD, argila compactada nos taludes e no fundo com espessura de 50 cm. Nos valos para disposição dos resíduos classe IIA o revestimento é realizado com manta simples, também de PEAD e com os mesmos 50 cm de cobertura de argila no fundo e taludes. 7.6 CO NS Além do aterro industrial, a Braskem PVC opera um incinerador também localizado na antiga planta da CINAL. O incinerador tem capacidade de 1.815 kg/h. sua concepção atual permite a incineração apenas de resíduos líquidos (LIMA, 2011) e as cinzas geradas após o processo são encaminhadas para o valo do aterro destinado aos resíduos Classe I. Resíduos com Logística Reversa (Pneus, pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, embalagens de agrotóxicos) PA RA A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Para Dekker (2000), logística reversa pode ser definida como o gerenciamento de todas as atividades logísticas relacionadas com a reutilização de produtos e materiais. As atividades da logística reversa incluem coleta, desmontagem e processamento de produtos e materiais que atingiram sua vida útil, nesta ordem, a fim de assegurar um novo uso ou uma recuperação ambientalmente amigável. ÃO No âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos é obrigado a: RS a) adotar procedimentos para reaproveitar os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; b) articular com os agentes econômicos e sociais medidas para viabilizar o retorno ao ciclo produtivo dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; VE c) realizar as atividades definidas por acordo setorial ou termo de compromisso; d) implantar sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos; d) estabelecer sistema de coleta seletiva; e) dar disposição final ambientalmente adequada aos resíduos. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 206 TA No Artigo 33 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, 2010), torna-se obrigatório a estruturação e implementação de sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: UL a) Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA, do SNVS e do SUASA, ou em normas técnicas; b) Pilhas e baterias; d) Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; NS c) Pneus; e) Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; CO f) Produtos eletroeletrônicos e seus componentes. PA RA Segundo IPT (2001), “por falta de sistema de coleta mais adequado, é grande a variedade de produtos contendo substâncias perigosas que podem ser encontradas no resíduo domiciliar, quer seja como sobras descartadas ou como contaminante em embalagens”. Estes resíduos podem ter diferentes origens, sendo gerados em diferentes atividades da sociedade. Nesse contexto, incluem-se os resíduos de sistema de logística reversa obrigatória. 7.6.1 Arcabouço legal da gestão de resíduos de logística reversa Embora, exista um Cápitulo específicos sobre legislação no presente estudo, optou-se por apresentar neste momento os diplomas legais que guardam relação com a gestão e o gerenciamento dos resíduos de sujeitos à logística reversa (Quadro 152). Quadro 152 – Legislação aplicável aos resíduos de logística reversa ÃO Dispositivo Legal Descrição Regulamenta a Lei no 12.305/2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. Lei Federal No. 12.305/ 2010 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. RS Decreto No. 7.404/ 2010 Resolução 416/2009 CONAMA Nº. Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado e a sua regulação. VE Resolução ANP N°. 20/2009 Resolução ANP N°. 19/2009 Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado, e a sua regulação Portaria Inmetro N°. 101/2009 Aprova a nova 'Lista de Grupos de Produtos Perigosos' e o novo Anexo E. Resolução 401/2008 Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências. Revoga a Resolução CONAMA N° 257/1999 Portaria CONAMA Nº. interministerial Dispõe que os produtores e os importadores de óleo lubrificante acabado são responsáveis pela Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 207 Quadro 152 – Legislação aplicável aos resíduos de logística reversa Dispositivo Legal Descrição coleta de todo óleo lubrificante usado ou contaminado, ou alternativamente, pelo correspondente custeio da coleta efetivamente realizada, bem como sua destinação final de forma adequada. Portaria MMA n°. 31/2007 Institui Grupo de Monitoramento Permanente para o acompanhamento da Resolução Conama n°. 362, de 23 de junho de 2005, que dispõe sobre o recolhimento, a coleta e a destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado. Lei Federal N° 11.445/2007 Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis No. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei No 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. UL TA MME/MMA n°. 464/2007 Resolução CONAMA 362/2005 Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado. Dispõe sobre a instituição dos Planos de Areas para o combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências Lei Federal No. 10.257/2001 Estatuto das Cidades. Estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Lei n° 9.966/2000 Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição Portaria ANP n° 130/1999 Dispõe sobre a comercialização dos óleos lubrificantes básicos rerrefinados no País. Portaria ANP n° 128/1999 Regulamenta a atividade industrial de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado a ser exercida por pessoa jurídica sediada no País, organizada de acordo com as leis brasileiras. Portaria ANP n° 127/1999 Regulamenta a atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado a ser exercida por pessoa jurídica sediada no País, organizada de acordo com as leis brasileiras. Portaria ANP n° 125//1999 Regulamenta a atividade de recolhimento, coleta e destinação final do óleo lubrificante usado ou contaminado. Portaria ANP n° 81/1999 Dispõe sobre o rerrefino de óleos lubrificantes usados ou contaminados, e dá outras providências. PA RA CO NS Decreto n° 4.871/2003 Portaria ANP n° 159, de 05 de Determina que o exercício da atividade de rerrefino de óleos lubrificantes usados ou contaminados depende de registro prévio junto à Agência Nacional do Petróleo novembro de 1998 Lei Federal No. C 9.605/1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Portaria do IBAMA n°. 32/1995 Obriga ao cadastramento no IBAMA as pessoas físicas e jurídicas que importem, produzam ou comercializem a substância mercúrio metálico. ÃO Dispõe sobre o Controle da Produção e da Comercialização de Substância que Comporta Risco Decreto Federal n°. 97.634/1989 para a Vida, a Qualidade de Vida e o Meio Ambiente, e dá outras Providências, em específico para o Mercúrio Metálico. RS Além desses dispositivos legais de abrangência nacional, alguns Estados já constituíram legislação específica para os resíduos de logística reversa, sendo que na Região nordeste o Estado de Pernambuco é o único representante. VE O SNIS (BRASIL, 2010) apresenta informações sobre os serviços de coleta em 372 Municípios brasileiros que participaram de uma pesquisa, de acordo com o tipo de responsável pelo serviço. O Quadro 153 apresenta as informações sobre os serviços de coleta, executados pela prefeitura e por terceiros, na Região Nordeste do país, para os resíduos eletroeletrônicos, lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias e pneus inservíveis. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 208 Quadro 153 - Número de Municípios da Região Nordeste que executa coleta de resíduos de logística reversa. 19 9 6 10 9 9 7 12 0 2 2 0 0 1 0 0 5 2 2 2 2 5 2 3 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 1 1 0 14 1 1 0 1 0 95 6 24 1 5 1 Fonte: SINIS, 2010. Adaptado pela Floram. 0 0 1 0 0 0 0 0 Coleta de eletroeletrônicos Prefeitura Terceiros Prefeitura 1 1 0 0 0 2 1 0 TA Bahia Ceará Alagoas Paraíba Pernambuco Piauí Sergipe Maranhão Rio Grande do Norte Total Terceiros 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 1 0 0 2 0 1 7 1 4 NS Nordeste Coleta de Lâmpadas fluorescentes UL Coleta de pilhas e Coleta de pneus velhos Número de baterias Municípios que responderam a pesquisa Terceiros Prefeitura Terceiros Prefeitura PA RA CO Segundo Lacerda (2002) a logística reversa é ainda, apesar dos dispositivos legais, uma área com baixa prioridade. Isto se reflete no pequeno número de empresas que tem gerências dedicadas ao assunto. Esta realidade está mudando em resposta a pressões externas como um maior rigor da legislação ambiental, a necessidade de reduzir custos e a necessidade de oferecer mais serviço através de políticas de devoluções mais liberais. Setores como a indústria de eletrônicos, varejo e automobilística, já lidam com o fluxo de retorno de embalagens, de devoluções de clientes ou de reaproveitamento de materiais para produção. 7.6.2 Embalagens de Agrotóxicos e Fertilizantes ÃO As embalagens vazias de agrotóxicos são classificadas como “resíduos perigosos”, pois apresentam risco de contaminação tanto humana como ambiental, se descartadas inadequadamente. Através das Leis n° 7.802/1989 e n° 9.974/2000, a responsabilidade sobre a destinação adequada dessas embalagens foi dividida entre: fabricantes, revendas, agricultores (usuários) e poder público (fiscalizador). Devido a essa regulamentação, em 2002 foi criado o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV), entidade que representa as indústrias fabricantes de produtos fitossanitários. RS Para as embalagens de fertilizante, bem como para as embalagens de medicamentos veterinários não existe legislação vigente que contemple a destinação ambientalmente adequada. Portanto, as informações sobre a destinação das embalagens praticamente inexistem. VE Existem poucas informações acerca da Logística Reversa das embalagens de agrotóxicos e fertilizantes do Estado de Alagoas. O Estado conta com uma unidade de Recebimento, situada na cidade de Marechal Deodoro. Em 2008 o presidente da Associação dos Distribuidores e Revendedores de Agrotóxicos de Alagoas (Adraal), Luiz Carlos Almeida de França, informou que 95% das embalagens de agrotóxicos recolhidas são provenientes das usinas fornecedoras de canade-açúcar e o restante é oriundo dos grandes agricultores. A Associação dos Distribuidores e Revendedores de Agrotóxicos de Alagoas (Adraal) juntamente com Associação de Revendedores de Produtos Agropecuários do Nordeste (Arpan) tem feito campanhas educativas com os agricultores, no sentido de informar sobre como deve ser feito o Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 209 TA processamento da tríplice lavagem das embalagens vazias. Porém, o gerente da Central de Recolhimento, Elianderson Miranda de França, afirmou que a maior parte das embalagens entregues é proveniente das 24 usinas de cana-de-açúcar do Estado e que, praticamente, não recebe material das indústrias de inseticidas, por exemplo, que também deveriam adotar a mesma postura das usinas. UL Em 2010, segundo dados do INPEV, Alagoas ocupou o o 16° lugar no ranking de todos os Estados brasileiros quanto a destinação final acumulada de embalagens de agrotóxico, com um montante de 100.080 kg. NS Em 2012, foi divulgado no site “envolverde: jornalismo e sustentabilidade, disponível em: <http://envolverde.com.br/noticias/volume-de-embalagens-de-agrotoxicos-recolhidas-edescartadas-corretamente-superou-377-mil-toneladas/>, que apesar do Estado de Alagoas ainda estar longe do topo da lista dos Estados que mais reciclam esses materiais, em 2012, os agricultores, fabricantes e comerciantes de Alagoas recolheram 395% mais embalagens do que no ano anterior, passando de 34 para 170 volumes. CO Dados mais atuais são bastante escassos. O INPEV divulgou a destinação final de embalagens de agrotóxico, mensal, do ano de 2013, e os dados mais recentes foram do mês de abril, em que 11.990 kg de embalagens chegaram à Unidade de Recebimento. PA RA Nota-se, portanto, que há ações para conscientização da população quanto à importância da logística reversa e da não utilização desses materiais pelos próprios agricultores, porém, a maior parte do material que chega ao posto de recolhimento é proveniente dos grandes agricultores, com nível de escolaridade superior e com maior acesso à informação. 7.6.3 Pilhas e baterias ÃO Conforme Resolução CONAMA nº 401/2008, os importadores e fabricantes nacionais das pilhas e baterias dos seguintes tipos: chumbo-ácido; níquel-cádmio; óxido de mercúrio; dióxido de manganês(alcalina) ou de zinco-carbono (ou também chamada zinco-manganês), devem se registrar no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF - APP) do Ibama. RS No país são produzidas 800 milhões de pilhas e 17 milhões de baterias por ano, segundo dados da ABINEE (TRIGUEIRO et al., 2006). Os resíduos de pilhas encontradas são em grande parte (67,1%) do tipo seca zinco-carbono e o restante alcalinas (32,9%), de várias marcas, e tamanho do tipo cilíndrica AA que apresenta a dimensão em de 50 mm x 14 mm e pesa em torno de 15 gramas. VE A partir da iniciativa de uma instituição privada, foi criado o programa Papa Pilhas, em 2006. O programa desenvolvido pelo Banco Real (atualmente Santander) recebe basicamente as pilhas alcalinas e baterias de telefones celulares (lítio). Em 2007, foram recolhidas 42 toneladas de material (SILCON, 2009). Trata-se de um programa importante, contudo a PNRS propõe uma abrangência maior de recolhimento desses resíduos. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 210 7.6.4 Pneus TA A Resolução CONAMA nº. 416, de 30 de setembro de 2009, em seu Art. 16, dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada. UL A referida resolução determina aos fabricantes e importadores de pneus novos, com peso unitário superior a dois quilos, a coletarem e destinarem adequadamente os pneus inservíveis existentes no território nacional. Além disso, estabelece a implementação de pontos de coleta de pneus inservíveis em todos os Municípios com população superior a cem mil habitantes. CO NS O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), por meio da Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões, vinculada à Coordenação Geral de Gestão da Qualidade Ambiental da Diretoria de Qualidade Ambiental, é responsável pelo controle e fiscalização da implementação desta Resolução. Com este intuito, publicou em 18 de março de 2010, a Instrução Normativa nº. 01, que institui o “Relatório de Pneumáticos: Resolução CONAMA nº. 416/2009”, inserido no Cadastro Técnico Federal/CTF, a ser preenchido pelos fabricantes e importadores de pneus novos, bem como pelas empresas destinadoras de pneumáticos inservíveis. De acordo com o Relatório de Pneumáticos de 2013, ano base 2012, foram analisadas as informações consolidadas de 17 empresas fabricantes e 604 importadoras. PA RA Ressalta-se que, de acordo com o IBAMA, entende-se como destinação ambientalmente adequada de pneus inservíveis os procedimentos técnicos em que os pneus são descaracterizados de sua forma inicial, e que seus elementos constituintes são reaproveitados, reciclados ou processados por outra(s) técnica(s) admitida(s) pelos órgãos ambientais competentes, observando a legislação vigente e normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, e a minimizar os impactos ambientais adversos (IBAMA – Relatório de Pneumáticos – 2013). RS ÃO Segundo o IBAMA (2010), a meta de destinação calculada, considerando-se o período de outubro de 2009 a dezembro de 2010, representou o total de 560.337,63 toneladas de pneus. Desse total, estima-se que 5.230,01 toneladas não tiveram destinação adequada no período, o que se deveu ao não cumprimento da meta estabelecida por parte das empresas importadoras, enquanto que os fabricantes superaram a meta estabelecida para o setor. A meta e o saldo para a destinação de pneus no Brasil para o ano de 2012 foram, respectivamente, 479.429,60 e 459.030,18 toneladas, o que significa em um déficit de 20.399,42 toneladas de pneus na destinação. Saldo este atribuído aos importadores que deixam de promover a adequada destinação (CTF/IBAMA, 2013). As tecnologias de destinação ambientalmente adequada praticadas pelas empresas destinadoras que declararam no Relatório de Pneumáticos em 2012 são apresentadas a seguir. VE Coprocessamento: Utilização dos pneus inservíveis em fornos de clínquer como substituto parcial de combustíveis e como fonte de elementos metálicos; Laminação: Processo de fabricação de artefatos de borracha; Granulação: Processo industrial de fabricação de borracha moída, em diferente granulometria, com separação e aproveitamento do aço; Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 211 Industrialização do Xisto: Processo industrial de coprocessamento do pneumático inservível juntamente com o xisto betuminoso, como substituto parcial de combustíveis. TA Pirólise: Processo de decomposição térmica da borracha conduzido na ausência de oxigênio ou em condições em que a concentração de oxigênio é suficientemente baixa para não causar combustão, com geração de óleos, aço e negro de fumo. UL O Quadro 154 apresenta a quantidade, em tonelada, e distribuição percentual do total de pneumáticos inservíveis destinados para o cumprimento da meta, por Região do País. Quadro 154 - Quantidade total de pneus inservíveis destinados por tipo de tecnologia de destinação final. Tecnologia Destinação (ton) Capacidade (un) 219.269,09 Granulação 168.499,14 36,71% Laminação 61.115,93 13,31% Industrialização do Xisto 9.810,00 2,14% 336,03 0,07% 459.030,19 100% NS Coprocessamento CO Pirólise TOTAL Fonte: Ibama (2013) 47,77% PA RA Em 2013 o índice de reciclagem de pneus no Brasil foi de 85%. Existem cerca de 30 empresas que processam pneus no país inteiro. Em 2013, foram cadastrados 1127 pontos de coleta, sendo que destes 647 estão localizados nos Municípios com população acima de cem mil habitantes. A capacidade instalada de reciclagem – em todas as unidades – hoje é de um volume superior a 460 mil toneladas por ano. Problemas de logística e de fiscalização diminuem o número de pneus que são dispostos adequadamente, segundo informações da indústria. Segundo dados da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP), o Brasil reciclou cerca de 320 mil toneladas em 2011, ou 1.600.000 unidades. ÃO Desde o início do Programa Nacional de Coleta e Destinação de Pneus Inservíveis (RECICLANIP), em 1999, quando começou a coleta dos pneus inservíveis pelos fabricantes, mais de 1,5 milhão de toneladas de pneus inservíveis, o equivalente a mais de 390 milhões de pneus de passeio, foram coletados e destinados adequadamente. Para atingir esses resultados, a indústria de pneus investiu US$ 160 milhões até o final de 2013. VE RS Além desses pontos de coleta, de acordo com o CTF/IBAMA, o Estado de Alagoas conta com apenas uma empresa de destinação de pneus inservíveis localizada no Município de são Miguel dos Campos, a CCB – Cimpor Cimentos do Brasil Ltda; representando um percentual de destinação de 0,53 % em relação ao País (CTF/IBAMA – 2012) (Quadro 155). Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 212 Quadro 155 - Locais de coleta de pneus inservíveis no Estado de Alagoas. Município Endereço Capacidade (un) Rua Expedicionários Brasileiros, 2079 Arapiraca Rua Rita Leão de Melo, 92, Canafistula Maceió Avenida Comendador Gustavo Paiva, 4142 Maceió Avenida Juca Sampaio, 97, Bairro Duro Maceió Rua Menino Marcelo, 2000, Tabuleiro de Marfins Maceió Rua Pedro Oliveira, 43, Pinheiro Maceió Rua Professor Joaquim Coelho Bezerra, Antares, Quadra 717, Lote 01 E 20 5 UL 12 5 NS 1.000 25 2.000 CO Fonte: IBAMA, 2013. 7.6.5 Óleos Lubrificantes 2.000 TA Arapiraca PA RA Os óleos lubrificantes usados ou contaminados representam um risco de contaminação ambiental, sendo classificado como resíduo perigoso, segundo a norma brasileira, NBR 10.004 (ABNT, 2004). Estes resíduos apresentam um grande potencial poluidor e são de difícil contenção e manuseio (GARCIA, MACHADO, 2011). Assim, de forma semelhante, as embalagens pós-consumo representam um risco de contaminação ambiental, sendo de origem comercial, industrial e também domiciliar. Segundo dados preliminares consolidados para o ano de 2010, foram comercializados no Brasil 1.260.533,41 m³ de óleos lubrificantes, sendo coletados 381.023,80 m³, o que representa um índice de coleta de 30,2% do material comercializado (MMA, 2011). ÃO 7.6.5.1 O programa Jogue Limpo (óleos lubrificantes) RS O Estado de Alagoas assinou um termo de compromisso com o Instituto Jogue Limpo, no qual será responsável para realizar a logística reversa de embalagens de óleos lubrificantes em todo o Estado. Segundo informações da SEMARH este programa entrou em operação somente em abril de 2014. VE Com o termo, as embalagens de lubrificantes serão transportadas em veículos especiais para centrais de recebimento, onde o material é prensado, armazenado e remetido a uma recicladora. Depois de triturado e submetido a um processo de descontaminação, ele é transformado em matériaprima, retornando à cadeia de produção. Além de postos, concessionárias e oficinas mecânicas estão entre os principais geradores de resíduos de embalagens de óleos, considerados como perigosos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esses estabelecimentos estão sendo visitados por representantes do Jogue Limpo para adesão ao Programa. Os empreendimentos que aderirem ao programa receberão um latão (tambor) identificado onde deverão depositar as embalagens de óleos, que serão coletadas por caminhão equipado com uma Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 213 TA balança digital, que emitirá um comprovante do peso coletado. Esses dados estão integrados ao sistema inteiramente automatizado em tempo real, cujos dados também estão disponíveis para o Governo do Estado, que irá realizar a fiscalização. As embalagens seguem para um centro de processamento, onde serão recicladas e transformadas em produtos plásticos para uso em construção civil. NS UL Embora seja uma iniciativa relevante do Estado de Alagoas, ela é ainda incipiente uma vez que a adesão ao programa pelos empreendimentos geradores de embalagens contaminadas com óleos lubrificantes será unicamente de forma voluntária. O Estado não possui estrutura e nem as condições necessárias para a fiscalização de todos os empreendimentos geradores dessas embalagens e, portanto, adesão a este programa deveria ser obrigatória. Isso permitiria o maior controle e acompanhamento desses resíduos, bem como evitaria que os geradores realizassem a sua disposição de forma inadequada. 7.6.6 Lâmpadas fluorescentes CO Além disso, deve também ser ressaltado que poucas e insuficientes são as informações na base de dados do Governo do Estado de Alagoas sobre os resíduos de embalagens de óleos contaminados, tais como, quantidade gerada, formas de destinação e tratamento, disposição final, dentre outras. Isso vale também para outros resíduos de logística reversa obrigatória. PA RA Os resíduos das lâmpadas podem contaminar o solo e as águas, atingindo a cadeia alimentar. Segundo Naime e Garcia (2004) "o impacto gerado sobre o meio ambiente decorrente de uma única lâmpada poderia ser considerado desprezível. No entanto, o descarte anual de cerca de 50 milhões de lâmpadas, apenas no Brasil, representa um sério problema”. No Japão foi estimada a geração de 10 a 20 toneladas anuais de mercúrio, das quais 5 toneladas foram atribuídas a lâmpadas fluorescentes. Apenas 0,6 toneladas de mercúrio, cerca de 4% do total, são recuperados anualmente (ASARIA; FUKUIB; SAKAIA, 2008 apud FERNANDEZ, 2008). ÃO Vários tipos de lâmpadas contem mercúrio, sendo essas: fluorescentes tubulares, fluorescentes compactas, indução magnética, luz mista, vapor de mercúrio, vapor de sódio, vapores metálicos (ABILUX, 2008). RS Segundo a Associação Brasileira de Indústria da Iluminação - ABILUX (2008), em 2007 foram comercializadas aproximadamente 169 milhões de lâmpadas contendo mercúrio, em sua maioria importadas, conforme apresentado no Quadro 156. Quadro 156 – Dados estimados do mercado de lâmpadas que contêm mercúrio, para o ano de 2007. VE Tipo Origem Número de lâmpadas comercializadas Fluorescentes tubulares 70 milhões/ano Fluorescentes compactas 90 milhões/ano HID (vapor de mercúrio, vapor de sódio, vapores metálicos) (descarga de alta pressão) 9 milhões/ano Interna Importada 80% 20% 100% 30% 70% Fonte: ABILUX (2008). Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 214 7.6.7 Resíduos eletroeletrônicos TA Os resíduos eletroeletrônicos (REE) têm recebido atenção por apresentarem substâncias potencialmente perigosas e pelo aumento em sua geração. Segundo Günther (2008), isso representa o reflexo dos avanços tecnológicos, alta taxa de descarte, aumento de consumo (devido à redução dos preços) e vida útil curta. Resíduos Sólidos de Serviços de Transporte (Portos, Aeroportos, Terminais Rodoviários, Ferroviários, Passagens de Fronteira Estaduais e Postos Alfandegários) CO 7.7 NS UL O aumento da geração de REE é decorrente do aumento do consumo, se tornando um problema ambiental, e requerendo manejo e controle dos volumes de aparatos e componentes eletrônicos descartados (FEAM, 2009). O Brasil produz cerca de 2,6 kg por ano de resíduos eletrônicos por habitante. Estes produtos podem conter chumbo, cádmio, arsênio, mercúrio, bifenilas policloradas (PCB’s), éter difenil polibromados, entre outras substâncias perigosas (FEAM, 2009). A Lei nº 12.305/2010, em seu Art. 13 define os resíduos sólidos de serviços de transporte como aqueles originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira. PA RA A Resolução Conama nº 5 de 05/08/1993 dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários. Nos artigos 4º e 5º da referida resolução, há o estabelecimento da obrigatoriedade dos estabelecimentos no gerenciamento dos seus resíduos gerados bem como a elaboração e aprovação pelo órgão ambiental competente do Plano de Gerenciamento de Resíduos. ÃO O Ministério da Saúde, através da Resolução 56/2008, a qual dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas Sanitárias no Gerenciamento de Resíduos Sólidos nas áreas de Portos, Aeroportos, Passagens de Fronteiras e Recintos Alfandegados, em seu artigo 1º, define os termos Transporte e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, respectivamente, como o “translado de resíduos em qualquer etapa do gerenciamento de resíduos sólidos” e o “documento que aponta e descreve as ações relativas ao gerenciamento de Resíduos Sólidos, integrante de processo de licenciamento ambiental”. RS Uma dificuldade para a análise do desempenho das empresas na gestão dos resíduos sólidos desses terminais é a insuficiência na divulgação das informações ou até mesmo a ausência dessas. VE 7.7.1 Terminais Rodoviários, Ferroviários, Passagens de Fronteira Estaduais e Postos Alfandegários Conforme citado no item anterior o gerenciamento de resíduos sólidos em terminais rodoviários e ferroviários cabe às empresas responsáveis pelos mesmos, sendo estas obrigadas a apresentarem o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos à autoridade ambiental competente. Para a elaboração do Caderno de Diagnóstico dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Transporte no âmbito nacional, o IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Governo Federal, contatou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Entretanto, a referida agência Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 215 ainda não divulgou dados consolidados sobre a gestão de resíduos em terminais rodoviários e ferroviários. Dados dessa natureza somente devem estar disponíveis em bases de concessionárias e empresas que gerenciam terminais rodoviários e ferroviários. NS UL TA De acordo com o IPEA (2011), considerando-se a enorme quantidade de terminais rodoviários e ferroviários existentes (e de diferentes portes), e de empresas responsáveis pela gestão desses terminais, tornou-se bastante complexa a obtenção de dados sobre o gerenciamento de resíduos nessas instalações, no curto espaço de tempo no qual foi realizado este diagnóstico, que não permitiu a coleta de dados primários. Assim, devido à ausência de uma base de dados que consolide essas informações e permita a verificação do setor (ferroviário/rodoviário), do porte do terminal e das concessionárias que ainda não gerenciam efetivamente os resíduos sólidos gerados em suas instalações ou o fazem de maneira precária, não foi possível realizar uma análise desse cenário no país. Segundo a Confederação Nacional do Transporte – CNT, o setor de transportes abrange mais de 70 mil empresas e 1,9 milhão de caminhoneiros e taxistas e 3 milhões de empregos, movimentando a riqueza do país e sendo responsável por 15% do produto interno bruto brasileiro (CNT, 2011). PA RA CO Passando para os resíduos dos transportes ferroviários, dentre os resíduos mais comuns dessa atividade tem-se os dormentes existentes ao longo da ferrovia. Dormentes são peças de madeira utilizadas para assentar os trilhos das ferrovias em duas filas separadas por determinada distância, que são doados para confrontantes (proprietários das terras que fazem limite com as faixas de domínio da ferrovia). O principal objetivo da doação de dormentes aos fazendeiros é que estes mantenham a cerca de divisa da sua propriedade com a ferrovia em bom Estado de conservação, evitando atropelamento de animais. A documentação que formaliza a doação é acompanhada por um termo de responsabilidade para que não haja a queima do dormente. (IPEA, 2011). ÃO De acordo com a Associação Nacional de Transporte Ferroviário (ANTF, 2012), outro resíduo comum gerado por essa atividade são as embalagens de Glifosato (herbicida sistêmico não seletivo, utilizado com a finalidade de manter o terreno próximo às vias férreas, sem ervas). Essas normalmente são destinadas às cooperativas cadastradas no INPEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias), depois da tríplice lavagem e perfuração. Outro resíduo, a sucata metálica (trilhos, chapas etc), são vendidas a empresas para a reciclagem desses resíduos. Assim, a concessionária realiza a gestão dos resíduos, que envolve as fases de segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final. O tratamento inclui o co-processamento, a incineração e a destinação final corresponde ao envio de resíduos a aterros controlados (ANTF, 2012). RS Não há dados disponíveis da geração de resíduos nos terminais ferroviários e, por isso, não foram aqui apresentados. VE 7.7.2 Aeroportos FACHINI (2002) estimou através de seu trabalho realizado no Aeroporto de Joinville em Santa Catarina, que a geração de resíduos por viagem é, em média, de 300 gramas por passageiro, incluindo todos os tipos de resíduos gerados em uma aeronave. Dados da Infraero (2011) mostram que volume médio de resíduos gerados no Aeroporto Internacional de Maceió foi 246,4 m³/mês. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 216 TA Segundo a Infraero os terminais de cargas contam com câmaras frigoríficas, instalações para carga viva, áreas especiais para cargas valiosas, material radioativo e demais artigos perigosos, o que faz da Infraero referência na atividade de Logística de Carga e na disponibilização de facilidades e serviços para todos os integrantes da cadeia Logística multimodal. Diante disso, constata-se que em um aeroporto há a geração de todos os tipos de resíduos sólidos como aqueles gerados em uma cidade, porém em menor quantidade (CNT, 2011). UL 7.7.3 Portos NS De acordo com a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP, 2011), o sistema de transporte aquaviário no Brasil abrange uma costa de 8,5 mil quilômetros navegáveis e o setor portuário movimenta cerca de 700 milhões de toneladas por ano de diversas mercadorias, respondendo por mais de 90% das exportações de carga no país. CO Os postos de vigilância sanitária controlados pela Gerência Geral de Portos, Aeroportos e Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF), vinculada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA, estão distribuídos em 45 portos (13 integrados), 17 postos integrados, 60 aeroportos (13 integrados), 24 áreas de fronteira (12 integrados), 17 Trailler, 57 Estações Aduaneiras do Interior e 2 Estações Aduaneiras de Fronteira, totalizando mais de 1300 postos de trabalhos (GGPAF, 2007). Os resíduos gerados em portos compreendem os seguintes tipos (SCHINDLER, 2007): PA RA Restos de carga; Embalagens (pallets, lâminas de plástico, cartões); Resíduos domésticos dos setores sociais (cantinas, oficinas, lavanderias, sanitários); Lubrificantes e hidrocarbonetos usados, filtros, vernizes, pinturas, solventes e baterias de manutenção de máquinas e infraestrutura; ÃO Restos de mercadorias estivadas. Para CARVALHO (2007), os tipos de resíduos sólidos gerados nos portos brasileiros compreendem os principais materiais: ferragens; óleos; resíduos orgânicos; resíduos químicos; material de escritório; resíduos infectantes; cargas em perdimento; sucatas. VE RS De acordo com a administradora do Porto de Maceió (Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN), para o ano de 2010, foram identificados 241.500 m³ de resíduos oleosos, 705 m³ de resíduos domiciliares e comerciais e 5.070 Kg da mistura oleosa. Os resíduos oleosos são destinados para processo de reutilização e os resíduos comuns são encaminhados para aterro sanitário. Foram identificadas áreas contaminadas na área do Porto, devido à existência da mistura oleosa (CODERN, 2011). Os resíduos gerados em portos devem ser acondicionados em baias em um depósito fechado e arejado que facilite o armazenamento dos resíduos por grupo coletado. Cabe ressaltar que investimentos em treinamento e ações de sensibilização e mobilização ambiental com os funcionários e colaboradores, bem como de responsabilidade social em escolas sobre coleta seletiva, saúde, saneamento também foram implantadas para que o programa de gestão de resíduos sólidos se tornasse eficaz (AZEVEDO, 2007). Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 217 CARVALHO (2007) ao avaliar a gestão dos resíduos sólidos em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados, aponta as seguintes preocupações: TA Há desconhecimento da realidade local, pois os PGRS elaborados não contemplam informações específicas para situações distintas; O processo de aprovação do PGRS é lento e burocrático; UL Existe a necessidade do gerador em atender o termo de referência, independente da realidade local; Há pouco compromisso dos atores envolvidos com as práticas de gerenciamento ao PGRS. NS De modo geral, foi possível observar que a gestão de resíduos sólidos apresenta falhas operacionais, gerenciais e normativas, causadas pela falta de: Equipe habilitada para gerenciar e operacionalizar as ações de controle sanitário em portos; CO Definição sobre o quanto e como cada entidade é responsável pelos resíduos sólidos gerados nos portos; Procedimentos que estabeleçam o registro de documentos e práticas operacionais adequados; PA RA Articulação entre as instituições envolvidas e, destas com as empresas prEstadoras de serviços em zonas portuárias; Conhecimento em pesquisa de técnicas viáveis de tratamento e destinação adequada para cada grupo de resíduo gerado. É possível observar que ainda há falta de informações e de uniformização dos procedimentos operacionais e gerenciais a serem tomados, bem como há falta de atuação integrada de cada instituição no que se refere à gestão dos resíduos sólidos (IPEA, 2001). RS ÃO Entre os portos existentes, não há conhecimento padronizado sobre as informações que devem ser adotadas para o gerenciamento seguro dos resíduos sólidos diariamente. Neste contexto, em fevereiro de 2007, a ANVISA e a ANTAQ realizaram o Seminário Técnico para o Controle dos Resíduos Sólidos em Áreas Portuárias, que contou com representantes de instituições públicas com seus respectivos temas de trabalho no intuito de possibilitar que cada entidade exponha os procedimentos, as regulamentações e dúvidas pertinentes ao tema (IPEA, 2011). VE Importante ressaltar a futura implantação do estaleiro EISA Alagoas S.A, com localização prevista no município de Coruripe. O estaleiro será construído com a finalidade de facilitar o escoamento produtivo no Estado que tende a aumentar significativamente com o projeto da Mineração Vale Verde, de forma que o Porto de Maceió ficará sobrecarregado com estas e outras demandas futuras. Ressalta-se que já existe processo de Licenciamento e Estudo de Impacto Ambiental deste empreendimento, sendo que, em 2013 foi emitido pelo IBAMA o Parecer Técnico 003619/2013 favorável a nova Alternativa Locacional do Empreendimento, uma vez que no EIA havia sido apresentada uma primeira área, porém o IBAMA não havia aprovado a locação do empreendimento neste local. Na etapa de Panorama dos Resíduos a caracterização deste empreendimento será aprofundada. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 218 7.8 Resíduos Sólidos da Mineração UL TA Segundo o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM, 2006), a produção mineral brasileira, compreende as seguintes substâncias: aço, água mineral, alumínio, areia, brita, bentonita, berílio, cal, calcário bruto, carvão mineral, caulim, chumbo, cimento, cobre, crisotila, cromo, diamante, diatomita, enxofre, estanho, feldspato, ferro, fluorita, fosfato, gás natural, gipsita, grafita natural, granitos e mármores, lítio, magnesita, manganês, metais o grupo platina, mica, molibdênio, nióbio, níquel, ouro, pedra britada, petróleo, potássio, prata, quartzo, rochas ornamentais, sal, salgema, talco e pirofilita, tantalina, terras raras, titânio, tungstênio, vanádio, zinco e zircônio (Boscov Gimenez, 2008). NS O processo de extração de minerais gera impactos ambientais, de maior ou menor magnitude, em função do mineral que está sendo explorado, do processo de extração e do tamanho da lavra. Estes impactos estão associados a geração de resíduos sólidos, semissólidos e líquidos, através da geração dos rejeitos e estéreis, detalhados no item 6.7.1, a seguir. 7.8.1 Origem e geração CO Dentro do segmento industrial, o ramo da mineração no Estado de Alagoas encontra-se atualmente pouco desenvolvido, apesar de que, recentemente, grandes companhias mineradoras começaram a investir em pesquisas de produção mineral no Estado, visando o aproveitamento de minerais metálicos. PA RA Destaca-se neste cenário, a Aura Minerals Inc com a mineração Vale Verde, que irá explorar de Cobre entre os Municípios de Craíbas e Arapiraca e tem pesquisado minérios de ferro, ouro e níquel no Estado. Nesse contexto, a Região de Penedo/Igreja Nova se configura como um potencial Pólo Cerâmico no Estado de Alagoas em razão da ocorrência de jazidas de sedimentos que são matéria-prima da cerâmica de revestimento, base da indústria da construção civil (SEPLANDE, 2014). ÃO O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) listou os possíveis minérios existentes em solo alagoano: ouro, cobre, prata, ferro, níquel, vanádio, cobalto, vermiculita, grafita e minerais associados à pegmatitas. Entretanto, atualmente os principais minerais produzidos em Alagoas são: o salgema, produzido, principalmente pela Braskem, o petróleo, o gás e a água mineral, que, representa maior participação no mercado mineral Alagoano. RS O Quadro 157 sintetiza as principais empresas mineradoras no Estado Alagoas, destacando a substância produzida e o Município onde ocorre a extração, para o ano de 2009. (DNPM, 2010). Quadro 157 – Principais empresas mineradoras no Estado de Alagoas. VE Empresas Principais Substâncias Produzidas Participação (%) Municípios Companhia Alagoana de Refrigerantes Água Mineral 37,69 Arapiraca e Maceió Britex Minerações Ltda Rochas (Britadas) e Cascalho 11,82 Rio Largo Antônio Monteiro da Silva e Cia Ltda Rochas (Britadas) e Cascalho 8,01 Atalaia Oiticica Industrial e Comercial Ltda Água Mineral 6,61 Jaraguá, Maceió e Rio Largo Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 219 Quadro 157 – Principais empresas mineradoras no Estado de Alagoas. Principais Substâncias Produzidas Participação (%) Municípios Salgema 6,28 CCB – Cimpor Cimentos do Brasil – Ltda Argilas Comuns, Calcário (Rochas) 5,60 Imcrel Irmãos Moreira Extração Mineral Rochas (Britadas) e Cascalho 5,29 Mineração Barreto SA Água Mineral, Calcário (Rochas) 4,45 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda Água Mineral 3,58 Empresa de Águas Itay Ltda Água Mineral 3,11 Águas Minerais do Nordesde Ltda Água Mineral Mainá Águas Minerais Ltda Água Mineral Mineradora Aldebaran Ltda Água Mineral Indústria e Comércio de Água Mineral Anadiense Ltda Água Mineral Flávio Rodrigues Teixeira Areia São Miguel dos Campos Messias UL Belo Monte Maceió 2,89 Arapiraca 1,61 - 0,68 Maceió PA RA CO Triunfo Pedras LTDA Maceió TA Braskem S.A. NS Empresas 0,64 Maceió 0,50 Anadia 0,44 Marechal Deodoro Saulo Quintella Cavalcante – ME Areia 0,33 Pilar Mineração Costa Dourada Ltda Água Mineral 0,25 Maragogi Cerâmica Bandeira Ltda Argilas Refratárias 0,08 Capela Areia 0,05 Maceió Sergio Accioly Chueke Fonte: DNPM (2010). ÃO O Quadro 158 e o Quadro 159, extraídos do Anuário Mineral Brasileiro, publicado em 2010, com dados referentes ao ano de 2009, apresentam dados relativos à produção e beneficiamento mineral no Estado de Alagoas. Quadro 158 – Produção bruta de minerais não metálicos no Estado de Alagoas Produção Bruta de Minério RS Classe / Substância Areia Argilas comuns Quantidade (t) 2.591.836 49.747 18.543 Calcário (Rochas) 589.153 VE Argilas refratárias Rochas (britadas) e Cascalhos Salgema 1.821.537 732.917 Fonte: DNPM (2010). Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 220 Quadro 159– Produção beneficiada de minerais não metálicos no Estado de Alagoas. Produção Beneficiada de Minério Quantidade (t) Argilas comuns 43.607 Calcário (Rochas) 588.653 Rochas (britadas) e Cascalhos TA Classe / Substância 1.848.899 UL Fonte: DNPM (2010). NS Segundo, Boscov Gimenez, a mineração, é um segmento da economia que contribui muito para o desenvolvimento do Brasil, entretanto, tanto a lavra como o beneficiamento geram grandes quantidades de resíduos, os quais devem ser tratados e dispostos adequadamente para minimizar o impacto ambiental decorrente. Em termos de volume, os principais tipos de resíduos produzidos pelas atividades mineradoras, são os estéreis e os rejeitos. CO Os estéreis são gerados nas atividades de extração ou lavra no decapeamento da mina, ou seja, são os materiais escavados e retirados para atingir os veios do minério. São materiais sem valor econômico, que geralmente são dispostos em pilhas, conhecidas como pilhas de estéreis. (Boscov Gimenez, 2008). PA RA Os rejeitos são resíduos originados nos processos de beneficiamento dos minérios, que têm as seguintes finalidades: Regularizar o tamanho dos fragmentos; Remover minerais associados sem valor econômico; Aumentar a qualidade, pureza ou teor do produto final. ÃO Boscov Gimenez, destaca ainda que existem diversos procedimentos realizados, variando em função do tipo e da qualidade do minério, tais como: britagem (fragmentação), moagem (pulverização), peneiramento (classificação) e concentração (por densidade, separação magnética, separação eletrostática, ciclonagem, aglomeração, flotação, lavagem, secagem, pirólise, calcinação). Os rejeitos são normalmente compostos de partículas provenientes da rocha, de água e de outras substâncias adicionadas no processo de beneficiamento. RS Os rejeitos são geralmente depositados na superfície do terreno, em barragens ou diques, devidamente impermeabilizados, para evitar que os percolados atinjam poluam o subsolo e lençol freático e que os materiais particulados causem assoreamento de cursos de água. Estas barragens são conhecidas na mineração como de barragem de rejeitos. (Boscov Gimenez, 2008) VE A Figura 22 apresenta exemplos de disposição final de resíduos de mineração: uma pilha de estéreis e uma barragem de rejeitos, respectivamente. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 221 TA UL NS Figura 22 – Exemplo de pilha de estéreis (esquerda) e barragem de rejeitos (direita). Fontes: MINERIOS & MINERALES, 2013; CIPA, 2012. CO 7.8.2 Caracterização gravimétrica dos resíduos das atividade minerárias 7.9 PA RA Uma vez que a principal produção mineral no Estado de Alagoas se restringe a areia, argila, britas e cascalhos e o beneficiamento destas substâncias não utiliza processos químicos, se restringindo aos processos físicos de peneiramento, britagem, moagem, lavagem e secagem, a caracterização gravimétrica dos resíduos são similares as das substâncias em seu Estado bruto. Nos casos de drenagem e lavagem, os rejeitos se encontram com altos teores de água, mas podem ser submetidos a processo de secagem em leitos. Resíduos Sólidos Agrossilvopastoris (orgânicos e inorgânicos) ÃO A produção agrícola brasileira tem como consequência a geração de grandes quantidades de resíduos e esta geração está associada a alguns fatores como as perdas entre a produção e o consumo, ao preparo do produto para a comercialização e também e às perdas relacionadas ao processamento dos materiais nas agroindústrias. VE RS O reaproveitamento de resíduos advindos da agricultura e da agroindústria, além de evitar a acumulação em locais inadequados, contribuindo para o controle da poluição, pode ser também uma forma de reduzir a dependência de fertilizantes químicos. A utilização desses resíduos para adubação permite a recuperação de elementos essenciais ao desenvolvimento das culturas que estão presentes nesses materiais, além disso, eles também contribuem para a estrutura física do solo, aumentando a retenção de água, por exemplo. Além da utilização como fertilizantes, os resíduos da agroindústria também podem ser utilizados para alimentação animal, para a geração de energia, contribuindo com a sustentabilidade da matriz energética brasileira ou mesmo para diversas outras finalidades como artesanatos, fabricação de móveis, etc. Ressalta-se que os resíduos da cana-de açúcar não serão tratados neste tópico visto que já foram abordados no item 7.2.5 referente a resíduos industriais, uma vez que a cana-de-açúcar possui papel de destaque no cenário industrial do Estado. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 222 7.9.1 Resíduos sólidos agrossilvopastoris (orgânicos) UL TA Em grandes áreas cultivadas, onde a colheita é mecanizada, há um pré-processamento realizado pelas máquinas no campo. Esse pré-processamento, dependendo da cultura (por exemplo, a canade-açúcar), é responsável pelo abandono de uma parcela dos resíduos no local, com o objetivo desses restos da cultura promoverem melhorias na qualidade do solo. Onde a colheita é feita manualmente, pouco resíduo é deixado no local de plantio e a cultura colhida é levada do campo até barracões, onde são realizados os preparos para que o produto seja comercializado ou encaminhado às agroindústrias. NS Quando a produção é destinada ao consumo in natura, a maior parte do resíduo gerado é doméstico, porém, quando é destinada ao processamento, há um montante de sub-produtos que podem ter alto valor agregado, quer na sua forma natural ou na potencialidade de seus componentes. Os resíduos gerados representam perdas econômicas do processo produtivo e, se não receberem destinação adequada, podem representar grandes problemas ambientais, devido a sua carga poluidora. CO Devido à escassez de dados sobre a geração de resíduos na agricultura, somado à dificuldade de encontrar informações referentes à parcela da produção que é destinada ao consumo in natura (que faria parte da geração de resíduos sólidos urbanos) e a que vai para processamento (resíduos da agroindústria), a estimativa realizada foi feita com base na área plantada, área colhida e produtividade das principais culturas do Estado de Alagoas. PA RA De acordo com Matos (2005), a produção de resíduos agrícolas é extremamente variável e dependente da espécie cultivada e também das condições ambientais. Foram utilizados para a estimativa, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da produção referente ao ano de 2012, sendo esses os dados mais atuais disponíveis para pesquisa. Foram selecionadas as culturas mais representativas no Estado, sendo as culturas permanentes: banana, coco-da-baía e laranja e as temporárias: abacaxi, arroz, cana-de-açúcar. As culturas de mandioca e milho são também representativas no Estado, porém não foram encontrados dados suficientes na literatura para realizar as estimativas. Também foram estimados os resíduos gerados pela produção de gado leiteiro, prática que é expressiva no Estado. ÃO A fração de resíduo gerado pela cultura foi estimada a partir de dados da literatura e foi denominada como “fator residual” nesse estudo. Aplicando-se o fator residual no total produzido de cada cultura, foi possível estimar o montante de resíduos gerados. RS As estimativas dos resíduos sólidos orgânicos gerados a partir das culturas mais representativas do Estado são apresentados no Quadro 160. VE A fruticultura é uma prática bastante representativa no Estado de Alagoas e o cultivo dos frutos concentram-se, principalmente, na Região dos Tabuleiros Costeiros, no agreste e no Vale do Mundaú. 7.9.1.1 Resíduos da cultura da Banana A produção de banana está distribuída por todo o território nacional sendo a Região Nordeste a principal produtora. Os Estados que se destacam na produção de banana são: Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte. O Estado de Alagoas contribui com aproximadamente 1% da produção nacional e essa produção é destinada ao mercado interno. Há de se considerar, que grande Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 223 parcela da produção é para o consumo in natura, portanto, apenas uma parte do montante estimado de resíduo gerado é caracterizado como resíduo agrossilvopastoril. Quadro 160 – Dados da cultura e montantes estimados de resíduos sólidos agrosilvopastoris. Área plantada (ha) Área colhida (ha) Produção (t) Resíduos gerados (t) UL Cultura TA Considerando que 50% do fruto colhido é considerado resíduos (incluindo casca e engaço), estimou-se que 22.103 toneladas de resíduos são gerados a partir do cultivo da banana em Alagoas, tendo como base os dados de produção do ano de 2012. (permanente) 3.246 3.213 6.902.184 3.451.092 4.437 4.392 46.165 23.083 Coco-da-baía 6.218 6.218 14.643 11.714 Abacaxi 365 365 Arroz 20.915 20.910 (temporária) 7.9.1.2 Resíduos da cultura da laranja 11.326 4.530 314.615 3.721 CO Fonte: SEPLANDE (2012). NS Banana Laranja RS ÃO PA RA O Estado do Alagoas é o terceiro maior produtor de citros da Região nordeste do país, com uma produção que atingiu 46.165 toneladas no ano de 2012 (IBGE, 2012). A produção de laranja lima, Citrus sinensis (L.) Osbeck, é um diferencial do Estado, sendo que tal produção coloca o Alagoas na posição de maior produtor de laranja lima do país. O parque citrícola alagoano está concentrado na Região do Vale do Mundaú, é composto por cinco Municípios: Branquinha, Ibateguara, São José da Laje, União dos Palmares e Santana do Mundaú (Figura 23), sendo que este último é responsável por cerca de 90% da produção estadual (FERREIRA et al., 2012). Figura 23– Pólo citrícola do Estado de Alagoas. Fonte: SEPLANDE (2012) VE A safra de laranja lima em Santana do Mundaú ocorre duas vezes ao ano, sendo a primeira entre os meses de abril a julho, esta de maior produção e a segunda entre os meses de agosto a novembro. Os frutos são colhidos manualmente, por mão de obra familiar e por trabalhadores agropecuários. Levando em consideração que 50% do fruto é descartado no processo industrial (CETESB, 2005), foi estimado o montante de 23.083 toneladas de resíduos gerados a partir da citricultura, em 2012. Porém, como no caso da banana, deve-se considerar que a maior parte da laranja produzida no Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 224 Estado é destinada ao mercado interno de fruta fresca, assim, o resíduo da laranja fica disperso, sendo mais difícil seu reaproveitamento e, neste caso, é caracterizado como resíduo sólido urbano. TA Em 2013, foi inaugurada a 1ª Fábrica de Suco de Laranja Lima de Alagoas, porém, não foram encontrados dados para a estimativa da produção de resíduos gerados pela fábrica. NS UL Almejando aumentar a renda dos citricultores, agregando valor ao produto, e evitado as perdas da fruta durante as safras, estimadas em 20-30% (COOPLAL, 2012) devido à dificuldade de estocagem, imposta pelo elevado custo de aquisição e operação de câmeras frias, há um interesse da Região em produzir polpa de fruta. Portanto, deve-se considerar que com o aumento da produção de processados, consequentemente haverá um aumento dos resíduos gerados pela agroindústria. 