Maceio - Quarta-feira
12 setembro 2012
R$ 1,40
Ano C - Número 172
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Poder Executivo
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
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DECRETO Nº 22.459, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear STÊNIO ANTÔNIO DE LIMA SILVA, portador do CPF nº 057.178.974-99, para exercer o
cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência
do Núcleo de Indústria, da Superintendência Geral de Administração Penitenciária, da
Secretaria de Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em
decorrência da exoneração de Thiago Airon Cintra de Souza.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de setembro de 2012, 196º
da Emancipação Política e 124º da República.
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TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
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DECRETO Nº 22.460, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear FRANCISCO SILVESTRE DOS ANJOS, portador do CPF nº 068.570.275-87, para exercer o
cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-1, do Quadro de
Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de setembro de 2012, 196º
da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
2
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
DECRETO Nº 22.461, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-12199/2010,
ESTADO DE ALAGOAS
fundamentada no art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de
dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005,
observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de setembro de 2012, 196º
da Emancipação Política e 124º da República.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA JOSÉ NOVAES
PEDROSA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “A”, Nível “II”,
matrícula nº 21.916-9, integrante da Carreira dos Proﬁssionais da Educação do Poder
Executivo do Estado de Alagoas, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos proporcionais, calculados à razão
de 15/30 (quinze, trinta avos), sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais,
fundamentada no §1º, III, b, c/c os §§ 3º e 17, do art. 40 da Constituição Federal, com
a redação dada pela Emenda nº 20 à Constituição Federal, de 15 de dezembro de 1998,
e Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema
remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de setembro de 2012, 196º
da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 22.462, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-9040/2011,
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 22.464, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-11405-2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ EDUARDO DOS
SANTOS, ocupante do cargo de Vigia, Classe “B”, matrícula nº 30.386-0, integrante da
Carreira dos Proﬁssionais de Nível Elementar, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos proporcionais, calculados à razão
de 25/35 (vinte e cinco, trinta e cinco avos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta
horas) semanais, de acordo com o §1º, III, b, c/c os §§ 3º e 17, do art. 40 da Constituição
Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de
1998, e Emenda à Constituição nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de setembro de 2012, 196º
da Emancipação Política e 124º da República.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora RITA SANTOS SILVA,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “C”, matrícula nº 23.477-0,
rematriculada com o nº 10469, integrante da Carreira dos Proﬁssionais de Nível Elementar, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001,
com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas)
semanais, fundamentada no art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de
19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de
2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de setembro de 2012, 196º
da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 22.463, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-2593/2010,
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 22.465, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-3218/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA HELENA DOS
SANTOS VIEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”,
matrícula nº 49.541-7, rematriculada com o nº 24782, integrante da Carreira dos Proﬁssionais de Nível Elementar, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251,
de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho
de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à
Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de
subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DO CARMO VICTOR MUNIZ, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”, matrícula nº 42.576-1, integrante da Carreira dos Proﬁssionais de Nível Elementar, Parte
Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais,
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de setembro de 2012, 196º
da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - QUARTA-FEIRA
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL
ÁLVARO ANTÔNIO MELO MACHADO
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE MILITAR
LUCIANO ANTÔNIO DA SILVA - Cel. PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
CONTROLADORA GERAL DO ESTADO
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO
DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
JOSÉ MARINHO JUNIOR - RESPONDENDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
FÁBIO RODRIGUES DE LIMA - RESPONDENDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL
CLAUDIONOR CORREIA DE ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CELIANY ROCHA APPELT - RESPONDENDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
RUI BARBOSA DE FRANÇA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA
OSVALDO VIÉGAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE - Cel. PM R/R
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
ADRIANO SOARES DA COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMAN
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2000-23363/2011,
ÍNDICE
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
PODER EXECUTIVO
Atos e Despachos do Governador......................................................
Sec. Gabinete Civil ..............................................................................
Procuradoria Geral do Estado .............................................................
Defensoria Pública Geral do Estado ...................................................
Sec. de Estado de Agricultura e do Desenvolvimento Agrário ...........
Sec. de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação ..................
Sec. de Estado da Defesa Social .......................................................
Sec. de Estado da Educação e do Esporte ........................................
Sec. de Estado da Fazenda ................................................................
Sec. de Estado da Gestão Pública .....................................................
Sec. de Estado da Infraestrutura .........................................................
Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ...............
Sec. de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Dir. Humanos ............
Sec. de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico..
Sec. de Estado da Promoção da Paz..................................................
Sec. de Estado da Saúde ..................................................................
Sec. de Estado do Turismo .................................................................
Superintendência Geral de Administração Penitenciaria - SGAP .....
Delegacia Geral da Polícia Civil ..........................................................
Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar .................................
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .............................................................
01
06
07
08
12
12
12
13
20
35
37
38
40
40
48
48
52
53
55
56
57
PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................. 75
EDITAIS E AVISOS ................................................................................ 76
PREÇO
Pagamento à vista por cm/col. (6,2 cm) R$ 33,60
Para faturamento por cm/col. (6,2 cm) R$ 39,20
Processo de Diárias
R$ 10,00
O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque
Gráfico da Imprensa Oficial, à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de
Lourdes, ao preço de R$ 1,40 por exemplar do dia. Os exemplares
atrasados poderão ser adquiridos no mesmo endereço ao preço de R$
2,80.
PUBLICAÇÕES
ASSINATURAS Anual
Capital
(c/entrega) R$ 546,00 R$ 273,00 R$ 136,50
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO
E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
ALBERTO JOSÉ MENDONÇA CAVALCANTE
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO
DANIELLE GOVAS PIMENTA NOVIS
Companhia de Edição, Impressão
e Publicação de Alagoas
Moises de Aguiar
DIRETOR PRESIDENTE
José Roberto Gomes Pedrosa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Hermann de Almeida Melo
DIRETOR COMERCIAL
James Antonio Pinto Alves
SUPERINTENDENTE INDUSTRIAL
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL / CEP: 57080-000
Tel.: (0**82) 3315-8300 / 3315-8301 / 3315-8302
www.imprensaoficial.al
envio de públicações: [email protected]
QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MATÉRIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 22.467, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2000-3851/2010,
DECRETA:
VENDAS AVULSAS
KÁTIA BORN RIBEIRO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de setembro de 2012, 196º
da Emancipação Política e 124º da República.
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ....................................................... 65
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA
E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ
JARDEL DA SILVA ADERICO
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA AUGUSTA DA
CONCEIÇÃO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”, matrícula nº 34.505-9 integrante da Carreira dos Proﬁssionais de Nível Elementar, Parte
Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos
integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos
termos do art. 6º e incisos da Emenda Constitucional nº 41 à Constituição Federal, de 19
de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de
2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TRIBUNAL DE CONTAS ........................................................................ 64
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS HÍDRICOS
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
LUIZ OTÁVIO GOMES SILVA
DECRETA:
PODER LEGISLATIVO .......................................................................... 63
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word
(normal), em fonte Times New Roman, sendo encaminhados
diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7,
Gruta de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h00 às 17h00
pelo e-mail: [email protected].
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA
JOSÉ REGIS BARROS CAVALCANTE
3
DECRETO Nº 22.466, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
TEOTONIO BRANDÃO VILELA FILHO
12 DE SETEMBRO 2012
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Interior
Semestral Trimestral
R$ 800,00 R$ 400,00 R$ 200,00
Outros
R$ 873,60 R$ 436,80 R$ 218,40
Estados
Vendas Assinaturas e Publicações:
3315-8334
3315-8335
FAX: 3315-8312
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA TEREZINHA VILLELA ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico de Desenvolvimento Social, Classe
“C” matrícula nº 21.971-1, integrante da Carreira de Técnico Superior de Saúde, instituída pela Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais,
calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do
art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c
o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema
remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de setembro de 2012, 196º
da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
ATENÇÃO
Diário Oficial do
Estado de Alagoas
Adverte aos usuários que não dispõe
de pessoas autorizadas para vender
assinaturas.
Essas somente poderão ser efetuadas
em nosso escritório:
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, CEPAL
Gruta de Lourdes - Maceió/AL / CEP: 57080-000
Tel.: (0**82) 3315-8300 / 3315-8301 / 3315-8302
DÚVIDAS
3315-8335
DECRETO Nº 22.468, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2000-26460/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA TÂNIA BARBOSA AZARIAS, ocupante do cargo em extinção de Atendente de Enfermagem, nos termos da Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, Classe “C”, matrícula nº
32.479-5, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta
horas) semanais, nos termos do art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal,
de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho
de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
4
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de setembro de 2012, 196º
da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 22.469, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-6454/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria, por invalidez, à servidora MARIA ROSA MEDEIROS DOS SANTOS CAVALCANTE, ocupante do cargo de Inspetor Escolar, Licenciatura Plena, Nível “II”, Classe “B”, matrícula nº 84.184-6, rematriculada com o n° 89033,
do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos proporcionais, calculados
à razão de 10/30 (dez, trinta avos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas)
semanais, de acordo com o art. 40, §1º, I, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26
de setembro de 2000 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de setembro de 2012, 196º
da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 22.470, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-5381/2011,
ESTADO DE ALAGOAS
DECRETO Nº 22.471, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2000-26765/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA MARLENE ROQUE, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”, matrícula nº
50.011-9, integrante da Carreira dos Proﬁssionais de Nível Elementar, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais,
calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do
art. 6º e incisos da Emenda Constitucional nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º e o art. 7º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de
2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de setembro de 2012, 196º
da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 22.472, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-5834/2010,
DECRETA:
Art. 1º Deseﬁcacizar o Decreto nº 17.748, de 13 de janeiro de 2012, publicado no DOE
de 16 de janeiro de 2012, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor OSVALDO
BISPO DA SILVA, ocupante do cargo em extinção de Guarda de Presídio, Classe “D”,
matrícula nº 57.193-8, Parte Suplementar da Lei Estadual nº 6.276, de 11 de outubro de
2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta
horas) semanais, nos termos do art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal,
de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho
de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de setembro de 2012, 196º
da Emancipação Política e 124º da República.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria, por invalidez, à servidora CLEDJA DOS SANTOS
SILVA, ocupante do cargo de Professor, Mestrado, Nível “III”, Classe “B”, matrícula
nº 83.074-7, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos proporcionais,
calculados à razão de 10/30 (dez, trinta avos), sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte
horas) semanais, de acordo com o art. 40, §1º, I, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e a Lei Estadual nº
6.196, de 26 de setembro de 2000 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de setembro de 2012, 196º
da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 22.473, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-7348/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE LOURDES
DA CONCEIÇÃO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”,
matrícula nº 38.835-1, integrante da Carreira dos Proﬁssionais de Nível Elementar, Parte
Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos
proporcionais, calculados à razão de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos), sobre a jornada de
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MACEIO - QUARTA-FEIRA
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no §1º, III, b, c/c os §§ 3º e 17,
12 DE SETEMBRO 2012
5
*DECRETO Nº 22.453, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012.
do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda nº 20 à Constituição
Federal, de 15 de dezembro de 1998, e Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro
de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2000-6681/2012,
DECRETA:
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de setembro de 2012, 196º
da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 22.474, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor EDEILDO AZEVEDO
DOS SANTOS, ocupante do cargo em extinção de Atendente de Enfermagem, nos termos da Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, Classe “C”, matrícula nº
32.342-0, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta
horas) semanais, nos termos do art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal,
de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho
de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no
Parecer PGE/PA – 00 – 2723/2012 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD – 00 – 2170/2012,
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de setembro de 2012, 196º
da Emancipação Política e 124º da República.
este aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE nº 4850/2012, todos da Procuradoria
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-3224/2012,
*Republicados.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 2º Tenente QOA PM GERINALDO VASCONCELOS DE NORONHA, matrícula nº 1385-4, rematriculado com o nº
74114, nos termos dos artigos 49, I e 50 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992,
com proventos integrais, calculados sobre seu posto atual, para a faixa de tempo de serviço de 30 (trinta) anos, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de setembro de 2012, 196º
da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
*DECRETO Nº 22.222, DE 28 DE AGOSTO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear WAGNER
DA SILVA MELO, portador do CPF nº 045.574.084-43, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência do Núcleo de
Psicologia, da Superintendência Geral de Administração Penitenciária, da Secretaria de
Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração de Sara Limeira Chagas Rodrigues.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de agosto de 2012, 196º da
Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 11 DE SETEMBRO DE 2012, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROCs.1800-12199/10, de Mª JOSÉ NOVAES PEDROSA;
1800-9040/11, de RITA SANTOS SILVA;
1800-2593/10, de MARIA DO CARMO VICTOR MUNIZ;
1800-11405/11, de JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS;
1800-3218/11, de MARIA HELENA DOS SANTOS VIEIRA;
2000-23363/11, de MARIA AUGUSTA DA CONCEIÇÃO;
2000-3851/10, de MARIA TEREZINHA VILELA ALMEIDA;
2000-26460/11, de MARIA TÃNIA BARBOSA AZARIAS;
1700-6454/11, de MARIA ROSA M. DOS S. CAVALCANTE;
1700-5381/11, de CLEDJA DOS SANTOS SILVA;
1800-7348/11, de MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO;
2000-26765/11, de MARIA MARLENE ROQUE.
DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos ao AL Previdência. Ato contínuo ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências
de sua alçada.
PROC.1206-3224/12(apenso 1206-2318/2012), de GERINALDO V.DE NORONHA =
De acordo com o Parecer PGE/PA – 00 – 2723/2012 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD –
00 – 2170/2012, este aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE nº 4850/2012, todos
da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Tenente QOA
PM Gerinaldo Vasconcelos de Noronha para a reserva remunerada. Em seguida, tornem
os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.
PROC.20105-5834/10, de OSVALDO BISPO DA SILVA = De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos à Delegacia Geral de Polícia Civil para as providências
de sua alçada.
=======================================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
6
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 343, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24
de abril de 2007, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro
de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2586/2012, RESOLVE
conceder ao servidor ÁLVARO ANTÔNIO MELO MACHADO, Secretário-Chefe do
Gabinete Civil, matrícula nº 114688, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 420,00
(quatrocentos e vinte reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez
reais), perfazendo um total de R$ 1.050,00 (um mil, e cinquenta reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com pousada e alimentação durante sua permanência na cidade
do Rio de Janeiro/RJ, nos dias 16 a 18 de setembro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade
Orçamentária 04.122.0004.2050.0000, elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de
Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, ÀLVARO ANTÔNIO MACHADO, EM DATA DE 11 DE SETEMBRO DE 2012, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:
PROC.1101-2557/12 da PGJ = Encaminhem-se os autos ao GM, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do Oﬁcio
nº 373/2012-Gab./PGJ de ﬂs. 2, da lavra do Procurador-Geral de Justiça.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, BEL. FRANKLIN ADRIANO
CARDOSO DE BARROS, EM DATA DE 11 DE SETEMBRO DE 2012, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-2493/12 do ESEAL = Considerando as justiﬁcativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação orçamentária
para custear a despesa, AUTORIZO o pagamento à empresa BRASIL TELECOM S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.535.764/0001-43, decorrente do
Contrato nº 087/2011, relativo ao mês de agosto de 2012, de que trata o processo
administrativo nº 1101- 002493/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria
Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das
providências de estilo.
PROC.1101-2435/12 do BRAZLINK = Considerando as justiﬁcativas que embasam o
pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação orçamentária
para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE
N.º 5037/2012, no Gabinete Civil, ﬂ.25, AUTORIZO a emissão de empenho e
posterior pagamento em favor da empresa BRAZLINK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.932.161/0001-62, decorrente do
Termo de Contrato de Locação de Impressoras mediante Adesão de Ata de Registro de Preço nº 11/2011, referente ao mês agosto/2012, de que trata o processo
administrativo nº 1101- 002435/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria
Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das
providências de estilo.
PROC.1101-2498/12 da DOURADO REFRIGERAÇÃO =
Considerando as justiﬁcativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem
como os documentos que atestam a efetiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista
o Despacho do Núcleo Especial da PGE N.º 5043/2012, no Gabinete Civil, ﬂ.18,
AUTORIZO a emissão de empenho e posterior pagamento em favor da empresa
DOURADO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.-EPP, inscrita no
ESTADO DE ALAGOAS
CNPJ/MF sob o nº 07.526.766/0001-53, decorrente do Quarto Termo Aditivo
ao Contrato nº AGESA-105/2008, referente ao mês agosto/2012, de que trata o
processo administrativo nº 1101- 002498/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para
adoção das providências de estilo.
PROC.1101-2497/12 da DOURADO REFRIGERAÇÃO = Considerando as justiﬁcativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência
de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do
Núcleo Especial da PGE N.º 5042/2012, no Gabinete Civil, ﬂ.23, AUTORIZO a
emissão de empenho e posterior pagamento em favor da empresa DOURADO
EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 07.526.766/0001-53, decorrente do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº
AGESA-194/2008, referente ao mês agosto/2012, de que trata o processo administrativo nº 1101- 002497/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria
Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das
providências de estilo.
PROC.1101-2494/12 do ESEAL = Considerando as justiﬁcativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva
prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação orçamentária para
custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE N.º
5044/2012, no Gabinete Civil, ﬂs. 46, AUTORIZO o pagamento à empresa IRMÃOS RODOPOULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.000.166/000108, decorrente do Contrato nº 10/2012, relativo ao mês de agosto/2012, de que
trata o processo administrativo nº 1101- 002494/2011. Encaminhem-se os autos à
Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-2556/12 do TJ/BA = Encaminhem-se os autos à SEGESP, para ciência e
providências pertienntes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do
Oﬁcio DRH nº 230/2012 de ﬂs. 02, do TJ/BA.
PROC.4101-9035/12 da UNCISAL/GG/MESM = Vão os autos ao SERVEAL, para
anexação ao Processo Administrativo nº 1101-2535/2012, em virtude da identidade de matérias.
PROC.1101-2586/12 do GC = Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos
à SILD, para as providências cabíveis.
PROC.1101-2595/12 do TJ/AL = Conforme determinação do Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado, encaminhem-se os autos à douta PGE, para as providências urgentes e necessárias, e orientação quanto às medidas a serem adotadas pelo
Chefe do Poder Executivo.
============================================================
EXTRATO DO TERMO DE
CONTRATO EMERGENCIAL Nº 12/2012.
Processo Administrativo nº 1101.1864/2012
Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio do GABINETE CIVIL, CNPJ nº
12.200.267/0001-01, com endereço na Rua Cincinato Pinto, s/nº, Centro, Maceió/AL, representado por seu Secretário-Chefe, Álvaro Antônio Melo Machado,
CPF nº 151.692.514-91.
Contratada:THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A , inscrita no CNPJ/MF sob o Nº
90.347.840/0022-42, estabelecida na Av. Fernandes Lima, nº, 1434, Ed. Eusébio
Correia Lima, sala 210, Farol, Maceió – Alagoas, representada pelo seu procurador , Sr AÉCIO ANDRADE ARAUJO JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº
465.134.185-34.
Gestor do Contrato: ROBERTO AZEVEDO NEWTON JUNIOR – CPF Nº 021.852.67418.
Objeto: Prestação de serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de 03 elevadores
instalado no Prédio do Palácio República dos Palmares.
Vigência: 06 (seis) meses contados da data da publicação do seu extrato de publicação no
Diário Oﬁcial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes
serão exigíveis ou ate a conclusão do processo licitatório de nº 1101.2359/2011,
que se encontra em andamento, sem previsão para prorrogação.
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MACEIO - QUARTA-FEIRA
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Origem dos recursos: Próprios.
Valor Global do Contrato: 32.889,000 (trinta e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais)
Dotação orçamentária: Elemento de despesa 3390.39.16 (outros serviços), no Programa
de Trabalho 04.122.0004.2050.0000 - Manutenção da Assessoria Governamental, Plano Interno - PI nº 000060, Fonte de Recursos 0100000, PTRES 110002.
Signatários: Os representantes acima citados.
TACIANA GUSMÃO
Assessora Técnica
============================================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
12 DE SETEMBRO 2012
7
o mesmo entendimento ﬁrmado no referido Despacho. Com isso, vão os autos à CEPAL para providências ulteriores.
PROC: 20106-741/2011 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS
DIREITOS HUMANOS - SEMCDH - ASS: SOLICITAÇÃO DE COMPRA - DESP: Aprovo o
Despacho PGE/PLIC/CD Nº 2805/2012, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e
Convênios, conclusivo pela regularidade da fase externa da competição, estando apto o procedimento
a evoluir à autoridade competente, nos termos do Decreto nº 8.075/2010, para o ato homologatório e
conseqüente contratação. Sendo assim, vão os autos à SEMCDH, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 4104-0167/2012 - INT: PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - ASS: CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTO - DESP: Acato o Despacho PGE/PAI/CD nº 747/2012,
da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, que aprovou o PARECER 28/2012-CJUR-UNEAL, da Coordenadoria Jurídica da UNEAL (ﬂs.
22/28), e que opinou pela possibilidade de contratação temporária, por excepcional interesse público,
de professores substitutos para prestar serviços na UNEAL, sob pena da instituição educacional venha
a sofre solução de continuidade, como justiﬁcado nos autos. Dessa forma, vão os autos à UNEAL, para
as providências ulteriores.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 11 de setembro de 2012.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº 0219/2012
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 11,
inciso I, da lei Complementar nº 07/91, resolve, por necessidade do serviço, suspender as férias da Procuradora
de Estado, Vanessa Oiticica de Paiva Souto Maior, matricula nº. 64.575-3, referente ao exercício de 2012/1,
em fruição desde o dia 23.08.2012, a partir da publicação do presente ato, cujo lapso temporal remanescente
será utilizado oportunamente.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 06 de setembro de 2012.
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
*PORTARIA PGE Nº 222/2012
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 11, inciso I, da Lei Complementar nº 07/91, e nos termos do Processo Administrativo nº
1101-2420/2012, resolve designar o Procurador de Estado ADERVAL VANDERLEI TENÓRIO FILHO, matrícula nº 19.487-5, para representar o ESTADO DE ALAGOAS no ato de assinatura da escritura pública de
recebimento de doação de terreno, localizado no município de Batalha, pertencente à Superintendência do Vale
do São Francisco.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 10 de setembro de 2012.
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
*Republicado por incorreção.
URADOR GERAL DO ESTADO, MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE, DESPACHOU EM DATA DE
11.09.2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 1101-4039/2010 - INT: MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA E OUTROS - ASS: TERMO DE DOAÇÃO - DESP: Aprovo o Despacho PGE/ASS nº 192/2012, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, conclusivo pelo instituto da concessão de direito
real de uso do bem público, como aqui sugerido, a semelhança da Lei nº 7.395/2012, publicada em
06/08/2012 (ﬂ. 86), desde que atendidas as condicionantes do referido Despacho. Dessa forma, sigam
os autos ao Gabinete Civil, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1204-6580/2012 - INT: FLAVIO CAVALCANTI GOMES DE BARROS - ASS: PAGAMENTO DESP: Deﬁro a solicitação constante na exordial, formulada pelo Ilustre Corregedor Geral desta PGE,
em face da realização do 38° Congresso Nacional dos Procuradores de Estado e da reunião do Colégio
de Corregedores Gerais das Procuradorias do Estado. Ao Departamento de Administração e Finanças
desta PGE para providências ulteriores.
PROC: 1101.000487/2012. - INT: ANEEL - ASS: DIVERSOS ASSUNTOS – APROVAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE A ANEEL E A ARSAL. - DESP: Aprovo o Despacho
PGE/PLIC Nº 581/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e
Convênios, devendo os autos evoluírem à Assessoria Especial do Gabinete da Procuradoria Geral do
Estado por competência. Sendo assim, vão os autos à Assessoria Especial, para adoção das medidas
cabíveis.
PROC: 52534-82/2012 - INT: JUCEAL/SEPLANDE - ASS: TERMO DE DOAÇÃO - DESP: Aprovo o Despacho PGE/ASS nº 191/2012, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, conclusivo
pela possibilidade jurídica da doação em favor do Estado sem encargos. Dessa forma, sigam os autos
à JUCEAL, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1204-6842/2012 - INT: CEPAL - ASS: DIVERSOS ASSUNTOS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/
PLIC/CD Nº 2806/2012, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, que
diante da similitude da matéria dos presentes autos com aquela objeto do Despacho PGE/PLIC/CD n°
2395/2012, da sobredita Coordenação, no processo sob o nº 1204-5578/2012, aplica no caso vertente
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI, DESPACHOU EM
DATA DE 11 DE SETEMBRO DE 2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 2000.18505/2011. - INT: VIVIANE VANESSA RODRIGUES DA SILVA SANTANA - ASS:
HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR ESTUDANTE - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA nº
3275/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR ESTUDANTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 100, DA LEI Nº 5.247/91 E DECRETO Nº
36.635/95. A concessão de horário especial está condicionada à compensação de horário na repartição,
respeitada a duração semanal do trabalho, não se aplicando nos períodos de férias escolares. Dever do
servidor submetido a horário especial de trabalho de comprovar, mensalmente, perante a Unidade em
que serve, que compareceu às aulas ministradas, sob pena de perder o direito ao benefício. Observadas as exigências legais, pelo deferimento do pedido. À SESAU.
PROC: 1500.8195/2010. - INT: MARIA CÍCERA DA SILVA. - ASS: APOSTILAMENTO DE ANUÊNIO
E OU QUINQUÊNIO. - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 754/2012, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito, tendo em vista que a servidora deveria ter sido aposentada compulsoriamente desde 2005. À SEFAZ.
PROC: 1700.4887/2011 - INT: JOSEFA GOMES DE MELLO. - ASS: SOLICITA PAGAMENTO RETROATIVO. - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 767/2012, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo pagamento da diferença pleiteada, de acordo com o
que foi apurado pela SEGESP, desde que a mesma não tenha sido paga em outra ocasião, sendo de
responsabilidade da SEGESP a elaboração e a exação do quantum devido. À SEGESP.
PROC: 1800.10437/2011. - INT: PABLO MANOEL MARTINS BERNARDO - ASS: REMOÇÃO - DESP:
Aprovo o Parecer PGE/PA nº 3244/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SOLICITAÇÃO DE
REMOÇÃO PARA OUTRA UNIDADE, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR CÔNJUGUE. CARÊNCIA EM AMBAS AS COORDENADORIAS DE ENSINO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR. POSSIBILIDADE, DESDE QUE DEVIDAMENTE JUSTIFICADO O ATO, COM A CARACTERIZAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO.
À SEE.
PROC: 1500.031713/2011. - INT: LUIZ ALBERTO GUIMARÃES DE SOUZA. - ASS: FISCAL – PEDIDO
DE DEFERIMENTO - DESEFICACIZAÇÃO. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA nº 769/2012,
já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela deseﬁcacização do
referido ato de provimento. Ao Gabinete Civil.
PROC: 1101-1628/2012 - INT: SÉRGIO MAURO DE SOUZA SANTOS - ASS: SOLICITAÇÃO - DESP:
Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 771/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com as razões ali contidas. À PJ.
PROC: 1204.005869/2012. - INT: ESTADO DE ALAGOAS. - ASS: MANDADO DE CITAÇÃO – AÇÃO
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – EXEQUENTE: IVANISE DA SILVA LIMA.
- DESP: Aprovo o Memorando PGE/PJ nº 164/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela não interposição de qualquer medida judicial nos autos do processo nº
0713924-86.2012.8.02.0001. À PJ.
PROC: 1204.006110/2012. - INT: PGE. - ASS: COMUNICAÇÃO – PROPOSITURA DE ADI REFERENTE
AO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PJ nº 2079/2012, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela não interposição de qualquer
medida judicial nos autos do processo nº 0713924-86.2012.8.02.0001. À PJ.
PROC: 1204.006701/2012. - INT: PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. - ASS: NOTIFICAÇÃO – AGRAVANTE: COMPRESG - COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA – AGRAVADO: ERIVALDO MELO BISPO. - DESP: Aprovo a Manifestação PGE/PJ de ﬂs. 05/06, já apreciada pela Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela não interposição de recurso de revista, tendo em vista
que os autos judiciais tramitam no TRT da 19ª Região. À PJ.
PROC: 1700.02051/2012. - INT: ITEC - ASS: RENOVAÇÃO DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 750/2012, da Coordenação da Procuradoria
de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, conclusivo pela aprovação da
manifestação da Coordenadoria Jurídica do ITEC (ﬂs. 70/71), que opinou pelo deferimento do pedido
de renovação de horas extras e adicional noturno. Dessa forma, vão os autos ao ITEC, para as providências de estilo.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 11 de setembro de 2012.
SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES
Responsável pela Resenha
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12 DE SETEMBRO 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
O COORDENADOR, EM SUBSTITUIÇÃO, DA PROCURADORIA DE CONTROLE TÉCNICO DOS
SERVIÇOS JURÍDICOS DA ADMINISRAÇÃO INDIRETA, CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA
DESPACHOU, EM DATA DE 10 DE SETEMBRO DE 2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:
RESOLUÇÃO N.009/2012
PROC: 1700.001459/2012.INT.:ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA. ASS.:APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 746/2012. Aprovo a Diligência PGE/PAI nº. 143/2012 às
folhas 38/39, no sentido de remessa dos autos a UNCISAL para cumprimento das requisições, retornando, em seguida, para manifestação conclusiva. À Uncisal.
PROC. n.4101-00167/2012. INT.: PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO. ASS.: CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS. DESPACHO PGE/PAI/CD nº
747/2012. Recomendo a aprovação do PARECER 28/2012-CJUR-UNEAL, da Coordenadoria Jurídica da UNEAL (ﬂs. 22/28), e opino pela possibilidade de contratação temporária, por excepcional
interesse público, de professores substitutos para prestar serviços na UNEAL, sob pena da instituição
educacional venha a sofre solução de continuidade, como justiﬁcado nos autos. À Superior Consideração do Procurador-Geral do Estado.
PROC. n.4101.002025/2006. INT. PEDRO DA SILVA COSTA NETO.
ASS.:PEDIDO DE EXONERAÇÃO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 748/2012. Vão os autos a UNCISAL para
que o seu Setor Jurídico se manifeste sobre o questionamento de ﬂs. 25, retornando, em seguida, para
manifestação conclusiva da PGE/PAI. À Uncisal.
