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Diário da República, 2.ª série — N.º 189 — 1 de outubro de 2013
ANEXO
Direção-Geral do Património Cultural
Nota curricular
Declaração n.º 194/2013
Francisco Nunes Moutinho Salgado Ruano
Licenciado em Economia pela Universidade do Porto e Pós-Graduado
em Economia e Políticas Públicas pela Universidade Técnica de Lisboa,
exerceu, entre maio e agosto de 2013, funções de Consultor Económico
no Departamento de Estudos Económicos do Banco Nacional de Angola.
Ingressou em 2011 no Mestrado em Economia Monetária e Financeira
do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica
de Lisboa, encontrando-se em fase de conclusão de tese, nas áreas de
Política Monetária e Mercados Financeiros.
207264464
Despacho n.º 12451/2013
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos
n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012,
de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta do meu
gabinete, a licenciada Ana Filipa Gaspar Ferreira, com efeitos a partir
de 2 de setembro de 2013.
2 — Para os efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente
despacho.
3 — Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva
publicitação na página eletrónica do Governo.
11 de setembro de 2013. — O Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro, Luís Miguel Gubert Morais Leitão.
ANEXO
Nota curricular
Ana Filipa Gaspar Ferreira
Licenciada em Economia pela Nova School of Business and Economics e com mestrado em Administração de Empresas (MBA) pela
IESE Business School. Exerceu consultoria de gestão na McKinsey &
Company, como associada entre 2011 e 2013 e desenvolveu um estágio
de MBA em 2010 no Bank of America Merrill Lynch em Londres, como
associada. Previamente, entre 2007 e 2009, desempenhou funções de
equity sales no Millennium Investment Banking e, entre 2006 e 2007,
desempenhou funções de equity research na Lisbon Brokers. Entre 2005
e 2006, foi consultora no Hay Group.
207264375
Despacho n.º 12452/2013
1. Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.ºs 1,
2 e 3 do artigo 11º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, designo como técnica-especialista Maria da Conceição Torrinha
Pereira, do Banco BPI, para prestar assessoria técnica no âmbito da sua
especialidade no meu Gabinete.
2. Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido
Decreto-Lei, a designada aufere a remuneração mensal ilíquida de
2.762,22 €.
3. Para efeitos do disposto no art.º 12º do mesmo Decreto-Lei, a nota
curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que
produz efeitos desde 1 de agosto de 2013.
4. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva
publicitação na página eletrónica do Governo.
16 de setembro de 2013. — O Secretário de Estado Adjunto do
Vice-Primeiro-Ministro, Luís Miguel Gubert Morais Leitão.
ANEXO
Declaração de desclassificação
Desclassificação das Dez sepulturas de inumação descobertas
no lugar do Monte, freguesia de São Paio
das Antas, concelho de Esposende, distrito de Braga
Considerando que as Dez sepulturas de inumação descobertas no lugar
do Monte, freguesia de São Paio das Antas, concelho de Esposende, distrito de Braga, classificadas como imóvel de interesse público (IIP) pelo
Decreto n.º 32 973, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 175,
de 18 de agosto de 1943, há muito que não existem, por terem sido destruídas, declara-se, para os devidos efeitos legais, designadamente para
os decorrentes da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, que as mesmas se
consideram desclassificadas, deixando, consequentemente, de ter uma
zona de proteção de 50 metros a contar dos seus limites exteriores.
11 de setembro de 2013. — A Diretora-Geral do Património Cultural,
Isabel Cordeiro.
207266424
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
E MINISTÉRIOS DA ECONOMIA
E DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento
Regional, da Economia
e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Despacho n.º 12453/2013
O Decreto-Lei nº 188/2012, de 22 de agosto, aprovou a nova orgânica
do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P., e definiu, no nº 1
do artigo 5º, que o conselho diretivo é composto por um presidente e
por dois vogais.
Assim, nos termos das disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30
de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e
64/2011, de 22 de dezembro, e da alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei
n.º 64/2011, de 22 de dezembro:
1 – São designados, em regime de substituição:
a) A licenciada Rosa Maria Simões da Silva para exercer o cargo de
presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão do Fundo Social
Europeu, I.P., cuja idoneidade, experiência e competência profissionais,
comummente reconhecidas, é patente na nota curricular em anexo ao
presente despacho.
b) O licenciado Pedro Luis Conde Caldeira Santos para exercer o cargo
de vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão do Fundo Social
Europeu, I.P., cuja idoneidade, experiência e competência profissionais,
comummente reconhecidas, é patente na nota curricular em anexo ao
presente despacho.
