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José de Anchieta Junior - Governador do Estado
Boa Vista-RR, (segunda-feira) 28 de janeiro de 2013
Roraima - ano XXV
SUMÁRIO
Página
Atos do Poder Executivo.................................................................................................................
Governadoria do Estado...........................................................................................................................
Procuradoria Geral do Estado.................................................................................................................
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração.........................................................
Secretaria de Estado da Saúde..................................................................................................................
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social.......................................................................
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento.............................................................
Secretaria de Estado da Fazenda..............................................................................................................
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.....................................................
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.........................................................................................
Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana.................................................
Secretaria de Estado da Infraestrutura....................................................................................................
Secretaria de Estado do Índio..................................................................................................................
Comissão Permanente de Licitação.......................................................................................................
Universidade Estadual de Roraima.......................................................................................................
Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos..........................................................
Instituto da Previdência do Estado de Roraima.................................................................................
Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação de Roraima................................................
Junta Comercial de Roraima.......................................................................................................................
Companhia de Desenvolvimento de Roraima......................................................................................
Tribunal de Contas do Estado de Roraima............................................................................................
Ministério Público de Roraima...............................................................................................................
Defensoria Pública de Roraima...............................................................................................................
Prefeituras.....................................................................................................................................................
01
01
02
03
03
04
04
05
05
06
06
06
07
07
07
07
08
08
09
09
09
11
12
13
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da
anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s)
respectivo(s) processo(s).
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista, 28 de Janeiro de 2013.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado
EMILCY MATOS DO NASCIMENTO
Secretária de Estado do Planejamento e Desenvolvimento, em Exercício
ANEXO I
PROCESSO : 37
PROGRAMA DE
TRABALHO
FU SUB PRO PAOE REG
06 781 064
2128 9900
PROCESSO : 38
PROGRAMA DE
TRABALHO
FU SUB PRO PAOE REG
12 122 010
4311 9900
12 122 010
4511 9900
PROCESSO : 39
PROGRAMA DE
TRABALHO
Esta edição circula com 14 páginas
FU SUB PRO PAOE REG
Atos do Poder Executivo
12 361 080
2194 9900
27 811 030
2353 9900
PROCESSO : 40
Governadoria do Estado
PROGRAMA DE
TRABALHO
FU SUB PRO PAOE REG
DECRETO Nº 15.016-E DE 28 DE JANEIRO DE 2013
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação
em favor de órgão (s) do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei
orçamentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, Inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização
contida no art. 4º, inciso II, parágrafo único da Lei Orçamentária Estadual n° 889, de
14 de janeiro de 2013.
D E C R ETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, em favor
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total
de R$ 503.961,05 (quinhentos e três mil e novecentos e sessenta e um reais e cinco
centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo
integrante deste Decreto.
04 122 010
4236 9900
PROCESSO : 41
PROGRAMA DE
TRABALHO
FU SUB PRO PAOE REG
04 122 010
4136 9900
PROCESSO : 42
PROGRAMA DE
TRABALHO
FU SUB PRO PAOE REG
Tipo: 100
PROCESSO
FIPLAN Nº
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR
SUPLEMENTADO
45
21501 Companhia Energética de Roraima - CERR
42
30101 Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
4.000,00
41
30101 Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
29.000,00
40
30101 Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
31.000,00
39
17101 Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos
37
13103 Casa Militar
38
17101 Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos
TOTAL
224.372,85
128.700,00
04 122 010
4536 9900
PROCESSO : 45
PROGRAMA DE
TRABALHO
FU SUB PRO PAOE REG
25 122 010
45.888,20
25 752 047
CRÉDITO ADICIONAL
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 13103 - Casa Militar
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Manutenção do Serviço de
Transporte Aéreo - Estado
E NATUREZA FTE IC TRO
F
33909200
101 Não NO
VALOR
41.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 17101 - Secretaria de Estado da Educação, Cultura
e Desportos
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Manutenção de Serviços
Administrativos Gerais da
SECD - Estado
E NATUREZA FTE IC TRO
VALOR
F
33909200
145 Não NO
34.679,07
Ações de Informática da SECD F
Estado
33909200
145 Não NO
11.209,13
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 17101 - Secretaria de Estado da Educação, Cultura
e Desportos
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA FTE IC TRO
VALOR
Manutenção e Fortalecimento
da Educação Básica e
Assistência ao Educando Estado
F
33903000
145 Não NO
116.600,00
Fortalecimento do Desporto
Escolar - Estado
F
33909200
101 Não NO
12.100,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 30101 - Secretaria de Estado de Articulação
Municipal e Política Urbana
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Manutenção de Serviços de
Transportes da SEAMPU Estado
E NATUREZA FTE IC TRO
F
33909200
101 Não NO
VALOR
31.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 30101 - Secretaria de Estado de Articulação
Municipal e Política Urbana
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Manutenção e Conservação de
Bens Imóveis da SEAMPU Estado
E NATUREZA FTE IC TRO
F
33909200
101 Não NO
VALOR
29.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 30101 - Secretaria de Estado de Articulação
Municipal e Política Urbana
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Ações de Informática da
SEAMPU - Estado
E NATUREZA FTE IC TRO
F
33909200
101 Não NO
VALOR
4.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 21501 - Companhia Energética de Roraima CERR
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA FTE IC TRO
VALOR
4458 9900
Administração de Recursos
Humanos da CERR - Estado
F
31900300
150 Não NO
24.372,85
2406 9900
Geração de Energia
Termoelétrica - Estado
F
33901400
150 Não NO
200.000,00
41.000,00
503.961,05
1960
TOTAL GERAL:
503.961,05
Diário Oficial
PÁG. 02
ANEXO II
PROCESSO : 37
ESPECIFICAÇÃO
Manutenção do Serviço de
Transporte Aéreo - Estado
E NATUREZA FTE IC TRO
F
33903000
101 Não NO
TOTAL GERAL:
PROCESSO : 38
VALOR
41.000,00
41.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17101 - Secretaria de Estado da Educação, Cultura
e Desportos
PROGRAMA DE
TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG
ESPECIFICAÇÃO
Manutenção de Serviços
Administrativos Gerais da
SECD - Estado
E NATUREZA FTE IC TRO
12 122 010
4311 9900
F
12 122 010
Ações de Informática da SECD 4511 9900
F
Estado
33903900
145 Não NO
34.679,07
33903900
145 Não NO
E NATUREZA FTE IC TRO
12 361 080
2194 9900
Manutenção e Fortalecimento
da Educação Básica e
Assistência ao Educando Estado
F
33903900
145 Não NO
27 812 030
2275 9900
Apoio a Eventos Desportivos e
de Lazer Comunitário - Estado
F
33903900
101 Não NO
TOTAL GERAL:
04 122 010
4236 9900
VALOR
116.600,00
TOTAL GERAL:
33903900
101 Não NO
29.000,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Ações de Informática da
SEAMPU - Estado
4536 9900
E NATUREZA FTE IC TRO
F
44905200
101 Não NO
E NATUREZA FTE IC TRO
44905200
101 Não NO
VALOR
4.000,00
4.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21501 - Companhia Energética de Roraima - CERR
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG
25 752 047
29.000,00
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA FTE IC TRO
VALOR
2405 9900
Geração de Energia por Fontes
Alternativas - Estado
F
33903900
150 Não NO
24.372,85
3534 9900
Construção de Usinas
Termoelétricas - Estado
F
33901400
150 Não NO
200.000,00
TOTAL GERAL:
224.372,85
12.100,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
F
04 122 010
25 752 047
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 30101 - Secretaria de Estado de Articulação
Municipal e Política Urbana
ESPECIFICAÇÃO
F
VALOR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 30101 - Secretaria de Estado de Articulação
Municipal e Política Urbana
FU SUB PRO PAOE REG
PROGRAMA DE
TRABALHO
128.700,00
Manutenção de Serviços de
Transportes da SEAMPU Estado
PROCESSO : 42
45.888,20
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG
E NATUREZA FTE IC TRO
TOTAL GERAL:
PROCESSO : 45
PROGRAMA DE
TRABALHO
PROGRAMA DE
TRABALHO
Manutenção e Conservação de
4136 9900
Bens Imóveis da SEAMPU Estado
11.209,13
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17101 - Secretaria de Estado da Educação, Cultura
e Desportos
PROCESSO : 40
04 122 010
ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMA DE
TRABALHO
VALOR
PROCESSO : 39
ESPECIFICAÇÃO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG
TOTAL GERAL:
TOTAL GERAL:
FU SUB PRO PAOE REG
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 30101 - Secretaria de Estado de Articulação
Municipal e Política Urbana
PROGRAMA DE
TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG
2128 9900
PROCESSO : 41
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13103 - Casa Militar
PROGRAMA DE
TRABALHO
06 781 064
DOTAÇÃO A ANULAR
BOA VISTA, 28 DE JANEIRO DE 2013
VALOR
31.000,00
31.000,00
Procuradoria Geral do Estado
Espécie: Contrato nº 001/2013, firmado em 21/01/2013, com a empresa Auto Posto
Abel Galinha LTDA; Objeto: Aquisição de Combustível (gasolina comum e óleo
diesel/biodiesel interior), para atender a Procuradoria-Geral do Estado de Roraima;
Amparo: Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores, Decreto Federal n°. 3.555/2000,
Lei n°. 10.520/2002, Decreto Estadual nº 4.797-E, de 03 de junho de 2002, Decreto
Federal nº 5.504/2005 e Decreto Estadual nº 8.334-E, de 1º de outubro de 2007,
juntamente com os elementos integrantes do Processo de nº 13107.006441/12-04, e na
ESTADO DE RORAIMA
DIÁRIO OFICIAL
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIADO
WALTER BUSS
Diretor do Departamento de Imprensa Oficial
SÉRGIO PILLON GUERRA
Secretário-Chefe da Casa Civil
Cel. PEDRO PAULO KOKAI BARRONCAS
IRAN VIEIRA ROCHA
Secretário-Chefe da Casa Militar
Gerente do Núcleo de Publicação e Artes Gráficas
RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO
GIANCARLA VIANA DE AZEVEDO
Secretário de Estado de Comunicação Social
Gerente do Núcleo de Custos e Distribuição
TYRONE MOURÃO PEREIRA
JENER CAVALCANTE RAMALHO
Procurador- Geral do Estado
Revisão
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
--------------------------------------------------------------------------------Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA
MATÉRIAS/PUBLICAÇÕES
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos
GERLANE BACCARIN
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
As matérias para publicação no Diário Oficial, deverão estar gravadas em disquetes ou CD, no
FERNANDA SILVA RIZZO AGUIAR
programa Microsoft Word – Extensão DOC – Fonte Times New Roman – Tamanho 9pt. Estilo Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
Normal, Parágrafo - Exatamente 9pt. Não utilizar marcação, numeração ou tabulação. Os arquivos
não devem conter cabeçalhos nem rodapés. Os disquetes deverão estar devidamente etiquetados,
FRANCISCO SÁ CAVALCANTE
Secretário de Estado da Segurança Pública
sendo que o conteúdo dos mesmos deverão estar impressos em papel para serem devidamente
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
calculados, conferidos e protocolados.
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
Os mesmos deverão ser entregues à rua Coronel Pinto, nº 210, Centro, Boa Vista-RR.
Telefones: (95) 3621 3876 / 3621 3877 / 3621 8378
LUIZ RENATO MACIEL DE MELO
Secretário de Estado da Fazenda
CEP: 69.301-150
ANTÔNIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Saúde
CARLOS WAGNER BRÍGLIA ROCHA
PREÇOS PARA PUBLICAÇÕES
Secretário de Estado da Infra-Estrutura
HERBSON JAIRO RIBEIRO BANTIM
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EMPRESAS PÚBLICAS – FUNDAÇÕES – ECONOMIAS MISTAS AUTARQUIAS –
HIPERION DE OLIVEIRA SILVA
PREFEITURAS
Secretário de Estado do Índio
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Preço por cm de coluna........................................................................................................R$: 6,00
Secretária de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
OTÍLIA NATÁLIA PINTO LATGE
OUTRAS PUBLICAÇÕES
Secretária de Estado Extraordinária para Assuntos Internacionais
Preço por cm de coluna........................................................................................................R$: 8,00
Preço por exemplar...............................................................................................................R$: 1,50
SHÉRIDAN STEFANNY OLIVEIRA DE ANCHIETA
Secretária de Estado Extraordinária da Promoção Humana e Desenvolvimento
Exemplar após 30 dias..........................................................................................................R$: 2,50
ORLANDO RODRIGUES MARTINS JÚNIOR
Secretário de Estado Extraordinário de Apoio a Gestão Integrada
ASSINATURAS
ANNE HEYD MOURÃO DE OLIVEIRA
Secretária de Estado Extraordinário de Projetos Especiais
Semestral sem remessa postal..........................................................................................R$: 120,00
LUIS BARBOSA ALVES
Semestral com remessa postal para outros Estados.........................................................R$: 200,00
Secretário de Estado Extraordinário de Articulação Institucional e Promoção de Investimentos
As matérias publicadas no Diário Oficial, reproduzidas por qualquer meio de reprodução, para sua validade, deverão ser autenticadas pela Imprensa Oficial do Estado de Roraima
BOA VISTA, 28 DE JANEIRO DE 2013
Diário Oficial
PÁG. 03
Proposta da Contratada; Processo: 013107.006441/12-04; Vigência: a partir da data de
sua assinatura até 31/12/2013, obedecido os termos do disposto no caput do art. 57
da Lei 8.666/93 e alterações posteriores; Cobertura Orçamentária: Programa/Projeto/
Atividade: 03.122.010.4207, Natureza Despesa: 339030; Valor: R$ 27.307,00 (vinte e
sete mil, trezentos e sete reais); Nota de Empenho nº. : 13107.0001.13.00008-1, de
24/01/2013 ; Signatários: pelo Contratante TYRONE MOURÃO PEREIRA Procurador-Geral do Estado de Roraima e, pelo Contratado ABEL SALVADOR
MESQUITA JÚNIOR – Representante da Empresa Auto Posto Abel Galinha LTDA,
estabelecida a Av. Ville Roy, n°. 3942, Bairro Aparecida, na cidade de Boa Vista – RR,
inscrita no CNPJ (MF) n°. 00.376.437/0001-24.
autos nº.023101.007967/11-89, incumbida de apurar os fatos envolvendo a servidora
Celina Andréia de Souza Figueira, ocupante do cargo efetivo de Agente SócioInstrutora, matrícula nº.040004819.
