ÍNDICE
Preâmbulo
3
1 – Envolvente Sócio -Económica
6
2 – O Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo
11
3 – Sistema de Gestão, Acompanhamento e Controlo do Programa
17
4 - Sistema de Informação do Programa Operacional
26
5 – Sistema de Publicidade do Programa Operacional
27
6 – Coerência, Racionalidade Global e Avaliação Intercalar do PORLVT
29
7 – Execução Financeira do PORLVT
7.1 – Execução Global
7.2 – Subprograma A – Reforço do Coesão do Território Regional e
35
35
Melhoria da Qualidade de Vida
38
Regional
40
7.3 – Subprograma B - Acções de Desenvolvimento de Valor Estratégico
7.4 – Dinamização Regional
Relatório de Execução Final
42
Pág.
1
8 – Realização Física do PORLVT
8.1 – Ambiente
8.2 – Transportes e Acessibilidades
8.3 – Infra-Estruturas e Equipamentos
8.4 – Reabilitação e Valorização Urbana
8.5 – Acções Imateriais
9 – Avaliação Global da Execução do PORLVT
9.1 – Análise Territorial
9.2 – Domínios de Intervenção
9.3 – Análise por Promotores
44
44
46
48
50
51
52
52
54
56
10 – Avaliação dos Impactes do PORLVT
10.1 – Ambiente
10.2 – Transportes e Acessibilidades
10.3 – Equipamentos Colectivos
10.4 – Acções Imateriais
11 – Respeito por outras políticas comunitárias
58
58
64
67
71
73
75
Quadros e Anexos
Relatório de Execução Final
Pág.
2
PREÂMBULO
Apesar dos progressos económicos e sociais que a Região de Lisboa e Vale do Tejo vem registando,
no início da execução do QCA II, em 1994, ainda eram evidentes as carências em diversos domínios,
designadamente os fenómenos de desigualdades e de exclusão, quer a nível territorial quer social.
O Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo (PORLVT) constituiu uma das sete intervenções
regionais específicas integradas no Eixo 4 - Fortalecer a Base Económica Regional - do QCA II para o período
1994-99, tendo abrangido um território composto por 51 municípios.
Durante o seu período de vigência, o PORLVT aprovou um total de 789 projectos correspondentes a 570,8
milhões de EUROS, dos quais 408,1 milhões (71,5%) foram comparticipados pelo FEDER. A Intervenção
Operacional consubstanciou-se em três sub-programas, que procuraram atingir outros tantos objectivos
estratégicos:
• Sub-Programa A: Reforço da Coesão do Território Regional e Melhoria da Qualidade de Vida (vertente de
actuação ao nível local, privilegiando os centros urbanos de média e pequena dimensão);
• Sub-Programa B: Acções de Desenvolvimento de Valor Estratégico Regional (privilegiam-se as acções
supra-municipais, que visem uma melhoria das acessibilidades, do ambiente e dos equipamentos sócioeconómicos);
• Sub-Programa C: Dinamização Regional (pretende valorizar-se a competitividade dos sistemas produtivos,
apostando na inovação).
Relatório de Execução Final
Pág.
3
O nível de despesa pública realizada e contabilizada pelas entidades gestoras do Programa foi de 569,5 milhões
de EUROS, o que permitiu atingir uma taxa de execução global de 101%, sendo este um excelente indicador
de execução financeira, tanto mais que se ultrapassaram os montantes inicialmente aprovados pela
Comunidade, tendo-se também ultrapassado as metas de realização física em diversos domínios.
Os bons níveis de execução financeira e física do Programa resultaram, entre outros factores, da boa
operacionalização e eficiência do sistema de gestão, acompanhamento e controlo do Programa Operacional,
bem como da capacidade mobilizadora de diversos agentes e instituições na implementação da intervenção
(sobretudo autarquias e associações sem fins lucrativos), o que permitiu criar uma dinâmica de parceria coresponsabilizadora de diversos protagonistas na implementação de acções estratégicas de desenvolvimento.
Foram diversos os domínios em que se fizeram sentir os efeitos do PORLVT. Pela dimensão do investimento
e pelo seu carácter estratégico e/ou inovador destacam-se três.
Em primeiro lugar, o ambiente que absorveu aproximadamente 210 milhões de EUROS de investimento
(maioritariamente nas sub-regiões Oeste e Vale do Tejo), contribuindo decisivamente para a melhoria dos
padrões de qualidade ambiental da Região, particularmente nos segmentos das águas residuais urbanas (cujo
taxa de cobertura passou de 41% em 1994 para 72% em 2000) e dos resíduos sólidos (todos os resíduos
passaram a ter um destino apropriado na Região, eliminando-se as lixeiras).
O sector dos transportes mobilizou também uma grande fatia de recursos (cerca de 1/3 do total), tendo sido
construídas infra-estruturas de grande impacte e de largo espectro territorial (sobretudo na AML e no Vale do
Tejo); uma melhor articulação e coesão das malhas viárias decorre, também, das pequenas acções apoiadas.
Relatório de Execução Final
Pág.
4
No sector dos equipamentos colectivos, embora as acções apoiadas ainda não tenham conseguido ultrapassar
todas as carências quantitativas e qualitativas da Região, foram fundamentais na promoção da qualidade de
vida da população e na valorização e qualificação dos centros urbanos, sobretudo nas valências de
equipamentos desportivos.
A segunda metade da década de 90 ficará seguramente assinalada pela afectação de recursos e investimentos
muito significativos na Região de Lisboa e Vale do Tejo, para o qual muito contribuiu o PORLVT,
possibilitando a promoção do desenvolvimento integrado e sustentado dos diversos concelhos e sub-regiões.
A presente publicação pretende apresentar, de forma sucinta, os principais objectivos e o sistema de gestão,
acompanhamento e informação do PORLVT.
Ilustram-se, igualmente, os impactes sócio-económicos e
territoriais esperados e verificados, bem como a sua execução física e financeira.
Abril de 2002
O Presidente
António Fonseca Ferreira
Relatório de Execução Final
Pág.
5
1 – ENVOLVENTE SÓCIO-ECONÓMICA
O Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo (PORLVT) abrangeu toda a Região de Lisboa e
Vale do Tejo (NUT II), o que compreende uma área de cerca de 12.006 Km2 (cerca de 13,4% da superfície
total do Continente) distribuída por 51 municípios. De acordo com os resultados preliminares dos Censos
2001, a Região de Lisboa e Vale do Tejo ∗ possuía 3.447.173 habitantes, o que corresponde a 35% do total da
O PORLVT como instrumento de apoio
população existente no país.
ao desenvolvimento dos 51 municípios
da RLVT.
A Região de Lisboa e Vale do Tejo lidera o crescimento económico do país, apresentando os maiores índices
de produtividade. O perfil produtivo regional reflecte a preponderância do comércio e dos serviços, a qual é
induzida pela concentração de actividades económicas e de recursos humanos e institucionais mais
qualificados. A actividade industrial, apesar de ser numerosa e diversificada, tem vindo a diminuir a sua
contribuição para o produto e para o emprego regional (particularmente na AML), fruto de um processo de
reestruturação produtiva favorável à deslocação de algumas actividades para outras regiões do país.
A Região de Lisboa e Vale do Tejo encontra-se dotada com as melhores infra-estruturas de acessibilidades
Características,
rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias, possuindo, assim, melhores acessibilidades ao nível
debilidades da Região de Lisboa e Vale
nacional e internacional. Contudo, subsistem consideráveis disfunções na articulação intermodal e
do Tejo.
estrangulamentos em algumas parcelas do território regional e, em particular, na AML. Apesar da Região de
Lisboa e Vale do Tejo permanecer bem dotada do ponto de vista de equipamentos de apoio à população,
persistem grandes distorções no acesso a equipamentos, fruto da sua excessiva concentração em Lisboa e do
∗
Os valores apresentados pelos Censos 2001 não contemplam o concelho do Gavião, na medida em que este foi recentemente
transferido da Região de Lisboa e Vale do Tejo para a Região do Alentejo.
Relatório de Execução Final
Pág.
6
potencialidades
e
crescimento rápido de algumas áreas periféricas. Também em relação a infra-estruturas de saneamento básico
se evidencia a existência de graves carências, quer em áreas densamente urbanizadas (caso da Península de
Setúbal) quer em áreas de povoamento disperso (como o Oeste), o que constitui uma ameaça ao ambiente e à
qualidade de vida da população.
Dinâmica
A ocupação do solo na Região de Lisboa e Vale do Tejo tem vindo a caracterizar-se, grosso modo, pela
distribuição espacial desordenada e pouco disciplinada de população e actividades; a forte concentração de
RLVT,
demográfica
embora
positiva
com
da
dinâmicas
territoriais distintas.
pessoas e actividades nesta região leva a que as questões de ordenamento do território se coloquem aqui com
maior acuidade. De acordo com os Censos 2001, a taxa de crescimento dos edifícios entre 1991 e 2001 foi de
11,3% nesta região, valor semelhante à média nacional, mas substancialmente superior à taxa de crescimento
populacional.
A evolução demográfica recente da Região de Lisboa e Vale do Tejo permite evidenciar a dinâmica desta
Região, com uma taxa de crescimento populacional entre 1981 e 1991 semelhante à média nacional
(ligeiramente inferior a 5%). Esta tendência recente de ligeira subida contraria o período anterior caracterizado
pela estagnação demográfica. Contudo, ocorreram dinâmicas de evolução muito distintas nas diversas subregiões e concelhos que constituem a Região de Lisboa e Vale do Tejo durante a última década do séc. XX.
Evolução da População na RLVT
Sub-Região
1991
AML
2.540.276
2001
Var. %
2.662.949
4,8
A Área Metropolitana de Lisboa como um todo voltou a registar um acréscimo populacional (ainda que longe
Oeste
315.699
338.747
7,3
dos va lores registados nas décadas de 60 e 70), consequência do alargamento dos fenómenos de
V.Tejo
RLVT
434.820
3.290.795
445.477
3.447.173
2,5
4,8
suburbanização e de periurbanização a uma segunda coroa de concelhos, quer da margem norte (casos de
Portugal
9.867.147 10.318.084
4,6
Sintra, Mafra e V. F. Xira) quer sobretudo da margem sul da AML (Seixal, Alcochete, Palmela, Sesimbra); o
crescimento destes concelhos é suficiente para contrabalançar a forte quebra populacional da cidade de Lisboa.
Relatório de Execução Final
Pág.
7
A sub-região Oeste acentuou o processo de crescimento populacional já evidenciado durante períodos
anteriores. De facto, exceptuando os concelhos de Óbidos e da Nazaré, em todos os restantes municípios desta
sub-região se registaram acréscimos populacionais, que assumiram maior expressão nas Caldas da Rainha e
Componentes da Evolução Demográfica (%)
nos espaços contíguos à Área Metropolitana de Lisboa.
Por sua vez, o Vale do Tejo consegue inverter a tendência para a quebra populacional, registando um
Sub-Região C. Efect. C. Natur. C. Mig.
AML
4,8
1,4
3,4
Oeste
7,3
-1,2
8,5
medida em que coexistem três tipos de situações: concelhos com forte dinâmica demográfica (Benavente,
V.Tejo
RLVT
2,5
4,8
-3,1
0,5
5,6
4,3
Entroncamento e Ourém), concelhos com quebras populacionais significativas (na sua maioria localizados no
Portugal
4,6
0,9
3,7
acréscimo de 2,5%. Não obstante, este valor esconde profundas assimetrias no interior da sub-região, na
leste e nordeste da sub-região) e os restantes caracterizados pela estagnação ou ligeira subida populacional.
A evolução demográfica positiva das três sub-regiões que constituem a RLVT deve-se, fundamentalmente, à
componente migratória, uma vez que o crescimento natural ou é quase nulo ou apresenta valores negativos.
Este facto resulta do decréscimo acentuado da taxa de natalidade, levando ao envelhecimento progressivo da
população na Região, à semelhança do que sucede no resto do país.
A dinâmica territorial da Região de Lisboa e Vale do Tejo é, em grande medida, determinada pela modelação
do sistema urbano regional. Este é dominado pela Área Metropolitana de Lisboa, que compreende
aproximadamente 2.663 mil habitantes (77% do valor total de residentes em toda a Região). A AML apresenta
uma crescente especialização em funções terciárias superiores, concentrando um número significativo de infraestruturas e equipamentos; contudo, subsistem diversos problemas de ordenamento do território e de exclusão
social fruto de um crescimento urbano muito rápido.
Relatório de Execução Final
Pág.
8
A cidade de Lisboa emerge como a cabeça do sistema urbano regional, não só pelo facto de ser o maior
aglomerado populacional do país mas, sobretudo, pelo facto de aí se concentrarem a maioria das actividades
económicas, de recursos humanos qualificados e equipamentos e infra-estuturas. A cidade de Setúbal tem
vindo a afirmar-se como segundo pólo da AML, apresentando forte taxa de crescimento populacional e
habitacional.
Fora da AML, podem distinguir-se dois sistemas urbanos sub-regionais fundamentais.
O sistema urbano do Oeste, com 339 mil habitantes, baseado num modelo polinucleado, caracteriza-se por
possuir uma estrutura de povoamento bastante dispersa (o que tem colocado alguns problemas na dotação
de equipamentos e infra-estruturas) onde, apesar de tudo, emergem cinco centros urbanos com um
dinamismo assinalável (Caldas da Rainha e Torres Vedras, num primeiro nível hierárquico, e Peniche,
Alcobaça e Nazaré, num segundo nível) associados a processos de industrialização difusa, sustentada por
um modelo de desenvolvimento endógeno .
O sistema urbano do Vale do Tejo, com 445 mil habitantes, também polinucleado, localiza-se numa posição
de charneira entre o litoral atractivo e o interior repulsivo, por um lado, e o norte e o sul por outro, assumindo
ainda a agricultura um papel relevante na respectiva base económica. No Vale do Tejo existem 9 centros
urbanos sedes de concelho com o título de cidade, sendo de destacar, pela sua dimensão demográfica e
económica, 4 centros/eixos urbanos (Santarém, que pelo facto de ser capital de distrito, corresponde ao
primeiro nível e Tomar, Abrantes e o eixo Torres Novas / Entroncamento que correspondem ao nível
hierárquico seguinte).
Relatório de Execução Final
Pág.
9
REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO
Sistema urbano regional
VARIAÇÃO DA POPULAÇÃO NA RLVT (1991-2001)
Ferreira
do Zêzere
Ourém
Tomar
Nazaré
Sardoal
Torres Novas
Alcobaça
Constância
Alcanena
Caldas da
Rainha
Peniche
Entroncamento
Abrantes
Gavião
V.N. Barquinha
Golegã
Óbidos
Chamusca
Rio Maior
Santarém
Bombarral
Alpiarça
Lourinhã
Cadaval
Almeirim
Cartaxo
Torres Vedras
Alenquer
Sobral de M. Agraço
Arruda dos Vinhos
Azambuja
Salvaterra
de Magos
V.F. Xira Benavente
Mafra
Área Metropolitana de Lisboa - Norte
Área Metropolitana de Lisboa - Sul
Coruche
Oeste
Lezíria do Tejo
Médio Tejo
Loures
Sintra
Cascais
Amadora
Lisboa
Pólo Central
Alcochete
Oeiras
Montijo
Moita
Almada
Seixal
Barreiro
1ª Ordem
Palmela
2ª Ordem
Setúbal
3ª Ordem
Supra-locais
Locais
Sesimbra
0
Fonte : CCRLVT/CEDRU
Fonte : Censos 2001, INE
Relatório de Execução Final
Pág.
