UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA
Departamento de Direito
HISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES
Programa - Ano lectivo de 2002-2003
Coordenador: Prof. Doutor António Manuel Hespanha (e-mail: [email protected])
Aulas: Prof. Doutor António Manuel Hespanha 1 e Mestres Catarina Madeira
Santos ([email protected])2, Joana Estorninho de Almeida ([email protected])3 e
Maria Carla Araújo ([email protected])4.
1 Nascido em Coimbra, 1945; 1962-1967. Licenciatura e mestrado em Direito (Univ. Coimbra); 1987. Doutoramento em
História Institucional e Política Moderna (Fac. Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa); 1968-74. Assistente da
Faculdade de Direito de Coimbra. 1978-86. Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa. 1974-5. Director Geral do Ensino
Superior. 1988-1996. Fundador da revista Penélope. Fazer e desfazer a história; 1989. Investigador do Instituto de Ciências Sociais,
Univ. Lisboa; 1990-.... Professor visitante (História do Direito, Teoria do Direito) e membro do Conselho Científico da Faculdade
de Direito de Macau; 1989-... Professor Catedrático dos Departamentos de História e de Direito da Univ. Autónoma de Lisboa.
1991. Agregação em História Institucional e Política Moderna (Fac. Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa).
1994-1995. Maître de Conférences na École des Hautes Études en Sciences Sociales, Paris. 1995. Comissário Geral da Comissão
dos Descobrimentos; 1998. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (História do Direito); 1999. Visiting
Professor no Department of History, Yale University, EUA; Professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de
Lisboa; 2000 – Professor visitante da Facultad de Derecho da Universidad Autónoma de Madrid.. Actividades de ensino e de
investigação em instituições académicas espanholas, francesas, italianas, inglesas, suecas, alemãs, angolanas, argentinas, brasileiras,
chinesas e moçambicanas. Reuniões científicas (com apresentação de comunicações: c. de 100. Publicações: 15 livros e c. 100
artigos publicados (sobre história do direito, história da Europa moderna, teoria do direito).
2 Nascida em Lisboa, 1967; 1990, Licenciatura em História (FCSH, Universidade Nova de Lisboa); 1996, Mestrado em
História da Expansão e dos Descobrimentos Portugueses (FCSH, UNL). 1992, Assistente de História do Direito da Universidade
Autónoma Luís de Camões; 1996 Bolseira Práxis XXI/ Instituto de Investigação Científica Tropical. Anterior investigadora no
âmbito de projectos de investigação do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Comunicações apresentadas em
reuniões científicas em Lisboa, Onatti (Espanha), Frankfurt, Barcelona, Nova York, São Salvador da Baía. Principais trabalhos
publicados: "Le project de recherche prosopographique SILA: les juristes portugais de l'Ancien Régime", in El tercer poder. Hacia
una Comprensión histórica de la justiça contemporánea en España, Frankfurt, 1992; "Os Poderes num Império Oceânico" (coautoria), Lisboa, Círculo de Leitores, 1994; "A formação das estruturas fundiárias e a territorialização das tensões sociais: S. Tomé
na primeira metade do século XVI", in Stvdia, Lisboa,1996; "Fontes Escritas africanas para a História de África" (co-autoria),
Estudos e Documentos. Revista do Arquivo Histórico de Angola, Luanda, 1998-1999; "Goa é a Chave de Toda a Índia", Perfil
Político da capital do Estado da Índia, Colecção Outras Margens, Lisboa, CNCDP, 1999; "Uma leitura africana das relações
coloniais: Textos de e para os Dembos" (co-autoria), in III Reunião Internacional de História de África, Lisboa, 1999.
