EDIÇÃO LISBOA QUA 13 NOV 2013 HOJE Livro Os Investimentos Públicos em Portugal, de Marvão Pereira
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Criação de novas Lojas do
Cidadão nos CTT causa
mal-estar no Governo
Abertura de Lojas do Cidadão numa empresa que está a ser privatizada
causa incómodo nos ministérios da Justiça e da Administração Interna.
Tutela argumenta que CTT é concessionada de serviço público Portugal,4
PHILIPPE LOPEZ/AFP
TUFÃO HAIYAN
FRUSTRAÇÃO AUMENTA NAS FILIPINAS
COM DEMORA DA AJUDA PROMETIDA
Mundo, 24/25
Privadas com mais
dinheiro mas ainda
sem cheque-ensino
Líderes europeus
Morador de bairro
Saídas e demissões
sem receitas novas social paga 11 mil
no cinema nacional
para emprego jovem euros de quotas do PS levantam protestos
Nuno Crato esteve ontem
no Parlamento a explicar o
orçamento da Educação p2/3
Desemprego junta mais de
20 chefes de Estado ou de
Governo da União p22
Líder da concelhia de
Matosinhos ameaça levar
caso a Seguro p13
Saídas de José Ribeiro e
Maria João Seixas “são sinal
de morte do cinema” p28
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2 | DESTAQUE | PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013
EDUCAÇÃO
Crato dá mais dinheiro
às privadas mas não
fala no cheque-ensino
No Orçamento do Estado já está previsto um reforço da verba
destinada pelo Estado a apoiar as famílias que tenham filhos
nos colégios privados. Aumento da dotação permitirá apoiar
entre 600 e 1000 novos alunos. Governo recusa que reforço
se destine a testar a medida do cheque-ensino
Samuel Silva
O
ministro da Educação, Nuno
Crato, continua a fugir da
expressão “cheque-ensino”
e ontem, no Parlamento, recusou que o reforço da verba no Orçamento do Estado
(OE) destinada a apoiar as famílias
que têm filhos a estudar em colégios
privados se destine à experiênciapiloto para a implementação dessa
medida. Mas o próximo ano lectivo
deverá marcar a entrada em vigor dos
primeiros testes ao novo modelo de
financiamento, que até podem ser
feitos nesta fase sem a necessidade
de mais dinheiro público.
A Associação de Estabelecimentos
de Ensino Particular e Cooperativo
(AEEP) já está à espera da implementação de uma medida que tem apoiado publicamente nos últimos anos.
“Temos muita expectativa que se
possa começar já a trabalhar”, adianta o director-geral, Rodrigo Queiroz
e Melo. E o teste ao “cheque-ensino”
pode nem custar mais dinheiro aos
cofres do Estado nesta fase, refere o
mesmo responsável. O representante
das escolas privadas afirma que “já
há condições para o fazer em muitos
sítios do país”, recorrendo às verbas
hoje associadas aos contratos de associação e contratos simples.
O modelo de implementação do
cheque-ensino está ainda a ser trabalhado pelo Governo, faltando definir vários pormenores da medida.
Desde logo, não está ainda encerrado o modelo de financiamento que
permita apurar o valor concreto que
será transferido para cada aluno. A
hipótese mais forte é que o apoio seja
feito tendo em conta o rendimento
dos agregados familiares de cada estudante, mas os colégios privados defendem que o Estado deverá custear
a totalidade da inscrição, sem obrigar
as famílias a assegurar o pagamento
da diferença entre o preço da escola
e o apoio público.
O que já é certo é que a verba do
cheque-ensino será transferida directamente do Estado para cada escola
particular, sem passar pelas mãos das
famílias. O apoio também cessará
sempre que um aluno deixe um colégio e regresse a um estabelecimen-
to de ensino público. Desta forma,
o Governo garante que o dinheiro
“segue o estudante”, mas acredita
ter à sua disposição ferramentas mais
fiáveis para controlar a aplicação do
dinheiro em poucas centenas de escolas em lugar de avaliar directamente os milhares de famílias com filhos
em idade escolar.
Estas incertezas terão de ser dissipadas nos próximos meses, permitindo ao Governo regulamentar a
entrada em vigor da medida até ao
início do próximo ano lectivo. É em
Setembro que a tutela espera poder
começar a testar a implementação do
cheque-ensino em algumas regiões
do país. De resto, esta forma de teste
do novo modelo de financiamento do
ensino básico já tinha sido anunciada
pelo vice-primeiro-ministro, Paulo
Portas, quando apresentou o guião
para a reforma do Estado.
“Se se der um aprofundamento para mais liberdade de escolha, parecenos uma boa experiência”, considera
Rodrigo Queiroz e Melo. “É preciso é
ir para a frente”. Para a AEEP, esta é
uma experiência que não se pode centrar apenas num ano lectivo, deven-
do ser alargada no tempo para permitir ir fazendo um acompanhando
dos alunos a quem sejam entregues
os cheques-ensino e os seus resultados académicos nos níveis seguintes.
No OE para o próximo ano já está
previsto um reforço da verba destinada pelo Estado a apoiar as famílias
que tenham filhos nos colégios privados. O Orçamento de 2013 previa
uma verba de 16,7 milhões de euros
destinados aos chamados contratos
simples, ao passo que o Orçamento
por Acções do Ministério da Educação e Ciência para o próximo ano
destina 19,4 milhões de euros para
esta rubrica. Ou seja, há um aumento
dos apoios entregues às famílias para
a frequência do ensino particular de
2,7 milhões de euros em 2014.
Se forem tidos em conta os valores
de referência apurados pelo Tribunal de Contas no seu estudo sobre os
cursos dos alunos nos 2.º e 3.º ciclos
do básico (4522 euros por aluno nas
escolas particulares com contrato
de associação e 4921 nos estabelecimentos da rede pública dos mesmos
níveis de ensino) é possível perceber
que este reforço de financiamento
apenas chegará a 600 a 1000 novos
alunos.
Segundo o ministro da Educação,
esta verba não se destina ainda a testar o cheque-ensino, mas apenas a
reforçar o apoio às famílias com carências económicas que já frequentam escolas privadas. De acordo com
Crato, 33% dos estudantes que frequentam escolas privadas têm acesso
à acção social escolar. “Os contratos
simples são destinados às famílias
abaixo de um certo rendimento. Estamos a prever que haja mais famílias a
poderem recorrer a este tipo de contrato, daí o valor superior”, garantiu.
A questão do financiamento às escolas privadas foi um dos temas que
atravessaram a audição parlamentar
do ministro. Luís Fazenda, do Bloco,
acusou o Governo de “esconder” no
OE um verba destinada a fazer “uma
espécie de ensaio” ao cheque-ensino,
tentando “criar um sistema de concorrência entre a escola privada e a
escola pública”. Também a deputada
d’Os Verdes, Heloísa Apolónia, afirmou que com este apoio o Governo
está a “ajudar as escolas privadas a
encontrar alunos”.
PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013 | DESTAQUE | 3
NUNO FERREIRA SANTOS
O ministro
da Educação
foi ontem ao
Parlamento,
mas continua
a fugir da
expressão
“cheque-ensino”
Prova de avaliação contestada
no Parlamento e nas escolas
Graça Barbosa Ribeiro
D
Alterações ao Orçamento
Crato admite recuar nos limites às contratações no ensino superior
O
ministro da Educação
considera “perfeitamente
razoável” que seja feita uma
alteração ao Orçamento
do Estado (OE) para o próximo
ano que mantenha as regras
de contratação para as
instituições de ensino superior.
A proposta que já foi aprovada
na generalidade impõe às
universidades e institutos
politécnicos uma redução
da massa salarial em 3% para
que sejam autorizadas novas
contratações, mas o governante
veio admitir uma alteração na
especialidade.
Crato mostrou receptividade
a uma proposta de alteração
que reponha as regras que
vigoraram nos últimos anos e
que permitiam às instituições de
ensino superior contratar novos
professores, desde que não
houvesse um aumento da massa
salarial global. A proposta deste
ano apontava para a necessidade
de uma redução dos custos com
pessoal em 3%, o que tinha sido
muito criticado por reitores e
presidentes de politécnicos por
limitar as contratações, tanto
mais que essa é uma medida
sem impacto no equilíbrio
orçamental no sector. De resto,
Nuno Crato mostrou também no
Parlamento abertura para outras
alterações ao documento, desde
que não tenham um efeito nessa
contabilidade.
O ministro respondia a uma
interpelação da deputada do
PSD Nilza de Sena, que tinha
mostrado a preocupação dos
sociais-democratas com este
problema, anunciando que ia ser
apresentada uma proposta de
alteração do OE nesta matéria,
na discussão do documento
na especialidade. Os eleitos da
maioria já se tinham mostrado
sensíveis aos argumentos
do Conselho de Reitores das
Universidades Portuguesas.
No debate, o PS anunciou que
iria igualmente apresentar uma
proposta de alteração sobre
esta matéria que, além de voltar
a instaurar a regra que vigorou
nos últimos anos, possa ir “um
pouco mais longe”. O deputado
Pedro Delgado Alves defendeu
a necessidade de os aumentos
salariais dos professores por
via da actualização da sua
posição na carreira docente
não contarem para o cálculo da
massa salarial das instituições de
ensino superior. S.S.
entro e fora do Parlamento,
a prova de avaliação de
competências e de capacidades — a que serão sujeitos cerca de 50 mil professores sem vínculo à função
pública — marcou ontem o debate
sobre Educação. Na Assembleia, o
ministro da Educação insistiu que
aquela não “menoriza as instituições
formadoras” nem se traduz “numa
falta de respeito” pelos docentes.
Mas pode vir a ter de enfrentar, para
além dos tribunais, a resistência dos
professores do quadro que ontem
chamou a corrigir as provas.
O debate era sobre o Orçamento
do Estado para 2014, mas os representantes dos deputados do PCP, do
Bloco de Esquerda, dos “Verdes” e
até do PS não perderam a oportunidade de criticar a aplicação, já a
18 de Dezembro, da primeira parte
da prova nunca concretizada, mas
criada em 2008 pela ministra Maria
de Lurdes Rodrigues — quando os
socialistas estavam no Governo, fez
questão de lembrar Nuno Crato.
Acácio Pinto, socialista, acusou o
ministro de “humilhar os professores” e de “explorar desempregados”
ao cobrar-lhes 20 euros para se inscreverem na prova que os habilita
a exercer a profissão docente e que
é exigida a quem quiser candidatarse a dar aulas. Rita Rato, do PCP,
classificou a prova como “uma punição para os professores”, que “têm
preparação científica e pedagógica
que os habilita para a docência”,
“muitos anos de experiência” e “já
se submeteram à avaliação de desempenho”.
Nuno Crato respondeu com ironia
a Acácio Pinto, considerando “muitíssimo estranhas” as críticas de um
deputado do partido que instituiu a
prova e o pagamento; e recorreu a
uma comparação com os exames do
básico e do secundário para reagir
às críticas dos deputados, em geral:
“Os professores não consideram
uma falta de respeito que os seus
alunos sejam sujeitos a avaliação externa”, disse, frisando que também
a prova a aplicar aos docentes tem
como objectivo “uma maior exigên-
cia e o sucesso” e “a melhoria da
qualidade de ensino”.
No exterior do Parlamento, contudo, os professores não davam
sinais de concordar com o ministro. O Sindicato Independente dos
Professores e Educadores (SIPE)
escolheu o dia de ontem para entregar uma providência cautelar no
Tribunal Administrativo e Fiscal do
Porto para impedir a realização da
prova. E pela mesma hora o presidente do Conselho Coordenador
dos Institutos Superiores Politécnicos enviou à comunicação social
um documento que assinou como
presidente do Politécnico de Portalegre, criticando a prova e o facto de
o MEC a aplicar retroactivamente a
pessoas que já estavam habilitadas
para a docência.
Nas escolas e redes sociais (onde
se multiplicam os grupos de professores e as tentativas, aparentemente espontâneas, de marcar manifestações) o tema de discussão e de
contestação era mais específico: o
teor da mensagem através da qual
o Instituto de Avaliação Educativa
começou a convidar os professores
correctores dos exames de Português do secundário a corrigirem,
também, as prova que os colegas
farão no dia 18. Essa mensagem permite perceber que a parte comum
da prova que habilitará milhares
de professores para a docência
terá uma única questão de desenvolvimento, cuja correcção valerá
três euros.
A meio da tarde, a Fenprof lançou
um comunicado apelando aos professores do quadro para que “recusem ser pagos com dinheiro extorquido aos seus colegas desempregados e precários”. Mas antes disso já
circulava no Facebook o texto de um
abaixo-assinado de docentes do quadro da Escola Francisco de Holanda,
de Guimarães, que avisam que não
aceitarão vigiar a realização da PACC
ou corrigir as provas dos colegas.
Com um apelo: “Partilha!”
No final da primeira intervenção
de Nuno Crato, alguns docentes que
se encontravam nas galerias do Parlamento exibiram notas de 20 euros,
o valor que os contratados terão de
pagar para fazer a prova de acesso
à profissão.
4 | PORTUGAL | PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013
Criação de novas Lojas do Cidadão
nos CTT causa mal-estar no Governo
Secretário de Estado de Poiares Maduro garante que os novos espaços não foram pensados para dar
acesso a bases de dados. Uma mega-rede de mil espaços que servirá sobretudo para recolher informação
NELSON GARRIDO
Governo
Sofia Rodrigues
A intenção do ministro Miguel Poiares Maduro de instalar um novo conceito de Lojas do Cidadão nos balcões dos CTT está a criar mal-estar
no Governo pelo risco de disponibilização de informação reservada dos
cidadãos e das empresas a privados,
apurou o PÚBLICO. Em causa está
a criação de uma rede de espaços
em que o cidadão pode aceder a
serviços online, com a ajuda de um
funcionário dos CTT — empresa que
será privada. O secretário de Estado
Pedro Cardoso da Costa, que está a
acompanhar este projecto, garante
que não há incompatibilidade, já que
as bases de dados (como as do Cartão
do Cidadão ou outras) não estarão
acessíveis ao público ou a trabalhadores dos correios. Mas ainda não
quer dizer em concreto quais os
serviços que estarão disponíveis, a
partir de Janeiro de 2014.
A ideia de colocar um balcão de
serviços públicos numa empresa que
será privada está a causar incómodo
no Ministério da Justiça (Paula Teixeira da Cruz tutela os registos) e no
Ministério da Administração Interna,
que superintende estruturas responsáveis pela emissão do passaporte,
um dos serviços disponíveis nas actuais Lojas do Cidadão e em algumas
conservatórias. Ao que o PÚBLICO
apurou, este novo conceito de lojas
que Poiares Maduro quer instalar em
mil espaços (incluindo das câmaras
municipais e juntas de freguesia) não
terá disponíveis serviços como o Cartão do Cidadão ou a possibilidade de
fazer registos (como o registo automóvel ou o predial).
Pedro Cardoso da Costa não quer
avançar “em concreto” quais as facilidades que estarão disponíveis, por
não existirem protocolos assinados,
mas confirmou que o espírito deste
novo conceito reside na “recolha de
dados” dos cidadãos e não da “validação” dessa informação. O governante referiu a Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e a ADSE
(sistema de saúde dos funcionários
públicos) como exemplos de áreas
que podem vir a ser disponibilizadas
nos novos espaços. No caso da ADSE,
o funcionário público poderá dirigirse a um destes balcões e fazer a entrega das despesas de saúde, que serão
A abertura de balcões do cidadão nos CTT será realidade no próximo ano, mas não é pacífica
Um milhão e meio a suportar pelo Estado
Projecto vai começar em 22 lojas dos CTT
O
funcionamento dos
Espaços do Cidadão em
balcões dos CTT começa
em 22 lojas “de várias
tipologias e um pouco por
todo o país”, no início de 2014,
segundo o secretário de Estado
da Modernização Administrativa,
Pedro Cardoso da Costa.
Ao todo, o projecto do
Ministério de Miguel Poiares
Maduro custa 10 milhões de
euros. Grande parte da verba
virá de fundos comunitários
através do programa Compete
(cuja candidatura ainda está
em curso). Do total, 15% (cerca
de 1,5 milhões) dos custos
serão suportados pelo Estado
português. Mas essa verba ainda
não está prevista no Orçamento
do Estado para 2014.
O protocolo com os CTT foi
revelado, em comunicado,
pelo gabinete do ministro
Miguel Poiares Maduro a 10
de Outubro, dia em que foi
anunciada a dispersão em bolsa
da empresa. Questionado sobre
se esta parceria é uma maisvalia para os CTT, Cardoso da
Costa diz “presumir que sim”,
caso contrário não haveria
interesse. S.R.
reencaminhadas para o serviço.
Apesar de a oferta tender a ser
uma mediação de serviços que já
estão online, o secretário de Estado
admite, no entanto, que há casos em
que o cidadão pode aceder à sua área
reservada (através da sua password
pessoal) com a ajuda do funcionário
dos CTT.
Questionado sobre se há incompatibilidade em instalar estas novas
Lojas do Cidadão numa empresa que
será privada, Pedro Cardoso da Costa afirmou que o projecto “não foi
pensado para dar acesso a bases de
dados”. “Para nós, não nos faz confusão porque a empresa é concessionada de serviço público”, afirmou.
No entanto, segundo o comunicado
divulgado em Outubro passado pelo
gabinete do ministro, a intenção era
concentrar “numa mesma plataforma electrónica os diversos backoffices
do Estado”. O mesmo comunicado
dizia que “é nestes espaços que se pode obter a grande maioria dos documentos oficiais”. Uma intenção que
parece agora longe da realidade.
A intervenção do funcionário dos
CTT é “meramente mediadora”, garante Pedro Cardoso da Costa. Mas
a sua formação é paga pelo projecto do Espaço do Cidadão – assim se
chamam as novas lojas. No caso das
câmaras municipais e juntas de freguesia, será fornecido um kit para
dois postos de atendimento. Todo
esse equipamento, comunicações e a
formação inicial e permanente (em elearning) é suportada pelo Estado.
O PÚBLICO tentou contactar vários ministérios que actualmente disponibilizam serviços nas Lojas do Cidadão, entre os quais o Ministério da
Justiça, bem como a administração
dos CTT sobre este novo projecto,
mas não obteve resposta até ao fecho
desta edição.
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6 | PORTUGAL | PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013
DANIEL ROCHA
Sargentos
concentrados
contra cortes
do Orçamento
Defesa
Nuno Ribeiro
Protesto foi levado aos
deputados por intermédio
de uma moção enviada
à presidente da
Assembleia da República
Loureiro dos Santos e Mendo Castro Henriques: exemplo de Eanes é importante
Testemunho da sociedade
civil a Eanes “é um apelo
moral, ético e cívico”
Homenagem
Nuno Ribeiro
Promotores recordam
a importância que
teve a manifestação
suprapartidária de 15 de
Setembro do ano passado
Ao fim da manhã de hoje é apresentado em Lisboa o testemunho público ao cidadão António Ramalho
Eanes. Uma iniciativa da sociedade
civil marcada para 25 de Novembro.
“É um apelo moral, ético e cívico,
vivemos uma situação de crise e
entendemos que nesta situação o
capital mais importante é o capital humano, as pessoas”, afirma,
ao PÚBLICO, Mendo Castro Henriques, um dos organizadores da
iniciativa.
“No passado como Presidente da
República, e como cidadão, Ramalho Eanes conseguiu tirar o país de
uma crise, pelo que é importante
passar às novas gerações este testemunho, como exemplo para o futuro”, anota o professor universitário.
“Este testemunho não visa qualquer
promoção de natureza política, pretende salientar os comportamentos
do cidadão Ramalho Eanes”, ressalva Loureiro dos Santos, companheiro de armas do antigo Presidente.
“É natural que surjam aprovei-
tamentos políticos”, admite este
militar. Contudo, o que motiva os
organizadores não é a formação de
uma grelha de partida para as próximas eleições presidenciais ou o
germe de um novo partido ou associação política. “Não se pode ignorar o comportamento de Ramalho
Eanes sempre marcado pela honra, dignidade, coragem e sentido
de Estado”, sublinha Loureiro dos
Santos. É neste ponto, que considera como diferença de comportamento de Eanes de outros actores
políticos, que Loureiro dos Santos
estabelece a linha de fronteira e a
origem do testemunho a Eanes.
“Tal como em 15 de Setembro de
2012, quando a sociedade civil se
manifestou e teve voz nas decisões
da sociedade portuguesa numa iniciativa suprapartidária, achamos
que é preciso encontrar voz para
esta sociedade civil que exige um
outro tipo de atitudes e comportamentos à classe política”, refere
Castro Henriques. “Estamos a propor a transparência”, precisa.
Da comissão cívica que apoia o
testemunho constam, entre outros,
Artur Santos Silva, António Rendas,
Belmiro de Azevedo, Rui Veloso, Aires Barros, Rui Rangel, Bagão Félix,
António Capucho, João Proença,
Vasco Lourenço, Rui Veloso, Rosa
Mota, Leonardo Matias e António
Saraiva. A lista integra, ainda, Adriano Moreira, Luís Fontoura, Sampaio
da Nóvoa, Eduardo Lourenço, Dulce Rocha, Joana Vasconcelos, Sarsfield Cabral, Graça Franco, Henrique Monteiro, Júlio Castro Caldas,
Leonor Beleza, Manuel Oliveira,
Rui Moreira, Miguel Caetano, Pinto Monteiro e Rui Rio.
A 25 de Novembro — “a data em
que Ramalho Eanes nasceu para a
vida pública”, como refere Loureiro
dos Santos —, Guilherme d’Oliveira
Martins, Garcia Leandro e João Lobo Antunes falarão de Eanes como
estadista, militar e cidadão. Depois,
António Barreto anunciará a criação
do prémio Responsabilidade e Cidadania António Ramalho Eanes, um
galardão bienal no valor de 50 mil
euros. Os patrocinadores são a Sonae, Mota-Engil, Silampos e Fercit.
No grande auditório da FIL decorrerá, ainda, uma mesa-redonda com
os jornalistas Henrique Monteiro,
Fernando Dacosta e José Alberto
Carvalho moderada por Fátima
Campos Ferreira.
“Não estão envolvidos militares
no activo”, destaca Loureiro dos
Santos. O general enumera episódios do que considera o percurso
ímpar de Eanes: ficou com o ordenado de militar, de chefe do EstadoMaior das Forças Armadas; recusou
a promoção a marechal; não quis
receber os retroactivos do vencimento dos ex-presidentes da República. “Mostrou desprendimento”,
sintetiza.
Cerca de 300 militares convocados
pela Associação Nacional de Sargentos (ANS) concentraram-se ao fim da
tarde de ontem junto à Assembleia
da República contra os cortes anunciados na proposta do Orçamento do
Estado para 2014.
“Os militares presentes nesta concentração manifestam-se frontalmente contra cortes nos vencimentos, no
subsídio por morte, nas pensões de
reforma, nas pensões de sobrevivência, nas comparticipações na assistência na doença, nos suplementos
de missão, no suplemento de residência e em todos os aspectos que
caracterizam a condição militar”,
lê-se na moção aprovada e entregue
a um representante de Assunção Esteves, presidente da Assembleia da
República. É também referida a contestação às medidas já tomadas pelo
Ministério da Defesa Nacional que
“têm conduzido à degradação das
carreiras militares e da qualidade de
vida dos seus agregados familiares”.
É ainda sublinhada a oposição à forma como estão a ser conduzidas as
alterações à legislação da Condição
Militar e da sua lei de bases, assim
como do Estatuto dos Militares das
Forças Armadas.
Em foco para a ANS está a forma
“como são excluídos os representantes associativos dos processos negociais e legislativos, num inaceitável
incumprimento da Lei Orgânica
aprovada por unanimidade na Assembleia da República”.
Diferente é a versão do ministro
José Pedro Aguiar-Branco. Ontem
ouvido pela Comissão Parlamentar
de Defesa Nacional, Aguiar-Branco
assegurou que as associações socioprofissionais das Forças Armadas
serão ouvidas sobre as matérias que
afectam o estatuto militar. “A lei diz
que não têm de ser ouvidas em tudo.
Diz que há matérias em que têm de
ser ouvidas. E nas matérias onde têm
de ser ouvidas do ponto de vista legal
serão ouvidas. Nós cumprimos a lei”,
afirmou o titular da pasta da Defesa.
Além da ANS, também a Associação de Oficiais das Forças Armadas
(AOFA) acusa o Governo de não cumprir a lei e de não ouvir as associações
Sargentos acusam
ministério
de ter conduzido
à degradação das
carreiras militares
e da qualidade
de vida das suas
famílias
sobre os aspectos que dizem respeito
à condição militar, como as promoções, o Fundo de Pensões ou as pensões de reforma e de sobrevivência.
Numa carta aberta enviada no fim-desemana a José Pedro Aguiar-Branco,
a AOFA anota o incumprimento da
legislação que impõe a audição das
associações e a participação destas
entidades em grupos de trabalho.
Os oficiais consideram que a acção
global do ministro da Defesa é determinada por “um único e doentio
objectivo”: o corte de mais de cerca
de 200 milhões de euros.
MIGUEL MANSO
Cerca de 300 militares concentraram-se em frente ao Parlamento
PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013 | PORTUGAL | 7
Passos desvaloriza a taxa de
Machete mas oposição acredita
que ministro falou pelo Governo
CGTP promete lançar
movimento nacional
pelo aumento
do salário mínimo
MIGUEL MANSO
Governo
Maria Lopes
Sindicatos
Rita Brandão Guerra
Primeiro-ministro diz que
“não há números mágicos”
para a taxa da dívida e a
oposição aponta Machete
como a voz do executivo
Passos Coelho reúne-se
hoje com parceiros sociais,
no mesmo dia em que a
CGTP volta a Belém com
a proposta na agenda
Ao terceiro dia do caso do ministro e
da taxa do juro da dívida, o chefe do
Governo desvalorizou. Pedro Passos
Coelho foi ontem menos assertivo do
que o seu vice, Paulo Portas, fora no
dia anterior. Em Paris, questionado
pelos jornalistas na embaixada, antes
da conferência sobre o fomento do
emprego jovem, o primeiro-ministro
vincou que “não há números mágicos” de limite de juros que determinem o regresso ou não do país aos
mercados ou a necessidade de um
segundo resgate. Passos Coelho disse
também que o valor de 4,5% citado
por Rui Machete como sendo o limite
máximo dos juros da dívida a 10 anos
“não tem nesta altura nenhuma relevância maior”, numa clara intenção
de desvalorizar o caso.
Para outras explicações sobre o
que pretenderia Machete dizer, o
primeiro-ministro aconselhou os
jornalistas a questionarem o chefe
da diplomacia. Questionado sobre
se mantém a confiança no ministro
dos Negócios Estrangeiros, Passos
foi directo: “Sim, essa questão não
está em cima da mesa.” Depois, face
à insistência na mesma pergunta, foi
peremptório: “Não insista nas questões sobre o sr. ministro. O sr. ministro tem vindo a desempenhar a sua
função com a minha confiança e isso
é tudo o que é importante saber.”
Aproveitando este voto de Passos,
o dirigente socialista Miguel Laranjeiro defendeu que isso significa que o
primeiro-ministro “está de acordo”
com o que Machete disse.
O chefe do Governo preferiu de-
A CGTP considera que há, neste momento, uma grande convergência
sobre o aumento do salário mínimo
nacional. Ontem, o secretário-geral
Arménio Carlos voltou a reunir-se
com os líderes do PS e do BE com
a proposta em cima da mesa e que
hoje voltará a colocar na agenda do
encontro que tem ao final da manhã
com o Presidente da República.
A ideia de lançar um grande movimento nacional para exigir a actualização desta remuneração foi veiculada pelo líder da central sindical,
depois do encontro com o PS. “Houve um reconhecimento que, neste
momento, é preciso lançar um movimento nacional de exigência pelo
aumento imediato do salário mínimo
nacional. Não podemos continuar a
assistir a muitos dizerem que estão
de acordo, mas, quando chega a altura decisiva, há sempre uma desculpa
para não concretizar o acordo celebrado”, afirmou Arménio Carlos, que
propõe um aumento dos actuais 485
para 515 euros.
Do lado dos socialistas, o dirigente Miguel Laranjeiro desafiou o
primeiro-ministro, que reúne hoje
com os parceiros sociais, a anunciar o aumento do salário mínimo,
sublinhando ainda outros “pontos de
convergência” com a central sindical
sobre a necessidade de parar “uma
política de empobrecimento” sobre
as famílias e as empresas.
Também a coordenadora do BE,
Catarina Martins, defendeu, em paralelo com a CGTP, que o aumento do
salário mínimo não teria “nenhum
Passos Coelho manifestou ontem a sua confiança em Rui Machete
pois sublinhar a sua “confiança” nos
resultados “macroeconómicos” e nas
“perspectivas que se oferecem a Portugal para encerrar o actual programa de assistência e para podermos
pensar em termos de médio e longo
prazo num futuro pós-troika, que
é aquilo que nós queremos.” Para
manter a tendência de queda dos
juros, Passos defendeu ser preciso
mostrar confiança de que se consegue cumprir o Orçamento do Estado
previsto para 2014 e não alimentar
incertezas sobre a sua “exequibilidade” — que é algo que não ajuda à
descida das taxas, avisou.
No Parlamento, a defesa do Governo ficou a cargo do ministro
Aguiar-Branco. Afirmou que o Governo está “focalizado” em cumprir
as condições para terminar o actual
programa em Junho e não numa taxa
específica, recusando comentar declarações de colegas do executivo.
O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, disse, citado pela Lusa, que Rui
Machete “foi infeliz porque lhe fugiu
a boca para a verdade, tal como ao
ministro da Economia [Pires de Lima]. Enfim, sofreu o ralho que nós
ouvimos [de Paulo Portas]”. Mas
Jerónimo acredita que o Governo
prepara algo, quer lhe “chamem segundo resgate, programa cautelar,
seguro”. A bloquista Catarina Martins classificou Rui Machete como
“um embaraço permanente para o
Governo e o país”.
Já o economista José Silva Lopes
defende que “o que Machete disse
pode não ser conveniente do ponto
de vista diplomático, mas aquilo é o
máximo de taxa de juro tolerável. Até
acho que devia ser mais baixo.”
Acerca de Angola, Passos Coelho
disse subscrever a carta do Presidente português ao homólogo angolano
em que Cavaco enfatiza o empenho
de Portugal no relacionamento com
Angola. O primeiro-ministro acentuou a “boa relação entre os dois governos” e disse esperar que ela possa, em termos protocolares, ajudar a
“afastar qualquer sombra ou indecisão sobre a valia estratégica” da parceria entre os dois países. Também
ontem o embaixador angolano em
Lisboa defendeu que Angola sempre
primou por basear as relações com
os outros Estados na “igualdade, respeito mútuo e não ingerência” e tenciona assim continuar. com Lusa
impacto no défice do país” e teria,
por oposição, “um impacto muito
positivo na economia”. O PÚBLICO
sabe que o Bloco vai propor, em sede de alteração ao Orçamento para
2014, o aumento para 545 euros.
Arménio Carlos disse ao PÚBLICO
não ter, no entanto, grande expectativa sobre o encontro de hoje de
Passos Coelho com patrões e sindicatos, considerando até que o primeiro-ministro pretende transformar a
concertação social na antiga câmara
corporativa do Estado Novo. “A proposta de Orçamento do Estado tem
de ser discutida na Assembleia da
República, é esse o espaço adequado. O primeiro-ministro está a tentar
fazer da concertação social a câmara
das corporações. E não parece que
esteja interessado em negociar, está
interessado em impor”, disse Arménio Carlos.
Hoje, Arménio Carlos reúne-se
com Cavaco Silva antes de almoço e
o salário mínimo será um dos pontos
da agenda. Já na semana passada, o
secretário-geral da UGT, Carlos Silva,
saiu de Belém dando eco do apoio do
Presidente à proposta.
Arménio Carlos quer aumento
do salário mínimo para 515 euros
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8 | PORTUGAL | PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013
Proposta para reorganizar tribunais
é “catastrófica”, acusam magistrados
Sindicato arrasa anteprojecto do Ministério da Justiça, alegando que o que funciona bem passará
a funcionar mal e que a redução dos lugares de quadro dos magistrados paralisará o sistema
PAULO PIMENTA
Mapa judiciário
Ana Henriques
A mais recente proposta de reorganização dos tribunais apresentada
pelo Ministério da Justiça terá, a ser
aplicada, consequências “catastróficas para o funcionamento do sistema judicial em Portugal”, afirma
o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, num parecer divulgado ontem.
O sindicato diz que a inexplicável
redução de lugares de quadro dos
magistrados conduzirá “à paralisação do sistema”, constituindo “um
dos exemplos mais flagrantes da
forma autista como foi tratada esta
matéria”.
“O que hoje funciona bem, passará a funcionar mal; o que já funciona mal, ficará ainda pior”, pode
ler-se no parecer, que antevê um
cenário em que os magistrados se
tornarão “incapazes de desempenhar com qualidade e celeridade
as suas funções, comprometendo
o serviço prestado aos cidadãos e
empresas”.
“Para onde irão os magistrados
‘excedentários’?” — interrogam os
sindicalistas. Não irão para a recuperação de processos pendentes,
concluem, uma vez que essa tarefa será assegurada exclusivamente
por juízes. Mas não ficam por aqui
as dúvidas que o anteprojecto do Governo suscita a esta classe. Uma das
normas do documento determina
que, salvo algumas excepções, os
processos pendentes não transitam
para as novas secções resultantes da
reorganização dos tribunais. “Ora, se
todos os tribunais são extintos e se
há processos que não transitam para
as novas secções, para onde vão ou
ficam estes? Lixo? Os magistrados ou
os oficiais de justiça levam-nos para
casa?”, pergunta o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
As preocupações dos magistrados
estendem-se aos direitos das populações. O parecer critica o facto de não
estarem previstas secções de família e menores nas comarcas de Beja,
Bragança, Guarda e Portalegre — apesar de a especialização dos tribunais
ser uma das principais bandeiras
desta reforma: “É uma área em que
a especialização é verdadeiramente
importante e todos os cidadãos a ela
devem ter direito, ainda que vivam
Novo mapa põe em causa “direitos das populações”, diz SMPP
nas comarcas menos densamente
povoadas”. Reparo idêntico é feito
às secções de pequena criminalidade. Ainda no que respeita ao mapa
judiciário, “continua a haver excessiva centralização” dentro de cada
comarca. O parecer defende a criação, em cada município, de secções
das instâncias centrais sempre que o
volume de serviço que aí exista justificar a afectação de um juiz ou de
três, consoante a competência seja
do tribunal singular ou colectivo.
Para o sindicato, o anteprojecto do
Ministério da Justiça põe em causa a
independência do Ministério Público
relativamente à magistratura judicial, ao colocar os oficiais de justiça
sob a alçada exclusiva dos juízes. “É
claramente inconstitucional”, observa o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, para
quem a medida é absolutamente inaceitável. Perante isto, consideram os
sindicalistas, de nada vale o anúncio
da ministra da Justiça, Paula Teixeira
da Cruz, de que quer consagrar na
Constituição a autonomia das magistraturas.
No seu parecer, refutam ainda a
ideia do Ministério da Justiça de que
deve ser o magistrado do Ministério
Público que elabora a acusação em
determinado processo quem a deve sustentar em julgamento: “Daria
uma errada imagem de pessoalização da perseguição criminal, como
se fosse uma demanda pessoal do
concreto magistrado acusador contra aquele arguido concreto”. Além
de desaconselhável, a proposta é
também inviável: “Se os julgamentos fossem feitos por quem fez a
acusação, todos estes magistrados
passariam a fazer simultaneamente
inquéritos, instruções e julgamentos. Quem despacharia os inquéritos quando estivessem em julgamento?”. Para o sindicato, que marcou
uma greve para o próximo dia 25,
seria o fim da especialização e a desestruturação do Ministério Público
na área criminal.
O Ministério da Justiça tem vindo
a dizer que esta não é uma proposta fechada, estando ainda a receber
contributos dos seus diversos interlocutores, com alguns dos quais tem
agendadas reuniões. As garantias da
ministra Paula Teixeira da Cruz de
que não vai haver redução, mas sim
aumento de magistrados ao serviço,
não têm convencido os sindicatos.
BE chama ministra
Audição parlamentar
O
Bloco de Esquerda quer
que a ministra da Justiça,
Paula Teixeira da Cruz, seja
chamada com urgência
à Comissão Parlamentar de
Assuntos Constitucionais,
Direitos, Liberdades e Garantias
para explicar a redução
de quadros de juízes, de
magistrados do Ministério
Público e de funcionários de
justiça. “A ministra contestou
a referida redução, em sede
de debate na especialidade
do Orçamento do Estado para
2014, sem que os argumentos
invocados colham face aos
inúmeros pareceres em sentido
contrário, nomeadamente
do Conselho Superior da
Magistratura, da Associação
Sindical de Juízes Portugueses,
do Sindicato dos Magistrados
do Ministério Público”. Em
causa está perceber se o
anteprojecto de reorganização
dos tribunais elaborado pelo
Ministério da Justiça levou em
conta as actuais realidades e
necessidades do sistema ou
se se baseou no quadro legal
de 1999. O Bloco de Esquerda
considera ser legítima “a
indignação dos representantes
de todos os operadores face
às consequências profundas
das políticas de austeridade
para o sistema de justiça”.
Dado o prazo apontado pelo
Governo para a apresentação
do decreto-lei que altera a
forma de funcionamento dos
tribunais e fixa um novo mapa
judiciário, com o encerramento
de cerca de meia centena
destas instituições pelo país
fora, os bloquistas dizem
que é necessário clarificar,
em tempo útil, todos os
aspectos relacionados com
o anteprojecto de diploma.
A audição da governante só
se realizará se a maioria dos
deputados quiser, uma vez que
o requerimento do BE terá de
ser votado.
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10 | PORTUGAL | PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013
Bastonário critica
magistrados
por fazerem greve
Justiça
Dirigente sindical admite
novas paralisações, além
da que já foi marcada para
dia 25, mais prolongadas
O bastonário dos Advogados, Marinho e Pinto, defendeu ontem que os
magistrados do Ministério Público
não deviam fazer greve, considerando que degrada a imagem dos
procuradores e a da justiça.
“Os magistrados não deviam fazer greve, a justiça não devia fazer
greve, os magistrados não têm patrões, não trabalham sob as ordens,
nem sob a direcção de nenhuma autoridade e, portanto, não podem
utilizar aqueles direitos e aqueles
mecanismos que foram criados para os trabalhadores que trabalham
sob as ordens e sob a direcção de
uma entidade patronal”, declarou.
À margem de uma reunião com o
presidente da Câmara de São Vicente, na Madeira, o bastonário salientou que esta “é uma situação que
em Portugal e nalguns países tem
vindo a acontecer, mas que degrada
a imagem dos magistrados e degrada a própria justiça”.
Declarando ser contra as greves na
justiça, com excepção das dos funcionários, Marinho e Pinto adiantou
que todos se sentem “injustiçados
com estas medidas de austeridade”,
mas que os magistrados não podem
“isentar-se a si próprios daquilo que
o Governo está a aplicar a todos”.
“Mais do que os próprios magistrados já sofri cortes, mas não posso impedir para mim aquilo que é
aplicado à generalidade dos portugueses. Isso seria uma situação de
privilégio e esta greve dos magistrados é contranatura”, salientou,
fazendo notar que “na justiça não é
onde há as piores situações, nem sequer onde há os cortes mais duros”.
Para o bastonário, “há muitas outras formas” de mostrar desagrado.
“Por princípio não comento declarações do dr. Marinho e Pinto,
para não degradar a imagem do Ministério Público e da justiça”, reagiu o presidente do Sindicato dos
Magistrados do Ministério Público,
Rui Cardoso, que marcou uma greve
para o dia 25 e admite a possibilidade de posteriores paralisações mais
prolongadas, para protestar contra
a proposta de Orçamento do Estado
para 2014.
Os dirigentes do sindicato estão
por estes dias a ser recebidos em
audiência pelos diferentes partidos.
“Esperemos que esta greve seja frutuosa, no sentido de evitar, mais tarde, termos de tomar medidas mais
gravosas, nomeadamente mais greves por mais dias até que consigamos aquilo que pretendemos”, disse ontem Rui Cardoso à saída de um
encontro com o secretário-geral do
PCP, Jerónimo de Sousa. O dirigente
sindical espera “uma grande adesão, porque os magistrados estão
efectivamente muito preocupados”
com os cortes previstos para o sector da justiça.
Segundo Rui Cardoso, durante a
greve dos magistrados do Ministério
Público “ninguém poderá desempenhar” as suas funções. Julgamentos
e outras diligências processuais não
se poderão portanto realizar.
Jerónimo de Sousa salientou que
os cortes podem pôr em causa a
autonomia do Ministério Público
e das suas investigações. PÚBLICO/Lusa
NUNO FERREIRA SANTOS
Marinho e Pinto diz que magistrados “degradam imagem da justiça”
PAULO PIMENTA
ARS-Norte
congela
pagamentos
à CGD
Saúde
Ordem disposta a expulsar médicos violadores das normas éticas
Inspecção está a
investigar desvio de
doentes do público
para o privado
Médicos
Ordem avisa que clínicos
serão expulsos caso as
suspeitas se confirmem.
Ministério diz estar atento
a estas fraudes
A Inspecção-Geral das Actividades
em Saúde (IGAS) tem em curso um
processo de inquérito e um outro
administrativo aos casos de alegado
desvio de doentes do sector público
para o privado, denunciados ontem
pela TVI, confirmou fonte oficial do
Ministério da Saúde à agência Lusa.
A Ordem dos Médicos já garantiu que
os médicos indiciados serão expulsos caso se confirmem as suspeitas
que sobre eles recaem.
A reportagem da TVI Desviados
dá conta de vários casos de doentes
que, seguidos no Serviço Nacional
de Saúde (SNS), eram desviados pelos médicos do sector público para
os consultórios privados onde os clínicos exerciam. Diagnósticos falsos,
alegada falta de capacidade instalada
no sector público e cobrança de valores indevidos são vários dos casos
apontados pela reportagem, alguns
dos quais estão a ser alvo de inquérito da IGAS.
José Manuel Silva, bastonário da
Ordem dos Médicos, lamentou que
as situações descritas sejam praticadas pelos médicos, mas aplaudiu
as denúncias, pois permitem que os
profissionais em causa sejam “penalizados” e sirvam de exemplo.
“A Ordem dos Médicos está determinada a separar o trigo do joio e
a expulsar todos os médicos viola-
dores das normas éticas e que prejudiquem gravemente os doentes”,
afirmou o bastonário. Por isso mesmo, José Manuel Silva não hesita em
garantir que a Ordem dos Médicos
“aplicará penas gravíssimas aos prevaricadores”, se se comprovarem as
denúncias feitas.