10
Pólos Estruturantes
25 km
Pólos Complementares
Concertação Inter Sub-Sistemas
Urbanos
2 – O PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO
O Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo (PORLVT), constituiu uma das sete intervenções
regionais específicas integradas no Eixo 4 - Fortalecer a Base Económica Regional - do segundo Quadro
Comunitário de Apoio (QCA II) para Portugal no período 1994-99.
O
PORLVT
como
instrumento
A área de actuação do PORLVT abrangeu todos os 51 municípios integrados na NUTE II da Região de Lisboa
financeiro, mobilizando cerca de 515
e Vale do Tejo. A programação inicial da Intervenção Operacional, aprovada pela Decisão Comunitária
milhões de EUROS de investimento.
C(94)381/5, de 25.02.1994, (FEDER nº 94.12.09.010 e ARINCO nº 94.PT.16.010) previa um investimento
público de 514.650 mil EUROS (cerca de 100,9 milhões de contos), dos quais cerca de 75% teriam origem no
FEDER. O valor final, aprovado pela Decisão Comunitária C(1999)2174, de 20.07.1999, ascendeu a 561 163
mil EUROS (cerca de 111,186 milhões de contos)
O PORLVT procurou dar resposta a três objectivos estratégicos para a Região, que foram previamente
definidos no Plano de Desenvolvimento Regional de Portugal para o período 1994-99:
Ø Reforçar a coesão do território regional e melhorar a qualidade de vida;
Ø Incrementar a competitividade da economia regional;
Ø Dinamizar a estrutura produtiva.
O
Para atingir estes objectivos estratégicos, o PORLVT consubstanciou-se em outros tantos Sub-Programas:
PORLVT
Pág.
11
três
objectivos estratégicos e outros tantos
Sub-Programas.
Relatório de Execução Final
compreendeu
ð Sub-Programa A - Reforço da Coesão do Território Regional e Melhoria da Qualidade de Vida
A concretização deste Sub-Programa procurou melhorar a qualidade de vida dos centros urbanos de pequena e
média dimensão, através da sua dotação em equipamentos e infra-estruturas. Pretendeu-se, pois, responder às
tendências recentes da população portuguesa na ocupação e organização do território, a qual tem mostrado
uma forte apetência pelos espaços urbanos não metropolitanos, designadamente pelas sedes de concelho.
O Sub-Programa A programou para o período de 1994-99 um investimento de cerca de 228 milhões
de EUROS, cerca de 44,3% do total do PORLVT. Por forma a tornar mais operativa a sua execução, este
Sub-Programa foi estruturado em três unidades: Área Metropolitana de Lisboa (correspondente às NUTE da
Finalidades e montante financeiro do
Grande Lisboa e da Península de Setúbal, às quais acrescem os concelhos de Mafra e da Azambuja), Vale do
Sub-Programa A.
Tejo (NUTE da Lezíria e do Médio Tejo, exceptuando Azambuja) e Oeste (NUTE do mesmo nome,
exceptuando Mafra). Era constituída por uma só medida que integrava cinco domínios essenciais:
• Acessibilidades e transportes - contemplando o incremento e fecho das malhas municipais, a melhoria das
condições de circulação urbana, a beneficiação e remodelação dos caminhos rurais e a criação de estruturas
de apoio aos transportes;
• Saneamento básico e aproveitamento hidráulico - contemplando quer a construção, beneficiação ou
remodelação de redes e órgãos das redes (incluindo estruturas orientadas para a realização e gestão de
sistemas, laboratórios direccionados para o controlo e a monitorização dos parâmetros de qualidade
definidos) quer a construção de pequenas barragens e represas;
• Valorização do património - englobando quer as acções de recuperação e valorização de conjuntos e
elementos com valor arquitectónico, histórico e urbanístico quer acções de protecção e valorização de
espaços naturais;
Relatório de Execução Final
Pág.
12
Domínios
de
Programa A.
intervenção
do
Sub-
• Equipamentos sociais - integrando acções no âmbito da construção ou remodelação de estabelecimentos de
ensino básico, de cultura, lazer e desporto e de outros equipamentos de utilização colectiva;
• Infra-estruturas de apoio à actividade produtiva - englobando quer infra-estruturas de áreas e loteamentos
industriais quer construção, beneficiação ou remodelação de equipamentos de apoio ao turismo e à
promoção local.
ð Sub-Programa B - Acções de Desenvolvimento de Valor Estratégico Regional
Este Sub-Programa visou o reforço da coesão supra-local, através da aposta em estratégias que valorizem as
redes de sinergias e de complementaridades entre os diversos centros urbanos da Região de Lisboa e Vale do
Tejo. Reforçada a coesão regional e a requalificação do sistema urbano, desenvolveram-se efeitos
Finalidades e montante financeiro do
multiplicadores para o processo de desenvolvimento de toda a região.
Sub-Programa B.
A programação financeira inicial do PORLVT consignou a este Sub-Programa, cerca de, 235 milhões de
EUROS de investimento, o que representou 45,6% do total. A concretização dos objectivos definidos para o
Sub-Programa B foi efectuada através de acções enquadradas por três Medidas:
?
Medida 1 – Transportes e Acessibilidades – que representou cerca de 34% do investimento previsto para
o Sub-Programa, pretendeu atingir os seguintes objectivos específicos:
?
•
aumentar a grande articulação entre as redes viárias fundamental e regional;
•
criar, melhorar e complementar infra-estruturas de apoio ao sistema de transportes.
Medida 2 – Ambiente – absorveu aproximadamente 56% da despesa pública do Sub-Programa B,
pretendendo atingir os seguintes objectivos específicos:
•
Pág.
do
Medidas
e
específicos.
desenvolvimento de sistemas integrados de abastecimento de água, com origem controlada;
Relatório de Execução Final
Estrutura
13
Sub-Programa
respectivos
B
por
objectivos
?
•
desenvolvimento de sistemas integrados de águas residuais (incluindo o tratamento final);
•
desenvolvimento de sistemas integrados de tratamento de resíduos sólidos.
Medida 3 – Equipamentos Sócio-Económicos – que representou cerca de 10% do investimento previsto
para o Sub-Programa, procurou atingir os seguintes objectivos específicos:
•
potenciar o aproveitamento das capacidades e recursos locais, designadamente através da promoção
da educação, dos recursos turísticos e dos recursos patrimoniais;
•
contribuir para o fortalecimento da economia regional, agindo quer no domínio da implantação
física das empresas, quer no domínio da respectiva inserção nos mercados.
ð Sub-Programa C - Dinamização Regional
Com este Sub-Programa pretendeu-se promover o desenvolvimento integrado e sustentado da Região,
Finalidades e montante financeiro do
contemplando várias dimensões, através da conjugação de dois tipos de dinamismos: por um lado, os de
Sub-Programa C.
natureza endógena, que se relacionam com a capacidade de potencialização dos recursos existentes e, por
outro, os exógenos, que resultarão da captação de investimentos exteriores ao seu espaço, designadamente em
sectores inovadores. Visou-se, fundamentalmente, o aumento da competitividade regional através da
valorização da flexibilidade, da inovação dos sistemas produtivos, e do acesso à informação.
O Sub-Programa C, para o período de 1994 a 1999, previa um investimento total da ordem dos 52 milhões de
EUROS (10,1% do Total do PORLVT), organizando-se em duas grandes linhas de intervenção:
?
Medida 1 – Promoção da Actividade Económica - que representou cerca de 72% do investimento
previsto para o Sub-Programa, teve como objectivos específicos os seguintes:
Relatório de Execução Final
Estrutura
do
Medidas
e
específicos.
Pág.
14
Sub-Programa
respectivos
C
por
objectivos
•
promover o envolvimento dos agentes económicos, sociais e institucionais em dinâmicas geradoras
de desenvolvimento;
•
apoiar núcleos de dinamização, inovação e de prestação de serviços, que contribuam para a criação
de um enquadramento favorável às empresas e reforcem os factores dinâmicos de competitividade;
•
estimular iniciativas que contribuam para o fortalecimento da posição concorrencial das empresas e
para a consolidação do perfil produtivo regional.
?
Medida 2 – Assistência Técnica – absorveu 28% do investimento previsto para o Sub-Programa,
pretendendo atingir os seguintes objectivos específicos:
•
apoiar a realização de estudos de suporte à tomada de decisão sobre acções de desenvolvimento;
•
criar instrumentos de apoio ao planeamento e ao ordenamento do território.
Programação/reprogramação do PORLVT
Decisão Comunitária
Subprogramas/Medidas
Pela Decisão Comunitária C(1998) 1048, de 6.05.1998, o Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale
do Tejo, foi reforçado, passando a ser de 545 850 mil EUROS de investimento público, dos quais 397.875 mil
EUROS tinham origem no FEDER. Viu, ainda, pela Decisão Comunitária C(1098) 3602, de 23.11.1998,
.nº C(94)
381/5-25.02
nº C(98)
1048- 6.05
Un.: mil euros
nº C(98)
3602-23.11
nº C(99)
2174-20.07
A - Reforço da Coesão do
Território Regional e
Melhoria da Qualidade de
Vida
229 200
231 501
240 835
240 835
B - Acções de
Desenvolvimento de Valor
Estratégico Regional
235 822
271 539
281 799
283 213
contemplado um novo reforço financeiro, passando, assim, o montante de investimento público do Programa
B1 - Transp.e Acessibil..
80 179
93 212
96 686
96 686
132 060
144 787
147 612
147 612
B3 - Eq. sócio-económicos
23 583
33 540
37 501
38 915
C - Dinamiz. Reg.
49 628
42 810
38 019
37 115
C1 - Prom. da Act. Econ.
34 859
27 951
23 132
22 228
C2 - Assistência Técnica
14 769
14 859
14 887
14 887
514 650
545 850
560 653
561 163
Operacional, ser de 560.653 mil EUROS, dos quais 407.875 mil EUROS tinham origem no FEDER. A
B2 - Am biente
Decisão Comunitária C(1999) 2174, de 20.07.1999, aprovou uma reprogramação do Programa, que consistiu
no ajustamento da programação em anos anteriores, ajustando-a à execução, e numa reafectação de verbas do
Subprograma C – Dinamização Regional, para o Subprograma B - Acções Específicas de Valorização
Territorial. O investimento público passou a ser de 561 163 mil EUROS, mantendo-se o mesmo montante de
subvenção comunitária do FEDER.
Relatório de Execução Final
Pág.
15
TOTAL
Sub-Programa A
Sub-Programa B
Sub-Programa C
Reforço da Coesão do Território
e Melhoria da Qualidade de Vida
Acções de Desenvolvimento de
Valor Estratégico Regional
Dinamização Regional
LÓGICA
PROGRAMA
ORGANIZACIONAL
DO
OPERACIONAL
DA
REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO.
CONTRATUALIZAÇÕES:
à
à
à
AML
Oeste
Vale do Tejo
Relatório de Execução Final
MEDIDAS:
à
à
à
Transportes e Acessibilidades
Ambiente
Equipamentos Sócio Económicos
MEDIDAS:
à
à
Promoção da Actividade Económica
Assistência Técnica
Pág.
16
3 – SISTEMA DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLO DO PROGRAMA
O Decreto-Lei nº 99/94, de 19 de Abril, definiu a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento,
avaliação e controlo de execução do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) para as intervenções estruturais
comunitárias relativas a Portugal. O Despacho Conjunto dos membros do governo com responsabilidade no
FEDER de 3 de Junho de 1994 criou as unidades de gestão dos três sub-programas do PORLVT, definindo,
simultaneamente, as respectivas composições e competências. Por conseguinte, as funções de Coordenação,
Gestão, Acompanhamento, Avaliação e Controlo da execução do PORLVT exerciam-se sempre a dois níveis:
o global do QCA e o específico do Programa Operacional.
A Coordenação e Gestão Global do QCA, da competência da Comissão de Gestão dos Fundos Comunitários,
sendo presidida pelo Director-Geral do Desenvolvimento Regional e tendo, como outros participantes,
dirigentes responsáveis pela gestão nacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo
Social Europeu, do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (Secção Orientação), do Instrumento
Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP) e do Fundo de Coesão.
Coordenação,
O Acompanhamento da Execução Global do QCA incumbia a uma Comissão de Acompanhamento para
análise dos impactes sócio-económicos da execução do QCA, reunindo ordinariamente duas vezes por ano e,
extraordinariamente, a pedido dos representantes da CE ou das autoridades portuguesas; esta Comissão é
presidida pelo Presidente da Comissão de Gestão, integrando membros de diversas entidades. O
acompanhamento da execução do QCA foi sustentado por um sistema de informação de base geográfica.
Relatório de Execução Final
Pág.
17
Gestão
Acompanhamento Global do QCA II.
e
No que diz respeito às funções de coordenação e gestão específicas do PORLVT, estas assentaram numa
estrutura presidida pelo Presidente da CCRLVT; a gestão específica do PORLVT incumbia a um Gestor com
as seguintes competências:
•
propor a regulamentação e assegurar a organização dos processos de candidatura ao financiamento pela
intervenção respectiva;
•
assegurar o cumprimento por cada projecto das normas nacionais e comunitárias aplicáveis;
Competências do Gestor específico do
•
assegurar que são cumpridas as condições de cobertura orçamental dos projectos;
PORLVT.
•
aprovar candidaturas de projectos, uma vez obtido o parecer da unidade de gestão;
•
apreciar da conformidade de pedidos de pagamento que sejam apresentados pelos executores de
projectos e efectuar os pagamentos;
•
assegurar que seja instituído um sistema de controlo adequado a uma verificação dos processos de
candidaturas e de pagamentos conforme os normativos aplicáveis;
•
elaborar o relatório de execução do Programa Operacional.
Nas suas funções o Gestor foi apoiado por Unidades de Gestão, que possuíam as seguintes competências:
•
propor, aos membros do governo com responsabilidade nos fundos comunitários envolvidos, a
aprovação do seu regulamento interno;
•
Competências das Unidades de Gestão
dar parecer sobre os projectos de decisão do Gestor relativos a candidaturas ao financiamento pelo
Programa Operacional;
•
dar parecer sobre os projectos de relatório de execução feitos pelo Gestor;
•
acompanhar e dar parecer sobre o sistema de controlo e avaliação.
Estas Unidades de Gestão reúnem e apresentam uma composição própria de acordo com cada um dos SubProgramas do PORLVT:
Relatório de Execução Final
Pág.
18
do PORLVT.
ð Composição da Unidade de Gestão do Sub-Programa A:
§
o Gestor do Programa;
§
dois representantes dos municípios da AML;
§
dois representantes dos municípios da sub-região do Oeste;
§
dois representantes da sub-região do Vale do Tejo (um da Lezíria e outro do Médio Tejo).
Composição
das
três
Unidades
Gestão do PORLVT.
Na sequência da estruturação do Sub-Programa A em três unidades territoriais, este Sub-Programa foi
contratualizado (através de contratos-programa) com as entidades associativas representativas dos municípios
daquelas unidades territoriais: i) a Junta Metropolitana de Lisboa; ii) as Associações dos Municípios da Lezíria
e do Médio do Tejo; iii) a Associação de Municípios do Oeste. Deste modo, permitiu-se a criação de três
foruns de envolvimento, de discussão e de concertação das estratégias e prioridades de cada município, as
Reuniões das Unidades de Gestão
quais estavam balizadas pelo regulamento e objectivos do PORLVT.
Ano
ð Composição da Unidade de Gestão do Sub-Programa B:
Sub-Programa
A*
B
C
§
o Gestor do Programa;
1994
1
5
5
§
um representante da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional;
1995
48
5
6
§
um representante da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano;
1996
46
3
4
§
um representante dos municípios da sub-região da Área Metropolitana de Lisboa;
1997
48
5
5
§
um representante dos municípios da sub-região do Oeste;
1998
38
4
4
§
um representante dos municípios da sub-região do Vale do Tejo.
