PLANO DIRETOR DE RIBEIRÃO DAS NEVES
VOLUME I : HISTÓRICO E CONCEPÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES
WALACE VENTURA
Prefeito Municipal
BÁRBARA LEITE
Vice-Prefeito Municipal
SUPEVISÃO GERAL DOS TRABALHOS PELA PREFEITURA
CLAYTON VENTURA
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
ELABORAÇÃO DOS TRABALHOS
Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves
Coordenação Geral dos Trabalhos
CLAYTON VENTURA
BRUNO LEITE
LÍVIA DE SOUZA
EQUIPE DE REVISÃO
HÉLEN DE AGUIAR, Economista Especializada em Meio Ambiente e Finanças
Públicas
LUIZ MARIO QUEIROZ LIMA, Dr. Engenharia Hidráulica e Saneamento
LUIZ GLUCK LIMA, Biólogo, Mestrando em Biotecnologia Vegetal
FEVEREIRO - 2006
BASE TECNOLÓGIC
1
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................3
2. SÍNTESE DAS PRINCIPAIS ANOMALIAS DO DESENVOLVIMENTO
DE RIBEIRÃO DAS NEVES ...............................................................................10
3. INSERÇÃO MUNICIPAL........................................................................................11
4. DIRETRIZES PARA A GESTÃO MUNICIPAL......................................................45
5. DAS RAZÕES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRITIVA MUNICIPAL.......52
6. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O MEIO AMBIENTE...............................56
7. O MODELO TECNOLÓGICO................................................................................63
8. INOVAÇÃO TECNOLÓGICA.............................................................................74
9. A POTÊNCIA QUE PODEMOS SER....................................................................78
10. DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO – NEVES-TECH..................................81
11. RIBEIRÃO DAS FLORES....................................................................................85
2
1. INTRODUÇÃO
Abrangendo uma área de 154,67 km2, Ribeirão das Neves é um dos 34 municípios
da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH e contribuindo com 5,67% da
população do total de 4 357 942 habitantes.
A cidade é um dos núcleos mais antigos da região, tendo surgido por volta de 1747,
quando foi erigida a Capela de Nossa Senhora das Neves. Somente a partir de 1943
passou a chamar-se Ribeirão das Neves e sua emancipação, como município se
deu em 12 de dezembro de 1953.
Com a construção da Penitenciária Agrícola de Neves é que seu núcleo urbano
começou a se desenvolver, principalmente a partir da migração de parentes de
penitenciários. Entretanto, o estigma “cidade presídio” agravado pela construção de
novas unidades penitenciárias, desestimulou seu crescimento econômico, alicerçado
na produção de hortigranjeiros para subsistência e na extração de areia nos
córregos do município.
A partir da década de 50, o município, que tinha 2.253 habitantes, começou a sofrer
as conseqüências do processo de metropolização, quando lhe foi imposto a
condição de periferia. As correntes migratórias, que demandavam os empregos
ofertados principalmente no eixo leste/oeste da RMBH e, em menor escala, no eixo
norte, esbarravam no alto custo dos terrenos, nos postos de emprego, no processo
de retenção especulativa e na ausência de oferta de moradias para a população de
baixa renda.
A maior parte desta demanda reprimida passou a se assentar em Ribeirão das
Neves, incentivada pela oferta massiva de lotes sem qualquer infra-estrutura. Esse
processo de ocupação, talvez inédito no país, dado a sua velocidade e ao seu
caráter seletivo, que concentrou, em sua maioria, população de baixa renda.
Ao longo dos últimos 50 anos, a ocupação do município de Ribeirão das Neves, se
deu tanto na forma de invasão da mancha urbana do aglomerado como também
através do inchaço do seu núcleo sede com o crescimento periférico. A invasão
ocorreu via Venda Nova (RMBH), na região de Justinópolis, e também na região da
BR-040, na divisa com Contagem (RMBH).
3
Na década de 70, o município registrou um crescimento urbano da ordem de
21,36% a.a., a mais alta taxa registrada na RMBH.
4
A concentração de uma população de baixo nível
de renda que hoje é estimada em 311.372
habitantes (DATASUS, 2005), dos quais 100.000
são
crianças
e
adolescentes,
(Secretaria
Municipal de Educação 2004), a falta de uma base
econômica capaz de absorver pelo menos parte
dessa força de trabalho no local de assentamento, a
falta de recursos públicos para fazer frente à
demanda de serviços e infra-estruturas decorrentes
desta
ocupação
acelerada,
são
fatores
que
desenham um quadro de miséria, carência e
exclusão, que tende a se agravar nas próximas
décadas.
5
Tabela 1: Síntese Estatística do Município de Ribeirão das Neves/ Belo Horizonte –
Ano: 2000
Estatísticas
Ribeirão das Neves
Belo Horizonte
População
246.589
2.238.526
População – DATASUS 2005
311.372
-
População com menos de 15 anos
78.997
543.521
32,03 %
24,28%
Proporção de Pobres
30,59 %
14,17%
Proporção de crianças pobres
41,37 %
24,04%
Proporção de crianças indigentes
15,90 %
8,82%
4 a 5 anos
60,91 %
36,39%
5 a 6 anos
35,25 %
19,67%
7 a 14 anos
3,59 %
2,19%
10 a 14 anos
3,70 %
2,22%
15 a 17 anos
22,12 %
13,22%
0,749
0,839
673º LUGAR
33º LUGAR
Proporção da população com menos
de 15 anos
Proporção
de
crianças
fora
da
escola
IDH
Posição de classificação entre os
853
municípios
PIB/Habitantes
mineiros:
Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Coordenação de Contas
Nacionais (CONAC).
6
É importante ressaltar que, apesar da maioria das crianças de 06 a 17 anos estar
freqüentando regularmente a escola, a rede municipal de ensino, principalmente no
que se refere a infra-estrutura física é deficitária: dos 48 prédios escolares, 31
funcionam em casas alugadas.
O número de alunos de 0 a 5 anos atendidos na rede é insignificante frente a
população de crianças dessa faixa etária.
Com relação às crianças e adolescentes Portadoras de Necessidades Especiais, os
serviços existentes na rede de atenção integral que promovem a inserção social e o
aprendizado não são suficientes para atendimento à demanda explicitada no quadro
abaixo.
Pessoas com deficiência mental e/ou física
0 a 4 anos: 896
8 a 9 anos: 1666
10 a 14 anos: 2709
15 a 17 anos: 1431
Nº de alunos atendidos na APAE: 300
Nº de alunos atendidos na rede pública: 74
TOTAL DE CRIANÇAS SEM QUALQUER ASSISTÊNCIA: 6328
Além disso, é preciso salientar que a maioria das crianças e adolescentes de
Ribeirão das Neves não tem o que fazer fora do período escolar, haja vista que o
município não possui equipamentos públicos que promovam lazer, cultura, práticas
esportivas e de convivência saudável, livre de drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas.
7
Segundo Pochmann (Atlas da Exclusão Social no Brasil – 2003), o município de
Ribeirão das Neves, dentre os 34 municípios da RMBH, ocupa:
- 6° lugar no ranking de violëncia;
- 9° lugar no índice de exclusão social.
Número de óbitos por causa externa e arma de
fogo na faixa etária de 10 a 19 anos em Ribeirão
das Neves no período de 2000 a 2004
80
60
40
54
47
47
35
25
20
0
80
73
8
2000
Causa Externa
Arma de fogo
20
11
2001
2002
2003
Em Ribeirão
das Neves,
a principal
causa de
óbitos
registrada
na faixa
etária de 0
a 19 anos é
por causas
externas
67% são
por arma de
fogo.
2004
Apesar de estar a apenas 23 km da 3ª maior Capital do País, seus
indicadores sociais assemelham-se aos dos municípios mais
pobres do semi-árido brasileiro.
Nos seus 258 anos de vida, Ribeirão das Neves, encontra-se à margem do
desenvolvimento econômico e social.
O impacto causado pela presença do grande número de presídios, desestimulou os
investimentos econômicos e sociais, mantendo um quadro de crescimento da
pobreza de forma acelerada e de exclusão social, demandando urgência na
implementação de políticas públicas que revertam o quadro atual, o que contribuirá
8
para que os mais de 300.000 cidadãos, onde 100.000 são crianças e adolescentes
do município reescrevam sua história como sujeitos de direitos e deveres.
Como proposta de reversão a tamanha carência, Ribeirão das Neves procura
conclamar a sociedade civil na busca de parceiros que viabilizem mudanças
significativas. As ações transformadoras que estão sendo propostas são
apresentadas em forma de projetos de intervenção de curto, médio e longo prazo, e
que visam a melhoria da qualidade de vida de todos os Nevenses.
Ribeirão das Neves precisa garantir “ à sua população” o gozo dos direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que
trata a Lei, assegurando-se-lhes, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes
proporcionar uma cidade melhor para se viver.
9
2. SÍNTESE DAS PRINCIPAIS ANOMALIAS DO DESENVOLVIMENTO
DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Considerando os aspectos econômicos sociais, pode-se resumir as
seguintes anomalias que comprometeram o desenvolvimento do
município:
ƒ
Estrutura
fundiária
fragmentada,
com
grande
número
de
pequenos produtores com baixo poder aquisitivo;
ƒ
Estigma da presença de presídios desvalorizando os imóveis e
afastando
investimentos
necessários
ao
desenvolvimento
sócio-econômico do município;
ƒ
Imobiliarismo
clandestinos,
descontrolado,
enfocando
a
falta
invasões,
de
uma
loteamentos
política
urbana
adequada;
ƒ
Crescimento demográfico acelerado, fato que dificultou as
atividades de planejamento, acarretando o descontrole do
processo de desenvolvimento urbano;
ƒ
Falta de uma política de desenvolvimento urbano capaz de
frear o crescimento desordenado e revelar e ampliar as
potencialidades do município.
10
3. INSERÇÃO REGIONAL
A decisão de caminhar para o futuro requer a compreensão dos fatos históricos que
permitiram atingir o estágio atual.
Com a finalidade de conhecer melhor a inserção de Ribeirão das Neves
na RMBH e no estado de Minas Gerais, serão utilizados três
indicadores, o Produto Interno Bruto - PIB, o Índice de Condições de
Vida - ICV - e o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, que serão
sucintamente conceituados a seguir.
O PIB é um índice estritamente econômico, que agrega de modo
sintético o valor da produção de bens e serviços da unidade que se
quer analisar, por exemplo, município, estado ou país. Até o final da
década passada, as comparações entre países eram feitas com base
no PIB.
Desde 1990, a Organização das Nações Unidas - ONU - introduziu o
IDH para que se pudesse captar os aspectos sociais do
desenvolvimento, além da dimensão econômica. Este índice é,
portanto, mais complexo do que o PIB, combinando, com pesos iguais,
as dimensões de renda, educação e longevidade. Além de mais amplo,
ele é também mais pertinente ao nível municipal do que o PIB, porque
nem toda a renda apropriada por um município foi nele gerada, assim
como nem toda a renda aí gerada foi por ele apropriada.
A Fundação João Pinheiro, juntamente com o IPEA, operacionalizou o IDH para ser
aplicado aos municípios mineiros. No trabalho da FJP e do IPEA, o indicador de
longevidade é obtido com base na esperança de vida ao nascer; o indicador de
educação, com base na taxa de alfabetização e no número médio de anos de estudo
e o de renda, com base na renda familiar per capita média.
Segundo os valores obtidos, os municípios podem ser classificados
como apresentando IDH baixo (de 0 até 0,5), médio (entre 0,5 e 0,8) ou
alto (acima de 0,8).
O terceiro índice criado pela FJP e IPEA, acima referido, foi o ICV. É
ainda mais abrangente que o IDH, pois não só acrescenta um bloco de
dados específicos sobre a condição da infância, como amplia as
informações dos blocos de renda, longevidade, educação e habitação.
11
O bloco infância compreende informações sobre infreqüência,
defasagem escolar média, atraso escolar maior que um ano e crianças
que trabalham.
As modificações efetuadas nos outros indicadores são:
-
no bloco renda, ao indicador renda familiar per capita são
acrescentadas
-
estimativas sobre desigualdade de renda e situação da pobreza;
-
no bloco longevidade, ao indicador esperança de vida ao nascer
foi adicionada a informação sobre taxa de mortalidade infantil;
-
no bloco educação, o número de anos de permanência na escola
(inclusive aqueles devidos à repetência) foi acrescentado aos
indicadores constantes do IDH (taxa de alfabetização e número
médio de anos de estudo)
-
no bloco habitação, foram incluídas a porcentagem da população
vivendo em domicílios com densidade superior a duas pessoas
por dormitório potencial, a porcentagem de população vivendo em
domicílios duráveis e a porcentagem da população vivendo em
domicílios com abastecimento adequado de água e instalação
adequada de esgoto.
Analisando-se a evolução de Ribeirão das Neves em relação ao PIB da
RMBH e do estado, observa-se que o PIB do município apresentou, no
período 1985/95, uma taxa de crescimento médio anual bastante
superior à verificada na RMBH e no estado (Quadro 1).
Constata-se, entretanto, que em todos os anos registrados (1985, 1990
e 1995), a contribuição do município para a formação do PIB estadual é
ínfima.
Quanto ao PIB por habitante (Quadro 2), observa-se que seus valores
absolutos para o município são bem menores que os da RMBH e do
estado. Não obstante, constata-se que, entre 1985 e 1995, o PIB por
habitante de Ribeirão das Neves apresentou taxas positivas de
crescimento, ao contrário do apresentado pela RMBH.
12
Tais taxas, no período considerado, revelaram-se bem superiores às
apresentadas pelo estado.
Os dados do Quadro 3 indicam que o IDH de Ribeirão das Neves
apresenta, desde 1980, valores que o situam entre os municípios de
médio desenvolvimento.
De acordo com o IDH, o município apresentou ligeira evolução entre
1970 e 1991.
Observa-se uma tendência à contínua melhora da tendência dos
indicadores de longevidade e educação, enquanto o indicador renda
revela um crescimento expressivo entre 1970 e 1980 e um declínio
posterior, seguindo a tendência da RMBH e do estado.
13
Comparando-se a localidade sob análise com a RMBH e o estado de
Minas Gerais, observa-se que os indicadores sociais do município
encontram-se em níveis inferiores aos da RMBH e do estado, no que
diz respeito à longevidade, renda e educação.
Em 1970, o IDH do município se mostrava semelhante ao estadual
(0,408 e 0,412, respectivamente). No decorrer dos anos seguintes,
nota-se que os índices do município mantiveram-se sistematicamente
abaixo dos índices apresentados pelo estado. O IDH passa para 0,699
no estado como um todo, enquanto em Ribeirão das Neves registrou-se
0,588 (84,1% da média estadual). Observa-se que os três indicadores
(longevidade, educação e renda) tiveram um desempenho inferior ao do
estado como um todo.
14
No que diz respeito à comparação entre o município e a RMBH, nota-se
que, em 1991, os valores do IDH relativos ao município de Ribeirão das
Neves mostram-se inferiores aos da RMBH em todos os indicadores
considerados.
Também quanto ao ICV, constata-se ser o desempenho do município
inferior ao da RMBH, para todos os indicadores considerados, entre
1980 e 1991.
Em comparação com o ICV do Estado de Minas Gerais, Ribeirão das
Neves mostra um desempenho inferior no período considerado em
todos os indicadores (com exceção do indicador longevidade).
A fim de facilitar o acompanhamento da evolução do IDH e do ICV, foi
elaborado Quadro 4, que apresenta o crescimento percentual dos
índices e indicadores entre 1970 e 1991. Nele observa-se que, em
todos os indicadores analisados (com exceção de longevidade), o
crescimento do IDH e do ICV de Ribeirão das Neves se apresenta com
menor intensidade que o do estado.
15
Cabe observar que a Fundação João Pinheiro e o IPEA acabam
divulgar os resultados do IDH por município para o ano de 2000.
Entretanto, devido a mudanças na metodologia de cálculo, os
resultados de 2000 não são comparáveis aos calculados para o período
1970-1991.O IDH de Ribeirão das Neves foi de 0,749 em 2000, sendo o
índice de longevidade de 0,773, o índice de educação, de 0,856 e o
índice de renda, de 0,619. O IDH da RMBH foi de 0,811 em 2000,
sendo o índice de longevidade de 0,757, o índice de educação, de
0,904 e o índice de renda, de 0,771. Finalmente, o IDH do estado de
Minas Gerais foi de 0,773 em 2000, sendo o índice de longevidade de
0,759, o índice de educação, de 0,850 e o índice de renda, de 0,711.
De acordo com estes dados, o IDH total de Ribeirão das Neves
apresentava-se, em 2000, inferior ao da RMBH e ao do estado.
3.1. Aspectos Demográficos
16
Segundo o Censo Demográfico realizado pelo IBGE em 2000, Ribeirão
das Neves apresenta uma população total de 246 846 habitantes, o que
representa uma densidade demográfica de 1 602,69 hab/km2 (Quadro
5), considerada bastante elevada quando comparada com a do Estado,
de 30,50 hab/km2. Cabe observar que, dentre os municípios que
compõem a RMBH, apenas Belo Horizonte, Contagem e Ibirité têm
maior densidade demográfica que Ribeirão das Neves.
A distribuição da população segundo sexo (Quadro 6) mostra que a
proporção de mulheres é idêntica à masculina, enquanto no estado a
proporção de mulheres é um pouco mais elevada que a de homens.
17
Os dados do Quadro 7 mostram a população total
localização urbana e rural, nos anos de 1970, 1980,
Seguindo a tendência de urbanização verificada em
pode-se perceber o crescimento da população urbana
tanto em termos absolutos quanto percentuais.
residente, por
1991 e 2000.
