POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O LIVRO DIDÁTICO A PARTIR DE 1990: O PNLD
E A REGULAMENTAÇÃO DAS ESCOLHAS DO PROFESSOR
PUBLIC POLITICS FOR THE TEXTBOOK FROM 1990: THE PNLD CHOICES AND
REGULATIONS OF THE TEACHER
Sandra Regina Rodrigues do Amaral
Faculdade Pitágoras de Londrina
[email protected]
Eixo temático: Políticas educacionais: níveis e modalidades
Resumo:
Este artigo pretende refletir sobre as políticas educacionais para o livro didático no
Brasil, a partir da década de 1990 até os anos 2000, destacando o caráter das
políticas compensatórias e focadas na redução das diferenças sociais criadas pelo
mercado capitalista. Apresentamos um histórico do PNLD no período citado,
demonstrando a evolução do programa e apontando falhas, como a pré-seleção dos
livros por especialistas e a extinção dos livros consumíveis, que limitam a autonomia
de professores e alunos na escolha e utilização dos livros didáticos. Concluímos
com a reflexão de que o PNLD promove uma pseudo escolha do livro pelo professor,
configurando-se em um material regulador das escolhas do professor.
Palavras – chave:
Políticas públicas - Livro didático – professor
Abstract:
This paper reflects on the educational politics for the textbook in Brazil from the
1990s to the 2000s, highlighting the character of compensatory policies focused on
reducing social differences created by the capitalist market. Here is a history of the
PNLD in the mentioned period, showing the evolution of the program and pointing
out flaws, such as pre-selection of books by experts and the extinction of
consumable books, which limit the autonomy of teachers and students in the choice
and use of textbooks. We conclude with the reflection that promotes a false PNLD
choose the book by the teacher, setting up a regulator of the equipment choices of
the teacher.
Keywords:
Public politics - Textbooks - Professor
1091
1. Introdução
Ao falar sobre políticas públicas não podemos perder de vista que
estamos tratando de programas, projetos ou ações pensadas e implementadas de
acordo com a visão de mundo, homem e sociedade daqueles que a promovem e
como tal, visam à construção ou manutenção de uma sociedade capaz de viver em
harmonia com os valores e princípios ideológicos que regem o ideário do grupo que
estabelece as referidas políticas públicas.
No Brasil, a partir de meados da década de 1990, as Políticas Públicas
para a Educação passaram a ser orientadas por um movimento de expansão e
focalização. Expansão no sentido da ampliação do atendimento e focalização no que
diz respeito ao público-alvo ao qual se destinam as políticas. Esse movimento acaba
por traduzir-se numa série de ações compensatórias, em substituição às políticas
públicas de caráter universal. Conforme Oliveira e Ferreira,
[...] Isso quer dizer que, ao mesmo tempo em que se ampliam as
políticas, em alguns casos, estendendo o atendimento, focaliza-se o
público-alvo, ou seja, estamos diante de um processo em que as
políticas sociais de caráter universal têm cedido espaço às políticas
de cunho compensatório. (OLIVEIRA e FERREIRA, 2008, p. 24)
As políticas compensatórias se apresentam como um mecanismo de
equidade entre os indivíduos, destacando-se em sua formulação como medida
capaz de minimizar ou até mesmo corrigir os desequilíbrios sociais provocados pelo
mercado capitalista. Deste modo, em grande parte da América Latina, pode ser
identificada, nos mais diferentes modos de operação dos programas e dos sistemas
de proteção, a presença de medidas associadas a três tendências marcantes: (a)
descentralização; (b) privatização e (c), focalização. (OLIVEIRA e FERREIRA, 2008,
p. 35)
As tendências supracitadas se fizeram presentes nas políticas públicas
brasileiras especialmente nas décadas de 1990 e 2000, marcadas pela interferência
de organismos internacionais financiadores como o Banco Mundial, FMI – Fundo
Monetário Internacional e CEPAL- Comisión Económica para a América Latina y El
Caribe, que passaram a estabelecer as diretrizes para a elaboração das políticas
públicas brasileiras para a Educação, minimizando o papel do estado e
1092
estabelecendo para o mesmo uma nova função: coordenador e controlador das
ações, em substituição à sua função de executor das mesmas.