PROC. n.1104.000456/2012. INT. PRODUBAN. ASS.: ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 749/2012. Vão os autos ao Procurador Geral do
Estado, para conhecimento e providências, evoluindo ao Gabinete Civil do Governador. À Superior
Consideração do Procurador-Geral do Estado.
PROC. n.1700.002051/2012. INT. ITEC. ASS.:RENOVAÇÃO DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 750/2012. Recomendo a aprovação da manifestação da Coordenadoria Jurídica do ITEC (ﬂs. 70/71), e opino pelo deferimento do pedido de renovação de horas
extras e adicional noturno. À Superior Consideração do Procurador-Geral do Estado.
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas Lei
Complementar Estadual nº 29, de 02 de dezembro de 2011;
Considerando a observância do princípio da eﬁciência administrativa, bem como a necessidade de evitar solução de continuidade do serviço público essencial prestado pela Instituição;
Considerando que compete ao Conselho Superior exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública
do Estado, nos termos do art. 20, III da Lei Complementar Estadual nº 29/2011;
Considerando o que restou decidido na 46ª reunião do Conselho Superior ocorrida na data de 03 de setembro
de 2012;
Considerando a necessidade de readequar a Resolução nº 001/2011 a nova estruturação dos órgãos de atuação
da DP prevista no art. 8º, inciso II da LC 29/2011 e regulamentada pela Resolução CSDP 001/2012;
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 10 de Setembro de 2012.
Ricardo Anízio Ferreira de Sá
Conselheiro Eleito
Rafaella Tenório Gouveia
Responsável pela resenha
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
EDITAL / REMOÇÃO / DPE N. 005/2012
O Defensor Público Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar 29,
de 01 de dezembro de 2011 e pelo Regimento Interno da Defensoria Pública – Dec. N; 1330/2003,
CONSIDERANDO a resolução CSDP 01/2011;
RESOLVE:
1.
Levar ao conhecimento de todos os Defensores Públicos de 1ª Classe da Defensoria Pública do
Estado de Alagoas, a existência de vaga para preenchimento através de remoção, mediante requerimento, para
o seguinte órgão de atuação: Defensoria de Marechal Deodoro.
2.
Para efeito de preenchimento da referida vaga através de remoção a requerimento será realizada
REUNIÃO OFICIAL no dia 17 de setembro de 2012, às 14:00hs, na sede da Defensoria Pública do Estado, na
Av. Comendador Leão, n. 555, Poço, Maceió, Alagoas.
2.1.
Os órgãos que forem vagando em virtude de eventuais remoções procedidas na reunião de que
trata este item, serão incluídas em uma segunda pauta a ser iniciada na mesma reunião, imediatamente após a
realização de remoção para as vagas existentes com base na resolução CSDP 01/2011.
3.
Os Defensores Públicos interessados em remoção deverão comparecer à reunião Oﬁcial identiﬁcada no item anterior, onde indicarão a remoção pretendida.
4.
Em havendo mais de um candidato habilitado à remoção para determinada vaga, será removido o
mais antigo na classe e, ocorrendo empate, sucessivamente: o mais antigo na carreira, o mais antigo no serviço
público do Estado; no serviço público em geral; o mais idoso; e o melhor classiﬁcado no concurso para ingresso
na Defensoria Pública do Estado.
5.
Nos pedidos de remoção deve ser considerado o teor da decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública, datada de 12 de março de 2009, que estabelece: que a lotação dos Defensores passaria a ser
regulamentada da seguinte forma: os Defensores de 1ª classe devem ser lotados no interior, independente da
entrância; os Defensores de 2ª classe devem ser lotados nas comarcas de 2ª e 3ª entrância e na capital; os Defensores de 3ª classe devem estar lotados nas comarcas de 3ª entrância e na capital; e, por ﬁm, os Defensores de 4ª
classe só poderão estar lotados na capital.
6.
Após a publicação do resultado ﬁnal do processo de remoção, os candidatos interessados poderão
apresentar pedido de revisão do processo ao Defensor Público Geral do Estado, apresentado as razões fundamentadas do pedido no prazo de 02 (dois) dias úteis;
Maceió, 11 de setembro de 2012.
DANIEL CÔELHO ALCOFORADO COSTA
Defensor Público-Geral do Estado
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO CSDP/AL 001/2011.
CONSELHO SUPERIOR RESOLVE determinar a publicação do texto consolidado da Resolução nº
001/2011, com as alterações e ajustes deliberados pelo colegiado.
Maceió, 11 de setembro de 2012.
Daniel Coelho Alcoforado Costa
Conselheiro Presidente
Ana Karine Brito
Conselheira Nata
Othoniel Pinheiro Neto
Conselheiro Nato
André Chalub Lima
Conselheiro Eleito
Ryldson Martins Ferreira
Conselheiro Eleito
RESOLUÇÃO N.001/2011
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO
DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pelo
art.18 da Lei Delegada nº 23/2003;
Considerando a necessidade de reorganizar e regulamentar as atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria
Pública do Estado, inclusive com a criação de núcleos especializados nos municípios de maior demanda;
Considerando que compete ao Conselho Superior exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública
do Estado, nos termos do art. 18, I da Lei Delegada nº 23/2003;
Considerando a observância do princípio da eﬁciência administrativa, bem como a necessidade de evitar solução de continuidade do serviço público essencial prestado pela Instituição;
RESOLVE editar a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Ficam criadas, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, os Núcleos Especializados de
Atuação e as Defensorias Públicas relacionadas nos Anexos desta Resolução.
§1º. Nos anexos estarão deﬁnidas as atribuições de cada órgão de atuação da Defensoria Pública, bem como a
quantidade máxima de Defensores Públicos lotados nos respectivos órgãos.
§2º. As Defensorias Públicas de atuação serão organizadas de acordo com as comarcas deﬁnidas pelo Poder
Judiciário e supridas conforme critérios de organização e de atuação da Defensoria Pública, observando-se a
distribuição em Coordenadorias Regionais, consoante legislação especíﬁca.
§3º. Os Núcleos poderão ter sua atuação subdividida em Seções Especializadas, efetivando-se nestas a titularidade do Defensor Público, inclusive para garantia da inamovibilidade.
Art. 2º. Para ﬁns de organização inicial dos órgãos de atuação criados por esta Resolução, serão observadas as
atuais atividades desempenhadas por cada Defensor Público.
Art. 3º. Cada Núcleo Especializado contará com um Coordenador, designado pelo Defensor Público-Geral,
dentre os membros do respectivo Núcleo, competindo-lhe a administração das atividades do órgão de atuação.
Art. 4º. Eventual conﬂito de atribuições entre os órgãos de atuação será resolvido pelo Conselho Superior da
Defensoria Pública, mediante provocação do Defensor Público ou do assistido interessado.
Art. 5º. Os Núcleos Especializados e as Defensorias Públicas de atuação, bem como suas respectivas atribuições, serão criados, alterados e extintos por meio de Resolução do Conselho Superior, mediante iniciativa do
Defensor Público-Geral.
Art. 6º. Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
1ª COORDENADORIA REGIONAL – METROPOLITANA DE MACEIÓ/AL
I – COMARCA DE MACEIÓ
NÚCLEOS ESPECIALIZADOS
1. NÚCLEO CÍVEL, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AGRÁRIO (ATÉ 06 DEFENSORES PÚBLI-
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ESTADO DE ALAGOAS
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COS):
a) SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL (ATÉ 04 DEFENSORES PÚBLICOS)
- Acompanhamento das ações em tramitação nas varas cíveis de competência residual da comarca da capital.
B) SEÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (01 DEFENSOR PÚBLICO)
- Atendimento inicial e processamento de petições iniciais cuja matéria envolva a defesa do direito do consumidor;
- Atuação Extrajudicial em questões que envolvam a assistência e defesa do consumidor.
c) SEÇÃO DE DEFESA AGRÁRIA (01 DEFENSOR PÚBLICO)
- Atendimento inicial e processamento de petições iniciais a serem distribuídas na 29ª vara Cível da capital –
Conﬂitos Agrários;
- Acompanhamentos das ações em tramitação na 29ª vara Cível/Conﬂitos Agrários da capital;
- Atuação extrajudicial em questões que envolvam conﬂitos agrários.
2. NÚCLEO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES (ATÉ 07 DEFENSORES PÚBLICOS)
a) SEÇÃO DE FAMÍLIA (01 DEFENSOR PÚBLICO)
- Acompanhamento das ações em tramitação nas varas de família da comarca da capital.
- Atuação no âmbito da central de conciliação da comarca da capital nas ações em trâmite nas varas de família.
B) SEÇÃO DE SUCESSÕES (01 DEFENSOR PÚBLICO)
- Acompanhamento das ações em tramitação nas 20ª e 21ª varas Cíveis/Sucessões da comarca da capital.
3. NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA (ATÉ 04 DEFENSORES PÚBLICOS)
A) SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL (ATÉ 03 DEFENSORES PÚBLICOS)
- Acompanhamento das ações em tramitação nas varas de Fazenda Pública da comarca da capital.
B) SEÇÃO DE DEFESA DO DIREITO À SAÚDE (01 DEFENSOR PÚBLICO)
- Atendimento inicial e processamento das petições iniciais que envolvam a defesa do direito à saúde dos cidadãos assistidos pela Defensoria Pública.
- Atuação Extrajudicial em questões que envolvam a assistência e defesa da saúde.
4. NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO IDOSO E DE DEFESA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR (ATÉ 02 DEFENSORES PÚBLICOS)
a) Seção de Atendimento ao Idoso (01 Defensor Público)
- Atendimento inicial e processamento de petições iniciais de interesse dos cidadãos idosos assistidos pela
Defensoria Pública;
- Atuação Extrajudicial em questões que envolvam a assistência e defesa do cidadão idoso.
b) Seção de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (01 Defensor Público)
- Atendimento inicial e processamento de petições iniciais de interesse das mulheres vitimadas pela violência
doméstica;
- Acompanhamento, em favor da vítima de violência doméstica, das ações em tramitação no 4º Juizado da
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
- Atuação Extrajudicial em questões que envolvem a assistência e defesa da mulher vítima de violência doméstica e familiar.
5. NÚCLEO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ATÉ 02 DEFENSORES PÚBLICOS)
a) Seção de Atendimento Cível (01 Defensor Público)
- Atendimento inicial e processamento de petições iniciais a serem distribuídas na 28ª vara cível – Infância e
Juventude da comarca da capital;
- Acompanhamento das ações em tramitação na 28ª vara cível – Infância e Juventude da comarca da capital;
- Atuação extrajudicial em questões cíveis que envolvam a matéria especíﬁca da infância e adolescência.
b) Seção de Atendimento a Criança e Adolescente em Conﬂito com a Lei (01 Defensor Público)
- Atendimento inicial e processamento de petições iniciais a serem distribuídas na 1ª vara criminal da capital
– Infância e Juventude;
- Acompanhamento das ações em tramitação na 1ª vara criminal da capital – Infância e Juventude;
- Atuação extrajudicial em questões que envolvam a defesa da criança e do adolescente em conﬂito com a lei.
6. NÚCLEO DE ATUAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS (ATÉ 06 DEFENSORES PÚBLICOS)
- Atendimento inicial e processamento de petições iniciais a serem distribuídas nos Juizados Especiais da
capital;
- Acompanhamento das ações em tramitação nos Juizados Especiais da capital;
- Acompanhamento dos recursos em tramitação nas Turmas Recursais da capital.
7. NÚCLEO CRIMINAL (ATÉ 11 DEFENSORES PÚBLICOS)
a) Seção de Acompanhamento Criminal (Até 06 Defensores Públicos)
- Acompanhamento das ações criminais em tramitação nas varas Criminais da comarca da capital, excetuando-se as que tramitam na 1ª vara Criminal (Infância e Juventude), nas varas do Tribunal do Júri e na vara de
Execução Penal.
b) Seção do Tribunal do Júri (até 03 Defensores Públicos)
- Acompanhamento das ações criminais em tramitação nas varas do Tribunal do Júri.
c) Seção de Acompanhamento da Execução Penal e das Prisões em Flagrante (até 02 Defensores Públicos)
- Recepção dos comunicados de prisão em ﬂagrante e adoção das medidas jurídicas na defesa dos presos
provisórios;
- Acompanhamento das ações em tramitação na 16ª Vara Criminal da capital – Execuções Penais;
- Atuação judicial e extrajudicial na matéria relacionada à atuação da Defensoria Pública na Execução Penal.
8. NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS E DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
(ATÉ 02 DEFENSORES PÚBLICOS)
a) Seção de Direitos Humanos (01 Defensor Público)
- Atuação judicial e extrajudicial em matérias que envolvam a promoção, proteção e defesa dos Direitos Humanos e dos princípios e garantias fundamentais, respeitadas atribuições dos demais órgãos de atuação;
- Auxiliar os demais órgãos de atuação na deﬁnição de estratégias jurídicas e atuação judicial ou extrajudicial
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em ações que envolvam a proteção e defesa dos Direitos Humanos;
- Acompanhamento integral e em todos os graus de jurisdição das ações propostas pelo Núcleo.
b) Seção de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos (01 Defensor Público)
- Atendimento de demandas e propositura, individual ou em conjunto com outros órgãos de atuação, de ações
coletivas que versem sobre interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos;
- Atuação extrajudicial, individualmente ou em conjunto com outros órgãos de atuação, em matérias que envolvam a defesa de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;
- Orientação e auxílio aos demais órgãos de atuação na deﬁnição de estratégias jurídicas e de atuação judicial
ou extrajudicial em ações que envolvam a defesa dos interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
- Acompanhamento integral e em todos os graus de jurisdição das ações propostas pelo Núcleo.
9. NÚCLEO DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES (ATÉ 03 DEFENSORES PÚBLICOS)
a) Seção de Acompanhamento Cível (até 02 Defensores Públicos)
- Acompanhamento de recursos e ações originárias de competência do Tribunal de Justiça de Alagoas, através
de suas Câmaras Cíveis, Seção Especializada Cível e Tribunal Pleno;
- Acompanhamento de recursos de natureza cível no âmbito dos Tribunais Superiores;
b) Seção de Acompanhamento Criminal (01 Defensor Público)
- Acompanhamento de recursos e ações originárias de competência do Tribunal de Justiça de Alagoas, através
de suas Câmaras Criminais;
- Acompanhamento de recursos criminais e ações de natureza criminal no âmbito dos Tribunais Superiores.
10. NÚCLEO DE ATENDIMENTO INICIAL (ATÉ 04 DEFENSORES PÚBLICOS)
A) SEÇÃO DE ATENDIMENTO INICIAL (ATÉ 02 DEFENSORES PÚBLICOS)
- Atendimento inicial aos assistidos e processamento das petições iniciais que não forem da competência dos
demais órgãos de atuação, a serem distribuídas nas varas Cíveis, de Família e Sucessões da capital;
B) SEÇÃO DE DEFESA CÍVEL (01 DEFENSOR PÚBLICO)
- Atendimento inicial e processamento de peças processuais relacionadas às diversas formas de defesa cível
dos cidadãos assistidos pela Defensoria Pública no âmbito da capital.
C) SEÇÃO DE AÇÕES ATÍPICAS (01 DEFENSOR PÚBLICO)
- Atendimento inicial e processamento das petições iniciais de maior complexidade e que necessitem de estudo mais especíﬁco, a serem distribuídas nas varas Cíveis de competência residual e de Fazenda Pública da
comarca da capital, com exceção daquelas cuja matéria esteja relacionada às atribuições de outro núcleo ou
seção especializada de atendimento inicial, respeitadas as atribuições de outros órgãos especíﬁcos, a exemplo
da Seção de Defesa do Direito à Saúde.
2. RIO LARGO
a) 1ª Defensoria de Rio de Largo (01 Defensor Público)
- Atendimento inicial cível e processamento de petições cíveis;
- Acompanhamento das ações que tramitam nas varas de competência cível.
- Atuação extrajudicial em matéria de natureza cível.
b) 2ª Defensoria de Rio Largo (01 Defensor Público)
- Atendimento inicial criminal e processamento de peças criminais;
- Acompanhamento das ações na vara de competência criminal;
- Atendimento inicial, processamento de petições iniciais e acompanhamento das ações que tramitam no Juizado Especial Cível e Criminal.
-Atuação extrajudicial em matéria de natureza criminal.
3. PILAR
a) Defensoria de Pilar (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
4. SANTA LUZIA DO NORTE
a) Defensoria de Santa Luzia do Norte (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
5. MARECHAL DEODORO (01 DEFENSOR PÚBLICO)
a) Defensoria de Marechal Deodoro (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
6. MESSIAS
a) Defensoria de Messias (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
7. PARIPUEIRA
a) Defensoria de Paripueira (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
ANEXO II
2ª COORDENADORIA REGIONAL – METROPOLITANA DO AGRESTE.
1. ARAPIRACA
a) 1º Núcleo Especial de Arapiraca (02 Defensores Públicos)
- Atendimento inicial criminal e processamento de peças criminais;
- Atendimento inicial e processamento de petições iniciais nos procedimentos relativos ao Estatuto da Criança
e do Adolescente;
- Acompanhamento das ações que tramitam nas varas de competência criminal (1ª, 5ª e 8ª varas);
- Atuação judicial e extrajudicial na matéria relacionada à atuação da Defensoria Pública na Execução Penal.
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MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
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Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
b) 2º Núcleo Especial de Arapiraca (02 Defensores Públicos)
- Atendimento inicial e processamento de petições iniciais na área cível;
- Acompanhamento das ações que tramitam nas varas de competência cível na área de família, sucessões
e interditos (7ª, 9ª e 10ª varas);
- Atuação extrajudicial em matéria de natureza cível.
c) 3º Núcleo Especial de Arapiraca (02 Defensores Públicos)
- Atendimento inicial e processamento de petições iniciais na área cível;
- Acompanhamento das ações que tramitam nas varas de competência cível residual e Fazenda Pública (2ª,
3ª, 4ª e 6ª varas);
- Atendimento inicial, processamento de petições e acompanhamento das ações que tramitam no 1º e no 2º
Juizado Especial Cível e Criminal.
- Atuação extrajudicial em matéria de natureza cível.
2. FEIRA GRANDE
a) Defensoria de Feira Grande (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
3. GIRAU DO PONCIANO
a) Defensoria de Girau do Ponciano (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
4. LIMOEIRO DE ANADIA
a) Defensoria de Limoeiro de Anadia (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
5. JUNQUEIRO
a) Defensoria de Junqueiro (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
6. SÃO BRAZ
a) Defensoria de São Braz (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
7. TRAIPU
a) Defensoria de Traipu (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
8. MARIBONDO
a) Defensoria de Maribondo (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
9. CAMPO ALEGRE
a) Defensoria de Campo Alegre (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
10. BOCA DA MATA
a) Defensoria de Boca da Mata (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
11. ANADIA
a) Defensoria de Anadia (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
12. SÃO SEBASTIÃO
a) Defensoria de São Sebastião
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
13. PÃO DE AÇÚCAR
a) Defensoria de Pão de Açúcar (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
ANEXO III
3ª COORDENADORIA REGIONAL – NORTE
1. COLÔNIA LEOPOLDINA (01 DEFENSOR PÚBLICO)
a) Defensoria de Colônia de Leopoldina (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
2. NOVO LINO (01 DEFENSOR PÚBLICO)
a) Defensoria de Novo Lino (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
3. MATRIZ DO CAMARAGIBE
a) Defensoria de Matriz do Camaragibe (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
4. PORTO CALVO
a) Defensoria de Porto Calvo (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
5. MARAGOGI
a) Defensoria de Maragogi (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
6. PASSO DO CAMARAGIBE
a) Defensoria de Passo do Camaragibe (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
7. PORTO DE PEDRAS
a) Defensoria de Porto de Pedras (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
8. SÃO LUIZ DO QUITUNDE
a) Defensoria de São Luiz do Quitunde (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
ESTADO DE ALAGOAS
ANEXO IV
4ª COORDENADORIA REGIONAL – VALE DO PARAÍBA E MUNDAÚ
1. VIÇOSA
a) Defensoria de Viçosa (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
2. ATALAIA
a) Defensoria de Atalaia (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
3. CAPELA
a) Defensoria de Capela (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
4. CAJUEIRO
a) Defensoria de Cajueiro (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
5. PAULO JACINTO
a) Defensoria de Paulo Jacinto (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
6. UNIÃO DOS PALMARES
a) 1ª Defensoria de União dos Palmares (01 Defensor Público)
- Atendimento inicial cível e processamento de petições cíveis;
- Acompanhamento das ações que tramitam nas varas de competência cível.
- Atuação extrajudicial em matéria de natureza cível.
b) 2ª Defensoria de União dos Palmares (01 Defensor Público)
- Atendimento inicial criminal e processamento de peças criminais;
- Acompanhamento das ações na vara de competência criminal;
- Atendimento inicial, processamento de petições iniciais e acompanhamento das ações que tramitam no Juizado Especial Cível e Criminal.
-Atuação extrajudicial em matéria de natureza criminal.
7. MURICI
a) Defensoria de Murici (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
8. SÃO JOSÉ DA LAGE (01 DEFENSOR PÚBLICO)
a) Defensoria de São José da Lage (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
9. JOAQUIM GOMES (01 DEFENSOR PÚBLICO)
a) Defensoria de Joaquim Gomes (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
10. FLEXEIRAS
a) Defensoria de Flexeiras (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
11. QUEBRANGULO
a) Defensoria de Quebrangulo (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
ANEXO V
5ª COORDENADORIA REGIONAL – SERTÃO ALAGOANO.
1. SANTANA DO IPANEMA
a) 1ª Defensoria de Santana do Ipanema (01 Defensor Público)
- Atendimento inicial cível e processamento de petições cíveis;
- Acompanhamento das ações que tramitam nas varas de competência cível.
- Atuação extrajudicial em matéria de natureza cível.
b) 2ª Defensoria de Santana do Ipanema (01 Defensor Público)
- Atendimento inicial criminal e processamento de peças criminais;
- Acompanhamento das ações na vara de competência criminal;
- Atendimento inicial, processamento de petições iniciais e acompanhamento das ações que tramitam no Juizado Especial Cível e Criminal.
-Atuação extrajudicial em matéria de natureza criminal.
2. MARAVILHA
a) Defensoria de Maravilha (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
3. SÃO JOSÉ DA TAPERA
a) Defensoria de São José da Tapera (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
4. DELMIRO GOUVEIA
a) Defensoria de Delmiro Gouveia (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
5. ÁGUA BRANCA
a) Defensoria de Água Branca (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
6. MATA GRANDE
a) Defensoria de Mata Grande (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
7. PIRANHAS
a) Defensoria de Piranhas (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
8. CANAPI
a) Defensoria de Canapi (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
MACEIO - QUARTA-FEIRA
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ANEXO VI
6ª COORDENADORIA REGIONAL – SUL.
1. SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
a) 1ª Defensoria de São Miguel dos Campos (01 Defensor Público)
- Atendimento inicial cível e processamento de petições cíveis;
- Acompanhamento das ações que tramitam nas varas de competência cível.
- Atuação extrajudicial em matéria de natureza cível.
b) 2ª Defensoria de São Miguel dos Campos (01 Defensor Público)
- Atendimento inicial cível e processamento de petições cíveis;
- Acompanhamento das ações que tramitam nas varas de competência cível.
- Atuação extrajudicial em matéria de natureza cível.
c) 3ª Defensoria de São Miguel dos Campos (01 Defensor Público)
- Atendimento inicial criminal e processamento de peças criminais;
- Acompanhamento das ações na vara de competência criminal;
- Atendimento inicial, processamento de petições iniciais e acompanhamento das ações que tramitam no Juizado Especial Cível e Criminal.
-Atuação extrajudicial em matéria de natureza criminal.
2. CORURIPE
a) Defensoria de Coruripe (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
3. TEOTÔNIO VILELA
a) Defensoria de Teotônio Vilela (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
4. PENEDO
a) 1ª Defensoria de Penedo (01 Defensor Público)
- Atendimento inicial cível e processamento de petições cíveis;
- Acompanhamento das ações que tramitam nas varas de competência cível.
- Atuação extrajudicial em matéria de natureza cível.
b) 2ª Defensoria de Penedo (01 Defensor Público)
- Atendimento inicial cível e processamento de petições cíveis;
- Acompanhamento das ações que tramitam nas varas de competência cível.
- Atuação extrajudicial em matéria de natureza cível.
c) 3ª Defensoria de Penedo (01 Defensor Público)
- Atendimento inicial criminal e processamento de peças criminais;
- Acompanhamento das ações na vara de competência criminal;
- Atendimento inicial, processamento de petições iniciais e acompanhamento das ações que tramitam no Juizado Especial Cível e Criminal.
-Atuação extrajudicial em matéria de natureza criminal.
5. IGREJA NOVA
a) Defensoria de Igreja Nova (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
6. PIAÇABUÇU
a) Defensoria de Piaçabuçu (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
7. PORTO REAL DO COLÉGIO
a) Defensoria de Porto Real do Colégio (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
ANEXO VII
7ª COORDENADORIA REGIONAL – BACIA LEITEIRA.
1. CACIMBINHAS
a) Defensoria de Cacimbinhas (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
2. OLHO D´ÁGUA DAS FLORES
a) Defensoria de Olho D´Água das Flores (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
3. BATALHA
a) Defensoria de Batalha (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
4. MAJOR IZIDORO
a) Defensoria de Major Izidoro (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
5. PALMEIRA DOS ÍNDIOS
a) 1ª Defensoria de Palmeira dos Índios (01 Defensor Público)
- Atendimento inicial cível e processamento de petições cíveis;
- Acompanhamento das ações que tramitam nas varas de competência cível.
- Atuação extrajudicial em matéria de natureza cível.
b) 2ª Defensoria de Palmeira dos Índios (01 Defensor Público)
- Atendimento inicial cível e processamento de petições cíveis;
- Acompanhamento das ações que tramitam nas varas de competência cível.
12 DE SETEMBRO 2012
11
- Atuação extrajudicial em matéria de natureza cível.
c) 3ª Defensoria de Palmeira dos Índios (01 Defensor Público)
- Atendimento inicial criminal e processamento de peças criminais;
- Acompanhamento das ações na vara de competência criminal;
- Atendimento inicial, processamento de petições iniciais e acompanhamento das ações que tramitam no Juizado Especial Cível e Criminal.
-Atuação extrajudicial em matéria de natureza criminal.
3. IGACI
a) Defensoria de Igaci (01 Defensor Público)
- Atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual.
PORTARIA DPE Nº 229, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar 29, de 02 de dezembro de 2011, RESOLVE designar o Defensor Público ANTONIO FERNANDES
DA SILVA JÚNIOR para atuar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E SEM PREJUÍZO DAS SUAS DEMAIS
FUNÇÕES, na 1ª e 2ª Defensoria Pública de União dos Palmares.
DANIEL CÔELHO ALCOFORADO COSTA
Defensor Público-Geral do Estado
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, DR. DANIEL CÔELHO ALCOFORADO COSTA, EM
11 DE SETEMBRO DE 2012, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. 12070 – 808/2012. Int: Coordenação de Estágio – DPE/AL. Ass: solicitação de pagamento de auxílio
transporte. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento conﬁrmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e
Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo,
o pagamento.
Proc. 12070 – 807/2012. Int: Coordenação de Estágio – DPE/AL. Ass: solicitação de pagamento de auxílio
transporte para os estagiários das instituições de ensino superior de Arapiraca. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento conﬁrmando a existência de dotação orçamentária,
autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida,
para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.
Proc. 12070 – 815/2012. Int: Isaac Vinícius Costa Souto. Ass: aquisição de fotocopiadora. DESP: Tendo em
vista a duplicidade de objeto, apense-se o presente processo aos autos nº 12070-702/2012.
Proc. 12070 – 773/2012. Int: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass: solicitação de pagamento
de inscrição de servidor em curso que beneﬁcia a instituição. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência
Setorial de Planejamento e Orçamento conﬁrmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de
Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.
Proc. 1204 006737/2012. Int: Procuradoria Geral do Estado. Ass: solicitação de pronunciamento. DESP: Tendo em vista as informações prestadas e as providências solicitadas, expõe-se: 1-A Defensoria Pública do Estado não tem atribuição para analisar o mérito acerca da interposição de recursos aos Tribunais Superiores contra
a decisão do Tribunal de Justiça Alagoano que considerou a candidata Laís Lima de Souza Leão classiﬁcada no
II Concurso Público para Provimento do Cargo de Defensor Público do Estado de Alagoas de 1ª Classe; 2- Por
outro lado, considerando a premente necessidade de ampliação do quadro de Defensores Públicos do Estado,
esta Instituição nada tem a opor à classiﬁcação da candidata no certame.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DA ELEIÇÃO
PARA ESCOLHA DO CONSELHEIRO TITULAR INTERINO E CONSELHEIROS SUPLENTES DO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, DRA. MARIANA SOARES BRAGA, EM 11 DE
SETEMBRO DE 2012, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:
Proc. 12070 – 814/2012. Int: Djalma Mascarenhas Alves Neto. Ass: inscrição para o cargo de Conselheiro. DESP: Tendo em vista que o candidato preenche todos os requisitos estabelecidos no Edital / CSDP nº
006/2012, deﬁro o pedido.
Maceió, 11 de setembro de 2012.
Mariana Soares Braga
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
12
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
SECRETARIA DO ESTADO E DA AGRICULTURA E DO DESENV. AGRÁRIO
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SEAGRI
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÖNICO Nº 12/2012 - SEAGRI
Processo nº 1400-266/2012
PROPOSTA VENCEDORA
LOTE: 1 – Aquisição de Implementos Agrícolas/SEAGRI
KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA
CNPJ: 92.264.472/0001-70
VALOR – R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais)
Maceió, 11 de setembro de 2012.
Gabriel Eufrasio de Lima Neto
Pregoeiro
ESTADO DE ALAGOAS
Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, em Maceió – AL, 11 de Setembro de 2012.
FÁBIO RODRIGUES DE LIMA
Secretário-Adjunto, respondendo, interinamente,
pela Secretaria de Estado da Articulação Política
PORTARIA/SEAP Nº 62/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que estabelece o Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro
de 2008, resolve conceder diária ao servidor abaixo discriminado, conforme Processo 2300 277/2012.