Minas Gerais,
no município,
Em 1970, havia 57,1% dos habitantes de Ribeirão das Neves residindo
na zona urbana, índice este elevado para 91,7 % em 1980 e 99,4% em
2000. Devido aos fatores analisados na parte 2 deste diagnóstico,
Ribeirão das Neves registra, no período considerado, uma ocupação
urbana acelerada, apresentando um índice de urbanização muito
superior ao do estado. A população rural, por sua vez, elevou-se em
números absolutos de 1970 a 1991, vindo a se reduzir a partir de
então. Sua participação percentual ao longo do período de 1970 a 2000
decresce de 42,9% para 0,6% respectivamente.
Enquanto a taxa média de crescimento anual da população urbana
situou-se em torno de 27,2% e 6,2% nas décadas de 1970 e 80,
respectivamente, e a da população rural manteve-se em torno de 3,0%
e 14,1%, respectivamente, observa-se que, no período de 1991/2000, a
primeira aumenta para 8,3% e a segunda se torna altamente negativa
(–26,8%). Considerando-a para o município como um todo, nota-se que
foi de, respectivamente 21,4% e 7,2% nas duas primeiras décadas sob
análise, reduzindo-se para 6,2% no período 1991/2000. O crescimento
municipal mostrou-se muito superior ao do estado em todos períodos
analisados, sobretudo no período 1970/1980 (quando a taxa de
crescimento médio anual foi de 21,4 % no município, contra 1,5% no
estado).
18
No que se refere à distribuição da população por grupos de idade
(Quadro 8), pode ser verificado que o município sob análise apresenta
percentuais acima da média estadual para as faixas compreendidas
entre 0 e 39 anos e menores que os do estado para as faixas de 40
anos e mais.
Os dados sobre a movimentação eleitoral no município, fornecidos pela
Fundação João Pinheiro, indicam que o número de eleitores inscritos
em Ribeirão das Neves é de 115 348, sendo que 101 449 (88%)
compareceram para votar nas eleições de 2000 e o grau de abstenção
foi de 12,0%, contra 15,6% no estado.
A população total residente segundo tipo de habitação em 2000 é
apresentada no Quadro 9. Como se pode observar, o percentual da
19
população que reside em casas é um pouco maior em Ribeirão das
Neves do que no estado e que os percentuais da população que vive
em cômodos ou de forma coletiva são superiores no município, em
comparação com o estado.
Confirmando a tendência apontada pelo IDH e pelo ICV, o Quadro 10
apresenta dados relativos aos indicadores de esperança de vida ao
nascer e de mortalidade infantil para o estado e para o município. Os
dados mais recentes de que se dispõe mostram que a esperança de
vida ao nascer no município é inferior à média do estado e que a taxa
de mortalidade infantil é menor do que a média estadual.
20
Outro dado importante a ser destacado refere-se à distribuição da
população economicamente ativa - PEA - por setor de atividade
(Quadro 11). Enquanto em 1970 essa população correspondia a 25,4 %
da população total, em 1980 tal percentual elevou-se para 30,3 % e
para 35,6% em 1991. Com relação ao período analisado, a evolução
observada no Quadro 11 indica que a PEA declinou fortemente no setor
primário, tendo assim se deslocado para os setores secundário e
terciário.
O setor primário teve sua participação percentual na PEA reduzida de
34,5% em 1970 para 4,2% em 1980 e 2,3% em 1991, o que é um
indicador da parca expressividade econômica das atividades
agropecuárias no município.
O setor secundário experimentou um aumento de sua participação na
PEA de 22,6% em 1970 para 45,9 % em 1980, reduzindo sua
participação para 35,6% em 1991.
O setor terciário teve sua participação na PEA aumentada de 42,9 %
em 1970 para 49,9% em 1980, elevando sua participação para 62,1%
em 1991.
21
3.2. Economia Municipal
3.2.1. Introdução
Como mostra o Quadro 12, o município tem sua base econômica
assentada nos setores secundário e terciário, tendo o setor primário
participação inexpressiva no PIB. Não obstante, algumas atividades
agropecuárias desenvolvidas no município merecem destaque, como a
produção de hortifrutigranjeiros, a bovinocultura e a avicultura. Na
exploração mineral, destaca-se a extração de argila, areia e brita. O
setor terciário, embora apresente participação hegemônica no PIB
municipal, caracteriza-se pela sua pouca diversificação, prevalecendo
aquelas atividades de apoio à população.
O Quadro 13 apresenta dados do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do
município para o ano de 2000, que permitem avaliar a importância
relativa das atividades secundárias e terciárias na economia municipal.
Como se pode constatar, o comércio varejista e atacadista é o setor
que mais agrega valor ao município (61,55% do total), vindo a seguir a
indústria de transformação, com 32,92% do total. O detalhamento dos
ramos da indústria de transformação destaca a importância relativa da
indústria de produtos farmacêuticos e veterinários (9,61% do total) e da
indústria de mobiliário (5,61%). As demais atividades industriais e de
22
serviços encontram-se pulverizadas em diversos ramos, não havendo
propriamente um setor que sirva de carro-chefe para o desenvolvimento
municipal.
3.2.2. Setor Primário
Utilização das Terras e Estrutura Fundiária
No que se refere à utilização das terras, o Quadro 14 permite visualizar
uma série de transformações tendenciais ocorridas no período 1970/96.
Os dados comparativos para o período como um todo mostram
tendências de médio prazo, a saber:
23
- redução significativa da área usada para a atividade agropecuária a
partir de 1985, sendo que, em 1996, esta representava 16,7% da
registrada em 1985;
- redução da utilização das terras para lavouras de caráter permanente
e temporário;
- redução da área ocupada por pastagens naturais e incremento da
área ocupada por pastagens plantadas;
- redução da área ocupada por matas e florestas, das terras
inaproveitáveis e aumento das terras em descanso e produtivas não
utilizadas.
- Essas mudanças podem ser analisadas de forma distinta, quando se
refere a partes isoladas do período em pauta, uma vez que algumas
modificações tiveram lugar de 1970 a 1980, outras de 1980 a 1996. A
principal delas reside no fato de que, no primeiro período considerado,
verificou-se a redução das lavouras permanentes e temporárias, das
pastagens naturais e das matas e florestas plantadas, enquanto
ocorreu o aumento das áreas de pastagens plantadas, das matas e
florestas naturais e das terras inaproveitáveis.
- Por outro lado, no período seguinte, percebe-se uma redução das
áreas de lavouras permanentes e temporárias, das pastagens naturais,
das matas naturais e plantadas e das terras inaproveitáveis e, ao
mesmo tempo, o aumento das terras em descanso e das pastagens
plantadas.
24
Quando se analisa a estrutura fundiária do município (Quadro 15),
percebe-se que houve aumento do percentual da área ocupada pelos
estabelecimentos até 200 ha,assim como uma redução do percentual
dos estabelecimentos de 200 a 1.000 ha. (com respectivo acréscimo do
percentual de área ocupada) e a redução do percentual e da área
ocupada pelos estabelecimentos acima de 1.000 ha. Cabe destacar que
as propriedades com tamanho até 200 ha representam cerca de 91,8%
do total de estabelecimentos, embora cubram apenas 34,1% da área
total.
Pecuária
Segundo dados do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), a atividade
pecuária predominante em Ribeirão das Neves é a bovinocultura mista
(de leite e de corte).O município apresentava em 1985 uma produção
anual de 1 741 000 litros. No cômputo geral do município, o gado de
corte atende basicamente ao consumo local do município. Em 1985,
segundo informações do IBGE, o rebanho bovino em Ribeirão das
Neves contava com 6 151cabeças. O rebanho bovino acusa uma forte
redução de 1970 a 1980, voltando a se elevar de 1980 a 1985, o
mesmo se observando para os eqüinos. O efetivo de aves elevou-sede
1970 a 1980, apresentando forte redução de 1980 a 1985 e o rebanho
25
de suínos apresentou uma elevação em todo o período analisado,
crescendo 46,0% de 1970 a1985.
A produção de leite de vaca (Quadro 17) um aumento de 81,9% entre
1970 e 1985. A produção de ovos (Quadro 17), por sua vez, reduziu-se
no período analisado, não constituindo atividade relevante na economia
municipal.
Agricultura
A produção agrícola de Ribeirão das Neves não é muito expressiva,
sendo destinada principalmente ao comércio local. Dentre os produtos
agrícolas produzidos no município, destacam-se os hortifrutigranjeiros,
como couve, espinafre, mostarda, alface e agrião.
A instalação do CEASA nas proximidades do município incentivou, em
seus primeiros anos, a produção hortifrutigranjeira em Ribeirão das
Neves.A queda nas quantidades comercializadas, a partir de 1980, vem
se tornando cada vez mais rápida, numa demonstração clara da perda
de ritmo das atividades agrícolas no município. Os dados relativos aos
produtos hortifrutigranjeiros procedentes do município comercializados
no CEASA-MG entre 1980 e 2001, mostrados no Quadro 18, indicam
quedas expressivas para todos os produtos.
26
3.2.3. Setor Secundário
Em função das reservas minerais existentes na região (argila, areia,
pedras britadas), estão instaladas no município 1 britadora, 10
indústrias de fabricação de tijolos, 1 fábrica de fabricação de filtros de
barro e 2 fábricas de pré-moldados. Outra atividade industrial
importante no município é a fabricação de móveis, com 8 indústrias,
que geram 705 empregos. No setor de fabricação de produtos
farmacêuticos, Ribeirão das Neves conta com 1 indústria,com 120
empregados.
Pode-se citar, ainda, a existência, em Ribeirão das Neves, de
indústrias de fabricação de artigos de vestuário, têxteis, etiquetas e
adesivos, tubos de PVC, aparelhos e materiais elétricos, artefatos de
borracha e plástico, etc.
De acordo com o Cadastro de Empresas do IBGE, destacam-se no
município as seguintes empresas industriais por setor de atividade:
-
Confecção de Artigos de Vestuário e Acessórios: Seculus
Industrial S/A,
Industrial Sales & Kadoura Ltda, Othero Luís Cia. Ltda.
Fabricação de Produtos Farmacêuticos: Hipofarma – Instituto de
Hipodermia e Farmácia Ltda.
Extração de Minerais não Metálicos: Britadora Santiago Ltda.
27
-
-
Fabricação de Produtos de Minerais Não-Metálicos: Cerâmica
Marbeth Ltda,
Cerâmica Braúnas Ltda,
Aza Branca Indústria de Filtros Ltda,
Premoldados Estilo Ltda,
Slate Pool Table Indústria Exp. e Importação Ltda,
Cerâmica Iolanda Ltda,
Cerâmica Ipê Ltda,
Cerâmica Luve Ltda,
Cerâmica Tijolão Ltda,
Cerâmica Jacarandá Ltda,
Maria Marlene Martins da Silva, Premoldhec Comercial &
Industrial Ltda,
Cerâmica Metropolitana Ltda,
Cerâmica Santo Antônio Ltda.
Fabricação de Artigos de Borracha e Plásticos: Sociedade
Brasileira de Artefatos
Látex Ltda, D.V.G. Indústria e Comércio de Plásticos Ltda,
Cosmos Artefatos de Borracha e Plástico,
Coopersam/Cone do Brasil.
Fabricação de Celulose, Papel e Produtos de Papel: Etiquetas
Duloro Ltda.
Fabricação de Móveis e Indústrias Diversas: Arkadia Industrial
Ltda (Prima Línea), FEMAC, Augusto Doimo do Brasil Ltda,
Scolart Móveis Ltda, FlexlineLtda, Tubo e Cia, Móveis e
Decorações Souza Pinto Ltda, Forja Bela Ltda, Metal
Belo Ltda, Tergilene Arte e Metais, Ltda – EPP, Perfiline Ltda,
Metalúrgica
Augusta Ltda, Santa Tereza Industrial Ltda, Art-Silk Indústria e
Comércio Ltda.
Fabricação de Outros Equipamentos de Transporte: Empresa de
Equipamentos
Ferroviários Ltda.
Fabricação de Produtos Alimentícios e Bebidas: Padaria e
Confeitaria Papaulos Ldta, Padaria e Mercearia Menezes Ltda,
Helvécio de Amorim FIG ME,
Miriampam Ltda – ME, Belo Horizonte Refrigerantes Ltda (Del
Rey), Padaria Paula Ltda
Fabricação de Produtos Têxteis: Ematex Têxtil Ltda.
Fabricação de Máquinas, Aparelhos e Materiais Elétricos: S.B.S.
Sociedade Brasileira de Sinalização Ltda, Helemáquinas Ltda.
28
Algumas dessas empresas encontram-se instaladas no Distrito
industrial João de Almeida, administrado pelo Centro Industrial de
Ribeirão das Neves (CIRIN). O CIRIN foi criado pela Lei Municipal nº
987, de 11 de outubro de 1989, sendo uma autarquia municipal
“vinculada à administração executiva centralizada e com autonomia
administrativa, econômico-financeira e operacional, de conformidade
com esta Lei” (conforme art. 10 da lei 987/89).
De acordo com o art. 20 da mesma lei, o Centro Industrial de Ribeirão
das Neves – CIRIN – tem por finalidade básica planejar, organizar,
administrar, controlar, promover e expandir, de forma integrada, os
Centros Industriais de Ribeirão das Neves, de modo a oferecer
condições ideais à implantação e desenvolvimento de unidades fabris,
com observância da técnica urbanística e da realidade socioeconômica.
Segundo informações prestadas pelo representante do CIRIN em
fevereiro de 2003, o empreendedor adquire o terreno a preços bem
abaixo do mercado e o empreendimento, a partir de negociações com
as autoridades municipais, recebe serviços como terraplenagem e
outros, além de obter isenção de impostos municipais por cinco anos. O
Quadro 19 fornece informações sobre as empresas instaladas no
Distrito Industrial João de Almeida, em Ribeirão das Neves.
29
30
Fora do Distrito Industrial, o município conta com outras empresas,
localizadas na sede municipal ou em Justinópolis, como mostra o
Quadro 20.
31
3.2.4. Setor Terciário
O comércio lojista de Ribeirão das Neves caracteriza-se por ser bem
acanhado e modesto, visando suprir apenas as necessidades imediatas
da população.
Segundo informações fornecidas pela Câmara de Dirigentes Lojistas,
existem no município 613 empresas comerciais, distribuídas em
diversos ramos de atividade, como mostra o Quadro 21. Destacam-se
os depósitos de material de construção, seguidos de pequeno comércio
nos setores alimentício, vestuário e farmacêutico, sem tendências à
especialização, e de pequenos serviços de conservação e reparação.
32
33
3.3. RENDIMENTOS DA POPULAÇÃO
Analisando-se a renda mensal dos chefes de domicílio em 1991,
segundo as classes de rendimento nominal médio (Quadro 22), verificase que Ribeirão das Neves apresenta valores inferiores àqueles
apurados para o estado para os que recebem até um salário mínimo.
Enquanto o percentual de chefes de domicílio com renda mensal
inferior a 1 salário mínimo é de 26,9% em Minas, este reduz-se para
17,7 % em Ribeirão das Neves. Por outro lado, nota-se que 77,3% dos
chefes de domicílios de Ribeirão das Neves percebem mensalmente
valor igual ou menor a 2 salários mínimos, percentual este que, no
estado, é de 72,7%. Os de maior renda (acima de 10 salários mínimos
mensais) são 1,6% em Ribeirão das Neves e 7,9% em Minas.
Como se pode observar, em comparação com os indicadores apurados
para o estado como um todo, o município apresenta, pois, mais chefes
de família com níveis de renda inferiores e menos com rendimentos
superiores, sugerindo um quadro de carência entre amplos setores da
população de Ribeirão das Neves.
É necessário ressaltar, no entanto, que estes dados não se referem à
renda familiar, mas apenas ao rendimento apurado pelos chefes de
domicílio. Além disto, os dados relacionados são coletados diretamente
a partir da declaração feita pelo entrevistado, não podendo ser
comprovados. O que se verifica comumente é que, às vezes, pessoas
tendem a informar rendas inferiores às percebidas mensalmente.
Os dois fatores mencionados levam a crer que os rendimentos da
população de Ribeirão das Neves podem ser superiores aos dados
apresentados. No entanto, o grau de distorção de tais informações não
pode ser precisado, o que torna necessário utilizá-las como as únicas
minimamente confiáveis de que se dispõe.
Deve-se lembrar, no entanto, de que as afirmações feitas são
verdadeiras também para o estado, o que não alteraria as relações
assinaladas entre os dados de Ribeirão das Neves e de Minas Gerais.
34
Por outro lado, o Quadro 23 mostra que 69,9% da população de
Ribeirão das Neves acima de 10 anos encontravam-se, em 1991, sem
rendimento ou tinha renda mensal inferior a um mínimo, percentual este
bastante semelhante ao do estado, de 70,1%. Todavia, o percentual da
população acima de 10 anos que percebia mais de 10 salários mínimos
mensais era de 0,4% no município, contra 2,2% no estado. Finalmente,
em termos de rendimento médio mensal familiar per capita, observa-se,
no Quadro 24, que 40,3% das famílias de Ribeirão das Neves
enquadram-se nas classes sem rendimento ou de rendimento até 1
salário mínimo, enquanto no Estado esta proporção é de 69,7%.
35
3.4. ESTUDO COMPARATIVO DE INDICADORES ECONÔMICOS E
DEMOGRÁFICOS
Finalmente, apresenta-se nesta seção um estudo comparativo dos
indicadores econômicos e demográficos de Ribeirão das Neves com os
demais municípios que compõem a Grande Belo Horizonte (GBH).
A GBH é uma sub-região da RMBH caracterizada como a área de
conurbação de Belo Horizonte e cidades vizinhas em que se localizam
os principais equipamentos metropolitanos. Segundo estudo do Instituto
Horizontes (2002), a Grande Belo Horizonte compreende, além da
capital mineira, os municípios de Contagem, Betim, Ibirité, Nova Lima,
Sabará, Santa Luzia, Lagoa Santa, Vespasiano, Confins, São José da
Lapa, Pedro Leopoldo e Ribeirão das Neves, totalizando 13 municípios.
