UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
PROGRAMA DE MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO
ALESSANDRA LÍVIA LIMA DOS SANTOS
AÇÕES DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL EM
PARCERIA: o caso do Projeto Educação Ambiental e
Patrimonial realizado nas Comunidades Boa Vista e Lago
Moura - Porto Trombetas/PA
Belém-Pará
2012
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ALESSANDRA LÍVIA LIMA DOS SANTOS
AÇÕES DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL EM
PARCERIA: o caso do Projeto Educação Ambiental e
Patrimonial realizado nas Comunidades Boa Vista e Lago
Moura - Porto Trombetas/PA
Projeto de Dissertação apresentado ao
Curso de Mestrado em Administração
de Empresas da Universidade da
Amazônia como requisito parcial para
obtenção do Título de Mestre em
Administração.
Orientadora: Profª. Drª. Eugênia Rosa
Cabral.
Belém-Pará
2012
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ALESSANDRA LÍVIA LIMA DOS SANTOS
AÇÕES DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL EM
PARCERIA: o caso do Projeto Educação Ambiental e
Patrimonial realizado nas Comunidades Boa Vista e Lago
Moura - Porto Trombetas/PA
Projeto de Dissertação apresentado ao
Curso de Mestrado em Administração
de Empresas da Universidade da
Amazônia como requisito parcial para
obtenção do Título de Mestre em
Administração.
Orientadora: Profª. Dr. Eugênia Rosa
Cabral.
Data de Aprovação: ___/ ____/2012.
Banca Examinadora:
Profª. Drª. Eugênia Rosa Cabral
(Orientadora- UNAMA)
Profª. Drª. Ana Maria Albuquerque Vasconcelos
(Examinadora Interna - UNAMA)
Profª. Drª. Ivone Maria de Amorim Xavier
(Examinadora Externa - UNAMA)
4
Dedico este trabalho, ao meu querido filho
Luiz Augusto. Que muitas vezes, ficou
sem entender minha ausência, por conta
da dedicação ao curso. Ao sair e vê-lo
chorando ficava de “coração partido”, no
entanto, tinha a certeza de que em algum
momento ele ficará muito feliz devido a
minha trajetória. Pois é por ele, e para ele,
que percorro este caminho. Pensando em
seu futuro. Te amo!
5
AGRDECIMENTOS
Durante a realização do Curso de Mestrado em Administração, muitas pessoas
contribuíram para que eu conseguisse chegar ao fim. Nesta trajetória surgiram
muitos obstáculos, os quais fui vencendo um a um. Infelizmente neste processo,
surgiu um inesperado: uma doença no sistema nervoso, que me fez trancar o curso
por duas vezes, mas felizmente consegui voltar e concluir.
Em primeiro lugar, está o sobrenatural: DEUS, aquele que não vemos, mas que
colocamos toda nossa vida em suas mãos, para que ele conduza da melhor maneira
possível. Sem a fé jamais teria conseguido ter forças para seguir adiante.
Agradeço imensamente ao meu filho Luiz Augusto e ao meu marido Luiz Fernando,
por compreenderem a minha ausência, e a importância que tudo isso tem para mim.
Ao Luiz, tenho uma enorme gratidão, pelo apoio financeiro, sem o qual não seria
possível o meu retorno ao curso.
Aos meus queridos pais, Andrade e Diva, pelo amor incondicional e incentivo,
principalmente nos momentos de crise quando estava doente, e não mediram
empenho para minha cura.
Aos meus irmãos: Andréia, Anderson e Ariane, grandes parceiros e companheiros
de toda vida. Meu agradecimento especial a Andréia, que muitas vezes ficou com
meu filho para eu poder ir para as aulas, e Ariane pelo apoio financeiro, e
principalmente o incentivo para concluir o curso. Em fim, agradeço meu grande
amigo dessa vida, obrigada pelas sábias palavras nas horas certas.
Aos meus tios: Ivo, Zanderli, Lucia, Eró, Fátima, Dica, Vanda e Conci, pelas orações
e amor no momento da doença. E aos meus amados primos: Suane, Suzane,
Suelem, Daise, Alani e Darlan, pelo acolhimento nas horas difíceis.
A minha sogra Izabel, que me ajudou muito ficando com meu filho, para que eu
pudesse estudar. Obrigada pelo amor e carinho.
A amiga Helen, pelos ensinamentos tão preciosos.
6
A minha querida e paciente orientadora, professora Eugênia Cabral, uma pessoa
incrível, iluminada, sensível e super capacitada. Um anjo que Deus enviou para me
orientar neste processo.
A Professora Ana Vasconcelos, coordenadora deste curso, que não mediu esforços
para me reintegrar ao curso.
A todos os professores do curso, em especial aos professores: Sérgio Gomes, pela
oportunidade em trabalhar em sua pesquisa e ao Professor Mário Sobrinho, um
grande educador.
A todos os colegas da melhor turma que já participei, em especial ao Marcelo, Edgar
e Augusto, primeira equipe a qual tive muita ajuda intelectual e a Rose e Sabrina,
que não mediram esforços e apoio para eu retornar ao curso.
Aos ceramistas das Comunidades Boa Vista e Lago do Moura, que me permitiram
entrar em suas casas e realizar minha pesquisa de campo.
A amiga Sara, que me acompanhou na viagem de campo, e toda a sua família na
comunidade do Boa Vista, que me recebeu com tanto carinho.
As secretárias Lucelma e Rita, pelas orientações e apoio nas questões burocráticas.
Aos meus médicos: Maria de Nazaré (psicóloga), Maria Cristina (psiquiatra) e José
Salame (neurologista), que foram fundamentais no meu processo de recuperação.
Ao Padre João Antônio, que acompanha meu tratamento e me deu muito apoio ao
meu retorno ao curso.
Enfim, creio que minha missão foi cumprida, e sem essas pessoas jamais teria
conseguido, obrigado a todos!
7
RESUMO
Este estudo busca analisar as ações do Projeto Educação Ambiental e Patrimonial
(PEAP) nas Comunidades Boa Vista e Lago Moura, localizadas no município de
Oriximiná, estado do Pará. Esse projeto foi implantado em 2001 com vistas a
promover o resgate e a preservação do patrimônio ambiental e cultural em quatro
comunidades ribeirinhas, sendo duas remanescentes de quilombolas, que surgiram
em cima de sítios arqueológicos – Boa Vista e Lago Moura. Trata-se, portanto, de
um projeto de caráter cultural e socioambiental, desenvolvido em parceria entre o
Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), instituição pública de pesquisa, a empresa
privada Mineração Rio do Norte (MRN), instalada no município, e representantes
das comunidades locais. O objetivo deste estudo é analisar em que medida as
ações do PEAP podem ser consideradas propulsoras de desenvolvimento local
sustentável. Para responder a essa questão, a pesquisa focou na implementação
das ações do PEAP e seus efeitos nas comunidades Boa Vista e Lago Moura. Tem
como objetivos específicos: identificar as motivações dos sujeitos sociais
contemplados com as ações implementadas pelo PEAP; identificar os possíveis
impactos sociais, culturais e econômicos causadas com a implementação das ações
do PEAP junto às comunidades Boa Vista e Lago Moura; identificar as expectativas
futuras dos sujeitos sociais envolvidos no PEAP, especificamente dos moradores
das duas comunidades em estudo. Trata-se de um estudo de caso que segue uma
abordagem do tipo qualitativa, embora sejam feitos usos de procedimentos
metodológicos quantitativos para demonstrar as condições sociais e econômicas da
população em estudo. Entende-se que esta investigação científica é relevante, pois
a partir de seus resultados pode-se pensar políticas públicas voltadas para essas
comunidades, que embora sejam de grande importância na história da sociedade
brasileira, têm suas demandas pouco atendidas pelo poder público.
Palavras-Chave: Desenvolvimento Local Sustentável. Responsabilidade Social
Corporativa. Parcerias Tri-Setoriais.
8
ABSTRACT
This study analyzes the actions of the Environment and Heritage Education Project
(PEAP) in Boa Vista and Lake Communities Moura, in the county of Oriximiná, state
of Pará This project was implemented in 2001 in order to promote the rescue and
preservation of environmental heritage and cultural communities in four river, two
remnants of Quilombo, which came on top of archaeological sites - Boa Vista and
Lake Moura. It is, therefore, a project of cultural and socio-environmental, developed
in partnership between the Goeldi Museum (MPEG), public research institution,
private enterprise MRN (MRN), located in the city, and representatives local
communities. The objective of this study is to analyze to what extent the actions of
the PEAP can be considered drivers of sustainable local development. To answer
this question, the research focused on the implementation of the actions of the PEAP
and its effects on communities and Boa Vista Lake Moura. Its specific objectives: to
identify the motivations of the subjects dealt with social actions implemented by the
PEAP; identify potential social, cultural and economic due to the implementation of
the actions of PEAP with communities and Boa Vista Lake Moura, identifying the
expectations of future social subjects involved in the PEAP, specifically the residents
of two communities under study. This is a case study that follows a qualitative
approach, although they made use of quantitative methodological procedures to
demonstrate the social and economic conditions of the study population. It is
understood that this research is relevant, because from their results can be thought
of public policies for these communities, which although of great importance in the
history of Brazilian society, some have their demands met by the public.
Keywords: Sustainable Local Development. Corporate Social Responsibility. TriSector Partnerships.
9
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Gênero dos Participantes da Pesquisa.................................................
43
Gráfico 2 – Idade dos Participantes da Pesquisa....................................................
44
Gráfico 3 – Escolaridade dos Participantes da Pesquisa........................................
44
Gráfico 4 – Tempo de Moradia na Comunidade......................................................
46
Gráfico 5 – Condição em relação à propriedade da terra........................................
47
Gráfico 6 – Pessoas residentes na propriedade......................................................
48
Gráfico 7 – Ocupação..............................................................................................
49
Gráfico 8 – Renda Familiar......................................................................................
50
10
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.........................................................................................................
11
I - REFERENCIAL TEÓRICO..................................................................................
16
1.1
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SEUS CONCEITOS...................
16
1.1.1 Princípios Básicos do Desenvolvimento Sustentável............................
16
1.1.2 Sustentabilidade.........................................................................................
17
1.1.3 As Dimensões da Sustentabilidade...........................................................
20
1.1.4 Desenvolvimento Local Sustentável ........................................................
23
1.2
RESPONSABILIDADE SOCIAL....................................................................
24
1.2.1 Responsabilidade Social Corporativa.......................................................
26
1.3
PARCERIAS TRI-SETORIAIS: UMA TENDÊNCIA?.....................................
32
II – A HISTÓRIA SOCIAL DO LOCAL....................................................................
32
2.1
AS COMUNIDADES BOA VISTA E LAGO MOURA.....................................
34
III – O PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PATRIMONIAL – PEAP........
34
3.1
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO.............................................................
37
3.2
OS PARCEIROS DO PEAP..........................................................................
37
3.2.1 O Museu Paraense Emílio Goeldi...............................................................
37
3.2.2 A Mineração Rio do Norte – MRN...............................................................
38
3.2.3
O início da parceria....................................................................................
39
3.3
AS AÇÕES DO PEAP NAS COMUNIDADES ENVOLVIDAS.......................
40
IV - O PROJETO EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PATRIMONIAL E SEUS
EFEITOS NAS COMUNIDADES
4.1
–
PERFIL
SOCIOECONÔMICO
DOS
SUJEITOS
SOCIAIS
CONTEMPLADOS COM AS AÇÕES DO PEAP
4.2 – EFEITOS DO PROJETO EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PATRIMONIAL
(PEAP) NAS COMUNIDADES EM ESTUDO
V - CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................................................................
43
58
REFERÊNCIAS........................................................................................................
60
APÊNDICE I – FORMULÁRIO DA PESQUISA.......................................................
63
43
51
11
INTRODUÇÃO
O estudo desenvolvido a partir do projeto de pesquisa apresentado ao
programa de mestrado em administração foi pensado há 11 anos, quando fui
selecionada para ser estagiária de segundo grau no Serviço de Educação, no Museu
Paraense Emilio Goeldi (MPEG). Desde então, a ciência e a pesquisa fazem parte
de minha rotina profissional, embora em âmbito superficial, já que naquele momento
eu fazia parte da equipe de Instrutores do Projeto Clube do Pesquisador Mirim
(PCPM), projeto coordenado pelo MPEG e que desenvolve pesquisas e atividades
de iniciação científica com alunos do ensino fundamental.
Uma das atividades-fim do MPEG é manter serviços e projetos destinados à
comunicação científica, em diversas linguagens e para diversos públicos. O Projeto
Educação Ambiental e Patrimonial (PEAP), desenvolvido no Baixo Amazonas, mais
precisamente em comunidades quilombolas que vivem às margens do Rio
Trombetas, é desenvolvido pela equipe de educação do MPEG desde 2001, em
parceria com a Mineração Rio do Norte (MRN).
O projeto nasceu vinculado a pesquisas arqueológicas realizadas na área de
influência da MRN, mas cresceu em seus objetivos e resultados. Deve-se ressaltar
que construir pontes entre ciência e cultura naquelas comunidades tem sido um
desafio constante aos parceiros do projeto, nesses anos de implementação de suas
ações. Nesse sentido, cabe melhor investigar os resultados dessas ações.
De acordo com os dados oficiais disponíveis, nos dez anos de atuação do
projeto foram contabilizadas dezenas de treinamentos e oficinas, vários materiais
didáticos produzidos, inúmeras experiências destinadas à valorização do patrimônio
cultural das comunidades, como o uso da música, do teatro, das tradições orais, da
história local e do artesanato (cerâmica). Para os gestores e os sujeitos sociais
participantes do projeto, não bastassem os resultados que promovem, sobretudo, o
diálogo e a tolerância, o PEAP tem a comemorar o crescimento da auto-estima dos
moradores das comunidades, expresso pela retomada de costumes abandonados
há tempos, assim como pela melhor organização comunitária; melhoria nas
atividades econômicas devido à confecção de peças produzidas a partir do barro; e
pelo aprendizado que o PEAP tem proporcionado a todos os sujeitos sociais
diretamente envolvidos nessas atividades.