“A investigação deve ser feita pelo
Ministério Público, pois trata-se de
matéria da área judicial e criminal.
Vamos aguardar que os tribunais façam a prova de que aqueles factos
aconteceram, porque a Ordem não
tem capacidade nem meios para
fazer essa investigação, que não é
técnico-científica”, afirmou.
Cinco sanções desde 2008
O processo da IGAS começou no ano
passado e leva em conta as denúncias
de médicos, entre os quais alguns que
foram entrevistados pela TVI. A mesma fonte do gabinete do Ministério
da Saúde adiantou que, no âmbito do
processo de inquérito, foi instaurado
um outro administrativo, que também tem em conta denúncias, desta
vez num jornal electrónico. A propósito destas alegadas práticas, algumas
delas já resolvidas, estão em curso
acções de prevenção nos hospitais
envolvidos, adiantou a mesma fonte.
Segundo o ministério de Paulo
Macedo, entre 2008 e 2013 foram
aplicadas pela tutela uma pena de
demissão, duas penas de multa,
uma suspensão e uma repreensão
a profissionais do SNS em processos
disciplinares por desvio de doentes.
O Ministério da Saúde recorda que,
através do controlo do receituário
e da política de combate à fraude,
estas práticas são hoje menos frequentes.
Os directores executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde
(ACES) estão impedidos de realizar pagamentos por cheque ou por
transferência bancária, quer para a
Caixa Geral de Depósitos quer para
a Agência de Gestão da Tesouraria
e da Dívida Pública.
A decisão foi comunicada ontem
pela ARS-Norte (Administração Regional de Saúde) a todos os directores executivos dos ACES, através
de um email com muita pouca informação.
Na nota que fez chegar aos directores executivos, a ARS-Norte diz
apenas: “As contas da CGD encontram-se cativas, sendo que centralmente estamos a averiguar o motivo
que originou esta situação. Assim
sendo, solicita-se a V/Exa. para não
realizar nenhum pagamento por
cheque ou transferência bancária,
quer da CGD, quer do IGCP [Agência
de Gestão da Tesouraria e da Dívida
Pública], até orientações em contrário.”
“Informa-se ainda que os depósitos da receita cobrada no IGCP podem ser realizados normalmente”,
acrescenta a informação, assinada
por um técnico superior do Departamento de Gestão e Administração
Geral, Unidade de Gestão Financeira
da ARS-Norte.
O PÚBLICO confrontou ontem a
Administração Regional de Saúde
do Norte sobre as implicações desta
decisão. E tentou perceber se se trata de uma situação que está apenas
a acontecer a nível da ARS-Norte. A
resposta do conselho directivo não
aborda nenhuma das perguntas que
foram colocadas. Diz apenas que se
“trata de uma situação em fase de
solução, que esperamos ver resolvida amanhã [hoje], originada por um
lapso já assumido por uma entidade
exterior à ARS-Norte”.
Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério da Saúde disse desconhecer o que se estava a passar, tendo
remetido qualquer esclarecimento
para a ARS-Norte.
Uma das perguntas dirigidas ao
presidente do conselho directivo,
Castanheira Nunes, relacionava-se
com facto de este problema poder
comprometer o pagamento dos vencimentos aos funcionários, uma vez
que dentro de dias começam a ser
processados os ordenados, mas a
ARS-Norte optou por não se pronunciar sobre a questão. Margarida Gomes
PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013 | PORTUGAL | 11
ADRIANO MIRANDA
Enfermeiros querem
cessação de contratos
com prestadores
de serviços
Saúde
Sindicato propôs ontem
ao ministério a redução
dos acordos com entidades
privadas, como forma
de redução da despesa
Só há 12 unidades no país com tomografias por emissão de positrões (PET)
Portugal é o segundo país
da UE com menos exames
avançados para avaliar cancros
Saúde
Alexandra Campos
Todos os residentes
no Algarve vivem a
mais de 90 minutos de
estabelecimentos com PET
Os doentes portugueses ainda fazem
poucas tomografias por emissão de
positrões (PET), exames de imagem
usados para avaliar a extensão de
cancros, e uma parte substancial
da população — os algarvios e três
quartos dos alentejanos — vive a uma
distância superior a 90 minutos de
estabelecimentos que possuem este tipo de equipamento, conclui um
estudo da Entidade Reguladora da
Saúde (ERS) ontem divulgado.
Sofisticados e dispendiosos, estes exames de imagem são usados
essencialmente em oncologia, e,
ainda pouco, em neurologia. “São
importantes para avaliar a extensão
de tumores e, nalguns casos em que
há dúvidas, para tomar decisões”,
explica o coordenador do Programa
Nacional para as Doenças Oncológicas, Nuno Miranda.
Segundo o estudo da ERS, na União
Europeia Portugal é o segundo país
com o rácio mais baixo de realização
de exames PET (1,27 por mil habitantes), a seguir à Eslováquia. E também
é dos países com rácios mais baixos
destes equipamentos por milhão de
habitantes. “Há défices, a rede é curta para as necessidades nacionais”,
admite Nuno Miranda.
Os 12 estabelecimentos com PET
que existem no continente estão concentrados em Lisboa, Porto, Coimbra
e Braga, o que condiciona o acesso
de uma parte substancial da população, destaca a ERS. Para se ter uma
ideia da disparidade no acesso, toda
a população do Algarve, 76,2% dos
alentejanos e 15,6% dos habitantes
da região centro estão a mais de uma
hora e meia de distância de um estabelecimento com PET. Uma realidade “não só incómoda para o utente”
mas que também implica “um custo
de transporte considerável e um baixo nível de acessibilidade”.
Lisboa domina nos PET
Elaborado a pedido do Ministério da
Saúde, o estudo permitiu perceber
que a maior parte dos equipamentos
PET está na região de Lisboa e Vale
do Tejo (seis, dos quais cinco são
privados), no Norte (quatro, sendo
dois privados) e dois no centro (ambos públicos). Além dos problemas
decorrentes da concentração nos
grandes centros urbanos, os autores
do estudo chamam a atenção para
o facto de a rede de referenciação
em medicina nuclear não estar a
ser cumprida. Há hospitais identificados como último destino dos
doentes que não têm equipamentos
PET e que por isso mandam os pacientes para outras unidades. Isso
acontece por exemplo com o Centro
Hospitalar de Lisboa Norte, com o
Hospital de São João (Porto), com
o IPO de Coimbra e com o Centro
Hospitalar do Algarve. “Importa
garantir que, com urgência, futuramente, sejam revistos todos os
procedimentos, parâmetros e motivações”, recomendam os autores
do estudo. Além disso, a crer nas
estimativas que constam da rede de
referenciação e tendo em conta os
dados epidemiológicas da população residente em Portugal, em 2012
fizeram-se cerca de menos três mil
exames PET, para diagnóstico e estadiamento na área da oncologia,
do que seria de prever.
Segundo as contas da ERS, entre
Janeiro de 2008 e Março de 2013 realizaram-se 63.678 exames, o grosso
dos quais (63.160) na área da oncologia, pouco mais de quatro centenas
em neurologia e duas dezenas em
cardiologia. A maior parte dos exames foram feitos nos estabelecimentos públicos (36.720). Relativamente
aos preços, estes variam substancialmente de região para região e diminuíram os últimos anos. Na região
de Lisboa e Vale do Tejo, baixaram
de 1270 euros (preço médio de estudo de corpo inteiro em 2008) para
892, em Março deste ano. No centro
o preço médio era de 709 euros em
Março e, no Norte, de 1003.
O Sindicato dos Enfermeiros propôs
ontem ao Ministério da Saúde a cessação de contratos com empresas de
prestação de serviços e a redução
dos acordos com entidades privadas, como formas de redução da
despesa na saúde.
Na proposta do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) para o
Orçamento do Estado do próximo
ano, apresentada ontem, surge como alternativa da redução da despesa na saúde a cessação de contratos
com empresas de subcontratação de
profissionais de saúde e de prestação de serviços.
Os sindicalistas sugerem ainda a
eliminação de acordos e protocolos com entidades privadas na área
da prestação de cuidados e de exames de diagnóstico, quando exista
comprovada capacidade instalada
no Serviço Nacional de Saúde.
É ainda proposto que se atribua
o regime de exclusividade remunerada aos profissionais de saúde,
nomeadamente aos enfermeiros,
para garantir a separação entre os
sectores público e privado.
No documento, a que a agência
Lusa teve acesso, o SEP defende
também a diminuição, para toda
a administração pública, dos 350
mil para os cem mil euros do valor
de todos os contratos de aquisição
sem visto prévio do Tribunal de
Contas.
Para os sindicalistas, é “necessário e urgente” um outro Orçamento do Estado, salientando que a
redução de financiamento na área
da saúde tem tido consequências
na qualidade e segurança dos cuidados e também na acessibilidade
dos doentes.
Segundo contas do SEP, a dotação inicial do Serviço Nacional de
Saúde (SNS) diminuiu cerca de 10%
nos últimos três anos.
Sindicato diz que dotação do
SNS baixou 10% em três anos
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12 | PORTUGAL | PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013
Banco de Inovação Social lança no
Porto plataforma com 450 mil euros
BIS, criado pela Misericórdia de Lisboa em Abril, arrancou no Porto para apoiar novas ideias na área social.
Fundos comunitários poderão vir a ser usados, segundo o secretário de Estado Agostinho Branquinho
DANIEL ROCHA
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa desenvolve diversos programas de emergência alimentar
Empreendedorismo
Mariana Correia Pinto
O Banco de Inovação Social (BIS),
projecto de apoio a ideias empreendedoras na área social, lançou
ontem a plataforma operacional do
Porto com um investimento inicial
de 450 mil euros e a promessa de
que verbas do próximo quadro comunitário de apoio serão canalizadas para esses projectos.
A ordem de grandeza do apoio
dos fundos europeus não foi avançada, mas o secretário de Estado da
Segurança Social, Agostinho Branquinho, garantiu que “não será por
falta de apoios, nem nacionais nem
comunitários, que este tipo de projectos não avançará”.
O próximo envelope financeiro
da UE, cujos fundos chegam no início de 2014, contempla “um novo
paradigma” na área da economia
social, com um programa “dedicado à coesão social”, explicou na sessão de lançamento da plataforma
do BIS-Porto, na Casa da Prelada.
Criado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa em Abril deste
ano, o BIS tem actualmente 40 empreendedores associados, escolhidos entre 800 candidatos, com projectos de cariz social como o Espaço Solidário — Coração Vermelho,
da Cruz Vermelha, o SOS Divórcio,
o estagiar.pt ou o Resolvedora de
Problemas.
O BIS “visa ajudar a sociedade,
em especial a juventude, mas também o Estado”, resumiu o provedor
da Misericórdia de Lisboa, Pedro
Santana Lopes, que lamentou que
a economia social continue ainda
“numa fase algo incipiente” em
Portugal. “A melhor prova é que
no nosso país não existe ainda le-
gislação verdadeiramente enquadradora dos chamados fundos de
investimento social”, disse.
Para Pedro Santana Lopes, as
Misericórdias e projectos como o
BIS assumem agora “novas responsabilidades”, “num tempo em que
os Estados centrais diminuem os
níveis da sua intervenção social”.
O empreendedorismo e a inovação social podem ser, diz, “um farol de esperança para os sectores
mais jovens e mais dinâmicos da
sociedade”.
O provedor da Santa Casa da Misericórdia do Porto, António Tavares, mostrou-se satisfeito com o
entendimento com a entidade homóloga de Lisboa. Esta plataforma
junta 25 entidades públicas e privadas e apoia novos projectos. Nos
primeiros seis meses, cada ideia
é acompanhada por um tutor e só
depois são propostos ao fundo de
Centro de reabilitação
pode abrir este ano
O
contrato final de
gestão “ainda não está
concluído”, mas o Centro
de Reabilitação do Norte
poderá abrir já em Dezembro,
disse ao PÚBLICO o provedor
da Santa Casa da Misericórdia
do Porto, António Tavares, que
referiu ainda que a reunião de
Conselho de Ministros, que
se realiza amanhã, poderá
também dar uma resposta
para um caso que se arrasta há
mais de um ano. As instalações
do Centro de Reabilitação
do Norte estão concluídas
desde Agosto de 2012, mas
continuam encerradas.
investimento, que estuda que garantias financeiras e apoios pode
dar.
A economia social é actualmente “responsável por 5% da riqueza
nacional” e emprega “250 mil trabalhadores”, tendo 20 mil destes
postos de trabalho sido criados nos
últimos três anos, salientou Agostinho Branquinho. O secretário de
Estado pediu “um novo paradigma”
que contribua para o “aprofundamento” do Estado social.
“Há quem confunda o Estado social com a intervenção do Governo
ou da administração pública. Obviamente que o Estado social impõe a presença de um Estado de
garantia, que fiscalize e mobilize.
Mas pensar que o aprofundamento do Estado social se faz apenas
com a administração pública é um
erro de consequências trágicas”,
afirmou o governante.
PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013 | PORTUGAL | 13
RUI FARINHA
Mais de 11 mil euros
de quotas do PS pagas
por morador de bairro
social de Matosinhos
Partidos
Margarida Gomes
Líder da concelhia exige
resposta dos presidentes
da distrital e da jurisdição
e ameaça levar o caso ao
secretário-geral do partido
O presidente da Comissão Política
Concelhia do PS de Matosinhos,
Ernesto Páscoa, insurgiu-se contra
o “pagamento de 1172 quotas em
atraso a militantes do concelho, no
valor de 11.066 euros”, e desafia o
líder distrital do partido, José Luís
Carneiro, a anular a validade deste
pagamento de quotização ou considerá-lo apenas como um “donativo
para o Partido Socialista”.
Numa carta, que escreveu a José
Luís Carneiro, o líder da concelhia
socialista de Matosinhos acusa a federação distrital de ter praticado
um “acto ilegal e antiestatutário” ao
aceitar um cheque no valor de pouco
mais de onze mil euros como pagamento de quotas de 1172 militantes,
emitido por um ‘militante’”.
Segundo o PÚBLICO apurou, as
quotas foram pagas por um morador
de um bairro social de Perafita, que
trabalha numa empresa de segurança, e o cheque foi entregue na federação do PS-Porto por um pequeno
empresário, que presta serviços na
MatosinhosHabit, e que se encontrava acompanhado por um funcionário daquela empresa municipal.
Em declarações ao PÚBLICO, o
dirigente concelhio diz que perante uma situação destas “não podia
cruzar os braços”, uma vez que se
trata de um “militante que não tem
José Luís Carneiro, líder do PSPorto, alvo de críticas
cargo nenhum e que não tem posses
para pagar aquele valor. É preciso
esclarecer quem é que está por detrás disto”.
Afirmando que se fosse líder distrital iria averiguar o caso do pagamento fraudulento das quotas,
Ernesto Páscoa refere que “estas
situações não são toleráveis”, pelo
que exige uma resposta “urgente”,
porque o que se passou, nota, “tem
outras consequências”. “Espero que
os órgãos do partido funcionem se
não tenho de apelar ao secretáriogeral do PS”, afirma, esperando que
a Comissão Nacional de Jurisdição
actue.
Ernesto Páscoa condena a forma
como a distrital lidou com este caso e acusa-a de ter uma “actuação
eticamente reprovável, nada digna
de um órgão de um partido”, que
defende na Assembleia da República
“princípios de legalidade, transparência, princípios e valores de justiça
e equidade de procedimentos”. Para
a concelhia, a “distrital deveria ter
questionado a qualidade do militante que emitiu o cheque, na estrutura
partidária, a sua situação profissional e a justificação de um gesto tão
altruísta”.
A carta refere que da listagem de
militantes com as quotas agora pagas há pessoas que já morreram e
diz que o “militante emissor do cheque não é secretário coordenador
nem faz parte de qualquer estrutura do partido”. Assim — frisa o texto
—, “foram violados os estatutos e o
regulamento, não sendo válido este
pagamento de quotas, quando muito
poderá ser considerado um donativo
para o Partido Socialista”.
Ernesto Páscoa denuncia que
“aparece em duplicado e triplicado
a mesma quantia em vários militantes”. Também neste caso a concelhia
considera que só “a primeira verba
indicada na relação poderá ser considerada pagamento” e as restantes
como donativos.
“A federação aceitou de ânimo leve um cheque para pagamento de
quotas de militantes que, de acordo
com o artigo 11 dos estatutos, devem
ser alvo de expulsão.” E a carta enumera vários nomes. O líder concelhio, que em Dezembro se vai recandidatar ao cargo, exorta a federação
a chamar o militante que pagou as
quotas para “regularizar a situação”,
que poderá passar por “proceder à
devolução, pura e simples do valor
do cheque e anular o pagamento das
quotas”, ou por emitir novamente
cheques que distingam pagamento
de quotas de donativos.
Portas já
tem encontro
marcado
com a UGT
Governo
Sofia Rodrigues
Menezes continua a afirmar-se como um homem político e partidário
Apoiantes de
Menezes pretendem
manter-se unidos
Partidos
Margarida Gomes
Núcleo duro
do ex-candidato do PSD
à Câmara do Porto marca
encontro todos os meses,
mas afasta cariz político
As eleições para a Câmara do Porto
já lá vão, mas algumas pessoas que
estiveram desde o início com Luís
Filipe Menezes na corrida eleitoral
não querem afastar-se do movimento que foi criado em torno da candidatura social-democrata e decidiram
que todos os meses se vão reunir à
volta de uma mesa. Simbolicamente, a data escolhida é o dia 29 de
cada mês, que coincide com o dia
da realização das eleições.
A ideia começou a germinar num
jantar realizado cerca de duas semanas depois das eleições locais e
que remiu mais de uma centena de
pessoas que estiveram envolvidas
na campanha social-democrata. Mas
depois foi ganhando algum lastro
nas redes sociais, designadamente
no Facebook, onde Luís Filipe Menezes mantém um perfil activo.
“Foi um movimento espontâneo
que surgiu entre algumas pessoas
que querem encontrar-se para além
das eleições, mas este movimento
não tem fins partidários”, declarou
ao PÚBLICO Luís Artur, deputado
municipal e responsável pelo programa eleitoral de Menezes. Luís
Artur explica, por outro lado, que
o objectivo da iniciativa também não
visa ser o embrião de um grupo de
reflexão, até porque — revela — “alguns de nós já fazem parte desses
movimentos”.
Empenhado em retirar qualquer
carga político-partidária aos jantares, Luís Artur resume a iniciativa a
esta ideia: “É um jantar de amigos. O
objectivo é as pessoas encontraremse, falarem e conviverem, não é mais
do que isso.”
Também o presidente demissionário da concelhia do PSD, Ricardo
Almeida, recusa que a iniciativa,
que está a ser dinamizada por Hugo Dias, Luís Proença, entre outros,
tenha ligações políticas.
“A lógica é as pessoas que estiveram juntas ao longo destes meses todos manterem alguma ligação uma
vez que a vida vai-nos separando
por diferentes razões”, afirma Ricardo Almeida, acrescentando que
“em meio ano de campanha intensa criaram-se novas amizades” que
tiveram um denominador comum:
Luís Filipe Menezes.
O antigo presidente da Câmara
de Gaia deverá participar em alguns
dos jantares, mas não é obrigatório
que esteja presente em todos.
Actualmente sem responsabilidades políticas formais, Luís Filipe Menezes deu há dias a sua primeira entrevista depois da derrota
nas autárquicas do Porto, na qual
se assume como um “homem político” e um “homem partidário”.
“Sou um homem partidário no país,
mas não sou um homem partidário
em Gaia”, declara o antigo autarca
e ainda presidente da concelhia social-democrata.
“Tenho um partido político e não
é por estar na mó de baixo que o
vou vilipendiar. Não tenciono, por
agora, sair do PSD”, afirma Menezes
na entrevista ao jornal O Gaiense,
na qual afirma que mudança de ciclo abre novas portas e gera novos
desafios.
O encontro com a UGT sobre o guião
da reforma do Estado está marcado
para sexta-feira da próxima semana.
Até agora é a única reunião agendada, apesar de todos os parceiros
sociais terem recebido o convite
para se sentar à mesa com o viceprimeiro-ministro, Paulo Portas.
A própria CGTP, que ficou de fora
do último acordo de concertação social, aceitou falar com Paulo Portas
a propósito da reforma do Estado. O
objectivo do Governo é concluir esta
fase até ao final deste mês.
Arménio Carlos, secretário-geral
da CGTP, tem sido muito crítico do
documento apresentado pelo viceprimeiro-ministro. Trata-se de um
“pacote” que surge “centrado numa concepção ideológica neoliberal”, afirmou, acrescentando que
o guião “entra em rota de colisão”
com Constituição.
A UGT, por seu turno, começou
por considerar que o guião era “um
plano de despedimentos”, logo
quando o documento foi divulgado.
Mas ontem, Carlos Silva, secretáriogeral da UGT, mostrou abertura para
debater o documento. “É preciso
saber qual é o grau e a margem de
manobra que o Governo tem para
implementar um conjunto de medidas. É preciso perceber que tem
de saber onde é que há trabalhadores a mais [no Estado] e a menos.
Isso não é em dois em três meses”,
afirmou.
Esta central sindical tem sido a
estrutura considerada essencial
por Paulo Portas para o consenso
social e é nela que o líder do CDS
tem apostado nos últimos meses, até
para contornar a recusa do PS em
sentar-se à mesa com o Governo.
Já do lado dos patrões, a Confederação Empresarial de Portugal
tem insistido na necessidade de se
encontrar um consenso político em
torno da reforma do IRC e noutras
reformas que irão vigorar no período pós-troika.
António Saraiva, presidente da
Confederação, tem defendido a reforma do Estado como um “imperativo” e já assumiu que a estrutura se
irá empenhar para dar um contributo para um Estado mais “eficiente,
eficaz e justo”. Esta foi a posição de
António Saraiva numa conferência
organizada em Julho passado pela
Confederação Empresarial de Portugal precisamente sobre a reforma
do Estado.
14 | PORTUGAL | PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013
Como chegámos até a
NOTA: DADOS CRONOLÓGICOS RETIRADOS DE ORIGEM E EVOLUÇÃO DO CIBERJORNALISMO EM PORTUGAL: OS PRIMEIROS QUINZE ANOS (1995-2010), HÉLDER BASTOS (AFRONTAMENTO, 2010)
PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013 | PORTUGAL | 15
qui
O PÚBLICO vai em breve instalar um novo sistema de pagamento dos conteúdos digitais.
Neste trabalho recordamos algumas das principais tendências e marcos da história dos media
online em Portugal. Por Frederico Batista e Sérgio B. Gomes (texto) Sara-a-Dias (ilustração)
Ver vídeo em publico.pt/multimedia
Amanhã: Como vamos ler notícias em 2041
16 | LOCAL | PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013
Quando a comida é “uma desculpa”
para unir portugueses e imigrantes
No dia 24 de Novembro, famílias de autóctones e de estrangeiros vão juntar-se, de norte a sul do país, para
almoçar. Em 2012 houve cozido à portuguesa, bacalhau e amizades que se criaram à volta de uma mesa
Integração
Inês Boaventura
A ideia, que começou na República
Checa em 2004 e chegou a Portugal
no ano passado, é que uma família
autóctone e uma família imigrante
se juntem na casa de uma delas e
partilhem uma refeição. Mas a verdade é que, como sublinha a alta comissária para a Imigração e Diálogo
Intercultural, no projecto Família do
Lado “a comida é apenas uma desculpa” para pessoas de diferentes
nacionalidades “se encontrarem”.
“Ninguém ama o que não conhece”, nota Rosário Farmhouse, acrescentando que esta é “uma forma
muito simples e simultaneamente
muito profunda de dar um momento para que as pessoas se conheçam
melhor”. A alta comissária para a
Imigração e Diálogo Intercultural faz
um balanço muito positivo da edição de 2012, na qual se realizaram
68 encontros por todo o país, um
número que superou os dos outros
sete países europeus envolvidos nesta iniciativa.
Este ano, as expectativas são
“elevadas”, reconhece Rosário Farmhouse. Desde logo porque aos 17
centros locais de apoio à integração
de imigrantes que em 2012 se associaram ao projecto se juntaram desta vez outros 30. É nesses centros,
cuja lista completa pode ser vista na
página do Alto Comissariado para
a Imigração e Diálogo Intercultural
(ACIDI) na Internet e que em muitos casos funcionam em parceria
com as câmaras municipais, que
os interessados devem fazer a sua
inscrição, seja como família anfitriã
ou visitante.
As refeições entre portugueses e
imigrantes vão realizar-se no dia 24
de Novembro, domingo, às 13h. Para
cada um dos almoços é escolhido
um assistente (também estão abertas as inscrições para mais este lugar
à mesa) que, como explica Rosário
Farmhouse, é “quase um padrinho”,
a quem compete acompanhar cada
par de famílias desde o momento da
inscrição até ao almoço.
Olhando para os resultados alcançados na edição de 2012, a alta
comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural sublinha que,
em vários casos, a partilha de uma
refeição foi “o mote para começar
uma amizade”. Para isso contribui
o facto de os dinamizadores dos
encontros terem feito por juntar
à mesma mesa pessoas com filhos
com idades próximas ou com gostos
semelhantes.
“Tivemos o cuidado, ao emparelhar as famílias, de que estas tivessem alguns pontos em comum”,
confirma Licínia Torres, da Associação AMIGrante. No ano passado,
esta associação de Leiria juntou à
mesa sete famílias portuguesas e outras tantas imigrantes, entre as quais
se incluíram nacionais da Ucrânia,
68
foi o número de encontros
realizados no ano passado
em Portugal, nos quais
participaram pessoas de 32
nacionalidades
da Guiné-Bissau, do Egipto e do Canadá.
“Correu lindamente. Toda a gente
gostou da experiência, da partilha
de culturas, e criaram-se novos laços de amizade”, diz Licínia Torres.
A técnica da AMIGrante conta até
DANIEL ROCHA
Os participantes no projecto Família ao Lado tendem a servir pratos típicos da respectiva cultura
um caso com o qual reconhece ter
ficado “comovida”: o de uma família
portuguesa que acabou por convidar a família com a qual tinha partilhado uma refeição para celebrar
o Natal em sua casa.
Este ano esta associação de Leiria
volta a participar na Família do Lado
e, para abrir o apetite, colocou na
sua página no Facebook fotografias
de algumas das refeições servidas
em 2012. Pataniscas de bacalhau,
bacalhau com natas, amêijoas e camarões são alguns dos pratos visíveis nas imagens, além de petiscos
como azeitonas, queijos e enchidos.
Licínia Torres diz que muitas das famílias optaram por servir “pratos
típicos portugueses”, não tendo faltado um cozido à portuguesa com
morcela de arroz da região.
Também a Câmara do Seixal vai,
pela segunda vez, participar nesta
iniciativa trazida para Portugal pelo
ACIDI. A autarquia explica que decidiu fazê-lo por no seu território
existir “uma comunidade imigrante muito significativa e uma comunidade autóctone marcadamente
multicultural, fruto de migrações
mais antigas, associadas essencialmente às ex-colónias portuguesas”.
“Procuramos com esta actividade
promover o diálogo intercultural
aproximando vizinhos que embora
próximos no território muitas vezes
se sentem distantes, separados por
preconceitos e estereótipos que se
materializam em barreiras e impedem a comunicação e o convívio”,
acrescenta a Câmara do Seixal, através do gabinete da presidência.
Em 2012, o município foi palco
de quatro almoços e agora a ambição é aumentar esse número pelo
menos para cinco. Mas a autarquia
reconhece que os tempos difíceis
que Portugal atravessa podem levar
a que algumas famílias se inibam de
participar no projecto, receio que
é aliás partilhado por Rosário Farmhouse e por Licínia Torres. Para
que isso não aconteça, a Câmara
do Seixal encontrou uma solução:
obteve o patrocínio de uma cadeia
de hipermercados, que vai entregar
cinco cartões de compras às famílias
anfitriãs.
Até agora esta autarquia recebeu
quatro inscrições para o almoço de
dia 24. Todas elas de famílias imigrantes, que se oferecem para receber portugueses nas suas casas.
PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013 | LOCAL | 17
Falta de médicos
motiva protesto em
Salvaterra de Magos
Saúde
Jorge Talixa
Elvas
Freguesias
Call center da Marktel
deverá criar cem
postos de trabalho
Mais de metade dos 22
mil habitantes estão sem
médico. Os seis clínicos do
Serviço Nacional de Saúde
podem passar a quatro
Um plenário com cerca de 300 habitantes do concelho de Salvaterra
de Magos marcou para a tarde de
sexta-feira uma concentração de
protesto contra a falta de médicos
e de enfermeiros nas unidades de
saúde locais. Segundo os organizadores, mais de metade dos 22 mil
habitantes do município não têm
médico de família e a situação poderá tornar-se “catastrófica” se dois
dos seis médicos que ainda prestam
serviço no concelho passarem à reforma no final deste ano.
À concentração de dia 15 seguirse-á um desfile pela EN118. Na Internet, já circula uma petição que
pretende recolher 4000 assinaturas
para que o assunto venha a ser discutido em plenário da Assembleia
da República.
Na semana passada, na vila de
Marinhais, um plenário organizado
pelas quatro juntas de freguesia e
pela Comissão de Utentes de Saúde
do Concelho de Salvaterra de Magos (CUSCSM) aprovou a realização
deste protesto frente ao Centro de
Saúde de Salvaterra e pronunciou-se
contra a estratégia de concentração
dos enfermeiros disponíveis nesta
unidade da sede de concelho.
É que, de acordo com a CUSCSM,
o Posto Médico de Glória do Ribatejo
vai fechar até final do ano, situação
que afecta também as vizinhas freguesias do Granho e de Muge. Ainda
segundo a comissão, o Posto Médico de Marinhais (que serve cerca de
6500 habitantes) ficará reduzido a
um médico e um enfermeiro e o
Posto Médico de Foros de Salvaterra
também pode encerrar em breve. E
o próprio Centro de Saúde de Salvaterra, que tem quatro médicos em
actividade, pode ficar reduzido a metade, uma vez que “dois deles têm
condições” para passar à reforma.
Se com seis médicos em actividade
já só cerca de nove mil habitantes
têm médico de família atribuído, se
se confirmar aquele cenário, o problema agravar-se-á.
As juntas e a CUSCSM acusam o
Governo de “pretender liquidar o direito à saúde no concelho” e apelam
à população para que se mantenha
Breves
Nova Junta de
Arroios herdou
mais de 200 mil
euros de dívidas
Câmara apoia reivindicação de
mais médicos para o concelho
unida, “manifestando a sua revolta
e indignação”.
O novo presidente da Câmara de
Salvaterra, Hélder Esménio (PS), reuniu-se, na quinta-feira, com a directora executiva do Agrupamento de
Centros de Saúde (ACES) da Lezíria
e disse que não lhe foi apresentada
“qualquer solução imediata para
resolver o problema da falta de médicos, tendo sido assumido que os
médicos não concorrem em número
suficiente para este ACES”. Como alternativa, o agrupamento tenta contratar horas de serviços médicos através de empresas de recrutamento de
pessoal, mas a remuneração oferecida (17 euros/hora, a “recibo verde”)
não cativa candidatos. De qualquer
forma, segundo o autarca, a directora do ACES garantiu que o posto
de Foros de Salvaterra vai ter médico pelo menos até ao fim de 2014 e
que a médica que presta serviço na
Glória poderá, se estiver interessada, renovar o respectivo contrato.
De acordo com Hélder Esménio,
a responsável também prometeu
que se vai manter pelo menos um
enfermeiro nos postos de saúde das
freguesias. Mas o autarca considera
que, face à “limitada capacidade de
resposta deste ACES, só a manifestação do descontentamento popular
aliada a novos pedidos de audiência,
designadamente ao secretário de Estado da Saúde, poderão contribuir
para minorar o problema”.
Dirigida à presidente da Assembleia da República, a petição na Internet sublinha que “mais de metade
da população do concelho não tem
médico de família” e exige ao Governo que cumpra a Constituição,
assegurando a todos os habitantes
“igualdade de tratamento no acesso
e qualidade dos serviços de saúde”.
Uma empresa espanhola
inaugura um call center em
Elvas, num investimento de
500 mil euros que deverá
criar mais de cem postos de
trabalho. A Marktel, que se
dedica à promoção de vendas
e serviços por telefone, vai
ocupar as antigas instalações
da Escola Profissional da
Região Alentejo. O presidente
da câmara, Nuno Mocinha,
comentou que “Elvas está
em contraciclo e a receber
investimento estrangeiro.
Vilamoura
Dezenas de mulheres
ilegais identificadas
em casas de alterne
O Serviço de Estrangeiros
e Fronteiras identificou em
Vilamoura, na madrugada
de sábado, meia centena
de cidadãos estrangeiros
ilegais no país, na sua maioria
mulheres que trabalhavam
em casas de alterne. Nesta
acção, que incidiu sobre dois
estabelecimentos de diversão
nocturna, foi também detida
uma cidadã estrangeira por
falsificação de documentos
e outras duas, que já tinham
sido expulsas de Portugal.
Mafra
PJ detém suspeito
do homicídio de
proprietário de bar
A Polícia Judiciária deteve
um homem suspeito de ter
esfaqueado mortalmente
o proprietário de um bar
em Mafra, na madrugada
de sábado. Segundo a PJ, o
suspeito ter-se-á envolvido
numa discussão no interior
do estabelecimento e, já fora
do bar, terá esfaqueado o
proprietário. O detido terá
ainda atingido a namorada
da vítima, que sofreu apenas
ferimentos ligeiros.
Antigo presidente
reconhece dívida, mas culpa
Câmara de Lisboa e ex-presidente da assembleia
de freguesia pela situação
A nova Junta de Freguesia de Arroios,
que agrupou as antigas juntas lisboetas dos Anjos, da Pena e de São Jorge de Arroios, herdou, desta última,
dívidas que ultrapassam os 200 mil
euros, revelou a sua presidente.
Margarida Martins, eleita pelo PS,
afirma que o montante em dívida,
herdado da antiga freguesia de São
Jorge de Arroios – que era presidida
por João Taveira, eleito pela Coligação para Lisboa (PSD/CDS-PP/MPT/
PPM) —, pode ser superior. “Sei que
são mais de 200 mil euros. Está uma
equipa a estudar todas as dívidas, que
teremos de pagar. Essa junta deve às
Finanças, à Caixa [Geral] de Aposentações, a pessoas que contratava e
que nem sabemos quem eram, que
não trabalhavam lá, a professores que
estiveram a dar apoio...”, descreve.
O ex-presidente João Taveira reconhece a existência de dívidas de mais
de 200 mil euros, argumentando que
isso aconteceu porque “a junta foi
privada pela Câmara de Lisboa de todas as verbas referentes a protocolos
no ano de 2011 e no ano de 2012”.
Já a Câmara de Lisboa esclarece,
através do gabinete de imprensa, que
os protocolos não chegaram sequer
a entrar em vigor: “A câmara não
privou a freguesia de verbas, cumpriu a lei que obriga à ratificação
dos protocolos como condição para
que estes entrem em vigor, o que não
aconteceu. Sem protocolos em vigor
não podem ser transferidas as verbas
correspondentes”.
Desde o final de 2011 que a Junta
de São Jorge de Arroios funcionava só
com o presidente e um secretário em
substituição, depois de os restantes
eleitos se terem demitido, alegando
incompatibilidades com João Taveira.
O autarca também se incompatibilizou com o presidente da assembleia
de freguesia, Joaquim Costa, do PS.
O ex-presidente da junta diz que
“foi o PS que inviabilizou — na assembleia de freguesia, onde tinha
maioria — que houvesse qualquer
transferência de verbas referentes a
protocolos, e apenas por uma questão de poder”. Joaquim Costa contesta, argumentando que a questão
é legal e não política: “Os protocolos
nunca foram ratificados pela assembleia porque foram sempre apresentados fora de tempo, e as contas da
junta nunca foram aprovadas porque
houve sempre documentos em falta,
como planos de actividades ou a situação financeira da junta. A assembleia actuou no estrito cumprimento
da lei”, conclui. Lusa
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18 | ECONOMIA | PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013
Concessão de infra-estruturas
portuárias rende 130 milhões em 2014
Além da entrada de privados na marina de Pedrouços e no terminal de cruzeiros de Santa Apolónia, cujo
concurso deverá ser concluído ainda este ano, o Governo quer alienar património dos portos nacionais
ENRIC VIVES-RUBIO
Orçamento do Estado
Raquel Almeida Correia
O Governo estima que a concessão
de infra-estruturas portuárias vai
render 130 milhões de euros em
2014, o que corresponderá a 31%
das receitas extraordinárias previstas para o próximo ano. Além da
abertura a privados da marina de
Pedrouços e do terminal de cruzeiros de Santa Apolónia, o executivo
quer aumentar o encaixe nesta área
através da venda de património.
O valor das receitas a gerar com
o sector consta na análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental
(UTAO) à execução orçamental de
Setembro. No documento, a entidade aponta um conjunto de ajustamentos à execução das administrações públicas, de entre os quais
a exclusão do encaixe previsto com
as concessões nos portos, pelo facto de terem transitado para 2014. E
acrescenta que o montante previsto,
que era de 227 milhões, foi “revisto
em baixa para 130 milhões”.
Apesar de os ministérios das Finanças e da Economia não terem
respondido às questões colocadas
sobre este tema, o PÚBLICO confirmou junto de fonte governamental
que esta é, de facto, a expectativa de
receitas para o próximo ano, embora o cumprimento do objectivo dependa da evolução do mercado.
A concretizar-se esta meta, o encaixe a gerar com a actividade portuária vai representar 31% do total
de receitas extraordinárias previstas para 2014, que a análise final
da UTAO ao Orçamento do Estado
(OE), divulgada no final de Outubro,
estimou em 419 milhões de euros
(ver caixa).
Nos 130 milhões de encaixe estão
incluídas as já anunciadas concessões a privados da marina de Pedrouços e do terminal de cruzeiros
de Santa Apolónia. No primeiro caso, o Governo tinha previsto lançar
o concurso público para escolha do
investidor privado em Março, mas
o processo ainda está em avaliação,
prevendo-se que possa vir a dar lugar ao pagamento de uma verba pela exploração da infra-estrutura.
Já a concessão do terminal de cruzeiros de Santa Apolónia, que está
numa fase muito mais avançada,
poderá não se traduzir num ganho
Privado que ficar com o terminal de cruzeiros vai investir 22 milhões, mas a operação não vai gerar receitas imediatas
Receitas extraordinárias de 419 milhões
O
Governo espera arrecadar
419 milhões de euros em
receitas extraordinárias no
próximo ano, de acordo
com a análise final da UTAO
sobre o OE para 2014. Para já,
são conhecidas quatro medidas
pontuais que garantem este
encaixe. Além da concessão
de infra-estruturas portuárias,
está prevista a transferência do
plano de saúde dos CTT para
a ADSE, que deverá render
180 milhões de euros. O plano
inicial do Governo passava por
concretizar esta medida antes
da venda da empresa, que está
agendada para Dezembro e
será feita através da dispersão
da maioria do capital em bolsa.
No entanto, a transferência
vai ser adiada para depois da
privatização. Os 419 milhões
incluem ainda a concessão da
Silopor (empresa de descarga
e armazenagem de silos) e os
dividendos a gerar pela Egrep
(gestora pública de reservas
de produtos petrolíferos).
O valor líquido das receitas
extraordinárias em 2014 será de
192 milhões, já que é necessário
subtrair ao encaixe o programa
de rescisões por mútuo
acordo na função pública, que
o executivo estima que vai
significar uma despesa de 227
milhões de euros.
imediato, visto que o caderno de encargos prevê que os privados suportem um investimento de 22 milhões
(que, caso contrário, teria de ser público) e as receitas só serão colhidas
ao longo da vida do contrato.
A escolha do vencedor deste concurso, que foi lançado em Agosto,
deverá ser feita ainda este ano, estando três investidores na corrida:
a Creuers (que gere terminais em
Barcelona e Málaga), a Global Ports
Holding, em associação com a Mota
Engil, e um consórcio que integra
as empresas nacionais Somague,
SETH, grupo Sousa e Pioneiros do
Rio, contando também com o gigante dos cruzeiros Royal Caribbean.
Mas uma parte importante dos
130 milhões previstos pelo Governo
também deverá vir da venda de património, apurou o PÚBLICO. Aliás, no
relatório que acompanha o OE para
2014, o executivo já referia que, “no
âmbito das áreas sobre jurisdição das
administrações portuárias, procederse-á à desafectação de áreas não-associadas a usos portuários”.
Neste património a alienar poderão incluir-se terrenos, edifícios e
armazéns que são hoje detidos pelas
diferentes administrações portuárias. Uma das hipóteses em cima da
mesa é a venda da actual sede da
Administração do Porto de Lisboa,
o antigo palacete dos Condes da
Ponte, situado em Alcântara. Isto
porque o Governo pretende instalar a administração na margem sul
do Tejo, no seguimento do plano de
transferência do terminal de contentores para a Trafaria (Almada).
Há ainda a possibilidade de se
avançar com novas concessões de
infra-estruturas portuárias que permitam gerar receitas no próximo
ano, embora ainda estejam a decorrer avaliações nesse sentido.
PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013 | ECONOMIA | 19
Sector da pasta e papel vale
85% dos novos investimentos
anunciados por Pires de Lima
Queda de preços
face ao ano passado
aumenta receios
de deflação
ENRIC VIVES-RUBIO
Indústria
Raquel Almeida Correia
Conjuntura
Sérgio Aníbal
Investimento da Portucel,
que ainda está a ser avaliado
pela AICEP, irá destinar-se
ao aumento da produção
de pasta na fábrica de Cacia
Inflação homóloga
portuguesa entrou
em terreno negativo
no mês de Outubro,
passando para os -0,2%
O sector da pasta e do papel é responsável por 85% dos novos investimento anunciados pelo ministro
da Economia, num valor global de
249,2 milhões de euros. O maior,
num montante de 120 milhões, será da responsabilidade da Portucel.
Mas, ao contrário do que afirmou
Pires de Lima, o contrato não está
assinado, visto que a Agência para o
Investimento e Comércio Externo de
Portugal (AICEP) ainda está a avaliar
o projecto.
Ontem, o governante anunciou no
Parlamento, durante a discussão na
especialidade do Orçamento do Estado para 2014, que a Portucel vai investir 120 milhões no país. Contactada
pelo PÚBLICO, a empresa não quis
fazer comentários. Já a AICEP confirmou que “está a ultimar a análise das
candidaturas” ao programa Sistema
de Incentivos à Inovação e ao Código
Fiscal do Investimento.