7.9.1.3 Resíduos da cultura do Coco-da-Baía CO A cocoicultura vem sendo introduzida em várias regiões do país, incluindo a Região Centro-Oeste e Sul, porém, as maiores plantações ainda encontram-se na faixa litorânea do Nordeste e parte da Região Norte do Brasil e são favorecidas pelas condições climáticas. Embora o Nordeste seja a Região mais representativa com relação ao cultivo de coco no país, o rendimento da cultura nessa Região ainda é baixo, quando comparado a outras regiões e isso deve-se, principalmente, ao baixo nível tecnológico empregado, variedades de coco exploradas e de sua utilização (MARTINS & JESUS JUNIOR, 2011) ÃO PA RA Atualmente, Alagoas está entre os dez Estados que mais produzem coco no Brasil. Boa parte da produção de coco da Região Norte e Nordeste é destinada ao consumo in natura e devido a isso, nas cidades litorâneas, encontram-se grandes quantidades de coco descartadas por comerciantes informais. Segundo ROSA et al. (2001), a casca e as fibras correspondem a cerca de 80 a 85% do peso bruto do fruto e a umidade próxima a 85% prejudica algumas aplicações comuns ao fruto seco, fazendo com que esse material seja descartado como um resíduo. O fruto descartado, normalmente, é depositado nos aterros e nos denominados lixões (ANDRADE et al., 2004). Embora orgânico, o resíduo do coco é de difícil degradação e demora mais de oito anos pra se decompor completamente (CARRIJO et al., 2002). De acordo com os dados de produção de coco do ano de 2012, e considerando que 80% do peso total do fruto é considerado resíduo, a estimativa da geração de resíduo da cocoicultura foi igual a 11.714 tonelada. RS O aproveitamento industrial do fruto do coqueiro se dá mediante o processamento do endosperma sólido ou albúmen submetido à secagem ou fresco, sendo destinado à fabricação de alguns produtos como o leite de coco e coco ralado. Uma das principais indústrias de coco do país, a Sococo S/A, encontra-se no Estado de Alagoas e é responsável por grande parte da cocoicultura do Estado. Não foram encontrados dados disponíveis da geração de resíduos da Sococo como também de outras agroindústrias de processamento de coco do Estado, porém, de forma geral, tem-se verificado grande preocupação com relação à utilização desses resíduos de diversas formas. VE A fibra de coco maduro já vem sendo utilizada na indústria e na agricultura (ROSA & ABREU, 2002) mas a fibra da casca do coco verde ainda não é amplamente aproveitada (RIPARDO, 2002) sendo o setor agrícola o principal consumidor dessa matéria-prima para a produção de substratos e como substituição do xaxim. De maneira geral, pequenos produtores constituem a maior fatia da produção de coco (85%) alagoana, comercializando suas produções por meio de atravessadores (intermediários e Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 225 TA terceirizados da indústria), enquanto que, os grandes produtores de coco são as próprias agroindústrias, ou então, comercializam suas produções diretamente com as indústrias processadoras (CUENCA et al., 2002). 7.9.1.4 Resíduos da cultura do Abacaxi NS UL Tradicionalmente a Região do Poção, zona rural de Arapiraca, tem a maior produção de abacaxi do agreste. De acordo com dados do IBGE de 2012, a área de plantio atingiu 365 hectares. A produção de abacaxi oferece dois tipos de subprodutos: os restos de cultura resultantes após a colheita dos frutos e os resíduos do processo de industrialização da fruta. Os resíduos da industrialização do abacaxi, constituídos pelos talos, coroas e cascas, correspondem de 30% a 40% do peso total da matéria-prima (fruto). Esses resíduos podem ser aproveitados para a produção de álcool etílico, ácidos cítrico, málico e ascórbico, bromelina e ração para animais. 7.9.1.5 Resíduos da cultura de Arroz CO Considerando que 40% do peso total da matéria-prima é resíduos, estimou-se pelos dados de produção de 2012 que 4.530 toneladas de resíduos foram geradas da produção de abacaxi. Vale ressaltar que, como as outras frutas aqui consideradas, a maior parte do abacaxi produzido no Estado é pra o consumo interno, in natura, não caracterizando resíduo sólido agrossilvopastoril. PA RA A rizicultura é atividade tradicional no Baixo São Francisco e nos últimos anos, esforços tem sido feitos nessa cadeia produtiva com o objetivo de contribuir para a melhoria do desempenho econômico da produção de arroz em Alagoas e melhorar a renda dos agricultores familiares. Estima-se que para cada mil toneladas de grãos colhidos, sejam produzidas 200 toneladas de resíduos, portanto, 20% do total colhido é considerado resíduo (ABIB, 2011). De acordo com essa estimativa, por ano seriam geradas 3.721 toneladas de resíduos de arroz no Estado de Alagoas. ÃO A casca de arroz tem grande potencial energético e pode ser utilizada para abastecimento de energia da própria indústria de processamento. Além dessa utilização, estudos têm sido realizados para utilização de casca de arroz para aumentar a resistência da estrutura e reduzir a espessura do concreto (MORAES, 2012). 7.9.1.6 Resíduos oriundos da criação de Gado Leiteiro VE RS Existem poucas publicações científicas sobre a importância do leite no Estado de Alagoas. Nesse Estado, a produção do leite é oriunda, principalmente, da agricultura familiar. No Brasil, os Estados de Pernambuco, Alagoas e Sergipe possuem o maior volume de leite produzido por área (VILELA, 2011). A produção de leite em Alagoas é a segunda atividade econômica mais importante do Estado, perdendo apenas para a cana-de-açúcar, e se concentra na bacia leiteira do Estado, no sertão e Agreste Alagoano (DANTAS, 2011). O Estado de Alagoas é o sexto produtor da Região Nordeste ficando abaixo da Bahia, que tem o maior rebanho com 10,2 milhões de cabeça, de Pernambuco, do Ceará, do Maranhão e de Sergipe. O rebanho leiteiro de Alagoas tem formação genética basicamente constituída pela raça Girolando, Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 226 que apesar de deter o menor rebanho de vacas da Região Nordeste, é o Estado da Região Norte/Nordeste que apresenta o melhor desempenho em termos de produtividade de leite por animal (ALMEIDA, 2012) UL TA A bacia leiteira é composta pelos Municípios de Batalha, Belo Monte, Cacimbinhas, Dois Riachos, Igaci, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Major Isidoro, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho D'Água das Flores, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e São José da Tapera. Além das pequenas indústrias, existem quatro de grande porte comprando a produção leiteira: Parmalat, que tem posto de resfriamento e envia o produto para Garanhuns; Vale Dourado, Batalha e a São Domingos, que comercializam o produto na Região Nordeste. CO NS Devido à criação do gado de leite em Alagoas ser, em sua maioria, em sistema de produção a pasto, não foram obtidos dados de literatura com a quantidade gerada de resíduo para esse sistema de produção, dado que os resíduos geralmente são recolhidos quando o animal está na ordenha ou na “sala de espera”. Com relação ao resíduo gerado no processamento do leite, também não foram encontradas informações específicas sobre os resíduos gerados em todo o processo. Em conversa informal com um dos cooperados da CPLA – Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas, foi informado que o principal resíduo das indústrias de processamento de leite é o soro, que antigamente era destinado aos leitos de rios e hoje é utilizado no processamento de produtos lácteos. 7.9.2 Resíduos sólidos agrossilvopastoris (inorgânicos) PA RA Nesta etapa foi realizado um diagnóstico preliminar dos resíduos sólidos inorgânicos gerados pelo setor agrossilvopastoril, que engloba as embalagens de agrotóxicos, fertilizantes e insumos farmacêuticos utilizados no campo. Entretanto, como estes resíduos são passíveis de logística reversa, foram abordados no item 7.6.3 referente a logística reversa de embalagens de agrotóxicos e fertilizantes. 7.10 Resíduos de Saneamento ÃO Conforme Art. 3º da Lei Nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, este é considerado como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de: RS a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestrutura e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição e tratamento; VE b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e despejo adequados dos esgotos sanitários nos rios, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do resíduo doméstico e do resíduo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 227 para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas; TA Apesar dos serviços de saneamento abranger quatro vertentes, neste tópico não será abordado o manejo de resíduos sólidos, uma vez que este é o objeto principal deste Plano, já tendo sido abordado neste documento. NS UL Em todos os quatro serviços de saneamento citados acima, há geração de resíduos sólidos. Nas estações de tratamento de água (ETAs) e de esgotos (ETEs) são gerados, em maiores volumes, os chamados lodos de ETAs e ETEs, que, apesar de apresentarem altos teores de umidade, são considerados resíduos sólidos, de acordo com a definição abaixo da Associação Brasileira de Normas Técnica (ABNT) através da norma NBR 10.004, desta forma, devendo ser devidamente tratados e dispostos sem provocar danos ao meio ambiente. (DI BERNARDO; SABOGAL PAZ, 2008). PA RA 7.10.1 Esgotamento sanitário CO Resíduos sólidos: Resíduos nos Estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível. (ABNT NBR 10.004, item 3.1. 2004). O principal agente poluidor dos cursos d’água nas áreas urbanas são os esgotos sanitários. Quando há presença de rede de coleta e transporte de esgoto no Município, muitas vezes, estes são lançados diretamente sem tratamento nos corpos d’água receptor ou com tratamento ineficiente. Diante desse cenário, muitas cidades brasileiras vêm implantando, nos últimos anos, sistemas de esgotamento sanitário, com substituição e/ou ampliação da rede de coleta e construção das Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) municipais, que operam com diferentes processos tecnológicos. Processos Físicos: são aqueles destinados a remoção física daquelas substâncias que não se encontram dissolvidas no esgoto e a retirada dos resíduos sólidos lançados indevidamente na rede de coleta e transporte de esgotos; tais como sólidos grosseiros, sedimentáveis e flutuantes, retidos no gradeamento inicial e na caixa de areia, considerados a fase preliminar do tratamento de esgoto. Os processos físicos predominam nas etapas chamadas de tratamento preliminar e primário do esgoto. RS ÃO Um sistema de esgotamento sanitário é constituído de coleta, transporte, elevatórias, estação de tratamento e destinação final. A ETE possuem dois processos principais sendo um físico e outro biológico, assim caracterizados: Processos biológicos: são processos que promovem a redução e transformação dos contaminantes presentes nos esgotos, por microorganismos, especialmente as bactérias, que transformam substâncias complexas em compostos mais simples. Os processos biológicos são divididos basicamente em aeróbios e anaeróbios, sendo que, no aeróbio, as bactérias necessitam de oxigênio para conseguir respirar e remover as substâncias, enquanto nos anaeróbios, não pode haver injeção de oxigênio no esgoto, ou seja, as bactérias anaeróbias transformam os contaminantes na ausência de oxigênio. VE Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 228 TA Os principais processos biológicos indicados para tratamento do esgoto gerado em Municípios de pequenos e médios portes são os chamados sistemas de lagoas de estabilização, sendo vantajosos em regiões com alta incidência de radiação solar e pouca precipitação (chuva) ao longo do ano, além de, requerer menor utilização de equipamentos e possuir menores custos de operação, assim, sendo indicados para a Região Nordeste do país CO NS UL Os principais tipos lagoas de estabilização são: lagoas anaeróbicas, facultativas e de maturação. Nas lagoas anaeróbias e facultativas ocorre da ação biológica das bactérias, formando material estabilizado quimicamente que se deposita no fundo da lagoa constituindo uma camada de lodo. A necessidade de remoção e descarte desse lodo é identificada pelo monitoramento da altura da camada do mesmo, definindo a quantidade de lodo a ser descartado para os leitos de secagem, onde é feita a sua desidratação ou para outro tratamento e destinação previsto no projeto da estação. A vantagem destas lagoas, é o seu grande volume, que faz com que as operações de descarte de lodo, ocorram, no mínimo, a cada 5 anos, não havendo a preocupação com a disposição diária do lodo, que ocorre em outros tipos de reatores biológicos. Entretanto, ressalta-se que no momento da retirada do lodo, deve ser prevista a forma de retirada e gestão do lodo no projeto da Estação, uma vez que são retiradas quantidades elevadas de lodo, com alto potencial de impacto ambiental negativo, se gerido inadequadamente. Apesar do lodo biológico normalmente ser o principal resíduo produzido em uma ETE, os resíduos sólidos originados dos processos físicos são constantes e merecem atenção especial. Quadro 161 aponta as fontes geradoras de resíduos em estações de tratamento de esgotos considerando as principais tecnologias adotadas no país para tratamento de esgotos. PA RA Quadro 161 – Principais resíduos de ETEs e fontes geradoras Tipo de resíduos gerado Etapa do processo onde são gerados Sólidos grosseiros (plásticos, madeiras, embalagens, outros) Gradeamento Areia Caixa de areia / desarenador Escuma ÃO Lodo primário Lodo secundário (biológico) Desarenador, decantador primário, decantador secundário, reator anaeróbio (UASB) e lagoa de estabilização Tanque séptico e decantador primário, lagoa anaeróbia e lagoa facultativa primária Decantador secundário, reator anaeróbio UASB, lagoa anaeróbia e facutativa. Fonte: modificado de ANDREOLI (2002) apud PEDROSA (2010). VE RS A Figura 24 apresenta o esquema de uma ETE de sistemas de lagoas de estabilização apontando os principais locais de geração de resíduos. Figura 24 – Principais resíduos gerados em uma estação de tratamento de esgoto de sistemas de lagoas. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 229 TA A responsabilidade do manejo e disposição adequada dos resíduos gerados na ETE é do operador do sistema. Os resíduos oriundos do gradeamento e caixa de areia devem possuir manejo e disposição diferenciada uma vez que estes podem conter organismos patogênicos que, além de contaminar o meio ambiente, podem ocasionar enfermidades e afetar a saúde do homem. NS UL O lodo gerado, após ser estabilizado por meio de digestão aeróbia ou anaeróbia e desidratado, constitui o biossólido cujas características se assemelham às dos estercos bovinos, amplamente empregados na agricultura. Entretanto, para ser aplicado diretamente no solo, é necessário que o processo de tratamento do lodo seja eficiente e com adequado controle de análise uma vez que este pode vir acompanhado de organismos patogênicos (causadores de doenças) e metais pesados. A prática da utilização desse lodo (biossólido) na agricultura já foi objeto de vários estudos e experiências bem sucedidas de aplicação, sendo uma realidade em diversas localidades brasileiras. Entretanto, a legislação CONAMA nº 375/2006, que define os critérios e procedimentos para o uso agrícola de lodos de esgotos gerados em ETEs, visando à proteção a saúde e ao meio ambiente, estabeleceu critérios que exigem processos de alta eficiência para higienização e estabilização do lodo, encarecendo muito o tratamento do mesmo, desta forma, inviabilizando a aplicação agrícola do lodo em muitos Municípios do país. PA RA CO O lodo tratado pode ter ampla aplicação na agricultura, na silvicultura e na execução de gramados e jardins urbanos e ao longo de rodovias e ferrovias. Isto porque, além de ser fonte de nitrogênio e fósforo, principais nutrientes requeridos pelos vegetais, melhoram a textura dos solos, aumentando a capacidade de retenção de umidade e as condições de enraizamento das plantas. Em regiões com solos pobres, como a dos cerrados do Planalto Central e do Semi-Árido nordestino, é enorme o potencial de emprego do biossólido na agricultura, na silvicultura e até na recuperação florestal de áreas degradadas. Para o e Estado de Alagoas, de acordo com informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS-2010), somente as cidades de Maceió, Maragogi e Piranhas possuem informações sobre a existência de coleta e tratamento de esgotos, sendo em que nenhuma dessas cidades o tratamento corresponde a 100% dos esgotos gerados. Ou seja, a questão do esgotamento sanitário, ainda mais do que os resíduos sólidos urbanos, é causador de grande impacto ambiental no Estado de Alagoas. Mesmo nos Municípios onde há coleta e tratamento, o sistema não atende toda a área urbana. RS ÃO Segundo a Pesquisa Nacional do Saneamento Básico (PNSB, 2008), apenas 9,6 % dos domicílios do Estado são atendidos pela rede de esgoto, sendo assim, a maior parte da população lançam seus esgotos em fossas sépticas. Ressalta-se que, a Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT, possui duas normas referentes a dimensionamento de tanques sépticos, NBR 7229/1993 e 13969/1997, devendo ser observados os critérios de Engenharia para projeto das mesmas. As normas indicam uma unidade de tratamento complementar após o tanque séptico denominado filtro anaeróbio e, após este, o sumidouro. Ainda sim, estes sistemas são indicados para locais desprovidos de rede de coletora de esgoto, como zonas rurais. VE Em cidades de médio e grande porte com muitas fossas há uma grande geração de lodo proveniente destas fossas, e a gestão destes lodos, incluindo retirada e disposição, normalmente pelos chamados “caminhões fossa” devem ser fiscalizada. Em muitas cidades do país há ações ilegais dos motoristas dos caminhões pelo despejo do lodo em córregos, poços de visita da rede de esgoto, poços de visita da rede de água pluvial e, até mesmo em terrenos em áreas afastadas dos centros urbanos. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 230 O Quadro 162 e a Figura 25 apresentam os sistemas de Egostamento Sanitário em operação no Estado de Alagoas. Nota-se que apenas o índice de atendimento urbano de Esgoto refere-se ao percentual de coleta de esgoto, mas não necessariamente de tratamento de esgoto sanitário. Prestador Índice de Atendimento Urbano de Esgoto (%) Cajueiro SAAE 6,8 Maceió CASAL 35,4 Maragogi CASAL Piranhas CASAL UL Município TA Quadro 162– Principais resíduos de ETEs e fontes geradoras São Miguel dos Campos 51,8 39 SAAE PA RA CO NS Fonte: SNIS, 2008; CASAL, 2014. 73,5 ÃO Figura 25 – Principais resíduos gerados em uma estação de tratamento de esgoto de sistemas de lagoas. Fonte: SEPLANDE, 2012 apud SNIS. RS Nota-se que o mapa indica esgotamento sanitári nos municípios de Cajueiro, Campo Alegre, Coruripe, Maceió, Maragogi, Marechal Deodoro, Murici, Piranhas. VE 7.10.1.1 Esgotamento Sanitário pela Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL) A Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL) opera Estações de Tratamento de Esgoto n nas cidades de Maceió, Maragogi e Piranhas, além de operar um emissário submarino de esgoto. De acordo com o Sistema Nacional de Informação em Saneamento Básico (SNIS), em 2008, a CASAL operava os sistemas de esgotamento sanitário das cidades de Maceió, Maragogi e Piranhas, com índices de cobertura pouco satisfatórios atingindo, 39,0%, 30,7% e 51,8%, respectivamente. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 231 TA Em Maceió, o sistema coletor de esgotos sanitários na cidade de atende cerca de 300.000 habitantes, com um aumento em relação a 2008, atendendo atualmete em torno de 35,4% da população da cidade, índice baixo, o que acaba contaminando algumas praias da cidade, que recebem esgoto bruto, isto é, sem tratamento. UL A concessionária descreve que toda a área alta de Maceió (Farol / Tabuleiro), representando parte considerável da zona urbana, tem solo silto-arenoso de boa absorção, com nível freático além de 50 m de profundidade, tornando a solução individual fossa/sumidouro uma opção recomendável para baixos níveis de densidade demográfica, mas que as zonas baixas, com lençol próximo a superfície e nas altas taxas de população urbana, a rede de coleta e transporte de esgoto sanitário apresenta-se como solução mais adequada, senão única. PA RA CO NS A Figura 26 apresenta vista aérea da ETE do bairro Benedito Bentes, com a seguinte concepção: 03 lagoas em série, com aeração mecânica, e disposição final no vale da Bacia Remanescente do Riacho Doce. Figura 26 – ETE Bendito Bentes, com sistema de lagoas de estabilização, em Maceió. Fonte: CASAL, 2014. ÃO Outra parcela do esgoto da cidade é encaminhado a um emissário submarino e lançado no litoral, após retirada de sólidos por gradeamento e desarenação. Os resíduos sólidos retirados no gradeamento estão sendo encaminhados para o aterro sanitário da Central de Tratamento de Resíduos. VE RS Já a cidade de Maragogi, importante centro turístico no Litoral Norte, possui um projeto global de Esgotamento Sanitário, concebido através de 04 bacias, cujos esgotos, são servidos e tratados em lagoas de estabilização (aeróbia, facultativa e maturação), sendo lançados no Rio Maragogi, conforme Figura 27. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 232 TA UL NS Figura 27 – ETE Maragogi com detalhe da impermeabilização do solo com geomebrana de poletileno de alta densidade. Fonte: CASAL, 2014 CO 7.10.1.2 Esgotamento Sanitário pelos Sistemas Autônomos de Água e Esgoto O Estado de Alagoas alguns municípios possuem o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), órgão municipal responsável pela operação do sistema de esgotamento sanitário, quando não, tais sistemas são operados diretamente pelo município. PA RA De acordo com o Sistema Nacional de Informação em Saneamento Básico (SNIS), em 2008, as cidades de Cajueiro e São Miguel de Campos contavam com sistemas de esgotamento sanitário operados pelos Serviços Autônomos, com índices de cobertura de 6,8% e 73,5%, respectivamente. As demais sedes municipais do território estadual não contavam com sistemas de esgotamento sanitário em operação. 7.10.2 Tratamento de água ÃO O tratamento de água para abastecimento público utiliza-se de processos e operações com introdução de produtos químicos para a transformação da água bruta, (sem tratamento) inadequada para o consumo humano, em um produto potável conforme normas e legislações específicas. RS Em todo sistema de tratamento de água são gerados resíduos sólidos. Em uma estação de tratamento convencional, que utiliza os processos de coagulação, floculação, decantação e filtração, em série, os resíduos têm origem na descarga dos decantadores, na lavagem dos filtros e na lavagem dos tanques de preparação de soluções e suspensões de produtos químicos, estes em menor quantidade (CORDEIRO, 1999), conforme Figura 28. VE Coagulação Floculação Decantação Lodo dos decantadores Filtração Água de lavagem dos filtros Figura 28 - Principais locais de geração de resíduos em estações convencionais de tratamento de água. Fonte: modificado de PROSAB, 1999. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 233 TA Além dos resíduos oriundos do processo de tratamento, há também aqueles gerados na casa de química (tanques de preparação de soluções e suspensões de produtos químicos) e nos laboratórios responsáveis pelo monitoramento da Estação de Tratamento de Água (ETA). Também citam-se aqueles, de menor expressão, eventualmente gerados nas etapas de captação da água bruta (retirada de resíduos que chegam pelas águas superficiais ficando preso nas grades); na manutenção dos equipamentos; nos escritórios (operacional e administrativo), nas oficinas de reparo de bombas e máquinas, reparos de tubulações, dentre outros. UL Em Municípios de pequeno e médio porte, comumente os resíduos das ETAs são dispostos diretamente nos cursos d’água sem qualquer tipo de tratamento ou disposto em uma vala dentro ou próxima da unidade de tratamento causando, respectivamente, impactos ambientais nos corpos hídricos e no solo. NS Deve ser ressaltado que o gerenciamento de todo o resíduo gerado na ETA, assim como nas redes de distribuição quando necessárias manutenções, é de responsabilidade do órgão operador do sistema, devendo promover o controle dos resíduos até o tratamento e destinação ambientalmente adequada conforme legislação vigente. CO O Quadro 163 apresenta as ETAs do Estado de Alagoas operadas pela Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL, destacando o processo de tratamento adotado e a vazão de tratamento. Quadro 163 – Estações de Tratamento de Água operadas pela Companhia de Saneamento de Alagoas. Unidade de Negócio - CASAL Processos de Tratamento PA RA Nome da Estação Maceió Pratagy Maceió Cardoso Maceió Aviação Convencional: coagulação, floculação, decantação, filtração e desinfecção Convencional: coagulação, floculação, decantação, filtração e desinfecção Coagulação, filtração rápida e desinfecção 27.500 15.500 Campo Grande 1.298 Craíbas 3.119 Girau do Ponciano 741 - 2 ETAs (Sistema coletivo do Agreste) localizadas em Morro do Gaia em São Brás. ETA do tipo Convencional: floculação, desinfecção e filtração RS Igaci VE 60.500 14.047 Feira Grande Agreste Vazão (m³/dia) Arapiraca ÃO Capital Município 19,87 24,24 Lagoa da cana 17,32 Olho D’água grande 3,47 São Brás 6,53 Taquarana 6,53 Campo Alegre - 2 Poços 633 Coité do Nóia - - 129 Coruripe - 2 poços profundos com 50m cada 1.905 Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 234 Quadro 163 – Estações de Tratamento de Água operadas pela Companhia de Saneamento de Alagoas. Unidade de Negócio - CASAL Processos de Tratamento Vazão (m³/dia) Junqueiro - Floculação, decantação e filtro de areia 70,0 l/s Igreja nova - Poços profundos Piaçabuçu - 2 clarificadores ascendentes São Sebastião - - Traipu - - Sistema coletivo de Anadia/Maribondo com ETA em Anadia compacta: pré-cloração, coagulação, filtração rápida e desinfecção - compacta: coagulação, filtração rápida e desinfecção Marimbondo Capela Serrana Estrela de Alagoas Minador do Negrão Palmeira dos Índios 331 UL 1.425 - 720 - 150 m³/h - Sistema coletivo de Palmeira dos Índios/Estrela de Alagoas/Minador do Negrão 1 ETA em Palmeira dos Índios e 1 ETA em Estrela de Alagoas. Compactas: précloração, coagulação, filtração rápida e desinfecção - - 6,7 l/s PA RA Mar Vermelho NS Anadia TA Nome da Estação CO Município - Paulo Jacinto - Convencional: coagulação, flotação, decantação, filtração e desinfecção 13,9 l/s Pindoba - Apenas desinfecção com cloro - Quebrângulo - Convencional: coagulação, flotação, decantação, filtração e desinfecção 19,4 /s - 3.024 Canapi 1.700 ÃO Água Branca Pariconha Inhapi 1.700 ETA do Sertão Sistema Coletivo do Sertão localizado em Delmiro Gouveia. ETA compacta com 28.500m³/dia Mata Grande VE RS Sertão Leste 2.160 6.040 Olho D’água do Casado 1.500 Delmiro Gouveia 13.800 Delmiro Gouveia ETA Barragem Leste Compacta 1500 Olho D´água do Casado - Compacta 2.160 ETA Xingó ETA pressurizada 6.300 - Dupla filtração 5.762 Piranhas Barra de São Miguel Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 235 Quadro 163 – Estações de Tratamento de Água operadas pela Companhia de Saneamento de Alagoas. Unidade de Negócio - CASAL Processos de Tratamento Vazão (m³/dia) Coqueiro Seco - - 576 Colônia Leopoldina - Compacta Flexeiras - Compacta Ibateguara - Compacta Jacuípe - Compacta 540 Japaratinga - Captação por poços profundos, 90m 362 Joaquim Gomes - Jundiá - Maragogi - Matriz de Camaragibe - Messias - Murici - NS UL TA Nome da Estação 806 Compacta 123 Captação por poços profundos, 205m 2.615 CO 1.209 Captação por poços profundos, 150m 1.964 Desinfecção simples 864 Compacta 1.080 - Compacta 495 Paripueira - Captação por poços profundos, 180m 2.085 Passo do Camaragibe - Floto-filtração 1.166 Pilar - Convencional com formato caracol 3.071 Porto das Pedras - Clarificador de contato ascendente 367 Mata do Rolo e Tabuleiro do Pinto Mata do Rolo: convencional (70 L/s) e Tabuleiro do Pinto> compacta (20L/s) 7.776 Santa Luzia do Norte - Captação por poço profundo, 80m 576 Satuba - Compacta com clarificadores ascendentes 2.527 ÃO Batalha RS Belo Monte Cacimbinhas Carneiro VE 950 Novo Limo Rio Largo Bacia Leiteira 2.764 Convencional PA RA Município Dois Riachos Jacaré dos Homens Jaramataia Major Isidoro 3.780 A água que abastece a cidade de Batalha é captada no Rio São Francisco em Pão de Açúcar (Sistema Coletivo da Bacia Leiteira) é tratada na Estação Elevatória Nº 01 também em Pão de Açúcar com vazão de 30.700 m³/dia 651 1.260 O processo de tratamento é o de simples desinfecção. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 945 1.269 735 1.323 2.730 236 Quadro 163 – Estações de Tratamento de Água operadas pela Companhia de Saneamento de Alagoas. Unidade de Negócio - CASAL Município Nome da Estação Processos de Tratamento Vazão (m³/dia) Maravilha TA 1.680 Monteirópolis 945 Olho D’água das Flores Olivença UL 3.360 Ouro Branco Fonte: Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL, 2014. CO Poço das Trincheiras Santana do Ipanema São José da Tapera Senador Rui Palmeira Pão de Açúcar NS Palestina 1.260 1.050 630 1.090 3.780 1470 1.680 - PA RA Percebe-se, na maioria dos Municípios, estações de tratamento do tipo convencionais ou compactas. Não foi informado qual a geração e o tratamento e destinação dos lodos das estações de tratamento de água no Estado. Um levantamento realizado por Cordeiro mostrou que a gestão dos lodos das ETAs é bastante parecida em todo o Brasil, com lançamento dos mesmos normalmente nos cursos d’águas próximos as estações. (Cordeiro, 1981 APUD prosab, 1999). ÃO Não há indicação de tratamento de lodo gerada nas ETAs no Estado. Apenas decantação da água de lavagem dos filtros, com retorno de parte da água para estação e dos sólidos para os rios. 7.10.3 Sistemas de drenagem e manejo de águas pluviais nos municípios RS Como mencionado anteriormente, um sistema de drenagem de engloba o conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais para o adequado manejo de águas pluviais (de chuva). Aqui cita-se como exemplos as sarjetas, bocas-de-lobo, galerias, sistemas de redes, etc. VE Os sistemas de drenagem pluvial urbana, em função do tipo de cobertura do terreno, carreiam uma quantidade variável de sedimentos. Entretanto, acabam também direcionando aos cursos d’água uma quantidade preocupante de resíduos sólidos indesejáveis, devido a fatores como disfunções urbanas de serviços, infraestrutura e condições socioeconômicas e culturais. A chegada dos resíduos gerados em uma cidade nos sistemas de drenagem urbana muitas vezes se dá em razão de um ineficiente serviço de limpeza pública e, principalmente, pela educação da população quanto à disposição de resíduos nas ruas que são posteriormente carreados pela ação das águas de chuva ou ação dos ventos e acumulando-se nas para as sarjetas, bocas-de-lobo, e galerias, ocasionando em alguns casos o entupimento dessas. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 237 Segundo NEVES (2008), o impacto causado pelos resíduos sólidos na drenagem urbana tem dois aspectos: TA Impacto físico: os resíduos sólidos, lançados indevidamente nas ruas e sarjetas, entopem ou obstruem elementos do sistema de drenagem ou diminuem sua capacidade de escoamento por depósitos e assoreamentos; UL Impacto na qualidade da água: os resíduos domésticos e industriais podem conter substâncias químicas, organismos e matéria orgânica que alteram a qualidade da água circulante nos sistemas de drenagem e nos corpos receptores. NS Importante citar que o impacto físico de entupimento do sistema de drenagem gera um impacto econômico, uma vez que as prefeituras, especialmente dos Municípios de médio e grande porte, gastam muito dinheiro na desobstrução destas estruturas. CO A coleta informal de entulhos e o descarte descontrolado, também representam impactos significativos nos sistema de drenagem, principalmente sobre os corpos d’água, as bocas-de-lobo e os condutos pluviais. PA RA Além dos entulhos, há também os sedimentos livres que, por não serem normalmente controlados pelos serviços públicos, aliado ao fato de frequentemente haver pouco cuidado nas movimentações de terra, acabam chegando facilmente à drenagem porque são gerados pelo manejo inadequado de obras de terraplenagem, de sistemas viários em solo nu e de obras civis em terrenos públicos e privados que causam erosão e deslocamento de terra por falta de medidas de confinamento. Pelo aqui exposto, percebe-se que o sistema de drenagem NÃO é um gerador de resíduos sólidos, mas apenas um receptor desses. Eventualmente esse sistema deverá ser limpo e os resíduos coletados deverão ser destinados adequadamente em aterro sanitário. 8 FLUXOS DE RESÍDUOS ÃO Fluxo de resíduos pode ser entendido como o transporte de resíduos do local de geração para uma destinação adequada em outro Município ou outro Estado. Resíduos urbanos coletados em um Município e transportados para outro Município para a disposição final em aterro sanitário, via formação de consórcios, não cabem neste conceito. RS Os fluxos de resíduos geralmente são aplicados àqueles regulamentados por legislação específica de logística reversa (pilhas, baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes, outros) e os resíduos recicláveis que, depois de coletados, são transportados para a destinação e tratamento em empresas de reciclagem. VE Durante os levantamentos de informações e pesquisas para a composição deste diagnóstico, não foi identificado no banco de dados do Governo do Estado de Alagoas e nem de entidades empresariais, informações específicas sobre o fluxo de resíduos no Estado de Alagoas. Entretanto, é sabido que vários são os Municípios Alagoanos que possuem empresas de compra e venda de material reciclável. Esses resíduos são enviados normalmente para Maceió ou outros Estados para serem reciclados. Com objetivo de avaliar a cadeia produtiva da reciclagem no Município de Maceió, Melo (2011) pode estabelecer rotas de comercialização para os resíduos recicláveis no Município. Segundo a Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 238 TA autora, 90% dos resíduos são comercializados para fora do Estado de Alagoas. Com base nas informações recolhidas nos questionários aplicados ao Municípios, observa-se que os resíduos recicláveis catados no interior acabam, em sua maior parte, sendo vendidos para atravessadores de Maceió. Portanto, pode-se extrapolar as informações da rota dos recicláveis existente para Maceió e como representante para todo Estado (Quadro 164). Quadro 164 – Rota comercial de resíduos recicláveis para o Município de Maceió Origem Destino UL Tipo de Reciclável Maceió Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ) Ferro Maceió Recife (PE) e Vitória (ES) Aço Maceió São Paulo (SP) Aparas Maceió Bronze Maceió Baterias Maceió Papel Jornal Maceió Plástico Fino Maceió PET Maceió Aracajú (SE) e Vitória (ES) CO São Paulo (SP) PA RA PVC NS Alumínio Maceió Papelão Maceió Plástico Grosso Vidro Litro Recife (PE) São Paulo (SP), Recife (PE) e João Pessoa (PB) Recife (PE) e João Pessoa (PB) Teresina (PI) e Fortaleza (CE) Recife (PE), Salvador (BA) e Goiana (GO) São Paulo (SP), Recife (PE) e Campina Grande (PB) Maceió Caruaru e Recife Maceió Vitória de Santo Antão (PE) e Recife (PE) Maceió São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). ÃO Cobre Maceió e Arapiraca Juiz de Fora (MG) e São Paulo (SP) Fonte: Melo (2011) RS Pode-se observar a partir da avaliação destes dados que a maior parte dos recicláveis são encaminhados para o Estado de São Paulo (SP). 9 IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E AMBIENTAIS VE A descrição dos impactos socioeconômicos e ambientais relacionados a gestão dos resíduos depende do reconhecimento da geração e da situação dos resíduos sólidos no Estado de Alagoas, os quais, conforme explicado anteriormente, encontram-se previsto em etapas posteriores do PERS. Contudo, na presente etapa, apresenta-se uma breve síntese sobre os impactos relacionados aos resíduos sólidos, adotando-se para tal uma abordagem mais conceitual. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 239 9.1 Impactos ambientais e socioeconômicos TA O gerenciamento inadequado dos resíduos sólidos propulsiona impactos negativos, tanto ambientais quanto na saúde da população. Os impactos oriundos da disposição inadequada dos resíduos sólidos vêm ganhando destaque como um grave problema socioambiental contemporâneo, diante da crescente ampliação das áreas urbanas e agrícolas. UL As diferentes formas de acondicionamento dos resíduos sólidos, além de gerar impactos ambientais, oferecem também riscos à saúde humana. Sua disposição no solo, em lixões ou aterros, por exemplo, constitui uma importante fonte de exposição humana a várias substâncias tóxicas (GOUVEIA, 2012). As principais vias de exposição a esses contaminantes são a dispersão do solo e do ar contaminado, a lixiviação e a percolação do chorume. CO NS A maior dos resíduos produzidos atualmente não possuem destinação ambientalmente adequada. Embora tenha havido progresso nos últimos vinte anos, os resíduos ainda são depositados em vazadouros a céu aberto, os chamados lixões, em mais da metade dos Municípios brasileiros. No Estado de Alagoas, por exemplo, dos 102 Municípios, apenas o Município de Maceió tem Aterro Sanitário. PA RA Os técnicos dos Municípios que responderam aos questionários de resíduos apontaram diversos impactos negativos decorrentes da destinação inadequada dos resíduos sólidos: contaminação do solo, água e ar, a falta de inclusão social dos catadores e problemas à saúde pública. É perceptível que o gerenciamento inadequado dos resíduos sólidos ocasiona impactos negativos nos âmbitos ambientais e sociais nos Municípios do Estado de Alagoas. Nesse contexto, serão apresentados a seguir, os principais impactos oriundos do gerenciamento inadequado dos principais resíduos sólidos gerados nos Municípios do Estado de Alagoas. Resíduos sólidos urbanos Quando dispostos de forma inadequada, os resíduos sólidos urbanos podem comprometer a qualidade do solo, da água e do ar, alterando as características físicas, químicas e biológicas, por serem fontes de compostos orgânicos voláteis, pesticidas, solventes e metais pesados. RS ÃO Como já verificado, não só o Estado do Alagoas, mas em boa parte do país as unidades de disposição final de resíduos sólidos predominantes ainda são os “lixões”. Essas instalações não apresentam equipamentos para prevenção da poluição e degradação ambiental proveniente da disposição final dos resíduos. Além disto, a atividade dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis nestes locais ocorrem em condições insalubres com sérios riscos à saúde dos trabalhadores. Resíduos da Construção Civil VE A construção civil no Brasil é tida com um indicativo do crescimento econômico e social. Contudo, constitui-se também como uma atividade geradora de impactos ambientais, e seus resíduos têm representado um grande problema para ser administrado, uma vez que o gerenciamento adequado dos resíduos ainda encontra obstáculos pelo desconhecimento da natureza dos resíduos e pela ausência de cultura de separação. Segundo Piovezan Júnior (2007), todas as etapas do processo construtivo, tais como: extração da matéria prima, produção de materiais, construção e demolição geram resíduos que causam impactos ambientais afetando, direta ou indiretamente, os seguintes aspectos: a saúde, segurança e o bemPlano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 240 estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais, TA Por outro lado, os resíduos da construção civil são vistos como resíduos de baixa periculosidade, sendo o impacto causado pelo grande volume gerado. Entretanto, nesses resíduos podem ser encontrados material orgânico, produtos químicos, tóxicos e embalagens que podem acumular água e proliferação de insetos e de outros vetores de doenças. CO Resíduos dos Serviços de Saúde NS UL Para minimizar os impactos gerados pela construção civil, a Resolução Conama Nº 307/2002, alterada pela Resolução Nº 348/2004, determinou que o gerador deve ser responsável pelo gerenciamento desses resíduos. Essa determinação representou um importante avanço, pois determina as responsabilidades e estipula a segregação dos resíduos em diferentes classes e direciona o encaminhamento para reciclagem e disposição final adequada. Além disso, as áreas destinadas para essas finalidades deverão passar pelo processo de licenciamento ambiental e serão fiscalizadas pelos órgãos ambientais competentes. PA RA Os Resíduos dos Serviços Saúde (RSS) apresentam elevado potencial de risco e impacto ambiental. De acordo com a ANVISA (2006) dentre os componentes químicos presentes nos RSS, destacam-se as substâncias ou preparados químicos (tóxicos, corrosivos, inflamáveis, reativos, genotóxicos, mutagênicos; produtos mantidos sob pressão - gases, quimioterápicos, pesticidas, solventes, ácido crômico; limpeza de vidros de laboratórios, mercúrio de termômetros, substâncias para revelação de radiografias, baterias usadas, óleos, lubrificantes usados) os componentes biológicos, com destaque para aqueles que apresentam agentes patogênicos causadores de enfermidades e; os componentes radioativos (utilizados em procedimentos de diagnóstico e terapia) e materiais emissores de radiação ionizante. ÃO Ainda de acordo com a ANVISA (2006) considerando a postura da comunidade científica e dos órgãos federais que gerem as questões relativas aos RSS, o potencial de risco e, consequentemente de impacto reside em riscos à saúde ocupacional de quem manipula estes resíduos e alterações do meio ambiente em decorrência da destinação final inadequada. Nestes caso destacam-se os impactos de contaminação do solo e dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos e, ainda, a alteração da qualidade do ar em decorrência da emissão de poluentes provenientes do processo de queima ou incineração dos RSS, a exemplo, dos furanos e dioxinas, substância com alto potencial cancerígeno. VE RS Considerando a realidade do Estado de Alagoas os impactos dos RSS está relacionado justamente à destinação final inadequada dos mesmos, sendo muitas vezes descartados juntamente com os resíduos sólidos urbanos nos lixões. Contudo, vale ressaltar que nos casos dos hospitais e outras unidades de saúde grande de porte, os RSS geralmente são coleta por empresas prestadoras de serviços, com destaque para a SERQUIP e para a AMSCO no Estado de Alagoas. Contudo, no caso dos pequenos geradores (clínicas médicas, odontológicas, fisioterápicas e veterinárias, laboratórios, entre outros) os resíduos podem ser descartados juntamente com os resíduos sólidos urbanos. Tratase de um cenário previsto principalmente para os Municípios de pequeno porte que pode estar causando um passivo ambiental significativo. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 241 Resíduos Sólidos Industriais UL TA As atividades industriais geram diferentes tipos de resíduos, com diversas características, podendo ser representados por resíduos de processo, resíduos de operações de controle de poluição ou descontaminação, materiais adulterados, materiais e substâncias resultantes de atividades de remedição de solo contaminado, resíduos da purificação de matérias-primas e produtos, cinzas, lodos, óleos, resíduos alcalinos ou ácidos, plásticos, papel, madeira, fibras, borracha, metal, escórias, vidros e cerâmicas. Entre os resíduos industriais, inclui-se grande quantidade de material perigoso que necessita de tratamento especial devido ao seu alto potencial de impacto ambiental e à saúde (TOCCHETTO, 2009). PA RA Resíduos perigosos com Logística Reversa CO NS No caso de Alagoas, além dos resíduos industriais relatados no item 7.3 deve-se considerar os resíduos provenientes das atividades têxteis que apresentam potencial expressivo de geração de lodo têxtil. A composição química do lodo têxtil poderá variar em função de aspectos com sua composição química que irá variar conforme produtos utilizados no processo produtivo (cola, látex, óleo lubrificante, solventes entre outros). Devido a estas características, trata-se de um resíduos que deve ser destinado a aterros industriais (BORTOLUZZI et al., 2011). Contudo não existem informações sobre a quantidade de resíduos gerados, tão pouco, do destino final dos mesmos. Todavia, cabe salientar que estes empreendimentos são passíveis de licenciamento ambiental e certamente, para obtenção das respectivas licenças, tiveram que apresentar em alguma etapa do processo um Plano de Gerenciamento de Resíduos Industriais informando qual a estimativa de geração e destinação de seus resíduos. Os resíduos com logística reversa destacam-se por apresentar resíduos perigosos, classificados de acordo com a NBR 10.004/2004 como resíduos Classe I. São resíduos que apresentam risco para o meio ambiente em decorrências de suas características químicas, físicas e biológicas: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenecidade. O potencial de impactos destes resíduos reside justamente naqueles que são gerados juntamente com os resíduos sólidos urbanos e comerciais e acabam tendo o mesmo destino final destes resíduos; é o caso, por exemplo, das pilhas e lâmpadas florescentes. ÃO O Quadro 165 sintetiza o potencial de risco de alguns dos resíduos com logística reversa Quadro 165 – Resíduos perigos com logística reversa obrigatória Resíduos Impactos Presença de metais pesados Contaminação do solo, água e biota. Lâmpadas fluorescentes Presença de mercúrio Contaminação do solo, ar, água e biota. Embalagens de agroquímicos Presença de pesticidas Contaminação do solo, água e biota. RS Pilhas e Baterias Características VE Componentes eletrônicos Tintas, pigmentos e solventes Presença de contaminantes como arsênio, mercúrio, chumbo, cádmo Presença de contaminantes como chumbo, mercúrio, cádmio e solvente orgânicos Contaminação do solo, água e biota. Contaminação do solo, água e biota Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 242 10 ASPECTOS LEGAIS 10.1 Legislação Federal TA A legislação federal pertinente ao tema Resíduos Sólidos demonstra que o posicionamento do Estado Brasileiro no sentido de defender, proteger e promover um meio ambiente equilibrado, através do crescimento ordenado e do desenvolvimento das atividades de modo sustentável, não é de formação recente e surgiu antes mesmo da Constituição de 1988. NS UL Numa consulta da legislação brasileira e aos estudos relacionados ao gerenciamento e manejo dos resíduos sólidos, são encontradas várias legislações estaduais e municipais, algumas federais, Normas Técnicas e Programas Governamentais, que tratavam de alguma atividade relacionada aos resíduos sólidos ou a forma de destinação de algum tipo de resíduo, mas de forma isolada e diversa, prevalecendo, entretanto, uma situação nada alentadora. CO No aspecto histórico, segundo MONTEIRO (2001), no Brasil, o serviço sistemático de limpeza urbana foi iniciado oficialmente em 25/11/1880, na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, então capital do Império, quando o imperador D. Pedro II assinou o Decreto nº 3024, aprovando o contrato de "limpeza e irrigação" da cidade, que foi executado por Aleixo Gary e, mais tarde, por Luciano Francisco Gary, de cujo sobrenome origina-se a palavra gari, que hoje denomina-se os trabalhadores da limpeza urbana em muitas cidades brasileiras. PA RA Até o ano de 2008, observava-se a ausência de um arcabouço legal que prescrevesse de maneira objetiva e direta o manejo dos resíduos sólidos, sejam eles urbanos (domiciliares, comerciais, varrição, público etc.) ou industriais, principalmente, no que tange à sua disposição final. Essa realidade começou a ser alterada com a aprovação de leis, em alguns Estados, que estabeleceu procedimentos a serem adotados no sentindo de indicar e instruir os Municípios e empresas, por meio de diversas ações, a atuarem de maneira mais adequada frente à disposição de resíduos e de forma que minimizasse a geração desses e incentivasse a reciclagem. Esse avanço atingiu o âmbito federal e, atualmente, há um conjunto de normas que tratam de resíduos sólidos, embora insuficientes para abranger a demanda de situações que necessitam regulamentação. ÃO Após pesquisa e análise à legislação pátria sobre resíduos sólidos, inclusive as Normas Técnicas Brasileiras, são comentados os principais posicionamentos legais pertinentes ao tema, tratando-se primeiramente sobre a Constituição Federal de 1988. VE RS A Constituição Federal determina através do artigo 23 e artigo 30, as instituições responsáveis pelos resíduos sólidos municipais e perigosos, no âmbito nacional, estadual e municipal: Art. 23 - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: (...) (...) VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII - preservar as florestas, a fauna e a flora; (...) Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 243 Já os incisos I e V do art. 30 estabelecem como atribuição dos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local de forma suplementar a legislação federal e a estadual no que couber, especialmente quanto à organização dos seus serviços públicos, como é o caso da limpeza urbana. TA O que se verifica normalmente é a competência do Município sobre a gestão dos resíduos sólidos produzidos em seu território, com exceção dos de natureza industrial, mas incluindo-se os provenientes dos serviços de saúde. UL Com relação a proteção do meio ambiente, a Constituição brasileira estabelece no artigo 225 que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. NS Por sua vez o artigo 241 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos”. CO A Constituição Federal de 1988, como se vê pelos artigos acima citados, não trata especificamente do tema resíduos sólidos, mas algumas legislações abordam este tema com mais profundidade. PA RA A Lei nº 6.938, 31 de agosto de 1.981, regulamentada pelo Decreto 99.274/90 e Decreto 6.514/2008, dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. No seu art. 2º traz por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental e estabelece por meio de seu artigo 10 que “a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes de, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA”. ÃO Refletiu positivamente para o fomento da Política Nacional do Meio Ambiente a criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, que significou a organização do sistema ambiental gestor brasileiro, possibilitando a edição, de uma série de resoluções, via Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Isso impulsionou a elaboração e publicação de novas Leis e respectivos Decretos Federais, além de portarias e normas técnicas, que, juntamente com as mencionadas resoluções, regulam, material e processualmente, os procedimentos a serem observados quando da implantação de empreendimentos que possam gerar impactos ambientais significativos, entre eles os empreendimentos para gestão dos resíduos sólidos. RS A Lei nº 5.357, de 17 de novembro de 1967 - Estabelece penalidades para embarcações e terminais marítimos ou fluviais que lançarem detritos ou óleo em águas brasileiras e dá outras providências (mantida explicitamente pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, sobre Política Nacional do Meio Ambiente). VE A Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins e dá outras providências. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 244 TA O Decreto nº 98.816, de 11 de janeiro de 1990 - Regulamenta a Lei nº 7.802 de 1989 e dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins e dá outras providências. O Decreto no 98.973, de 21 de fevereiro de 1990 - Aprova o Regulamento para o Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos. NS UL A Lei 8.666, de 21 de julho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações, devendo ser observada por todos os entes federativos. Cabe destacar que a Lei 10.520/2002 instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, complementando a mencionada lei. CO A Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispõe as normas gerais sobre concessão e permissão de serviços públicos, tratando das condições de caducidade, fiscalização e extinção dos contratos, obrigação de manter o serviço, os direitos do usuário e a política tarifária. Cabe destacar que Estados e Municípios podem editar leis que tratem da matéria desde que de forma específica e não contrariando as normas gerais. PA RA A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Nesta Lei, existem vários artigos relacionados aos crimes contra o meio ambiente que podem ser aplicados aos empreendimentos e ações de gerenciamento do mesmo quando realizados de forma incorreta, mas se destaca os artigos 54 e 60 relacionados à Poluição e outros Crimes Ambientais. Art. 54 - Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. (...) (...) § 2º. Se o crime: I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana; ÃO II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população; VE RS III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade; (...) (...) Art. 60 - Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes. A Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, regulamentada pelo Decreto 4.281/2002, estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental, tendo por objeto principal os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Importa destacar que incumbe ao Poder Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 245 TA Público a implantação de políticas públicas que efetivem, como parte do processo educativo mais amplo, a educação ambiental em todos os níveis de ensino. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010) coloca a Educação Ambiental como diretriz no seu Art. 2º, inciso IV, o que sinaliza a importância deste quesito para a PNRS e para a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, assim como, dos planos decorrentes. A Lei n° 9.972, de 25 de maio de 2000 institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico. NS UL A Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, sendo mais conhecida como Estatuto da Cidade. Tal norma dispõe acerca das diretrizes gerais de política urbana, se relacionando, logicamente, com a questão dos resíduos sólidos. A importância desta legislação para o gerenciamento dos resíduos sólidos está, entre outras coisas, o estabelecimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para empreendimentos que possam causar impactos ao meio urbano, sendo no entanto, ainda pouco utilizado na maioria das cidades brasileiras por falta de regulamentação pelas mesmas. CO A Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, dispõe que os órgãos e entidades da Administração Pública, direta, indireta e fundacional, integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, instituído pela já citada Lei nº 6.938/1981, ficam obrigados a permitir o acesso público aos documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria ambiental e a fornecer todas as informações ambientais que estejam sob sua guarda, em meio escrito, visual, sonoro ou eletrônico. PA RA A Lei 11.107, de 06 de abril de 2005 introduziu a figura dos consórcios públicos, em atenção ao disposto no art. 241 da Constituição Federal, com redação dada pela EC 19/1998, que autoriza a gestão associada de serviços públicos. Vale ressaltar que os consórcios públicos possibilitam a prestação regionalizada dos serviços públicos instituídos pela Lei Federal de Saneamento Básico, e é incentivada e priorizada pela PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos). ÃO A lei em questão institui os seguintes contratos: Contrato de Consórcio celebrado entre os entes consorciados que contêm todas as regras da associação; o Contrato de Rateio para transferência de recursos dos consorciados ao consórcio, e o Contrato de Programa que regula a delegação da prestação de serviços públicos, de um ente da Federação para outro, ou entre entes e o consórcio público. RS O Contrato de Consórcio depende da subscrição do Protocolo de Intenções (espécie de contrato preliminar, nos termos do Dec. 6.017/2007), mediante lei. Nesse contrato constará a autorização para a gestão associada do serviço público, além de delimitar o seu objeto e o território onde será prEstado. VE Os consórcios públicos recebem, no âmbito da PNRS, prioridade absoluta no acesso aos recursos da União ou por ela controlados. Essa prioridade também é concedida aos Estados que instituírem microrregiões para a gestão, e ao Distrito Federal e Municípios que optem por soluções consorciadas intermunicipais para gestão associada. A formação de consórcios públicos vem sendo estimulada pelo Governo Federal e por muitos dos Estados, para que aconteça o necessário salto de qualidade na gestão dos serviços públicos. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 246 TA Decreto Federal nº 5.940/2006, de 25 de outubro de 2006 institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências. NS UL A Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, estabelecendo no artigo 2º que os serviços públicos de saneamento básico serão Prestados com base em princípios fundamentais, entre eles, a universalização do acesso, manejo adequado, busca de soluções visando às peculiaridades locais e regionais, transparência das ações e controle social. Esta Lei elenca como serviços de saneamento básico o abastecimento público de água potável; coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos. Destaca-se também o estabelecido no artigo 7º desta Lei: Art. 7º - Para os efeitos desta Lei, o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades: CO I - de coleta, transbordo e transporte dos resíduos relacionados na alínea c do inciso I do caput do art. 3o desta Lei; II - de triagem para fins de reuso ou reciclagem, de tratamento, inclusive por compostagem, e de disposição final dos resíduos relacionados na alínea c do inciso I do caput do art. 3o desta Lei; PA RA III - de varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana. ÃO Essa legislação ainda também cria o Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SINISA), com objetivo de permitir o controle do saneamento básico através da coleta e divulgação de dados. Altera também a Lei 8.666/93, permitindo a dispensa de licitação para contratação de cooperativas de catadores, estimulando a coleta seletiva e reciclagem, e permite a realização de planos específicos para cada serviço estatal relacionado ao saneamento básico. Este dispositivo é atualmente utilizado por uma grande quantidade de Municípios para a contratação dos serviços de limpeza pública, muito embora sejam encontrados aplicações indevidas deste dispositivo legal no tocante aos aspectos trabalhistas e de gestão de recursos financeiros públicos. RS A Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009, institui a Política Nacional de Mudanças do Clima (PNMC), estabelecendo como um de seus objetivos a redução das emissões de GEEs oriundas das atividades humanas, nas suas diferentes fontes, inclusive naquelas referentes aos resíduos. VE A Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e que foi regulamentada pelo Decreto no 7.404 de 23 de dezembro de 2010, estabeleceu as diretrizes, os princípios, os objetivos e a regulamentação das ações exigidas e visadas relativas aos resíduos sólidos, consolidou conceitos importantes a serem aplicados na prática, destacando-se, dentre eles, a visão sistêmica na gestão de tais resíduos, a ecoeficiência e a cooperação. Na visão sistêmica, há a consideração de variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública. Concernente à ecoeficiência, essa ocorre mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução de impacto ambiental e de consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação do planeta. Já a cooperação refere-se ao Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 247 mútuo apoio entre as diferentes esferas do Poder Público, setor empresarial e demais segmentos da sociedade. TA A referida Política criou regras gerais e indicou ferramentas que devem ser posteriormente aprofundadas, segue os preceitos do Estatuto da Cidade (Lei federal 10.257/01), deixando a cargo dos planos diretores locais o detalhamento prático das ações para gestão eficiente e sustentável dos resíduos sólidos, já que estes são os executores constitucionais da política urbana para tratar de assuntos locais. NS UL Uma importante previsão contida na Política Nacional de Resíduos Sólidos é a do Art. 54. “A disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos..., deverá ser implantada em até 4 (quatro) anos após a data de publicação desta Lei”, ou seja, até 2014, mas esta meta infelizmente não deverá ser cumprida, aqui incluindo o Estado de Alagoas. CO Para alcançar esta meta, cabe dar destaque ao Art. 45 da Lei 12.305/2010 que estabelece que “Os consórcios públicos constituídos, nos termos da Lei, com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de serviços públicos que envolvam resíduos sólidos, têm prioridade na obtenção dos incentivos instituídos pelo Governo Federal”. Dessa forma, os consórcios públicos para a gestão dos resíduos sólidos podem ser uma forma de equacionar o problema dos Municípios que ainda tem os lixões como forma de disposição final. PA RA A regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), através do Decreto no 7.404 de 23 de dezembro de 2010, criou o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa. O primeiro tem a finalidade de apoiar a estruturação e implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da articulação dos órgãos e entidades governamentais, de modo a possibilitar o cumprimento das determinações e das metas previstas na Lei nº 12.305 e no próprio Decreto. ÃO Apesar da ausência de uma legislação específica mais técnica sobre a disposição de resíduos sobre o solo, em Aterros Sanitários, esse assunto não deixa de ser amparado em diversas normas técnicas independentes, que impõem condições e requisitos mínimos a serem observados pela prática de atividades correlatas, exigindo-se ações voltadas à preservação e manutenção da qualidade ambiental, durante a elaboração de projetos e implantação de empreendimentos significativamente impactantes ao meio ambiente. RS O Decreto nº 7.405, de 23 de dezembro de 2010, institui o Programa Pró-Catador e o Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, dispõe sobre sua organização e funcionamento. O referido Programa tem a finalidade de integrar e articular as ações do Governo Federal voltadas ao apoio e ao fomento à organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, à melhoria das condições de trabalho, à ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica e à expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da reciclagem por meio da atuação desse segmento. VE A Lei nº 12.375, de 30 dezembro de 2010, estabelece nos Art. 5º e Art. 6º que os estabelecimentos industriais farão jus, até 31 de dezembro de 2014, a crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos. Somente poderá ser usufruído se os resíduos sólidos forem adquiridos diretamente de cooperativa de catadores de materiais recicláveis com número mínimo de cooperados pessoas físicas definido em ato do Poder Executivo, ficando vedada, neste caso, a participação de pessoas jurídicas. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 248 As leis citadas formam a base legal no âmbito federal sobre os resíduos sólidos, sendo possível afirmar que a interpretação conjunta dessas leis forma o alicerce do sistema normativo de resíduos sólidos no Brasil. UL TA Aplicam-se também aos resíduos sólidos as normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO). 10.1.1 Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) NS A Resolução do CONAMA nº 002, de 22 de agosto de 1991, dispõe sobre o tratamento a ser dado às cargas deterioradas, contaminadas ou fora de especificações. CO A Resolução do CONAMA nº 008, de 19 de setembro de 1991, dispõe sobre a vedação da entrada no país de materiais residuais destinados à disposição final e incineração no Brasil. PA RA A Resolução CONAMA 05, de 05 de agosto de 1993 estabelece diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários e estabelecimentos Prestadores de serviços de saúde. Estabelece que estes estabelecimentos deverão apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), a ser submetido à aprovação pelos órgãos de meio ambiente e de saúde, dentro de suas respectivas esferas de competência, de acordo com a legislação vigente. No entanto, esta Resolução não prevê a exigência de PGRS para a estações e passagens de fronteiras, que incluem estações aduaneiras de fronteiras, estações aduaneiras de interior e terminais retro-alfandegados, o que gerou obstáculos à vigilância sanitária e a criação de instrumentos eficazes à proteção à saúde coletiva e ao meio ambiente. A Resolução CONAMA nº 23, de 12 de dezembro de 1996, dispõe sobre o tratamento e definições acerca dos resíduos perigosos, de acordo com normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. ÃO A Resolução CONAMA nº 258, de 26 de agosto de 1999, alterada pela Resolução n° 301/02, determina que as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar destinação final ambientalmente adequada aos pneus inservíveis. RS A Resolução CONAMA n.º 264, de 26 de agosto de 1999, dispões sobre o Licenciamento de fornos rotativos de produção de clínquer para atividades de co-processamento de resíduos. VE A Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001, estabelece normas específicas sobre resíduos sólidos urbanos (RSU), tendo como objetivos (I) incentivo e expansão da reciclagem de resíduos no país, para reduzir o consumo de matérias- primas, recursos naturais não-renováveis, energia e água; (II) reduzir o crescente impacto ambiental associado à extração, geração, beneficiamento, transporte, tratamento e destinação final de matérias-primas, que provocam o aumento de lixões e aterros sanitários; e (III) promover campanhas de educação ambiental, providas de um sistema de identificação de fácil visualização, de validade nacional e inspirado em formas de codificação já adotadas internacionalmente, sejam essenciais para efetivarem a coleta seletiva de resíduos, viabilizando a reciclagem de materiais. A Resolução CONAMA nº 307 de 05 de julho de 2002 estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil (RCC). Determinou que o gerador Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 249 NS UL TA deve ser o responsável pelo gerenciamento desses resíduos e isto representou um importante marco legal, determinando responsabilidades e estipulando a segregação dos resíduos em diferentes classes e encaminhamento para reciclagem e disposição final adequada. Além disso, as áreas destinadas para essas finalidades deverão passar pelo processo de licenciamento ambiental e serão fiscalizadas pelos órgãos ambientais competentes. Diante da relevância desse problema, os RCC estão sujeitos a legislação referente aos resíduos sólidos, bem como à legislação específica de âmbito federal, estadual e municipal. De acordo com o art. 5º da Resolução CONAMA nº 307, “é instrumento para implementação da gestão dos resíduos da construção civil o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, a ser elaborado pelos Municípios e pelo Distrito Federal”, em consonância com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com o intuito de definir as diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos pequenos geradores e para os Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil a serem elaborados pelos grandes geradores, possibilitando o exercício das responsabilidades de todos os geradores. CO A Resolução CONAMA 307 de 05 de julho de 2002 foi alterada algumas vezes, sendo que a Resolução CONAMA 348 de 16/08/2004 estabeleceu o amianto como resíduo perigoso e a Resolução CONAMA 431 de 24/05/2011 deu nova classificação para o gesso. Por sua vez, a Resolução CONAMA nº 448, de 18/01/2012 também alterou a de nº 307, adequando esta última às diretrizes da Lei nº 12.305/2010, modificando e adequando as definições anteriormente lançadas. ÃO PA RA A Resolução CONAMA n° 313 de 29 de outubro de 2002 dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais (RSI). As obrigações impostas por esta Resolução CONAMA serviriam como subsídio à elaboração de diretrizes nacionais, programas estaduais e o Plano Nacional para Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais (RSI), uma vez que o inventário é um instrumento fundamental de política visando o controle e a gestão de resíduos industriais no país. De acordo com o Art. 4º da Resolução CONAMA nº 313/02 os seguintes setores industriais deveriam apresentar ao órgão estadual de meio ambiente, no máximo um ano após a publicação dessa Resolução, informações sobre geração, características, armazenamento, transporte e destinação de seus resíduos sólidos: indústrias de preparação de couros e fabricação de artefatos de couro; fabricação de coque, refino de petróleo, elaboração de combustíveis nucleares e produção de álcool; fabricação de produtos químicos; metalurgia básica; fabricação de produtos de metal; fabricação de máquinas e equipamentos, máquinas para escritório e equipamentos de informática; fabricação e montagem de veículos automotores, reboques e carrocerias; e fabricação de outros equipamentos de transporte. A Resolução CONAMA nº 316 de 29 de outubro de 2002, dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos. RS A Resolução CONAMA nº 334 de 03 de abril de 2003, dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos. VE A Resolução CONAMA nº 335, de 3 de abril de 2003, alterada pela Resolução CONAMA no 368/06 e pela Resolução nº 402/08, dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios. A Resolução CONAMA nº 358 de 29 de abril de 2005, dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde (RSS), para preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente, além de minimizar os riscos de acidentes de trabalho, protegendo a saúde do trabalhador e população em geral. Busca também a substituição de materiais e de processos por alternativas de menor risco, a redução na fonte e a reciclagem, diminuindo o volume gerado desses resíduos. Esta Resolução revoga a Resolução CONAMA 283, de 12 de julho de 2001, e as disposições da Resolução 05, de 5 de Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 250 agosto de 1993, que tratam dos resíduos sólidos oriundos dos serviços de saúde, para os serviços abrangidos no art. 1º desta Resolução. TA A Resolução CONAMA Nº 362, de 23 de junho de 2005, revogou a Resolução no 009/93 e dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado. UL A Resolução 375 de 29 de agosto de 2006 define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências. NS A Resolução CONAMA Nº 401, de 04 de novembro de 2008, estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado. Esta Resolução foi alterada pela Resolução nº 424 de 2010, assim como revogou a Resolução CONAMA nº 257/99 que tratava sobre a destinação para pilhas e baterias. CO A Resolução CONAMA Nº 416, de 30 de setembro de 2009, dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada. Resolução CONAMA Nº 431 de 24 de maio de 2011 - "Altera o art. 3o da Resolução no 307, de 5 de julho de 2002, estabelecendo nova classificação para o gesso". PA RA A Resolução CONAMA Nº 452 de 02 de julho de 2012 - "Dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito." Esta Resolução Revoga as Resoluções nº 08/1991, nº 23/1996, nº 235/1998 e n° 244/1998. Resolução CONAMA Nº 448 de 18 de janeiro de 2012 - "Altera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 e 11 da Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002, a qual estabeleceu “diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil (RCC)”. ÃO Está em fase final de discussão no CONAMA, através do Processo n° 02001.001037/2002-98, a aprovação de uma Resolução que “sobre a obrigatoriedade de fornecimento das informações referentes ao licenciamento ambiental da movimentação interestadual de resíduos perigosos”. 10.1.2 Normas Técnicas RS A seguir são apresentadas as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas NBR 8.418/1983 define procedimentos para apresentação de projetos de aterros de resíduos industriais perigosos. • NBR 8.849/1985 define procedimentos para apresentação de projetos de aterros controlados de resíduos sólidos urbanos. VE • • NBR 8.746/1985 – Sucata de aço; • NBR 8.747/1985 – Sucata de aço; • NBR 8.748/1985 – Sucata de aço; Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 251 NBR 10.157/1987 define critérios para projeto, construção e operação de aterros de resíduos perigosos. • NBR 10.664/1989, Águas – Determinação de resíduos (sólidos) – Método gravimétrico – Método de ensaio. • NBR 11.174/1990 - Armazenamento de resíduos classes II - não inertes e III - inertes – Procedimento (Antiga NB-1264). • NBR 11.175/1990, Padrões sobre procedimentos de incineração de resíduos sólidos perigosos (antiga NB 1265). • NBR 12.235/1992 define procedimentos para armazenamento de resíduos sólidos perigosos (antiga NB-1183). • NBR 8419/1992 fixa as condições mínimas exigíveis para a apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos. • NBR 12.807/1993 estabelece terminologia de Resíduos de serviço de saúde. • NBR 12.808/1993 - Resíduos de serviço de saúde. • NBR 12.809/1993 - Manuseio de resíduos de serviço de saúde. • NBR 12.810/1993 - Coleta de resíduos de serviço de saúde • NBR 12.980/1993 - Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos – Terminologia. • NBR 12.988/1993 - Líquidos livres – verificação em amostra de resíduos. • NBR 13.028/1993 - Apresentação de projeto de disposição de rejeitos de beneficiamento. • NBR 13.463/1995 - Coleta de resíduos sólidos. • NBR 13.464/1995 - Varrição de vias e logradouros públicos. • NBR 8.419/1996 define procedimentos para apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos. • NBR 8.843/1996 define procedimentos para Gerenciamento de resíduos sólidos de Aeroportos. • NBR 13.591/1996 - Compostagem – Terminologia. • NBR 13.853/1997 – coletores para resíduos de serviços de saúde perfurantes ou cortantes. Requisitos e métodos de ensaio. • NBR 13.894/1997 - Tratamento no solo (landfarming). • NBR 13.896/1997 - Fixa condições mínimas exigíveis para projeto, implantação e operação de aterros de resíduos não perigosos, de forma a proteger adequadamente as coleções VE RS ÃO PA RA CO NS UL TA • Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 252 hídricas superficiais e subterrâneas próximas, bem como os operadores destas instalações e populações vizinhas. NBR 14.652/2001 – coletor-transportados rodoviários de resíduos de serviços de saúde. Requisitos de construção e inspeção – Resíduos do grupo A. • NBR 9.192/2002 – Sacos plásticos para acondicionamento de lixo. Requisitos e métodos de ensaio. • NBR 14.879/2002 - Coletor-compactador de resíduos sólidos – Definição do volume. • NBR 13.221/2003 - Transporte terrestre de resíduos. • NBR 14.599/2003 - Requisitos de segurança para coletores-compactadores de carregamento traseiro e lateral. • NBR 10.004/2004 - Classifica resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que estes resíduos possam ter manuseio e destinação adequados. • NBR 10.005/2004 define procedimentos para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos. • NBR 10.006/2004 define procedimentos para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos. • NBR 10.007/2004 define procedimentos para amostragem de resíduos sólidos. • NBR 15.112/2004 – Resíduos da construção civil e resíduos volumosos – Área de transbordo e triagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação. • NBR 15.113/2004 - Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes – Aterros – Diretrizes para projeto, implantação e operação. • NBR 15.114/2004 - Resíduos sólidos da construção civil – Áreas de reciclagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação. Rio de Janeiro: 2004; • NBR 15.115/2004 - Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil – Execução de camadas de pavimentação – Procedimentos. • NBR 15.116/2004 - Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil – Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural – Requisitos. • NBR 13.221/2005 – Procedimento para transporte terrestre de resíduos. • NBR 15.849/2010 - Resíduos sólidos urbanos – Aterros sanitários de pequeno porte – Diretrizes para localização projeto, implantação operação e encerramento. • NR 25 - Resíduos Industriais. Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas sobre o destino final a ser dado aos resíduos industriais resultantes dos ambientes de trabalho, visando à prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores. VE RS ÃO PA RA CO NS UL TA • Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 253 10.1.3 Outras Legislações Federais Portaria do Ministério do Interior - MINTER nº 53, de 1º de março de 1979 - Dispõe sobre o tratamento e disposição final de resíduos sólidos de qualquer natureza; • Portaria MINTER nº. 124, de 20 de agosto de 1980 - Dispõe sobre a localização de indústrias potencialmente poluidoras e construções ou estruturas que armazenam substâncias capazes de causar poluição hídrica; • Portaria Interministerial MINTER/MIC/MME nº. 19, de 29 de janeiro de 1981 - Proíbe, em todo o Território Nacional, a implantação de processos que tenham como finalidade principal à produção de bifenilas policloradas - PCBs, assim como o seu uso e comercialização; • Instrução Normativa SEMA/STC/CRS nº 1, de 10 de junho de 1983 - Disciplina as condições a serem observadas no manuseio, armazenamento e transporte de bifenilas policloradas – PCB’s e/ou resíduos contaminados com PCB´s. • Portaria MIN AGRIC nº 329, de 02 de setembro de 1985 – Proíbe em todo o Território Nacional, a comercialização, o uso e a distribuição dos produtos agrotóxicos organoclorados, destinados à agropecuária; • Portaria Normativa IBAMA nº 138, de 22 de dezembro de 1992 - Revoga a Portaria Normativa IBAMA nº 1.197, de 16.07.90. – Proíbe a importação de resíduos de qualquer espécie e de qualquer forma, excetuando aqueles que menciona; • Instrução Normativa IBAMA nº 40, de 26 de março de 1993 – Dispõe sobre o prazo para apresentação ao IBAMA dados e justificativos técnicas quanto à necessidade real da importação de resíduos; • Portaria Normativa IBAMA nº 106, de 05 de outubro de 1994 – Dispensa da anuência prévia do IBAMA, os pedidos de importação de resíduos que menciona e que trata a Portaria IBAMA nº 138, de 22 de dezembro de 1992; • Portaria IBAMA nº. 45, de 29 de junho de 1995 - Constitui a Rede Brasileira de Manejo Ambiental de Resíduos – REBRAMAR, integrada à Rede Pan Americana de Manejo Ambiental de Resíduos - REPAMAR, coordenada em nível de América Latina e Caribe pelo Centro Pan Americano de Engenharia Sanitária e Ciências Ambientais – CEPIS; • Instrução Normativa MAPA/GM Nº 15, de 29 de outubro de 2003. Aprova regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos que processam resíduos de animais e dá outras providências RS ÃO PA RA CO NS UL TA • Resolução ANTT no 420, de 12/02/2004 - Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. “Estabelece que os resíduos devem ser transportados de acordo com as exigências aplicáveis à classe apropriada”. VE • • Resolução RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) nº 306/2004 da ANVISA – Resíduos de Saúde. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 254 RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) nº 56/2008 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aborda as boas práticas sanitárias no gerenciamento dos resíduos sólidos nas áreas de portos, aeroportos, passagens de fronteiras e recintos alfandegados; • As diretrizes da VIGIAGRO (Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional) no 36/2006, pertinentes ao Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional (Seção XII); UL TA • 10.2 Legislação Estadual CO NS No que concerne ao processo de gestão da política estadual de resíduos, o Estado de Alagoas já realizou ações como a elaboração do Plano de Regionalização de Resíduos Sólidos do Estado e do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios inseridos na Bacia do Rio São Francisco, ambos já concluídos. Além disto, o Estado também já licitou os Planos Intermunicipais da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, além da realização dos projetos básicos das unidades de tratamentos e o Programa Alagoas Catador. Embora ainda não possua sua Política Estadual de Resíduos Sólidos regulamenta por lei, o Estado já realizaou a elaboração da Minuta do Projeto de Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos e Inclusão Produtiva, que inclusive já passou pelo processo de consulta pública no período entre 8 de maio e 8 de junho de 2013. PA RA Considerando-se que a lei da Política Estadual de Resíduos ainda não foi publica, optou-se por não proceder da análise crítica do Projeto de Lei. A análise da legislação será realizada nas demais etapas do PERS, tão logo seja publicada, até porque para a projeção dos cenários e definição das metas precisará levar em consideração as diretrizes desta legislação. Neste sentido, o arcabouço legal acerca da regulamentação das questões relativas ao manejo dos resíduos sólidos, atualmente, encontra-se prevista dispersa em alguns diplomas legais do Estado, o qual será analisado adiante. Constituição do Estado de Alagoas VE RS ÃO As questões referentes a gestão dos resíduos encontra-se prevista de forma indireta na Constituição do Estado de Alagoas, levando em conta o disposto em seu art 2º ao definir que a proteção ao meio ambiente e a execução de ações que visem à redução dos riscos de doenças são finalidade do Estado de Alagoas. Art. 2º É finalidade do Estado de Alagoas, guardadas as diretrizes estabelecidas na Constituição Federal, promover o bem-estar social, calcado nos princípios de liberdade democrática, igualdade jurídica, solidariedade e justiça, cumprindo-lhe, especificamente: (...) VIII – proteger o meio ambiente, zelando pela perenização dos processos ecológicos essenciais e pela conservação da diversidade e da integridade das espécies; IX – executar ações que visem à redução dos riscos à doença, favorecendo o acesso igualitário e universal aos serviços destinados à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, bem assim o desembaraçado exercício dos direitos relativos à assistência social; Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 255 A questão da saúde e, de forma indireta, do manejo dos resíduos sólidos, está disposta no art. 187º que prevê a função social do Estado para proteção e defesa da saúde, abarcando, inclusive, as condições de saneamento e controle da poluição ambiental. TA Art. 187. Constitui função social do Estado velar pela proteção e defesa da saúde a nível individual e coletivo, adotando as medidas necessárias para assegurar os seguintes direitos: I – condições dignas de trabalho, saneamento, moradia, alimentação, educação, transporte e lazer; UL II – respeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental. NS A Constituição do Estado abarca ainda um capítulo exclusivo sobre o meio ambiente (Capítulo V) onde as questões do resíduos são reconhecidas no incisos XIV do art. 217º e no art. 221º. Art. 217. O Estado, com a colaboração da comunidade, promoverá a defesa e a preservação do meio ambiente, cumprindo-lhe, especificamente: CO (...) XIV – proporcionar assistência científica, tecnológica e creditícia às indústrias que desenvolverem e incorporarem tecnologia capaz de transformar resíduos poluentes em matérias-primas proveitosas, ou simplesmente os elimine. (...) PA RA Art. 221. É proibida a instalação, no território do Estado de Alagoas, de usinas nucleares e de depósitos de resíduos atômicos. Como observa-se no art 217º o estímulo aos processos de não geração redução, reciclagem e reuso são previstos de forma indireta no inciso XIV. No que tange aos resíduos originário de atividades atômicas a Carta Constitucional de Alagoas nem considera sua geração, ao definir a proibição de instalação de plantas nucleares no Estado. ÃO Lei 4.090 de 05 de dezembro de 1979 RS No que se refere ao diploma legal que regulamenta a proteção do meio ambiente no Estado pode-se considerar que a questão da gestão dos resíduos sólidos encontra-se implícita na lei, ao definir em seu art. 5º que “A Política Ambiental é um instrumento de Estado que visa impedir e combater a poluição e a degradação ambiental e promover a preservação do meio ambiente”. Neste interim, a destinação adequada dos resíduos sólidos é certamente uma das ações práticas de combate a poluição e degradação ambiental previstas na lei. Lei 4.686 de 05 de setembro de 1985 VE Esta lei estabelece medidas de Proteção Ambiental na Área de Implantação do Pólo Cloroquímico de Alagoas, entre providências. As questões relativas aos resíduos sólidos, neste caso, os da indústria cloroquímica, estão explicitas nos art. 4º e em seu parágrafo único, transcritos a seguir: Art. 4o - Os resíduos sólidos gerados pelas indústrias instaladas ou que se venham a instalar no Pólo Cloroquímico de Alagoas terão coleta, transporte, tratamento e disposição final Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 256 ordenadas em sistema centralizado, operado por empresa fornecedora desses serviços, sob fiscalização do Poder Executivo, através da Coordenação do Meio Ambiente. TA Parágrafo único - Enquanto não se achar em operação o sistema centralizado de que trata este artigo, bem como em qualquer caso de impossibilidade dessa operação, os resíduos sólidos de natureza tóxica e os que contiveram substâncias inflamáveis; corrosivas, explosivas, radioativas e outras consideradas prejudiciais, deverão ser adequadamente acondicionados no próprio local de produção, nas condições estabelecidas pela Coordenação do Meio Ambiente. UL Lei 5.017 de 20 de outubro de 1988 NS Esta lei, atendendo ao previsto na Constituição do Estado, proíbe a instalação de usina nuclear, derivadas e similares, a guarda de lixo atômico e de química letal no Estado de Alagoas. Esta previsão está explicita no art. 1º do diploma em testilha, a saber: “Art. 1º - Fica proibida a instalação de Usina Nuclear, derivados e similares, e a guarda de lixo considerado atômico e de química letal no Estado de Alagoas”. CO Lei nº 5.965 de 10 de novembro de 1997 A Política Estadual de Recursos Hídricos é objeto de disciplina pela Lei 5.965/97. Nela, as questões dos resíduos sólidos estão previstas de forma direta nos art. 2º e 23º, a saber: Art. 2º A execução da Política Estadual de Recursos Hídricos, disciplinada pela presente Lei e condicionada aos princípios constitucionais deverá observar: PA RA VII - a gestão do uso e da ocupação do solo urbano e a de coleta e disposição de resíduos sólidos e líquidos, em caso de bacias hidrográficas de alto grau de ocupação urbana; Art. 23º. Não será concedida outorga para: I - será concedida outorga para: - lançamento na água de resíduos sólidos, radiativos, metais pesados e outros resíduos tóxicos perigosos; Lei nº 6.972, de 7 de agosto de 2008. ÃO Esta lei embora não trate de forma direta de aspectos ambientais ou de saneamento, prevê em seu art. 14º que nos programas de Parceria Público-Privada as atividades de saneamento estão entre aquelas que preferencialmente devem ser objetos desta parceria. VE RS Art. 14. Podem ser objeto de parcerias público-privadas: (...) Parágrafo único. As atividades descritas nos incisos do caput deste artigo, preferencialmente, estarão voltadas para as seguintes áreas: (...) b) saneamento; Política Estadual de Saneamento Básico A Lei Estadual nº 7.081, de 30 de julho de 2009 instituiu a Política Estadual de Saneamento Básico e disciplinou a constituição dos consórcios públicos e convênios de cooperação entre entes Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 257 federados para autorizar a gestão associada de serviços públicos de saneamento básico, além de tratar de outras providências relacionadas à seara do saneamento. Art. 3º Para efeitos desta lei, considera-se: TA Considerando a temática dos Resíduos Sólidos, cabe destacar os seguintes conceitos de acordo com a lei 7.801/09: UL I – saneamento básico: as atividades de saneamento que mais impactam a saúde humana, ou seja: (...) NS c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; (...) CO II – gestão associada: associação voluntária de entes federados, por convênio de cooperação ou consórcio público, conforme disposto no art. 241 da Constituição Federal; III – universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico; PA RA IV – controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico; V – prestação regionalizada: aquela em que um único prEstador atende a 2 (dois) ou mais titulares; (...) VIII – Consórcio Público: associação pública ou pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, composto por entes federados, criada para execução de objetivos de interesse comum; ÃO (...) IX – Convênio de Cooperação Federativa: instrumento formal, bilateral, no qual entes federados se comprometem à execução de serviços públicos, de forma cooperada, com vistas a objetivos de interesse comum; VE RS Os conceitos trazidos pela lei aplicam-se a questão do planejamento da gestão dos resíduos sólidos ao definir quais os resíduos são responsabilidade de gestão da administração pública, ao defini-los na alínea “C”, I do Art. 3°. Neste caso, importante ressaltar que os resíduos de estabelecimento comerciais ePrestadoresde serviços não estão inclusos nos serviços de limpeza pública, atendendo, assim, aos próprios conceitos da Lei Federal 11.455/07 e recepcionados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). Contudo, em termos práticos, a administração pública geralmente assume o ônus da coleta destes resíduos, sem realizar a cobrança de tarifas ou taxas, conforme diagnosticado para o Estado de Alagoas e discutido no capítulo sobre os Resíduos Sólidos Urbanos. Os demais itens do art. 3º servem de base às práticas de gestão integradas do resíduos sólidos (como serviço de saneamento) e subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos e dos Planos Intermunicipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS). Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 258 TA Cabe destacar a Seção IV da Lei 7.081/09, que discorre sobre a cooperação do Estado de Alagoas para com os Municípios no que concerne à gestão dos serviços públicos de saneamento básico, destacando-se, neste caso, para a temática dos resíduos, o previsto no art. 13º, I “apoio ao planejamento da universalização dois serviços públicos de saneamento básico no âmbito municipal”. Está ação reflete-se na elaboração dos PIGIRS, para quais o Estado de Alagoas, através dos convênios com o Governo Federal, realiza o financiamento e elaboração do estudo. UL No que concerne ao processo de planejamento, o mesmo é tratado no Capítulo VII da lei em testilha. Nele, está previsto a questão da elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico que será subsidiado pelos Planos Regionais de Saneamento, previstos na Lei Federal 11.455/07. NS No que concerne ao Direito dos Usuários, tratado no Art. 25º, embora a legislação esteja claramente voltada para os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, pode-se replicara algumas previsões para os serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos urbanos, entre eles o pagamento de tarifas em conformidade com as condições de renda, social e familiar; receber serviços dentro dos padrões de qualidade estabelecidos pelas normas legais; acesso a informações sobre os serviços, tarifas e impactos ambientais das atividades dos serviços prEstados; PA RA CO Em contrapartida, no Art. 26º, que discorre-se sobre os deveres dos usuários, as tratativas presentes em seus sete incisos e dois parágrafos não permitem uma replicação clara para o caso dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos. Neste sentido, os deveres dos usuários destes serviços deverão previsto em outros diplomas legais, de forma a regulamentar as atividades do serviço a ser prEstado. Vale ressaltar, que na seara estadual, a questão deverá ser tratada de forma geral, cabendo aos Municípios detalhar os deveres dos usuários dos sistemas públicos de limpeza urbana. 10.1.1. Leis Complementares referentes a criação das Regiões Metropolitanas em Alagoas Lei Complementar nº 18, de 19 de novembro de 1998. Metropolitana de Maceió (RMM). Dispõe sobre a criação da Região ÃO Lei Complementar nº 27, de 30 de nobembro de 2009. Dispõe sobre a criação da Região Metropolitana do Agreste (RMA). Lei Complementar nº 30, de 15 de dezembro de 2011. Dispõe sobre a criação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba (RMVP). RS Lei Complementar nº 31, de 15 de dezembro de 2011. Dispõe sobre a criação da Região Metropolitana da Zona da Mata (RMZM). VE Lei Complementar nº 32, de 05 de janeiro de 2012. Dispõe sobre a criação da Região Metropolitana de Palmeira dos Índios. (RMPI). 10.3 Legislação municipal Não foi objeto do presente estudo, considerando o âmbito do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, avançar sobre os diplomas legais na esfera municiapal que normatizam o manejo dos resíduos sólidos e serviços de limpeza pública. Entende-se que este tipo de avaliação deve ser prevista nos Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 259 planos intermunicipais que serão desenvolvidos para cada uma das sete regiões de gestão de resíduos sólidos definidas para o Estado de Alagoas. TA Contudo, para fins de diagnósitco cabe destacar alguns apontamentos extraídos a partir da análise do questionário de resíduos sólidos aplicados aos Municípios. UL Nos questionários, foi questionado se os Municípios possuíam algum diploma legal específicos para a normatização do manejo de resíduos sólidos e serviços limpeza urbana. Dos Municípios que responderam à pergunta, a maior parte informou não possuir nenhum regulamento específico no que concerne regulamentação dos serviços de coleta de resíduos sólidos (Gráfico 11). NS A segunda resposta mais frequente foi os que informaram estar com o norma “Em elaboração”. Já os que informaram possuir o plano de resíduos, ou seja, respondera “sim”, correspondeu a 5% das respostas. CO Estes resultados demonstram que embora predomine a ausência de planos ou outras normas específicas para a gestão dos resíduos, o fato de aproximadamente 40% dos Municípios informarem que estão construindo seu plano é um indicativo da mudança de postura da administração pública no que concerne a normatização de suas políticas de saneamento, fruto, provavelmente dos prazos definidos pelas Políticas Nacional de Saneamento Básico e Política Nacional de Resíduos Sólidos. . PA RA Sim 5% Em elaboração 38% Não 57% Fonte: Elaborado por Floram, 2014. ÃO Gráfico 11 - Respostas dos Municípios sobre a existência de diplomas legais para os serviçoes de manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza pública VE RS Avançando na avaliação, também foi questionado aos Municípios que não possuíam planos de resíduos, qual era o instrumento norteador adotado para gestão dos resíduos sólidos. Neste sentido, a partir da sistematização das respostas apresentadas, pode-se concluir que dos Municípios que responderam à pergunta, a maior parte informou utilizar o Plano Diretor como instrumento norteadore do manejo dos resíduos sólidos e serviços de limpeza urbana, seguidos pelo Plano de Saneamento e pelo Código de Limpeza Pública. Contudo, a maioria dos Municípios afirmou não seguir instrumento ou não informou qual segue (Quadro 166). Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 260 Total 17 7 6 2 1 3 28 UL Instrumento Plano Diretor Plano Municipal de Saneamento Código de Limpeza Urbana Código de Postura Código Municipal de Meio Ambiente Outros Não Informado ou Não Existe TA Quadro 166 – Instrumentos jurídicos informados pelos Municípios para o manejo de resíduos sólidos urbanos e serviços de limpeza pública Fonte: Elaborado por Floram (2014) NS Contudo, os dados apresentados devem ser avaliados com algumas ressalvas. Houve Municípios que embora tenha afirmado que não possuía plano de saneamento informou que seguia este instrumento para realizar a normatização de sua gestão de resíduos, sendo um exemplo claro de conflitos nas informações apresentadas pelos Municípios. PA RA CO Quanto a dominância do Plano Diretor como instrumento de gestão, entende-se que um dos objetivos deste instrumento é o de ser um instrumento de planejamento e norteados do desenvolvimento e expansão urbana, estando o saneamento em seu contexto de abrangência. Contudo, cabe apontar que a a Política Nacional de Resíduos Sólidos define a obrigatoriedade da apresentação dos Planos de Gestão de Resíduos Municipais ou Intermunicipais para que os Municípios possam ter acessos aos recursos geridos pela União para aplicação nas ações de manejo de resíduos sólidos e dos serviços de limpeza urbana. Assim, a partir da implementação dos Planos Intermunicipais – já contratados pelo Estado de Alagoas – caberá ao munícípio adequar seu ordenamento jurídico para atendimento das diretrizes apresentadas pelo plano, para que ele possa pleiteiar os recursos geridos direta ou indiretamente pela União. 11. PLANOS E PROGRAMAS EXISTENTES RS ÃO No presente capítulo busca-se apresentar um levantamento inicial sobre as ações já devolvidas no Estado de Alagoas no que concerne a planos e programa voltados para tratativas envolvendo o manejo dos resíduos sólidos e suas diferentes interfaces. Neste sentido, não é objetivo do estudo esgotar as informações existentes sobre estas ações, mas sim fornecer um panorama incial sobre estes componente a nível de Estado. O detalhamento das ações, deverá ser efetivado nos planos intermunicipais, considerando as diferentes regiões de planejamento de resíduos instituídas para o Estado de Alagoas. 11.1. Ações existentes VE A preocupação com a grande problemática ambiental e social referente aos resíduos sólidos vem sendo cada vez mais discutida. O desafio da sustentabilidade urbana passou a ocupar um papel de destaque dentre os eixos estratégicos dos governos federal, estadual e municipal. A implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada pela Lei nº 12.305/10 visa acabar com os lixões e implantar a coleta seletiva, a logística reversa e a compostagem dos resíduos úmidos. Os objetivos estabelecidos por essa lei, são desafios para o poder público e para o setor privado no País e, em especial, para os Municípios, titulares dos serviços de limpeza pública. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 261 O Estado de Alagoas vem desenvolvendo importantes ações para estruturação de sua política de gestão de resíduos sólidos e adequação do Estado as determinações da Política Nacional de resíduos sólidos, disciplinada pela Lei 12.305/10. UL TA Além da implementação de programas como o Alagoas Catador e da implementação do Programa de Logística Reversa para embalagens de óleos combustíveis, através de parceria com o Instituto Jogue Limpo, o Estado já elaborou seu plano de regionalização dos resíduos sólidos, que originou as sete regiões de planejamento vigentes para a gestão de resíduos e o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos dos Municípios da Bacia do São Francisco. Neste sentido, são apresentados, adiante, alguns programas e ações que apresentem relação direta ou direta para implementação da política estadual de resíduos sólidos em Alagoas. NS Programa Alagoas Catador CO O Programa Alagoas Catador foi criado objetivando a integração e articulação das ações do Governo Estadual voltadas ao fomento de organizações produtivas de matérias recicláveis e a melhoria das condições de trabalho através da ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica, da expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos e da reutilização e reciclagem. PA RA São desenvolvidas atividades de capacitação, formação e assessoria técnica, organização e apoio de redes de comercialização dos produtos reciclados, fomento ao desenvolvimento de novas tecnologias voltadas à agregação de valor ao trabalho de coleta de materiais reutilizáveis e recicláveis. Considerando o caráter participativo previsto no PERS e o princípio básico de previsto na PNRS quanto ao papel dos catadores na gestão dos resíduos, o programa Alagoas Catador apresenta relação direta com as ações para o planejamento e implementação das ações a serem previstas no PERS. Programa Jogue Limpo ÃO O Estado de Alagoas assinou um termo de compromisso com o Instituto Jogue Limpo, no qual será responsável para realizar a logística reversa de embalagens de óleos lubrificantes em todo o Estado. Segundo informações da SEMARH este programa entrou em operação somente em abril de 2014. RS Com o termo, as embalagens de lubrificantes serão transportadas em veículos especiais para centrais de recebimento, onde o material é prensado, armazenado e remetido a uma recicladora. Depois de triturado e submetido a um processo de descontaminação, ele é transformado em matériaprima, retornando à cadeia de produção. VE Além de postos, concessionárias e oficinas mecânicas estão entre os principais geradores de resíduos de embalagens de óleos, considerados como perigosos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esses estabelecimentos estão sendo visitados por representantes do Jogue Limpo para adesão ao Programa. Os empreendimentos que aderirem ao programa receberão um latão (tambor) identificado onde deverão depositar as embalagens de óleos, que serão coletadas por caminhão equipado com uma balança digital, que emitirá um comprovante do peso coletado. Esses dados estão integrados ao sistema inteiramente automatizado em tempo real, cujos dados também estão disponíveis para o Governo do Estado, que irá realizar a fiscalização. As embalagens seguem para um centro de Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 262 processamento, onde serão recicladas e transformadas em produtos plásticos para uso em construção civil. UL TA Embora seja uma iniciativa relevante do Estado de Alagoas, ela é ainda incipiente uma vez que a adesão ao programa pelos empreendimentos geradores de embalagens contaminadas com óleos lubrificantes será unicamente de forma voluntária. O Estado não possui estrutura e nem as condições necessárias para a fiscalização de todos os empreendimentos geradores dessas embalagens e, portanto, adesão a este programa deveria ser obrigatória. Isso permitiria o maior controle e acompanhamento desses resíduos, bem como evitaria que os geradores realizassem a sua disposição de forma inadequada. NS Além disso, deve também ser ressaltado que poucas e insuficientes são as informações na base de dados do Governo do Estado de Alagoas sobre os resíduos de embalagens de óleos contaminados, tais como, quantidade gerada, formas de destinação e tratamento, disposição final, dentre outras. Isso vale também para outros resíduos de logística reversa obrigatória. Plano de Regionalização de Resíduos no Estado de Alagoas CO Conforme informado anteriormente, este plano buscou promover um novo agrupamento dos Municípios alagoanos, tendo em vista o desenvolvimento e implementação de novas práticas de gerenciamento integrado e compartilhado dos serviços públicos entre os Municípios. PA RA O ordenamento dos Municípios se deu segundo grupamentos com características de proximidade geográfica e facilidades de integração em termos de logística, elementos de identidade, racionalidade e complementaridade. Estas características contribuem para facilitar a cooperação e o compartilhamento de recursos no gerenciamento dos resíduos sólidos gerados no limite da Região que foi definida. O plano promoveu um processo de participação por parte de cada unidade regional como forma de gerar condições favoráveis para adesão e comprometimento dos gestores municipais na implantação de práticas de gestão compartilhada dos resíduos sólidos gerados. ÃO A relação deste plano com o PERS é direta, uma vez que a gestão dos resíduos deverá considerar as regiões de planejamento previstas nele, bem como as pessoas que já foram mobilizadas durante a execução do plano e que hoje integram o Comitê Diretor do PERS. Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios Alagoanos da Bacia do Rio São Francisco RS O Plano foi criado buscando otimizar a implementação da gestão de resíduos sólidos no Estado de Alagoas. Tem como principal objetivo estabelecer orientações as intervenções do setor de resíduos sólidos visando subsidiar o governo do Estado no planejamento e definição das melhores soluções integradas e consorciadas para os sistemas de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. VE Entre seus objetivos estão a estruturação e elaboração de um diagnóstico da situação atual dos sistemas de gerenciamento dos resíduos sólidos de cada uma das cidades componentes das quatro unidades regionais da Bacia do Rio São Francisco definidas no Plano de Regionalização de Resíduos no Estado de Alagoas. Este diagnóstico irá projetar a evolução física, operacional e locacional dos diversos sistemas de infraestrutura e gestão através da elaboração de um prognóstico para um horizonte de 20 anos. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 263 TA Sua relação com o PERS está na revalidação das metas e ações recomendadas pelo plano, tendo em vista o caráter norteado que o PERS deve apresentar. Contudo, as informações já levantadas por pelo PIGIRS dos Municípios da Região do São Francisco assumem importância vital para o reconhecimento da situação dos resíduos em 4 regiões de planejamento: Sertão, Agreste, Bacia Leiteira e Sul PAC 2 – Saneamento UL O Governo Federal, através do PAC 2, destina recursos onerosos e não onerosos para a implementação de programas e ações voltadas para implementação e/ou melhoria das condições de saneamento nos Municípios brasileiros. NS Considerando apenas aquelas ações diretamente relacionadas à gestão dos resíduos sólidos, são apontados 6 ações financiadas com recursos do PAC 2, encontrando-se 01 “em obras”; 04 em “ação preparatória” e; 01 em “licitação de projeto” (Quadro 167 ao Quadro 172). Estes dados são apresentados considerando-se ida 31 de dezembro de 2013 como data de referência. ÓRGÃO RESPONSÁVEL Ministério das Cidades EXECUTOR: Município UNIDADE FEDERATIVA: AL PA RA MUNICÍPIO(S): MACEIÓ CO Quadro 167 - Resíduos sólidos - Galpões de triagem para Catadores - Maceió - AL INVESTIMENTO PREVISTO R$786.910,47 OBSERVAÇÃO: Inclui investimento 2007 a 2010. ESTÁGIO: Em obras DATA DE REFERÊNCIA 31 de Dezembro de 2013 Fonte: extraído de http://www.pac.gov.br/cidade-melhor/saneamento/al ÃO Quadro 168 - Apoio a catadores - Maceió - AL ÓRGÃO RESPONSÁVEL FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE EXECUTOR: COOPERATIVA DOS CATADORES DA VILA EMATER - COOPVILA UNIDADE FEDERATIVA: AL RS MUNICÍPIO(S): MACEIÓ VALOR NÃO DIVULGADO EM RAZÃO DA POSSIBILIDADE DE USO DO OBSERVAÇÃO: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC. ESTÁGIO: AÇÃO PREPARATÓRIA VE DATA DE REFERÊNCIA 31 DE DEZEMBRO DE 2013 Fonte: extraído de http://www.pac.gov.br/cidade-melhor/saneamento/al Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 264 Quadro 169 - Elaboração de estudo de concepção e projeto de engenharia de resíduos sólidos urbanos na sede municipal - Maceió - AL ÓRGÃO RESPONSÁVEL Ministério das Cidades EXECUTOR: Município TA UNIDADE FEDERATIVA: AL MUNICÍPIO(S): MACEIÓ Valor não divulgado em razão da possibilidade de uso do Regime Diferenciado de OBSERVAÇÃO: Contratação - RDC. UL ESTÁGIO: Ação Preparatória DATA DE REFERÊNCIA 31 de Dezembro de 2013 NS Fonte: extraído de http://www.pac.gov.br/cidade-melhor/saneamento/al Quadro 170 - Elaboração de estudo de concepção e projetos para os sistemas regionais de gestão integrada de resíduos sólidos do território da Mata Atalaia, Branquinha, Cajueiro, Capela, Chã Preta, Ibateguara, Mar Vermelho, Murici, Paulo Jacinto, Pindoba, Santana do Mundaú, São José da Laje, União dos Palmares, Viçosa – AL. EXECUTOR: ESTADO UNIDADE FEDERATIVA: AL CO ÓRGÃO RESPONSÁVEL MINISTÉRIO DAS CIDADES ATALAIA, BRANQUINHA, CAJUEIRO, CAPELA, CHÃ PRETA, IBATEGUARA, MAR VERMELHO, MURICI, PAULO JACINTO, PINDOBA, SANTANA DO MUNICÍPIO(S): MUNDAÚ, SÃO JOSÉ DA LAJE, UNIÃO DOS PALMARES, VIÇOSA PA RA VALOR NÃO DIVULGADO EM RAZÃO DA POSSIBILIDADE DE USO DO OBSERVAÇÃO: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC. ESTÁGIO: AÇÃO PREPARATÓRIA DATA DE REFERÊNCIA 31 DE DEZEMBRO DE 2013 Fonte: extraído de http://www.pac.gov.br/cidade-melhor/saneamento/al Quadro 171 - Elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo para o sistema de gestão regionalizado de resíduos sólidos do agreste alagoano - Arapiraca, Campo Grande, Coité do Nóia, Craíbas, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Maribondo, Palmeira dos Indios, Quebrangulo, São Brás, São Sebastião, Tanque D'arca, Taquarana, Traipu - AL ÃO ÓRGÃO RESPONSÁVEL MINISTÉRIO DAS CIDADES EXECUTOR: ESTADO UNIDADE FEDERATIVA: AL RS ARAPIRACA, CAMPO GRANDE, COITÉ DO NÓIA, CRAÍBAS, ESTRELA DE ALAGOAS, FEIRA GRANDE, GIRAU DO PONCIANO, IGACI, JUNQUEIRO, LAGOA DA CANOA, LIMOEIRO DE ANADIA, MARIBONDO, PALMEIRA DOS ÍNDIOS, QUEBRANGULO, SÃO BRÁS, SÃO SEBASTIÃO, TANQUE D'ARCA, MUNICÍPIO(S): TAQUARANA, TRAIPU VE VALOR NÃO DIVULGADO EM RAZÃO DA POSSIBILIDADE DE USO DO OBSERVAÇÃO: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC. ESTÁGIO: AÇÃO PREPARATÓRIA DATA DE REFERÊNCIA 31 DE DEZEMBRO DE 2013 Fonte: extraído de http://www.pac.gov.br/cidade-melhor/saneamento/al Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 265 Quadro 172 - Elaboração de estudo de concepção e projetos para os sistemas regionais de gestão integrada de resíduos sólidos da Região de Rio Largo - Barra de Santo Antônio, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte, Satuba - AL ÓRGÃO RESPONSÁVEL MINISTÉRIO DAS CIDADES EXECUTOR: ESTADO TA UNIDADE FEDERATIVA: AL BARRA DE SANTO ANTÔNIO, COQUEIRO SECO, MARECHAL DEODORO, MUNICÍPIO(S): MESSIAS, PARIPUEIRA, PILAR, RIO LARGO, SANTA LUZIA DO NORTE, SATUBA VALOR NÃO DIVULGADO EM RAZÃO DA POSSIBILIDADE DE USO DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC. UL OBSERVAÇÃO: ESTÁGIO: EM LICITAÇÃO DE PROJETO NS DATA DE REFERÊNCIA 31 DE DEZEMBRO DE 2013 Ações da CODEVASF CO Cabe apontar as ações implementadas pela CODEVASF no Estado de Alagoas. Além de ações diretas de saneamento, em especial esgotamento sanitário e abastecimento de água, a CODEVASF, no papel de executora de ações do Ministério da Integração na Bacia do São Francisco, financiou o estudos e obras para implantação do Aterro Sanitário de Olho D’água das Flores, que atenderá aos Municípios consociados das regiões da Bacia Leiteira e Sertão. PA RA Programa Saneamento para Todos Trata-se de um programa tem como objetivo promover a melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida da população urbana e rural por meio de investimentos em saneamento, integrados e articulados, com outras políticas setoriais, atuando com base em sistemas operados por Prestadores públicos ou privados, por meio de ações e empreendimentos destinados à universalização e à melhoria dos serviços públicos de saneamento básico. ÃO O programa Saneamento Para Todos, embora tenha recursos previstos de forma dispersa no PPA Nacional, é um programa que utiliza exclusivamente recursos de natureza extra orçamentária, mais especificamente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Entre as inciativas passíveis de financiamento e com relação direta com os resíduos sólidos destacam-se, segundo informações da Caixa Econômica Federal: RS Manejo de resíduos sólidos VE Destina-se à promoção de ações para o aumento da cobertura dos serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos domiciliares e assemelhados e à implantação de infraestrutura necessária à execução de coleta de resíduos de serviços de saúde, varrição, capina, poda e atividades congêneres, bem como ao apoio à implementação de ações relativas à coleta seletiva, à triagem e à reciclagem, além da infraestrutura necessária à implementação de ações de redução de emissão de gases de efeito estufa em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Destina-se também, no âmbito do MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - Tratado de Quioto) ao desenvolvimento de ações relativas ao trabalho socioambiental nas áreas de educação Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 266 ambiental e promoção da participação comunitária e, quando for o caso, ao trabalho social destinado à inclusão social de catadores e ao aproveitamento econômico do material reciclado. TA Manejo de resíduos da construção e demolição UL Destina-se à promoção de ações com vistas ao acondicionamento, à coleta e transporte, ao transbordo, à triagem, à reciclagem e à destinação final dos resíduos oriundos das atividades de construção e demolição, incluindo as ações similares que envolvam resíduos volumosos, por meio da implantação e ampliação de instalações físicas, inclusive aterros, e de aquisição de equipamento novos. NS Destina-se também ao desenvolvimento de ações relativas ao trabalho socioambiental nas áreas de educação ambiental, promoção da participação comunitária e, quando for o caso, ao trabalho social destinado à inclusão social de transportadores informais destes resíduos. Programa de Destinação Final Adequada de Embalagens Vazias e Resíduos Agrotóxicos 12. CONCLUSÕES PA RA CO Este programa visa estabelecer e desenvolver, junto aos produtores, ações de caráter motivacional e cognitivo, de forma a criar condições acessíveis para que todos os produtores da bacia do Rio São Francisco adotem os procedimentos tecnicamente recomendados e legalmente definidos na destinação final adequada das embalagens vazias e resíduos agrotóxicos. A partir das informações levantadas no presente produto, pode-se concluir que é possível dimensionar um diagnóstico inicial contendo as informações básicas a cerca da gestão dos resíduos sólidos no Estado de Alagoas, atendendo, desta forma, às prerrogativas do Termo de Referência. VE RS ÃO Deve-se partir nas próximas etapas para o refinamento e melhoria das informações sobre a geração dos resíduos sólidos de forma a se atender a Meta 2 do PERS, que é construção do Panorama de Resíduos Sólidos do Estado de Alagoas. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 267 REFERÊNCIAS ABIB – Associação Brasileira de indústrias da biomassa. Inventário Residual Brasil. 2011. Disponível em: <http:// tp.calameo.com/accounts/200968>. Acesso em: 25/03/2014. TA ABILUX. 2008. Reunião do grupo de trabalho sobre Lâmpadas mercuriais do CONAMA. Descarte de lâmpadas contendo mercúrio. São Paulo, 2008. 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Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 278 CO NS UL TA ANEXO I VE RS ÃO PA RA CÓPIA DO E-MAIL ENCAMINHADO AOS REPRESENTANTES MUNICIPAIS INFORMANDO SOBRE A ABERTURA DO PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 279 TA UL NS CO PA RA ÃO RS VE Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 280 PA RA CO NS UL TA ANEXO II VE RS ÃO CÓPIA DO QUESTIONÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DISPONÍVEL PARA PREENCHIMENTO NO BLOG DO PERS/AL Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 www.persalagoas.com.br 281 7/4/2014 Questinários para Diagnóstico de Resíduos Sólidos Editar este formulário Questinários para Diagnóstico de Resíduos Sólidos ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO TA - Este questionário deverá ser enviado uma única vez, não sendo possível o envio de mais de um questionário por município. - Recomendamos preencham previamente o questionário no modo rascunho (documento disponível para baixar) para posterior transcrição das respostas no questionário eletrônico. UL - Este questionário estará disponível para preenchimento até o dia 28/02/14. CO NS - Dúvidas para o preenchimento ou relato de mal funcionamento do sistema devem ser comunicadas através dos seguintes contatos: Augusto Braga - Floram Engenharia e Meio Ambiente. Tel: (73) 3281-3190. E-mail: [email protected] Marconi Vieira - Floram Engenharia e Meio Ambiente. Tel: (73) 3281-3190, E-mail: [email protected] Elaine Melo - SEMARH. Tel: (82) 3315-2636. E-mail: [email protected] GLOSSÁRIO 1 - REGIÕES DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO ESTADO DE ALAGOAS PA RA 1.1 - REGIÃO DA BACIA DA LEITEIRA (Olho d'Água das Flores, Santana do Ipanema, Ouro Branco, Maravilha, Poço das Trincheiras, Senador Rui Palmeira, Carneiros, São José da Tapera, Pão de Açúcar, Belo Monte, Palestina, Jacaré dos Homens, Monteirópolis, Olivença, Major Isidoro, Dois Riachos, Cacimbinhas, Jaramataia e Batalha); 1.2 - REGIÃO DA ZONA DA MATA ALAGOANA (União Palmares, Ibateguara, São José da Lage, Santana do Mundaú, Branquinha, Murici, Capela, Cajueiro, Atalaia, Pindoba, Mar Vermelho, Paulo Jacinto, Viçosa, Chã-Petra); ÃO 1.3 - REGIÃO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS (Coruripe, Jequiá da Praia, Anadia, Boca da Mata, Campo Alegre, São Miguel dos Campos, Roteiro, Piaçabuçu, Igreja Nova, Porto Real do Colégio, Teotônio Vilela, Barra de São Miguel, Feliz Deserto, Penedo); 1.4 - REGIÃO METROPOLITANA ALAGOANA (Rio Largo, Messias, Barra de Santo Antônio, Coqueiro Seco, Satuba, Santa Luzia do Norte, Pilar, Paripueira, Marechal Deodoro, Maceió); RS 1.6 - REGIÃO DO SERTÃO ALAGOANO (Delmiro Gouveia, Pariconha, Água Branca, Mata Grande, Canapi, Inhapi, Olho d'Água do Casado, Piranhas); VE 1.7 - REGIÃO DO AGRESTE ALAGOANO (Arapiraca, Traipu, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Feira Grande, Campo Grande, São Brás, São Sebastião, Junqueiro, Limoeiro de Anadia, Craíbas, Igaci, Coité do Nóia, Taquarana, Marimbondo, Belém, Tanque D'Arca, Palmeira dos Índios, Olho d'Água Grande, Minador do Negrão, Quebrângulo e Estrela de Alagoas); 1.8 - REGIÃO DO LITORAL NORTE (Maragogi, Japaratinga, Porto da Pedra, São Miguel dos Milagres, Passo de Camaragibe, São Luiz do Quintunde, Flexeiras, Joaquim Gomes, Matriz do Camaragibe, Porto Calvo, Jundiá, Novo Lino, Colônia Leopondina, Campestre e Jacuípe); 2 - CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS QUANTO A ORIGEM 2.1 - RESÍDUOS DOMICILIARES: os originários de atividades domésticas em residências urbanas; 2.2 - RESÍDUOS DE LIMPEZA PÚBLICA: os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana; https://docs.google.com/forms/d/1Nve9vrmEJlMS0JIT1qBTQDScQkwqhvdEc5qHx5F4Y3s/viewform 1/20 7/4/2014 Questinários para Diagnóstico de Resíduos Sólidos 2.3 - RESÍDUOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS: aqueles gerados nessas atividades, com exceção dos originários dos serviços de limpeza urbana; resíduos dos serviços públicos de saneamento básico; resíduos dos serviços públicos de saneamento básico; resíduos dos serviços de saúde; resíduos de construção civil e os resíduos originários dos serviços de transporte (portos, aeroportos, terminais rodoviários, ferroviários e alfandegários e passagens de fronteira); TA 2.4 - RESÍDUOS AGROSILVOPASTORIS: os gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades; 2.5 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais; UL 2.6 - RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE: os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS. São exemplos os gerados por hospitais da rede privada ou pública, clínicas particulares (médicas, odontológicas, veterinárias, entre outras), laboratórios de análises clínicas, centros de zoonoses, entre outros. NS 2.7 - RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis; CO 2.8 - RESÍDUOS DE MINERAÇÃO: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios. 3 - DESTINAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PA RA 3.1 - ATERRO SANITÁRIO: Disposição dos resíduos no solo, mediante confinamento em camadas cobertas com material inerte, segundo normas operacionais específicas. Permite um confinamento seguro em termos de controle de poluição ambiental e proteção à saúde pública. Dispõe de impermeabilização de base e sistemas de coleta e tratamento do lixiviado e do biogás gerado; 3.2 - LIXÃO: Simples descarga dos resíduos sobre o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública. 3.3 - INCINERAÇÃO: destruição térmica em elevadas temperatura - 900 a 1200 ºC - através de fornos e usinas, com tempo de residência controlada e tratamento de emissões atmosféricas. ÃO *Obrigatório 1. IDENTIFICAÇÃO RS 1.1 - Município: * 1.2 - Região de Gestão de Resíduos: * VE Região da Bacia Leiteira Região Sul do Estado de Alagoas Região da Zona da Mata Alagoana Região Metropolitana Alagoana Região do Sertão Alagoano Região do Agreste Alagoano Região Litoral Norte de Alagoas https://docs.google.com/forms/d/1Nve9vrmEJlMS0JIT1qBTQDScQkwqhvdEc5qHx5F4Y3s/viewform 2/20 7/4/2014 Questinários para Diagnóstico de Resíduos Sólidos TA 1.3 - Órgão que forneceu a informação: * CO PA RA 1.5 - Cargo que ocupa: * NS UL 1.4 - Nome da pessoa que respondeu o questionário: * 1.6 - Endereço para envio de correspondência: * ÃO 1.7 - CEP: RS 1.8 - Telefone: * 1.9 - Fax: VE 1.10 - E-mail: * 2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 2.1 População Urbana: https://docs.google.com/forms/d/1Nve9vrmEJlMS0JIT1qBTQDScQkwqhvdEc5qHx5F4Y3s/viewform 3/20 7/4/2014 Questinários para Diagnóstico de Resíduos Sólidos 2.2 População Rural: TA 2.3 Informe o número de Distritos/Comunidades Rurais/Povoados/Sítios existentes no município PA RA CO 2.4 Principais atividades econômicas do município: NS UL 2.3.1 Informe os nomes dos Distritos/Comunidades Rurais/Povoados/Sítios existentes no município: 3. DIAGNÓSTICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ÃO 3.1 CONSÓRCIO PÚBLICO 3.1.1 O Município faz parte de algum consórcio público? * RS Sim Não 3.1.2 Já ratificou nas Câmaras Municipais? VE Sim Não 3.1.3 Qual o nome do Consórcio? 3.1.4 Caso o município não faça parte dos Consórcios, existe interesse em participar? Sim Não https://docs.google.com/forms/d/1Nve9vrmEJlMS0JIT1qBTQDScQkwqhvdEc5qHx5F4Y3s/viewform 4/20 7/4/2014 Questinários para Diagnóstico de Resíduos Sólidos 3.2 LIMPEZA URBANA UL TA 3.2.1 O setor de Limpeza Urbana está vinculado a qual órgão ou Secretaria? * CO NS 3.2.2 Quais secretarias atuam com os resíduos sólidos do município? Sim Não Em elaboração PA RA 3.2.3 O município possui Plano Municipal de Resíduos Sólidos ou Plano de Saneamento em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Nº 12.305/10)? * RS ÃO 3.2.3.1 Caso o município não possua o Plano de Resíduos qual o instrumento jurídico utilizado? Por exemplo: Plano Diretor, Código de Limpeza Urbana, Plano Municipal de Saneamento. VE 3.2.4 Quais os tipos de Resíduos Sólidos gerados no município: * Você pode marcar mais de uma alternativa. Veja as definições dos resíduos no item 3.3.6, alíneas "a" a "n". Domiciliar Limpeza Urbana Estabelecimento Comerciais e Prestadores de Serviços Agrossilvopastoris Serviços públicos de saneamento básico https://docs.google.com/forms/d/1Nve9vrmEJlMS0JIT1qBTQDScQkwqhvdEc5qHx5F4Y3s/viewform 5/20 7/4/2014 Questinários para Diagnóstico de Resíduos Sólidos Industrial Saúde Construção Civil Mineração Matadouros TA Feiras livres Resíduos de Aeroportos Resíduos de Portos UL Resíduos de Terminais Rodoviários Resíduos de Terminais Ferroviários Resíduos de Postos Alfandegários NS Resíduos de Passagem de Fronteiras 3.3 COLETA DE RESÍDUOS CO Outro: Prefeitura Empresa privada PA RA 3.3.1 Quem realiza os serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos? * Considere os resíduos que são de responsabilidade direta do Poder Público Municipal. Misto (prefeitura e empresa privada) RS ÃO 3.3.1.1 - Se empresa privada ou misto, especificar o nome da empresa: VE 3.3.2 Qual a cobertura de coleta de resíduos na área urbana? Considere a porcentagem geográfica, por exemplo, 80% da área urbana do município. 3.3.2.1 - Especificar os locais e o motivo de áreas que não tenham cobertura dos serviços de coleta de resíduos sólidos? Por exemplo: Bairro Brasil: dificuldade de acesso; Bairro Alagoas: segurança; https://docs.google.com/forms/d/1Nve9vrmEJlMS0JIT1qBTQDScQkwqhvdEc5qHx5F4Y3s/viewform 6/20 Questinários para Diagnóstico de Resíduos Sólidos UL 3.3.3 Qual o cobertura de coleta na área rural? Considere a porcentagem geográfica, por exemplo, 80% da área rural do município. TA 7/4/2014 PA RA CO NS 3.3.3.1 - Especificar os locais e o motivos das áreas rurais que não tenham cobertura dos serviços de coleta de resíduos sólidos? Por exemplo: Comunidade Rural Brasil: dificuldade de acesso; Assentamento Alagoas: distância da sede municipal; 3.3.4 Qual é a frequência da coleta domiciliar urbana direta de Resíduos Sólidos? Selecione apenas uma opção. * Como pode haver casos em que a frequência de coleta seja diferenciada entre os bairros (por exemplo, coleta diária no Centro e duas vezes por semana nos bairros) escolha a alternativa que esteja mais próxima da frequência média, considerando todo o perímetro urbano do município Diariamente 1 vez por semana 2 vezes por semana ÃO 3 vezes por semana 4 vezes por semana 5 vezes por semana 6 vezes por semana RS Não há coleta direta de Resíduos Sólidos 3.3.5 Qual é a frequência da coleta domiciliar rural direta de Resíduos Sólidos? Só é permitido escolher uma opção. VE Diariamente 1 vez por semana 2 vezes por semana 3 vezes por semana 4 vezes por semana 5 vezes por semana 6 vezes por semana Não há coleta direta de Resíduos Sólidos https://docs.google.com/forms/d/1Nve9vrmEJlMS0JIT1qBTQDScQkwqhvdEc5qHx5F4Y3s/viewform 7/20 7/4/2014 Questinários para Diagnóstico de Resíduos Sólidos 3.3.6. a) Qual a quantidade de resíduos domiciliares coletados no município? (m³/dia ou ton/dia) * TA 3.3.6. b) - Qual a quantidade de resíduos de limpeza urbana coletados no município? (m³/dia ou ton/dia) * UL 3.3.6. c) - Qual a quantidade de resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços coletados no município? (m³/dia ou valor ton/dia) * NS 3.3.6. d) - Qual a quantidade de resíduos agrossilvopastoris coletados no município? (m³/dia ou ton/dia) * CO 3.3.6. e) Qual a quantidade de resíduos industriais coletados no município? (m³/dia ou valor ton/dia) * PA RA 3.3.6. f) - Qual a quantidade de resíduos de saúde coletados no município? (m³/dia ou ton/dia) * 3.3.6. g) - Qual a quantidade de resíduos de Construção Civil coletados no município? (m³/dia ou ton./dia) * ÃO 3.3.6. h) - Qual a quantidade de resíduos de mineração coletados no município ? (m³/dia ou ton/dia)? * Caso não exista a geração e coleta de resíduos de mineração favor preencher o campo com "não se aplica" RS 3.3.6. i) - Qual a quantidade de resíduos de serviços de transporte de aeroportos coletados no município? (m³/dia ou ton/dia) * Caso não exista aeroporto no município escreva no campo de resposta "não se aplica". VE 3.3.9. j) - Qual a quantidade de resíduos de serviços de transporte de portos coletados no município? (m³/dia ou ton/dia). * Caso não exista porto escreva no campo de resposta "não se aplica". 3.3.6. k) - Qual a quantidade de resíduos de serviços de transporte de terminais rodoviários coletados no município? (m³/dia ou ton/dia). * Caso não exista terminal rodoviário ou rodoviária no município escreva no campo de resposta "não se aplica". https://docs.google.com/forms/d/1Nve9vrmEJlMS0JIT1qBTQDScQkwqhvdEc5qHx5F4Y3s/viewform 8/20 7/4/2014 Questinários para Diagnóstico de Resíduos Sólidos 3.3.6. l) - Qual a quantidade de resíduos de serviços de transporte de terminais ferroviários coletados no município? (m³/dia ou ton/dia). * Caso não exista terminal ferroviário no município escreva no campo de resposta "não se aplica". TA 3.3.6. m) - Qual a quantidade de resíduos de serviços de transporte de terminais alfandegários coletados no município? (m³/dia ou ton/dia). * Caso não exista terminal alfandegário no município escreva no campo de resposta "não se aplica". NS UL 3.3.6. n) - Qual a quantidade de resíduos de serviços de transporte de passagens de fronteiras coletados no município? (m³/dia ou ton/dia). * Caso não existam passagens de fronteiras no município escreva no campo de resposta "não se aplica". PA RA CO 3.3.6 o) Outros Resíduos: especificar 3.3.7. Qual o número de funcionários da PREFEITURA empregados nos serviços de manejo de resíduos sólidos? Considere todas as atividades referentes a gestão de resíduos, tais como planejamento, logística, serviços de coleta, limpeza urbana, entre outros. ÃO 3.3.8 - Qual o número de funcionários de EMPRESA PRIVADA empregados no serviço de manejo de resíduos sólidos? Considere todas as atividades referentes a gestão de resíduos, tais como planejamento, logística, serviços de coleta, limpeza urbana, entre outros. VE RS 3.3.9 a) Na existência de Aeroporto, como é realizada a coleta de resíduos nesses estabelecimentos? 3.3.9 b) Na existência de Rodoviária, como é realizada a coleta de resíduos nesses estabelecimentos? https://docs.google.com/forms/d/1Nve9vrmEJlMS0JIT1qBTQDScQkwqhvdEc5qHx5F4Y3s/viewform 9/20 Questinários para Diagnóstico de Resíduos Sólidos TA 7/4/2014 NS UL 3.3.9 c) Na existência de Porto, como é realizada a coleta de resíduos nesses estabelecimentos? PA RA CO 3.3.9 d) Na existência de Ferroviárias, como é realizada a coleta de resíduos nesses estabelecimentos? RS ÃO 3.3.9 e) Na existência de Alfandegários, como é realizada a coleta de resíduos nesses estabelecimentos? VE 3.4 COBRANÇA DE SERVIÇOS DE RESÍDUOS 3.4.1 Existe cobrança pelos serviços de manejo de resíduos sólidos prestados pelo município? * Se sim, favor preencher o item 3.4.2. Sim Não 3.4.2 Se sim, de quem é cobrado? https://docs.google.com/forms/d/1Nve9vrmEJlMS0JIT1qBTQDScQkwqhvdEc5qHx5F4Y3s/viewform 10/20 7/4/2014 Questinários para Diagnóstico de Resíduos Sólidos Você pode marcar mais de uma alternativa Dos estabelecimento comerciais Dos estabelecimento de saúde Das empresas de Construção Civil Dos munícipes TA Outro: 3.4.3 Como ocorre a cobrança? UL Taxa junto com o IPTU Taxa específica Tarifa específica por serviços especiais 3.5 FROTA CO NS Outro: 3.5.1 Marque o tipo de veículo utilizado para realizar a coleta do resíduo sólido DOMICILIAR Você pode escolher mais de uma alternativa Caminhão compactador PA RA Caminhão de carroceria Caminhão basculante Carrinho de mão Por tração animal Outros (especificar): ÃO 3.5.2 Qual o tempo médio de uso da frota de veículos utilizados na coleta de resíduos domiciliares? Considere o tempo médio de toda a frota Até 2 anos de uso De 2 a 5 anos de uso RS De 5 a 10 anos de uso De 10 a 15 anos de uso VE mais de 15 anos de uso 3.6 DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 3.6.1 - Qual a disposição final dos resíduos sólidos coletados no município: * Aterro Sanitário Lixão Outro: https://docs.google.com/forms/d/1Nve9vrmEJlMS0JIT1qBTQDScQkwqhvdEc5qHx5F4Y3s/viewform 11/20 7/4/2014 Questinários para Diagnóstico de Resíduos Sólidos 3.6.2 - Qual a localização da unidade de disposição final de resíduos coletados no município? Dentro do município, no perímetro urbano. Dentro do município, fora do perímetro urbano. TA 3.6.2.1 - Se fora dos limites do município, especificar a distância em km. UL 3.6.2.1 - Qual o endereço da unidade de disposição final de resíduos sólidos? CO NS 3.6.2.2 - Quais as coordenadas geográficas da unidade de disposição final dos resíduos sólidos? Considerar Datum SIRGAS 2000 e Projeção UTM PA RA 3.6.3 - Quais as características da área de disposição final de resíduos sólidos no município? Próximo a residências Próximo a áreas com atividades agrosilvopastoris (Especificar tipo de atividade): Especificar tipo de atividade Próximo a áreas de proteção ambiental ou Unidades de Conservação Outro: ÃO Próximo a corpos d’água superficiais ou nascentes RS 3.6.4 - Quem é o proprietário da área utilizada para a disposição final dos resíduos? Prefeitura Entidade prestadora dos serviços Particular VE Outro: 3.6.5 - A unidade de disposição final atende a mais de um município? Sim (Responda a questão 3.6.5.1) Não 3.6.5.1 Quais? https://docs.google.com/forms/d/1Nve9vrmEJlMS0JIT1qBTQDScQkwqhvdEc5qHx5F4Y3s/viewform 12/20 7/4/2014 Questinários para Diagnóstico de Resíduos Sólidos 3.6.6 - Existem outras formas de destinação de resíduos no município? Unidades de Triagem Reciclagem Incineração Pontos de Entrega Voluntária TA Compostagem CO PA RA Outro (Especificar abaixo) NS UL Em fase de implantação (especificar abaixo) 3.6.6.1 - As unidades de destinação de resíduos sólidos possuem licença ambiental para funcionamento? Sim ÃO Não A unidade não é passível de licenciamento VE RS 3.6.6.2 - Se sim, quais unidades possuem licença ambiental? 3.6.7 - Qual a vida útil atual do Aterro Sanitário (em anos) utilizado pelo município? 3.6.8 - Qual a vida útil atual do Lixão (em anos) utilizado pelo município? Caso exista mais de uma unidade, considere o tempo médio entre elas https://docs.google.com/forms/d/1Nve9vrmEJlMS0JIT1qBTQDScQkwqhvdEc5qHx5F4Y3s/viewform 13/20 7/4/2014 Questinários para Diagnóstico de Resíduos Sólidos 3.6.9 - Existem no município áreas degradadas em decorrência da disposição inadequada de resíduos sólidos? * Você pode marcar mais de uma alternativa Lixões desativados TA Áreas Órfãs contaminadas (área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizados) UL Outro: NS 3.7 COLETA SELETIVA, RESÍDUOS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS 3.7.1 Existem catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis na unidade de disposição final de resíduos sólidos? Não PA RA 3.7.1.1 Qual o número de catadores ? CO Sim (Caso tenha favor informar no item 3.7.1.1) 3.7.2 Há crianças realizando coleta de reutilizáveis e recicláveis na unidade de disposição final de resíduos sólidos? Sim (Caso tenha favor informar no item 3.7.2.1) Não ÃO 3.7.2.1 Qual o número de crianças? 3.7.3 Existem catadores morando na unidade de disposição final de resíduos sólidos? Sim (Caso tenha favor informar no item 3.7.3.1) RS Não 3.7.3.1 Qual o número de residentes? VE 3.7.4 Há crianças entre estes moradores? Sim (Caso tenha favor informar no item 3.7.4.1) Não 3.7.4.1 Qual o número de crianças? 