Art. 2º - Torna-se sem efeito a PORTARIA/GAB/SEGAD N°.1360 DE 14 DE
DEZEMBRO 2012, publicada no DOE nº. 1935 de 18/10/2012; PORTARIA/GAB/
SEGAD Nº.1135 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013, publicada no DOE nº.1898 de 23/
10/2012, por lapso temporal.
Art. 3º-Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gerlane Baccarin
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
Espécie: Contrato nº 002/2013, firmado em 21/01/2013, com a empresa BV
COMBUSTÍVEL LTDA; Objeto: Aquisição de Combustível (gasolina comum e óleo
diesel/biodiesel interior),para atender a Procuradoria-Geral do Estado de Roraima;
Amparo: Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores, Decreto Federal n°. 3.555/2000,
Lei n°. 10.520/2002, Decreto Estadual nº 4.797-E, de 03 de junho de 2002, Decreto
Federal nº 5.504/2005 e Decreto Estadual nº 8.334-E, de 1º de outubro de 2007,
juntamente com os elementos integrantes do Processo de nº 13107.006441/12-04, e na
Proposta da Contratada; Processo: 013107.006441/12-04; Vigência: a partir da data de
sua assinatura até 31/12/2013, obedecido os termos do disposto no caput do art. 57
da Lei 8.666/93 e alterações posteriores; Cobertura Orçamentária: Programa/Projeto/
Atividade: : 03.122.010.4207, Natureza Despesa: 339030; Valor: R$ 8.834,28 (oito
mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos); Nota de Empenho nº. :
13107.0001.13.00009-1, de 24/01/2013 ; Signatários: pelo Contratante TYRONE
MOURÃO PEREIRA - Procurador-Geral do Estado de Roraima e, pelo Contratado
GILBERTO INACIO DE ARAÚJO JÚNIOR – Representante da Empresa BV
COMBUSTÍVEL LTDA, estabelecida a Av. Glaycon de Paiva, n°. 195, Bairro Centro,
na cidade de Boa Vista – RR, inscrita no CNPJ (MF) n°. 84.028.547/0001-95.
PORTARIA/GAB/SEGAD N°.076 DE 23 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores estaduais MATEUS GOMES DA SILVA, Analista
Educacional, matrícula nº.042001347-QE/SECD e RENATTA REIS GOMES ALVES,
Analista Educacional, matrícula nº.042001387-QE/SECD, sob a presidência do
primeiro, para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no
Processo nº.17001.12349/07-12, apenso nº.17001.00525/08-46, incumbida de apurar
os fatos envolvendo a servidora Ivete Lopes Galiza Bezerra, ocupante do cargo efetivo
de Merendeira, matrícula nº.040001255.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gerlane Baccarin
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
Secretaria de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 070 DE 18 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o gozo de férias da servidora estadual DIONIZIA SILVA DE
OLIVEIRA, matrícula n°.020002438, programada para o período de 26/12/2012 a 24/
01/2013, referente ao exercício 2012, em virtude de extrema necessidade ao serviço
público.
Art. 2º - As referidas férias serão usufruídas em data oportuna.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gerlane Baccarin
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 071 DE 21 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO Despacho do NA/GAB/SEGAD, as fl. 71, parte integrante do
processo nº.23101.010823/12-37.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica homologado a aquisição de suspeição apresentada pelos Senhores
Antônio Brasil de Souza Junior e Marcondes Baptista do Rêgo, nesta oportunidade
excluídos da Comissão processante. Tendo em vista que, o único membro da
Comissão, o Senhor Mateus Gomes da Silva, Analista Educacional, matrícula
nº.042001347, que resta na referida Comissão encontra-se de férias por 45 (quarenta e
cinco dias), DECLARO extinta a Comissão e Determino a remessa dos autos ao
CGRH/SEGAD, para indicação de novos membros para compor a Comissão.
Gerlane Baccarin
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 073 DE 23 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO o Ofício nº 055/2013/GAB/SECD/RR, fl.106, parte integrante do
processo nº.17001.03386/05-64;
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores estaduais JUCILENE AQUINO DA SILVA,
Professora, matrícula nº. 050002323/QE/SECD, MARIA EDNA NERES SILVA,
Professora, matrícula nº.050028397/QE/SECD, sob a presidência da primeira, para
constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, através dos autos
nº.17001.03386/05-64, incumbida de apurar os fatos envolvendo a servidora Andréia
de Araújo Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula
nº.040001992.
Art. 2º - Tornar sem efeito as PORTARIA/GAB/SEGAD N°.1080 DE 10 DE
OUTUBRO DE 2012, publicada no DOE nº. 1891 de 11/10/2012; PORTARIA/GAB/
SEGAD Nº 1357 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012, publicada no DOE nº 1934 de
17/12/2012, por lapso temporal.
Art. 3º-Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gerlane Baccarin
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 074 DE 23 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO Despacho proveniente da Assessoria Jurídica/GAB/SEGAD,
fl.112, dos presentes autos;
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores estaduais, PEDRO LUIZ DOS SANTOS, Analista
Técnico Administrativo, JENNER AMORIM DA SILVA, Assistente Administrativo, e
FÁBIO SAMMY LEAL DE SALES, Assistente Administrativo, sob a presidência do
primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, através dos
PROCESSO: 15001.07187/05-93
INTERESSADO: VANDERLEI GRECO
ASSUNTO: ACUMÚLO DE CARGO
JULGAMENTO
ACOLHO manifestação da Assessoria fl.233, combinado com o parecer da Procuradoria
Geral do Estado nº 238/2012/CA/PGE/RR, fl.218/221 que conclui pela legalidade do
acúmulo de cargo e compatibilidade de horários, JULGO pelo arquivamento dos autos
e extinção por perda de objeto.
PUBLIQUE-SE.
REMETA-SE ao CGRH para providências e posteriormente ao DCA para arquivamento.
Boa Vista, 23 de janeiro de 2013.
GERLANE BACCARIN
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PROCESSO: 15101.07118/12-05; Apenso: 17001.07287/08-18
INTERESSADO: EVERALDO SARMENTO FERREIRA
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
JULGAMENTO
ACOLHO manifestação da Assessoria fl.63, combinado com o relatório da comissão
fl.51/53 e parecer da Procuradoria Geral do Estado nº 020/2013/CA/PGE/RR, fl.59/61
que conclui pela legalidade do processo administrativo e pelo seu arquivamento,
JULGO pelo arquivamento dos autos e extinção por perda de objeto.
PUBLIQUE-SE.
REMETA-SE ao CGRH para providências e posteriormente ao DCA para arquivamento.
Boa Vista, 24 de janeiro de 2013.
GERLANE BACCARIN
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO DE COSIGNAÇÃO EM
FOLHA DE PAGAMENTO
PROCESSO: 015001.004538/07-50
CONSIGNANTE: O GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA POR INTERMÉDIO
DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO
CONSIGNATÁRIA: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
CNPJ DA CONTRATADA: 08.602.745/0001-32
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Convênio de Consignação em Folha
de Pagamento, regula-se mediante as disposições da Lei Complementar nº 053/2001 e
Decreto Estadual nº 9.897-E/2009.
OBJETO: O presente Termo Aditivo de Convênio tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência constantes da cláusula 5.0 do contrato original, tendo em vista o cumprimento das disposições do art. 15 do Decreto nº 9.897-E.
DAS ASSINATURAS: GERLANE BACCARIN- Secretária de Estado da Gestão
Estratégica e Administração pelos Consignantes, os senhores LAERTE TAVARES
LACERDA e CLAUDIO JORGE COSTA DO NASCIMENTO representantes legais.
Secretaria de Estado da Saúde
EDITAL/SESAU/GAB/RR Nº035/2012
RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE COORDENADOR TÉCNICO/PEDAGÓGICO E SUPERVISORES PARA ATUAREM NO CURSO DE COMPLEMENTAÇÃO
DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM – CQP
A Secretaria de Estado da Saúde de Roraima – SESAU/RR através da Escola Técnica
de Saúde do SUS em Roraima – ETSUS/RR no uso das atribuições que lhe é
conferida pelo Decreto nº 1107-P-P, de 11 de abril de 2001 e tendo em vista a
delegação de competência, nos termos da Portaria nº 132, de Coordenador TécnicoPedagógico e supervisor do no Curso de Complementação da Qualificação Profissional
de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem – CQP, objetivando o
funcionamento do curso a ser executado pela ETSUS/RR, no município de Boa Vista
e financiado com rendimentos do recurso da Portaria nº 1996/2007 da Política
Nacional de Educação Permanente em Saúde, para suprir a carência provisória nos
termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, vem por meio deste publicar a
homologação das inscrições referente ao Edital nº 35/2012.
Diário Oficial
PÁG. 04
Coordenador Técnico Pedagógico
Nº de ordem
Nome
01
Afonso Hudson Machado Pinto
02
Eric Gomes Silveira
03
Juliana Oliveira Moreira
04
Larissa de Souza Ramalho
05
Lessy Diogo de Silva
06
Ricardo Gonçalves da Fonseca
Supervisor de Estágio
Nº de ordem
Nomes
01
Alberto Marcelino da S. Filho
02
Acarcilândia Araújo de Souza
03
04
Alessandra Carolyne Hentges Batista
05
06
07
08
Ana Olinda Quinto Neza
Andreia Rocha Souza
Bibiane Cabral Rodrigues Batista
Cândida Lisêj Cosme
09
Cleide Alves de Araújo
10
11
12
Edilene Santos Cerqueira
Elisabete Kobs
13
14
15
16
Erivalton Marques de Siqueira
Estela Rangel Mendes
Fabiana Almeida das Chagas
Fabiola Fernanda da Silva Barros
17
Franciane de Melo Paixão
18
19
20
21
22
23
Francisca Gervana Farias Soares
Francisco Marques Carvalho
Francisco Vieira Araújo
Gesineide Dias de Morais
Gracinete Mourão da Fonseca
Haison Alves Oliveira
24
Hilda Luiza Vasques Nascimento
25
26
27
28
29
30
Jaqueline Andrade Evangelista
Jefferson de Paula Luz
José de Ribamar Pereira da Silva
Kátia Severino da Costa
Katiane Souza da Silva
31
Kelly da Conceição Aquino
32
Kelly Mª de Queiroz Martins Licinio
33
Leila Agra Felix Brolini
34
Lessy Diogo da Silva
35
36
37
Iduina Carvalho de Souza
Luciana Paiani Sommer
38
Malú dos Santos Matos
39
Manoel Avelino Pereira Filho
40
Márcia Silva Conceição
41
Maria Ângela dos Santos Conceição
42
43
44
Maria Aparecida Mendes Galvão
Maria Elizabhet Ribeiro da Silva
Maria José Sobral da Silva Almeida
45
Ana Maria Gomes Cardoso
Eric Gomes da Silveira
Ivonete Inácio Gomes
Ludimilla Vieira de Souza
Maria Vânia Coelho Alves
46
47
48
Marli Sousa Barbosa
Patrícia Tavares de Oliveira
Paulo Rarres da Cruz
49
Priscila Gonçalves Kotinski de Azevedo
50
Raimunda Monteiro Silva
51
Rayssa Leite Dutra Triani
52
Rosiléia Ferreira Amorim
53
Rosimeire Areias Rodrigues da Costa
54
Rozelia Bezzera do Nascimento
55
Sidiney de Jesus Freitas
56
Tâmara Finger Santos
57
Valdenice Barbosa Aires Coutinho
58
Valdinéia Oliveira de Santana
Zilda Guedelho de Albuquerque
Oliveira
59
Unidade temática
Urgência e Emergência
Gestão nos Serviços de
Enfermagem
Gravidez de Alto Risco
Gravidez de Alto Risco
UTI Neo Natal
Gravidez de Alto Risco
Urgência e Emergência
Gravidez de Alto Risco
UTI Neo Natal
Gestão nos Serviços de
Enfermagem
Urgência e Emergência
Urgência e Emergência
Gravidez de Alto Risco
UTI Adulto
Gravidez de Alto Risco
Gravidez de Alto Risco
UTI Neo Natal
Gravidez de Alto Risco
Gestão nos serviços de
Enfermagem
UTI Adulto
Urgência e Emergência
Gravidez de Alto Risco
Gravidez de Alto Risco
Urgência e Emergência
UTI – Pediátrica
Gestão nos serviços de
Enfermagem
Urgência e Emergência
Urgência e Emergência
Urgência e Emergência
Urgência e Emergência
Urgência e Emergência
Gravidez de Alto Risco
Gestão nos Serviços de
Enfermagem
Gestão nos Serviços de
Enfermagem
UTI Pediátrica
Gestão nos Serviços de
Enfermagem
Gravidez de Alto Risco
Gravidez de Alto Risco
Gravidez de Alto Risco
Urgência e Emergência
Gestão nos Serviços de
Enfermagem
Gestão nos Serviços de
Enfermagem
Gravidez de Alto Risco
Gestão nos Serviços de
Enfermagem
UTI Pediátrica
Gravidez de Alto Risco
Urgência e Emergência
Gravidez de Alto Risco
Gestão nos Serviços de
Enfermagem
Gravidez de Alto Risco
Urgência e Emergência
Urgência e Emergência
Gestão nos Serviços de
Enfermagem
UTI Neo Natal
Gestão nos Serviços de
Enfermagem
Gestão nos Serviços de
Enfermagem
Gravidez Alto Risco
Urgência e Emergência
UTI Adulto
Gestão nos Serviços de
Enfermagem
Gravidez de Alto Risco
Gestão nos Serviços de
Enfermagem
Gravidez de Alto Risco
UTI Neo Natal
Obs. Candidato inscrito à vaga de portador de necessidade especial.
