quinta-feira, 21 de junho de 2012
Atos Administrativos
ATO DA MESA
DE 19/06/2012
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a
necessidade de participar dos estudos que visam a regulamentação e a implantação do Regime de Previdência Complementar
do Estado de São Paulo; CONSIDERANDO que esses estudos
estão sendo encaminhados, conjuntamente, pelo Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, pelo Ministério Público do
Estado de São Paulo e pelo Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, os quais instituíram através de Portaria Conjunta um
Grupo de Trabalho específico para esse fim; CONSIDERANDO
que outros órgãos também têm participado desse Grupo de Trabalho, como a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça Militar e
o Ministério Público de Contas, RESOLVE:
I - Passar a integrar o Grupo de Trabalho instituído pela
Portaria Conjunta nº 1/2012, do TJSP/MPSP/TCESP sobre a
Regulamentação do Regime de previdência Complementar do
Estado de São Paulo.
II - Designar os procuradores ANTONIO SILVIO MAGALHÃES JR. e MARCO ANTONIO HATEM BENETON para participarem do Grupo de Trabalho referido no artigo 1º, autorizandoos a assinar estudos e pareceres que ofereçam subsídios à
regulamentação e à implantação do Regime de Previdência
Complementar do Estado de São Paulo, sem vincular a opinião
da Alta Administração da Assembleia Legislativa, nem subtrairlhe a devida autoridade, e sem assumir compromissos de ordem
política, financeira e patrimonial.
III - Tomar ciência do Ofício encaminhado pelo Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, pelo Ministério Público do
Estado de São Paulo e pelo Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo à Fundação de previdência Complementar do Estado
de São Paulo (SP-PREVCOM) em cumprimento ao disposto no
artigo 24 da Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2012.
IV - Determinar que sejam oficiados o Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, o Ministério Público do Estado de São
Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo dando-lhes
ciência deste Ato.
(Ato nº 13/2012);
DECISÕES DA MESA
DE 20/06/2012
EXONERANDO, nos termos da 1ª parte do item 2 do
parágrafo 1º do artigo 58 da Lei Complementar nº 180, de 12
de maio de 1978:
FÁBIO RIVA DOS SANTOS, RG nº 189272892, do cargo que
vem exercendo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR
II, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes
e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da Resolução 776/96,
a partir de 20/06/2012.
(Decisão nº1609/2012);
GEORGE FREIRE DOS SANTOS, RG nº 547339677, do cargo
que vem exercendo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR,
do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes
e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da Resolução 776/96,
a partir de 20/06/2012.
(Decisão nº1610/2012);
GILSON BALBINO OLIVEIRA, RG nº 21107372, do cargo que
vem exercendo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR
II, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011, a partir de 20/06/2012.
(Decisão nº1611/2012);
JOÃO ARMINDO COELHO VARGAS, RG nº 62502219, do
cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR II, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia
Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei
Complementar nº 1136/2011, a partir de 19/06/2012.
(Decisão nº1612/2012);
JOSEMARY DIAS BRONQUETE DE LIMA, RG nº 12796456,
do cargo que vem exercendo, em comissão, de SECRETÁRIO
PARLAMENTAR II, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX
- Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da
Resolução 776/96.
(Decisão nº1613/2012);
RODRIGO CESAR FINOTELO, RG nº 272994844, do cargo
que vem exercendo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR II, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia
Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala
de Classes e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da Resolução 776/96.
(Decisão nº1614/2012);
NOMEANDO, nos termos do inciso II do artigo 20 da Lei
Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, em virtude de
aprovação em concurso público:
ALEXANDRE ALMEIDA MARKLEW, RG nº 334726980, para,
em Jornada Completa de Trabalho, exercer, em caráter efetivo,
o cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, do SQC-II do Quadro da
Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento
fixado no Anexo VIII - Escala de Classes e Vencimento - de que
trata o artigo 68 da Resolução Nº 776/96, em vaga decorrente
da aposentadoria de MARLENE MORENO TOMAZ.