3 Nascida em Lisboa, 1974; 1996, Licenciatura em História (Fac. Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de
Lisboa); 1997-2000, Mestrado em Ciências Sociais (Instituto de Ciências sociais, Univ. de Lisboa). Dissertação de Mestrado: Os
Estudos Jurídicos como Acesso ao Poder no Antigo Regime (séc. XVII); 2000-…. Assistente de História das Instituições (1.º ano do
curso de Direito, Departamento de Direito, Universidade Autónoma de Lisboa); Anterior investigadora no âmbito de projectos do
Instituto de Ciências Sociais, Univ. de Lisboa (1995-1997: Storia Iurisprudentiae Lusitanae Antiquae. 1997-2000: Optima Pars Elites Portuguesas da Época Moderna), e da Comissão Nacional para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses (19961998: Ophir-Biblioteca Virtual dos Descobrimentos Portugueses). Actuais projectos de investigação: Representações e Realidades
da Burocracia em Portugal, 1820-1900 (tese de doutoramento); A Memória burocrática – imagens da administração pública na
época contemporânea (Instituto de Ciências Sociais, U. L.). Colaboração no projecto de História da Constituição e Governo em
Portugal (1800-1918), Fac. de Direito, Univ. Nova de Lisboa.
4 Nascida em Avelar-Ansião, 1967. 1985/1989, Licenciatura em História (Fac. de Ciências Sociais e Humanas, Univ.
Nova de Lisboa); 1997/2000, Mestrado em Ciências Sociais (Instituto de Ciências Sociais, Univ. de Lisboa). É desde 1996,
assistente na cadeira de História das Instituições (1º ano do Curso de Direito), da Faculdade de Direito da Universidade Autónoma
"Luís de Camões", Lisboa. 1992/1996, assistente da cadeira de História das Instituições Jurídicas e Políticas (1º ano do Curso de
Direito, Fac. Direito, Univ. de Macau); 1993/94, assistente da cadeira de História das Instituições Jurídicas e Políticas e Sistemas
Jurídicos Comparados (Curso de Introdução ao Direito de Macau, Fac. Direito, Univ. de Macau). Colaborou no projecto
"Prospectiva do Direito em Macau, 1995-2045" (ICS, Univ. Autónoma de Lisboa e Fac. Direito da Univ. de Macau), no âmbito do
qual organizou os colóquios "Tendências da Evolução do Direito na República Popular da China" (1998) e "Fellings of Justice in the
Eve of a New Millenium" (2001). Organizou vários seminários na Fac. Direito, Univ. Macau. 1993/1996, coordenou o projecto de
investigação "Project for Research on the History, Sociology and Politics of Law in Macau" (Fac. de Direito da Univ. de Macau).
1989/1992, colaborou no projecto Storia Iurisprudencia Lusitaniae Antiquae - Juristas e Ciência Jurídica na Época Moderna (ICS,
Univ. Lisboa). Participou em várias reuniões científicas, tendo apresentado comunicações em Nova York (2000, New York
Objectivos
Apesar de se tratar de um curso de história, o conhecimento do passado não é o principal
objectivo pedagógico do curso de História do Direito. A sua primeira intenção é fazer reflectir sobre o
direito e os juristas no mundo actual, mesmo quando, aparentemente, a atenção está a ser dirigida para um
passado longínquo. Não porque os direitos do passado e do presente sejam o mesmo, ou haja entre eles
grandes continuidades. Mas precisamente pelo contrário. Porque a “estranheza” do direito do passado nos
chama a atenção, pelo contraste, para a estranheza do direito do presente, obrigando-nos a problematizar
os porquês das instituições e normas jurídicas actuais.
Este enfoque problematizador da história do direito, que é largamente exposto na apresentação
metodológica do curso, deve estar sempre presente no estudo dos vários temas. Pois eles visam, mais do
que expor factos históricos, suscitar a reflexão sobre problemas de ainda actuais de política do direito.
Este objectivo tem consequências na maneira de ensinar e na maneira de aprender. O ensino
deve evitar a pura descrição histórica, usando a riqueza dos detalhes históricos apenas na medida em que
são necessários para explicar bem os contextos das questões sobre a natureza do direito que se pretende
suscitar. A aprendizagem, por sua vez, deve ser dirigida para a reflexão e não para a memorização.