O organismo liderado por Pedro
Reis adiantou que o projecto foi apresentado “pela empresa Celcacia, pertencente ao grupo Portucel”, e está
associado “ao investimento de cerca
de 120 milhões de euros a realizar
na sua unidade industrial de Cacia”,
acrescentando que “a concessão de
apoios financeiros e fiscais deverá ser
contratualizada em breve”.
Sabe-se que a candidatura visa a
modernização e requalificação da fábrica de Aveiro, com o objectivo de
aumentar a capacidade de produção
de pasta branca de eucalipto, usada
para o fabrico de papel. Este investimento surge depois de a Portucel ter
aplicado 550 milhões de euros na unidade de Setúbal e de ter anunciado
um novo projecto em Moçambique,
avaliado em 1700 milhões.
Ainda no sector da pasta e do papel, Pires de Lima deu outra novidade, ao anunciar que a AMS Goma
Camps vai investir outros 26 milhões
no reforço da capacidade de produção da fábrica de Vila Velha do Ródão,
que hoje produz 30 mil toneladas por
ano. Mas, também neste caso, a empresa aguarda ainda pela avaliação da
AICEP. José Miranda, director-geral,
explicou ao PÚBLICO que a expectativa é que o organismo se pronuncie
A taxa de inflação homóloga em Portugal caiu em Outubro para -0,2%, o
valor mais baixo desde 2009 e uma
confirmação das pressões descendentes para os preços que se fazem sentir
actualmente na economia.
De acordo com os dados publicados ontem pelo Instituto Nacional de
Estatística, o maior contributo para
a queda dos preços em Outubro face
ao mesmo mês do ano passado veio
da classe de produtos denominada
por “transportes”, onde a inflação
homóloga foi de -4,1%. Em especial,
os preços dos combustíveis e lubrificantes apresentaram uma descida acentuada. Assim, para todos os
produtos, passou-se de uma inflação
homóloga de 0,1% em Setembro para -0,2% em Outubro. Já a inflação
homóloga subjacente, que exclui os
mais voláteis produtos alimentares
não-transformados e energéticos,
passou de 0,3% em Setembro para
0,2% em Outubro.
A taxa de inflação média dos últimos doze meses acentuou a tendência de descida e passou de 0,8% em
Setembro para 0,6% em Outubro. É
previsível, tendo em conta o actual
nível da inflação homóloga, que a inflação média continue a descer nos
próximos meses.
A entrada da inflação homóloga
portuguesa em terreno negativo é um
resultado que já se vinha a antecipar
devido à tendência registada nos úl-
Ministro quer empreendedorismo como disciplina obrigatória
Silva Lopes rejeita
clima de “euforia”
O
economista José Silva
Lopes desvalorizou
ontem a “euforia” em
torno dos números das
exportações e do desemprego
e mostrou-se preocupado com
as medidas do Orçamento
do Estado. Silva Lopes, que
falava na conferência anual
da Ordem dos Economistas,
admitiu, citado pela Lusa, “uma
descida substancial do PIB” em
2014 e mostrou-se “céptico”
com a “grande euforia em
que o país anda a embarcar”.
Considerou “exagerada” a
“euforia” com os números das
exportações, salientando que,
“sem o petróleo, o aumento
foi só de 1%” e declarou-se
“pasmado” com os festejos
devido à descida da taxa de
desemprego. “Isto significa
que os desempregados
portugueses foram arranjar
emprego lá fora. Então vamos
festejar isto?”, interrogouse. O economista frisou
que “o acordo da troika, até
agora, tem sido um falhanço
completo”, defendendo,
a nível europeu, “alguma
federalização das finanças” e a
mutualização da dívida. Sobre
o regresso aos mercados,
diz que os 4,5% de juros
referenciados por Machete
são “o máximo tolerável”. Já
Daniel Bessa considerou que
a renegociação da dívida é
“inevitável”.
“até ao final do ano”. A estes dois novos investimentos, acrescem 65 milhões que foram ontem repescados
pelo ministro da Economia, embora
tenham sido já anunciados no início
de Novembro. Trata-se da Caima e
da Celbi, detidas pela Altri, que vão
apostar na reconversão da unidade de
Constância para que produza pasta
solúvel e na modernização da fábrica
da Figueira da Foz.
Aos 211 milhões a investir no sector
da pasta e do papel juntam-se ainda
outros 38,2 milhões da responsabilidade da Volkswagen Autoeuropa,
que também já tinham merecido um
anúncio público em Outubro. Neste
caso, o investimento será feito nas
áreas de produção e complementares (como pintura) em Palmela.
Na audição de ontem, Pires de Lima reiterou que o país se encontra
num “momento de viragem económica”, destacando a melhoria na taxa de
desemprego e nas exportações. “Teremos ao longo deste trimestre e do
ano a oportunidade de verificar se o
que o Governo tem vindo a anunciar,
o início de um novo ciclo de retoma
económica, tem aderência à realidade”, disse.
Pires de Lima afirmou ainda que o
empreendedorismo deverá ser uma
disciplina do ensino obrigatório. Essa
medida, aliás, faz parte da Estratégia
de Fomento Industrial para o Crescimento e Emprego, onde se afirma
que haverá a “integração de competências de empreendedorismo nos
programas de ensino da escolaridade
obrigatória”, para dar um “contributo
significativo para a qualificação dos
empreendedores do futuro” e “fomentar uma cultura de valorização
e reconhecimento do empreendedorismo”. A meta temporal associada à
medida é o 2º trimestre de 2014.
timos meses. Para além da evolução
negativa dos preços dos produtos
energéticos, a manutenção do país
numa situação de recessão e os cortes
no rendimento disponível das famílias fazem com que uma grande parte
das empresas não tenha margem de
manobra para subir preços sem sentir uma perda imediata de quota de
mercado interno.
No entanto, se a descida dos preços
é uma boa notícia para quem está a
ver o seu rendimento também a cair,
é verdade que pode constituir um risco para a evolução de toda a economia. Se a situação de inflação negativa que agora se iniciou se mantiver
por um período prolongado, sem expectativas de inversão da tendência à
vista, a economia portuguesa corre o
risco de entrar numa situação de deflação. Nesse caso, a baixa de preços
faz com que as famílias adiem os seus
consumos e as empresas recuem nos
investimentos, tornando a saída da
recessão ainda mais difícil.
Mesmo ao nível da zona euro, onde
a inflação homóloga terá ficado em
0,7% em Outubro, a ameaça de deflação está a ser levada muito a sério.
Na semana passada, o BCE surpreendeu os mercados ao baixar a sua taxa
de juro de refinanciamento de 0,5%
para 0,25%.
O objectivo de Mario Draghi é precisamente limitar os riscos de uma
queda da economia da zona euro numa situação de deflação semelhante
à vivida pelo Japão a partir dos anos
90 do século passado.
Na zona euro, são os países classificados como periféricos que estão,
devido à quebra acentuada que se
registou nas suas economias, mais
ameaçados. A Grécia já está há oito
meses com uma taxa de inflação homóloga negativa. Portugal passou
agora a fazer-lhe companhia.
Inflação em terreno negativo
Tendência de queda
Combustíveis ajudam
(%)
Inflação homóloga (%)
4
Bebidas alcoólicas e tabaco
Saúde
Comunicações
Restaurantes e hotéis
Despesas habitação
Alimentos e bebidas
Educação
Lazer e cultura
-0,5
-0,8
Equip. domésticos
Bens e serv. diversos
-1
Vest. e calçado -2,8
Transportes* -4,1
3
Inflação média
2
1
0,6
0
-0,2
Inflação homóloga
-1
Jan. 2012
Out. 2013
*Inclui combustíveis
Fonte: INE
4,2
3,2
1,1
1,1
1,1
0,5
0,4
20 | ECONOMIA | PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013
RUI GAUDÊNCIO
Empresas continuam
sem conseguir
pôr travão ao
crédito malparado
Conjuntura
Pedro Crisóstomo
Enquanto os depósitos
aumentam, o volume de
empréstimos às empresas
mantém-se em rota
descendente
O secretário de Estado Hélder Rosalino está disposto a melhorar redacção, mas não recua no essencial
Governo admite retirar
do OE intenção de rever
tabela salarial em 2014
Função pública
Raquel Martins
Sindicatos continuam
a criticar OE e esperam
que os deputados e o
Presidente da República
“minimizem” os cortes
O Governo está disponível para reformular ou retirar do Orçamento
do Estado (OE) a norma que prevê
a revisão da tabela remuneratória
única durante o próximo ano. O secretário de Estado da Administração
Pública, Hélder Rosalino, confirmou
ao PÚBLICO que há abertura para
“reformular a proposta”, com o objectivo de deixar claro que os cortes
nos salários apenas vigoram durante
o ano de 2014.
O artigo 33.º do OE, que prevê
um corte de 2,5% a 12% nos salários
dos trabalhadores do Estado que ganham mais de 600 euros, tem uma
norma que determina que “durante
o ano de 2014 é revista a tabela remuneratória única, por portaria do
primeiro-ministro e do membro do
Governo responsável pela área das
Finanças”.
Os sindicatos, nomeadamente a
Frente Sindical para a Administração Pública (Fesap), consideram
contraditório que se mantenha uma
norma que deixe em uma revisão
da tabela remuneratória única no
próximo ano, quando o Governo
mantém os cortes que vêm de 2011,
embora com uma base de incidência
mais alargada. O principal receio,
como precisou José Abraão, dirigente da Fesap, é que os trabalhadores
“tenham surpresas desagradáveis no
decurso do próximo ano ao serem
confrontados com novos cortes”.
O governante garantiu que o objectivo da revisão da tabela remuneratória não é tornar os cortes definitivos, mas torná-la mais competitiva,
e que isso pode ser feito sem que o
OE manifeste essa intenção.
Além disso, confirmou o secretário de Estado, será introduzida
outra alteração no mesmo artigo.
Na proposta de OE que chegou à Assembleia da República, diz-se que
“a partir de 1 de Janeiro de 2014 são
reduzidas as remunerações totais
ilíquidas mensais das pessoas a que
se refere o n.º 9 de valor superior a
600 euros”. Passará a estar escrito
“durante o ano de 2014”, de forma a
deixar claro que o corte é anual.
Maioria estuda alternativas
Sobre o aumento do limite a partir
do qual a redução salarial começa
a ter efeitos, o secretário de Estado
remeteu a questão para os deputados da maioria. Ontem, o deputado
do PSD, Miguel Frasquilho, avançou
que os deputados estão a estudar
a eventuais contribuições extraor-
dinárias que permitam atenuar e
minorar o impacto dos cortes na
função pública.
Durante a reunião, os sindicatos
contestaram também a manutenção dos cortes do pagamento do
trabalho extraordinário. Porém,
Hélder Rosalino esclareceu que a
norma afecta apenas os trabalhadores que mantêm horários de 35
horas, nomeadamente nas empresas públicas. A generalidade dos
funcionários públicos não serão
abrangidos pela norma, porque já
têm horários de 40 horas desde o
final de Setembro.
O artigo 45.º recupera o regime
em vigor no corrente ano e estabelece que, durante o ano de 2014, o
pagamento do trabalho extraordinário aos trabalhadores com horários semanais de 35 horas terá um
acréscimo de 12,5% na primeira hora
e de 18,75% na segunda.
As alterações não são suficientes
para convencer os sindicatos. “É
um orçamento que aprofunda o
empobrecimento da generalidade
dos portugueses e que levará o país para um buraco negro”, insistiu
Helena Rodrigues, vice-presidente
do Sindicato dos Quadros Técnicos
em declarações à Lusa. Também a
FESAP vira agora os esforços para os
deputados, na esperança de que façam alterações que “minimizem os
impactos sobre os trabalhadores”, e
para o Presidente da República.
O volume de empréstimos concedidos às empresas continuou a cair
em Setembro, mês em que o total do
crédito malparado também recuou,
mas não com o peso suficiente para
travar a percentagem de empréstimos de cobrança duvidosa, que atingiu um novo recorde, aproximandose dos 12%.
Dos 100.670 milhões de empréstimos já concedidos às empresas, 11,7%
eram considerados pelos bancos como de difícil cobrança, de acordo
com estatísticas ontem divulgadas
pelo Banco de Portugal. É o valor
mais alto desde, pelo menos, 1997,
ano a partir do qual a instituição
tem registo destes dados mensais. A
tendência é a contrária nos empréstimos aos particulares, onde houve
um recuo do malparado do crédito
ao consumo e uma estabilização no
crédito à habitação.
A construção é o ramo de actividade que mais contribui para a escalada do malparado nas empresas,
estando bem acima da percentagem
global. Dos créditos concedidos a
este sector, 23% eram de cobrança
duvidosa, contra 10,3% na indústria,
9,6% nos serviços e 5,1% na agricultura, silvicultura e pesca, segundo
dados compilados pelo gabinete de
estudos e estratégia do Ministério da
Economia, relativos a Agosto.
O malparado caiu, em Setembro,
no crédito ao consumo
Ao mesmo tempo, as empresas registaram em Setembro um aumento do volume de depósitos, que engrossou em 304 milhões de euros.
Nesse mês, este passivo das instituições financeiras ascendia a 28.389
milhões.
O BCE tem tomado medidas não
convencionais para dar maior liquidez aos bancos, para estes poderem
facilitar o financiamento às empresas. Mas, com a torneira do crédito fechada nas economias mais afectadas
pela crise, e a sofrer efeitos da fragmentação financeira a nível europeu,
o BCE admite tomar novas medidas
para fornecer mais financiamento de
longo prazo à banca.
No caso dos particulares, a cobrança duvidosa manteve-se, em
Setembro, ao mesmo nível dos dois
meses anteriores, em 4%. Ao todo,
o Banco de Portugal tem registo de
129.499 milhões de euros de empréstimos concedidos a particulares, dos
quais 5159 milhões são de cobrança
duvidosa. No crédito ao consumo,
este rácio ascendia a 11,9% (1473 milhões em 12.306 milhões de euros).
Já o malparado dos empréstimos à
habitação manteve-se nos 2,2%, o
mesmo valor de Agosto, registandose tanto um recuo no total de empréstimos concedidos (106.725 milhões
de euros) como no valor do crédito
vencido (2369 milhões).
Já o volume de depósitos de particulares junto dos bancos diminuiu
em mais de 1200 milhões de euros
em dois meses. Depois de um recuo
de 969 milhões, os bancos a operar
em Portugal voltaram a assistir a uma
retirada, de 305 milhões de euros, ao
contrário do que aconteceu com os
depósitos de empresas. Ao recuarem
para 131.768 milhões, os depósitos de
particulares estão em queda pelo segundo mês consecutivo, o que acontece pela primeira vez desde Outubro
do ano passado. Este recuo coincide
com um aumento das subscrições
de Certificados de Aforro, que, em
Setembro, atingiu os 157 milhões de
euros.
Os depósitos estavam a crescer de
mês para mês desde Outubro de 2012.
Em Janeiro registou-se uma quebra,
mas a tendência de crescimento
continuou nos meses seguintes até
se registar agora uma nova descida
em Agosto e Setembro. Esta queda
coincidiu ainda com uma queda nas
taxas de juro pagas pelas instituições
financeiras. Em Setembro, a rendibilidade oferecida para as novas operações (de depósitos até um ano) estava
nos 1,95%, longe do pico de 4,5% registado em Outubro de 2011.
PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013 | ECONOMIA | 21
Breve
Financiamento
REN assinou
empréstimo de 160
milhões com o ICBC
A REN anunciou ontem que
celebrou um contrato de
financiamento a cinco anos,
no valor de 160 milhões de
euros, com o Industrial and
Commercial Bank of China
(ICBC). Em comunicado à
CMVM, a REN adianta que
o contrato foi celebrado
segunda-feira. O Bank of
China, que tem uma sucursal
em Portugal, esteve envolvido
no financiamento à da REN,
que conta com os chineses
da State Grid entre os seus
grandes accionistas.
“As empresas estão a
financiar-se com os fornecedores
e não com os bancos”
Dívidas
Camilo Soldado
Atrasos nos pagamentos
e incobráveis afectam
a competitividade
das empresas, já em
dificuldades com o crédito
Portugal é dos países com maior prazo de pagamento acordado mas também um dos países onde as partes se
atrasam mais a regularizar as dívidas,
aponta o estudo anual sobre riscos
de pagamento da Intrum Justitia. No
entanto, empresas e Estado diminuíram o número de dias que demoram
a pagar em relação a 2012. O mesmo
não aconteceu com os particulares,
que mantêm o registo.
A média europeia de perdas por incobráveis (facturas que não são liqui-
dadas, considerado dinheiro perdido)
é de 3% do volume total de vendas,
o que significa que as empresas perderam 350 mil milhões de euros em
2013. Em Portugal, o valor sobe para
3,9%, o que se traduz numa perda de
5,9 mil milhões de euros. Deste valor,
2,6 mil milhões são devidos pelo Estado a empresas. Apenas Grécia, Itália
e Espanha demoram mais.
O director-geral da Intrum Justitia,
Luís Salvaterra, afirma que, em Portugal, “quase ninguém paga a tempo,
o que é aflitivo”. Com este atraso, “as
empresas perdem competitividade”,
acredita. Esta realidade vem agravar
a situação das empresas que já têm
que lidar com a dificuldade em obter
crédito diante da banca.
Luís Salvaterra explica que, hoje
em dia, “as empresas financiam-se
com os fornecedores e não com os
bancos”, pois, mesmo as empresas
que podem, “se recebem com atra-
so não vão pagar a tempo”, porque
afecta o seu fluxo de caixa.
O presidente da CIP, António Saraiva, considera que os atrasos de
pagamento resultam na “concorrência desleal” entre empresas e tem
consequências directas no emprego.
Apesar de haver uma lista de credoDe acordo com
a Intrum Justitia,
que fez o estudo,
empresas e
Estado reduziram
prazos de
pagamento
res do Estado publicada desde 2008
e do valor elevado que este deve às
empresas, apenas uma empresa privada denunciou a dívida desde então.
Luís Salvaterra justifica esta situação
com o “receio de perder aquela que
será, eventualmente, uma posição
preferencial”, por exemplo “em concursos públicos”. “É dinheiro garantido — podem receber mais tarde, mas
recebem”, esclarece.
Apesar da recuperação do indicador de clima económico nos últimos
meses, as empresas continuam a ser
afectadas pelo baixo consumo. Em
Portugal, os serviços empresariais como agências de comunicação, publicidade e marketing, são os mais afectados pelo não-pagamento de dívidas.
Em 2013, este sector verificou uma
taxa de dívidas incobráveis na ordem
dos 6%. O sector da construção é o segundo mais afectado, ao perder 5,2%,
seguido pela saúde (4,4%).
Tendo em conta as medidas apresentadas pelo Governo na proposta
de Orçamento do Estado para 2014,
Luís Salvaterra não prevê que “vá
haver melhorias rápidas”, quer ao
nível dos privados, quer ao nível das
empresas.
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UMA PERSEGUIÇÃO SEM SENTIDO
A propósito de notícias vindas a público, a última das quais neste jornal no passado dia 9 de Novembro, esclareço:
1. É falso que tenha criado uma empresa com o fim de “desviar” doentes de outros hospitais para o Hospital da Cruz
Vermelha (HCV).
2. É, portanto, também falso que tenham sido “contratados” médicos oriundos do sector público para proceder a esse
“desvio”.
3. Estas tentativas repetidas de descredibilização da minha idoneidade profissional, pessoal e do Hospital onde sirvo, não
me impressionam nem condicionam o meu trabalho.
4. A dignidade, a honra e o sentido de serviço são valores eternos que resistem facilmente à mentira e à calúnia. Se
alguém tiver dúvidas, deverá perguntar a quem sabe e a quem sofre: aos milhares de doentes aqui tratados ao longo
destes anos.
5. Nunca atuei, eu ou o HCV, com vista a provocar prejuízos ou custos desnecessários ao sector público, mas sempre em
resposta a pedidos do Estado para tratar esses doentes que noutros locais tardariam a ser atendidos, ou não poderiam
ser tratados.
6. Todas as referenciações de doentes para o HCV ocorreram ao abrigo de um acordo com o SNS com mais de 15 anos
e que existe porque o SNS tem em algumas áreas, dificuldade interna em dar resposta qualitativa e quantitativa às
necessidades do País e das pessoas, usando este acordo para as superar.
7. O Hospital da Cruz Vermelha presta serviços ao País há meio século. Assim continuará, com o esforço dos seus
profissionais dedicados, com a confiança dos doentes e dos seus familiares. Não será um “relatório” ou uma campanha
contra mim que conseguirão interromper este caminho.
8. As insinuações e ofensas cometidas têm que ter consequências para a salvaguarda do bom nome das pessoas e
instituições atingidas.
Manuel Pedro Magalhães
Diretor clínico do Hospital da Cruz Vermelha e Cirurgião Cardio Torácico
22 | ECONOMIA | PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013
Grande conferência europeia sobre
o emprego jovem sem novas receitas
Encontro organizado pelo Presidente francês, François Hollande, mostrou a preocupação dos líderes
europeus com o desemprego jovem, mas o relançamento da economia ficou fora do debate
PHILIPPE WOJAZER/REUTERS
Crise do euro
Isabel Arriaga e Cunha,
Bruxelas
Mais de 20 chefes de Estado ou de
Governo da União Europeia (UE) reafirmaram ontem o compromisso de
avançar de forma “concreta” para
“resultados rápidos” no combate ao
desemprego dos jovens, que afecta
mais de seis milhões de europeus
com menos de 25 anos.
O compromisso foi assumido durante uma conferência em Paris organizada pelo Presidente francês,
François Hollande, que quis seguir
os passos da chanceler alemã, Angela
Merkel, a primeira a assumir uma iniciativa do género em Julho. Um novo
encontro nos mesmos moldes está
previsto para a próxima Primavera,
em Roma.
Apesar da solenidade que o rodeou, o encontro não foi além da
confirmação do novo programa
comunitário específico — chamado
“Garantia Jovem” —, dotado de 6000
milhões de euros em 2014 e 2015, que
foi aprovado pelos líderes europeus
no início deste ano. Este programa
destina-se a oferecer aos jovens até
aos 25 anos um emprego “de qualidade”, a continuação da educação
formal, uma formação específica
ou um estágio profissional no prazo máximo de quatro meses depois
de terem saído do sistema educativo ou ficado desempregados. A este
montante acrescem 7000 milhões do
Fundo Social Europeu — um dos fundos estruturais comunitários —, que
poderão ser mobilizados em favor do
emprego jovem até 2020.
A conferência “traduz uma mobilização à altura do desafio”, que “é o
futuro de uma geração afectada há
anos pelo desemprego e que a crise
colocou numa situação de dúvida e
mesmo de desesperança”, afirmou
Hollande no final dos trabalhos.
De acordo com os últimos dados
da Comissão Europeia, o desemprego afecta quase 60% dos jovens em
Espanha e na Grécia, 36,9% em Portugal, mas apenas 7,7% na Alemanha,
o país com o melhor resultado.
Segundo Bruxelas, a Finlândia —
cujo programa activo de acompanhamento dos jovens desempregados inspirou, em conjunto com o austríaco,
o Garantia Jovem europeu — registou
uma redução do desemprego juvenil
Hollande recebeu Merkel e os outros líderes europeus, seguindo os passos da chanceler alemã
UE aprova Orçamento de austeridade para 2014
Montante acordado ficou nos 135,5 mil milhões de euros
U
m longo braço-de-ferro
entre os governos da
União Europeia (UE) e o
Parlamento Europeu (PE)
chegou ao fim na madrugada
de ontem com um acordo sobre
o Orçamento comunitário para
2014 em baixa relativamente às
despesas deste ano. O montante
acordado entre as duas
instituições ascende a 135,5
mil milhões de euros, o que
representa mais 500 milhões
do que o pretendido pelos
governos, reunidos no Conselho
de Ministros da UE. Ao invés,
o PE teve de rever em baixa a
sua ambição de conseguir um
Orçamento de 136,4 mil milhões,
que implicaria um aumento
suplementar de 900 mil
milhões. O montante acordado
representa uma redução de 7%
face ao Orçamento deste ano,
e dá o tom para o novo quadro
orçamental plurianual destinado
a financiar as políticas comuns
que vai vigorar entre 2014 e
2020. Apesar deste apertar do
cinto, o acordo orçamental teve
o voto contra do Reino Unido,
Holanda, Suécia e Dinamarca,
que queriam um montante
ainda mais baixo. O acordo
para 2014, que será confirmado
pelo PE e pelo Conselho de
Ministros da UE a 19 e 20 de
Novembro, permitiu por outro
lado desbloquear a aprovação,
pelos eurodeputados, do
quadro orçamental plurianual
até 2020 que foi aprovado pelos
governos em Fevereiro. Os
eurodeputados decidiram fazer
depender a sua luz verde ao
pacote plurianual de um acordo
sobre o Orçamento de 2014 e
de um Orçamento rectificativo
para 2013 no valor de 11,6 mil
milhões de euros. O PE emitirá o
seu voto formal sobre o quadro
plurianual a 19 de Novembro,
o que permitirá aos governos
começar a apresentar a
Bruxelas os seus planos para a
utilização dos fundos europeus
durante os próximos sete anos.
No PE, o grupo parlamentar
dos Verdes apelou ao voto
contra o montante acordado
para 2014, considerando que
é “insuficiente e perpetua o
princípio de um Orçamento da
UE em baixa”. Para os Verdes,
a redução das despesas terá
um impacto negativo sobre
os países beneficiários dos
fundos regional e social, em que
Portugal se inclui.
(20,2%) ao proporcionar a 83,5% dos
desempregados um emprego, um estágio ou uma formação profissional
nos três meses que se seguiram ao seu
registo nos centros de emprego.
No caso de Portugal, o primeiroministro, Pedro Passos Coelho, reconheceu que o programa nacional
baptizado “Impulso Jovem” arrancou com “muitas dificuldades”, que
obrigaram ao seu ajustamento “mais
do que uma vez”. Nos últimos meses, porém, o desempenho tem sido
“mais positivo”, permitindo ao programa envolver “cerca de 70.000
jovens”, disse o primeiro-ministro,
citado pela Lusa.
Apesar da preocupação manifestada com o desemprego jovem, os líderes passaram ao lado da primeira
condição para o combater: o relançamento da economia, que continua
a fazer-se esperar na Europa.
Esta omissão resulta da forte controvérsia que o tema gera na Alemanha, a economia mais dinâmica da
UE, devido à pressão que tem sido
exercida pelos parceiros europeus,
Estados Unidos e Fundo Monetário
Internacional (FMI) para Berlim reduzir a sua forte dependência das
exportações e estimular a procura
interna, ou seja, o investimento e
o consumo nomeadamente através
de aumentos salariais e reduções de
impostos.
A pressão vai hoje voltar a subir
com a decisão que é esperada da Comissão Europeia de colocar Berlim
sob vigilância por causa do seu elevado excedente externo, que rondou,
em média, 7% do PIB nos últimos três
anos. Esta vigilância será lançada ao
abrigo dos novos procedimentos europeus destinados a detectar de forma precoce a eventual emergência
de desequilíbrios macroeconómicos
susceptíveis de pôr em risco a estabilidade do euro. Segundo as regras
europeias, a existência de excedentes
externos superiores a 6% do PIB durante três anos consecutivos constitui um desequilíbrio que terá de ser
acompanhado de perto e, eventualmente, corrigido.
Esta análise poderá, dentro de
alguns meses, desembocar numa
recomendação de Bruxelas para
Berlim corrigir as causas profundas
do desequilíbrio, mas, no seu caso
específico, uma eventual recusa de
cumprimento não desembocará automaticamente em sanções.
PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013 | ECONOMIA | 23
Indústria das bebidas
espirituosas quer aumento
de imposto igual para todos
Bolsas
HUGO DELGADO
Fiscalidade
Ana Rute Silva
O DIA NOS MERCADOS
Associação que representa
70% do mercado vai propor
no Parlamento aumento
de 3,5% transversal a todas
as bebidas alcoólicas
A Associação Nacional de Empresas
de Bebidas Espirituosas (ANEBE) vai
propor aos grupos com assento parlamentar um aumento de impostos
sobre as bebidas alcoólicas igual para
todos, na ordem dos 3,5%. O Orçamento do Estado para 2014 agrava os
impostos sobre as cervejas, vinho do
Porto ou gin, mas de forma diferenciada. A subida mais expressiva é a
das bebidas espirituosas (5%), sector
que tem visto agravarem-se os custos
fiscais nos últimos anos.
Em 2012 e 2013 o Governo agravou
o imposto sobre estes produtos (que
incluem desde whiskies a bebidas como o Licor Beirão) em 7,5%. A subida prevista para 2014 surpreendeu a
ANEBE, que critica a diferenciação
no tratamento, nomeadamente face
às cervejas, que deverão ter aumentos de pouco mais de 1%.
Nos últimos dois anos, registou-se
uma diminuição de 20% dos postos
de trabalho desta indústria, com quebras de vendas de 10% em valor e de
12% em volume em 2012 e 2013. O
cenário para 2014 não é optimista.
“Não conseguimos compreender
a aparente diferenciação de tratamento. Quer no caso das cervejas,
quer no das bebidas espirituosas,
em causa estão operadores nacionais e internacionais. Por que é que
a Adega de Favaios ou o Licor Beirão têm de contribuir mais para o
esforço de ajustamento nacional do
que os cervejeiros?”, pergunta Mário Moniz Barreto, secretário-geral
da ANEBE.
Para Daniel Redondo, director
comercial e de marketing da Licor
Beirão, o aumento do imposto nas
empresas nacionais “enfraquece a
base nacional, essencial para financiar o sector”. “Exportamos para 40
países e já é difícil para nós vender
para o estrangeiro porque partimos
de um mercado pequeno, apesar da
vantagem de termos muito turismo”,
afirma ao PÚBLICO. As exportações
têm atenuado a quebra do consumo
interno e, por isso, Daniel Redondo
estima crescer acima dos 20% nos
mercados internacionais este ano.
Contudo, o aumento do imposto
vem acentuar dificuldades e levou,
Dinheiro, activos e dívida
Diário de bolsa
Divisas Valor por euro
Portugal PSI20
Euro/Dólar
1,343
Euro/Libra
0,8441
6175
Euro/Iene
133,78
5950
Euro/Real
3,1312
5725
Euro/Franco Suíço
1,2321
5500
6400
Últimos 3 meses
Acções
Taxas de juro
Euribor 3 meses
0,218%
PSI20
-0,12%
Euribor 6 meses
0,322%
Euro Stoxx 50
-0,59%
n.d.
Dow Jones
Variação dos índices face à sessão anterior
Euribor 6 meses
OE aumentou em 5% os impostos sobre bebidas espirituosas
a par de um aumento da contrafacção, à adesão da empresa da Lousã
à ANEBE, que representa agora 70%
do sector.
O agravamento fiscal sobre as restantes bebidas alcoólicas oscila entre
os 0,93% face ao OE de 2013 e 1%,
quando em causa estão produtos
com um volume de álcool superior
a 1,2%. Em 2014, outras bebidas como o vinho do Porto ou aguardentes vínicas sofrerão subidas de 4,9%,
para 69,67 euros por hectolitro. No
caso das cervejas, o imposto aumentou 1,29% este ano e deverá crescer
1,01% no próximo ano.
111,8
Entre Janeiro e Agosto, o Estado
encaixou 111,8 milhões de euros
com o Imposto sobre o Álcool
e as Bebidas Alcoólicas, um
aumento de 1% face ao período
homólogo de 2012
20%
Nos últimos dois anos
a indústria das bebidas
espirituosas perdeu 20% dos
trabalhadores, e as vendas
caíram 10% em valor
De acordo com os dados mais recentes da execução orçamental, entre
Janeiro e Agosto, o Estado encaixou
111,8 milhões de euros com o Imposto
sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas
(IABA), uma subida de 1% comparado
com o mesmo período do ano passado, mas muito empurrada pelas vendas verificadas em Agosto, o melhor
mês turístico. Até Julho, as receitas
fiscais caíram 1%, face a 2012. Este imposto incide sobre o álcool para fins
industriais, as cervejas, os chamados
produtos intermédios (como licores,
vinho do Porto ou espumantes) e as
bebidas espirituosas.
As previsões do Governo apontam
para uma subida de 7% das receitas
líquidas em sede de IABA em 2014,
para 181,6 milhões de euros. “Esta
previsão tem subjacente a evolução
esperada da introdução no consumo
do álcool e de bebidas alcoólicas em
2014 e o impacto das alterações legislativas propostas para esse ano”,
lê-se no relatório que acompanha a
proposta de lei do OE.
Contudo, Mário Moniz Barreto garante que os cofres do Estado não vão
sentir qualquer aumento de liquidez.
Com o aumento do imposto, haverá
transferência de consumo para produtos mais baratos (o que leva a uma
queda de receitas), impulsionam-se as
compras transfronteiriças e provocase “o aumento de actividades ilegais,
como o contrabando, a produção ilícita e a falsificação”. Daniel Redondo defende, por seu lado, que está
em causa uma mera “destruição de
valor”, que não é compensada pelo
aumento da receita para o Estado.
O IABA é um dos impostos especiais sobre o consumo, onde se incluem os produtos petrolíferos e
energéticos e os tabacos manufacturados. O Governo também agravou
o imposto sobre o tabaco de enrolar,
medida que também já foi contestada pela ESTA – European Smoking
Tobacco Association. Nunca carta
enviada ao executivo, alertou que o
aumento de 33% na tributação terá
como consequência uma quebra na
receita fiscal de impostos sobre o tabaco de 62%, face a 2013.
Mais Transaccionadas
0,3500
Volume
0,3425
BCP
0,3350
Banif
42.788.123
0,3275
BES
12.424.588
0,3200
PT
2.959.661
Últimos 3 meses
EDP
2.878.892
Melhores
Variação
Mercadorias
101.453.767
Petróleo
106,26
BES
1,27%
Ouro
1277,21
Banif
1,25%
Preço do barril de petróleo e da onça, em dólares
REN
1,22%
Obrigações
Piores
Variação
OT 2 anos
3,389%
Zon Optimus
OT 10 anos
5,930%
PT
-1,83%
Sonaecom
-1,06%
-1,93%
Europa Euro Stoxx 50
Obrigações 10 anos
7,75
3100
7,25
3000
6,75
2900
6,25
2800
5,75
2700
Últimos 3 meses
Últimos 3 meses
PSI-20
Nome da Empresa
PSI-20
Var%
Última Sessão
Volume
Abertura
Mínimo
Performance (%)
5 dias
2013
6417,79
6428,03
6373,48
2,59
875142
2,58
2,63
2,58
5,20 62,97
BANIF
1,25
0,01
42788123
0,01
0,01
0,01
-1,23 -94,45
BPI
0,34
1,17
1001091
1,17
1,18
1,15
BCP
0,09
0,11 101453767
0,11
0,12
0,11
2,80
BES
1,27
1,04
12424588
1,04
1,05
1,02
3,53 16,20
COFINA
6383,20 170995409
Máximo
0,7
ALTRI
-0,12
Fecho
1,38
2,11 23,86
0
0,57
306065
0,57
0,58
0,57 -0,53
0,15
2,72
2878892
2,73
2,73
2,70
EDP RENOVÁVEIS -0,54
EDP
12,87
52,13
-3,74
0,18 18,56
4,02
342357
4,03
4,06
4,00
-1,05
ESFG
-0,06
5,14
17407
5,16
5,19
5,13
-0,91
-2,71
GALP ENERGIA
-0,44
12,33
919757
12,41
12,47
12,32
-1,00
4,80
J. MARTINS
0,48
14,79
480261
14,74
14,79
14,68
4,92
1,30
MOTA-ENGIL
0,13
3,79
269117
3,80
3,84
3,75
PT
-1,83
3,27
2959661
3,33
3,34
3,27 -0,54 -12,91
PORTUCEL
0,74
2,87
328598
2,85
2,88
2,85
1,32 25,75
REN
1,22
2,32
164953
2,29
2,32
2,29
3,52
0
7,76
74048
7,75
7,81
7,71
5,87 36,38
0,08 64,21
SEMAPA
0,65
8,46 141,54
12,85
SONAECOM
-1,06
2,43
235813
2,46
2,46
2,43
SONAE IND.
-0,75
0,66
482344
0,67
0,67
0,66 10,32 34,56
SONAE
-0,91
1,09
2489804
1,10
1,10
1,08
0,55 58,08
ZON OPTIMUS
-1,93
5,02
503621
5,13
5,17
5,02
-0,97 69,06
24 | MUNDO | PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013
Tensão e frustração aumentam
nas Filipinas com demora da ajuda
Comunidades devastadas pelo super
tufão Haiyan e as equipas de emergência
desesperam com as dificuldades de
acesso. ONU apela à generosidade dos
doadores para responder à tragédia
Tufão
Rita Siza
Além da falta de água, alimentos,
roupa, abrigo, cuidados médicos
ou transportes, os milhares de habitantes das ilhas da região central das
Filipinas que foram desalojados pelo
super tufão Haiyan ainda tinham ontem que lidar com um novo desafio:
a chuva torrencial da tempestade Zoraida, cuja trajectória seguia quase
exactamente o mesmo percurso no
centro e sul do arquipélago.
Milhares de pessoas — esfomeadas,
desidratadas, exaustas, desesperadas, furiosas — ainda esperavam que
a ajuda prometida se materializasse,
em Tacloban, a capital da província
de Leyte, e também em Baco, Bailey
ou Guinian, nas ilhas vizinhas de Cebu e Samar.
Cinco dias depois do tufão que
bateu recordes, o pessoal de emergência enviado por organizações
como os Médicos Sem fronteiras ou
ainda esperam em Manila pela luz
verde para descolar para a região. O
aeroporto de Tacloban, por exemplo, só estava aberto para voos militares — e aviões de carga C-130 têm
estado a aterrar, mas a conta-gotas.
Descarregam contentores de mantimentos e transportam refugiados
para a capital Manila, a cerca de 600
quilómetros.
Agora, a aproximação de mais uma
tempestade não só põe esse movimento limitado em risco, como inviabiliza as missões dos helicópteros
que têm vindo a despejar (literalmente) do ar caixotes com água e comida
para suster as populações das áreas
isoladas, sobretudo as zonas costeiras. “Imagine um gigante que esmaga com o pé uma aldeia inteira. O
cenário é esse, está tudo desfeito”,
descrevia Sandra Bulling, da Care International, ao Financial Times.
Filas compactas de residentes sem
casa serpenteiam pelas imediações
do aeroporto de Tacloban: os que
não conseguem aceder aos cabazes
distribuídos logo à porta do edifício,
não se ensaiam para assaltar os camiões que dali partem para entregar
mantimentos na cidade. Nas localida-
des, os soldados e agentes da polícia
vêem-se impotentes para travar as
pilhagens, dirigir o trânsito, procurar
os 600 presos que fugiram da cadeia
e impor a ordem de recolher obrigatório entre as 22h e as 6h em vigor
desde segunda-feira.
Alguns comerciantes e grupos de
vizinhos organizaram-se em grupos
de vigilantes: tal como as autoridades, não reagem se alguém rouba comida ou procura um tecto; mas já
houve violência contra o saque de
electrodomésticos ou mobiliário.
Em Manila, a vice-secretária geral
para as questões humanitárias e auxílio de emergência da das Nações
Unidas, Valerie Amos, admitia que
“é preciso fazer muito mais” para
garantir que a ajuda já disponível
chega às comunidades que necessitam dela, e exprimia a sua frustração
com “as dificuldades de acesso” que
têm impedido as equipas de emergência de fazer o seu trabalho. “As
coisas ficarão mais fáceis quando
ultrapassarmos esses obstáculos”,
esperava.
225 milhões de euros
A ONU, que já libertou 25 milhões de
dólares para o envio imediato de material essencial para a sobrevivência,
fez ontem um apelo à generosidade
dos doadores mundiais, anunciando
a criação de um fundo para responder à tragédia nas Filipinas: segundo os seus cálculos, serão precisos
pelo menos 225 milhões de euros
para a “alimentação, saúde, saneamento, abrigo, limpeza e protecção
dos mais vulneráveis”. A Accord,
uma organização filipina de ajuda,
estimou que a recuperação das áreas
impactadas pelo tufão demore cerca
de dois anos.
“Ninguém ficará sem ajuda, por
mais difícil que seja, por mais isolado
que esteja: não deixaremos ninguém
para trás, nem uma única pessoa”,
prometia o porta-voz da presidência,
Edwin Lacierda, em declarações à
Associated Press.
Uma moradora de Tacloban apontava para os últimos apelos escritos
em letras garrafais nos muros ou fachadas que ainda estavam de pé ou
no alcatrão da pista do aeroporto: às
À espera no aeroporto de Tacloban, arrasado pelo tufão
2,5
milhões de pessoas precisam
de ajuda alimentar, após a
passagem do tufão. A FAO, a
agência para a alimentação
da ONU, pede 24 milhões de
dólares para as ajudar
câmaras da Reuters, explicava que
a população quer que as equipas de
emergência recolham os cadáveres
em decomposição debaixo dos escombros e nas bermas das estradas.
“Há três dias que esperamos que
venham resgatar os corpos. Porque
é que não vêm? O cheiro é insuportável”, dizia.
“Temos cadáveres na água, cadáveres nas pontes, cadáveres nas ruas”, reconheceu o director da Cruz
Vermelha das Filipinas, Richard
Gordon. Mas com tantos problemas
para resolver, a prioridade são aqueles que estão vivos, explicou. “Numa
situação de desastre, não faz sentido
desviar recursos. Não vamos deixar
de tratar os vivos para enterrar os
mortos”, acrescentou, garantindo
que no cenário actual em Tacloban,
o risco dos cadáveres para a saúde
pública é “negligenciável”.
A missão das equipas forenses é
complicada, sobretudo em termos
logísticos. Não há condições para a
conservação dos corpos, que estão a
ser embrulhados em sacos e não há
registos (impressões digitais, fichas
dentárias ou DNA) que permitam
identificar as vítimas. No aeroporto, Maria Adelfa Jomerez, de 58 anos,
disse à AFP que deixou os corpos do
filho e da nora para trás, numa casa
mortuária, e do neto, “num plástico em frente ao hotel onde estão a
recolher os cadáveres”. “Preferia
que não fossem enterrados numa
vala comum, mas não há caixões,
não há ninguém para os levar para
o cemitério. Não há nada a fazer”,
concluía.
“Exagero” nas vítimas?
Numa entrevista com a CNN, o Presidente das Filipinas, Benigno Aquino,
disse ontem que estimativas até agora
repetidas sobre o possível número de
vítimas da tempestade “podem ter sido exageradas” dado o “trauma emocional” e que o total de fatalidades
pode “ficar substancialmente abaixo das dez mil”. “A estimativa que
tenho agora anda à volta de 2000,
2500 [vítimas], mas não é definitiva. Ainda estamos a tentar contactar com 29 municípios, estabelecer
quantas mortes estão confirmadas,
qual é o número de desaparecidos”,
observou.