1999
36
4
4
2000
30
0
0
Total
247
26
28
ð Composição da Unidade de Gestão do Sub-Programa C:
§
o Gestor do Programa;
§
um representante do Conselho da Região;
§
um representante da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional;
Relatório de Execução Final
* Inclui AML, Oeste e V.Tejo
Pág.
19
de
§
um representante da Associação Empresarial da Região de Lisboa;
§
um representante do Núcleo Empresarial de Santarém;
§
um representante da Associação Empresarial da Região de Setúbal;
§
um representante do Núcleo Empresarial de Leiria (suplente).
No caso dos Sub-Programas B e C, sempre que estivessem em análise assuntos do seu interesse directo, outras
entidades podiam integrar as respectivas Unidades de Gestão, tais como os Directores Regionais de
Organismos Desconcentrados da Administração Central (Educação, Saúde, Ambiente, Junta Autónoma de
Estradas, Indústria e Energia e Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico).
Durante os anos de vigência do PORLVT foram realizadas diversas reuniões das três Unidades de
Gestão do PORLVT.
Composição
Unidade
O acompanhamento específico da execução do PORLVT e a avaliação dos seus impactes sócio-económicos
e
de
competências
da
Acompanhamento
específica do PORLVT.
incumbia a uma Unidade de Acompanhamento. Esta era presidida pelo Director-Geral do Desenvolvimento
Regional e integrava as seguintes entidades: Presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e
Vale do Tejo; os membros das Unidades de Gestão da Intervenção Operacional; representantes das entidades
responsáveis pela gestão nacional dos fundos comunitários envolvidos; representantes da Comissão Europeia e
do Banco Europeu de Investimento; Presidente do Conselho da Região; representantes das Direcções
Regionais dos Departamentos ministeriais envolvidos.
Competia
à
Unidade
de
Acompanhamento,
para
além
do
previsto
na
Decisão
(CEE)
Dez
reuniões
Acompanhamento
nº C (94) 376, acompanhar a realização de toda a intervenção operacional. Durante o período de vigência do
PORLVT esta Unidade de Acompanhamento reuniu dez vezes (geralmente duas vezes por ano).
Relatório de Execução Final
Pág.
20
1994 e 2000.
da
do
Unidade
PORLVT
de
entre
Nas diversas reuniões da Unidade de Acompanhamento eram analisados e aprovados os relatórios anuais de
execução do Programa Operacional, bem como eram expostas e delineadas as principais linhas de orientação a
seguir pelo Programa durante os diversos anos da sua execução. Nas reuniões efectuadas durante os anos de
1997,1998 e 1999 foram também aprovadas as propostas de reprogramação financeira do Programa, tendo em
consideração o seu reforço orçamental. A prestação de informações sobre algumas directivas comunitárias foi
também objecto de análise nessas reuniões (caso da Directiva 91/271/CEE).
O controlo ao nível da gestão do PORLVT é denominado de Primeiro Nível e abrangia o controlo prévio e
concomitante das decisão tomadas pelos órgãos de gestão e controlo sobre os beneficiários finais. O controlo
foi exercido pelos órgãos de gestão do PORLVT e, quando necessário, por outros organismos designados por
despacho dos respectivos membros do Governo.
As entidades gestoras do Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo efectuaram o
Acções de Controlo de Primeiro Nível
acompanhamento dos projectos e controlo junto dos beneficiários finais, de forma sistemática. Aquando da
do PORLVT (órgãos de gestão interna).
apresentação dos pedidos de pagamento da comparticipação financeira FEDER era efectuada a análise
documental, apresentada pelo beneficiário, consistindo numa análise preliminar sobre a elegibilidade das
despesas públicas apresentadas, bem como dos documentos que as fundamentavam. Ao longo do período de
vigência do Programa Operacional, a Estrutura de Apoio Técnico efectuou diversas acções de controle e
acompanhamento físico dos projectos.
Este controlo envolveu verificações que visaram fundamentalmente dois tipos de comprovações:
•
documental
•
física
Relatório de Execução Final
Pág.
21
A comprovação documental era efectuada pela Estrutura de Apoio Técnico, quando da apresentação pelos
beneficiários de cada pedido de pagamento e incidia especificamente na análise da documentação apresentada,
isto é, sobre as facturas, recibos e especificações técnicas do objecto de despesa e a sua adequação ao projecto.
Estas acções foram complementadas através de um controlo administrativo e financeiro sobre um vasto
conjunto de projectos escolhidos, tendo em consideração, como principais parâmetros, a dimensão, localização
e tipo de projecto.
Este controlo administrativo e financeiro visou a confirmação da correcção e rigor dos procedimentos
estabelecidos e da sua conformidade com o que se encontra regulamentado, nomeadamente no que se refere a
instrução, apreciação, pareceres, aprovações, pagamentos e, se a contabilização dos apoios reflecte com
veracidade, as operações relacionadas com os projectos. A evidência deste controlo é efectuada através do
preenchimento do “Relatório de Controlo Administrativo/Financeiro”.
A comprovação física é efectuada por visitas de equipas técnicas ao local da realização do projecto, e teve
como objectivo a verificação das condições em que o projecto foi, está ou irá ser desenvolvido, bem como a
sua adequação ao previsto. Estas acções são efectuadas através da Estrutura de Apoio Técnico, Gabinetes de
Apoio Técnico e, eventualmente, por outras entidades, sendo elaborado, como evidência da comprovação, o
relatório
sobre
o
desenvolvimento
dos
trabalhos,
de
acordo
com
o
modelo
“Relatório
de
Acompanhamento/Verificação”
Este controlo foi completado através de um sistema de auditorias externas, promovidas pelas entidades
responsáveis pela gestão nacional dos Fundos Comunitários ou, ainda, por outros mecanismos de controlo e
Relatório de Execução Final
Pág.
22
fiscalização instituídos pelo ministro responsável pela Intervenção Operacional e também através de
mecanismos previstos no Decreto-Lei nº 99/94 respeitantes ao Controlo de Segundo Nível e de Alto Nível.
Em 1998 e 1999 foram efectuadas auditorias por Missões de Controlo da DGXVI com a finalidade de analisar
os sistemas de procedimentos e gestão do Programa. Do mesmo modo, foram realizadas diversas acções de
controlo pelos Tribunais de Contas Nacional e Europeu, pela Inspecção-Geral da Administração do Território e
pela Inspecção Geral de Finanças. Simultaneamente, ao longo do período de vigência do PORLVT, vários
Auditorias e mecanismos diversos de
projectos foram objecto de acompanhamento físico por entidades externas.
controlo externo do PORLVT.
Dentro das conclusões produzidas pelos relatórios das diversas inspecções efectuadas pelas entidades
competentes, destacam-se:
Acções de Controlo e Acompanhamento Físico dos
Projectos do PORLVT
q organização dos dossiers do projecto
q cumprimento das disposições nacionais sobre mercados públicos
q a necessidade de aposição de carimbo de financiamento, nos documentos de despesa apresentados;
Entidade
95
96
97
98
99
00
?
Est.Apoio Técn.
59
113
128
62
109
83
554
q a necessidade dum maior e melhor acompanhamento físico e financeiro das candidaturas
Entid. Externas
3
3
2
4
18
1
2
1
DGXVI
comparticipadas;
T.Contas Europ.
q a discrepância entre a programação contida na candidatura e a efectivamente executada
10
IGAT
Operacional, com o intuito de melhorar o sistema e, particularmente, na candidatura a que o mesmo dizia
respeito.
Assim, foi reforçada a incidência na análise de pontos considerados, por parte dos auditores, como “pontos
fracos”, na fase de análise e de acompanhamento físico e financeiro dos projectos.
Relatório de Execução Final
Pág.
23
I.Geral Finanças
TOTAL
19
1
59
128
24
14
13
23
145
115
4
10
10
T.Contas Nac.
As conclusões de cada relatório, foram tidas em conta, nos procedimentos desenvolvidos pelo Programa
12
36
128
84
659
Para a Gestão do Programa Operacional foram utilizados um conjunto de documentos e impressos, em que se
teve particular atenção na sua elaboração, as observações formuladas pelas entidades envolvidas no controlo,
salientando-se:
•
fluxograma de circuitos instituídos para a gestão e acompanhamento do Programa;
•
formulário de apreciação técnica da candidatura;
•
formulário do pedido de pagamento e lista de documentos justificativos;
•
relatório de controlo administrativo/financeiro;
•
documento que menciona os procedimentos a utilizar pela Estrutura de Apoio Técnico, com listagem
de documentos que devem constar no dossier individual do projecto;
•
norma de serviço que estabelece competências no acompanhamento físico e financeiro dos projectos.
O conjunto dos documento teve como objectivo disponibilizar a forma como se realizam as diversas tarefas
inerentes à gestão e acompanhamento de projectos.
Deste modo, foram reforçados os procedimentos que visaram a correcta organização processual dos projectos
co-financiados pelo FEDER, de acordo com os normativos aplicáveis e de um sistema de acompanhamento
físico dos projectos, de forma a garantir que os documentos têm um substracto material e que correspondem
efectivamente a trabalhos aprovados.
Procurou-se fazer um maior número de acções de acompanhamento físico e financeiro das obras
comparticipadas, que tiveram um maior volume a nível do Subprograma A – Reforço da Coesão do Território
Regional e Melhoria da Qualidade de Vida e uma menor incidência no Subprograma C – Dinamização
Regional, que é justificável, face ao carácter específico deste último.
Relatório de Execução Final
Pág.
24
Os documentos de despesa apresentados pelas entidades privadas, eram carimbados como tendo sido
financiados pelo Programa.
As candidaturas que deslizaram ao nível da programação, para os anos seguintes, foram objecto de
reprogramação.
Nas situações em que foram detectadas irregularidades, foram adoptadas as necessárias medidas, em
articulação com a Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (controle de 2ª nível), de acordo com o fixado
no Despacho Conjunto nº A-67/95-XII, de 25.09.
Relatório de Execução Final
Pág.
25
4 – SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO PORLVT
O sistema de informação montado para o acompanhamento e monitorização do PORLVT procurou responder
às necessidades básicas de gestão, possibilitando uma análise contínua dos níveis de execução física e
financeira dos projectos, ao mesmo tempo que procurou contemplar a possibilidade de aferição dos impactes
resultantes dos projectos apoiados.
Importância do sistema de informação,
Contudo, nem sempre se revelou fácil identificar os impactes dos projectos desenvolvidos pelo PORLVT.
acompanhamento e monitorização do
PORLVT.
Efectivamente, é difícil operacionalizar um sistema de informação continuamente actualizado e que consiga
dar resposta à execução de avaliações ex-ante, intercalares e ex-post. A disponibilização da informação foi
efectuada através de uma base de dados comum a todo o QCA II – SIDREG. Procurou proceder-se a uma
harmonização do carregamento da informação, embora existissem algumas dificuldades, fruto do esforço que
este sistema exige à Comissão de Coordenação e a outros organismos da Administração Central e Local.
ORGANIZAÇÃO ESQUEMÁTICA DOS
FLUXOS DE INFORMAÇÃO DO
PORLVT.
Relatório de Execução Final
Pág.
26
5 – SISTEMA DE PUBLICIDADE DO PORLVT
Visando a adequação nas disposições nacionais e comunitárias em matéria de publicidade e informação dos
projectos apoiados pelo FEDER, o Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo solicitou a todas
as entidades executoras o cumprimento das normas de publicidade dos apoios concedidos, estabelecidos nos
normativos comunitários Regulamento (CE) nº 2082/93, de 20.07 e Decisão 94/342/CE, de 31 de Maio,
transpostos pelo Despacho Conjunto de 31 de Janeiro de 1996 dos Srs. Ministros do Equipamento, do
Planeamento e Administração do Território, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e para a
Qualificação e o Emprego.
vigência do PORLVT, um conjunto de acções de informação e divulgação do Programa Operacional da Região
de Lisboa e Vale do Tejo. Estas acções compreenderam quatro grupos de actividades essenciais, apresentandose seguidamente alguns exemplos.
Primeiramente, foi dado o apoio a acontecimentos e manifestações com impacto na Região de Lisboa e
Vale do Tejo, através de patrocínios e subsídios, como por exemplo:
FERSANT;
•
EXPO-OESTE;
•
Feira Nacional da Agricultura;
•
Feira do Cavalo
•
Festa da Língua Portuguesa em Sintra;
•
Feiras municipais diversas.
Relatório de Execução Final
Programa
da
C
Medida
para
divulgação do PORLVT.
O Sub-Programa C, através da Medida 2 (Assistência Técnica) permitiu desenvolver, ao longo do período de
•
Importância
Pág.
27
2
do
Sub-
promover
a
Em segundo lugar, o PORLVT organizou e/ou apoiou Seminários e Congressos, tais como:
•
Conferência O Atlântico – Passado, Presente e Futuro;
•
Seminário Associativismo e Desenvolvimento Local;
•
Seminário Desenvolvimento Industrial e Território ;
•
Congresso Mundial Youth and Changing Cities;
•
II Fórum da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Por outro lado, durante o período de vigência do PORLVT foram editados desdobráveis, brochuras e
outras publicações sobre o Programa Operacional:
•
Publicação semestral Info-Lisboa e Vale do Tejo;
•
Edição de brochuras diversas;
•
Execução e distribuição de brindes diversos alusivos ao PORLVT.
Finalmente, foi efectuada a promoção e divulgação do PORLVT através dos meios informativos
locais, regionais e nacionais, tais como:
•
Jornais nacionais (Expresso, Público, Diário de Notícias, etc.);
•
Jornais regionais (Jornal Mirante, Revista Lisboa-Futuro, etc.);
•
Revistas e publicações diversas.
Relatório de Execução Final
Pág.
28
6 – COERÊNCIA, RACIONALIDADE GLOBAL E AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PORLVT
A racionalidade global do PORLVT dependeu, em grande medida, da sua coerência externa (confronto entre
os seus objectivos/estratégias e os objectivos globais de desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo)
e a sua coerência interna (articulação entre eixos, objectivos e medidas do PORLVT).
No que se refere à coerência externa, constata-se que o PORLVT apresentou uma boa articulação com os
Boa articulação entre os objectivos do
objectivos globais identificados pelo Plano de Desenvolvimento Regional para o período de 1994/99. Ainda
PORLVT e o PDR (1994/99).
assim, existiram alguns domínios, caso das vertentes da valorização dos recursos humanos e da modernização
da gestão do território, que não encontraram uma resposta directa ou suficientemente forte nos objectivos
definidos à priori para o PORLVT. Em todo o caso, tal situação, por si só, não fez perigar o alcance das metas
do desenvolvimento regional definidas para o país, já que existiram outros programas operacionais mais
vocacionados para a intervenção naqueles domínios.
Objectivos do
PORLVT*
Promover a
progressiva
integração da RLVT
e o equilíbrio do sist.
urbano regional
Reforçar a coesão do
território regional e
melhorar qualid.vida
Incrementar a
competitividade da
economia regional
Dinamizar a
estrutura produtiva
• interacção
Orientações estratégicas para o desenvolvimento da RLVT
Promover o
Promover a
Promover a qualid.
desenvolvimento
valorização do
de vida e a valoriz.
económico e social potencial humano e dos recursos naturais
a consolidação da e do patr. histórico e
estrutura social
cultural
Aperfeiçoar e
modernizar a gestão
do território
OBJECTIVOS DO PORLVT vs
•••
•••
•
•••
•
•••
••
•
••
•
••
••
••
••
•
• • interacção forte
ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS
PARA O DESENVOLVIMENTO DA RLVT
• • • interacção muito forte
Fonte: CEDRU/CCRLVT (Estudo de Avaliação Intercalar do PORLVT)
Relatório de Execução Final
Pág.