[...] Princípios do Banco Mundial, entretanto, têm encontrado
acolhida nas propostas educacionais. Entre estes, o princípio de que
mecanismos de mercado são indispensáveis para a melhoria da
escola
pública.
Para
conseguir
atingir
estes
mecanismos
concorrenciais, preconiza-se a descentralização administrativa,
pedagógica e financeira das unidades escolares, entendendo-se por
descentralização uma forma de atingir público específico e uma
forma de redução de responsabilidades e de gastos. (BRITO, 2001,
p.137)
As
propostas
educacionais,
traduzidas
pelos
princípios
das
Organizações Internacionais se configuraram na estruturação do “Plano Decenal de
Educação para Todos” (1993/2003), cuja função era garantir o atendimento do
Governo Brasileiro, ao compromisso assumido na Conferência de Jomtien, na
Tailândia (1990) de universalizar a educação básica brasileira até o final do século
XX.
De acordo com o MEC, o objetivo do PDET , quando da sua criação
era “assegurar, até o ano de 2003, a crianças, jovens e adultos, conteúdos mínimos
de
aprendizagem
que
atendam
as
necessidades
elementares
da
vida
contemporânea” (MEC, 1993, p. 12-12).
O PDET se estruturou sobre quatro eixos: situação e perspectivas da
educação fundamental; obstáculos a enfrentar; estratégias para a universalização do
ensino fundamental e erradicação do analfabetismo; e medidas e instrumentos de
implementação.
O primeiro eixo se subdividiu em dois temas: A. Contexto social,
político e econômico do desenvolvimento educacional e B. Desempenho do Sistema
Educativo, item no qual discorre sobre alguns pontos considerados críticos e sobre
os quais se deve debruçar “para a formulação de estratégias de desenvolvimento da
educação básica para todos” (MEC, 1993, p. 22), sendo eles a qualidade e
heterogeneidade da oferta; a efetividade e relevância do ensino; Magistério:
formação e gestão; Livro didático; Apoio ao Educando; financiamento; Integração
1093
vertical dos sistemas de ensino; e continuidade e sustentação das políticas
educacionais e da gestão dos sistemas e das unidades escolares.
Neste trabalho, centraremos a reflexão sobre o quarto ponto crítico
apontado pelo PDET: o livro didático.
[...] O livro didático constitui um dos principais insumos da instituição
escolar. Os aspectos referentes à sua política, economia, gerência e
pedagogia são indissociáveis das demais características da questão
educacional brasileira. Embora existam no mercado editorial livros
de inegável qualidade, o País ainda não conseguiu formular uma
política consistente para o livro didático que enfatize o aspecto
qualitativo. O princípio da livre escolha pelo professor esbarra em
sua insuficiente habilitação para avaliar e selecionar. (MEC, 1993, p.
25)
O Plano Decenal de Educação para Todos apresentou, ainda, as falhas
no programa do livro didático que o impediam de chegar às escolas a tempo para o
início do ano letivo e apresentou que uma nova política para o livro didático
começava a ser formulada, com base em padrões de aprendizagens que deveriam
ser balizadores da educação no Ensino Fundamental.
[...] Além dos aspectos físicos do livro, passarão a ser asseguradas
a qualidade do seu conteúdo (fundamentação psicopedagógica,
atualidade da informação em face do avanço do conhecimento na
área, adequação ao destinatário, elementos ideológicos implícitos e
explícitos) e sua capacidade de ajustamento a diferentes estratégias
de ensino adotadas pelos professores. (MEC, 1993, p. 25)
Deste modo, foram lançadas as bases para as alterações que se
seguiriam no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que havia sido instituído
no ano de 1985, com a extinção do seu antecessor, PLIDEF - Programa do Livro
Didático para o Ensino Fundamental.