01
Aldivania Freitas L im a
G ravidez de Alto R isco
DO RECURSO
O recurso, constante no item 10 do EDITAL /SESAU/GAB/RR Nº 035/2012, deverá
ser dirigido ao presidente da Comissão Setorial do Processo Seletivo Simplificado, na
Escola Técnica de Saúde do SUS em Roraima – ETSUS/RR, situada na Avenida
Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1362, Bairro dos Estados, Boa Vista, Roraima, no
horário de 08h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min.
Boa Vista, 24 de janeiro de 2013.
COMISSÃO SETORIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
ANTONIO LEOCÁDO VASCONCELOS FILHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS INTEGRANTES DA NOTA DE EMPENHO
Nº 20601.0001.12.02051-8 REFERENTE AO PROCESSO Nº 020601.009413/1205 EMPRESA ELFA PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES
LTDA, C. N. P. J 35.425.172/0001-91.
OBJETO: Aquisição do medicamento/farmacologico “HIDROXIURÉIA 500 MG”.
FUDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/9 artigo 24º, inciso IV.
DO PRAZO DE ENTREGA: A contratada deverá entregar os medicamentos até 15
(quinze) dias corridos, após o recebimento da Nota de Empenho e publicação do
Instrumento de contrato.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de trabalho: 10302782.251/01
Elemento de Despesas: 3390.30 Fonte: 109
DATA DA ASSINATURA: 14 de Dezembro de 2012.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretario de Estado da Saúde, Antonio Leocádio
Vasconcelos Filho e o senhor Ulisses Ferreira Cassiano, pela contratada.
BOA VISTA, 28 DE JANEIRO DE 2013
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS INTEGRANTES DA NOTA DE EMPENHO
Nº 20601.0001.12.02036-4 REFERENTE AO PROCESSO Nº 020601.002187/1250 EMPRESA TECNOTON APARELHOS MÉDICOS LTDA EPP, C. N. P. J
29.321.197/0001-42.
OBJETO: Aquisição de material para a realização da manutenção do aparelho de
otoacústico para teste da orelhinha, visando atender as necessidades da unidade de
saúde do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora e Nazareth - HMINSN/SESAU.
FUDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/9 artigo 25º, inciso I
DO PRAZO DE ENTREGA: A contratada deverá efetuar a entrga dos materiais em até
30 (trinta) dias, contados a apartir do recebimento da Nota de Empenho;
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de trabalho: 10122104317.01
Elemento de Despesas: 339030 Fonte: 109
DATA DA ASSINATURA: 24 de Outubro de 2012.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretario de Estado da Saúde, Antonio Leocádio
Vasconcelos Filho e a senhora Deusdedit L. M. Resende, pela contratada.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2012
PROCESSO Nº 20601.05538/11-39.
O Pregoeiro da Comissão Setorial de Licitação da Secretária de Estado da Saúde de
Roraima – CSL/SESAU/RR torna público o resultado do certame licitatório referente
ao PREGÃO supracitado, cujo objeto é aquisição de material de consumo, conforme
discriminado a seguir: C. B. & A. INFORMATICA E REPRESENTAÇÕES LTDA ME, grupo 04, MEDISUL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – EPP,
grupo 01, FRACASSADOS (cancelados na aceitação) grupo 02, 03 e 05. Demais
informações encontram-se disponíveis no sítio www.comprasnet.gov.br; Acesso Livre –
Consultas – Atas de Pregões – Código da UASG nº 456961.
Boa Vista – RR, 28 de janeiro de 2013.
RÔMULO PINHEIRO DE FREITAS
Pregoeiro CSL/SESAU
Secretaria de Estado do Trabalho e
Bem-Estar Social
Processo: 23101.00771/12-09. Objeto: a aquisição de material de consumo
·Aplicação de Penalidade
Pelas razões supra transcritas e considerando os prejuízos à Administração advindos do
inadimplemento contratual da empresa MEDISUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, com fundamento na legislação vigente e em respeito ao princípio da
razoabilidade, decido aplicar a penalidade prevista na alínea “e”, do subitem 11.1, da
Cláusula Décima - Primeira – Das Penalidades e das Multas, determinando a aplicação
de 15% (quinze por cento) sobre o valor do empenho do Contrato não realizado, tendo
em vista o atraso superior a 30 (trinta) dias da entrega do objeto contratado, que in
casu configurou a tácita desistência da entrega dos materiais.
Notifique-se a empresa das penalidades aqui imposta, após remetam-se os autos à
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, para as providências cabíveis relativas à
cobrança do valor da penalidade ora imposta.
Boa Vista-RR, 20 de dezembro de 2012.
Srª Fernanda Silva Rizzo Aguiar – Secretária de Trabalho e Bem-Estar Social
Secretaria de Estado do Planejamento
e Desenvolvimento
Conselho Diretor Fundo de Desenvolvimento Industrial do
Estado de Roraima – CDI
RESOLUÇÃO CDI Nº 010/12, 20 de Agosto de 2012.
“Dispõe sobre a concessão de lotes, localizados no Distrito Industrial ‘Governador
Aquilino Mota Duarte’ a empresa PORTELLA E PORTELLA LTDA ME”.
O Governador do Estado de Roraima e Presidente do Conselho Diretor Fundo de
Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima – CDI e no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder “Ad Referendum” do Conselho Diretor, a empresa PORTELLA E
PORTELLA LTDA – ME, CNPJ: 02.624.882/0001-91 sem ônus, conforme
preenchimento dos itens II, VI e VII do § 3º, do art. 2°, do Decreto nº. 4711-E, o
benefício de que trata a Lei 312, de 19 de dezembro de 2001 e o seu regulamento,
mediante o Decreto 4.711-E, de 29 de abril de 2002”.
§ 1º O benefício citado no caput do artigo 1º desta Resolução, diz respeito à concessão
de 02 (dois) lotes, medindo 5.000m² cada, totalizando 10.000m², localizados no
Distrito Industrial Governador Aquilino Mota Duarte, para implantação da referida
empresa, com localização do lote a serem definidos pelo Departamento de Indústria,
Comércio e Serviços – DICS/SEPLAN, através de sua Divisão de Distrito Industrial.
§ 2º Os lotes concedidos na forma prevista nesta Resolução, destina-se exclusivamente,
ao cumprimento do objetivo social da empresa cujo ramo principal de atividade é a
Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis, comércio varejista de laticínios e
frios em geral.
§ 3º Ocorrerá à reversão dos citados lotes ao Patrimônio Estadual, caso a empresa
PORTELLA E PORTELLA LTDA - ME, não esteja efetivamente implantada ou em
processo irreversível de implantação, após 01 (um) ano da publicação desta resolução
no Diário Oficial do Estado ou caso imóvel seja utilizado para finalidades diferentes
daquela prevista neste instrumento legal, de conformidade com o § 4º, do artigo 2º, do
decreto nº 4.711-E, de 29 de abril de 2002.
§ 4º Caberá a Secretaria Executiva do CDI, através da Divisão de Distrito Industrial
BOA VISTA, 28 DE JANEIRO DE 2013
Diário Oficial
ligada ao Departamento de Indústria, Comércio e Serviços – DICS, proceder ao
acompanhamento e fiscalização do dispositivo no parágrafo anterior.
§ 5º A escritura definitiva somente será providenciada através do Instituto de Terra e
Colonização do Estado de Roraima – ITERAIMA, junto ao Cartório de Notas, após a
comprovação, pela Secretaria Executiva do CDI em conformidade com relatório
emitido pelo DICS, através de sua Divisão de Distrito Industrial, de que o Projeto da
empresa PORTELLA E PORTELLA LTDA - ME, esteja devidamente implantada ou
em processo irreversível de implantação, de conformidade com o artigo 2º, §6º e §7º,
do decreto n. º 4.711-E e artigo 1º do decreto 7.765-E de 14 de março de 2007, que
altera os art. 3º e 8º do decreto 4.711-E.
§ 6º A empresa PORTELLA E PORTELLA LTDA - ME, somente dará início ao
processo de ocupação dos lotes ora concedidos, depois da publicação desta Resolução,
no Diário Oficial do Estado – D.O.E.
§ 7º O incentivo extrafiscal concedido deve estar em consonância com a Carta Consulta
assinada pelo responsável da empresa beneficiária, especialmente o item 16, referente à
geração de emprego e renda.
§ 8º Para comprovação do disposto no § 7º, a beneficiária do incentivo de que trata
esta Resolução, deverá encaminhar trimestralmente relatório ao Conselho Diretor do
Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima – CDI, com as devidas
informações através de planilha com dados substanciais dos empregos gerados, sob
pena de reversão do benefício em questão caso não haja o cumprimento o item 16 da
Carta Consulta.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 20 de Agosto de 2012.
JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIOR
Governador do Estado de Roraima
Presidente do CDI
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN
Presidente Substituto do CDI
Secretaria de Estado da Fazenda
ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF nº. 010/2013
O chefe da Divisão de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria de Estado da
Fazenda de Roraima - SEFAZ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo
Decreto n°. 031-P de 25 de janeiro de 2011, e
CONSIDERANDO os permissivos contidos nos arts. 128, 130 e 131 do Regulamento
do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E - RICMS, de 03 de agosto de 2001,
Declara a BAIXA CADASTRAL REQUERIDA da inscrição no Cadastro Geral da
Fazenda – CGF, no Estado de Roraima, das empresas abaixo elencadas:
RAZÃO SOCIAL
PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERV E REFR NE SA
BENARROS VEICULOS LTDA
CNPJ
04.430.717/0002-05
07.234.453/0019-50
CGF
24.011863-7
24.017510-5
Fica assegurado o direito da Fazenda Estadual de cobrar os débitos que porventura
venham a ser apurados ou inscritos posteriormente à expedição deste Ato, conforme
dispõe o art. 132 do mesmo diploma legal retro mencionado.
O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
do Estado.
Boa Vista (RR), 28 de janeiro de 2013
Antonio José Leite de Albuquerque
Chefe da DIEF
PORTARIA Nº 059/2013 – GABINETE
O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Decreto Governamental nº. 072-P, de 28 de janeiro de 2011;
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA
LOPES, Motorista, para viajar com destino ao Município de Pacaraima, com a
finalidade de conduzir estudantes do curso de Relações Internacionais da Universidade
Federal de Roraima para visitação guiada às instalações da Inspetoria da Receita
Federal naquela localidade, no dia 28.01.2013.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 25 de janeiro de
2013.
LUIZ RENATO MACIEL DE MELO
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 060/2013 – GABINETE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Decreto Governamental nº 072-P, de 28 de janeiro de
2011,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar o servidor JOSÉ AGAPITO DE SOUSA JÚNIOR, Assistente
Administrativo, matrícula nº 043001513, para responder pelo Cargo de Chefe da Seção
de Controle de Convênio, em virtude das férias da titular DALVACI ALVES
PEREIRA, no período de 13/02/2013 a 14/03/2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Boa Vista – RR, 28 de janeiro de
2013.