Nome: Selênio Braga de Souza
Cargo: Assessor Especial
Matrícula: 73-6
Identidade: 564749 SSP/AL
CPF: 388.003.304-87
Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Política – SEAP
Quantidade de diárias: 08 (Oito diárias)
Valor Unitário: 80,00 (Oitenta reais)
Valor Total: 640,00 (Seiscentos e quarenta reais)
Objetivo: Reunião com lideranças dos poderes Executivos e Legislativos dos Municípios que compõem a
região norte.
Percurso: Paripueira, Barra de Santo Antônio, São Luiz do Quitunde, Passo de Camaragibe, São Miguel dos
Milagres, Porto de Pedras e Matriz de Camaragibe.
Período: 11,12,13,14,17,18,19,20 e 21 de Setembro de 2012.
Dotação Orçamentária: A despesa será efetuada através do Programa de Trabalho 04.122.0004.2001.0000 –
Manutenção das Atividades do Órgão, Elemento de Despesa: 3.3.90.14.14 – Diárias – Civil/Dentro do Estado,
PI 002244, Localização 208 – Todo o Estado – Fonte 0100 – Recursos Ordinários/Tesouro do Estado, do
Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, em Maceió – AL, 11 de Setembro de 2012.
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº SEAGRI 006/2012
Tipo:Menor Preço
Objeto: Aquisição de Material Permanente ( Eletroeletrônicos )
Data de realização: 25/09/2012 às 09:00 horas horário de Brasília.
Convênio: PACTO FEDERATIVO/ BIRD
O Edital e seus elementos constitutivos encontram-se à disposição dos interessados na SEAGRI-Secretaria de
Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e no site www.licitacoes-e.com.br
FÁBIO RODRIGUES DE LIMA
Secretário-Adjunto, respondendo, interinamente,
pela Secretaria de Estado da Articulação Política
_______________________________________________________
GISELY VIEIRA BATISTA
Assessor Técnico, Responsável pela publicação
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TEC. E DA INOVAÇÃO
SECRETARIA DO ESTADO E DA AGRICULTURA E DO DESENV. AGRÁRIO
PORTARIA Nº 088/12-GS
PORTARIA/SEAP Nº 61/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que estabelece o Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro
de 2008, resolve conceder diária ao servidor abaixo discriminado, conforme Processo 2300 278/2012.
Nome: Áureo Mazony Texeira de Vasconcelos
Cargo: Assessor Especial da Região da Zona da Mata e Vale do Paraíba
Matrícula: 142891
Identidade: 335532 SSP AL
CPF: 410.672.314-04
Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Política – SEAP
Quantidade de diárias: 08(oito diárias)
Valor Unitário: 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: 640,00 (seiscentos e quarenta reais)
Objetivo: Tratar de assuntos de interesses desta pasta junto aos membros dos Poderes Executivos e Legislativos Municipal dos municípios da Região da Mata.
Percurso: Capela, Pilar, Atalaia, Satuba, Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte, Rio Largo e Messias.
Período: 11,12,13,14,17,18,19,20 e 21 de Setembro de 2012.
Nome: Ismair Pereira Santos
Cargo: Assessor Técnico
Matrícula: 143680
Identidade: 168.044 SSP AL
CPF: 087.191.604-53
Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Política – SEAP
Quantidade de diárias: 04 (Quatro diárias)
Valor Unitário: 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: 240,00 (Duzentos e quarenta reais)
Objetivo: Conduzir o veículo em viagem com o Assessor Especial, Áureo Mazony Texeira de Vasconcelos,
da Região da Mata.
Percurso: Capela, Pilar, Atalaia, Satuba.
Período: 11,12,13,14 e 17 de Setembro de 2012.
Dotação Orçamentária: A despesa será efetuada através do Programa de Trabalho 04.122.0004.2001.0000 –
Manutenção das Atividades do Órgão, Elemento de Despesa: 3.3.90.14.14 – Diárias – Civil/Dentro do Estado,
PI 002244, Localização 208 – Todo o Estado – Fonte 0100 – Recursos Ordinários/Tesouro do Estado, do
A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28 de Novembro de 2008, alterado em 13 de outubro
de 2011, RESOLVE arbitrar diária em favor do servidor:
EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA
Cargo: secretário de Estado – SE
CPF: 678.047.304-97
RG: 106417256
Matrícula: 140001851
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia)
VALOR: R$ 175,00 (cento e setenta e reais)
PERÍODO: 17 de Setembro de 2012
DESTINO: Recife - PE
OBJETIVO: Participar de reunião com o Sr. Claudio Marinho e equipe do Porto Digital.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa deTrabalho – 19.122.0004.2.001.0000
– Manutenção das Atividades do órgão, PI 002259, Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14.15 do
Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO,
Em Maceió (AL), 11 de Setembro de 2012.
Eduardo Setton Sampaio da Silveira
Secretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.
PORTARIA Nº 089/12-GS
A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 2.391 de 12 de janeiro de 2005, e alterações revogando os
Decretos de ns° 37.120 de19 de março 1997, e 38.080, de 19 de julho de 1999.
RESOLVE: tornar sem efeito a Portaria nº 073/12 – GS, publicada no D.O.E de 23 de Agosto de 2012, em
que nomeou Maria Tânia Nascimento Barros, para responder pela função gratiﬁcada FG-1, desta Secretaria de
Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação – SECTI.
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, Em Maceió (AL), 11
de Setembro de 2012.
Eduardo Setton Sampaio da Silveira
Secretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - QUARTA-FEIRA
ESTADO DE ALAGOAS
13
12 DE SETEMBRO 2012
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA Nº 090/12-GS
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 2.391 de 12 de janeiro de 2005, e alterações revogando os
Decretos de ns° 37.120 de19 de março 1997, e 38.080, de 19 de julho de 1999.
RESOLVE: tornar sem efeito a Portaria nº 102/09 – GS, publicada no D.O.E de 11 de Agosto de 2009, em que
nomeou Severino Camilo dos Santos, para responder pela função gratiﬁcada FG-2, desta Secretaria de Estado
da Ciência, da Tecnologia e da Inovação – SECTI.
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, Em Maceió (AL), 11
de Setembro de 2012.
Eduardo Setton Sampaio da Silveira
Secretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.
PORTARIA Nº 091/12-GS
A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 2.391 de 12 de janeiro de 2005, e alterações revogando os
Decretos de ns° 37.120 de19 de março 1997, e 38.080, de 19 de julho de 1999.
RESOLVE: designar a servidora Maria Tânia Nascimento Barros, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula n° 848-6, para responder pela função gratiﬁcada FG-2, desta Secretaria de Estado da Ciência,
da Tecnologia e da Inovação.
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, Em Maceió (AL), 22
de Agosto de 2012.
Eduardo Setton Sampaio da Silveira
Secretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.
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PORTARIA Nº 092/12-GS
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A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 2.391 de 12 de janeiro de 2005, e alterações revogando os
Decretos de ns° 37.120 de19 de março 1997, e 38.080, de 19 de julho de 1999.
RESOLVE: designar o servidor Severino Camilo dos Santos, ocupante do cargo de Assistente Administrativo,
matrícula n° 59.803-8, para responder pela função gratiﬁcada FG-1, desta Secretaria de Estado da Ciência, da
Tecnologia e da Inovação.
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, Em Maceió (AL), 11
de Setembro de 2012.
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A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28 de Novembro de 2008, alterado em 13 de outubro
de 2011, RESOLVE arbitrar diárias em favor da servidora:
EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA
Cargo: secretário de Estado – SE
CPF: 678.047.304-97
RG: 106417256
Matrícula: 140001851
N° DE DIÁRIAS: 3 (três)
VALOR: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)
PERÍODO: 12 à 16 de Setembro de 2012
DESTINO: Gramado - RS
OBJETIVO: Participar do Fórum Nacional CONSECTI E CONFAP em Gramado.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa deTrabalho – 19.122.0004.2.001.0000
– Manutenção das Atividades do órgão, PI 002259, Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14.15 do
Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO,
Em Maceió (AL), 11 de Setembro de 2012.
Eduardo Setton Sampaio da Silveira
Secretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.
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Eduardo Setton Sampaio da Silveira
Secretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.
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18
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA Nº 832/GS/2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta
no processo de n° 1252/2012, de 05/09/2012.
I – RESOLVE conceder ao funcionário, Jackson da Silva dos Santos, matrícula: 300.986-6, CPF:
596.714.405-68, lotado nesta Secretaria, 3 e 1/2 ( três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,00
(trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 1.225,00 (mil duzentos e vinte e cinco reais), a
título de indenização das despesas com alimentação e pousada, por viagem a cidade de Brasília-DF, no
período de 09 a 12 de setembro do ano em curso, para treinamento do uso do software de predição Rádio
Mobile , na SENASP.
ESTADO DE ALAGOAS
Comissão Processante:
Presidente: Bel. José Sebastião Oliveira de Santana
Membro: Flávio Simões França
Membro/Secretário: Savanel Gama Souto
Interessado: Fábio Bismarck Lopes.
Fato Objeto do Processo: Apurar suposta irregularidade atribuída a servidor público.
Face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar em tela, este Secretário de Estado da Defesa
Social, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
II – As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento
de Despesa 339014-15, PI 002265 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
Por incorreção
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió – AL, 10 de Setembro de 2012.
Dário Cesar Barros Cavalcante – Cel. PM
Secretário de Estado
1. - Concordar com o Relatório Conclusivo da Comissão Processante, às ﬂs. 54 usque 61, em ARQUIVAR
o referido processo, tendo em vista que o conjunto probatório acostado aos autos não foi capaz de assegurar que a conduta do servidor em tela, concorreu para a prática de irregularidade administrativa, conforme
a inteligência do artigo 147, da Lei nº 5.247/91 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis
do Estado de Alagoas);
2. - Oﬁciar ao Diretor Geral da Perícia Oﬁcial sobre o teor da decisão proferida;
3 .- Notiﬁcar o servidor interessado sobre este julgamento;
4. - Arquivar o processo em tela na Corregedoria Geral do Sistema de Defesa.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR Nº. 008/CGSD/2012
DÊ – SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário, Maceió, 11 de setembro de 2012.
JULGAMENTO
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE – CEL PM
Autoridade Julgadora: DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE – CEL. PM R/R
Secretário de Estado
Comissão Processante:
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE,
DESPACHOU NOS DIAS 06 E 10/09/2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
Presidente: Flávio Simões França
Membro: Savanel Gama Souto
Membro/Secretário: Samaylla Ayeska Dória dos Santos
Interessado: Rosivaldo de Araújo Santos.
Fato Objeto do Processo: Apurar suposta irregularidade atribuída a servidor do Instituto de Criminalística
de Maceió, ocorrido no dia 1º de abril do corrente ano.
Face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar em tela, este Secretário de Estado da Defesa
Social, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
PROC.: 2100 – 1867/2011 da Superintendência Geral de Administração Penitenciária. Encaminhe-se o
Processo à Gestora do Convênio da Superintendência Geral de Administração Penitenciária para providências.
PROC.: 2100 – 621/2012 do Centro Integrado de Operações da Defesa Social. Encaminhe-se o Processo
à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências.
PROC.: 2100 – 1209/2012 da Equilíbrio Serviços Ltda (Rotacar Locadora). Encaminhe-se o Processo ao
Corpo de Bombeiros Militar para providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE,
DESPACHOU NO DIA 11/09/2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.: 1101 – 2127/2012 do Serviço Social do Comércio/SESC. Devolvam-se os autos à Perícia Oﬁcial
do Estado para providências.
1. - Concordar com o Relatório Conclusivo da Comissão Processante, às ﬂs. 70 usque 79, em ARQUIVAR
o referido processo, tendo em vista que o conjunto probatório acostado aos autos não foi capaz de assegurar que a conduta do servidor em tela, concorreu para a prática de irregularidade administrativa, conforme
a inteligência do artigo 147, da Lei nº 5.247/91 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis
do Estado de Alagoas);
2. - Oﬁciar ao Diretor Geral da Perícia Oﬁcial sobre o teor da decisão proferida;
PROC.: 1101 – 2375/2012 da Corregedoria Geral de Justiça. Encaminhe-se o Processo à Superintendência Geral de Administração Penitenciária para conhecimento e providencias, voltando ao Gabinete Civil
do Governador.
PROC.: 2100 – 1188/2012 da Perícia Oﬁcial do Estado. Encaminhe-se o Processo à Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP para providências.
PROC.: 20105 – 02173/2012 da Secretaria de Estado da Defesa Social. Devolva-se o Processo à Delegacia Geral de Polícia Civil para providências.
3. - Notiﬁcar o servidor interessado sobre este julgamento;
4. - Arquivar o processo em tela na Corregedoria Geral do Sistema de Defesa.
DÊ – SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário, Maceió, 11 de setembro de 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO 2100-009/2012
Modalidade: Pregão Eletrônico nº SEDS – 041/2012.
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE – CEL PM Secretário de Estado
Tipo: menor preço por lote.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Objeto: Aquisição de Equipamentos de Informática destinados à Secretaria de Estado da Defesa Social
para Implantação da Central Estratégica Integrada de Segurança Pública.
DISCIPLINAR Nº. 009/CGSD/2012
Data da realização: 25 de setembro de 2012 – às 09h30min.
Disponibilidade:www.licitacoes-e.com.br/ www.seds.al.gov.br - (horário de Brasília/DF)
JULGAMENTO
Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.
Maceió, 10 de setembro de 2012.
Autoridade Julgadora: DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE – CEL. PM R/R
Vanderi Ferreira de Lima Junior – Pregoeiro
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - QUARTA-FEIRA
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO 2100-2610/2011-Conv.INEP.755876/201.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº SEDS – 042/2012.
Tipo: menor preço global–(maior percentual desconto).
Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota da Polícia Militar de Alagoas do Estado de Alagoas com fornecimento de peças.
Data da realização: 25 de setembro de 2012 – às 09h30min.
Disponibilidade:www.licitacoes-e.com.br/ www.seds.al.gov.br - (horário de Brasília/DF)
Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.
Maceió, 10 de setembro de 2012.
José Wagner de Assis da Silva – Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
EXCLUSIVA PARA ME/EPP
PROCESSO 2100-1663/2009 -CONV.228/2008.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº SEDS – 043/2012.
Tipo: menor preço por lote.
12 DE SETEMBRO 2012
19
Gestor: Sr.ª Rosana Coutinho Freire Silva, Diretora do Instituto de Criminalística, Perita Criminal, Matrícula nº 300.717-0, gestora desta contratação.
Valor do contrato:O valor global deste contrato é de R$ 56.860,00 (cinquenta e seis mil, oitocentos e
sessenta reais).
Data da assinatura: 06 de setembro de 2012.
Vigência: O prazo de vigência deste contrato será até 31 de dezembro de 2012, contados da data da
publicação do seu extrato no Diário Oﬁcial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas
partes serão exigíveis.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000, PTRES 190002, PI 002265, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recursos 0100.
Base Legal: Na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; Na Lei Estadual nº 6.539/2004;
No Decreto Estadual nº 4.054/2008; Na Lei Federal nº 8.078/1990; No Decreto Estadual n.º 4.218/2009.
O presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 2100-220/2012, especialmente: Do Termo de
Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993, publicada na
edição do Diário oﬁcial do Estado do dia 03 de julho de 2012;. Do Parecer PGE/PLIC n.º 852/2012, do
Despacho PGE-PLIC-CD n.º 1715/2012 e do Despacho SUB PGE/GAB nº 3626/2012, ambos datados de
12/06/2012 e todos da Procuradoria Geral do Estado.
Conforme autorização governamental publicada no Diário Oﬁcial do Estado na edição do dia 22 de
agosto de 2012.
Objeto: Aquisição de Bicicletas, com Assistência Técnica, destinadas à Secretaria de Estado da Defesa
Social para atender as Bases Comunitárias de Seguranca.
ERRATA PE 033/2012
Data da realização: 26 de setembro de 2012 – às 10h. (horário de Brasília/DF)
Pregão Eletrônico nº SEDS 033/2012
Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br / www.seds.al.gov.br
PROCESSO:2100-2649/201
Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.
•
Maceió, 11 de setembro de 2012.
11.6 Certiﬁcado de teste de carga feito por entidade certiﬁcadora independente e reconhecida internacionalmente, com certiﬁcação CE.
Wellington Denisson Marques de Lima – Pregoeiro
11.7
Certiﬁcado de desempenho da bomba de incêndio feito por entidade certiﬁcadora independente e reconhecida internacionalmente, com certiﬁcação CE.
DO ITÉM 13 DO EDITAL:
Onde se lê nos sub-itens:
11.8
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Leia-se:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SEDS – 031/2012
13.6 Certiﬁcado de teste de carga feito por entidade certiﬁcadora independente e reconhecida internacionalmente, com certiﬁcação CE.
Processo nº 2100-1687/2009 - Conv. 008/2008
Objeto: Aquisição de Livros, destinados a Secretaria de Estado da Defesa Social de Alagoas
PROPOSTA VENCEDORA
13.7 Certiﬁcado de desempenho da bomba de incêndio feito por entidade certiﬁcadora independente e
reconhecida internacionalmente, com certiﬁcação CE.
LOTE I
EMPRESA: OFFICE 2 LTDA - ME
•
CNPJ: 11.413.900/0001-87
Onde se lê:
NO ANEXO VI DO EDITAL:
VALOR GLOBAL: R$ 3.599,00 (três mil quinhentos e noventa e nove reais)
Para uso exclusivo do Pregoeiro e Equipe de Apoio
Leia-se:
VALOR TOTAL ADJUDICADO NA LICITAÇÃO:
Os gravames deverão ser preenchidos, obrigatoriamente pela empresa licitante
R$ 3.599,00 (três mil quinhentos e noventa e nove reais)
Onde se lê:
Maceió, 10 de setembro de 2012.
(“O”) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): 12,00 %
Wellington Denisson Marques de Lima
Leia-se:
PREGOEIRO
(“O”) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): 17,00 %
EXTRATO DO CONTRATO Nº SEDS 022/2012 PARA FORNECIMENTO DE MUNIÇÕES, QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL E A EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC.
•
Processo: 2100-220/2012
Processo Licitatório: Dispensa por Inexigibilidade.
Contrato nº 022/2012
NO ANEXO VII DO EDITAL:
Onde se lê:
REFERÊNCIA: PREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL Nº SEDS 033/2012
Leia-se:
REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº SEDS 033/2012
Extrato: nº 026/2012
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Defesa Social, Órgão da Administração Direta, inscrita no
CNPJ n.º 12.200.226/0001-15, com sede à Rua Zadir Índio, n.º 213, Centro, Maceió, Alagoas, CEP
57020-420, neste ato representado pelo Senhor Secretário Dário Cesar Barros Cavalcante, portador CPF
n.º 240.699.734-00.
CONTRATADA: A empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC, inscrita no CNPJ
sob o nº 57.494.031/0010-54 e estabelecida na Avenida Buarque de Macedo, 3.133, Bairro Faxinal, Montenegro - RS, CEP: 95780-000, contato (11) 2139-8200, fax (11) 2139-8340, e-mail: [email protected].
br, representada por seu Diretor Comercial, Sr. Salesio Nuhs, RG n.º 26.360.389-1 SSP/SP, inscrito no
CPF sob o nº 437.953.159-72, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Ata da Assembleia Ordinária realizada em 13 de maio de 2011.
OBJETO DO CONTRATO: O fornecimento de cartuchos de munição destinados a esta Secretaria de
Estado da Defesa Social para atender a Perícia Oﬁcial do Estado de Alagoas visando a realização de
exames em armas de fogo no Núcleo de Balística do Instituto de Criminalística.
•
NO ANEXO VIII DO EDITAL:
Onde se lê:
REFERÊNCIA: PREGÃO PRESENCIAL Nº SEDS 033/2012
Leia-se:
REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº SEDS 033/2012
Como as alterações efetuadas no edital não alteram a elaboração das propostas de preços, ﬁca mantida a
data da abertura da sessão para 18/09/2012 às 10hs
Maceió, 11 de setembro de 2012.
Wellington Denisson Marques de Lima-Pregoeiro
MACEIO - QUARTA-FEIRA
20
12 DE SETEMBRO 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SEE 047/2009 QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO
ESPORTE E A EMPRESA CENTURY COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.
Processo: 1800-7231/2012
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e do
Esporte - SEE, CNPJ nº. 12.200.218/0001-79, com sede nesta capital, à Rua Barão de Alagoas, nº 141, Centro,
neste ato representada por seu Secretário, Sr. Adriano Soares da Costa, portador do CPF nº. 619.661.504-15.
CONTRATADA: A empresa Century Comércio de Peças e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº
04.307.218/0001-80, com sede na Av. Governador Afrânio Lages, nº 14, Farol, Maceió (AL), representada
pelo seu Sócio Sr. Felipe de Carvalho Fernandes Reis, inscrito no CPF sob nº 063.319.484-06,
Objetivo do Contrato: Prestação de serviços , através de Engenharia Eletroeletrônica com monitoramento e
manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de vigilância via discada e via rádio frequência, com
locação de equipamentos.
Objetivo do Termo Aditivo: Prorrogação do Contrato nº SEE 047/2009, referente ao serviço de Engenharia
Eletroeletrônica com monitoramento e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de vigilância na
linha discada e via rádio frequência, com locação de equipamentos, nas escolas da Rede Pública de Ensino, na
SEE, suas extensões e Secretaria do Estadio Rei Pelé, nos conformes da legislação pertinente, condicionando
sua eﬁcácia à publicação do extrato no Diário Oﬁcial do Estado.
Prazo de Vigência e Prorrogação: A prorrogação do Contrato Nº SEE 047/2009 será por mais 12 (doze) meses,
de 03/12/2012 a 03/12/2013, observado o exposto no item 3.2 da Cláusula Terceira do Terceiro Termo Aditivo.
Gestor Contratual: Edilson de Amorim Costa, Matrícula nº 826.067-2 – Chefe da Unidade de Limpeza, Conservação Predial e Vigilância.
Data da Assinatura: 10 de setembro de 2012.
Dotação Orçamentária: O investimento para a aquisição do objeto desta contratação poderá ocorrer através dos
Programas de Trabalho, conforme a seguir:
. 12.122.0156.2389 – Manutenção das Atividades Administrativas e Pedagógicas da Educação, PI 1993, Localização 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica,
Opções de Fontes: 0100-Recursos Ordinários, 0107-Cota Estadual do Salário Educação e 0113 – Fundeb, do
Orçamento Vigente.
. 27.812.0160.2391 – Manutenção do Estadio Rei Pelé, PI 1996, Elemento de Despesa 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte 0100-recursos ordinários, do orçamento vigente.
. Considerando que a vigência do novo aditivo abrangerá o exercício de 2013, a despesa foi prevista na proposta
orçamentária para o referido exercício, com a mesma classiﬁcação.
Ratiﬁcação das demais Cláusulas:
Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas constantes do Contrato nº SEE 047/2009.
Signatários: Os representantes acima citados.
ANEXO XIII
PROGRAMA ESTADUAL DE GESTÃO INTEGRADA DO TRANSPORTE ESCOLAR – PEGITE
TERMO DE ADESÃO
O Município de Atalaia, neste ato representado pelo seu titular, Francisco Luiz de Albuquerque Prefeito Municipal, inscrito no CPF/MF sob o n.º 163.768.704-49, ﬁrma o compromisso de cumprir e fazer cumprir as
disposições da Resolução SEE n.º 001/2012, que dispõe sobre os critérios de adesão, formas de transferência
e de execução, acompanhamento e prestação de contas dos recursos ﬁnanceiros do PEGITE, assumindo a
responsabilidade pelo transporte de alunos matriculados na rede pública estadual de ensino, conforme dados
constantes no presente Termo, cujo a vigência a partir da publicação do termo de adesão no Diário Oﬁcial do
Estado de Alagoas, até 31 de Dezembro de 2012.
Número de alunos transportados no município: 1.171
Valor dos recursos ﬁnanceiros – exercício de 2012 – R$ 351.300,00 a ser pago em até 09 parcelas.
Dotação Orçamentária/Fonte: Programa de Trabalho 12.782.0004.2088 – Manutenção do Transporte Escolar,
PI 1302, Localização 208 – Todo Estado, Fonte 113 – FUNDEB, Elemento de Despesa 3.3.40.41.08- Contribuições/Outras Transferências de Convênios a Municípios.
O presente Termo de Adesão é ﬁrmado em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Atalaia – Al, 10 de 09 de 2012.
-------------------------------------------------------SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
-----------------------------------------------------PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA
PORTARIA/SEE Nº. 610/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011, e o Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16
de março de 2.004, e tendo em vista o que consta dos Processos - SEE nº 1101.003552/2011*.
RESOLVE:
1. Designar os servidores Deyne Maria Rocha Cavalcanti, Professora, Matrículas nºs 50.081-0 e 825.716-7,
Mércia Christine Cordeiro Costa, Professora, Matrícula nº 80.568-8 e Jorge Luiz Vanderlei de Araújo, Oﬁcial de Apoio Técnico, Matrícula nº 18.098-0, para, sob a presidência da primeira, comporem COMISSÃO
ESTADO DE ALAGOAS
DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a ﬁm de apurar os fatos noticiados no Processo Administrativo
nº 1101.003552/2011. Os servidores integrantes da Comissão acima referida deverão iniciar seus trabalhos
dentro de 08 (oito) dias e concluí-los no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogável, a contar da instalação dos
trabalhos.
2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 20 de junho de 2012.
*Correção no número do processo.
ADRIANO SOARES DA COSTA
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
Republicada por incorreção.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, PROFESSORA JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA, EXAROU EM DATA DE 10/09/2012 OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
PROC Nº 1800-8686/2012-PROCURADORIA JUDICIAL
À Procuradoria Geral do Geral.
Vão os autos a essa Procuradoria com a cópia do Contrato nº 009/2011-CPL/SEE, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa Cavalcante Moura Engenharia Ltda.
PROC Nº 1800-8687/2012-PROCURADORIA JUDICIA
À Procuradoria Geral do Geral.
Vão os autos a essa Procuradoria com a cópia do Contrato nº 017/2011-CPL/SEE, Contrato de Empreitada por
Preços Unitários entre esta Secretaria e a Empresa Control Construção e Pavimentação Ltda, e as respectivas
cópias dos Primeiro e Segundo Termo Aditivo.
PROC Nº 1800-8415/2012-SECRETARIO ADJUNTO DA EDUCAÇAO
A Douta Procuradoria Geral do Estado,
Trata o presente sobre o acordo de cooperação técnica a ser celebrado entre esta Secretaria com a Secretaria de
Estado da Defesa Social e Superintendência Geral de Administração Penitenciária.
À guisa de informação, o presente acordo objetiva a utilização de mão-de-obra de reeducandos do Sistema Penitenciário do Estado de Alagoas que estejam no cumprimento da pena em regime semiaberto e aberto, visando
o devido ajustamento no trabalho e na reintegração social, nos termos da Lei de Execução Penal nº 7.210/1984.
Neste sentido, em virtude da mudança da sede desta Secretaria para o Centro Educacional de Pesquisa Aplicada Antônio Gomes de Barros – CEPA, haverá necessidades de reforma deste Centro, haja vista que está sendo
implantada a criação de uma Administração Geral, a qual abrangerá a Manutenção e Conservação Geral tanto
da SEE como a do CEPA, tendo como objetivo de fazer a limpeza do local, podar as árvores, pintar meio-ﬁo,
solucionar problemas elétricos e hidráulicos visando unicamente o bom funcionamento deste Centro.
Assim, considerando o dever do Estado em promover políticas públicas quanto a inserção social do reeducando mediante o oferecimento de trabalho, o qual é imprescindível para a sua recuperação social, esta SEE junto
à SEDS e Superintendência Penitenciária, manifestam a necessidade de realização de acordo de cooperação
técnica pelo período de 12 (doze) meses, para disponibilização de 25 (vinte e cinco) reeducandos para servirem
de mão-de-obra destinados a execução de serviços apontados, sendo 05 (cinco) destes, necessariamente para
os serviços de eletricista, encanador, pintor e marceneiro.
Em face do exposto, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria, para atender ao que preconiza o parágrafo
único do art. 38 da Lei Federal nº 8.666/1993, promovendo a análise e emissão de parecer quanto a possibilidade jurídica de celebração do acordo pleiteado.
PROC Nº 1800-5069/2012-SUPERINTENDENCIA DE POLITICAS EDUCACIONAIS
À Douta Procuradoria Geral do Estado,
Trata o presente sobre a solicitação da Superintendência de Políticas Educacionais com vistas a aquisição
de material escolar para o Projeto Estruturante Elevação da Qualidade do Ensino Fundamental do Programa
Alagoas Tem Pressa.
Instruem os autos dentre outros documentos: justiﬁcativa da contratação (ﬂs.02); Parecer Técnico emitido
pelo Núcleo de Licitações desta SEEE (ﬂs.60/65); Termo de Referência (ﬂs. 68/70); cotação de preços realizada com empresa GLOBAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (ﬂs.75); Declaração de exclusividade (ﬂs.
83/84); dotação orçamentária que custeará as despesas (ﬂs.92); e Minuta do termo de contrato (ﬂs.95/107).
A solicitação em tela visa atender as necessidades do Programa “Alagoas Tem Pressa!” implantado pelo Governo do Estado de Alagoas para promover o desenvolvimento e melhorar os indicadores sociais do nosso
Estado.
Neste sentido, a aquisição do material didático, Coleção Viver Aprender da Ação Educativa, tem como objetivo a correção de ﬂuxo escolar de 3.000(três) mil estudantes dos anos ﬁnais do Ensino Fundamental maiores de
18 anos, sendo, desta forma, o fornecimento do material imprescindível para a execução do Programa supra
mencionado.
Assim, da análise dos autos constata-se a carta de exclusividade apresentada pela empresa GLOBAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA, no sentido de demonstrar que no âmbito do território Nacional é a única
empresa autorizada quanto a distribuição e comercialização dos livros,
embasada na exclusividade de um único fornecedor para o serviço desejado, hipótese prevista no inciso I, do
art. 25 da Lei Federal nº 8666/93.
Desta forma, ciente dos procedimentos adotados no âmbito desta Secretaria, encaminhem-se os autos à Douta
Procuradoria para análise e emissão de parecer acerca da possibilidade jurídica quanto a prestação dos serviços
com amparo no dispositivo legal mencionado.