1094
2. O Programa Nacional do Livro Didático a partir de 1990
Com a edição do Decreto nº 91.542, de 19/08/1985, o PLIDEF é
extinto e cede lugar ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) atual. Este
programa instituiu mudanças relevantes e substanciais ao antigo programa do livro
didático, estabelecendo como meta o atendimento a todos os alunos de primeira a
oitava série do primeiro grau das escolas públicas federais, estaduais, territoriais,
municipais e comunitárias do país, com prioridade para os componentes básicos:
Comunicação e Expressão e Matemática. O PNLD propôs, ainda, indicação do livro
didático pelos professores; Reutilização do livro, implicando a abolição do livro
descartável e o aperfeiçoamento das especificações técnicas para sua produção,
visando maior durabilidade e possibilitando a implantação de bancos de livros
didáticos; extensão da oferta aos alunos de 1ª e 2ª série das escolas públicas e
comunitárias; fim da participação financeira dos estados, passando o controle do
processo decisório para a FAE e distribuição gratuita às escolas pública; garantia do
critério de escolha do livro pelos professores; aperfeiçoamento das especificações
técnicas para sua produção, visando maior durabilidade e possibilitando a
implantação de bancos de livros didáticos;
De acordo com Gatti Júnior (2004) os livros didáticos destinados ao
ensino fundamental começaram a ser impressos a quatro cores somente na década
de 1990, porém os destinados ao ensino médio, salvo exceções, ainda eram
impressos em duas cores. O sistema de avaliação dos livros didáticos
implementados neste período ocasionou diversas melhorias nas coleções didáticas
de todas as áreas disciplinares, incluindo o apuro da qualidade gráfica e de
impressão, e da linguagem e conteúdo utilizados pelos autores.
O PNLD sofreu uma limitação orçamentária em 1992, o que
comprometeu a distribuição dos livros didáticos, restringindo-se o atendimento até a
4ª série do ensino fundamental. De acordo com o MEC, para evitar outras
ocorrências como esta, em 1993, a Resolução CD FNDE nº 6 vinculou, em julho de
1993, recursos para a aquisição dos livros didáticos destinados aos alunos das
redes públicas de ensino, estabelecendo-se, assim, um fluxo regular de verbas para
a aquisição e distribuição do livro didático. Em 1995, gradativamente é
universalizada a distribuição do livro didático, com progressiva inclusão de
disciplinas. No ano de 1995 foram contempladas as disciplinas de Matemática e
1095
Língua Portuguesa, no ano de 1996 foi acrescentada a disciplina de Ciências e, em
1997 as disciplinas de História e Geografia.
Foi também no ano de 1996 que se introduziu no PNLD o processo de
avaliação pedagógica dos livros inscritos, sendo publicado o primeiro “Guia de Livros
Didáticos” de 1ª a 4ª série. Os livros foram avaliados pelo MEC conforme critérios
previamente discutidos. Esse procedimento foi aperfeiçoado, sendo aplicado até
hoje. Atualmente há uma edição impressa do Guia do Livro Didático, que é
distribuída às escolas e uma edição on-line disponível para consulta no site do MEC.
Os livros que apresentam erros conceituais, indução a erros, desatualização,
preconceito ou discriminação de qualquer tipo são excluídos do Guia do Livro
Didático.
Com a extinção, em fevereiro de 1997, da Fundação de Assistência ao
Estudante (FAE), a responsabilidade pela política de execução do PNLD é
transferida integralmente para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE). O programa é ampliado e o Ministério da Educação passa a adquirir, de
forma continuada, livros didáticos de alfabetização, língua portuguesa, matemática,
ciências, estudos sociais, história e geografia para todos os alunos de 1ª a 8ª série
do ensino fundamental público.
Nos anos 2000 e 2001 são inseridos, respectivamente no PNLD
dicionários de língua portuguesa para uso dos alunos de 1ª a 4ª série e o
atendimento aos alunos com deficiência visual. Acontece também, no ano 2000 uma
inovação no PNLD: os livros passam a ser entregues no ano letivo anterior ao ano
de uso.
No PNLD 2007, para utilização em 2008, o FNDE adquire 110,2
milhões de livros, contemplando a reposição e complementação dos livros
distribuídos para os anos iniciais (sendo plena para 1ª série consumível) e
distribuição integral para anos finais. Foram atendidos, no ano letivo de 2008, 31,1
milhões de alunos de 139,8 mil escolas públicas. Foram adquiridos, ainda, 18,2
milhões de livros para 7,1 milhões de alunos de 15,2 mil escolas públicas de ensino
médio.
São adquiridos, ainda, livros de história e de química para o Ensino
Médio, dicionários trilíngues de Português, Inglês e Libras para alunos surdos das
escolas de Ensino Fundamental e Médio e cartilhas e livro de língua portuguesa
para alunos surdos de 1ª a 4ª série.