LUIZ RENATO MACIEL DE MELO
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 061/2013 – GABINETE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Decreto Governamental nº 072-P, de 28 de janeiro de
2011,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a servidora WAGLENE MENEZES FERNANDES, Assistente
Administrativo, matrícula nº 042001210, para responder pelo Cargo de Chefe da
Divisão de Execução Financeira, em virtude das férias do titular MÁRIO BEZERRA
DO VALE, no período de 04/02/2013 a 05/03/2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PÁG. 05
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Boa Vista – RR, 28 de janeiro de
2013.
LUIZ RENATO MACIEL DE MELO
Secretário de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
PORTARIA Nº. 009/2013/SEAPA-GABINETE/ADJUNTO
O Secretário de Adjunto Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo
do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º - SUSPENDER gozo de Férias do Servidor Estadual Efetivo, ELISEU DE
MENDONÇA RAMOS, Artífice, Matrícula nº. 0040003104, a contar de 07.01.2013 a
05.02.2013, ficando o período para ser usufruído oportunamente.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 04 de janeiro de 2013.
RODOLFO PEREIRA
Secretário Adjunto de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento – SEAPA
PORTARIA Nº010/2013/SEAPA-GABINETE/ADJUNTO
O Secretário Adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo
do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º - TORNAR sem Efeito a PORTARIA N°738/2012/SEAPA-GABINETE/
ADJUNTO, que nomeou os Servidores abaixo relacionados, sob a presidência do
primeiro, para comporem Comissão de Permanente de Sindicância e Processo
Administrativo.
01-CIRA DE AZEVEDO BARRETO
02-CRISTIANE HORTA THOME
03-GUILIANO CORREIA MONTENEGRO
04-JOSÉ CARLOS DE SOUZA VIEIRA
05-JULIO CESSAR FERREIRA IZEL
06-FABIANO DE SOUZA BATISTA
07-HELIO DE OLIVEIRA ALVES JUNIOR
08-ALMIR DE MORAES JUNIOR
09-ROBERTO SUETONIO DA SILVA GOMES
10-MARCOS FRANKLEM MENEZES DA SILVA
11-FATIMA KANADANNE DE CARVALHO
12-ABADÍ BRUM DE OLIVEIRA
13-EDSON BARBOZA RIBEIRO
14-LUCIANA MEDEIROS LIMA
15-JOSE AIRTON COSTA DO NASCIMENTO
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 25 de janeiro de 2013.
WELLINGTON COSTA RODRIGUES DO Ó
Secretário Adjunto de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento – SEAPA
PORTARIA Nº011/2013/SEAPA-GABINETE/ADJUNTO
O Secretário Adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo
do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR, os Servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro,
para comporem Comissão Permanente de Sindicância e processo Administrativo.
01- FATIMA KANADANNE DE CARVALHO
02- CRISTIANE HORTA THOME
03- GUILIANO CORREIA MONTENEGRO
04- JOSÉ CARLOS DE SOUZA VIEIRA
05- JULIO CESSAR FERREIRA IZEL
06- FABIANO DE SOUZA BATISTA
07- HELIO DE OLIVEIRA ALVES JUNIOR
08- ALMIR DE MORAES JUNIOR
09- ROBERTO SUETONIO DA SILVA GOMES
10- MARCOS FRANKLEM MENEZES DA SILVA
11- CIRA DE AZEVEDO BARRETO
12- ABADÍ BRUM DE OLIVEIRA
13- ROBINSON FRANCISCO TORREIAS
14- LUCIANA MEDEIROS LIMA
15- JOSE AIRTON COSTA DO NASCIMENTO
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se
Boa Vista - RR, 25 de janeiro de 2013.
WELLINGTON COSTA RODRIGUES DO Ó
Secretário Adjunto de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento – SEAPA
PORTARIA Nº012/2013/SEAPA-GABINETE/ADJUNTO
O Secretário Adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo
do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º - DISPONIBILIZAR a Servidora Estadual Efetiva, KARINA VALENTINA
MACEDO DE LIMA, Matricula n° 042001299 e a Servidora Federal IRENE ANN
HART Matricula no SIAPE n° 0710913, para comporem o quadro de servidores da
Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima – ADERR.
PÁG. 06
Diário Oficial
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 28 de janeiro de 2013.
WELLINGTON COSTA RODRIGUES DO Ó
Secretário Adjunto de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - SEAPA
Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania
PROCESSO Nº 26101.010968/12-62
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada Prestação de serviços conforme plano
de revisão obrigatória e troca de óleo do motor no período de garantia estabelecida no
Manual do proprietário dos dois (02) veículos utilitários Mahindra – cabine Dupla 2.6
– 2011/2011. Placas NUK 3817 E NBA 1258, pertencentes a Secretaria de Estado da
Justiça e da Cidadania, a ser executado por Credenciada Autorizada, visando mantê-la
em perfeitas condições de uso e conservação incluindo substituição de fluídos e
elementos filtrantes e se for o caso a substituição de peças e acessórios de reposição
genuína garantindo maior desempenho e durabilidade do veículo.
ÓRGÃO: SEJUC/RR
ERRATA
Em alusão ao Projeto Básico, nº 09/2012, de 15/10/2012, às fls. 07 do Processo em
epígrafe,
ONDE SE LÊ: Programa de Trabalho: 26101.14.122.010.4229
LEIA-SE: Programa de Trabalho: 26101.14.421.036.2123.
Boa Vista, 28 de Janeiro de 2013.
FRANCISCO DAS CHAGAS MOTA E SILVA
Chefe do DIADM/DEPLAF/SEJUC
Secretaria de Estado de Articulação
Municipal e Política Urbana
PORTARIA Nº 008/13 GAB./SEAMPU
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E POLÍTICA
URBANA, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR, a Servidora Estadual lotado nesta Secretaria de Estado
de Articulação Municipal e Política Urbana – SEAMPU: ZENAIDE ANDRÉIA DE
SOUZA MELO- MAT. 020003587 , CNES-II, Gestor de Atividade Meio-II, a gozar
férias no período de 02/02/2013 à 02/03/2013, referente ao exercício de 2012.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Boa Vista-RR, 24 de Janeiro de 2013.
EUGENIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana - SEAMPU
PORTARIA Nº 009/13 GAB./SEAMPU
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E POLÍTICA
URBANA, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR, a Servidora Estadual lotado nesta Secretaria de Estado
de Articulação Municipal e Política Urbana – SEAMPU: TEREZINHA FERNANDES
DE ALENCAR – MAT. nº. 020004348,CNES-IV, Assessor Especial, a gozar férias no
período de 02/02/2013 à 02/03/2013, referente ao exercício de 2013.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Boa Vista-RR, 24 de Janeiro de 2013.
EUGENIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana - SEAMPU
Secretaria de Estado de Infraestrutura
BOA VISTA, 28 DE JANEIRO DE 2013
DEO: SEINF - PORTARIA Nº 007/2013.
Designar o (os) servidor (es) Téc. em Edificações Juarez de Jesus Alencar e Eng°
Eletricista Marcelo Mesquita da Silva. Lotado (s) nesta Secretaria, para fiscalizar a
Obra: Contratação de empresa especializada no serviço e manutenção predial
preventiva e corretiva para atender as necessidades da sede da Secretaria de Estado da
Saúde e suas unidades da Capital e Interior Sob a responsabilidade da Firma:
MAVO CONSTRUÇÕES LTDA. PROCESSO Nº. 03701/11. Boa Vista - RR, 14
de janeiro de 2012.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE
DELCHELLY ROBERTA DE SOUZA OLIVEIRA
Secretaria Adjunta de Estado da Infra estrutura - Seinf
DEO: SEINF/ PORTARIA Nº 008/2013.
Designar o (os) servidor (es) Engº Civil Thopson Ronny N. Cavalcante, Engº Civil
Yuri de Assis Fonteles e Téc. Em Edificação Juarez de Jesus Alencar, Lotado (s)
nesta Secretaria, para sob a presidência do primeiro, comporem a comissão de
recebimento da Obra: Serviços de Construção de arquibancada para quadra coberta e
muro na Escola Estadual Pedro Elias Alburquerque, no Município de Boa Vista RR. PROCESSO Nº. 04382/2010 , A referida comissão terá um prazo de 08 (oito)
dias corridos para recebimento dos serviços executados pela firma: ESPADARTE –
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Boa Vista - RR, 22 de janeiro de 2013.
DEO: SEINF/ PORTARIA Nº 009/2013.
Tornar sem efeito a partir desta data, a Portaria nº. 044/10 datada de 25/03/2010.
Designando o (os) servidor (es) Téc. Em Edificação – Juarez de Jesus Alencar e Engº
Eletricista – Marcos da Costa Velasquez. Lotado (s) nesta Secretaria, para fiscalizar a
Obra: Reforma Geral da Escola Estadual Camilo Dias, na Cidade de Boa Vista - RR.
Sob a responsabilidade da Firma: OMEGA ENGENHARIA LTDA. PROCESSO
Nº. 07877/2009. Boa Vista - RR, 02 de Janeiro de 2013.
DEO: SEINF - PORTARIA Nº 010/2013.
Designar o (os) servidor (es) Téc. Em Edificação – Juarez de Jesus Alencar e Engº
Eletricista Marcelo Mesquita da Silva. Lotado (s) nesta Secretaria, para fiscalizar a
Obra: Reforma Geral da Escola Estadual Camilo Dias, na Cidade de Boa Vista - RR.
Sob a responsabilidade da Firma: OMEGA ENGENHARIA LTDA. PROCESSO
Nº. 07877/2009. Boa Vista - RR, 02 de janeiro de 2013.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infra Estrutura – SEINF
DEO: SEINF/TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA/
SERVIÇOS / processo nº 05035/2010
Determinamos a suspensão da execução da Obra/Serviços – que tem como objeto:
Construção do Centro Sócio Educativo para Adolescentes, no Município de Boa
Vista - RR. Sob a responsabilidade da empresa FACE ENGENHARIA LTDA.
Ordem de execução de serviços nº 031/11, C.P nº 03/11, processo nº 05035/2010,
pelo prazo de 90 dias, no período de 01/12/12 a 28/02/13, no interesse da
Administração, caso não seja necessário a retomada antes do prazo estimado, a obra
deverá ser iniciada automaticamente a partir do término desta paralisação.Boa Vista –
RR, 01/12/12.
DEO: SEINF /TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA/
SERVIÇOS/ Processo nº 01855/2010
Determinamos a suspensão da execução da Obra/Serviços – que tem como objeto:
Construção do Hospital das Clinicas de Roraima
Sob a responsabilidade da empresa ELO ENGENHARIA LTDA. Processo nº 01855/
2010 Ordem de execução de serviços nº 020/11.
T.P nº 060/10. Pelo prazo de 30 dias, no período de 02/01/13 a 01/02/13, no
interesse da Administração, caso não seja necessário a retomada antes do prazo
estimado, a obra deverá ser iniciada automaticamente a partir do término desta
paralisação. Boa Vista – RR, 02/12/2012.
DEO: SEINF/ TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA/
SERVIÇOS/ processo nº 7266/10
Determinamos a suspensão da execução da Obra/Serviços – que tem como objeto:
Construção de rede elétrica de distribuição rural que interligara a sede de Amajarí RR. Sob a responsabilidade da empresa DIÂMETRO COMÉRCIO E
CONSTRUÇÃO LTDA. Ordem de execução de serviços nº 044/11, C.P nº 051/10,
processo nº 7266/10, pelo prazo de 60 dias, no período de 07/01/13 a 07/03/13, no
interesse da Administração, caso não seja necessário a retomada antes do prazo
estimado, a obra deverá ser iniciada automaticamente a partir do término desta
paralisação.Boa Vista – RR, 07/01/2013.
THOPSON RONNY N. CAVALCANTE
Chefe da Div. De Fiscalização
GREGÓRIO ALMEIDA JUNIOR
Diretor Departamento de Obras-Deo/Seinf
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infra Estrutura – SEINF
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA , no uso de suas
atribuições legais
RESOLVE:
DEO: SEINF/ PORTARIA Nº 005/2013.
Designar o (os) servidor (es) Engº Civil Thopson Ronny N. Cavalcante, Engº Civil
Yuri de Assis Fonteles e Téc. Em Edificação Juarez de Jesus Alencar, Lotado (s)
nesta Secretaria, para sob a presidência do primeiro, comporem a comissão de
recebimento da Obra: Execução dos Serviços de Reforma na Usina de Asfalto do
Governo do Estado de Roraima, instalada no Distrito Industrial de Boa Vista - RR.
PROCESSO Nº. 03211/12 , A referida comissão terá um prazo de 08 (oito) dias
corridos para recebimento dos serviços executados pela firma: E. STEIN. Boa Vista RR, 08 de janeiro de 2013.