36
3.4.1. PIB
Com um PIB de R$ 29,3 bilhões em 1999, a GBH pode ser considerada
uma síntese quase completa da economia da RMBH, já que este valor
representa 96,4% do PIB total da região metropolitana.
Belo Horizonte, Betim e Contagem formam a base da economia da
GBH, com 90% do PIB da região (Quadro 25). Nos três municípios
vivem pouco mais de três milhões de habitantes, o que equivale a 77%
da população total da GBH (Quadro 23). O Quadro 26 permite a
comparação entre o PIB per capita dos municípios da GBH. A grande
disparidade existente entre eles decorre do fato de que algumas das
cidades, como Ribeirão das Neves, Ibirité, Santa Luzia e Sabará,
abrigam grande contingente populacional, porém têm atividade
econômica de pouca expressão. De fato, estas cidades se caracterizam
pela função de cidades-dormitório. Nesse sentido, é interessante
analisar os dados à luz de alguns exercícios de comparação. Ribeirão
das Neves, por exemplo, possui população equivalente a 80% da
população de Betim. Seu PIB, contudo, equivale a apenas 11,4% do de
Betim e seu PIB per capita é sete vezes menor que o deste município.
37
A análise da evolução da estrutura dos 3 grandes agregados no
período 1985/1971 confirma a predominância do setor de Serviços na
Grande Belo Horizonte, que em 1 Utilizou-se o período 1985/1997 por
se tratar da série de PIB a preços constantes de 1996 elaborada pela
FJP.
1997 passou a deter 64,1% do PIB total (Quadro 27). Confirma também
a tendência, registrada pela literatura, do aumento da importância do
setor de Serviços na medida em que avança o processo de
metropolização de sua economia, como é o que se dá com a GBH.
A evolução setorial observada em cada município evidencia (Quadro
28) que entre 1985 e 1997 o setor Serviços teve um incremento de sua
participação relativa na economia não só nos três municípios que
compõem a BBC (Belo Horizonte, Betim e Contagem), como nos
demais, exceto o de Sabará, cuja mudança estrutural é o caso único na
GBH que discrepa da tendência geral de crescimento do terciário.
38
Em Belo Horizonte, por exemplo, o setor de Serviços, que participava
com 68,7% do total do PIB, em 1985, aumentou sua participação
relativa para 76,1% em 1997. Parece clara a tendência à mudança das
funções urbanas da capital, que vai acentuando seu papel como centro
de prestação de serviços modernos, públicos e privados, com ganhos
também de qualidade. Em maior ou menor grau, este fenômeno é
também constatado nos municípios-pólo das demais regiões
metropolitanas do país.
Em relação ao município de Betim, observa-se, em primeiro lugar, a
larga dominância do setor industrial na formação do PIB municipal.
Percebe-se também que houve um pequeno incremento na participação
relativa do setor de Serviços entre os anos de 1985 e 1997.
Já no município de Contagem houve aumento expressivo na
participação relativa dos Serviços. Levando em conta que em sua
origem Contagem era uma cidade essencialmente industrial, o
equilíbrio existente hoje entre o PIB do setor Industrial e do setor de
Serviços confirma a tese de que o crescimento da atividade industrial
no município trouxe consigo a necessidade do provimento de novos
serviços. É também interessante observar que a população de
39
Contagem é 1,8 vezes maior que a do município de Betim, o que talvez
possa ser tomado como indicador da atuação de processos de
economias aglomerativas, reforçados por sua grande proximidade do
centro metropolitano.
Ainda no que diz respeito à BBC, há, sem dúvida, uma clara dificuldade
de Belo Horizonte para atrair novos investimentos industriais,
especialmente aqueles de grande/médio porte ou que demandem
grandes áreas para sua instalação.Por outro lado é provável que
indústrias instaladas na capital, em projetos de expansão de suas
atividades, tomem decisões de localização em outras cidades, fora da
área da BBC e da RMBH, ou mesmo em outras regiões do Estado. Com
relação à composição setorial do PIB dos demais municípios da Grande
Belo Horizonte, observa-se que em 1997 a participação relativa da
indústria na composição do PIB apresenta-se bem mais baixa em
Ribeirão das Neves e Ibirité do que nas cidades restantes fora do eixo
BBC. Em menor escala, o mesmo se passa em Lagoa Santa e Santa
Luzia. Ao contrário do que ocorre com Belo Horizonte, a predominância
do setor Serviços nos 4 municípios citados não é indicação de
modernização de suas economias pois, como se viu, eles são
caracterizados como os que apresentam os menores valores de PIB per
capita na Grande Belo Horizonte. O predomínio do setor terciário
nestes locais indica apenas que as atividades tradicionais (comércio
local, oficinas mecânicas, serviços pessoais, etc) são as principais
responsáveis pela formação do PIB municipal.
3.4.2. Valor Adicionado Fiscal
Em termos de valor adicionado fiscal, o Quadro 29 mostra que, entre os
demais municípios que compõem a GBH, Nova Lima, Vespasiano e
Pedro Leopoldo respondem por mais de 50% do valor agregado.
Nesses três municípios, observa-se que o valor agregado é
concentrado em determinadas atividades econômicas. Em Nova Lima,
predomina largamente o setor de Extração de minerais (R$ 433
milhões); em Vespasiano, a Indústria de Perfumaria, Sabões e Velas
(R$101 milhões) e a Indústria Metalúrgica (R$96 milhões); em Pedro
Leopoldo, a Indústria de transformação de produtos (R$242 milhões).
40
Em Santa Luzia, a Indústria Metalúrgica (R$73 milhões) e a Indústria
de Transformação de Produtos (R$63 milhões) são os setores de maior
valor agregado. É interessante também notar que os municípios de
Ribeirão das Neves e Ibirité são os de menor VAF, com exceção de
Confins, município recém emancipado e de pequeno porte.
Observando-se a tabela de composição setorial do valor adicionado
destes dois municípios, percebe-se que não há neles nenhuma
atividade de maior expressão econômica, diferentemente do que ocorre
nos municípios de maior porte.
3.4.3. Pessoal ocupado, salários e outras remunerações
No que diz respeito a pessoal ocupado, salários e outras
remunerações, constata-se que os demais municípios que compõem a
GBH (exclusive BBC) têm participação de 6,6% no total do pessoal
ocupado na região (Quadro 30). Em termos de salários e outras
remunerações, a participação é ainda menor, com cerca de 5% do valor
total das remunerações do pessoal ocupado na GBH.
41
Como se poderia supor, há alguma correspondência entre o contingente
de pessoas ocupadas e o tamanho da população do município. Nova
Lima é a única exceção, na medida em que, com uma população (62,9
mil habitantes) três vezes menor que a de Santa Luzia e quatro vezes
inferior à de Ribeirão das Neves, mostra que a proporção de pessoas
ocupadas é relativamente bem maior do que nas duas cidades citadas.
3.4.4. Arrecadação de ICMS
Quanto à arrecadação de ICMS por setores de atividade, o valor de
ICMS arrecadado em 1999 nos demais dez municípios que compõem a
GBH é de R$149,6 milhões, o que equivale a apenas 4,4% do total
deste imposto na região.
Com exceção dos casos de Nova Lima, Confins e Lagoa Santa, a
Indústria de Transformação (IT) é o setor de onde provém quase a
totalidade (entre 79,2 e 94,4%) da arrecadação de ICMS destes
municípios (Quadro 31).
Enquanto isso, no conjunto da GBH, a IT tem participação de 39,9%,
devido ao peso dos setores de Comércio e Serviços e dos Serviços
Industriais de Utilidade Pública (SIUPs) na arrecadação dos municípios
da BBC.
Além de Confins, município pequeno que apresenta o menor valor de
ICMS arrecadado em 1999 (R$ 385,7 mil no ano), Ribeirão das Neves,
assim como Ibirité, São José da Lapa e Nova Lima tiveram as mais
baixas arrecadações de ICMS (menos de R$ 10 milhões, variando, pela
ordem, entre R$ 4,8 e R$ 6,2 milhões).
É curioso também que o município de Nova Lima, 4º maior PIB da GBH,
tenha o valor de arrecadação de ICMS equiparado aos municípios mais
pobres da região. Apesar disso, observa-se que é o município, ao lado
de Confins, em que a indústria extrativa detém a maior participação
relativa na composição da arrecadação de ICMS, apesar de ser irrisória
a contribuição deste setor no bolo do total arrecadado.
Chama a atenção o peso muitíssimo elevado (73%) que o setor
Comércio apresenta na arrecadação de ICMS do município de Lagoa
Santa, cuja razão ainda está por ser identificada.
42
3.4.5. Grande Belo Horizonte: Desempenho da economia no período
de 1970 a 1996:
Entre 1970 e 1996, a Grande Belo Horizonte teve um crescimento
econômico superior ao de Minas Gerais. Em 1996, a GBH tinha
quintuplicado seu PIB em relação ao ano de 1970. Já o PIB do estado
havia crescido 3,77 vezes no período (Quadro 32).
Os dados utilizados na comparação da evolução do PIB de 1970 a 1996
foram extraídos do trabalho “Produto Interno Bruto dos Municípios
Brasileiros: 1970,1975,1980,1985,1990 e 1996”, publicado pelo
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. O objetivo deste
trabalho foi tornar possível a comparação do desempenho das
economias de cada município brasileiro no período. A unidade de
referência é o dólar de 1998, segundo estimativa do Banco Central.
Vale lembrar que, a partir de 1999, o real sofreu acentuada
desvalorização em relação à moeda norte-americana. Por esse motivo,
os valores referentes aos PIBs municipais, se expressos em dólar de
2003, seriam consideravelmente inferiores aos que constam na
publicação do IPEA.
43
Houve, portanto, um aumento na participação da GBH no PIB estadual.
Segundo os dados do IPEA, em 1970 a GBH era responsável por 29,0%
do PIB de Minas Gerais.
Em 1996, esse percentual havia subido para 39,6%. A análise do
crescimento ocorrido em cada década permite uma melhor
compreensão da dinâmica econômica da Grande Belo Horizonte entre
1970 e 1996.
− Década de 70
A década de 70, tida como a do “milagre econômico” nacional, foi
bastante positiva para a Grande Belo Horizonte e para a economia
mineira. A taxa média de crescimento anual da GBH foi de 12,3%,
enquanto a de Minas Gerais foi de 10% (Quadro 33). Este desempenho
esteve fortemente associado à postura pró-ativa do governo estadual,
tanto na atração quanto na realização direta de investimentos, sendo
também fruto de uma conjuntura nacional favorável à expansão
econômica, através dos esforços do governo federal para dotar o país
de infra-estrutura (energia, siderurgia, telecomunicações).
44
Embora todos os municípios da GBH tenham apresentado crescimento
expressivo no período, o maior destaque entre eles é, sem dúvida,
Betim, que multiplicou por dez o tamanho de sua economia, crescendo
a uma taxa média anual de 26,9%.
Como se sabe, o motor desse dinamismo foi a instalação da FIAT
automóveis, ocorrida em 1974. Sabará, que foi o município que menos
cresceu na década, simplesmente dobrou seu PIB.
45
− Década de 80 e Período 1990-1996
Já na década de 80, a “década perdida”, houve notável declínio no
dinamismo econômico da Grande Belo Horizonte e do estado. Ainda
assim, a GBH teve um crescimento médio anual de 3,5%, que pode ser
considerado bastante razoável. Por outro lado, Minas Gerais teve
desempenho no mínimo modesto, com uma média de 1,7% de
incremento do PIB a cada ano (Quadro 34).
Como se pode observar pelo Quadro 34, Belo Horizonte foi a grande
responsável pelo crescimento da GBH no período. O PIB do município
teve um aumento de quase US$10 bilhões, maior inclusive que o
incremento de Minas Gerais. Em contrapartida, Betim teve um ligeiro
decréscimo, e a economia de Contagem reduziu-se a menos da metade
do que era no início da década. Nova Lima, Ribeirão das Neves e
Sabará também diminuíram de tamanho, em termos econômicos, ao
longo da década de 80. No período 1990 a 1996, ocorre o inverso dos
períodos anteriores. A economia mineira retoma certo vigor, crescendo
46
à taxa média anual de 3,5%. Já a GBH sofre uma queda na taxa média
anual de crescimento, que é de 2,4% no período (Quadro 35).
A capital tem um crescimento de 15% no período. Contagem recupera
parte do dinamismo perdido na década de 80, enquanto Betim continua
a lenta trajetória de queda iniciada na década anterior, perdendo 0,5%
do PIB ao ano. Ribeirão das Neves, assim como Sabará e Ibirité,
embora estejam entre os municípios mais pobres da GBH,
experimentam elevadas taxas de crescimento.
47
4. DIRETRIZES PARA A GESTÃO MUNICIPAL
A Constituição Federal, ao estabelecer as competências das esferas de
governo, explicou com mais clareza a responsabilidade dos municípios na prestação
de alguns serviços, assim como para atuar em áreas específicas. Foram definidos
como de competência municipal o desenvolvimento sócio-econômico, a construção
de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; a
proteção ao meio ambiente e o combate à poluição, entre outros, necessitando-se
ainda algumas regulamentações.
Quanto às competências no trato das questões ambientais, podemos
verificar que especial atenção é dedicada nos artigos 23 e 30. No artigo 23, são
estabelecidas competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, em especial nos incisos:
“III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor
histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens
naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em
qualquer de suas formas;
VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;
IX- promover programas de construção de moradias e a
melhoria das condições habitacionais e de saneamento
básico;
XI- registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de
direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e
minerais em seus territórios”;
No Artigo 30 da CF de 1988, está definido que cabe aos Municípios:
“I – legislar sobre assuntos de interesse local”;
48
II – suplementar a legislação federal e a estadual no que
couber;
IV – criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação
estadual;
VIII – promover, no que couber, adequado ordenamento
territorial, mediante planejamento e controle do uso, do
parcelamento e da ocupação do solo urbano;
IX – promover a proteção do patrimônio histórico-cutural local,
observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e
estadual.”
No Art. 225 da CF de 1988 está definido:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações”.
§ 1º. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao
Poder Público:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e
prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
II – preservar a diversidade e a integridade do patrimônio
genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à
pesquisa e manipulação de material genético;
III – definir, em todas as unidades da Federação, espaços
territoriais e seus componentes a serem especialmente
protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas
somente através de lei, vedada qualquer utilização que
comprometa a integridade dos atritos que justifiquem sua
proteção;
IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou
atividade
potencialmente
causadora
de
significativa
degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto
ambiental, a que se dará publicidade;
V – controlar a produção, a comercialização e o emprego de
técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a
vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
49
VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de
ensino e a conscientização pública para preservação do meio
ambiente;
VII – proteger a fauna e a flora vedadas, na forma da lei, as
práticas que coloquem em risco sua função ecológica,
provoquem a extinção de espécie ou submetam os animais a
crueldade.
§ 2º. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a
recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com técnica
exigida pelo órgão competentes, na forma da lei.
§ 3º. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio
ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas,
a sanções penais e administrativas, independentemente da
obrigação de reparar os danos causados”.
A Constituição Estadual de Minas Gerais, obedecendo aos preceitos
consagrados pela Carta Magna, no que tange à autonomia municipal para o
gerenciamento municipal dispõe:
Art. 166 - O Município tem os seguintes
objetivos
prioritários:
I – gerir interesses locais, como fator essencial de
desenvolvimento da comunidade;
II - cooperar com a União e o Estado e associar-se a outros
Municípios, na realização de interesses comuns;
III - promover, de forma integrada, o desenvolvimento social e
econômico da população de sua sede e dos Distritos;
IV - promover plano, programas e projetos de interesse dos
segmentos mais carentes da sociedade;
V - estimular e difundir o ensino e a cultura, proteger o
patrimônio cultural e histórico e o meio ambiente e combater a
poluição;
VI - preservar a moralidade administrativa.
Art. 170 - A autonomia do Município se configura no exercício
de competência privativa, especialmente:
I - elaboração e promulgação de sua Lei Orgânica;
II - eleição de seu Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores;
III - instituição, decretação e arrecadação dos tributos de sua
competência e aplicação de sua rendas, sem prejuízo da
50
obrigação de prestar contas e publicar balancetes nos prazos
fixados em lei;
IV - criação, organização e supressão de Distrito, observada a
legislação estadual;
V - promoção do ordenamento territorial, mediante
planejamento e controle do uso, do parcelamento e da
ocupação do solo urbano, ficando dispensada a exigência de
alvará ou de qualquer outro tipo de licenciamento para o
funcionamento de templo religioso e proibida limitação de
caráter geográfico à sua
Instalação;
VI - organização e prestação de serviços públicos de interesse
local, diretamente ou sob regime de concessão, permissão ou
autorização, incluído o transporte coletivo de passageiros, que
tem caráter essencial.
Parágrafo único - No exercício da competência de que trata
este artigo, o Município observará a norma geral respectiva,
federal ou estadual.
Art. 214 - Todos têm direito a meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, e ao Estado e à coletividade é imposto
o dever de defendê-lo e conservá-lo para as gerações presentes
e futuras.
