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Diário da República, 2.ª série — N.º 33 — 16 de Fevereiro de 2011
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Governo Civil de Beja
Listagem n.º 34/2011
Listagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Beja
no 2.º semestre de 2010, conforme estabelecido
no artigo 1.º e n.os 1 e 3 do artigo 3.º da Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto
Outubro/2010
Data
do despacho
Beneficiário
Montante
(euros)
2010.06.30 Sociedade Portuguesa de Saúde Ambiental 1 137,40
Total . . . . . . . . . . . . . 1 137,40
Dezembro/2010
Data
do despacho
Beneficiário
toria de qualidade de serviço, por uma entidade independente, cujo
relatório deve remeter ao Turismo de Portugal, I. P. Caso a requerente disponha de um sistema de gestão de qualidade implementado
no empreendimento, o relatório de auditoria pode ser substituído
pela descrição detalhada do referido sistema, evidenciando, nomeadamente, a política de qualidade prosseguida, a monitorização e
medição da satisfação do cliente e o tratamento das reclamações, a
frequência e metodologia das auditorias internas e o envolvimento
da gestão de topo;
c) Não poderão ser realizadas quaisquer obras que impliquem a
alteração do empreendimento sem prévia comunicação ao Turismo
de Portugal, I. P., para efeitos da verificação da manutenção da
utilidade turística que agora se atribui, sem prejuízo de outros
pareceres ou autorizações legalmente devidos por parte daquele
organismo.
11 de Janeiro de 2011. — O Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Luís Amador Trindade.
304226048
Direcção-Geral de Energia e Geologia
Montante
(euros)
2010.12.27 Associação Humanitária Bombeiros Voluntários de Ourique . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 000,00
2010.12.27 Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Milfontes . . . 3 000,00
2010.12.27 Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Serpa. . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 000,00
2010.12.27 Grupo Motard Vidigueira — Alentejo . . . . 4 132,59
2010.12.27 Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Beja . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 000,00
Total . . . . . . . . . . . . . 37 132,59
8 de Fevereiro de 2011. — O Governador Civil de Beja, Manuel
Soares Monge.
204331064
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO
E DO DESENVOLVIMENTO
Gabinete do Secretário de Estado do Turismo
Despacho n.º 3155/2011
Atento o pedido de confirmação da utilidade turística atribuída a título
prévio ao empreendimento de turismo de habitação Casa do Rossio,
sito no concelho de Montemor-o-Novo, de que é requerente a sociedade
REGATELES — Actividades Rurais, Turismo e Agro-Pecuária, L.da; e
Tendo presentes os critérios legais aplicáveis e o parecer do Turismo
de Portugal, I. P., que considera estarem reunidas as condições para a
confirmação da utilidade turística atribuída a título prévio ao empreendimento, decido:
1 — Confirmar a utilidade turística atribuída a título prévio ao empreendimento de turismo de habitação Casa do Rossio, nos termos do
disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei
n.º 423/83, de 5 de Dezembro.
2 — Fixar a validade da utilidade turística em sete anos contados
da data do alvará de autorização n.º 79/2009, da Câmara Municipal de
Montemor-o-Novo, de 4 de Agosto de 2009, ou seja, até 4 de Agosto
de 2016, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei
n.º 423/83, de 5 de Dezembro.
3 — Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 16.º do Decreto-Lei
n.º 423/83, de 5 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 38/94, de 8 de Fevereiro, determinar que a proprietária e exploradora do empreendimento fique isenta das taxas devidas à Inspecção
Geral das Actividades Culturais, pelo prazo de três anos contado da
mesma data (4 de Agosto de 2009), ou seja, até 4 de Agosto de 2012,
caso as mesmas sejam ou venham a ser devidas.
4 — Nos termos do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 423/83,
de 5 de Dezembro, a utilidade turística fica sujeita ao cumprimento dos
seguintes condicionamentos:
a) O empreendimento não poderá ser desclassificado;
b) A requerente deverá promover, até ao termo do segundo ano
após a publicação do presente despacho, a realização de uma audi-
Declaração de rectificação n.º 393/2011
Para os devidos efeitos se declara que o despacho n.º 2213/2011, de 20
de Janeiro, que estabelece a delegação de competências no subdirector-geral de Energia e Geologia, engenheiro Pedro Manuel de Sousa Gonçalves, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 31 de Janeiro
de 2010, saiu com as seguintes incorrecções, que assim se rectificam:
Na alínea t), onde se lê:
«Aprovar, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do Regulamento de
Gestão do Consumo de Energia, aprovado pela Portaria n.º 359/82, de
7 de Abril, os valores de referência para consumos específicos;»
deve ler-se:
«Conceder, nos termos do Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de Abril,
regulamentado pela Portaria n.º 519/2008, de 25 de Junho, o reconhecimento de técnicos ou entidades como auditores energéticos e
autores de planos de racionalização e de relatórios de execução e
progresso;».
4 de Fevereiro de 2011. — O Director-Geral, José Perdigoto.
204322965
Instituto Financeiro para o Desenvolvimento
Regional, I. P.
Aviso n.º 4710/2011
Procedimento concursal comum com vista à ocupação
de três postos de trabalho na carreira de técnico superior,
publicitado pelo aviso n.º 18456/2010, de 20 de Setembro
Listas de ordenação final — homologação e notificação
Nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 36.º e da alínea d), do n.º 3 do
artigo 30.º, ambos da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, notificam-se
todos os candidatos do referido procedimento concursal do acto de
homologação, pelo Presidente do Conselho Directivo, em 04/02/2011,
da lista unitária de ordenação final.
Nos termos do n.º 6 do mencionado artigo 36.º, torna-se igualmente
pública a lista unitária de ordenação final referente ao procedimento
concursal em causa.
Lista homologada dos candidatos aprovados
Perfil 1
Joaquim Manuel Silva de Almeida Estrela — 18,875 valores.
Perfil 2
Rodrigo Nuno Matos Correia Teixeira Valador — 17,919 valores.
Margarida Teles Afonso — 17,844 valores.
Maria Paula Ferreira Mourão — 17,088 valores.
Eduardo José Rocha Medeiros — 17,044 valores.
Hugo Ricardo Pinto Mendes — 15,938 valores.