(Decisão nº1615/2012);
FLAVIA VIEIRA POZZATTI, RG nº 236941392, para, em Jornada Completa de Trabalho, exercer, em caráter efetivo, o cargo
de TÉCNICO LEGISLATIVO, do SQC-II do Quadro da Secretaria
da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no
Anexo VIII - Escala de Classes e Vencimento - de que trata o
artigo 68 da Resolução Nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de JORGE DAVID JÚNIOR.
(Decisão nº1616/2012);
JOSE PAULO PEREIRA JUNIOR, RG nº 64996797, para, em
Jornada Completa de Trabalho, exercer, em caráter efetivo, o
cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, do SQC-II do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado
no Anexo VIII - Escala de Classes e Vencimento - de que trata
o artigo 68 da Resolução Nº 776/96, em vaga decorrente do
falecimento de TADEU JORGE MOLINA.
(Decisão nº1617/2012);
MANABU KOJIMA, RG nº 5317331, para, em Jornada
Completa de Trabalho, exercer, em caráter efetivo, o cargo de
ANALISTA LEGISLATIVO, do SQC-II do Quadro da Secretaria
da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no
Anexo VIII - Escala de Classes e Vencimento - de que trata o
artigo 68 da Resolução Nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de LUCIANO SILVA ROSA.
(Decisão nº1618/2012);
MAURO TSUYOSHI IMAI, RG nº 17082960, para, em Jornada Completa de Trabalho, exercer, em caráter efetivo, o cargo
de ANALISTA LEGISLATIVO, do SQC-II do Quadro da Secretaria
da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no
Anexo VIII - Escala de Classes e Vencimento - de que trata o
artigo 68 da Resolução Nº 776/96, em vaga decorrente da aposentadoria de VANDA PALANCH MEKARU.
(Decisão nº1619/2012);
Diário Oficial Poder Legislativo
RENAN JOSE SILVEIRA DE MORAES, RG nº 443408853,
para, em Jornada Completa de Trabalho, exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, do SQC-II do Quadro da
Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento
fixado no Anexo VIII - Escala de Classes e Vencimento - de que
trata o artigo 68 da Resolução Nº 776/96, em vaga decorrente
da exoneração de JADERSON LUIS BELLAN.
(Decisão nº1620/2012);
NOMEANDO, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei
Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978:
ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS, RG nº 28294139-3,
para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL I,
do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº
776/96, em vaga decorrente da exoneração de HELENI BARREIRO FERNANDES DE PAIVA LINO.
(Decisão nº1621/2012);
GILBERTO DALMASO, RG nº 11384597-2, para exercer,
em comissão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL PARLAMENTAR,
do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº
776/96, em vaga decorrente da exoneração de THIAGO ALVES
MOREIRA.
(Decisão nº1622/2012);
JEFFERSON DANTAS JUCA, RG nº 40987521-1, para exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR II,
do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011, em vaga decorrente da exoneração de
ELISABETE FRARE.
(Decisão nº1623/2012);
JONATAS ATHAYDE MENDES, RG nº 40514994-3, para
exercer, em comissão, o cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR,
do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de
Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução
nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de ANTONIO
GOMES BARBOSA.
(Decisão nº1624/2012);
JOSE SYLVIO DE MOURA CAMPOS, RG nº 10593528-1,
para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR TÉCNICO DE
GABINETE, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia
Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala
de Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de JOSÉ
RENÉ PIRES DE CAMPOS.
(Decisão nº1625/2012);
JOSEMARY DIAS BRONQUETE DE LIMA, RG nº 12796456-3,
para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR TÉCNICO DE
GABINETE, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia
Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala
de Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de IZIDIO
LUIZ FURLANI.
(Decisão nº1626/2012);
OSVALDO TADEU DOS SANTOS, RG nº 4864398, para exercer, em comissão, o cargo de SECRETÁRIO PARLAMENTAR II,
do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº
776/96, em vaga decorrente da exoneração de FÁBIO RIVA DOS
SANTOS.
(Decisão nº1627/2012);
ROSA MARIA FONSECA, RG nº 8405910-2, para exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR VII,
do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011, em vaga criada pela referida Lei.