2 – O presente despacho produz efeitos desde 1 de setembro de 2012,
ficando por este meio ratificados todos os atos praticados pelo conselho
diretivo desde essa data.
19 de setembro de 2013. — O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro. — O Ministro
da Economia, António de Magalhães Pires de Lima. — O Ministro
da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da
Mota Soares.
ANEXO
Nota Curricular de Rosa Maria Simões da Silva
1. Identificação
Nota Curricular
Rosa Maria Simões da Silva
MARIA DA CONCEIÇÃO TORRINHA PEREIRA
Desde 1 de Setembro de 2011 exerceu funções no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus do Ministério dos
Negócios Estrangeiros. Empregada Bancária desde 1974. Frequência
Universitária - Instituto Superior de Psicologia Aplicada. Curso de
documentalista da Biblioteca Nacional.
207274898
2. Habilitações Académicas:
Licenciatura em Engenharia Químico-Industrial pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa (15 valores);
Pós-graduação em Programação Económica pelo Secretariado Técnico
da Presidência do Conselho de Ministros.
CAGEP – Curso Avançado de Gestão Pública - abril 2010 (17,2
valores)
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Diário da República, 2.ª série — N.º 189 — 1 de outubro de 2013
3. Experiência Profissional:
Presidente do Conselho Diretivo do IGFSE, desde dezembro de 2008
Vogal do Conselho Diretivo do IGFSE – Instituto de Gestão do FSE,
desde Fevereiro de 2008;
Diretora de Análise de Incentivos a Grandes Projectos de Investimento
na AICEP – Agência Portuguesa para o Investimento e o Comércio
Externo, desde outubro de 2004;
Assessora da Autoridade da Concorrência, de abril de 2003 a outubro
de 2004;
Vice-Presidente do IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias
Empresas e ao Investimento, de novembro de 1999 a março de 2003;
Membro do Conselho de Administração (não executivo) da APCER
(Associação Portuguesa de Certificação), de fevereiro de 2003 a março
de 2008;
Adjunta do Gabinete do Ministro da Economia de 1997 a 1999;
Presidente da AUDITRE — Unidade de Auditoria para a Reestruturação Empresarial, de março de 1998 a dezembro de 2001;
Assessora do Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego
(setembro 1996 a novembro 1997);
Presidente da Comissão Interministerial para a Integração de Jovens
na Vida Activa;
Membro do Conselho de Administração do Instituto de Emprego e
Formação Profissional de 1986 a 1993; «
Membro efetivo do Comité Consultivo para a Formação Profissional
junto da Comissão Europeia de 1986 a 1994;
Membro Efetivo do Comité do Fundo Social Europeu da CE de
1986 a 1994;
Membro da Comissão Instaladora da Escola Profissional Bento de
Jesus Caraça e Presidente do seu Conselho Diretivo de 1989 a 1996.
4. Carreira na Administração Pública
Assessora Principal do Ministério da Economia e Inovação desde 1987,
Chefe de Divisão desde 1982 e Quadro Técnico superior desde 1971
Nota Curricular de Pedro Luis Conde Caldeira Santos
1. Identificação:
Pedro Luís Conde Caldeira Santos
2. Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia da
Universidade Técnica de Lisboa, concluído em 1988.
Curso CAGEP – Curso Avançado de gestão Pública, concluído no
INA em novembro de 2012.