1096
Outra inovação surgiu com a resolução CD FNDE 18, de 24/04/2007,
que veio para regulamentar o Programa Nacional do Livro Didático para a
Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA).
O PNLD 2008 adquiriu e distribuiu livros didáticos para utilização no
ano de 2009. Foram livros para complementação e reposição de obras destinadas
ao ensino fundamental, com distribuição plena para a 1ª série e anos finais do
Ensino Fundamental. O ensino médio foi contemplado de forma integral para as
disciplinas de Matemática, Português e Biologia, sendo incluídos neste PNLD os
livros de Física e Geografia (também com distribuição integral). Livros de História e
Química, já distribuídos no exercício anterior, tiveram apenas complementação e
reposição.
De acordo com Silva (2008), com a implantação do Ensino Fundamental
de nove anos, o PNLD para essa etapa da educação básica é aprimorado com a
inclusão de obras voltadas, mais especificamente, para o letramento lingüístico e o
letramento matemático e foi viabilizada a distribuição de livros didáticos de todos os
componentes curriculares, alfabetização, língua portuguesa, matemática, história,
geografia e ciências de 1ª, 5ª a 8ª série, além da reposição e complementação aos
alunos de 2ª a 4ª série.
Atualmente o PNLD está estruturado nas seguintes etapas:
• Elaboração de Edital de Convocação
• Inscrição
• Triagem
• Pré-análise
• Avaliação pedagógica
• Elaboração do Guia de Livros Didáticos e encaminhamento para as escolas
• Escolha das obras pelas escolas
• Negociação, por parte do FNDE, com as editoras
• Produção e distribuição das obras
O PNLD 2009 para utilização em 2010 teve seu maior investimento
focado nas turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental (distribuição integral) e
do 6º ao 9º ano (reposição e complementação), com 103,6 milhões de obras
distribuídas. Houve ainda complementação e reposição de livros didáticos para
PNLEM e compra de obras didáticas pelo PNLA, dirigidas à Alfabetização de Jovens
e Adultos.
1097
Nova alteração é introduzida neste PNLD, com base na resolução CD
FNDE nº. 60, de 20/11/2009, a partir de 2010 as redes públicas de ensino e as
escolas federais devem aderir ao programa para receber os livros didáticos.
Passaram a ser contempladas no referido PNLD as disciplinas de Inglês e Espanhol
(6º ao 9º ano e Ensino Médio), bem como Filosofia e Sociologia.
O PNLD 2010 trouxe distribuição plena para alfabetização lingüística e
alfabetização matemática de 1º e 2º anos, e distribuição integral para anos finais. No
ano em questão é publicado o Decreto nº. 7.084, de 27/01/2010, que dispõe sobre
os procedimentos para execução dos programas de material didático: o Programa
Nacional do Livro Didático (PNLD) e o Programa Nacional Biblioteca da Escola
(PNBE).
Pelo histórico apresentado, percebe-se que, somente em 1985 o
Programa do Livro Didático passou a denominar-se PNLD – Programa Nacional do
Livro Didático.
A partir deste momento o MEC instaura no Programa uma inovação
que classifica como bastante significativa: passa a acontecer a escolha dos livros
didáticos pelo professor. É também deste PNLD a abolição do livro descartável,
passando a ser obrigatória a reutilização dos mesmos pelos alunos.
É importante refletir sobre estas duas inovações do programa. Será que
ambas vieram atender as necessidades apontadas pelo PDET e se configurar em
melhorias para o processo de ensino e aprendizagem?
No início do processo de avaliação pedagógica dos livros didáticos, em
1996,
[...] Eram constituídas comissões de especialistas por área, que
classificavam as obras como Recomendadas com Distinção (3
estrelas);
Recomendadas
(2
estrelas);
Recomendadas
com
Ressalvas (1 estrela); Não Recomendadas. Todas as obras
avaliadas constavam do Guia. (BRITTO, 2011, p. 07).
O PNLD foi sofrendo alterações e em 2001, o Guia Nacional do Livro
didático deixou de apresentar as obras não recomendadas; em 2004 parou de ser
veiculado o sistema de classificação por estrelas e, em 2007 a avaliação cedeu
espaço a divulgação de resenhas das obras recomendadas.