Em face disto, a ordem cronológica apenas é seguida na estrita medida em que isso é exigido
pela compreensão dos temas, preferindo-se uma organização temática. Isto exige que o estudante se
encarregue de estabelecer e fixar o quadro cronológico geral, fazendo um esforço para situar cada ponto
temático no seu encadeamento cronológico. Em todo o caso, daremos, na última secção deste texto, um
quadro geral de seriação temporal das matérias.
Sistema de avaliação
Há dois sistemas de avaliação: avaliação contínua e avaliação final.
1.
No sistema de avaliação final, os alunos realizarão, na época final de exames (Junho/Julho) uma
prova escrita e, eventualmente, uma prova oral sobre toda a matéria do curso. As normas relativas a
reprovação e dispensa são as seguintes:
a)
Reprova-se, na escrita, com nota inferior a 8 valores.
b) Dispensa-se da oral com nota igual ou superior a 12 valores e inferior a 16 (ou seja, de 12 a
15).
c)
Realiza-se prova oral com nota igual ou superior a 8 e inferior a 12.
d) A oral é facultativa para notas iguais ou superiores a 16. No caso de os alunos nestes casos
não se apresentarem a oral, a sua nota ficará a ser de 15 valores.
e)
2.
Há a possibilidade de melhoria de nota na época seguinte de exames finais, com a mesma
matéria do ano anterior.
No sistema de avaliação contínua, vigoram as seguintes normas:
a)
Os alunos têm que realizar dois trabalhos.
b) O primeiro trabalho é feito na última aula prática do mês de Novembro (25 a 29 de
Novembro), constando de um teste de respostas múltiplas, sem consulta. A data efectiva
será marcada pelos assistentes das respectivas turmas práticas.
c)
O segundo trabalho constará de uma composição, feita em casa, sobre um tema a indicar,
devendo ser entregue impreterivelmente na última aula teórica do semestre (28.01, para o
curso diurno; 31.01 , para o curso pós-laboral).
University), Lisboa (1999, Fac. Direito, Univ. Nova de Lisboa; 1992, ISCTE), Barcelona (1998, Universidade Autónoma de
Barcelona), Paris (1991, CNRS-Paris I).
2
d) O tema da composição será indicado na última aula teórica de Dezembro (17.12, para o
curso diurno; 20.12, para o curso pós-laboral).
e)
A composição deve ser apresentada sob a forma de um texto dactilografado de duas páginas
A4, a 60 caracteres por linha e 30 linhas (1800 caracteres) por página.
f)
A nota do primeiro semestre será a média ponderada dos dois trabalhos.
g) A não realização de qualquer dos trabalhos implica a passagem automática do aluno ao
sistema de avaliação final.
3.
Os alunos em regime de avaliação contínua:
a)
Ou realizarão, na época de exames finais, uma frequência correspondente à matéria
leccionada no segundo semestre, cuja nota fará média com a nota do primeiro semestre. É
esta média que decidirá, nos termos explicados em 1., se o aluno tem que/pode fazer prova
oral.
b) Ou realizarão apenas o exame final, passando, com isso, ao regime de avaliação final, já
descrito.
Horários de atendimento
A combinar pessoalmente ou por endereço electrónico com os respectivos docentes.
Programa
Matéria
Bibliografia básica
Apresentação.
1. Uma nova história do direito:
1.1. A história do direito na formação dos juristas;
1.2. A História Institucional como discurso histórico;
1.3. Linhas de força de uma nova História Política e
Institucional.
Hespanha, António Manuel, Panorama
Histórico da Cultura Jurídica Europeia,
Publicações Europa-América, Lisboa, 1997,
pp. 15-27.
Hespanha, A. M., op. cit., pp. 28-30.
Hespanha, A. M., op. cit., pp. 31-57.