§ 1º - Para assegurar a efetividade do direito a que se refere este
artigo, incumbe ao Estado, entre outras atribuições:
I - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino
e disseminar, na forma da lei, as informações necessárias à
conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
II - assegurar, na forma da lei, o livre acesso às
III - prevenir e controlar a poluição, a erosão,
e prestar
informações básicas sobre o meio ambiente; assoreamento e
outras formas de degradação ambiental;
IV - exigir, na forma da lei, prévia anuência do órgão
estadual de controle e política ambiental, para início, ampliação
ou desenvolvimento de atividades, construção ou reforma
de instalações
capazes de causar, sob qualquer forma,
degradação do meio ambiente, sem prejuízo de outros
requisitos legais,preservado o sigilo industrial;
V - proteger a fauna e a flora, a fim de assegurar a
diversidade das espécies e dos ecossistemas e a preservação
51
do patrimônio genético, vedadas, na forma da lei, as práticas
que provoquem a extinção das espécies ou submetam os
animais a crueldade;
VI - definir mecanismos de proteção à fauna e à flora nativas e
estabelecer, com base em monitoramento contínuo, a lista de
espécies ameaçadas de extinção e que mereçam proteção
especial;
VII - controlar a produção, a comercialização e o emprego de
técnicas, métodos e substâncias que importem riscos para a
vida, a qualidade de vida, o meio ambiente, bem como o
transporte e o armazenamento dessas substâncias em seu
território;
VIII - criar parques, reservas, estações ecológicas e outras
unidades de conservação, mantê-los sob especial proteção e
dota-los da infra-estrutura indispensável às suas finalidades;
IX - estabelecer, através de órgão colegiado, com
participação da sociedade civil, normas regulamentares e
técnicas, padrões e demais medidas de caráter operacional,
para proteção do meio ambiente e controle da utilização
racional dos recursos ambientais;
X - manter instituição de pesquisa, planejamento e execução
que assegure ao órgão indicado no inciso anterior o suporte
técnico e operacional necessário ao cumprimento de sua
finalidade;
XI - preservar os recursos bioterapêuticos regionais.
§ 2º - O licenciamento de que trata o inciso IV do
parágrafo anterior dependerá, nos casos de atividade ou
obra potencialmente causadora de significativa degradação
do meio ambiente, de estudo prévio de impacto ambiental, a
que se dará publicidade.
§ 3º - Parte dos recursos estaduais previstos no art. 20, § 1º, da
Constituição da República será aplicada de modo a garantir o
disposto no § 1º, sem prejuízo de outras dotações
orçamentárias.
§ 4º - Quem explorar recurso ambiental fica obrigado a
recuperar o meio ambiente degradado, na forma da lei.
§ 5º - A conduta e a atividade consideradas lesivas ao meio
ambiente sujeitarão o infrator, pessoa física ou jurídica, a
sanções administrativas, sem prejuízo das obrigações de reparar
o dano e das cominações penais cabíveis.
52
§ 6º - São indisponíveis as terras devolutas, ou arrecadadas
pelo Estado, necessárias às atividades de recreação pública e
à instituição de parques e demais unidades de conservação,
para a proteção dos ecossistemas naturais.
§ 7º - Os remanescentes da Mata Atlântica, as veredas, os
campos rupestres, as cavernas, as paisagens notáveis e
outras unidades de relevante interesse ecológico constituem
patrimônio ambiental do Estado e sua utilização se fará, na
forma da lei,
em condições que assegurem sua
conservação.programas de construção de moradias e a
melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico
A Resolução CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997, em seu artigo
4º, estabelece as competências do órgão ambiental federal, onde se lê:
“Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis – IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o
licenciamento ambiental, a que se refere o artigo 10 da Lei Nº
6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e
atividades com significativo impacto ambiental de âmbito
nacional ou regional, a saber”:
I- localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em
país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na
zona econômica exclusiva; em terras indígenas de
conservação do domínio da União.
II- localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados;
III- cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites
territoriais do País ou de um ou mais Estados;
IV- destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar,
transportar, armazenar e dispor material radioativo, em
qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer
de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão
Nacional de Energia Nuclear-CNEN;
V- bases ou empreendimentos militares, quando couber,
observada a legislação específica.
§ 1º - O IBAMA fará o licenciamento de que trata este artigo,
após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos
ambientais dos Estados e Municípios em que se localizar a
53
atividade ou empreendimento, bem como, quando couber, o
parecer dos demais órgãos competentes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos no
procedimento de licenciamento.
§ 2º - O IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, poderá
delegar aos Estados o licenciamento de atividades com
significativo impacto ambiental de âmbito regional,
uniformizando, quando possível, exigências.
A divisão de competência do arcabouço legal brasileiro, procura evitar a existência
de conflitos na aplicação em se tratando de gestão municipal, pois cada ente da
federação tem, em princípio, seu campo de atuação definido. Contudo, poderia
haver normas que se contraponham, configurando em conflito de competência e,
então, com certeza, uma delas seria inconstitucional. Mas, nas áreas de interseção
desses existiam dúvidas sobre qual das normas aplicar. Contudo em qualquer
momento deveria prevalecer a garantia do direito do meio ambiente ecologicamente
equilibrado.
Diante destes elementos e da nova ordem que se apresenta às
Administrações
Públicas
Municipais,
torna-se
evidente
a
necessidade
regularização das prefeituras para atendimento de todo arcabouço legal vigente.
54
de
5 - DAS RAZÕES PARA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE RIBEIRÃO DAS
NEVES
A Constituição Brasileira de 1988 representou um momento histórico, singular, até
então não assimilado e acatado pelas administrações municipais anteriores, que é a
autonomia municipal. Ora, o fortalecimento do município de Ribeirão das Neves
representa o fortalecimento da democracia no país e efetivo desenvolvimento
de nossa cidade. Um município forte, autônomo, representa menos problemas
para o Estado e União, já tão sobrecarregados. Desta forma, é preciso que cada
entidade federativa assuma suas próprias responsabilidades.
Após 1988, a má prestação de serviços, o inadequado gerenciamento ambiental,
por não utilização de suas competências, tornou-se uma postura inaceitável do
Administrador Municipal.
A atuação dos municípios em setores que demandam especialização, está ainda
muito acanhada, pois os Prefeitos continuam transferindo responsabilidades para o
Estado ou União, delegando aos órgãos estaduais de meio ambiente ou ao IBAMA,
a iniciativa de resolver “seus problemas territoriais”.
A atual Administração Pública Municipal de Ribeirão das Neves assume seu dever
ao reconhecer que o município é autônomo, independente, tem competências
constitucionais e que não se pode mais admitir evasivas do Poder Executivo para
justificar a falta de políticas específicas. Esta omissão é muitas vezes responsável
pelos graves problemas sociais, econômicos e ambientais que ocorrem em sua base
territorial, não só quanto ao meio ambiente físico e biológico, mais principalmente
quanto às questões sociais e econômicas que afetam a qualidade de vida dos
Nevenses.
55
Ribeirão das Neves registra hoje, um número extraordinário de problemas de gestão,
principalmente quando comparado aos municípios de igual porte, por ter se
escusado, até o presente governo, em exercer o poder de polícia que lhe é inerente,
e
nem
cumprir
o
seu
papel
no
contexto
da
legislação
brasileira.
Vale também esclarecer os limites da autonomia municipal e os diferentes campos
de atuação dos municípios, estados e federação. O princípio da predominância do
interesse tem sido o norteador do sistema de repartição de competências, e com
isso a principal divergência é diferenciar um interesse local do regional.
Deve-se estabelecer o que é interesse local, para garantia da competência em
determinada matéria, lembrando que não existem interesses conflitantes, pois todos
integram a mesma Federação. A predominância do interesse define a competência.
Ex. limpeza urbana, instalação de presídios, aterros industriais de resíduos
perigosos, pavimentação de ruas, etc..
A falta de autonomia dos municípios, ainda hoje, pode ser explicada pelo
desconhecimento ou despreparo dos administradores, ou pela de vontade política de
manter o estado de dependência, favorecendo o assistencialismo. Uma lei municipal
atende muito mais as necessidades do município que as regionais, ou estaduais,
devido às particularidades locais. Por esta razão, o já citado artigo 30, (II) da CF/88,
reconheceu a competência legislativa suplementar os municípios. Estes podem
então suplementar a legislação estadual e federal, adaptando-a a sua realidade.
Sendo elaborada e fiscalizada no município, pode-se ouvir os anseios sociais e,
alcançar o interesse público em questão, neste sentido têm entendido nossos
magistrados:
"Se o município tem competência legislativa para suplementar
legislação nacional ou estadual, é claro que esta normação
56
poderá se desenvolver quando isto couber. Caberá a legislação
do município, não somente em caso de espaço normativo não
preenchido, mas também quando a legislação existente não
seja
justificável
ante
a
realidade
local.
Com tal interpretação estamos dando ao Município a dimensão
que realmente desfruta na Lei Maior".
(Juiz Jair Eduardo
Santana).
O grande ganho da autonomia municipal, é a melhor estruturação do município;
a existência de instrumentos legais para atuar em nome da coletividade, de forma a
planejar, fiscalizar, executar, controlar, enfim, exercer na sua plenitude o acervo de
atribuições que a Lei das leis lhe reservou. O município autônomo estará
adequadamente instrumentalizado para promover o desenvolvimento local, dentro
do que preconizam os paradigmas do desenvolvimento sustentável, hoje entendido
como o verdadeiro desenvolvimento, pois deixa de prender-se aos parâmetros da
economia, e volta-se para o bem-estar humano das gerações presentes e futuras.
57
6 - ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O MEIO AMBIENTE:
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO
6.1- CONSIDERAÇÕES GERAIS
Analisando
as
atividades
desenvolvidas
pelas
várias
unidades
organizacionais, verifica-se que a maioria delas, diretamente ou indiretamente,
contemplam as questões ambientais.
É através de sua estrutura organizacional que a administração executa essas
atividades que, normalmente, estão agrupadas em secretarias, departamentos,
seções, dependendo de alguns fatores, como número de habitantes, extensão
territorial e complexidade de problemas, principalmente, os ambientais.
A Administração Municipal é responsável pela execução de atividades que
atendam as demandas de sua comunidade em saúde, educação, saneamento,
lazer, que realizadas de forma adequada, proporcionam atingir os objetivos
propostos e uma melhor qualidade de vida.
Para a montagem de qualquer estrutura com objetivo de tratar questões de
meio ambiente são fundamentais alguns pressupostos para que este espaço não
seja apenas mais um “quadrinho” da estrutura municipal sem poder de decisão:
I- Que o chefe do executivo tenha vontade política e esteja sensível às questões de
seu município;
II- Que a estrutura de poder, composta pelo 1º nível hierárquico da Prefeitura forme
uma equipe capaz de desenvolver suas atividades específicas, mas tendo sempre
presente como objetivo primário o trabalho integrado junto aos diversos setores,
58
para que o resultado obtido considere as necessidades da população e as questões
ambientais, sociais, econômicas e culturais envolvidas;
III- Que se designe um(a) profissional especializado para dirigir a unidade
administrativa (Secretaria, Seção Diretoria, Assessoria), com capacidade de fazer
articulação entre as várias áreas do poder local e das outras instâncias – estadual,
federal. Recomenda-se que esse profissional seja ou esteja assessorado por
pessoal qualificado do quadro funcional da prefeitura, como forma de permitir a
continuidade do processo administrativo nas novas administrações. Importante dizer
que as questões administrativas devem transcender as políticas partidárias;
IV- Que se estabeleçam diretrizes para as políticas públicas envolvendo, para
orientar a execução de planos, programas e projetos compatibilizando a vocação
municipal com o desenvolvimento econômico desejado e com a qualidade de vida;
V- Que se considere o referencial ambiental em todas as ações de governo através
de um sistema de informações sobre o meio ambiente local e regional (legislação,
técnicas e instrumentos de ação e correção);
VI- Importante considerar o papel fundamental do legislativo, não só como órgão
fiscalizador das ações do executivo, mas como entidade que percebe as
necessidades estruturais do poder público para a promoção do desenvolvimento
econômico atrelado à preservação do meio ambiente. Ressalta-se aqui o papel dos
vereadores das Câmaras Municipais na elaboração, aprovação e cumprimento de
textos legais atinentes ao tema ambiental. Abre-se, assim, importante espaço para
participação dos vereadores nos rumos que a municipalidade pode trilhar, seja
criando leis municipais, seja exigindo o seu cumprimento.
59
PREFEITURA
R. NEVES
6.2 – MODELO UMA UNIDADE
ADMINISTRATIVA
SECRETAR
IA
Para a implantação efetiva
de uma unidade de meio ambiente
POLÍTICA
ESPECÍFICAS
no
FUNDO
CONSEL
OS
nível
municipal
considerar a área, a população e a
caracterização
PODER
LEGISLATIV
deve-se
dos
principais
problemas, segundo a vocação do
SOCIEDADE
CIVIL
município. O administrador deve
considerar as variáveis para definir quantos servidores necessitará, a estrutura e a
(s) forma(s) de atuação mais adequada para atuar em consonância com as
necessidades locais.
6.3.
ESTRATÉGIAS
BÁSICAS
PARA
ADMINISTRATIVA
60
A
ATUAÇÃO
DA
UNIDADE
A administração Municipal deve concentrar esforços no sentido de aprimorar
as atividades afins, ou seja, aquelas que repercutem em significativos ganhos na
qualidade de vida das pessoas e da população.
O Planejamento torna-se uma necessidade, sendo que irá exigir a
concentração de esforços por todos os setores da administração municipal. O
objetivo do planejamento é estabelecer compromissos com os próximos séculos,
visando o desenvolvimento sustentável das comunidades. São necessários ações
concretas a curto, médias e longo prazo
No Serviço de Limpeza Urbana, que pode ou não estar na mesma unidade
de
meio
ambiente,
torna-se
de
grande
importância
a
normalização
dos
procedimentos de coleta, transporte e destinação final do lixo. Cada município irá
desenvolver procedimentos para atender a sua demanda, mas ações concretas
devem ser desencadeadas na fiscalização de depósitos clandestinos e tratamento
dos depósitos a céu aberto.
Os interferentes locais e os aspectos culturais devem ser trabalhados neste
sentido, através da articulação dos diversos setores da Administração Municipal.
Esse é um importante papel do Dirigente Municipal de meio ambiente. Diagnóstico
das prioridades se caracteriza por uma importante ferramenta do planejamento.
Assim, verifica-se a necessidade de integração vertical e horizontal das
secretarias, departamentos e seções da prefeitura. Essa situação poderá ocasionar
conflitos de interesses entre os diversos setores. Contudo, as decisões políticas
devem considerar as necessidades da comunidade e dos compromissos assumidos
pela Administração Municipal. A integração vertical visa unir Estados e União nas
questões ambientais e nos problemas resultantes do crescimento desordenado das
cidades.
61
Principais metas:
Promover o Desenvolvimento econômico, social e ambiental de R.
Neves;
Impedir empreendimentos contrários ao plano de desenvolvimento de
R. Neves;
Independência
e
agilidade
na
(re)aprovação
de
novos
empreendimentos;
Regularização dos passivos ambientais;
Aumento de receita municipal (tarifas e tributos);
Melhoria da imagem de Ribeirão das Neves;
Redução de Custos com a Saúde Pública e Defesa Civil;
Atração de empresas de base tecnológica e de agregação de valores,
redução das indústrias extrativistas;
62
Garantir o enriquecimento, a geração de emprego e melhoria da
qualidade de vida para o cidadão de Neves;
Promover a responsabilidade individual e coletiva dos moradores de
Neves, quanto à Educação Ambiental;
Fortalecer em toda população os sentimentos de amor e cuidado com
a nossa cidade - Ribeirão das Neves.
O licenciamento ambiental é uma das formas de controle da geração de
materiais poluentes, devendo-se, entretanto, desenvolver e incrementar os
procedimentos de fiscalização e monitoramento, constituindo base de dados para
divulgação dos resultados, podendo-se utilizar dados para comparações futuras, ou
mesmo, mudanças de estratégia.
Novamente é importante destacar a necessidade de se começar essa
importante tarefa. A continuidade, a integração com outros municípios e o trabalho
de equipe permitirá encontrar soluções tecnológicas viáveis. A poluição pode se
apresentar das mais diversas formas. A atuação regional e o intercâmbio entre os
municípios de uma mesma bacia hidrográfica se constituem em excelentes
oportunidades de trocas de experiências, além de permitir a solução de problemas
comuns.
Quanto à Educação Ambiental, a mesma consiste em estabelecer
procedimentos e mecanismos de integração entre o Setor de Meio Ambiente e a
Secretaria de Educação de Município, além da rede privada de ensino, empresas e
sociedade civil organizada. A caracterização dos mananciais da cidade e os
63
principais tipos de problemas que conduzem a perda da qualidade dos mesmos,
instalação de novas indústrias, presídios, tratamento de esgoto dentre outros, são
considerados bons temas para debate amplo.
Nas atividades pode-se envolver a rede pública municipal de ensino,
aproveitando as relações interpessoais dos setores de meio ambiente e educação,
que por sua vez devem andar juntos. Ambos possuem grande experiência e que
devem ser compartilhadas e aperfeiçoadas. Na proposta de Educação Ambiental a
ser desenvolvida pela Administração Municipal devem constar elementos para
continuidade no tempo e no espaço, pois as conquistas na área ambiental são lentas
e progressivas, ou seja, não ocorrem em uma administração, apenas.
Devem ser programadas com o objetivo de, progressivamente, evoluírem em
suas dimensões culturais, sociais, econômicas e ambientais. A implantação de um
programa de geração de emprego e renda com uso de tecnologias limpas, deve ser
também compartilhada com as crianças desde a educação infantil ao ensino
superior. Em suas estratégias, o município pode integrar as demais redes de ensino,
de forma que as repercussões se dêem no nível da comunidade como um todo.
A educação focada no desenvolvimento local, com os elementos corretos
para a execução de uma política educacional pode representar muito no
funcionamento e continuidade dos investimentos que se fizerem. Com o
conhecimento e o comprometimento dos novos cidadãos, certamente muitos dos
erros cometidos até o presente momento poderão ser evitados no futuro. Pode-se
afirmar, com certa margem de certeza, de que se a integração entre os setores de
educação e meio ambiente não ocorrer, as propostas e projetos não terão
sustentação futura, correndo-se o risco de esvaziamento das mesmas.