DEPLAF: SEINF/PORTARIA N.º 012/2013
Designar Comissão, a qual ficará responsável pela elaboração da Prestação de Contas
desta Secretaria de Estado da Infraestrutura/SEINF, exercício 2012, conforme
preceitua a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2009-TCE/PLENO e dispositivos
alterados pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2011, composta pelos seguintes
servidores:
EDSON PEREIRA MOREIRA – Matrícula Nº 020098184 – Presidente;
ELIENE CORTEZ DE MEDEIROS – Matrícula Nº 040001291 – Membro;
WASHINGTON LUIS DE SENA SILVA – Matrícula Nº 515543302-97 – Membro;
RAIONE SILVA DA MOTA – Matrícula Nº 020078931 – Membro;
CINTHYA REGINA PINHEIRO LEÃO – Matrícula Nº 020098868 – Membro.
Boa Vista-RR, 25 de Janeiro de 2013.
Dê-se Ciência e Cumpra-se,
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infra Estrutura – SEINF
DEO: SEINF - PORTARIA Nº 006/2013.
Tornar sem efeito a partir desta data, a Portaria nº. 055/12 datada de 11/04/2012.
Designando o (os) servidor (es) Engº Eletricista – Marcelo Mesquita da Silva e ou
Engº Civil – Antônio Valdy Fontenele.. Lotado (s) nesta Secretaria, para fiscalizar a
Obra: Contratação de empresa especializada no serviço e manutenção predial
preventiva e corretiva para atender as necessidades da sede da Secretaria de Estado da
Saúde e suas unidades da Capital e Interior Sob a responsabilidade da Firma:
MAVO CONSTRUÇÕES LTDA PROCESSO Nº. 03701/11. Boa Vista - RR, 14
de Janeiro de 2013.
DEIT/SEINF/PORTARIA Nº 129/2012
Designar os servidor (es): Eng.º Civil Ronaldo Rossi, Eng.º Civil Olavo Cavalcante
Lobato e Eng.º Civil Carlos Welington Bríglia Rocha, Lotados nesta Secretaria para
sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Recebimento referente os
Serviço de Fornecimento e aplicação de CBUQ – LOTE I, II e III, na RR-325, no
município de Mucajaí - RR. A referida comissão terá prazo de 08 (oito) dias corridos
para o Recebimento dos Serviços executados pela Firma: Coema Paisagismo
Urbanização e Serviço Ltda, PROCESSO Nº 11628/11-35. Boa Vista - RR, 21 de
dezembro de 2012.
BOA VISTA, 28 DE JANEIRO DE 2013
Diário Oficial
DEIT/SEINF/PORTARIA Nº 215/2010
Designar os servidor (es): Eng.º Civil Ronaldo Rossi, Eng.º Civil Olavo Cavalcante
Lobato e Téc. em Estradas Aires Braga Teixeira, Lotados nesta Secretaria para sob a
presidência do primeiro, comporem Comissão de Recebimento do Serviços de
Recuperação da Vic. De acesso a comunidade de Vista Alegre, com extensão de
17,50 km e RR-319 com 3,00 km, no Município de Boa Vista-RR. A referida
comissão terá prazo de 08 (oito) dias corridos para o Recebimento dos Serviços
executados pela Firma: TCP SERVIÇOS GERAIS LTDA, PROCESSO Nº
21001.09959/09-70.
Boa Vista - RR, 27 de outubro de 2010.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA DE RORAIMA/SEINF
CSL: SEINF/AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 21101.12227/12-20
TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2013, que tem por finalidade A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO DAS VIAS URBANAS DE BOA VISTA – RR,
TRECHO: LOCALIZADAS NOS BAIRROS: PRICUMÃ, LIBERDADE,
CINTURÃO VERDE, CENTENÁRIO, SÃO BENTO, RAIAR DO SOL, NOVA
CIDADE, BELA VISTA, PROF.ARACELI SOUTO MAIOR, BURITIS, ASA
BRANCA, JOQUEI CLUBE E JARDIM TROPICAL, COM EXTENSÃO TOTAL
DE 67,31 KM. LOTE I (PROGRAMA RORAIMA INTEGRADO – PRI). LOCAL
E DATA DE ABERTURA: Sala de reuniões da Secretaria de Estado da
Infraestrutura, sito a Avenida Getúlio Vargas, 3.941, Canarinho, em Boa Vista – RR,
no dia 15 de fevereiro de 2013 às 09h00min. Os interessados deverão retirar
gratuitamente o Edital e seus anexos junto á CSL da SEINF/RR no endereço acima
mencionado, no horário normal de expediente, mediante o fornecimento de um CDR. Boa Vista - RR, 28 de janeiro de 2013.
CSL: SEINF/AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 21101.12228/12-92
TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2013, que tem por finalidade A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO DAS VIAS URBANAS DE BOA VISTA – RR,
TRECHO: LOCALIZADAS NOS BAIRROS: LIBERDADE, JARDIM
FLORESTA, CAIMBÉ, BURITIS, TANCREDO NEVES, CARANÃ, JARDIM
CARANÃ, CAUAMÉ, CIDADE UNIVERSITÁRIA, CIDADE SATÉLITE,
UNIÃO, SANTA TEREZA, JARDIM PRIMAVERA, SILVIO LEITE,
ALVORADA, EQUATORIAL E CRUVIANA, COM EXTENSÃO TOTAL DE
64,81 KM. LOTE II, (PROGRAMA RORAIMA INTEGRADO – PRI). LOCAL E
DATA DE ABERTURA: Sala de reuniões da Secretaria de Estado da Infraestrutura,
sito a Avenida Getúlio Vargas, 3.941, Canarinho, em Boa Vista – RR, no dia 15 de
fevereiro de 2013 às 10h30min. Os interessados deverão retirar gratuitamente o
Edital e seus anexos junto á CSL da SEINF/RR no endereço acima mencionado, no
horário normal de expediente, mediante o fornecimento de um CD-R. Boa Vista RR, 28 de janeiro de 2013.
CSL: SEINF/AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 21101.12226/12-67
TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2013, que tem por finalidade A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO DAS VIAS URBANAS DE BOA VISTA – RR,
TRECHO: LOCALIZADAS NOS BAIRROS: 13 DE SETEMBRO, SÃO
VICENTE, CALUNGÁ, MECEJANA, CENTRO, SÃO PEDRO, SÃO
FRANCISCO, AEROPORTO, 31 DE MARÇO, BAIRRO DOS ESTADOS,
APARECIDA, CANARINHO, CAÇARI E PARAVIANA, COM EXTENSÃO
TOTAL DE 37,55 KM. LOTE III (PROGRAMA RORAIMA INTEGRADO –
PRI). LOCAL E DATA DE ABERTURA: Sala de reuniões da Secretaria de Estado
da Infraestrutura, sito a Avenida Getúlio Vargas, 3.941, Canarinho, em Boa Vista –
RR, no dia 15 de fevereiro de 2013 às 12h00min. Os interessados deverão retirar
gratuitamente o Edital e seus anexos junto á CSL da SEINF/RR no endereço acima
mencionado, no horário normal de expediente, mediante o fornecimento de um CDR. Boa Vista - RR, 28 de janeiro de 2013.
CSL: SEINF/C O M U N I C A D O DO RESULTADO DE LICITAÇÃO
Processo 017001.005603/10-53
Modalidade Licitatória: Concorrência Pública Nº 026/12
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE REFORMA GERAL E REDIMENCIONAMENTO DA
PARTE ELÉTRICA NA ESCOLA ESTADUAL 13 DE SETEMBRO, NO
MUNICIPIO DE BOA VISTA-RR.
A Comissão julgou vencedora a Proposta da empresa COSTA E RAMALHO LTDAME com o valor de 1.353.550,82 (um milhão trezentos e cinquenta e três mil,
quinhentos e cinqüenta reais e oitenta e dois centavos) com prazo de execução dos
serviços de 360 (trezentos e sessenta dias a qual ficou em torno de (-) 0,54% em
relação aos custos finais com BDI orçados pela administração.
Boa Vista/RR 17 de janeiro de 2013
CICERO JOSÉ DE MIRANDA CORREIA
Presidente da CSL/SEINF
Secretaria de Estado do Índio
PORTARIA N° 001/2013 – GAB/SEI/GER
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO ÍNDIO DO GOVERNO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,
R E S O L V E:
Art. 1° - Conceder férias para o servidor elencado abaixo:
Item
01
Nome
VILSON SILVA CHAVES
Matricula
042001180
Cargo
Técnico em Agropecuária
Período de gozo
01/03/2013
à
30/03/2013
Art. 2º Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Secretário de Estado do Índio em Boa Vista – RR, 25 de janeiro de 2013.
HIPERION DE OLIVEIRA SILVA
Secretário de Estado do Índio
PÁG. 07
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2013
PROCESSO: 017101.004832/12-03 – SECD
OBJETO: Contração de empresa especializada para prestação continuada dos serviços
de Limpeza e Conservação (com a disponibilização de mão-de-obra e equipamentos),
Manutenção Predial e de Instalações (Rede Hidráulica e Elétrica). A serem realizados
nas Escolas Estaduais componentes da Rede Estadual de Educação situadas na capital e
interior do estado, Unidades Descentralizadas, Centros de atendimento especializado,
treinamento e formação especializada, Unidades da Cultura e do Desporto e prédio
Sede da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos – SECD.
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABERTURA
LOCAL: Centro Estadual de Educação Profissional Prof. Antônio de Pinho Lima,
Avenida Chile, N° 593 – Caranã – CEP: 69.313-632 – Boa Vista/RR
DATA DE ABERTURA: 18/02/2013 HORA: 08:00
O Edital (e seus anexos) pode ser adquirido gratuitamente, no Protocolo da Comissão
Permanente de Licitação, no local acima especificado, em horário normal de expediente, ou baixado pelo site www.cpl.rr.gov.br, ou solicitado através do fone (95) 21217655 ou do e-mail [email protected] Os interessados deverão disponibilizar seus
endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ou CD-R, para obter a cópia do Edital.
Boa Vista – RR, 28 de janeiro de 2013.
Ana Virgínia Moura Santos
Pregoeira/CPL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2012
REGISTRO DE PREÇOS
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de Roraima
torna público o resultado do Pregão supracitado, oriundo do Processo nº 17101.12646/
12-76 – SECD, cujo objeto é eventual contratação de empresa especializada no
fornecimento de licença de uso de softwares educacionais incluindo a customização,
mídias de instalação, capacitação aos professores, manutenção e acompanhamento
técnico pedagógico, conforme demonstrativo abaixo:
Item
Empresa Vencedora / Classificada
Valor (R$)
ÚNICO
REALIZAR TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA – ME
17.910.000,00
Valor global do certame: R$ 17.910.000,00 (dezessete milhões, novecentos e dez mil reais).
Boa Vista – RR, 28 de janeiro de 2013.
Paulo Sérgio da Silva Maia
Pregoeiro da CPL/RR
Universidade Estadual de Roraima
PORTARIA Nº 049 DE 28 DE JANEIRO DE 2013
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art.22, aprovado pelo Decreto
nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 1.118- P de 11 de abril de 2011 e
com base na Lei nº 581/07 e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Nildete Silva de Melo, Pró-Reitora de Ensino, para
responder cumulativa e interinamente, pelo Cargo de Provimento em Comissão de
Natureza Especial Técnica Superior – CNETS I – Pró-Reitora de Desenvolvimento
Social da Universidade Estadual de Roraima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 24 de janeiro de 2013.
PROF. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Reitor
Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos
PORTARIA N.º053/13/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto n° 030-P, de 22 de janeiro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o servidor ADRIANO BARBOSA DOS SANTOS, do cargo de
Chefe da Divisão de Recursos Humanos- CAA-II da Fundação Estadual do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, a partir de 23/01/2013
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de 23/01/2013.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 23 de janeiro de 2013.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR
Presidente Interina da FEMARH/RR
PORTARIA N.º055/13/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
O DIRETOR DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/
RR, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 325/10, de 20 de maio de
2010.
RESOLVE:
Art.1° - Autorizar a viagem dos servidores MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA E
ALEXANDRE KLIEMANN, para que possam realizar vistoria no município de
PÁG. 08
Diário Oficial
Rorainópolis/RR, no período 02/01/2013 a 04/01/2013. E do servidor FRANCILEY
BENTO DE LIMA (motoristas) que conduzirá veiculo com os servidores.
Art. 2º- Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 02/01/2013.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 24 de janeiro de 2013.
JOSEMAR DE OLIVEIRA CARVALHO
Diretor Administrativo e Financeiro/ FEMARH/RR
PORTARIA N.º056/13/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto n° 1486-P, de 12 de maio de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a dispensa do serviço pelo dobro de dias de convocação, pela
prestação de serviço da Justiça Eleitoral da servidora MONICA MEGA VIANA DE
ALBUQUERQUE, nos dias 08, 13,14 e 15/02/2013 do corrente ano, conforme Art. 98
da Lei Federal nº. 9.504, de 30 de setembro de 1997, no dia 07/10/2012.