1098
Não obstante as alterações que sofreu o Programa, o fato de existir um
Guia de orientação para a escolha suscitou entre os professores uma série de
indagações. Ao mesmo tempo em que a avaliação se justifica, de acordo com o
MEC, pela necessidade de assegurar a qualidade do material, pode-se questionar a
pressão do mercado editorial para “aprovar” livros, uma vez que o mercado de livros
didáticos gira milhões de reais por versão do PNLD; a elitização da escolha dos
livros que são pré-selecionados por especialistas que nunca farão uso do mesmo
em sala de aula; a inadequação dos livros às Propostas pedagógicas da escola,
entre outras. A partir do estabelecimento da avaliação, há uma indução para que os
autores escrevam livros para o MEC, visando sua aprovação na avaliação e não,
para o trabalho pedagógico a ser desenvolvido com o mesmo nas unidades
escolares.
A pré-seleção realizada para a composição do Guia, já limita a
autonomia do professor, que se vê induzido a escolher um livro “adequado”, na visão
de agentes externos ao ambiente escolar. No início do programa de avaliação, o
professor até poderia escolher um livro não recomendado, entretanto, devia assumir
sozinho, perante a comunidade escolar a responsabilidade por escolher e trabalhar
com um material “não recomendado”.
Há, ainda, o problema da abolição do livro descartável. O livro
descartável ou consumível dotava o aluno de autonomia pedagógica na sua
utilização, pois o mesmo funcionava como um material de apoio exclusivo de cada
aluno, característica perdida com a reutilização do material por outros alunos em
anos subseqüentes, além de auxiliar no trabalho do professor, devido à falta de
recursos da escola para produção de atividades a partir daquelas propostas pelo
livro didático.
Consideramos, ainda, que um livro consumível não precisa ter a
qualidade de impressão de um livro que deverá ser utilizado por três anos, o que
significaria redução no seu custo de produção.
Relacionados às políticas públicas para o livro didático, o FNDE mantém
regularmente três programas: são o PNLD (Programa Nacional do Livro Didático), o
PNLEM (Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio), e o PNLA (Programa
Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos).
De acordo com o FNDE, o programa é executado em ciclos trienais
alternados de forma que, a cada ano são adquiridos e distribuídos livros para todos os
1099
alunos de um segmento, que pode ser: anos iniciais do ensino fundamental, anos
finais
do
ensino
fundamental
ou
ensino
médio.
Cada
escola
escolhe
democraticamente, de acordo com o MEC, dentre os livros constantes no Guia do
PNLD, aquele que deseja utilizar, levando em consideração seu planejamento
pedagógico. Para tanto há um cronograma de elaboração que deve ser seguido por
editoras, escolas e professores.
O cronograma é composto de diversas ações e tem início com a adesão,
que deve ser feita pelas escolas federais e os sistemas de ensino estaduais,
municipais e do Distrito Federal que desejem participar dos programas de material
didático deverão manifestar este interesse mediante adesão formal, observados os
prazos, normas, obrigações e procedimentos estabelecidos pelo Ministério da
Educação.
Na seqüência há o lançamento de editais, que estabelecem as regras
para a inscrição do livro didático são publicados no Diário Oficial da União e
disponibilizados no portal do FNDE na internet, a inscrição das editoras, e a triagem e
avaliação das obras. A triagem tem como função principal verificar a adequação das
obras às exigências técnicas e físicas do edital. Ainda, de acordo com Silva, o MEC,
com suporte da Secretaria da Educação Básica-SEB e da Comissão Técnica
constituída para conduzir o processo e de avaliação das obras inscritas no PNLD
[...] realizam uma pré-análise das obras ou coleções que passaram
pela triagem realizam uma pré-análise, quando ainda são verificados
aspectos de natureza mais técnico-administrativa. Nessa etapa é
verificado o seguinte: I. se as obras ou coleções atendem à natureza
do edital; II. se a documentação apresentada está completa e
correta; III. se as obras ou coleções foram excluídas em uma
avaliação pedagógica anterior e não apresentam documentação
comprobatória de revisão, atualização e correção, conforme
estabelece o edital; IV. se as obras ou coleções constituam variantes
de outras obras inscritas no mesmo edital. (SILVA, 2008, p. 5)
Somente após esta análise, as obras que atenderam aos critérios
técnicos e administrativos básicos, são submetidas à avaliação pedagógica. Explica
Silva (2008) que essa avaliação é realizada por equipes de pareceristas, constituídas
1100
por área de conhecimentos correspondentes às áreas previstas no edital, em que
participam docentes da educação básica e que apresentem qualificação mínima em
nível de mestrado.