Até ao momento, foram oficialmente confirmados 1774 óbitos. No
entanto, as equipas da ONU continuavam a apontar para o número
PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013 | MUNDO | 25
ASMAA WAGUIH/REUTERS
Poliomielite
na Síria tem
origem no
Paquistão
PHILIPPE LOPEZ/AFP
Saúde
Clara Barata
Os ventos mais
fortes de sempre
O
de dez mil mortos — avançado, aliás, pelo Exército filipino — como o
mais aproximado da realidade. Mais
de 2500 pessoas foram tratadas a ferimentos diversos — um hospital da
campanha improvisado no aeroporto de Tacloban garantia suturas em
cortes e lacerações, mas não podia
fazer. “Não temos meios, faltam compressas, vacinas, medicamentos”,
enumerava um dos médicos.
Segundo as autoridades, 800 mil
pessoas estão desalojadas e mais de
dois milhões estão dependentes de
ajuda alimentar (toda a produção
de arroz, que sustenta a economia
local, está perdida). O tufão atingiu
41 das 80 províncias do país: 30 ficaram sem abastecimento eléctrico e
15 permaneciam ontem em silêncio,
sem telecomunicações. O Departamento de Energia das Filipinas disse
que o restabelecimento do serviço
em várias das ilhas afectadas poderia
demorar seis meses.
tufão Haiyan chegou a
soprar com ventos de
314 km/hora e por isso
terá sido o mais forte a
chegar a terra. “Fazia um som
como um porco na matança”,
disse à Reuters Belle Segayo,
que faz parte da Comissão
das Alterações Climáticas
das Filipinas, que estava na
cidade de Tacloban quando a
tempestade começou a atingir
a ilha de Leyte. “Vivemos em
primeira mão aquilo sobre o
qual temos andado a pregar.”
Se as alterações climáticas
tiveram alguma coisa a ver
com o supertufão é algo
que poucos cientistas se
atreverão a afirmar. Mas o
motor das tempestades — a
subida da temperatura das
águas à superfície —, esse,
está com certeza a aumentar.
“Não se pode dizer que
acontecimento seja causado
ou até exacerbado pelas
alterações climáticas. Mas
podemos dizer que os dados
estão a ser viciados de forma
a causar tempestades graves
no futuro”, disse à Reuters Will
Steffen, director executivo
do Instituto das Alterações
Climáticas da Universidade
Nacional Australiana. Mas a
devastação deverá ter sido
aumentada pela geografia, que
criou uma espécie de efeito
de funil, que despejou uma
onda de cinco metros de altura
sobre a cidade de Tacloban,
avança a revista New Scientist.
As ondas foram conduzidas
para Tacloban através de um
canal que separa a ilha de
Samar, a nordeste, da província
de Leyte, a sudoeste, onde fica
Tacloban. A cidade fica num
promontório, completamente
exposta, à mercê das ondas
provocadas pela tempestade.
Cerca de 20 tufões atingem
todos os anos as Filipinas. Mas
nos últimos dois anos, temse registado uma mudança
de padrões, com grandes
tempestades a chegaram
mais a sul. A culpa é das
alterações climáticas? Talvez,
mas ninguém arrisca dar uma
resposta a 100%.
Estado de emergência e recolher obrigatório vigorava há três meses
Governo egípcio
levanta estado
de emergência
Médio Oriente
Militares foram obrigados
a antecipar em dois dias o
fim das medidas restritivas.
Até agora não há sinal
de que sejam renovadas
O Governo interino do Egipto, controlado pelos militares, anunciou
ontem o fim do estado de emergência e do recolher obrigatório no
país, decretados há três meses.
A medida estava prevista para entrar em vigor apenas amanhã, mas
foi antecipada para ontem devido a
uma decisão judicial.
O estado de emergência em todo o
país e o recolher obrigatório no Cairo e em 11 províncias foi instaurado
no dia 14 de Agosto, na sequência de
uma onda de violência provocada
pela repressão contra membros e
apoiantes da Irmandade Muçulmana, do Presidente deposto, Mohamed Morsi. O estado de emergência
permitiu aos actuais responsáveis
do Egipto ordenarem detenções
e buscas às habitações de pessoas
consideradas suspeitas sem a necessidade de mandados judiciais.
A decisão das autoridades egípcias
surgiu na sequência de uma ordem
judicial, segundo a qual o estado de
emergência — que inclui o recolher
obrigatório entre as 1h e as 5h — expirava ontem e não amanhã, 14 de
Novembro.
Quando foi inicialmente decretado, a 14 de Agosto, deveria vigorar
por apenas um mês, mas as autoridades prolongaram-no por mais
dois meses no dia 12 de Setembro.
“O tribunal argumentou que o fim do
estado de emergência deve ser 12 de
Novembro e não 14 de Novembro, já
que a extensão foi anunciada a 12 de
Setembro”, disse uma fonte judicial à
agência Reuters. Não há informações
sobre se as autoridades se preparam
para anunciar uma nova extensão do
estado de emergência.
A ordem tornou-se efectiva a partir das 14h de ontem, disse à BBC um
conselheiro do primeiro-ministro,
Hazem el-Beblawi.
As autoridades do Egipto detiveram milhares de activistas islâmicos
e manifestantes pró-Morsi nos últimos três meses, após a deposição
do Presidente num golpe militar, na
sequência de gigantescos protestos
nas ruas do Cairo. Desde então, cerca de 1200 pessoas morreram em
confrontos com a polícia e o Exército, 638 das quais só no dia 14 de
Agosto.
Morsi está a ser julgado por incitamento à morte de manifestantes. Na
primeira sessão, no dia 4 de Novembro, o Presidente deposto gritou o
slogan “Abaixo o governo ilegítimo”
e dirigiu aos juízes o gesto que se
tornou símbolo da revolta da Irmandade — quatro dedos erguidos, ou
arbaa, palavra que em árabe significa quatro.
“Sou o Presidente da República e
este tribunal é ilegal”, gritou Morsi, aplaudido por Essam al-Erian e
Mohammed al-Beltagui, dois dos 14
co-arguidos neste processo. Ao final
de algum tempo, o juiz deu a sessão
por encerrada, marcando a próxima
sessão para 8 de Janeiro.
Os 15 arguidos, todos dirigentes da
Irmandade, respondem em tribunal
pela morte de sete pessoas, no final
do ano passado, durante uma manifestação em frente ao palácio presidencial, num momento de viragem
para os destinos da Irmandade.
Sequenciação genética
revela que foram também
detectadas estirpes deste
vírus em Israel, Cisjordânia
e Faixa de Gaza
A estirpe de vírus da poliomielite que
infectou pelo menos 13 crianças na
Síria é originária do Paquistão, anunciou a Organização Mundial de Saúde
(OMS).
“A sequenciação genética indica que
os vírus isolados estão relacionados
com os vírus detectados em amostras
ambientais recolhidas no Egipto em
2012 [que tinham sido relacionados
com poliovírus naturais que estão
em circulação no Paquistão]”, disse
a OMS num comunicado divulgado
ontem. Foram também detectadas
estirpes deste vírus paquistanês nos
esgotos de Israel, na Cisjordânia e na
Faixa de Gaza.
A poliomielite já quase desapareceu, através da vacinação de todas
as crianças. É a segunda doença que
está na calha para ser erradicada, depois da varíola, extinta em 1979.
Em 2013, a doença é endémica
apenas em três países: Nigéria, Afeganistão e Paquistão, onde os taliban
têm afugentado os profissionais de
saúde que trabalham nas campanhas
de vacinação, por desconfiança de
que sejam da CIA. Espiões norteamericanos que trabalharam na descoberta do esconderijo de Bin Laden
terão feito de conta que vacinavam
crianças paquistanesas.
Na Síria, a poliomielite nunca mais
tinha sido detectada desde 1999. Mas
voltou a aparecer, em Outubro, em
Deir Al Zour, no Leste do país, uma
das zonas mais fustigadas pela guerra, e onde há milícias islâmicas. Há 13
crianças com paralisias confirmadas
e foi lançada uma campanha para vacinar 20 milhões de crianças nos próximos seis meses na região.
O Centro Europeu de Controlo
e Prevenção das Doenças sublinha
que nos países europeus onde há
uma boa cobertura de vacinação —
entre os quais Portugal — as pessoas
vacinadas não ficarão doentes, tal
como acontece em Israel. Mas estas
pessoas podem transmitir a doença
a outras que não foram vacinadas.
Além disso, devido à guerra na Síria,
com a deslocação de uma enorme
quantidade de pessoas, a OMS julga
que o risco de a doença se espalhar
na região é alto.
26 | MUNDO | PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013
Os ventos das revoluções árabes
levaram alguns direitos das mulheres
As revoltas de 2011, a que muitas mulheres também se entregaram nas ruas, deram-lhes afinal
mais violência e menos direitos, conclui um estudo elaborado pela Thomson Reuters Foundation
AHMED JADALLAH/REUTERS
Igualdade de géneros
Ana Dias Cordeiro
As revoltas da Primavera Árabe não
trouxeram benefícios às mulheres
e a sua situação em países como o
Egipto, a Líbia ou a Tunísia não melhorou, e até piorou. O Egipto é o
pior país, no mundo árabe, para
uma mulher viver, de acordo com
um ranking publicado ontem pela
Thomson Reuters Foundation, um
instituto de pesquisa ligado à agência Reuters, que regista também os
perigos que espreitam as mulheres
na Tunísia, onde das primeiras eleições saiu um Governo dominado por
um partido de inspiração islâmica
moderada, e na Líbia, onde os abusos físicos, tentativas de extorsão e
raptos de mulheres se tornaram mais
frequentes no clima conturbado do
pós-revolução.
O Iraque já esteve na vanguarda
dos direitos concedidos às mulheres em países árabes mas é agora o
segundo pior na lista de 22 países,
os 21 Estados da Liga Árabe e a Síria
(que foi membro da Liga até 2011).
Na Arábia Saudita, houve avanços na
participação das mulheres, embora
simbólica, na política, mas socialmente o país continua a surpreender pela negativa, e é o terceiro pior
classificado do ranking.
A Reuters lembra que um ano após
o derrube de Saddam Hussein em
2003, o então Presidente dos Estados
Unidos, George W. Bush, declarou
que as mulheres seriam beneficiadas porque “as câmaras de violação
e tortura” estavam “fechadas para
sempre”. Mas a prostituição e a violência doméstica aumentaram e as
mulheres perderam oportunidades
desde que, em grande número, perderam os maridos na violência que se
seguiu à mudança de regime.
A expectativa frustrada para os direitos das mulheres, enquanto uma
das conquistas das revoltas árabes ou
das mudanças de poder, é aliás uma
tendência notória deste inquérito
anual, elaborado pela terceira vez pela Thomson Reuters Foundation, que
desenvolve actividade jornalística,
de investigação e de apoio a organizações não governamentais. Aponta
porém como positivo o envolvimento
mais activo das mulheres nas causas
pelos seus direitos e liberdades.
“As revoluções não frustraram as
As mulheres participaram nas revoltas árabes, mas isso não significou que ganhassem mais direitos
22
O estudo abrange 22 países —
os 21 Estados da Liga Árabe mais
a Síria
336
Neste inquérito, 336
especialistas em questões de
género foram entrevistados,
entre Agosto e Setembro deste
ano
expectativas das mulheres porque
lhes deram a oportunidade de marcarem posição”, disse a responsável
da New Woman Foundation no Egipto, Amal Abdel Hadi. Por outro lado,
salienta como é importante pensar
no longo prazo e não se deixar derrotar por estas conclusões, algumas
devastadoras, e que reflectem a própria situação dos países.
Na Síria, destroçada por mais de
dois anos e meio de guerra, as mulheres são especialmente visadas. Tanto
em zonas controladas pelas forças
leais ao Presidente Bashar al-Assad
— que as usam como armas de guerra, com raptos e violações — como
em áreas dominadas pelos rebeldes,
onde grupos extremistas islâmicos
lhes retiraram todos os direitos antes conquistados, dizem grupos de
direitos humanos sírios.
Muitas ficaram viúvas e mais vulneráveis a abusos ou às dificuldades
neste país, que passou a ser o quarto pior classificado em condições
de vida das mulheres, ultrapassado
por países onde a sharia (lei islâmica) é uma constante ameaça (Somália) ou é imposta na maioria do país
(Sudão).
Pressão na península
Somália (9.º pior classificado) e Sudão (6.º pior) são também ultrapassados pelo Iémen, onde o problema
principal apontado no inquérito continua a ser o dos casamentos forçados de meninas nas zonas rurais, e o
risco da influência da doutrina islamista na Península Arábica, que “tenta suprimir as vozes das mulheres”,
disse, citada pela Reuters, a Nobel
da Paz 2011 Tawakkul Karman, do
Iémen. A activista nota porém que
“todos os dias vão sendo menos as
vozes conservadoras”.
A situação na Tunísia piorou para
as mulheres desde a chegada ao poder de um Governo islâmico cujos
responsáveis “desempenham o papel
de polícia religiosa” na pressão exer-
cida sobre as mulheres, denuncia a
activista e blogger tunisina Lina Ben
Mhenni, nomeada para o Nobel.
O derrube e a morte de Kadhafi,
em 2011, não proporcionaram às mulheres da Líbia maior estabilidade ou
segurança. Desde então, raptos, tentativas de extorsão e abusos físicos
contra mulheres tornaram-se mais
frequentes. Por concretizar estão ainda as esperanças de que os direitos
das mulheres sejam consagrados na
Constituição.
Na Arábia Saudita, onde as mulheres não podem conduzir ou precisam
da autorização do marido para viajar ou trabalhar, e na Tunísia, onde
a poligamia é frequente e os direitos
de heranças favorecem em muito os
homens, têm-se registado sinais tímidos de avanços na participação das
mulheres na política, nota o inquérito, realizado com base em entrevistas
a 336 especialistas em questões de
género nos 22 países entre Agosto e
Setembro deste ano.
PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013 | MUNDO | 27
WANG ZHAO/AFP
Breves
Sondagem
Alexandre Martins
Coreia do Norte
Dezenas executados
por verem filmes
ou lerem a Bíblia
A notícia da execução pública
de 80 pessoas na Coreia do
Norte foi dada por uma única
fonte, anónima, a vários
jornais da Coreia do Sul, mas
rapidamente se espalhou na
imprensa internacional.
Segundo jornais de Seul,
como o JoongAng Ilbo, um
dos mais influentes do país,
as 80 pessoas, algumas
consideradas culpadas de
delitos como verem vídeos de
entretenimento sul-coreanos
ou estar em posse de uma
Bíblia, foram executadas em
público em sete cidades,
perante o olhar de milhares
de pessoas, onde se incluíam
crianças, forçadas a assistir.
Numa das cidades, as
autoridades juntaram dez
mil pessoas para assistir.
Algumas das vítimas tinham
sido acusadas de disseminar
pornografia.
RD Congo
Falham negociações
entre Governo
e rebeldes do M23
A delegação da República
Democrática do Congo
(RDC) abandonou ontem as
negociações para um acordo
de paz entre o Governo e o
grupo rebelde M23. Kinshasa
acusa o Uganda, que esteve
a mediar o acordo, de apoiar
secretamente os rebeldes.
A reunião que pretendia
pôr fim ao conflito decorreu
na cidade de Entebbe, no
Uganda, mas terminou com o
abandono dos responsáveis
do Governo congolês. “O
Uganda parece agir como
parte deste conflito”, criticou
o porta-voz da RDC, Lambert
Mende, afirmando que o país
mediador “tem interesses
no M23”. Na segunda-feira,
quando se iniciaram as
negociações, o Governo
do Congo tinha pedido
mais tempo para estudar o
documento do acordo de paz.
Cidadãos não
se sentem
mais seguros
espiados
Um estudo feito antes
das revelações sobre
Merkel diz que alemães são
os que mais se opõem
à vigilância em larga escala
A nova política recentra-se no incentivo do consumo interno
Na China, o mercado
vai passar a controlar
a economia
Reformas
Ana Gomes Ferreira
“Nova fase de
desenvolvimento”
aprovada pelo Comité
Central. Política do
filho único muda
A reunião plenária do Comité Central do Partido Comunista chinês
terminou e foi anunciado o “aprofundamento geral das reformas”.
Pouco se sabe de concreto, só nos
próximos dias (ou semanas) será publicada a lista do que foi aprovado,
mas um comunicado final abre pistas: as regras do mercado terão um
papel fundamental na economia, os
camponeses terão direitos sobre as
propriedades, haverá mais casais a
ter um segundo filho.
Esperava-se que desta reunião saísse uma “reforma sem precedentes” na política económica, social e
ambiental da China. Porque foi de
dentro do aparelho governativo que
saíram as notícias que davam este
encontro dos mais de 300 membros
do Comité Central como “histórico”,
com mudanças económicas, sociais
e ambientais.
Destas reuniões plenárias surgiram todas as grandes mudanças da
China; em 1978 Deng Xiaoping abriu
a China ao mundo e começou a criar
a lógica “um país dois sistemas”, em
1993 foi anunciada a “economia de
mercado socialista”.
Pode vir a provar-se que este também foi um plenário histórico. Há
que deixar passar o tempo e avaliar
as decisões para se saber o rumo que
o Presidente Xi Jinping imprimiu à
China. Para já, as reacções dos observadores ao que se passou entre
sábado e ontem são cautelosas mas
positivas. As pistas parecem dar indicadores de que as reformas vão
mesmo ser aplicadas. A economia
terá estado no topo da agenda e a
agência Nova China diz que as regras do mercado vão ter um “papel
decisivo” na “gestão dos recursos”.
Desta nova política económica, faz
parte a mudança do eixo do que
gera o crescimento económico, até
aqui centrado na produção e agora
recentrado no consumo interno.
Solteiros e consumistas
Enquanto o Comité Central — e
o poderoso Comité Permanente,
composto por sete elementos e
presidido pelo Presidente Xi — estava reunido à porta fechada num
hotel em Pequim, a China celebrou
o Dia do Solteiro, na segunda-feira.
Celebrou com uma megacampanha
de promoções nas vendas online e,
à hora do almoço, já se tinham atingido recordes; num dia os chineses
gastaram 5700 milhões de dólares.
No período da manhã, a Alibaba, o
maior grupo de comércio online da
China, vendeu tanto como em todo
o Dia dos Solteiros de 2012.
Uma iniciativa que foi incentivada pelo Governo. Diz o Wall Street
Journal, o primeiro-ministro Li Keqiang elogiou o fundador da Alibaba. E este ajudou a passar a ideia
dos governantes: “O 11/11 não é sobre
números, é sobre a promoção de um
ambiente de consumo mais saudável”, disse o fundador, Jack Ma.
“A questão central” desta “nova
fase de desenvolvimento”, diz o comunicado do Governo chinês, “é o
estreitar da relação entre o Governo e o mercado, permitindo que o
mercado tenha um papel decisivo
na gestão dos recursos”.
Outras decisões foram tomadas,
por exemplo a criação de um Comité de Segurança do Estado, o
desejo de modernizar o aparelho
militar, a promessa de encorajar o
investimento privado em algumas
cidades chinesas e o reforço da guerra contra a corrupção. No campo
ambiental nada transpareceu. No
social, pouco saiu para fora. Mas o
Caixin online avançou que a política
do filho único vai mudar. Não radicalmente, mas vai mudar. Os casais
onde exista um elemento que cresceu como filho único poderão ter
uma segunda criança. Até aqui, só
quando ambos os pais eram filhos
únicos o casal podia ter um segundo filho.
As mais recentes revelações sobre os
programas de vigilância em larga escala da Agência de Segurança Nacional (NSA) norte-americana voltaram
a lançar o debate sobre o equilíbrio
entre a segurança nacional e a violação de privacidade.
As revelações sobre a espionagem
a líderes mundiais tornaram o ambiente diplomático ainda mais pesado, com chamadas de embaixadores,
queixas públicas e ameaças de fazer
cair acordos.
É difícil perceber onde acaba a espionagem legítima e começa a violação de privacidade de cidadãos que
não são suspeitos de terem cometido
crimes. É sobre este segundo tema
que se debruça uma sondagem feita pelo German Marshall Fund, um
think tank com sede em Washington
que promove a cooperação entre os
EUA e a Europa. O estudo foi realizado entre 6 e 9 de Setembro, quando
já tinham sido revelados os programas de vigilância em larga escala da
NSA, mas ainda não era do conhecimento público que Angela Merkel
também tinha sido espiada.
“Acha que há justificação para que
o seu Governo recolha dados de telefones e da Internet dos seus cidadãos
como parte dos esforços para proteger a segurança nacional, ou acha
que essa actividade vai longe de mais
na violação da privacidade dos cidadãos e não é, portanto, justificável?”
foi a pergunta feita a mais de cinco
mil pessoas, nos EUA, Reino Unido,
Alemanha, França e Suécia. As respostas negativas são mais comuns
na Alemanha, onde 70% consideram
que a espionagem em larga escala
“não é justificável”. Dos restantes,
25% acham que esse tipo de actividade é “justificável” e 5% dizem que
não sabem.
Nos EUA, 54% acham que “não é
justificável”; em França e na Suécia
o valor desce um pouco, para 52%;
e no Reino Unido fica-se pelos 44%.
Ainda assim, qualquer destes valores
é superior ao dos grupos que consideram a vigilância em larga escala
“justificável”: 25% na Alemanha, 28%
nos EUA, 35% em França, 34% na Suécia e 33% no Reino Unido.
28 | CULTURA | PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013
Saídas de José Ribeiro e Maria João
Seixas “são sinal de morte do cinema”
O presidente do Instituto do CInema e do Audiovisual demitiu-se e a directora da Cinemateca Portuguesa
não concorreu ao concurso público, que terminou no dia 6 de Novembro. Sector quer explicações da SEC
NUNO FERREIRA SANTOS
CARLOS LOPES/ARQUIVO
Cinema
Cláudia Carvalho
Depois dos constantes avisos, José
Pedro Ribeiro demitiu-se do Instituto
do Cinema e do Audiovisual (ICA).
E, no mesmo dia, Maria João Seixas,
directora da Cinemateca Portuguesa
- Museu do Cinema, em Lisboa, revelou que também vai abandonar o
cargo. Se o sector do cinema já estava tremido, com estas saídas perde a
confiança na tutela e teme uma “situação de catástrofe”. Explicações são
exigidas e a demissão do secretário
de Estado é pedida.
José Pedro Ribeiro demitiu-se e Maria João Seixas não se candidatou ao
concurso público que abriu no final
do mês do Outubro para a direcção
da Cinemateca. Nenhum dos dois
responsáveis explicou os motivos
das suas decisões ( José Pedro Ribeiro esteve incontactável e Maria João
Seixas limitou-se a confirmar a sua
saída) mas, apesarem de abandonarem os cargos de forma diferente, as
suas saídas dão um sinal negativo ao
sector, que se mostra cada vez mais
preocupado com estado do cinema
em Portugal. “Isto é, provavelmente, um presságio de que coisas muito
negras estão para acontecer nos próximos dias”, diz ao PÚBLICO o produtor e distribuidor da Midas Filmes,
Pedro Borges, para quem o cinema
português corre o risco de ter “mais
um ano zero”. “Temos andado a falar
do ano zero de 2012 mas a verdade é
que sem fundos corremos verdadeiramente o risco de 2013 e 2014 serem
também anos zeros.”
Para a cineasta Margarida Gil, presidente da Associação Portuguesa de
Realizadores, se José Pedro Ribeiro
e Maria João Seixas decidiram abandonar os seus cargos numa altura
que é tão delicada para o cinema
em Portugal, que se vê limitado nos
apoios estatais e que luta pela aplicação da Lei do Cinema, é “porque
existem motivos muito fortes”. “E
não podem ser bons”, atesta Margarida Gil, que não é branda nas palavras. “Como é que é possível que o
secretário de Estado da Cultura continue o seu dia-a-dia como se nada
se passasse?”, questiona a cineasta,
para quem estas saídas “são mais
um sinal de morte do cinema”. “É
muito inquietante porque já não se
espera nada de bom e isto é muito
Ainda não existem datas paro anúncio dos substitutos de Maria João Seixas e de José Pedro Ribeiro
“Querem ou não
cinema? Querem
ou não fechar
a Cinemateca?
Sejam sinceros.
Querem tornar
Portugal numa
espécie de Film
Commission para
virem cá os Woody
Allens filmar as
nossas paisagens
e usufruírem do
tempo?”
Margarida Gil
ameaçador”, continua, esperando
que os responsáveis políticos “parem para pensar e assumam de verdade o que querem fazer”. “Querem
ou não cinema? Querem ou não fechar a Cinemateca? Sejam sinceros.
Querem tornar Portugal numa espécie de Film Commission para virem
cá os Woody Allens filmar as nossas
paisagens e usufruírem do tempo?”,
acrescenta Margarida Gil.
Ao PÚBLICO a Secretaria de Estado
da Cultura (SEC) limitou-se a explicar que “considerou-se não haver razões” para manter José Pedro Ribeiro, que entrou no ICA como assessor
jurídico em 2000, tendo em 2003
assumido o lugar de vice-presidente
e, dois anos depois a presidência, depois de este ter pedido a demissão
na semana passada e de ter negado
o pedido que lhe foi feito para que se
mantivesse no cargo até à escolha de
uma nova pessoa.
Foi então substituído por Filomena
Serras Pereira, que ocupava, desde
Setembro, o cargo de assessora do
conselho directivo do ICA. Também
a vice-presidente do ICA, Ema Favila
Vieira, pediu a demissão ao mesmo
tempo de José Pedro Ribeiro, tendo
Jorge Barreto Xavier solicitado que
se mantivesse no cargo durante este
período de transição.
“Mas afinal o que é que aconteceu? O secretário de Estado deve-nos
uma explicação sobre estas saídas”,
defende Margarida Gil, pedindo a
demissão de Barreto Xavier, caso este não tenha nem uma resposta para
o que está a acontecer nem uma alternativa. Alternativa, essa, pedida
também por Pedro Borges. “Tudo
isto deixa-nos ainda mais preocupados, se é que isso é possível, porque
não vejo nada que me possa levar a
pensar que o secretário de Estado
está a tentar resolver o problema.
Ele não dos dá essa confiança”, diz o
produtor, referindo-se à Lei do Cinema que estabelece o pagamento de
uma taxa anual por parte dos ope-
radores de televisão por subscrição
— que se recusam até agora a pagar.
“Há aqui o problema de empresas
que não cumprem a lei e o Estado
existe para fazer cumprir a lei e este
é um problema do Governo todo.
O Governo devia estar preocupado
em encontrar um plano B”, atesta,
lamentando ainda que “se desperdicem pessoas que acumularam capital de experiência” como José Pedro
Ribeiro e Maria João Seixas, na direcção da Cinemateca desde Janeiro de
2010. António-Pedro Vasconcelos,
presidente da Associação de Realizadores de Cinema e Audiovisuais,
lamenta também “verificar que há
pessoas das mais qualificadas que
se vêem obrigadas a sair”. “Estou
preocupado com a situação da Cinemateca, pela sua falta de meios e de
condições que assegurem a sua missão de conservação do cinema”, diz
o realizador, para quem a “ameaça”
ao cinema e à produção audiovisual
“é séria”. com S.C.A.
PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013 | CULTURA | 29
ENRIC VIVES-RUBIO
Exercícios, ensaios
e estafetas a
concurso no Estoril
Festival de cinema
Jorge Mourinha
Três filmes da competição
do Lisbon & Estoril Film
Festival, três experiências
formais oriundas da
produção alternativa
Numa altura em que os festivais de
cinema se multiplicam um pouco
por todo o mundo, disputando a
atenção de um público com cada
vez mais oferta, o que é que pode
ajudar a marcar a diferença e criar
uma identidade?
Esta é uma questão a que o Lisbon & Estoril Film Festival (Leffest)
de Paulo Branco já respondeu numa
vertente: concebendo na sua programação principal de antestreias e
ciclos uma espécie de “encontro de
opostos” entre a cinefilia mais hardcore e o cinema de prestígio para o
grande público.
Já a competição, apesar dos excelentes filmes que nos tem feito descobrir ao longo dos anos, ainda procura
uma identidade definida, acolhendo
tanto obras mais acessíveis e mainstream (Temporário 12, de Destin Cretton) como experiências formais mais
exigentes (Harmony Lessons, de Emir
Baigazin). Os três filmes a concurso
de que aqui se fala esta quarta-feira
— um quarto da selecção 2013 — são
exercícios experimentais de cineastas trabalhando em circuitos de produção paralelos.
Passemos ao de leve por Sieniawka
(Monumental, sexta, 15, às 14h). É
um ensaio entre o documentário e
a alegoria ficcionada, rodado pelo
polaco Marcin Malaszczak num hospital psiquiátrico construído sobre
os escombros de um antigo campo
de concentração nazi, com tanto de
instalação audiovisual como de experiência formalista; o grande ecrã
talvez não seja o sítio ideal para a sua
busca.
Onde Sieniawka parece nunca
mais acabar, Viola, terceira longa
do argentino Matías Piñeiro (Centro
de Congressos do Estoril, sexta, 15,
às 15h, e Monumental, sexta, 15, às
19h15, e sábado, 16, às 16h30), parece acabar quando está a começar a
chegar a algum lado. Sem narrativa
visível, Piñeiro constrói uma espécie
de estafeta abstracta e lúdica de amores e desamores sob o signo da Noite
de Reis de Shakespeare. Mas a displicência descontraída de todo o projecto, a aparência de filme improvisado
entre amigos, parece reduzi-lo a uma
anedota em circuito fechado incompreensível para quem está de fora.
Sobra o mais curioso dos três —
e também o único assumidamente
escolar, realizado por um aluno da
Academia de Cinema e Televisão de
Berlim, com o húngaro Béla Tarr como orientador. The Strange Little Cat,
do suíço Ramon Zürcher (Centro de
Congressos do Estoril, hoje, às 17h;
Monumental, hoje, às 21h45, e sexta,
15, às 16h30), segue um dia na vida
de uma família berlinense que recebe família e amigos para um jantar.
Rodado quase inteiramente dentro
do apartamento, o filme é uma desmontagem estilizada das fórmulas da
comédia familiar, mais coreografada
do que representada, procurando
transpor para o espectador a sensação de claustrofobia desesperada
que a mãe sente pelo meio de todas
as obrigações sociais. The Strange Little Cat revela segurança e inventividade, mas nunca nos faz esquecer a sua
dimensão de exercício escolar.
DR
Strange Little Cat, do suíço Ramon Zürcher, é exibido hoje
Alberto da Ponte, Poiares Maduro, Jorge Barreto Xavier e João Villa-Lobos na assinatura do protocolo
RTP vai transmitir óperas
e concertos do São Carlos
e bailados da CNB
OPArt
Maria Lopes
Protocolo entre RTP e
o OPArt levará ao ecrã
óperas, concertos e
bailados. O primeiro evento
é o Concerto de Ano Novo
Concertos, óperas, bailados, documentários sobre o making of e o backstage das produções ou até programas
sobre actividades fora do palco desenvolvidas pelo Teatro Nacional de São
Carlos e pela Companhia Nacional de
Bailado poderão chegar aos ecrãs dos
canais da RTP a partir de Janeiro.
O primeiro evento será o Concerto
de Ano Novo, que a RTP2 transmitirá
em directo, estipula o texto do protocolo assinado ontem entre a RTP e a
OPArt, o organismo que agrega o teatro e a companhia de bailado (CNB), e
a que o PÚBLICO teve acesso. O concerto realizar-se-á no São Carlos com
a Orquestra Sinfónica Portuguesa e o
Coro do Teatro Nacional de São Carlos. Depois, o calendário será acertado entre o novo consultor artístico,
Paolo Pinamonti, e os responsáveis
editoriais da estação, quando as temporadas artísticas estiverem definidas.
Estão incluídos também no acordo os
espectáculos da Orquestra Sinfónica
Portuguesa e da CNB, que funciona
no Teatro Camões.
Esta parceria não implica quaisquer encargos financeiros para as
duas partes. O teatro fornece os conteúdos e a RTP divulga-os em antena,
através de publicidade institucional, e
transmite-os nos dois canais de sinal
aberto, nas antenas internacionais,
na Internet ou na rádio, como aliás já
faz há vários anos através da Antena
2. Mas está quase tudo em aberto ainda. O protocolo pretende “estimular a
colaboração entre as duas entidades
através de transmissões em directo ou
em diferido, produção de programas
musicais ou outros que se inscrevam
no âmbito da actividade da OPArt e a
sua difusão nos canais de televisão em
particular da 2 e através das antenas
de rádio da RTP nomeadamente da
Antena 2”. O acordo é válido por um
ano e renova-se automaticamente.
A outra vantagem desta parceria é
que os concertos, óperas e bailados
do São Carlos — o único teatro nacional de ópera no país — e da CNB que
integram o arquivo da RTP poderão
igualmente passar a estar disponíveis,
gratuitamente, nas plataformas da
RTP na Internet, através do video-ondemand. O protocolo levou um ano a
ser levado para o papel e diz respeito
a concertos de câmara, concertos sinfónicos, óperas e bailados — ou seja, à
programação formal do TNSC. Mas o
administrador João Villa-Lobos disse
ao PÚBLICO que a parceria pode e
deve “ser mais abrangente” e acrescenta à lista alguns “conteúdos por
explorar” como é o caso dos making
of e backstage de algumas produções
— que a RTP2 já chegou a transmitir —
ou até algo em torno do diário da vida
de um músico. “Isto é levar mais longe o serviço público, tanto do teatro
como da RTP”, e pretende também
captar mais espectadores para aquele
teatro, argumenta Villa-Lobos.
A intenção, reconhece o secretário de Estado da Cultura presente
na assinatura do protocolo, é levar a
programação do Teatro de São Carlos a um “auditório o mais alargado
possível”, e a RTP é uma “grande
oportunidade” para o concretizar.
Até pela abrangência que os canais
internacionais da RTP e da RDP proporcionam, lembrou o presidente da
empresa, Alberto da Ponte.
Na assinatura do protocolo, o ministro Miguel Poiares Maduro, que tutela
a RTP, disse que esta parceria se enquadra nos “objectivos estratégicos”
que pretende para o serviço público
de TV e rádio: “ser regulador e dinamizador da qualidade do audiovisual,
e ser promotor da cultura portuguesa
no mundo”. E é também a “materialização da aposta do serviço público
na cultura”. Recordando a ópera de
Verdi La Traviata interpretada no São
Carlos, em 1958, por Maria Callas e
Alfredo Kraus, que está no arquivo da
RTP, o ministro desejou que se retome a tradição de serviço público das
duas instituições — ainda que, reconheceu, não a tão alto nível.
30 | CULTURA | PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013
DANNY KRUG/REUTERS
Aquém
do prometido
Crítica de música
Andreas Staier
mmmMM
Porto, Casa da Música – Sala Suggia.
Sábado, 2 de Novembro, 18h00.
Obras de Beethoven e outros.
Sala quase cheia
Il Concerto Italiano
mmmMM
Rinaldo Alessandrini, direcção.
Porto, Casa da Música – Sala Suggia.
Domingo, 10 de Novembro, 18h00.
Obras de Monteverdi, Melani,
Bencini, Carissimi e A. Scarlatti.
Sala quase cheia
O Festival à Volta do Barroco, que
anualmente faz as delícias do público da Casa da Música, está quase
a terminar. Pelo caminho ouviu-se
óptima música. Não sendo os únicos, os nomes de Andreas Staier e
de Rinaldo Alessandrini eram dos
que prometiam momentos de elevado valor artístico mas, perante
plateias recheadas, ambos ficaram
um pouco aquém do que deles se
esperava.
Andreas Staier apresentou-se
com um programa particularmente difícil, embora conceptualmente
interessante: as Seis Bagatelas op.
126 e as monumentais 33 Variações
sobre uma valsa de Diabelli, de Beethoven, foram precedidas de algumas das famosas variações escritas
por compositores austríacos sobre
o mesmo tema, em resposta a um
CASA DA MÚSICA/ JOÃO MESSIAS
Andreas Staier
desafio lançado pelo compositor e
editor Anton Diabelli. Staier é um
músico versátil e rigoroso que não é
dado a exuberâncias. A sua proposta
parece conter uma leitura de profundo respeito para com a partitura
mas, sentado a um piano moderno,
faltou-lhe o rasgo que transforma
uma boa execução num momento
brilhante. Do melhor que ao final do
concerto se traz na memória, ficam
as Bagatelas, tão mais acessíveis a
quem toca como a quem ouve.
Já o grupo de Rinaldo Alessandrini não se apresentou na sua melhor
forma. Il Concerto Italiano não convenceu com o enérgico brilho e a
sensualidade a que o agrupamento
tem habituado o público e de que
numerosos registos discográficos
são testemunho. Não muito longa nem muito curta, a duração do
programa foi ideal, com o intervalo
como eixo de simetria na apresentação de duas litanias para a Virgem (Monteverdi e Melani), duas
Salve Regina (Melani e A. Scarlatti)
e dois Magnificat (Bencini e Carissimi). E não terá sido a substituição
do órgão positivo por um cravo o
que impediu o grupo de brilhar, já
que Francesco Moi se apresentou
igualmente eficaz.
Do conjunto vocal, acompanhado
por duas teorbas e um cravo, destacou-se a voz do soprano Monica
Piccinini, com um timbre particularmente belo e afinação consistente,
contrastando com algumas vozes
que não raras vezes atacaram abaixo do tom. Andrea Arrivabene foi
um dos que mais atritos provocou
na afinação, confundindo dissonância com desafinação. Importa referir
que o nível de execução foi melhorando, da primeira para a segunda
parte.
O público recebeu ambos os concertos com satisfação, mas sem
grande emoção. Se Andreas Staier
não poderia acrescentar nada a um
programa tão violento, já Alessandrini optou por brindar a plateia
com um contemporâneo light, actualmente muito em voga. O Nata Lux
(integrante da obra Lux Aeterna), de
Morten Lauridsen (1946) marcou
pelo despojamento que distanciou
o som de Il Concerto Italiano do
dos inúmeros coros que por esse
mundo fora lhe dão corpo. Rinaldo Alessandrini voltará ao palco da
Sala Suggia com música italiana no
próximo sábado, para encerrar o
Festival À Volta do Barroco com a
Orquestra Barroca da Casa da Música, acompanhando o soprano Roberta Invernizzi. Diana Ferreira
Membros da banda Yellow Dogs: Soroush Farazmand, Koory Mirz, Siavash Karampour e Arash Farazmand
Yellow Dogs fugiram da
repressão no Irão e acabaram
assassinados em Nova Iorque
Música
Mário Lopes
Dois membros da banda,
nos EUA desde 2011, foram
assassinados por outro
músico, também iraniano
Chegaram a Nova Iorque há dois
anos. Instalaram-se no bairro em
que as bandas se instalam quando
chegam à cidade: Brooklyn, onde
fermentam músicos e todo o tipo de
artistas. Chamam-se Yellow Dogs e
tocam canções que definem como
dance punk, onde são visíveis as influências de nomes do passado como
os Joy Division ou de contemporâneos como os Rapture.
A curiosidade que geravam em
território americano tinha, porém,
outro factor de atracção. Os Yellow
Dogs eram uma banda iraniana, chegada a Nova Iorque de Teerão para
tentar criar livremente uma carreira,
algo impossível no país onde nasceram, em que o rock é considerado
pelas autoridades como “satânico”
e activamente proibido. Em 2009
conhecemo-los no filme No One Knows about Persian Cats, de Bahman
Ghobadi, que documenta a luta da
juventude iraniana para criar e manter uma cena rock independente em
Teerão. Foi premiado em Cannes na
secção Un Certain Regard.
A banda era formada pelo vocalista Siavash Karampour, pelo baixista
Koory Mirz e pelos irmãos Soroush
Farazmand (guitarrista) e Arash Farazmand (baterista). Era. Segundafeira, Soroush e Arash foram assassinados por Ali Akbar Mahamadi Rafie,
de 29 anos, também músico, também
iraniano chegado recentemente aos
Estados Unidos, no apartamento de
East Williamsburg, Brooklyn, que
partilhavam com outros membros
da comunidade artística iraniana. No
ataque morreu também outro habitante do apartamento, Ali Eskandarian.
Rafie cometeria suicídio após ser
enfrentado por Sasan Sadeghporousko, seu antigo companheiro
nos Free Keys. Sasan foi ferido num
braço.
Fontes policiais informam que
Ali Akbar Mahamadi Rafie estaria
“perturbado” por ter sido expulso
dos Free Keys algum tempo antes e
que, recentemente, terá discutido
com os restantes membros da banda
sobre questões monetárias. No que
diz respeito à morte dos dois irmãos
dos Yellow Dogs, a polícia não avança
quaisquer motivações. Ali Salehezadeh, manager do grupo, referiu ao
New York Times que o assassino e as
vítimas não falavam há meses devido a um problema “insignificante”:
“Decidiram não se atravessar no caminho uns dos outros. De qualquer
modo, não eram assim tão próximos.
Pensámos que tudo isso estava ultrapassado.”
Os assassínios aconteceram depois
de Rafie ter subido a um telhado adjacente à casa onde viviam os músicos. Daí desceu para um terraço no
terceiro andar, disparando sobre
Eskandarian, de 35 anos. Arash Farazmand, de 28, foi assassinado no
seu quarto, ainda no terceiro andar, e
Soroush, 27 anos, igualmente no seu
quarto, um andar abaixo. Depois de
confrontado pelo antigo companheiro de banda, Rafie subiu ao topo do
edifício, onde se suicidou com um
tiro. O manager da banda deu conta
ao Wall Street Journal do choque da
família das vítimas perante a violência do crime. “As pessoas não possuem armas no Irão. Não temos esse
problema lá. Não existe.”
Após No One Knows about Persian
Cats ter sido distinguido em Cannes,
“o Governo [iraniano] mostrou-se subitamente muito interessado”, contava o vocalista Siavash Karampour à
Rolling Stone, em 2011. “Fizeram um
programa de televisão sobre músicos
e disseram que todas aquelas pessoas
eram satânicas e que teriam que ser
executadas se não acreditassem em
Deus.” Os Yellow Dogs abandonariam o país pouco depois, passando
primeiro por Istambul, onde deram
o seu primeiro concerto legal, antes
de viajar para os Estados Unidos,
onde vinham fazendo carreira nos
pequenos clubes indie de Brooklyn,
passando também por festivais como
o South By Southwest, no Texas. O
álbum de estreia, Upper Class Complexity, foi editado em 2012.
“Tinham um aspecto cool e tocavam óptima música”, disse o manager ao Wall Street Journal. “Queriam ser conhecidos pela música”,
lamentou.
PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013 | CULTURA | 31
Nazis terão roubado pelo menos
590 das 1400 obras de Munique
Sob pressão, a Alemanha acelera a investigação e cria grupo especial para restituir arte roubada.
Autoridades publicaram online uma primeira lista de 25 obras encontradas no apartamento de Gurlitt
DR
Colecção
Lucinda Canelas
Respondendo à avalanche de críticas internacionais, o Governo alemão
anunciou segunda-feira à noite que
vai criar uma task force para apurar
da “forma mais rápida e transparente possível” qual a origem das 1400
obras de arte descobertas num apartamento de Munique e suspeitas de
terem sido saqueadas pelos nazis.
Este lote, que inclui pintura, desenho e gravura de Henri Matisse, Marc
Chagall, Paul Klee, Pablo Picasso, Otto Dix, Emil Nolde, Albrecht Dürer,
Pierre-Auguste Renoir e Canalletto,
entre outros, e que foi localizado em
Fevereiro de 2011, estava nas mãos de
Cornelius Gurlitt, filho de um famoso
historiador e negociante de arte que
ajudou o regime nazi a vender no estrangeiro a arte confiscada a museus
europeus e extorquida a coleccionadores judeus, Hildebrand Gurlitt.
No comunicado em que anuncia
a constituição do grupo especial de
investigação, composto por seis peritos na avaliação da proveniência das
obras e por representantes de vários
ministérios, o Governo faz saber que
irá publicar de imediato uma lista de
25 obras provenientes do espólio recuperado na casa de Gurlitt, de 79 anos,
no site governamental que contém a
base de dados da arte desaparecida
desde a Segunda Guerra Mundial.
Promete ainda, segundo o New York
Times, divulgar novas listas à medida
que for sendo apurada a origem das
peças. O primeiro destes inventários
parciais inclui, para além das obras
já apresentadas na semana passada,
trabalhos sobre papel de artistas relativamente desconhecidos. Entre
os nomes mais sonantes estão os de
Chagall (Allegory/Allegorical Scene),
Eugene Delacroix (Moorish Conversation on a Terrace), Dix (Woman in the
Theater Box e Dompteuse) ou Matisse
(Woman Sitting in Armchair).
Segundo os promotores públicos
de Augsburgo, na Baviera, por agora os únicos responsáveis pelas 1400
obras que estavam em casa de Gurlitt, cerca de 380 terão sido retiradas
legalmente dos museus alemães ao
abrigo da lei da “arte degenerada”
— essencialmente moderna e abstracta, que não se encaixava nos padrões estéticos do Reich — de 1938.
Outras 590 terão de ser examinadas
cuidadosamente para apurar se terão
pertencido a coleccionadores judeus
que delas foram espoliadas. As autoridades acreditam que há uma forte
possibilidade de que assim seja.
Nos dias que se seguiram à publicação do trabalho que tornou pública
a descoberta na revista alemã Focus,
foram muitos os possíveis herdeiros
que se manifestaram contra o facto
de as autoridades terem mantido em
segredo o “museu Gurlitt” e se recusarem a divulgar a lista dos objectos.
Os protestos juntaram historiadores,
representantes de associações de defesa dos direitos dos descendentes de
judeus vítimas do Holocausto e até
o Departamento de Estado em Washington. A acusação era uma constante — falta de transparência por
parte das autoridades alemãs.
Talvez por isso, e mesmo antes do
anúncio da task force, Guido Westerwelle, ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, tivesse já admitido estar preocupado com o efeito da
relutância do executivo em divulgar
o conteúdo do lote com um valor
estimado de mil milhões de euros.
“Não devemos subestimar a sensibilidade deste assunto em todo o mundo”, disse à agência DPA, citada pelo
Guardian. “A transparência é agora
da mais alta importância.” Um porta-
voz de Merkel veio também afirmar
que Berlim compreende as reivindicações das associações judaicas para
que a lista completa das obras seja
tornada pública: “[Estas associações]
representam pessoas já muito idosas
que foram muito mal tratadas.”
Longe do fim
Entre os que estão empenhados em
ver esta situação resolvida o mais depressa possível está David Torent, 88
anos, um advogado aposentado que
vive em Manhattan e que era adolescente quando a guerra começou.
Torent, que está hoje cego, lembrase bem de ver a pintura Riders on the
Beach (1901), de Max Liebermann, na
parede da casa do tio-avô em Breslau,
agora na Polónia. A obra, cuja fotografia foi mostrada aos jornalistas na
primeira conferência em que as autoridades falaram do “caso Gurlitt”, a
5 de Novembro, vem referida numa
carta de Dezembro de 1939 que o velho advogado tem em seu poder.
Essa carta mostra, segundo o New
York Times, que à data as autoridades
tinham um inventário do conteúdo
da casa do seu tio-avô, David Friedmann, industrial judeu. Do inventário constam, além do Liebermann e
de peças de mobiliário, porcelanas
e tapeçarias, obras de Rousseau e de
Pissarro. Torent diz que tudo fará para recuperar o que lhe pertence. Atitude semelhante tem Anne Sinclair,
ex-mulher de Dominique StraussKhan e neta do célebre coleccionador
francês Paul Rosenberg, cuja família
reclama o Matisse com uma mulher
sentada, mostrado na dita conferência. O médico Michael Hulton, que
vive nos EUA e é sobrinho-neto do
negociante de arte Alfred Flechtheim,
também prevê que se reencontrem
pinturas da família.
Hulton está entre os que não pouparam críticas às autoridades da Baviera e de Berlim: “A linguagem burocrática alemã tem um sabor amargo
para todos aqueles que, como nós,
perderam familiares no Holocausto”,
disse ao Telegraph. “Os argumentos
que usa são reminiscências do que
aconteceu nos anos 1930 e 40. Precisamos de transparência por parte
dos alemães. Temos reivindicações
muito sérias.” Também anteontem,
o porta-voz da polícia de Estugarda
revelou que a polícia local transferira
de uma casa no Sul do país para uma
“localização segura” 22 obras de arte
“porque parte delas estava associada
à descoberta de Munique”. Os jornais
alemães garantem que o dono da casa
é cunhado de Gurlitt, que terá ligado
às autoridades com receio de que a
casa fosse assaltada.
O caso de Munique está certamente longe do fim. Lembra o Wall Street
Journal que existem princípios gerais
a nível internacional para a restituição de obras de arte confiscadas que
estejam na posse de museus, mas que
não há regras a orientar a devolução
no caso de particulares. Na Alemanha, acrescenta, os roubos de arte
ocorridos antes e durante a Segunda
Guerra prescreveram há décadas.
32 CLASSIFICADOS PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013
Mensagens
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COMARCA DA GRANDE
LISBOA - NOROESTE
Sintra - Juízo Grande Inst.
Cível - 1.ª Secção - Juiz 2
Processo: 17403/13.3T2SNT
CONVOCATÓRIA
A Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Joaquina Maria Seara Marques Cadete
Phillimore
Sintra - Juízo Grande Inst.
Cível - 1.ª Secção - Juiz 3
Processo: 15705/13.8T2SNT
ANÚNCIO
ANÚNCIO
ANÚNCIO
Interdição / Inabilitação
Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação
de Interdição / Inabilitação
em que é requerida Ana
Maria da Costa Mercachita,
nascida a 14.09.1955, filha
de Augusto José Mercachita e de Teresa de Jesus
da Costa, com residência
em domicílio: Casa Saúde
Idanha, R. 25 Abril, N.º 5,
Belas - Sintra, 2605-119 Belas Sintra, para efeito de ser
decretada a sua interdição
por anomalia psíquica.
N/ Referência: 23659596
N/ Referência: 9813787
Sintra, 13-09-2013.
Vila Franca de Xira, 31-10-2013.
N/ Referência: 22434843
A Juíza de Direito
Dr.ª Ana Isabel
Mascarenhas Pessoa
A Oficial de Justiça
Joana M. L. Ribeiro
ANÚNCIO
N/ Referência: 23577629
Sintra, 06-09-2013.
O Juiz de Direito
Nuno Filipe de Sousa Santos
Pinheiro Coelho
A Oficial de Justiça
Maria Isabel Silva P. C. Rosa
Público, 13/11/2013
Amadora
EM PARCERIA COM
A Juíza de Direito
Dr.ª Sofia dos Santos Costa
A Oficial de Justiça
Maria Manuela de Melo
Nogueira
Público, 13/11/2013
Interdição / Inabilitação
Requerente: Ministério Público
Interdito: Amadeu Leal Gomes
Faz-se saber que foi distribuída,
neste Tribunal, a ação de Interdição / Inabilitação em que é
requerido Amadeu Leal Gomes,
solteiro, nascido a 13 de Abril de
1956, filho de Arnaldo de Jesus
Oliveira Gomes e de Maria Arlete
Leal Gomes, natural da freguesia
de Santo Estêvão, concelho de
Lisboa, com residência na Travessa Dr. João Barros, 6 - RC
Dt.º, 2725-000 Mem Martins, para
efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.
Passei o presente e outro de igual
teor para serem afixados.
Inscreva-se em
emprego.publico.pt
www.alzheimerportugal.org
Sintra - Juízo Grande Inst.
Cível - 1.ª Secção - Juiz 1
Processo: 13051/13.6T2SNT
Interdição / Inabilitação
Requerente: Ministério Público
Requerida: Custódia Sequeiros de Sousa
Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de
Interdição / Inabilitação em
que é requerida Custódia Sequeiros de Sousa, viúva, nascida em 08/01/1939, natural da
freguesia de Rendufe, Concelho de Ponte de Lima, filha de
António Custódio de Sousa e
de Maria Vicente de Sequeiros
e com residência na Rua Isidro
Amadeu Gomes da Silva, N.º
6, R/c - A, 2735-028 Agualva
- Cacém, para efeito de ser
decretada a sua interdição por
anomalia psíquica.
Não sabe por onde começar
a sua carreira profissional?
Candidate-se às ofertas
da maior comunidade de trabalho.
3.º Juízo Cível
Processo: 5548/13.4TBVFX
Interdição / Inabilitação
Requerente: Ministério Público
Requerida: Deolinda Rosário
Raimundo
Faz-se saber que foi distribuída
neste tribunal, a ação de Interdição / Inabilitação em que é
requerida Deolinda Rosário Raimundo, com domicílio na Rua
Virgílio Ferreira, N.º 4, 2.º Dt.º,
Morgado, 2625-000 Vialonga,
para efeito de ser decretada
a sua interdição por anomalia
psíquica.
Passei o presente e outro de
igual teor para serem afixados.
Sintra - Juízo Grande Inst.
Cível - 2.ª Secção - Juiz 4
Processo: 17121/13.2T2SNT
Ao abrigo do disposto no Art.º 38.º, alínea
b) dos Estatutos da Associação das Antigas
Alunas do Instituto de Odivelas, convoca-se
a Assembleia Geral, em Sessão Ordinária,
para o próximo dia 23 de novembro, às
14.00 horas, no Quartel da Formação - Largo da Luz - 1600-498 Lisboa, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Apreciação e votação do Orçamento e
Programação de Acção para o ano de
2014;
2. Diversos.
Não existindo quórum à hora designada
para o início da reunião, a Assembleia reunirá meia hora mais tarde com o número de
participantes presentes.
Lisboa, 12 de novembro de 2013
COMARCA DA GRANDE
LISBOA - NOROESTE
Interdição / Inabilitação
Requerente: Ministério Público
Requerida: Vera Lúcia da
Cruz Almeida
Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação
de Interdição / Inabilitação
em que é requerida Vera
Lúcia da Cruz Almeida,
com residência em domicílio: Av.ª do Brasil, 49 - 7.º
C, 2735-672 Cacém, para
efeito de ser decretada a
sua interdição por anomalia psíquica.
COMARCA DA GRANDE
LISBOA - NOROESTE
IPSS - UTILIDADE PÚBLICA
COMARCA DA GRANDE
LISBOA - NOROESTE
ANÚNCIO
Público, 13/11/2013
ASSOCIAÇÃO DAS ANTIGAS ALUNAS
DO INSTITUTO DE ODIVELAS
TRIBUNAL DE FAMÍLIA E
MENORES E DE COMARCA
DE VILA FRANCA DE XIRA
Tel. 21 011 10 10/20 Fax 21 011 10 30 Edif. Diogo Cão, Doca de Alcântara Norte,
De seg a sex das 09H às 19H
1350-352 Lisboa
Sábado 11H às 17H
[email protected]
Sintra, 03-06-2013.
O Juiz de Direito
Dr. António Moreira
A Oficial de Justiça
Ana Maria Paiva A. Teixeira
Público, 13/11/2013
N/ Referência: 24162625
Sintra, 14-10-2013.
O Juiz de Direito
António Moreira
A Escrivã Adjunta
Agostinha Costa Nunes
Público, 13/11/2013
PROJECTO DE CISÃO-FUSÃO
PLASTEUROPA EMBALAGENS, S.A.
FÁBRICA LEIRIENSE DE PLÁSTICOS, S.A.
INDOFIL - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE FILMES PLÁSTICOS, S.A.
AVISO
Deliberações de aprovação do projecto de cisão-fusão
SOCIEDADES A CINDIR:
FÁBRICA LEIRIENSE DE PLÁSTICOS, S.A., com sede em Almoinhas, Freguesia de Marrazes, Concelho de Leiria, com o capital social integralmente subscrito e
realizado de 1.996.000 Euros, com o Número Único de Registo e de Pessoa Colectiva: 500 106 070; e,
INDOFIL - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE FILMES PLÁSTICOS, S.A., com
sede na Estrada da Carriça, Ferreiró, Freguesia de Avioso (Santa Maria), Concelho
da Maia, com o capital social integralmente subscrito e realizado de 1.827.248,18
Euros com o Número Único de Registo e de Pessoa Colectiva: 500 138 419.
SOCIEDADE BENEFICIÁRIA - PLASTEUROPA EMBALAGENS, S.A., com
sede em Vila Boa, Freguesia de Guilhabreu, Concelho de Vila do Conde, com o
capital social integralmente subscrito e realizado de 2.480.000 Euros, com o Número
Único de Registo e de Pessoa Colectiva: 500 918 740, vêm, nos termos do disposto
nos artigos 100.º, 101.º, 101.º-A e 101.º-B do Código das Sociedades Comerciais,
tornar público que:
a) Pelos Conselhos de Administração das sociedades intervenientes foi, em conjunto, elaborado o projecto de cisão-fusão, que foi aprovado por deliberações de 25 de
Outubro de 2013.
b) Que, nos termos do disposto no artigo 100.º n.º 1, se encontra registado no Registo Comercial, relativamente a cada uma das sociedades, o projecto de cisão-fusão,
podendo este, bem como toda a documentação anexa, Relatório do Revisor Oficial
de Contas independente, contas e relatórios de gestão, relatórios e pareceres dos
órgãos de fiscalização das sociedades participantes sobre essas contas, relativas aos
três últimos exercícios, ser consultados a partir da presente data, na sede de cada
uma das sociedades, pelos respectivos sócios e credores sociais.
c) Nos termos do disposto nos citados artigos do Código das Sociedades Comerciais,
os credores das sociedades participantes cujos créditos sejam anteriores à publicação
do presente aviso podem deduzir oposição judicial à cisão-fusão com fundamento no
prejuízo que dela derive para a realização dos seus direitos.
d) A presente cisão-fusão será realizada nos termos do disposto nos artigos 97.º e
seguintes e 118.º do Código das Sociedades Comerciais e do disposto nos artigos
67.º e seguintes do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas,
observadas as condições inscritas no n.º 3 do Artigo 68.º deste Código.
e) A execução da presente cisão-fusão e outorga da competente escritura ocorrerá
decorrido o prazo legal para eventuais reclamações e após as competentes deliberações das Assembleias Gerais das sociedades intervenientes que terão lugar no
dia imediato ao do termo do prazo de trinta dias para consulta a contar da última
publicação, nos termos do disposto no Artigo 101-A do Código das Sociedades Comerciais.
Fábrica Leiriense de Plásticos, S.A.
Indofil - Sociedade Industrial de
A Administração
Filmes Plásticos, S.A.
A Administração
Plasteuropa Embalagens, S.A.
A Administração
Público, 13/11/2013
A ALZHEIMER PORTUGAL é uma Instituição Particular de Solidariedade Social fundada em 1988. É a única
organização em Portugal especificamente constituída para promover a qualidade de vida das pessoas com demência e
dos seus familiares e cuidadores.
A ALZHEIMER PORTUGAL apoia as Pessoas com Demência e as suas Famílias através de uma equipa multidisciplinar
de profissionais, com experiência na Doença de Alzheimer.
Os serviços prestados pela ALZHEIMER PORTUGAL incluem Informação sobre a doença, Formação para
cuidadores formais e informais, Apoio Domiciliário, Centros de Dia, Apoio Social e Psicológico e Consultas Médicas
de Especialidade.
Contactos
Sede: Av. de Ceuta Norte, Lote 15, Piso 3, Quinta do Loureiro, 1300-125 Lisboa - Tel.: 21 361 04 60/8 - E-mail: [email protected]
Centro de Dia Prof. Dr. Carlos Garcia: Av. de Ceuta Norte, Lote 1, Loja 1 e 2 - Quinta do Loureiro, 1350-410 Lisboa - Tel.: 21 360 93 00
Lar e Centro de Dia “Casa do Alecrim”: Rua Joaquim Miguel Serra Moura, n.º 256 - Alapraia, 2765-029 Estoril - Tel. 214 525 145 - E-mail: [email protected]
Delegação Norte: Centro de Dia “Memória de Mim” - Rua do Farol Nascente n.º 47A R/C, 4455-301 Lavra - Tel. 229 260 912 | 226 066 863 - E-mail: [email protected]
Delegação Centro: Urb. Casal Galego - Rua Raul Testa Fortunato n.º 17, 3100-523 Pombal - Tel. 236 219 469 - E-mail: [email protected]
Delegação da Madeira: Avenida do Colégio Militar, Complexo Habitacional da Nazaré, Cave do Bloco 21 - Sala E, 9000-135 FUNCHAL - Tel. 291 772 021 - E-mail: [email protected]
Núcleo do Ribatejo: R. Dom Gonçalo da Silveira n.º 31-A, 2080-114 Almeirim - Tel. 24 300 00 87 - E-mail: [email protected]
Núcleo de Aveiro: Santa Casa da Misericórdia de Aveiro - Complexo Social da Quinta da Moita - Oliveirinha, 3810 Aveiro - Tel. 23 494 04 80 - E-mail: [email protected]
Público 13/11/2013
VENDA EM CARTA FECHADA
Insolvência de Joponte - Construções S.A.
Proc.120/13.1TBPBL - Tribunal Judicial de Pombal - 1.º Juízo
Por determinação do Digmo. Administrador da Insolvência, vamos proceder à venda
mediante proposta em carta fechada, dos bens apreendidos a favor da massa insolvente, infra-identificados:
Bens Imóveis
Verba 1:
Prédio urbano correspondente a edifício de cave, 1.º andar destinado a escritórios e
arquivo e 2.º andar destinado a escritório e habitação, com a área total de 9289m2.
Inscrito na matriz predial urbana sob o n.º 1767 e descrito na Conservatória do Registo
Predial sob o n.º 2050/20100118, freguesia de Pelariga, concelho de Pombal.
Valor-base: 770.000 (Setecentos e setenta mil euros)
Obs.: Aceitam-se propostas iguais ou superiores a 85% do valor-base.
Verba 2:
Fracção autónoma designada pela letra “F”, destinada à habitação, tipologia T3 e
uma garagem na cave, identificada com o n.º 5. Inscrita na matriz predial urbana sob
o n.º 3882 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2256/19990819-F,
freguesia de Tavarede, concelho da Figueira da Foz.
Valor-base: 119.764 (Cento e dezanove mil setecentos e sessenta e quatro euros)
Obs.: Aceitam-se propostas iguais ou superiores a 85% do valor-base.
Verba 3:
Fracção autónoma designada pela letra “G”, destinada à habitação, tipologia T2 e
uma garagem na cave, identificada com o n.º 4. Inscrita na matriz predial urbana sob
o n.º 3882 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2256/19990819-G,
freguesia de Tavarede, concelho da Figueira da Foz.
Valor-base: 106.117 (Cento e seis mil cento e dezassete euros)
Obs.: Aceitam-se propostas iguais ou superiores a 85% do valor-base.
Verba 4:
Fracção autónoma designada pela letra “B”, destinada à habitação, tipologia T3 e
uma garagem na cave, identificada com o n.º 7. Inscrita na matriz predial urbana sob
o n.º 4049 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2254/19990819-B,
freguesia de Tavarede, concelho da Figueira da Foz.
Valor-base: 138.000 (Cento e trinta e oito mil euros)
Obs.: Aceitam-se propostas iguais ou superiores a 85% do valor-base.
Verba 5:
Fracção autónoma designada pela letra “C”, destinada à habitação, tipologia T2 e
uma garagem na cave, identificada com o n.º 11. Inscrita na matriz predial urbana sob
o n.º 4049 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2254/19990819-C,
freguesia de Tavarede, concelho da Figueira da Foz.
Valor-base: 113.000 (Cento e treze mil euros)
Obs.: Aceitam-se propostas iguais ou superiores a 85% do valor-base.
Verba 6:
Fracção autónoma designada pela letra “D”, destinada à habitação, tipologia T1 e
uma garagem na cave, identificada com o n.º 5. Inscrita na matriz predial urbana sob
o n.º 4049 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2254/19990819-D,
freguesia de Tavarede, concelho da Figueira da Foz.
Valor-base: 70.000 (Setenta mil euros)
Obs.: Aceitam-se propostas iguais ou superiores a 85% do valor-base.
Verba 7:
Fracção autónoma designada pela letra “F”, destinada à habitação, tipologia T2 e
uma garagem na cave, identificada com o n.º 4. Inscrita na matriz predial urbana sob
o n.º 4049 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2254/19990819-F,
freguesia de Tavarede, concelho da Figueira da Foz.
Valor-base: 110.000 (Cento e dez mil euros)
Obs.: Aceitam-se propostas iguais ou superiores a 85% do valor-base.
Verba 8:
Fracção autónoma designada pela letra “G”, destinada à habitação, tipologia T1 e
uma garagem na cave, identificada com o n.º 6. Inscrita na matriz predial urbana sob
o n.º 4049 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2254/19990819-G,
freguesia de Tavarede, concelho da Figueira da Foz.
Valor-base: 70.000 (Setenta mil euros)
Obs.: Aceitam-se propostas iguais ou superiores a 85% do valor-base.
Verba 9:
Fracção autónoma designada pela letra “H”, destinada à habitação, tipologia T2 e
uma garagem na cave, identificada com o n.º 1. Inscrita na matriz predial urbana sob
o n.º 4049 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2254/19990819-H,
freguesia de Tavarede, concelho da Figueira da Foz.
Valor-base: 116.000 (Cento e dezasseis mil euros)
Obs.: Aceitam-se propostas iguais ou superiores a 85% do valor-base.
Verba 10:
Fracção autónoma designada pela letra “J”, destinada à habitação, tipologia T0 e uma
garagem na cave, identificada com o n.º 2 e um arrumo no sótão. Inscrita na matriz
predial urbana sob o n.º 4049 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º
2254/19990819-J, freguesia de Tavarede, concelho da Figueira da Foz.
Valor-base: 67.000 (Sessenta e sete mil euros)
Obs.: Aceitam-se propostas iguais ou superiores a 85% do valor-base.
Verba 11:
Prédio Rústico composto por terra e pinhal, com a área total de 7150m2. Inscrito na
matriz predial rústica sob o n.º 5871 e descrito na Conservatória do Registo Predial
sob o n.º 3/19841018, freguesia de Cernache, concelho de Coimbra.
Valor mínimo: 178.700 (Cento e setenta e oito mil e setecentos euros)
Dias de visita: Por marcação prévia.
Regulamento / Condições de Venda
1. As propostas serão abertas no dia 12 de Dezembro, pelas 11h, no escritório da
encarregada de venda sito na morada abaixo indicada e deverão ser entregues até
esse momento no referido endereço.
2. As propostas deverão conter os seguintes elementos: identificação do proponente (nome ou denominação social, morada, n.º de contribuinte, telefone/telemóvel,
email); identificação do processo; identificação das verbas, e respectivo valor
proposto por extenso; declaração expressa de aceitação integral das presentes
condições. O envelope no exterior deve constar a identificação do processo, e assinalado com a menção proposta em carta fechada.
3. Os bens serão vendidos no estado físico e jurídico em que se encontram, livres de
ónus ou encargos.
4. Ao valor da adjudicação acresce uma comissão de 3% sobre os bens imóveis,
acrescida de IVA à taxa legal em vigor, referente ao pagamento dos serviços prestados pela LEILOEXPERT, LDA.
Extrato do regulamento: Não dispensa a consulta das restantes condições de venda,
em www.leiloexpert.com.
T.: + 351 244 838 127 | T.: + 351 961 723 655 | T.: +351 925 410 410 | T.: + 351 961 445 566
Rua de S. Pedro, n.º 41
Guarda Nova
2430-162 Marinha Grande
PORTUGAL
[email protected]
www.leiloexpert.com
PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013 CLASSIFICADOS 33
COMARCA DA GRANDE
LISBOA - NOROESTE
COMARCA DA GRANDE
LISBOA - NOROESTE
COMARCA DA GRANDE
LISBOA - NOROESTE
Sintra - Juízo Grande Inst.
Cível - 1.ª Secção - Juiz 3
Processo: 17392/13.4T2SNT
Sintra - Juízo Grande Inst.
Cível - 1.ª Secção - Juiz 3
Processo: 14170/13.4T2SNT
Sintra - Juízo Grande Inst.
Cível - 1.ª Secção - Juiz 2
Processo: 16465/13.8T2SNT
ANÚNCIO
ANÚNCIO
ANÚNCIO
Interdição / Inabilitação
Requerente: Ministério Público
Requerido: Abel Rodrigues
Baptista
Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de
Interdição / Inabilitação em
que é requerido Abel Rodrigues Baptista, com residência em domicílio: Instituto S.
João de Deus, Estrada do
Telhal, 55, 2725-588 Mem
Martins, para efeito de ser
decretada a sua interdição
por anomalia psíquica.
Interdição / Inabilitação
Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação
de Interdição / Inabilitação
em que é requerida Maria
dos Anjos da Costa Coelho, nascida a 29 de Junho
de 1956, na freguesia de
Belas, Concelho de Sintra,
sendo filha de António Rodrigues Coelho e de Joaquina Gertrudes da Costa,
domicílio: Casa de Saúde
da Idanha, Rua 25, Ed.
Abril N.º 5, Belas, 2605-119
Belas, para efeito de ser
decretada a sua interdição
por anomalia psíquica.
Interdição / Inabilitação
Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de
Interdição / Inabilitação em
que é requerido Luís Manuel
Albuquerque Macário, nascido a 17 de Julho de 1953,
sendo filho de Maria de Fátima de Saavedra Albuquerque
de Albuquerque do Amaral
Cardoso Macário e de Álvaro
Antunes de Oliveira Macário,
com residência em domicílio:
Estrada do Algueirão, 125 - 3.º
Esq.º, 2725-000 Algueirão,
para efeito de ser decretada
a sua interdição por anomalia
psíquica.
N/Referência: 23630931
Sintra, 11-09-2013.
A Juíza de Direito
Armandina Silva Lopes
A Oficial de Justiça
Joana M. L. Ribeiro
Público, 13/11/2013
N/ Referência: 24177715
Sintra, 15-10-2013.
O Juiz de Direito
António Moreira
A Escrivã Adjunta
Agostinha Costa Nunes
Público, 13/11/2013
N/ Referência: 23906739
Sintra, 30-09-2013.
A Juíza de Direito
Dr.ª Ana Isabel
Mascarenhas Pessoa
A Escrivã Adjunta
Agostinha Costa Nunes
Público, 13/11/2013
Público, 13/11/2013
CARTA FECHADA
INSOLVÊNCIA DE ALTAVISTA – CONSTRUÇÕES, LDA.
Proc. 841/12.6TBVRS - Secção Única
Tribunal Judicial de Vila Real de Santo António
Por determinação do Exmo. Sr. Dr. Administrador da Insolvência e com o acordo
do credor hipotecário, vamos proceder à venda extrajudicial com apresentação
de propostas em carta fechada, dos bens a seguir identificados:
BENS IMÓVEIS
Verba n.º
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
Matriz
7531
7840
7840
7841
7841
7841
7841
7858
8171
8357
8357
8358
8358
8358
8358
8358
8358
8358
8358
8358
8358
8358
8358
8358
8358
8358
47
Descrição
Estacionamento na cave
Rés-do-chão destinado a comércio
Rés-do-chão destinado a comércio
Estacionamento na cave
Estacionamento na cave
Estacionamento na cave
Estacionamento na cave
Rés-do-chão (T3) destinado a habitação
Estacionamento na cave
Rés-do-chão (T3) destinado a habitação
Rés-do-chão (T2) destinado a habitação
Rés-do-chão (T3) destinado a habitação
1.º Andar (T2) destinado a habitação
1.º Andar (T3) destinado a habitação
2.º Andar (T2) destinado a habitação
2.º Andar (T3) destinado a habitação
3.º Andar (T1) destinado a habitação
3.º Andar (T1) destinado a habitação
Estacionamento na cave
Estacionamento na cave
Estacionamento na cave
Estacionamento na cave
Estacionamento na cave
Estacionamento na cave
Estacionamento na cave
Estacionamento na cave
Rés-de-chão e logradouro
destinado a habitação
Local
Vila Real de Santo António
Vila Real de Santo António
Vila Real de Santo António
Vila Real de Santo António
Vila Real de Santo António
Vila Real de Santo António
Vila Real de Santo António
Vila Real de Santo António
Vila Real de Santo António
Vila Real de Santo António
Vila Real de Santo António
Vila Real de Santo António
Vila Real de Santo António
Vila Real de Santo António
Vila Real de Santo António
Vila Real de Santo António
Vila Real de Santo António
Vila Real de Santo António
Vila Real de Santo António
Vila Real de Santo António
Vila Real de Santo António
Vila Real de Santo António
Vila Real de Santo António
Vila Real de Santo António
Vila Real de Santo António
Vila Real de Santo António
Sado, Setúbal
REGULAMENTO
1. Os interessados deverão remeter sob pena de anulação as propostas em
carta fechada até ao dia 22.11.2013 e dirigidas à Leiloeira do Lena.
2. As propostas terão de conter: Identificação do proponente (nome ou
denominação social, morada, n.º contribuinte, telefone e fax); valor oferecido
por extenso e o envelope no exterior deve identificar o nome e processo.
3. A proposta tem de vir acompanhada de cheque, de 20% de sinal, valor da
nossa comissão e o respectivo IVA.
4. A adjudicação será feita à proposta de maior valor e após parecer favorável do
Administrador da Insolvência.
5. As propostas serão abertas na presença do Administrador da Insolvência
e demais interessados, no dia 27.11.2013 às 17h30m na sede da Leiloeira
do Lena, Urb. Planalto, Lote 36 r/c Dt.º, Leiria e desde que exista mais do
que um proponente, com propostas válidas de igual valor, os mesmos estão
convidados a comparecer pessoalmente ou representados no dia da abertura
das propostas acima indicado para licitarem entre si.
6. Os imóveis são vendidos no estado físico em que se encontram.
7. Será pago como sinal 20% no acto da adjudicação e os restantes 80% no dia
da escritura.
8. Ao valor da venda é acrescido a comissão de 5% e respectivo IVA referente
aos serviços prestados pela Leiloeira do Lena, pagos com a adjudicação.
INFORMAÇÕES: tel: 244 822 230 / fax: 244 822 170
Rua do Vale Sepal Lote 36, r/c Dtº
Urb. Planalto 2415-395 LEIRIA
Obs. Para obter mais informações consulte o nosso site
E-mail: [email protected] Site: www.leiloeiradolena.com
TRIBUNAL JUDICIAL DE SETÚBAL
Vara de Competência Mista
JOSÉ DE OLIVEIRA
BORGES
Agente de Execução
C.P. 2899
Processo: 711/07.0TBSTB
Exequente: Hempel (Portugal), Ld.ª
Executado: José Manuel Ceríaco da Silva
e outros
ANÚNCIO
José de Oliveira Borges, Agente de Execução, Cédula Profissional n.º
2899, com escritório na Rua Conde de Rio Maior, 12, R/c Esq.º, Algés,
FAZ SABER QUE, nos autos acima identificados foi designado o dia
11 de Dezembro de 2013, pelas 10.00 horas, no Tribunal Judicial de
Setúbal - Vara de Competência Mista, para abertura de propostas, que
sejam entregues até esse momento, na Secretaria desse Tribunal, pelos
interessados na compra do seguinte bem:
- Prédio situado em Tirinha, freguesia de Azinheira dos Barros e São Mamede do Sadão, inscrito na matriz da dita freguesia sob o artigo 947 e
descrito na Conservatória do Registo Predial de Grândola sob o n.º 209
Quantia exequenda: 165.596,32 €
Modalidade da venda: Venda mediante proposta em carta fechada
Valor-base da venda: 85% de 200.000,00 euros
Nota: Os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, um
cheque visado, à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 5% do valor-base dos bens ou garantia bancária no mesmo
valor (n.º 1 do art.º 824.º do CPC).
O Agente de Execução
José de Oliveira Borges
Rua Conde de Rio Maior, 12, R/c Esq.º, 1495-154 ALGÉS
Telf./Fax.: 214 130 006 - e.mail: [email protected]
Horário de atendimento: Dias úteis das 16h30 às 18h30
Público, 13/11/2013 - 1.ª Pub.
NIF 505 149 095
CAE 91333
CCD SOCIAL
Centro Comunitário de Desenvolvimento
Social de Lisboa
CONVOCATÓRIA
Convocam-se todos os Associados do CCD Social,
para uma Assembleia Geral, a realizar no dia 28 de
Novembro de 2013, quinta-feira, pelas 15h45, na sua
Sede sita na Alameda D. Afonso Henriques, 42, com a
seguinte Ordem de Trabalhos:
1 - Informações
2 - Funcionamento Interno
3 - Alterações aos regulamentos internos do apoio
domiciliário e da Colónia de Férias da Praia Azul
4 - Plano de Actividades para 2014
5 - Orçamento para 2014
Se à hora marcada não estiverem presentes os Associados
previstos estatutariamente, para que a Assembleia possa
reunir validamente, esta reunirá uma hora depois com
qualquer número de Associados presentes.
Lisboa, 29 de Outubro de 2013
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Manuel Alves de Almeida
CCD CENTRO DE
CULTURA E
DESPORTO DA
SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO
CONVOCATÓRIA
Convocam-se todos os associados do Centro de Cultura e
Desporto da Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo para
uma Assembleia Geral, a realizar no dia 28 de Novembro
de 2013, quinta-feira, pelas 16h30, na Alameda D. Afonso
Henriques, 42 Lisboa, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 - Informações
a) Prestação de Serviços aos Sócios, processos pendentes
b) Outras Informações
2 - Funcionamento Interno do CCD
Ratificação dos Regulamentos Internos de Funcionamento
3 - Associação Nacional dos Centros de Cultura e Desporto
Ratificação dos membros da Comissão Executiva e dos
representantes na ANCCD
4 - Plano de actividades para o ano de 2014
5 - Orçamento para o ano de 2014
Se à hora marcada não estiverem presentes os Associados
previstos estatutariamente, para que a Assembleia possa reunir
validamente, esta reunirá uma hora depois com qualquer
número de Associados presentes.
Lisboa, 29 de Outubro de 2013
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Manuel Alves de Almeida
FUNDAÇÃO GASPAR
FRUTUOSO
Bancoalimentar
AVISO
CONVOCATÓRIA
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do
art.º 60.º da Lei n.º 24/2012 de 9 de julho,
que aprova a Lei-Quadro das Fundações,
torna-se público que, por deliberação do
Conselho Geral da Fundação Gaspar Frutuoso, de 09 de julho de 2013, foi aprovado por unanimidade o Relatório e Contas
de 2012 publicado na íntegra, juntamente
com o Parecer do Conselho Fiscal, em
www.fgf.uac.pt.
Nos termos dos Estatutos da Associação, convoco a
Assembleia Geral da SOL - Associação de Apoio às
Crianças VIH/SIDA para reunir em sessão ordinária
no próximo dia 29, pelas 18.00 horas, na sede da
Associação, sita na Rua Pedro Calmon, 29, em
Lisboa, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
13 de novembro de 2013
O Presidente do Conselho de Administração
Jorge Manuel Rosa de Medeiros
1.º - Apreciação e votação do Orçamento Programa
de Acção para o o Ano 2014.
2.º - Apreciação e votação do Parecer do Conselho
Fiscal para o Orçamento do ano de 2014.
A Assembleia reunirá à hora marcada se estiverem
presentes mais de metade dos Associados com direito
a voto, ou meia hora depois com qualquer número
de presentes.
contra a fome
SETÚBAL
CONVOCATÓRIA
Nos termos do disposto no artigo número vigésimo primeiro
dos Estatutos, convoco a Assembleia Geral, da Associação
sem fins lucrativos, denominada “Banco Alimentar Contra a
Fome na Península de Setúbal”, a reunir em sessão ordinária,
no próximo dia 26 de Novembro de 2013 pelas 14h30 em
primeira Convocatória e meia hora mais tarde em segunda
Convocatória, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Apreciação e votação do Orçamento e do Plano de
Actividades para o exercício de 2014.
A Assembleia reunirá nas novas instalações do Banco
Alimentar Contra a Fome na Península de Setúbal, Urbanização Vila Amélia, Lote 1001, Fracções A a C, Quinta do
Anjo, Palmela.
Setúbal, 02 de Novembro de 2013
Lisboa, 11 de Novembro de 2013
Dr. Matos dos Santos
Presidente da Assembleia Geral
(Presidente da Mesa da Assembleia Geral)
CONVOCATÓRIA DA ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA
DR. JOÃO LUÍS
PEREIRA E VEIGA
Nos termos dos artigos 24.º, n.º 1 e 2 dos Estatutos,
convoco a Assembleia Geral, da Caixa de Crédito
Agrícola Mútuo de Loures, Sintra e Litoral, C.R.L.,
pessoa colectiva n.º 501 055 843, com sede na Rua dos
Combatentes da Grande Guerra, n.º 8A, em Loures, a
reunir em sessão ordinária, para o dia 11 de Dezembro
de 2013, pelas 16 horas, a realizar na sua Sede, em
Loures, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
FALECEU
1. Apreciação e votação do Plano de Actividades e
Orçamento para 2014;
Sua Mulher Maria Adélia Fontes, sua Irmã Virgínia
Pereira e Veiga, Filhos, Noras e Netos participam
o seu falecimento. Hoje às 08.45 horas será
celebrada Missa de Corpo Presente na Igreja
dos Jerónimos, partindo o cortejo fúnebre pelas
09.15 horas para Beselga - Penedono, onde se
realizará o funeral.
Agência Funerária Restelo
Servilusa - Número Verde Grátis 800 204 222
Serviço Funerário Permanente 24 Horas
2. Alienação de Imóveis;
3. Deliberação sobre a política de remunerações da
Caixa para 2014;
4. Remuneração dos Corpos Sociais;
5. Outros assuntos de interesse.
Se à hora marcada não estiverem presentes mais de
metade dos associados, a Assembleia Geral, reunirá
com qualquer número uma hora depois, de acordo com
o artigo 25.º, n.º 2 dos Estatutos.
Loures , 11 de Novembro de 2013
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Prof. Doutor Germano Marques da Silva
34 | PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013
SAIR
Em estreia
[email protected]
[email protected]
CINEMA
Lisboa
Cinema City Alvalade
Av. de Roma, nº 100. T. 218413040
Cama de Gato + Bela Vista M12. Sala 1 13h35, 19h50; Um Fim do Mundo M12. Sala
1 - 15h30, 17h10, 18h30, 21h40; A Gaiola
Dourada M12. Sala 2 - 15h15, 20h05; O
Mordomo M12. Sala 2 - 17h05; Blue
Jasmine M12. Sala 2 - 13h20, 19h35,
21h55; Raptadas M16. Sala 2 - 15h20,
21h30; Raptadas M16. Sala 2 - 21h30; Last
Vegas - Despedida de Arromba M12. Sala 3 13h30, 15h35, 17h40, 19h45, 21h50; Abelhas
e Homens M6. Sala 4 - 13h25, 18h10
CinemaCity Campo Pequeno
C. Lazer do Campo Pequeno. T. 217981420
Thor: O Mundo das Trevas M12. Sala 1 - 13h45,
16h10, 18h30, 23h55; Last Vegas - Despedida
de Arromba M12. VIP 2 - 13h30, 15h30, 17h30,
19h30, 21h30, 23h50; O Jogo Final M12. Sala
3 - 13h35, 15h55, 18h20, 21h40, 00h05; Blue
Jasmine M12. VIP 4 - 13h25; Thor: O Mundo
das Trevas M12. VIP 4 - 15h20, 21h50, 00h10
(3D); Carrie M16. VIP 4 - 19h50, 00h15; Dá
Tempo ao Tempo M12. VIP 4 - 15h25, 17h30,
21h55, 00h25; Capitão Phillips M12. Sala 5 13h10, 16h, 18h45, 21h25; O Mordomo M12.
Sala 6 - 21h40; Gravidade M12. Sala 6 - 13h20,
19h40 (3D); Plano de Fuga M16. Sala 6 00h20; Carrie M16. Sala 6 - 15h30, 17h35;
Desligados Sala 7 - 13h15, 15h40, 18h40,
21h45, 00h10; Turbo M6. Sala 8 - 13h20
(V.Port.); A Gaiola Dourada M12. Sala 8 17h45; Rush - Duelo de Rivais M12. Sala 8
- 19h35
Cinemateca Portuguesa
R. Barata Salgueiro, 39 . T. 213596200
Um Americano em Paris Sala Félix Ribeiro
- 15h30; Liliom M12. Sala Félix Ribeiro 21h30; Almada, Um Nome de Guerra Sala
Félix Ribeiro - 19h; Cinema - Alguns Cortes:
Censura Sala Luís de Pina - 22h; Les
Braves Sala Luís de Pina - 19h30
Medeia Fonte Nova
Est. Benfica, 503. T. 217145088
Last Vegas - Despedida de Arromba M12.
Sala 1 - 14h30, 17h, 19h15, 21h45; Hannah
Arendt M12. Sala 2 - 14h20; Dá Tempo ao
Tempo M12. Sala 2 - 16h40, 19h, 21h30;
Capitão Phillips M12. S. 3 - 16h50, 19h25, 22h
Medeia King
Av. Frei Miguel Contreiras, 52A. T. 218480808
Viagem a Tóquio M12. Sala 1 - 16h30; O
Gosto do Saké M12. Sala 1 - 19h15; Hannah
Arendt M12. Sala 1 - 14h, 21h45; Eu e Tu M12.
