ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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Ata da Quarta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da Câmara Municipal
de Parelhas – RN, Vereador Hélio Clóvis de Medeiros, realizada no dia Vinte e Sete de
Agosto de Dois mil e Quinze as Quinze horas.
Presidente: Frank Kleber de Lima
Secretário: Aurélio Buriti de Macedo
Às quinze horas do dia vinte e sete de agosto de dois mil e quinze, na Câmara Municipal
de Parelhas-RN, Vereador Hélio Clóvis de Medeiros, sito à Praça Arnaldo Bezerra, 82
Centro, estando presentes os senhores vereadores: João Dantas Filho, Antônio Januário
Neto, Francisco Genidson de Azevedo Dantas, Ênio Ângelo Dantas, Romisélia Araújo
Santos Silva, Wellington Araújo Silva, Messias Medeiros, Frank Kleber de Lima, Aurélio
Buriti de Macedo. O Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos dando boas-vindas
a todos os edis, em seguida colocou a ata em discussão e votação a qual foi aprovada
por unanimidade. Prosseguindo os trabalhos autorizou o Secretário Aurélio Buriti de
Macedo a fazer a leitura do Expediente: Projeto de Lei do Legislativo nº: 018/2015 –
Institui no município de Parelhas/RN o Certificado de Qualidade Ambiental “Selo Verde”,
e dá outras providências. Requerimentos nº: 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381,
382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389 e 390/2015. Ofício nº: 302/2015 – Gabinete do
Prefeito. Convite – Iª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.
Pequeno Expediente: Os vereadores: João Dantas Filho, Antônio Januário Neto,
Frank Kleber de Lima, Francisco Genidson de Azevedo Dantas, Messias Medeiros,
Romisélia Araújo Santos Silva, fizeram uso do referido tempo para defenderem as suas
matérias que deram entrada na sessão em curso. Passando para o Grande
Expediente: O Vereador João Dantas Filho: iniciou o seu pronunciamento saudando a
todos de uma maneira geral e logo em seguida destacou uma viagem que fez a Natal e
esteve presente em uma reunião com o Presidente da CAERN, para falar da Adutora
Parelhas-Carnaúba dos Dantas, e foi informado que já foi feito um acordo com a
empresa Gaspar e a dívida de nove milhões foi parcelada e agora só está esperando
que a empresa recomece os trabalhos. Dando prosseguimento destacou que visitou o
DER para cobrar um projeto da estadualização da estrada que liga Parelhas a RN-086
passando pelos Povoados Santo Antônio e Joazeiro até o limite de Carnaúba dos
Dantas, pois o edil já está com uma minuta e espera que o Prefeito Francisco receba um
projeto de lei e envie para a câmara para que possa ser aprovado. Citou que ainda no
DER tratou a respeito da operação Tapa Buracos que começou por Equador, mas agora
faltou material devido a demanda, mas logo irá chegar mais material. Finalizando citou
ainda que em Natal visitou o Secretário Hudson Brito, juntamente com o ex-vereador
Humberto Gondim, o empresário Zé Caetano e Pedro Bala, e o Secretário mostrou o
projeto da Central do Cidadão e o edil citou que está muito bonito e que o Secretário irá
se encontrar com a Secretária de Ação Social, Juliana Farias, para colocar a construção
do prédio no programa RN Sustentável, pois antes seria feito uma parceria com os
comerciantes locais e caso não dê certo fazer a construção pelo programa será feita
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com os comerciantes. Por fim, citou que conversou com Marcelo Toscano, Diretor
Presidente da CAERN, para tratar da conclusão da obra do saneamento básico do
município. O Vereador Wellington Araújo Silva: iniciou o seu pronunciamento
saudando a todos de uma maneira geral e logo em seguida citou que viu que em alguns
municípios do estado está havendo uma campanha de distribuição de coleiras para a
prevenção de calazar em cães, e por isso entrou com um requerimento solicitando ao
Prefeito para autorizar o Secretário Tarcísio a efetuar essa distribuição apesar de saber
que não é barato, mas que existi um programa no Ministério da Saúde que é o Projeto
Federal de Controle do Calazar, e através do Ministério de Saúde poder conseguir
recursos para que isso aconteça. Dando prosseguimento destacou que no Brasil não é
feito o controle do Calazar e os cães com suspeita da doença são sacrificados e não se