Há, ainda, a participação de professores universitários e pesquisadores
das diferentes áreas de conhecimentos, com comprovada experiência acadêmica,
didática e pedagógica nessas áreas. Silva (2008) destaca que a Comissão Técnica
específica de cada área coordena em conjunto com o MEC/SEB todo o processo de
avaliação das obras didáticas pré-triadas pelo PNLD.
Uma vez concluída a avaliação das obras pela Comissão Técnica, é
elaborado e disponibilizado no portal do FNDE, na internet, um guia de livros
didáticos. Este guia é encaminhado impresso às escolas, via postal. Sua função é
orientar a escolha dos livros a serem adotados nas escolas.
O MEC/FNDE, através de sua página na internet1, ao descrever o
funcionamento do PNLD, informa que os livros didáticos passam por um processo
democrático de análise, seleção e escolha, com base no Guia de livros didáticos. A
escolha é encaminhada para o MEC/FNDE, que se encarrega da negociação com as
editoras para produção e distribuição dos textos selecionados. A aquisição é realizada
por inexigibilidade de licitação, prevista na Lei 8.666/93, tendo em vista que as
escolhas dos livros são efetivadas pelas escolas e que são editoras específicas que
detêm o direito de produção de cada livro.
Após a negociação é firmado um contrato entre o FNDE e as
editoras, no qual se estabelecem as quantidades e locais de entrega das obras. A
produção das obras é acompanhada pelo FNDE/IPT – Instituto de Pesquisas
Tecnológicas, que realiza, inclusive, coleta de amostras pela análise das
características físicas dos livros, de acordo com especificações da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), normas ISO e manuais de procedimentos de
ensaio pré-elaborados.
Uma vez impressos, os livros são distribuídos às escolas via Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), devendo chegar às escolas a partir de
outubro do ano anterior ao atendimento e início do ano letivo no qual o livro será
utilizado.
1
http://www.fnde.gov.br/index.php/pnld-pnld-e-pnlem
1101
O FNDE disponibiliza em sua página na internet um guia do livro
didático composto de orientações para o registro da escolha, normas de conduta
para o processo de execução dos Programas do Livro (Portaria normativa nº7, de 5
de abril de 2007) senha para acesso da escola durante o processo de escolha,
compromissos da escola relativos à moralidade e isonomia no processo de escolha,
à conservação, devolução e remanejamento dos livros, ao uso, guarda e sigilo da
senha e do código de segurança e à escolha. O guia apresenta ainda um guia para
cada disciplina da modalidade inserida no programa do livro didático destacando
critérios e metodologia da avaliação, bem como análise das coleções.
Considerações finais
O Programa Nacional do Livro Didático merece uma reflexão, dada
sua proporção tanto no que se refere à Política Pública, ao ideário que representa,
ou ao seu processo e escolha e distribuição, pois se trata também de uma estratégia
de atendimento ao estabelecido nos programas, projetos, planos e legislação em
geral que visam minimizar as desigualdades sociais, mediante a oferta de educação
de qualidade, mantidos mediante ações suplementares de material didático,
transporte, alimentação, e também assistência à saúde.
Deste modo, evidencia-se o caráter de política pública compensatória
assumido pelo livro didático, quando se apresenta enquanto um instrumento capaz
de levar aos filhos das classes populares o saber ao qual não tem acesso mediante
livros paradidáticos, literatura variada, cinema, teatro, viagens e qualquer outra
atividade sócio-cultural.
O MEC define o que deve conter o livro didático e estabelece um
pseudo-processo de escolha, visto que o professor nada mais faz que referendar as
escolhas já realizadas por pareceristas e avaliadores contratados pelo MEC.
A singularidade do professor e do Projeto Político-pedagógico não são
consideradas no processo de escolha dos livros didáticos, fazendo com que o Guia
do Livro Didático se configure em mais do que um manual de orientação, em um
material regulador das escolhas do professor.
1102
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1103