12
Vale ressaltar que um dos parceiros do PEAP, a MRN, é uma empresa que
visa lucros e retira subsídios da natureza (bauxita) na geração e produção de seus
produtos, podendo assim, com suas atividades, provocar significativos impactos no
meio ambiente, comprometendo o equilíbrio do ecossistema e alterando o modo de
vida das comunidades que vivem em seu entorno. Dentre os impactos causados
pelos grandes projetos de desenvolvimento, a exemplo do projeto de exploração de
bauxita da MRN, estudiosos do tema destacam a emergência de problemas sociais,
econômicos
e
culturais,
os
quais
serão
abordados
neste
estudo,
mais
especificamente em relação às Comunidades Boa Vista e Lago Moura.
Em relação à temática abordada neste estudo, observa-se que, ao participar
de ações sociais em benefício de uma comunidade, como adequação a um novo
padrão de comportamento empresarial, a empresa MRN atua na dimensão social do
desenvolvimento sustentável e exerce sua responsabilidade social, ou seja, ações
vinculadas à responsabilidade sócio-ambiental. Seguindo essa perspectiva, a
difusão e o intercâmbio de conhecimentos têm como principal objetivo a
conscientização dos cidadãos quanto aos seus direitos, preservação dos recursos
naturais, mobilização para a cidadania plena e o desenvolvimento sustentável, com
o objetivo de desenvolver o senso de comunidade e solidariedade para a resolução
de problemas, conscientizando-os a assumir desafios por sua própria iniciativa.
Nas últimas décadas do século XX, as organizações empresariais passaram a
assumir um comportamento denominado de responsabilidade social ao se
comprometerem com programas sociais voltados para o futuro das comunidades no
seu entorno e da sociedade, em geral. O investimento em processos produtivos
compatíveis com a conservação ambiental e a preocupação com o uso racional dos
recursos naturais também tem importante valor simbólico, por serem de interesse da
empresa e da coletividade (INSTITUTO ETHOS, 2006).
De acordo com os registros oficiais, o PEAP surge com o objetivo de realizar
ações educativas junto a comunidades da área de influência do projeto de
exploração de bauxita da Mineração Rio do Norte-MRN, no município de Oriximiná,
além de esclarecer sobre a importância da preservação do patrimônio ambiental e
cultural da região.
Vale ressaltar, que o PEAP realiza a identificação, o registro e a divulgação
dos conhecimentos tradicionais e tecnológicos, que permeiam os hábitos culturais e
familiares dessas comunidades, como: práticas de produção, plantio, comunicação,
13
transporte, alimentação, saúde e religiosidade. Para isso, alia o conhecimento
tradicional das comunidades e o conhecimento científico elaborado no âmbito do
Museu paraense Emilio Goeldi (MPEG), em resposta ao processo de perda de
identidade que vem acontecendo num ritmo acelerado em decorrência dessas
comunidades estarem no entorno da MRN e dela sofrem influência direta. Em
consequência dessa possível perda de identidade surgem vários problemas sócioculturais, entre eles a negação de saberes ancestrais, como a técnica de
confeccionar utensílios em cerâmica.
O PEAP foi concebido a partir da idéia de que a Educação Patrimonial,
entendida como “um instrumento de alfabetização cultural” (HORTA, 1999), permite
a compreensão do universo sociocultural e da trajetória histórico-temporal,
considerando-se o desenvolvimento da percepção cultural elaborada em uma
experiência concreta de educação, tomando-se como exemplo as Oficinas de
Educação Patrimonial.
Destaque-se que a educação patrimonial, como proposta metodológica de
investigação, apropriação e valorização do patrimônio cultural, foi introduzida no
Brasil, na década de 1980. Desde então, diversas instituições, entre eles o MPEG,
passaram a desenvolver metodologias próprias para comunicar-se com o seu
público. Entende-se que a partir da educação patrimonial podem ser realizadas
práticas educativas diversas que permitem aos envolvidos a possibilidade de
experimentar novas formas de ver, ler, e compreender o patrimônio cultural, tendo
em vista a sua apropriação e, consequentemente, a preservação (RELATORIO DO
PEAP, 2010).
O PEAP foi implantado em 2001, para desenvolver atividades em quatro
comunidades ribeirinhas: Boa Vista, Lago Moura, Lago Batata e Aracuã, entre as
quais as duas primeiras são de remanescentes de quilombolas. O objetivo geral do
PEAP é o resgate e a preservação do patrimônio ambiental e cultural dessas
comunidades, que surgiram em cima de sítios arqueológicos. Em sua proposta
inicial, não constava o item geração de renda. No entanto, diante das evidências de
que o resgate do patrimônio cultural foi positivo surgiram as “oficinas de barro” em
consequência a fabricação e comercialização de utensílios em cerâmica, cuja
matéria-prima (barro) é obtida pelos envolvidos com muita facilidade, além de ser um
recurso renovável na natureza.
14
Nesse contexto, o PEAP vem agregando características de desenvolvimento
local, considerando o desenvolvimento local como um processo de reativação da
economia e de dinamização da sociedade local, com base no aproveitamento dos
recursos endógenos, objetivando o crescimento da economia, a criação de
empregos e a melhoria da qualidade de vida (COMITÊ, 1995).
Analisar o PEAP como um projeto de desenvolvimento local torna-se o grande
desafio desta pesquisa, visto que para isso faz-se necessária, além de uma
descrição densa das ações, uma análise qualitativa de seus efeitos, considerando a
especificidade do projeto, que envolve uma instituição pública de pesquisa; uma
grande empresa de mineração e duas comunidades remanescentes de quilombolas.
Entende-se que esta investigação científica é relevante, pois seus resultados podem
subsidiar políticas públicas voltadas para essas comunidades, que encontram-se
esquecidas pelo poder público, embora tenham importância inestimável na história
da sociedade brasileira.
Diante do exposto, importa indagar se a efetivação das ações do PEAP de
fato pode ser considerada propulsora de desenvolvimento local sustentável? Para
responder a essa questão, a pesquisa focaliza na implementação do PEAP e seus
efeitos nas comunidades Boa Vista e Lago Moura, tendo como objetivo geral
analisar o processo de implementação e efetivação das ações do PEAP nessas
comunidades, de modo a identificar em que medida essas ações podem ser
consideradas propulsoras de desenvolvimento local sustentável. Quanto aos
objetivos específicos deste estudo: 1) identificar as motivações dos sujeitos sociais
contemplados com as ações do PEAP, moradores das Comunidades Boa Vista e
Lago Moura; 2) identificar os possíveis impactos sociais, culturais e econômicos
causadas com a implementação das ações do PEAP junto às referidas
comunidades; 3) identificar as expectativas futuras dos sujeitos sociais envolvidos no
PEAP, especificamente dos moradores das comunidades Boa Vista e Lago Moura.
Quanto à metodologia utilizada para a realização deste estudo, o trabalho
foca nas ações do PEAP, desenvolvidas em parceria entre a empresa MRN, o
Museu Goeldi e as comunidades Boa Vista e Lago Moura, localizadas no Município
de Oriximiná/PA. Com essa perspectiva o estudo foi realizado em quatro etapas:
1) Levantamento bibliográfico: consulta a diversos trabalhos científicos
publicados em livros e revistas, impressos ou disponíveis em meio eletrônicos,
acerca do tema, caracterizando uma pesquisa científica.
15
2) Pesquisa documental: consulta a relatórios e publicações do Museu Goeldi
e da MRN acerca do projeto. Santos (1999) caracteriza a pesquisa documental
como aquela que se serve de documentos que ainda não receberam organização,
tratamento analítico e publicação, compostos por tabelas estatísticas, relatórios de
empresas,
documentos
informativos
arquivados
em
repartições
públicas,
associações, igrejas, hospitais, sindicatos, etc.
3) Visita técnica de campo: realização de visita com o objetivo conhecer a
realidade das Comunidades Boa Vista e Lago do Moura, em Oriximiná/PA.
4) Pesquisa de campo para a realização de entrevistas semi-estruturadas
com moradores das duas comunidades. A realização de entrevistas teve como
objetivo coletar informações acerca dos impactos sociais, culturais, ambientais e
econômicos do PEA, assim como identificar a percepção dos sujeitos sociais
envolvidos acerca do projeto, além de identificar suas motivações e expectativas
futuras em relação ao PEA. A escolha dessa técnica visa assegurar uma
uniformidade mínima que, segundo Triviños (1997), permite que o conjunto de
informações seja mais facilmente mensurado. A utilização desse tipo de entrevista é
adequada ao estudo proposto porque, de um lado, propicia ao entrevistador a
oportunidade de expor seus objetivos e direcionar aquelas questões consideradas
indispensáveis para a construção do seu objeto de estudo, permitindo-lhe responder
às principais questões. Por outro lado, a entrevista semidirigida oferece, ao
entrevistado, oportunidade de discorrer com maior liberdade sobre as informações
que lhe parecem mais importantes, sem se restringir às perguntas feitas pelo
entrevistador, o que permite aumentar a riqueza das descrições. No Apêndice 1
consta o roteiro de perguntas, que embasou as entrevistas realizadas com os
membros da Comunidade Boa Vista, em Oriximiná/PA.
Este trabalho está estruturado em quatro partes, além desta introdução e das
considerações finais. A primeira parte é destinada ao quadro teórico que embasa a
análise do problema proposto, com destaque para alguns conceitos fundamentais, a
exemplo
de
desenvolvimento
local
sustentável,
responsabilidade
social,
responsabilidade social corporativa e parceria trisetorial. Na segunda parte é
apresentada uma breve história social das comunidades em estudo, com base nos
documentos oficiais e estudos realizados. A terceira parte trata da gênese,
caracterização, parceiros e ações do PEAP. Na quarta e última parte são analisados
os
efeitos
das
ações
do
PEAP
junto
às
comunidades
envolvidas.
16
I - REFERENCIAL TEÓRICO
1.1
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SEUS CONCEITOS
Pode-se localizar a origem do tema sustentabilidade na Alemanha, em
princípios do século XIX, decorrente da exploração dos bosques madeireiros. A
partir do final do século XIX e início do século XX surgem na Europa os primeiros
estudos sobre problemas ambientais, entre eles o efeito estufa e as mudanças
climáticas (MARTINS, 2005).
Mais recentemente, alguns países retomam suas preocupações com as
questões ambientais, tornando-se um fenômeno mundial que surge com muita força
a partir de 1968, motivado pelos movimentos sociais e logo depois pela crise do
petróleo. Em 1970 surge um informativo elaborado pelo MIT (Massachustts Institute
of Technology) solicitado pelo Clube de Roma, sobre os Limites de Crescimento e
traz como conclusão questões de como chegar a ser uma sociedade materialmente
suficiente, socialmente equitativa e ecologicamente contínua.
Em 1972 acontece em Estocolmo a primeira Conferência das Nações Unidas
sobre o Meio Ambiente, deixando clara a necessidade de implementar estratégias
ambientais adequadas para promover um desenvolvimento sócio-econômico
equitativo, nomeado neste momento o termo ecodesenvolvimento que mais tarde
veio a se chamar Desenvolvimento Sustentável. Importante destacar que durante a
Conferência de Estocolmo os aspectos técnicos que envolvem a contaminação
provocada pela industrialização, o crescimento populacional e a urbanização,
tiveram mais destaques (MARTINS, 2005).
Desenvolvimento Sustentável, segundo o relatório é:
O desenvolvimento sustentável é aquele que atende às
necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as
gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades (NOSSO
FUTURO COMUM, 1991, p. 46).
1.1.1 Princípios Básicos do Desenvolvimento Sustentável
Em 1986, a World Found for Nature promoveu a Conferência de Otawa, na
qual
ficaram
estabelecidos
alguns
princípios
básicos
Sustentável, que, conforme Martins (2005) são:
- Integração entre conservação e desenvolvimento;
do
Desenvolvimento
17
- Satisfação das necessidades básicas humanas;
- Alcance da equidade e justiça social;
- Fornecimento da autodeterminação social e diversidade cultural; e
- Manutenção da integração ecológica.
Ribeiro e Barros (2007) e Baroni (2002) apresentam outros princípios,
descartando a questão da equidade com justiça social. Então, os princípios
passariam a ser:
- Crescimento renovável;
- Mudança de qualidade do crescimento;
- Satisfação das necessidades essenciais de alimentação, energia, água,
saneamento básico e emprego;
- Garantia de um nível sustentável de população;
- Conservação e proteção da base de recursos;
- Reorientação da tecnologia e gestão de risco;
- Reorientação das relações econômicas.
Esses princípios passaram a ser adotados por organismos e entidades
internacionais de fomento na área do meio ambiente.
1.1.2 Sustentabilidade
De acordo com Carvalho (Apud PIRES, 2007), sustentabilidade é a relação
entre os sistemas econômicos dinâmicos e os sistemas ecológicos mais
abrangentes, também dinâmicos, mas com mudanças mais lentas, na qual:
- A vida humana possa continuar indefinidamente;
- As individualidades humanas possam florescer;
- A cultura humana possa desenvolver-se;
E os efeitos das atividades humanas permaneçam dentro dos limites, a fim de
que não destruam a diversidade, a complexidade e as funções do sistema ecológico
de suporte da vida.
Segundo Sachs (2004), para se planejar o Desenvolvimento Sustentável
deve-se considerar as cinco dimensões da sustentabilidade, a saber:
a) Social: cuja meta é construir uma civilização com maior eqüidade na
distribuição de bens e de rendas, reduzindo o abismo entre os padrões de vida dos
pobres e os dos ricos;
18
b) Econômica: cuja meta é alocar e gerenciar com mais eficiência os recursos
e um fluxo constante de investimentos privados e públicos. Deve-se avaliar a
eficiência econômica em termos macrossociais, e não apenas por meio do critério da
rentabilidade empresarial de caráter microeconômico;
c) Ecológica: cuja meta é utilizar as medidas que seguem:
- limitar o consumo de combustíveis fósseis;
- reduzir o volume de resíduos e de poluição;
- ampliar a capacidade de carga do planeta;
- promover a autolimitação no consumo de materiais;
- definir normas para uma proteção ambiental adequada;
- intensificar a pesquisa para a obtenção de tecnologias de menos impacto e
mais eficiente.
d) Cultural: cuja meta é buscar as raízes endógenas de processos de
modernização e de sistemas agrícolas integrados.
e) Espacial: cuja meta é obter uma configuração rural-urbana mais equilibrada
e uma melhor distribuição territorial dos assentamentos humanos e das atividades
econômicas.
