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Diário da República, 2.ª série — N.º 22 — 2 de fevereiro de 2015
duração, nos termos do artigo 280.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho à
trabalhadora Lúcia Maria Fernandes dos Reis, detentor da categoria de
Assistente Operacional, com início a 01 de janeiro de 2015.
26 de novembro de 2014. — O Presidente da Câmara, Luís Filipe da
Silva Lourenço Matias.
308362095
Aviso n.º 1179/2015
Anulação de procedimento
Torna-se público que, por deliberação tomada na reunião de Câmara
Municipal de 27 de outubro e da Assembleia Municipal de 24 de novembro, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 38.º da Portaria n.º 83A/2009, de 22 de janeiro, foi anulado o procedimento concursal comum
para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de
um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico para
a Divisão Administrativa e Financeira, aberto por aviso publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2014.
11 de dezembro de 2014. — O Presidente da Câmara, Luís Filipe da
Silva Lourenço Matias.
308361966
MUNICÍPIO DE PESO DA RÉGUA
Aviso n.º 1180/2015
Nomeação em Comissão de Serviço para o cargo de Direção
Intermédia de 2.º Grau Correspondente a Chefe da Divisão de
Planeamento, Desenvolvimento Económico e Gestão do Território
Para os devidos efeitos torna-se público que nos termos do disposto
no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas
Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro
a 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011 de 22 de dezembro aplicável à
administração local por força do n.º 1 da Lei n.º 49/2012 de 29 de
agosto, por meu despacho datado de 13 de janeiro de 2015 exarado
no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do
n.º 2 do artigo 35 do anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1 da Lei
n.º 75/2013, de 12 de setembro, nomeio em regime de comissão de
serviço, pelo período de três anos, para o cargo de Chefe da Divisão
de Planeamento, Desenvolvimento Económico e Gestão Território
(cargo de direção intermédia de 2.º grau) o candidato Arq.º Paulo
Sérgio Pinto dos Santos Moura, por aceitação da proposta do Júri do
respetivo procedimento concursal que considerou que o candidato
possui as competências adequadas às exigências do cargo a prover,
por possuir os requisitos legais e especiais referidos no respetivo Aviso
de abertura, bem como os definidos no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004,
possuir ainda o perfil profissional ajustado ao lugar a prover e elevados conhecimentos sobre as áreas de atuação em causa. A presente
nomeação é feita por urgente conveniência de serviço e produz efeitos
a partir de 26 de janeiro de 2015.
Nota Curricular
Habilitações Académicas:
Mestrado em Metodologias de Intervenção no Património Arquitetónico da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto.
Exerceu funções no Estágio curricular e profissional com o Professor
Arquiteto Fernando Távora e o Arquiteto José Bernardo Távora de
setembro de 1995 a agosto de 1996;
Exerceu funções de colaborador permanente no escritório F. Távora &
J.B.Távora, Arquitetos, L.da de setembro de 1997 a agosto de 2001;
Exerceu funções de Coordenador do Gabinete Técnico Local de
Resende, no âmbito do Programa de Recuperação de áreas Urbanas
Degradadas, intervindo em seis aldeias serranas do Concelho de Resende
desde setembro de 2001 a novembro de 2003;
Exerceu funções de Colaborador da Câmara Municipal de Resende
no âmbito da prestação de serviço de Arquitetura de abril de 2004 a
outubro de 2005;
Exerceu funções de Coordenador do Gabinete Técnico Local do Peso
da Régua, no âmbito do Programa de Recuperação de Áreas Urbanas
Degradadas, com intervenção no núcleo urbano de Caldas de Moledo
desde setembro de 2006 a setembro de 2007;
Exerceu funções de Arquiteto Coordenador do Gabinete Técnico de
Estudos e Planeamento do Município de Peso da Régua de dezembro
de 2007 a dezembro 2008;
Exerceu funções de Chefe de Divisão de Planeamento, desenvolvimento Económico e Gestão do Território do Município de Peso da Régua
de dezembro de 2009 até outubro de 2014.
Formação Profissional:
Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) — 16
valores,CEFA, Porto;
Curso “Archicad — Graphisoft. Infor, Matosinhos;
Diploma Menção honrosa do Concurso de Arquitetura do Douro
2010/2011, promovido pela Estrutura de Missão do Douro e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte;
Certificado de Formação Profissional Autocad(Arquitetural Desktop
e 3D);
1.º Seminário internacional do Planeamento de Projeto da FAUP- Renovar Matosinhos Sul;
Seminário sobre “Betão branco” Promovido pela Secil e associação
dos Arquitetos Portugueses;
Seminário de Arquitetura — Património, gabinete de Cultura da Câmara Municipal da Maia e reordenar;
1.º Fórum internacional urbanismo — Novas Arquiteturas radicionais;
Que Ambiente Urbano?-UTAD, URBE,OAP/SRN, IGAPHE, Vila Real;
Encontro Sé de Braga, Conservação e Recuperação do Património,
IPPAR, OMB, UM, Braga;
III Seminário internacional sobre Construções Históricas — Universidade do Minho, Guimarães;
Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação — o Dec. Lei
n.º 555/99, alterado pelo Dec. Lei n.º 177/2001- Câmara Municipal de Resende;
Seminário “Região do Porto: áreas Naturais para o se. XXI — Parque
Biológico de Gaia Vila Nova de Gaia;
Seminário “Património Suporte Legal e Pratica Projectual”- OA/SRN,
Porto;
Seminário “Desenvolvimento Local e Sustentabilidade” —Museu
do Douro, Peso da Régua;
Seminário “Politica de Cidades POLIS XXI — Ações inovadoras
para o Desenvolvimento Urbano” DGOTDU, Lisboa
Certificado de Formação Profissional “A Nova Lei das Finanças
Locais e o Novo Regime de Taxas das Autarquias Locais”;
Certificado de Formação Profissional “A Nova Lei das Finanças
Locais e o Pocal”;
Certificado de Formação Profissional” Código do Procedimento Administrativo”;
Certificado de Formação Profissional “Finanças Locais e Planeamento
de Atividades”;
Certificado de Formação Profissional”A Gestão Autárquica e o Regime do Setor Empresarial Local”;
16 de janeiro de 2015. — O Presidente da Câmara, Nuno Manuel
Sousa Pinto de Carvalho Gonçalves.