29
O Estudo de Avaliação Intercalar do Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo efectuou um
confronto entre os eixos de intervenção do PORLVT e os eixos estratégicos definidos para o desenvolvimento
da Região; conseguiram, assim, detectar-se os domínios pr ivilegiados e aqueles onde os impactes foram
Participação activa do PORLVT em
necessariamente menores.
diversos
Desse confronto, constatou-se que o PORLVT teve uma participação bastante importante nos domínios do
eixos
estratégicos
de
desenvolvimento para a RLVT.
reforço do equilíbrio do sistema urbano regional e do reforço da função polarizadora da Região no contexto
nacional. À excepção da agricultura, os impactes do PORLVT far-se-ão também sentir nas actividades
económicas, com ênfase no turismo, até pelo privilegiar da dimensão ambiental pela Intervenção Operacional.
Simultaneamente, os impactes do PORLVT são significativos na valorização patrimonial, do urbanismo e da
melhoria da qualidade de vida das populações.
Ao invés, confirma-se a fraca incidência do PORLVT em alguns domínios como o da agricultura e pescas, o
dos recursos humanos e o do aperfeiçoamento e modernização da gestão do território. No caso da agricultura e
das pescas, não havendo intervenção directa do PORLVT, os impactes positivos verificáveis resultam na
Menor
melhoria das condições de vida locais e da melhoria da promoção dos recursos e produtos de excelência. No
agricultura e pescas, na qualificação
caso dos recursos humanos, os impactes mais significativos decorrem da melhoria da dotação de equipamentos
nas áreas do ensino, desporto escolar e cultura. Por último, no caso da modernização da gestão do território, os
maiores impactes decorrem da realização de eventuais estudos de protecção ambiental e ordenamento
territorial e, sobretudo, do maior protagonismo exercido pelas associações de municípios na gestão do SubPrograma A, fortalecendo a experiência e o dinamismo destas na actuação inter-municipal.
Relatório de Execução Final
Pág.
30
dos
incidência
recursos
do
PORLVT
humanos
e
aperfeiçoamento da gestão territorial.
na
no
Relativamente à coerência interna do PORLVT, uma primeira conclusão a retirar tendo por base o confronto
dos eixos de intervenção do PORLVT com os seus objectivos, é a de que existiu uma razoável adequabilidade,
A
coerência
sendo de salientar uma certa discriminação positiva em favor do objectivo reforçar a coesão do território
contribui
regional e melhorar a qualidade de vida em virtude de poder beneficiar de impactes bastante significativos
eficácia.
para
interna
o
do
PORLVT
aumento
da
sua
decorrentes da concretização das acções associadas a várias medidas, designadamente à melhoria do ambiente
e sistemas de saneamento básico, o desenvolvimento e qualificação das acessibilidades e transportes e o
incremento da dotação de equipamentos culturais.
Eixos de Interve nção do
PORLVT
Reforçar a coesão do território
regional e melhorar a qualidade
de vida
Melhorar o ambiente e os
sistemas de saneamento básico
Desenvolver e qualificar as
acessibilidades e transportes
Incrementar a dotação de
equipamentos culturais
Incrementar a oferta de infraestruturas de apoio à
actividade produtiva
Valorização do património e
renovação urbana
Dinamização empresarial e
promoção do potencial
endógeno da região
Desenvolver estudos e/ou
projectos e Assistência técnica
• interacção
• • interacção forte
Objectivos do PORLVT
Incrementar a competitividade da Dinamizar a estrutura produtiva
economia regional
•••
••
•
•••
•••
••
•••
••
•
••
••
••
••
••
••
•
••
•••
•
•
•
EIXOS DE INTERVENÇÃO DO PORLVT vs
OBJECTIVOS DO PORLVT
• • • interacção muito forte
Fonte : CEDRU/CCRLVT (Estudo de Avaliação Intercalar do PORLVT)
Comparando também os objectivos definidos pelos eixos de intervenção do PORLVT com os objectivos
preconizados por cada uma das Medidas dos três Sub-Programas do PORLVT constata-se que os níveis de
interacção foram globalmente satisfatórios.
Relatório de Execução Final
Pág.
31
No relatório final do estudo de avaliação intercalar do PORLVT apresentado em Janeiro de 1997 foram
efectuadas três tipos de recomendações.
Em primeiro lugar foram elaboradas recomendações para a Unidade de Acompanhamento do Programa, das
quais se destacam as seguintes:
•
necessidade de reforçar a dotação orçamental do Programa, em particular das Medidas 1 e 2 do Sub-
Programa B;
•
flexibilização do regime dos concursos públicos e das empreitadas para os projectos de pequena e
média dimensão por forma a não atrasar a sua execução;
•
melhoria das complementaridades das intervenções com outros programas sectoriais do QCA II e do
Fundo de Coesão.
No que concerne às recomendações para as Unidades de Gestão destacam-se as seguintes:
•
aperfeiçoamento dos procedimentos relativos à contratualização de candidaturas;
•
definição de critérios coerentes na selecção/eliminação de candidaturas, tendo também por referência
as principais opções de desenvolvimento e planeamento do território;
•
promoção de um maior número de projectos de âmbito intermunicipal, que visem o desenvolvimento
de acções estruturantes à escala supra-local;
•
melhoria dos indicadores físicos de execução das acções, o que deveria passar por um maior
acompanhamento dos projectos e dos respectivos livros de obra, o que iria permitir uma maior adequação do
sistema de informação da Intervenção Operacional.
Foram
ainda
efectuadas
diversas
recomendações
específicas
para
cinco
domínios
essenciais:
ambiente/saneamento básico, transportes/acessibilidades, infra-estruturas/equipamentos sócio-económicos,
renovação urbana e acções imateriais do Sub-Programa C. Muitas das recomendações específicas desta
avaliação intercalar foram levadas em consideração nos restantes anos de execução da Intervenção
Operacional.
Relatório de Execução Final
Pág.
32
No que diz respeito ao Sub-Programa A, as articulações foram particularmente elevadas nos eixos de
intervenção relacionados com o ambiente, as acessibilidades e a renovação urbana. Para os primeiros dois
eixos, os impactes foram mais evidentes nas sub-regiões do Oeste e Vale do Tejo, enquanto que para o
património e a renovação urbana a AML possuiu um maior protagonismo.
Articulações diversas entre os eixos de
intervenção do PORLVT e os objectivos
De certo modo, o Sub-Programa B incidiu em eixos de intervenção semelhantes ao Sub-Programa A; contudo,
de cada um dos seus Sub-Programas.
a maior dimensão dos seus projectos acentuou os seus impactes, particularmente no que se refere ao ambiente,
acessibilidades e equipamentos colectivos. De realçar também a articulação deste Sub-programa com o eixo
referente à construção de infra-estruturas de apoio à actividade produtiva.
Já distintas foram as articulações apresentadas pelo Sub-Programa C, o que se compreende dado o seu carácter
inovador e a sua filosofia orientada para as acções imateriais; daí que a dinamização empresarial, a promoção
do potencial endógeno e a realização de estudos tenham sido aqui privilegiados.
Eixos de Intervenção do
PORLVT
Melhorar Ambiente e os
sistemas de saneam. básico
Desenvolver e qualificar as
acessibilidades e transportes
Incrementar a dotação de
equipamentos culturais
Aumentar a oferta de infraest.
apoio à actividade produtiva
Valorização do património e
renovação urbana
Dinamização empresarial e
promoção do potencial
endógeno da região
Desenvolver estudos e/ou
projectos e Assistência técnica
• interacção
Sub-Programa A
AML
Oeste
Sub-Programa B
Vale Tejo
Medida 1
Sub-Programa C
Medida 3
Medida 1
•••
Medida 2
•
••
••
•
••
••
••
•
•
•••
••
•
•
•
••
•
•••
••
••
•
•
• • interacção forte
••
•••
•
•
••
•
• • • interacção muito forte
Pág.
EIXOS DE INTERVENÇÃO DO PORLVT vs
OBJECTIVOS DAS MEDIDAS DO PORLVT
•••
Fonte : CEDRU/CCRLVT (Estudo de Avaliação Intercalar do PORLVT)
Relatório de Execução Final
Medida 2
33
O Programa Operacional viu, durante a sua vigência, um reforço financeiro envolvendo 19 513 mil euros, o
que representa sòmente, cerca de, 3,8% da dotação inicial, ficando aquém dos valores que estariam subjacentes
às recomendações efectuadas quando do processo de avaliação.
A abordagem estratégica efectuada no âmbito do Subprograma B – Acções de Desenvolvimento de Valor
Estratégico Regional, foi de privilegiar os designados sistemas intermunicipais nas questões relacionadas com
o ambiente. É neste contexto, que foram apoiados, a título de exemplo, 3 sistemas na área dos resíduos sólidos,
contemplando 17 municípios e uma população de, aproximadamente, 400 milhares de habitantes, no Vale do
Tejo.
Algumas das recomendações, não questionando a sua pertinência , têm, no entanto, um âmbito que ultrapassa a
capacidade e competências das entidades envolvidas na gestão do Programa Operacional da Região de Lisboa
e Vale do Tejo, porquanto envolve alterações de carácter legislativo e regulamentares que não são atribuições
das entidades em causa.
Relatório de Execução Final
Pág.
34
7 – EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PORLVT
7.1 – Execução Global
O Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo teve como investimento total programado para o
Durante a sua vigência, o PORLVT
seu período de vigência (1994-99) o montante de 561.163 mil EUROS, sendo a totalidade deste valor
aprovou 789 projectos no valor de 570
imputável a despesa pública. As subvenções comunitárias previstas, com origem no FEDER, ascenderam a
milhões de EUROS, dos quais 71,5%
407.875 mil EUROS (72,7% do total da despesa pública programada), sendo de 153.288 mil EUROS (27,3%)
foram comparticipados pelo FEDER.
a contribuição nacional total; destes, 129.254 mil EUROS (84,3%) são provenientes das Autarquias Locais.
O PORLVT prolongou a sua execução financeira e física pelos anos de 2000 e 2001, tendo os montantes
aprovados e executados ultrapassado os valores programados. Assim, foram aprovados 789 projectos para os
três Sub-Programas, correspondentes a um investimento elegível de 570.746 mil EUROS, dos quais 408.107
mil EUROS foram comparticipados a fundo perdido pelo FEDER, o que corresponde a uma taxa de
comparticipação global de 71,5%. O investimento médio por projecto foi de 723,4 mil Euros, escondendo este
valor grandes assimetrias entre os valores elevados registados nos Sub-Programas B (sobretudo nas Medidas
Transportes/Acessibilidades e Ambiente) e A (especialmente na AML) e os pequenos montantes registados nas
acções imateriais do Sub-Programa C.
Entre o início do Programa e a sua conclusão, a despesa pública realizada e contabilizada pelas entidades
gestoras foi de 569.480 mil EUROS, o que corresponde a 99,7% da despesa pública aprovada pelas entidades
gestoras do programa e a 101,4% relativamente ao programado pela Comunidade Europeia.
Relatório de Execução Final
Pág.
35
Investimento Elegível e Investimento
Médio por Sub-Programa
SubRegião
Invest. Eleg.
Nº
%
Proj. (×1000€)
I.Médio
(×1000€)
A
AML
Oeste
V.Tejo
359
85
113
161
246.371
101.444
60.405
84.521
43,2
17,8
10,6
14,8
686,3
1193,5
534,6
525,0
B
Acessib.
Ambiente
Equipam.
C
A.Econ.
A.Técn.
177
35
78
64
253
125
128
287.718
97.940
149.401
40.376
36.657
21.659
14.997
50,4
17,2
26,2
7,1
6,4
3,8
2,6
1625,5
2798,3
1915,4
630,9
144,9
173,3
117,2
PORLVT
789
570.746 100,0
723,4
Os níveis de execução do PORLVT apresentaram-se, pois, bastante elevados, reflectindo uma boa mobilização
por parte dos diversos promotores da região aos objectivos estratégicos e operativos do Programa Operacional
Níveis de execução financeira elevados
da Região de Lisboa e Vale do Tejo. Ainda assim, no caso do Sub-Programa C verificou-se um ligeiro
do PORLVT.
desfasamento entre os montantes aprovados e executados relativamente à programação.
600.000
500.000
INVESTIMENTO PROGRAMADO, APROVADO E
400.000
EXECUTADO POR SUB -PROGRAMA
300.000
(Milhares de Euros)
200.000
100.000
0
SUBP.A
Inv. Programado
SUBP.B
SUBP.C
Inv. Aprovado
PORLVT
Inv. Executado
Apesar dos diversos pontos fortes do Programa Operacional, foram detectados alguns entraves à sua execução
(expressos nos vários Relatórios de Execução Anuais, bem como no Relatório de Avaliação Intercalar), dos
quais se destacam os seguintes:
• o esforço financeiro que se exigiu às Câmaras Municipais foi dificilmente suportável para os projectos
estruturantes de grande dimensão;
Relatório de Execução Final
Pág.
36
• as limitações técnicas e humanas de alguns promotores, sobretudo no que se refere a agentes e associações
de carácter não lucrativo, dificultaram a obtenção de taxas de execução financeira elevadas em alguns anos,
Alguns entraves à boa execução do
sobretudo para o Sub-Programa C;
PORLVT durante o seu período de
• as grandes carências ainda existentes na infra-estruturação da região e as limitações orçamentais dos
vigência.
promotores colocaram limitações à celeridade da execução do Programa Operacional;
• o processo administrativo das empreitadas e concursos públicos, ao abrigo da actual legislação, foi
frequentemente incompatível com o suporte humano e técnico da Admin istração Local.
100.0
75.0
TAXA DE EXECUÇÃO DO PORLVT
POR SUB -PROGRAMAS (%)
50.0
25.0
0.0
SUBP.A
SUBP.B
AP / PR
Relatório de Execução Final
EX / PR
SUBP.C
PORLVT
EX / AP
Pág.
37
7.2 – Sub-Programa A – Reforço da Coesão do Território Regional e Melhoria da
Qualidade de Vida
O investimento público previsto para este Sub-Programa, no período 1994-99, foi de 240.835 mil EUROS, o
que representa cerca de 42,9% do total do PORLVT para o mesmo período. Contudo, o investimento aprovado
pelas entidades gestoras do programa até ao seu encerramento foi ligeiramente superior (246.371 mil EUROS),
Sub-Programa A em números
constituindo 102,2% do valor programado.
Durante o período de vigência do Sub-Programa A foram aprovados 359 projectos, tendo sido registados
Ø
359 projectos aprovados;
Ø
Despesa aprovada: 246,4 milhões €
Ø
Taxas de Execução de:
245.813 mil EUROS de despesas, o que corresponde a uma taxa de execução de 99,7% relativamente ao
•
99,7% em relação ao aprovado.
investimento aprovado e a 101,81% relativamente ao investimento programado.
•
102% em relação ao programado.
O Sub-Programa A apresentou, na sua globalidade, um bom desempenho traduzido em elevadas taxas de
execução nas três sub-regiões ao longo dos diversos anos; para este facto, muito contribuiu a contratualização
deste Sub-Programa com as associações de municípios.
100
75
TAXA DE EXECUÇÃO DO
SUB-PROGRAMA A POR MEDIDAS (%)
50
25
0
AML
Oeste
AP / PR
Relatório de Execução Final
EX / PR
Vale do Tejo
EX / AP
Pág.
38
Apresentam-se seguidamente, de forma sintética, as taxas de execução financeira do Sub-Programa Reforço da
Coesão do Território Regional e Melhoria da Qualidade de Vida, por sub-região de intervenção.