PROC Nº 1800-8954/2011-GERENCIA DO ESTADO REI PELE
À Douta Procuradoria Geral do Estado,
Trata o presente sobre o procedimento licitatório a ser realizado sob a modalidade Pregão (Eletrônico) visando
a contratação de empresa especializada na manutenção, fornecimento e reposição peças no sistema de irrigação automatizada do Estádio Rei Pelé.
A instrução processual se faz acompanhar da seguinte documentação: justiﬁcativa da contratação (ﬂs. 02);
projeto básico – termo de referência (ﬂs. 03/08); cotações de preços (ﬂs.49/84); planilha estimativa de preços
(ﬂs. 94); dotação orçamentária que custeará as despesas (ﬂs.96); ato de delegação realizado pelo Sr. Diretor –
Presidente da AMGESP e sua respectiva publicação no D.O.E (ﬂs. 100/101); inclusão do item no sistema do
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
MACEIO - QUARTA-FEIRA
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
al@compras (ﬂs.105); cópia da portaria de nomeação da Comissão Permanente de Licitação e de Pregoeiros nº
886/2012 (ﬂs. 106); minuta de edital da licitação (ﬂs.107/144), dentre outros documentos.
É oportuno destacar que os serviços em tela destinam-se a manutenção da qualidade do gramado do Estadio
Rei Pelé, o qual é sede do Campeonato Brasileiro, Alagoano, Copa Nordeste e outros.
Ressaltamos ainda a minuta de edital e de contrato utilizadas foi a padrão disponibilizado por esta Douta
Procuradoria.
Assim, ciente dos procedimentos adotados no âmbito desta Secretaria, autorizo a deﬂagração do certame nos
termos com fulcro no §2º, do art. 7º, do Anexo I do Decreto Estadual nº 1.424/2003, alterado pelo Decreto
Estadual nº 4.226/2009.
Deste modo, informamos que da análise dos autos constata-se o atendimento à legislação pátria em especial no
que tange às Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/2000 e, Decretos Estaduais
nº 1.424/2003 e 4.162/2009.
Portanto, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral do Estado no sentido de atender ao que preconiza o parágrafo único do art. 38 da Lei Federal nº 8.666/1993, promovendo a análise e emissão de parecer da
fase interna do certame.
PROC Nº 1800-4513/2012-SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
À Procuradoria Geral do Estado.
Trata o presente sobre o procedimento licitatório a ser realizado sob a modalidade Pregão (Eletrônico) visando
a contratação de empresa especializada na manutenção, fornecimento e reposição peças no sistema de irrigação automatizada do Estádio Rei Pelé.
A instrução processual se faz acompanhar da seguinte documentação: justiﬁcativa da contratação (ﬂs. 02);
projeto básico – termo de referência (ﬂs. 03/08); cotações de preços (ﬂs.49/84); planilha estimativa de preços
(ﬂs. 94); dotação orçamentária que custeará as despesas (ﬂs.96); ato de delegação realizado pelo Sr. Diretor –
Presidente da AMGESP e sua respectiva publicação no D.O.E (ﬂs. 100/101); inclusão do item no sistema do
al@compras (ﬂs.105); cópia da portaria de nomeação da Comissão Permanente de Licitação e de Pregoeiros nº
886/2012 (ﬂs. 106); minuta de edital da licitação (ﬂs.107/144), dentre outros documentos.
É oportuno destacar que o Projeto UCA desenvolvido desde 2010 em 5 escolas da rede estadual, visa a capacitar e motivar os alunos e professores, no sentido de inserir na educação pública condições necessárias para o
seu desenvolvimento, tornando, desta forma, imprescindível a aquisição do material em tela.
Ressaltamos ainda a minuta de edital e de contrato utilizadas foi a padrão disponibilizado por esta Douta
Procuradoria.
Assim, da análise dos autos constata-se o atendimento à legislação pátria em especial no que tange às Leis
Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/2000 e, Decretos Estaduais nº 1.424/2003 e
4.162/2009.
Desta modo, ciente dos procedimentos adotados no âmbito desta Secretaria, autorizo a deﬂagração do certame
nos termos com fulcro no §2º, do art. 7º, do Anexo I do Decreto Estadual nº 1.424/2003, alterado pelo Decreto
Estadual nº 4.226/2009, ao tempo em que encaminho os autos à Douta Procuradoria Geral do Estado no sentido
de atender ao que preconiza o parágrafo único do art. 38 da Lei Federal nº 8.666/1993, promovendo a análise e
emissão de parecer da fase interna do certame.
PROC Nº 1800-8117/2009-MARINA VIDAL CAVALCANTI
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 28, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-6045/2011-SINEIDE MARIA ALVES BATISTA
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 16, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-8502/2010-MARIA RAQUEL DE ALMEIDA TORRES
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 17, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-8610/2010-SANDRA LUCIA GOMES CARDOSO
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 18, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-8633/2010-JOSENILDA TENORIO FERREIRA
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 15, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-8914/2010-ANA MARTA MOTA DE MELO
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 14, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-4319/2011-POLYANA AUGUSTO SILVA CARVALHO
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 12, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-8255/2010-CREUSA DOS SANTOS SILVA
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 13, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
12 DE SETEMBRO 2012
21
PROC Nº 1800-8355/2010-MARIA JOSE FERREIRA DO AMARAL
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 15, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-9010/2010-LUIZ CARLOS DE BRITO
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 13, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-8689/2010-MARIA SELMA BARBOSA DE MORAIS
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 14, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-5547/2012-LUZIA FERREIRA
À Secretaria de Estado da Gestão Pública.
Vão os autos a essa Secretaria para as providências necessárias, considerando o teor da Portaria n° 085, de 02
de abril de 2008, publicada no D.O.E., de 03.04.2008, da Procuradoria Geral do Estado.
PROC Nº 1800-5491/2012-PAULO ROBSON SILVA SANTOS
À Secretaria de Estado da Gestão Pública.
Vão os autos a essa Secretaria para as providências necessárias, considerando o teor da Portaria n° 085, de 02
de abril de 2008, publicada no D.O.E., de 03.04.2008, da Procuradoria Geral do Estado.
PROC Nº 1800-5483/2012-MARIA RITA DE CERQUEIRA GOMES
À Secretaria de Estado da Gestão Pública.
Vão os autos a essa Secretaria para as providências necessárias, considerando o teor da Portaria n° 085, de 02
de abril de 2008, publicada no D.O.E., de 03.04.2008, da Procuradoria Geral do Estado.
PROC Nº 1800-2276/2012-SELMA LIMA DA SILVA
À Secretaria de Estado da Gestão Pública.
Vão os autos a essa Secretaria para as providências necessárias, considerando o teor da Portaria n° 085, de 02
de abril de 2008, publicada no D.O.E., de 03.04.2008, da Procuradoria Geral do Estado.
PROC Nº 1800-5477/2012-JORGE ALBERTO ROCHA DA SILVA
À Secretaria de Estado da Gestão Pública.
Vão os autos a essa Secretaria para as providências necessárias, considerando o teor da Portaria n° 085, de 02
de abril de 2008, publicada no D.O.E., de 03.04.2008, da Procuradoria Geral do Estado.
PROC Nº 1800-5452/2012-SILVANIA DA CONCEIÇAO SILVA
À Secretaria de Estado da Gestão Pública.
Vão os autos a essa Secretaria para as providências necessárias, considerando o teor da Portaria n° 085, de 02
de abril de 2008, publicada no D.O.E., de 03.04.2008, da Procuradoria Geral do Estado.
PROC Nº 1800-5384/2012-ELIZABETE NUNES ARAUJO
À Secretaria de Estado da Gestão Pública.
Vão os autos a essa Secretaria para as providências necessárias, considerando o teor da Portaria n° 085, de 02
de abril de 2008, publicada no D.O.E., de 03.04.2008, da Procuradoria Geral do Estado.
PROC Nº 1800-5451/2012-MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE OLIVEIRA
À Secretaria de Estado da Gestão Pública.
Vão os autos a essa Secretaria para as providências necessárias, considerando o teor da Portaria n° 085, de 02
de abril de 2008, publicada no D.O.E., de 03.04.2008, da Procuradoria Geral do Estado.
PROC Nº 1800-581/2011-MARIA ROSIMAR NOVAIS DE ARAUJO
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 15, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-8512/2010-MARIA GEORGEANA ALVES DA SILVA
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 13, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-3925/2011-GENIVALDO PEDRO DA SILVA
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 15, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-6891/2011-MARGARIDA DOS SANTOS SILVA
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12 DE SETEMBRO 2012
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Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 17, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-12034/2010-SIDELIA DO NASCIMENTO DE MELO
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 15, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-9397/2009-JOSE VULPIANO DE ARAGAO JATOBA
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 14, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-7760/2010-MARIA ZENIDE DOS SANTOS LEITE
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 16, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-7471/2010-LUCIANO DJALMA DA SILVA
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 14, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-7608/2012-ARIANA CARDOSO FERREIRA
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 09, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-7879/2009-MARCOS AURELIO LEITE DA SILVA
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 14, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-3639/2011-JOSE ROBERTO CARNAUBA DE ARAUJO
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 13, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-9122/2012-KELLY CRISTINA LEMOS DE SANTANA
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 15, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-389/2009-PATRICIA DE ALCANTARA ARAUJO
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 12, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-13066/2009-VALDIRENE ROCHA FERREIRA
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 16, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-8354/2010-JOSE LEANDRO DOS SANTOS
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 13, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-2422/2011-GEANE MAGALHAES MONTE SALUSTIANO
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 14, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-10683/2011-MARIA EURIDES MONTEIRO PEREIRA
ESTADO DE ALAGOAS
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 19, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-8634/2011-MARIA EDINALVA RAMOS DAMASCENO
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 16, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-7097/2010-JOSEFA SELMA BARROS DE SOUSA SILVA
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 14, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-1940/2010-CLAUDIO GOMES DA SILVA
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 14, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-2268/2011-GIVANEIDE LOURENÇO DE LIMA
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 14, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-10806/2010-JANE GRACY DA SILVA AMARAL
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 14, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-1551/2011-ANTONIO DE PADUA RAMOS
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 15, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-11295/2009-MONIQUE ALMEIDA DA SILVA
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para veriﬁcação da exação dos cálculos às ﬂs. 15, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº
15.857/2011.
PROC Nº 1800-6609/2012-CORINA PRADO BASILO
À Secretaria de Estado da Gestão Pública.
Vão os autos a essa Secretaria para as providências necessárias, considerando o teor da Portaria n° 085, de 02
de abril de 2008, publicada no D.O.E., de 03.04.2008, da Procuradoria Geral do Estado.
PROC Nº 1800-6606/2011-REGINA LUCIA BUARQUE DA SILVA
À Secretaria de Estado da Gestão Pública.
Vão os autos a essa Secretaria para as providências necessárias, considerando o teor da Portaria n° 085, de 02
de abril de 2008, publicada no D.O.E., de 03.04.2008, da Procuradoria Geral do Estado.
PROC Nº 1800-6372/2012-MONICA DA CONSOLAÇAO TENORIO CESAR
À Secretaria de Estado da Gestão Pública.
Vão os autos a essa Secretaria para as providências necessárias, considerando o teor da Portaria n° 085, de 02
de abril de 2008, publicada no D.O.E., de 03.04.2008, da Procuradoria Geral do Estado.
PROC Nº 1800-6835/2012-PAULO BARBOSA DE ALCANTARA
À Secretaria de Estado da Gestão Pública.
Vão os autos a essa Secretaria para as providências necessárias, considerando o teor da Portaria n° 085, de 02
de abril de 2008, publicada no D.O.E., de 03.04.2008, da Procuradoria Geral do Estado.
PROC Nº 1800-6819/2012-CLEUDJA ROSA CALHEIROS PINTO DE CARVALHO
À Secretaria de Estado da Gestão Pública.
Vão os autos a essa Secretaria para as providências necessárias, considerando o teor da Portaria n° 085, de 02
de abril de 2008, publicada no D.O.E., de 03.04.2008, da Procuradoria Geral do Estado.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 11 DE SETEMBRO DE
2012.
ROBETO JOSÉ DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
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Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE CADASTRO
EDITAL DICAD Nº 161/2012
O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista que os contribuintes abaixo
relacionados encontram-se com mais de 1 (um) número de inscrição
estadual para o mesmo estabelecimento, e,
Considerando as disposições previstas na Instrução Normativa SEF
Nº 17/2007, art. 5º, que estabelece que a identificação do contribuinte
no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas –
CACEAL dar-se-á pelo seu número de inscrição estadual;
Considerando que o art. 6º da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007,
dispõe que a cada estabelecimento inscrito corresponderá um número
de inscrição; e
Considerando que os contribuintes relacionados no Anexo Único
deste Edital foram intimados pelo Edital DICAD nº 036/2012, e não
formalizaram o pedido de baixa uma das inscrições estaduais.
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele
tiverem conhecimento que, de acordo com o disposto nos §§ 3º e 4º do
art. 24 do Decreto 3.481/2006, ficam as inscrições estaduais abaixo
discriminadas na situação "INAPTA" no Cadastro de Contribuinte do
Estado de Alagoas – CACEAL.
Maceió, 06 de setembro de 2012
240743369
240760670
240978374
241010560
241033705
241034388
248510720
240880374
246007010
240638050
241070872
246019409
240947444
240063767
240943317
240775961
240984935
240887816
240904630
240989520
246004215
240928610
241020549
JOÃO OLIVEIRA SANTOS
Diretor de Cadastro em exercício
240733037
ANEXO ÚNICO
240755405
Município: AGUA BRANCA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
241061385 MANOEL BEZERRA DE SIQUEIRA
Município: ANADIA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL
240981308
ANADIENSE LTDA
Município: ARAPIRACA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
240995139 ARIZONA AGRO INDUSTRIAL LTDA
240890280 C C SANTOS COMERCIO ME
240943597 C FONSECA & CIA LTDA
CAPA COMERCIAL ARAPIRAQUENSE DE
240872517 PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
241017700 CARLOS HENRIQUE VALERIANO CAVALCANTE
241033594
240874420
241003008
246007443
241039487
241067642
248462954
246004576
240988639
241016215
12 DE SETEMBRO 2012
23
- ME
CILEL COMERCIO E INDUSTRIA DE LAGES
LTDA
CILEL COMERCIO E INDUSTRIA DE LAGES
LTDA
COMERCIAL 15 DE NOVEMBRO LTDA
DANIEL TAVARES DOS SANTOS COMERCIO
EDVANIA DE ALMEIDA & CIA LTDA
EDVANIA DE ALMEIDA & CIA LTDA
ESTRELA TEXTIL COMERCIO E INDUSTRIA DE
CONFECCOES LTDA
IND E COM DE MASSAS TRIGO LTDA
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA E
ARTEFATOS LTDA - ME
INDUSTRIAS REUNIDAS CORINGA LTDA
INJETPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
IVO BRUNO MELO BARBOSA
J SANDRA DA SILVA PANIFICACAO
JOSE DE ALMEIDA & CIA LTDA
JOSE GILVAN OLIVEIRA LIMA
JOSE SALUSTIANO FILHO ME
JOSE SINALDO LIRA PESSOA
LUCIANO VALERIANO CAVALCANTE - ME
MARCOS ANTONIO FERREIRA JATOBA
MARIA APARECIDA BENTO DE BARROS-ME
MARIA DAS GRACAS MELO VIEIRA INDUSTRIA
E COMERCIO
OLIVEIRA LIMA & CIA LTDA - ME
P P NUNES COMERCIO - ME
PANIFICADORA E LANCHONETE PRIMOR LTDA
ME
PANIFICADORA E LANCHONETE RIO BRANCO
LTDA
PANIFICADORA MANA LTDA
PANIFICADORA NUTRIPAO LTDA ME
PEDRO DE ALBUQUERQUE FERREIRA & CIA
LTDA.
PEDROSA DE MELO & CIA LTDA ME
POSTO ARAPIRACA LTDA
R M K F CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
R.S. DE LIMA MOVEIS
SERGIO PEREIRA BARBOSA MERCEARIA ME
SPUMAFLEX - INDUSTRIA DE SPUMAS E
MOVEIS LTDA
VALDIRENE ARAUJO VITAL
Município: BARRA DE SAO MIGUEL
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
241046530 PANIFICACAO PARAISO DA BARRA LTDA
24
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Município: BARRA DE SANTO ANTONIO
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
241001870 ARAUJO E BRITO LTDA
GILSON BARROS DE ALBUQUERQUE PADARIA
240971078
- ME
Município: BATALHA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
240993888 INDUSTRIA QUEIROZ MONTEIRO LTDA ME
Município: BOCA DA MATA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
241049520 F. DE MELO MOURA - ME
240994922 G R DA SILVA MERCEARIA ME
241066972 J. C. DE SOUZA NETO - ME
ESTADO DE ALAGOAS
248500473 UELIA MARIA SANTOS ME
Município: ESTRELA DE ALAGOAS
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
248499440 GILMAR SOUZA DA ROCHA - ME
Município: FEIRA GRANDE
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
241022126 GILBERTO ALVES DA SILVA VETERINARIO
241035937 MARIA DOS SANTOS SILVA-PANIFICADORA
Município: GIRAU DO PONCIANO
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
241037930 J.F.DA SILVA FARINHEIRA
PINCOL PREMOLDADOS INDUSTRIA E
241056381
COMERCIO LTDA
Município: CAJUEIRO
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
240714440 EPASA ENGENHARIA E PROJETOS S A
241031249 PANIFICACAO MEDALHA DE OURO LTDA ME
Município: IBATEGUARA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
240938534 MARIA DAS DORES SILVA LIMA - ME
Município: CAMPO ALEGRE
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
240914007 CICERO DIAS DA SILVA ME
241044642 M.C.S. NASCIMENTO - ME
Município: IGACI
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
248537512 C. S. TOLEDO DE ALBUQUERQUE - ME
240868846 EDNILSON PADILHA BARBOSA ME
Município: CARNEIROS
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
241067952 EMPREITEIRA SANTOS LTDA
Município: JAPARATINGA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
241037930 J.F.DA SILVA FARINHEIRA
Município: CHA PRETA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
240544196 ONOFRE VIEIRA BRANDAO ME
Município: JUNQUEIRO
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
248534556 FABRICA DE DOCE CASEIRO LTDA
240655435 PANIFICADORA SAO JORGE LTDA
Município: CORURIPE
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
241069297 AQUICULTURA RED FISH LTDA
CIMPA COM E IND DE ARTEFATOS DE
241047188
MADEIRAS LTDA
COOPERATIVA DE COLONIZACAO
240043464 AGROPECUARIA E INDUSTRIAL PINDORAMA
LTDA
LAGOONA PESCADOS IMPORTACAO E
241071623
EXPORTACAO LTDA
241035198 M JUVENAL DA SILVA MOVEIS
241009235 M Z PEREIRA DO CARMO-ME
PITUBA NEGOCIOS IMOBILIARIOS ,
243001770
AGROPECUARIA E TURISMO LTDA
Município: DELMIRO GOUVEIA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
241063671 MARGARIDA ROSENDO TENORIO - ME
240914759 MARILENE FERREIRA DA SILVA - ME
Município: MACEIO
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
241061911 A C DE ARAUJO FILHO PANIFICACAO ME
240748115 A J C & CRISPIM LTDA ME
248527800 A. O. DE MEDEIROS ME
240883446 ALAGOAS AGUA LTDA
240790723 ALBUQUERQUE & MELO LTDA-ME
241016550 ALCIONE GAMA FREIRES ALVES
240888260 ALESXANDRO MARIO BARRETO SARMENTO
240828488 ALOISIO DE OLIVEIRA SILVA ME
240877128 ALOISIO DE OLIVEIRA SILVA ME
ALPLAST- INDUSTRIA E COMERCIO DE
241068401
PLASTICOS LTDA - EPP
241072549 AMARO JORGE RODRIGUES
AMPHIBIOUS - INDUSTRIA, COMERCIO E
240952170
SERVICOS LTDA.
240091019 ANCOL ANJOS ENGENHARIA INDUSTRIA E
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - QUARTA-FEIRA
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
COMERCIO LTDA
248448722
248391569
240512588
241012929
240945964
240961951
241031257
240874790
240914635
240911741
248468618
240878108
240899962
241033896
240888197
241056543
246014130
248511750
241025729
240920511
248502824
240857267
241067774
240962540
246005041
240942272
241030390
240762100
240992571
246011556
240969316
240852656
240949897
241034493
240755480
240954726
248516523
240898788
240839617
ANDREA CONFECCOES LTDA-ME
ANERITA SOARES DA COSTA - ME
ANTENOR JOSE GOMES DE GUSMAO
ANTONIO ALVES DA SILVA PADARIA - ME
ANTONIO FREIRE DE ALENCAR - ME
ANTONIO ONORATO SILVA ME
AS DESIGN LTDA ME
ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MACEIO
AURICELIA MARIA DE REZENDE - ME
AYRES CONFECCOES LTDA - ME
B SILVA & CIA LTDA ME
BENEDITO ALVES DA SILVA BOX ME
BENEDITO GLAUDENCIO DO NASCIMENTO ME
BENTO PREMOLDADOS LTDA - ME
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE
LTDA
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE
LTDA
BUILDING CONTROL LTDA
BULLOCK CONFECCOES LTDA- ME
C. J. DOS SANTOS OLIVEIRA - PANIFICACAOME
C3 COMERCIAL LTDA ME
CAFE COM LETRAS COMERCIO LTDA - ME
CALIENT INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCAO LTDA ME
CANIDE PETROLEO TRANSPORTADOR
REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS
DE ALAGOAS LTDA
CARNEIRO PRUTCHANSKY COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
CHEMISE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
CONFECÇÕES LTDA-EPP
CISNE IND. E COM. DE REFRIGERANTES LTDA.
CLAUDOVAL BARBOSA DE MELOPANIFICACAO-EPP
COIMBRA & MACIEL LTDA ME
COMERCIAL SUPER SPUMA LTDA.
COMFIL - COMERCIO DE FILTROS LTDA - ME
COMPASSO - IND. COM. DE MADEIRAS, MOVEIS
E ESQUADRIAS LTDA - ME
COSTA & COIMBRA LTDA
D MOREIRA DA SILVA - ME
DIAS & MELO LTDA - ME
DISMATEL DISTR E INST DE MATERIAIS
ELETRICOS LTDA
DISTRIBUIDORA PONTO FRIO LTDA
E. MARINHO DE FREITAS - ME
ELVIO OMENA DE LIMA ME
EMEC ESTRUTURAS METALICAS E COMERCIO
LTDA
12 DE SETEMBRO 2012
25
240912721 EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA
ENGEQUIP INSTRUMENTACAO E CONTROLE
240865162
LTDA
240828607 ERALDO BENTO DA SILVA ME
ESQUADRI BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
240830571
-ME
246005343 F . A - COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA
240961625 F DE A CARLOS ROMEIRO ME
241001307 FABIANA DA SILVA PEREIRA
241012449 FABIANA DA SILVA PEREIRA
FACILIT ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS
241034205
E SERVICOS LTDA - ME
FIVES LILLE INDUSTRIAL DO NORDESTE
240528352
SOCIEDADE ANONIMA
241033292 FORTMED COMERCIAL LTDA
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
240972821
PANIFICACAO - ME
240798180 FRANCISCO S CARVALHO
248540920 GALETERIA JANGADEIROS LTDA. - ME
240966554 GALVAO & ALMEIDA LTDA
248468014 GELO AGUA VIVA LTDA - ME
241034035 GILBERTO PEREIRA DE LIMA - ME
IND DE MASSAS ALIMENTICIAS BARBOSA
240015363
LTDA
IND DE MASSAS ALIMENTICIAS BRASILIA
240770781
LTDA
INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
240627199
LTDA
INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
240709179
LTDA
246024038 INDUSTRIA DE MOVEIS SANDES LTDA EPP
INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS
240568311
ALAGOANA LTDA
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DEL
240559126
FINO LTDA
INDUSTRIA E COMERCIO MASSAS MACIAS
240859979
LTDA
INDUSTRIA, COMERCIO DE FERTILIZANTES E
241013763
MECANICA INDUSTRIAL ALAGOAS LTDA -ME
241036232 ITAMAR MARQUES DE SANTA ROSA-ME
248496336 IVANILDA MARIA DE MENDONCA PEIXOTO ME
246022647 J C LANCHONETE LTDA ME
241053099 J M BARBOSA DA SILVA
248371274 J M R FONTAN LTDA ME
244007004 J MARIO DA SILVA ALIMENTOS-MS
241039339 J N CORREIA ME
241010373 J. C. SILVA PANIFICACAO - ME
246018542 J. F. SILVA CALCADOS ME
241008085 J. R. R. DOS SANTOS - ME
248458450 JACI F F DA SILVA - ME
JAJA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS
240997131
LTDA.-ME
240907680 JALME CALHEIROS DE OMENA
26
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
240862597
240649591
241067820
248450859
241042550
240956494
240999002
241020840
240893786
240658086
240928580
241060303
240978854
241004209
240869141
241049172
240970578
248473522
248467298
240818059
240658973
241051282
240786009
248504878
240880781
248541013
240965361
240889355
241000050
241048354
240603729
240958225
240940016
246007346
240742451
241038707
240715179
240849906
244005087
248452908
240954858
241009553
240740416
240665015
241039525
240018214
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
JOSE ANSELMO MENEZES
JOSE DE ALBUQUERQUE MELO - ME
JOSE FERREIRA FILHO EPP
JOSE SIMPLICIO GOMES FILHO ME
JOSE TOMAZ FILHO - ME
JOSEFA DAS DORES SILVA BARBOSA ME
JOSEFA MARIA DA ROCHA-ME
JOSETE MARIA DA CONCEICAO -CONFECCOESME
KORBAM ALIMENTOS LTDA EPP
L.N.ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
LA'VICKIE INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA - ME
LIBERTINI & TORRISI LTDA
LUCI CARVALHO CAMELO ME
M A F GOMES PANIFICACAO ME
M M DE PAULA ME
M. APARECIDA A. DO NASCIMENTO-ME
M. T. SAMPAIO COMERCIO E INDUSTRIA ME
M. V. RAMLOW SCHLEMPER ME
M.W.F.DE ARECIPPO ALMEIDA-ME
MACRODIGITAL SERVICOS LTDA
MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
MARE CIMENTO LTDA
MARIA DE FATIMA SILVA MIRANDA ME
MARIA DE LOURDES CARNAUBA DE MELO ME
MARIA EDILEUZA VERAS MARINHO - ME
MARIA IRENE LEONCIO DA SILVA
MARIA LISETE CALADO DOS SANTOS
PANIFICACAO-ME
MARIA LUCIA VIEIRA DE MELO - ME
MARILENE VICENTE DOS SANTOS ME
MARIO CALHEIROS DE LIMA & CIA LTDA
MARIO JORGE WANDERLEY DE OLIVEIRA
MARISILVA VENTURA TORRES ME
MARLENE GAMA DE ARAUJO - ME
MEDEIROS E CIA LTDA - EPP
METALTEC LTDA
MINERADORA ALDEBARAN LTDA
MOTA & CARVALHO LTDA-ME
N MOREIRA DOS SANTOS ME
NINA CAROLLINY LOPES CALHEIROS-ME
NOTEL COMERCIO INDUSTRIA LTDA - ME
O M DOS SANTOS ME
OMENA E LIMA LTDA - ME
ORNATO BOX LTDA
P R A DE CARVALHO EPP
P. C. DOS SANTOS PADARIA -ME
PANIFICACAO ALTEZA LTDA
ESTADO DE ALAGOAS
240636384 PANIFICACAO AUGUSTA LTDA
240871111 PANIFICACAO BARROS LTDA
PANIFICACAO E LANCHONETE PALACIO LTDA
240967917
- ME
240723481 PANIFICACAO E PASTELARIA SERGIPE LTDA
240820070 PANIFICACAO OMENA LTDA
240800605 PANIFICACAO PEROBA LTDA ME
246017023 PANIFICACAO SANTA FERNANDA LTDA EPP
240907060 PANIFICACAO SANTA TEREZINHA LTDA ME
248458930 PANIFICACAO SAO JORGE LTDA ME
248450794 PANIFICACAO SAO SEBASTIAO LTDA
240665856 PANIFICADORA MANGABEIRAS LTDA
248366971 PIERRE E CAZUZA LTDA - ME
240868706 PLANO A ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA
PONTO MAXIMO INDUSTRIA E COMERCIO
240925351
LTDA - ME
246017805 PORTLINE COMERCIO LTDA ME
QUALITMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 241058252
EPP
241026733 R W ALVES - ME
240959779 R. AGRA BERNARDES -ME
246002697 RACOES NUTRIBEM LTDA
RAZON COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS
241011485
LTDA EPP
240852451 RENATO CAVALCANTE LINS ME
246022531 RMB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ROCHA NOBRE INDUSTRIAL DE MARMORE,
241040922
GRANITOS LTDA-ME
ROSANGELA CARVALHO SILVEIRA OMENA 248539116
ME
S G IND COM E REPRES DE PRODUTOS
240929713
ALIMENTICIOS LTDA
248536060 SABOR DA PELE LTDA - EPP
241020069 SALATIEL MANOEL DA SILVA - ME
248402943 SENA & SENA LTDA
SIDER COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS
240757262
LTDA.