O Relatório de Brundtland, intitulado de Nosso Futuro Comum, ofereceu cinco
conceitos-chaves que explicitam a interligação com a humanidade na questão de
sustentabilidade (WCED, 1987):
a) as necessidades do futuro não poderão ser sacrificadas para as
demandas do presente;
b) o futuro econômico da humanidade é entrelaçado com a
integridade de sistemas naturais;
c) o sistema mundial atual não é sustentável porque não satisfaz as
necessidades de muitos, principalmente os pobres;
d) proteger o ambiente é impossível se não realizamos melhorias nas
perspectivas econômicas das pessoas mais pobres do planeta;
e) precisamos agir para preservar o maior número de opções para as
gerações futuras, sendo que elas têm o direito de determinar suas
próprias necessidades.
Dessa forma, entende-se, segundo o exposto acima, que futuramente o
homem terá as mesmas necessidades de sobrevivência e, observamos no presente
atual, os modos de produção não possuem a preocupação necessária para garantir
um meio ambiente saudável à humanidade, considerando-se que visam, tão
somente, o lucro.
19
A economia atual é predominada pelos lucros dos empresários que, nesse
sentido, prejudicam o meio ambiente e se tem observado a luta de movimentos
ambientalistas como o Greenpeace, que visa à conscientização de todos,
empresários, governo e sociedade civil, em relação a mudanças, principalmente no
modo de produção capitalista. Dessa forma, observa-se que a preocupação com o
futuro econômico deve ser urgentemente implementada e entrelaçada com os
sistemas naturais, ou seja, com a natureza, a fim de que o homem tenha garantido
um meio ambiente saudável para as presentes e futuras gerações, como é
assegurado na Constituição Federal Brasileira de 1988.
No sistema capitalista atual privilegia somente os que podem ter acesso ao
consumo e, portanto, somente aos que possuem dinheiro e recursos para tal e,
dessa forma, os pobres são excluídos de todos os sistemas atualmente vigentes,
como uma decorrência da diminuição da participação dos governos nos mercados,
ou seja, menor participação e intervenção estatal na regulação dos mercados e,
assim, só compra e/ou consome, quem tem dinheiro. Esse sistema não é
sustentável porque a conceito de sustentabilidade inclui sim o desenvolvimento
econômico, mas com a inclusão de todos e com o respeito à natureza.
A pobreza mundial é visível principalmente em países da África, onde são
observadas pessoas em estado crítico de subnutrição e, nesse sentido, os
especialistas em meio ambiente afirmam que a proteção ao ambiente somente será
viável a partir de melhorias das condições de vida das pessoas pobres, pois, mesmo
no Brasil, são verificadas situações de ausência completa de saneamento básico e
condições de higiene que prejudicam o meio ambiente, já dejetos humanos e restos
orgânicos são lançados a céu aberto, assim contaminando águas e rios e,
conseqüentemente, aumentando o índice de doenças em decorrência da pobreza,
como verminoses e outras doenças que são transmitidas pela contaminação da
água.
A conscientização das novas gerações em relação à temática do meio
ambiente através da implementação da Educação Ambiental nas escolas
possibilitam que as pessoas (futuros adultos e, conseqüentemente, governantes e
formadores de opinião) sejam participantes ativas na preservação do meio ambiente,
considerando-se que uma maior conscientização lhes forneça um maior número de
opções em relação às suas decisões de consumo e, portanto, em direção ao
consumo consciente, visando à proteção do homem e da natureza.
20
Para Bruseke (2004), a humanidade tem aprendido que mudanças
paradigmáticas seriam necessárias para garantir a vida na Terra, em particular da
espécie humana e com níveis mínimos aceitáveis de qualidade de vida. Uma
maneira sintética que cobre uma grande variedade de atividades destinadas à
proteção da vida na Terra foi definida como desenvolvimento sustentável ou
sustentabilidade
Desse modo, a preocupação com a qualidade de vida das gerações futuras e
a preservação da Terra é um aspecto chave na definição de desenvolvimento
sustentável.
De forma mais acadêmica, o desenvolvimento sustentável pode ser definido
como um desenvolvimento que atende as necessidades do presente, sem ameaçar
as necessidades das gerações futuras (BRUTLAND, 1991).
Desenvolvimento sustentável é definido como aquele que atende às
necessidades do presente, sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras
atenderem às suas próprias necessidades.
A Sustentabilidade ou Desenvolvimento sustentável contém dois conceitos
chave: o conceito de necessidades e a noção de limitações. O primeiro enfoca
principalmente as necessidades essenciais das pessoas pobres do mundo, e o
segundo, nas limitações que o estágio da tecnologia e da organização social
impõem ao meio, impedindo-o de atender às necessidades presentes e futuras.
Durante a década de 1990, o pensamento a respeito do Desenvolvimento
evoluiu para ser mais associado à qualidade de vida, que “melhore a qualidade de
vida, enquanto viver dentro das capacidades da terra” (BRUSEKE, 2004, p. 8).
1.1.3 As Dimensões da Sustentabilidade
O sociólogo francês Ignacy Sachs elaborou o que denomina de as “cinco
dimensões de sustentabilidade do ecodesenvolvimento”: sustentabilidade social,
econômica,
ecológica,
espacial
e
cultural.
Para
ele,
os
processos
de
desenvolvimento devem considerar tais dimensões de forma conjunta e simultânea,
a fim de garantir um equilíbrio duradouro e bem estruturado ao longo do tempo.
Assim é que por sustentabilidade social entende-se a criação de um processo
de desenvolvimento sustentado à luz de uma civilização com maior eqüidade na
21
distribuição de renda e de bens, reduzindo assim o abismo entre o padrão de vida
de ricos e pobres.
A sustentabilidade econômica significa alocar e gerenciar, de forma eficiente,
os recursos, mantendo um fluxo constante de investimentos públicos e privados.
A sustentabilidade ecológica passa pela necessidade de ampliação da
capacidade de utilização dos recursos do planeta; limitação no consumo de
combustíveis fósseis, recursos renováveis e não renováveis; redução do volume de
resíduos e poluentes, à luz da conservação de energia, de recursos e da reciclagem,
ou seja, da política dos “3 R” – reduzir, reusar e reciclar, aliada à definição de
normas para uma adequada proteção ambiental.
A sustentabilidade espacial/geográfica refere-se à busca mais equilibrada da
configuração rural-urbana e à melhor distribuição das ocupações territoriais
humanas e das atividades econômicas.
A sustentabilidade cultural pode ser traduzida pela preocupação em
desenvolver processos que incluam a procura de raízes endógenas em processos
de modernização e em sistemas agrícolas integrados, facilitando a geração de
soluções específicas para o local, o ecossistema, a cultura e a área.
As cinco dimensões de sustentabilidade propostas por Sachs foram
adaptadas por Lerípio (2001) para aplicação ao negócio. Além disso, o autor
complementou o modelo de Sachs acrescentando a dimensão de sustentabilidade
temporal, a qual estava inserida de forma implícita no modelo de Sachs. As seis
dimensões de Lerípio (2001, p.32) para sustentabilidade do negócio foram definidas
como segue:
- Sustentabilidade social: o negócio tem que ser gerador de emprego e renda,
bem como proporcionar a melhoria da qualidade de vida da comunidade.
- Sustentabilidade econômica: os negócios têm que ser lucrativos.
- Sustentabilidade ecológica: o negócio tem que estar inserido de forma
equilibrada no ecossistema.
- Sustentabilidade espacial: o negócio tem que utilizar racionalmente os
recursos naturais existentes e disponíveis.
- Sustentabilidade cultural: os negócios têm que ser, entre outras coisas,
independentes de tecnologias de produção importadas e de monopólios de
fornecimento.
22
- Sustentabilidade temporal: o negócio pode ser mantido ao longo do tempo,
sem restrições ou escassez de insumos e matérias primas.
De acordo com Montibeller-Filho (2001), a partir da década de 1980 difundese o termo “desenvolvimento sustentável”, utilizado primeiramente pela União
Internacional pela Conservação da Natureza (IUCN), o qual foi colocado, na
conferência mundial sobre a conservação e o desenvolvimento, da IUCN em 1986,
como um novo paradigma, tendo por princípios o seguinte: integrar conservação da
natureza e desenvolvimento; satisfazer as necessidades humanas fundamentais;
perseguir equidade e justiça social; buscar a autodeterminação e respeitar a
diversidade cultural, e manter a integridade ecológica.
Para Brüseke (2004), a proposta do desenvolvimento sustentável integra, pelo
menos, a dimensão econômica, biofísica e sócio-política para discutir sobre o futuro
comum dos povos. Propõe uma visão holística da sociedade em movimento, ou
seja, o “pensamento totalizante”. Discute sobre um desenvolvimento alternativo, que
pretende não danificar a sua própria base, o contexto natural e a sociedade humana,
em observação ao atual processo de autodestruição da sociedade moderna.
O desenvolvimento sustentável parte da visão holística, do todo. Considera-se
que o Holismo precedeu a teoria cibernética, por destacar o caráter sistêmico da
realidade, a dinâmica interna e a regulação, inclusive a auto-regulação de entidades.
Conforme Brüseke (1994, p.8), o holismo é uma continuação da reflexão do
problema filosófico do todo ou da totalidade: “O todo é mais do que a soma das suas
partes”. Na prática pode-se seguir uma série de princípios para viver-se de forma
sustentável, os quais foram declarados durante a Eco-92. São eles: respeitar e
cuidar da comunidade dos seres vivos; melhorar a qualidade da vida humana;
conservar a vitalidade e a diversidade da terra; manter-se dentro da capacidade de
carga da terra; modificar as atitudes e práticas pessoais; capacitar as comunidades
para que cuidem do meio ambiente; proporcionar um padrão nacional para a
integração do desenvolvimento e da conservação, e forçar uma aliança mundial.
Para Bruseke (2004), somente sendo fiel a estes princípios é que manter-se-á
a sustentabilidade do planeta. E, segundo o “Nosso Futuro Comum” (1991, p.46) a
definição de Desenvolvimento Sustentável é a seguinte: “desenvolvimento que
responde às necessidades do presente sem comprometer as possibilidades das
gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades”.
23
O desenvolvimento sustentável é, assim, uma estratégia através da qual
comunidades buscam um desenvolvimento econômico que também beneficie o meio
ambiente local e a qualidade de vida. Tem se tornado um importante guia para
muitas comunidades que descobriram que os métodos tradicionais de planejamento
e desenvolvimento estão criando, em vez de resolver, problemas sociais e
ambientais.
Enquanto os métodos tradicionais podem levar a sérios problemas sociais e
ambientais, o desenvolvimento sustentável fornece uma estrutura através da qual as
comunidades podem usar recursos mais eficientemente, criar infra-estruturas
eficientes, proteger e melhorar a qualidade de vida, e criar novos negócios para
fortalecer suas economias. Isto pode nos auxiliar a criar comunidades saudáveis que
possam sustentar nossa geração tão bem quanto as que vierem.
Em seu sentido mais amplo, portanto, entende-se que a concepção de
desenvolvimento sustentável visa promover a harmonia entre os seres humanos e
entre a humanidade e a natureza. O objetivo é, portanto, caminhar na direção de um
desenvolvimento que integre os interesses sociais, econômicos e as possibilidades e
limites que a natureza define, uma vez que o desenvolvimento não pode se manter
se a base de recursos naturais se deteriora, nem a natureza ser protegida se o
crescimento não levar em conta as consequências da destruição ambiental.
1.1.4 Desenvolvimento Local Sustentável
Ao estudar o desenvolvimento local, o tema pressupõe a questão territorial, o
espaço geográfico, ou seja, e neste local onde ocorre a vida cotidiana, onde esta a
essência dos seres que habitam este lugar, onde se constroem e reafirmam as
identidades, e o processo desenvolvimento em vários segmentos.
Segundo Martins (2002), o lugar é o cenário interativo dos acontecimentos,
onde os fenômenos naturais e humanos acontecem e produzem seus efeitos.
Rozas (1998, citado por MARTINS, 2009, p. 53) afirma que desenvolvimento
local é a organização comunitária em torno de um planejamento para o
desenvolvimento, por uma perspectiva de construção social, constituindo assim em
um instrumento fundamental, de caráter orientador e condutor, de superação da
pobreza.
24
O desenvolvimento local sustentável faz uma análise dos impactos sociais e
ambientais para a determinação do crescimento econômico de forma sustentável, ao
corresponder à necessidade ética de ser solidário com as gerações presentes e
futuras, já que o principio desse modelo é atender as necessidades presentes sem
comprometer as necessidades das gerações futuras, tentando conciliar eficiência
técnica e econômica, justiça social e preservação ambiental de um dado local
(SACHS, 2004).
1.2
RESPONSABILIDADE SOCIAL
O conceito de Responsabilidade Social, historicamente, tem sido associado
ao conceito de filantropia, pois as ações efetivas em prol da comunidade não visam
nenhum tipo de retorno em termos de reconhecimento da comunidade em relação à
ação praticada. Mas, por equívoco a concepção é compreendida como sinônimo de
ações filantrópicas.
Entende-se que a filantropia desenvolve trabalhos tão somente humanitários
de base assistencialista que, quando executados com sucesso geram satisfação
pessoal por conta das pessoas envolvidas no processo, haja vista se tratar de ações
individuais e voluntárias. Já a responsabilidade social visa desenvolver um trabalho
humanitário e social em parceria com instituições, ou seja, representa uma ação
coletiva que, através de objetivos e metas traçadas a serem alcançadas objetivam a
melhoria da qualidade de vida de uma determinada comunidade.
Essa consciência e responsabilidade de todos em prol da inclusão das
pessoas nesse processo de educação, desenvolvimento e crescimento do ser
humano em várias esferas sócio-econômicas, tendo em vista que os projetos de
responsabilidade social possibilitam a geração de emprego e renda ao cidadão,
fazendo-o sentir-se aceito, integrado, valorizado e inserido em uma sociedade justa
e digna através de trabalhos específicos voltados para suas necessidades e das
comunidades atendidas, tornando-os capaz de compartilhar suas vivências e
experiências em seu usufruto, de sua família e de toda uma sociedade.