⇒ ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA
Taxas de execução financeira do Sub-
Ø Foram aprovados 85 projectos nesta Medida, correspondentes a 101.444 mil EUROS de despesa
Programa A nas três sub-regiões.
pública e que constituíram 102,3% da despesa pública programada para a AML na decisão comunitária;
Ø Os 101.229 mil EUROS executados nos diversos projectos ao longo do período de vigência da
Intervenção Operacional representaram 102,1% e 99,7% em relação, respectivamente, aos montantes
públicos previstos pela Comunidade e aprovados pelas entidades gestoras do Sub-Programa.
⇒ VALE DO TEJO
Ø A relação entre a despesa pública aprovada (84.521) e a despesa pública programada na Comunidade
foi de 102,2%, tendo as entidades gestoras aprovado 161 projectos nesta sub-região;
Ø Durante o Programa Operacional, a despesa registada na sub-região foi de 84.256 mil EUROS,
representando 99,6% do valor aprovado e 101,9% dos montantes previstos pelas instâncias comunitárias.
⇒ OESTE
Auditório-Casa do Fado e da Guitarra
Ø A despesa pública aprovada através de 113 projectos, no valor de 60.405 mil EUROS, representa
102,2% da que foi programada na decisão comunitária para a sub-região Oeste;
Ø A despesa pública realizada e contabilizada nas entidades gestoras ao longo da execução do Programa
(60.327 mil EUROS) atingiu 102,1% da despesa pública programada e 99,8% da despesa pública aprovada.
Relatório de Execução Final
Pág.
39
7.3 – Sub-Programa B – Acções Específicas de Valorização Territorial
O investimento público previsto para este Sub-Programa, para o período 1994-99, foi de 283.213 mil EUROS,
o que representa cerca de 50,5% do total do programa para o mesmo período; o peso relativo dos montantes
aprovados através de 177 projectos para o Sub-Programa B (287.718 mil Euros) foi semelhante, representando
Sub-Programa B em números
este valor 101,5% do montante previsto pela Comunidade.
O investimento realizado neste Sub-Programa (287.058 mil EUROS) possibilitou atingir uma taxa de execução
financeira de 101,3% relativamente aos montantes programados para o período 1994/99 e 99,7% dos valores
aprovados para o Sub-Programa Acções de Desenvolvimento de Valor Estratégico Regional.
Ø
177 projectos aprovados;
Ø
Despesa aprovada: 287,7 milhões €
Ø
Taxas de Execução de:
•
99,7% em relação ao aprovado.
•
101,3% em relação ao programado.
A Medida Transportes e Acessibilidades foi a que mais rapidamente atingiu níveis de execução elevados,
tendo sido posteriormente seguida pelas restantes duas medidas.
100
75
TAXA DE EXECUÇÃO DO
SUB-PROGRAMA B POR MEDIDAS (%)
50
25
0
Acessibilidades
Ambiente
AP / PR
Relatório de Execução Final
EX / PR
Equipamentos
EX / AP
Pág.
40
Apresentam-se, seguidamente e de forma sintética, as taxas de execução financeira, por medida, do SubPrograma B.
⇒ TRANSPORTES E ACESSIBILIDADES
Ø A despesa pública aprovada através de 35 projectos, no valor de 97.940 mil EUROS, representa
101,2% da que foi programada na decisão comunitária para esta Medida;
Ø A despesa pública realizada e contabilizada nas entidades gestoras ao longo da execução do Programa
(97.654 mil EUROS) atingiu 101% da despesa pública programada e 99,7% da despesa pública aprovada.
Taxas de execução financeira do SubPrograma B por Medida.
⇒ AMBIENTE
Ø A relação entre a despesa pública aprovada (149.401) e a despesa pública programada na Comunidade
foi de 101,2%, tendo as entidades gestoras aprovado 78 projectos na Medida Ambiente;
Ø Durante o Programa Operacional, a despesa registada nesta Medida foi de 149.114 mil EUROS,
representando 99,8% do valor aprovado e 101% dos montantes previstos pelas instâncias comunitárias.
⇒ EQUIPAMENTOS SÓCIO-ECONÓMICOS
Ø Foram aprovados 64 projectos nesta Medida, correspondentes a 40.376 mil EUROS de despesa pública
e que constituíram 103,7% da despesa pública programada na decisão comunitária;
Ø Os 40.289 mil EUROS executados nos diversos projectos ao longo do período de vigência da
Intervenção Operacional representaram 103,5% e 99,7% em relação, respectivamente, aos montantes
públicos previstos pela Comunidade e aprovados pelas entidades gestoras do Sub-Programa.
Relatório de Execução Final
Pág.
41
ETAR da Ericeira
7.4 – Sub-Programa C – Dinamização Regional
O investimento público previsto para o Sub-Programa C foi de 37.115 mil EUROS, representando 6,6% da
programação do PORLVT para o período 1994-99. Durante os anos de vigência foram aprovados 253
projectos, cujo investimento elegível aprovado (36.657 mil EUROS) corresponde a somente 6,4% do aprovado
para a totalidade da Intervenção Operacional e a 98,7% dos valores programados pela Comunidade.
Os montantes executados neste Sub-Programa (36.608 mil EUROS) permitiram atingir um nível de execução
Sub-Programa C em números
Ø
253 projectos aprovados;
Ø
Despesa aprovada: 36,7 milhões €
Ø
Taxas de Execução de:
de 98,6% relativamente aos valores programados e 99,8% relativamente aos valores aprovados pelas entidades
•
99,8% em relação ao aprovado.
gestoras.
•
98,6% em relação ao programado.
Ao longo dos anos, o Sub-Programa C apresentou um nível de desempenho inferior aos restantes, o que, em
grande medida, se justificou pelo atraso no arranque da Medida 1 - Promoção da Actividade Económica.
100
75
TAXA DE EXECUÇÃO DO
50
SUB-PROGRAMA C POR MEDIDAS (%)
25
0
Prom .Actividade Económica
AP / PR
Relatório de Execução Final
Assistência Técnica
EX / PR
EX / AP
Pág.
42
Apresentam-se, seguidamente e de forma sintética, as taxas de execução financeira, por medida, do SubTaxas de execução financeira do Sub-
Programa Dinamização Regional.
Programa C por Medida.
⇒ PROMOÇÃO DA ACTIVIDADE ECONÓMICA
Ø A despesa pública aprovada através de 125 projectos, no valor de 21.659 mil EUROS, representa
97,4% da que foi programada na decisão comunitária para esta Medida;
Ø A despesa pública realizada e contabilizada nas entidades gestoras ao longo da execução do Programa
(21.639 mil EUROS) atingiu 97,3% da despesa pública programada e 99,9% da despesa pública aprovada.
⇒ ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Ø Foram aprovados 128 projectos nesta Medida, correspondentes a 14.997 mil EUROS de despesa
pública e que constituíram 100,7% da despesa pública programada na decisão comunitária;
Ø Os 14.968 mil EUROS executados nos diversos projectos ao longo do período de vigência da
Intervenção Operacional representaram 100,5% e 99,8% em relação, respectivamente, aos montantes
públicos previstos pela Comunidade e aprovados pelas entidades gestoras do Sub-Programa.
Acervo da Fac.Belas Artes da U. Lisboa
Relatório de Execução Final
Pág.
43
8 – REALIZAÇÃO FÍSICA DO PORLVT
8.1 – Ambiente
Entre outros objectivos, o PORLVT procurou melhorar as infra-estruturas básicas da Região de Lisboa e Vale
do Tejo, contribuindo para o reforço da dimensão ambiental no processo de desenvolvimento. Dadas as
limitações orçamentais do PORLVT e as carências da AML em infra-estruturas de saneamento de grande
dimensão, as acções apoiadas nesta sub-região articularam-se com as do Fundo de Coesão. Os projectos
Importância do PORLVT para o reforço
da dimensão ambiental na RLVT.
aprovados pelo PORLVT para o domínio do ambiente distribuem-se por três segmentos essenciais:
abastecimento de água, drenagem e tratamento de águas residuais urbanas e resíduos sólidos.
De entre as infra-estruturas apoiadas pelos projectos do PORLVT para o segmento do abastecimento de água
destaca-se a construção de 8 Estações de Tratamento, 79 captações, 152 reservatórios e 60 estações elevatórias;
apesar de algumas infra-estruturas aprovadas não terem sido concluídas até ao final de 2001, os valores
executados ultrapassaram em alguns casos a programação inicial.
Execução Física no Segmento do Abastecimento de Água
INDICADOR
Barragem
ETA
Captação
Reservatório
Estação Elevatória
Rede de Distribuição
Relatório de Execução Final
UNIDADE
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Metros
QUANT. APROV.
2
9
77
162
68
747.557
QUANT. REALIZ.
2
8
79
152
60
708.290
Pág.
44
Rede de Esgotos
No segmento das águas residuais urbanas, as infra-estruturas aprovadas ultrapassaram largamente a
programação inicial. Previam-se 24 Estações de Tratamento de Águas Residuais, tendo sido construídas 82, na
sua maioria com um nível de tratamento secundário. Destaque ainda para a construção de 134 estações
elevatórias, de 785 Km de rede de águas residuais urbanas e de 37 Km de rede de águas pluviais.
Bons níveis de realização física na
Execução Física no Segmento das Águas Residuais Urbanas
INDICADOR
Etar Primária
Etar Secundária
Etar Terciária
Remodelação ETAR Secud.
Fossas Sépticas
Estação Elevatória
Rede Águas Pluviais
Rede Águas Residuais
UNIDADE
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Metros
Metros
QUANT. APROV.
6
69
15
2
5
141
38.066
798.963
maioria dos segmentos do ambiente.
QUANT. REALIZ.
6
62
14
2
5
134
37.251
785.810
Em relação ao tratamento de resíduos sólidos, o PORLVT apresentou-se como um instrumento fundamental
para ultrapassar as graves carências do Vale do Tejo, que no final do Programa passou a dispor de três aterros,
onde são tratados todos os resíduos produzidos na sub-região. Realce também para a conclusão de um aterro
sanitário em V. F. Xira e de uma estação de Compostagem em Setúbal.
Execução Física no Segmento dos Resíduos Sólidos
INDICADOR
Aterro Sanitário
Centro de Tratamento
Estação de Transferência
Relatório de Execução Final
UNIDADE
Nº
Nº
Nº
QUANT. APROV.
4
1
1
QUANT. REALIZ.
3
1
1
Pág.
45
Estação de Compostagem
8.2 – Transportes e Acessibilidades
Num território com as caracte rísticas da Região de Lisboa e Vale do Tejo, existe uma inevitável
complementaridade e uma articulação de intervenções, de agentes e de meios no domínio dos transportes e
acessibilidades (sobretudo os realizados nos âmbitos do Plano Rodoviário Nacional e da intervenção da EXPO
98).
Importância do PORLVT na melhoria
das
acessibilidades
regionais,
articulação com outras intervenções.
Este domínio apresentou, desde o início do Programa, uma limitação orçamental relevante, uma vez que a
medida Transportes e Acessibilidades do Sub-Programa B financiou quatro projectos de grande monta,
estruturantes para a Região: o Terminal Multimodal do Vale do Tejo, a Via de Cintura da Área Metropolitana
de Lisboa, um troço do Eixo Viário Norte/ Sul e a ligação da Radial da Buraca à Av. Norton de Matos.
Estes quatro projectos, num valor superior a 60 milhões de EUROS, pela sua dimensão e características
poderiam ter sido da responsabilidade directa da Administração Central, libertando assim verbas para acções
de menor dimensão, mas fundamentais para promover a articulação entre os eixos viários estruturantes.
Não obstante, os projectos aprovados e executados ultrapassaram em diversos casos as metas iniciais. A título
exemplificativo, refira-se que a programação inicial apontava para a construção/ remodelação de 400 Km de
estradas municipais e de 40 Km de estradas regionais estruturantes, tendo sido executados cerca de 1 187 Km
de construção/ beneficiação de estradas e caminhos municipais e 136 Km de construção/ beneficiação de
estradas e caminhos regionais; verifica-se ainda que, no segmento das infra-estruturas rodoviárias, a taxa de
realização física dos projectos foi bastante elevada.
Relatório de Execução Final
Pág.
46
Infra-Estruturas Rodoviárias
em
Execução Física no Segmento das Infra-Estruturas Rodoviárias
INDICADOR
Construção Auto-Estradas
Remod. Outras Estradas PRN
Construção de EM/CM
Remodelação de EM/CM
Construção de ER/CR
Remodelação de ER/CR
UNIDADE
Km
Km
Km
Km
Km
Km
QUANT. APROV.
1
1
190
1 056
22
116
QUANT. REALIZ.
1
1
189
998
20
116
Taxa de realização física elevada nos
segmentos
das
infra-estruturas
rodoviárias e viárias urbanas.
Também no segmento das infra-estruturas viárias urbanas a taxa de realização física dos projectos foi bastante
elevada. Pelo seu carácter inovador e estratégico para a Região deve destacar-se o Terminal Multimodal do
Vale do Tejo, localizado nos Riachos e que pretende transformar o eixo urbano Torres Novas/ Entroncamento
num grande centro logístico nacional, e a remodelação/ampliação do Aeroporto de Tires, por forma a libertar o
Aeroporto da Portela de algum tráfego de pequeno porte.
Execução Física no Segmento das Infra-Estruturas Viárias Urbanas
INDICADOR
Construção de Rede Viária
Remodel. de Rede Viária
Construção Parques Estac.
Remodel. Parques Estac.
Centros Multimodais
Remodel. de Aeroportos
Relatório de Execução Final
UNIDADE
Km
Km
Nº
Nº
Nº
Nº
QUANT. APROV.
136
1.096
7
2
1
1
QUANT. REALIZ.
106
1.094
7
2
1
1
Pág.
47
Infra-Estruturas Viárias Urbanas
8.3 – Infra-Estruturas e Equipamentos
O domínio das infra-estruturas e equipamentos contemplou duas vertentes de actuação fundamentais.
Suportou-se, por um lado, a construção de equipamentos sociais de apoio à população, tendo por objectivo
valorizar as potencialidades regionais e, por outro, a construção de equipamentos de apoio à actividade
Duas
vertentes
de
actuação
fundamentais em equipamentos:
produtiva, com o propósito de contribuir para o fortalecimento da economia regional, agindo no domínio da
•
Apoio à actividade produtiva.
implantação física das empresas e na promoção das actividades económicas da Região .
•
Apoio à população.
Relativamente às infra-estruturas e equipamentos de apoio à produção, até ao final do Programa Operacional
foram aprovados e construídos 10 loteamentos/ zonas industriais, com 167 lotes, abrangendo uma área de 187
ha; nestas áreas industriais construíram-se 8 Km de rede de água, 11 Km de rede de esgotos, 79 Km de
arruamentos e 5 ETARs. Destaque também para a conclusão de 6 mercados municipais, 2 parques/ pavilhões
de exposições e núcleo de empresas.
Execução Física no Segmento dos Equipam. de Apoio à Actividade Produtiva
INDICADOR
Const. Loteam./Zonas Indust.
Número de Lotes
Área dos Loteam. Indust.
ETAR
Arruament. Industriais
Const. Mercados Municipais
Remodel. Merc. Municipais
Const. Parques/ Pavilhões
Const. Núcleos Empresas
Relatório de Execução Final
UNIDADE
Nº
Nº
Ha
Nº
Metros
Nº
Nº
Nº
Nº
QUANT. APROV.
11
183
205,35
5
80.000
2
4
5
2
QUANT. REALIZ.
10
167
186,68
5
79.065
2
4
2
1
Pág.
48
Centro de Negócios de Ourém
A vertente de equipamentos colectivos procurou, simultaneamente, expandir e reforçar a cobertura territorial e
qualificar os serviços prestados em diversos domínios, desde o desporto à cultura, passando pelo turismo e
pelo ensino. De um modo geral, a realização física do primeiro segmento está em consonância com os
Cumprimento
objectivos e metas inicialmente previstos para o Programa Operacional. O número e diversidade de
equipamentos aprovados foi bastante apreciável; destaque para a construção de novas piscinas (19), a
das
metas
físicas
programadas, sobretudo no segmento
dos equipamentos colectivos.
construção e remodelação de campos de jogos (18), de escolas básicas (12), de cinemas e teatros (7), de
polidesportivos (6) e de museus (5).