(Decisão nº1628/2012);
TORNANDO SEM EFEITO:
a Decisão nº 1161/2012, publicada em 10/05/2012, de
nomeação de WELLINGTON SERGIO SOUSA DA SILVA, RG nº
195451582, do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, do SQC-II do
Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com
vencimento fixado no Anexo VIII - Escala de Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução Nº 776/96.
(Decisão nº1635/2012);
a Decisão nº 1160/2012, publicada em 10/05/2012, de
nomeação de VANESSA DE MELLO NUNES, RG nº 205213194,
do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, do SQC-II do Quadro da
Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento
fixado no Anexo VIII - Escala de Classes e Vencimento - de que
trata o artigo 68 da Resolução Nº 776/96.
(Decisão nº1634/2012);
a Decisão nº 1157/2012, publicada em 10/05/2012, de
nomeação de RAFAEL LIMA DE MOURA, RG nº 297551231, do
cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, do SQC-II do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado
no Anexo VIII - Escala de Classes e Vencimento - de que trata o
artigo 68 da Resolução Nº 776/96.
(Decisão nº1633/2012);
a Decisão nº 1152/2012, publicada em 10/05/2012, de
nomeação de JAIR ROSA CALFA FILHO, RG nº 68353042, do
cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, do SQC-II do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado
no Anexo VIII - Escala de Classes e Vencimento - de que trata o
artigo 68 da Resolução Nº 776/96.
(Decisão nº1632/2012);
a Decisão nº 1150/2012, publicada em 10/05/2012, de
nomeação de FERNANDO YUKI YAMAZOE, RG nº 300523555,
do cargo de ANALISTA LEGISLATIVO, do SQC-II do Quadro da
Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento
fixado no Anexo VIII - Escala de Classes e Vencimento - de que
trata o artigo 68 da Resolução Nº 776/96.
(Decisão nº1631/2012);
a Decisão nº 770/2012, publicada em 04/04/2012, de
nomeação de FERNANDO MENDOZA FERREIRA, RG nº
350421882, do cargo de ANALISTA LEGISLATIVO, do SQC-II do
Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com
vencimento fixado no Anexo VIII - Escala de Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução Nº 776/96.
(Decisão nº1630/2012);
a Decisão nº 1570/2012, publicada em 19/06/2012, de
nomeação de CHRISLENE MARIA MAFRA DA SILVA, RG nº
43181321-8, do cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR II, do
SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011.
(Decisão nº1629/2012);
CESSANDO, Gratificação Especial de Desempenho –
G.E.D., de que trata o Art. 3º, da Lei Complementar nº 1.011/07,
de 15 de junho de 2007, do funcionário abaixo-relacionado, na
seguinte conformidade:
Mat 22521, DARCI BURANI, a partir de 01/06/2012
(Decisão nº 1636/2012);
ATRIBUINDO, Gratificação Especial de Desempenho –
G.E.D., de que trata o Art. 3º, da Lei Complementar nº 1.011/07,
de 15 de junho de 2007, para o funcionário abaixo-relacionado,
na seguinte conformidade:
Mat 22080, ELAINE DE ALMEIDA GOMES CASSINELLI SANTOS, GED Nível VII, a partir de 11/04/2012
(Decisão nº 1637/2012);
DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL
DE ADMINISTRAÇÃO
DE 20/06/2012
ATRIBUINDO, gratificação de representação aos servidores
abaixo relacionados, na seguinte conformidade:
NOME: ERALDO SOUZA NOVAES
RG: 5870548 SSP/BA Matrícula: 22969
Gratificação: Assistente Parlamentar I
A partir do exercício
NOME: LIZENIR DA SILVA MAMEDIO
RG: 213380699
Matrícula: 22967
Gratificação: Assistente Parlamentar II
A partir do exercício
NOME: MILENE ESTEFAINE FISCHER
RG: 231544042
Matrícula: 22968
Gratificação: Assistente Parlamentar IV
A partir do exercício
NOME: RENATO ANTONIO DE OLIVEIRA
