EDITAL
Notificação de cancelamento da inscrição de mediadores de seguros
Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 70.º do Código do Procedimento Administrativo, na
sequência da devolução pelos serviços postais das cartas datadas de 18-10-2012, remetidas
para os respetivos endereços registados no Instituto de Seguros de Portugal, procede-se a uma
segunda notificação aos mediadores de seguros abaixo indicados, da minha decisão de 15 de
outubro de 2012:
“Nos termos do disposto da alínea c) do n.º 1 do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31
de julho, a inscrição no registo dos mediadores de seguros ligados que tenham cessado todos
os contratos de mediação de seguros com empresas de seguros é suspensa por um período
máximo de um ano, sob pena de cancelamento do registo.
O Instituto de Seguros de Portugal (ISP) verificou, através dos registos dos mediadores de
seguros ligados constantes na lista em Anexo, que a inscrição dos mesmos se encontra
suspensa há mais de um ano, sem que tenha sido transmitido ao ISP a celebração de novos
contratos com empresas de seguros.
Nesta circunstância, o ISP notificou os referidos mediadores, por carta registada, para se
pronunciarem sobre a provável decisão de cancelamento do registo.
Ultrapassado o prazo concedido na referida notificação, verifica-se que o registo daqueles
mediadores continua inalterado, não tendo sido comunicada ao ISP a celebração de um novo
contrato de mediação com uma empresa de seguros, pelo que ao abrigo dos poderes que me
foram subdelegados por Despacho do Senhor Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de
Seguros de Portugal, de 21 de setembro de 2012, nos termos da delegação e subdelegação
publicadas nos Diários da República, n.ºs 192 e 193, II série, de 3 e 4 de outubro de 2012,
decido:
1.
2.
Cancelar os registos dos mediadores de seguros ligados nos termos da alínea c) do n.º 1
do artigo 55.º e da alínea d) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31
de julho, e da lista em Anexo;
Notificar os mediadores de seguros da decisão tomada.”
Instituto de Seguros de Portugal, Lisboa, 29 de novembro de 2012
ANEXO
Cancelamento do registo de mediadores de seguros
N.º de Mediador
109311873
109315348
107247505
109312657
108287391
108262133
110323070
109315145
107185578
109291454
107193340
109312534
109315305
108286258
107058229
107181307
107180910
109305141
109309036
109311371
109293441
108285108
109305086
109293505
109304999
109313684
109300939
109295535
109309028
109302901
109310766
108282961
108281123
108279541
109302678
110319370
107231888
109314708
108288886
110320304
107181278
109293409
109307364
107251299
109314716
109305502
109297354
109314265
109308148
107094262
Nome
Ana Clara Santos Couras Martins Conde
Ana Maria Tavares Vieira
ANA PATRICIA SA ROCHA
Ana Purificação Matos Proença
Ana Sofia Martins de Freitas Pereira
Anselmo Eduardo Morais Carracinha Roque
ANTÓNIO ALEXANDRE PEREIRINHA DOS SANTOS HENRIQUES
António de Jesus Frigolet Rogado
ANTONIO PAULO PALULA PALMA
Armando Paulo Oliveira Braz
ARSENIO ANTONIO ALVES CALADO
Bruno Daniel Queirós Xavier
Bruno Miguel da Silva dos Santos Giadas
CARLA MARGARIDA ANDRADE FRAGA
Carla Susana da Costa Cardoso
CARLOS ALFREDO SILVA QUEIROS
CARLOS MANUEL TERREIRO FERREIRA
Carlos Ramos Pinto Lobão
Cristina da Conceição da Silva Ferreira
Dénis Marcos Fernandes Bártolo
Diamantino José Gomes Marques
Doménico Figueiredo Gonçalves
Elisabete Sofia Medeiros Faria
FILIPE ALEXANDRE DIAS SALGUEIRO
Filipe José Veríssimo Afonso
Gonçalo Francisco Moisés Caramelo
Graciete Maria Pereira Henriques
HELDER HENRIQUE VIEIRA CONRADO
Hélio Renato Cruz Ferreira
Isabel Alexandra Barreto Junceira Rosa Gonçalves
Joana Maciel
João Pedro da Silva Gomes
Jorge Manuel Lisboa Leal
Jorge Miguel Oliveira Gaspar
José António Silva Galhardo
José Carlos Teles de Menezes Seabra
Lúcia Maria Carvalho Fernandes
Luís Miguel Carvalho Nunes
Manuel Joaquim da Rocha Vieira
Márcia Raquel Vieira da Silva
MARIA FATIMA MOREIRA CAMPOS RESENDE
Maria Filomena de Oliveira Teixeira Dias
Mário Alfredo Sousa Dias Martins
MARIO ANTONIO ROSA MATOS OLIVEIRA
Nelson Joaquim Dias Vinagre
Olímpio José Correia de Sousa
Orlando Domingos Samuquinda Cariata
Paulo de Jesus Lemos de Castro
Paulo Jorge Carvalho de Azevedo
PAULO RUI FERREIRA LIMA
Ramo(s)
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Vida
Não Vida
Não Vida
Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Vida e Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Vida e Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Vida e Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Vida e Não Vida
208263440
107150770
109312681
109313748
109294372
109297864
110320312
109297880
107000553
109314804
109308666
PROPOSTAS PIONEIRAS - CONSULTADORIA E GESTAO, LDA
RAQUEL MARISA RIBEIRO VIEIRA
Ricardo Santos Pimparel Ribeiro
Rita Sofia Teves Duarte
Rui Pedro Prazeres da Silva
Sofia Alexandra Torres Desidério
Sofia da Conceição Franco Félix
Sónia Pedrosa Ramalho
Susana Maria David da Silva Bastos
Teresa Santos de Ponte Pestana
Vera Lúcia Rocha Silva
Vida e Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida
Não Vida