241055253 SILVANIA SANTOS DA SILVA ME
241020085 TODO DIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP
TRAT AGUA FILTROS COMERCIO E INDUSTRIA
240951204
LTDA
240017382 TYRESOLES DE ALAGOAS LTDA
241003539 V.F. DE OLIVEIRA JUNIOR- PANIFICACAO - ME
241032750 VANIA MARIA CALIXTO COSTA-ME
240964322 VASSOURAS ELO LTDA
240910133 VIVIANE & NASCIMENTO LTDA - ME
240977173 ZENEIDE BRAZ DE ALMEIDA ME
Município: MAJOR ISIDORO
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
246010460 JOSE ARTHUR LEITE MORAIS GOMES
240954173 MISTICA LEONARDO DA SILVA
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
MACEIO - QUARTA-FEIRA
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Município: MARAGOGI
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
241070988 I ALVES DA SILVA ME
240874200 JOSINEL LIRA PINTO ME
S. G. MODA PAPELARIA E ARMARINHO LTDA 241029473
ME
Município: MARECHAL DEODORO
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
248452525 A. X. DA SILVA ME
241033306 CENTRO DE FORMACAO SANTA ROSA DE LIMA
241033314 CENTRO DE FORMACAO SANTA ROSA DE LIMA
241050650 CENTRO DE FORMACAO SANTA ROSA DE LIMA
246019379 J. I. DA SILVA PEREIRA
248456148 PERISCOPES COMERCIO LTDA-EPP
240972651 Q. S. CAJUEIRO ME
241027268 QUALITEX ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
240899865 R V F CASEIRA ME
240880552 SINEVAQUIS DA COSTA PEDROZA
Município: MARIBONDO
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
EDIVANIA DE A C CAVALCANTE COMERCIO
241029201
ME
Município: MESSIAS
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
CICLA CONSTRUCOES E REPRESENTACOES DE
241043743
MATERIAIS LTDA
Município: MURICI
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
240969359 BENEDITO B DE OLIVEIRA FILHO ME
240917618 JOSE DO NASCIMENTO MURICI - ME
240978323 JOSEMIL L. DE ARAUJO-ME
MARIA EDILENE VIEIRA FERREIRA DA
241068479
FONSECA ME
Município: OLHO D'AGUA DAS FLORES
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
248544420 ANTONIO LEOPOLDO SILVA - ME
Município: PALMEIRA DOS INDIOS
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
240769341 A F BARROS ME
248538969 A. JOSE DE ARAUJO-ME
241025052 ALBUQUERQUE TENORIO & FERREIRA LTDA
241031788 GIZELIA RAIMUNDO DA SILVA - ME
248491482 IRACEMA DO CARMO SILVA - ME
240767306 J L BARBOSA PORTO ME
248544012 L. C. R. BARROS CABRAL-ME
241042143 PAES E DOCES FERNANDES LTDA - ME
12 DE SETEMBRO 2012
27
Município: PARIPUEIRA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
241002532 CARLOS JOSE DE ARAUJO FILHO - ME.
Município: PENEDO
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
241046343 D F DA ROCHA
241002869 PANIFICACAO RAMOS LTDA
240730216 SEMEP SERVICOS MEDICOS DE PENEDO LTDA
Município: PILAR
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
SILVANIA FERREIRA DOS SANTOS
248535013
PREMOLDADOS ME
Município: PORTO CALVO
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
248534947 EZON CALIXTO DA SILVA PANIFICACAO - ME
Município: PORTO REAL DO COLEGIO
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
246011963 JOSE SIMPLICIO NERI FILHO
Município: QUEBRANGULO
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
240038304 MANOEL CABRAL DA SILVA & CIA LTDA
Município: RIO LARGO
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
246013176 A. P. DA SILVA & CIA LTDA
241028302 AUTO POSTO FORENE LTDA
248492390 ELIANA JOSEFA SILVA DOS SANTOS ME
248465074 IZAELVA MEDINO DA SILVA - ME.
248530046 P A COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
240736850 PANIFICACAO PALMEIRA LTDA - ME
240958446 SUSETE M. F. DO NASCIMENTO ME
241040060 T B S DA SILVA - EPP
241036674 VANDETE BESERRA DE OMENA PADARIA
Município: SANTA LUZIA DO NORTE
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
241004020 JOSIVAN SOARES DOS SANTOS-ME
Município: SANTANA DO IPANEMA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
240992598 COMERCIAL H DOS ANJOS LTDA
246001992 CRISTIANE V. COSTA
248544373 ELZA MARIA SOARES MERCEARIA ME
241072174 MOINHO ALAGOANO LTDA
240899172 NAZARE L SOARES ME
28
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Município: SANTANA DO MUNDAU
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
248520318 OSEAS DJAIR BATISTA DE LIMA ME
246001950 SEVERINO VENTURA DA SILVA - ME
Município: SAO JOSE DA LAJE
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
240658450 ANTONIO F DA SILVA PADARIA ME
241036690 M. ARACY PIMENTEL C. LIMA ME
240930797 PEDRO ALVES DE AQUINO - ME
ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA GSEF Nº 318/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo
em vista o que consta no Processo nº 1500–27300/2011,
RESOLVE:
ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 1500–27300/2011 iniciado através da Portaria
GSEF n° 248/2011, publicada no DOE/AL de 06/05/2011, para apurar o possível cometimento de ilícito
administrativo disciplinar por parte do servidor CARLOS ALBERTO SANTOS TEIXEIRA, Fiscal de
Tributos Estaduais, matrícula sob o n.º 82.081-4, em razão da sua ABSOLVIÇÃO conforme o Relatório
nº. RC-0017-2011-CPSPD-CORREFAZ/AL e Parecer nº. P-005-08-2012–CORREFAZ/AL, aplicando
os preceitos normativos prescritos no art. 130 da Lei Estadual nº 5.247/91; art. 2º, caput, c/c o inciso VI
do parágrafo único, e art. 52, ambos da Lei Estadual nº 6.161/00, face a não comprovação nos autos da
materialidade e autoria em ilícito administrativo disciplinar.
Dê-se ciência.
Município: SAO LUIS DO QUITUNDE
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
240924827 DOGLINALDO DO NASCIMENTO ALVES
Publique-se e Cumpra-se.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 11 de setembro de 2012.
Maurício Acioli Toledo
Município: SAO MIGUEL DOS CAMPOS
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
248489160 EDILANE MARIA DA SILVA ME
240769023 PANIFICACAO HEVILAYNE LTDA-EPP
240982258 PRISMEL POSTO RIO SAO MIGUEL LTDA
241058627 ROBBICOR IND. E COM. DE TINTAS LTDA-EPP
Município: SAO MIGUEL DOS MILAGRES
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
241004349 OLIVEIRA FERREIRA VERCOSA-ME
TRIUNFO AGRO INDUSTRIAL E COMERCIO
240909844
LTDA - ME
Município: SAO SEBASTIAO
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
248477366 IPREMOL LAJES TRELICADAS LTDA
Município: SATUBA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
241051770 MARIA CICERA DOS SANTOS ALVES ME
Município: TEOTONIO VILELA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
241036801 CARMONIO JOSE DA SILVA
240946588 JILBENES R. O. PANIFICACAO
241010462 L.P.GARCIA
240905822 M E PEREIRA DE HOLANDA
241039681 M. P. DOS SANTOS-ME
241024544 W. S. VIEIRA BEBIDAS
Município: UNIAO DOS PALMARES
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
240860632 GILVANETE FERREIRA BARROS ME
240516621 OBRA SOCIAL SAO VICENTE DE PAULO
241065968 PAULO ROBERTO CORREIA DE AMORIM ME
Município: VICOSA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
240599225 JOSE CRESO TENORIO CAVALCANTE ME
241040523 PANIFICACAO MANGUEIRAS LTDA-ME
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA GSEF Nº 317/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo
em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF-1500-023994/2012 (MEMO nº 377/2012 GSTE – SEFAZ/AL)
RESOLVE:
I - conceder ao servidor MARCOS GOMES RANGEL – Gerente da Dívida Pública de Alagoas, matrícula
nº. 82.175-6, CPF/MF nº. 709.731.997-68, Lotação STE, 12 e ½ (doze e meia) diárias, no valor unitário
de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total global de R$ 4.375,00 (quatro mil, trezentos
e setenta e cinco reais), a título das despesas de alimentação e pousada, efetuadas na cidade do Rio de
Janeiro/RJ, no período de 10 a 22 de setembro de 2012, “ para participar do Seminário Internacional de
Sistemas de Administração Financeira nos Estados Brasileiros, XXXIV Reunião Ordinária do GEFIN e
do Curso Debt Susteinability Analysis at Subnacional Level Training, fornecido pelo Banco Mundial”.
II – a despesa decorrente dos encargos com Diárias criadas pela correspondente Portaria correrá à conta
do Elemento 339014-15, no PTRES 210005 – FUNSEFAZ, PI – 001599, Fonte 01 – Tesouro do Estado.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 11 de setembro de 2012.
Maurício Acioli Toledo
Secretário de Estado da Fazenda
O SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS HOMOLOGOU NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2012 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. N°. 1500-025122/2012 – USINA CAETÉ S.A – De acordo. Acolho o despacho acima, para HOMOLOGAR a extinção do crédito tributário decorrente do auto de infração n°. 046188, conforme o disposto no artigo 71, da Lei n°. 6.771/2006. Publique-se. Após, remetem-se os autos à Diretoria de Arrecadação e Crédito Tributário para que efetue as providências de sua alçada, com posterior encaminhamento
dos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para ﬁns de arquivamento.
************************************************
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1900-002671/2012 – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S.A – À
Procuradoria Geral do Estado.
PROC. N°. 1101-001109/2012 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – À Secretaria de Estado
do Gabinete Civil sugerindo arquivamento.
PROC. N°. 1500-002573/2012 – GABINETE CIVIL – À Secretaria de Estado do Gabinete Civil.
PROC. N°. 1500-020007/2012 – COORDENADORIA SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO – SEFAZ/AL – Com fundamento no Parecer PGE/PLIC nº
1.318/2012
(ﬂs.22/23), aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 2.537/2012 (ﬂ. 24) e Despacho SUB PGE-GAB
nº 5.187/2012 (ﬂ.25) e o que consta no Despacho CSTII nº 141/2012, oriundo da Coordenadoria Setorial de Tecnologia da Informática e Informação (ﬂ.27) AUTORIZO a celebração do 1º Termo Aditivo
ao contrato nº 001/2012, ﬁrmado entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado
da Fazenda - SEFAZ e a empresa ITAUTEC S.A. – Grupo ITAUTEC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
54.526.082/0004-84, cujo objeto é o adicional de 25% do quantitativo de computadores, destinados a esta
Secretaria conforme tabela constantes na cláusula primeira, acarretando um acréscimo no valor global do
coantrato primitivo no imoporote de R$ 56.850,00 (cinquenta e seis mil, oitocentos e cinquenta reais).
************************************************
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
MACEIO - QUARTA-FEIRA
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 06
DE SETEMBRO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-023945/2012 – DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO – Autorizo a concessão de diárias para o servidor ELSON OLIVEIRA BARBOSA.
PROC. N°. 1500-024543/2012 – SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA – SEFAZ/AL
– Autorizo a concessão de diárias para o servidor JALBAS TORRES H. LIRA.
12 DE SETEMBRO 2012
29
PARECER DICAD_ECF Nº 301/2012
PROCESSO: Nº 1500-021114/2012
INTERESSADO: CHACAL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ Nº: 06.142.906/0001-27
************************************************
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 10
DE SETEMBRO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-025403/2012 – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL – À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. N°. 4105-000515/2012 – AMGESP – AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS – Idem.
PROC. N°. 1500-025405/2012 – SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO – GS – Idem.
PROC. N°. 1500-024798/2012 – DER/AL – Ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas.
PROC. N°. 1500-022132/2012 – DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO – À Diretoria de Tributação.
PROC. N°. 1500-022091/2012 – DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO – Idem.
PROC. N°. 1500-020440/2010 – MARIA DO SOCORRO ALMEIDA COSTA – À Secretaria de Estado
da Gestão Pública.
Credenciamento de empresas desenvolvedoras de programas aplicativos para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF). Nº 55/2012
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda – Parecer DICAD-ECF n° 301/2012 que aprovo, e com base nos artigos 43-A e 43-B do Decreto nº 36.953 de 16 de julho de
1996, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratiﬁcada e
incorporada à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, em conjunto com
os artigos 6º e 7º da Instrução Normativa SEF Nº 060/2009 e alterações, concedo o credenciamento como
desenvolvedor de programa aplicativo, para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 10 de setembro de 2012.
PROC. N°. 1500-003525/2010 – EDNA SILVA – Idem.
PROC. N°. 1500-023614/2011 – MARIA DA GLORIA MEDEIROS SILVA – Idem.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
PROC. N°. 1500-024296/2012 – PAULO RICARDO LANDRE – Idem.
Superintendente da Receita Estadual
PROC. N°. 1500-019386/2012 – ERIVAN PINTO TRINDADE – Idem.
PROC. N°. 1500-021336/2012 – JOSÉ FRANCIMAR NOGUEIRA – Idem.
PROC. N°. 1500-021368/2012 – BENEDITO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR – Idem.
PROC. N°. 1500-022114/2012 – WAGNER CUNHA E TORRES – Idem.
PROC. N°. 1500-021012/2012 – ADRIANO PEREIRA NUNES – Idem.
PROC. N°. 1500-023329/2012 – DEPARTAMENTO ESTDUAL DE TRÂNSITO – DETRAN – À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.
PARECER DICAD_ECF Nº 303/2012
PROCESSO Nº SF 1500-023117/2012
INTERESSADA: MEGASUL INFORMÁTICA LTDA
PROC. N°. 1500-023330/2012 – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN – Idem.
Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom
PROC. N°. 1500-024831/2012 – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Ao Departamento Estadual de
Trânsito.
Fiscal - (ECF). Nº 120/2012
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A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 11
DE SETEMBRO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda
- Parecer DICAD_ECF nº 303/2012 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa
PROC. N°. 1500-020925/2012 – ELAYNE CRISTINA DOS SANTOS COSTA – À Secretaria de Estado
da Gestão Pública.
SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setem-
PROC. N°. 1500-008616/2012 – OLGA TATIANA DE MIRANDA TAGLIALEGNA – Idem.
26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado SPDV,
PROC. N°. 1500-023631/2012 – MARIA HELENA CRACINO BRANDÃO – Idem.
versão 2.3.8.335, código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis
PROC. N°. 1500-020774/2012 – FABIO WEINMANN CARNEIRO – Idem.
43d716f44e649dbc55aad33a279bc532 para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
bro de 2001, ratiﬁcado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de
PROC. N°. 1500-021009/2012 – APRIGIO NEVES VALENÇA NETO – Idem.
PROC. N°. 1500-019588/2012 – JULIANA JATOBÁ SOARES COUTINHO – Idem.
PROC. N°. 1500-020929/2012 – ADEMIR LAERCIO DA SILVA – Idem.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 10 de SETEMBRO de 2012.
PROC. N°. 1500-019519/2012 – JANAINA FREITAS BOMFIM DE OLIVEIRA – Idem.
PROC. N°. 1500-019521/2012 – PEDRO FERNANDES MARTINS – Idem.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
PROC. N°. 1500-021208/2012 – ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA – Idem.
Superintendente da Receita Estadual
PROC. N°. 1500-019914/2012 – JOANA CRISTINA MARTINS SODRÉ DA MOTA – Idem.
PROC. N°. 1500-019658/2012 – RICARDO GÓES PALHARES – Idem.
PROC. N°. 1500-020326/2012 – VINICIUS LEAL DANTAS – Idem.
PROC. N°. 1500-021546/2012 – ABERLADO SABOIA GARCEZ JUNIOR – Idem.
PROC. N°. 1500-019642/2012 – SOLON LOUREIRO FERREIRA – Idem.
PARECER DICAD_ECF Nº 299/2012
PROCESSO Nº SF 1500-022078/2012
INTERESSADA: ID BRASIL SISTEMAS LTDA
PROC. N°. 1500-019580/2012 – NELSON CLAUDIO M.S. SOBRINHO – Idem.
PROC. N°. 1301-000188/2012 – UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL – À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. N°. 4799-000906/2012 – ROSE MARY SILVA ALVES – Idem.
Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom
Fiscal - (ECF). Nº 121/2012
PROC. N°. 1301-000134/2012 – UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL – Idem.
PROC. N°. 1500-0023934/2012 – SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA – À
Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura.
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda
- Parecer DICAD_ECF nº 299/2012 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa
PROC. N°. 1500-014041/2012 – SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL – SEFAZ/AL – À
Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.
SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setem-
PROC. N°. 1500-024543/2012 – SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA – SEFAZ/
AL – Idem.
26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado OPAF,
PROC. N°. 1500-023945/2012 – DIRETORIA DE MERCADORIAS EN TRÂNSITO – Idem.
bro de 2001, ratiﬁcado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de
versão 3.0.4.0, código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis dbfbe0f5339b9cfdb81bf9707ea8cb54 para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
GSEF, em Maceió, 11 de setembro de 2012.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 10 de SETEMBRO de 2012.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
30
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PROCESSO Nº 1500-022507/2012
BRANDÃO COMÉRCIO AGRO-PECUÁRIO LTDA
INTERESSADA: ALAGOAS ECF COMÉRCIO LTDA – ME.
CACEAL: 240.68708-6
ASSUNTO: CREDENCIAMENTO PARA INTERVIR EM EQUIPAMENTO DE CONTROLE FISCAL
Nº 122/2012
PROCESSO N°: 1500-022898/2012
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer DICAD_ECF nº 293/2012 - que aprovo, e com base nos artigos 33 e 36 do Decreto nº 36.953 de 16 de julho
de 1996, e cláusula nonagésima quinta do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratiﬁcado
e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, credencio a interessada a garantir o funcionamento e a inviolabilidade, bem como emitir o correspondente Atestado de
Intervenção, em relação aos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal da marca BEMATECH, modelos
MP-40 FI II ECF – IF, MP-20 FI II R ECF-IF, MP-25 FI, MP-6000 TH FI, MP-20 FI II ECF-IF, MP-50
FI, MP-2000 TH FI, MP-40 FI, MP-20 FI, MP-20 FI R, MP-3000 TH FI, MP-7000 TH FI, MP-2100 TH
FI e MP-4000 TH FI.
COLIVETTI – MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
Atribuir como técnicos habilitados, enquanto existência de vínculo com a empresa, JOSÉ WELLINGTON SANTOS DE OLIVEIRA, CPF N° 099.701.244-71; TELMA SILVA SOUZA DE ARAÚJO, CPF
N° 759.011.294-15; PAULO JORGE MOREIRA DE SOUZA, CPF N° 564.334.924-87 e ROBSON
LUIZ DE SÁ ANTUNES, CPF N ° 058.394.094-30.
PROCESSO N°: 1500-019235/2012
para os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal.
ESTADO DE ALAGOAS
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N° 20000209.
CACEAL: 240.94041-5
PROCESSO N°: 1500-018818/2012
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N° 20000644.
LIVING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
CACEAL: 242.33745-7
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N° 20017073.
DISTRIBUIDORA LAGUNA LTDA
CACEAL: 241.05906-2
PROCESSO N°: 1500-019234/2012
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 11 de SETEMBRO de 2012.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N° 20014524.
KG LINE COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E XPORTAÇÃO LTDA
CACEAL: 241.07252-2
PROCESSO N°: 1500-019230/2012
ESTADO DE ALAGOAS
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N° 20017325.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE CADASTRO
DIAL – DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DO LAR LTDA
CACEAL: 241.06895-9
EDITAL DICAD Nº166/2012
PROCESSO N°: 1500-020952/2012
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N° 20004884.
O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que
consta do Memorando Nº- 082/2012 - 2ª GRAF
TOTALPARTS AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA
CACEAL: 240.97247-3
RESOLVE:
PROCESSO N°: 1500-019236/2012
Nos termos do Artigo 32, Inciso I, alínea “C”, do Decreto-3.481/2006, excluir dos editais abaixo mencionado, o contribuinte identiﬁcado por ter sanado as causas que ensejaram a sua inaptidão no cadastro de
contribuinte do Estado de Alagoas .
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N° 20000253.
JOGO DE CINTURA CONSTRUÇÕES LTDA
CACEAL: 240.99612-7
PROCESSO N°: 1500-019233/2012
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N° 20017132.
EDITAL SRE: 248/2012.
CACEAL: 24248021-7
RAZÃO SOCIAL: CERÂMICA ECEM LTDA ME
INTER CONTROL INSTRUMENTAÇÃO LTDA - ME
CACEAL: 246.01543-8
PROCESSO N°: 1500-019231/2012
Maceió, 11 de Setembro de 2012.
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N° 20016621.
João Oliveira Santos
Diretor de Cadastro em exercício
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EM MACEIÓ, 11 de setembro de
2012.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC Nº 0186/2012
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no artigo 20 da Lei n° 6.771/2006, com nova redação dada
pela Lei n° 7.078/2009, combinado com o parágrafo 2° do artigo 85 da Lei n° 6.771/2006, convoca as
empresas abaixo discriminadas, situadas neste Estado, para no prazo de até o último dia do mês em curso,
recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos constantes nas Conﬁssões de Dívida por
Declaração, em conformidade com o disposto o artigo 4°, parágrafos 1° a 3° da Instrução Normativa SEF
N° 16, de 28 de abril de 2011, sob pena de perderem a espontaneidade prevista no artigo 96 da Lei n°
5.900/96, com nova redação dada pela Lei n° 7.080/2009 e terem os referidos créditos tributários inscritos na Dívida Ativa Estadual com a conseqüente execução judicial, conforme determinação dos artigos:
87,88 e 89 da Lei n° 6.771/2006.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL despachou em 06 de setembro de 2012 os
seguintes processos:
PROC. 1500-027327/2011 – AF TRANSPORTES LTDA - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de
Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-006156/2012 – RMR TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA-ME – Sigam os autos à
Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - QUARTA-FEIRA
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
12 DE SETEMBRO 2012
PROC. 1500-002537/2009 – MACIEL E GOMES LTDA ME - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial
de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
EDITAL CTE Nº 58/2012
PROC. 1500-004241/2009 – ROBERT BOSCH LIMITADA – Discutida a matéria, sigam os autos à
Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROCESSO: SF- 1500-005732/2004, CTE 523/2011.
PROC. 1500-020496/2012 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
EMPRESA: MARIA JOSETE SILVA DOS SANTOS & CIA LTDA. – SÓCIOS:
PROC. 1500-016821/2012 – MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA – Atendida a solicitação, sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa
– CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-000637/2008 – MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S.A – Discutida a matéria, sigam os autos
à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-014247/2012– GERENCIA FISCAL – Atendida a solicitação, sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-021948/2012 – 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL- Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-009846/2012 – KARNE KEIJO IND. COMP. IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA- Em face da
publicação do Regime Especial SRE nº 052/2012 no Diário oﬁcial do Estado, sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-019112/2012– CLARO S/A - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-012402/2012 – EXPRESSO OCIDENTAL LOGISTICA INTEGRADA LTDA - Sigam os
autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 41027
MARIA JOSETE DA SILVA SANTOS – CPF: 210152954-87.
WELISSON SILVA SANTOS – CPF: 028353074-00.
O Presidente do CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei 6.771 de 2006, comunica a empresa/Sócios, conforme
acórdão nº 256/2012 publicado DOE em 03/08/2012, a decisão proferida pela 1ª Câmara de julgamento,
por unanimidade de votos, que considerou o AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.
Ressaltamos que o processo será encaminhado a Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria da Fazenda
Estadual PARA QUE SEJA PROCEDIDA A INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA e providenciada a cobrança judicial, em conformidade com o disposto no artigo 50 da Lei nº 6771 de 2006.
Facultada a interposição de Recurso Especial ao Pleno do CTE, se couber, e em conformidade com o
disposto no artigo 47 da Lei nº 6.771 de 2006.
‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
EDITAL CTE Nº 59/2012
PROC. 1500-022713/2012 – ALL COOK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – Discutida a matéria,
sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROCESSO: SF-1500-007459/2000, CTE 335/2011.
PROC. 1500-015063/2012 – JUSTIÇA FEDERAL – 3ª VARA MACEIÓ - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
EMPRESA: DIANA SARA DE SOUZA AZEVEDO
PROC. 1500-021342/2012 – GENEROSO E MORTIMER LTDA – Discutida a matéria, sigam os autos à
Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
DIANA SARA DE SOUZA AZEVEDO- CPF: 534370634-72
PROC. 1500-021815/2012 – LOTUS LTDA-ME – discutida a matéria, sigam os autos à Coordenadoria
Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-020194/2012 anexo: 1500-1500-023372/2012– ALEXANDRE SIMOES GALVAO - Sigam
os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-012861/2010 anexo: 1500-016433/2012 – EDSON FERREIRA ROCHA - Sigam os autos à
Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-015213/2011 anexo: 1500-028410 – TECNOLOGIA BANCARIA S.A – Em face da publicação do Regime Especial SRE nº 048/2012, sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-022541/2012 – NIPPO TOY COMERCIO EXTERIOR LTDA-EPP – Discutida a matéria,
sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-022328/2012 – LAGOA DA CANOA PREFEITURA - Sigam os autos à Coordenadoria
Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-018905/2009 – MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA - Sigam os autos à Coordenadoria
Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento
31
AUTO DE INFRAÇÃO: 1465
– SÓCIA:
O Presidente do CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei 6.771 de 2006, comunica a empresa/Sócios, conforme
acórdão nº 216/2012 publicado DOE em 28/08/2012, a decisão proferida pela 2ª Câmara de julgamento,
por unanimidade de votos, julgou pela PROCEDÊNCIA PARCIAL da ação ﬁscal.
Ressaltamos que o processo será encaminhado a Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria da Fazenda
Estadual PARA QUE SEJA PROCEDIDA A INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA e providenciada a cobrança judicial, em conformidade com o disposto no artigo 50 da Lei nº 6771 de 2006.
Facultada a interposição de Recurso Especial ao Pleno do CTE, se couber, e em conformidade com o
disposto no artigo 47 da Lei nº 6.771 de 2006.
‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
EDITAL CTE Nº 60/2012
PROCESSO: SF-1500-003018/2000, CTE 477/2011.
AUTO DE INFRAÇÃO: 8826
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 06 de setembro de 2012.
EMPRESA: AMANCIO BISPO MOREIRA – ME.
- SÓCIO:
MARIA DELMA BARBOSA CORREIA
AMANCIO BISPO MOREIRA – CPF: 073764804-04
Assessora Técnica – SRE
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
EDITAL CTE Nº 57/2012
PROCESSO: SF-1500-010292/2006, CTE 165/2010.
O Presidente do CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei 6.771 de 2006, comunica a empresa/Sócios, conforme
acórdão nº 270/2012 publicado DOE em 16/08/2012, a decisão proferida pela 1ª Câmara de julgamento,
por unanimidade de votos, julgou pela PROCEDÊNCIA PARCIAL da ação ﬁscal.
Ressaltamos que o processo será encaminhado a Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria da Fazenda
Estadual PARA QUE SEJA PROCEDIDA A INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA e providenciada a cobrança judicial, em conformidade com o disposto no artigo 50 da Lei nº 6771 de 2006.
AUTO DE INFRAÇÃO: 9946711001
Facultada a interposição de Recurso Especial ao Pleno do CTE, se couber, e em conformidade com o
disposto no artigo 47 da Lei nº 6.771.
EMPRESA: XUCURUS COMERCIO EM GERAL LTDA
‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
CACEAL: 24104199
EDITAL CTE Nº 61/2012
O Presidente do CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei 6.771 de 2006, comunica a empresa/Sócios que, conforme Diligência orientada pelo relator do processo, Dr. Pedro Ícaro Cavalcante de Barros, e nos termos
daquele, informamos a V. Sª. que, em atenção ao princípio da verdade material, e no intuito de esclarecer
as declarações feitas tanto do Contribuinte quanto da Representação Fazendária nos autos do referido
processo quando do Recurso, solicita-se que a empresa hora notiﬁcada acoste aos autos deste processo
cópias de todas as NOTAS FISCAIS consideradas extraviadas e que são objeto da autuação.
PROCESSO: SF-1500-017496/2003, CTE 510/2011.
Outrossim, informamos que caso os documentos supramencionados não sejam apresentados, os fatos alegados, e controversos, não se sustentarão, nos termos do artigo 27, parágrafo 1º, e no prazo do parágrafo
4º, ambos emanados da Lei Estadual 6.771 de 2006.
O Presidente do CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei 6.771 de 2006, comunica a empresa/Sócios, conforme
acórdão nº 233/2012 publicado DOE em 14/08/2012, a decisão proferida pela 2ª Câmara de julgamento,
por unanimidade de votos, julgou pela PROCEDÊNCIA PARCIAL da ação ﬁscal.
‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
AUTO DE INFRAÇÃO: 29378.
EMPRESA: RECOMIL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. – SÓCIO:
NIVAN RAMALHO DE SOUZA – CPF: 075830284-34.
32
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Ressaltamos que o processo será encaminhado a Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria da Fazenda
Estadual PARA QUE SEJA PROCEDIDA A INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA e providenciada a cobrança judicial, em conformidade com o disposto no artigo 50 da Lei nº 6771 de 2006.
EDITAL CTE Nº 65/2012
Facultada a interposição de Recurso Especial ao Pleno do CTE, se couber, e em conformidade com o
disposto no artigo 47 da Lei nº 6.771.
AUTO DE INFRAÇÃO: 24227.
ESTADO DE ALAGOAS
PROCESSO: SF - 1500-013818/2000, CTE 148/2011.
EMPRESA: DISTRIFARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
-SÓCIOS:
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EDITAL CTE Nº 62/2012
CLAUDEVAN DE MORAES LIMA – CPF: 111517494-00.
VERÔNICA MACIEL DE MACÊDO – CPF: 469571974-68.
CACEAL: 24089831.
PROCESSO: SF- 1500-010186/1995, CTE 199/2011.
AUTO DE INFRAÇÃO: 71012.
EMPRESA: MADESHOPPING COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. – SÓCIOS:
NAILTON PATRÍCIO DOS SANTOS – CPF: 818050554-53
VALTER CAETANO DA SILVA – CPF: 384673134-04
O Presidente do CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei 6.771 de 2006, comunica a empresa/Sócios, conforme
acórdão nº 172/2012 publicado DOE em 21/06/2012, a decisão proferida pela 2ª Câmara de julgamento,
por unanimidade de votos, julgou pela PROCEDÊNCIA PARCIAL da ação ﬁscal.
O Presidente do CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei 6.771 de 2006, comunica a empresa/Sócios, conforme
acórdão nº 246/2012, publicado DOE em 02/08/2012, a decisão proferida pela 1ª Câmara de julgamento,
por unanimidade de votos, que julgou pela PROCEDÊNCIA PARCIAL da ação ﬁscal.
Ressaltamos que o processo será encaminhado a Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria da Fazenda
Estadual PARA QUE SEJA PROCEDIDA A INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA e providenciada a cobrança judicial, em conformidade com o disposto no artigo 50 da Lei nº 6771 de 2006.
Facultada a interposição de Recurso Especial ao Pleno do CTE, se couber, e em conformidade com o
disposto no artigo 47 da Lei nº 6.771.
‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
Ressaltamos que o processo será encaminhado a Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria da Fazenda
Estadual PARA QUE SEJA PROCEDIDA A INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA e providenciada a cobrança judicial, em conformidade com o disposto no artigo 50 da Lei nº 6771 de 2006.