Referindo-se ao tema, Neto e Brennand (2004, p. 2) enfatizam que:
“Responsabilidade Social é um conjunto de filosofias, políticas, procedimentos e
ações de marketing com a intenção primordial de melhorar o bem-estar social”.
25
A responsabilidade social [...] seria basicamente a iniciativa
espontânea de contribuir para a construção de uma sociedade
melhor e um meio ambiente mais limpo. Ou seja, a responsabilidade
social seria a integração voluntária em preocupações sociais e
ambientais (FÉLIX, 2003, p. 19).
Portanto, desenvolver o social é trabalhar diretamente a cidadania, a
solidariedade, é inovar, compartilhar responsabilidades, direitos e deveres perante
nós e os outros, é trabalhar em prol de uma comunidade dando-lhes perspectivas de
vida, de aperfeiçoar suas habilidades muitas vezes adormecidas ou até mesmo
desenvolvidas através dos vários programas sociais e ambientais melhorando
sensivelmente seus aspectos físicos, emocionais e psicológicos.
O significado de responsável é estar socialmente consciente do valor que o
ser humano necessita para estar inserido em sociedade, ou seja, dela participar
como cidadão e ter iniciativa. Ser responsável socialmente é trabalhar o poder de
transformar cidadãos e qualificá-los para o mercado de trabalho, é trabalhar o ser
humano desde criança, ensinando-o noções básicas de educação, higiene, saúde,
esporte e cidadania para que se torne um adulto capaz de conviver em sociedade e
qualificado para o trabalho.
A responsabilidade social visa, assim, ações que resultem em um mínimo de
qualidade de vida, levando-se em consideração, também, todos os aspectos
econômicos e ambientais, nos quais a ética e a transferência devem atingir a todos
aqueles que estão inseridos no processo de responsabilidade social.
Visando a transformação do ser humano através da educação, alcançaremos
mudanças sociais, ambientais e econômicas que refletirão no futuro da humanidade.
Nesse sentido, se faz necessário que haja uma consciência coletiva, a realização de
projetos e ações de captação de recursos e de inclusão nas mais variadas áreas,
como o objetivo de melhorias em todos os aspectos relativos às necessidades
humanas que conduzam à obtenção de uma vida digna.
O termo responsabilidade social encerra sempre a idéia de prestação
de contas: alguém deve justificar sua atuação perante outrem.
Durante muito tempo, ele foi entendido, em uma visão tradicional,
como a obrigação do administrador de prestar contas dos bens
recebidos por ele (LOURENÇO; SCHRÖDER, 2003, p. 80).
Os resultados acima expostos e que dizem respeito à melhoria de vida do
cidadão em decorrência de projetos e ações de responsabilidade social, tendo em
vista o crescimento acelerado e desenfreado das desigualdades sociais, problemas
26
ambientais em todos os níveis, avanços tecnológicos e principalmente as constantes
mudanças no âmbito governamental no que diz respeito aos gastos públicos
excessivos, revelou o descaso e o pouco investimento do governo no atendimento
às demandas sociais da população.
Diante de tal quadro, o setor privado viu a necessidade urgente de realizar
esses projetos sociais não como forma de eximir o governo de suas
responsabilidades, mas sim, de trabalhar bem a empresa (a organização, os
acionistas, funcionários, clientes e fornecedores), envolvendo-se em projetos de
responsabilidade social voltados para a comunidade, o meio ambiente, o esporte e,
principalmente, a cidadania atingindo o seu maior objetivo que é a inclusão social e
ambiental do ser humano.
O conceito de responsabilidade social se traduz, portanto, na forma como
uma instituição conduz suas atividades de maneira que se torne co-responsável pelo
desenvolvimento da sociedade como um todo. Quando realmente aplicada, ajuda a
pesquisa científica, a gestão responsável, e também se expandida, ultrapassa os
valores necessários e suficientes na construção social, ou seja, atingindo as mais
variadas esferas de atuação.
Diante deste contexto, surge uma nova etapa no que diz respeito à
Responsabilidade Social, nasce então a Responsabilidade Social Corporativa, ou
seja, organizações, instituições financeiras e empresas socialmente responsáveis.
1.2.1 Responsabilidade Social Corporativa
A responsabilidade social corporativa é o comprometimento de uma empresa
na valorização do ser humano a partir da aplicação de conceitos voltados a uma
conduta ética e transparente. Tal conceito, afirmado por Guzzo (2003), deixa claro
que o comportamento empresarial deve ser baseado em uma nova mentalidade,
segundo a qual a empresa atua em um cenário no qual são envolvidos seus
funcionários,
clientes,
governo,
acionistas,
comunidade,
fornecedores
e
concorrentes, ou seja, os stakeholders.
A responsabilidade social corporativa implica a atuação em um cenário
empresarial atual de globalização e de alta competitividade que acenam para
desafios que, segundo Ashley (2002), são impostos às empresas:
27
1) A Avaliação de desempenho, que faz referência quanto aos aspectos
ambientais (responsabilidade ambiental); aspectos econômicos (responsabilidade
societária, financeira, comercial e fiscal); e sociais (ação social da empresa e
responsabilidade trabalhista e previdenciária).
2) O segundo desafio diz respeito à responsabilidade social de todos os
indivíduos, organizações e instituições em ação e decisões na sociedade, além de
educar em todos os níveis e meios para uma sociedade sustentável.
3) Por fim, o terceiro desafio faz referência à transparência organizacional, ou
seja, os valores e princípios assumidos no cotidiano empresarial, tais como: construir
relações de confiança; reger suas relações por normas de conduta; incentivar e
adotar parcerias que agreguem valores mútuos; tomar decisões empresariais
considerando aspectos econômicos, ambientais e sociais.
A Responsabilidade Social Corporativa não gera um retorno financeiro
imediato, mas promove um novo conceito de empresa, contribuindo para que sua
imagem seja respeitada, o que reflete positivamente na venda de seus produtos e
serviços.
É importante ressaltar que a Responsabilidade Social Corporativa constitui
uma forma de a empresa se relacionar mais estreitamente com a sociedade na qual
está inserida. Muitas vezes, representa a maneira de responder às pressões da
comunidade e opinião pública diante dos problemas sócio-ambientais. Todavia, essa
cobrança depende do grau de esclarecimento dos segmentos sociais e da
disposição em lutarem por seus direitos como cidadãos. Em localidades onde a
acomodação ou falta de conhecimento acerca dos direitos, o avanço de projetos no
âmbito da Responsabilidade Social Corporativa pode ser menor.
Em países onde as necessidades dos segmentos sociais menos favorecidos
são as mais diversas, a exemplo do Brasil, principalmente porque o país tem uma
forte concentração de renda e os serviços básicos como saúde, educação e
saneamento são oferecidos precariamente, a Responsabilidade Social Corporativa
se torna um fator de desenvolvimento econômico e social. Todavia, suas iniciativas
não se direcionam apenas para tais carências, mas para toda e qualquer
necessidade da vida contemporânea.
O conceito de mercado com o qual a Responsabilidade Social Corporativa
atua possui contornos complexos, abrangendo todas as ofertas e demandas
econômicas, políticas e sociais conjugadas.
28
Responsabilidade no entender de Neto e Brennand (2004, p. 6):
[...] é uma nova visão da empresa e do seu papel na sociedade. A
empresa passa a ser encarada como uma cidadã, um membro
fundamental da sociedade dos homens, uma entidade social que se
relaciona com todos os outros agentes socioeconômicos e, portanto,
tem seus direitos e deveres que vão além das obrigações legais
estabelecidas no campo jurídico formal.
A Responsabilidade Social Corporativa faz parte da nova ordem, ela reúne o
exercício da política e se inclui nas novas demandas do mercado, abrangendo
questões coletivas ao inserir-se na problemática do meio ambiente, da educação,
dos segmentos empobrecidos, enfim numa perspectiva que não se faz apenas no
âmbito individualista, mas de cunho social, contribuindo para melhorar a imagem da
empresa e sua competitividade.
Ser socialmente responsável não significa respeitar e cumprir
devidamente as obrigações legais, mas, sim, o fato de as empresas,
por meio de seus trabalhadores e de todos os seus interlocutores,
irem além de suas obrigações em relação ao seu capital humano, ao
meio ambiente e à comunidade por perceberem que o bem-estar
deles reflete em seu bem-estar (FÉLIX, 2003, p. 19).
O conceito vincula-se à visão ética da empresa no mundo atual,
demonstrando que esta não está isolada e alheia às várias questões que fazem
parte da vida social. É uma forma de direcionar atividade empresarial como coresponsável pelo bem-estar da sociedade, principalmente porque desde o seu
surgimento, o capitalismo tem causado mazelas sociais que não condizem com a
humanização.
A visão ética da Responsabilidade Social Corporativa também resulta da
necessidade da atividade da empresa se fundamentar em princípios e valores
baseados em uma sociedade competitiva, mas comprometida com causas mais
humanas.
Entre os fatores que contribuíram para essa nova ética é a percepção que os
problemas ambientais e sociais são causados pelo modelo de desenvolvimento
econômico baseado no consumismo desenfreado, que não contemplava a
preocupação com as gerações futuras.
A Responsabilidade Social Corporativa abrange o empreendedorismo social.
Este constitui um fator de mudança, contribuindo para o desenvolvimento da
sociedade e o avanço da democracia. Ao analisar este fato, Schindler; Naigeborin
(2001, citados por FÉLIX, 2003, p. 171) afirmam o seguinte:
29
Para que haja uma mudança profunda de padrões, são necessárias
duas coisas: uma nova idéia e um empreendedor social que a
conceba, desenvolva e lidere sua implementação. Apenas através
de constante avaliação e aperfeiçoamento é que uma boa idéia
pode se tornar realista e factível.
Conclui-se da afirmativa anterior, que a inovação no campo social contribui
para a mudança social, principalmente contemporânea marcada pela complexidade
de problemas sociais. Neste contexto, a Responsabilidade Social Corporativa tem
relevante atribuição, criando projetos inovadores.
Entre as razões pelas quais o empreendedorismo social, impulsionado pela
Responsabilidade Social Corporativa, provoca mudanças e transformações,
encontra-se o aproveitamento de novas idéias dos colaboradores internos, a adoção
da gestão democrática na empresa, a garantia de mecanismos legais, e o
envolvimento dos cidadãos na conformação de seu próprio destino.
As empresas também procuram ser mais criativas, buscam encontrar
diferenciais que as tornam mais competitivas e dispõem cada vez mais de
profissionais qualificados com capacidade de antever tendências e problemas, a
inventividade, aproveitando nichos de mercado.
Os projetos de Responsabilidade Social Corporativa vinculam-se aos planos e
objetivos
maiores,
a
longo
prazo,
contribuindo
para
a
continuidade
e
sustentabilidade da empresa.
A comunicação com os beneficiários e diferentes atores envolvidos nos
projetos de Responsabilidade Social empresarial é importante para se conhecer
perfis, interesses, expectativas, forças, fragilidades e outros aspectos que criam
sinergias.
Portanto, o conceito de ética e Responsabilidade Social Corporativa
amadurece no decorrer do tempo em termo de capacidade de operacionalização e
mensuração, subdividindo-se em vertentes de conhecimento. Entre essas vertentes
estão responsabilidade, responsividade, retitude e desempenho social corporativo,
desempenho social dos stakeholders1, auditoria e inovação social.
Observa-se que neste contexto, os conceitos associados à temática
responsabilidade social se encontram presentes no ambiente organizacional em que
1
Indivíduos ou grupos que dependem da organização para alcançar suas metas e dos quais
a empresa também depende para funcionar (JOHNSON E SCHOLES, 1997, Apud
LEAVITT, 2001).
30
a empresa, a partir da função social de atuação junto à sociedade modifica a forma
de conduta de seus negócios, agora voltados não somente para lucratividade, mas
acompanhados de objetivos sociais.
Assim é que Nadas (2004), de acordo com a evolução do papel social das
empresas conceitua Responsabilidade Social como uma forma de conduzir os
negócios da empresa de tal maneira que a torna parceira e co-responsável pelo
desenvolvimento social.
A empresa socialmente responsável é, portanto, aquela que possui a
capacidade de ouvir os interesses das diferentes partes (acionistas, funcionários,
prestadores de serviço, fornecedores, consumidores, comunidade, governo e meioambiente) os stakeholders e conseguir incorporá-los no planejamento de suas
atividades, buscando atender às demandas de todos e não apenas dos acionistas
ou proprietários.
Uma empresa socialmente responsável é aquela que tem em conta
os problemas sociais existentes no país em que opera; que entende
que a incorporação de populações relegadas ou excluídas do
mercado é necessária para o próprio desenvolvimento empresarial;
que assume os desafios do desenvolvimento, treinando e
melhorando a capacidade de seu corpo gerencial; que contribui para
criar um marco institucional democrático, transparente e confiável;
que cria práticas que reflitam as preocupações e os valores da
empresa em todos os níveis hierárquicos; que promove a
conservação dos recursos naturais e que estimula a participação dos
níveis executivos e gerenciais na vida da comunidade; que respeita e
preserva a boa relação com os consumidores, fornecedores e
clientes de modo geral; que atenta para a prática de princípios e
valores nos negócios (RABAÇA, 2001, p. 1).
Nesse sentido, a responsabilidade social foca a cadeia de negócios da
empresa e engloba preocupações com um público maior (acionistas, funcionários,
prestadores de serviço, fornecedores, consumidores, comunidade, governo e meioambiente), cujas demandas e necessidades a empresa deve buscar entender e
incorporar em seus negócios. Assim, a responsabilidade social trata, diretamente,
dos negócios da empresa e como ela os conduz, ou seja, a ética também passa a se
constituir como a base da responsabilidade social e se expressa através dos
princípios e valores adotados pela organização. Conforme argumento de Nadas
(2004, p. 11):
Não há Responsabilidade Social sem ética nos negócios. Não
adianta uma empresa, por um lado pagar mal seus funcionários,
corromper a área de compras de seus clientes, pagar propinas a
fiscais do governo e, por outro, desenvolver programas junto a
31
entidades sociais da comunidade. Essa postura não condiz com uma
empresa que quer trilhar um caminho de Responsabilidade Social. É
importante seguir uma linha de coerência entre ação e discurso.