Execução Física no Segmento dos Equipamentos de Apoio à População
INDICADOR
Constr. Escolas Básicas
Remodel. Escolas Básicas
Const. Inf. Desport. Descob.
Const. Inf. Desport. Cobert.
Const. Museus
Remodel. Museus
Const. Bibliotecas
Remodel. Bibliotecas
Const. Cinemas/Teatros
Remodel. Cinemas/Teatros
Const. Centros Culturais
Remodel. Centros Culturais
Const. Polidesportivos
Remodel. Polidesportivos
Const. Piscinas
Const. Campos de Jogos
Remodel. Campos de Jogos
Const.e Rem. P. de Campismo
Relatório de Execução Final
UNIDADE
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
QUANT. APROV.
8
5
2
2
5
1
6
1
4
5
1
1
10
1
22
12
11
3
QUANT. REALIZ.
7
5
2
2
4
1
6
1
3
4
1
0
5
1
19
8
10
1
Pág.
49
Centro de Estágio e Formação Desportiva de Rio
Maior
8.4 – Reabilitação e Valorização Urbana
Os projectos aprovados neste sector contemplaram três vertentes de actuação essenciais:
-
arranjos urbanísticos, visando promover a melhoria da imagem dos núcleos urbanos, consubstanciada
no incremento da funcionalidade do espaço urbano;
-
valorização do património, designadamente através da recuperação e requalificação de edifícios
(ainda que insuficientes), na reabilitação
classificados ou de interesse público;
-
Três vertentes de actuação essenciais
circulação urbana, traduzindo uma vertente de actuação ampla e intimamente relacionada com as
acessibilidades urbanas, consubstanciadas através da conservação de vias municipais, do arranjo de
urbana: arranjos urbanísticos, valorização
patrimonial e circulação urbana.
passeios e de áreas envolventes.
Durante o seu período de vigência, o PORLVT efectuou 15 acções de recuperação de zonas históricas, 23
recuperações de edifícios e 53 arranjos urbanísticos. Contudo, as intervenções aprovadas foram, na maioria das
situações, intervenções pequenas e pontuais, faltando-lhes uma visão global e integradora que permitisse dar
prossecução a uma eficaz e coerente política de cidades. Deste modo, torna-se importante que o Terceiro
Quadro Comunitário de Apoio consiga suprir esta lacuna.
Execução Física no Segmento da Reabilitação e Valorização Urbana
INDICADOR
Recuperação Zonas Históricas
Recuperação de Edifícios
Arranjos Urbanísticos
Mobiliário Urbano
Áreas com Interesse Paisagístico
Relatório de Execução Final
UNIDADE
Nº
Nº
Nº
Nº
M2
QUANT. APROV.
16
29
53
18
85.279
QUANT. REALIZ.
15
23
53
18
85.179
Pág.
50
Arranjos Urbanísticos
8.5 – Acções Imateriais
O Sub-Programa C apresentou-se como uma intervenção inovadora para a Região de Lisboa e Vale do Tejo,
privilegiando as acções imateriais, cada vez mais fundamentais no incremento da capacidade competitiva das
economias regionais.
Sub-Programa
Os projectos aprovados constituíram um sistema cujo resultado final contribuirá para a correcção das
fragilidades do tecido empresarial e para a dinamização das actividades instaladas, para o fomento das
iniciativas de carácter inovador e aumento da capacidade de competir em mercados alargados.
Os indicadores de realização física do Sub-Programa C apresentam naturalmente diversas limitações, dado o
carácter imaterial e qualitativo das acções desenvolvidas.
Ainda assim, os indicadores disponíveis permitem destacar o número de estudos realizados e de edições
publicadas, assim como a promoção da Região e respectivos agentes através de acções de divulgação, de
marketing, de missões empresariais, sendo que a participação em feiras assumiu também relevância.
Principais Indicadores de Execução Física das Acções do Sub-Programa C
INDICADOR
Estudos
Acções de Prom./ Divulgação
Acções de Marketing
Missões Empresariais
Participação em Feiras
Seminários
Edição de Publicações
Relatório de Execução Final
UNIDADE
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
QUANT. APROV.
154
126
7
2
10
2
108.000
QUANT. REALIZ.
232
70
7
0
7
1
108.000
Pág.
51
C
como
intervenção
inovadora, mas cuja avaliação é difícil e
complexa.
9 – AVALIAÇÃO GLOBAL DA EXECUÇÃO DO PORLVT
9.1 – Análise Territorial
O PORLVT constitui um instrumento essencial na prossecução do processo de desenvolvimento integrado e
sustentado da Região de Lisboa e Vale do Tejo. Os três Sub-Programas que o compõem procuraram criar
complementaridades e sinergias, por forma a responder a algumas das carências e estrangulamentos das três
sub-regiões.
Os
Sub-Programas
do
PORLVT
procuraram criar complementaridades e
sinergias
por
forma
a
ultrapassar
alguns dos pontos fracos da Região.
A concretização do Sub-Programa A permit iu melhorar a qualidade de vida dos centros urbanos de pequena e
média dimensão, através da sua dotação em equipamentos e infra-estruturas; este Sub-programa representou
43,2% do investimento total do PORLVT, evidenciando uma maior importância na sub-regiã o Oeste (cerca de
Estrutura do Investimento Aprovado
por Sub-Programas e Medidas (%)
metade do total).
SUB./Med. AML Oeste V.Tejo RLVT
No período de vigência do PORLVT, metade do investimento aprovado foi canalizado para o Sub-Programa B,
sendo de destacar a importância da medida Ambiente para as sub-regiões Oeste e Vale do Tejo, enquanto na
AML se destacaram alguns investimentos de maior dimensão desenvolvidos no âmbito da medida Transportes
e Acessibilidades.
Por sua vez, o Sub-Programa C contemplou diversas dimensões, através da conjugação de dinamismos de
natureza endógena e exógena. Embora o seu peso percentual tenha sido bastante inferior aos outros dois SubProgramas, este apresentou um carácter inovador importante, sobretudo na Área Metropolitana de Lisboa.
Relatório de Execução Final
Pág.
52
A
B
Acessib.
Ambiente
Equipam.
43,3
48,3
29,8
13,6
4,8
49,0
46,1
3,7
36,1
6,3
39,6
55,2
11,0
34,2
10,0
43,2
50,4
17,2
26,2
7,1
C
A.Econ.
A.Técn.
8,4
4,5
3,9
4,9
3,3
1,6
5,2
3,3
1,9
6,4
3,8
2,6
100,0
100,0
TOTAL
100,0 100,0
50,0
40,0
REGIONALIZAÇÃO DO INVESTIMENTO
30,0
AML
ELEGÍVEL APROVADO (%)
OESTE
20,0
V.TEJO
10,0
SUBP.A
SUBP.B
SUBP.C
PORLVT
Do ponto de vista territorial, tendo por base as três sub-regiões que compõem a Região de Lisboa e Vale do
Tejo, verificou-se que 41% do investimento elegível aprovado se localizou na Área Metropolitana de Lisboa.
O Vale do Tejo e o Oeste concentraram, respectivamente, 37,4% e 21,6% do investimento elegível aprovado.
Tendo em consideração a dimensão demográfica de cada uma das três sub-regiões, conclui-se que o PORLVT
terá impactes mais significativos na dinâmica territorial do Oeste e, fundamentalmente, do Vale do Tejo, na
Investimento Elegível, Investimento
Médio e Capitação por Sub-Região
medida em que aí as capitações do in vestimento aprovado foram mais elevadas (363,6 e 479,3 EUROS por
Invest. Eleg.
Nº
(×1000€)
%
Proj.
Região
habitante, respectivamente).
AML
257
234.078
Oeste
V.Tejo
196
336
123.169
213.497
RLVT
789
Apesar de, na AML, os montantes de investimento por habitante terem sido consideravelmente inferiores à
média regional, verificou-se que o investimento médio por projecto foi mais elevado (910,8 mil EUROS),
traduzindo o carácter mais selectivo e menos extensivo do Programa Operacional nesta sub-região, o que
também se deveu aos recursos disponíveis para a AML no âmbito de outros instrumentos financeiros.
Relatório de Execução Final
Pág.
53
Sub-
I.Médio Capit.
(×1000€)
(€)
41,0
910,8
87,9
21,6
37,4
628,4
635,4
363,6
479,3
570.746 100,0
723,4
165,6
9.2 – Domínios de Intervenção
O PORLVT assumiu-se como um instrumento estratégico de apoio ao desenvolvimento integrado e sustentado
da Região de Lisboa e Vale do Tejo, por forma a diminuir e ultrapassar as carências ainda existentes em
diversos domínios.
Cerca
Tendo por base uma tipologia de classificação dos projectos aprovados, constata-se que as acções associadas
ao ambiente e aos transportes absorveram a maior fatia de investimento (aproximadamente 70%), o que indicia
de
70%
do
investimento
do
PORLVT concentrou-se nos sectores do
ambiente e dos transportes.
impactes muito significativos nestes domínios. De resto, no caso do sector do ambiente, o PORLVT constituiu
o principal instrumento financeiro de apoio às autarquias do Oeste e do Vale do Tejo para superar as graves
carências ainda existentes, sobretudo no que se refere à construção de infra-estruturas de saneamento básico.
Os equipamentos de apoio à população foram também um sector de intervenção importante do PORLVT
(cerca de 12,5%), contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para a qualificação dos
Diversificação
das
intervenções
centros urbanos. Neste âmbito, foi dado particular relevo à construção de equipamentos desportivos em várias
apoiadas pelo PORLVT por diversos
áreas do território regional.
sectores e domínios.
As intervenções apoiadas contemplaram ainda outros domínios, embora com uma importância relativa inferior
à dos sectores e domínios anteriormente referidos, tais como o turismo, a renovação urbana e a construção de
espaços de apoio à actividade económica.
Relatório de Execução Final
Pág.
54
36,8
32,0
INVESTIMENTO ELEGÍVEL APROVADO
POR DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO (%)
6,9
6,5
5,5
5,9
3,4
1,7
Tu
ris
mo
Tr
an
sp.
Ou
tro
s
Re
n.U
rb.
Am
bie
nte
De
spo
rto
Ed
uc
./C
ult
.
1,4
Apesar de, em todas as sub-regiões da Região de Lisboa e Vale do Tejo, os sectores do ambiente e das
acessibilidades terem assumido uma maior preponderância, existiram algumas especificidades territoriais que
Estrutura do Investimento Elegível
Aprovado por Domínios (%)
importa relevar.
Na AML existiu uma maior diversidade de investimentos, tendo o sector dos transportes e acessibilidades um
peso superior ao do ambiente, o que se deveu à realização de algumas acções de maior dimensão; nesta subregião, os sectores da renovação urbana e da cultura assumiram também algum protagonismo.
No Oeste e Vale do Tejo, os sectores dos transportes e acessibilidades e do ambiente absorveram mais de 3/4
do investimento aprovado, sendo este último responsável por quase metade da despesa pública aprovada
(sobretudo no caso do Oeste). Os restantes sectores apresentam um menor protagonismo nestas sub-regiões,
embora não se deva ignorar a importância do desporto no Vale do Tejo e da renovação urbana no Oeste.
Relatório de Execução Final
Pág.
55
Domínios
AML Oeste V.Tejo RLVT
Ambiente
Desporto
23,1
7,4
49,3
5,3
44,5
7,2
36,8
6,9
Educ./Cult.
Indústria
11,0
0,4
1,9
1,6
1,5
2,5
5,5
1,4
Ren.Urb.
8,6
5,7
2,9
5,9
Serviços
Transp.
3,7
35,3
2,1
27,7
3,9
30,7
3,4
32,0
Turismo
Outros
1,2
9,3
1,5
5,0
2,5
4,2
1,7
6,5
100,0
100,0
TOTAL
100,0 100,0
9.3 – Análise por Promotores
A mobilização de agentes diversos constitui um dos aspectos mais positivos do PORLVT, até pela capacidade
de criar, a médio e longo prazo, um quadro sustentável de actores e uma atitude de co-responsabilização nas
opções estratégicas de desenvolvimento que se colocam à Região.
Mobilização de diversos agentes na
Ao longo do período de execução do PORLVT sobressai o grande protagonismo das autarquias, responsáveis
realização de acções de investimento,
por 87,3% do investimento elegível aprovado. Na realidade e, à semelhança do Quadro Comunitário de Apoio
com ênfase para as autarquias.
anterior, esta Intervenção Operacional constituía o principal instrumento financeiro de apoio ao investimento
das autarquias e, nalguns casos (sobretudo dos pequenos municípios) o único.
Contudo, o PORLVT mobilizou muitos outros agentes, designadamente as Associações Empresariais,
Associações de Municípios e outras entidades sem fins lucrativos, responsáveis pela realização de um número
elevado de acções, particularmente no que se refere ao Sub-Programa C.
4,9
1,3
1,2
3,6
1,8
87,3
INVESTIMENTO ELEGÍVEL APROVADO
POR CATEGORIA DO EXECUTOR (%)
Relatório de Execução Final
Ad.Central
Assoc.Emp.
Assoc.Mun.
Autarquias
Outros
Reg.Tur.
Pág.
56
A importância das autarquias na realização de despesas do PORLVT foi comum às três sub-regiões, tendo os
restantes agentes desempenhado um papel complementar e gerador de algumas sinergias.
Estrutura do Investimento Elegível
Aprovado por Tipo de Executor (%)
No caso da sub-região do Vale do Tejo, o peso relativo das autarquias foi ligeiramente inferior, o que se
explica pela realização de dois grandes investimentos – Terminal Multimodal do Vale do Tejo e Aterro
Sanitário Intermunicipal da Resitejo – por outras entidades sem fins lucrativos.
Embora com um significado estatístico menor, as associações empresariais de base territorial na Área
Metropolitana de Lisboa e na sub-região Oeste e a Associação de Municípios do Oeste desempenharam
também um papel importante na concretização dos objectivos do PORLVT nos respectivos territórios.
Relatório de Execução Final
Pág.
57
Tipol. Exec.
AML Oeste V.Tejo RLVT
Adm. Central
Assoc. Emp.
2,7
4,5
0,3
3,3
0,0
2,7
1,2
3,6
Assoc. Mun.
0,9
3,4
1,8
1,8
Autarquias
Reg.Turismo
90,0
0,5
92,1
0,7
81,6
2,4
87,3
1,3
11,4
100,0
4,9
100,0
Outros
TOTAL
1,4
0,1
100,0 100,0
10 – AVALIAÇÃO DOS IMPACTES DO PORLVT
10.1 – Ambiente
O sector do ambiente constituiu um domínio de actuação privilegiada do PORLVT. Com efeito, durante a
execução do Programa Operacional, as Unidades de Gestão do Programa aprovaram 209 projectos neste sector
para a Região de Lisboa e Vale do Tejo, correspondentes a aproximadamente 210 milhões de EUROS de
investimento elegível.
O saneamento básico como um sector
privilegiado de intervenção
Os projectos aprovados para o sector do Ambiente na Região de Lisboa e Vale do Tejo distribuira-se por
do PO,
mobilizando 210 milhões de Euros.
quatro segmentos essenciais: abastecimento de água, drenagem e tratamento de esgotos, tratamento de resíduos
sólidos e valorização e requalificação ambiental; algumas acções corresponderam a intervenções integradas de
abastecimento de água e de drenagem de águas residuais urbanas, tendo existido ainda
um número
considerável de estudos no sector do ambiente apoiados pelo Sub-Programa C.