EDITAL CTE Nº 66/2012
Facultada a interposição de Recurso Especial ao Pleno do CTE, se couber, e em conformidade com o
disposto no artigo 47 da Lei nº 6.771 de 2006.
AUTO DE INFRAÇÃO: 9000099002.
‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
CACEAL: 24104086-8.
PROCESSO: SF - 1500-036341/2010, CTE 517/2011.
EMPRESA: JAM DISTRIBUIDORA LTDA.
EDITAL CTE Nº 63/2012
PROCESSO: SF-1500-010980/2008, CTE 62/2011.
AUTO DE INFRAÇÃO: 99.79166-001.
EMPRESA: OPÇÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA – EPP
-SÓCIOS:
OSMAR SOARES ALENCAR – CPF: 085142048-66.
CARLOS ROBERTO DE SOUZA – CPF: 284955434-00.
O Presidente do CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei 6.771 de 2006, comunica a empresa/Sócios, conforme
acórdão nº 258/2012, publicado DOE em 03/08/2012, a decisão proferida pela 1ª Câmara de julgamento,
por unanimidade de votos, que julgou pela PROCEDÊNCIA da ação ﬁscal.
Ressaltamos que o processo será encaminhado a Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria da Fazenda
Estadual PARA QUE SEJA PROCEDIDA A INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA e providenciada a cobrança judicial, em conformidade com o disposto no artigo 50 da Lei nº 6771 de 2006.
Facultada a interposição de Recurso Especial ao Pleno do CTE, se couber, e em conformidade com o
disposto no artigo 47 da Lei nº 6.771.
CACEAL: 24105122
Sala do CTE, 11 de Setembro de 2012.
O Presidente do CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei 6.771 de 2006, comunica a empresa/Sócios, conforme
acórdão nº 274/2012 publicado DOE em 16/08/2012, a decisão proferida pela 1ª Câmara de julgamento,
por unanimidade de votos, julgou pela PROCEDÊNCIA PARCIAL da ação ﬁscal.
Ressaltamos que o processo será encaminhado a Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria da Fazenda
Estadual PARA QUE SEJA PROCEDIDA A INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA e providenciada a cobrança judicial, em conformidade com o disposto no artigo 50 da Lei nº 6771 de 2006.
Facultada a interposição de Recurso Especial ao Pleno do CTE, se couber, e em conformidade com o
disposto no artigo 47 da Lei nº 6.771.
Thaise Freitas Canuto
Estagiária – CTE.
De acordo:
Liberaci maria Souza Galindo
Assessoria-CTE
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EDITAL CTE Nº 64/2012
SECRETARIA DE FAZENDA
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
PROCESSO: SF-1500-033394/2010, CTE 438/2011.
AUTO DE INFRAÇÃO: 9006224001.
Pauta da 1ª Câmara – Sessão Ordinária n.º 35 que realizar-se-á dia 25/09/2012, terça – feira na sala de
reunião do Conselho Tributário Estadual as 9:00 horas.
EMPRESA: DISTRIBUIDORA DE AVES E FRIOS LTDA.
CACEAL: 24214258-3.
PROCESSOS:
O Presidente do CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei 6.771 de 2006, comunica a empresa/Sócios, conforme
acórdão nº 235/2012 publicado DOE em 07/08/2012, a decisão proferida pela 1ª Câmara de julgamento,
por unanimidade de votos, que considerou o AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.
01)AI: 027958/2006; SF: 017230/2006; CTE:105/2012
Ressaltamos que o processo será encaminhado a Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria da Fazenda
Estadual PARA QUE SEJA PROCEDIDA A INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA e providenciada a cobrança judicial, em conformidade com o disposto no artigo 50 da Lei nº 6771 de 2006.
Facultada a interposição de Recurso Especial ao Pleno do CTE, se couber, e em conformidade com o
disposto no artigo 47 da Lei nº 6.771.
‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
ARQUITEC – ARQUITETURA,ENGENHARIA E
CONSTRUÇÃO LTDA.
RUA SENADOR RUI PALMEIRA, 345 PONTA VERDE
MACEIÓ – AL / LANÇAMENTO PREJUDICADO
CACEAL: 24094285-0
DECISÃO: N.º 18.307/2011
AUTUANTE: SUAMY G. DA IGREJA JUNIOR
RELATOR: CARLOS HENRIQUE DE M. BRANDÃO
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
02)AI: 055366/2002; SF: 005401/1995; CTE:70/2012
MACEIO - QUARTA-FEIRA
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ASTRAL COM. EXPORT. E IMPORT. LTDA.
AV. SIQUEIRA CAMPOS , 810 - PRADO
RUA BOA VISTA, 191 - CENTRO
MACEIÓ – AL / IMPROCEDENTE
MACEIÓ –AL / IMPROCEDENTE
CACEAL: 24061556-5
DECISÃO: 18.159/1996
DECISÃO: N.º 18.450/2012
CACEAL: 24079921
AUTUANTE: MARIA JOSÉ FREIRE
AUTUANTE: RICARDO QUEIROZ DE ARAÚJO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE DE M. BRANDÃO
RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
10)AI: 9936638-003/2005; SF: 030192/2005; CTE: 350/2011
M.H.P. ARAÚJO
ANHANGUERA CARNES E FRIOS LTDA.
RUA ZACARIAS DE AZEVEDO, 702 - CENTRO
RUA PEDRO M. DE OLIVEIRA, Nº154 - LEVADA
MACEIÓ – AL / PROCEDENTE EM PARTE
MACEIÓ – AL / IMPROCEDENCIA
CACEAL: 24092241-7
DECISÃO: 18.015/2011
DECISÃO: N.º 18.593/2012
CACEAL: 24103954-1
AUTUANTE: MANOEL ALVES FEITOSA FILHO
AUTUANTE: LUCIA M. DA S. BANDEIRA
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ
RELATORA: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
04)AI: 043893/2004; SF: 016354/2004; CTE: 367/2011
JOSÉ ACIOLE DE VASCONCELOS – ME..
AV. DR. PASSOS DE MIRANDA, 270 - BEBEDOURO
MACEIÓ – AL / PROCEDENTE
33
09)AI 020539/1996; SF 012355/1996; CTE 446/2011
DROGARIA VITÓRIA LTDA.
03)AI: 7000224-001; SF: 017241/2007; CTE:213/2012
12 DE SETEMBRO 2012
O PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DR. SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHO, CONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS E DAS EMPRESAS ACIMA ESPECIFICADAS PARA COMPARECEREM QUERENDO A ESTE CONSELHO NO 5º
ANDAR DO EDIFICIO SEDA DA SEFAZ, PARA FAZEREM DEFESA ORAL NO JULGAMENTO
DOS MESMOS.
CACEAL: 24821179-0
DECISÃO: N.º 16.712/2010
SALA DAS SESSÕES DO CTE, em Maceió 22/08/2012.
AUTUANTE: LUCIA BANDEIRA
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ
Genilza Coelho de Oliveira Vasconcelos
Secretaria-CTE
05)AI: 002773; SF: 13.115/1997; CTE: 65/2012
N. C. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
RUA BELO HORIZONTE, N.º 508 – FAROL.
MACEIÓ - AL / PROCEDENTE.
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
DECISÃO: 11.324/1998
CACEAL: 24082226-9
AUTUANTE: CÍCERO HONÓRIO DA SILVA.
Pauta da 2ª Câmara - Sessão Ordinária nº 35 que realizar-se-á
reunião do Conselho Tributário Estadual as 09:00 horas.
dia 21/09/2012 sexta-feira na sala de
RELATOR: MARIA LOPES MILHOMES
PROCESSOS:
06)AI: 014373; SF: 001516/2002; CTE: 510/2011
JOÃO MANOEL & CIA LTDA.
01)AI: 9904480-001; SF:024267/2010; CTE 223/2012
RUA MANOEL DE GUSMÃO LINS, N.º 23 – CENTRO.
MEGA CESTA COMERCIAL LTDA.
JOAQUIM GOMES – AL / IMPROCEDENTE
DECISÃO: 18.223/2011
CACEAL: 24076544-3
AUTUANTE: RONALDO GUEDES DE ARAÚJO
RELATORA: MARIA LOPES MILHOMES
07)AI: 024481/2001; SF: 019125/2001; CTE: 228/2012
C. L. FREIRE
AV. ROTARY, 1087 - FAROL
MACEIÓ – AL / IMPROCEDENTE
CACEAL: 24812849-3
DECISÃO: N.º 18.435/2012
AUTUANTE: ARLUZENILDO BARROAS
RELATOR: SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
CACEAL: 24103923-1
AV. MENINO MARCELO, S/Nº LOTE-07 SERRARIA
MACEIÓ – AL / AI – PROCEDENTE EM PARTE
DECISÃO: 18.412/2011
AUTUANTE: RONALDO GUEDES DE ARAÚJO
RELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO
02)AI039085/2004; SF005787/2004;CTE 484/2011
AFONSO E LEÃO LTDA.
AV. DURVAL DE GOES MONTEIRO, 9110 TABULEIRO DOS MARTIS
MACEIÓ – AL / AI - PROCEDENTE
CACEAL: 24092793-1
DECISÃO: 18.118/2011
AUTUANTE: ROSELANE CARDOSO DE ARAUJO
08)AI: 014819; SF: 008749/1997; CTE: 253/2011
RELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO
COMERCIAL DE TINTAS LIMA LTDA.
PARQUE RIO BRANCO, 219 - LEVADA
MACEIÓ – AL / PROCEDENTE
03)AI: 024581; SF:016947/2000; CTE: 273/2011
AMA – COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.
CACEAL: 24075087
CACEAL: 24097485
DECISÃO: N.º 17.568/2011
AV. GUSTAVO PAIVA, 2990- LJ-220/221 – MANGABEIRAS –
AUTUANTE: ORLANDO SOARES DA SILVA
IGUATEMI
RELATOR:SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
MACEIÓ- AL / AI – NULO
34
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
DECISÃO: 17.789/2011
ESTADO DE ALAGOAS
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
AUTUANTE: CICERO HONORIO DA SILVA
RELATOR: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES
Pauta da 1ª Câmara – Sessão Ordinária n.º 36 que realizar-se-á dia 27/09/2012, quinta – feira na sala de
reunião do Conselho Tributário Estadual as 9:00 horas.
04)AI9945147-001;SF006012/2006;CTE243/2011
J.B.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
PROCESSOS:
RUA DO COMÉRCIO, 426 - CENTRO
MACEIÓ – AL / PROCEDENTE EM PARTE
CACEAL:24104433
DECISÃO: 17.754/2011
AUTUANTE: PAULO DE TARSO NEVES DE ARAUJO
RELATOR: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES
01)AI: 9980354-002/2009; SF: 004572/2009; CTE:172/2012
JOSÉ CICERO DE LIMA - ME
RUA CLETO CAMPELO, 51 - JACINTINHO
MACEIÓ – AL / IMPROCEDENTE
CACEAL: 24833957-5
DECISÃO: N.º 18.611/2012
05)AI013355/2000;SF010011/2000;CTE 362/2011
ANA M.S. ARAÚJO
AUTUANTE: PAULA MARIA VALENÇA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE DE M. BRANDÃO
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 91 - CENTRO
SANATANA DO IPANEMA – AL / PROC. EM PARTE
CACEAL:24084472-6
DECISÃO: 17.761/2011
AUTUANTE:EDGAR S. FERREIRA FILHO
RELATOR: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO
02)AI: 9989286-001/2009; SF: 019006/2009; CTE:138/2012
J. C. BARRETO FERTILIZANTES S/A.
AV. WALDOMIRO MARQUES DE CARVALHO
MACEIÓ – AL / PROCEDENTE
CACEAL: 24099869-3
DECISÃO: N.º 18.224/2011
06)AI037818/2003;SF015255/2003;CTE 156/2012
J.C.BEZERRA - BONBONIERES
PARQUE RIO BRANCO, Nº21 LOJA-LEVADA
MACEIÓ – AL / PROC. EM PARTE
CACEAL:24095523-4
DECISÃO: 18.592/2012
AUTUANTE: PAULA MARIA VALENÇA
RELATOR: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO
AUTUANTE: RAIMUNDO MARQUES DE CARVALHO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE DE M. BRANDÃO
03)AI: 9998386-001/2010; SF: 000106/2010; CTE:470/2011
MAR AZUL DIST. IMP. E EXP. LTDA.
AV. DURVAL DE GOES MONTEIRO, 6115/6107
JARDIM PETROPOLIS
MACEIÓ – AL / PROCEDENTE
CACEAL: 24104165-1
07)AI 9981471-001;SF0018397/2008;CTE16/2012
J.D. BASTOS MOREIRA – ME
RUA SANTO ANTONIO, Nº324-A PONTA GROSSA
DECISÃO: N.º 18.083/2011
AUTUANTE: EDGAR SARMENTO PEREIRA FILHO
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ
MACEIÓ – AL / PROCEDENTE EM PARTE
DECISÃO: 17.576/2011
CACEAL:24104881-8
AUTUANTE: MARCOS ANTONIO GARCIA
RELATOR : RODRIGO HOLANDA GUIMARÃES
04)AI: 023082/2000; SF: 010551/2000; CTE: 370/2011
LOJA SÃO JOÃO LTDA.
RUA ZADIR JULIO, 130 - CENTRO
MACEIÓ – AL / PROCEDENTE EM PARTE
CACEAL: 24086030-6
08)AI9981477-001/2008;SF019249/2008;CTE144/2012
DECISÃO: N.º 17.780/2011
GRAFPEL IND. GRAFICA LTDA EPP
AUTUANTE: ARLUZENILDO BARROS
AV. ASPIRANTE ALBERTO MELO DA COSTA, 871 –
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ
CENTRO
MACEIÓ – AL / PROCEDENTE EM PARTE
05)AI: 054784; SF: 001904/1999; CTE: 515/2011
CACEAL:24089790-0
JOSÉ MARIA ARAÚJO BARBOSA
DECISÃO:17.786/2011
RUA ORLANDO BUGARIM, N.º 8 – CENTRO.
AUTUANTE:ALBERTO LOPES BALBINO DA SILVA
UNIÃO DOS PALMARES - AL / IMPROCEDENTE.
RELATOR: RODRIGO HOLANDA GUIMARÃES
DECISÃO: 18.124/2011
CACEAL: 240.68109-6
A PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DRA. PATRÍCIA
MELO MESSIAS CONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS E DAS EMPRESAS ACIMA ESPECIFICADAS PARA COMPARECEREM QUERENDO A ESTE CONSELHO NO 5º ANDAR DO
EDIFÍCIO SEDE DA SEFAZ, PARA FAZEREM DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS MESMOS.
AUTUANTE: EDLEUZA MELO VASCONCELOS
RELATOR: MARIA LOPES MILHOMES
06)AI: 99.31294002; SF: 012306/2005; CTE: 378/2011
SALA DAS SESSOES CTE, Maceió 31/08/2012
J. C. DA SILVA ALIMENTOS
RUA CIRILO DE CASTRO, N.º 326 – LEVADA.
GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
SECRETARIA – CTE
MACEIÓ – AL / PROCEDENTE EM PARTE.
DECISÃO: 17.989/2011
CACEAL: 241.03111-7
*Reproduzido por incoreção
SECRETARIA DE FAZENDA
AUTUANTE: LÚCIA MARIA DA SILVA BANDEIRA
RELATORA: MARIA LOPES MILHOMES
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - QUARTA-FEIRA
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
07)AI: 9977588-001/2008; SF: 010124/2008; CTE: 193/2012
12 DE SETEMBRO 2012
35
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP
HEGIDIO FOTOGRAFIAS LTDA.
RUA SENADOR JOÃO LUCIO, Nº538-A CONJ. BENEDITO BENTES
MACEIÓ – AL / PROCEDENTE
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 10 de setembro de 2012, os
seguintes despachos:
CACEAL: 24104370-0
DECISÃO: N.º 17.230/2010
AUTUANTE: AGENOR TENÓRIO HOLANDA JUNIOR
RELATOR: SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
08)AI: 02989/2000; SF: 003181/2000; CTE: 227/2012
REPRESENTAÇÕES SANNI LTDA.
RUA ALBA MENDES FALCÃO, Nº56 BARRO DURO.
MACEIÓ – AL / IMPROCEDENTE
CACEAL: 24812849-3
DECISÃO: N.º 18.441/2012
AUTUANTE: JOÃO ANTONIO PEREIRA RAMOS
RELATOR:SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
09)AI 012223/1996; SF 013034/1996; CTE 304/2011
ANTUNES E CIA LTDA.
AV. DURVAL DE GOES MONTEIRO, 11345 –
TABULEIRO DOS MARTINS
MACEIÓ –AL / IMPROCEDENTE
DECISÃO: 17.876/2011
CACEAL: 24056600-9
AUTUANTE: JOSÉ JAIRO R. MACHADO
RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
10)AI: 0N31332; SF: 040389/2002; CTE: 400/2011
PRAIA NORTE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA
RD. AL 101 NORTE, S/N KM 25, SÍTIO SANTO AMARO II – F. PEIXOTO
MACEIÓ - AL / IMPROCEDENTE
DECISÃO: 18.085/2011
CACEAL: 24091319
AUTUANTE: MARCO CÉSAR LIRA DE ARAÚJO
RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
O PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DR. SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHO, CONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS E DAS EMPRESAS ACIMA ESPECIFICADAS PARA COMPARECEREM QUERENDO A ESTE CONSELHO NO 5º
ANDAR DO EDIFICIO SEDA DA SEFAZ, PARA FAZEREM DEFESA ORAL NO JULGAMENTO
DOS MESMOS.
SALA DAS SESSÕES DO CTE, em Maceió 22/08/2012.
Genilza Coelho de Oliveira Vasconcelos
Secretaria-CTE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA SEGESP/GS, nº 471 de 11 de setembro de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO , DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso
de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, RESOLVE conceder à seu favor, ID: 293.157 SSP/AL, CPF: 164.767.514.68, CARGO: SECRETÁRIO DE
ESTADO, LOTAÇÃO: SEGESP, MATRÍCULA: 141827, NÍVEL: SE, 02 e ½ (duas diárias e meia) no
valor unitário de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), perfazendo o total geral de R$ 1.050,00 (Hum
mil e cinquenta reais), para fazer face com alimentação e hospedagem na cidade de BRASÍLIA/DF em
viagem a ser realizada nos dias 11 a 13 de setembro do corrente ano, para ACOMPANHAR O GOVERNADOR EM VISITA AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA PARA TRATAR DE INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, cujos Encargos serão atendidos pelos Elementos de Despesas 339014, do
PTRES 130001, do Orçamento Vigente.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
Secretário de Estado
PROC. 20105-2025/12 - OLDEMBERG FONSECA PARANHOS - Restando atendida a Diligência PGE/
PA-00-318/2012 (ﬂs. 31), retornem os autos à Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do
Estado para ciência e parecer conclusivo.
PROC. 20105-5959/10 - FERNANDO TENÓRIO DE MAGALHÃES OLIVEIRA - Ante as informações
prestadas às ﬂs. 75, vão os autos ao órgão de origem para que seja elaborada planilha de cálculos com
valores retroativos devido ao servidor, após, retornem a esta pasta para que seja procedida a devida
exação.
PROC. 20105-5303/11 - NIVALDO ALEIXO DE BARROS - ANEXOS: 1468/1984, 350/1985, 60/1990
- Pleito encaminhado à Diretoria de Políticas Administrativas desta Pasta, a qual anexou certidão e
informações acerca do tempo de serviço. Dessa forma, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria
Geral do Estado para emissão de parecer conclusivo.
PROC. 2000-12040/12 - DAMIÃO SOARES - Com base no pronunciamento da Superintendência de
Administração de Pessoas às ﬂs. 12, deﬁro o pedido de averbação de tempo de serviço correspondente aos
períodos de:
a) 01.07.81 a 20.08.85, no total de 04 (quatro) anos, 01 (um) mês e 20 (vinte) dias, como Atendente
de Enfermagem;
b) 04.09.85 a 31.01.90, no total de 04 (quatro) anos, 04 (quatro) meses e 27 (vinte e sete) dias, como
Auxiliar de Enfermagem;
c) 01.03.90 a 07.03.96, no total de 06 (seis) anos e 07 (sete) dias, como Auxiliar de Enfermagem.
Os períodos supradescritos perfazem o total geral de 14 (quatorze) anos, 06 (seis) meses e 24 (vinte e quatro)
dias, prestados em atividade de direito privado a serem averbados, apenas para ﬁns de aposentadoria de acordo
ao disposto no art. 105, inciso V, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de
Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações e posterior seguimento.
PROC. 2000-6673/12 - MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA - Com base no pronunciamento da
Superintendência de Administração de Pessoas às ﬂs. 19, deﬁro o pedido de averbação de tempo de serviço
correspondente aos períodos de:
a) 26.04.74 a 12.06.75, no total de 01 (um) ano, 01 (um) mês e 17 (dezessete) dias, como Atendente
de Enfermagem;
b) 23.08.76 a 29.08.76, no total de 07 (sete) dias, como Copeira;
c) 21.01.77 a 03.03.77, no total de 01 (um) mês e 13 (treze) dias, como servente;
d) 07.04.79 a 14.09.79, no total de 05 (cinco) meses e 08 (oito) dias, como Atendente de Enfermagem;
e) 01.06.82 a 30.11.82, no total de 06 (seis) meses, como Recepcionista. Os períodos supradescritos
perfazem o total geral de 02 (dois) anos, 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias, prestados em atividade de direito
privado a serem averbados, apenas para ﬁns de aposentadoria de acordo ao disposto no art. 105, inciso V, da
Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991.
Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações e
posterior seguimento.
PROC. 1700-5135/11 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - Ante o exposto, vão os autos à Procuradoria Geral do Estado para pronunciamento ﬁnal.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
– SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
DRA. JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA, exarou em data de 10 de setembro de 2012,
o seguinte despacho:
PROC. 2000-17148/12 - SEGESP - Restando atendida à solicitação da Assessoria Técnica do Gabinete
da SESAU, com a juntada de documentação que indica a localização dos imóveis destinado à instalação da UPA e Hospital Metropolitano, conforme constam às ﬂs. 11 a 27. Assim, retornem os autos à
Secretaria de Estado da Saúde para ciência e ulteriores providências.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
Secretaria de Estado da Gestão Publica.
A SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL. Exarou despacho em data
de 10 de setembro de 2012, dos servidores periciados nos dia 05 de setembro de 2012
SEEE
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).
AGNANAMIR ROCHA PEREIRA, mat. 826681, professor, 30 dias de 10/08/12 a 28/09/12
SANDRA MARIA DA SILVA GUIMARÃES, mat. 824127-9, merendeira 30 dias de 13/08/12 a 21/09/12.
36
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
LUCIANE JUVENCIO DA SILVA, mat. 50181-6, professora, 20 dias de 04/09/12 a 23/09/12.
SUSANA ANDRADE CABRAL, mat. 52324-0/39079-8, professora, 30 dias de 23/08/12 a 21/09/12.
MARIA SANDRRA BARBOSA SILVA DE LIMA, mat. 51669-4, professora, 30 dias de 03/09/12 a 02/10/12.
MARIA MINERVA DA SILVA, mat. 83385-1, merendeira 30 dias de 20/08/12 a 18/09/12.
IVAN DA COSTA SANTOS, mat. 87899, professor, 30 dias de 13/08/12 a 11/09/12.
ANA CLAUDIA ALVES LIRA, mat. 9864677-0, professor, 30 dias de 28/08/12 a 26/09/12.
MARIA JOSE ANDRE DOS SANTOS SILVA, mat. 19476, professor, 15 dias de 30/08/12 a 13/09/12.
ESTADO DE ALAGOAS
EDNEIDE DOS SANTOS CORREIA, mat. 863933-7, anestesista, 05 dias de 21/08/12 a 02/09/12.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 52 DA L.E 7.114/09).
VIRGINIA MARIA PALMEIRA CANUTO, mat. 0501678-9, médica, 30 dias de 18/07/12 a 16/08/12.
AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 52 L. E. 7.114/09).
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 52 DA L.E 7.114/09).
LUZINETE GERUZA DOS SANTOS, mat. 49459-3, aux. Serv. Diversos, 30 dias de 23/08/12 a 21/09/12.
JOSEFA DOS SANTOS, mat. 36418-5, aux. de serv. diversos, 90 dias de 31/08/12 a 28/11/12.
MARIA DE FATIMA GOMES DE GOVEIA, mat. 93993, professora, 60 dias de 28/08/12 a 26/10/12.
JAUDETE SILVA DA HORA, mat. 67860-0, professora, 90 dias de 20/08/12 a 17/11/12.
TATIANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO SOUZA, mat. 825993-3, merendeira, 90 dias de 21/08/12 a
18/11/12.
SANDRA MARIA ALVES DE BARROS, mat. 0082739-8, professor, 45 dias, 30/07/12 a 12/09/12
AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 52 L. E. 7.114/09).
MARIA ROSANGELA BARBOSA, mat. 825217-3, merendeira, 60 dias 12/08/12 a 10/10/12.
LUCIA HELENA CORDEIRO PADILHA, mat. 80944-6, merendeira, 60 dias de 31/08/12 a 29/10/12.
POLÍCIA CIVIL
AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 52 L. E. 7.114/09).
ALFREDO OLIMPIO BEZERRA DO ESPÍRITO SANTO, mat. 65892-8, ag. De policia, 90 dias de 26/08/12
a 23/11/12.
MAURO BARROSO DOS SANTOS, mat. 041431-0, ag. De policia, 90 dias de 04/09/12 a 02/12/12.
UNCISAL
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91).
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).
STEFANIA MENDES BARBOSA, mat. 52270-8, professora, 60 dias de 03/09/12 a 01/11/12.
LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS, mat. 14481-9, professor, 30 dias de 03/09/12 a 02/10/12.
LILIANE FRANCISCO DOS SANTOS, mat. 0825553-9 merendeira, 30 dias de 14/08/12 a 12/09/12.
ANTONIO BERNADO DE MELO, mat. 016831-9/825843-0, professor, 30 dias de 01/09/12 a 30/09/12.
SOLANGY DE SOUZA CALHEIROS, mat.80754, merendeira, 05 dias de 03/09/12 a 07/09/12.
CREUDA REJANE DE SOUZA SILVA, mat. 9866589-8, secretaria escolar, 15 dias de 03/09/12 a 17/09/12.
SUELY NOGUEIRA AGRIPINO, mat. 41259-15, aux. ser. Diversos, 60 dias de 30/07/12 a 27/09/12.
READAPTAÇÃO:
READAPTAÇÃO:
SGAP
EUNICE NOVAES REGIS DE MOURA BARROS, mat. 80572-6, professor, apresenta no momento limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 120 dias
de 05/09/12 a 02/01/13.
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91).
JOSE ROCHA MARTINS, mat. 82571-9, professor, apresenta no momento limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 18/06/12 a 14/12/12.
ADEAL
MARIA EMILIA GOMES LIMEIRA, mat. 44837, professor, apresenta no momento limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 05/09/12 a
03/03/13.
NEUMA MARIA DOS SANTOS BEZERRA, mat. 23861-9, professor, apresenta no momento limitação na
sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 120 dias de
13/08/12 a 10/12/12.
ZILMA FELIX DO NASCIMENTO, mat. 100229, professor, apresenta no momento limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 26/07/12 a
21/01/13.
ROSA MARIA GUIMARÃES BOMFIM, mat. 70566-7, professor, apresenta no momento limitação na sua
capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 05/09/12
a 03/03/13.
MARIA JULIA SILVA DOS SANTOS, mat. 84070-0, professor, apresenta no momento limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 05/09/12
a 03/03/13.
ARNALDO ALVES DE MENDONÇA, mat. 3385-5/2660-3, médico, 15 dias de 29/08/12 a 12/09/12.
DJANE ALMEIDA TENÓRIO, mat. 51777-1, psicólogo, apresenta no momento limitação na sua capacidade
laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 05/09/12 a 03/03/13.
JEFFERSON DOUGLAS SOUZA DA SILVA, mat. 51006-8, ag. penitenciário, 06 dias de 01/08/12 a 06/08/12
READAPTAÇÃO:
MARIA JOSE RUFINO FERREIRA, mat. 356727, AGONOMA, apresenta no momento limitação na sua
capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 10 dias de 29/08/12
a 07/09/12.
SEGESP
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 52 DA L.E 7.114/09).
EDNA CAVALCANTE PEREIRA DA SILVA, mat. 332658, ag. administrativo, 60 dias de 24/08/12 a
22/10/12.
SEPLANDE
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).
GLAUCO JOSE DE SÁ LEITÃO ANGEIRAS, mat. 579213-0, gerente, 15 dias de 29/08/12 a 12/09/12.
DETRAN
AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 52 L. E. 7.114/09).
SESAU
JOSE FRANCISCO DA SILVA, mat.19658-4, assistente de transito, 180 dias de 06/07/12 a 01/01/13
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).
ERINALDA SILVA SANTOS, mat. 863561-7, técnico em enfermagem, 30 dias de 09/08/12 a 07/09/12.
PAULINE VALOIS LOBO BARRETO, mat. 9863586-7, médica, 30 dias de 30/08/12 a 28/09/12.
Marilurdes Monteiro Barros
Superintendente de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 437/2012
PROCESSO Nº 3300-1839/2012
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 435/2012
PROCESSO Nº 3300-1836/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA
INFRAESTRUTURA E GESTÃO, em exercício, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece
o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE
conceder em favor do servidor: ANDERSON LUYTE DA
COSTA, Gerente de Saneamento da Região Metropolitana GTR-6,
matricula
nº
38-8,
CPF
nº
042.266.784-60,
lotado
na
Superintendência de Obras, diárias no valor total de R$ 35,00
(trinta e cinco reais) para fazer face às despesas com deslocamento
e alimentação, com o objetivo de fiscalizar as obras emergenciais
do município Murici-AL.
As despesas decorrentes dos
encargos criados pela presente portaria correrão à conta do
Elemento 33.90.14-14 Manutenção das Atividades do Órgão,
04122000420010000, Plano Interno 2284, Fonte de Recursos
2284, e de acordo com o Orçamento vigente.