RG: 252030187
Matrícula: 22966
Gratificação: Auxiliar Parlamentar
A partir do exercício
NOME: WELLINGTON FRUCHI
RG: 423777385
Matrícula: 22790
Gratificação: Assistente Parlamentar V
A partir do exercício
CESSANDO a gratificação de representação atribuída aos
servidores abaixo relacionados, na seguinte conformidade:
NOME: ANTONIO DE SOUZA ORMUNDO
RG: 9615855-4
Matrícula: 19561
Gratificação: Assessor Especial Parlamentar
Cessada a partir de 06/07/2012
NOME: JEANETE MOREIRA CASTANHO
RG: 84558192
Matrícula: 11900
Gratificação: Assessor Especial Parlamentar
Cessada a partir de 25/06/2012
NOME: MARCOS VIEIRA HENRIQUE
RG: 12508049
Matrícula: 22607
Gratificação: Assistente Parlamentar VII
Cessada a partir de 20/06/2012
NOME: PAULO EDSON BOMPADRE
RG: 256507454
Matrícula: 22349
Gratificação: Assistente Parlamentar V
Cessada a partir de 20/06/2012
NOME: WELLINGTON FRUCHI
RG: 423777385
Matrícula: 22790
Gratificação: Assistente Parlamentar I
A partir da posse no novo cargo
TORNA SEM EFEITO os despachos publicados em
20/06/2012 que cessou e atribuiu Gratificação de Representação
de Auxiliar Parlamentar e Assistente Parlamentar IV, respectivamente, a DAMIÃO PEREIRA DA SILVA, RG nº 386719044, matrícula nº 21647, tendo em vista a Decisão nº 1607/2012, da Mesa.
TORNA SEM EFEITO o despacho publicado em 07/06/2012
que cessa a Gratificação de Representação de Agente de Segurança Parlamentar atribuída a MARCOS AURELIO MIRANDA DE
LIMA, RG nº 1377601, matrícula nº 21116, tendo em vista a
Decisão nº 1608/2012, da Mesa.
TORNA SEM EFEITO o despacho publicado em 07/06/2012
que cessa a Gratificação de Representação de Agente de Segurança Parlamentar atribuída a OSÉIAS OLIVEIRA PEDROSO, RG
nº 220458728, matrícula nº 18217, tendo em vista a Decisão nº
1580/2012, da Mesa.
CESSANDO, tendo em vista o Ato 20/96, da Mesa, a
gratificação instituída pelo artigo 92 da Resolução 776/96
atribuída a:
Nome: OSÓRIO CARLOS DO NASCIMENTO
RG: 3523872
Matrícula: 21817
Cessada a partir de: 15.6.2012
ATRIBUINDO, tendo em vista o Ato 20/ 96, da Mesa, a
gratificação instituída pelo artigo 92 da Resolução 776/ 96 a:
Nome: ANA PAULA BETINI AMADEU
RG: 19357124-9
Matrícula: 21837
Atribuída a partir de: 15.6.2012
DE 19/06/2012
PROTOCOLADO Nº 3726/12
SOLICITAÇÃO DE TREINAMENTO
Interessados: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO e
outros
Assunto: Inscrição de servidores no Curso “Jornadas de
Estudos NDJ – Direito Administrativo”, nos dias 25 e 26 de
junho de 2012.
O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições, e examinando o conteúdo do presente expediente,
AUTORIZA, nos termos do disposto no Ato nº 30/10, da Mesa, a
inscrição dos servidores abaixo relacionados no curso “Jornadas
de Estudos NDJ – Direito Administrativo”, a se realizar nos dias
25 e 26 de junho do corrente ano nesta Capital:
- André Guilherme Bello Teixeira Alves – matrícula 21.369;
- Renato de Sá Jorge – matrícula 21.503;
- Ricardo Luis Silva Reis Lobo – matrícula 16.409;
- Maria de Fátima Bassoi – matrícula 13.193;
- Aurélio Alves Granjeiro – matrícula 21.384.
PROCESSO RG Nº 13.461/81
Interessado: JUVENIL BENEDICTO DE PAULO
Assunto: Abono de permanência, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 47/05.
O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, à vista do Ato
nº 14/2004, e considerando as informações de fls. 72 do Departamento de Recursos Humanos, DEFERE a solicitação formulada
por JUVENIL BENEDICTO DE PAULO, RG. nº 8.095.339-6, matrícula nº 2789, de concessão do abono permanência nos termos
do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, a partir de 09
de março de 2012 até 1º de junho de 2012.
