EDITAL DE INTIMAÇÃO N°. 078/2009
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar n°. 020 de 02 de março de 1999, faz saber que JULGA PROCEDENTE os autos de infração referente aos processos administrativos urbanísticos abaixo relacionados. Ficam intimados as empresas e/ou pessoas físicas aqui citadas para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data publicação deste edital, liquidarem, junto à Fazenda Municipal, os débitos relativos aos processos mencionados ou apresentar recurso a segunda instância administrativa, na forma do artigo 57 da Lei Complementar n°. 055, de 27 de janeiro de 2004 (Código de Obras e Edificações do Município do Natal).
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°.
AUTUADO
23077.033933/2006­99
AC ENGENHARIA LTDA (UFRN – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RN)
00000.024213/2007­13
ALAÍDE ALVES PINHEIRO
23077.020422/2006­15
ANA CLÁUDIA DO NASCIMENTO
00000.017118/2009­25
ANA ROSA DE FREITAS SEVERIANO ME (DEPÓSITO BRASIL)
23077.000658/2006­27
ANDRÉIA CRISTINA PEREIRA DE BRITO
23077.016452/2006­19
ANTÔNIO FRANCISCO DA CRUZ
23077.029600/2006­65
ARILDO SOARES TRINDADE
23077.033635/2006­07
ARNALDO DA SILVA
00000.002764/2009­98
ARNÓBIO RODRIGUES DE MORAIS
23077.029798/2006­87
COLÉGIO SALESIANO SÃO JOSÉ
23077.024874/2006­68
CONDOMÍNIO TOPÁZIO
23077.029992/2006­62
ERASMO GOMES DE MOURA
23077.030650/2006­95
FRANCISCO CANINDÉ BARBOSA DE LIMA
23077.024898/2006­17
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA
00000.022882/2008­31
FRANCISCO JUVENAL DA CUNHA
23077.030030/2006­56
HENRIQUE EDUARDO FELIPE DE SOUZA
00000.032573/2007­99
IB DE ARAÚJO L. LIMA (FARMÁCIA BEZERRA)
23077.029799/2006­21
JOÃO HELDER DANTAS CAVALCANTI
23077.019138/2006­98
JOSÉ DAMIÃO PESSOA
23077.029794/2006­07
JOSÉ GILMAR DE OLIVEIRA
23077.018189/2006­01
JOSÉ LUCAS DA SILVA
23077.000425/2006­24
JÚNIA SIMÃO DA SILVA
23077.033549/2006­96
LÍDIA ETELVINA DE MEDEIROS
23077.002104/2006­64
LUIZ DIAS DA COSTA SOBRINHO
23077.030716/2005­66
MARCELINO (JOSÉ MARCELINO DE MENDONÇA)
23077.023517/2005­00
MARCELO DA SILVA BEZERRA
00000.012832/2007­65
MARCOS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO
23077.040298/2005­15
MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS DANTAS
23077.011492/2006­74
MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA
23077.019140/2006­67
MARIA DAS GRAÇAS PESSOA
23077.034904/2005­63
MARIA DO SOCORRO DE BRITO SOUZA
23077.017688/2006­72
MARIA ISTELA NATALE BATISTA (GERALDO BATISTA FILHO)
23077.029001/2006­41
MARIA JOSÉ DA SILVA
23077.033055/2006­10
MARIA SUERDA FERNANDES
23077.033960/2006­61
MÍDIAN CENTER SALÃO DE BELEZA
23077.029179/2006­92
NAPOLEÃO BEZERRA NETO
00000.026833/2009­59
REGIS FIGUEIREDO NOGUEIRA
23077.015416/2006­38
RESIDENCIAL DÃO SILVEIRA
23077.024497/2006­67
ROBSON DOS SANTOS SILVA
00000.024009/2007­01
SEBASTIÃO CARVALHO DE ARAÚJO
23077.033867/2006­57
SINDER­RN – SINDICATO DOS SERVIDORES DO D.E.R. DO RN
23077.028000/2005­07
WALTER FERREIRA DOS SANTOS
Natal, 03 de dezembro de 2009.
Luiz Augusto Santiago Neto
Diretor do Departamento de Fiscalização Urbanística e Ambiental