O Reforço Institucional permitirá a continuidade e o desenvolvimento de
novos projetos nas áreas que foram previamente diagnosticados. A informatização é
64
um poderoso aliado, permitindo agilidade e integração de dados. É importante que a
unidade de administrativa auxilie na busca de soluções com as empresas e
instituições geradoras de problemas ambientais. Fiscalizar e orientar permitindo uma
maior aproximação de ambas as partes, tornando o processo mais interessante e
menos “traumático”, no sentido de efeitos colaterais, principalmente de origem
política. A administração municipal pode ser um importante elo entre a solução de
um problema de uma empresa para outra, visto que a troca de informação entre o
setor privado ainda é praticamente inexistente.
Outra condição que deve ser reforçada diz respeito à qualificação dos
recursos humanos que atuam ou irão atuar junto `prefeitura. É de vital importância
que o administrador realize investimentos nesta área.
A descontinuidade administrativa não deve interferir naquelas atribuições
previstas em Lei. Independente da condição política dos Prefeitos e Vereadores, o
desenvolvimento do município necessita de uma abordagem permanente, não
devendo ser confundida com uma proposta passageira ou vinculada apenas a
eventos políticos.
6.4. Lei Orgânica Municipal
A Lei Orgânica Municipal tem um caráter eminentemente organizador do
governo local e dispõe sobre a estrutura, funcionamento e atribuições dos poderes
Executivo e Legislativo. Contém a organização e o planejamento municipal, o
processo legislativo e a participação da população, os bens e serviços locais, os
princípios norteadores das matérias de sue interesse local em saúde, saneamento,
transporte, educação, uso e ocupação do solo urbano, plano diretor, parcelamento,
meio ambiente, consórcio intermunicipal entre outros.
65
Embora autônomo, o Município, enquanto Poder público, tem competência
comum com a União, Estado e Distrito Federal para dispor sobre matérias
relacionadas nos artigos 23, 30 e 225 da Constituição Federal, a exemplo de zelar
pela guarda da Constituição, cuidar da saúde, proteger os bens de valor históricos,
proteger o meio ambiente, definir espaços territoriais para serem especialmente
protegidos e exigir estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou
atividade potencialmente causadora de significativa degradação.
A Lei Orgânica deve fixar, ainda, os princípios norteadores da Política municipal de
Meio Ambiente, indicando que o desenvolvimento do município dependerá
essencialmente da incorporação da referência ambiental no planejamento, na
execução das atividades e na elaboração dos instrumentos legais – Lei de
Parcelamento, de Uso e Ocupação do Solo, Plano Diretor, Legislação Orçamentária;
enfim, em todo o processo de tomada de decisão local.A Lei Orgânica que não
complementou matéria ambiental pode fazê-lo através de emendas.
66
7. O MODELO TECNOLÓGICO
1
A proposta de desenvolvimento para o município surgiu da necessidade de mapear
a realidade e trazer à tona um conjunto de dados e informações estratégicas da
conjuntura econômica estadual, nacional e, entre elas os mecanismos de
transferência de tecnologia, ferramenta poderosa para a transformação do
conhecimento em riqueza.
Afinal, as empresas de base tecnológica valorizam os bens intangíveis, e o setor é
abrangente, pois interage, transversalmente, com inúmeras áreas do conhecimento,
como a saúde, o meio ambiente, a agricultura, a pecuária, a química, a bioquímica, a
biologia, a informática, a botânica, a farmácia, a cosmética, a floricultura, a
silvicultura, entre tantas outras.
Por essas características, uma empresa de base tecnológica é classificada no rol da
indústria inovativa, em que há crescente demanda por conhecimento. Na verdade,
as empresas de base tecnológica, independente de seu porte, trabalham com
produtos de maior valor agregado, o que demanda delas melhorias constantes em
seu processo produtivo, gera empregos cada vez mais especializados e exige, por
isso, o aprimoramento e a reciclagem permanente de seus funcionários. E essas
peculiaridades das empresas, reveladas nesta publicação, exigem, por sua vez,
tratamento diferenciado para o setor. Ou seja, a elaboração de uma política setorial
que favoreça os mecanismos de industrialização do conhecimento e fortaleça os
vínculos entre universidade-empresa.
7.1. DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO DE RIBEIRÃO DAS NEVES
OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS E VANTAGENS COMPETITIVAS
BASE TECNOLÓGICA BRASILEIRA - OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS E
EGÓCIOS E VANTAGEN COMPETITIVA5
O Município almeja o desenvolvimento sustentado, com o fortalecimento do setor
empresarial, a geração de empregos e a melhor distribuição de renda. Ribeirão das
Neves pode ser de fato, um município próspero e mais estável em suas políticas
públicas, pelo aproveitamento das potencialidades do mercado interno e, também,
de nossas amplas vocações econômicas, que permitem conquistar e consolidar
importantes posições no mercado nacional e internacional.
Essa perspectiva tem tudo para se tornar uma realidade desde que os Nevenses
aproveitem melhor e de forma mais articulada os recursos humanos e materiais de
que já dispõem. Assim, o Ribeirão das Neves poderá criar uma base segura para o
67
crescimento sustentado, sem descontinuidade, perda de tempo, desperdício de
recursos e o tímido aproveitamento de nossas vantagens competitivas.
Este plano, traz uma mensagem oportuna e fundamental para o povo de Ribeirão
das Neves. Precisamos articular as ações do governo com a comunidade científica,
as agências de transferência de tecnologia e o empresariado. Unindo esses atores,
com regras claras e estáveis, poderemos usufruir melhor o patrimônio genético da
nossa região.
Por tudo isso, o governo Municipal tem entre as suas diretrizes o fortalecimento das
instituições públicas e privadas capazes de organizar setores e de promover a
maximização de benefícios. Além disso, o governo municipal buscará contribuir para
a criação de um ambiente empresarial que permita a participação relevante das
micro, pequenas e médias empresas locais.
Este trabalho, será fundamental para transformar a cidade numa liderança regional
em diversas cadeias produtivas, ao gerar novos produtos e serviços e ao criar
possibilidades inovadoras para a fabricação de produtos tradicionais. Atuando dessa
forma, o Brasil poderá se tornar mais autônomo em diferentes segmentos
empresariais, dinamizando o mercado interno e colhendo frutos também na
exportação.
Além disso, o desenvolvimento tecnológico é uma das prioridades da Política
Industrial e de Comércio Exterior do Governo Federal, que prioriza setores como os
de nanotecnologia, de softwares e de bens de capital. São atividades econômicas
que, quando estimuladas e articuladas, tornam-se extremamente competitivas e
apresentam grande potencial de resposta, ao dinamizar todas as cadeias produtivas.
17
A extraordinária riqueza da biodiversidade brasileira é, na atualidade, uma realidade
inquestionável, já reconhecida em todo o mundo. De fato, a Amazônia, a Mata
Atlântica, nossos cerrados e caatingas, o Pantanal, os Lençóis Maranhenses, os
mangues, praias, zonas costeiras, bacias hidrográficas e estuários reúnem uma
enorme variedade de organismos terrestres e aquáticos – bases de um singular
patrimônio biológico, genético e econômico, que é fundamental para o R. Neves,
para o futuro do planeta e da própria Humanidade. E é por isso que a exploração
sustentável das potencialidades da biodiversidade e do patrimônio genético do Brasil
impõe-se, hoje, como missão inadiável, ficando reservada à biotecnologia,
naturalmente, papel estratégico nesse novo e promissor ciclo de desenvolvimento
econômico e social.
68
Na verdade, os avanços tecnológicos, sobretudo nas últimas três décadas, mudaram
profundamente o perfil da economia e dos mercados mundiais e, fruto disso, as
indústrias de base biotecnológica estão cada vez mais presentes no cotidiano das
pessoas, em todo o mundo. Nesse cenário, a força da biodiversidade brasileira
apresenta, portanto, vantagem competitiva inigualável. Poucos países têm,
simultaneamente, grande extensão territorial, luminosidade, recursos hídricos e
fauna e flora tão diversificadas, sendo estes um terreno fértil para o Brasil aplicar os
conhecimentos da base tecnológica em seu parque produtivo e, assim, gerar
riquezas e potencializar o seu crescimento, com sustentabilidade.
Contudo a construção desse ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico para a
cidade está intimamente ligada à capacidade de os agentes, públicos e
empresariais, precisarem, com clareza, seus objetivos estratégicos para o
desenvolvimento sustentado.
BASE TECNOLÓGICA BRASILEIRA - OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS E
Definir sua vocação econômica a partir das suas riquezas naturais é uma ferramenta
verdadeiramente estratégica para o desenvolvimento econômico de um R. Neves,
sobretudo quando utilizada para alavancar múltiplos segmentos da sua indústria de
transformação. Diversas áreas do conhecimento humano e suas aplicações
impactam amplas áreas de negócio, como agricultura, saneamento básico, medicina
humana, veterinária, fruticultura, piscicultura, floricultura, processamento de
alimentos, proteção e recomposição ambiental, mineração, investigação criminal,
entre outras, promovendo a geração de novos postos de trabalho, em que o
investimento em inteligência, ou seja, em bens intangíveis, é privilegiado.
Assim, ao compreender um amplo conjunto de tecnologias habilitadoras e
potencializadoras (enabling techonologies) dos recursos humanos e naturais, definir
a vocação econômica local e o desenvolvimento tecnológico gera riquezas e
promove benefícios sociais. Aprofundar-se neste modelo significa obter vantagens
comparativas e competitivas e estabelecer-se no mercado, apresentando:
• baixo custo operacional pelo aumento da produtividade;
• segurança operacional pela exigência de padrões de qualidade;
• segurança ambiental pelo uso de tecnologias limpas;
• geração de empregos especializados que dão oportunidade ao conhecimento;
• garantia de resultados (padronização da produção);
69
• uso do conhecimento, bem intangível, para a melhoria da qualidade de vida e
geração de riqueza.
O mundo contemporâneo começa a viver os reflexos da revolução tecnológica, a
influência da biologia nos processos produtivos. Embora ainda não seja tão evidente
para o público em geral, as economias dos países que tiveram a capacidade de
antever sua importância como elemento propulsor do desenvolvimento
socioeconômico já estão colhendo os frutos dessa grande transformação. Afinal, as
aplicações da tecnologia têm sido tão impactantes e diversificadas quanto as da
tecnologia da informática, o que tem causado mudanças significativas e irreversíveis
em vários segmentos da economia mundial.
Proveniente de pesquisas, a tecnológia tem favorecido o surgimento de produtos e
processos que possibilitam aumentar a eficácia e a precisão de diagnósticos
médicos, criar remédios mais eficazes, aumentar a longevidade das pessoas,
conferir segurança ambiental e, sobretudo, reduzir os custos de produção, o que
contribui para aumentar a produtividade e favorecer a competitividade.
As análises e prospecções sobre os impactos das diversas tecnologias no mercado
global têm mostrado que ela vem revolucionando os processos produtivos de vários
países, inclusive daqueles que não dispõem de grandes recursos naturais, o que
vem confirmar a tese do aumento da competitividade pela inserção da ciência no
cotidiano, elemento transformador e inovador, que possibilita agregar valor e gerar
emprego e renda.
Em todos os aspectos, o impacto tecnológico no mercado global apresenta uma
característica única, a de ter origem em uma atividade transformadora e
potencializadora dos produtos e processos que exigem maior grau de interação
entre conhecimento científico e mercado.
A análise dos impactos econômicos com a inserção de novas indústrias deve
inicialmente identificar:
- quem são os protagonistas desse mercado;
- que necessidades da sociedade a indústria da base tecnológica pode satisfazer;
- qual a magnitude do impacto que o uso da base tecnológica trará sobre o PIB, o
emprego e a competitividade de um país;
70
- qual a relação entre a indústria e as universidades (centros de pesquisa);
- quais áreas da base tecnológica devem ser focadas segundo os princípios do
diferencial competitivo.
A indústria da base tecnológica pode impactar de diversas formas as economias
local, regional, estadual, nacional e global. Apenas para ter uma idéia de sua
influência, quando uma bioindústria se instala em uma região, os seus benefícios
não se restringem à criação de empregos, à geração de riquezas e à melhoria da
qualidade de vida da comunidade como um todo. Além desse evidente impacto
direto, estas empresas, indiretamente, geram uma rede de relacionamentos de
negócio com empresas de suporte, que também promovem a geração de emprego e
renda.
Existe, ainda, nos ganhos com a instalação de empresas de base tecnológica, o
chamado impacto induzido, resultante de uma mão-de-obra contratada mais
especializada e, portanto, com poder aquisitivo superior, que possibilita um nível de
consumo de padrão mais elevado. Esses consumidores demandam a melhoria dos
padrões de fornecimento de bens e serviços, o que amplia o dinamismo econômico
local.
A estratégia geral adotada pelas empresas no mercado internacional é buscar
diversificar o portifolio de tal forma que se tenham mais produtos à disposição dos
consumidores e, ao mesmo tempo, pesquisar novos produtos e processos que
venham no futuro substituir os atuais, sempre focados nos ganhos adicionais de
produtividade e competitividade.
Segundo Barbosa (2002), aproximadamente 40% das companhias americanas
atuam em mais de um nicho de mercado, sendo observada uma concentração maior
no setor de produção de terapêuticos. Quase 33% das firmas atuam com produtos
de diagnóstico e cerca de 20%, com reagentes. Seguindo-se por ordem de
importância, química orgânica representa 14,80 %; imunologia, 13,60 %; cultura
celular, 12,40 %, e assim por diante. Os dados mostram que as empresas que
empregam a moderna tecnologia evitam concentrar toda a sua produção em um
único produto, o que seria bastante problemático e arriscado para a sobrevivência
do negócio em longo prazo.
71
7.2 - Perspectivas de crescimento, desafios e oportunidades no cenário
Internacional
Os Estados Unidos vêm liderando, notadamente nas últimas três décadas, o
desenvolvimento do setor de base tecnológica, tornando-se um referencial
importante para todas as nações.
A crença conferida a essa tecnologia, o constante e expressivo investimento em
P&D e a criação de aparato institucional e normativo pró-ativo e em sintonia com as
demandas do setor privado colocaram aquele país, de forma inconteste, como o
líder em base tecnológica no cenário internacional.IOTECNOLOGIA BRASILEIRA OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS E VAGENS MPETITIVAS
De acordo com previsões da Consulting Resources Corporation, as vendas totais da
indústria de base tecnológica americana em 2007 deverão atingir valores acima de
US$ 36,00 bilhões, que representam quase o dobro do valor obtido em 2002,
apenas considerando a moderna base tecnológica do setor de saúde humana. Já
para o ano de 2012, a projeção é de que a indústria de base tecnológica americana
apresente um faturamento próximo a US$ 62,00 bilhões em vendas globais, mais do
que triplicando a receita em relação ao ano de 2002.
O crescimento do setor de base tecnológica como um todo nos EUA deverá se dar a
uma taxa média de 12% ao ano, durante os próximos dez anos, tendo-se como anobase 2002. O setor de terapêuticos humanos deverá também crescer na faixa dos
12%; o de diagnóstico humano, 7%; o da agricultura, 15%; o de diagnósticos nãomédicos, 9%; e os setores ditos especiais, 14%. O quadro a seguir mostra a
evolução da indústria da base tecnológica nos EUA.
Fonte: “Biotechnology: Beyond the Recession”, Consulting Resources Corporation
Newsletter (Spring, 2002)
BASE TASILEIRA - OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS E VANTAGENS COITIV
7.3 - Perspectivas de ganhos com a moderna base tecnológica
Os desafios nos próximos anos para a indústria da base tecnológica são enormes.
O potencial de crescimento é estimulante, e as oportunidades de negócios se
expandem mais e mais, com a clonagem vegetal, terapias inéditas para diversas
doenças, vacinas, hormônios e transplante de órgãos de uma espécie para outra.
Tudo isso faz prever para a indústria de base tecnológica um futuro promissor no
século XXI. A estimativa é de que, em todo o mundo, segundo informações
publicadas no Editors’s Guide (2003- 2004), pela Biotechnology Industry
Organization (BIO), as vendas em 2012 atingirão valores superiores a US$ 110
bilhões, o que significa quase quadruplicar o faturamento em uma década.
72
Ressaltamos que os estudos da BIO refletem os resultados das empresas filiadas e
não contemplam todo o mercado da base tecnológica internacional.
A entidade destaca, em seu guia, a valorização das ações de um grupo de
empresas norte-americanas do setor de biomedicina. Estas empresas, avaliadas em
1994 em U$ 45 bilhões pelo mercado de capitais, passaram a valer, após uma
década, U$ 206 bilhões, o que significa um incremento de 360%. No ano 2000,
essas empresas de biomedicina, impulsionadas pelo boom da bolsa, chegaram a ter
suas ações cotadas em US$ 353,5 bilhões. Mesmo após a explosão da “bolha” do
mercado acionário americano, esse grupo de empresas continuou a mostrar-se
interessante para os investidores.
Estados Unidos – O líder mundial em base tecnológica
As aplicações e os mercados potenciais para os produtos da indústria de base
tecnológica tem crescido exponencialmente nos últimos anos. Os dados econômicos
mencionados a seguir foram publicados no Editors’s Guide (2003-2004), pela BIO, e
referem-se às empresas americanas inovadoras do setor de biomedicina, que
desenvolvem pesquisas de ponta, cujos produtos estão na fronteira do
conhecimento. As inovações delas têm forte apelo publicitário. Afinal, produtos
destinados a solucionar males que afligem a humanidade sempre mobilizam a mídia
de todo o mundo. As empresas dos EUA que utilizam as ferramentas da base
tecnológica clássica e intermediária não estão incluídas nas estatísticas
apresentadas. O mercado, portanto, é infinitamente maior, se considerarmos todo o
universo das empresas do setor naquele país que adotam ferramentas clássicas,
intermediárias e modernas. Outro aspecto relevante é que as informações da
Biotechnology Industry Organization sempre destacam produtos e serviços em
desenvolvimento ou em fase de lançamento, ou seja, produtos e serviços que
somente irão chegar ao mercado no futuro. Essa estratégia econômica é explicada
pelo fato do setor de base tecnológica de ponta conferir garantia de crescimento real
para a economia americana nos próximos anos.