Sala 2 - 13h30, 15h30, 17h30, 19h30, 21h45
Medeia Monumental
Av. Praia da Vitória, 72. T. 213142223
Lisbon & Estoril Film Festival UCI Cinemas - El Corte Inglés
Av. Ant. Aug. Aguiar, 31. T. 707232221
O Mordomo M12. Sala 1 - 16h05, 18h50,
00h20; Fuga M12. Sala 2 - 14h, 16h35,
19h15, 21h50, 00h30; Raptadas M16.
Sala 3 - 16h10; Carrie M16. Sala 3 - 14h,
19h15, 00h30; A Gaiola Dourada M12.
Sala 4 - 16h45, 21h45; E Viveram
Felizes Para Sempre...? M12. Sala 4
- 14h10, 19h, 23h55; Frances Ha Sala
5 - 20h; Gravidade M12. Sala 5 - 14h,
00h15 (2D), 16h, 18h, 22h (3D); Capitão
Phillips M12. Sala 6 - 15h, 18h, 21h35,
00h25; Blue Jasmine M12. Sala 7 - 14h10,
16h20, 21h40, 24h; Os Filhos da MeiaNoite M12. Sala 7 - 19h30; De Bicicleta com
Molière M12. Sala 8 - 14h20, 16h50, 19h15,
21h45, 00h10; Last Vegas - Despedida de
Arromba M12. Sala 9 - 14h10, 16h30, 19h,
21h30, 24h; Desligados Sala 10 - 14h05,
16h40, 19h15, 21h50, 00h25; Hannah
Arendt M12. Sala 11 - 14h10, 16h40, 19h10,
21h40; Plano de Fuga M16. Sala 11 00h30; Thor: O Mundo das Trevas M12.
Sala 12 - 14h05, 19h05, 00h15 (2D), 16h35,
21h40 (3D); O Jogo Final M12. Sala 13 - 14h10,
16h50, 19h20, 21h55, 00h25; Dá Tempo
ao Tempo M12. Sala 14 - 14h, 16h35, 19h15,
21h50, 00h30
ZON Lusomundo Alvaláxia
Estádio José Alvalade. T. 16996
Rush - Duelo de Rivais M12. 21h35; Plano
de Fuga M16. 15h50, 18h30, 21h30; Thor:
O Mundo das Trevas M12. 16h30,
19h10, 21h50; Carrie M16. 16h, 18h30,
21h10; O Super Coala M6. 15h40, 18h05
(V.Port.); O Jogo Final M12. 16h10, 18h55,
21h40; Nunca Desistas M12. 15h55, 18h40,
21h25; Dá Tempo ao Tempo M12. 16h15,
19h, 21h40; Last Vegas - Despedida de
Arromba M12. 16h20, 18h45, 21h20; A
Gaiola Dourada M12. 18h35; Capitão
Phillips M12. 15h45, 21h; Presa na
Escuridão M16. 16h50, 19h20, 21h50; Justin
e a Espada da Coragem M6. 15h30, 17h50
(V.Port.); Gravidade M12. 21h45; Até
Amanhã, Camaradas M12. 17h, 20h45
ZON Lusomundo Amoreiras
Av. Eng. Duarte Pacheco. T. 16996
Thor: O Mundo das Trevas M12. 13h10, 16h,
18h30, 21h20, 23h55; Last Vegas - Despedida
de Arromba M12. 13h30, 16h20, 18h50,
21h40, 00h05; A Gaiola Dourada M12.
18h20; Capitão Phillips M12. 12h30, 15h20,
20h50, 23h45; De Bicicleta com Molière M12.
13h, 15h40, 18h05, 21h10, 23h30; Dá Tempo
ao Tempo M12. 12h50, 15h30, 18h10, 21h,
23h40; Blue Jasmine M12. 16h30, 18h40,
21h50, 00h15; Ernest e Célestine M6. 13h50
(V.Port.); Desligados 13h20, 16h10, 19h,
21h30, 00h05
ZON Lusomundo Colombo
Av. Lusíada. T. 16996
Justin e a Espada da Coragem M6. 13h25
(V.Port.); Thor: O Mundo das Trevas M12.
13h, 15h40, 18h20, 21h20, 24h ; Carrie M16.
13h30, 16h, 18h30, 21h35, 00h05; Dá
Tempo ao Tempo M12. 15h45, 18h40,
00h15; Desligados 12h55, 15h35, 18h15,
21h05, 23h50; Last Vegas - Despedida
de Arromba M12. 12h45, 15h20, 17h55,
21h10, 23h40; O Jogo Final M12. 12h50,
15h30, 18h10, 21h, 24h; Até Amanhã,
Camaradas M12. 13h10, 17h, 20h45, 00h25
; Plano de Fuga M16. 12h40, 15h25, 18h05,
23h55; O Jogo Final M12. Sala IMAX ? 13h15,
15h55, 18h35, 21h30, 00h10
ZON Lusomundo Vasco da Gama
Parque das Nações. T. 16996
Nunca Desistas M12. 12h50, 15h50, 18h30,
21h50, 00h30; Plano de Fuga M16. 13h10,
15h40, 18h10, 21h10, 23h40; Thor: O Mundo
das Trevas M12. 13h, 15h30, 18h20 (2D),
21h20, 24h (3D); Last Vegas - Despedida de
Arromba M12. 13h30, 16h10, 18h50, 21h40,
00h20; Capitão Phillips M12. 21h, 23h50; Dá
Tempo ao Tempo M12. 12h40, 15h20, 18h; O
Jogo Final M12. 13h20, 16h, 18h40, 21h30,
00h10
Almada
ZON Lusomundo Almada Fórum
Estr. Caminho Municipal, 1011. T. 16996
Thor: O Mundo das Trevas M12. 13h20,
16h, 18h40, 21h40, 00h20 (3D), 12h50,
15h30, 18h, 21h, 23h40 (2D); Last Vegas Despedida de Arromba M12. 13h10, 15h50,
18h30, 21h10, 23h50; Jogo de Risco M12.
21h05, 00h05; Capitão Phillips M12. 12h30,
15h25, 18h20, 21h20, 00h25; O Super
Coala M6. 13h15, 15h40, 18h (V.Port.); O
Jogo Final M12. 13h, 15h45, 18h50, 21h30,
00h10; Justin e a Espada da Coragem M6.
Até Amanhã, Camaradas
De Joaquim Leitão. Com
Gonçalo Waddington, Cândido
Ferreira, Leonor Seixas, Paulo
Pires, Marco D’Almeida, Adriano
Luz, Carla Chambel. POR. 2005.
180m. Drama. M12.
O que começou como uma minisérie para a SIC é agora adaptado
ao grande ecrã por Joaquim
Leitão, numa nova montagem do
material da série televisiva que
ele próprio realizou em 2005.
O argumento, baseado no livro
homónimo de Manuel Tiago,
pseudónimo literário de Álvaro
Cunhal, foi escrito por Luís Filipe
Rocha e relata a vida interna do
PCP e dos seus militantes nos
anos difíceis da II Guerra Mundial,
em torno das lutas populares
organizadas no vale do Tejo.
De Bicicleta com Molière
De Philippe Le Guay. Com
Fabrice Luchini, Lambert
Wilson, Maya Sansa. FRA. 2013.
104m. Comédia. M12.
Depois de uma carreira de
sucesso, Serge Tanneur decidiu
abandonar o teatro e isolarse numa ilha, onde vive em
quase total reclusão. É aí que
recebe a visita do actor Gauthier
Valence, que o tenta convencer
a voltar aos palcos no papel de
Alceste, uma das mais célebres
personagens criadas por Molière.
Apesar do mau feitio crónico de
Serge, Gauthier acredita que ele
é a encarnação de Alceste e, por
isso, está disposto a tudo para o
convencer a aceitar o papel.
Desligados
De Henry Alex Rubin. Com Jason
Bateman, Jonah Bobo, Haley
Ramm. EUA. 2012. 115m. Drama,
Thriller. M12
Várias histórias que têm em
comum o uso excessivo, e tantas
vezes perverso, da internet. A
vida de um casal altera-se ao
o
verificar que a sua vida privada
vada
está exposta “online”; uma
mulher descobre que seu filho
humilha um colega e o leva
ao suicídio; um advogado
obcecado pelo trabalho
torna-se incapaz de
comunicar com a família;
e uma jornalista, ao
investigar a história de
um menor que se exibe
num “site“ para adultos,
acaba envolvida num caso de
polícia que porá em causa
não apenas a sua carreira como
também a sua credibilidade
pessoal.
Last Vegas
Despedida de Arromba
De Jon Turteltaub. Com Robert
De Niro, Michael Douglas,
Morgan Freeman, Kevin Kline.
EUA. 2013. 105m. Comédia.
M12.
Há já quase seis décadas que
Billy, Paddy, Archie e Sam são
os melhores amigos. Quando
Billy decide abandonar a sua
condição de celibatário e casar
com a sua jovem namorada,
os quatro seguem para Las
Vegas com a firme intenção
de reviver os velhos tempos.
Porém, como depressa virão a
descobrir, não foram apenas os
seus velhos corpos que sofreram
transformações. Las Vegas, a
cidade do pecado, também parece
ter mudado algumas regras.
Nunca Desistas
De Daniel Barnz. Com Maggie
Gyllenhaal, Viola Davis, Oscar
Isaac. EUA. 2012. 121m. Drama.
M12.
Jamie e Nona são duas mães
dedicadas que, ao perceberem
a ineficácia da escola onde
estudam os seus filhos, numa
zona pobre dos EUA, se dispõem
a tudo para a transformar num
local onde seja dada primazia às
crianças e à sua educação. Para o
conseguirem, sabem que terão de
superar as suas diferenças e lutar
contra uma série de burocracias
de um sistema de ensino onde a
corrupção predomina.
O Jogo Final
De Gavin Hood. Com Harrison
Ford, Asa Butterfield, Hailee
Steinfeld . EUA. 2013. 114m.
Acção, Aventura. M12.
Num futuro não muito
distante, a Terra foi ataca por
uma espécie alienígena. Sem
a coragem e determinação de
Mazer Rackham, o comandante
da frota internacional, a
raça humana estaria extinta.
Depois dessa batalha, ficou
decidido que o coronel Graff
e as forças paramilitares do
planeta treinariam jovens para
uma inevitável repetição dos
ataques. Ender Wiggin é um
rapaz prodígio dotado de uma
inteligência táctica excepcional
que é seleccionado para integrar
uma escola de elite, onde
rapidamente se torna uma estrela
em manobras militares.
Presa na Escuridão
De Joseph Ruben. Com
Michelle Monaghan, Michael
Keaton, Barry Sloane. EUA.
2013. 86m. Drama, Thriller.
M16.
Sarah Taylor é uma repórter de
guerra que cegou completamente
após um acidente no Iraque.
Apesar das dificuldades iniciais
em lidar com a situação, ela vive
tranquilamente com o namorado
num apartamento em Nova
Iorque. Um dia, ao chegar a
casa, depara-se com o namorado
assassinado e dois homens
determinados a encontrar algo
aparentemente escondido nas
suas coisas. Decidida a manterse viva, ela destrói as ligações
eléctricas do apartamento e
deixa-os, aos três, presos na
escuridão. É neste cenário
que, com a vantagem da sua
deficiência, deixa de ser claro
quem é a presa ou o caçador.
Um Fim do Mundo
De Pedro Pinho. Com Idalécio
Gomes, Manuel Gomes, Eva
Santos , Iara Teixeira. POR.
2013. 62m. Romance, Acção.
M12.
Misturando o documentário
M
ccom a ficção, o realizador Pedro
Pinho acompanha um grupo de
P
jjovens do Bairro da Bela Vista,
em Setúbal, alguns dias antes das
e
fférias de Verão.
C
Cama
de Gato + Bela Vista
De Filipa Reis, João Miller
D
Guerra. POR. 2012. M12.
G
Dois filmes de ficção com base
D
no
n quotidiano dos habitantes do
Bairro
B
da Bela Vista, em Setúbal.
Nunca Desistas
PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013 | 35
DR
Bienal EXD’13 Lisboa
Tendo como tema No Borders, a Experimenta
Design assume-se, na 8.ª edição, como uma bienal
sem fronteiras. São quatro as exposições centrais:
Unmapping The World, no Palácio dos Condes
da Calheta, explora as “práticas reactivas” na
realização de mapas; Metamorphosis, no Mosteiro
dos Jerónimos, convida designers e arquitectos a
12h50, 15h10 (V.Port.); Gravidade M12.
13h15, 15h50, 21h25, 23h45; Raptadas M16.
17h35, 21h, 00h15; Plano de Fuga M16.
13h, 15h45, 18h30, 21h15, 23h55; Dá
Tempo ao Tempo M12. 12h35, 15h25,
18h15, 21h05, 23h55; Até Amanhã,
Camaradas M12. 12h35, 16h20, 20h30,
00h10; Nunca Desistas M12. 12h40, 15h30,
18h20, 21h10, 24h; A Gaiola Dourada M12.
18h55; Carrie M16. 13h05, 16h15, 21h45,
00h15; Desligados 13h10, 16h05, 18h45,
21h35, 00h15; Dragão M16. 19h
Amadora
UCI Dolce Vita Tejo
C.C. da Amadora, EN 249/1. T. 707232221
Os Smurfs 2 M6. Sala 1 - 14h05 (V.Port.);
Capitão Phillips M12. Sala 1 - 16h15, 19h,
21h40; Thor: O Mundo das Trevas M12. Sala
2 - 13h50, 18h50 (2D), 16h20, 21h20 (3D); O
Jogo Final M12. Sala 3 - 13h45, 16h30, 18h55,
21h25; Desligados Sala 4 - 14h, 16h25, 19h,
21h35; Uma Boa Dose de Sexo M16. Sala 5 19h10; A Gaiola Dourada M12. Sala 5 - 14h10,
16h25, 21h30; Justin e a Espada da Coragem
M6. Sala 6 - 13h45 (V.Port.); Gravidade M12.
Sala 6 - 16h15, 21h45 (3D), 18h45 (2D); Dá
Tempo ao Tempo M12. Sala 7 - 13h45, 16h20,
18h55, 21h30; Last Vegas - Despedida de
Arromba M12. Sala 8 - 14h15, 16h45, 19h15,
21h45; Raptadas M16. Sala 9 - 21h30; O
Super Coala M6. Sala 9 - 13h45, 15h40,
17h35, 19h30 (V.Port.); Plano de Fuga M16.
Sala 10 - 14h05, 16h30, 191h0, 21h40; Carrie
M16. Sala 11 - 14h10, 16h50, 19h15, 21h45
Barreiro
Castello Lopes - Fórum Barreiro
Campo das Cordoarias. T. 760789789
O Jogo Final M12. Sala 1 - 15h40, 18h40,
21h40; Thor: O Mundo das Trevas M12.
Sala 2 - 15h40, 18h10, 21h20; Capitão
Phillips M12. Sala 3 - 18h20; Dá Tempo
ao Tempo M12. Sala 3 - 15h20, 21h10; Até
Amanhã, Camaradas M12. Sala 4 - 15h,
18h15, 21h30
Cascais
ZON Lusomundo CascaiShopping
EN 9, Alcabideche. T. 16996
Justin e a Espada da Coragem M6. 13h15
(V.Port.); Gravidade M12. 13h, 15h, 17h50,
21h20, 23h20; Capitão Phillips M12. 12h35,
15h30, 18h20, 21h15, 00h10; Plano de
Fuga M16. 13h10, 15h50, 18h40, 21h40,
00h15; Thor: O Mundo das Trevas M12.
12h30, 15h10, 18h (2D), 21h30, 00h05
(3D); Carrie M16. 16h, 18h30, 21h50, 24h; Last
Vegas - Despedida de Arromba M12. 12h55,
15h20, 18h10, 21h, 23h30; O Jogo Final M12.
12h50, 15h40, 18h25, 21h10, 23h50
Caldas da Rainha
Vivacine - Caldas da Rainha
C.C. Vivaci. T. 262840197
Thor: O Mundo das Trevas M12. Sala 1 15h25, 18h, 21h25; Dá Tempo ao Tempo M12.
Sala 2 - 15h35, 18h15, 21h10; O Jogo Final
M12. Sala 3 - 15h20, 17h55, 21h20; Last
Vegas - Despedida de Arromba M12. Sala
4 - 15h30, 18h05, 21h15; Justin e a Espada da
Coragem M6. Sala 5 - 15h30, 17h55; Capitão
Phillips M12. Sala 5 - 21h10
Carcavelos
Atlântida-Cine
Centro Comercial Carcavelos. T. 214565653
Dá Tempo ao Tempo M12. Sala 1 - 15h30,
21h30; Frances Ha Sala 2 - 15h45, 21h45
Estoril
Centro de Congressos do Estoril
Av. Amaral. T. 214647575
Lisbon & Estoril Film Festival -
Sintra
Cinema City Beloura
Quinta da Beloura II, Linhó. T. 219247643
Last Vegas - Despedida de Arromba M12.
Cinemax - 15h35, 17h40, 19h40, 21h40; Blue
Jasmine M12. Sala 1 - 19h35; Rush - Duelo
de Rivais M12. Sala 1 - 21h45; O Super
Coala M6. Sala 1 - 15h40, 17h35 (V.Port.); O
Mordomo M12. Sala 2 - 18h30; Thor: O
Mundo das Trevas M12. Sala 2 - 15h50,
18h40, 21h50 (3D), 15h30, 21h30 (2D); O
Jogo Final M12. Sala 3 - 16h, 18h25,
21h35; A Gaiola Dourada M12. Sala
4 - 15h25, 19h30; Gravidade M12. Sala
4 - 17h30; Capitão Phillips M12. Sala 4
- 21h20; Dá Tempo ao Tempo M12. Sala 5 16h10, 18h50, 21h45; Raptadas M16. Sala 7
- 21h25; Capitão Phillips M12. Sala 7 - 16h05,
18h45
Castello Lopes - Fórum Sintra
Loja 2.21 - Alto do Forte. T. 760789789
Thor: O Mundo das Trevas M12. Sala
1 - 15h50, 21h10 (2D), 19h10 (3D); Last
Vegas - Despedida de Arromba M12.
Sala 2 - 16h10, 18h40, 21h40; Dá Tempo
ao Tempo M12. Sala 3 - 15h40, 18h20,
21h20; O Jogo Final M12. Sala 4 - 16h, 18h30,
21h30; Gravidade M12. Sala 5 - 18h; Capitão
Phillips M12. Sala 5 - 15h15, 21h; Carrie M16.
Sala 6 - 15h20, 18h15, 21h15; Plano de
Fuga M16. Sala 7 - 15h30, 18h50, 21h50
Leiria
Cinema City Leiria
R. Dr. Virgílio Vieira da Cunha. T. 244845071
O Jogo Final M12. Sala 1 - 16h, 18h25, 21h40;
A Gaiola Dourada M12. Sala 2 - 19h55; Carrie
M16. Sala 2 - 15h35, 17h45, 21h55; Gravidade
M12. Sala 3 - 17h50, 19h45; Thor: O Mundo
das Trevas M12. Sala 3 - 15h30, 17h40,
19h50, 21h35 (2D), 16h10, 21h50 (3D); Last
Vegas - Despedida de Arromba M12. Sala
4 - 15h30, 17h35, 19h40, 21h45; Capitão
Phillips M12. Sala 5 - 21h30; Dá
Tempo ao Tempo M12. Sala 5 - 16h05,
18h50; Raptadas M16. Sala 6 - 18h30; Plano
de Fuga M16. Sala 7 - 15h25, 22h
Cineplace - Leiria Shopping
CC Leiria Shopping, IC2.
Thor: O Mundo das Trevas M12. Sala 1 14h, 19h (2D), 16h30, 21h30 (3D); O Jogo
Final M12. Sala 2 - 12h30, 15h25, 18h20,
21h20; Justin e a Espada da Coragem M6.
Sala 3 - 16h40 (V.Port.); Dá Tempo ao
Tempo M12. Sala 3 - 13h50, 18h40,
21h20; Capitão Phillips M12. Sala 4 - 13h30,
18h50; Plano de Fuga M16. Sala 4 - 16h20,
21h40; Gravidade M12. Sala 5 - 13h10, 15h10,
17h10, 19h10, 21h10; Desligados Sala 6
- 14h20, 16h50, 19h20, 21h50; Last Vegas Despedida de Arromba M12. Sala 7 - 12h40,
15h, 17h20, 19h40, 22h
Loures
Cineplace - Loures Shopping
Quinta do Infantado, Loja A003.
Last Vegas - Despedida de Arromba M12.
Sala 1 - 14h40, 17h, 19h20, 21h40; Justin e
a Espada da Coragem M6. Sala 2 - 14h30,
16h30 (V.Port.); Dá Tempo ao Tempo M12.
Sala 2 - 18h30, 21h10; Desligados Sala
3 - 14h, 16h30, 19h, 21h30; Plano de
Fuga M16. Sala 4 - 14h20, 16h50, 19h20,
21h50; Thor: O Mundo das Trevas M12.
Sala 5 - 14h10, 19h10 (2D), 16h40, 21h40
(3D); O Jogo Final M12. Sala 6 - 15h20, 18h20,
21h20; Capitão Phillips M12. Sala 7 - 14h10,
19h10; Carrie M16. Sala 7 - 17h, 22h
Montijo
repensar a cortiça e descobrir-lhe novas utilidades;
Neoasterisms, no Planetário Calouste Gulbenkian,
propõe a criadores que redesenhem a paisagem
estrelar; e Identity (na foto), no Convento da
Trindade, surge como um processo de reflexão
crítica sobre eventos de design dos últimos 15 anos.
Programa completo em www.experimentadesign.pt.
Pombal
Pombalcine
Pombal Shopping, R. St Luzia. T. 236218801
Turbo M6. Sala 1 - 16h, 21h
ZON Lusomundo Fórum Montijo
C. C. Fórum Montijo. T. 16996
Thor: O Mundo das Trevas M12. 15h50,
18h30 (2D), 21h10 (3D); O Jogo Final M12.
15h30, 18h10, 21h30; Capitão Phillips M12.
15h20, 18h15, 21h; Plano de Fuga M16.
15h40, 18h20, 21h20; Carrie M16.
16h, 18h40, 21h40; Até Amanhã,
Camaradas M12. 17h, 20h40
Torres Novas
Odivelas
Torres Vedras
Centro Cultural Malaposta
R. de Angola, Olival Basto. T. 219383100
É o Amor M16. Sala 1 - 21h30
ZON Lusomundo Odivelas Parque
C. C. Odivelasparque. T. 16996
Plano de Fuga M16. 15h45, 18h20, 21h; Thor:
O Mundo das Trevas M12. 15h20, 18h,
21h10; Dá Tempo ao Tempo M12. 15h30,
18h15, 21h15; Last Vegas - Despedida de
Arromba M12. 15h40, 18h10, 21h20; O Jogo
Final M12. 15h50, 18h30, 21h30
ZON Lusomundo Torres Vedras
C.C. Arena Shopping. T. 16996
Thor: O Mundo das Trevas M12. 16h10, 18h50
(2D), 21h25 (3D); Dá Tempo ao Tempo M12.
15h30, 18h10, 21h; Last Vegas - Despedida
de Arromba M12. 16h, 18h40, 21h40; Plano
de Fuga M16. 16h25, 19h, 21h50; O Jogo
Final M12. 15h45, 18h25, 21h10
Oeiras
ZON Lusomundo Oeiras Parque
C. C. Oeirashopping. T. 16996
O Mordomo M12. 12h30, 15h15,
18h05; Gravidade M12. 21h50,
00h15; Thor: O Mundo das Trevas M12.
13h10, 15h50, 18h30 (2D), 21h20, 00h10
(3D); Capitão Phillips M12. 12h40,
15h30, 18h40, 00h20; Dá Tempo ao
Tempo M12. 13h, 16h, 18h45, 21h40,
00h25; Desligados 12h50, 15h25, 18h15,
21h10, 23h55; Last Vegas - Despedida de
Arromba M12. 13h05, 15h40, 18h20, 21h15,
24h; O Jogo Final M12. 12h45, 15h20, 18h10,
21h, 23h50
Miraflores
ZON Lusomundo Dolce Vita Miraflores
Av. das Túlipas. T. 707 CINEMA
Justin e a Espada da Coragem M6. 15h
(V.Port.); Jogo de Risco M12. 21h10; Capitão
Phillips M12. 18h, 21h; Thor: O Mundo das
Trevas M12. 15h30, 18h30, 21h30; O Super
Coala M6. 15h10, 18h10 (V.Port.); O Jogo
Final M12. 15h20, 18h20
AS ESTRELAS
DO PÚBLICO
Bela Vista
Cama de Gato
Castello Lopes - TorreShopping
Bairro Nicho - Ponte Nova. T. 707220220
Thor: O Mundo das Trevas M12. Sala 1 - 13h10,
15h50, 21h20 (2D), 18h30 (3D); Capitão
Phillips M12. Sala 2 - 18h45; Dá Tempo ao
Tempo M12. Sala 2 - 12h50, 15h30, 21h30; O
Jogo Final M12. S. 3 - 13h, 15h40, 18h20, 21h40
Santarém
Castello Lopes - Santarém
Largo Cândido dos Reis. T. 760789789
A Gaiola Dourada M12. Sala 1 - 15h30, 17h30,
19h30; Isto é o Fim! M12. Sala 1 - 21h50; Isto
é o Fim! M12. Sala 1 - 21h50; Capitão Phillips
M12. Sala 2 - 15h40, 18h20, 21h; O Jogo Final
M12. Sala 3 - 16h10, 18h50, 21h30; Plano de
Fuga M16. Sala 4 - 16h, 18h40, 21h20; Dá
Tempo ao Tempo M12. Sala 5 - 15h50, 18h30,
21h10; Thor: O Mundo das Trevas M12. Sala
6 - 16h20, 19h, 21h40
Setúbal
Auditório Charlot
Av. Dr. Ant. Manuel Gamito, 11. T. 265522446
Cama de Gato + Bela Vista M12. Sala 1 21h30; Um Fim do Mundo M12. Sala 1 - 21h30
Seixal
Cineplace - Seixal
Qta. Nova do Rio Judeu.
Thor: O Mundo das Trevas M12. Sala 1 - 14h,
19h (2D), 16h30, 21h30 (3D); Last Vegas Despedida de Arromba M12. Sala 2 - 12h30,
14h50, 17h10, 19h30, 21h50; Carrie M16.
Sala 3 - 13h20, 15h30, 17h40, 19h50, 22h; O
Jorge
Mourinha
Luís M.
Oliveira
Vasco
Câmara
mmmmm
mmmmm
–
–
mmmmm
–
–
mmmmm
–
De Bicicleta com Molière
mmmmm
–
–
Despedida de Arromba
mmmmm
–
–
E Viveram Felizes para Sempre
mmmmm
mmmmm
mmmmm
Frances Ha
mmmmm
mmmmm
–
Grand Central
mmmmm
mmmmm
–
Raptadas
mmmmm
mmmmm
–
Um Fim do Mundo
mmmmm
mmmmm
mmmmm
Desligados
a Mau mmmmm Medíocre mmmmm Razoável mmmmm Bom mmmmm Muito Bom mmmmm Excelente
Jogo Final M12. Sala 4 - 15h, 18h, 21h; Justin
e a Espada da Coragem M6. Sala 5 - 16h40
(V.Port.); Dá Tempo ao Tempo M12. Sala
5 - 14h, 18h40, 21h20; Desligados Sala
6 - 14h10, 16h40, 19h10, 21h40; Capitão
Phillips M12. Sala 7 - 13h, 18h20; Plano de
Fuga M16. Sala 7 - 15h50, 21h10
Faro
SBC-International Cinemas
C. C. Fórum Algarve. T. 289887212
Rush - Duelo de Rivais M12. Sala 1 - 13h50,
16h25, 19h, 21h40; Gravidade M12. Sala 2 - 15h,
17h05, 19h10, 21h15; Capitão Phillips M12.
Sala 3 - 12h45, 15h30, 18h20, 21h10; Raptadas
M16. Sala 4 - 13h15; Desligados Sala 4 - 16h20,
18h50, 21h20; Thor: O Mundo das Trevas
M12. Sala 5 - 16h40, 21h30 (3D); Dá Tempo
ao Tempo M12. Sala 6 - 13h05, 15h40, 18h20,
21h; Plano de Fuga M16. Sala 7 - 14h20,
16h50, 19h20, 21h50; A Gaiola Dourada M12.
Sala 8 - 13h50, 18h50; O Mordomo M12. Sala
8 - 16h05, 21h05; 2 Tiros M12. Sala 9 - 19h35,
22h; Diana M12. Sala 9 - 14h35, 17h05
Lagos
Algarcine - Cinema de Lagos
R. Cândido dos Reis. T. 282799138
Blue Jasmine M12. Sala 1 - 17h15; Last Vegas
- Despedida de Arromba M12. Sala 1 - 15h10,
19h, 21h30; Rush - Duelo de Rivais M12. Sala
2 - 17h; Thor: O Mundo das Trevas M12. Sala
2 - 15h, 19h, 21h40
Albufeira
Cineplace - AlgarveShopping
Estrada Nacional 125 - Vale Verde.
Desligados Sala 1 - 14h10, 16h40, 19h10,
21h40; Thor: O Mundo das Trevas M12.
Sala 2 - 14h, 19h (2D), 16h30, 21h30 (3D); Dá
Tempo ao Tempo M12. Sala 3 - 13h10, 15h50,
18h30, 21h10; Plano de Fuga M16. Sala 4 13h50, 16h20, 18h50, 21h20; Até Amanhã,
Camaradas M12. Sala 5 - 14h10, 17h40,
21h10; Justin e a Espada da Coragem M6.
Sala 6 - 16h10 (V.Port.); Capitão Phillips M12.
Sala 6 - 13h20, 18h10, 21h; Last Vegas
- Despedida de Arromba M12. Sala 7 17h10, 19h30, 21h50; O Jogo Final M12.
Sala 8 - 15h20, 18h20, 21h20; Carrie M16.
Sala 9 - 13h, 15h10, 19h20, 21h30; O Super
Coala M6. Sala 9 - 17h20 (V.Port.)
Olhão
Algarcine - Cinemas de Olhão
C.C. Ria Shopping. T. 289703332
Thor: O Mundo das Trevas M12. Sala
1 - 15h30, 18h30, 21h30; Rush - Duelo de
Rivais M12. Sala 2 - 15h30, 18h30, 21h30; O
Mordomo M12. Sala 3 - 15h20, 18h20, 21h30
Portimão
Algarcine - Cinemas de Portimão
Av. Miguel Bombarda. T. 282411888
Thor: O Mundo das Trevas M12. Sala 1 - 15h,
17h15, 21h30; Carrie M16. Sala 1 - 19h30; Carrie
M16. Sala 2 - 17h; Last Vegas - Despedida de
Arromba M12. Sala 2 - 15h, 19h, 21h30
Tavira
Zon Lusomundo Tavira
R. Almirante Cândido dos Reis. T. 16996
Plano de Fuga M16. 15h50, 18h30, 21h20;
Thor: O Mundo das Trevas M12. 15h10, 18h
(2D), 21h05 (3D); Dá Tempo ao Tempo M12.
15h20, 18h10, 21h; Last Vegas - Despedida
de Arromba M12. 15h50, 18h20, 21h20; O
Jogo Final M12. 16h, 18h40, 21h10
36 | PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013
SAIR
TEATRO
Lisboa
Cão Solteiro
R. Poço dos Negros, 120.
Enciclopédia: X Cão Solteiro. De 30/10
a 24/11. 4ª a Dom às 21h30 Reservas:
916820000 das 15h às 21h30. M/18.
Casino Lisboa
Parque das Nações. T. 218929000
Lar, Doce Lar Enc. António Pires. De 4/11 a
30/11. 2ª, 3ª e 4ª às 21h30. Dom às 16h30
M/12. Duração: 95m.
Teatro Aberto
Praça de Espanha. T. 213880089
O Preço Enc. João Lourenço. De 11/9 a 17/11.
4ª a Sáb às 21h30. Dom às 16h. M/12.
Teatro da Comuna
Praça de Espanha. T. 217221770
Um Inimigo do Povo Comuna Teatro de
Pesquisa. Enc. Álvaro Correia. De 30/10 a
22/12. 4ª a Sáb às 21h30. Dom às 16h.
Teatro da Trindade
Largo da Trindade, 7A. T. 213420000
Hotel Bilderberg - Um Desconcerto
Dramático em Dó Menor Enc. Castro
Guedes. De 31/10 a 24/11. 4ª a Sáb às 21h45.
Dom às 17h (na Sala Estúdio). M/14.
Teatro Nacional D. Maria II
Praça D. Pedro IV. T. 800213250
O Aldrabão Enc. João Mota. De 17/10 a
17/11. 4ª às 19h. 5ª a Sáb às 21h. Dom às 16h
(na Sala Garrett). M/12. Pessoa, o Grande
Ausente Trigo Limpo Teatro Acert. Enc.
Pompeu José, Raquel Costa. De 13/11 a 14/11.
4ª às 19h15. 5ª às 21h15 (na Sala Estúdio).
Teatro Politeama
Rua Portas de Santo Antão. T. 213405700
Grande Revista à Portuguesa Enc. Filipe
La Féria. Coreog. Marco Mercier. De 27/6
a 29/12. 4ª, 5ª e 6ª às 21h30. Sáb às 17h e
21h30. Dom às 17h. Robin dos Bosques Enc.
Filipe La Féria, Nuno Guerreiro (assistência).
A partir de 9/11. 3ª a 6ª às 11h e 14h (para
escolas). Sáb e Dom às 15h.
Teatro Taborda
Rua da Costa do Castelo, 75. T. 218854190
O Meu Jantar com o André Enc. Manuel
Wiborg. De 6/11 a 17/11. 3ª a 6ª às 21h30. Sáb
e Dom às 16h e 21h30.
URI GERSHUNI
Teatro Tivoli BBVA
Avenida da Liberdade, 182. T. 213572025
A Grande Estreia Enc. António Pires. A
partir de 16/10. 4ª às 21h30. A partir de 17/10.
5ª a Sáb às 21h30. Dom às 16h30.
MÚSICA
Lisboa
Almada
Teatro Municipal Joaquim Benite
Avenida Professor Egas Moniz. T. 212739360
Em Direcção aos Céus Companhia de
Teatro de Almada. Enc. Rodrigo Francisco.
De 2/11 a 30/11. 4ª a Sáb às 21h30. Dom
às 16h. M/12. 120m. Falar Verdade a
Mentir Companhia de Teatro de Almada.
Enc. Rodrigo Francisco. De 16/10 a 15/11. 3ª a
6ª às 15h. M/12. Duração: 50m.
Baginski Galeria/Projectos
R. Capitão Leitão, 51/53. T. 213970719
Index 2013 De Pedro Casqueiro. De 13/11 a
11/1. 3ª a Sáb das 14h às 19h. Pintura.
Casa América Latina
Avenida 24 de Julho, 118B. T. 213955309
Silêncio e Alvoroço De Martha Barros. De
12/11 a 20/12. 2ª a 6ª das 09h30 às 13h e das
14h às 18h30. Pintura.
Centro Cultural de Belém
Praça do Império. T. 213612400
Arquitectura é Vida De vários autores.
De 13/9 a 25/11. 2ª a 6ª das 08h às 20h.
Sáb, Dom e feriados das 10h às 18h.
Arquitectura, Documental. Futurospective
Arquitecture De Sou Fujimoto. De 10/9 a
17/11. 3ª a Dom das 10h às 18h.
Centro Português de Serigrafia - CCB
Centro Cultural de Belém, Lj 7. T. 213162175
Encontros de Belgrado De vários autores.
De 17/10 a 17/11. Todos os dias das 10h às 21h.
Cristina Guerra - Contemporary Art
Rua Santo António à Estrela. T. 213959559
Ouriços De José Loureiro. De 11/10 a 13/11.
3ª a 6ª das 12h às 20h. Sáb das 15h às 20h.
Fundação Arpad Szenes - Vieira da Silva
Praça das Amoreiras, 56. T. 213880044
Artistas Portugueses De Justino Alves,
Manuel Amorim, Pedro Avelar, René
Bertholo, Carlos Botelho, entre outros. De
10/10 a 6/2. 4ª a Dom das 10h às 18h. Pintura.
Fundação e Museu Calouste Gulbenkian
Avenida de Berna, 45A. T. 217823000
O Brilho das Cidades. A Rota do Azulejo De
25/10 a 26/1. 3ª a Dom das 10h às 18h.
Galeria Luís Serpa - Projectos
Rua Tenente Raúl Cascais, 1B. T. 213977794
Grey Matter De Miguel Palma. De 3/10 a
15/11. 2ª a 6ª das 15h às 19h.
Galeria Pedro Cera
Rua do Patrocínio, 67E. T. 218162032
Sunset. De Diogo Evangelista. De 27/9 a
15/11. 3ª a 6ª das 10h às 13h30 e das 14h30
às 19h. Sáb das 14h30 às 19h. Pintura, Vídeo.
MNAC - Museu do Chiado
Rua Serpa Pinto, 4. T. 213432148
Arte Portuguesa 1850-1975 De João Cristino
da Silva, Columbano Bordalo Pinheiro, João
Marques de Oliveira, António Carneiro,
Amadeo de Souza-Cardoso, Eduardo Viana,
Mário Eloy, entre outros. De 20/2 a 31/12.
3ª a Dom das 10h às 18h. Theatrum Orbis
Terrarum De Salomé Lamas. De 16/10 a 17/11.
3ª a Dom das 10h às 18h.
MUDE - Museu do Design e da Moda
Rua Augusta, 24. T. 218886117
Felipe Oliveira Baptista De 18/10 a 16/2.
3ª a Dom das 10h às 18h (última entrada às
17h45). Design. O Efeito Instituto De vários
autores. De 13/9 a 15/12. 3ª a Dom das 10h às
18h (última entrada às 17h45). Arquitectura,
Design, Outros. Trienal de Arquitectura de
Lisboa. Objet Préféré De vários autores. De
5/9 a 26/1. 3ª a Dom das 10h às 18h (última
entrada às 17h45). Único e Múltiplo. 2
Séculos de Design A partir de 27/5. 3ª a
Dom das 10h às 18h.
Museu Banco de Portugal
Avenida Almirante Reis, 71. T. 213130650
O Dinheiro no Ocidente Peninsular do
Artigo Padrão ao Euro A partir de 15/11. 2ª a
6ª das 10h às 12h e das 14h às 16h.
Museu Colecção Berardo
Praça do Império, CCB. T. 213612878
Entre Memória e Arquivo De Helena
Almeida, Daniel Blaufuks, Christian Boltanski,
Marcel Duchamp, Tracy Moffatt, Umrao
Singh Sher-Gil, Hiroshi Sugimoto, Vivan
Sundaram, Jemima Stehli, Robert Wilson,
Francesca Woodman. De 3/7 a 5/1. 3ª a Dom
das 10h às 19h (última entrada às 18h30).
Exposição Permanente do Museu Colecção
Berardo (1960-2010) De Vito Acconci, Carl
Andre, Alan Charlton, Louise Bourgeois, José
Pedro Croft, Antony Gormley, Jeff Koons,
Allan McCollum, Gerhard Richter, Cindy
Sherman, William Wegman, entre outros. A
partir de 9/11. 3ª a Dom das 10h às 19h (última
admissão às 18h30).
Museu da Cerveja
Ala Nascente. T. 210987656
Contos Murais De Júlio Pomar. A partir de
3/4. Todos os dias das 12h às 23h.
Museu do Oriente
Av. Brasília - Edifício Pedro Álvares Cabral Doca de Alcântara Norte. T. 213585200
Biombos De Catarina Castel-Branco.
De 11/7 a 1/12. 3ª, 4ª, 5ª, Sáb e Dom das
10h às 18h. 6ª das 10h às 22h. Objectos,
Outros. Sombras da Ásia A partir de 28/6.
3ª, 4ª, 5ª, Sáb e Dom das 10h às 18h. 6ª das
10h às 22h (gratuito das 18h às 22h).
Museu Nacional de Arte Antiga
Rua das Janelas Verdes, 1249. T. 213912800
Árvores. Desenho Estrangeiro e Português
(Séculos XVI a XIX) De vários autores. De 28/6
a 8/12. 4ª a Dom das 10h às 18h. 3ª das 14h às
18h. O Frei Carlos da América - Investigação
e Crítica De 28/6 a 24/11. 4ª a Dom das 10h
às 18h. 3ª das 14h às 18h. Obra Convidada:
Francisco de Goya y Lucientes De 10/10 a
19/1. 4ª a Dom das 10h às 18h. 3ª das 14h às
18h. . Pintura e Artes Decorativas do Século
XII ao XIX De Vários autores. A partir de 16/12.
3ª das 14h às 18h. 4ª a Dom das 10h às 18h.
Algarve, Atlântico (Cova da Piedade),
Almofariz (Monte da Caparica) Almeirim
- Central Almodôvar - Ramos Alpiarça
- Aguiar Alter do Chão - Alter, Portugal
(Chança) Alvaiázere - Ferreira da Gama,
Castro Machado (Alvorge), Pacheco
Pereira (Cabaços), Anubis (Maçãs D. Maria)
Alvito - Nobre Sobrinho Amadora - Borel,
Campos, Guizo Ansião - Teixeira Botelho,
Medeiros (Avelar), Rego (Chão de Couce),
Pires (Santiago da Guarda) Arraiolos
- Misericórdia Arronches - Batista,
Esperança (Esperança/Arronches) Arruda
dos Vinhos - Da Misericórdia Avis - Nova
de Aviz Azambuja - Dias da Silva, Nova
Barrancos - Barranquense Barreiro - Santa
Marta Batalha - Ferraz, Silva Fernandes
(Golpilheira) Beja - Oliveira Suc. Belmonte
- Costa, Central (Caria) Benavente Miguens, Martins (Samora Correia)
Bombarral - Franca Borba - Carvalho
Cortes Cadaval - Central, Figueiros
(Figueiros Cadaval (Jan,Mar,Maio)), Luso
(Fev,Abr,Jun) (Vilar Cadaval (Fev,Abr,Jun))
Caldas da Rainha - Branco Lisboa Campo
Maior - Campo Maior Cartaxo - Pereira
Suc. Cascais - de Birre (Birre), Aragão
(Parede), Grincho (Parede) Castanheira de
Pera - Dinis Carvalho (Castanheira) Castelo
Branco - Reis Castelo de Vide - Roque
Castro Verde - Alentejana Chamusca Santa Catarina (Carregueira) Constância
- Carrasqueira (Montalvo) Covilhã - da
Alameda Crato - Misericórdia Cuba Da Misericórdia Elvas - Europa, Calado
Entroncamento - Almeida Gonçalves
Estremoz - Godinho Évora - Paços Faro
- Crespo Santos Ferreira do Alentejo
- Singa Ferreira do Zêzere - Graciosa
Figueiró dos Vinhos - Campos (Aguda),
Serra Fronteira - Vaz (Cabeço de Vide)
Fundão - Vitória Gavião - Gavionense,
Pimentel Golegã - Salgado Grândola Pablo Idanha-a-Nova - Andrade (Idanha
A Nova), Serrasqueiro Cabral (Ladoeiro),
Freitas (Zebreira) Lagoa - Sousa Pires
Lagos - Telo Leiria - Batista Loulé - Martins,
Maria Paula (Quarteira), Paula (Salir) Loures
- Pinheirense, Luna (S. João da Talha), Pedro
Gomes (Valbom) Lourinhã - Quintans (Foz
do Sousa), Liberal (Reguengo Grande)
Mação - Catarino Mafra - Barros (Igreja
Nova), Ferreira (Malveira) Marinha Grande
- Duarte Marvão - Roque Pinto Mértola
- Pancada Moita - Cardoso (Baixa da
Banheira) Monchique - Moderna Monforte
- Jardim Montijo - Higiene Mora - Canelas
Pais (Cabeção), Falcão, Central (Pavia)
Moura - Nataniel Pedro Mourão - Central
Nazaré - Ascenso, Maria Orlanda (Sitio da
Nazaré) Nisa - Ferreira Pinto Odemira Confiança Odivelas - Pontinha, Almeida (S.