Data
Nome
12/09 /2012
Município
AndersonLCosta
Branquinha/Murici-Al
Diárias
VL.R$
0,5
35,00
0,5
35,00
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA
INFRAESTRUTURA E GESTÃO, em exercício, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece
o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE
conceder em favor do servidor abaixo relacionado, lotado na
Superintendência de Obras, diárias, no valor total de R$ 35,00
(trinta e cinco reais) para fazer face às despesas com deslocamento
e alimentação, no município de Viçosa-AL, no dia 14 de setembro
do corrente ano, com o objetivo de fiscalizar as obras emergenciais
do referido município.
As despesas decorrentes dos encargos
criados pela presente portaria correrão à conta do Elemento
33.90.14-14
Manutenção
das
Atividades
do
Órgão,
04122000420010000, Plano Interno 2284, Fonte de Recursos
2284, e de acordo com o Orçamento vigente.
Data
14/09/
2012
GTR-6
176-7
CPF
04804778411
DIÁ
RIA
S
VL.R$
0,5
35,00
0,5
35,00
PORTARIA Nº 426/2012
PROCESSO Nº 3300-1827/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA
INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº
4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor
dos servidores abaixo relacionados, lotados na Superintendência de
Obras, diárias, no valor total de R$ 70,00 (setenta reais) para fazer
face às despesas com deslocamento e alimentação, no município de
Branquinha-AL, no dia 13 de setembro do corrente ano, com o
objetivo de fiscalizar as obras emergenciais do referido município.
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente
portaria correrão à conta do Elemento 33.90.14-14 Manutenção das
Atividades do Órgão, 04122000420010000, Plano Interno 2284,
Fonte de Recursos 2284, e de acordo com o Orçamento vigente.
13/09/
2012
MAT.
JAMERSON CAVALCATE DE LIMA
Secretário de Estado Adjunto
da Infraestrutura e Gestão
SEINFRA
PORTARIA Nº 436/2012
PROCESSO Nº 3300-1838/2012
CPF
ElliotVVSM
NÍV
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 11 de setembro de 2012.
JAMERSON CAVALCANTE DE LIMA
Secretário de Estado Adjunto
da Infraestrutura e Gestão
SEINFRA
Nome
Nome
Total de
diárias
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 11 de setembro de 2012.
Data
37
DIÁ
RIA
S
VL.R$
NÍV
MAT.
ElliotVVSM
GTR-6
176-7
04804778411
0,5
35,00
AndersonLC
GTR-6
38-8
04226678460
0,5
35,00
Total de
diárias
1,0
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de
2008, RESOLVE conceder em favor do servidor: Klayson Fernando Moraes Pedrosa da Costa, Diretor de Projetos do Canal do Sertão, GTR-5, Matricula nº 37-0, inscrito no CPF sob nº 911.288.384-00, 1,5 (uma e meia)
diárias, no valor total de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para fazer face às despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação, nos dias 05 e 06 de setembro do corrente ano, no município de Delmiro Gouveia-Al, com
o objetivo de acompanhar técnicos da empresa de Consultoria Ambiental para elaboração da RAS, da linha 69
KV e Subestação do Canal do Sertão.
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria
correrão à conta do Elemento 33.90.14-14, Manutenção das Atividades do Órgão, 04122000420010000, Plano
Interno 2284, Fonte de recurso 0100, do Orçamento vigente.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL,04 de setembro de 2012.
JSMERSON CAVALCANTE DE LIMA
Secretário de Estado Adjunto
da Infraestrutura e Gestão
SEINFRA
70,00
*Republicar
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 11 de setembro de 2012.
JAMERSON CAVALCANTE DE LIMA
Secretário de Estado Adjunto
da Infraestrutura e Gestão
SEINFRA
PORTARIA Nº 429/2012
PROCESSO Nº 3300-1824/2012
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro
de 2008, RESOLVE conceder em favor do servidor abaixo relacionado, 1,5(uma e meia) diárias, no valor total
de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais),para fazer face às despesas com deslocamento, hospedagem e
alimentação nos dias 10 e 11 de setembro do corrente ano, na cidade de Brasília-DF, para participar de reunião
no Ministério da Integração-Defesa Civil Nacional referente à análise de 03/08/2012 correspondente ao pro-
38
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
jeto de drenagem pluvial e pavimentação urbana da localidade Buraco do Jacaré no município de Atalaia-Al.
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria correrão à conta do Elemento 33.90.14-15,
Manutenção das Atividades do Órgão 04122000420010000, Plano Interno 2284, Fonte de Recurso 0100, do
Orçamento vigente.
Nome
Cargo
Mat.
CPF
Valor
PauloJDM
Diretor
132-5
129468004-82
525,00
ESTADO DE ALAGOAS
RESOLVE:
Art.1º - Aprovar a celebração do convênio 769282/2012 de 25 de junho de 2012, entre o Estado de Alagoas
e o Ministério da Integração Nacional. (o conteúdo encontra-se disponível na Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH).
Parágrafo único – Os efeitos desta resolução retroagem a data da assinatura do convênio.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 04 de setembro de 2012.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JAMERSON CAVALCANTE DE LIMA
Secretário Adjunto de Estado
da Infraestrutura e Gestão
SEINFRA
Luis Napoleão Casado Arnaud Neto
Presidente
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 49, DE 29 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA N 438/2012
PROCESSO Nº 3300-1864/2012
Cria Câmara Técnica para estudo e proposição de normas e critérios de captação de águas subterrâneas na
Região Metropolitana de Maceió.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro
de 2008, RESOLVE conceder em favor do Servidor Manoel Messias Ferreira da Costa, Secretario Adjunto de
Obras, Transporte e Logística,GTR-1, CPF 524.804.704-82, Matrícula 1.863.415-0, 1,5 (uma e meia) diárias,
no valor total de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), para fazer face às despesas com translado, hospedagem e
alimentação na cidade de Brasília-DF , no dia 12 de setembro do corrente ano, com o objetivo de participar de
reunião no Ministério de Planejamento e tratar de assuntos do interesse desta Secretaria. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria correrão à conta do Elemento 33.90.14-15, Manutenção das Atividades do Órgão 04122000420010000, Plano Interno 2284, Fonte de Recurso 0100, do Orçamento vigente.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 11 de setembro 2012.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH, reunido ordinariamente em 29 de agosto de 2012, no
uso de suas atribuições legais, e nos termos de seu regimento interno, e por unanimidade de votos de seus
membros, e
Considerando o disposto na Lei 5.965 de 11 de novembro de 1997, e bem como os artigos 20 a 24 do Regimento
Interno do CERH Dec 658 de 2002,
Considerando o estudo hidrogeológico da região metropolitana de Maceió, realizado pela Agência Nacional
de Águas - ANA;
RESOLVE:
JAMERSON CAVALCANTE DE LIMA
Secretário Adjunto de Estado
da Infraestrutura e Gestão
SEINFRA
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, E DOS RECURSOS HÍDRICOS
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 47, DE 29 DE AGOSTO DE 2012.
Aprova a celebração do convênio 769278/2012 entre o Estado de Alagoas e o Ministério da Integração Nacional.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH, reunido ordinariamente em 29 de agosto de 2012, no
uso de suas atribuições legais, e nos termos de seu regimento interno, e por unanimidade de votos de seus
membros, e
Art.1º - Criar Câmara Técnica, para estudo e proposição de normas e critérios de captação de águas subterrâneas na Região Metropolitana de Maceió, sendo esta composta pelos membros abaixo relacionados sobre a
Presidência do primeiro.
1- SEMARH;
2- UFAL;
3- ABRH;
4- BRASKEM;
5- CASAL.
Parágrafo único – Terá a Câmara Técnica o prazo que se ﬁzer necessário ao atendimento e conclusão dos
objetos de sua criação.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Luis Napoleão Casado Arnaud Neto
Presidente
Considerando o disposto no inciso XIV do artigo 55 da Lei 5.965 de 11 de novembro de 1997,
PORTARIA N.º 404/2012
RESOLVE:
Art.1º - Aprovar a celebração do convênio 769278/2012 de 25 de junho de 2012, entre o Estado de Alagoas
e o Ministério da Integração Nacional. (o conteúdo encontra-se disponível na Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH).
Parágrafo único – Os efeitos desta resolução retroagem a data da assinatura do convênio.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Luis Napoleão Casado Arnaud Neto
Presidente
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 48, DE 29 DE AGOSTO DE 2012.
Aprova a celebração do convênio 769282/2012 entre o Estado de Alagoas e o Ministério da Integração Nacional.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH, reunido ordinariamente em 29 de agosto de 2012, no
uso de suas atribuições legais, e nos termos de seu regimento interno, e por unanimidade de votos de seus
membros, e
Considerando o disposto no inciso XIV do artigo 55 da Lei 5.965 de 11 de novembro de 1997,
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-001196/2012.
Nome: Marcus Paulo Tenório Portela
Cargo: Gerente de Fiscalização
Matricula: 42241-0
RG: 2001001289262 SSP/AL
CPF: 068.716.585-72
Quantidade: ½ (meia)
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais).
Valor Total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
Objetivo: Visita de Fiscalização para veriﬁcação de instalação de hidrômetro e demais dispositivos.
Percurso: Maceió – AL/Porto de Pedras – AL/Maceió – AL
Data: 13/09/2012.
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14-14
do Orçamento vigente PTRES 230028 e PI 003076.
*Republicada.
Maceió, 10 de setembro de 2012.
Luis Napoleão Casado Arnaud Neto
Secretário de Estado
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA N.º 405/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-001197/2012
Nome: Ronaldo Ferreira da Silva
Cargo: Assessor Técnico – AS4
Lotação: GEFIS/DIOP/SRH
Matrícula: 174-0
RG Nº 246498 SSP-AL
CPF Nº. 139.730.964-49
Quantidade: ½ (meia)
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 30,00 (trinta reais)
Objetivo: Visita de Fiscalização para veriﬁcação de instalação de hidrômetro e demais dispositivos.
Percurso: Maceió – AL/ Porto de Pedras – AL /Maceió – AL.
Dia: 13/09/2012
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 339014-14
do Orçamento vigente PTRES 230028 e PI 003076.
*Republicada.
Maceió, 10 de setembro de 2012.
Luis Napoleão Casado Arnaud Neto
Secretário de Estado
PORTARIA N.º 412/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 2º, § único, inciso, da Lei Delegada n.º 32, de 23 de abril de 2003. Resolve:
Art. 1º – Tornar sem efeito a Portaria Nº 001 de 04 de janeiro de 2010 que instituiu, no âmbito da SEMARH, o
Núcleo de Acompanhamento de Contratos e Convênios – NACC.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió-AL, 10 de setembro de 2012.
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
Secretário de Estado
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
39
Lotação: SEMARH/DMET
Matrícula: 64909-0
RG: 415.017 SSP/AL
CPF: 411.555.564.53
Quantidade: 01 e ½ (uma e meia)
Valor Unitário: R$ 200,00 (duzentos reais)
Valor Total: R$ 300,00 (trezentos reais)
Objetivo: Manutenção do sensor pluviômetro da PCD hidrometeorológica e coleta de dados.
Percurso: Maceió – AL / Bom Conselho – PE /Maceió-AL
Data: 20 à 21/09/2012
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14-15
do Orçamento vigente PTRES 230028 PI 003076.
Maceió, 11 de setembro de 2012.
JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHO
Secretário de Estado Adjunto
PORTARIA N.º 416/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010- 001205/2012.
Nome: José Roberto Valois Lôbo
Cargo: Superintendente de Recursos Hídricos – GTR 2
Lotação: SRH
Matrícula: 24381-7
RG: 194090 SSP/AL
CPF: 163.907.844-49
Quantidade: 01 e ½ (uma e meia)
Valor Unitário: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais).
Valor Total: R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos)
Objetivo: Visitar algumas comunidades pela recuperação de 24 sistemas de dessalinização, com o objetivo de
tomar conhecimento do funcionamento das obras de escavação dos tanques de contenção. Essa ação faz parte
do PT 1195, referente ao Convênio 02/2009 – SEMARH/MMA.
Percurso: Maceió – AL/Estrela de Alagoas – AL/ Igaci – AL /Minador do Negrão – AL/Dois Riachos – AL /
Santana do Ipanema – AL /Maceió – AL
Data: 12 à 13/09/2012
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/14
do Orçamento vigente PTRES 230020 e PI 003039.
Maceió, 11 de setembro de 2012.
PORTARIA N.º 414/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010- 001207/2012.
Nome: Rafael Monteiro Chagas Teodózio
Cargo: Assessor Técnico – AS1
Lotação: SRH
Matrícula: 55663-7
RG: 99001214020 SSP/AL
CPF: 054.750.434-93
Quantidade: 04 e ½ (quatro e meia)
Valor Unitário: R$ 177,00 (Cento e setenta e sete reais).
Valor Total: R$ 796,50 (setecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos).
Objetivo: Fiscalizar a conclusão dos tanques de contenção no município de Santana do Ipanema e iniciar as
escavações nas comunidades do município de Poço das Trincheiras. Essa ação faz parte do PT 1195, referente
ao convênio 02/2009 – SEMARH/MMA.
Percurso: Maceió – AL/Estrela de Alagoas – AL/ Igaci – AL /Minador do Negrão – AL/Dois Riachos – AL /
Santana do Ipanema – AL /Maceió – AL
Data: 17 à 21/09/2012
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/14
do Orçamento vigente PTRES 230020 e PI 003039.
Maceió, 11 de setembro de 2012
JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHO
Secretário de Estado Adjunto
PORTARIA N.º 415/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010- 001204/2012
Nome: Emanuel Ramos Teixeira
Cargo: Gerente de Redes Meteorológicas GTR-6
JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHO
Secretário de Estado Adjunto
PORTARIA N.º 417/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010- 001206/2012.
Nome: Rafael Monteiro Chagas Teodózio
Cargo: Assessor Técnico – AS1
Lotação: SRH
Matrícula: 55663-7
RG: 99001214020 SSP/AL
CPF: 054.750.434-93
Quantidade: 01 e ½ (uma e meia)
Valor Unitário: R$ 177,00 (Cento e setenta e sete reais).
Valor Total: R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos).
Objetivo: Visitar algumas comunidades pela recuperação de 24 sistemas de dessalinização, com o objetivo de
tomar conhecimento do funcionamento das obras de escavação dos tanques de contenção. Essa ação faz parte
do PT 1195, referente ao Convênio 02/2009 – SEMARH/MMA.
Percurso: Maceió – AL/Estrela de Alagoas – AL/ Igaci – AL /Minador do Negrão – AL/Dois Riachos – AL /
Santana do Ipanema – AL /Maceió – AL
Data: 12 à 13/09/2012
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/14
do Orçamento vigente PTRES 230020 e PI 003039.
Maceió, 11 de setembro de 2012
JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHO
Secretário de Estado Adjunto
40
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
RESULTADO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, torna público o resultado da Tomada de Preços nº 004/2012, cujo objeto é a Contratação de
empresa de consultoria para execução das atividades constantes no subprograma de educação ambiental no
contexto da demarcação, materialização e caracterização fundiária a ser aplicado na APA da Marituba do Peixe, no âmbito do plano de manejo, localizada nos municípios de Feliz Deserto, Piaçabuçu e Penedo, no Estado
de Alagoas, em atendimento ao Convênio CODEVASF/SEMARH nº 0.03.08.0073-00 da qual considerou
vencedora a empresa GAMA ENGENHARIA E RECURSOS HÍDRICOS LTDA, com o valor global de R$
95.144,40 (Noventa e cinco mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta centavos). Sessão realizada em 10
de setembro de 2012. Processo SEMARH – Nº 23010.1869/2010
Maceió, 11 de Setembro de 2012
Luiz Roberto Porto Farias
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SEMARH
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
de 2012, com o objetivo de promover o curso Capacitação para os Proﬁssionais da Rede de Atendimento à
Mulher Vítima de Violência – Ação 2 Maceió, através do Elemento de Despesa convênio 144/2010/SPM/PR.
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió
(AL), em 11 de setembro de 2012.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
PORTARIA Nº 575/12-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em
vista o que consta no Processo 20106-1405/2012,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo o valor total de R$ 200,00 (duzentos reais) a Ana Paula de Oliveira Sciammarella, CPF nº 088.070.32708, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de Maceió, no período de 10 a 12 de setembro
de 2012, com o objetivo de promover o curso Capacitação para os Proﬁssionais da Rede de Atendimento à
Mulher Vítima de Violência – Ação 2 Maceió, através do Elemento de Despesa convênio 144/2010/SPM/PR.
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió
(AL), em 11 de setembro de 2012.
Ratiﬁco, por este termo, a Dispensa de Licitação para a contratação de serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva de Condicionadores de Ar da SEMARH, em favor da empresa FRIMAX REFRIGERAÇÃO LTDA
EPP, CNPJ nº 08.378.502/0001-62, no valor total de R$ 1.280,00 (hum mil, duzentos e oitenta reais), com base
no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com Despacho ASTEC/
GAB de ﬂs.23-24, tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010-1137/2012 - SEMARH.
Maceió, 11/09/2012.
José Ernesto de Sousa Filho
Secretário de Estado Adjunto
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER,
DA CIDADANIAE DOS DIREITOS HUMANOS
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
PORTARIA Nº 576/12-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em
vista o que consta no Processo 20106-1406/2012,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo o valor total de R$ 200,00 (duzentos reais) a Ana Paula Portella Ferreira Gomes, CPF nº 363.665.964-34,
para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de Maceió, no período de 10 a 12 de setembro
de 2012, com o objetivo de promover o curso Capacitação para os Proﬁssionais da Rede de Atendimento à
Mulher Vítima de Violência – Ação 2 Maceió, através do Elemento de Despesa convênio 144/2010/SPM/PR.
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió
(AL), em 11 de setembro de 2012.
PORTARIA Nº 572/12-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em
vista o que consta no Processo 20106-1402/2012,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 ½ (duas e meia) diárias, no valor de R$ 60,00 (sessenta
reais), perfazendo o valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), ao Assessor Técnico da SEMCDH,
Romilson de Lima, nível ASI-2, matrícula nº 142637, CPF nº 803.479.674-34, para cobrir as despesas com
o seu deslocamento aos municípios de Água Branca, Canapi e Poço das Trincheiras, no período 12 a 14 de setembro de 2012,com o objetivo de acompanhar a equipe técnica da Superintendência de Políticas das Mulheres
da SEMCDH em visita técnica as comunidades quilombolas, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió
(AL), em 11 de setembro de 2012.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
PORTARIA Nº 573/12-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em
vista o que consta no Processo 20106-1403/2012,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo o valor total de R$ 200,00 (duzentos reais) a Cecília Teixeira Soares, CPF nº 747.689.727-72, para cobrir
as despesas com o seu deslocamento ao município de Maceió, no período de 10 a 12 de setembro de 2012, com
o objetivo de promover o curso Capacitação para os Proﬁssionais da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de
Violência – Ação 2 Maceió, através do Elemento de Despesa convênio 144/2010/SPM/PR.
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió
(AL), em 11 de setembro de 2012.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
PORTARIA Nº 574/12-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em
vista o que consta no Processo 20106-1404/2012,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo o valor total de R$ 200,00 (duzentos reais) a Ana Rosenir Teixeira da Cruz, CPF nº 542.288.670-49,
para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de Maceió, no período de 10 a 12 de setembro
ESTADO DE ALAGOAS
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS
A Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, observando o item 3.2 disposto no Edital de chamamento Público Nº 001-A/2012 - Projeto Implantação E Execução de Ações Voltadas para a Melhoria de Grupos da Melhor Idade no Estado de Alagoas, resolve
designar os servidores Monike Martins Veríssimo da Silveira, Martha Suely Wanderley de Barros e Thalmann
Bernardes Farias, para integrar a Comissão Institucional de Credenciamento do EDITAL 001-A/2012.
Maceió, 11 de setembro de 2012.
Katia Born Ribeiro
Secretaria de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2012 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SEPLANDE E MESSE BRASIL FEIRAS E PROMOÇÕES.
PROCESSO SEPLANDE N.º 1900.1806/2012.
CONCEDENTE: Estado de Alagoas por intermédio da Secretaria De Estado Do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico – SEPLANDE/AL, inscrita no CNPJ. nº. 02.301.845/0001-42, com sede na Rua Cincinato Pinto, n.º 503, CEP 57020-050, Centro, Maceió-AL, representada por seu Secretário de Estado, Sr.
Luiz Otavio Gomes, brasileiro, casado, portador do documento de identidade nº 171.041 SSP/AL e CPF nº
060.576.164-72, residente nesta capital.
CONVENENTE: MESSE BRASIL FEIRAS E PROMOÇÕES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ/MF sob o n.° 00.403.599/0001-04, com sede na Rua Araranguá,77, América. CEP: 89204-310, Joinville
– SC, neste ato representado pelo Sr. RICHARD SPIRANDELLI NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF
sob o n° 891.846.459-20, residente e domiciliado na Rua Major Navarro Lins, n° 1.123, Bairro Anita Garibaldi,
Joinville/SC., ﬁrmam o presente Contrato.
OBJETO DO CONTRATO: a prestação dos serviços a prestação dos serviços de montagem de stand de 48
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
41
PORTARIA SEPLANDE Nº 377/2012-GS
m², para a participação do Estado de Alagoas na FEIRA E CONGRESSO DE INTEGRAÇÃO DA TECNOLOGIA DOS PLÁSTICO – INTERPLAST/2012, que acontecerá no período de 20 a 24 de agosto no Parque
de Exposições Expoville em Joinville/SC, conforme especiﬁcações discriminadas na proposta apresentada.
DATA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:
22 de agosto de 2012
VIGÊNCIA: 30 dias a partir da data da assinatura.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: Serão necessários recursos ﬁnanceiros no valor 18.590,00 (dezoito e
mil e quinhentos e noventa reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dotação alocada no orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e
do Desenvolvimento Econômico, UO: 250016, consignada no Programa de Trabalho nº 04661023111570000;
Elemento de Despesas: 339039; Fonte de recursos: 0100 ; Plano interno: 2912.
SIGNATÁRIOS: Sr. Luiz Otavio Gomes, brasileiro, casado, portador do documento de identidade nº 171.041
SSP/AL e CPF nº 060.576.164-72, residente nesta capital, Sr. RICHARD SPIRANDELLI NETO, brasileiro,
casado, inscrito no CPF sob o n° 891.846.459-20, ﬁrmam o presente Contrato.
Art. 1º Instaurar sindicância para apuração de eventual descumprimento de dever e/ou proibição funcional,
em razão de fato delatado no Boletim de Ocorrência nº 0013-C/12-4379, lavrado perante a Delegacia Geral
da Policia Civil.
*republicado
Art. 2º São designados para compor a comissão de sindicância os servidores efetivos:
ALEXIA ANIK SANTOS CARVALHO
Assessora Especial
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no
uso de suas atribuições legas,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 151 e seguintes da Lei nº 5.247/91 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), e
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 1900-2772/2012.
RESOLVE,
I – PAULO MOURA COUTINHO, matrícula nº 34.629-2 que a presidirá;
II – MARGARETH REBELO PASSOS DE LUCENA matrícula nº 23.906-2;
III – EUSON CASADO FIREMAN, matrícula nº 863.554-4.
PORTARIA SEPLANDE N.º 375/2012-GS
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008, alterado em 13 de outubro de
2011 e ainda o que consta nos autos do Processo 1900–2977/2012, RESOLVE arbitrar diárias em favor do
servidor:
ANDRÉ TOLEDO DE PAFFER
Cargo: Superintendente
CPF: 026.979.314-30
RG: 1.143.518– SSP-AL
Matricula: 087-6
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia)
VALOR: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)
DIA: 12/09/2012
DESTINO: Brasília-DF
OBJETIVO: Acompanhar o secretário em reunião com o Diretor Presidente do IBAMA, onde serão tratados
assuntos de interesse do Estado.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 3390-14 do PTRES 250013 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Maceió-Al, 11 de setembro de 2012.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
PORTARIA SEPLANDE N.º 376/2012 - GS
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008, alterado em 13 de outubro de
2011 e ainda o que consta nos autos do Processo 1900–2976/2012, RESOLVE: arbitrar diárias em favor do
servidor:
MÁRCIA TATIANNE SANTOS CÂMELLO
Cargo: Assessora Especial ASE-1
CPF: 014.361.944-66
RG: 2000001227755 – SSP-Al
Matricula: 0089-2
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia)
VALOR: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)
PERÍODO/IDAE VOLTA: 12/09/2012
DESTINO: Brasília- DF
OBJETIVO: Acompanhar o secretário desta Pasta, em reunião na Comissão de Financiamentos Externos COFIX, na Secretaria de Assuntos Internacionais – SEAIN.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 3390-14 do PTRES 250007 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Maceió-Al, 11 de setembro de 2012.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
Art. 3º A sindicância deve ser processada seguindo o rito deﬁnido nos arts. 153, 154 e 155 da Lei nº 5.247/91
(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas).
Art. 4º A sindicância deve ser concluída em 30 (trinta) dias improrrogáveis, contados da publicação desta
Portaria, quando devem ser apresentadas por sua comissão as conclusões apuradas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Dê-se ciência. Maceió-AL, 11 de setembro de 2012.
LUIZ OTAVIO GOMES
Secretário de Estado
PORTARIA SEPLANDE Nº 377/2012-GS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no
uso de suas atribuições legas,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 151 e seguintes da Lei nº 5.247/91 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), e
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 1900-2772/2012.
RESOLVE,
Art. 1º Instaurar sindicância para apuração de eventual descumprimento de dever e/ou proibição funcional,
em razão de fato delatado no Boletim de Ocorrência nº 0013-C/12-4379, lavrado perante a Delegacia Geral
da Policia Civil.
Art. 2º São designados para compor a comissão de sindicância os servidores efetivos:
I – PAULO MOURA COUTINHO, matrícula nº 34.629-2 que a presidirá;
II – MARGARETH REBELO PASSOS DE LUCENA matrícula nº 23.906-2;
III – EUSON CASADO FIREMAN, matrícula nº 863.554-4.
Art. 3º A sindicância deve ser processada seguindo o rito deﬁnido nos arts. 153, 154 e 155 da Lei nº 5.247/91
(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas).
Art. 4º A sindicância deve ser concluída em 30 (trinta) dias improrrogáveis, contados da publicação desta
Portaria, quando devem ser apresentadas por sua comissão as conclusões apuradas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Dê-se ciência. Maceió-AL, 11 de setembro de 2012.
LUIZ OTAVIO GOMES
Secretário de Estado
PORTARIA SEPLANDE Nº 378/2012-GS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no
uso de suas atribuições legas,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 151 e seguintes da Lei nº 5.247/91 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), e
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 1900-2381/2012,
42
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
RESOLVE,
Art. 1º Instaurar sindicância para apuração de eventual descumprimento de dever e/ou proibição funcional,
em razão de fato delatado no Boletim de Ocorrência nº 0013-C/12-4379, lavrado perante a Delegacia Geral
da Policia Civil.
Art. 2º São designados para compor a comissão de sindicância os servidores efetivos:
I – PAULO MOURA COUTINHO, matrícula nº 34.629-2 que a presidirá;
II – MARGARETH REBELO PASSOS DE LUCENA matrícula nº 23.906-2;
III – EUSON CASADO FIREMAN, matrícula nº 863.554-4.
Art. 3º A sindicância deve ser processada seguindo o rito deﬁnido nos arts. 153, 154 e 155 da Lei nº 5.247/91
(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas).
Art. 4º A sindicância deve ser concluída em 30 (trinta) dias improrrogáveis, contados da publicação desta
Portaria, quando devem ser apresentadas por sua comissão as conclusões apuradas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DE ALAGOAS
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
NOTIFICAÇÃO JUCEAL Nº 006/2012
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas,
no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 25,
inciso XVII do Decreto Federal 1.800/96, que
regulamentou a Lei Federal 8.934/94.
NOTIFICA as empresas, sem movimento a mais de
10 (dez) anos, abaixo relacionadas, para promoverem
arquivamento de "Comunicação de Funcionamento" ou
reativação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta
publicação, sob pena de serem consideradas inativas
e terem seu registro cancelado nos termos do artigo
60 da Lei Federal 8.934/94:
Publique-se. Dê-se ciência. Maceió-AL, 11 de setembro de 2012.
LUIZ OTAVIO GOMES
Secretário de Estado
PORTARIA SEPLANDE Nº 378/2012-GS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no
uso de suas atribuições legas,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 151 e seguintes da Lei nº 5.247/91 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), e
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 1900-2381/2012,
RESOLVE,
Art. 1º Instaurar sindicância para apuração de eventual descumprimento de dever e/ou proibição funcional,
2710045497-9
2710044057-9
2710041879-4
27 2 0033680-3
27 1 0092117-8
27 1 0097433-6
em razão de fato delatado no Boletim de Ocorrência nº 0013-C/12-4379, lavrado perante a Delegacia Geral
da Policia Civil.
Art. 2º São designados para compor a comissão de sindicância os servidores efetivos:
I – PAULO MOURA COUTINHO, matrícula nº 34.629-2 que a presidirá;
27 1 0097785-8
II – MARGARETH REBELO PASSOS DE LUCENA matrícula nº 23.906-2;
27 2 0033685-4
27 1 0098864-7
III – EUSON CASADO FIREMAN, matrícula nº 863.554-4.
Art. 3º A sindicância deve ser processada seguindo o rito deﬁnido nos arts. 153, 154 e 155 da Lei nº 5.247/91
(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas).
Art. 4º A sindicância deve ser concluída em 30 (trinta) dias improrrogáveis, contados da publicação desta
Portaria, quando devem ser apresentadas por sua comissão as conclusões apuradas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
27 1 0098846-9
27 1 0097866-8
27 1 0097840-4
Publique-se. Dê-se ciência. Maceió-AL, 11 de setembro de 2012.
27 1 0098811-6
LUIZ OTAVIO GOMES
Secretário de Estado
27 1 0080338-8
27 1 0098819-1
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
27 1 0098787-0
Ratiﬁco, por este termo, o Contrato nº. 17/2012, celebrado por Inexigibilidade de Licitação para contratação
de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de espaço para montagem de stand com área de
48,00 m² durante o período da participação desta Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento
Econômico - SEPLANDE na INTERPLAST 2012, que será realizada nos dias 20 a 24 de agosto de 2012, em
favor da empresa MESSE FEIRAS E PROMOÇÕES, no valor de R$ 18.590,00 (dezoito mil e quinhentos e
noventa reais), com base no art. 25, I, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com
os DESPACHOS PGE/PPLIC N° 1290/2012 e PGE/GAB nº. 5074/2012 e tendo em vista os elementos que
instruem o processo n.º 1900-1806/2012.