Para o autor, a prática demonstra que um programa de responsabilidade
social só traz resultados positivos para a sociedade e para a empresa, se for
realizada de forma autêntica.
Entende-se que a empresa precisa ter a cultura da responsabilidade social
incorporada ao seu pensamento, pois desenvolver programas sociais apenas para
divulgar a empresa, ou como forma compensatória, não traz resultados positivos
sustentáveis ao longo do tempo. Porém, para aquelas empresas que incorporarem
os princípios e os aplicarem corretamente, alguns resultados podem ser sentidos,
como a valorização da imagem institucional e da marca, maior lealdade do
consumidor, maior capacidade de recrutar e manter talentos, flexibilidade e
capacidade de adaptação e longevidade da empresa, na medida em que a
sociedade percebe os objetivos sociais da organização.
Observa-se, portanto, que a Responsabilidade Social Corporativa deve ser
entendida como um novo modelo de gestão da empresa, que não se resume a
pagar impostos, saldar dívidas, gerar produtos, usar tecnologias limpas, mas visa ir
mais além, ou seja, contribuir com uma sociedade menos desigual e mais justa,
adotando práticas éticas distintas da mera filantropia.
A Responsabilidade Social está a serviço da cidadania. Atribui à empresa o
papel de co-responsável nos rumos da sociedade, que é uma de suas dimensões.
Enquanto a Responsabilidade Social é restrita à prática de ações sociais
internas e externas, a Responsabilidade Corporativa é mais abrangente, envolve a
prática de ações sociais e a adoção de um modelo de gestão ética. Portanto, se uma
empresa realiza projetos voltados para a área social, mas não cuida bem de seus
colaboradores e sonega impostos, ela não atua na Responsabilidade Social
Empresarial.
Por outro lado, a Responsabilidade Social tem o foco centrado na
comunidade (Figura 1), enquanto a Responsabilidade Social Corporativa direciona
sua atenção prioritária ao modelo de gestão empresarial.
32
Fonte: Melo Neto e Froes (2001, p. 132).
Os
beneficiários
da
Responsabilidade
Social
são
mais
específicos,
envolvendo funcionários, dependentes e membros da comunidade. Já no caso da
Responsabilidade
Social
Corporativa
incluem-se
os
clientes,
fornecedores,
acionistas, parceiros, governo, mídia, funcionários, membros da comunidade e
sociedade em geral, ou seja, a abrangência é maior.
A Responsabilidade Social Corporativa está intimamente relacionada ao
compromisso e desejo de transformação social, viabilizando ações promissoras à
solução dos problemas sociais.
1.3
PARCERIAS TRI-SETORIAIS: UMA TENDÊNCIA?
Em um contexto social específico, o termo parceria denota, em sua origem,
uma característica de alianças, companheirismo, entre outras. Já na discussão
acadêmica, assume um papel de importante categoria teórica, sendo de
fundamental relevância para compreender determinadas ações, como no caso de
projetos sociais desenvolvidos em comunidades.
Nesta proposta de estudo são discutidas as parcerias tri-setoriais, que
segundo Teodósio (2010), são aquelas que envolvem simultaneamente atores
governamentais, da sociedade civil e do mercado.
De acordo com Teodósio (2009), as parcerias tri-setoriais, na maioria das
vezes, são entendidas por muitos como responsáveis pela implementação de
33
programas e projetos sociais desejáveis, sendo um claro sinal de uma construção
mais avançada, plural e democrática das lutas pela melhoria da provisão de políticas
sociais e ampliação de cidadania.
Vale questionar: esse papel de ampliação da cidadania e de políticas públicas
não seria um papel do Estado? Tais ações não estariam mascarando uma
determinada realidade social e apresentando características de assistencialismo?
Vieira (2001 apud TEODÓSIO, 2009, p. 3), enumera três narrativas básicas
sobre o papel do Estado quanto às políticas sociais. A primeira de caráter estadocêntrico, compreende o bem-estar social e a formulação e implementação de
políticas públicas como função intransferível do Estado. Em oposição, a visão
mercado-cêntrico entende que devem ser transferidas para organizações privadas
as funções sociais que, assim, seriam providos de maior eficiência e otimização do
recurso através das dinâmicas de mercado. A última perspectiva, sócio-cêntrica,
indica que o papel do Estado seria reconfigurado a partir da dinâmica dos atores da
sociedade civil na esfera pública.
Teodósio (2009) afirma, para além das visões simplistas e dicotômicas, que o
encontro entre Estado, sociedade civil e mercado é marcado pela complexidade. Ao
tentar compreender essas complexidades torna-se um grande desafio, pois as
pesquisas sobre o tema devem avançar, no contexto, atual.
34
II – A HISTÓRIA SOCIAL DO LOCAL
2.1
AS COMUNIDADES BOA VISTA E LAGO MOURA
O município de Oriximiná surgiu em 1877, a partir de um povoado chamado
Uruatapera, fundada à margem esquerda do Rio Trombetas, pelo Padre José
Nicolino de Souza. Somente em 1894 houve elevação à categoria de vila por ato do
governador do Estado na época, o qual lhe deu outro nome: Oriximiná.
Por questões políticas, em1900, suas terras foram anexadas a Óbidos, e
somente em 1934 retornava condição de município.
Localizado no oeste paraense, Oriximiná é um município que pela extensão
territorial, cerca a área de Oriximiná: 107.602,99 km2 (IBGE, 2010); apresenta
riquezas naturais e culturais. Sua população tem origem nos vários grupos indígenas
(Konduri, Uai-Uai, Tirió, entre outros), nos negros fugidos das fazendas de cacau e
nos europeus que colonizaram a região.
Este processo de miscigenação oportunizou a construção de uma entidade
única que pode ser percebido nos costumes, nas festividades, nas comidas, no falar,
nos rituais, enfim no dia a dia.
Atualmente, a região de Oriximiná abriga 36 comunidades remanescentes de
Quilombos, congregados à “Associação Remanescente de Quilombos do Município
de Oriximiná” (ARQMO), que foi fundada em 1989 objetivando principalmente a luta
em defesa da titulação das terras de Quilombos.
Dentre as comunidades remanescente de Quilombos estão as Comunidades
Boa Vista e Lago Moura, as quais estão bem próximas da empresa Mineração Rio
do Norte (MRN).
Boa Vista é uma comunidade remanescente de Quilombos. A sua história tem
início em 1838, com a chegada de Antonio Honório dos Santos e Maria José da
Conceição, negros que fugiram das fazendas de gado e cacau localizadas em
Santarém, está localizada na área de influencia da Mineração Rio do Norte (MRN),
em Porto Trombetas, município de Oriximiná, no estado do Pará.
A Comunidade Lago Moura, segundo alguns relatos obtidos pelos
comunitários, existe desde o fim do século XX. Naquela época, era a região
conhecida pelos castanhais e pela plantação de cacau em abundância.
35
A fonte de sobrevivência principal dessas famílias atualmente baseia-se em
agricultura, na caça, na pesca de subsistência e no extrativismo de Castanha-dopará, sendo que a extração da castanha mobiliza um grande número de famílias que
se deslocam de suas casas todos os anos no período de janeiro a maio, com
autorização do IBAMA e, nesse local, se organizam em forma de um grande
acompanhamento coletando castanhas, as quais são vendidas para vários locais do
Estado do Pará e do Brasil.
Outra fonte de renda é que das poucas famílias de agricultores que restam,
estão abandonando suas roças para trabalharem na MRN através da cooperativa, a
COOPERBOA (Comunidade Boa Vista) foi fundada em 1996 na Comunidade de
Boa Vista agrega 360 sócios; a COOPERMORA (Comunidade Lago Moura) fundada
em 2003 tem 108 sócios, os quais trabalham na MRN e nas casas dos funcionários
na vila em Porto Trombetas.
O abandono dos modos de produção tradicionais é justificado pelo trabalho
desgastante na roça no interior da floresta, e pelo impedimento de caçar e pescar,
pois as comunidades estão localizadas na área de Reserva Ambiental a Floresta
Nacional Saracá - Taquera e Reserva Biológica do Trombetas, ambas criadas sem
consulta popular, o que ocasionou grande tensão entre os órgãos responsáveis pelo
Meio Ambiente e as referidas comunidades, pelo direito de recesso as áreas por
eles utilizados a mais de 150 anos .
Na comunidade Boa Vista só existe uma escola de ensino, a Escola Municipal
de Ensino Fundamental Boa Vista, de 1ª a 4ª séries. Já na Comunidade Lago Moura
tem escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora do Perpétuo Socorro,
da 1ª a 8ª séries.
Na Comunidade de Boa Vista, a criança que estiver na 5ª série com 11 anos
de idade pode estudar na Escola Professor Jonathas Athias, localizado na vila de
Porto Trombetas, a MRN oferece barco para buscar e levar as crianças.
O Hospital de Porto Trombetas foi construído em 1985 com objetivo de
prestar atendimento médico-hospitalar e odontológico. Presta atendimento às
comunidades situadas às margens do Rio Trombetas, como é o caso da
Comunidade Lago Moura e Boa Vista, porém quando precisam de atendimentos
específicos são encaminhados para capitais que possuem melhores recursos, com
tudo pago pela MRN.
36
De acordo com os dados levantados em campo e estudos realizados
anteriormente, em ambas as comunidades não existe saneamento básico. No
entanto, todas as casas têm caixa d’água e poço artesiano, fruto de uma parceria
entre a prefeitura de Oriximiná e a MRN.
Em relação à propriedade da Terra, na Comunidade de Boa Vista os
moradores tem a posse coletiva, ou seja, não existe um documento particular para
cada morador, todos são donos da terra, mas não podem vender nem repassar. Em
relação à convivência, nesse contexto, um respeita a parte do outro.
Na comunidade Lago Moura a situação ainda não foi definida; são ocupantes,
mas estão lutando para conseguir a posse de suas terras.
37
III – O PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PATRIMONIAL - PEAP
3.1
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO
O Projeto Educação Ambiental e Patrimonial (PEAP) tem como objetivo
principal realizar ações educativas junto às comunidades na área de influência da
MRN, esclarecer sobre a importância da preservação do Patrimônio Ambiental e
Cultural da região.
As atividades tiveram início em 2001, na vila em Porto Trombetas, na
comunidade Boa Vista foi em 2002 foram incluídos as comunidades Lago Moura e
Lago do Batata.
O Projeto, sistematicamente, promoveu momentos de discussões e sugestões
com os envolvidos e visa à organização e a construção de estratégias para uma
comunidade sustentável.
3.2
OS PARCEIROS DO PEAP
3.2.1 O Museu Paraense Emílio Goeldi
O Museu Paraense Emilio Goeldi (MPEG) desenvolve pesquisas sobre o
homem, fauna, flora, os ecossistemas e tudo que diz respeito à região Amazônica
desde 1966. Atualmente, conta com três bases físicas: o Parque Zoobotânico (PZB),
localizado no centro urbano de Belém, com 5,4 hectares, abriga cerca de 5mil
exemplares botânicos distribuídos em 500 espécies e 100 espécies de animais;
também possui espaços para exposições em aquários; é um dos pontos turísticos da
cidade de Belém.
O campus de Pesquisa localizado no Bairro da Terra Firme, local onde ficam
os pesquisadores da Instituição, laboratórios e as coordenações de Ciências
Humanas, ciências da Terra e Ecologia, Botânica, Zoologia, documentação e
informação, além da biblioteca científica.
A estação Cientifica Ferreira Penna, com 33mil hectares, está localizado na
Floresta Nacional de Caxiuanã, no município de Melgaço/PA. A partir de pesquisas
realizadas na estação, foram desenvolvidos inúmeros cursos, ações educativas e de
saúde e outros voltados ás necessidades das comunidades do entorno da estação.
38
Além disso, foram publicados diversos trabalhos científicos, dissertação e artigos, os
quais foram realizados na estação, ou em parceria com MPEG.
O MPEG divulgou os resultados de suas pesquisas por meio de publicações,
exposições de longa, curta duração e itinerante, além de manter programas
educativos voltados para os professores, alunos e públicos em geral.
Uma das atividades-fins do MPEG é manter serviços e projetos destinados à
comunicação científica, em diversas linguagens e para diversos públicos. Nesses
oito anos de atuação do projeto podem-se contabilizar dezenas de treinamentos e
oficinas, vários materiais didáticos produzidos, inúmeras experiências destinadas à
valorização do patrimônio cultural das comunidades, como o uso da música, do
teatro, das tradições orais, da história local e do artesanato (cerâmica).
3.2.2 A Mineração Rio do Norte – MRN
A Mineração Rio do Norte (MRN) é uma associação de empresas nacionais e
estrangeiras, que foi constituída em 1974 para explorar comercializar bauxita no
município de Oriximiná, localizado no Oeste do Pará.
As operações de extração da bauxita foram iniciadas em abril de 1979.
Atualmente, é uma das maiores produtoras de bauxita do mundo e mantém o Brasil
entre os maiores fornecedores.
A Mineração tem como missão produzir bauxita e fornecer o minério em
completo atendimento às especificações de qualidade, assegurando a satisfação
dos clientes e o retorno adequado do investimento dos acionistas, mantendo uma
relação de profundo respeito ao homem e à natureza.
Ao longo de sua historia, a MRN vem consolidando o conceito de
responsabilidade
social,
através
de
pratica
concretas
que
beneficiam
as
comunidades localizadas no entorno de suas operações em Porto Trombetas. Com
o passar dos anos, a empresa consegui estabelecer dialogo com essas
comunidades e passou em investir em projetos sociais estruturados em quatro
pilares: saúde e segurança, educação, desenvolvimento sustentável e meio
ambiente.
A maioria dos programas sociais desenvolvidos pela MRN é realizada com a
participação voluntária de seus empregados e em parceria com as comunidades e
instituições
técnicas
e
científicas
públicas
e
privadas,
além
dos
órgãos
39
governamentais e organizações não governamentais. Dessa forma, os projetos de
responsabilidades social da empresa têm como princípios básicos a busca da
autosustentação e relacionamento de longo prazo com as partes envolvidas.