Cosme) Oeiras - Miramar, Central, Marta
(Valbom) Oleiros - Martins Gonçalves
(Estreito - Oleiros), Garcia Guerra,
Xavier Gomes (Orvalho-Oleiros) Olhão Olhanense Ourém - Pastorinhos (Fátima),
Moderna Ourique - Nova (Garvão),
Ouriquense Palmela - Ideal (Águas de
Moura) Pedrógão Grande - Baeta Rebelo
Penamacor - Melo Peniche - Proença
Pombal - Vilhena Ponte de Sor - Varela
Dias Portalegre - Portalegrense Portel Fialho Portimão - Carvalho Porto de Mós
- Lopes Proença-a-Nova - Roda, Daniel
de Matos (Sobreira Formosa) Redondo Casa do Povo de Redondo Reguengos de
Monsaraz - Paulitos Rio Maior - Central
EXPOSIÇÕES
Lisboa
Ido Feder e
David Marques
levam Images
de Bêtes
ao Negócio
Centro Cultural de Belém
Praça do Império. T. 213612400
Danças Ocultas & Dom La Nena Às 21h
Coliseu dos Recreios
R. Portas de Santo Antão. T. 213240580
5.ª Grande Gala da Rádio Sim Dia 13/11 às
21h. Com Ana Sofia Varela, António Pinto
Basto, Hélder Moutinho, Joana Amendoeira,
Kátia Guerreiro, Maria Amélia Proença, Pedro
Moutinho, Ricardo Ribeiro, entre outros.
Culturgest
Rua Arco do Cego - CGD. T. 217905155
Kaja Draksler Dia 13/11 às 21h30
Palácio Foz
Pç. dos Restauradores. T. 213221200
Adam Makowicz Dia 13/11 às 19h.
Teatro Tivoli BBVA
Avenida da Liberdade, 182. T. 213572025
Orquestra de Cordas e Coro da Casa Pia
de Lisboa Dia 13/11 às 21h30.
Beja
Teatro Municipal Pax-Júlia
Largo de São João. T. 284315090
António Pinho Vargas Dia 13/11 às 21h30
DANÇA
Lisboa
O Negócio
R. do O Século, 9 . T. 213430205
Images de Bêtes Coreog. Ido Feder, David
Marques. De 13/11 a 16/11. 4ª a Sáb às 21h30
(Festival Temps d’Images 2013). M/16.
Amadora
Espaço Cultural Recreios da Amadora
Avenida Santos Mattos, 2. T. 214369055
Alice no País das Maravilhas Quorum
Ballet. Coreog. Inês Godinho. De 13/11 a
15/11. 4ª às 15h. 5ª e 6ª às 10h30 e 15h (para
escolas). De 16/11 a 17/11. Sáb e Dom às 16h.
FARMÁCIAS
Lisboa
Serviço Permanente
Conceição (Xabregas - Madre de Deus)
- Calçada de D. Gastão, 30 - 32 - Tel.
218681279 Conde Redondo (Conde
Redondo- Santa Marta) - Rua Conde
Redondo, 68-72 - Tel. 213538772 Da Luz
(Luz - Metros Laranjeiras) - Estrada da Luz,
124 - A / Rua Ginestal Machado, 14 - Tel.
217210990 Olivais (Olivais Velho) - Rua
Alves Gouveia, 19 - Tel. 218511237 Porfírio
(Campo de Ourique) - Rua Francisco
Metrass, 59 - B - Tel. 213963349 Quejas
(Telheiras Sul - Qtª. de S. Vicente) - R. Prof.
Dr. Francisco Gentil, 36 - A - Tel. 217584144
Outras Localidades
Serviço Permanente
Abrantes - Mota Ferraz Alandroal Santiago Maior, Alandroalense Albufeira
- Piedade Alcácer do Sal - Alcacerense
Alcanena - Correia Pinto Alcobaça Epifânio, Alves (Benedita), Nova (Benedita)
Alcochete - Cavaquinha, Póvoas
(Samouco) Alenquer - Catarino, Varela
Aljustrel - Pereira Almada - Marisol,
Salvaterra de Magos - Martins Santarém
- Oliveira Santiago do Cacém - Jerónimo
Sardoal - Passarinho Seixal - Ana Branco
(Arrentela) Serpa - Oliveira Carrasco
Sertã - Lima da Silva, Farinha (Cernache
do Bonjardim), Confiança (Pedrogão
Pequeno) Sesimbra - Quinta do Conde,
Leão Setúbal - Leão Soromenho, Saião
Silves - Dias Neves, Sequeira Correia
Sines - Atlântico, Monteiro Telhada (Porto
Covo) Sintra - Marques Rodrigues, Idanha
(Idanha), Queluz (Queluz), Cargaleiro
Lourenço (Rinchoa), da Beloura (São Pedro
Penaferrim) Sobral Monte Agraço - Costa
Sousel - Mendes Dordio (Cano), Andrade
Tavira - Central Tomar - Torres Pinheiro
Torres Novas - Higiene Torres Vedras Garcia Alves Vendas Novas - Ribeiro Viana
do Alentejo - Nova Vidigueira - Pulido
Suc. Vila de Rei - Silva Domingos Vila
Franca de Xira - Ascenção Nunes, Botto
e Sousa, Madragoa, Nova Alverca, Silva
Carvalho Vila Nova da Barquinha - Oliveira
Vila Real de Santo António - Carmo Vila
Velha de Rodão - Pinto Vila Viçosa - Monte
Montemor-o-Novo - Sepúlveda
PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013 | 37
FICAR
Os mais vistos da TV
Segunda-feira, 11
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Patrick Dempsey: A
Caminho de Le Mans,
Discovery, 21.00
[email protected]
[email protected]
CINEMA
Erin Brockovich
[Erin Brockovich]
Hollywood, 21h30
Erin Brockovich ( Julia Roberts)
está entre a espada e a parede:
não tem dinheiro, não tem
trabalho e tem três filhos para
criar. E, logo por azar, tem um
acidente de carro. Apesar de
não ter a culpa, o seu advogado
Ed Marsy (Albert Finney) não
consegue chegar a nenhum
acordo. Com a pouca esperança
que lhe resta, Erin pede emprego
a Ed. Logo nos primeiros dias
encontra uns ficheiros de
processos de saúde arquivados
como processos de imobiliário.
Para Erin, não se trata apenas
de um lapso arquivístico e,
depois de alguma insistência,
consegue convencer Ed a deixá-la
investigar...
Amanhecer Violento
[Red Dawn]
TVC1, 21h30
Jed Eckhert é um oficial da
Marinha que acaba de regressar
ao seu país. Certa manhã, acorda
com a cidade a ser invadida
pelo Exército norte-coreano.
Consciente da gravidade da
situação em que se encontra,
esconde-se na floresta com o
irmão e alguns amigos. Porém,
vendo o seu pai ser executado
diante dos seus olhos, chega à
conclusão de que precisam de se
preparar para a guerra. Assim,
torna-se o líder dos Wolverine,
um grupo de guerrilheiros que
treina para atingir um propósito
muito preciso: lutar pelo seu país
e salvar as suas famílias contra
um exército determinado a
eliminá-los.
Um Dia Inesquecível
[Una Giornata Particolare]
RTP1, 1h01
Seis de Maio de 1938. Hitler é
recebido em festa na cidade de
Roma. Sophia Loren é Antonietta,
uma dona de casa que não
foi com o resto da numerosa
família ver os desfiles. Marcello
Mastroianni é Gabrielle, o seu
vizinho, aparentemente a única
pessoa para além dela que
permaneceu no edifício. Ele é
locutor de rádio e foi impedido
de trabalhar devido às suas ideias
antifascistas e ao facto de ser
homossexual. Aguarda a partida
RTP1
6.30 Bom Dia Portugal 9.56 Praça da
Alegria 12.15 Os Nossos Dias 13.00
Jornal da Tarde 14.15 Windeck - O
Preço da Ambição 14.39 Éramos Seis
15.22 Portugal no Coração 18.00
Portugal em Directo 19.09 O Preço
Certo 20.00 Telejornal 21.07 Bemvindos a Beirais 21.53 Quem Quer Ser
Milionário 22.53 5 Para a Meia-Noite
- Com Nuno Markl 23.59 Ripper Street
1.01 Filme: Um Dia Inesquecível 2.59
Ler +, Ler Melhor 3.06 Regresso a
Sizalinda
Depois de Morto 21.30 Amanhecer
Violento 23.05 Fim de Turno 0.55 O
Rancho do Amor 2.50 Uma Família
Com Etiqueta
SIC 14,2
TVI 13,7
SIC 13,6
TVI 13,6
TVI 12,0
28,9
27,8
27,7
26,6
24,4
FONTE: CAEM
Investigação Criminal Los Angeles
19.30 Casos Arquivados 20.28 Lei
& Ordem: Unidade Especial 22.15
Elementar 23.49 Apanha-me se
puderes 00.46 Dexter
10.48 Mulheres de Armas 12.26
Códigos de Guerra 14.42 Espécie
Mortal II 16.17 A Câmara Encerrada
18.07 Gorilas na Bruma 20.13 É Muito
Rock, Meu! 22.00 Jogos Quase
Perigosos 23.48 Espécie Mortal III 1.37
Saw II - A Experiência do Medo 3.08
Circo dos Horrores: O Assistente do
Vampiro
FOX LIFE
13.55 Uma Família Muito Moderna
14.18 Filme: Bringing Ashley Home
15.48 Revenge 16.32 Masterchef USA
17.15 Parenthood 18.01 Uma Família
Muito Moderna 18.46 Um Homem
Entre Mulheres 19.28 Os Melhores
Bolos e Doces 20.23 Filme: Stalkers
22.00 Revenge 22.45 Masterchef USA
00.24 O Sexo e a Cidade
HOLLYWOOD
11.50 Spotlight On - Comédias do
Grande Ecrã 1 12.00 Duas Irmãs, um Rei
14.00 Escola de Homens 16.05 Films
& Stars Magazine 16.30 Romance
Arriscado 18.00 Rio Selvagem 19.50
A um Passo do Amor 21.30 Erin
Brockovich 23.50 O Último A Cair 1.35
Larry Flynt
DISNEY
15.27 A Nova Escola Do Imperador
15.40 Os Substitutos 16.05 Os
Substitutos 16.30 Littlest Pet Shop
16.55 Phineas e Ferb 17.19 Monster
High 17.30 Boa Sorte, Charlie! 18.00
Violetta 18.55 Austin & Ally 19.42
Shake It Up 20.06 Shake It Up 20.30
Violetta
AXN
SIC
6.00 SIC Notícias 7.00 Edição da
Manhã 8.05 Uma Aventura 8.50 A
Vida nas Cartas - O Dilema 10.15
Querida Júlia 13.00 Primeiro Jornal
14.30 Rosa Fogo 15.40 Boa Tarde
18.15 Senhora do Destino 19.15
Sangue Bom 20.00 Jornal da Noite
21.50 Sol de Inverno 22.55 Sorteio do
Totoloto 23.00 Amor à Vida 00.00 A
Guerreira 00.55 Investigação Criminal
1.35 EPT - European Poker Tour 2.55 As
Taras de Tara
TVI
6.30 Diário da Manhã 10.13 Você
na TV! 13.00 Jornal da Uma 14.45 A
Outra 16.00 A Tarde é Sua 18.15 Doce
Fugitiva 18.36 I Love It 19.34 Casa dos
Segredos 4 - Diário da Tarde 20.00
Jornal das 8 - Directo 21.33 Casa dos
Segredos 4 - Diário da Noite Especial
22.05 Belmonte 23.16 Destinos
Cruzados 00.00 Casa dos Segredos
4 - Extra 1.45 Guestlist 2.18 Jess e os
Rapazes 3.03 Filme: Marci X - A Dama
do Rap 4.26 O Último Beijo
13.51 Castle 14.41 Mentes Criminosas
15.31 Investigação Criminal 17.11
Castle 18.51 Mentes Criminosas 19.41
C.S.I. 20.31 C.S.I. 21.25 Investigação
Criminal 22.21 Crossing Lines 23.15
Mentes Criminosas 00.11 Investigação
Criminal 1.46 Mentes Criminosas
DISCOVERY
19.10 Guerras de Sucata 20.05
Mestres de Engenharia 21.00 Patrick
Dempsey: A Caminho de Le Mans
22.00 Esse Carro Será Meu 22.55
Overhaulin’ 2012h 23.45 Real Prison
Breaks 00.35 Pára ou a minha família
dispara!
AXN BLACK
13.58 Chuck 14.45 Filme: Estranhas
Ligações 16.22 Tempos Primitivos
17.13 Roma Criminal 18.12 Chuck 18.59
Tempos Primitivos 19.50 Sobrenatural
20.36 Roma Criminal 21.35 Boardwalk
Empire 22.25 Filme: Deuce Bigalow:
Um Gigolo na Europa 23.51 Boardwalk
Empire 00.41 Sobrenatural
AXN WHITE
13.38 Trocadas à Nascença 14.25 Era
Uma Vez 15.12 A Teoria do Big Bang
16.00 Filme: Maridos e Mulheres 17.48
Trocadas à Nascença 18.36 Era Uma
Vez 19.24 Community 20.12 A Teoria
do Big Bang 21.00 Criadas e Malvadas
21.50 Filme: Momento da Verdade
23.56 Criadas e Malvadas 00.43
Mágoas de Grandeza
TVC1
11.15 Amanhecer Violento 12.50 O
Rancho do Amor 14.45 Uma Família
Com Etiqueta 16.20 Viagem Mágica a
África 17.50 A Noite de Estreia 19.45
15,9%
%
2,1
21,5
24,2
26,3
para o exílio. Ela prepara-se
para mais um dia de violento
trabalho doméstico. Os dois
travam conhecimento e passam
o dia juntos. Realizado por Ettore
Scola, ganhou o César de Melhor
Filme Estrangeiro de 1978.
FOX MOVIES
RTP2
7.00 Zig Zag 15.09 Predadoras - 3.ª
temporada 15.31 Iniciativa 15.35
Trovas Antigas, Saudade Louca
16.28 Sociedade Civil 18.00 A Fé dos
Homens 18.35 Iniciativa 18.40 Ler +,
Ler Melhor 18.49 Zig Zag 20.53 Ler
+, Ler Melhor 21.04 Águas em Conta Documentário 22.00 Síntese 24 Horas
- Directo 22.22 Agora (Diários) 22.32
Dexter - 6.ª temporada 23.28 Estado
de Graça 00.21 Liberdade 21 1.17 EsecTV 1.44 Agora (Diários) 1.51 Euronews
Jornal da Noite
Belmonte
Sol de Inverno
Secret Story 4: Diário
Jornal das 8
RTP1
2:
SIC
TVI
Cabo
FOX
13.49 American Dad 14.09 Os Simpson
14.47 Foi Assim Que Aconteceu 15.45
Hawai Força Especial 17.15 C.S.I. 18.30
HISTÓRIA
19.40 O Preço da História: O Regresso
Do Foragido 20.03 O Preço da História:
A Nostalgia de Rick 20.30 O Preço da
História: Cêntimo e Cêntimo 20.50 O
Preço da História: Plano Disparatado
21.15 Loucos por Carros: Ponto de
Ebulição 21.35 Loucos por Carros:
Politicamente Correto 22.00 Loucos
por Carros: Sem Espaço 22.22 Loucos
por Carros: Desafio Final 22.50 Caça
Tesouros: Fazemos Uma Troca? 23.35
Restauradores: Litros De Soda 23.56
Restauradores: Partidas Pesadas
DOCUMENTÁRIOS
Mestres de Engenharia
Discovery, 20h05
Acompanham-se alguns dos
maiores projectos de engenharia
edificados na História. No
episódio de hoje, segue-se a
construção de um projecto
hidroeléctrico de 600 milhões de
dólares na Colúmbia Britânica, no
Canadá.
Sobreviver ao Alasca
National Geographic, 22h10
Três grupos, compostos por
alguns dos mais experientes
montanhistas do Alasca, tentam
sobreviver a uma expedição
de proporções épicas. Esta
etapa leva os exploradores até
ao imponente rio Yukon, onde
têm que percorrer mais de 320
quilómetros até chegarem ao seu
destino.
CULINÁRIA
Poupe com Jamie
24Kitchen, 21h15
Estreia. O conceituado cozinheiro
Jamie Oliver ajuda a fazer
poupanças nas refeições diárias,
mostrando que não é preciso
gastar muito para fazer saborosos
pratos. Neste programa, dá aos
espectadores o conhecimento
de que precisam para receitas
maravilhosas, desperdiçando o
menos possível. A lição é dividida
em capítulos que correspondem
a alguns ingredientes principais:
vegetais, frango, peixe, carne de
vaca, carne de porco e borrego.
INFANTIL
ODISSEIA
19.10 Desafio ao Limite 20.09 Nação
Sob Ameaça: Ataque Nuclear 21.00
1000 Formas de Morrer 22.01 Teorias
da Conspiração: Nazis Hoje 22.21
Teorias da Conspiração: Ataque
Alienígena Secreto 22.41 Teorias da
Conspiração: Sociedades Secretas
23.01 Teorias da Conspiração Zombies
23.22 1000 Formas de Morrer
Banana Cabana
Panda Biggs, 16h00
1.ª temporada. Banana Cabana
passa-se num resort tropical. Aqui,
todos os animais raparam o pêlo
e usam apenas roupa interior. Um
cão chamado Howie é o gerente
e líder. Em cada episódio, ele e a
sua equipa desastrada metem-se
nas mais loucas aventuras.
38 | PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013
JOGOS
Meteorologia
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CRUZADAS 8617
TEMPO PARA HOJE
Horizontais 1. Concisas. Preposição designativa de falta. 2. Outra coisa (ant.).
Esbelta. 3. Divindade dos Assírios e
Fenícios. Presente. 4. Frase melódica
de curta duração, mas de sentimento
patético e profundo. Tombar. 5. Disk
Operating System. O m. q. natureza. 6.
Atmosfera. Matar o tempo (gír.). Nióbio
(s.q.). 7. Debaixo de (prep.). Pentagrama
musical. 8. Vaso largo de madeira de
fundo redondo ou rectangular. Regra. 9.
Rosto. Grande caixa com tampa plana.
10. Magnetizar. Dá passos. 11. Grande
mamífero anfíbio das regiões polares.
Superfície exterior do couro.
Solução do
problema anterior:
Horizontais: 1.
Pomar. Aspas. 2.
Amor. Aurato. 3.
Sou. Erg. Ulo. 4.
CONFESSA. 5.
Aponta. Si. 6. Mi.
Farota. 7. Oral.
PADRE. 8. Alara.
Jus. 9. Undi. Ala. Ma.
10. Fã. Taranta. 11.
Ooteca. Oira.
Verticais: 1. Passam.
Tufo. 2. Omo. Pio.
NÃO. 3. MOUCO.
Rad. 4. Ar. Onfalite.
5. Entala. AC. 6. Arfar.
Rara. 7. Auge. Opala.
8. Sr. Seta. Ano. 9.
Paus. Adj. Ti. 10. Atlas.
Rumar. 11. Soo. Ilesa.
Provérbio: Padre
mouco não confessa.
Verticais: 1. Nomear abade. Termo. 2.
Clarão (ant.). Espécie de veado, de cauda comprida e galhos achatados na parte superior. 3. Gritos aflitivos. Extrair. 4.
Lâmina com muitos orifícios para coar
a água e outros líquidos. Pessoas adultas do sexo masculino. 5. Planta liliácea
da China. Presunçoso. Autores (abrev.).
6. Prender, fisgar com arpão. Face inferior do pão. 7. Redução de senhor
(pop.). Cobrir com tampa ou testo. 8.
Falta de humidade. Óxido de cálcio. 9.
Tornar são. Cavaleiro do exército alemão ou austríaco, armado de lança. 10.
Na frente. Doutor (abrev.). 11. Dar mios.
Diminuição de preço ou valor.
Depois do problema resolvido encontre o título de um filme com Guy Pearce
(4 palavras).
Bragança
Viana do
Castelo
10º 20º
Braga
4º 17º
11º 21º
Vila Real
7º 16º
Porto
17º
10º 20º
Viseu
2-3m
11º
Guarda
11º 19º
Aveiro
6º 13º
Penhas
Douradas
6º 12º
21º
Coimbra
11º 20º
Castelo
Branco
Leiria
12º 21º
7º 22º
Santarém
Portalegre
11º 22º
13º 18º
Lisboa
BRIDGE
SUDOKU
Dador: Este
Vul: EO
NORTE
♠ QJ8
♥ 96
♦ A954
♣ 8642
OESTE
♠ K62
♥ K10752
♦ 862
♣ J5
ESTE
♠ 7543
♥ J43
♦ K3
♣ Q973
SUL
♠ A109
♥ AQ8
♦ QJ107
♣ AR10
Oeste
passo
passo
14º 22º
Norte
3ST
Este
passo
passo
Sul
2ST(1)
passo
Leilão: Qualquer forma de Bridge. (1) – 20-21h,
balançados
Carteio: Saída: 5♥. Como encara a carta de saída? Que linha de jogo adopta?
Solução: Após um leilão bastante simples, Sul
encontrou-se a jogar o natural contrato de 3ST,
tendo recebido a saída ao 5 de copas, quarta
carta do naipe.
O declarante começou por contar as suas vazas seguras, as quais, após a saída a copas para o Valete de Este, perfaziam um total de seis.
Bastava-lhe procurar mais três, e uma leitura
expedita do jogo revelou-lhe que as mesmas
se poderiam materializar quer em ouros (passagem ao Rei), quer em espadas (nova passagem), caso o Rei de ouros estivesse “mal”.
Assim, abordou o carteio com confiança, seguro de que havia detectado uma linha de elevada probabilidade (mais exactamente 75%,
probabilidade de resultar uma de duas passagens).
Fez a Dama de copas da mão e jogou de imediato a Dama de ouros, em passagem forçante
sobre Oeste, propondo-se repetir a mesma caso o Rei estivesse terceiro ou mesmo quarto á
sua esquerda. No entanto, o Rei estava em Este,
que fez a vaza e cruzou uma segunda copa. O
carteador recuou uma vez, apercebendo-se do
2 de copas em Oeste, o qual revelava a existência de 5 cartas no naipe de saída. De qualquer
modo, nada estava ainda perdido, e havia que
passar á segunda parte do plano. Fez a terceira
copa com o Ás da mão, baldando um pau do
morto, e jogou três voltas de ouros terminando
em Norte. Partiu então de Dama de espadas,
que deixou correr, na esperança de encontrar
o Rei em Este. Quando Oeste fez a vaza e tirou
as suas duas copas entretanto apuradas, o contrato havia sido derrotado – 1 cabide!
Ora, apesar da relativa infelicidade da distribuição das cartas, Sul foi devidamente castigado
pela inépcia revelada, pois após a saída o contrato havia-se tornado imperdível. Porquê?
Bastaria ao carteador tirar as devidas ilações
sobre a carta de saída, localizando a mão comprida á sua esquerda, o que fazia dela a primeira a ser desarmada, de acordo com a boa técnica, e portanto o primeiro dos naipes a ser jogado deveria ter sido espadas. O facto de a única
entrada disponível no morto, para depois fazer
a passagem ao Rei de espadas, ser o Ás de ouros, deve ter toldado o raciocínio a Sul, o qual
não se apercebeu de que a jogada chave era jogar uma pequena espada da mão em direcção
a Dama e Valete do morto. Qualquer que fosse
a mão que fizesse o Rei e continuasse copas, já
não conseguiria derrotar o contrato. Bastaria
ao declarante recuar a segunda copa (o que fez
á mesa), fazendo apenas o Ás sobre a terceira,
eliminando o naipe em Este. Agora pode jogar
tranquilamente a Dama de ouros e fazer a passagem em segurança pois, mesmo que o Rei
estivesse “mal”, o flanco não dispõe de carta
para entrar na mão de Oeste sem que primeiro o declarante alinhe nove vazas (2 espadas, 2
copas, 3 ouros e 2 paus). Experimente!
Oeste
Norte
1♦
Este
X
Setúbal
Problema
5218
Dificuldade:
fácil
Évora
10º 23º
9º 21º
17º
Beja
Sines
12º
11º 22º
22º
1-2m
Sagres
Faro
13º 21º
Solução do
problema 5216
14º 23º
19º
0,5-1m
Açores
Corvo
Flores
Graciosa
19º
15º 18º
19º
Problema
5219
Dificuldade:
difícil
Sul
XX
2m
S. Jorge
Faial
16º
20º
Terceira
18º
Pico
15º
2m
18º
S. Miguel
15º 18º
2m
Ponta
Delgada
Sta Maria
Madeira
Porto Santo
?
19º 23º
Sol
21º
O que marca com a seguinte mão?
♠ Q109752 ♥ 64 ♦ 10965 ♣ 8
Nascente 07h17
Poente
17h25
2-3m
Lua Cheia
Resposta: Sabe que o parceiro entrou, provavelmente com legitimidade, num leilão em que
os adversários “anunciaram”, através do redobre, que o mesmo lhes pertence, e que possuem pelo menos 23 pontos honra em linha,
aprestando-se para capitalizar essa força. No
entanto, apesar de possuir poucos pontos, tem
uma distribuição excepcional que pode dificultar bastante a vida ao campo contrário, retirando-lhes parte substancial do espaço de leilão
de que necessitariam para trocar informação
com vista ao melhor contrato. Dificulte-lhes
(bastante) a vida, com a boa voz: 3 espadas!
Solução do
problema 5217
Funchal
º
1-1,5m 22
17 Nov. 15h16
19º 24º
Marés
Leixões
Preia-mar 11h39
00h12*
Baixa-mar 05h26
17h59
João Fanha/Pedro Morbey
([email protected])
AMANHÃ
© Alastair Chisholm 2008 and www.indigopuzzles.com
Cascais
Faro
3,1 11h14
3,1 11h15
3,1
3,1 23h48
3,1 23h46
3,0
1,0 05h01
1,2 04h54
0,9 17h34
1,0 17h27
Fonte: www.AccuWeather.com
1,1
0,9
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40 | DESPORTO | PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013
Disputar um play-off raramente é sinal
de uma participação bem-sucedida
A selecção portuguesa enfrenta, pela terceira ocasião consecutiva, a eliminatória de acesso para um
grande torneio. Mas são poucos os casos em que as equipas apuradas nesta fase conseguem chegar longe
Futebol
Tiago Pimentel
O formato da zona europeia de apuramento para Mundiais e Europeus
tem sofrido alterações ao longo dos
anos, mas se há coisa que praticamente não muda é esta: a necessidade de disputar um play-off para
garantir a presença na fase final raramente deixa adivinhar uma participação bem-sucedida. Na esmagadora
maioria dos casos, as selecções caem
logo na fase de grupos. Mas há excepções, claro: a Alemanha chegou à final do Mundial 2002 depois de só ter
garantido bilhete para o torneio do
Japão e Coreia do Sul no play-off.
A experiência recente de Portugal – que disputa com a Suécia um
lugar no Mundial 2014, enfrentando um play-off pela terceira ocasião
consecutiva (foi assim que a selecção
nacional se apurou para o Euro 2012
e Mundial 2010, contra a Bósnia-Herzegovina em ambos os casos) – até
contraria a tendência, porque a equipa das “quinas” conseguiu, nas duas
competições, ultrapassar a fase de
grupos. Na África do Sul, a equipa de
Carlos Queiroz seria eliminada pela
futura campeã Espanha, nos oitavosde-final. Mas a prestação de Portugal
foi a melhor de entre as selecções europeias apuradas no play-off: França,
Grécia e Eslovénia não sobreviveram
à fase de grupos.
Já sob o comando de Paulo Bento, a
equipa nacional voltou a destacar-se
no Europeu organizado pela Polónia
e Ucrânia. Depois de bater a BósniaHerzegovina no play-off, o percurso da selecção prolongou-se até às
meias-finais, quando, após prolongamento e penáltis, caiu mais uma
vez diante da futura campeã Espanha. Pelo caminho, Portugal afastou,
nos quartos-de-final, uma das outras
selecções provenientes do play-off, a
República Checa. E o final da fase de
grupos marcou o regresso a casa de
Croácia e Irlanda.
O Mundial 2002 foi um caso de
sucesso para as selecções europeias
apuradas via play-off. Segunda classificada no grupo, com os mesmos
pontos da Inglaterra, a Alemanha de
Rudi Völler viu-se obrigada a disputar
uma eliminatória extra. A Mannschaft
superou a Ucrânia e rumou ao Japão
e Coreia do Sul, só parando na final.
No jogo decisivo, o Brasil de Scolari
abateu os alemães com dois golos de
Ronaldo “Fenómeno”. Para além da
Alemanha, a Turquia também deixou
marca em 2002: afastou a Áustria no
play-off e atingiu as meias-finais do
Mundial, quando foi derrotada pelo Brasil. No jogo de atribuição dos
terceiro e quarto lugares, os turcos
bateram os anfitriões sul-coreanos
por 3-2.
Há selecções europeias que são
clientes habituais dos play-off de
acesso às grandes competições. É,
precisamente, o caso da Turquia,
que desde a qualificação para o Euro
2000 disputou a eliminatória extra
em cinco ocasiões. Nem sempre com
grandes resultados (registou três eliminações): perdeu com a Croácia na
caminhada para o Euro 2012, com a
Suíça no apuramento para o Mundial 2006 e com a Letónia na luta por
uma vaga no Euro 2004.
Até a Espanha, antes de assumir
o estatuto actual, teve de andar pelos play-off. Foi assim que a Roja
acedeu ao Mundial 2006 (afastou a
Eslováquia) e ao Euro 2004 (à custa
da Noruega). Em ambos os casos, a
participação deixou a desejar: a Espanha caiu nos “oitavos” e na fase de
grupos, respectivamente.
FRANCISCO LEONG/AFP
Bruno Alves
É
incontornável: falar da
selecção sueca é falar
de Zlatan Ibrahimovic.
Mas o avançado do Paris
Saint-Germain só brilhará se
for apoiado pela respectiva
equipa, avisou Bruno Alves. “É
possível travá-lo, mas temos
de travar a equipa da Suécia,
porque se ele não for bem
servido não poderá fazer
muito. Ibrahimovic não joga
sozinho. Vamos tentar não lhe
conceder muito espaço”. O
defesa do Fenerbahçe garantiu
que a selecção portuguesa
aceita a responsabilidade de
vencer o play-off com a Suécia
e desvalorizou o facto de o
primeiro jogo ser em casa:
“São dois jogos decisivos e
queremos estar no Mundial.
O melhor é ganhar em casa
e ganhar fora”. Bruno Alves
defendeu ainda que Cristiano
Ronaldo já demonstrou que
merece voltar a receber a Bola
de Ouro, prémio atribuído pela
FIFA ao melhor futebolista do
ano. “É um jogador que pode
fazer a diferença em qualquer
jogo. Com ele, Portugal está
sempre mais forte”, sublinhou.
Fábio Coentrão foi a novidade
no treino que a equipa fez em
Óbidos, enquanto Cristiano
Ronaldo e Pepe voltaram a não
trabalhar no relvado.
Portugal continuou ontem, em Óbidos, a sua preparação para os dois jogos contra a Suécia, relativos ao play-off de acesso ao Mundial 2014
PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013 | DESPORTO | 41
ENRIC VIVES RUBIO
Breves
Um enorme obstáculo separa
a Jordânia do Brasil 2014
Tiago Pimentel
Já passaram mais de dois anos desde
que a selecção da Jordânia deu o pontapé de saída na qualificação para o
Mundial 2014. Foi a 23 de Julho de
2011, em casa frente ao Nepal, e os
jordanos golearam (9-0). Nesta longa
caminhada, a Jordânia foi superando
as expectativas: a cereja no topo do
bolo foi a vitória sobre o Uzbequistão, no desempate por grandes penalidades, que garantiu o acesso ao
play-off intercontinental.
Nunca a selecção jordana tinha chegado tão longe na qualificação para o Campeonato do Mundo. Mas,
agora, os jogadores jordanos terão
pela frente o maior e mais complicado obstáculo de todo o percurso. A
Jordânia é anfitriã da primeira mão
da decisiva eliminatória, mas o adversário de hoje é nada menos que
o Uruguai, sexto no ranking da FIFA
(a Jordânia ocupa a 70.ª posição).
Os uruguaios foram campeões mundiais em 1930 e 1950 e Óscar Tabárez conta com avançados como Luis
Suárez, Edinson Cavani ou Diego
Forlán. “A nossa tarefa é difícil mas
não impossível. Não tememos o Uruguai, mas respeitamos a sua história.
As equipas que querem participar
num Mundial têm de ser fortes contra adversários difíceis. Conto com
os meus jogadores para aproveitar
esta oportunidade histórica. Pedilhes que acreditem neles, mesmo
quando enfrentarem uma equipa
de estrelas como o Uruguai”, disse
à agência AFP o seleccionador Hossam Hassan, que sucedeu a Adnan
Hamad a meio do apuramento.
A Jordânia chega ao play-off com
o moral em alta: não perde há nove
jogos e vem de duas vitórias importantes, sobre Zâmbia e Nigéria, as
duas últimas selecções a sagraremse campeãs africanas. “Sabemos que
a Jordânia tem jogadores muito rápidos e se lhes dermos espaço vão
tentar mostrar a sua qualidade”,
analisou Luis Suárez.
Também hoje será dado o pontapé de saída no outro play-off intercontinental, que opõe o México
à Nova Zelândia. As duas selecções
marcaram presença no Mundial
2010, mas enquanto para os neoze-
landeses essa foi a segunda participação, os mexicanos disputaram a
14.ª fase final de um Campeonato
do Mundo.
O México precisará de mais do
que apenas a experiência para superar a Nova Zelândia. Os últimos
tempos foram marcados pela turbulência (três seleccionadores despedidos em seis semanas), o que
contribuiu para uma fraquíssima
prestação: apenas duas vitórias
em dez jogos na derradeira fase de
qualificação. “A primeira coisa que
disse [aos jogadores] foi que não
devemos pensar no que aconteceu
no passado, porque isso é algo que
já não podemos resolver”, revelou
o novo responsável técnico da selecção mexicana, Miguel Herrera.
E acrescentou: “Vamos ganhar em
casa e tentaremos também vencer
lá [na Nova Zelândia].”
Não serão só os adeptos no imponente Estádio Azteca que estarão
atentos à partida. Ficar fora do Mundial 2014 seria um duro golpe para
as entidades que já investiram pelo
menos 600 milhões de dólares (446
milhões de euros) em patrocínios
e direitos televisivos. “Diria que o
ambiente é de incerteza. Ninguém
suspeitaria que, nesta altura, o México ainda não tivesse garantido uma
vaga no Mundial”, confessou Rogelio Roa, de uma empresa mexicana
de marketing desportivo.
Jogadores do Uruguai treinamse antes do jogo com a Jordânia
Fórmula 1
Pista do Estoril volta a
ter homologação para
Grandes Prémios de F1
O Circuito do Estoril recebeu a
homologação máxima de grau
1 atribuído pela Federação
Internacional Automóvel
(FIA), válida até 2016, o que
o habilita a receber Grandes
Prémios de Fórmula 1,
anunciou ontem a Parpública.
De acordo com a empresa
que gere as participações do
Estado e detém os direitos
do circuito, a homologação
foi atribuída no final de
uma inspecção da FIA que
decorreu a 7 de Agosto e
que se destinava a renovar a
licença do circuito. O último
Grande Prémio de Portugal em
Fórmula 1 foi em 1996, numa
corrida ganha pelo canadiano
Jacques Villeneuve (WilliamsRenault). A Federação
Portuguesa de Automobilismo
e Karting (FPAK) anunciou,
entretanto, que vai tentar
captar testes de equipas de F1.
Râguebi
Portugal e Brasil
defrontam-se
pela primeira vez
A selecção nacional de
râguebi defronta na sextafeira, em São Paulo, o
Brasil, no segundo dos três
encontros de preparação
que a equipa liderada por
Frederico Sousa vai realizar
neste mês de Novembro. Para
este encontro, que será o
primeiro confronto entre os
dois países — Portugal ocupa
o 22.º lugar no ranking da IRB,
enquanto o Brasil está na 34.ª
posição —, o seleccionador
nacional procedeu a duas
alterações na convocatória,
em relação à partida de
sábado, frente às Ilhas Fiji. De
fora ficaram Duarte Moreira,
que foi titular frente aos
fijianos, e Rui d’Orey, entrando
para os seus lugares Adérito
Esteves e Eric dos Santos,
segunda-linha de 19 anos
que alinha nos franceses do
Biarritz.
Pedro Proença defendeu a arbitragem de Duarte Gomes no derby
Pedro Proença
dá nota “excelente”
a Duarte Gomes
Arbitragem
David Andrade
Carlos Esteves, líder dos
árbitros lisboetas, lamenta
que queiram “crucificar
um homem que fez uma
boa arbitragem” no derby
Três dias após a polémica arbitragem de Duarte Gomes no derby
entre Benfica e Sporting, Pedro
Proença e Carlos Esteves vieram a
público defender o juiz de Lisboa.
No primeiro dia em que os árbitros
portugueses se treinaram com estatuto de profissionais, Proença afirmou que o seu colega de profissão,
que está “no lote dos melhores”,
“fez uma excelente arbitragem”. Já
Carlos Esteves, presidente do Conselho de Arbitragem da Associação
de Futebol de Lisboa (AF), lamenta que queiram “crucificar um homem” que “esteve bem”.
Depois de os dirigentes do Sporting terem tecido duras críticas ao
árbitro Duarte Gomes, que, segundo os “leões”, teve “influência no
resultado” do jogo da quarta eliminatória da Taça de Portugal, frente
ao Benfica, Pedro Proença e Carlos
Esteves surgiram em defesa de Duarte Gomes.
Proença, que na sexta-feira será
o árbitro do Grécia-Roménia, partida do play-off de acesso ao Mundial
2014, admite que a sua opinião “pode
parecer polémica”, mas não tem dúvidas de que “o Duarte [Gomes] fez
uma excelente arbitragem”. O árbitro
internacional lembra que o seu colega “teve de tomar perto de 150 decisões naquele jogo”, acrescentado
que se “errou numa ou noutra não é
isso que fará uma arbitragem negativa”. Para Proença, Duarte Gomes
“está no lote dos melhores árbitros
portugueses e assim continuará”,
pelo que não precisa de conselhos,
porque “tem muita experiência”.
A mesma opinião é partilhada por
Carlos Esteves. Em declarações à rádio Antena 1, o líder da arbitragem
da AF de Lisboa analisou os lances
polémicos do encontro e apenas
admite que houve “um erro”. O
ex-presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol diz que “só mesmo
na televisão e com a linha é que alguém pode chegar à conclusão de
que existe fora-de-jogo” no terceiro
golo do Benfica, mas considera que
“os dois jogadores estão em linha”.
Sobre os lances em que o Sporting
reclamou grande penalidade, Carlos
Esteves refere que “o Luisão não vê
que o jogador do Sporting vem por
trás dele” e que, na jogada em que
a bola embate no braço de André
Almeida, “o Duarte Gomes não está
bem colocado”. “Só por essa razão é
que não vê movimento do braço [do
André Almeida]. Se o Duarte Gomes
estivesse bem colocado, não tenho
dúvidas de que teria assinalado a
grande penalidade.”
Embora admita que pode ter existido “uma falha ou outra”, Esteves
diz que Duarte Gomes “é um ser humano como outro qualquer e está sujeito ao erro normal”. “Não vejo que
tenha sido por aí que tenha havido
prejuízo para o Sporting ou benefício
para o Benfica. Vi o jogo com muita
atenção e vi que o Duarte Gomes, no
cômputo geral, esteve bem”. A finalizar, o presidente do Conselho de
Arbitragem da AF de Lisboa lamenta
que queiram “crucificar um homem
que fez uma boa arbitragem”.
42 | DESPORTO | PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013
ipsilon.publico.pt
Dísponível em formato digital
publico.pt/digital/
HARRY HOW/AFP
Sexta
Cildo
Meireles
A sua marca
são as grandes
instalações,
onde implica
o espectador.
Inaugura hoje
no Museu
de Serralves,
no Porto
A arte de ficar pequeno
O golfe ainda não tem uma competição à escala global, mas a discussão está lançada
O golfe também pode vir
a ter um circuito mundial
mas não será fácil
Golfe
Rodrigo Cordoeiro
De visita
a Portugal,
o escritor fala
da sua obra, do
11 de Setembro
e do papel da
coincidência
enquanto
rastilho da
criação literária
Don
DeLillo
em conversa com
o tradutor português
Paulo Faria
Filho da Mãe
Com a edição
de Cabeça,
Filho da Mãe
encontra uma
guitarra no
turbilhão das
emoções.
Esta noite em
Lisboa, a 22 em
Castro Verde e a
23 em Setúbal
em luta majestosa com a guitarra
Matt Kuchar prevê
a criação de uma
competição planetária,
mas há alguns obstáculos
para que isso aconteça
E se um dia houvesse um circuito
mundial de golfe, da mesma forma
que existe o ATP Tour no ténis ou o
campeonato de Fórmula 1? Em antevéspera do Australian Masters em
Melbourne, Matt Kuchar, actual n.º
8 mundial no golfe, prevê que isso
venha a acontecer a médio prazo.