3.7.5 Quantas pessoas, aproximadamente, catam materiais reutilizáveis e recicláveis nas https://docs.google.com/forms/d/1Nve9vrmEJlMS0JIT1qBTQDScQkwqhvdEc5qHx5F4Y3s/viewform 14/20 7/4/2014 Questinários para Diagnóstico de Resíduos Sólidos ruas? 3.7.6 Há crianças catando reutilizáveis e recicláveis nas ruas? Sim TA Não 3.7.7 Existem cooperativas/associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis? Sim (Caso tenha favor informar no item 3.7.7.1) UL Não Em implantação NS Outro: 3.7.7.1 Qual a quantidade de cooperativas ou associações de catadores? CO 3.7.8 Existe algum serviço público de coleta seletiva de reutilizáveis e recicláveis no município? Sim Não PA RA Em implantação 3.7.8.1 Se afirmativo, qual a modalidade de coleta seletiva. Coleta porta a porta Ponto de entrega voluntária Catadores/associação Outro: ÃO 3.7.9 Existe algum serviço privado de coleta seletiva no município? Sim, de regime informal Sim, de regime formal (serviço contrato pelo poder público municipal) RS Não 3.7.9.1 Se afirmativo, qual a modalidade de coleta seletiva? Coleta porta a porta VE Ponto de entrega voluntária Catadores Outro: 3.7.10 Qual a abrangência do serviço de coleta seletiva? Toda a cidade Só no Centro Bairros https://docs.google.com/forms/d/1Nve9vrmEJlMS0JIT1qBTQDScQkwqhvdEc5qHx5F4Y3s/viewform 15/20 7/4/2014 Questinários para Diagnóstico de Resíduos Sólidos Condomínios Projeto Piloto Outro: TA 3.7.11 Qual a cobertura do serviço de coleta seletiva no município? Considere a porcentagem geográfica, por exemplo, 30% da área urbana do município. 3.7.12 Existem atividades de catadores não organizados nas atividades de coleta seletiva? UL Sim Não NS 3.7.13 Quais resíduos reutilizáveis e recicláveis são coletados no município? Papel e papelão Plástico Vidro CO Latas de Alumínio Metais e Sucatas Outro: PA RA 3.7.14 Existem empresas de compra e revenda de material reciclável no município? Sim (Caso tenha favor informar no item 3.7.15.1) Não RS ÃO 3.7.14.1 Se afirmativo, especificar nome e contato 3.7.15 - Há algum processamento dos resíduos recicláveis coletados dentro do próprio município? (trituração, lavagem, prensagem, entre outros) Sim (Caso tenha favor informar no item 3.7.16.1) VE Não Em implantação (especificar abaixo) Especificar: https://docs.google.com/forms/d/1Nve9vrmEJlMS0JIT1qBTQDScQkwqhvdEc5qHx5F4Y3s/viewform 16/20 Questinários para Diagnóstico de Resíduos Sólidos TA 7/4/2014 NS UL 3.7.15.1 - Quais? PA RA CO 3.7.16 - Para onde os resíduos recicláveis coletados são encaminhados (especificar local, município e estado)? * Caso não saiba informar com precisão a destinação dos resíduos, informe a procedência do atravessador (pessoa ou empresa que realiza a compra do material no município). ÃO 3.8 DESPESAS E ARRECADAÇÕES 3.8.1 Qual o gasto anual da Prefeitura com os serviços de manejo de resíduos sólidos? RS 3.8.2 Qual a arrecadação anual da Prefeitura com os serviços de manejo de resíduos sólidos? VE 3.8.3 Existe orçamento para as atividades de resíduos sólidos? Sim (Caso tenha favor informar no item 3.8.4.1) Não 3.8.3.1 Qual o valor anual? 3.8.5 Qual a arrecadação do município por receitas próprias? Considerar toda a arrecadação própria do município, não apenas a proveniente da eventual cobrança https://docs.google.com/forms/d/1Nve9vrmEJlMS0JIT1qBTQDScQkwqhvdEc5qHx5F4Y3s/viewform 17/20 7/4/2014 Questinários para Diagnóstico de Resíduos Sólidos pelos serviços de manejo de resíduos sólidos TA 4 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL 4.1 Existem conselhos em atividade no município? Considere apenas conselhos que tenham na sua pauta questões relacionados à gestão dos resíduos sólidos de forma direta ou indireta UL Sim (Caso tenha favor informar no item 4.1.1) Não NS 4.1.1 Quais? 4.2 Como tem sido a participação da comunidade em tais espaços? Regular Ruim PA RA Participação da comunidade em tais espaços Boa CO Muito boa 4.3 - Existem associações, sindicatos, cooperativas, ONGs ou outros grupos organizados de representação atuando no município com Resíduos Sólidos? Não considerar associações ou cooperativas de catadores neste item Sim (Caso tenha favor informar no item 4.4.1) Não RS ÃO 4.3.1 - Citar os nomes e contatos VE 4.4 - A quem a comunidade recorre quando quer fazer alguma denúncia, sugestão, crítica, reclamação, solicitação dos serviços de Resíduos Sólidos e outros? https://docs.google.com/forms/d/1Nve9vrmEJlMS0JIT1qBTQDScQkwqhvdEc5qHx5F4Y3s/viewform 18/20 7/4/2014 Questinários para Diagnóstico de Resíduos Sólidos 4.5 - Existe Ouvidoria Pública no município? Sim Não TA 4.6 - Como é feita a chamada da população para a participação nos conselhos, comitês, consultas públicas entre outros espaços de controle social? Você pode marcar mais de uma alternativa rádio jornais UL televisão cartazes carro de som NS Outro: CO 4.7 - Existem Meios de Comunicação no município? Considere os seguintes meios de comunicação: rádios oficiais, rádios comunitárias, jornais e revistas (de produção local) e emissoras de TV. Sim Não PA RA 4.7.1 Se afirmativo especificar a quantidade, nome e telefone de contato. Sim Não ÃO 4.8 Há participação da comunidade no controle orçamentário do município? VE RS 4.9 Na sua opinião, quais são os principais impactos ambientais e sociais NEGATIVOS decorrentes dos resíduos sólidos no seu município? 4.10 Na sua opinião, quais são os principais impactos ambientais e sociais POSITIVOS decorrentes dos resíduos sólidos no seu município? https://docs.google.com/forms/d/1Nve9vrmEJlMS0JIT1qBTQDScQkwqhvdEc5qHx5F4Y3s/viewform 19/20 Questinários para Diagnóstico de Resíduos Sólidos TA 7/4/2014 Enviar 100% concluído. UL Nunca envie senhas em Formulários Google. Pow ered by Este conteúdo não foi criado nem aprovado pelo Google. VE RS ÃO PA RA CO NS Denunciar abuso - Termos de Serviço - Termos Adicionais https://docs.google.com/forms/d/1Nve9vrmEJlMS0JIT1qBTQDScQkwqhvdEc5qHx5F4Y3s/viewform 20/20 PA RA CO NS UL TA ANEXO III VE RS ÃO MAPAS COM INFORMAÇÕES SOBRE OS COMPONENTES SOCIOECONÔMICO, FÍSICOTERRITORIAIS E AMBIENTAIS. Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos – RA2 311 -38,451321 -37,911728 -37,372135 -36,832542 -8 ,703593 floresta subperenifólia e cerrado subperenifólio PERNAMBUCO BAHIA TA floresta subperenifólia de restinga e campo higrófilo de restinga floresta subperenifólia de restinga floresta subperenifólia floresta subcaducifólia/subperenifólia floresta subcaducifólia e caducifólia floresta subcaducifólia de vázea floresta subcaducifólia NS floresta perenifólia de mangue floresta e cerrado subperenifólios floresta caducifólia e subcaducifólia ALAGOAS ALAGOAS floresta caducifólia e caatinga hipoxerófila floresta caducifólia de vázea CO floresta caducifólia cerrado/floresta subperenifólia cerrado/floresta e cerrado subperenifólio cerrado subperenifólia cerrado subp. e floresta subp. BAHIA cerrado e floresta subperenifólios PA RA campos higrófilos e hidrófilos de várzea campo higrófilo e floresta subperenifólia de várzea campo higrófilo de várzea BAHIA campo higrófilo de várzea e floresta subperenifóilia de vázea campo hidrófilo e higrófilo de várzea campo hidrófilo e floresta subperenifólia de várzea campo hidrófilo de várzea caatinga hipoxerófila/floresta subcaducifólia caatinga hipoxerófila/floresta caducifólia e floresta subcaducifólia ÃO caatinga hipoxerófila e floresta caducifólia caatinga hipoxerófila de várzea caatinga hipoxerófila DIVISÃO MUNICIPAL RIO SÃO FRANCISCO ANOTAÇÕES FONTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE - 2013 VEGETAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS - GEO. SEPLANDE- 2013 VE LIMITES ESTADUAIS RS caatinga hiperxerófila de várzea com e sem carnaúba CONVENÇÕES OCEANO ATLÂNTICO SERGIPE campo e floresta subperenifólio de restinga Áreas Urbanizadas -9 ,243186 UL floresta subcaducifólia e caducifólia de várzea -9 ,782779 floresta subperenifólia de várzea -9 ,243186 -35,213762 floresta subperenifólia/subcaducifólia floresta subperenifólia e campo de restinga -9 ,782779 -35,753355 CLASSIFICAÇÃO DE VEGETAÇÃO floresta subperenifólia e campo higrófilo de vázea -10,322372 -36,292949 0 15 30 ESCALA - 1:1.150.000 MAPA DE SITUAÇÃO CEARÁ TITULO DO PROJETO: PERNAMBUCO SISTEMA DE PROJEÇÃO UTM - DATUM HORIZONTAL: SIRGAS 2000 KM Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos PARAÍBA © 60 RESPONSÁVEL TÉCNICO ENG. AGRÔN OMO - CREA/MG 34.536/D PAULO TARC ÍSIO CASSA LOUZADA PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ALAGOAS ALAGOAS BAHIA SERGIPE OCEANO ATLÂNTICO CONTEÚDO: LOCAL: DATA: MAPA DE CLASSIFICAÇÃO DE VEGETAÇÃO ESCALA: PRANCHA N°: AL 1:1.150.000 FEV / 2014 01/01 -10,322372 -8 ,703593 -38,990915 -37,911728 -37,551999 -37,192271 -36,832542 -36,472813 -36,113084 -35,753355 -35,393627 -9 ,063322 -9 ,42305 NS -9 ,42305 UL TA -9 ,063322 PERNAMBUCO ÃO SERGIPE OCEANO ATLÂNTICO 0 DIVISÃO MUNICIPAL RIO SÃO FRANCISCO Área Urbanizada CLASSIFICAÇÃO PEDOLÓGICA Argissolo Acinzentado Argissolo Amarelo Argissolo Vermelho Argissolo Vermelho-Amarelo Cambissolo Flúvico Cambissolo Háplico Espodossolo Ferrihumilúvico Espodossolo Humilúvico Gleissolo Latossolo Amarelo VE LIMITES ESTADUAIS RS CONVENÇÕES MAPA DE SITUAÇÃO CEARÁ Latossolo Vermelho Latossolo Vermelho-Amarelo TITULO DO PROJETO: ALAGOAS Neossolo Litólico Neossolo Quartzarênico BAHIA Neossolo Regolítico Planossolo Háplico 40 KM © RESPONSÁVEL TÉCNICO ENG. AGRÔN OMO - CREA/MG 34.536/D PAULO TARC ÍSIO CASSA LOUZADA PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ALAGOAS Neossolo Flúvico Organossolo Tiomórfico Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos PARAÍBA PERNAMBUCO Luvissolo Crômico 20 ESCALA - 1:900.000 FONTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE - 2013 SOLOS DO ESTADO DE ALAGOAS - GEO.SEPLANDE- 2013 SISTEMA DE PROJEÇÃO UTM - DATUM HORIZONTAL: SIRGAS 2000 10 -10,142508 BAHIA -10,142508 -9 ,782779 PA RA -9 ,782779 CO ALAGOAS ALAGOAS Solos de Mangue SERGIPE OCEANO ATLÂNTICO CONTEÚDO: LOCAL: DATA: MAPA DE CLASSIFICAÇÃO PEDOLÓGICA ESCALA: PRANCHA N°: AL 1:900.000 FEV / 2014 01/01 -37,911728 -37,372135 -36,832542 -36,292949 -35,753355 -35,213762 -8 ,703593 -38,451321 -8 ,703593 -38,990915 NS ALAGOAS ALAGOAS CLASSIFICAÇÃO DO RELEVO forte ondulado forte ondulado e ondulado BAHIA ondulado ondulado e forte ondulado ondulado e suave ondulado PA RA ondulado e montanhoso BAHIA plano plano e ondulado SERGIPE plano e suave ondulado suave ondulado suave ondulado a forte ondulado ÃO suave ondulado a montanhoso suave ondulado e ondulado suave ondulado e ondulado com partes planas DIVISÃO MUNICIPAL RIO SÃO FRANCISCO ANOTAÇÕES FONTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE - 2013 RELEVO DO ESTADO DE ALAGOAS - GEO. SEPLANDE- 2013 - ADAPTADO PELA FLORAM - 2013 VE LIMITES ESTADUAIS RS suave ondulado e plano CONVENÇÕES OCEANO ATLÂNTICO 0 15 30 CEARÁ KM Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos PARAÍBA TITULO DO PROJETO: PERNAMBUCO SISTEMA DE PROJEÇÃO UTM - DATUM HORIZONTAL: SIRGAS 2000 © 60 ESCALA - 1:1.150.000 MAPA DE SITUAÇÃO -10,322372 forte ondulado e montanhoso -9 ,782779 CO -9 ,782779 forte ondulado e escarpado -10,322372 -9 ,243186 UL -9 ,243186 TA PERNAMBUCO RESPONSÁVEL TÉCNICO ENG. AGRÔN OMO - CREA/MG 34.536/D PAULO TARC ÍSIO CASSA LOUZADA PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ALAGOAS ALAGOAS BAHIA SERGIPE OCEANO ATLÂNTICO CONTEÚDO: LOCAL: DATA: MAPA DE RELEVO ESCALA: PRANCHA N°: AL 1:1.150.000 FEV / 2014 01/01 -36,832542 -36,472813 -36,113084 -35,753355 -35,393627 Campestre Mata Grande Poço das Trincheiras Santana do Ipanema Dois Riachos Senador Rui Palmeira Olho d`Água do Casado São José da Tapera Olivença Olho d`Água das Flores Minador do Negrão Estrela de Alagoas Palmeira dos Índios Cacimbinhas Carneiros Piranhas Jacaré dos Homens -9 ,782779 Palestina Craíbas Batalha Girau do Ponciano Coité do Nóia Taquarana Lagoa da Canoa Murici Paripueira Rio Largo Atalaia Maceió Pilar Boca da Mata Marechal Deodoro São Miguel dos Campos Campo Alegre Barra de São Miguel Roteiro Teotônio Vilela Olho d`Água Grande Penedo Feliz Deserto Piaçabuçu RS POPULAÇÃO EM 2010 - CENSO IBGE 2010 VE 2.866 - 12.325 13.047 - 21.321 MAPA DE SITUAÇÃO CEARÁ 214.006 932.748 10 20 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos PARAÍBA TITULO DO PROJETO: PERNAMBUCO 22.575 - 36.600 41.152 - 70.368 0 40 KM ESCALA - 1:900.000 FONTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - CENSO IBGE - 2010 SISTEMA DE PROJEÇÃO UTM - DATUM HORIZONTAL: SIRGAS 2000 RIO SÃO FRANCISCO OCEANO ATLÂNTICO Coruripe São Brás Porto Real do Colégio Igreja Nova ÃO -10,142508 SERGIPE DIVISÃO MUNICIPAL Satuba Santa Luzia do Norte Coqueiro Seco São Sebastião BAHIA LIMITES ESTADUAIS Barra de Santo Antônio Jequiá da Praia Campo Grande CONVENÇÕES Messias Capela Junqueiro Feira Grande Traipu Anadia Limoeiro de Anadia Arapiraca PA RA Belo Monte Cajueiro Belém Tanque d`Arca Maribondo Igaci Jaramataia Paulo Jacinto Viçosa Mar Vermelho Pindoba ALAGOAS Major Isidoro Monteirópolis Pão de Açúcar Quebrangulo UL Inhapi Japaratinga Matriz de Camaragibe São Miguel dos Milagres Flexeiras São Luís do Quitunde Passo de Camaragibe Branquinha Chã Preta Porto Calvo Porto de Pedras TA Maravilha NS Delmiro Gouveia Água Branca Ouro Branco CO Pariconha Santana do Mundaú União dos Palmares Joaquim Gomes Maragogi Jundiá -9 ,782779 -9 ,063322 PERNAMBUCO Canapi -9 ,42305 Colônia Leopoldina Ibateguara Novo Lino São José da Laje Jacuípe -9 ,063322 -37,192271 -9 ,42305 -37,551999 -10,142508 -37,911728 © RESPONSÁVEL TÉCNICO ENG. AGRÔN OMO - CREA/MG 34.536/D PAULO TARC ÍSIO CASSA LOUZADA PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ALAGOAS ALAGOAS BAHIA SERGIPE OCEANO ATLÂNTICO CONTEÚDO: LOCAL: DATA: MAPA SOCIOECONÔMICO - POPULAÇÃO IBGE CENSO 2010 ESCALA: PRANCHA N°: AL 1:900.000 MAIO / 2014 01/01 -36,832542 -36,472813 -36,113084 -35,753355 -35,393627 Campestre Mata Grande Olho d`Água do Casado Piranhas Poço das Trincheiras Santana do Ipanema Dois Riachos Senador Rui Palmeira Olivença Olho d`Água das Flores Minador do Negrão Estrela de Alagoas Palmeira dos Índios Cacimbinhas Carneiros São José da Tapera Jacaré dos Homens -9 ,782779 Palestina Craíbas Batalha Girau do Ponciano Coité do Nóia Taquarana Lagoa da Canoa Murici Paripueira Rio Largo Atalaia Maceió Pilar Boca da Mata Marechal Deodoro São Miguel dos Campos Campo Alegre Barra de São Miguel Roteiro Teotônio Vilela Olho d`Água Grande Penedo Feliz Deserto Piaçabuçu RS PRODUTO INTERNO BRUTO A PREÇO CORRENTE VE R$ 15.986.000,00 - R$ 50.094.000,00 R$ 55.225.000,00 - R$ 104.312.000,00 R$ 114.908.000,00 - R$ 190.482.000,00 MAPA DE SITUAÇÃO CEARÁ R$ 13.743.391.000,00 20 40 KM TITULO DO PROJETO: © RESPONSÁVEL TÉCNICO ENG. AGRÔN OMO - CREA/MG 34.536/D PAULO TARC ÍSIO CASSA LOUZADA PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ALAGOAS ALAGOAS R$ 359.471.000,00 - R$ 527.407.000,00 R$ 2.173.811.000,00 10 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos PARAÍBA PERNAMBUCO R$ 213.036.000,00 - R$ 299.971.000,00 R$ 827.256.000,00 - R$ 912.375.000,00 0 ESCALA - 1:900.000 FONTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - CENSO IBGE - 2010 SISTEMA DE PROJEÇÃO UTM - DATUM HORIZONTAL: SIRGAS 2000 RIO SÃO FRANCISCO OCEANO ATLÂNTICO Coruripe São Brás Porto Real do Colégio Igreja Nova ÃO -10,142508 SERGIPE DIVISÃO MUNICIPAL Satuba Santa Luzia do Norte Coqueiro Seco São Sebastião BAHIA LIMITES ESTADUAIS Barra de Santo Antônio Jequiá da Praia Campo Grande CONVENÇÕES Messias Capela Junqueiro Feira Grande Traipu Anadia Limoeiro de Anadia Arapiraca PA RA Belo Monte Cajueiro Belém Tanque d`Arca Maribondo Igaci Jaramataia Paulo Jacinto Viçosa Viçosa Mar Vermelho Pindoba ALAGOAS Major Isidoro Monteirópolis Pão de Açúcar Quebrangulo UL Inhapi Japaratinga Matriz de Camaragibe São Miguel dos Milagres Flexeiras São Luís do Quitunde Passo de Camaragibe Branquinha Chã Preta Porto Calvo Porto de Pedras TA Maravilha NS Delmiro Gouveia Água Branca Ouro Branco CO Pariconha Santana do Mundaú União dos Palmares Joaquim Gomes Maragogi Jundiá -9 ,782779 -9 ,063322 PERNAMBUCO Canapi -9 ,42305 Colônia Leopoldina Ibateguara Novo Lino São José da Laje Jacuípe -9 ,063322 -37,192271 -9 ,42305 -37,551999 -10,142508 -37,911728 BAHIA SERGIPE OCEANO ATLÂNTICO CONTEÚDO: MAPA SOCIOECONÔMICO - PRODUTO INTERNO BRUTO A PREÇO CORRENTE - IBGE CENSO 2010 LOCAL: DATA: ESCALA: PRANCHA N°: AL 1:900.000 MAIO / 2014 01/01 -36,832542 -35,753355 io J a c ui p e R io C ama Rio Ban dei ra Ri ur i PA RA Ri u o P orangab a Rio S um au m iá Pi au i ho P ox in DIVISÃO MUNICIPAL HIDROGRAFIA REGIONAL (PRINCIPAIS RIOS) Litoral Norte Alagoano VE LIMITES ESTADUAIS RS CONVENÇÕES Região da Zona da Mata Alagoana Região Metropolitana de Alagoana 0 Região do Sertão Alagoano Bacia Leiteira 10 20 40 KM ESCALA - 1:900.000 MAPA DE SITUAÇÃO CEARÁ Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos PARAÍBA TITULO DO PROJETO: PERNAMBUCO © RESPONSÁVEL TÉCNICO ENG. AGRÔN OMO - CREA/MG 34.536/D PAULO TARC ÍSIO CASSA LOUZADA PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ALAGOAS Região Sul do Estado de Alagoas Região do Agreste Alagoano OCEANO ATLÂNTICO zin ho ÃO Ri o Ria c FONTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE - 2013 HIDROGRAFIA DO ESTADO DE ALAGOAS - GEO.SEPLANDE- 2013 SISTEMA DE PROJEÇÃO UTM - DATUM HORIZONTAL: SIRGAS 2000 a pe co Se o ch e ba b o Ju ru a Ri SERGIPE -10,142508 NS CO oT r an em a Ip o o Ri -9 ,782779 R Ja ca r r ias io Co r Ri R -9 ,782779 de oG ra n ch Ri a iá Rio Ca p Fa BAHIA UL co Ri a ch o Se io Ri ALAGOAS q l Migue o Je Ri R u aip é P araib a R io J iti t ub a gy rim rata ei M oP i o R Ri n dau io M u ALAGOAS o Ri ba atu oS Ri TA M o Ri -35,393627 Rio Manguaba R ox ot ó PERNAMBUCO o Rio Sã -9 ,42305 -36,113084 io tôn be An gi nto ra Sa Rio -9 ,063322 -36,472813 -9 ,063322 -37,192271 -9 ,42305 -37,551999 -10,142508 -37,911728 ALAGOAS BAHIA SERGIPE OCEANO ATLÂNTICO CONTEÚDO: LOCAL: DATA: MAPA DE HIDROGRAFIA ESCALA: PRANCHA N°: AL 1:900.000 FEV / 2014 01/01 -36,832542 -36,472813 -36,113084 JOAQUIM GOMES TA SANTANA DO MUNDAÚ UNIÃO DOS PALMARES OURO BRANCO MARAVILHA POÇO DAS TRINCHEIRAS QUEBRANGULO MINA DOR DO NEGRÃO SENADOR RUI PALMEIRA DELMIR O GOUVEIA OLHO D'ÁGUA DO CASADO ALAGOAS PIRANH AS DOIS RIACHOS PALMEIRA DOS ÍNDIOS CACIMBINHAS CARNEIROS OLIVENÇA OLHO D'ÁGUA DAS FLORES SÃO JOSÉ DA TAPERA MONTEIRÓPOLIS PALESTIN A BATALHA -9 ,782779 BELO MONTE LAGOA DA CANOA PINDOBA PARIPUEIRA RIO LARGO ATALAIA MACEIÓ ANADIA SATUBA PILAR BOCA DA MATA PA RA BAHIA CAMPO ALEGRE BARRA DE SÃO MIGUEL TEOTÔNIO VILELA SÃO SEBASTIÃO PENEDO ÃO -10,142508 LIMITES ESTADUAIS DIVISÃO MUNICIPAL RIO SÃO FRANCISCO RS CLASSIFICAÇÃO GEOMORFOLÓGICA Planalto Rebaixado Litorâneo VE CONVENÇÕES FELIZ DESERTO Baixo Planalto Pré-Litorâneo Baixos Planaltos Marginais à Bacia Tucano-Jatobá MAPA DE SITUAÇÃO Planície do Rio S. Francisco Planícies Litorâneas 10 20 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos PARAÍBA TITULO DO PROJETO: PERNAMBUCO 40 KM © RESPONSÁVEL TÉCNICO ENG. AGRÔN OMO - CREA/MG 34.536/D PAULO TARC ÍSIO CASSA LOUZADA PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ALAGOAS Piemontes inumados Planalto da Borborema 0 ESCALA - 1:900.000 PIAÇAB UÇU CEARÁ OCEANO ATLÂNTICO CORURIPE SÃO BRÁS PORTO REAL DO COLÉGIO IGREJA NOVA FONTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE - 2013 GEOMORFOLOGIA DO ESTADO DE ALAGOAS - GEO.SEPLANDE- 2013 SISTEMA DE PROJEÇÃO UTM - DATUM HORIZONTAL: SIRGAS 2000 ROTEIRO JEQUIÁ DA PRAIA OLHO D'ÁGUA GRANDE SERGIPE COQUEIRO SECO SÃO MIGUEL DOS CAMPOS FEIRA GRANDE CAMPO GRAND E SANTA LUZIA DO NORTE MARECHA L DEODORO JU NQUEIRO TRAIPU BARRA DE SANTO ANTÔNIO LIMOEIRO DE ANAD IA ARAPIR ACA GIRAU DO PONCIANO MESSIA S TANQUE D'ARCA MARIBONDO COITÉ DO NÓIA TAQUARANA CRAÍBAS JA RAMATAIA MURICI CAJUEIRO BELÉM CO PÃO DE AÇÚCAR MAR VERMELHO ALAGOASIGACI MAJOR ISIDORO JA CARÉ D OS HOMENS PAULO JACINTO ESTRELA DE ALAGOAS JA PARATINGA MATRIZ DE CAMARAGIBE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES FLEXEIRAS SÃO LUÍS DO QUITUNDE PASSO DE CAMARAGIBE CAPELA VIÇOSA NS SANTANA DO IPANEMA MARAGOGI JU NDIÁ PORTO DE PEDRAS BRANQUINHA CHÃ PR ETA UL INHAPI JA CUÍPE -9 ,782779 -9 ,063322 ÁGUA BRA NCA CAMPESTRE PORTO CALVO MATA GRANDE PARIC ONHA -35,393627 IBATEGUARA COLÔNIA LEOPOLDINA NOVO LINO SÃO JOSÉ DA LAJE PERNAMBUCO CANAPI -9 ,42305 -35,753355 -9 ,063322 -37,192271 -9 ,42305 -37,551999 -10,142508 -37,911728 ALAGOAS BAHIA SERGIPE OCEANO ATLÂNTICO CONTEÚDO: LOCAL: DATA: MAPA DE CLASSIFICAÇÃO GEOMORFOLOGICA ESCALA: PRANCHA N°: AL 1:900.000 FEV / 2014 01/01 -37,911728 -37,372135 -36,832542 -36,292949 -35,753355 -35,213762 CLASSIFICAÇÃO GEOLÓGICA CONVENÇÕES LIMITES ESTADUAIS DIVISÃO MUNICIPAL RIO SÃO FRANCISCO UL -9 ,243186 TA PERNAMBUCO PA RA -9 ,782779 CO NS ALAGOAS ALAGOAS OCEANO ATLÂNTICO ÃO SERGIPE ANOTAÇÕES FONTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE - 2013 GEOLOGIA DO ESTADO DE ALAGOAS - GEO. SEPLANDE- 2013 0 15 30 CEARÁ TITULO DO PROJETO: PERNAMBUCO SISTEMA DE PROJEÇÃO UTM - DATUM HORIZONTAL: SIRGAS 2000 KM Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos PARAÍBA © 60 ESCALA - 1:1.150.000 MAPA DE SITUAÇÃO -10,322372 BAHIA RS Aracaré Araticum Bananeiras Barra de Itiúba Barreiras Belém do São Francisco Canindé Chorrochó Cocorobó Complexo Cabrobó - Unidade 1 Complexo Cabrobó - Unidade 2 Complexo Canindé - Unidade Gentileza Coqueiro Seco Depósitos aluvionares Depósitos colúvio-eluviais Depósitos de pântanos e mangues Depósitos flúvio-lagunares Depósitos litorâneos Formação Batinga - Membro Boacica Formação Muribeca - Membro Carmópolis Granitóide Curralinho Granitóides indiscriminados Granulito- Complexo Nicolau - Campo Grande Igreja Nova - Perucaba indiscriminados Inajá BAHIA Jirau do Ponciano Macururé - Unidade 2 Macururé - Unidade 4 Nicolau - Campo Grande Nicolau - Campo Grande - metavulcânica félsica Ortognaisses Belém - Serra das Cabaças Penedo Propriá - Plúton Propriá Recifes Santa Cruz Serraria Suíte Serra Taquaritinga Suíte intrusiva Itaporanga - Plúton Correntes Suíte intrusiva Itaporanga - Plúton Santana do Ipanema Suíte intrusiva Itaporanga - Plúton Sem Denominação Suíte intrusiva Serra do Catu - Plúton Serra do Catu Suíte intrusiva Serra do Catu - Plúton sem denominação Suíte intrusiva Serra do Catu - Plúton Água Branca Suíte intrusiva Xingó - Plúton Ouro Branco Suíte intrusiva Xingó - Plúton Sem Denominação Suíte intrusiva Xingó - Plúton Xingó Tacaratu -8 ,703593 -38,451321 VE -8 ,703593 -9 ,243186 -9 ,782779 -10,322372 -38,990915 RESPONSÁVEL TÉCNICO ENG. AGRÔN OMO - CREA/MG 34.536/D PAULO TARC ÍSIO CASSA LOUZADA PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ALAGOAS ALAGOAS BAHIA SERGIPE OCEANO ATLÂNTICO CONTEÚDO: LOCAL: DATA: MAPA DE CLASSIFICAÇÃO GEOOLÓGICA ESCALA: PRANCHA N°: AL 1:1.150.000 FEV / 2014 01/01 -36,832542 -36,472813 -36,113084 TA OURO BRANCO MARAVILHA INHAPI POÇO DAS TRINCHEIRAS QUEBRANGULO MINA DOR DO NEGRÃO OLHO D'ÁGUA DO CASADO OLIVENÇA OLHO D'ÁGUA DAS FLORES SÃO JOSÉ DA TAPERA PALMEIRA DOS ÍNDIOS MONTEIRÓPOLIS PALESTIN A BATALHA -9 ,782779 BELO MONTE PINDOBA PARIPUEIRA RIO LARGO ATALAIA MACEIÓ ANADIA SATUBA PILAR BOCA DA MATA LAGOA DA CANOA PA RA BAHIA CAMPO ALEGRE BARRA DE SÃO MIGUEL SÃO SEBASTIÃO DIVISÃO MUNICIPAL RIO SÃO FRANCISCO RS Clima úmido Semi-árido VE LIMITES ESTADUAIS CALSSIFICAÇÃO CLIMATOLÓGICA PENEDO FELIZ DESERTO Árido 0 MAPA DE SITUAÇÃO CEARÁ 10 20 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos PARAÍBA TITULO DO PROJETO: PERNAMBUCO 40 KM ESCALA - 1:900.000 PIAÇAB UÇU Subúmido seco Subúmido úmido OCEANO ATLÂNTICO CORURIPE ÃO -10,142508 CONVENÇÕES TEOTÔNIO VILELA SÃO BRÁS PORTO REAL DO COLÉGIO IGREJA NOVA FONTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE - 2013 CLIMA DO ESTADO DE ALAGOAS - GEO.SEPLANDE- 2013 SISTEMA DE PROJEÇÃO UTM - DATUM HORIZONTAL: SIRGAS 2000 ROTEIRO JEQUIÁ DA PRAIA OLHO D'ÁGUA GRANDE SERGIPE COQUEIRO SECO SÃO MIGUEL DOS CAMPOS FEIRA GRANDE CAMPO GRAND E SANTA LUZIA DO NORTE MARECHA L DEODORO JU NQUEIRO TRAIPU BARRA DE SANTO ANTÔNIO LIMOEIRO DE ANAD IA ARAPIR ACA GIRAU DO PONCIANO MESSIA S TANQUE D'ARCA MARIBONDO COITÉ DO NÓIA TAQUARANA CRAÍBAS JA RAMATAIA MURICI CAJUEIRO BELÉM CO PÃO DE AÇÚCAR MAR VERMELHO ALAGOASIGACI MAJOR ISIDORO JA CARÉ D OS HOMENS PAULO JACINTO ESTRELA DE ALAGOAS CACIMBINHAS CARNEIROS ALAGOAS PIRANH AS DOIS RIACHOS NS SENADOR RUI PALMEIRA DELMIR O GOUVEIA SÃO MIGUEL DOS MILAGRES FLEXEIRAS SÃO LUÍS DO QUITUNDE PASSO DE CAMARAGIBE CAPELA VIÇOSA JA PARATINGA PORTO DE PEDRAS BRANQUINHA CHÃ PR ETA SANTANA DO IPANEMA MARAGOGI JU NDIÁ MATRIZ DE CAMARAGIBE SANTANA DO MUNDAÚ UNIÃO DOS PALMARES UL ÁGUA BRA NCA JA CUÍPE -9 ,782779 -9 ,063322 JOAQUIM GOMES CANAPI CAMPESTRE PORTO CALVO MATA GRANDE PARIC ONHA -35,393627 IBATEGUARA COLÔNIA LEOPOLDINA NOVO LINO SÃO JOSÉ DA LAJE PERNAMBUCO -9 ,42305 -35,753355 -9 ,063322 -37,192271 -9 ,42305 -37,551999 -10,142508 -37,911728 © RESPONSÁVEL TÉCNICO ENG. AGRÔN OMO - CREA/MG 34.536/D PAULO TARC ÍSIO CASSA LOUZADA PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ALAGOAS ALAGOAS BAHIA SERGIPE OCEANO ATLÂNTICO CONTEÚDO: LOCAL: DATA: MAPA DE CLASSIFICAÇÃO CLIMATOLÓGICA ESCALA: PRANCHA N°: AL 1:900.000 FEV / 2014 01/01 -37,911728 -37,372135 -36,832542 -36,292949 -35,753355 -35,213762 -8 ,703593 -38,451321 -8 ,703593 -38,990915 PERNAMBUCO Riacho do Bobó Riacho do Silva -9 ,782779 Rio Adriana Rio Batinga Rio Boa Vista Rio Boacica Rio Boqueirão Rio Camaragibe Rio Capiá Rio Conduípe Rio Coruripe -10,322372 Rio Estivas Rio Farias Rio Ipanema Rio Itiúba Rio Jacaré Rio Jacuípe Rio Jequiá Rio Manguaba CONVENÇÕES LIMITES ESTADUAIS DIVISÃO MUNICIPAL RIO SÃO FRANCISCO Rio Perucaba Rio Piauí Rio Ipanema Riacho Grande ALAGOAS Rio Poxim Rio Boa Vista Rio Pratagy Rio Reginaldo Rio Boqueirão Rio Farias Riacho do Bobó Rio Remédio Rio Tapuio Rio Salgado Rio Santo Antônio BAHIA Rio Sumauma Rio Tabaiana Rio Tapuio BAHIA Rio Tatuamunha Rio Traipu Rio do Cedro Rio do Maxixe Rio dos Paus Rios Jacarecica ANOTAÇÕES FONTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE - 2013 BAICIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE ALAGOAS - GEO. SEPLANDE- 2013 Rio Niquim Rio Jequiá Rio Itiúba Rio do Cedro Rio Tibiri Rio Poxim Rio Boacica Rio Piauí OCEANO ATLÂNTICO Rio Adriana Riacho da Barra Rio Perucaba Rio Conduípe © Rio Batinga 0 15 30 60 ESCALA - 1:1.150.000 MAPA DE SITUAÇÃO CEARÁ TITULO DO PROJETO: SISTEMA DE PROJEÇÃO UTM - DATUM HORIZONTAL: SIRGAS 2000 KM Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos PARAÍBA PERNAMBUCO RESPONSÁVEL TÉCNICO ENG. AGRÔN OMO - CREA/MG 34.536/D PAULO TARC ÍSIO CASSA LOUZADA PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ALAGOAS ALAGOAS BAHIA SERGIPE -9 ,243186 Rio São Miguel Rio Sumauma Rio Estivas Rio Coruripe Riacho Tabuada SERGIPE Rio Tibiri Rio Sapucaia Rios Jacarecica Rio Reginaldo Rio Remédio Riacho do Silva Riacho Jacobina Rio Sapucaia Rio São Miguel Rio Meirim Rio Pratagy Rio Traipu Rio Jacaré Rio Santo Antônio Rio Paraíba ALAGOAS Riacho Olho d´Água Riacho Uruçu Rio Tatuamunha Rio Mundaú -9 ,782779 Riacho da Barra Riacho Talhada Rio Paraíba Riacho Grande da Cruz Rio do Maxixe PA RA Riacho Uruçu Rio Niquim ÃO Riacho Talhada Rio Capiá RS Riacho Tabuada Rio Mundaú VE -9 ,243186 Riacho Olho d´Água Rio Moxotó Rio Camaragibe Rio Manguaba Rio Salgado Rio Maragogi OCEANO ATLÂNTICO CONTEÚDO: LOCAL: DATA: MAPA DE BACIAS HIDROGRÁFICAS ESCALA: PRANCHA N°: AL 1:1.150.000 FEV / 2014 01/01 -10,322372 Rio Moxotó Rio Meirim UL Riacho Jacobina Riacho Grande da Cruz NS Rio Maragogi CO Riacho Grande TA BACIAS HIDROGRÁFICAS Rio dos Paus Rio Tabaiana Rio Jacuípe
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