MANUAL DOS DIREITOS
DO CIDADÃO
LUCAS DE SOUZA LEHFELD (ORG)
FLÁVIA TRINDADE DO VAL LEOPOLDO E SILVA, LUIZ
GONZAGA MEZIARA JÚNIOR, MARILDA FRANCO DE
MOURA (COLABORADORES)
Apoio:
producão
coletiva
Comunicação ágil e inteligente
MANUAL DOS DIREITOS
DO CIDADÃO
LUCAS DE SOUZA LEHFELD (ORG)
FLÁVIA TRINDADE DO VAL LEOPOLDO E SILVA, LUIZ
GONZAGA MEZIARA JÚNIOR, MARILDA FRANCO DE
MOURA (COLABORADORES)
MANUAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
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Lehfeld, Lucas de Souza (org.)
Manual dos direitos do cidadão/ Lucas de Souza Lehfeld (org.). Flávia
Trindade do Val Leopoldo e Silva, Luiz Gonzaga Meziara Júnior, Marilda
Franco De Moura (colaboradores) -- Ribeirão Preto: Centro Universitário
Barão de Mauá – Centro de Cidadania “Dr. Hélio Bicudo, 2010.
82 f.; 31 cm.
ISBN
1. Direitos. 2. Cidadania.
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MANUAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
LUCAS DE SOUZA LEHFELD (ORG)
FLÁVIA TRINDADE DO VAL LEOPOLDO E SILVA, LUIZ GONZAGA MEZIARA
JÚNIOR, MARILDA FRANCO DE MOURA (COLABORADORES)
MANUAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
CENTRO DE CIDADANIA “DR. HÉLIO BICUDO”
CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ
RIBEIRÃO PRETO
2010
MANUAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
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MANUAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
APRESENTAÇÃO
O “Centro da Cidadania Dr. Hélio Bicudo” e o “Núcleo de Práticas Jurídicas” são órgãos
do curso de Direito que têm por responsabilidade o desenvolvimento de projetos de extensão
junto à comunidade local, bem como promover e coordenar práticas e estudos relacionados às
atividades complementares e estágio supervisionado do curso, visando ao aprimoramento nas
áreas jurídico-profissionais e sociais. Eles permitem a interlocução, na iniciação à pesquisa e
na extensão, da teoria com a prática, buscando orientar, solucionar problemas emergentes da
esfera social e atender às demandas da comunidade.
A orientação jurídica tornou-se um fator significativo para a esfera social, porquanto,
muitas vezes, os cidadãos não têm conhecimento dos seus direitos e deveres o que pode
acarretar-lhes inúmeros danos, bem como à comunidade no qual está inserido.
Com efeito, o “Manual dos Direitos do Cidadão” busca incentivar a pesquisa jurídica
pelos alunos e professores do Curso de Direito do Centro Universitário Barão de Mauá e, ao
mesmo tempo, prestar assessoria jurídica à sociedade, orientando sobre a garantia dos direitos dos cidadãos.
Os temas foram selecionados, portanto, a partir de experiências no atendimento jurídico à população carente, desenvolvidos no “Centro da Cidadania Dr. Hélio Bicudo” e no
“Núcleo de Práticas Jurídicas” do Centro Universitário Barão de Mauá, considerando-se ainda
a realidade cultural da região de Ribeirão Preto.
Além da finalidade pedagógica e científica, destaca-se, também, o aspecto da aproximação do conteúdo da legislação do seu público, o cidadão. Isso porque, devido à dificuldade
de acesso à informação e ao próprio formalismo característico da área jurídica, constata-se
um distanciamento entre o cidadão e o direito, o que é um grande contra censo, já que o
direito existe para servir ao cidadão e não o contrário.
Dessa forma, os alunos foram incentivados a desenvolver seu estudo, levando em consideração temas jurídicos que fazem parte do cotidiano dos cidadãos, bem como as principais
dúvidas que são apresentadas por eles quando procuram pelo atendimento jurídico. Mais do
que um projeto acadêmico, o Manual é um projeto social que vem prestar um verdadeiro
serviço informativo à população de Ribeirão Preto, para diminuir a distância entre a lei e os
sujeitos aos quais ela se refere.
Em razão disso, os artigos selecionados contêm informações relevantes para o exercício da
cidadania, consciência dos direitos e deveres a ela inerentes. Além disso, as unidades editadas serão distribuídas para a população no “Centro da Cidadania Dr. Hélio Bicudo” e em escolas públicas
do município de Ribeirão Preto.