faz a prevenção com vacinas, coleiras repelentes e o controle do mosquito palha que é o
único transmissor da doença e devido ao desmatamento o mosquito está se espalhando
para outras regiões, citou ainda que o ser humano só é infectado pelo mosquito e nunca
haverá a transmissão a partir do cão. Continuando citou que com a política de
prevenção não haverá o principal reservatório do protozoário que é o cão, mas não
deixará de existir em outros animais. Finalizando citou que ouviu no Rádio que Parelhas
já registrou quarenta e um casos de calazar e frisou que a Casa tem que contribuir e
somar forças para conseguir recursos e meios para erradicar gradativamente o mosquito
transmissor, e se tivesse acontecido com uma preocupação com a dengue na época em
que se iniciou talvez não tivesse morrido pessoas de dengue. Por fim, citou que irá lutar
para conseguir o maior número de coleiras possível e frisou que quando as pessoas
perceberem algo de diferente nos seus animais procure a Secretaria de Saúde. A
Vereadora Romisélia Araújo Santos Silva: iniciou o seu pronunciamento saudando a
todos de uma maneira geral e logo em seguida citou que falou sobre a implantação do
Selo SIM, Selo de Inspeção Municipal, e que entraria com um requerimento na data de
hoje, porém soube que já existi um Projeto de Lei de 2011 advindo do executivo e por
isso irá procurar o Prefeito e o Secretário de Agricultura para ver a implantação desse
selo, pois sem esse selo o município fica impossibilitado de dá andamento em
programas como o Compra Direta, o PAA, entre outros. Posterior concedeu um aparte
ao edil Wellington que citou que entrou com um requerimento pedindo ao Secretário de
Agricultura informações sobre se já existi o conselho e se o município está cadastrado
no CONAN, voltando a falar a edil Romisélia agradeceu a Diretora do IF Parelhas, Paula
Francinete, por seu cuidado com a implantação do programa Mulheres Mil, sendo um
requerimento de autoria da edil e o Pronatec Mulheres Mil já teve o início do curso de
cuidador de idosos com uma turma de trinta mulheres. Dando prosseguimento destacou
que esteve presente em uma reunião em Campina Grande para tratar do Concurso
Público, que a mesma é a representante da Casa no Concurso e citou que será a UEPB
que irá realizar as provas e que apesar do tempo que demorou o Prefeito Francisco
apenas seguiu as orientações do Ministério Público, citou aos interessados que o novo
cronograma e demais informações estarão no site da UEPB e agradeceu a Gero e o edil
Frank que a ajudaram de diversas formas. Finalizando citou que esteve na CAERN em
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Natal para tratar do saneamento básico da cidade e o que esbarra a conclusão é a falta
de dinheiro. Por fim, falou que devido a mobilização do povo será pago a antecipação do
décimo terceiro salário e parabenizou a todos os psicólogos pelo seu dia. O Vereador
Frank Kleber de Lima: iniciou o seu pronunciamento saudando a todos de uma maneira
geral e logo em seguida falou a respeito dos casos de Calazar e de como cada um está
buscando soluções, por isso entrou em contato com um amigo que tem uma ONG
denominada “Quatro Patas” e o edil citou que irá trazer a ONG para fazer uma discussão
em Parelhas para encontrar alguns caminhos para diminuir o crescimento populacional
desses animais. Dando prosseguimento destacou uma visita a Natal, juntamente com o
Prefeito Francisco, Secretário Ailton e o edil Messias, onde visitaram o Gabinete da
Senadora Fátima, também foram a Caixa Econômica Federal para tratar do andamento da
obra da Quadra do Maria Terceira, tendo sido uma luta através de requerimento do edil, e
em breve será retomado os serviços na quadra. Continuando citou que esteve na CAERN
e foi informado que devido a burocracia a obra está parada e por isso a casa deve
concluir o plano de saneamento básico para que os recursos venham para a cidade, e por
sorte a CAERN fará um convênio de cooperação posterior concedeu um aparte ao edil
Wellington que citou que com relação ao plano municipal de saneamento existi uma
comissão e o plano dará o rumo de como será o trabalho do saneamento na cidade,
voltando a falar o edil Frank citou que irá unir forças com os demais edis para conseguir
destravar os valores e o saneamento seja concluído. Por fim, falou que ocorreu a