7.4 - O panorama da base tecnológica nos Estados Unidos segundo
Biotechnology Industry Organization (BIO)
- Existem 1457 empresas de base tecnológica hi-tech nos EUA, das quais 342 são
de capital aberto.
- Os estados americanos que, já em 2001, se destacavam com clusters de base
tecnológica, segundo a Biotechnology Industry Organization, são:
73
• São Francisco, com 180 empresas;
• Boston, com170 empresas;
• San Diego, com120 empresas;
• Saint Louis, estado do Missouri, onde iniciou-se a formação de clusters bio-ring,
compostos por empresas de base tecnológica vegetal.IRA - OPORTUNIDADES DE
NEGÓCIOS E VANTAGENS ECNOLOGIA BRASVANTAGENS COMPETITIVAS
37
- Existem, já patenteados nos EUA, 370 produtos biotecnológicos do setor
desaúde em fase de testes clínicos (remédios, vacinas) para tratamento de mais de
200 doenças, como câncer, mal de Alzheimer, diabetes, AIDS.
- Mais de 325 milhões de pessoas no mundo já se beneficiam com 155 das
vacinas e dos medicamentos biotecnológicos liberados pelo FDA, dos quais 70%
nos últimos seis anos.
- A indústria de base tecnológica americana registrou um rápido crescimento
de receita, passando de U$ 8 bilhões, em 1992, para U$ 34,8 bilhões em 2001.
- Até junho de 2004, 191.000 novos postos de trabalho foram criados no
setor, mais do que todos os empregos gerados na indústria de produtos esportivos e
brinquedos.
- O salário médio do trabalhador, observado em cinco grandes empresas
americanas do setor, foi de U$ 133.600/ano em 2001.
- Os investimentos no setor pelas indústrias locais, no período de 1997 a
2002, totalizaram U$ 86 bilhões.
- Em 2001, foram contabilizados investimentos em torno de U$ 15,7 bilhões
em P&D, realizados pelas indústrias locais.
- O percentual de crescimento do mercado de capitais, com empresas de
base tecnológica, no período de 1994 a 2003, foi de 358%, chegando a atingir no
ano de 2000 um valor de mercado de U$ 353,5 bilhões, caindo para U$ 206 bilhões
em 2003.
- Em média, 7.600 patentes/ano foram concedidas às indústrias de base
tecnológica americanas, no período de 1998 a 2002.
Os números, “mesmo parciais”, do setor de base tecnológica americana
impressionam e demonstram a relevância dessa tecnologia para assegurar a
prosperidade e a autonomia tecnológica de um país que sabe valorizar o
74
conhecimento. Ensinam também que a iniciativa privada assumiu o seu papel de
investidor, pesquisador, gerador de emprego e renda e que, em contrapartida, o
governo cumpre o seu papel de indutor e garante aos empresários, cientistas e
pesquisadores um ambiente institucional e normativo que não atrapalha o
desenvolvimento e a utilização das inovações tecnológicas.
7.5 - América Latina – Vocação para “agrobase tecnológica”
Existe uma certa unanimidade entre os analistas econômicos sobre a vocação da
América Latina para a base tecnológica voltada para o agronegócio. Autores como
Sasson e Jaffé destacam a necessidade do desenvolvimento da base tecnológica
vegetal e animal para aumentar a capacidade produtiva, suprir as necessidades de
consumo e manter a competitividade no mercado externo.
Inicialmente, a América Latina precisa reduzir a sua dependência de tecnologia
importada, que implica pagamentos expressivos de royalties, bem como de bens de
capital. A seguir, precisa ampliar as suas exportações com produtos de maior valor
agregado, deixando de operar apenas, de forma expressiva, com commodities.
O investimento em base tecnológica é a alternativa mais rápida para melhorar o seu
balanço comercial e a sua renda per capita, bem como é o caminho mais seguro
para a reorientação de sua economia na direção do desenvolvimento sustentado e
da conservação de seu patrimônio genético, um dos mais expressivos do mundo.
Para Szabó (2001), a evolução da base tecnológica na América Latina, ao contrário
do que ocorre nos países mais ricos, em que o desenvolvimento se concentra nos
produtos terapêuticos e de diagnóstico, deveria convergir para as necessidades
sociais mais urgentes. Afinal, subsistem carências que devem ser supridas
prioritariamente:
- medicina preventiva (produção de vacinas);
- produção agropecuária (combate a subnutrição);
- saneamento e recuperação ambiental.
Apesar do continente precisar da base tecnológica e ter vocação para desenvolve-la,
as instituições responsáveis pela intermediação entre ciência e mercado, bem como
a legislação do setor, não estão devidamente estruturadas para cumprir plenamente
com os seus objetivos. Faltam mecanismos que efetivem e potencializem a
transferência de tecnologia, dando espaço para o surgimento de novos negócios.
75
Esta situação, paradoxal, precisa ser revertida, sob o risco da América Latina ver
ainda mais agravados os seus problemas econômicos e sociais.
Poucas empresas dos países da região operam nos campos de maior complexidade
da base tecnológica, o que se explica por fatores como: dificuldade de alianças
estratégicas e parcerias empresariais; falta de estímulo à demanda interna; e,
principalmente, falta de articulação, apoio e incentivo governamental na maioria dos
paises, além das já citadas dificuldades para a transferência de tecnologia.
Para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Instituto para Integração
da América Latina (INTAL), o diagnóstico da aplicação da base tecnológica na
América Latina pode ser resumido da seguinte forma:
-
- não existe articulação das políticas de desenvolvimento da base tecnológica;
a maior parte dos projetos de pesquisas se refere ainda às aplicações
clássicas da base tecnológica;IOECNOLOGIA BRASILEIOPORTUNIDADES
a transformação da pesquisa em produtos enfrenta várias barreiras, ficando
quase sempre comprometida.
Quaisquer políticas e diretrizes para o setor na América Latina devem contemplar,
portanto, o estímulo à efetivação de programas de cooperação entre empresas
locais e multinacionais; a integração dos setores acadêmico, produtivo e financeiro;
e a forte articulação dos governos dos diferentes países.
Szabó (1995) enriquece o debate com a aplicação do “conceito de êxito”, que se
constitui de três tipos de sucesso alcançado no desenvolvimento de inovações
biotecnológicas:
- quando conduzem a benefícios pecuniários significativos;
- quando alcançam êxito social ao prestar um bom serviço à sociedade;
- quando se cumprem ambos os objetivos e alcança-se o êxito total.
O impacto da base tecnológica na América Latina apresenta tendências
contraditórias. Quando o estágio do uso da base tecnológica no continente é
comparado com os dos países desenvolvidos, o prognóstico é pessimista, pelas
grandes barreiras a serem superadas. Ao contrário, quando as análises são feitas
levando-se em consideração as potencialidades internas, a extraordinária
biodiversidade e os ganhos potenciais, o cenário é estimulante e promissor.
76
Existem casos bem documentados de interferências externas para desestimular a
autonomia biotecnológica da América Latina, principalmente tendo em vista a
concorrência comercial no agronegócio: barreiras fitossanitárias; padrões de
embalagem, armazenamento e transporte; “invasão” de excedentes agrícolas dos
países centrais e difusão de notícias e conceitos alarmistas relativos a alguns
produtos biotecnológicos de interesse comercial, quando produzidos internamente.
Esta contra-informação, em tom sensacionalista e emocional, é promovida
geralmente por ONGs ambientalistas internacionais que atuam financiadas por
grandes grupos econômicos. Dessa forma, há toda uma estratégia comercial de
cartéis para manter a dependência tecnológica da América Latina, perpetuando o
modelo preconizado pela CEPAL Metrópole-Periferia.
Em junho de 2002, os países da América Latina capacitados em base tecnológica
vegetal foram abordados por ONGs americanas e canadenses (Focus on Sabbatical)
que propunham remuneração aos produtores rurais, principalmente aos brasileiros,
argentinos e uruguaios, para que deixassem de plantar soja, com o objetivo claro de
forçar o aumento de preço no mercado internacional pela redução da oferta. Os
recursos viriam dos produtores dos EUA, os quais seriam recompensados pelo
aumento de preços auferidos pela redução da oferta e pela detenção da maior
produção mundial.
“É preciso pelo menos que os produtores rurais da América Latina acreditem nisso,
pois, um ano antes do plano ser colocado em prática, os preços poderão dobrar,
pois o mercado tem natureza especulativa, afirma Ken Goudy, fundador da ONG”.
BA BRASILEIRA - OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS E VANTAGENS COMPE42
Outras ONGs desenvolvem o mesmo trabalho com o trigo e o milho. Para isso,
dispõem-se a pagar US$ 170/ha/mês para que os produtores latinos deixem a terra
ociosa. Essa prática coloca-nos na contramão da história, pela dependência
econômica, pela não geração de empregos e riquezas e pela pior das dependências,
a do conhecimento.
7.6 - Os dilemas internacionais do setor de base tecnológica
Na década de 80, o mundo assistiu às profundas mudanças proporcionadas pela
base tecnológica, apoiada no desenvolvimento da informática: desenvolvimento de
sementes transgênicas, antibióticos inteligentes, cosméticos revolucionários para o
rejuvenescimento, clonagem vegetal e animal, mapeamento genômico, terapia
gênica, entre outras inovações. Tudo impactou com enorme velocidade a indústria, a
agricultura e o comércio internacional. Em diferentes campos, a base tecnológica
proporcionou aumento de produtividade, redução de custos (menor uso de
77
agroquímicos na agricultura, por exemplo), adoção de tecnologias limpas com
redução de problemas ambientais e maior segurança nos processos produtivos.
A base tecnológica, ou seja, “a tecnologia da vida”, representou também uma
esperança concreta para a superação de problemas milenares da humanidade,
como o déficit alimentar, as epidemias e as doenças. Essa esperança, no entanto, é
privativa dos países pobres, que se enquadram neste contexto. A população de
países ricos, como o Reino Unido e outros que compõem a União Européia, nunca
viveu tão bem, em termos de alimentação, qualidade de vida e longevidade. O
advento da base tecnológica foi recepcionado por essas sociedades com
desconforto, porque as suas bases econômicas já estavam estabelecidas e
prósperas. A base tecnológica, que se desenvolveu intensamente nos Estados
Unidos, impôs a necessidade de uma revisão do parque industrial europeu,
principalmente em áreas onde lideravam, como as indústrias química, petroquímica
e de seus derivados. Os avanços da base tecnológica são, em grande parte,
concorrentes dos produtos de grandes cartéis europeus. Por exemplo, sementes
transgênicas necessitam muito menos de defensivos agroquímicos.Assim, o advento
da base tecnológica moderna instaurou um dilema entre as nações. Os Estados
Unidos encontraram na base tecnológica uma alternativa estratégica para o
desenvolvimento acelerado, o que assegurou a sua hegemonia econômica.
Países como Cuba descobriram na base tecnológica um caminho criativo para a sua
sobrevivência em um ambiente de restrições. Algumas nações européias, entretanto,
temem pelos níveis de produtividade de seu parque industrial. Assim como a
Revolução Industrial mudou a economia mundial no século XIX, a base tecnológica
trouxe um novo dilema de inovação no cenário econômico. “A base tecnológica não
é só uma tecnologia incremental, mas principalmente uma tecnologia de ruptura”,
afirma Clayton Christensen, em sua obra “The Innovator’s Dilemma”. Entenda-se por
tecnologia incremental aquela que dá suporte à melhoria do desempenho de
processos tradicionais e por tecnologia de ruptura aquela que traz ao mercado uma
proposição de valor muito diferente da disponível até então e adiciona novas
vantagens de valor para o cliente, como preços baixos, comodidade e maior
produtividade. Este é o dilema: a base tecnológica representa um choque social e
econômico para países estáveis, com pouco estímulo às melhorias, e uma
esperança para os países pobres.
Vale destacar que o desenvolvimento da base tecnológica favorece os países
pobres, notadamente os de clima tropical, com grande extensão territorial e biomas
expressivos como o brasileiro. A sua adoção em países em desenvolvimento
impacta rapidamente a economia de países hegemônicos exportadores de
tecnologia.
78
É temeroso para a economia dos países desenvolvidos que países em
desenvolvimento, como Brasil, Índia, China, tornem-se independentes
tecnologicamente, dado o seu contingente de consumidores.
Países ricos apresentam uma baixíssima taxa de estímulo para o progresso de
tecnologias básicas, como as dos OGMs (Organismos Geneticamente Modificados),
que podem combater a fome, reduzir a mortalidade infantil, aumentar a longevidade
dos seres humanos e impulsionar o crescimento da economia. Julian Kinderlerer,
diretor assistente do Instituto de Base tecnológica, Lei e Ética de Sheffield,
Inglaterra, quando de sua visita ao Brasil, declarou que a reação negativa da
comunidade européia sobre os produtos OGMs é resultante da ação de ONGs,
como Greenpeace e Friends of the Earth, dentre outras, que enfatizam diariamente,
por meio dos veículos de comunicação, que transgênicos causam malefícios à
saúde humana e ao meio ambiente. Sua declaração serve de reflexão:
“A população torna-se presa fácil desses grupos pelo desconhecimento
generalizado da ciência e dos seus benefícios. Isso, no fundo, é uma grande
irresponsabilidade da mídia por conceder espaço a esses grupos que contestam os
transgênicos por questões puramente ideológicas, sem nenhum embasamento
técnico-científico. Eu acho que os jornalistas têm obrigação de apurar melhor os
fatos para não divulgar notícias distorcidas, especialmente relacionadas à saúde
humana e alimentação, para não causar pânico e desinformação na população.
Diante dessa situação, o Parlamento Inglês tem-se esforçado no sentido de divulgar
documentos técnicos sobre os transgênicos, através da mídia, com o objetivo de
mostrar à população os benefícios que os transgênicos podem proporcionar”. (Jornal
olha de S. Paulo, 2002)
44
79
8. INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
O mercado de base tecnológica é composto, em sua grande maioria, por empresas
e profissionais de base científica. Para existir e prosperar, o setor depende de idéias
inovadoras e da transferência de tecnologia. Somente assim é possível abrir novas
empresas, desenvolver novos produtos e serviços e modernizar processos
produtivos convencionais.
É por isso que, para compreender este mercado no contexto internacional, torna-se
necessária a avaliação do estágio atual do desenvolvimento científico e tecnológico
de cada país. Em todo o mundo, a ferramenta clássica para a avaliação deste
estágio parte do conceito de “Sistema de Inovação”, preconizado por Schumpeter,
um dos mais brilhantes teóricos contemporâneo da ciência econômica.
Conforme os neoschumpeterianos, é possível afirmar que a ciência e a tecnologia,
pela observação empírica de resultados econômicos, se apresentam como
elementos diferenciadores de países e regiões. Alguns deles, que investem e
apostam em ciência e tecnologia, usufruem prosperidade material e melhoria na
qualidade de vida de seu povo de forma sustentada, enquanto outros, que não
acreditam nessas premissas, persistem no subdesenvolvimento, acreditando que
poderão crescer no futuro.
É inconteste, portanto, a importância do desenvolvimento científico e Itecnológico
como instrumento de desenvolvimento econômico, social, político, cultural, em que a
socialização do conhecimento e o estabelecimento de políticas públicas objetivas e
focadas são essenciais.
Nas últimas décadas, a base tecnológica tem dado uma contribuição fundamental
para o desenvolvimento e a liderança econômica dos Estados Unidos. Mesmo
países sem grandes recursos naturais, estão encontrando a prosperidade com a
ajuda da ciência e da tecnologia. Este é o caso de Cuba, que detém importantes
patentes na área de saúde e de agronegócios, e da Coréia do Sul, que se tornou um
grande exportador de produtos acabados com alto valor agregado.
No Brasil, a inserção tecnológica nos processos produtivos é dificultada
grandemente pela limitação de uma infraestrutura macroeconômica, científica e
financeira e pela indefinição institucional. Falta foco, a exemplo do que ocorre em
países como os EUA. É preciso organizar e definir os papéis dos quatro atores
envolvidos na consolidação de um sistema de inovação tecnológica:
80
Comunidade acadêmica, instituições de transferência de tecnologia, setor
empresarial e governo. Cada ator deve funcionar como o elo de uma corrente. O
todo é forte porque as partes estão unidas e são complementares. Mais ainda, todo
o processo é retroalimentado pelo sistema de educação – fundamental, média e
superior, que precisa oferecer ao mercado profissionais efetivamente preparados
para essa realidade.
Sem esta estruturação, o que ocorre é o desperdício de recursos e de esforços.
Muito dinheiro público é aplicado em pesquisas que acabam sendo engavetadas,
sem cumprir os seus potenciais objetivos econômicos e sociais. Outro exemplo de
desarticulação é a oferta de cursos de graduação, muitas vezes os únicos
oferecidos, desconectados da vocação econômica regional. Para fortalecer a base
tecnológica brasileira, será preciso criar as condições para que ciência e idéias se
transformem em inovações e estas, em negócios.
Precisamos aproveitar melhor a infra-estrutura existente e não apenas reproduzir,
necessariamente, o velho pleito de que precisamos de mais investimentos em
pesquisas. Afinal, nesta nova óptica, a prioridade será a transformação das
pesquisas já concluídas ou em andamento em inovação tecnológica e novos
negócios. No ranking mundial, os indicadores de ciência e tecnologia brasileiros
ainda estão aquém de nossa capacidade, quando comparados a países em
desenvolvimento, como a Coréia do Sul, a Rússia, Taiwan e Cuba. Os indicadores,
como mostra a tabela a seguir, dizem respeito a aspectos como número de patentes
por milhão de habitantes e número de artigos científicos publicados.