Durante o período de execução do PORLVT, os maiores impactes das acções apoiadas no sector do ambiente
fizeram-se sentir nas sub-regiões do Vale do Tejo e Oeste, na medida em que as principais infra-estruturas de
saneamento da AML foram comparticipadas pelo Fundo de Coesão.
Os municípios do Oeste e da AML privilegiaram as acções tendentes a melhorar os respectivos sistemas de
drenagem e tratamento de águas residuais, enquanto no Vale do Tejo existiu um maior equilíbrio entre os três
segmentos do ambiente, sendo de destacar a importância dos investimentos realizados no segmento dos
resíduos sólidos.
Relatório de Execução Final
Pág.
58
Acções distribuídas por 4 segmentos:
•
Abastecimento de Água;
•
Drenagem/Tratamento de Esgotos;
•
Tratamento de Resíduos Sólidos;
•
Valorização ambiental.
SEGMENTO
AML
(Mil. Euros)
Val. Ambiental
4.575
Água/Esgotos
2.720
Água
10.667
Esgotos
30.071
R.Sólidos
5.125
Estudos
1.003
TOTAL
54.163
OESTE
V. TEJO
RLVT
(%) (Mil. Euros) (%) (Mil. Euros) (%) (Mil. Euros) (%)
8,4
996 1,0
5.572
2,7
5,0
2.623
4,3
2.156 2,3
7.500
3,6
19,7
13.163 21,7
29.072 30,6
52.902 25,2
55,5
42.921 70,8
38.723 40,7
111.716 53,2
9,5
1.599
2,6
23.363 24,6
30.088 14,3
1,9
356
0,6
763 0,8
2.122
1,0
100,0
60.663 100,0
95.076 100,0
209.903 100,0
No segmento do abastecimento de água, os investimentos levados a cabo procuraram responder a dois
ESTRUTURA DO INVESTIMENTO
APROVADO, POR SEGMENTO DO
AMBIENTE, DO PORLVT
Investimento no abastecimento de água
problemas essenciais. Em primeiro lugar, as autarquias da Região de Lisboa e Vale do Tejo procuraram
destinado a melhorar a cobertura em
superar as carências ainda existentes em sistemas formais de abastecimento de água em alguns núcleos
pequenos
populacionais de pequena dimensão e, por outro lado, foram efectuados redimensionamentos em alguns
sistemas nas principais cidades.
núcleos
e
a
reforçar
sistemas dos principais núcleos urbanos, por forma a prevenir possíveis carências e estrangulamentos na
distribuição de água.
A maioria do investimento aprovado no sector do ambiente destinou-se ao segmento da drenagem e tratamento
de águas residuais urbanas por forma a resolver as graves carências ainda existentes neste segmento na Região
de Lisboa e Vale do Tejo. Com efeito, em 1994, apenas 41% da população residente via os seus esgotos terem
um destino e tratamento adequados, sendo os restantes lançados directamente no solo, nas bacias hidrográficas
ou no Oceano, sem qualquer tratamento, constituindo, deste modo, uma importante fonte de poluição
ambiental e de ameaça à saúde pública. A sub-região do Vale do Tejo é a que se encontrava numa situação
mais preocupante, embora nas restantes sub-regiões, incluindo a AML, o diagnóstico seja pouco favorável, na
medida em que em nenhuma das sub-regiões se atingia um nível de cobertura de 50%.
Depósito de Água de Sesimbra
Relatório de Execução Final
Pág.
59
os
De uma forma geral, os projectos aprovados pelo PORLVT incidiram sobre soluções integradas de
Investimentos muito significativos no
saneamento, dando ênfase à construção de novas ETARs; contudo, a construção e/ou ampliação de redes
segmento de drenagem e tratamento de
(privilegiando as redes separativas), a construção de emissários e de estações elevatórias foram também
esgotos, sobretudo em ETARs.
objectos de intervenção. Os objectivos passaram, fundamentalmente, pela tentativa de diminuiç ão das fontes
de poluição das linhas de água e, nalguns casos, das áreas litorais junto à foz dos rios. Nas sub-regiões do
Oeste e, fundamentalmente, da Área Metropolitana de Lisboa, foram aprovados diversos projectos do Fundo
de Coesão que permitiram alterar significativamente os níveis de cobertura em tratamento de esgotos.
Deste modo, com base nos diversos projectos aprovados pelo PORLVT e pelo Fundo de Coesão é possível
realizar uma projecção dos níveis de cobertura em tratamento de efluentes urbanos na Região de Lisboa e Vale
do Tejo. As previsões apontam para uma melhoria muito significativa dos níveis de atendimento da população
em drenagem e tratamento de águas residuais urbanas na Região, que passará de 41% em 1994 para cerca de
ETAR de Santarém
75% em 1999, ocorrendo uma convergência nos níveis de atendimento entre as três sub-regiões.
Na AML, os avultados investimentos no âmbito do Fundo de Coesão permitiram resolver os principais
Evolução Esperada nos Níveis de
problemas nos concelhos de Loures, Oeiras, Sintra, Cascais, Sesimbra e Setúbal; na margem sul, apesar dos
Cobertura em Trat. Esgotos na RLVT (%)
Unid.Geog.
AML
1994
45
1994/99
27
2000
72
atendimento, sendo o município de S.M.Agraço o mais carenciado. No Vale do Tejo ocorreram também
Oeste
Vale do Tejo
33
22
47
44
80
66
melhorias muito significativas em quase todos os concelhos, sendo os municípios de Ferreira do Zêzere, Tomar
RLVT
41
31
72
progressos, subsistem problemas graves, designadamente nos municípios ribeirinhos da Moita, Barreiro, Seixal
e Almada, tal como em V.F.Xira, na margem norte. No Oeste ocorreu uma melhoria generalizada nos níveis de
e Coruche os mais carenciados na actualidade.
Relatório de Execução Final
Pág.
60
Níveis de cobertura em tratamento de esgotos na RLVT
Situação em 1994
Situação em 2000
Ferreira
do Zêzere
Ourém
Nazaré
Ferreira
do Zêzere
Ourém
Nazaré
Tomar
Tomar
Sardoal
Sardoal
Torres
Novas
Alcobaça
Vila Nova
Barquinha
Entroncamento
Alcanena
Caldas
da Rainha
Caldas
da Rainha
Constância
Golegã
Peniche
Lourinhã
Rio Maior
Alpiarça
Chamusca
Lourinhã
Cadaval
Azambuja
Cartaxo
Almeirim
Salvaterra
de Magos
Legenda
Sintra
Alcochete
Montijo
25-49 %
Palmela
Cascais
Amadora
Oeiras Lisboa
Alcochete
Moita
Palmela
Barreiro
70-89 %
>=90 %
Setúbal
Sesimbra
5 Km
0 Km
Relatório de Execução Final
Almada
Seixal
Barreiro
Sesimbra
Coruche
Montijo
50-69 %
Moita
Seixal
Salvaterra
de Magos
Sintra
Montijo
Almada
Almeirim
Benavente
Loures
0-24 %
Amadora
Oeiras Lisboa
Chamusca
Alenquer
Sobral
de Monte Agraço Vila Franca
Arruda
Mafra
de Xira
dos Vinhos
Coruche
Benavente
Cartaxo
Torres Vedras
Alenquer
Loures
Alpiarça
Azambuja
Sobral
de Monte Agraço Vila Franca
Arruda
Mafra
de Xira
dos Vinhos
Cascais
Santarém
Bombarral
Cadaval
Torres Vedras
Constância
Golegã
Peniche
Bombarral
Setúbal
20 Km
10 Km
Pág.
61
Gavião
Abrantes
Óbidos
Santarém
Rio Maior
Vila Nova
Barquinha
Entroncamento
Alcanena
Gavião
Abrantes
Óbidos
Torres
Novas
Alcobaça
Montijo
No segmento dos resíduos sólidos, o PORLVT apoiou a construção de três aterros sanitários na sub-região do
Vale do Tejo, levando à constituição de três sistemas integrados de tratamento de resíduos: RESITEJO,
RESIURBE e AMAGMSTRS. Estes três projectos contemplaram a construção de sistemas de drenagem e
tratamento de águas lixiviantes e de biogás, a construção de camadas de impermeabilização, assim como de
Construção de três aterros sanitários
equipamentos e infra-estruturas de apoio.
no Vale do Tejo através do PORLVT.
A construção destes projectos permitiu resolver a grave carência da sub-região do Vale do Tejo no segmento
dos resíduos sólidos, na medida em que até aqui todos os resíduos produzidos tinham como destino lixeiras a
céu aberto, que constituíam um foco de poluição ambiental e uma ameaça à saúde pública.
Nas sub-regiões do Oeste e Área Metropolitana de Lisboa, as intervenções foram, fundamentalmente, apoiadas
pelo Fundo de Coesão, destacando-se a construção de uma incineradora e de uma estação de compostagem
Complementaridade
com
intervenções do Fundo de Coesão nas
sub-regiões da AML e Oeste.
intermunicipais na Grande Lisboa, de dois aterros sanitários intermunicipais na Península de Setúbal e de um
aterro sanitário no Oeste. Na cidade de Setúbal, o PORLVT apoiou a conclusão da Estação de Compostagem
iniciada durante o anterior Quadro Comunitário de Apoio.
Com estas novas infra-estruturas, todos os resíduos sólidos produzidos na Região de Lisboa e Vale do Tejo
passaram a ter um destino e tratamento adequado, levando à selagem e recuperação ambiental dos espaços
anteriormente ocupados pelas lixeiras. Neste segmento as prioridades devem ser dadas à consolidação da
política dos 3 Rs (Reduzir, Reciclar e Reutilizar) através da criação de mais estações de triagem, reciclagem,
de ecocentros e ecopontos.
Aterro Sanitário da RESITEJO
Relatório de Execução Final
Pág.
62
as
Impactes do PORLVT no tratamento de resíduos sólidos urbanos na RLVT
Situação em 1994
Situação em 2000
Ferreira
do Zêzere
Ourém
Nazaré
Ferreira
do Zêzere
Ourém
Nazaré
Tomar
Tomar
Sardoal
Sardoal
Torres
Novas
Alcobaça
Alcanena
Caldas
da Rainha
Vila Nova
Barquinha
Entroncamento
Caldas
da Rainha
Constância
Golegã
Peniche
Rio Maior
Santarém
Peniche
Chamusca
Lourinhã
Alpiarça
Cartaxo
Almeirim
Alpiarça
Cartaxo
Torres Vedras
Alenquer
Salvaterra
de Magos
Coruche
Salvaterra
de Magos
Vila Franca
de Xira
Coruche
Benavente
Loures
Sintra
Almeirim
Alenquer
Sobral
de Monte Agraço
Arruda
Mafra
dos Vinhos
Benavente
Loures
Chamusca
Cadaval
Azambuja
Sobral
de Monte Agraço Vila Franca
Arruda
Mafra
dos Vinhos de Xira
Cascais
Santarém
Rio Maior
Azambuja
Torres Vedras
Sintra
Legenda
Amadora
Oeiras Lisboa
Alcochete
Cascais
Amadora
Lisboa
Alcochete
Oeiras
Montijo
Almada
Moita
Seixal
Montijo
Inceneração
Montijo
Almada
Palmela
Compostagem
Moita
Seixal
Barreiro
Palmela
Barreiro
Aterro
Sesimbra
Constância
Golegã
Bombarral
Cadaval
Setúbal
Relatório de Execução Final
Lixeira
Sesimbra
Pág.
63
Gavião
Abrantes
Óbidos
Bombarral
Lourinhã
Vila Nova
Barquinha
Entroncamento
Alcanena
Gavião
Abrantes
Óbidos
Torres
Novas
Alcobaça
Setúbal
Montijo
10.2 – Transportes e Acessibilidades
Para o sector dos transportes e acessibilidades o PORLVT aprovou 187 projectos, totalizando 182.388
Dimensão Financeira dos Projectos
no Sector dos Transportes
milhares de EUROS, o que correspondeu a aproximadamente 1/3 do total do Programa Operacional.
A maioria das acções aprovadas (154) contemplaram intervenções de pequena e média dimensão (inferiores a
1 milhão de EUROS), na sua maior ia apoiadas pelo Sub-Programa A e destinadas à construção e
requalificação de estradas municipais, cujos impactes serão sentidos, fundamentalmente, à escala concelhia e
sub-regional.
Dimensão Financ. Nº de
Proj.
do Projecto
>=10.000
4
5.000/10.000
2
1.000/5.000
27
500/1.000
65
<500
89
TOTAL
187
Invest.
Mil.Euros
50.210
14.114
44.914
45.557
27.594
182.388
Eleg.
%
27,5
7,7
24,6
25,0
15,1
100,0
Contudo, seis projectos (na prática cinco conjuntos de acções, uma vez que a Via de Cintura da AML
contemplou diversas intervenções) absorveram 35% do total do investimento elegível do PORLVT no sector
Cerca de 35% do investimento no sector
dos transportes e acessibilidades, assumindo um carácter estratégico para o desenvolvimento da Região, ainda
dos
que tenham, desde muito cedo, esgotado parte significativa das verbas para este sector.
cinco grandes acções.
transportes
concentrou-se
O Terminal Multimodal do Vale do Tejo, com um investimento de 13,1 milhões de Euros, procurou dotar a
sub-região do Vale do Tejo de uma infra-estrutura que combinasse as vantagens do transporte rodoviário e
ferroviário. Este Terminal localiza-se em Riachos, no eixo urbano e industrial Torres Novas/Entroncamento,
beneficia da sua localização estratégica e das boas acessibilidades rodoviárias (IP1, IP6 e IC3) e ferroviárias
(Linha do Norte, Linha do Leste e da Beira Baixa) contemplando duas áreas distintas: área destinada à
movimentação de mercadorias e parqueamento de contentores e área destinada a estruturas de apoio diversas
(camionistas, serviços aduaneiros, entidades fiscalizadoras, oficinas, etc.).
Terminal Multimodal do V.Tejo
Relatório de Execução Final
Pág.
64
em
Um projecto estruturante no domínio dos transportes apoiado pelo PORLVT consistiu na recuperação,
modernização e ampliação do Aeródromo Municipal de Cascais. Tratou-se de um investimento relevante com
o propósito de criar uma infra-estrutura aeroportuária preparada para receber tráfego da aviação geral e
secundário, constituindo uma alternativa à Portela, essencial num contexto de separar esse tráfego do tráfego
comercial de grande porte da Portela e da crescente saturação deste último aeroporto. O investimento de 10,6
milhões de Euros contemplou a ampliação da aerogare e respectivo apetrechamento em equipamentos e
serviços, e ainda diversos equipamentos e serviços fundamentais em operações de tráfego aéreo.
A construção da 2ª Fase do Eixo Viário Norte/Sul pela Câmara Municipal de Lisboa entre o Viaduto da Palma
de Baixo até ao final do Viaduto de Campolide e o Nó da Lusíada (segundo troço entre o Km 0 e 1870) no
valor de 15,3 milhões de Euros constituiu também uma acção apoiada pelo PORLVT. Este eixo viário
Aeródromo de Tires
fundamental na circulação urbana e metropolitana, além de permitir uma melhor distribuição de tráfego na
cidade, descongestionando a segunda circular, estabelece a ligação entre as auto-estradas do norte e do sul.
Este eixo contempla o Nó da Lusíada que permite estabelecer ligações à Estrada da Luz, ao Hospital de Santa
Maria e à Universidade Católica, o Nó de Sete-Rios com ligações à Av. Combatentes, à Av. Forças Armadas, à
Praça de Espanha e de Sete-Rios e o Nó de Campolide que permite a ligação a diversas urbanizações e
estabelecer uma ligação entre o centro da cidade e Monsanto.