realização da Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e parabenizou a
edil Romisélia pelo programa Mulheres Mil. Destacou ainda que ocorrerá a Conferência
Municipal da Juventude, e o edil acredita que um tema a ser debatido é o financiamento
privado de campanha, já que a mídia não quer debater com a população. O Vereador
Messias Medeiros: iniciou o seu pronunciamento saudando a todos de uma maneira
geral e logo em seguida destacou uma visita que fez a Natal, onde esteve na CAERN, na
Anatel devido à preocupação com o sinal de televisão, na FUNASA para entregar
documentos referentes ao saneamento básico, na Caixa Econômica Federal para entregar
documentos referentes a obra da quadra do Maria Terceira que além de reforma a quadra
terá uma área para pratica de esportes radicais. Dando prosseguimento destacou que
juntamente ao edil Frank, o Prefeito Francisco e o Secretário Ailton, foi até ao gabinete da
Senadora Fátima e conversaram com Adriano Gadelha que é o chefe de gabinete da
senadora, destacou ainda que apesar da obra de saneamento básico ter sido um projeto
do ex-Deputado Henrique Alves, a Senadora Fátima Bezerra sempre que solicitada dá
sua parcela de contribuição e o edil citou ainda que parcerias devem existir, pois emendas
que as vezes são conseguidas por Fátima não impede que outro parlamentar possa
ajudar. Continuando citou que a renovação de Sessão de Uso da CAERN não foi
renovada e o Convênio de Cooperação é uma forma de renovar a concessão de uso da
CAERN por um período mais curto só para legalizar o convênio com a FUNASA,
continuando frisou que a CAERN recebe recursos do Governo Federal e arrecada
bastante e muito do que a empresa arrecada no município não investe na cidade.
Finalizando citou que na aprovação do Convênio de Cooperação espera que todos os
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os edis se unam para sua aprovação, como aconteceu na dispensa de trâmites da
alienação de terrenos para compra de uma sprinter para transportar pacientes. Por fim,
destacou que compareceu na Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres
e que irá participar Conferência Municipal da Juventude. O Vereador Antônio Januário
Neto: iniciou o seu pronunciamento saudando a todos de uma maneira geral e logo em
seguida destacou que a Presidente Dilma irá liberar emendas no valor de quinhentos
milhões de reais para conter a crise no Congresso Nacional sendo uma pratica que o PT
sempre condenou e hoje estão praticando, citou ainda que o segundo trimestre de 2015
apresenta uma taxa de desemprego de 8,3% e no RN a taxa é de 11,6% e no município
de Parelhas o setor Ceramista já está em crise e haverá uma reunião para tentar resolver
a questão da cobrança do imposto sobre a argila, sendo de duzentos reais por carrada,
valor o qual os ceramistas não poderão pagar e acontecerá desemprego tanto no
município como na região do Seridó, posterior concedeu um aparte ao edil João Dantas
que citou que com a retirada da argila dos açudes os ceramistas ajudam na
desassoreação dos açudes. Dando prosseguimento o edil Antônio Januário falou sobre o
zelo que principalmente a oposição tem pela casa, pois no passado o Prefeito enviou para
casa um projeto de lei pedindo a autorização para contrair um empréstimo de um milhão e
meio de reais e a oposição e demais edis se preocuparam com o endividamento do
município e se vê que naquele momento a oposição estava certa. Continuando o edil
citou que hoje tem um projeto de lei na casa pedindo a autorização para alienar três
terrenos do município para comprar um carro para transportar pacientes e o edil frisa que
a oposição tem um papel importante na casa e que não apenas critica, mas também
serve para alertar, colaborar e manter o zelo da administração. Finalizando citou que está
preocupado com os casos de Calazar no município, inclusive com um caso próximo a sua
residência, e depois de procurar por muitos para resolver o problema falou com o
Secretário Tarcísio e já foi feita uma dedetização na residência. O Vereador Francisco
Genidson de Azevedo Dantas: iniciou o seu pronunciamento saudando a todos de uma
maneira geral e logo em seguida convidou a todos para participarem da Iª Conferência
Municipal da Juventude e parabenizou a Secretaria da Assistência Social pela promoção