DE 14/06/2012
PROCESSO RGE nº 133/2012
INTERESSADO: Administração
ASSUNTO: Homologação – Pregão nº 16/2012 do Tipo
Menor Preço, que tem por objeto a contratação de empresa de
pequeno porte ou microempresa para fornecimento de material
de escritório pelo Sistema de Registro de Preços, conforme
especificações constantes do Memorial Descritivo (Anexo IV),
da Minuta de Proposta Comercial (Anexo V) e da Minuta de
Autorização de Compra (Anexo VI).
São Paulo, 122 (115) – 33
O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das
atribuições constantes do artigo 15 da Lei nº 8.666/93, do
artigo 4º, inciso XXII e 11, da Lei nº 10.520/2002, c/c o artigo 5º,
V e parágrafo único, do Regulamento do Pregão, aprovado pelo
Ato nº 02/2004 da E. Mesa, considerando o contido nos autos
do Processo RGE nº 133/2012, que cuida do procedimento em
epígrafe e constatada a observância dos ditames da Lei Complementar Federal nº 101/2000, em especial as prescrições do
seu artigo 16, DECIDE:
I - HOMOLOGAR o procedimento licitatório e respectiva
adjudicação do objeto do presente certame para as empresas
KIMPEL SUPRIMENTOS CORP. E MATERIAIS ESCRITÓRIO LTDA.
– EPP (vencedora dos itens 1 e 2), L & C COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA.-EPP (vencedora dos itens 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,
10, 11 e 15), L R LIMA DADA PAPELARIA – EPP (vencedora do
item 12) e CESAR CABRAL DE SOUZA DISTRIBUIDORA – EPP
(vencedora dos itens 13, 14, e 16), nos termos do contido na Ata
da Qüinquagésima Terceira Reunião Ordinária do Sr. Pregoeiro
e Equipe de Apoio Técnico, cuja decisão foi publicada no Diário
Oficial do Estado, do dia 1º de junho de 2012 e na internet;
II - CONVOCAR as empresas mencionadas no item I para
assinarem os correspondentes Instrumentos de Ata de Registro
de Preços, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação
da presente decisão no Diário Oficial do Estado, nos termos do
disposto no item 8.6 do Edital;
III – NOMEAR os Srs. Joaquim Nogueira, Milton Cerqueira
e Mariana Pereira de Oliveira, servidores ocupantes de cargo
efetivo, para compor a Comissão Gerenciadora da Ata de
Registro de Preços ora cogitada, nos termos do disposto nos
artigo 1º, parágrafo único, inciso III e no artigo 2º, §2º do Regulamento do Sistema de Registro de Preços, aprovado pelo Ato
de Mesa nº 22/09
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DE COMPRA
PROCESSO: RGE 2586/11
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO.
CONTRATADA: PERSIANAS NOVA AMÉRICA LTDA.-ME
OBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS
DE TECIDO
VIGÊNCIA: 21 (VINTE E UM) DIAS
VALOR: R$ 21.675,00 (VINTE E UM MIL, SEISCENTOS E
SETENTA E CINCO REAIS)
RECURSOS: ELEMENTO ECONÔMICO – 339030 – MATERIAL DE CONSUMO
ASSINATURA: 15/06/2012
DESPACHOS DA DIRETORIA
DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DE 19/6/2012
Concedendo 90 dias de licença-prêmio para fruição oportuna ao funcionário LAURINDO DELMIRO GONÇALVES, RG:
84997151, referentes ao período aquisitivo compreendido entre
01/06/2007 e 31/05/2012.
Concedendo à vista do pronunciamento da Divisão de
Saúde e Assistência ao Servidor, licença para tratamento de
saúde aos funcionários abaixo relacionados:
Prorrogação
DJALMA SCARPONE PINTO, RG: 7740048, 1 (um) dia a
partir de 31/5/2012;
MARLI MARIA DE CARVALHO FREITAS, RG: 19863893, 30
(trinta) dias a partir de 31/5/2012;
Prorrogação “ex-offício”
MARIA GORETE CORREIA DIAS, RG: 12432128, 15 (quinze)
dias a partir de 15/6/2012.