Vale ressaltar que o parceiro, MRN, é uma empresa que visa lucros e retira
subsídios da natureza (bauxita) na geração e produção de seus produtos, podendo
assim comprometer a natureza e as comunidades que vivem em seu entorno.
Dentre as distorções causadas pelos modelos de desenvolvimento acabam por
emergir problemas sociais, econômicos e culturais, pois, as atividades econômicas
ao longo do tempo muito têm explorado os recursos naturais.
3.2.3
O início da parceria
Apesar de já existirem relatos da presença de vestígios arqueológicos desde
o século XVII, é somente da década de 1950 que se estabelecem as bases para o
inicio de um estudo sistemático sobre a arqueologia na Amazônia.
Com a descoberta em 1979 de sítios arqueológicos no topo do Platô Saracá
na região de Porto Trombetas, marca o início da parceria estabelecida entre o
Museu Paraense Emílio Goeldi e Mineração Rio do Norte.
Em outubro do ano de 2000, um novo convênio foi confirmado entre a MRN e
o MPEG para implementação dos projetos de salvamento Arqueológico em Porto
Trombetas e o Educação Ambiental e Patrimonial, a serem desenvolvidos na área
de abrangência da MRN. Esses projetos atendem as recomendações do Instituto
Patrimonial Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), órgão federal responsável pelo
gerenciamento do Patrimônio Cultural Brasileiro.
Assim, além do salvamento de Sítios Arqueológicos ameaçados de
destruição, a parceria entre MPEG e a MRN amplia o acervo referente à ocupação
pré-histórica na Amazônia, bem como orienta as populações locais a preservarem o
meio ambiente e o Patrimônio Cultural.
A parceria com as comunidades envolvidas não foi algo fácil para equipe de
educação do Museu, pois muitas Instituições já haviam tentado realizar atividades
nas comunidades em sucesso. De acordo com relatos colhidos na pesquisa de
campo, as comunidades entendiam que o “pessoal do Museu”, só estava
interessado em lucrar com as peças que queriam pegar, sem se preocuparem com
as pessoas.Porém, a equipe do PEAP,realizou u trabalho de resignificação da
40
identidade cultural dessas pessoas e somente a partir de verem benefícios
chegando as comunidades é que de fato se envolveram nas ações do Projeto.
3.3
AS AÇÕES DO PEAP NAS COMUNIDADES ENVOLVIDAS
As ações do PEAP sempre contaram com o envolvimento das comunidades
em todas as fases (elaboração, execução e avaliação). Estas ações sempre
buscaram valorizar o saber e o saber fazer destas comunidades através de
atividades que privilegiem situações de observação, discussão e análise crítica,
desenvolvimento do uso de linguagens múltiplas, incentivo ao uso do conhecimento
prévio e da criatividade de cada participante envolvido.
- Clube do Pesquisador Mirim: tem como objetivo principal estimular alunos do
Ensino Fundamental para o interesse pela história do homem amazônico e a
preservação de sua cultura, por meio de experiências teóricas e práticas, baseadas
em pesquisas desenvolvidas no Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG). A
metodologia utilizada no Clube do Pesquisador Mirim proporciona a formação de
agentes multiplicadores quanto às questões socioambientais, bem como um melhor
desempenho escolar dos alunos e a integração de pais e professores. A cada ano,
os participantes do Clube elaboraram, com auxílio dos técnicos do Projeto, diversos
materiais educativos como cartilhas, jogos e kits que são utilizados pelos
professores em suas aulas e servem para divulgar informações referentes às
pesquisas realizadas.
- Barco da Ciência: é uma ação educativa semestral, voltada aos estudantes,
professores e moradores da região de influencia do projeto, município de
Oriximiná/PA. Na programação constam exposições, oficinas para crianças e
adultos, Cantinho da Leitura, mostra de vídeos, palestras, teatro, caminhadas
ecológicas, gincanas e atividades lúdicas. É no barco que, além de ser utilizado para
o transporte e alojamento da equipe, se realizam algumas atividades com a
comunidade. Isso proporciona o entrelaçamento entre o “antigo”, que permanece
vivo na memória de alguns moradores, e o “novo”, representado por costumes
absorvidos com o passar do tempo.
- Algumas oficinas para professores, dentre elas a de “Memória e Patrimônio”,
cujo resultado foi a retomada da organização do Círio Fluvial de Nossa Senhora de
Nazaré, tradição esquecida há mais de 40 anos na Comunidade Lago Moura.
41
- Visitas Técnicas: têm como objetivo apresentar aos integrantes das
comunidades a realidade do trabalho desenvolvido pelo Museu Paraense Emílio
Goeldi e outras instituições. É importante dizer que Belém fica distante cerca de 850
km de Trombetas. A programação consta de visitas técnicas a diversos locais de
preservação da memória, entre eles museus e igrejas, além de localidades onde se
produzam artesanatos. No Museu Goeldi, além do Parque Zoobotânico, os
comunitários visitam o Campus de Pesquisa, conhecem as coleções científicas, com
destaque para a área de Arqueologia, tem a oportunidade de observar o processo
de tratamento das peças arqueológicas, em especial, as coletadas nos salvamentos
em suas próprias localidades. Podem participar ainda de treinamentos, ligados ao
projeto e ao desenvolvimento de suas competências.
- Exposições e Técnicas de Comercialização: tem como objetivo o
desenvolvimento de uma atividade econômica sustentável nestas comunidades
através da exposição e comercialização de réplicas de artefatos arqueológicos e
outros, desenvolvidos a partir dos treinamentos e capacitação dos envolvidos. Tais
exposições são realizadas rotineiramente pelos comunitários em Porto Trombetas e
em eventos específicos onde haja concentração de pessoas o que facilita o
processo de comercialização
- Cursos e oficinas para os comunitários: esta atividade é desenvolvida
sistematicamente pela equipe do MPEG, durante as visitas periódicas ao campo e
tem os seguintes objetivos: capacitação dos comunitários em técnicas que
possibilitem o desenvolvimento de suas atividades voltadas para a produção de
artesanatos; desenvolvimento do espírito de cidadania e de respeito e valorização
de sua cultura e tradições; salvaguardar o bem cultural imaterial e apoiar sua
proteção, criando condições para sua continuidade de modo sustentável, isto é,
contribuindo para a preservação dessas tradições, garantindo sua transmissão e
reprodução. Busca de uma compreensão dos crescentes desafios do sistema de
proteção aos conhecimentos tradicionais, visando conhecer e aplicar as medidas
jurídicas que o Brasil tem promulgado para este fim, incentivando práticas sociais
justas nas relações entre os povos da Amazônia com entidades públicas, ONG’s e
setor empresarial.
- Oficinas de Arte e Ciência: envolver adultos em atividades sócio-educativas,
muitas vezes torna-se algo extremamente desinteressante para grande parte desse
público, uma vez que transmitir informações técnicas nem sempre é possível por
42
meio de atividades lúdicas. Além das Oficinas de Cerâmica, foram ministradas
outras modalidades, como a de Pintura em Tecido, Teçume (artesanatos
confeccionados com talos de várias folhas e cipós), Aproveitamento de Recursos da
Natureza (artesanato com Sementes, com fruto da castanha-do-pará, de bambu, de
velas aromáticas, Resgate Cultural - Danças e artesanato em Molongó. As primeiras
ações educativas desenvolvidas visando os integrantes das comunidades foram as
Oficinas de Pintura em Tecido, de Teçume e de Cerâmica.
- Oficina de Cerâmica - Cultura do Barro: um dos objetivos desta metodologia
participativa foi valorizar uma prática que estava quase no esquecimento e
socializar, ao maior número de pessoas, a importância da preservação desse
conhecimento tradicional e valorizar seus legítimos guardiões. Paralelamente, eram
apresentadas informações sobre arqueologia e ecologia, havendo também o
cuidado em discutir se havia interesse em transformar a produção resultante das
oficinas em fonte de geração de renda alternativa.
- Oficina Arte Rupestre em “Amostra de Bauxita Prensada”: pensando em
agregar valores a outros materiais, vem sendo desenvolvido, desde fevereiro 2008,
a oficina que tem como suporte amostra de bauxita prensada. O reaproveitamento
deste tipo de material, aliado a uma variedade de pigmentos minerais e vegetais
(terra de formigueiro, argila branca, urucum, açafrão, raiz de urucum e carvão
vegetal), produziu um artesanato que por estar em estudo de mercado, ainda não
tem destinação, por seu caráter experimental.
- Construção do Forno na Comunidade Boa Vista: em 2008, foi construído um
forno para realizar a queima das peças na comunidade.
- Construção do Barracão e Forno na Comunidade Lago Moura: em dezembro
de 2008, foi construído, com recursos da própria Mineração Rio do Norte, um
barracão com 84 m² para nele ser criado a Casa do Artesão, antiga idéia que surgiu
no decorrer das oficinas de Cerâmica. Hoje além do barracão, tem o forno onde é
realizada a queima das peças, é utilizado por todos os ceramistas das duas
comunidades. É nesse barracão que ficam expostas as peças para comercialização.
43
IV - O PROJETO EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PATRIMONIAL E SEUS EFEITOS
NAS COMUNIDADES
4.1
O
PERFIL
SOCIOECONÔMICO
DOS
SUJEITOS
SOCIAIS
CONTEMPLADOS COM AS AÇÕES DO PEAP
A abordagem aos membros das Comunidades Boa Vista e Lago Moura,
totalizando 10 (dez) entrevistados, apurou que 20% dos participantes da pesquisa
são do sexo masculino e 80% pertencem ao sexo feminino (Gráfico 1), observandose a predominância de mulheres como participantes do Projeto Educação Ambiental
e Patrimonial (PEAP).
Gráfico 1 – Gênero dos Participantes da Pesquisa
Fonte: Pesquisa de campo, 2012.
A predominância feminina entre os participantes do PEAP pode ser um
reflexo da cultura desses grupos sociais tradicionais, referente à divisão sexual do
trabalho, que atribui à mulher as tarefas domésticas, que englobam os cuidados com
a casa e com os filhos, além da produção do artesanato, enquanto aos homens cabe
a caça, a pesca e a coleta dos produtos da floresta.
Quanto à idade, identificou-se que 60% dos participantes do projeto são
pessoas adultas, com idade que variam de 30 a mais de 60 anos de idade, enquanto
os 40% restantes possuem idade entre 18 e 20 anos (20%) e entre 21 e 20 anos
(20%) (Gráfico 2).
44
Gráfico 2 – Idade dos Participantes da Pesquisa
Fonte: Pesquisa de campo, 2012.
A pesquisa mostrou ser baixa a escolaridade formal dos membros das
Comunidades Boa Vista e Lago Moura, observando-se que 30% declararam-se
analfabetos; 50% informaram possuir o Ensino Fundamental incompleto e 20%, o
Ensino Fundamental Completo (Gráfico 3).
Gráfico 3 – Escolaridade dos Participantes da Pesquisa
Fonte: Pesquisa de campo, 2012.
45
Deve-se ressaltar que o baixo nível de escolaridade dos participantes do
projeto, moradores das duas comunidades em estudo, não é uma peculiaridade
desse grupo social. Trata-se de uma situação comumente encontrada na maioria
dos municípios paraenses, especialmente entre as populações adultas que moram
nas áreas rurais. Estudiosos do tema argumentam que a falta de acesso à educação
formal é um dos fatores que explica o baixo índice de desenvolvimento humano
dessas populações.
De acordo com os dados do último Censo Demográfico do IBGE, em nível
estadual, entre as populações rurais 356,7 mil pessoas com 10 anos ou mais de
idade não foram alfabetizadas (6% do total de pessoas nessa faixa de idade); em
Oriximiná esse percentual é discretamente inferior ao observado no Estado, ou seja,
5,5% do total de pessoas de 10 anos ou mais de idade, moradoras em domicílios
rurais, são analfabetas, equivalentes a 2,6 mil pessoas.
Quadro xx – Total e participação relativa de Pessoas de 10 anos ou mais de idade,
segundo o Estado do Pará e o município de Oriximiná (2010).
Localidades
Situação do
domicílio
Alfabetização
Alfabetizadas
Urbana
Não alfabetizadas
Pará
Sem declaração
Alfabetizadas
Rural
Não alfabetizadas
Total
Alfabetizadas
Urbana
Não alfabetizadas
Oriximiná
Alfabetizadas
Rural
Não alfabetizadas
Total
Fonte: IBGE, Censo Demográfico, 2010.
Pessoas
Abs.
3.912.891
324.322
8
1.468.872
356.725
6.062.818
28.520
2.490
13.946
2.666
47.662
%
64,5
5,3
0,0
24,2
6,0
100,0
60,0
5,0
29,5
5,5
100,0
Quanto ao tempo de moradia dessas populações nas comunidades em
estudo, 20% declararam morar nessas localidades desde que nasceram, ou seja,
entre 18 e 25 anos, aproximadamente; 10% moram há 24 anos (desde a infância,
com 5 anos de idade); 10% informaram morar desde a adolescência, já totalizando
41 anos de moradia na Comunidade; outros 10% disseram que moram na
46
Comunidade a metade da vida, ou seja, há 24 anos. observa-se que 50% dos
participantes da pesquisa não responderam a este quesito (Gráfico 4).
Gráfico 4 – Tempo de Moradia na Comunidade
Fonte: Pesquisa de campo, 2012.
Merece relevância neste estudo a inexistência de títulos de propriedade da
terra entre a maioria dos membros das Comunidades Boa Vista e Lago Moura: 40%
dos pesquisados, ou seja, os 4 (quatro) dos participantes da Comunidade Boa Vista
informaram ter a posse coletiva da terra, em um sistema em que cada membro da
comunidade respeita a terra do outro; e os 6 participantes da pesquisa que
pertencem à Comunidade Lago Moura, ou seja, 60% dos pesquisados, se
declararam ocupantes da terra (Gráfico 5).
47
Gráfico 5 – Condição em relação à propriedade da terra
Fonte: Pesquisa de campo, 2012.
