Ofício Circular nº 6/2014-SRE/ANEEL
Brasília, 20 de fevereiro de 2014.
Relação de destinatários em anexo
Assunto: Solicitação de informações sobre custos decorrentes de condenações judiciais.
Senhor (a) Diretor (a)-Presidente,
De forma a subsidiar os estudos de aprimoramentos metodológicos do regulamento de
revisão tarifária aplicado ao setor de distribuição de energia elétrica, solicito o encaminhamento de
informações a respeito do custo com condenações judiciais contabilizados pela empresa no período
compreendido entre 2003 e 2012. A planilha “Custo Condenações Judiciais”, disponível no site da ANEEL 1,
deverá ser preenchida e encaminhada no formato solicitado, até o dia 31/03/2014, em meio magnético e para
o e-mail [email protected].
2.
As dúvidas a respeito das informações a serem preenchidas nas planilhas deverão ser
esclarecidas através de fórum específico a ser disponibilizado na página da ANEEL no endereço
http://conferencias.aneel.gov.br/. Para ter acesso ao fórum, a concessionária deverá enviar e-mail para
[email protected], contendo razão social da empresa, sigla, nome, CPF da pessoa que ficará
responsável pelo acesso, telefone e e-mail. No fórum, a concessionária deverá encaminhar sua dúvida,
especificando a planilha e célula correspondente. Haverá um tópico específico para cada tema.
3.
Esta Superintendência fica à disposição de V. Sa. para quaisquer esclarecimentos que se
fizerem necessários.
Atenciosamente,
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente de Regulação Econômica
1
www.aneel.gov.br > Informações Técnicas > Tarifas - Agentes do Setor Elétrico > 4º ciclo de Revisões Tarifárias
Fl. 2 do Ofício Circular nº 6/2014-SRE/ANEEL, de 20 de fevereiro de 2014.
Destinatários
Nome
Abel Alves Rochinha
Miguel Setas
Cargo
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
Albano Erineu Keyser Filho
Diretor-Presidente
Britaldo Pedrosa Soares
Carlos Zambone
Arthur Arpini Coutinho
Rubem Fonseca Filho
Britaldo Pedrosa Soares
DiretorPresidente
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
Diretor-Geral
Diretor-Presidente
Suimar João Bressan
Leonardo Lins de Albuquerque
Augusto Miranda da Paz Junior
Marcio Henrique Fernandes
Jerson Kelman
Diretor-Presidente
Presidente
Presidente
Diretor-Presidente
Interventor
Sinval Zaidan Gama
Jaconias de Aguiar
Sinval Zaidan Gama
Raimundo N. Alencar de Castro
Sinval Zaidan Gama
Sinval Zaidan Gama
Isaac Averbuch
Interventor
Interventor
Interventor
Presidente
Interventor
Interventor
Interventor
Carmem Campos Pereira
Marcelo Llevenes
Djalma Bastos de Morais
Gioreli de Sousa Filho
DiretoraPresidente
Presidente
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
Cleverson Siewert
Fábio Berger
Marcos Aurélio M. da Silva
Marcos Aurélio M. da Silva
Marcos Aurélio M. da Silva
Marcos Aurélio M. da Silva
Marcos Aurélio M. da Silva
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
Empresa
Companhia Energética do Ceará - COELCE
Espírito Santo Centrais Elétricas S/A.ESCELSA
Centrais Elétricas de Carazinho S/A. ELETROCAR
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de
São Paulo S/A
CPFL Sul Paulista
Empresa Luz e Força Santa Maria S/A.
CEB Distribuição S/A
AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia
S/A.
Departamento Municipal de Energia de Ijuí
Celg Distribuição S.A.
Companhia Energética do Maranhão
Elektro Eletricidade e Serviços S/A.
Empresa Energética de Mato Grosso do Sul
S/A.
Empresa Elétrica Bragantina S/A.
Centrais Elétricas Matogrossenses S/A.
Caiuá Distribuição de Energia S/A
Centrais Elétricas do Pará S/A.
Companhia Nacional de Energia Elétrica
Companhia Força e Luz do Oeste
Companhia de Energia Elétrica do Estado do
Tocantins
Empresa de Distribuição de Energia Vale
Paranapanema S/A
Ampla Energia e Serviços S/A
CEMIG Distribuição S/A
Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia
S.A.
Celesc Distribuição S.A.
Força e Luz Coronel Vivida Ltda
Eletrobrás Distribuição do Piauí
Eletrobrás Distribuição Rondônia
Eletrobrás Distribuição Roraima
Eletrobrás Amazonas Energia
Eletrobrás Distribuição Alagoas
Fl. 3 do Ofício Circular nº 6/2014-SRE/ANEEL, de 20 de fevereiro de 2014.
Marcos Aurélio M. da Silva
Gabriel Alves Pereira Júnior
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
Gabriel Alves Pereira Júnior
Diretor-Presidente
Salma Maria Neder Camacho
Diretora
Superintendende
Diretor-Presidente
Presidente
Presidente
Presidente
Presidente
Presidente
Miguel Nunes Setas
Joaquim Salles Leite Filho
Jorge Prado Leite
Luiz Antônio Ciareli de Souza
Paulo Roberto Ribeiro Pinto
José Roberto Bezerra de
Medeiros
José Ramalho de Oliveira
Marcelo Silveira da Rocha
Marcelo Silveira da Rocha
Mário Attilio Marin
Mariza Stivanin Bozzetto
Presidente
Presidente
Moisés Afonso Sales Filho
Presidente
Presidente
DiretoraPresidente
Diretor
Otto Willy Knorr
Jorge Rodrigues
Luiz Henrique Hamann
Ricardo de Pina Martin
Rogério Nichele Rocha
Lindolfo Zimmer
Sérgio Souza Dias
Presidente
Presidente
Presidente
Diretor-Presidente
Diretor-Geral
Presidente
Presidente
Emídio Pianaro
Victor Cesa
Carlos Zamboni
Carlos Zamboni
Luiz Henrique Ferreira Pinto
Carlos Zamboni
Carlos Zamboni
Helio Vianna Pereira
Helio Vianna Pereira
Presidente
Presidente
Presidente
Presidente
Presidente
Presidente
Presidente
Presidente
Presidente
Eletrobrás Distribuição Acre
Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de
Energia S.A.
Energisa Minas Gerais - Distribuidora de
Energia S.A.
Departamento Municipal de Eletricidade de
Poços de Caldas
Bandeirante Energia S/A.
Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda
Companhia Sul Sergipana de Eletricidade
Companhia Energética de Pernambuco
Light Serviços de Eletricidade S/A.
Companhia Energética do Rio Grande do
Norte
Companhia de Eletricidade do Amapá
Energisa Borborema – Distribuidora de
Energia S.A.
Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia
Muxfeldt Marin & Cia. Ltda
Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda.
Companhia de Eletricidade do Estado da
Bahia
Hidroelétrica Panambi S/A.
Cooperativa Aliança
Companhia Energética de Roraima
Companhia Hidroelétrica São Patrício
Empresa Força e Luz Urussanga Ltda
Copel Distribuição S/A
Companhia Estadual de Distribuição de
Energia Elétrica
Companhia Campolarguense de Energia
Empresa Força e Luz João Cesa Ltda
CPFL Jaguari
CPFL Mocoa
Rio Grande Energia S/A.
CPFL Santa Cruz
CPFL Leste Paulista
CPFL Piratininga
CPFL Paulista