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor a partir de 08/02/2013.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 24 de janeiro de 2013.
ROSINAYNA MARIA RODRIGUES REMOR
Presidente Interina da FEMARH/RR
PORTARIA N.º057/13/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto n° 030-P, de 22 d e janeiro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º – Exonerar o servidor, WAGNER SEVERO NOGUEIRA, do cargo de Diretor
da Diretoria de Licenciamento e Gestão Ambiental/CDA - I, da Fundação Estadual do
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a partir de 22/01/2013.
Art. 2º- Esta portaria retroage seus efeitos a contar de 22/01/2013.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 24 de janeiro de 2013.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR
Presidente Interina da FEMARH/RR
PORTARIA N.º058/13/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto n° 030-P, de 22 d e janeiro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º – Exonerar o servidor WELLINGTON COSTA RODRIGUES DO Ó, do
cargo de Diretor da Diretoria de Recursos Hídricos/CDA I, da Fundação Estadual do
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a partir de 22/01/2013.
Art. 2º- Esta portaria retroage seus efeitos a contar de 22/01/2013.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 24 de janeiro de 2013.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR
Presidente Interina da FEMARH/RR
PORTARIA N.º059/13/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HIDRICOS– FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere
Decreto n° 030-P, de 22 de janeiro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear o senhor LUIS EMI DE SOUSA LEITÃO, CPF: 322.726.692-04,
para o cargo de Diretor da Diretoria de Recursos Hídricos/CDA I, da Fundação
Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a partir de 22/01/2013.
Art. 2º- Esta portaria retroage seus efeitos a contar de 22/01/2013.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 24 de janeiro de 2013.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR
Presidente Interina da FEMARH/RR
PORTARIA N.º060/13/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere
Decreto n° 030-P, de 22 de janeiro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear o servidor PEDRO MILTON MOTA FILHO, CPF: 384.582.55268, para o cargo de Diretor da Diretoria de Licenciamento e Gestão Ambiental/CDA I,
da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a partir de 22/01/2013.
Art. 2º- Esta portaria retroage seus efeitos a contar de 22/01/2013.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 24 de janeiro de 2013.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR
Presidente Interina da FEMARH/RR
PORTARIA N.º061/13/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
O DIRETOR DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/
RR, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 325/10, de 20 de maio de
2010.
RESOLVE:
Art.1° - Autorizar a viagem dos servidores FRANCISCO HÉLIO MILANEZ e
ZACARIAS CRUZ DE OLIVEIRA, no período de 17/01/2013 a 20/01/2013, para
que possam realizar Fiscalização Ambiental no interior do Estado, em atendimento de
denuncias. E do servidor ROLDÃO RIBEIRO DA CUNHA JUNIOR (motorista) que
conduzirá veiculo com os servidores.
Art. 2º- Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 17/01/13.Publique-se,
Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 24 de janeiro de 2013.
JOSEMAR DE OLIVEIRA CARVALHO
Diretor Administrativo e Financeiro da FEMARH/RR .
RETIFICAÇÃO
Retificar a Portaria N.º049/2013 da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos
BOA VISTA, 28 DE JANEIRO DE 2013
Hídricos - FEMARH/RR, publicado no Diário Oficial do Estado N.º 1956 de 22/01/
13.
RESOLVE:
ONDE SE LÊ: Art. 1º - Autorizar a viagem dos servidores OSVALDO DE LIMA
SOUZA, PAULINHO FELIPPIN, para que possam realizar vistorias dos processos de
licenciamentos ambiental no município do Cantá/RR, Vicinais 03, CTD-363, vicinal
05 CTA-374, Vicinal 10, Confiança 4, vicinal 01, confiança 1, vicinal 02, Confiança 2,
vicinal 03, confiança 03 e vicinal 01, INCRA-CTA 35, no período de 22/01/2013 a
25/01/2013.E do servidor RAIMUNDO FAUSTINO DA SILVA, (motorista), que irá
conduzir veiculo com os servidores.
LEIA-SE: Art. 1º - Autorizar a viagem do servidor OSVALDO DE LIMA SOUZA,
para que possa realizar vistorias dos processos de licenciamentos ambiental no
município do Cantá/RR, Vicinais 03, CTD-363, vicinal 05 CTA-374, Vicinal 10,
Confiança 4, vicinal 01, confiança 1, vicinal 02, Confiança 2, vicinal 03, confiança 03
e vicinal 01, INCRA-CTA 35, no período de 22/01/2013 a 25/01/2013.E do servidor
RAIMUNDO FAUSTINO DA SILVA, (motorista), que irá conduzir veículo com o
servidor.
Art. 2º- Esta portaria retroage seus efeitos a contar de 22/01/2013.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa vista/RR, 23 de janeiro de 2013.
JOSEMAR DE OLIVEIRA CARVALHO
Diretor Administrativo e Financeiro/FEMARH/RR
Instituto de Previdência do Estado de
Roraima
PORTARIA Nº. 030/2013/GAB/PRESI/IPER
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
1937-P de 09 de novembro de 2012, combinado com Artigo 42, da Lei Nº. 030/1999;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Diretora de Administração, Nádia Nascimento da Silva, para
responder pela Presidência deste Instituto, no dia 28 de janeiro de 2013, devido à
participação da Presidente na Assembleia Geral de Cotistas do Fundo de Investimentos
Renda Fixa Elo, em São Paulo – SP.
Art. 2º - Designar a Gerente de Administração e Logística, Larissa Lucena de Melo
para acumular e responder pela Diretoria de Administração, em conseqüência da titular
estar respondendo pela Presidência deste Instituto no dia acima mencionado.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista, 24 de janeiro de 2013.
TATIENE DOS REIS FERREIRA
Respondendo pela Presidência do Iper
Decreto nº 1937-P, de 09 de Novembro de 2012
ERRATA
Referente à Portaria nº. 028/2013/GAB/PRESI/IPER, que trata do deslocamento do
Diretor de Finanças, Isaias Barros Gomes e da Consultora Jurídica Chefe Em
Exercício, Polyana Silva Ferreira para São Paulo – SP, com o objetivo de participar da
Assembleia Geral de Cotistas do Fundo de Investimentos Renda Fixa Elo.
Onde se lê:
... entre os dias 28 e 29 de janeiro de 2013;
Leia-se:
... no dia 28 de janeiro de 2013.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 28 de janeiro de 2013.
NADIA NASCIMENTO DA SILVA
Presidente Em Exercício
Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia
e Inovação do Estado de Roraima
IACTI-RR/ PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 014/13
Viagem e Substituição
O Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação –
IACTI-RR, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 6º, § 3º da
Lei Estadual n.º 706 de 30 de março de 2009, alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07
de julho de 2011,
RESOLVE:
Art.1º. Autorizar o Servidor DANIEL GIANLUPPI, Matrícula: 5009-Diretor
Presidente, a viajar para Brasília, no período de 27/01/13 a 29/01/13, com a finalidade
de Participar da Reunião de Zoneamento ZEE/RR, junto ao Ministério do Meio
Ambiente e ICM-Bio, com ônus para este Instituto.
Art. 2º. Designar o servidor JOSÉ ANTONIO DE CASTRO NETO, Matrícula: 5070Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação, para responder como Diretor Presidente do
IACTI-RR, no período de 27/01/13 a 29/01/13.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 27 de Janeiro de 2013.
Publique-se, Cientifique e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 25 de Janeiro de 2013.
DANIEL GIANLUPPI
Diretor Presidente do IACTI-RR
IACTI-RR/ PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 015/13
Diário Oficial
BOA VISTA, 28 DE JANEIRO DE 2013
Dispensa do Serviço
O Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação –
IACTI-RR, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 6º, § 3º da
Lei Estadual n.º 706 de 30 de março de 2009, alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07
de julho de 2011,
RESOLVE:
Art.1º. Autorizar a Dispensa do serviço, pela prestação de serviço eleitoral, do Servidor
ELISON OLIVEIRA DA SILVA-Matrícula:5059, conforme ao Art. 98 da Lei Federal nº
9.504/97, no período de 13/02/13 a 01/03/13.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 13 de Fevereiro de 2013.
Publique-se, Cientifique e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 25 de Janeiro de 2013.
DANIEL GIANLUPPI
Diretor Presidente do IACTI-RR
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMUNICADO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº.: 001/2012
PROCESSO Nº.: 001/2012
A Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e
Inovação de Roraima - IACTI informa aos interessados que, por motivo de ajustes nas
especificações técnicas, a realização da Concorrência supracitada, foi adiada para o dia
05/02/13, na mesma hora e local definido anteriormente.
Informa ainda que, o novo ANEXO encontra – se a disposição dos interessados junto a
CPL no endereço: Rua Domingos Braga nº. 44 – São Francisco – Boa Vista/RR.
Boa Vista – RR, 28 de janeiro de 2013. Josué Carlos de França Filho. Presidente –
CPL.
PÁG. 09
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA – PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2012
LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
Janeiro a Dezembro/2012
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADAS
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)*
29.243.612,44
Pessoal Ativo
28.931.505,22
Pessoal Inativo e Pensionistas
312.107,22
-
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
5.125.292,53
240.809,13
4.884.483,40
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I II)
24.118.319,91
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
2.382.146.596,27
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP
sobre a RCL (III /IV * 100)
1,01
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <1,31% >**
31.206.120,41
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - <1,24% >
29.538.617,79
FONTE: SIAFEM/DICON/DEFIN/TCE/RR
RCL - SEFAZ - Departamento de Contabilidade
Notas:
* Deduzido os valores referentes ao IRRF (no valor de R$3.353.146,08), da De spesa Bruta com Pessoal, conforme Instrução
Normativ a n.º 001, de 07/11/2006 - TCE/RR - PLENÁRIO, publicada no Diário Oficial nº 456, de 14/11/2006.
Junta Comercial do Estado de Roraima
** LRF - Limites: Art. 20, Inciso II, "a" e § 1º - Limite alterado pelo art. 54, Lei nº 785, de 04/08/2010, Lei de Diretrizes Orçamentárias, publicada no DOE nº
1358 de 05/08/10 e republicada no DOE nº 1401 de 11/10/10, e considerando o disposto no acordão nº 005/2011-TCERR-PLENO do processo nº0280/2008,
publicado no Diário Oficial nº 1587 de 18/07/2011.
Boa Vista, 25 de janeiro de 2013.
PORTARIA/JUCERR/PRESI/ N.º002/2013
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais e com fulcro no que lhe confere o Decreto Nº.636-P de 02 de março de 2009.
RESOLVE:
Art.1º. Conceder a servidora JOSILENE MARIA MOREIRA LEITE, Diretora
Administrativa e Financeira-CNES-II, da Junta Comercial do Estado de Roraima, suas
férias regulamentares a serem gozadas no período de 04/02/2013 a 05/03/2013.
Art.2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 25de janeiro de 2013.
CLODEZIR BESSA FILGUEIRAS
Presidente da JUCERR
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
Sônia Maria Martins Cavalcante
Diretora Geral Administrativo e Financeiro em
Exercício
Cosme Oliveira da Silva
Diretor de Orçamento e Finanças
Rosimar da Silva Bezerra Arakaki
Diretora Geral de Controle Interno em Exercício
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA – PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2012
LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V
Companhia de Desenvolvimento
de Roraima
R$ 1,00
DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA (A)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (C) = (A-B)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (B)
Identificação dos Recursos Não Vinculados
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA
ERRATA
Tornar sem efeito, a partir desta data, a Portaria de n° 002-A/2013, do dia 02 de
Janeiro de 2013,
ONDE SE LÊ: THAISA SERGIA C. AMORIM – ASSESS. TÉC. II/DIRHA
LEIA-SE THAISA SERGIA C. AMORIM – ASSESS. TÉC. III/DIRHA.
