II – São Paulo, 122 (93)
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
sexta-feira, 18 de maio de 2012
Geraldo Alckmin - Governador
Volume 122 • Número 93 • São Paulo, sexta-feira, 18 de maio de 2012
www.imprensaoficial.com.br
O
Governo do Estado anunciou ontem a
Política Estadual de Estímulo ao
Empreendedorismo e Favorecimento
às Micro e Pequenas Empresas, que
estabelece um pacote de medidas para
melhoria dos negócios, aumento da
lucratividade e desburocratização do
acesso a informações e serviços destinados ao empreendedor paulista.
Haverá novas linhas de créditos e programas para inovação técnica, que
contribuirão para o crescimento das
micro e pequenas empresas. O segmento emprega mais da metade da
mão de obra paulista, mas sua participação no valor agregado ainda é baixa,
em torno de 20%.
Programa anunciado
ontem pelo Governo
paulista reduz a
burocracia e facilita o
desenvolvimento de micro
e pequenas empresas
Entre as ações de destaque está
a criação do Portal Via Rápida. Este
site funcionará como canal de incen-
FOTOS: FERNANDES DIAS PEREIRA
Caminho livre para o empreendedor
Segurança,
preservação e
perenidade
Cerimônia no Palácio dos Bandeirantes: impulso para micro e pequenas empresas
tivo e possibilitará realizar procedimentos
relativos ao exercício de atividades econômicas sem que haja necessidade de deslocamento, reduzindo tempo e custos dos serviços,
e sem o inconveniente de filas. A iniciativa
será coordenada pela Secretaria Estadual
de Desenvolvimento Econômico, Ciência e
Tecnologia.
A nova plataforma vai reunir serviços da Junta Comercial do Estado de São
Paulo (Jucesp), do Sistema Integrado de
Licenciamento (SIL) e de outras entidades
públicas e privadas. Vai permitir, também,
abertura e baixa de empresas em até cinco
dias, além de oferecer ferramentas de consulta
e identificação de potenciais compradores e
fornecedores por região de interesse. O Portal
vai oferecer ainda cursos gratuitos para profissionalização da gestão de micro e pequenos
empresários, em parceria com o Sebrae-SP.
Para acelerar o acesso aos serviços do
Portal Via Rápida, o empreendedor terá o
Cartão Via Rápida Empresa, certificado digital
gratuito que será entregue pela Jucesp, em
parceria tecnológica com a Imprensa Oficial
do Estado de São Paulo, a sócios e titulares de
novas microempresas.
Além disso, o Governo paulista anunciou a criação da Subsecretaria
de Empreendedorismo e da Micro e
Pequena Empresa, ligada à Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e
Tecnologia. A subsecretaria ficará responsável pela coordenação da política de estímulo,
aos órgãos e entidades públicas e particulares
envolvidos na execução da política do empreendedorismo.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e
José Constantino Bastos Júnior e Marcos Monteiro: parceria Jucesp e Imprensa Oficial
da Agência Imprensa Oficial
Ações para estimular micro e pequenas
• Protocolo de intenções com a
Prefeitura de São Paulo para adesão ao
Sistema Integrado de Licenciamento (SIL),
que permite redução do tempo de legalização de empresas na cidade (licenciamento de
atividades).
• Convênio entre Jucesp e Imprensa
Oficial do Estado de São Paulo para criação do
portal e do Cartão Via Rápida Empresa.
• Convênio com a Receita Federal
para concessão simultânea do Número de
Inscrição no Registro de Empresas (Nire) e
da inscrição na Receita (CNPJ) pela Junta
Comercial. O empreendedor vai obter simultaneamente, na Jucesp, o Nire e o CNPJ em
único ato, reduzindo o tempo atual de 20
para sete dias.
• Envio de projeto de lei à Assembleia
Legislativa do Estado, que transforma a Jucesp
em autarquia. Assim, a Junta terá autonomia
jurídica e financeira.
• Termo de autorização para funcionamento do escritório regional da Jucesp na
Associação Comercial do Estado de São Paulo.
• Protocolo de intenções com o Sebrae‑SP para oferta de 32 cursos de educação a
distância gratuitos a empreendedores.
• Ampliação de recursos para inovação das micro e pequenas, gerenciados pela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
São Paulo (Fapesp). Serão oferecidos R$ 85
milhões para o setor.
• Ampliação do Fundo de Aval (FDA),
para cobertura de garantias de financiamento contratado por pequenas empresas com
faturamento anual entre R$ 360 mil e R$
3,6 milhões. Operação feita na Agência de
Fomento Paulista.
• Linha de financiamento destinada às
pequenas empresas fornecedoras de produtos ou serviços para a administração direta e
indireta do Estado de São Paulo. Irá beneficiar
aquelas que faturam entre R$ 360 mil e R$ 3,6
milhões, cadastradas na Bolsa Eletrônica de
Comércio (BEC)
Ana Luiza, da Aasp: facilidades
O convênio firmado entre a Imprensa
Oficial e a Junta Comercial do Estado para
desenvolvimento do Portal Via Rápida e
dos cartões de certificação digital prevê
investimento de R$ 44 milhões, distribuído entre as duas parceiras. O acordo estabelece a distribuição de 300 mil cartões
em dois anos, o que irá beneficiar cerca
de 150 mil micro e pequenas empresas,
considerando que dois sócios recebem um
cartão cada.
De posse do dispositivo de certificação,
o empreendedor que registrou seu negócio terá acesso à documentação da Jucesp
pela internet. Não precisará se deslocar à
sede ou escritório da Junta Comercial. Os
cartões começarão a ser distribuídos gratuitamente em seis meses. Assinaram o
convênio José Constantino Bastos Júnior e
Marcos Monteiro, presidentes da Jucesp e
da Imprensa Oficial, respectivamente.
A Jucesp passa a ser a mais nova
Autoridade Registradora (AR) da Imprensa
Oficial. Ao todo, a empresa que publica o
Diário Oficial do Estado, considerada
Autoridade Certificadora (AC), possui hoje
oito ARs no Brasil e mais três em processo de credenciamento. No Estado de São
Paulo, o serviço de certificação digital da
AC é oferecido em 60 locais. Esta tecnologia possibilita “manuseio” eletrônico de
documentos e dados com segurança, disponibilidade e perenidade (a informação é
resgatada mesmo daqui a 20 ou 30 anos).
A primeira AR da Imprensa Oficial foi
a Associação dos Advogados de São Paulo
(Aasp), em 2007. A gerente da entidade,
Ana Luiza Távora Dias, informa que a certificação digital permite que os associados
tenham acesso, pelo computador, a seus
processos judiciais arquivados nos fóruns,
sem sair de casa. A Aasp já distribuiu 25 mil
cartões a seus associados.