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos torna
pública a unidade de lotação dos funcionários abaixo relacionados, a partir da data do exercício:
EDSON FARIAS FREIRE, RG nº 234424564, no GABINETE
DE DEPUTADO N.90 - SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO, a partir
de 05/06/2012;
VANESSA DE OLIVEIRA SILVA, RG nº 441696119, no GABINETE DE DEPUTADO N.91 - VANESSA DAMO OROSCO, a partir
de 05/06/2012;
MARIA EMILIA ANTÃO MARTINEZ TORRES, RG nº
98351205, no GABINETE DE DEPUTADO N.18 – GILBERTO
MACEDO GIL ARANTES, a partir de 05/06/2012;
GABRIEL ARRUDA BURANI, RG nº 345640019, no GABINETE DE DEPUTADO N.05 - JOSÉ ALDO DEMARCHI, a partir de
06/06/2012;
DINA GONÇALVES DIAS, RG nº 37281926, no GABINETE DE
DEPUTADO N.18 - GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, a partir de
06/06/2012;
MARIA DAS GRAÇAS SILVA INACIO, RG nº 129792354,
no GABINETE DE DEPUTADO N.18 – GILBERTO MACEDO GIL
ARANTES, a partir de 06/06/2012;
FRANCISCO ALMEIDA LINS, RG nº 45676896, na LIDERANÇA DA MINORIA, a partir de 06/06/2012;
JAYME TADEU SUZIGAN, RG nº 57408981, no GABINETE
DE DEPUTADO N.22 - FELICIANO NAHIMY FILHO, a partir de
11/06/2012;
NOEMY NAOMI IMAIZUMI, RG nº 352589954, no GABINETE DE DEPUTADO N.01 - HELIO NISHIMOTO, a partir de
11/06/2012;
FELYPE RAPHAEL BORIN XAVIER, RG nº 490606866, no
GABINETE DE DEPUTADO N.51 - ISAC FRANCO DOS REIS, a
partir de 11/06/2012;
SILVIA LUPION IULIANO MACENA, RG nº 174937155, no
GABINETE DE LIDERANÇA DE REPRESENTACAO PARTIDARIA
N.09 (PSDB), a partir de 11/06/2012;
SUELI TOME, RG nº 151061191, no GABINETE DE DEPUTADO N.07 - ALEX SPINELLI MANENTE, a partir de 13/06/2012;
ROGER WILLIANS DA FONSECA, RG nº 342895990, no
GABINETE DE LIDERANÇA DE REPRESENTACAO PARTIDARIA
N.09 (PSDB), a partir de 14/06/2012;
DANIELA CRISTINA FAUSTINO DE OLIVEIRA, RG nº
286967121, no GABINETE DE DEPUTADO N.07 – ALEX SPINELLI
MANENTE, a partir de 14/06/2012.
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos torna
pública a remoção dos funcionários abaixo relacionados:
PEDRO DE LIMA MARIN, RG nº 33452782X, para o INSTITUTO DO LEGISLATIVO PAULISTA, a partir de 07/06/2012;
GILBERTO AUGUSTO, RG nº 56660625, para o GABINETE
DE LIDERANÇA DE REPRESENTACAO PARTIDARIA N.09 (PSDB),
a partir de 11/06/2012;
PAULO HENRIQUE MAURO, RG nº 251854590, para o
GABINETE DE LIDERANÇA DE REPRESENTACAO PARTIDARIA
N.09 (PSDB), a partir de 11/06/2012;
PAULO FENILLE, RG nº 13487558, para o GABINETE DE
LIDERANÇA DE REPRESENTACAO PARTIDARIA N.09 (PSDB), a
partir de 11/06/2012;
LUIZ SCALEA, RG nº 11590427X, para o GABINETE DE
DEPUTADO N.22 - FELICIANO NAHIMY FILHO, a partir de
11/06/2012;
JOSILÂNDIA MARIA DOS HUMILDES SERRANO, RG nº
277314069, para o GABINETE DE DEPUTADO N.07 - ALEX SPINELLI MANENTE, a partir de 14/06/2012.