ATA DA 88ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA. 18ª LEGISLATURA. MANAUS, 16 DE
SETEMBRO DE 2015. PRESIDENTE: DEPUTADO JOSUÉ
NETO.
Às oito horas e cinqüenta minutos do dia dezesseis do mês de setembro do ano
dois mil e quinze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do parlamentar
JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos deputados: Abdala Fraxe,
Adjuto Afonso, Alessandra Campêlo, Augusto Ferraz, Belarmino Lins, Bi
Garcia, Bosco Saraiva, Cabo Maciel, Carlos Alberto, David Almeida, Dermilson
Chagas, Doutor Gomes, Francisco Souza, José Ricardo, Luiz Castro, Orlando
Cidade, Platiny Soares, Ricardo Nicolau, Sabá Reis, Serafim Corrêa, Sinésio
Campos, Vicente Lopes e Wanderley Dallas. Não havendo EXPEDIENTE a
relatar, e, por determinação do Presidente da Casa, os trabalhos foram
invertidos em razão de uma pauta deliberativa extensa e a realização de uma
Sessão Especial logo mais; tendo o deputado José Ricardo, criticado com
veemência o cancelamento do Pequeno e do Grande Expediente na reunião de
hoje, a seu ver, esses espaços tinham que ser respeitados para que os
deputados pudessem debater assuntos de interesse do Estado. Neste
instante, o Presidente da Casa, tribuno Josué Neto, explicou que além da
votação hoje, também estava agendada uma Especial para logo mais; tendo o
parlamentar Belarmino Lins, após desagravar a fala do petista, defendia a
atitude do Titular desta Casa por estar amparado no Regimento Interno. Em
outro assunto, externou seu repúdio com o anúncio feito pela Presidente Dilma
sobre o retorno da cobrança do CPMF, em sua opinião, o imposto não era a
melhor saída para a crise financeira vivida pelo País. Na Ordem do Dia, foi
anunciada a Pauta para receber emendas os seguintes Projetos de: Lei
Complementar nº 09/15, oriundo da Mensagem Governamental nº 64/15
(sexto dia); Lei nºs: 278/15, do tribuno Bosco Saraiva; 279/15, do
parlamentar Cabo Maciel (terceiro dia); 280/15, do deputado Abdala Fraxe
„Dispõe sobre a fixação de cota para vagas nas empresas privadas no âmbito do
estado do Amazonas, aos ex-detentos e ex-detentas que possuam qualificação
profissional”; 282/15, do parlamentar Carlos Alberto “Institui a Semana
Estadual de conscientização pelo diagnostico precoce da HIV/AIDS”; 283/15,
do tribuno Dermilson Chagas Declara o personagem Curumim como Patrimônio
Cultural de natureza imaterial do estado do Amazonas”; 284/15, do deputado
Ricardo Nicolau Institui o programa estadual de avaliação de saúde no estado
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do Amazonas”; Resolução Legislativa nº 33/15, do deputado Belarmino Lins
“Estabelece que toda propositura ao ser protocolada pelo parlamentar junto à
Mesa Diretora, seja objeto de um exame preliminar pela Diretoria de Apoio
Legislativo, a fim de que seja evitado a coincidência de matérias promulgadas e
sancionadas” (primeiro dia). A seguir, foram aprovados os requerimentos nºs:
3041 e 3042, do deputado Belarmino Lins, “Dispensa de Interstício para o
Projeto de Lei Complementar nº 09/2015, oriundo da Mensagem
Governamental nº 64/2015, “Dispõe sobre a contribuição mensal do Estado
para o custeio do Programa de Previdência (este Subscrito por vários
deputados)”, e convidando o empresário e apresentador Luciano Hulk para
participar da entrega de uma Casa; e deferido o requerimento nº 3043 do
tribuno Adjuto Afonso, Moção de Parabenização ao Colégio Santa Dorotéia,
pela passagem do 105º aniversário de sua fundação. A seguir, foram
Aprovadas as ATAS da 77ª, 78ª, 79ª, 80ª, 81ª, 82ª, 83ª e 84ª
Ordinárias; 36ª, 37ª, 38ª, 39ª, 40ª, 41ª, 42ª, 43ª, 44ª, 45ª e 46ª
Especiais. Em 1ª Discussão e Votação o Projeto de Lei Complementar nº
09/2015, oriundo da Mensagem Governamental nº 64/2015, “Dispõe sobre
a contribuição mensal do Estado para o custeio do Programa de Previdência”.
Com Parecer Favorável, Conjunto das Comissões de: Constituição, Justiça e
Redação; de Finanças Públicas; e de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos.
