Faculdade de Ciências Médicas - UNICAMP 1º Edital Para Chamada de Candidatos a Tutores e Supervisores Programa Mais Médicos Brasil - PMMB Junho/2015 I – Introdução. O Programa Mais Médicos Brasil, criado através da Lei 12.871/2013 e por Portaria Interministerial MS/MEC Nº - 1369/2013 e que teve Termo de Adesão assinado pela Reitoria da UNICAMP, tem por objetivo viabilizar tutoria acadêmica e supervisão local e à distância de médicos formados em instituições de educação superior estrangeiras e brasileiras e para aqueles formados no Brasil ou com diploma revalidado no Brasil. Hoje são mais de 15.000 médicos do PMMB atuando no Brasil todo, e no estado de São Paulo eram instituições supervisoras a Casa de Saúde Santa Marcelina, a Fundação ABC e a Universidade Federal de São Carlos, sendo que a partir de Maio de 2015 passaram a ser instituições supervisoras do PMMB a PUCCAMP e a UNICAMP. Através de reuniões conjuntas com o Ministério de Educação e Cultura (MEC) e o Ministério da Saúde (MS), a Puccamp e a UNICAMP, chegaram-se a conclusões de novo processo de territorialização, para Campinas e macrorregião, e também para todo o estado de São Paulo, para que as instituições que aderiram ao PMMB possam fazer as devidas supervisões do PMMB. Abaixo, pode-se ter uma idéia do mapa do estado de São Paulo, com as novas divisões de responsabilidades, estabelecidas entre as cinco IES do estado de São Paulo, de acordo com o processo recente de re-territorialização para o estado. E também a nova territorialização da macro região de Campinas. Abaixo é relacionado na íntegra o documento do Termo de Adesão pela UNICAMP, ao Projeto Mais Médicos para o Brasil. O Documento anexo(Anexo 01) descreve o Termo de Adesão Assinado pela Reitoria da UNICAMP, após análise do documento pela Procuradoria Geral da UNICAMP. II – Objetivos da FCM UNICAMP 1 – Colaborar para o desenvolvimento do Programa Mais Médicos para o Brasil, em conjunto com o Ministério da Educação e Cultura, Ministério da Saúde, e Prefeituras Municipais, onde houver tutoria e supervisão dos bolsistas médicos participantes do programa pela FCM UNICAMP. 2 – Colaborar para o aprimoramento do PMMB, atendendo aos requisitos básicos exigidos de acordo com o Termo de Adesão ao PMMB assinado pela UNICAMP. 3 – Colaborar no desenvolvimento de: Cursos, Capacitações, Encontros, Simpósios, Congressos, e novas tecnologias de produção de saúde e aprendizagem, de tecnologia de informação para o PMMB. 4 – Colaborar para o aprimoramento de tutorias, preceptorias e supervisões para alunos dos cursos de medicina, Residência Médica e Multiprofissional, sob a égide dos atendimentos nas UBS, onde a UNICAMP tiver atuação. 5 – Fomentar o desenvolvimento de projetos para aumento da qualidade, nos atendimentos do SUS, idealmente reprodutível em outras regiões, de acordo com especificidades locais, onde a UNICAMP tiver atuação, com presença de alunos de Graduação, de Residência Médica(RM), de Residência Multiprofissional(RMP) e outros. 6 – Preparar e incrementar campos de estágios de qualidade, para alunos de graduação, de RM e RMP, entre outros, de acordo com necessidades de cumprimento da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que prevê expansão da carga horária do internato médico da graduação na Atenção Básica e em Serviço de Urgência e Emergência do SUS e o primeiro ano do Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade como obrigatório para o ingresso nos seguintes a Programas de Residência Médica: Medicina Interna; Pediatria; Ginecologia e Obstetrícia; Cirurgia Geral; Psiquiatria; Medicina Preventiva e Social 7 – Desenvolver propostas que atendam às necessidades de atenção primária, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos Serviços de Atendimento Domiciliar (SAD), nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), nos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) e nos Centros de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS- AD), Serviços de Emergência (SE), em conformidade com as diretrizes do SUS, do Estado e dos Municípios. III – Metodologia de Escolha de Tutores e Supervisores 1 – A Diretoria da FCM – UNICAMP constituirá uma banca examinadora constituída de docentes da FCM para análise dos candidatos à Tutoria e Supervisão. Serão cadastrados todos os candidatos que forem aprovados, permanecendo em lista de espera, para quando houver vaga de supervisão. Para candidatos não pertencentes às áreas denominadas de prioritárias, poder-se-á fazer a candidatura, e caso aprovados, posteriormente deverão realizar um Curso de Treinamento, para uniformização de conhecimentos específicos, e para que os procedimentos de supervisão sejam uniformes em todos os locais de atuação de acordo com as obrigações relacionadas ao Termo de Adesão ao PMMB. Os candidatos deverão ter ciência de necessidades obrigatórias de supervisão de alunos de Graduação, de Residência Médica e Residência Multiprofissional, em consonância com as necessidades da Comissão de Ensino de Graduação, da Comissão de Residência Medica e Comissão de Residência Multiprofissional da FCM UNICAMP. Para os supervisores que atuarem albergados sob o Termo de Adesão ao PMMB, aceito e assinado pela UNICAMP, agora uma Instituição de Ensino Superior autorizada a ser Instituição Supervisora do PMMB, deverão ter ciência de que para além do cumprimento das atividades todas de supervisão relacionadas ao PMMB, haverá obrigatoriedade de se dedicar, no mínimo, dois períodos semanais, onde houver atividades de ensino de graduação em medicina, de Residência Médica, de Residência Multiprofissional, eventualmente outras áreas, que no futuro poderão ser incorporadas no desenvolvimento dessa estratégia conjunta do MEC e Ministério da Saúde do Brasil. Também será desejável que os candidatos tenham experiência de atuação em atividades assistenciais e de gestão em atenção básica de saúde, experiência de gestão de Cursos de Graduação ou Pós graduação em UBSs, experiência de gestão em Cursos de Residência Médica e Residência Multiprofissional, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde, Centros de Saúde, Estratégias de Saúde da Família, CAPS, CAPS-AD, Serviços de PAs. Será vedado o recebimento concomitante de outras bolsas de qualquer natureza. 2 – Poderão ser candidatos a Tutores: 2.1 - Docentes (Vide Cláusula Terceira – Dos Tutores Acadêmicos – Anexo 01) da área médica vinculados, preferencialmente, às atividades da área de conhecimento em Saúde Coletiva, área de Estratégia de Saúde da Família (ESF), Área de Pediatria(AP) e Área de Clínica Médica (ACM). 3 – Poderão ser candidatos a Supervisores: 3.1 – Docentes, Profissionais Médicos da carreira PAEPE da FCM UNICAMP ou FUNCAMP, médicos contratados via FUNCAMP/UNICAMP ligados, preferencialmente, à FCM e Complexo da Área de Saúde relacionada à UNICAMP, especialmente aqueles que têm como área de atuação a Saúde Coletiva, Estratégia de Saúde de Família, Área de Pediatria, e área de Clínica Médica, sem prejuízo de participantes de outros departamentos e áreas. Médicos que são atualmente supervisores do PMMB, que estão sob a administração de outras Instituições de Ensino Superior, Supervisoras, e que estão sendo transferidos para nova Instituição Supervisora, a UNICAMP, terão que se inscrever neste Edital de Chamada, obrigatoriamente. Também os médicos contratados pela Secretaria de Saúde do Município de Campinas – SP, preferencialmente ligados à atenção básica à saúde de saúde poderão se inscrever. 3.1.1 – Supervisores já atualmente cadastrados e repassados de outra Instituição Supervisora para a UNICAMP, como nova instituição supervisora também terão que se inscrever nesse edital para seleção de novos supervisores. Os supervisores já inscritos no PMMB também deverão se inscrever. IV – Período de inscrições De 11/06/2015 (4ª feira) a 23:59 horas do dia 16/06/2015 (3ª feira) – inscrições de candidatura deverão ser online pelo portal da FCM UNICAMP, preenchendo ficha de inscrição online. V – Análise e escolha dos candidatos a Tutor e a Supervisor - Banca Avaliadora constituída pela Diretoria da FCM. De 17/06/2015 (4ª feira) a 18/06/2015 (5ª feira) VI – Divulgação do resultado final pelo Portal da FCM 19/06/2015 – 6ª feira VII – Inscrição deverá ser feita online através da Ficha de inscrição (Anexo 02)