Também na cidade de Lisboa, o PORLVT apoiou a construção do IC17-CRIL-Ligação da Radial da Buraca às
Av. Ceuta e Norton de Matos. Esta obra, no valor de 7,6 milhões de Euros, contemplou a construção de uma
via principal com três faixas de circulação em cada sentido e de duas obras de arte, uma passagem inferior e
um viaduto (ligação Monsanto/ Calhariz), assim como a construção dos acessos à Av. Ceuta e o alargamento
da Av. Norton de Matos. Tratou-se de um investimento relevante na articulação entre as acessibilidades
Relatório de Execução Final
Pág.
65
Eixo Viário Norte/Sul
urbanas e regionais, uma vez que permitiu a interligação da cidade de Lisboa com a CRIL, garantindo,
simultaneamente, uma melhor acessibilidade e fluidez de tráfego com os concelhos limítrofes.
Importância das pequenas e médias
O PORLVT apoiou também a construção de quatro troços da Via de Cintura da AML/Norte no valor total de
21,6 milhões de Euros : Troço Santa Eulália/Bocal de Baixo e Troço 11-A (Mafra), Troço 18 e 18-A (Loures)
intervenções para o fecho e articulação
de malhas viárias.
e Troço Fervença/Lumarinho (Sintra). Este eixo viário insere-se numa lógica de vias circulares na AML, à
semelhança da CRIL e da CREL, procurando envolver os municípios da segunda coroa de urbanização
(Cascais, Sintra, Mafra, Loures e V.F. Xira), por forma a colmatar uma lacuna do Plano Rodoviário Nacional
no que se refere à Grande Lisboa. Esta Via Circular permitirá, assim, estabelecer uma maior fluidez de tráfego
nos referidos municípios, ao mesmo tempo que descongestiona as áreas de maior densidade de tráfego, como a
CREL e a CRIL
Apesar da importância estratégica deste conjunto de cinco acções não deve ser ignorado o número elevado de
acções apoiadas pelo PORLVT destinadas à melhoria das acessibilidades urbanas, municipais e intra-regionais,
tendo estas impactes consideráveis no fecho de malhas viárias e na articulação entre os níveis superiores e
inferiores do sistema de acessibilidades regional.
Relatório de Execução Final
E.M. 352
Pág.
66
10.3 – Equipamentos Colectivos
O Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo, ao procurar atingir objectivos de dimensão
regional, supra-municipal e local, dando uma particular atenção aos efeitos das infra-estruturas e
equipamentos, entendeu os equipamentos colectivos como um dos domínios estratégicos de intervenção, na
O
investimento
em
equipamentos
medida em que estes são essenciais para o reforço da coesão do território regional, para a melhoria da
colectivos como forma de promover a
qualidade de vida das populações e como instrumentos de valorização e qualificação dos centros urbanos.
qualificação urbana e a coesão social.
Durante o período de vigência do PORLVT foram aprovados 82 projectos no sector dos equipamentos
colectivos, correspondentes a uma despesa pública de 70.623 milhares de EUROS. Dadas as limitações
orçamentais da Intervenção Operacional e as carências ainda existentes na Região nos domínios do ambiente e
Investimentos consideráveis no sector
das acessibilidades, parte significativa dos investimentos realizados na construção, remodelação e
do
apetrechamento de equipamentos sociais e culturais foram efectuados através das intervenções sectoriais do
construção de piscinas.
desporto
e,
em
particular,
QCA II, designadamente nos domínios da educação, saúde e cultura.
Os projectos aprovados para o sector dos equipamentos colectivos na Região de Lisboa e Vale do Tejo
contemplaram os domínios da educação e, fundamentalmente, da cultura e do desporto; este último mobilizou
em diversos municípios do Oeste e Vale do Tejo montantes de investimento consideráveis.
Com efeito, os equipamentos desportivos foram responsáveis pela execução de 39,4 milhões de EUROS de
investimento elegível, o que, em grande medida, se explica pelo esforço que as autarquias vêm demonstrando
na procura de melhorar a oferta existente e na crescente importância atribuída pela população ao desporto
como forma de ocupação dos tempos livres e de cuidar da saúde.
Relatório de Execução Final
Pág.
67
Piscinas de Almeirim
na
No domínio do desporto, o PORLVT deu particular relevo à construção de piscinas cobertas e descobertas,
sendo poucos os municípios do Oeste e Vale do Tejo que durante o período de vigência da Intervenção
Operacional não construíram este equipamento (destaque para a construção de piscinas de 25 metros e de
tanques de aprendizagem cobertos com a dimensão de 16,6m x 10m).
Foram também apoiados campos de futebol, pistas de atletismo, campos de ténis e pavilhões polidesportivos
que permitirão à Região de Lisboa e Vale do Tejo elevar os níveis de cobertura e os padrões de qualidade dos
seus equipamentos. De resto, em alguns municípios (caso de Rio Maior) a concentração de equipamentos
desportivos de grande fôlego e de largo espectro permite o desenvolvimento de acontecimentos de alta
Campo de jogos de Alcobaça
competição de nível nacional e internacional.
Ainda assim, importa nos próximos anos ultrapassar algumas carência no domínio do desporto, nomeadamente
PORLVT
as que dizem respeito à construção de pistas de atletismo de piso sintético, de grandes campos de jogos com
complementar
bancadas e polidesportivos cobertos para grandes competições nos principais centros urbanos da Região
sectoriais
(sobretudo no Oeste e Vale do Tejo), assim como deve ser completada a rede de piscinas cobertas, por forma a
sociais, caso da cultura.
permitir que todas as sedes de concelho e aglomerados equivalentes fiquem cobertos com esta valência.
No domínio da cultura, o PORLVT assumiu-se como um instrumento complementar do Programa Operacional
da Cultura, procurando fomentar sinergias e complementaridades, numa lógica de aumento da eficácia das
intervenções, dado estar-se perante um cenário de escassez de recursos face às necessidades existentes.
Contrariamente ao domínio do desporto, os principais investimento em equipamentos culturais efectuaram-se
na Área Metropolitana de Lisboa. Os investimentos efectuados contemplaram diversos segmentos e tipos de
Relatório de Execução Final
Pág.
68
como
de
instrumento
das
intervenções
outros
equipamentos
equipamentos, sendo de destacar a construção de bibliotecas municipais, museus/centros culturais, a
recuperação de cine-teatros e de outros edifícios de reconhecido valor arquitectónico e patrimonial.
Nalguns municípios optou-se pela construção e remodelação de espaços polivalentes, contemplando diversas
valências. Os investimentos efectuados permitirão melhorar substancialmente as infra-estruturas e
equipamentos destinados à realização de actividades culturais, criando, assim, condições físicas essenciais à
implementação dessas actividades.
Não obstante, as intervenções apoiadas ainda não permitem, na maioria dos agrupamentos territoriais da
Região de Lisboa e Vale do Tejo, apresentar um conjunto de equipamentos culturais estruturantes, que
Convento das Gaeiras
possibilitem gerar um quadro sustentado de acções culturais de qualidade que consigam projectar a imagem
dos centros urbanos e da região para o exterior.
Em relação a outros domínios dos equipamentos colectivos – educação, saúde e acção social – os municípios
da Região de Lisboa e Vale do Tejo utilizaram outros instrumentos financeiros disponíveis, nomeadamente os
das intervenções sectoriais do QCA II e os programas nacionais, através de contratos-programa de promotores
com os ministérios respectivos.
Contudo, no sector da educação há a registar o apoio a oito projectos de construção de equipamentos e infraCine-Teatro do Gavião
estruturas em escolas do ensino básico, maioritariamente localizadas na AML.
Relatório de Execução Final
Pág.
69
Principais equipamentos colectivos apoiados pelo PORLVT
Ferreira do Zêzere
Ourém
Área Metropolitana de Lisboa
Nazaré
Tomar
Sardoal
Torres
Novas
Alcobaça
Alcanena
Caldas da Rainha
Gavião
Entroncamento
Sub-Região Vale do Tejo
Abrantes
Óbidos
Constância
Golegã
Peniche
Sub-Região Oeste
Vila N.Barquinha
Santarém
Rio Maior
Piscinas cobertas
Bombarral
Lourinhã
Cadaval
Alpiarça
Chamusca
Piscinas descobertas de 25 metros
Azambuja
Cartaxo
Almeirim
Grande Campo de Jogos Relvado
Alenquer
Torres Vedras
Salvaterra
de Magos
Mafra
Sobral Mte
Agraço
Vila Franca
Arruda Vinhos
de Xira
Pista de Atletismo de Piso Sintético
Coruche
Polidesportivo Coberto
Museu/Centro Cultural
Benavente
Loures
Sintra
Biblioteca
Cascais
Amadora
Oeiras
Lisboa
Alcochete
Montijo
Recuperação de Cine-Teatro
Montijo
Almada
Moita
Seixal Barreiro
Palmela
Setúbal
Sesimbra
5 Km
0 Km
Relatório de Execução Final
20 Km
10 Km
Pág.
70
10.4 – Acções Imateriais
O Sub-Programa C do PORLVT – Dinamização Regional – apoiou 253 acções imateriais, que procuraram
criar um enquadramento empresarial capaz de disponibilizar funções de apoio à actividade produtiva e
empresarial, através da criação de recursos externos às empresas. Concomitantemente, este Sub-Programa
O Sub-Programa C como instrumento
apoiou a construção de instrumentos orientadores de políticas de desenvolvimento a levar a cabo na Região.
de
valorização
das
componentes
imateriais e inovadoras do processo de
O número elevado e a diversidade de acções apoiadas torna difícil a avaliação de impactes deste Sub-
desenvolvimento.
Programa, até pelo seu carácter imaterial . Contudo a adesão e o número elevado de agentes envolvidos
permite reconhecer a importância que este Sub-Programa teve para a Região.
Um dos projectos apoiados pelo Sub-Programa C do PORLVT consistiu na definição de Linhas Orientadoras
da Estratégia de Desenvolvimento da RLVT, em estreita articulação com o contributo da CCRLVT para a
elaboração do PNDES, o que acabou por conduzir à concretização do Plano Estratégico da Região de Lisboa,
Oeste e Vale do Tejo para o período 2000-2010. Tratou-se de um instrumento essencial, que permitiu traçar
• Cartografia
10K
• Tecnologia
Informática
• Censos 2001
• Observatório
do Oeste
• SIG das Águas
do Oeste
uma linha de rumo e definir as grandes opções de desenvolvimento estratégico para a primeira década do novo
• Tecnologia
Informática
• Rota dos
Museus
milénio, sendo por isso um documento fundamental no apoio às entidades promotoras e gestoras do QCA III.
• Cartografia
dos
Aglomerados
Urbanos
• Espaço
Internet
O objectivo central deste Plano é proporcionar à população que reside e trabalha nesta Região uma melhor
qualidade de vida, padrões de bem-estar material, humano e social mais elevados, ao nível médio dos países
europeus mais desenvolvidos. A diversidade territorial existente na Região de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo
fez com que este Plano identificasse linhas estratégicas e domínios de intervenção específicos para cada uma
das sub-regiões que a compõem.
Relatório de Execução Final
Pág.
71
SIG da Sub-Região Oeste
Reconhecendo a importância estratégica que o Rio Tejo assume para a Região, a Comissão de Coordenação da
Região de Lisboa e Vale do Tejo em conjugação com dois investigadores decidiu desenvolver um documento
(Valtejo) que viria a ser publicado e a constituir a base de uma medida estratégica de desenvolvimento do QCA
III.
O objectivo central da intervenção é valorizar o Tejo, de modo a criar condições de sustentabilidade e de
afirmação do território do Vale do Tejo. Este objectivo pressupõe uma visão global e integradora, bem como
estratégias de promoção de selectividades e complementaridades e uma estratégia de concertação e
participação, numa perspectiva de partenariado. O Valtejo identificou três grandes domínios de intervenção,
Debate realizado em Santarém
com um alcance estratégico relevante:
• valorização das actividades económicas tradicionais;
• valorização dos lazeres e do turismo;
• valorização dos aglomerados populacionais.
A complementaridade entre os Sub-Programas B e C ficou patente nos projectos referentes à Rota da Vinha e
do Vinho, na medida em que estes contemplaram quer a vertente de promoção e divulgação quer a vertente de
recuperação de algumas adegas. Tratou-se de potenciar um produto com grande impacte na economia regional
(o vinho) e articular a integração deste produto com o sector turístico.
Tendo por base este pano de Fundo, as Regiões de Turismo e os Produtores/ Engarrafadores decidiram avançar
com acções inovadoras, agrupadas pelas quatro áreas de actuação das Regiões de Turismo:
• Região de Turismo da Costa Azul, envolvendo 9 adegas, estimando-se cerca de 70 mil visitantes por ano;
• Região de Turismo do Oeste, mobilizando 16 adegas, estimando-se as visitas em 2 mil pessoas por ano;
• Região de Turismo do Ribatejo, envolvendo 14 adegas, prevendo-se cerca de 2 mil visitantes por ano;
• Região de Turismo dos Templá rios, contemplando 9 adegas.
Relatório de Execução Final
Pág.
72
Prospecto da Rota da Vinha e do Vinho
do Ribatejo
11 – RESPEITO POR OUTRAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS
Durante a vigência do Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo, foi dada atenção
particular à verificação do cumprimento da legislação nacional e comunitária em matéria de concursos
públicos, concorrência e ambiente.
As Unidades de Gestão procederam sistematicamente à divulgação e actualização da regulamentação
nacional e comunitária ligadas aquelas matérias.
Ao nível da adequação à política comunitária do ambiente, as Unidades de Gestão dos Subprogramas
com incidência directa em matéria do ambiente, tiveram, na sua composição, representantes do Ministério do
Ambiente, sendo necessário o seu parecer favorável, como condição indispensável à aprovação das
candidaturas.
A importância colocada ao nível da gestão do Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do
Tejo, relativamente às questões ambientais, consideradas um domínio prioritário no âmbito do Programa
Operacional, reflecte-se no volume de investimento aprovado nas áreas do abastecimento de água, águas
residuais e resíduos sólidos.
Em relação às questões de contratos públicos, deve-se referir o controlo exercido pela Estrutura de
Apoio Técnico, na fase de análise das candidaturas e dos pedidos de pagamento, a fim de se garantir o respeito
pela legislação nacional e comunitária e a transparência e isenção de procedimentos. A verificação do
Relatório de Execução Final
Pág.
73
cumprimento das regras de concorrência, os mercados públicos, constituíram balizas fundamentais em todo o
processo de análise, parecer e aprovação das candidaturas, bem como ao nível de acompanhamento.
O Decreto-Lei nº 405/93, de 12 de Dezembro, alterado posteriormente pelo Decreto-Lei nº 59/99, de 2
de Março, que regula o regime jurídico das empreitadas de obras públicas, é o instrumento legislativo que
enquadra as normas específicas em matéria de concursos e procede à transposição das Directivas nº 93/37/CE e
nº 97/52/CE. Na análise da candidatura e no processo de acompanhamento desenvolvido ao longo do Quadro
Comunitário de Apoio 2, foi dada particular atenção à verificação do seu cumprimento, por parte das entidades
beneficiárias.
No âmbito das atribuições que lhe são conferidas, a Inspecção-Geral da Administração do Território,
Inspecção-Geral de Finanças e Tribunal de Contas, têm como competências fiscalizar e acompanhar a
utilização dos fundos oriundos da União Europeia. Este controlo é exercido sobre as acções financiadas e se as
mesmas foram empreendidas de forma correcta, prevenindo o combate a irregularidades e onde se inclui a
verificação do cumprimento da legislação sobre mercados públicos.
Relatório de Execução Final
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74
QUADROS
Relatório de Execução Final
Pág.
75