(Relator: Deputado Orlando Cidade); para encaminhamento, os deputados:
José Ricardo, apontando falhas no projeto; Belarmino Lins, afirmou que todas
as matérias do governo tratavam de interesse público; David Almeida, após
informar que há dez dias o projeto encontrava-se em tramitação nesta Casa,
esclareceu que todas as matérias vindas do Executivo, precedia da visita de
técnicos do governo para dar melhores esclarecimentos sobre os projetos;
Luiz Castro, salientou que participou das discussões sobre o projeto, porém
avaliou que o mesmo tratava-se de uma manobra contábil, mesmo reconhecendo
que essa matéria não iria onerar o salário do servidor; Bosco Saraiva, Bi
Garcia e Serafim Corrêa, ambos manifestaram-se favoráveis, tendo o último
acrescentado que a medida adotada não tinha que ter prazo de validade de 12
meses, mas ser indeterminado. Após, foi o mesmo aprovado com voto
contrário do deputado José Ricardo e Abstenção do tribuno Luiz Castro.
Continuando, em Discussão Geral e Votação Única, foram aprovados os
Projetos de Lei nºs: 262/2012, de autoria do tribuno Wanderley Dallas,
“Dispõe sobre a criação do Programa de Hortas do Amazonas”. Com Pareceres:
Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Relator: Deputado
Orlando Cidade); e Contrários das Comissões de Finanças Públicas; (Relator:
Deputado David Almeida); e de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural; (Relator: Deputado Dermilson Chagas); 129/2014, do
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Deputado Belarmino Lins, “Classifica Fonte Boa como Município de interesse
turístico”. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Turismo e
Empreendedorismo, onde recebeu Emenda apresentada pelo Relator, Deputado
Francisco Souza; e de Constituição, Justiça e Redação cujo Relator, Deputado
Luiz Castro, manifestou-se pela aprovação do Projeto com subemenda à
emenda apresentada; 249/2014, do tribuno Belarmino Lins, “Acrescenta
parágrafos ao art. 19 da Lei n° 2.923, de 27 de outubro de 2004, e dá outras
providências”. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação (Relator: Deputado Serafim Corrêa); de Finanças Públicas;
(Relatora: Deputada Alessandra Campêlo); e de Agricultura, Pecuária, Pesca,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Relator: Deputado Dermilson
Chagas); 10/2015, do parlamentar Francisco Souza, “Dispõe sobre o
Turismo Pedagógico nas Escolas da rede pública Estadual do Amazonas”. Com
Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação
(Relator: Deputado Luiz Castro); de Finanças Públicas; (Relator: Deputado
David Almeida); de Educação (Relator: Deputado doutor Gomes); e de Turismo
e Empreendedorismo (Relator: Deputado Belarmino Lins); 23/2015, do
parlamentar Luiz Castro, “Determina o fornecimento de três refeições
básicas diárias em embarcações de transporte intermunicipal e interestadual
de passageiros no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências”.
Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação
(Relator: Deputado David Almeida); de Finanças Públicas; (Relator: Deputado
Belarmino Lins); de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Relator: Deputado
Wanderley Dallas); e de Defesa do Consumidor (Relator: Deputado Cabo
Maciel); 31/2015, do deputado Sinésio Campos, “Considera o Festival das
Tribos Indígenas do Alto Rio Negro (Festribal) de São Gabriel da Cachoeira,
como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Amazonas”. Com
Pareceres Favoráveis das Comissões de Cultura onde recebeu Emenda de
autoria do Relator, Deputado Vicente Lopes; e de Constituição, Justiça e
Redação acatando o Projeto com a Emenda apresentada (Relator: Deputado
Belarmino Lins); 136/2015, do tribuno Adjuto Afonso, “Institui no âmbito do
Estado do Amazonas, a Semana Estadual dos Primeiros Socorros na rede de
ensino público e privado”. Com Parecer Favorável da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (Relator: Deputado Belarmino Lins); 153/2015, do
deputado Bi Garcia, “Dispõe sobre a criação do Fórum Estadual de Ciência,
Tecnologia e Inovação – FECTI, de caráter permanente, para coordenar a
conferência estadual de ciência, tecnologia e inovação, direcionando suas
deliberações, pesquisas e programas em atenção às demandas efetivas da
sociedade civil que promovem o desenvolvimento local, e dá outras
providências”. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição,
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Justiça e Redação (Relator: Deputado Serafim Corrêa); de Finanças Públicas;
(Relator: Deputado David Almeida); de Ciência, Tecnologia, Comunicação,
Informática e Inovação (Relator: Deputado Bosco Saraiva); e
de Educação (Relator: Deputado doutor Gomes); 168/2015, do parlamentar
Francisco Souza, “Institui o dia 25 de setembro como o Dia Estadual do
Farmacêutico, no âmbito do Estado do Amazonas”. Com Parecer Favorável
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Relator: Deputado
Orlando Cidade). Nada mais ocorrendo foi a presente encerrada
e convocada “ex-ofício” uma Extraordinária para logo a seguir.
Eu,..........................................................................................................., lavrei esta ATA.
Presidente
Secretário