A aposta no diálogo, na negociação e na concertação é um referencial da ação da FNE e dos seus
Sindicatos.
Mas não deixamos de recorrer, sempre que necessário, às mais variadas formas de contestação e
luta, no sentido de obter a valorização dos Trabalhadores que representamos, e no sentido de
garantir os direitos que lhes têm de ser reconhecidos, em nome de condições de trabalho digno.
A verdade é que, nos tempos mais recentes, e entre 2013 e 2014, várias foram as apostas que
foram ganhas em resultado da ação da FNE.
1
A imposição do horário de 40 horas na Administração Pública só teve efeito no crescimento da
componente individual de trabalho
A FNE conseguiu, em processo negocial, que a imposição do aumento do horário de trabalho em 5
horas por semana, para toda a Administração Pública não fosse atribuído na componente letiva
mas, na componente individual de trabalho.
Ganhos
 para todos os professores que não tiveram
aumento de horário de trabalho diretamente
com os alunos;
 não haver diminuição de horários para
atribuir; se as 5 horas fossem acrescidas à
componente letiva, haveria menos horários em
cada escola/agrupamento, o que levaria a
ausência de componente letiva para muitos
professores e muito poucas hipóteses de
colocação de professores contratados. Em certas
situações, o eventual aumento de 5 horas na
componente letiva levaria à necessidade de
atribuição de mais duas turmas a cada professor.
2
Professores em mobilidade por doença sem componente letiva
A partir do ano letivo de 2013/2014, os professores em situação de mobilidade por doença não
necessitam de ter componente letiva atribuída. Esta situação faz com que todos estes professores
possam ser colocados em escola/agrupamento de que necessitam sem dependência da existência
de componente letiva, que ficasse por atribuir aos professores do respetivo quadro.
Ganhos
 para o professor que necessita deste tipo de
mobilidade, a garantia de que terá colocação na
escola/agrupamento de que necessita;
 libertação da componente letiva destes
professores, para outros professores, o que
poderá impedir idas à IACL e poderá contribuir
para a necessidade de mais professores
contratados.
 para o ano de 2014/2015, há mais de 2000
professores a quem foi autorizada esta
mobilidade, logo, mais uma centena de horários
(componente letiva) disponíveis.
3
Tempo para o exercício do cargo de Diretor de Turma manteve-se na componente letiva
Contrariamente à proposta do MEC, a FNE conseguiu, em processos negociais, em 2013 e em
2014, que as horas para o exercício do cargo de Diretor de Turma, fossem diminuídas às horas da
componente letiva, o que implica uma redução da componente letiva para os docentes que
assumem este cargo.
Ganhos
 para os professores que assumem este cargo
que ficarão com menos componente letiva e
algum tempo para o trabalho que o cargo exige.
Por vezes, esta redução retira uma turma do
horário, de cada Diretor de Turma;
 para os professores dos Quadros de cada uma
das escolas/agrupamentos, que veem
aumentada a possibilidade de mais horas de
componente letiva para ser atribuída, o que
implicará a não necessidade de IACL para muitos
professores;
 para os professores contratados que terão
mais hipóteses de colocação, atendendo a haver
mais horas de componente letiva.
4
Docentes a aguardar despacho de deferimento do pedido de aposentação, apresentado até
final de junho de 2014 não têm turma atribuída
A FNE negociou, para os anos letivos de 2013/2014 e 2014/2015, que a estes professores não
fosse atribuída componente letiva.
Ganhos
 para o próprio;
 para os alunos que não terão de mudar de
professor, a meio do ano letivo;
 para a organização das escolas;
 para os professores dos Quadros em risco de
terem ausência de componente letiva.
Deste modo, evitar-se-á que muitas centenas de
professores tenham que fazer a IACL, com todos
os prejuízos que isto acarretaria para cada um;
 para os professores contratados que terão
mais hipótese de colocação.
5
Componente letiva mínima para elaboração dos horários dos docentes dos 2º e 3º ciclos do
ensino básico e ensino secundário
A FNE conseguiu, em mesa negocial, que para os professores dos ciclos referidos, a existência de 6
horas de componente letiva, fosse considerada suficiente para efeitos de atribuição de horário,
sendo as restantes horas para perfazer um horário completo atribuídas com trabalho pedagógico.
Ganhos
 os professores nesta situação não têm de
concorrer a IACL, já que não é considerada
ausência de componente letiva, a não atribuição
da totalidade da componente letiva.
 os professores contratados terão mais
hipóteses de colocação.
Síntese: se juntarmos todos os horários que,
fruto, destes processos negociais da FNE, foram
“recuperados”, verificaremos que houve, já no
ano letivo 2013/2014 e haverá no ano letivo de
2014/2015 milhares de professores dos quadros
que ficaram e ficarão “salvos” da ausência da
componente letiva e não tiveram e não terão que
ir à IACL.
 Os professores contratados tiveram e terão
mais horários disponíveis para serem colocados.
6
Libertação para mais de 25 000 docentes da exigência de realizarem a prova de avaliação de
capacidades e competências (PACC)
A FNE negociou com o MEC a dispensa da realização desta prova para todos os professores que
tivessem 5 ou mais anos de serviço. Com este processo negocial, ficaram dispensados da
realização da PACC mais de 25000 professores contratados.
7
Antecipação para 2015 do concurso interno previsto para 2017
A FNE obteve também, em resultado de processo negocial, que o concurso interno de docentes,
previsto para 2017, fosse antecipado para 2015, permitindo a aproximação definitiva de muitos
docentes dos quadros em relação às escolas da sua preferência.
Ganhos
 antecipado em 2 anos o concurso interno para todos os docentes que pretendem a aproximação à sua
área de residência.
8
Vinculação de professores de escolas públicas do ensino artístico (música e dança) e professores
do ensino artístico especializado (Escola António Arroio e Escola Soares dos Reis)
A FNE, em processo negocial, tornou possível a vinculação de 98 professores das escolas do
ensino artístico (música e dança) e de 51 professores das Escolas António Arroio e Soares dos
Reis.
Todos estes professores passam a integrar o Quadro da respetiva escola.
9
Reposicionamento no índice 272 de docentes do índice 245
A FNE sempre defendeu que os docentes com mais de 5 anos e menos de 6 anos de serviço em
2010 têm direito a estarem posicionados no índice 272. Na conjugação da ação em Tribunal e da
ação negocial, foi possível obter a garantia do cumprimento deste direito, com o pagamento dos
retroativos que estão em causa, evitando-se desta forma ultrapassagens injustas de docentes com
mais tempo de serviço por outros com menos tempo de serviço.
10
Reconhecimento para progressão em carreira de ações de formação de curta duração
Por efeito da intervenção da FNE, foi possível integrar no regime jurídico da formação contínua a
frequência de ações de curta duração – como conferências e debates em que muitos docentes
participam e em que se valorizam profissionalmente, e que até agora não tiveram qualquer
reconhecimento no âmbito daquela formação.
Como é fácil identificar, a preservação do emprego para os docentes dos quadros e a
possibilidade de emprego para os docentes contratados foram objeto de vários
processos negociais.
Nunca desistimos do princípio de que não há Professores a mais e que a
Educação de Qualidade precisa é de mais respostas educativas, para mais sucesso para
os nossos Alunos.
Foram grandes as vitórias da FNE, como se pode analisar na descrição atrás realizada.
Milhares de Professores têm o seu posto de trabalho, fruto da ação da FNE
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