Boa Vista/RR, 22 de Janeiro de 2013
JOSÉ REINALDO PEREIRA DA SILVA
Diretor Presidente
-
-
3.773.604,47
-
847.743,90
2.925.860,57
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
3.773.604,47
847.743,90
2.925.860,57
TOTAL (III)=(I + II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES
3.773.604,47
847.743,90
2.925.860,57
FONTE: SIAFEM/DICON/DEFIN/TCE/RR
RCL - SEFAZ - Departamento de Contabilidade
Boa Vista, 25 de janeiro de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Manoel Dantas Dias Conselheiro Presidente
Poder Legislativo
Sônia Maria Martins Cavalcante
Diretora Geral Administrativo e Financeiro em
Exercício
Tribunal de Contas do Estado de Roraima
Cosme Oliveira da Silva
Diretor de Orçamento e Finanças
Rosimar da Silva Bezerra Arakaki
Diretora Geral de Controle Interno em Exercício
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA – PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2012
LRF, art. 55, Inciso III, alínea "b" - Anexo VI
R$ 1,00
RESTOS A PAGAR
Liquidados e Não Pagos
Empenhados e Não Liquidados
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Identificação dos Recursos Não Vinculados
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
-
De Exercícios
Anteriores
-
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
-
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
-
-
847.743,90
Do Exercício
-
-
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO
-
-
-
291.447,66
-
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO INSCRITOS
POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
-
-
2.925.860,57
-
-
Diário Oficial
PÁG. 10
-
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS(II)
TOTAL (III) = (I + II)
-
-
-
847.743,90
-
847.743,90
BOA VISTA, 28 DE JANEIRO DE 2013
-
-
-
291.447,66
-
-
2.925.860,57
291.447,66
-
2.925.860,57
-
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES
FONTE: SIAFEM/DICON/DEOFI/TCE/RR
Boa Vista, 25 de janeiro de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
Sônia Maria Martins Cavalcante
Diretora Geral Adm. e Financeiro em Exercício
Cosme Oliveira da Silva
Diretor de Orçamento e Finanças
Rosimar da Silva Bezerra Arakaki
Diretora Geral de Controle Interno em Exercício
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA – PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2012
LRF, art. 48 - Anexo VII
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do
Limite - TDP
24.118.319,91
1,01
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <1,31%>
31.206.120,41
1,31
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - <1,24%>
29.538.617,79
1,24
DÍVIDA
VALOR
% SOBRE A RCL
VALOR
% SOBRE A RCL
VALOR
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
GARANTIAS DE VALORES
Total das Garantias
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas e Externas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
291.447,66
Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos
SUFICIÊNCIA ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
2.925.860,57
FONTE: SIAFEM/DICON/DEOFI/TCE/RR
RCL - SEFAZ - Departamento de Contabilidade
Boa Vista, 25 de janeiro de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
Sônia Maria Martins Cavalcante
Diretora Geral Administrativo e Financeiro em Exercício
Rosimar da Silva Bezerra Arakaki
Diretora Geral de Controle Interno em Exercício
Cosme Oliveira da Silva
Diretor de Orçamento e Finanças
Diário Oficial
BOA VISTA, 28 DE JANEIRO DE 2013
Ministério Público de Roraima
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA-GERAL
ATO Nº 003, DE 25 DE JANEIRO DE 2013
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em
exercício, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei Complementar
Estadual nº 153 de 01OUT96, que dispõe sobre o quadro de Pessoal do Ministério
Público, e a Lei Complementar Estadual nº 053, de 31DEZ01 e suas alterações,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, ADRIA JANE ALBARADO, ocupante do cargo em comissão de
Assessor Técnico, código MP/CCA-3, do Quadro de Pessoal do Ministério Público
do Estado de Roraima, a partir de 29JAN13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora-Geral de Justiça
-em exercícioATO Nº 004, DE 25 DE JANEIRO DE 2013
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em
exercício, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei Complementar
Estadual nº 153 de 01OUT96, que dispõe sobre o quadro de Pessoal do Ministério
Público, e a Lei Complementar Estadual nº 053, de 31DEZ01 e suas alterações,
RESOLVE:
Nomear, SERGUEI AILY FRANCO DE CAMARGO, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Jurídico, código MP/DAS-3, do Quadro de Pessoal do
Ministério Público do Estado de Roraima.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora-Geral de Justiça
-em exercícioPORTARIA Nº 050, DE 23 DE JANEIRO DE 2013
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em
exercício, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Conceder a Promotora de Justiça, Dra. ÉRIKA LIMA GOMES MICHETTI , 03 (três)
dias de férias, anteriormente interrompidas pela Portaria nº 492/12, DJE nº 4842, de
31JUL12, a serem usufruídas a partir de 14JAN13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora-Geral de Justiça
-em exercícioPORTARIA Nº 051, DE 23 DE JANEIRO DE 2013
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em
exercício, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Conceder a Promotora de Justiça, Dra. ÉRIKA LIMA GOMES MICHETTI, 20 (vinte)
dias de férias, a serem usufruídas a partir de 17JAN13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora-Geral de Justiça
-em exercícioPORTARIA Nº 052, DE 23 DE JANEIRO DE 2013
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em
exercício, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar o Promotor de Justiça, Dr. LUIS CARLOS LEITÃO LIMA, para responder,
sem prejuízo de suas atuais atribuições, pela Promotoria de Defesa da Pessoa com
Deficiência e Idosos; Direito à Educação da Comarca de Boa Vista/RR, no período de
14JAN a 05FEV13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora-Geral de Justiça
-em exercícioPORTARIA Nº 053, DE 25 DE JANEIRO DE 2013
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em
exercício, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Alterar a escala de Plantão do mês de JANEIRO/2013, publicada pela Portaria nº 768,
DJE Nº 4929, DE 08DEZ12, conforme abaixo:
14 a 20 Dr. SALES EURICO MELGAREJO FREITAS
TELEFONE DO PL ANTÃO: 95 - 9135-0350
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora-Geral de Justiça
-em exercícioPORTARIA Nº 054, DE 25 DE JANEIRO DE 2013
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em
exercício, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Tornar pública a escala de plantão dos Promotores de Justiça das Comarcas do interior,
abrangidas pela Região Norte (Alto Alegre, Bonfim e Pacaraima), para o mês de
FEVEREIRO/2013, em virtude da publicação da Resolução PGJ Nº 005, de 25 de
setembro de 2012;
DIAS
PROMOTOR(A)
TELEFONES
02 e 03
Dr. ANDRÉ PAULO DOS SANTOS PEREIRA
(095)-9115-4711
09 a 13
Dr. MADSON WELLINGTON BATISTA CARVALHO
(095)-9121-9365
16 e 17
Dra. LUCIMARA CAMPANER
(095)-9125-0633
23 e 24
Dr. ANDRÉ PAULO DOS SANTOS PEREIRA
(095)-9115-4711
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
PÁG. 11
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora-Geral de Justiça
-em exercícioPORTARIA Nº 055, DE 25 DE JANEIRO DE 2013
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em
exercício, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Tornar pública a escala de plantão dos Promotores de Justiça das Comarcas do interior,
abrangidas pela Região Sul (Caracaraí, Mucajaí, Rorainópolis e São Luiz do Anauá),
para o mês de FEVEREIRO/2013, em virtude da publicação da Resolução PGJ Nº
005, de 25 de setembro de 2012;
DIAS
PROMOTOR(A)
TELEFONES
02 e 03
Dr. SILVIO ABBADE MACIAS
(095)-9125-9677
09 a 13
Dr. RICARDO FONTANELLA
(095)-9123-4547
16 e 17
Dr. VALMIR COSTA DA SILVA FILHO
(095)-9125-9694
23 e 24
Dr. SILVIO ABBADE MACIAS
(095)-9125-9677
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora-Geral de Justiça
-em exercício3ª PROMOTORIA CÍVEL
EXTRATO DA PORTARIA PIP Nº 001/13/3ªPJCível/1ºtitular/MP/RR
O Dr. LUIS CARLOS LEITÃO LIMA, Promotor de Justiça de 2ª Entrância, 2°
Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca da Capital, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 129, III, da Constituição Federal, art.
8º, § 1º, da Lei nº 7.347, de 24-7-1985, e Resolução Normativa do Ministério Público
nº 010/09 (DPJ N. 4126, de 28.07.2009), determina a instauração do PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR – PIP Nº 001/13/3ªPJCível/1ºTIT/
MA/MP/RR, tendo como objeto apurar duplicidade de registro em nome de uma
mesma pessoa, conforme anunciado no expediente nº0629/12-GAB/IIOC do Instituto
de Identificação Odílio Cruz.
Boa Vista/RR, 22 de janeiro de 2013.
LUIS CARLOS LEITÃO LIMA
Promotor de Justiça
6ª PROMOTORIA CRIMINAL
NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA N.º 01/2013/6ª PJCrim/MP/RR
Boa Vista, 21 de janeiro de 2013.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, por intermédio da 6ª
Promotoria Criminal – 1ª Titularidade, com atribuições correlatas à 6ª Vara Criminal
da Comarca de Boa Vista,
CONSIDERANDO que é da alçada do Ministério Público a defesa da ordem jurídica,
do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme
reza o art. 127 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que dentre as funções institucionais do Ministério Público, está a
de promover privativamente a Ação Penal Pública, nos termos do art. 129, I, da
Constituição Federal e art. 25, III, da Lei n.º 8.625/1993;
CONSIDERANDO que tendo em vista a titularidade da Ação Penal Pública,
implicitamente, cumpre ao Ministério Público velar pela ordem e incolumidade
pública, devendo auxiliar e buscar, juntamente com os órgãos da Administração
Pública, a segurança necessária à sociedade civil;
CONSIDERANDO que com o advento da Lei n.º 10.826/2003, norma central no
controle do estado brasileiro sobre armas de fogo, além de acrescentar ao ordenamento
novas figuras penais, com o fito de coibir, por parte da população, a posse e o porte
irregular de arma de fogos, de uso permitido ou restrito, foi criado também o Sistema
Nacional de Armas – SINARM;
CONSIDERANDO que o Sistema Nacional de Armas – SINARM, instituído no
Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, com circunscrição em todo o
território nacional, é responsável pelo controle de armas de fogo em poder de toda a
população, conforme previsto na Lei n.º 10.826/2003;
CONSIDERANDO que por meio dos dados constantes no Sistema Nacional de Armas
– SINARM, é possível obter-se a origem das armas apreendidas em ações policiais,
por meio de consulta ao registro do número de série;
CONSIDERANDO a frequência em que se observa, no âmbito desta Promotoria de
Justiça, a ocorrência de prisões em flagrante, bem como instauração de inquéritos
policiais, com o escopo de apurar e reprimir condutas delitivas previstas no Estatuto
do Desarmamento, no âmbito da polícia civil;
CONSIDERANDO que também é possível observar que as autoridades policiais
responsáveis pela condução dessas investigações, não apuram, no decorrer da
persecução, a origem das armas apreendidas, limitando-se tão somente à sua apreensão
e encaminhamento ao Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a importância na busca da origem dessas armas de fogo, muitas
das vezes, obtidas de forma criminosa em desfavor do aparelho de segurança estatal, e
de forma a conferir maior eficácia no alcance da segurança pública, objetivo maior da
Lei n.º 10.826/2003;
RESOLVE:
RECOMENDAR ao Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de Roraima, para:
QUE promova, no prazo de 90 (noventa) dias, as medidas necessárias que permitam às
autoridades policiais, na condução de seus trabalhos, nos casos da prática de crimes
previstos na Lei n.º 10.826/2003, e de outros, em que ocorra a apreensão de armas de
fogo, buscar, por meio dos dados constantes no Sistema Nacional de Armas –
SINARM, a origem desses armamentos.
REGULAMENTAR, uma vez tomadas as providências acima, a atividade das
autoridades policiais, para que na condução de persecuções relativas a crimes previstos
na Lei n.º 10.826/2003, bem como em outros que haja a apreensão de arma de fogo,
juntem certidão de registro da arma, constante no SINARM;
Ao término daquele prazo, informe ao Ministério Público do Estado de Roraima as
medidas adotadas para o cumprimento da presente notificação recomendatória.
Fica requerido, ao final, que o Sr. Secretário Estadual de Segurança Pública de
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Diário Oficial
Roraima, no prazo de 15 (quinze) dias, informe as providências preliminares adotadas.
ULISSES MORONI JÚNIOR
Promotor de Justiça
EXTRATO DA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PIC Nº 001/2013/
6ªPJCrim/MP/RR
O Dr. Ulisses Moroni Júnior, Promotor de Justiça 1º Titular da 6ª Promotoria de
Justiça Criminal deste Ministério Público, com fundamentado no artigo 129, I, VII e
VIII, da Constituição Federal, artigo 33 da Lei Complementar Estadual nº 003/94 (Lei
Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima) e artigos 2º, I e 3º da
Resolução Normativa nº 006/2008, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL Nº 001/2013/6ªPJCrim/MP/RR, com a
finalidade de apurar possível fraude na apresentação de documento comprobatório de
experiência jurídica no concurso da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, para
o cargo de advogado.
Boa Vista, 21 de janeiro de 2013.