Não raro, deparamo-nos com atitudes anti-sociais, motivadas pela desinformação e pelo
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Sumário
NO BRASIL, QUEM NÃO PODE PAGAR TEM ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
Alex Rafael Gonçalves*, Dênio Furlanetti Nasser*.............................................................................................. 11
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: O INSTRUMENTO DA JUSTIÇA AO ALCANCE DO CIDADÃO
Ana Júlia de Bastos*................................................................................................................................................... 13
A IMPORTÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FRENTE AOS DIREITOS DO CIDADÃO
Paulo Rogério Marcussi*........................................................................................................................................... 16
PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Jair Rodrigo Viaboni*.................................................................................................................................................. 19
Código de Defesa do Consumidor e práticas abusivas
Katia Helena Zerbini Palmeira de Morais*........................................................................................................... 21
O DIREITO A RECLAMAÇÃO POR SERVIÇOS E PRODUTOS
Lucas Paulo Souza Oliveira*..................................................................................................................................... 23
COBRANÇAS INDEVIDAS
Lucimara Cristina dos Santos*................................................................................................................................. 25
PROBLEMAS COM PLANOS DE SAÚDE
Carolina Yamada Junqueira Garcia*...................................................................................................................... 27
NOVO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA: EXERÇA SEUS DIREITOS
Washington Luis dos Santos Magalhães*............................................................................................................ 29
SEGURO DPVAT
Natália Aparecida Lattaro de Castro*.................................................................................................................... 31
O FIM DA QUEIMA DA CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DE SÃO PAULO
José Márcio dos Santos*........................................................................................................................................... 33
O EXERCÍCIO DA CIDADANIA POR MEIO DOS DIREITOS POLÍTICOS.
Kerton Nascimento e Costa*.................................................................................................................................... 35
CANDIDATO FICHA LIMPA
Lilian de Menezes San Martino*, Matheus Alexandre da Silva Camargo*.................................................. 37
POR QUE É IMPORTANTE VOTAR CONSCIENTE? O EXERCÍCIO DA CIDADANIA
Misaque Moura de Barros*....................................................................................................................................... 39
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, UM DIREITO QUE PODE SER SEU
Bruno da Silva Oliveira*............................................................................................................................................ 41
DESMISTIFICANDO A VELHICE COM AUXÍLIO DA LEI
Claudimilson Bonardi Gonçalves*........................................................................................................................... 43
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DIREITOS DOS IDOSOS: UMA NOVA REALIDADE SOCIAL
Delber de Carvalho Ribeiro*..................................................................................................................................... 45
DIREITOS ESPECIAIS DOS IDOSOS NO BRASIL
Guilherme Henrique Fogarollo*............................................................................................................................... 47
A INTEGRAL APLICABILIDADE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA
João Rafael Mião*....................................................................................................................................................... 50
IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, O QUE É, PARA QUE SERVE?
Adriano Romanini de Andrade*............................................................................................................................... 53
AS VANTAGENS DA APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS
Camila Silvia Martinez Perbone*............................................................................................................................ 55
COMEÇAR DE NOVO: RESSOCIALIZANDO OS MARGINALIZADOS
Renato Teixeira*........................................................................................................................................................... 58
ESCLARECIMENTOS SOBRE INJÚRIA RACIAL E RACISMO
Nathan Castelo Branco de Carvalho*, Priscila Aprile*...................................................................................... 60
A NOVA LEI DE ESTÁGIO E RELAÇÃO DE TRABALHO
Marli de Andrade Santos*......................................................................................................................................... 62
ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO, COMO DETECTAR?
Priscila Botelho Lima*, Amanda Botelho Lima*.................................................................................................. 65
NOVA LEI DE ADOÇÃO NO BRASIL
Alessandra Cristina de Souza*................................................................................................................................. 67
O CASAMENTO É UM CONTRATO
Carolina Cândido da Silva*.........................................................................................................................................................................................................................................69
DIVÓRCIO OU SEPARAÇÃO?
Elisangela Batista da Silva*...................................................................................................................................... 71
FILHOS DO DIVÓRCIO E ALIENAÇÃO PARENTAL
Flávia Trindade do Val Leopoldo e Silva*.............................................................................................................. 73
A LEI MARIA DA PENHA E O APARATO PROTECIONISTA À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR
Maria Auxiliadora Gorita dos Santos*................................................................................................................... 76
GUARDA COMPARTILHADA E GUARDA ALTERNADA
Paulo Eduardo Lépore*............................................................................................................................................... 78
GUIA DE ENDEREÇOS ÚTEIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO............................................................... 80
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