BASE TECNOLÓGICA BRASILEIRA - OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS E
VANTAGENS COMPETITIVAS6
Em comum com os países que apresentam processo de desenvolvimento
econômico acelerado, como a Coréia do Sul, está presente o apoio institucional às
atividades científicas e tecnológicas para a criação e a sustentação das condições
favoráveis à melhoria dos indicadores econômicos e sociais. Os indicadores acima
demonstrados confirmam a relação econômica entre investimento, pesquisa,
valorização da educação e o aumento da renda per capita nacional. Essa realidade
se reproduz no Brasil. A produção científica e tecnológica está associada ao grau de
desenvolvimento econômico e social. Pode-se verificar que os estados que
apresentam maior número de patentes e publicações de artigos científicos, como
São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, são os que detêm os maiores índices de
participação na economia nacional.
81
Podemos ainda observar que o Brasil possui um sistema de inovação incompleto,
desarticulado, tendo em vista o baixíssimo índice de patentes por milhão de
habitantes, inferior mesmo a países como a Malásia. O número de artigos científicos
publicados, além de ser comparativamente muito baixo, não é aproveitado
devidamente pelo setor produtivo, para agregar valor e ampliar a renda. Outras
características do País são o reduzido acesso da população ao ensino superior e as
elevadas taxas de analfabetismo.
Para reverter este quadro e obter melhores resultados a médio e longo prazos, o
País deve pensar estrategicamente em dinamizar as suas áreas científicas e
técnicas, articulando-as ao sistema produtivo, bem como em priorizar o sistema
educacional de forma maciça, já que o setor educacional é o indutor que perpassa
todo o sistema econômico.
Assim, é preciso que o Brasil defina com clareza, a partir de um planejamento
detalhado, que inclui ações de curto, médio e longo prazos, o papel e as diretrizes
de cada um dos agentes que compõe o sistema de inovação. A articulação entre os
diversos setores deve observar o seguinte ordenamento:
1 - o governo deve regular, induzir e animar os demais atores;
2 - a comunidade acadêmica deve orientar-se para a pesquisa básica e aplicada,
como insumo para a produção crescente de novas tecnologias. O investimento em
ciência, que, segundo Nelson e Rosenberg (1993), tanto “lidera quanto segue” as
interações científicas e tecnológicas, contribui para o desenvolvimento de
habilidades em pesquisa e prepara profissionais que posteriormente poderão ser
empregados no setor industrial;
3 – as instituições de transferência de tecnologia devem estar “antenadas” para os
rumos das pesquisas científicas, de forma a facilitar a transferência de tecnologia
para o setor produtivo, em áreas diversas, no timing que o mercado demanda;
4 – as empresas têm o papel de modernizar o processo produtivo, colocando no
mercado produtos de qualidade e de maior valor agregado. O pleno sucesso no
desenvolvimento científico e tecnológico exige o respaldo de um aparato normativo
claro e articulado quanto à política de base tecnológica.
O planejamento e a normatização serão o primeiro passo em direção ao
amadurecimento do setor de inovação tecnológica, que é a condição sine qua non
para o ingresso do País no processo de desenvolvimento econômico acelerado. No
contexto de planejamento setorial, os agentes do processo têm estabilidade e
82
segurança para tomar decisões e perseguir metas, conscientes de seu papel e dos
resultados que devem apresentar.
Em vista disso, é urgente e estratégico que o Brasil revise todo o arcabouço legal
existente para o setor de base tecnológica, principalmente quanto aos processos e
leis de registro de patentes e marcas, de biossegurança, de bioética, de meio
ambiente e de vigilância sanitária.
O arcabouço legal atual funciona de forma desarticulada, lenta e incompleta, sem
mostrar-se, portanto, compatível com as demandas dos mercados nacional e
internacional. O mau funcionamento das normas em vigor contribui para o fracasso
de inúmeros empreendedores, que não encontram respaldo legal para atender a sua
clientela com agilidade, a exemplo do que ocorre com os concorrentes
internacionais. A carência de ajustes legais e normativos vem, ao longo da última
década, minando a competitividade das empresas brasileiras.
Inúmeros negócios são desperdiçados ou paralisados, mesmo por muitos anos, por
questões burocráticas. Além das perdas financeira, econômica, tributária e fiscal e
do desestímulo ao empreendedorismo empresarial e tecnológico, os empresários e o
governo brasileiro enfrentam, adicionalmente, a perda da sua credibilidade no
mercado internacional, muitas vezes com danos irreparáveis, que comprometem
seriamente a imagem de todo o setor produtivo nacional. Dessa forma, é possível
afirmar que o Brasil perde em diferentes áreas, que poderiam dar suporte ao
desenvolvimento sustentado com produtos de sua vocação natural e de altíssimo
valor agregado.
O desajuste burocrático que permeia o setor de base tecnológica tem, por um lado,
consolidado o Brasil, ao longo das últimas décadas, como um eminente importador
de tecnologias e pagador de royalties, em áreas como fármacos, agroquímicos e
informática. Por outro lado, a globalização vem reduzindo o timing das decisões e
articulações estratégicas. Velocidade é a palavra de ordem no momento no mercado
internacional. Assim, é imperioso que os governos estadual e federal se estruturem
para atender com agilidade às demandas dos empresários brasileiros.
Coordenar, entretanto, a transição de uma economia sustentada em commodities
para uma economia que agrega valor aos seus produtos, exige o estabelecimento
de pressupostos e condicionamentos que envolvem simultaneamente aspectos
políticos, econômicos, culturais e institucionais. Nesse contexto, é possível afirmar
que a eficácia de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento tecnológico setorial
depende do conhecimento das realidades regionais, da identificação de suas
83
vocações, do reconhecimento dos seus pontos fortes e fracos e das potencialidades
no contexto mais amplo dos mercados nacional e internacional.
50
9. A POTÊNCIA QUE PODEMOS SER
São muitos os entraves a dificultar que a excepcionalmente rica biodiversidade
brasileira seja aproveitada em termos de geração de novos negócios, apesar do
Brasil contar com um certo grau de produção científica e de industrialização, no
contexto da América Latina. O principal dos entraves, como já mencionado, é a falta
de coordenação entre os diferentes atores no mercado: governo,
empresários/sindicatos setoriais, pesquisadores, universidades, centros de pesquisa,
investidores e instituições tecnológicas.
Essa desarticulação, do ponto de vista neoschumpeteriano, é resultante da
imaturidade do sistema de inovação brasileiro, expressa, entre outros indicadores,
pela inadequação do aparato legal normativo e pela concentração das pesquisas e
inovações tecnológicas em poucos estados da federação, em um País de dimensões
continentais. Vale a pena alertar que o Brasil tem potencialidades para ser um dos
maiores pólos de base tecnológica no mundo. Temos a Amazônia, o Cerrado, a
Mata Atlântica, a Caatinga, o Pantanal e os Mangues. Mais ainda, contamos com 8%
da água doce do planeta e com u m litoral de 9.198 quilômetros de extensão.
Entretanto, as potencialidades se consolidam ou não. Se o País não se mobilizar e
acreditar na sua competência em base tecnológica, para a gestão de nossa
biodiversidade, os brasileiros correm o risco de perder as promissoras oportunidades
da bioeconomia, hoje um dos principais motores da economia mundial.
BASE TECNOLÓGICA BRASILEIRA - OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS E
Analistas, como Albuquerque et al (2002), consideram que no centro das decisões
públicas rumo à consolidação do setor de base tecnológica está o “dilema da
inovação”, derivado da teoria neoschumpeteriana. Este conceito da macroeconomia
estabelece a divisão tecnológica de trabalho, para que as empresas tenham
oportunidades de inovação de forma continuada. A interação efetiva entre ciência,
tecnologia e mercado resulta no amadurecimento do sistema de inovação do País.
Entretanto, esta articulação depende de vontade política para a promoção da divisão
tecnológica de trabalho.
Nas palavras de Albuquerque et al, um sistema nacional de inovação é uma
construção institucional que impulsiona o progresso tecnológico em economias
capitalistas complexas. Esta construção institucional envolve firmas, sindicatos
setoriais, agências governamentais, universidades, institutos de pesquisa,
laboratórios e profissionais. Os arranjos institucionais se articulam com o sistema
84
educacional, com o setor industrial e, também, com instituições financeiras,
completando o circuito dos agentes que são responsáveis pela geração,
implementação e difusão das inovações.
Ao alcançar esse estágio de amadurecimento, as economias, a exemplo do que
ocorre na Coréia do Sul e em Tawan, atraem novos investimentos e impõem grande
dinamismo à atividade econômica. A segurança e a confiabilidade proporcionadas
pelo sistema de inovação maduro conferem ao mercado um ciclo virtuoso de
crescimento.
O grau de maturidade do sistema de inovação de um país pode ser classificado de
quatro formas distintas:
-
maduro, quando completa o ciclo de construção. Observa-se nesse sistema a
presença de articulação institucional, científico-tecnológica e financeira. O
sistema educacional e o processo tecnológico tornam-se a base de renda per
capita; o nível de escolaridade e a produção tecnológica são elevados.
Exemplo: Estados Unidos;
em processo acelerado de construção. O sistema, embora ainda
incompleto,
encontra-se em rápido processo de consolidação e já consegue perceber os
resultados práticos no crescimento da economia, em termos de mercado
interno e de exportações com produtos de maior valor agregado. Países com
este perfil apresentam indicadores sociais que caminham para atingir os
níveis dos países centrais. Exemplo: Coréia dos Sul;
- em estágio primário de construção. Países que possuem um certo grau de
construção do sistema de inovação, com presença de elementos de
infraestrutura científica e alguma capacidade tecnológica do setor produtivo.
Entretanto, esta incipiente estrutura ainda não é capaz de impactar
positivamente o PIB, devido a fragilidades como baixa proporção de patentes
por milhão de habitantes, baixa produção científica, acesso limitado ao
ensino superior, alta taxa de analfabetismo e redução da renda per capita.
Existe uma precariedade na articulação dos atores que compõem o sistema
e, muitas vezes, um descompasso entre produção científica em negócios que
gerem riquezas. Exemplo: Brasil;
-
estágio rudimentar. Este grupo é composto pelos países mais pobres do
mundo, segundo classificação do Banco Mundial.
85
Consolidar o mercado de base tecnológica demanda uma intervenção
governamental, que defina as atribuições e as diretrizes de cada agente, de forma a
impulsionar e respaldar legalmente o desenvolvimento tecnológico. A definição de
políticas para o desenvolvimento da base tecnológica – (com legislação simples,
clara e alinhada com as normas internacionais aceitas) e agências de regulação
eficazes – reflete-se na melhoria qualitativa de diferentes setores da sociedade,
porque mobiliza todos em torno de objetivos comuns e responsabilidades pelos
resultados. Cada ator desempenha um papel essencial e complementar ao dos
outros no sistema de inovação.
Por isso, a atuação deles deve ser solidária, embora descentralizada e de acordo
com a legislação. A ineficiência de um segmento prejudica o processo de construção
tecnológica do País e deve ser, por isso, detectada e corrigida. Se a divisão de
trabalho no ambiente fabril revolucionou o sistema produtivo, tornando-se a base de
toda a prosperidade material no século XX, a era da bioeconomia, ao marcar o início
do presente século, requer essa mesma divisão em escala nacional, pela definição
de papéis dos agentes que atuam no sistema de inovação tecnológica.
Na conjuntura macroeconômica internacional, o amadurecimento do sistema de
inovação tecnológica é fundamental para a competitividade e a sobrevivência social
e econômica dos países. O sistema transforma positivamente a sociedade e a
educação torna-se uma prioridade nacional, porque retroalimenta todo o sistema de
inovação tecnológica, com profissionais de alta capacitação para a produção
científica, a pesquisa aplicada, a transferência de tecnologia, a gestão pública e o
mercado.
A economia, a partir de uma plataforma de base tecnológica, proporciona o
crescimento sustentado e a melhoria dos indicadores sociais. Esse modelo, pela
experiência histórica da modernidade, é o único caminho para a prosperidade
sustentada e a superação das desigualdades sociais.
No caso brasileiro, também é preciso que o governo repense o papel de cada um
dos atores (cientistas, instituições de transferência de tecnologia, empresas e
governo), de forma a alinhar o papel de cada um deles a um projeto maior e de
resultados mais duradouros. Todos os recursos nacionais devem ser alocados de
forma forçada em direção aos grandes objetivos estratégicos do País. Isso garantirá
o crescimento sustentado, após décadas de estagnação econômica, a melhoria dos
indicadores sociais e também a soberania nacional sobre um dos maiores recursos
genéticos do planeta, capazes de gerar produtos e serviços de extraordinária
aceitação nos mercados interno e internacional.
86
O governo brasileiro, portanto, precisa viabilizar um ambiente dinâmico e propício ao
sistema de inovação para o setor de base tecnológica, com uma legislação
adequada, a mobilização dos atores e a definição planejada e consciente dos
objetivos estratégicos a serem alcançados. Para impulsionar e respaldar o
desenvolvimento, o governo também deve estimular o uso das ferramentas do setor
para o aumento da produtividade e da competitividade e para a modernização da
produção.
Na esfera governamental, é necessário ainda viabilizar a desburocratização e o
maior fluxo de informações entre os atores, para o pleno aproveitamento das
potencialidades de cada agente do processo.
Ribeirão das Neves, dada a sua biodiversidade a sua extensão territorial, as suas
condições geográficas e climáticas, tem base de recursos para sustentar o
desenvolvimento tecnológico em base tecnológica e consolidar sua vocação
econômica; apesar de todas as vantagens competitivas derivadas de seus
fantásticos recursos naturais, o município não está se apossando de seu patrimônio
para a prosperidade de seu povo.
87
54
10. NEVES-TECH
Existe hoje um consenso entre as várias correntes do pensamento econômico sobre
a importância do papel que a ciência e a tecnologia cumprem na criação da riqueza
das nações, pelo aumento da produtividade e da competitividade. Michael Porter,
em The Competitive Advantage of Nations, lembra que, mesmo as nações pobres,
podem-se estruturar para aproveitar as oportunidades de crescimento econômico e
usufruir de seus benefícios.
“A prosperidade é uma escolha do País. A competitividade não está mais
limitada Aos países que possuem uma herança favorável. As nações
escolhem a prosperidade quando organizam as suas políticas, leis e
instituições com base na produtividade. As nações escolhem a pobreza, ou
limitam a sua riqueza, quando permitem que as suas políticas provoquem a
erosão da produtividade das empresas. Limitam sua riqueza quando as
habilidades são reservadas a poucos. Limitam a sua riqueza quando o
sucesso do negócio depende de ligações familiares ou concessões
governamentais, e não da produtividade”.
Até meados da década de 90, o atraso do Brasil era atribuído ao processo
inflacionário. Dez anos se passaram desde que o ímpeto inflacionário foi contido
pelo Plano Real, de estabilização econômica. Entretanto, o País continua a não
crescer a taxas suficientes para reduzir os seus problemas sociais, tais como,
desemprego persistente, perda do poder aquisitivo e altas taxas de juros. Analisando
a performance de outros países que encontraram o caminho da prosperidade, dentre
eles, Singapura, Taiwan e Coréia do Sul, hoje já se sabe que, além do controle
inflacionário, o desenvolvimento está fortemente ligado à questão da produtividade,
o que confirma a teoria de Michael Porter, divulgada na década de 80.
No contexto da inovação, o governo, em seus diversos níveis de atuação, é o
principal agente para garantir a construção dos sistemas de inovação.
Interação entre ciência, tecnologia e mercado
Identificar o papel de cada ator é de importância fundamental para a organização da
cadeia produtiva da indústria da base tecnológica no Brasil. Hoje existe uma
miscelânea de iniciativas e uma desorientação por parte das políticas públicas, o que
faz muita diferença considerando-se as fragilidades do nosso sistema de inovação e
do aparato normativo existente. É preciso que o Governo tenha muita clareza do
88
papel de cada um. O que compete à ciência, à tecnologia, aos agentes financeiros e
às empresas. Ao longo das últimas décadas, observam-se políticas públicas para o
mercado sendo orientadas por cientista ou, ao contrário, empresário sendo porta-voz
do estágio científico do Brasil. As conseqüências disso nos remeteram à situação
atual da existência de uma panacéia de informações e ações, que, ao invés de
orientar o desenvolvimento, dispersa-o.
Uma das principais características de um sistema de inovação maduro é o nível
avançado da interação entre ciência e tecnologia. Segundo Nelson e Rosenberg
(1993) “a ciência tanto lidera como segue o progresso tecnológico”. Rosenberg
(1982) cita ainda que “a ciência é exógena” e ressalta que:
“são os fatores econômicos que determinam o progresso da ciência”.
E mais, afirma que “o avanço tecnológico antecede e estimula o progresso da
ciência, e que impulsos econômicos moldam, dirigem e até mesmo constrangem o
desenvolvimento científico”.
Por outro lado, a prática da ciência pura deve se fortalecer. A pesquisa básica gera
conhecimentos e treina profissionais que, posteriormente, serão empregados ou
empresários do setor de base tecnológica. Serve, portanto, como fonte para
inovação e aprendizado. É papel também das universidades e centros de pesquisa
atuarem como “instrumentos de focalização” e como “antenas” para a geração e a
identificação contínua das oportunidades tecnológicas e para a absorção dos
avanços internacionais para o País. No Brasil, a academia, segundo Nelson (1982),
oferece “conhecimento para focalizar buscas” e ainda, de acordo com Albuquerque
(2002), “deve contribuir para vincular o país aos fluxos científicos e tecnológicos
nternacionais”.
Quanto às pesquisas realizadas pelas empresas, estas se constituem em um
“bilhete de entrada para uma rede de informações”, uma vez que, quando buscam
referenciais na ciência pura, estabelecem uma ligação entre mercado e academia.