Apesar de não questionarem a formalização da propriedade da terra,
constitucionalmente, conforme o Art. 5º, XXII, é garantido o direito de propriedade,
sendo que esta deve atender sua função social e, assim, considerando-se,
baseados em históricos de exclusão e exploração, os movimentos sociais lutam pelo
direito da propriedade, um direito constitucional que deve ou deveria orientar os
objetivos de Reforma Agrária no Brasil a fim de dirimir o grave quadro social que
ainda
se
apresenta
quanto
à
questão
das
propriedades
das
terras,
fundamentalmente na zona rural, observando-se que a violência no campo tem
vitimado milhares de cidadãos, que lutam pelo cumprimento das metas de
assentamento prometidas pelo Governo Federal.
Quando indagados sobre o número de pessoas que residem em suas
propriedades, 40% dos entrevistados responderam de 1 a 2 membros; 40% de 5 a 6
membros na família; 10% de 3 a 4 membros; 10% não responderam a esta questão
(Gráfico 6).
48
Gráfico 6 – Número de pessoas residentes na propriedade
Fonte: Pesquisa de campo, 2012.
Vê-se, portanto, que não há, no contexto atual, grande predominância das
famílias numerosas, visto que apenas 40% dos sujeitos sociais pesquisados
declararam fazer parte de famílias compostas por 5 a 6 membros. O mesmo número
foi identificado entre famílias menos numerosas (com 1 a 2 membros), ou seja, 40%
dos entrevistados. Deve-se ressaltar que, de acordo com o IBGE (Censo
Demográfico, 2010) a média de moradores em domicílios particulares permanentes
do município é de 4,6 pessoas.
Dependendo da composição das famílias menos numerosas, esse fato pode
ser um reflexo da migração de parte dos membros dessas famílias para outras
localidades, seja em busca de estudo ou de trabalho e emprego. Estudos mostram
que, entre populações tradicionais, a permanência dos membros da família na
comunidade, mesmo entre a população adulta após a formação de novas famílias é
uma condição para a manutenção e fortalecimento do grupo.
Em relação à quantidade de membros das famílias que trabalham, a
totalidade dos participantes da pesquisa, tanto da Comunidade Boa Vista quanto da
Comunidade Lago Moura, responderam que apenas 1 a 2 membros desenvolvem
trabalho remunerado. Quanto à situação ocupacional relatada os dados indicam que
40% trabalham em empresa do setor privado, especificamente no setor de
mineração; 10% se declararam aposentados; e 50% informaram que desenvolvem
atividades produtivas na condição de autônomos (Gráfico 7).
49
Gráfico 7 – Ocupação dos entrevistados
Fonte: Pesquisa de campo, 2012.
Merece destaque o fato de que todos os participantes da pesquisa declararam
que um segundo membro da família possui renda resultante do artesanato de argila,
de forma predominante, havendo também rendimentos auferidos da agricultura
familiar, com a criação de animais, com a atividade de pesca e do extrativismo
vegetal.
Dessa forma, quanto à renda mensal familiar a pesquisa identificou que entre
os participantes 20% possuem renda familiar entre ½ a 1 Salário Mínimo (SM); 20%
entre 1 a 2 SM; 50% entre 2 a 3 SM; e 10% entre 3 a 5 SM. Destaque-se que todos
os participantes da pesquisa informaram declarar a renda formal, ou seja, aquela
obtida do trabalho em empresas ou na prestação de serviços a famílias e, ainda,
como aposentados (Gráfico 8).
50
Gráfico 8 – Renda Familiar
Fonte: Dados da Pesquisa, 2012.
No entanto, conforme informado anteriormente, observa-se a existência de
complementação de renda, originada de outras fontes e predominantemente
auferida com a produção da cerâmica, resultando em ganhos extras de R$ 300,00 a
até R$ 1.200,00; além de ganhos declarados com a agricultura e pesca, que variam
entre R$ 300,00 e R$ 1.500,00.
Não é tarefa fácil para um pesquisador mensurar, precisamente, a renda de
um grupo social tradicional, tal qual o grupo em estudo, seja pela variedade de
fontes de renda ou pela complementaridade, em tempos diferentes, ao longo de um
determinado período, que pode ser mensal ou anual. Conforme a pesquisa
identificou, ao longo do ano, as famílias dos moradores das comunidades Boa Vista
e Lago Moura obtêm renda de trabalho formal que se soma à renda obtida com a
coleta da castanha, com a produção de artesanato, com a renda da agricultura, da
pesca, da aposentadoria dos idosos, entre outras fontes de renda. Desse modo,
nem o pesquisador nem o próprio sujeito social sabe auferir, com precisão, qual é a
renda fixa percebida ao mês ou ao ano. Assim, não se pode falar da condição de
pobreza desse grupo, medida pela renda familiar. Sabe-se, apenas, conforme os
dados do IBGE (Censo Demográfico, 2010) que 78% dos domicílios do município de
Oriximiná têm renda nominal mensal per capita de até 1 salário mínimo. Ou seja, são
cerca de 49,2 mil pessoas que vivem nessa condição de renda, sendo 16,4
moradoras em domicílios rurais.
51
4.2 – EFEITOS DO PROJETO EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PATRIMONIAL (PEAP)
NAS COMUNIDADES EM ESTUDO
Quanto ao Projeto Educação Ambiental e Patrimonial (PEAP), todos os
participantes da pesquisa declararam conhecê-lo, assim como declararam já ter
participado de oficinas realizadas pelo PEAP, tais como cerâmica, crochê, pintura
em tecido, barco da ciência, bijuteria, entre outros, declarando os pesquisados que a
motivação para a participação no PEAP foi principalmente a seriedade e a
responsabilidade de seus gestores. De acordo com o relato de Zuleide Viana:
“nem sempre foi assim, no inicio do PEAP, achava que o pessoal do
museu estava aqui na comunidade só para pegar nossas peças e
vender, como faziam outros pesquisadores de Projetos anteriores,
mas quando levaram a nossa gente para Belém conhecer o Museu,
achei que o Projeto era sério, e que traria benefícios para nossa
comunidade.”
Além da necessidade de conhecimento, com relevante interesse na produção
de objetos artesanais de cerâmica que, conforme apurado, proporcionam às famílias
renda extra e, natural e consequentemente, melhor qualidade de vida, verificandose, também, que o PEAP proporciona além de atividades sócio-educativas, o
resgate da cidadania, a vivência de valores ético-ambientais e o exercício da
responsabilidade, com excelente aceitação entre seus participantes.
Dona Lúcia Santos relata que:
“quando me convidaram para participar do PEAP, achava que fazer
vasilha de barro era coisa de índio, hoje vejo que eu estava errada,
pois consigo vender para muitos lugares o que eu estou produzindo e
com isso ganho um bom dinheiro”.
Entende-se que o gerenciamento responsável de um projeto social gera
inúmeros benefícios aos participantes, quando bem aplicado e bem administrado,
cuja organização, tende inicialmente a conhecer a realidade dos problemas
existentes, fazendo com que sejam atendidas as necessidades que o caso requer,
podendo
ser
feitas
mudanças
cabíveis
para
alcançar
os
objetivos
no
desenvolvimento do projeto, assim como, captar recursos para sanar os problemas.
Para Melo Neto (2008, p. 43), o ato de gerenciar, administrar, coordenar ou
gerir um projeto é a aplicação de técnicas, conhecimentos e habilidades para
garantir que um projeto tenha sucesso. E gerenciar um projeto envolve desde iniciá-
52
lo até finalizá-lo, passando pelas etapas de planejamento, execução e atividades de
controle.
Segundo Brinckerhoff (2000, p. 11) um projeto social é “um planejamento de
ações que visa auxiliar, em suas necessidades básicas, indivíduos carentes e/ou
minorias excluídas de uma sociedade”.
Para Armani (2004, p. 32), todo projeto social é elaborado “a partir da
constatação de vários fatores tanto globais como locais, que requerem uma nova
dinâmica entre os vários segmentos da sociedade e atores envolvidos no processo”,
com a finalidade de materializar ações que sirvam de experimento para o
desenvolvimento do empreendedorismo e da responsabilidade social com vistas ao
desenvolvimento
integrado
de
membros
de
determinada
comunidades,
fundamentalmente aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social
e/ou econômica.
É nesse sentido que os resultados já demonstrados, quanto à melhoria da
renda familiar auferida com produtos da cerâmica, que o Projeto Educação
Ambiental e Patrimonial (PEAP) é avaliado pelos participantes da pesquisa como
muito bom por possibilitar mais uma profissão aos membros das comunidades
pesquisadas (Boa Vista e Lago Moura), além da percepção de benefícios tais como
o sentimento de independência em relação à única empresa empregadora da região,
a Mineração Rio do Norte (MRN), pelo fato de aprenderem outras profissões, afora a
mudança positiva na forma de verem o futuro, considerando-se que antes do PEAP
seus participantes tinham vida muito simples e sem mais perspectivas, pois
esperavam que MRN sempre estivesse disponível para resolver os problemas das
comunidades.
Dessa forma, podem ser enumerados vários benefícios relatados por seus
participantes:
1 – Sociais: contato com outras pessoas; a descoberta de que é capaz de
ensinar algo aos outros; sociabilidade; aprendizado; valorização de si mesmo como
pessoa. A esse respeito relatam dois entrevistados:
“mesmo tendo estudado somente 30 dias na vida hoje é capaz de
ensinar pessoa, pois com os ensinamentos que adquiri no projeto
darei continuidade e vou ensinar meus irmãos de outras
comunidades”.
53
Hoje me sinto mais a vontade para me relacionar com outras
pessoas, antes eu era muito retraída, com as oficinas que participei,
aprendi a falar em público sem ter muita vergonha” Rosa Serrão.
2 – Culturais: aprendizado da cultura dos antepassados; valorização da
história local e da raça/cultura a que pertencem;
Para Dona Nazaré: “a pessoa que tiver fazendo cerâmica, deve ter a mente
livre de maus pensamentos de ruindade, se não passa para todas as peças”. Ou
então, conforme relato de Dona Joana: “na hora da queima, devemos procurar estar
em silêncio, pois na hora da queima das peças o “olho gordo”, atrapalha e pode
acabar quebrando as peças”.
3 – Econômicos: a descoberta de mais uma fonte de renda a partir das
vendas dos produtos; possibilidade de ganhar para ensinar em outras comunidades;
a percepção de participação e ajuda econômica junto à família e despesas da casa;
aumento de trabalho e renda;
Segundo, E.D., “ Hoje tenho ganho até R$ 2,000.00, por me as vezes com
venda da cerâmica, é muito legal que todos que fazem cerâmica podem lucrar, basta
querer aprender a fazer, muita gente de fora gosta de comprar.
4 – Ambientais: consciência e respeito pela natureza; entendimento da
necessidade de preservação do meio ambiente; preocupação com a problemática do
lixo etc. A esse respeito, Maria Do Carmo ressalta que: “aprendeu muito a respeitar a
natureza, principalmente no momento da retirada do barro, quando retiramos o barro
pedimos autorização a natureza, fazemos uma oração, pois e ela que esta dando para nós,
e assim podemos fazer nossas peças e vender”.
Observa-se que o Projeto Educação Ambiental e Patrimonial (PEAP) é todo
baseado em educação, ambiental e patrimonial, assim disponibilizando, para as
Comunidades Boa Vista e Lago Moura, vários cursos e oficinas, que tem resultado
em mudança de vida em toda a comunidade, cabendo-nos expor uma reflexão sobre
o processo denominado Educação que, para Freire (1979), a raiz está na busca
permanente da constituição do ser humano, ou seja, a educação é uma resposta da
finitude da infinitude.
Assim, a educação é possível para o ser humano, porque este é inacabado e
sabe-se inacabado. Isto o leva a buscar sua perfeição. Para Freire (1979, p. 28) a
54
educação, “implica uma busca realizada por um sujeito que é o homem. O homem
deve ser o sujeito de sua própria educação. Não pode ser o objeto dela. Por isso,
ninguém educa ninguém”.
Dessa forma, entende-se que a busca permanente por se educar deve ser
feita com outros seres que também procuram ser mais em comunhão com outras
consciências, considerando-se que a educação sempre se apresenta como uma
ação entre sujeitos, isto é, como uma prática social. Nesse sentido, a educação é
definida, segundo Mizukami (2002, p. 30), como “o processo pelo qual a sociedade
atua constantemente sobre o desenvolvimento do ser humano no intento de integrálo no modo de ser social vigente e conduzi-lo a aceitar e buscar os fins coletivos”.
Assim, a educação é um processo histórico de criação do homem para a
sociedade e simultaneamente de modificação da sociedade para benefício do
homem (MIZUKAMI, 2002, p. 81) e complementa-se que em seus objetivos e
perspectivas sociais, culturais, econômicos e ambientais.
No contexto do Projeto de Educação Ambiental e Patrimonial (PEAP) nas
Comunidades Boa Vista e Lago Moura, em Porto Trombetas/PA, a Educação
Ambiental deve ser entendida enquanto transformação social à medida que
desenvolve atitudes e habilidades necessárias para a modificação da atual situação
de devastação do planeta, haja vista o entendimento e percepção dos participantes
do PEAP de que o ambiente não é apenas o entorno físico, mas também os
aspectos sociais, culturais e políticos inter-relacionados. Ao mesmo tempo trata-se
também de uma dimensão dada ao conteúdo e a prática da educação, orientada
para a resolução de problemas concretos do meio ambiente, tal como a
problemática do lixo nas Comunidades Boa Vista e Lago Moura, por meio de
enfoque interdisciplinar, de uma participação ativa e responsável de cada indivíduo e
da coletividade.
Em linhas gerais, pode-se dizer que a Educação Ambiental é todo processo
cultural que objetive a formação de indivíduos capacitados a coexistir em equilíbrio
com o meio. Processos não formais, informais e formais já estão conscientizando
muitas pessoas e intervindo positivamente, se não solucionando, despertando para
o problema da degradação crescente do meio ambiente, buscando novos elementos
para uma alfabetização (BRANCO, 1998).
A Educação Ambiental é um processo permanente e inesgotável. O homem
interfere na natureza com sua consciência, conhecimentos, atitudes, habilidades e
55
formas de participar na sociedade; nasce, cresce e morre sem saber tudo sobre o
ambiente em que vive.
Para melhor conhecer o ambiente em que vive, ele precisa ser
ecologicamente alfabetizado. Quanto à alfabetização ecológica (CAPRA, 2003, p.