3. Experiencia profissional:
Inspetor superior Principal, na Unidade de auditoria do IGFSE, desde
outubro de 2009;
Vogal do Conselho Diretivo do IGFSE, nomeado em novembro de
2011;
Prestação de serviços no Departamento para os Assuntos do Fundo
Social Europeu/Instituto de Gestão do Fundo social Europeu, desde
1989 até à extinção do Organismo, com transição para o Quadro de
Pessoal do IGFSE;
Perito Nacional junto da Comissão das Comunidades Europeias, em
Bruxelas, entre janeiro de 1994 e abril de 1997
Especialista do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral
da República, de abril de 1998 a outubro de 2005;
Vereador da Câmara Municipal de Cascais, entre outubro de 2005 e
outubro de 2009, com os pelouros de Gestão Financeira e patrimonial
e o de Recursos Humanos;
Assessoria a advogados do Serviço Jurídico da Comissão Europeia,
na preparação e defesa de alguns recursos interpostos no Tribunal de
Primeira Instancia das Comunidades Europeias por Entidades promotoras de ações de Formação Profissional contra a Comissão europeia,
entre 1997 e 1998.
4. Carreira na administração Pública:
Inspetor superior Principal, na unidade de Auditoria, IGFSE, desde
Outubro de 2009; Prestação de Serviços no departamento Para os assuntos do Fundo Social Europeu/ Instituto de Gestão do fundo social
europeu, desde 1989 até à extinção do Organismo, com transição para
o Quadro de pessoal do IGFSE.
207275148
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Aviso (extrato) n.º 12132/2013
Por despacho do Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e
Aduaneira, de 22.08.2013, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo 13.º
e do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro,
foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de adjunto de chefe
de finanças do Serviço de Finanças de Almada 3, Nuno Jorge dos Santos
Alves, por vacatura do lugar, com efeitos a 1.08.2013.
20 de setembro de 2013. — O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
207268693
Aviso (extrato) n.º 12133/2013
Por despacho da Sra. Subdiretora-Geral, por delegação de competências do Sr. Diretor-Geral da Autoridade Tributaria e Aduaneira, de
1.08.2013, foi autorizada a cessação de funções, em regime de substituição, no cargo de chefe de finanças de Finanças de Nelas, do técnico
de administração tributaria adjunto, nível 3, Artur Jorge Santos Ferreira,
com efeitos a 31.07.2013 (inclusive).
20 de setembro de 2013. — O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
207269098
Aviso (extrato) n.º 12134/2013
Por despacho do Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e
Aduaneira, de 22.08.2013, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo 13.º
e da alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 557/99,
de 17 de dezembro, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo
de chefe de finanças de Peniche, Maria Carmo Vila Nova Rosário, por
vacatura de lugar, com efeitos a 1.08.2013.
20 de setembro de 2013. — O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
207268936
Aviso (extrato) n.º 12135/2013
Por despacho do Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 22.08.2013, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo 13.º e
do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro,
foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de chefe de finanças,
Osvaldo Luís dos Santos Coelho Seixas, no S.F. Nelas, por vacatura do
lugar, com efeitos a 1.08.2013.
20 de setembro de 2013. — O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
207269008
Aviso (extrato) n.º 12136/2013
Por despacho do Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e
Aduaneira, de 22.08.2013, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo 13.º
e da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de
dezembro, foram nomeados, em regime de substituição, no cargo de
adjunto de chefe de finanças, José do Carmo Moreira Saraiva, no S. F.
Almada 1, por vacatura do lugar, com efeitos a 1.01.2013 e Rui Jorge
Alves Pereira, no S.F. Montalegre, por vacatura do lugar, com efeitos
a 1.06.2013.
20 de setembro de 2013. — O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
207269543
Despacho n.º 12454/2013
Subdelegação de competências
No uso das autorizações constantes da parte I, alínea A), n.º 3, alínea L), n.º 1 e alínea M) e da parte II, alínea A), n.º 1, do despacho do
diretor de finanças do Porto, n.º 9395/2013, de 12 de março de 2013,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137 de 18 de julho de
2013, e ao abrigo do disposto nos artigos 62.º da lei geral tributária e 36.º
do Código do Procedimento Administrativo, subdelego as competências
que se indicam e pela forma seguinte:
1 — As competências respeitantes à área funcional da inspeção
tributária, nas minhas faltas, ausências ou impedimentos, num dos
chefes de divisão desta área, pela seguinte ordem: Alfredo Remígio
Oliveira Paiva, Manuel Fernando Patrício da Rocha, Júlia Maria
Moutinho de Sousa Neto, António Rui de Azevedo Gonçalves, Manuel José Nóvoas Pinho Gonçalves e Teresa Maria Correia Vidal
Ramos das Neves.