Quando uma empresa investe em P&D, ela investe simultaneamente em “inovação e
aprendizado”.
Por último, destacamos o exemplo do desenvolvimento biotecnológico dos EUA,
referência mundial do setor, onde é contínua a vinculação entre a ciência financiada
pelos setores público e privado e a capacidade inovativa da indústria.
Alerta-se que para consolidar a indústria da base biotecnollógica - uma vocação
natural do País em face de sua grande biodiversidade - e transformá-la em
vantagem competitiva a garantir o crescimento sustentado, devemos aplicar os
89
ensinamentos de Michael Porter, em The Competitive Advantage of Nations. Esses
ensinamentos, considerando a nossa realidade, poderiam se consubstanciar no
seguinte:
1. o governo é o principal responsável pela organização, planejamento e
controle das políticas públicas relacionadas à consolidação do setor de
base tecnológica, definida com a participação de todos os atores envolvidos:
cientistas, empresários, instituições tecnológicas, mercado financeiro e o
próprio governo;
2. os atores devem ser alinhados em torno da política nacional de
consolidação da indústria da base tecnológica, que leva em conta os “focos
estratégicos” de atuação, em que o País apresenta vantagens competitivas
em termos internacionais;
3. devido à dimensão continental do Brasil e da presença de diferentes
biomas, as definições devem levar em conta as vocações regionais, com
planejamento de longo prazo;
4. as grandes áreas da base tecnológica são: agricultura, pecuária, meio ambiente
e saúde. O Brasil, para não dispersar esforços e recursos, deve eleger os
nichos de mercado em que se mostra mais competitivo. É preciso discutir:
Qual é a melhor aplicação da base tecnológica na Amazônia? Quais são os
potenciais do Cerrado? Qual é a melhor exploração comercial no Pantanal?
Nos Estados Unidos, muitos estados elegeram focos bem precisos para o
desenvolvimento de atividades e a formação de uma cadeia produtiva.
Massachusetts possui um cluster de biomedicina que lidera hoje a maior
parte das inovações nesta indústria em todo o mundo, com produtos de
elevado valor agregado;
5. o governo brasileiro, a exemplo do que ocorre em países como os Estados
Unidos e a Coréia do Sul, precisa ser o grande indutor do processo, sendo
responsável pela criação da infra-estrutura institucional e do aparato legal
normativo para que a base tecnológica deixe de ser uma potencialidade e se
torne uma realidade no País. Pesquisadores nacionais, por exemplo, não
podem continuar esperando de cinco a dez anos para ver aprovada uma
patente. Um empreendedor não pode esperar de seis a doze meses para
a aprovação da abertura de sua empresa. Projetos de grande impacto
também não podem esperar, no mínimo, 24 meses para a obtenção de
uma licença ambiental. Exportadores não podem aguardar por um ano a
liberação da vigilância sanitária para a efetivação de seus negócios.
90
É extremamente difícil formar um ambiente de negócios com tantas
barreiras. Discutir o fortalecimento da base tecnológica no Brasil sem eliminar
os entraves presentes no mercado se constitui em clássica demagogia;
6. organizar claramente a “divisão de trabalho”, os papéis ou as atribuições, de
cada um dos agentes (universidades, centros de transferência de tecnologia,
governo, empresas e investidores), ou seja, definir quem é quem no
cenário do desenvolvimento da base tecnológica nacional;
7. é de fundamental importância que todos os atores supracitados estejam
operando em sinergia e simultaneamente sob a mesma orientação;
8. a implementação da base tecnológica interage vários segmentos econômicos e
sociais, dos setores primário, secundário e terciário. Esta característica exige
que o governo mobilize diversas pastas ministeriais, orientadas por uma
mesma política nacional. O esforço conjunto e integrado é para viabilizar a
superação de barreiras e a criação de um ambiente propício ao
desenvolvimento de novos negócios;
9. a educação universal e de qualidade no País é o que vai dar sustentação a
todo o processo, em longo prazo. A organização do ensino brasileiro fundamental, médio e superior - deve ser orientada para suprir as
demandas do mercado, com profissionais qualificados;
10. todas as ações devem ser orientadas pelas demandas reais de mercados
potenciais, buscando os melhores parâmetros internacionais de timing dos
processos, de padronização de qualidade, dos níveis de inovação
tecnológica e de infra-estrutura física;
11. por tudo que já foi dito, é importante compreender a base tecnológica como
um projeto nacional de desenvolvimento, o que requer a mobilização social e
cultural do País. O brasileiro precisa se apropriar, com responsabilidade, da
biodiversidade do nosso País.
Em termos de tecnologia em geral, o Brasil precisa aproveitar melhor os seus
conhecimentos para gerar riqueza. Sair do estágio do “saber” para o do “fazer”. A
maior parte das pesquisas, realizada pelas universidades, não é transformada em
produtos e serviços, de forma a consolidar os benefícios sociais a que se destinam.
91
No mínimo, as publicações científicas deveriam se transformar em patentes, tendo
em vista que “quem não registra não é dono”. Como se sabe, o registro de marcas e
patentes em todo o mundo é um dos principais indicadores para medir o nível de
desenvolvimento e a capacidade de geração de riquezas de um País.
Comparativamente aos países desenvolvidos, o Brasil investe pouco em pesquisa
tecnológica. A iniciativa privada brasileira não emprega nem 5% dos pesquisadores
do setor e a administração pública investe recursos muito aquém do necessário para
acompanhar o desenvolvimento tecnológico internacional. Há pelo menos duas
décadas, países como a China e a Índia investem bem mais do que o Brasil, em
pesquisa.
Eventualmente assistimos a algumas declarações de pesquisadores exaltando
algumas pesquisas científicas, transmitindo à sociedade a falsa impressão de que o
Brasil possui uma pesquisa avançada e competitiva. Entretanto, como já foi dito,
existe no mercado um grande hiato entre o saber e o fazer tecnologia.
92
11. RIBEIRÃO DAS FLORES
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Floricultura (IBRAFLOR) de 2004, o
complexo agroindustrial das flores no Brasil movimenta anualmente cerca de US$ 2
bilhões. Em 2003, o setor exportou o equivalente a US$ 20 milhões, e as vendas
devem crescer 20% em 2004, de acordo com estimativa da entidade. As mudas
clonais são o principal item na pauta de exportações, tendo faturado em 2003
aproximadamente US$ 10 milhões. Em contrapartida, o Brasil importou, apenas em
2002, em torno de US$ 11 milhões flores de clima temperado.
A floricultura de base biotecnológica movimentou, em 2002, aproximadamente US$
94 milhões no mercado mundial, de acordo com o Ministério da Agricultura. O
principal produtor mundial é a China. Os maiores exportadores na Europa e no
continente americano são, respectivamente, a Holanda e a Colômbia. Os maiores
consumidores mundiais são Alemanha, Estados Unidos, Japão e os demais países
europeus. O consumo per capita de flores na Europa é de US$ 170 por
habitante/ano; na Argentina, US$ 25; e no Brasil, US$ 4,10. O faturamento médio
deste setor na Holanda é de US$ 60 bilhões/ano e na Colômbia US$ 140 bilhões,
enquanto no Brasil é de somente US$ 2 bilhões. Hoje, o faturamento da Colômbia
com a floricultura já supera o obtido no setor cafeeiro.
A BRASILEIRA - OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS E VANTAGENS
COMPETITIVAS253
As principais espécies comercializadas no mercado mundial são rosa, cravo,
crisântemo, violeta, tulipa, folhagens e palmeiras para paisagismo e plantas tropicais
(helicônias, alpínias, zingiber, bastão do imperador, musáceas, antúrios, bromélias,
orquídeas etc.). Das duas mil espécies mais comercializadas no mundo, 166 são
tropicais e nativas no Brasil. Aproximadamente 70% da demanda mundial é por
rosas e cravos.
A demanda crescente do mercado mundial por flores tropicais para uso ornamental
abre um grande nicho para países como o Brasil. Para que o Pais amadureça e
explore mais esta possibilidade competitiva, é preciso cuidar dos seguintes fatores:
- estruturação em arranjos produtivos locais;
- organização de fontes de financiamento para novos investimentos e para o
custeio;
93
- criação de um aparato legal normativo para questões de fitossanidade,
transporte, proteção de cultivares, políticas fiscal e tributária compatíveis;
- apoio à pesquisa básica e aplicada;
- criação de mecanismo de transferência de tecnologia;
- capacitação técnica e empresarial;
- investimento, por parte das empresas, em padronização da qualidade (padrão
exportação);
- comercialização em consórcio de empresas;
-
publicidade;
participação em programas de exportação coletivos.
A industrialização, via micropropagação de novas espécies, setor em que o Brasil se
destaca por ser detentor de grande biodiversidade, constitui-se numa grande
oportunidade empresarial que deve ser aproveitada pelas pequenas e médias
empresas de base biotecnológica.
Atualmente existem no Brasil cerca de 5.260 ha de área cultivadas com flores e
plantas ornamentais, de acordo com o Ministério da Agricultura. Aproximadamente
60% dessa área é destinada à produção de flores, e os outros 40% são destinados a
plantas ornamentais. Aproximadamente 1.300 ha do cultivo de flores estão
localizados em ambiente fechados (estufas).
No ano de 2003, esse setor operacionalizou-se em mais de 3.500 propriedades
rurais e gerou em torno de 26.000 empregos diretos no campo e 40 mil na cadeia
produtiva em todo o País (distribuição, transporte, comércio varejista). O valor total
da produção atual está estimado em R$ 444,4 milhões. A maior parte dos
empreendimentos (81%) está no Estado de São Paulo.
BASE TECNOLÓGICA BRASILEIRA - OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS E
VANTAGENS COMP54
Dentre as ferramentas da base tecnológica aplicadas à floricultura, apresentamos as
que já são resultado de pesquisas patrocinadas pelo Ministério da Agricultura,
acessíveis aos produtores e especialistas do setor:
94
Segundo Nogueira (2002), na área de plantas ornamentais, em que predominam
plantas híbridas (gerbera, cravo, tulipa, orquídea, etc.) a clonagem in vitro de
matrizes selecionadas tem permitido a compatibilização de demandas específicas
dos mercados interno e externo, com atributos importantes como época de floração,
tamanho e forma das flores, números de flores/plantas, comprimento e resistência
das hastes florais, tamanho e vigor das plantas etc. A mulitplicação in vitro em larga
escala de plantas de importância econômica tem resultado na instalação de
verdadeiras biofábricas comerciais, baseadas no princípio da linha de produção.
Os lançamentos hi tech da base tecnológica aplicada à floricultura, no mercado
mundial e já com domínio tecnológico no Brasil, são: expressão do gene da cor azul
em dianthus, expressão de gene denominado “Longa Vida de Vaso” (em dianthus) e
a expressão de gene com resistência a doenças (Fusarium spp). No Brasil, o
destaque é a petúnia transgênica tolerante à deficiência nutricional, desenvolvida
pela Universidade Federal do Paraná, em 2003.
Espécie Foco de Pesquisa Base tecnológica como alternativa
1) Copo-de-leite Contaminação endógena. Inoculação de meristema.
2) Orquídea Otimização na produção de mudas. Meio de cultura para sua
germinação in vitro.
3) Avencão Reprodução lenta. Micropropagação ápice dos rizomas +
tratamentos.
4) Mussaenda Produção de mudas em larga escala. Cultura de tecido.
5) Orquídea Contaminação do meio de cultura. Cultivo in vitro + fungicidas.
6) Orquídea Incremento à produção de raízes. Cultivo in vitro + carvão ativado.
7) Ipomoea Não produz semente. Cultura in vitro.
8) Agapanthus Mudas infectadas. Clonagem via micro propagação.
9) Antúrio Detectar plantas e produtivas. Técnica de micro propagação.
10) Hemerocale Multiplicação massal. Ensaios de micro propagação.
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11) Orquídea Desenvolvimento veg.e enraizamento. Cultura in vitro + fonte de
carbono.
12) Gloxínia Increm. na prod.de plantas + qual. fitossanitária. Cultura de tecido +
reg. de crescimento.
13) Orquídea Dificuldade de obtenção de mudas. Propagação in vitro + carvão
ativado.
14) Orquídea Dificuldade de obtenção de mudas e lento crescimento.
Propagação in vitro + sacarose.
15) Bromélia Produção de mudas em larga escala. Germinação in vitro.
16) Gladíolo Produção de mudas em larga escala. Micro propagação in vitro.
17) Gladíolo Baixa taxa de propagação. Multiplicação in vitro.
18) Gladíolo Maior número de brotos. Multiplicação in vitro.
19) Streptosolem Indução de calos. Propagação in vitro.
20) Helicônias Plântulas livre de patógeno. Cultivo in vitro com diferentes fontes
de explantes.
Fonte: Ministério da Agricultura, 2002.
BASE TECNOLÓGICA BRASILEIRA - OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS E
VANTAGENS COMPETITIVAS
O Ministério da Agricultura possui um programa de desenvolvimento da floricultura e
plantas ornamentais, o PROFLORES, coordenado pela EMBRAPA, que visa apoiar
a pesquisa básica aplicada e a transferência de tecnologias, envolvendo as
universidades e os institutos de pesquisa. Nesse programa, está previsto o
financiamento para micro e pequenos produtores rurais, com carência de cinco anos
e juros subsidiados.
Os produtores de flores e plantas ornamentais buscam as novidades com o
“melhorista genético”, profissional da área de genética ou empresário que
desenvolve espécimes guardados em estufas. O mercado demanda flores de cores
inovadoras ou uma espécie de flor resistente a determinada praga. O melhorista
então passa a matriz para um laboratório onde é realizada uma multiplicação das
mudas por meio de um processo conhecido como micropropagação e feita a
primeira multiplicação. Após testes para verificação da qualidade, é escolhido o lote
a ser multiplicado em larga escala. Nesse mesmo laboratório, ou em outro
96
normalmente chamado de biofábrica, é então realizada a multiplicação para atingir a
quantidade e os prazos requeridos pelo produtor de flores. Assim, uma muda é
transformada em milhões de mudas, sob condições controladas e em meios de
cultura, num pequeno espaço físico e num reduzido espaço de tempo. Após essa
micropropagação, as pequenas mudas são entregues ao produtor, que inicia a
aclimatação e, posteriormente, o plantio no canteiro de terra da estufa para
crescimento, floração, colheita e venda ao consumidor.
Temos, então, uma cadeia produtiva composta do melhorista, da biofábrica, do
produtor, do distribuidor e do comerciante varejista. A produção da biofábrica é
contratada com antecedência de até dois anos, e o cliente da biofábrica é que se
encarrega de achar mercado para as mudas de plantas e flores. Na maioria das
vezes, já havendo uma demanda por parte dos produtores, a biofábrica procura
novas matrizes com o melhorista, que cobra os royalties dos produtos a serem
comercializados pela biofábrica, usualmente estabelecidos em 5% da receita bruta
de vendas.
Uma biofábrica que emprega entre 15 e 20 trabalhadores por hectare obtém, em
média, uma renda entre R$ 50 a 100 mil por ano. Observa-se que a mesma área de
uma fruticultura convencional emprega cinco trabalhadores e fatura,
aproximadamente, R$ 25 mil/ano. Com a aplicação das ferramentas da base
tecnológica, uma biofábrica, em termos comparativos, tem um retorno 30 vezes
maior que o do milho e o do feijão, segundo dados do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e da Secretaria da Agricultura Irrigada do Ceará.
Principais aplicações da base tecnológica vegetal na floricultura
Alteração de coloração: novas perspectivas de mercado na floricultura foram
abertas com a clonagem de genes associados à coloração de flores. Cores
anteriormente inexistentes para determinada espécie se tornaram possíveis a partir
da transformação genética com genes envolvidos nessas rotas bioquímicas.
Também tornaram possível a modificação da arquitetura da planta e das flores, as
fragrâncias e a maior durabilidade das flores, esta associada à manipulação de
genes associados à biossíntese do etileno.
Diminuição do uso intensivo de agroquímicos: um dos aspectos fundamentais na
busca da sustentabilidade na produção de flores é a diminuição do uso de
fertilizantes e agrotóxicos. A utilização de bactérias endofíticas (promotoras de
crescimento) e de fungos micorrízicos pode melhorar o desenvolvimento de mudas
micropropagadas e aumentar sua resistência a doenças. Os fungos aumentam o
97
sistema radicular, o que melhora a absorção de nutrientes e contribui para a redução
de adubos. Já as bactérias, além de promover o crescimento, são capazes de
induzir a resistência a diversas doenças, funcionando como uma vacina natural.
Aumento da vida útil: o cuidado no pós-colheita é parte fundamental para aumentar
a vida útil e a conservação das flores, bem como viabilizar sua comercialização para
os mercados interno e externo. A EMBRAPA está iniciando estudos para aumentar a
vida útil de flores tropicais e vai testar um bloqueador para o etileno, hormônio
responsável pelo envelhecimento de flores e frutos. Serão testados ainda outros
tipos de conservantes que ainda não foram utilizados em flores tropicais.
Produção em grande escala: a clonagem in vitro de matrizes selecionadas tem
permitido a uniformização, em larga escala, de características como época de
floração, coloração, tamanho e forma das flores, dentre outras, do que resulta a
instalação de verdadeiras biofábricas comerciais, baseadas no princípio da linha de
produção e algumas vezes automatizadas.
Aumento da variabilidade genética e conservação de germoplasma in vitro: mediante
a fusão de protoplastos, tem-se conseguido a obtenção de híbridos, que superam as
barreiras de incompatibilidade sexual e, assim, aumentam a variabilidade genética.
Conservação de recursos genéticos in vitro: o estabelecimento dos chamados
bancos de germoplasma, por meio da definição de protocolos para a manutenção da
integridade metabólica de partes isoladas e de regeneração em milhares de novas
plantas integras, possibilita conservar espécies raras e variedades elite.
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