da Conferência das Mulheres. Dando prosseguimento destacou que cerca de oitenta
prefeitos se reuniram na FEMURN e decidiram tomar algumas atitudes, entre elas,
cancelar o convênio que as prefeituras têm com a Secretaria de Segurança nos termos de
ajuda a Polícia Militar e Civil, citou que a Prefeitura de Parelhas contribui mensalmente
com quinhentos litros de gasolina para as policias e talvez se não fosse essa ajuda as
viaturas não estivessem rodando, citou ainda que o que o Governo do Estado fez por
Parelhas nos sete meses de governo foi encaminhar oitenta e nove presos para a cidade,
além de outros fatos, o edil citou que o Governo Federal e Estadual lançam programas e
sempre o município tem que entrar com contrapartida só que os recursos estão cada vez
mais escassos, citou ainda que existi a esperança de começar as obras da Adutora
Parelhas – Carnaúba dos Dantas, mas que não é certo, já que ainda necessita de
liberação de recursos para a conclusão. Finalizando citou que entrou com um
requerimento solicitando ao Secretário Alexandre Dantas, para firmar convênios com a
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Delegacia do trabalho, ITEP e Correios para emitir respectivamente, Carteiras de
Trabalho, Carteiras de Identidade e CPF, citou ainda que conseguiu marcar uma
audiência entre o Superintendente Regional do Ministério do Trabalho, Dr. Éder Nobre, e
o Secretário Alexandre informou que já foi assinado o convênio e que irá entrar em
contato com o ITEP e os Correios. Por fim, o edil citou que está sendo prometida a vinda
de uma Central do Cidadão para Parelhas, mas o edil não acredita muito pelo desenrolar
do governo e a Secretaria de Assistência Social está partindo na frente. Passando para
o Horário de Lideranças: O vereador João Dantas Filho – Líder do PP, Antônio
Januário Neto – Líder do DEM, Wellington Araújo Silva – Líder do PMDB, Messias
Medeiros – Líder do PT: fizeram uso de seus referidos tempos para falarem de assuntos
de interesses de suas respectivas Bancadas. Antes do inicio da ordem do dia foi
solicitado do líder do Prefeito o edil Francisco Genidson de Azevedo Dantas ao Sr.
Presidente para consultar aos líderes de partidos para fazer as dispensa de trâmites dos
Projetos de Leis do Executivo nº: 020/2015 e Projeto de Lei do Executivo nº: 022/2015,
para serem votados um única discussão e votação, o qual foram aprovados pelos
líderes. Foi solicitado também por parte do edil Frank Kleber de Lima ao Sr. Presidente
para consultar aos líderes de partidos para dispensa dos trâmites do requerimento nº:
382/2015, o qual foi aprovado pelos líderes. Ordem do Dia: EM ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: Projetos de Leis do Executivo nº: 020/2015 e Projeto de Lei do Executivo nº:
022/2015, aprovados por unanimidade. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projetos de Lei do Executivo nº: 018 e 019/2015, aprovados por unanimidade. Projeto de
Decreto do Legislativo nº: 005/2015, aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução
do Legislativo nº 003/2015, aprovado por unanimidade. Requerimentos nº: 357, 358,
359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373 e 382/2015,
aprovados por unanimidade. PAUTA PARA PRÓXIMA SESSÃO: EM SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projetos de Lei do Executivo nº: 018 e 019/2015, Projetos
de Decretos do Legislativo nº: 003,004 e 005/2015, Projeto de Resolução do Legislativo
nº 003/2015, Requerimentos nº: 324, 325, 326, 327, 341, 354, 355, 356, 374, 375, 376,
377, 378, 379, 380, 381, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389 e 390/2015. Fica
encaminhado para a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: Projeto
de Lei do Legislativo nº: 018/2015. O Presidente da Comissão de Orçamento e
Fiscalização Financeira, O edil Wellington Araújo solicitou do Sr. Presidente Frank
Kleber a devolução do Projeto de Lei do Executivo nº 021/2015, melhorar sua redação
já que o mesmo observou algumas diferenças do que foram enviados em anos
anteriores que tratava-se do REFIS. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente
encerrou os trabalhos o convocou todos os edis para a próxima sessão dia três de
setembro de dois mil e quinze, às quinze horas.
Aurélio Buriti de Macedo
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