“Vejo claramente o PGA Tour, o
European Tour, o Asian Tour e o
Australia Tour a transformaram-se
numa espécie de circuito mundial”,
disse em conferência de imprensa no
Royal Melbourne Golf Club, onde jogará as duas primeiras voltas no mesmo grupo do n.º 1 Tiger Woods.
“Acho que será no meu tempo.
As coisas parecem estar a acontecer mais depressa neste último ano.
Então, todos poderemos dizer que
Greg Norman tinha razão”, afirmou,
referindo-se ao facto de o PGA Tour,
dos Estados Unidos, já organizar
torneios no Canadá, América Latina e, a partir de 2014, na China,
mas também à antiga polémica en-
tre Greg Norman e Tim Finchem.
Em 1994, Norman, n.º 1 mundial
do golfe durante um total de 331 semanas, anunciou planos para criar
um World Golf Tour. Tim Finchem,
comissário do PGA Tour, ripostou
apresentando uma lista dos jogadores que se tinham manifestado contra. No entanto, em 1999, Finchem
lançou os World Golf Championships
(WGC), constituídos por quatro provas em que competem os melhores
não só do ranking mas também dos
principais circuitos mundiais.
Se se juntar este quarteto de torneios aos quatro majors (Grand Slam)
e lhes acrescentar o The Players
Championship, quinta prova na
hierarquia mundial, eis um lote de
nove eventos que não deixam de
constituir um minicircuito mundial.
Sucede que três dos quatro majors se
jogam nos EUA, o mesmo acontecendo com três dos quatro WGC e com
o The Players.
Os circuitos mais fortes são o PGA
Tour e o European Tour, o primeiro
claramente à frente do outro. Ambos têm calendários prolíficos, permitindo aos jogadores competirem
por elevados prémios monetários
durante 12 meses. Mas os golfistas
mais mediáticos não estão disponíveis para jogar todas as semanas e os
circuitos adoptam, por isso, diferentes tácticas para proteger o seu valor
e reter os talentos.
Tiger Woods tem sido criticado
por não jogar o HSBC Champions
dos WGC. O European Tour foi criticado por impor a regra de um mínimo de presenças em dois de três
torneios das Final Series para quem
quiser estar presente no quarto e último, no Dubai. E o Asian Tour perdeu
em tribunal um processo colocado
por quatro jogadores que foram multados por terem jogado eventos do
rival OneAsia.
Na semana passada, jogaram-se
torneios de primeira linha nos Estados Unidos, Turquia, Índia, Austrália e Japão. Isto sem contar com os
circuitos secundários pelo mundo
fora.
José Correia, presidente da PGA
Portugal, disse ao PÚBLICO não acreditar que tão cedo venha a existir um
circuito mundial de golfe. “Acho que
os circuitos, como o dos EUA e da
Europa, têm tendência para sair fora
da sua área geográfica, como para
a Ásia e o Médio Oriente, mas que
haverá sempre uma separação entre
eles. Existem demasiados interesses
a defender, nomeadamente ao nível
de sponsors e tudo o mais.”
Talvez Matt Kuchar fosse demasiado optimista. Talvez quisesse agradar
aos australianos, dizendo-lhes que os
seus torneios de golfe podem vir a
fazer parte de um circuito mundial.
Mas o certo é que fez com que se falasse no assunto.
KENNEDY
50 ANOS
DEPOIS
SÉRIE ESPECIAL
ATENTADO JFK
O Público dedica a semana
de 16 a 22 de Novembro
ao atentado de JFK com uma
série de reportagens em Dallas
Sábado ˜ Fugas
Os guias turísticos da Dealey Plaza
contam o atentado à sua maneira
Domingo ˜ Revista 2
Siga os passos de Lee Harvey Oswald,
o homem que a 22 de Novembro
de 1963 disparou contra JFK
2ª a 6ª Feira
Leia as crónicas exclusivas de Paulo Faria
e veja a fotogaleria de Peter Josyph
4ª Feira
Lançamento da colecção “Os Kennedy”.
Inédita em DVD e vencedora de 4 Emmy.
6ª Feira ˜ Dia da morte de JFK
Desmistificamos o presidente perfeito
da América e regressamos aos sete
segundos do atentado na Dealey Plaza
CECIL STOUGHTON. WHITE HOUSE PHOTOGRAPHS. JFK PRESIDENTIAL LIBRARY AND MUSEUM, BOSTON
44 | PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013
ESPAÇOPÚBLICO
Os artigos publicados nesta secção respeitam a norma ortográfica escolhida pelos autores
EDITORIAL
A fronteira aberta
pelo cheque-ensino
A proposta do Governo tem muitas
perguntas sem resposta. Que papel
terá a comunidade no futuro?
A
discussão em torno do cheque-ensino,
ou, para usar uma terminologia mais
pomposa, da “liberdade de escolha”,
tem todas as condições para se tornar
na linha vermelha que vai demarcar
as funções públicas. O que se discute vai
além das urgências de se ajustar um Estado
ao país actual. O que está em causa é a
definição ideológica do tipo de comunidade
que queremos para o futuro e se o Estado
tem algum papel na construção dessa
comunidade. Dizer que com um “chequeensino” todos, pobres ou ricos, poderão
escolher a escola que querem é, à partida,
uma tese que agrada a todos, principalmente
às classes médias, que olham com amargura
para os colégios particulares, onde
suspeitam existir uma educação superior
à da escola pública dos seus filhos. Mas a
complexidade do processo que o Governo
acaba de desencadear é muito maior do
que o de uma simples escolha individual.
Porque há perguntas sem resposta. Como a
de saber o que aconteceria se todos os pais
decidissem no mesmo momento transferir
os seus filhos das públicas para as privadas.
Ou o que acontecerá se for necessário criar
quotas para gerir o abandono das escolas
públicas. Ninguém do Governo o dirá, mas
podemos adiantar respostas: os melhores
alunos, os filhos dos pais mais informados e
mais afluentes terão vantagens na corrida.
E a prazo as escolas públicas, o lugar onde
as gerações de hoje experimentaram o
significado de uma sociedade diversa e
plural, ficarão destinadas a acolher os alunos
sem lugar neste admirável mundo novo.
Claro que não tem de ser assim. O Estado
tem meios para travar esta mais que provável
dinâmica. Impondo regras aos privados,
exigindo que não se tornem numa ilha
elitista desligada do país. O problema é que
se for por este caminho o Governo abdica
do sentido da ideologia que impulsiona o
cheque-ensino: a ideia de que a vida é apenas
concorrência e que a comunidade é um
espartilho à liberdade individual.
Um retrocesso
no feminino
U
m estudo da agência Reuters junto
de peritos em questões de género no
mundo árabe mostra que a situação
das mulheres piorou nos países
da Primavera Árabe. O caso mais
gritante é o do Egipto, que se tornou o
país mais mal classificado neste ranking –
abaixo da Arábia Saudita –, apesar do papel
activo desempenhado pelas mulheres
no levantamento contra Mubarak, em
2011. No Egipto, 99% das mulheres são
vítimas de assédio. O número impressiona,
por não deixar quase ninguém de
fora. Na Tunísia e na Líbia, países da
Primavera Árabe, as mulheres também
perderam direitos, devido à ascensão dos
movimentos islâmicos. As esperanças de
liberdade transformaram-se num Outono
de opressão. E se uma maior tomada de
consciência das mulheres é o dado positivo
a reter, este retrocesso é talvez o dado
mais revelador de como o peso da religião
impede a mudança nestas sociedades que a
Primavera Árabe parecia prometer.
CARTAS À DIRECTORA
Esclarecimento
As cartas destinadas a esta secção
devem indicar o nome e a morada
do autor, bem como um número
telefónico de contacto. O PÚBLICO
reserva-se o direito de seleccionar
e eventualmente reduzir os textos
não solicitados e não prestará
informação postal sobre eles.
Email: [email protected]
Contactos do provedor do Leitor
Email: [email protected]
Telefone: 210 111 000
Na sequência da notícia publicada
no dia 6 de Novembro (pág. 9)
pelo jornal que V. Exa. dirige,
relativa a declarações prestadas
pelos subscritores perante a X
Comissão de Inquérito ao Caso
Camarate, e por a mesma conter
algumas imprecisões relativamente
ao que foi declarado, vínhamos
solicitar, para um mais correto
esclarecimento dos leitores, a
publicação das notas seguintes:
1.º) As novas perícias (no
âmbito da histopatologia forense)
concretizadas pelo Instituto
Nacional de Medicina Legal e
Ciências Forenses, a solicitação da
X Comissão de Inquérito ao Caso
Camarate, apenas reconfirmaram
observações que já tinham sido
detetadas nas perícias realizadas há
30 anos, embora tais observações
não tenham eventualmente
merecido, na época, uma adequada
ponderação.
2.º) A hipótese da distensão dos
alvéolos pulmonares e da rotura
das suas paredes ser devida a uma
administração forçada de monóxido
de carbono é apenas uma entre
diversas outras que podem explicar
tal quadro e que foram devidamente
apresentadas à Comissão, tendo
sido aliás já suscitada na época pelo
perito médico que então executou
as autópsias;
3.º) Não está correta a citação
feita de afirmação de um dos
subscritores de que a rutura dos
alvéolos pulmonares só aparece
em situação de asfixia direta,
afogamento ou inalação de
substância química. Não foi isto que
se afirmou.
4.º) Em nenhum momento
os subscritores desta carta
afastaram por completo a hipótese
de acidente, embora tenham
assinalado diversos elementos que
suscitam fundamentadas reservas
quanto a uma etiologia acidental.
Duarte Nuno Vieira
Rosa Henriques de Gouveia
Instituto Nacional de Medicina Legal
e Ciências Forenses, IP, Coimbra
Independentes e
“independentes”
Em 67 anos de vida, 27 sob
ditadura e 40 em democracia,
aprendi com os meus erros e os
dos outros. A minha malícia e a
dos outros fizeram de mim um
“animal malicioso, desconfiado”.
Por isso, até da independência
dos candidatos a cargos públicos
eu desconfio, e, para esse
fenómeno, alerto também os meus
concidadãos. O caso de sucesso
de Rui Moreira como verdadeiro
independente, até já referido e
comentado no estrangeiro, vai
dar origem a cópias falsificadas.
Imagino a inveja que ele provocou
nos “barões” partidários! Em
futuras eleições, os partidos,
como têm má reputação, lançarão
nomes de “independentes” para
não perderem o lucrativo negócio
do poder, tanto a nível autárquico
como central (deputados). Aliás, o
cargo de Presidente da República já
está, há anos, sujeito à mentira da
“independência” (...)
José Madureira, Porto
O PÚBLICO ERROU
No passado dia 9, no suplemento
do Ranking das Escolas, Joaquim
Azevedo vinha identificado como
presidente do Centro Regional do
Porto da Universidade Católica
Portuguesa. O actual presidente
é Manuel Afonso Vaz. Joaquim
Azevedo é professor catedrático e
investigador da área da Educação,
na Faculdade de Educação e
Psicologia da Católica Porto. A
ambos as nossas desculpas.
PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013 | 45
Direita volver: a magia
das primárias
H
Debate Democracia e partidos
Francisco Louçã
á poucos animais mais
perigosos, num país
desesperado, do que os
populismos. No sono
da razão, crescem as
assombrações: os populismos
prometem tudo a todos, como
se não houvesse amanhã.
Ora aqui está o seu último
investimento: a crise é culpa
dos partidos, é preciso mudar os partidos,
devemos forçá-los a ter primárias para
que sejam os eleitores, e não os partidos,
a escolher os candidatos dos partidos. A
salvação de Portugal são as primárias.
É indiscutível que há culpas dos partidos
na crise. Os governos que aceitam e
acarinham as medidas da troika são de
partidos. Cada pensão que é roubada
tem a assinatura de dois partidos. Cada
privatização tem a chancela de três
partidos. Outros partidos ainda não
conseguiram a maioria que dispute as
suas alternativas. Os partidos têm culpas.
A pergunta legítima, então, é esta: as
primárias vão forçar os partidos a lutar
contra a austeridade e a defender Portugal,
os trabalhadores e os pensionistas?
Começo pelo princípio: já há primárias.
No PS, PSD e CDS. O resultado é evidente,
essas primárias não impediram que esses
partidos escolhessem os candidatos prótroika. Não mudou nada. Mais ainda:
aproveitando um vazio legal, as campanhas
das primárias têm contas desconhecidas
e ninguém sabe quem financiou viagens,
jantares e comícios. Qualquer empresa
o pode ter feito. Não sabemos. Pode até
ter mudado para pior: não sabemos se os
candidatos devem alguma coisa a alguém.
Mas o populismo agitar-se-á indignado:
não é nada disso, são maus exemplos,
queremos muito mais, o que é preciso
é primárias para o voto de todos os
eleitores. Tudo aberto, todos decidem
BARTOON LUÍS AFONSO
tudo. Vejamos os méritos deste clamor.
O primeiro problema desse modelo é
que ele viola um direito constitucional. A
Constituição estabelece que os cidadãos
que o entendam podem formar um
partido para exprimir o seu ponto de vista.
Portanto, têm o direito inalienável de
escolher como funcionam, quem os dirige
e quem os representa para se baterem pelo
seu programa. Ninguém lhes pode retirar
esse direito. Se os membros de um partido
não podem escolher quem candidatam ao
Parlamento ou ao Governo, então também
perderam o direito de decidir que proposta
apresentam à sociedade. O TC nunca
aceitaria uma lei neste sentido.
O segundo problema é a consequência
deste modelo: ele esvazia a
responsabilidade. Os partidos deixam
de ser espaços de decisão comum sobre
o programa comum dos seus membros,
passam a ser cascas de campanhas
individuais. Quem tem fortuna, ou
financiadores, pode disputar as primárias
abrindo uma sede, colocando outdoors,
contratando funcionários, pagando
publicidade numa TV — tudo legal, é mesmo
isso que quer dizer uma primária. Pior
ainda, a partir de uma vitória na primária,
o eleito não pode ser escrutinado: pode
lembrar-se de propor a pena de morte, a
expulsão dos ciganos, o fim do RSI ou um
hipermercado dentro do Templo de Diana,
porque a sua legitimidade é independente
ao partido. Deixa de haver controlo
democrático. O partido está lá, mas não
conta, e os eleitores só voltam dentro de
quatro anos. A democracia é substituída
pelo individualismo populista.
O terceiro problema é que, no conjunto,
os eleitores têm variadas inclinações, mas
de dominância de direita e de centro. Por
isso, se votarem em putativas diretas no
CDS, os eleitores do PSD, matreiros, vão
escolher um candidato que se submeta a
Miguel Relvas. Se votarem em diretas no
PCP ou no Bloco, os eleitores fiéis ao PS vão
escolher quem se candidate para propor
uma estátua ao PEC4 e a continuidade da
Outra para
o Tim
austeridade inteligente. Ou seja, os eleitores
votam de acordo com as suas convicções e
lá estarão qualquer que seja o regulamento
das primárias: ou são abertas a todos ou são
uma farsa. E as convicções dos eleitores do
PSD e PS, que são a grande maioria, não são
as de outros partidos.
As diretas, assim, não são só um fútil
concurso de beleza ou a porta aberta a jogos
financeiros clandestinos. São uma campanha
para forçar a esquerda a virar ao centro e à
direita. O resultado será sempre um reforço
do PS e do PSD, porque os seus eleitores
anularão os que
noutros partidos
se lhes opõem.
Assim, esta solução
pretende um efeito:
em vez de forçar os
partidos a romper
com a austeridade,
quer consagrar o seu
domínio e anular as
contestações. Se a
crise de Portugal é a
política dos partidos
da austeridade,
então ela agravar-seia com o populismo.
Ao contrário
do populismo,
que descreve a
sociedade como
plana e dormente, à
espera de despertar
ao som melodioso
de um Flautista
de Hamelin, os democratas reconhecem
uma democracia com contradições e com
disputa. Os partidos são parte dessa disputa
e têm o dever de confrontar projetos,
convergentes nuns casos, antagónicos
noutros. Só os seus membros podem decidir
quem melhor os representa. Nenhum
financiador, nenhuma agência publicitária,
nenhuma empresa, nenhum outro partido
tem o direito de intervir nessa escolha.
O resultado
será um reforço
do PS e do PSD,
porque os
seus eleitores
anularão os que
noutros partidos
se lhes opõem
Professor universitário, ex-líder do BE
D
Miguel Esteves Cardoso
Ainda ontem
epois de uma longa ausência,
voltou a ouvir-se música na
nossa casa. Alto e bom som,
ocupando a sala e a casa
inteira. Acabaram a ditadura e a
opressão da música comprimida
dos computadores.
Os nossos ouvidos sacudiramse, contentes como cães a
livrarem-se de água, aliviados
por emergirem dos mergulhos abafados a
que tinham sido acusticamente sujeitados.
Dançamos e, quando nos sentamos,
mexemos os ombros. Não conseguimos ler:
olhamos um para o outro e sentimo-nos,
dalgum modo muito físico e até topográfico,
devolvidos às nossas origens, aos lugares
onde nos conhecemos e apaixonámos.
Ouvimos. A Maria João tem uma voz
perfeita porque ouve perfeitamente. Canta.
Por muito que eu teime, para arranjar algum
parcial sossego, não consigo habituar-me
à sorte de ouvi-la cantar. A música (com
colunas grandes, um fiel amplificador e
um bom conversor DAC, de digital para
analógico) ocupa a casa tanto como a alma.
Apaga os barulhos da rua e, sobrepondo-se
a eles, obtém o efeito terapêutico de voltar
ao silêncio. Faz-nos voltar à nossa casa:
onde vivemos e a nós, que lá (aqui) vivemos.
A aporia mais deliciosa é a mais falsa e, ao
mesmo tempo, a mais convincente.
A música isola-nos na música — grande
e gloriosa, por muito sub-reptícia que seja
— e, através do que ouvimos, sentimos,
pensamos e imaginamos ser a comunhão
perfeita: da música connosco. Agora e,
já agora, para sempre. A música, quando
regressa, volta para sempre. Nunca mais nos
escapará.
46 | PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013
Ensinos oficial,
Lagarteiro
convencionado e privado
Debate Política de ensino
Rui Baptista
P
“Maldito seja quem e se nega aos seus nas horas
apertadas” Miguel Torga
erante uma aparente apatia de
escolas oficiais confrontadas com
o ensino privado com contrato
de associação (para o qual a lei
estabelece condições que nem
sempre têm sido cumpridas),
estão grande número delas
transformadas em verdadeiros
elefantes brancos com
instalações luxuosas carenciadas
de alunos e, ipso facto, com professores
com horários zero que fazem pairar nuvens
negras sobre o seu futuro.
Em consequência, tive como muito
oportuno e de grande interesse um artigo
de opinião do António Rendas, presidente
do Conselho de Reitores das Universidades
Portuguesas (PÚBLICO, 11/11/2013) em
memória exaltante “Ao meu velho amigo
Liceu Camões”, por ele assim havido em
título de artigo. Parafraseando Miguel Torga,
isentando-se, desta forma, da maldição de se
negar a um ensino da sua saudosa recordação.
Este facto é tanto mais de enaltecer por
me parecer que se tornou tabu discutir
esta temática no olvido de umas tantas
personagens que deram aos liceus um
estatuto de grande honorabilidade ( no caso
do Pedro Nunes, “verbi gratia”, Nuno Crato,
ministro da Educação, Marcelo Rebelo de
Sousa, catedrático de Direito e Francisco
Pinto Balsemão, fundador do Expresso), E
tantas outras gente ilustre e ilustrada , exalunos de outros liceus do país ( não sei
porque carga de água, hoje crismados de
escolas secundárias) que pontificam em
numerosos aspectos científicos, culturais e
artísticos da sociedade portuguesa.
Em abono da verdade se diga que no statu
quo actual escolas oficiais há de sucesso que
tudo fazem para tentarem sobreviver com
galhardia da crise que assola o ensino em
Portugal. Como mero exemplo, ditado pela
posição de destaque noranking nacional,
em função da média das notas de exames
nacionais do 12.º ano, o caso da Escola
Secundária Infanta D. Maria, de Coimbra.
Sem esquecer, e muito menos desconsiderar,
outras escolas estatais das margens do
Mondego ou de outras partes do território
nacional. Que fique bem claro: a minha defesa
em prol das escolas oficiais não significa, de
forma alguma, um ataque cerrado e cego às
escolas privadas convencionadas. Apenas a
cada uma delas (oficiais e convencionadas)
um destino que não transforme as escolas
estatais numa espécie de vazadouro de alunos
que por elas optam como último recurso e
não como eleição deliberada de tempos de
glória na memória colectiva dos portugueses.
Mas grande parte desta polémica, que
está longe de ter chegado ao fim, reduz-se
a uma coisa tão simples como esta: dever
ser o ensino privado com contrato de
associação uma alternativa ao ensino público
inexistente numa determinada área e não
mera satisfação megalómana de famílias não
muito abonadas que gostam de blasonar a
“riqueza” de terem os filhos a estudar em
colégios à custa do erário público, o dinheiro
dos impostos de todos nós.
Em plena época de grave crise económica,
promover uma situação de favor para o ensino
privado subsidiado pelos cofres do Estado,
poderá ser uma forma de transformar o
ensino privado, com longa e valorosa tradição
(em minha lembrança e a título de mero
exemplo, o Colégio Valsassina de Lisboa,
membro-honorário da Ordem de Instrução
Pública) num barco em perigo de adernar por,
em nome da sua independência, dispensar
quaisquer formas de subsídios estatais.
Salvo melhor opinião, reduzir esta questão
ao binário ensino oficial/ensino privado
convencionado
poderá ter como
consequência trágica
ferir de morte o
ensino privado “tout
court”.
Contrariando
um exagerado
pessimismo da
alma lusitana, de
que receio me ter
feito intérprete,
Almada Negreiros
deixou-nos, todavia,
lampejos de
esperança: “Os dias
terríveis são, afinal,
as vésperas dos
dias admiráveis”.
Mas que cheguem
rapidamente esses
dias em benefício
da sociedade
portuguesa fustigada por ventos constantes
de mudança do sistema educativo que em
nada ajudam o equilíbrio emocional da
sua juventude prejudicando mesmo o seu
rendimento escolar! Para não me pesar na
consciência um silêncio cúmplice sobre
um assunto que carece urgentemente de
clarificação dando a César o que é de César,
respaldo-me em Pitigrilli: “Tudo deve ser
discutido. Sobre isso não há duvida”!
Para que o ensino oficial não possa ser
subvertido por interesses político/económicos
do ensino convencionado, ainda que em
mero dever de cidadania, discuta-se, pois, um
assunto que volta a estar nas luzes da ribalta
por se tratar (ou dever tratar) de uma questão
de verdadeiro interesse nacional que pode
pôr em risco as gerações actuais e futuras.
Favorecer o
ensino privado
pode ser uma
forma de
transformálo num barco
em perigo de
adernar
Ex-docente do ensino secundário e
universitário e co-autor do blogue De
Rerum Natura
O
Debate Crise e sociedade
Fernando Mora Ramos
povo do Lagarteiro vive
acima das possibilidades,
dirá o ministro dos credores
entre apertar a mão a um
polícia condecorado e uma
inauguração bem-sucedida,
com brilho de primeiro dia a
travar a ferrugem eminente no
terceiro. Sempre somos um
país de estreias requentadas
e soluções sem alvo. Quem não paga
luz, não vê luz, repete, cocem-se que
coçar é energia, pensa, liguem o fósforo,
encomendem noites de lua cheia, há uma
bondade inata no cosmos e deus, seja
qual for, sempre vela pelos pobres, ele vêvos com a luz divina, imanente, não tem
cadastro na EDP, expande a luz própria.
Tiraram a luz — electricidade, electra
e cidade — ao povo do Lagarteiro, lá para
oriente da Campanhã e com ela o chuveiro
quente, o fogão eléctrico, o candeeiro de
mesa, o aspirar, o magalhães ligado. O
paternalista de serviço dirá: liguem só uma
lâmpada num único compartimento, das
de poupar, saibam viver com o que têm,
sejam pobres competentes, os melhores do
ranking, ensinem aos outros pobres a arte
de poupar. Já o fazem com os bifes que vos
custa com a luz? Os miúdos querem fazer
os trabalhos de casa, façam com luz do dia,
sejam capazes de a gerir no vosso tempo
útil quotidiano e, à noite, imaginem que
são pirilampos, é uma solução inventiva ou
cacem gambozinos seguindo as virtudes do
olfacto, também é educativo e porventura
industria criativa a montar para papalvos de
fora. Porque não tiram partido das vossas
características próprias? Quais serão as
vantagens do escuro, do blackout? Arranjem
um manager, um conselheiro de marketing,
um CEO. Esse é o negócio: turismo a partir
da ausência de luz, do breu, dos tipos de
escuro. Não vendemos nós o Sol a todos os
do Norte Europeu? Vendam vocês a noite
a quem tem luz a mais – oh, lembra-vos a
longa noite, isso é só uma imagem. Esta é
uma oportunidade de negócio, de turismo
favelizante, já se faz noutras paragens e
podem narrar as vossas mazelas, expô-las
em ferida produtiva, exibir a tristeza, a raiva,
o descolorido dos dias.
O povo do Lagarteiro fez ligação directa e
tem luz, fora da lei, enquanto o piquete não
vier com a tropa de choque do costume que
lei é lei, é dura mas é lei. Quem não paga
não come. Mas não foi Robin dos Bosques
um justo, não andaram sempre a dizer-nos
que o Xerife é que era o mau? Que mal faz
fazer o que os bons cometem de ilegal para
que os que nada têm possam viver naquele
mínimo de dignidade que deveria ser
consensual numa sociedade democrática?
Democrática? Quais as fronteiras da lei?
Que lei é essa que condena ao frio e ao
desespero os desprotegidos? Há empregos
a pontapé? Não querem trabalhar e outras
respostas imbecis? Se são velhos que se
lixe, se são novos aguentem, como disse o
clarividente banqueiro, porventura cristão
e talvez socialista.
Este é o caso mais claro, entre os recentes,
de uma comunidade a viver acima das suas
possibilidades, dirá o sociólogo que agora
só fala de economia e estatísticas, com ar
preocupado e a pensar numas magníficas
teses de mestrado a partir deste caso de
estudo. Pois, não são um nem dois, são
muitos os que não
pagam, trata-se
de um bairro. Um
bairro daqueles
chamados sociais.
Não têm para a luz.
Espertos de serviço
dizem do alto da
sua iluminada
pesporrência de
classe que está
muito bem. Deve
ser assim mesmo,
não paga não come.
Custa acreditar que
se não entenda que
um bairro criado à
matroca em 1973,
no tempo do Dr.
Marcelo, tenha sido
desde logo destinado
a gueto? — quando se
fazem bairros especificamente para pobres
o que se faz não é erradicar a pobreza mas
confiná-la. É um erro sem saída, por muito
que muitas periferias já não sejam o que
foram, particularmente em autarquias a Sul
do Tejo. Todos sabemos que o que nasce
torto não se endireita mesmo que melhore,
que os PDM são uma conquista de abril que
os patos bravos, e seus serviçais nos poderes,
continuam a destruir e contestar.
Dirá o Primeiro-ministro: saiam da zona
de conforto, que vos diz uma lâmpada que
Há uma
solução: é
mudar o nome
ao bairro e
chamar-lhe
Lagartário
PÚBLICO, QUA 13 NOV 2013 | 47
Do ajustamento
laboral e salarial
uma vela não vos diga? E lembramo-nos
do Mediterrâneo, de como tudo isto nesta
Europa de Durão desrima e se deseuropa
de forma cada vez mais banalizada e, por
isso, alarmante.
No bairro várias moradoras falam em
pagar, em pagar poucochinho de cada vez
mas pagar, querem pagar, acham que se
deve pagar. Ninguém fala com as pessoas do
bairro de uma forma adulta, a EDP corta,
pois assim é que é, não é uma empresa com
responsabilidades sociais, não foi inventada
pelo Estado para resolver problemas
nacionais, dos cidadãos, é agora um
negócio da china, mesma que a China seja
a que é, capitalista de partido único. E a luz
das Três Gargantas não chega aqui, essa é
barata, apesar das águas mortas que o lago
transporta e de meio milhão de chineses
tirados da sua maior cidade alagada.
Há uma solução: é mudar o nome ao
bairro e chamar-lhe Lagartário. Não é
assim tão diferente e é um acto apenas
burocrático, delicioso como gesto de
poder, exige conservatória e pai do novo
nome, baptismo barato, umas aspersões
de água do Douro feitas com uma boa
varinha mágica. Do mesmo modo que na
Metamorfose, bio tecnicamente digamos e
não por via existencial, as pessoas virariam
lagartos, lagartas, répteis e poderiam no
verão acumular sol na casca, é só lagartar
então. No Inverno hibernam e o caso está
resolvido. É uma sugestão científica e
plena de prospectiva. Além disso poderiam
praticar, na esteira da proposta de Crato, o
grande perceptor liberal — as crianças em
idade escolar, no Lagarteiro, sem luz, vão
melhorar os resultados escolares — aquela
ideia de um ano sem comer para pagar
a dívida. É o que se chama uma imagem
feliz. E, claro, como de noite todos os gatos
são pardos, os novos lagartos poderiam
com as suas línguas longas sempre ir
caçando umas moscas às escondidas, pois
moscas não faltarão.
Encenador
PAULO PIMENTA
N
Debate Código do Trabalho
Glória Rebelo
a sequência da entrada em
vigor da Lei n.º 53/2011, de
14 de outubro, que alterou o
Código do Trabalho (aprovado
pela Lei n.º 7/2009, de 12 de
fevereiro), estabelecendo um
novo cálculo de compensação
para as cessações do contrato
de trabalho que reduziu o valor
das compensações devidas
legalmente aos trabalhadores em casos
de despedimentos ou caducidades de
contratos, a 1 de outubro último entrou em
vigor a Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto,
que voltou a alterar o cálculo destas
compensações, reduzindo o seu valor.
Assim, ante o atual conjunto de
políticas de severa austeridade (que
vão aniquilando a procura a interna) e,
aproveitando este sinal do legislador
que visa facilitar as formas de cessação
do contrato de trabalho, estima-se um
aumento do volume de cessações do
contrato de trabalho e a consequente
deterioração da conjuntura de emprego.
Inquieta, em particular, a gradual
destruição de emprego permanente,
isto é, de emprego baseado em vínculos
contratuais por tempo indeterminado (que
tendem a ser substituídos por contratos
de trabalho não permanentes, a termo
e temporários, e a tempo parcial) e, o
que é ainda mais grave, o muito provável
agravamento do Desemprego de Longa
Duração, sobretudo junto de trabalhadores
com 45 ou mais anos, indivíduos com
maiores dificuldades em regressar ao
mercado de trabalho.
Portugal é já há alguns anos — sendo
também essa, pelo menos parte da
explicação para que a média salarial no
nosso país esteja, comparativamente, muito
baixa em relação aos nossos parceiros
europeus — um dos países da União
Europeia com uma das taxas mais elevadas
de contratos de trabalho não permanentes
(a termo e temporários).
De acordo com os dados do Eurostat
(European Union Labour force survey,
Annual results 2012) o mercado de trabalho
europeu continua a evidenciar que esta
crise não afetou da mesma forma ou na
mesma medida os Estados-Membros
e que, ano após, ano, as diferenças
vêm aumentando: em 2012 a taxa de
desemprego na União Europeia foi de
10,4% mas muito distinta entre países,
oscilando entre os 4,3% na Áustria, 5,1% no
Luxemburgo, 5,3% na Holanda e 5,5% na
Alemanha até aos 25% em Espanha, 24,3%
na Grécia e 15,9% em Portugal.
Ainda segundo dados deste documento,
por vínculo contratual, 13,7% dos
trabalhadores por conta de outrem na
União Europeia estão vinculados mediante
contratos de trabalho de duração limitada
(temporários), sendo que os países que
lideram a este nível são a Polónia (26,9%),
a Espanha (23,6%) e Portugal (20,7%). Já
no que respeita ao trabalho por conta
própria, a taxas mais elevadas observamse na Grécia (31,9%), em Itália (23,4%) e em
Portugal (21,1%); e as menos elevadas na
Estónia (8,3%), no Luxemburgo (8,4%) e na
Dinamarca (8,9%).
Numa conjuntura em que profundas
mutações têm influenciado a vida
económica europeia e nacional, no
propósito de responder aos desafios da
competitividade, vem-se preconizando a
necessidade de flexibilização da lei laboral,
propondo reformas do mercado de trabalho
que passam por facilitar a desvinculação
laboral (alterando mecanismos de cessação
de contratos individuais de trabalho) e,
deste modo, encorajando o recurso à
contratação não permanente, por via dos
contratos a termo
e dos contratos
temporários.
Mas é interessante
verificar, sobretudo
no âmbito da
crescente assimetria
entre os países
europeus, que
nem todos seguem
estas propostas de
reforma laboral.
Atente-se, por
exemplo, no caso do
Luxemburgo. Este
muito pequeno país
do centro da Europa
é, desde logo líder
mundial na atração
de Investimento
Direto Estrangeiro,
situação à qual
não serão alheias
nem a carga fiscal
comparativamente
com outros países
europeus muito
baixa (por exemplo,
ao nível do IVA) nem
a reduzida taxa de desemprego, que foi em
2012, a segunda mais baixa do conjunto
dos países da UE. Depois, é também líder
em matéria de produtividade no trabalho.
Ainda segundo o European Union Labour
force survey 2012, o Luxemburgo regista
a maior participação de trabalhadores
qualificados no mercado de trabalho
(57,8%) e por vínculo contratual, apenas
7,7% dos trabalhadores por conta de
outrem têm contratos de trabalho não
permanentes (termo e temporários). Em
síntese, o Luxemburgo é um exemplo de
país que enveredou por um modelo laboral
assente na produtividade do trabalho e no
recurso a uma população qualificada, bem
As propaladas
reformas
estruturais
têm conduzido
a uma
segmentação
laboral
crescente do
mercado de
trabalho, a
baixos salários
MIGUEL MANSO
remunerada e vinculada com contratos
estáveis.
Por seu turno, em países como Portugal,
as propaladas reformas estruturais não se
revelaram eficientes. Pelo contrário. Têm
conduzido a uma segmentação laboral
crescente do mercado de trabalho, a
baixos salários (e a um agravamento do
número de trabalhadores pobres/working
poor), comprometendo a produtividade no
trabalho e desencadeando um aumento do
desemprego.
Na área laboral, um dos valores éticos
há muito consagrado é o da estabilidade
contratual, considerando-se que o carácter
duradouro dos contratos é o que melhor
se ajusta à ideia de integração estável do
trabalhador na organização empregadora.
Nesta medida, tem-se considerado que
nos contratos de trabalho, o termo é
um elemento acidental do negócio,
só podendo, em regra, ser celebrados
contratos a termo e de trabalho temporário
para satisfazer necessidades temporárias
das empresas. Compreende-se bem
a razão de ser: do ponto de vista do
trabalhador, o carácter estável do vínculo
tem repercussões não só nos limites da
organização laboral como na vida familiar
e social, em especial no que concerne à
sua subsistência económica. Também
do lado do empregador se manifestam
interesses ligados à perdurabilidade do
contrato: a maior motivação e participação
do trabalhador na atividade reforça o
envolvimento com a empresa.
Será premente, pois, discutir as
consequências destas intervenções
legislativas de ajustamento laboral e salarial
com forte impacto social em Portugal.
E se se vai formando já um consenso
contra a austeridade, reconhecendo
o fracasso destas políticas, importará
também que no plano laboral se reavive
a ideia crucial da importância do valor da
estabilidade contratual obviando, assim,
às muito gravosas consequências sociais
do desemprego, tanto para indivíduos e
famílias como para o esforço coletivo de
sustentabilidade do sistema público de
Segurança Social.
Professora universitária e investigadora
QUA 13 NOV 2013
ESCRITO “O exército não deve ser mais do que o braço da nação, nunca a cabeça”
NA PEDRA Pío Baroja (1872-1956), escritor espanhol
Revoluções árabes
Magistrados arrasam
levaram alguns
proposta para
direitos das mulheres reorganizar tribunais
Na China, o mercado
vai passar a controlar
a economia
As revoltas de 2011 deram-lhes afinal mais violência
e menos direitos p26
Comité Central
aprovou nova fase de
desenvolvimento p27
Magistrados dizem que o
que funciona bem passará a
funcionar mal p8
CONSOANTE MUDA
E se a troika for ilegal? (2)
Rui Tavares
M
uito material novo
desde que escrevi na
semana passada sobre
a incerta legalidade da
troika. Só nos últimos
dia contei: uma crónica
do jurista José Assis (PÚBLICO
de sábado); uma interessante
entrevista de Isabel Arriaga e
Cunha à eurodeputada Elisa
Ferreira (PÚBLICO de domingo)
e uma entrevista ao presidente
da Associação de Industriais do
Calçado, Fortunato Frederico, no
Expresso de sábado. Pelo meio,
tive oportunidade de debater
com Amadeu Altafaj, porta-voz
do comissário para os assuntos
económicos, Olli Rehn. Com cada
um podemos ilustrar uma faceta
específica deste assunto em
aberto.
José Assis debruça-se sobre
a questão substancial de saber
como podem instituições da
União aplicar ou mandar aplicar
políticas que vão diretamente
contra objetivos da mesma
União, como o “pleno emprego”
e a coesão. Acrescentando que,
se acaso essas medidas tiverem
origem numa interpretação
diversa dos tratados, essa
interpretação deveria ser
aplicada de forma igual em todos
os estados-membros, o que não é
manifestamente o caso. Ou seja,
Assis levanta uma pergunta extra,
também importante, sobre um
possível desrespeito do princípio
da igualdade dos estadosmembros perante os tratados.
Elisa Ferreira foi desde o início,
na comissão do Parlamento
Europeu para os assuntos
económicos (ECON), uma das
proponentes mais ativas do
inquérito parlamentar que se
levantou às atividades da troika.
Este inquérito tem tido até
agora um enfoque mais técnico,
investigando em particular as
sucessivas falhas nas previsões
económicas das instituições da
troika.
Frederico Fortunato colocou
uma questão que é de poder:
se a troika for ilegal (ou não for
inteiramente legal), porque temos
de aceitar as suas condições?
A resposta é: os países aceitam
porque precisam do dinheiro. E
essa é uma resposta simples, mas
as suas implicações não o são de
todo.
P
ara desenvolver, nada
melhor do que o portavoz da comissão, Amadeu
Altafaj, cuja tese é a de
que a troika é apenas um
conjunto de técnicos que
recolhem dados e os enviam
ao eurogrupo, onde estão os
ministros das finanças dos países
do euro. São estes que, depois
de consultados os seus governos
ou parlamentos, aprovam ou não
as próximas tranches financeiras
aos países em crise. A troika, no
fundo, parece que nunca existiu.
Esqueçamos por um
momento que esta descrição
corresponde pouco ao pânico
que se experimenta nos países
sob programa a cada nova
avaliação da troika. O endosso
de responsabilidades para
o eurogrupo não melhora,
apenas piora, as coisas. Se
são os políticos dos estadosmembros, reunidos numa
instância comunitária, que
mandam implementar políticas
contrárias aos objetivos da
União, falham na obrigação de
proteger os cidadãos de previsões
inerentemente incertas (antes
as aplicando com uma fé cega)
e, finalmente, baseiam as suas
relações mais na força bruta
da necessidade do que nos
tratados que enquadram as suas
obrigações recíprocas, estão
então encontrados os culpados da
mais gritante e reiterada injustiça
social de que são alvo populações
inteiras desde a unificação
europeia.
Mas essa injustiça terá de ser
corrigida. As políticas dos últimos
anos provocaram um desastre
social imenso. É altura de virar o
jogo e obrigar os donos da troika
a explicar o que andaram a fazer.
Historiador e eurodeputado
Euromilhões
14
29
37
40
48
2
11
1.º Prémio
20.000.000€
José Eduardo dos
Santos admite que
está há “demasiado”
tempo no poder
Angola
Presidente diz que situação
de guerra vivida após
a independência
não permitiu que saísse
mais cedo
Em entrevista a um canal brasileiro, que foi para o ar no final de Outubro, o Presidente angolano, José
Eduardo dos Santos, reconheceu
que está há “demasiado” tempo no
poder, mas ressalvou terem existido “razões conjunturais”, como a
guerra no país, que justificam esta
situação.
As afirmações foram feitas numa
José Eduardo dos Santos
entrevista para uma série documental sobre presidentes africanos, emitida pelo canal brasileiro TV Bandeirantes. Na entrevista, o jornalista recorda que Eduardo dos Santos está
no poder desde 1979 e que ganhou
duas eleições recentemente, antes
de questionar: “O senhor não acha
que é muito tempo no poder? Como é que o senhor se sente?” “Eu
acho que é muito tempo, até demasiado, mas também temos de ver as
razões de natureza conjuntural que
nos levaram a esta situação”, respondeu Eduardo dos Santos, que
argumentou que a guerra impediu
o funcionamento da democracia. “O
país esteve em guerra cerca de 40
anos desde que começou o processo
de libertação nacional, mas, depois
da independência, acho que foram
trinta e tal anos de guerra, em que
o país ficou adiado, portanto não
pôde consolidar essas instituições
do Estado, nem sequer pôde tornar
regular o funcionamento do processo de democratização, por isso muitas vezes as eleições tiveram de ser
adiadas.”
O Presidente de Angola acrescentou ainda que se o país tivesse
retomado o processo regular de realização de eleições em 1992, “certamente” já não seria chefe de Estado.
“A conjuntura não permitiu que realizássemos eleições e fui ficando até
que realizámos estas eleições. Penso
que daqui para frente as coisas vão
mudar.”
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Algarve: Telef.: 289363380; Fax: 289363388; Coimbra: Telef.: 239980350; Fax: 239983605. Assinaturas 808200095 Tiragem média total de Outubro 38.659 exemplares Membro da APCT – Associação Portuguesa do Controlo de Tiragem
COLECÇÃO SUPER-HERÓIS DC COMICS.
QUINTA-FEIRA. UM DIA TRISTE PARA TODOS OS VILÕES.
“SUPER-HOMEM: legião dos super-heróis”, quinta, 14 DE NOVEMBRO, POR MAIS 8,90 € com o Público.
Colecção de 20 livros. Periodicidade semanal, de 11 de Julho a 21 de Novembro, às quintas-feiras. PVP: 1.º volume 4,90€, restantes 8,90€. Preço total em Portugal Continental 174€. Edição limitada ao stock existente. A compra do produto implica a compra do jornal.
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