2. A formação do direito comum:
2.1. Factores de unificação dos direitos europeus:
a)
O direito romano e a tradição romanística;
b) O direito canónico;
c)
Os direitos próprios (germânico, feudal e
reinícola).
2.2. Uma ordem jurídica pluralista;
2.3. A unificação pela "cientificização". As escolas da
tradição jurídica medieval;
Hespanha, António Manuel, op. cit., pp. 6698.
Gilissen, John, Introdução histórica ao
direito, Lisboa, F. C. Gulbenkian, 1988, pp.
80-92, 133-149, 162-202.
Hespanha, A. M., op. cit., pp. 92-98.
Hespanha, A. M., op. cit., pp. 98-110.
Hespanha, A. M., op. cit., pp. 110-129.
2.4. O modelo discursivo do direito comum europeu.
3. O imaginário da sociedade e do poder:
3.1. A concepção corporativa da sociedade;
Hespanha, António Manuel, op. cit., pp. 5865.
3.2. O paradigma individualista.
4. A crise metodológica do século XVI:
4.1. O advento de uma nova realidade normativa e o
Hespanha, António Manuel, op. cit., pp.
130-142.
3
desenvolvimento interno do sistema do saber jurídico;
4.2. As escolas jurídicas tardo-medievais e modernas.
5. As escolas jurídicas seiscentistas e setecentistas:
jusnaturalismo, jusracionalismo, individualismo e
contratualismo
Hespanha, António Manuel, op. cit., pp.
143-168.
5.1. Os jusnaturalismos e escolas jusnaturalistas;
5.2. Voluntarismo e individualismo;
5.3. Jusracionalismo moderno;
5.4. A prática jurídica (caso português).
6. O direito na época contemporânea:
6.1. O contexto político e os temas de inspiração
metodológica;
6.2. As escolas clássicas do séc. XIX: a Escola da
Exegese; a Escola Histórica Alemã (vertente organicista e
tradicionalista e vertente formalista ou conceptualista);
6.3. As escolas anti-conceptualistas e anti-formalistas.
Naturalismo vitalismo e organicismo (a jurisprudência
teleológica; a jurisprudência dos interesses; o positivismo
sociológico e o institucionalismo);
Gilissen, op. cit., "Nota do Tradutor", pp.
282, 318-324, 369-371, 396-399.
Hespanha, António Manuel, op. cit., pp.
169-176.
Hespanha, A. M., op. cit., pp. 176-192.
Hespanha, A. M., op. cit., pp. 196-213.
Hespanha, A. M., op. cit., pp. 214-218.
6.4. A reacção anti-naturalista. Idealismo e dogmatismo.
6.5. O apogeu do formalismo: a Teoria pura do direito.
Hespanha, A. M., op. cit., pp. 193-195.
6.6. As Escolas críticas (o sociologismo marxista clássico
no domínio do direito; o marxismo ocidental dos anos
sessenta; a "crítica do direito"; o "uso alternativo do
direito").
Hespanha, A. M., op. cit., pp. 218-235.
6.7. As escolas anti-legalistas (sentidos gerais do antilegalismo contemporâneo; em busca de uma "justiça
material"; os jusnaturalismos cristãos; o pós-modernismo
jurídico).
Hespanha, A. M., op. cit., pp. 236-264.
Bibliografia complementar:
HESPANHA (1992), A.M., Poder e instituições no Antigo Regime. Guia de estudo, Lisboa,
Cosmos, 1992.
LARENZ (1978), Karl, Metodologia da ciência jurídica, Lisboa, Fundação Calouste
Gulbenkian, 1988.
LATORRE (1978), Angel, Introdução ao direito, Coimbra, Almedina, 1978.
SILVA (1992), Nuno Espinoza Gomes da, História do direito português, Lisboa, Fundação
Calouste Gulbenkian, 1992.
WIEACKER (1993), Franz, História do direito privado moderno, Lisboa, Fundação Calouste
Gulbenkian, 1993.
4