231) diz:
Ser ecologicamente alfabetizado, "eco–alfabetizado", significa
entender os princípios de organização das comunidades ecológicas
(ecossistemas) e usar esses princípios para criar comunidades
humanas sustentáveis. Precisamos revitalizar nossas comunidades,
inclusive nossas comunidades educativas, comerciais e políticas, de
modo que os princípios da Ecologia se manifestem nelas como
princípios de educação, de administração e de política.
Ter uma consciência ecológica, isto é, "ser ecologicamente alfabetizado",
significa olhar o mundo de outra forma, pensar diferentemente, pensar em termos de
relações
e
encadeamentos
das
hierarquias
para
as
redes
cooperativas
(comunidades de aprendizagem), das estruturas para os processos (CAPRA, 2003).
Existem alguns princípios importantes para uma efetiva alfabetização
ecológica. Os princípios ecológicos extraídos dos ecossistemas e aplicados nas
comunidades de aprendizagem sob a forma de princípios educacionais são:
interdependência, sustentabilidade, ciclos ecológicos, associação, flexibilidade,
diversidade e co-evolução (CAPRA, 2003).
A Educação Ambiental vai, portanto, além da questão conservacionista; é
uma opção de vida. Segundo Capra (2003, p. 28), faz-se necessário conhecer as
razões históricas da degradação da natureza:
O novo mundo ocidental é marcado por uma visão de mundo calcada
na crença do método científico como única forma válida de
conhecimento; na divisão matéria e espírito; no universo como um
sistema mecânico; na vida em sociedade como uma luta competitiva
pela existência e na crença no progresso material ilimitado, a ser
alcançado através do crescimento econômico e tecnológico.
Educação Ambiental é, assim, um processo que parte de informações ao
desenvolvimento do senso crítico e raciocínio lógico, inserindo o homem no seu real
papel de integrante e dependente do meio ambiente, visando uma modificação de
valores tanto no que se refere às questões ambientais como sociais, culturais,
econômicas, políticas e éticas, o que levaria à melhoria da qualidade de vida que
está diretamente ligada ao tipo de convivência que mantemos com a natureza e que
56
implica atitudes, valores e ações. Trata-se de uma opção de vida por uma relação
saudável e equilibrada com o contexto.
A Educação Ambiental deve estimular a solidariedade, a igualdade e o
respeito aos direitos humanos, valendo-se de estratégias democráticas e interação
entre as culturas (GADOTTI, 2000).
A Educação Patrimonial, por sua vez, é um instrumento de “alfabetização
cultural” que permite a compreensão do universo sociocultural e da trajetória
histórico-temporal, considerando-se o desenvolvimento da percepção cultural2
elaborada em uma experiência concreta de educação, tomando-se como exemplo
as Oficinas de Educação Patrimonial e, em consequência, a valorização da cultura
do barro pelas Comunidades Boa Vista e Lago Moura.
Segundo Grassi (2008, p. 116), “as oficinas educativas permitem a
construção, desconstrução e reconstrução do conhecimento”, observando-se que
serão sempre interdisciplinares, pois envolvem diferentes áreas do conhecimento e
diferentes funções; com o estímulo à aquisição de novos conhecimentos, à
criatividade e espontaneidade e, ainda, podem ser utilizada como instrumento de
avaliação e intervenção pedagógica.
Assim, considerando-se que o Patrimônio Histórico e Cultural agrega ao
mesmo tempo valor, interesse, história, informação; cultura e arquitetura, além dos
aspectos correspondentes às origens de um povo, os quais se tornam alvo de
investigação, em especial por parte de historiadores, profissionais que atuam na
área, reconhecendo sua importância enquanto repasse de informações para outros
como parte de um processo educacional considerando diversos aspectos, como a
composição histórica, arte, cultura, museologia, arqueologia, dentre outros, que
impulsionam a pesquisa, preservação e manutenção de um Patrimônio Histórico e
Cultural e, consequentemente, a preservação ambiental, confirmando-se os critérios
e princípios do desenvolvimento sustentável.
Nesse sentido, podem ser realizadas oficinas de Educação Patrimonial,
mediante o que pode ser elaborado um planejamento pedagógico, com a criação de
exercícios, tomando como base a identidade individual e coletiva, identidade cultural,
patrimônio cultural e o patrimônio arqueológico local, ressaltando-se que também
2
Conjunto de procedimentos educativos que possibilitam desenvolver o potencial dos
sentidos, visando à captação e o reconhecimento dos elementos e características da própria
cultura (HORTA et al, 1999).
57
podem ser criados jogos dinâmicos de integração, identidade individual e coletiva,
solidariedade, respeito às diferenças, higiene pessoal, integração e de preservação
e proteção ambiental e patrimonial, fundamentais para o estabelecimento de um
diálogo franco e democrático, de aproximação, confiança, valorização da identidade
individual e coletiva e principalmente da história de vida de cada um, promovendo o
respeito pela liberdade e o convívio com as diferenças, respeitando-as.
Não bastassem os resultados que promove, sobretudo o diálogo e a
tolerância, o PEAP tem a comemorar o crescimento da auto-estima dos moradores,
expresso pela retomada de costumes abandonados há tempos, pela melhor
organização comunitária, melhora nas atividades econômicas devido à confecção de
peças feitas a partir do barro e pelo aprendizado que o Projeto tem proporcionado a
todos os diretamente envolvidos nessas atividades.
Por fim, observa-se que, segundo Martins e Melo (2004), por mais críticas que
envolvam os objetivos, as intenções e o caráter assistencialista de um projeto social,
não se podem negar os resultados encontrados que evidenciam seus benefícios
para qualquer comunidade que, consciente do aprendizado que pode adquirir e que
oficinas são implementadas visando despertar o empreendedorismo local, também
despertando no participante o desejo de não ser apenas o destinatário do mesmo,
mas também participante da estrutura e organização do projeto, visando beneficiar
outras comunidades.
58
V - CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao longo de onze anos de existência, a parceria entre o MPEG e a MRN, é
possível constatar alguns ganhos significativos para essas comunidades em termos
de conhecimento, devidos as diversas ações educativas as quais participaram e
ganho em termos financeiros, pois muitos têm uma fonte de renda a partir da
confecção e venda de objetos feitos em cerâmica.
Dentre os resultados positivos alcançados estão à preservação de sítios
arqueológicos, que estão situados no entorno da MRN, preservando assim a própria
história e gerações futuras.
O regate cultural é outro ponto favorável a esta parceria entre essas
instituições e as comunidades envolvidas, pois a maioria dos entrevistados ressalta
a importância de conhecer a fundo suas raízes históricas.
Outro fator importantíssimo são os meios de geração de renda, ou seja, com
a participação nas oficinas de cerâmica, foi possível formar grupos que produzem e
comercializam essas peças nas comunidades ou em outros locais, além disso gera
uma independência da MRN. Fazer cerâmica nessas comunidades hoje representa
a sua identidade: a cerâmica do Trombetas.
As ações do PEAP incentivaram outras comunidades a reivindicarem a
implantação de ações educativas, o que demonstra o grau de confiança no referido
projeto. No entanto, o MPEG encerrará sua participação nesta parceria e os
comunitários serão os instrutores, ou seja, repassarão as técnicas de confecção de
peças em cerâmica que aprenderam nesses anos aos demais descendentes de
quilombos. Por essa atividade esses sujeitos sociais serão remunerados, ou seja,
ganharão um valor monetário para ministrar essas aulas, pago pela MRN.
Esses resultados satisfatórios são percebidos, pois as ações desenvolvidas
pela PEAP são resultado de planejamento e respeito a essas comunidades. As
atividades desenvolvidas foram pensadas de forma participativa, tendo como reflexo
a melhoria da auto-estima, o resgate das técnicas de produção de cerâmica, a
socialização de informações e a geração de renda.
Por fim, respondendo a questão inicial, se houve o desenvolvimento
sustentável local, penso que sim, mas é apenas um caso isolado. Nesse sentido,
torna-se importante refletir que existem ações sérias desenvolvidas em parceria
entre uma empresa privada, instituições públicas e representantes da sociedade
59
civil, a exemplo da experiência em estudo. No entanto, deve-se registrar que ainda
podemos avançar muito com vistas à construção do desenvolvimento local
sustentável.
60
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63
APÊNDICE I – FORMULÁRIO DA PESQUISA
PROGRAMA DE MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO
INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS
PROJETO DE PESQUISA: O Projeto Educação Ambiental e Patrimonial realizado na Comunidade
Boa Vista-Porto Trombetas/PA: uma experiência de desenvolvimento local sustentável.
Pesquisador: Alessandra Lívia Lima dos Santos.
Profº Orientador: Eugênia Rosa Cabral
Comunidade do entrevistado: ________________________________________
1. Nome: ____________________________________________________
2. Naturalidade: __________________
3. Sexo: |__| masculino
|__| feminino
4. Idade: |__||__| anos
5. Escolaridade
a) |__| Ensino Fundamental Incompleto
b) |__| Ensino Fundamental completo
c) |__| Ensino Médio incompleto
d) |__| Ensino Médio completo
e) |__| Ensino Superior
f) |__| Analfabeto
6. HÁ QUANTO TEMPO MORA NESTA COMUNIDADE? ____________
7. QUAL É A SUA CONDIÇÃO EM RELAÇÃO À PROPRIEDADE DA TERRA?
a) |__| Dono da terra (proprietário ou posseiro)
b) |__| Empregado
c) |__| Arrendatário
d) |__| Agregado-produtor
e) |__| Parceiro/Meeiro
f)
|__| Ocupante
g) |__| Outro: _____________________________________
8. O SR. (A) POSSUI TÍTULO DE PROPRIEDADE DA TERRA?
|__| Sim
|__| Não
9-QUANTAS PESSOAS RESIDEM NA SUA PROPRIEDADE?
a-( )De 1 a 2 membros
b-( )De 3 a 4 membros
c-( )De 5 a 6 membros
d-( )De 7 em diante
10-QUANTOS MEMBROS DESTE DOMICÍLIO TRABALHAM?
a-( )De 1 a 2 membros
b-( )De 3 a 5 membros
c-( )De 5 a 6 membros
d-( )De 7 em diante
11. QUAL A SUA SITUAÇÃO OCUPACIONAL DOS MEMBROS DA FAMÍLIA?
a)-(
)Empregado do Setor Privado
b)-(
)Empregado do setor público
c)-(
)Profissional autônomo no Serviço ou Comércio
d)-(
(
) MINERAÇÃO
)Trabalhador do Setor Primário (Autônomo):
(
) Agricultura Familiar
(
) Pesca
(
)Outros
64
(
) Artesanato de argila
(
) Criação de animais
e)-(
)Dona de casa
f)-(
)Aposentado/pensionista
g)-(
)Outros____________________
(
) Extrativismo florestal
12. QUAL A RENDA MENSAL DA FAMILIA (em Salário Mínimo)
Até 1/2
Mais de 3 a 5
Mais de 1/2 a 1
Mais de 5
Mais de 1 a 2
Sem rendimento
Mais de 2 a 3
Outra
13. Quantos membros desta família, residentes neste domicílio, têm as seguintes fontes de renda e qual
a renda aproximada de cada um?
a)
|__||__| Salário
R$ |__||__||__||__||__||__||__||__|, |__||__|
b) |__||__| Trabalhos eventuais (“bicos”)
R$ |__||__||__||__||__||__||__||__|, |__||__|
c)
R$ |__||__||__||__||__||__||__||__|, |__||__|
|__||__| Renda da agricultura e pesca
d) |__||__| Aposentadoria
R$ |__||__||__||__||__||__||__||__|, |__||__|
e)
|__||__| Previdência rural
R$ |__||__||__||__||__||__||__||__|, |__||__|
f)
|__||__| Bolsa escola
R$ |__||__||__||__||__||__||__||__|, |__||__|
g) |__||__| Bolsa família
R$ |__||__||__||__||__||__||__||__|, |__||__|
h) |__||__| Auxílio doença (“Caixa”)
R$ |__||__||__||__||__||__||__||__|, |__||__|
i)
|__||__| PETI
R$ |__||__||__||__||__||__||__||__|, |__||__|
j)
|__||__| Agente jovem / Bolsa Trabalho
R$ |__||__||__||__||__||__||__||__|, |__||__|
k) |__||__| Vale gás
R$ |__||__||__||__||__||__||__||__|, |__||__|
l)
|__||__| Seguro desemprego
R$ |__||__||__||__||__||__||__||__|, |__||__|
m) |__||__| Comércio e serviços
R$ |__||__||__||__||__||__||__||__|, |__||__|
n) |__||__| Outros programas sociais. Especificar:
R$ |__||__||__||__||__||__||__||__|, |__||__|
o) |__||__| Outras fontes de renda. Especificar:
R$ |__||__||__||__||__||__||__||__|, |__||__|
13.
O SR. (A) CONHECE O PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PATRIMONIAL
(PEAP) DO MUSEU GOELDI EM PARCERIA COM A MINERAÇÃO?
|__| Sim
|__| Não
14. (SE SIM). O SR. (A) JÁ PARTICIPOU DE ALGUMA OFICINA REALIZADA PELO PEAP?
|__| Sim. Qual (is)? _________________________ _____________________
|__| Não
15. O QUE MOTIVOU O SR. (A) À PARTICIPAR DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO
PEAP?
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
65
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
____________________________________________
16. COMO O SR. (A) AVALIA AS AÇÕES DO PEAP NA SUA COMUNIDADE?
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_________________________________________________
17. QUAIS FORAM OS IMAPCTOS DAS AÇÕES DO PEAP NA SUA VIDA?
Tipo
Descrição
a)
SOCIAIS
b)
CULTURAIS
c)
ECONÔMICOS
d)
AMBIENTAIS
18. O QUE SIGNIFICA A CULTURA DO BARRO PARA O SR.(A) E PARA A COMUNIDADE?
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________
19. COMO O SR.(A) DEFINE COMO ERA A VIDA NA COMUNIDADE ANTES DO PEAP E
DEPOIS? (Gravar a fala)
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________
20. QUAIS SÃO AS SUAS EXPECTATIVAS FUTURAS EM RELAÇÃO AO PEAP?
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________