308377931
MUNICÍPIO DE POMBAL
Declaração de retificação n.º 90/2015
Por ter sido publicado com inexatidão o aviso n.º 11728/2014, inserido
no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 21 de outubro de 2014,
procede-se à seguinte retificação:
Onde se lê:
«Proposta de Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Zona
Central da Cidade de Pombal»
deve ler-se:
«Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Zona Central da
Cidade de Pombal»
06 de novembro de 2014. — O Vereador do Pelouro do Ordenamento,
Pedro Filipe Silva Murtinho, Eng.º
208377218
MUNICÍPIO DO PORTO
Aviso n.º 1181/2015
Alteração
Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico do Porto
Fernando Paulo Ribeiro de Sousa, Diretor Municipal da Presidência, torna público, ao abrigo da competência delegada nos termos do
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Diário da República, 2.ª série — N.º 22 — 2 de fevereiro de 2015
n.º 18, do Ponto I da Ordem de Serviço n.º I/158492/14/CMP, que ao
abrigo do disposto nos n.os 2 e 3, do artigo 20.º-B do Regime Jurídico
da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de
23 de outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 32/2012, de
14 de agosto, que a Assembleia Municipal, em sessão extraordinária
realizada em 19 de janeiro de 2015, deliberou aprovar a alteração
ao instrumento de programação da Área de Reabilitação Urbana
do Centro Histórico, que visa eliminar o 2.º parágrafo do ponto
6.4.3.2 (pag. 92), nos termos e com os fundamentos apresentados
nos documentos anexos à presente proposta, e que dela fazem parte
integrante. Mais se informa que, nos termos do n.º 4, do artigo 20.
ºB do RJRU, os elementos que integram a deliberação da alteração
ao instrumento de programação da Área de Reabilitação Urbana do
Centro Histórico poderão ser consultados na página eletrónica da
Câmara Municipal do Porto (www.cm-porto.pt) e nas instalações do
Gabinete do Munícipe.
22 de janeiro de 2015. — O Diretor Municipal da Presidência, Fernando Paulo Sousa.
208393037
Aviso n.º 1182/2015
Áreas de Reabilitação Urbana de Aliados, Cedofeita, Bonfim,
Miragaia, Santos Pousada e Lapa
Fernando Paulo Ribeiro de Sousa, Diretor Municipal da Presidência,
torna público, ao abrigo da competência delegada nos termos do n.º 18,
do Ponto I da Ordem de Serviço n.º I/158492/14/CMP, que ao abrigo do
n.º 1 do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU),
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, a Assembleia
Municipal, em sessão extraordinária realizada em 19 de janeiro de 2015,
deliberou aprovar a delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana dos Aliados, de Cedofeita, do Bonfim, de Miragaia, de Santos Pousada e da Lapa.
Mais se informa que, nos termos do n.º 4, do artigo 13.º do RJRU,
os elementos que integram a deliberação da delimitação das áreas de
reabilitação urbana poderão ser consultados na página eletrónica da
Câmara Municipal do Porto (www.cm-porto.pt) e nas instalações do
Gabinete do Munícipe.
22 de janeiro de 2015. — O Diretor Municipal da Presidência, Fernando Paulo Sousa.
208393004
Edital n.º 91/2015
Extinção da “Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto,
FP (FDSP)”
Fernando Paulo Ribeiro de Sousa, Diretor Municipal da Presidência,
torna público, ao abrigo da competência delegada nos termos do n.º 18,
do Ponto I da Ordem de Serviço n.º I/158492/14/CMP, e para os efeitos
previstos no artigo 60.º da Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, Lei-Quadro
das Fundações, que, por proposta aprovada em reunião do Executivo
Municipal, de 17 de novembro de 2014 e, em sessão extraordinária
da Assembleia Municipal, de 1 de dezembro de 2014, foi deliberada
a extinção da Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, FP,
tendo sido nomeados para o exercício de funções na referida Comissão
Liquidatária:
Presidente: Eng.ª Maria Raquel Magalhães de Castelo Branco, por
inerência e nas mesmas condições enquanto administradora executiva
da FDSP;
Vogal: Dr. Fernando Paulo Ribeiro de Sousa, Diretor Municipal da
Presidência da Câmara Municipal do Porto;
Vogal: Dr.ª Cristina Manuela Gomes da Costa Ferraz Mota, Diretora
Administrativa e Financeira da FDPS.