ULISSES MORONI JÚNIOR
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA CIDADANIA
RECOMENDAÇÃO Nº 001/2013
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, por meio da Promotoria
de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania de Boa Vista, no exercício das
atribuições conferidas pelos arts. 127 e 129, incisos II e III, da Constituição Federal,
art. 6º, inciso XX, da Lei Complementar 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Público),
Lei Federal nº 8.625/93, e pela Lei Complementar Estadual nº 003/94,
CONSIDERANDO a regra estabelecida no art. 127, Caput, da Constituição Federal de
1988, que define o Ministério Público como uma “instituição permanente, essencial à
função jurisdicional do estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”;
CONSIDERANDO que cumpre ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos
Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na
Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia, nos termos
do art. 129, da Lei Maior;
CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público, consoante previsto no artigo
33, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 003/94, expedir recomendações para
melhoria dos serviços públicos e dos serviços de relevância pública;
CONSIDERANDO as reclamações de contribuintes deste Município quanto a
deficiências na prestação dos serviços de iluminação pública, apuradas no Inquérito
Civil nº 004/2009;
CONSIDERANDO que atualmente tais serviços são pagos pelos contribuintes em
tributo específico, nos termos da legislação tributária municipal, com característica de
obrigatoriedade geral;
CONSIDERANDO que a prestação desses serviços é de responsabilidade exclusiva do
Município de Boa Vista;
CONSIDERANDO que tais serviços devem ser prestados de forma continuada e com
qualidade a todos, em face de sua dispersão;
CONSIDERANDO que a iluminação pública está, ainda, ligada ao direito à segurança
de todos os cidadãos boavistenses;
RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, QUE ADOTE, COM URGÊNCIA, AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:
1) prestação continuada e com qualidade nos serviços de prevenção, manutenção, troca
de lâmpadas, substituição de relés, aparelhos defeituosos etc., do sistema de iluminação pública municipal, disponibilizando, assim, uma contraprestação de serviço
público condizente com a necessidade urbana;
2) disponibilização de telefone ao contribuinte, com funcionamento de 24 (vinte e
quatro) horas, para registro de reclamações e outros, relacionados à iluminação pública
municipal, com ampla divulgação na mídia local;
3) disponibilização de um sítio eletrônico ESPECÍFICO para o registro de reclamações
e outros, relacionados à iluminação pública municipal, com ampla divulgação na
mídia local;
4) envio de relatório circunstanciado sobre as manutenções preventivas e reparadoras no
sistema de iluminação pública, bem como das ampliações, referente aos próximos 6
(seis) meses, inclusive do mês de janeiro de 2013, devendo o referido relatório ser
protocolado nesta Promotoria de Justiça até o dia 10 (dez) do mês subsequente.
A presente RECOMENDAÇÃO é entregue a Exma. Sra. MARIA TERESA SAENZ
SURITA, Prefeita Municipal, através de protocolo em seu gabinete, bem como ao Sr.
ALUÍZIO CALDAS E SILVA, Secretário de Obras e Urbanismo, que ficam responsáveis pelo seu imediato cumprimento.
A presente RECOMENDAÇÃO será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, para
conhecimento do público em geral para que surtam todos os efeitos legais.
Esclarece, ainda, que em caso de não acatamento e/ou cumprimento desta Recomendação, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA adotará as medidas
judiciais necessárias cabíveis, promovendo as ações pertinentes em todos os âmbitos, a
fim de que sejam efetivadas as normas que visam a garantir o efetivo respeito aos
direitos assegurados na Constituição Federal.
ENCAMINHE-SE cópia desta Recomendação para:
I – o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima;
II – a Exma. Sra. Corregedora-Geral do Ministério Público;
III – a Exma. Sra. Prefeita Municipal;
IV – o Sr. Secretário Municipal de Obras e Urbanismo.
Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico - DJE do Estado de Roraima e na página
eletrônica do Ministério Público do Estado de Roraima.
Boa Vista-RR, 23 de janeiro de 2013.
ADEMIR TELES MENEZES
Promotor de Justiça
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 073 - DG, DE 28 DE JANEIRO DE 2013.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº
14, de 16 de setembro de 2008,
BOA VISTA, 28 DE JANEIRO DE 2013
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento dos servidores AQUILES LOPES JACINTO, Oficial de
Diligência e EDSON PEREIRA CORREA JUNIOR, Oficial de Diligência, em face do
deslocamento para o município de Alto Alegre-RR, no dia 25JAN13, sem pernoite,
para cumprirem Ordem de Serviço.
II - Autorizar o afastamento dos servidores JERONIMO MORAIS DA COSTA,
Motorista e EDILSON AGUIAR DOS SANTOS, Motorista, em face do deslocamento
para o município de Alto Alegre-RR, no dia 25JAN13, sem pernoite, para conduzir os
Oficiais de Diligência acima designados.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 074-DG, DE 28 DE JANEIRO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder à servidora SUELEN SHIRLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA, 15
(quinze) dias de férias, a serem usufruídas a partir de 25FEV13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTONIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 019-DRH, DE 28 DE JANEIRO DE 2013
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16
de setembro de 2008 e atendendo o art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro
de 1997,
RESOLVE:
Conceder à servidora KATIÚSCIA CARVALHO ALBUQUERQUE TELES, dispensa
no dia 01FEV13, por ter prestado serviços à Justiça Eleitoral.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 020-DRH, DE 28 DE JANEIRO DE 2013
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16
de setembro de 2008 e atendendo o art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro
de 1997,
RESOLVE:
Conceder à servidora JOSILANIA INACIO DE OLIVEIRA, 02 (dois) dias de dispensa
no período de 14 a 15FEV13, por ter prestado serviços à Justiça Eleitoral.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
Defensoria Pública do Estado de Roraima
PORTARIA/DPG Nº 045-A, DE 18 DE JANEIRO DE 2013.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010 e Regimento Interno,
RESOLVE:
Suspender, ad referendum do Conselho Superior da Defensoria Pública, por necessidade do serviço, as férias da Defensora Pública Dra. ELCENI DIOGO DA SILVA,
referentes ao exercício de 2013, concedidas anteriormente através da PORTARIA/DPG
Nº 1032/2012, publicada no Diário Oficial do Estado nº 1928 de 07.12.2012, as quais
serão usufruídas em período oportuno.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 058, DE 24 DE JANEIRO DE 2013.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições legais que lhe
confere a Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010 e Regimento Interno,
RESOLVE:
Cessar os efeitos da PORTARIA/DPG N° 037, DE 16 DE JANEIRO DE 2013,
publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 1955 de 21.01.2013, que
suspendeu as férias do Defensor Público da Segunda Categoria Dr. MARCOS
ANTÔNIO JÓFFILY.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 060, DE 24 DE JANEIRO DE 2013.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010 e Regimento Interno,
RESOLVE:
Suspender, ad referendum do Conselho Superior da Defensoria Pública, por necessidade do serviço, as férias do Defensor Público Dr. JULIAN SILVA BARROSO, referentes
ao exercício de 2012, concedidas anteriormente através da PORTARIA/DPG Nº 145/
2012, publicada no Diário Oficial do Estado nº 1735 de 23.02.2012, as quais serão
usufruídas em período oportuno.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 061, DE 24 DE JANEIRO DE 2013.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições legais que lhe
confere a Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010, Regimento Interno e
conforme Lei nº 853, de 27 de Junho de 2012.
RESOLVE:
Exonerar o servidor UDINE BENEDETTI ALBERTI, do Cargo Comissionado de
Assessor Especial II, DPE/DCA-2, da Defensoria Pública do Estado de Roraima, com
BOA VISTA, 28 DE JANEIRO DE 2013
Diário Oficial
efeitos a contar de 02.01.2013.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 062, DE 24 DE JANEIRO DE 2013.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições legais que lhe
confere a Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010 e Regimento Interno,
RESOLVE:
Designar o servidor RENATO OLIVEIRA DO VALLE, para responder cumulativamente como Assessor Especial II, a contar de 02.01.2013.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 063, DE 25 DE JANEIRO DE 2013.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010 e Regimento Interno,
RESOLVE:
Suspender, ad referendum do Conselho Superior da Defensoria Pública, por necessidade do serviço, as férias da Defensora Pública Dra. INAJÁ DE QUEIROZ MADURO,
referentes ao exercício de 2013, concedidas anteriormente através da PORTARIA/DPG
Nº 1032/2012, publicada no Diário Oficial do Estado nº 1928 de 07.12.2012, as quais
serão usufruídas em período oportuno.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 068, DE 28 DE JANEIRO DE 2013.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010 e Regimento Interno,
RESOLVE:
Suspender, ad referendum do Conselho Superior da Defensoria Pública, por necessidade do serviço, as férias da Defensora Pública Dra. JEANE MAGALHÃES XAUD,
referentes ao exercício de 2013, concedidas anteriormente através da PORTARIA/DPG
Nº 1055/2012, publicada no Diário Oficial do Estado nº 1945 de 07.01.2013, as quais
serão usufruídas em período oportuno.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
Prefeituras
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI
PREGAO PRESENCIAL Nº 010/13
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI sediada a Praça do Centro Cívico,
s/n – Centro , Caracaraí -RR, torna publico aos interessados que realizará licitação,
conforme descrição abaixo: Modalidade Pregão Presencial no. 010/2013, Tipo: Menor
Preço por Lote, Objeto: Locação de Caminhões para atendimento ao escoamento da
produção agrícola do município, de acordo com os termos da Lei nº 8.666/93 de 21/
06/93 consolidada e a Lei nº 10.520/02 de 17/07/2002 . Entrega dos Envelopes:
Apartir das 09:00hs do dia 06/02/2013. Abertura dos Envelopes: Às 09:30 do dia 08/
02/2013. Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido junto ao Pregoeiro da
Prefeitura Municipal na sede da Prefeitura, no horário de expediente externo.
Caracaraí- RR, 28 de Janeiro de 2013.
Enildo Dantas Dias Novo Júnior – Prefeito Municipal
PREGAO PRESENCIAL Nº 011/13
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI sediada a Praça do Centro Cívico,
s/n – Centro , Caracaraí -RR, torna publico aos interessados que realizará licitação,
PÁG. 13
conforme descrição abaixo: Modalidade Pregão Presencial no. 011/2013, Tipo: Menor
Preço por Lote, Objeto: Contratação de profissionais com formação em Psicologia e
Serviço Social para atender a Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania , de
acordo com os termos da Lei nº 8.666/93 de 21/06/93 consolidada e a Lei nº 10.520/
02 de 17/07/2002 . Entrega dos Envelopes: Apartir das 10:00hs do dia 06/02/2013.
Abertura dos Envelopes: Às 10:30 do dia 08/02/2013. Retirada do Edital: O Edital
poderá ser obtido junto ao Pregoeiro da Prefeitura Municipal na sede da Prefeitura, no
horário de expediente externo.
Caracaraí- RR, 28 de Janeiro de 2013.
Enildo Dantas Dias Novo Júnior – Prefeito Municipal
PREGAO PRESENCIAL Nº 012/13
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI sediada a Praça do Centro Cívico,
s/n – Centro , Caracaraí -RR, torna publico aos interessados que realizará licitação,
conforme descrição abaixo: Modalidade Pregão Presencial no. 012/2013, Tipo: Menor
Preço , Objeto: Aquisição de Material de Consumo (Higiene) para atender a Secretaria
Municipal de Educação, de acordo com os termos da Lei nº 8.666/93 de 21/06/93
consolidada e a Lei nº 10.520/02 de 17/07/2002 . Entrega dos Envelopes: Apartir das
11:00hs do dia 06/02/2013. Abertura dos Envelopes: Às 11:30 do dia 08/02/2013.
Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido junto ao Pregoeiro da Prefeitura
Municipal na sede da Prefeitura, no horário de expediente externo.
Caracaraí- RR, 28 de Janeiro de 2013.
Enildo Dantas Dias Novo Júnior – Prefeito Municipal
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ
DECRETO N.° 012 DE 28 JANEIRO DE 2013.
AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SEMPLAF A UTILIZAR DE MEIO ELETRÔNICO PARA
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE CANTÁ, Estado de RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e a Lei n° 219/10,
que altera a Lei n° 004/97.
DECRETA:
Art. 1º - Fica Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças –
SEMPLAF, autorizada a usar de meio eletrônico para movimentação financeira a seu
cargo junto ao Banco do Brasil.
Art. 2º - A movimentação financeira para os fins deste decreto abrange todas as
transações bancárias necessárias a realização das despesas e receitas públicas inclusive
transferência de recursos, transmissão e recepção de arquivos eletrônicos via provedor
disponibilizado por instituto bancários oficiais e via internet.
Art. 3º - As transações serão realizadas pelos agentes públicos responsáveis pelas
movimentações dos recursos públicos de acordo com as respectivas competências e
atribuições por meio de senha eletrônica as quais compete preservar o respectivo sigilo
sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa na forma da legislação em
vigor.
Parágrafo Único – A senha eletrônica equipara-se para os efeitos deste decreto assinatura
de próprio punho do agente público.
Art. 4º - Deverão ser realizados contratos específicos com o Banco do Brasil,
instituição bancária oficial detentora das contas por meio das quais são movimentados
os recursos públicos regulando-se de forma detalhada a operacionalização do sistema
eletrônico inclusive os poderes inerentes a cada senha.
Art. 5º - As mensagens que trafegarem entre sistemas eletrônicos dos bancos oficiais e
da administração pública ser criptografados e protegidos por outra forma que garanta
segurança dos dados.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário
Gabinete da Prefeita de Cantá, em 28 de janeiro de 2013.
ROSENY CRUZ ARAÚJO
Prefeita Municipal de Cantá
PÁG. 14
Diário Oficial
BOA VISTA, 28 DE JANEIRO DE 2013
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