Maceió-AL, 22 de agosto de 2012.
IASNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta
27 1 0078754-4
27 1 0097786-6
27 2 0033672-2
27 1 0049403-2
27 1 0098839-6
ANTONIO JOAQUIM
FERREIRA FARINHA
ME
LUIZ JOSÉ DE
OLIVIERA ME
MARIA DO SOCORRO
SANTOS LOURENCO
ME
A A BARROS & CIA
LTDA EPP
A A LINS COMERCIO
ME
A. C. CASADO AUTO
ME
A. COSTA
CAVALCANTI ME
A. LUIS PALMEIRA
DA SILVA ME
A. M. C. DOS SANTOS
SOUZA & CIA LTDA
ME
A MOREIRA MELO
ME
A P FRAGOSO
COELHO ME
ABRAAO ARAUJO
VEIGA ME
ACACIO QUEIROZ
CARDOSO
ADAILTON DOS
SANTOS DROGARIA
ADEILDO EDUARDO
DA SILVA
MINIMERCADO ME
ADILSON
AGOSTINHO
ODONTOLOGICO ME
ADRIANA BARBOSA
MAGALHAES
ADRIANNE BOTELHO
TRIGUEIROS COSTA
ME
AGRICOLA JM LTDA
EPP
AGUINALDO ALVES
DE LIMA ME
ALAIN PESSOA DE
SIQUEIRA ME
29/11/1985
27/06/1988
13/01/1988
05/08/2002
08/08/2002
30/07/2002
25/07/2002
14/08/2002
07/08/2002
09/08/2002
05/09/2002
23/08/2002
02/08/2002
31/07/2002
06/08/2002
26/07/2002
15/08/2002
29/07/2002
31/07/2002
29/09/1986
09/08/2002
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
27 2 0023987-5
27 1 0098837-0
27 2 0032503-8
27 1 0057017-1
27 1 0045497-9
27 1 0045522-3
27 1 0098979-1
27 1 0043204-5
ALBUQUERQUE
TENORIO &
FERREIRA LTDA
ALDO PEREIRA
SILVA BOMBONIERE
ME
ANAGIZA COMERCIO
LTDA EPP
ANTONIA
FRANCELINO DOS
SANTOS LACERDA
ME
ANTONIO JOAQUIM
FERREIRA FARINHA
ME
ANTONIO MIGUEL
DOS SANTOS SILVA
ME
ANTONIO
NATHALICIO DA
SILVA NETO ME
ANTONIO RECCO ME
04/09/2002
27 2 0033714-1
08/08/2002
27 1 0097804-8
ANUNCIACAO E
SOUZA LTDA
ARISTONIA DO
NASCIMENTO
SANTANA ME
ARNALDO SANTOS
BARROS ME
ARSIMONT
EMPREENDIMENTOS
PARTICIPACOES E
REPRESENTACOES
COMERCIAIS LTD
ARTUR
REPRESENTACOES
LTDA
B. H. DE SOUZA
FRAZAO
BARROS E ASSIS
LTDA
BATISTA E BEZERRA
LTDA ME
BOA ESPERANCA
MANUTENCAO E
SERVICOS LTDA ME
C A COMERCIO DE
BEBIDAS LTDA EPP
C. A. SILVA JUNIOR
ME
C C FELIX ME
09/08/2002
27 1 0098941-4
19/08/2002
27 2 0026034-3
31/07/2002
27 2 0024430-5
27 2 0034067-3
29/11/1985
27 1 0006061-0
14/08/2002
27 1 0098896-5
04/09/2002
27 1 0098927-9
27 2 0022427-4
19/04/1988
27 2 0031143-6
27 2 0032881-9
27 1 0098984-8
27 1 0098960-1
27 2 0019962-8
27 2 0033682-0
27 1 0098870-1
27 2 0032640-9
27 2 0033269-7
27 2 0033677-3
27 2 0033088-1
27 1 0097821-8
27 1 0088679-8
27 1 0097814-5
27 1 0098788-8
27 2 0032111-3
27 1 0097468-9
27 1 0095425-4
27 1 0096733-0
27 2 0022800-8
27 2 0002475-5
27 2 0017516-8
C. C. REGO ME
C D CORREIA
SERVICOS
C L EMPREITEIRA
LTDA
C M BARBOSA
BASSANI EPP
C. M. DA SILVA
CONFECCOES ME
C S MONTEIRO
JUNIOR ME
C V COMERCIO
ATACADISTA DE
ALIMENTOS LTDA
CAIPE EMPRESA
AGROPECUARIA
LTDA
CALNOR
MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA
04/09/2002
27 2 0004300-8
27 2 0033985-3
02/09/2002
27 2 0000840-7
26/07/2002
27 2 0032159-8
27 2 0027437-9
06/08/2002
27 2 0030647-5
14/08/2002
27 2 0033690-1
25/07/2002
27 4 0000147-3
15/08/2002
02/08/2002
27 1 0098782-9
09/08/2002
16/08/2002
26/08/2002
27 1 0097855-2
27 1 0098952-0
27 1 0097857-9
13/08/2002
26/07/2002
27 2 0033342-1
03/09/2002
04/09/2002
27 2 0033963-2
16/08/2002
27 1 0098778-1
25/07/2002
16/08/2002
27 1 0098915-5
27 1 0087554-1
15/08/2002
27 2 0033989-6
02/08/2002
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
CANAVIEIRA
SERVICOS GERAIS
LTDA
CARLOS A. LIMA
SILVA ME
CARLOS SOARES
SANTANA ME
CASA DE FESTAS
LTDA
CAVALCANTE & CIA
LTDA ME
CHURRASCARIA E
PIZZARIA O ESPIGAO
LTDA ME
CICERO GOMES DE
BARROS
CILENE CARNAUBA
DA SILVA ME
C.N.F. DE CASTRO
ASSUNCAO ME
COLEGIO SAO
JERONIMO LTDA ME
COMERCIAL DE
BEBIDAS E ESTIVAS
LTDA
COMERCIAL
EVANDRO LTDA
COMERCIAL SUPER
CESTA LTDA EPP
COMERCIAL TRES
BARRAS LTDA ME
COMERCIO E
REPRESENTACOES
CACHATE LTDA
CONCEBER
EMPREENDIMENTOS
EMPRESARIAIS LTDA
CONCREMIX
ENGENHARIA LTDA
CONSTRUTORA
PLANALTO LTDA EPP
COOPERATIVA
HABITACIONAL DO
ESTADO DE
ALAGOASCOOPHABITAL
CRISTIANE V. COSTA
ME
CRISTOVAO SILVA
SERIGRAFIA ME
D. DA S. OLIVEIRA
ME
D. L. FERREIRA DE
MELO ME
DAHER COMERCIO
DE SUCOS,BEBIDAS E
GENEROS
ALIMENTICIOS LTDA
ME
DAMA COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA
ME
DANIEL DE
OLIVEIRA SANTOS
ME
DANIEL TENORIO
CAVALCANTE
DANIELE DA SILVA
RODRIGUEZ ME
DEUTUS
PROMOCOES E
EVENTOS
ARTISTICOS LTDA.
ME
43
02/09/2002
06/08/2002
29/08/2002
09/09/1998
23/08/2002
23/08/2002
29/08/2002
19/08/2002
28/08/2002
23/08/2002
26/08/2002
17/08/2002
02/08/2002
28/08/2002
21/08/2002
29/08/2002
29/07/2002
12/08/2002
13/08/2002
25/07/2002
30/08/2002
30/08/2002
03/09/2002
31/07/2002
29/07/2002
24/07/2002
23/08/2002
24/07/2002
02/08/2002
44
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
DIALNET SERVICOS
LTDA
DINAMICA
TERCEIRIZACAO
LTDA
DIRLENE MARIA DOS
SANTOS ME
DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS SANTA
BARBARA LTDA
DJALMA PORFIRIO
DA SILVA ME
DOCES UNIDOS E
COMERCIO LTDA ME
DOT FUN COMERCIO
E SERVICOS LTDA
EPP
E. ALEXANDRE DE
LUCENA ME
E B DE OLIVEIRA ME
14/08/2002
27 2 0026405-5
13/08/2002
27 2 0026027-1
E. BARROS DA SILVA
MERCEARIA
E C MARQUES ME
30/07/2002
27 1 0097849-8
13/08/2002
27 1 0036623-9
E DOS SANTOS
FIGUEREDO
INFORMATICA ME
E. F. CAVALCANTE
SANTOS ME
E. F. L. LOPES ME
16/08/2002
27 2 0033949-7
06/08/2002
27 2 0033667-6
12/08/2002
27 1 0007776-8
E F PEREIRA
EXPORTACAO
E J LOPES FERREIRA
FILHO - SERVICOS ME
E. L. F. DE OLIVEIRA
ME
E. N. S. SILVA ME
03/09/2002
07/08/2002
27 1 0097196-5
E. ROCHA DE
AZEVEDO ME
E. TEIXEIRA DE
SOUZA ME
ELIAS PEREIRA DA
SILVA ME
EMILIA
NASCIMENTO ME
ERICK DE
MAGALHAES
VISGEIRO PEREIRA
ME
ERINEIDE MUNIZ
DOS SANTOS
CONFECCOES ME
ERIVALDO LAURO
SILVA ME
ESCOLA DE ENCINO
FUNDAMENTAL
NIKOLAS PANOS
LTDA ME
F B DA SILVA
FERRAGENS
F C ASSUNCAO DE
MELO ME
F F SANTOS ME
27 1 0098963-5
F L P DA ROCHA EPP
03/09/2002
27 1 0044799-9
27 1 0098962-7
F M DA SILVA
ARMARINHO ME
FABIAN FERNANDES
VIANA ME
FABIANE GUSMAO
GONCALO ME
02/09/2002
27 1 0073237-5
19/08/2002
27 1 0083610-3
31/07/2002
27 1 0096531-1
27 2 0024142-0
27 2 0031181-9
27 1 0098936-8
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27 1 0098815-9
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29/08/2002
27 2 0029419-1
09/08/2002
27 1 0097826-9
29/07/2002
27 2 0019621-1
29/07/2002
27 1 0097782-3
03/09/2002
27 1 0098807-8
14/08/2002
27 1 0098903-1
29/07/2002
22/08/2002
19/08/2002
23/08/2002
27 1 0072275-2
27 1 0098705-5
27 1 0097815-3
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27 1 0097802-1
09/08/2002
27 1 0098805-1
20/08/2002
01/08/2002
27 2 0034009-6
05/09/2002
27 1 0067456-1
27 2 0033683-8
02/09/2002
27 2 0031484-2
29/08/2002
25/07/2002
27 2 0032790-1
27 2 0030302-6
17/01/1990
14/08/2002
27 2 0033702-8
27 2 0002870-0
03/09/2002
ESTADO DE ALAGOAS
FACTOR
CONSTRUCOES LTDA
FEIJO & TEIXEIRA
LTDA
FELIPE SOUTO SILVA
SOUZA
FLASHOW
EMPREENDIMENTOS
LTDA
FLAVIA FLORIANO
DOS SANTOS ME
FLYSEA TURISMO
LTDA
FRANCISCO M.
AVILA ARMARINHO
EM
G. BARBOSA DA
SILVA ME
G. F. DO
NASCIMENTO GAS
ME
G. MARTINS DE
ARRUDA ME
GABRIEL N CHALITA
30/07/2002
GELAGUELA
INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA ME
GILO CONSTRUCOES
LTDA ME
GILSON PEDRO DE
LIMA
GILVANIA DE LIMA
OLIVEIRA
GIOVANI MARIA
SILVA MOVEIS
GLAUCE MARIA REIS
TEIXEIRA ME
HANS OLIVEIRA DA
TRINDADE ME
HAROLDO NAVES
LOUREIRO. ME
HEMERSON
HEBERTY MELO
SILVA ME
HIPERLAR LTDA EPP
25/07/2002
HONALDO ALVES DE
SOUZA ME
IL
REPRESENTACOES
LTDA
IESA INSTITUTO DE
EDUCACAO
SUPERIOR DE
ALAGOAS LTDA
IMPERIO DA
LIMPEZA LTDA ME
INA SUSHI BAR LTDA
29/08/2002
INSTITUTO
SUPERIOR DE ENSINO
STA CECILIA LTDA
IRANIL - INDUSTRIA
REUNIDAS SANTA
LUCIA LTDA
IRENE OLIVEIRA DA
SILVA ME
ISMAEL PINHEIRO
DOS SANTOS ME
J A OLIVEIRA DE
PAULA
J A T SILVA
INFORMATICA ME
23/08/2002
05/09/2002
23/08/2002
09/08/2002
20/08/2002
15/08/2002
25/07/2002
01/08/2002
21/08/2002
29/08/2002
24/07/1929
26/07/2002
21/08/2002
23/08/2002
24/07/2002
15/08/2002
30/07/2002
05/08/2002
01/08/2002
12/08/2002
06/08/2002
21/08/2002
04/09/2002
29/08/2002
30/07/2002
30/10/1985
26/08/2002
02/08/2002
23/08/2002
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
27 1 0098790-0
27 1 0093428-8
27 1 0066495-7
27 1 0077919-3
27 1 0098990-2
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27 1 0097845-5
27 1 0097522-7
27 1 0095346-1
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27 1 0097828-5
27 1 0098863-9
27 1 0098894-9
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
J ARNALDO FRANCA
FERREIRA
MINIMERCADO ME
J B DE CASTRO
JUNIOR CONFECCOES
J B SOUZA
BIJOUTERIAS ME
J C BENTO DE
ARAUJO
J. C. DA SILVA
BEBIDAS ME
J. C.B. DOS SANTOS
ME
J. CLAUDIO BARROS
07/08/2002
J DOS SANTOS
RESTAURANTE ME
J. FRANCISCO DA
SILVA CONFECCOES
ME
J J DE ALCANTARA
ME
J. LUIZ DA SILVA
MERCEARIA ME
J. M. FARIAS NETO
ME
J. M. MATOS SILVA.
ME
J O DEODATO
13/08/2002
J P DOS SANTOS
MOVEIS ME
J T DA SILVA ME
05/09/2002
J T DE LIMA
MERCADINHO ME
J. W. DE ARAUJO
SILVA ME
JAILSON C DA SILVA
ME
JAILSON FERREIRA
LIMA ME
JAIME FREITAS
CAVALCANTE ME
JERONIMO
GERONCIO CARDOSO
ME
JOAO ALVES DA
SILVA
JOAO ANTONIO DOS
SANTOS JUNIOR ME
JOAO ATHAYDE
FILHO
JOAO MARCOLINO
DA SILVA
JOSE AMAURI
BATISTA DE MELO
ME
JOSE CICERO
ALBINO DOS SANTOS
JOSE CICERO DA
SILVA
MINIMERCADO ME
JOSE CICERO DOS
SANTOS
CONFECCOES ME
JOSE CLAUDIO
SANTANA DA SILVA
ME
JOSE EDSON DA
SILVA - MERCEARIA
ME
JOSE FERREIRA DE
LIMA ARMAZENS ME
29/08/2002
27 2 0033999-3
26/07/2002
27 1 0098885-0
02/08/2002
27 1 0097862-5
12/08/2002
05/09/2002
27 1 0098951-1
27 1 0098893-1
07/08/2002
14/12/1998
05/09/2002
27 1 0098931-7
27 1 0098911-2
27 1 0066267-9
02/09/2002
29/08/2002
27 1 0045161-9
21/08/2002
27 1 0097827-7
24/07/2002
27 1 0098922-8
09/08/2002
14/05/1986
14/08/2002
02/09/2002
27 1 0069671-9
27 1 0098803-5
27 1 0098796-9
27 1 0097861-7
27 1 0098969-4
14/08/2002
13/08/2002
30/08/2002
04/03/1947
23/08/2002
05/09/1995
23/08/2002
28/08/2002
27 1 0098887-6
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27 2 0033715-0
09/08/2002
27 1 0089324-7
29/08/2002
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27 2 0033660-9
07/08/2002
27 1 0062407-6
20/08/2002
27 2 0033673-1
14/08/2002
27 1 0091308-6
19/08/2002
27 2 0034007-0
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
45
JOSE GERALDO
ALVES DE LIMA
FILHO & CIA LTDA
ME
JOSE LAURO SILVA
08/08/2002
JOSE LAVODNAS
RODRIGUES DE ASSIS
ME
JOSE LIMA FONTES
04/09/2002
JOSE MAIA DE
ALBUQUERQUE
JUNIOR ME
JOSE OSVALDO
ALMEIDA DOS
SANTOS ME
JOSE PAULINO DA
SILVA CONFECCOES
ME
JOSE PEREIRA DA
FONSECA
ARMARINHO ME
JOSE RIVANILDO
MOURA BARROS ME
JOSE ROBERTO
BARBOSA RESTAURANTE ME
JOSE ROMILDO DA
SILVA LOCADORA
JOSE SEVERINO DE
OLIVEIRA
MERCEARIA ME
JOSE SOTERO DA
SILVA FILHO
JOSEFA DO AMPARO
FREIRE DA SILVA ME
JOSENILDA DOS
SANTOS ME
JOSINALDO JOSE
DOS SANTOS
ELETRODOMESTICOS
JOSIVAL ALIPIO DOS
SANTOS ME
K. C. DA SILVA
COSTA CONFECCOES
ME
L A OLIVEIRA
CONFECCOES ME
L. C. DA SILVA
MERCADINHO ME
L C DE MELO
SANTOS ME
L. C. DOS SANTOS
EVENTOS ME
L. C. RODRIGUES DA
SILVA FARMACIA ME
L. C. T. AMORIM &
CIA LTDA ME
L F DE JESUS
SERVICOS ME
L. F. SANTOS VESTUARIO ME
L P ARAUJO E CIA
LTDA
L. R. BORGES PINTO
COMBUSTIVEIS - ME
LABORATORIO DE
ANALISES CLINICAS
AMORIM LTDA
LAUDICEA
MEDEIROS ARAUJO
COSTA ME
LEALT
REPRESENTACOES
19/08/2002
19/08/2002
30/08/2002
28/08/2002
22/08/2002
29/08/2002
05/09/2002
20/08/2002
26/08/2002
09/08/2002
31/07/2002
30/07/2002
04/09/2002
03/09/2002
19/08/2002
31/07/2002
19/08/2002
21/08/2002
14/04/1989
07/08/2002
07/08/2002
02/09/2002
19/08/2002
09/08/2002
24/07/2002
25/07/2002
01/08/2002
04/09/2002
09/08/2002
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MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
LTDA, ME
27 1 0096558-2
27 1 0097796-3
27 1 0098862-1
27 2 0001206-4
27 2 0020995-0
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27 1 0098829-9
27 1 0061644-8
27 1 0044057-9
27 1 0098849-3
27 1 0098876-1
27 1 0097800-5
27 1 0098904-0
27 1 0009285-6
27 1 0098875-2
27 1 0098806-0
27 1 0097850-1
27 1 0098792-6
27 1 0097831-5
27 2 0033991-8
27 2 0032779-1
27 2 0026284-2
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27 1 0097860-9
27 1 0098868-0
27 1 0097819-6
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27 1 0098955-4
27 1 0085972-3
27 1 0097787-4
LEDY JANE
RODRIGUES
MACHADO ME
LINDALVA ALVES
DA SILVA ME
LIVELME C DE
ARAUJO ME
LIVRARIA SAO JOSE
LTDA
LOJA DAS PLACAS
LTDA
LUCENA & ARAUJO
LTDA-ME
LUCIANA AMORIM
DA SILVA LIMA CONFECCOES
LUCY CORREIA
VERCOSA DE LIMA
ME
LUIZ JOSE DE
OLIVEIRA ME
M A CAVALCANTE
MERCADINHO ME
M A GOMES
ROMEIRO MINIMERCADOS ME
M APARECIDA DE
LIMA ME
M. DOS SANTOS DA
SILVA ME
M. F. FERNANDES
29/08/2002
M J B DA SILVA
CONFECCOES ME
M. J. DA SILVA PERFUMARIA ME
M J DE OLIVEIRA
FERREIRA ME
M JOSE DA SILVA PADARIA ME
M. L. LOUREIRO DE
ARAUJO ME
M S SERVICOS
GERAIS LTDA N
MADRI COMERCIO
LTDA ME
MALAQUIAS & CIA
LTDA
MARAZUL
COMÉRCIO LTDA
MARCIA LUCIA DE
MOURA SILVA ME
MARCUS DE SALES
LOUREIRO FILHO EPP
MARGARIDA SILVA
BEZERRA ME
MARIA ANACER DOS
SANTOS SILVA ME
MARIA APARECIDA
DA SILVA MORAES
ME
MARIA APARECIDA
DE OLIVEIRA
TECIDOS ME
MARIA DE AQUINO
DA SILVA ME
MARIA DE LOURDES
SOUZA DA COSTA
MARIA DO CARMO
LISBOA ME
MARIA DO CARMO
PEREIRA DA SILVA
ME
15/08/2002
01/08/2002
13/08/2002
13/08/2002
27 1 0097817-0
27 1 0098905-8
27 1 0086592-8
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07/08/2002
27 1 0098826-4
12/08/2002
27 1 0042133-7
07/08/2002
03/09/2002
27/06/1988
27 1 0098810-8
27 1 0098874-4
27 1 0098827-2
09/08/2002
27 1 0083729-1
15/08/2002
27 1 0098970-8
05/08/2002
27 1 0077227-0
21/08/2002
27 1 0097847-1
19/12/1984
31/07/2002
27 1 0097837-4
27 1 0097825-1
29/08/2002
26/07/2002
21/08/2002
06/08/2002
27 1 0074877-8
27 1 0098777-2
27 2 0010769-3
20/08/2002
30/08/2002
10/11/1999
01/07/1986
04/09/2002
14/08/2002
16/08/2002
27 2 0030968-7
27 2 0021724-3
27 2 0033993-4
27 1 0098346-7
27 1 0095455-6
27 2 0029643-7
05/08/2002
27 2 0033698-6
29/08/2002
27 2 0034071-1
04/09/2002
27 1 0056120-1
13/08/2002
27 1 0050091-1
02/09/2002
30/07/2002
27 1 0038198-0
MARIA FERNANDES
DE SOUZA ME
MARIA FERRO
CORREIA ME
MARIA GORETE DA
CONCEICAO SILVA
MARIA GORETE
GOMES DA SILVA ME
MARIA HELENA
GOMES LIMA ME
MARIA IONILDE DA
SILVA FERREIRA ME
MARIA J.DOS
SANTOS ARMARINHO
ME
MARIA JOSE DA
SILVA OLIVEIRA MERCADINHO ME
MARIA JOSE DOS
SANTOS COMERCIO
ME
MARIA LEITE SILVA
AGRICULTURA EPP
MARIA NADIR
BATISTA LIMA
MARIA PETRUCIA
GOMES LIMA ME
MARIA REGINA DE
SOUZA LYRA ME
MARIA TENORIO DE
ALBUQUERQUE
SILVA ME
MARIA THERESA
HENRIQUES DE
FARIAS ME
MARIA VANIA
SANTOS DE OLIVEIRA
ME
MARIA VITORIA A
TORRES
MARIDITE DE
ARAUJO DO CARMO
MASTERSOFT
SISTEMAS E
COMPUTACAO LTDA
ME
MELLO GOMES &
OLIVEIRA LTDA ME
MERCADINHO
SANTA ELENA LTDA
MICROMED
PRODUTOS MEDICOS
LTDA ME
M.M.S. DO
NASCIMENTO ME
MONICA SILVA
BARROS
MOVESCRIL MOVEIS
PARA ESCRITORIO E
RESIDENCIAL LTDA
N O COMUNICACAO
E MARKETING LTDA
ME
NEGREIRO SERVICOS
LTDA N
NEUZA MARIA
BARBOSA LIMA-ME
NILDO PEDRO
ZEFERINO
MERCEARIA ME
NIRALDO DO
NASCIMENTO SILVA
ME
ESTADO DE ALAGOAS
29/07/2002
15/08/2002
21/08/2002
14/08/2002
30/08/2002
07/08/2002
01/02/1988
02/08/2002
14/08/2002
07/08/2002
31/07/2002
02/09/2002
29/08/2002
29/08/2002
23/08/2002
20/08/2002
07/08/2002
24/07/2002
09/08/2002
19/08/2002
26/08/2002
07/08/2002
23/08/2002
02/09/2002
14/08/2002
14/08/2002
23/08/2002
12/08/2002
30/10/1986
04/02/1987
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
27 1 0073459-9
27 2 0012535-7
27 2 0030083-3
27 1 0057942-9
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27 2 0033969-1
27 1 0098906-6
27 1 0098783-7
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
NIVALDO VITORINO
DA COSTA
O F TORRES & CIA
LTDA
OFFICE CENTER
LTDA ME
OLAVO MARTINS
PEREIRA ME
ON TIME COMERCIO
E SERVICOS LTDA
OPTICA
TELECOMUNICACOES
LTDA ME
OSCAR MONTEIRO
DA SILVA COSTA ME
P A GALINDO ME
13/08/2002
P. J. ARAUJO
PAPELARIA EPP
PADILHA & CIA
LTDA
PALMEIRA &
SANTOS LTDA
PAULO J. ALVES
VESTUARIO ME
PEDRO JEOVA DE
MOURA
ALBUQUERQUE-ME
PIG ALIMENTOS
LTDA EPP
PLANET SPORT LTDA
30/08/2002
POSTO VILA
OPERARIA LTDA
PRECON PRE
MOLDADOS E
CONSTRUCOES LTDA
PRESTIGIO
COMERCIAL DE
ALIMENTOS LTDA
PROJETO
ODONTOLOGIA LTDA
PUBLIX MOBILIARIO
URBANO ALAGOAS
LTDA
R C ASSESSORIA DE
COBRANCA LTDA
R DA S GOMES ME
04/09/2002
R DOS SANTOS
OTICA ME
R. SOARES
AUTOPECAS ME
R.B SANTANA ME
01/08/2002
REINALDO BRAGA
DA SILVA JUNIOR ME
REJANE ALVES DE
MELO
RICARDO DA S
SANTOS ME
RICARDO JORGE DE
LIMA ME
RINALDO DA SILVA
BAR ME
RITA SILVA ME
07/08/2002
ROBERIO FREIRE
CLARINDO JOIAS
RODRIGUES &
FAUSTINO LTDA
ROGERIO ISIDORO
DOS SANTOS ME
ROMILDO DE PAULA
LEITE
13/08/2002
27 1 0056849-4
14/08/2002
27 1 0096625-2
24/07/2002
27 1 0051841-1
20/08/2002
27 1 0098925-2
29/08/2002
30/07/2002
27 1 0042652-5
27 2 0033935-7
21/08/2002
25/07/2002
27 1 0097779-3
27 1 0098943-1
27 2 0014814-4
27 2 0029131-1
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27 1 0057453-2
27 2 0033687-1
27 2 0026796-8
27 2 0029720-4
27 2 0029591-1
27 2 0033539-4
27 2 0024729-1
27 2 0030049-3
27 2 0030858-3
27 1 0097816-1
27 1 0097797-1
27 1 0097808-1
27 1 0097803-0
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27 1 0084136-1
27 1 0098831-1
27 1 0065580-0
27 1 0098924-4
27 1 0070506-8
27 1 0094990-1
27 2 0033716-8
27 1 0098860-4
27 1 0098814-1
27 1 0098816-7
19/08/2002
22/08/2002
27 1 0097864-1
13/08/2002
27 1 0097777-7
19/08/2002
27 1 0077939-8
27 2 0024676-6
08/08/2002
27 2 0029738-7
06/08/2002
09/08/2002
27 1 0065565-6
27 2 0034099-1
09/08/2002
27 1 0098851-5
01/08/2002
27 1 0097834-0
04/09/2002
27 1 0070938-1
07/08/2002
15/08/2002
27 2 0032665-4
27 2 0030707-2
27 2 0033681-1
08/08/2002
05/08/2002
27 2 0033929-2
27 2 0021521-6
26/08/2002
27 2 0033662-5
07/08/2002
14/08/2002
27 2 0034045-2
26/08/2002
27 4 0002550-0
13/08/2002
04/09/2002
27 1 0098981-3
13/08/2002
27 1 0094311-2
05/08/2002
27 1 0097818-8
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
47
RONALDO DE
OLIVEIRA CALDAS
FILHO
ROSA GIMENES
FELIX ME
ROSA MARIA ALVES
DE SOUZA ME
ROSA MARIA
BARBOSA DA SILVA
ME
ROSELIA GOUVEIA
DA S.SANTOS ME
ROUPAS NO VARAL
COMERCIO E
REPRESENTACOES
LTDA ME
ROZINEIDE O. DA S.
SOUZA ME
RUBENS BRAGA
QUINTELLA
CAVALCANTI ME
S. LESSA DA SILVA
OTICA ME
S. M. FERREIRA DOS
SANTOS ME
S M OLIVEIRA DE
ALMEIDA ME
SALAO PAULISTA
LTDA EPP
SANTTE COMERCIAL
LTDA ME
SEBASTIANA
FERREIRA DA SILVA
ME
SERTAGRO
SERVICOS E
TRANSPORTES
AGRICOLA LTDA ME
SILVANA CRISTINA
DE BRITO LOPES ME
SIMONE ALVES DE
OLIVEIRA DA SILVA
ME
SIMONE BENCHIMOL
MARQUES
SIQUEIRA DA SILVA
& CIA LTDA - ME
SLR ENGENHARIA
LTDA
SOCIEDADE
ENGENHO OURO
PRETO LTDA
STAR LUB
REPRESENTACOES
LTDA, N
STOPCAR - AUTO
MECANICA LTDA
SUPERMERCADO
ANHANGUERA LTDA
ME
SUPERMERCADO
BONANCA LTDA ME
SUPORT COOPERATIVA DOS
PROFISSIONAIS DE
SUPORTE
ADMINISTRATIVO E
EDU
T R C DA SILVA ME
06/08/2002
TADEU DA SILVA
PANIFICACAO
TALVANE GOMES DA
SILVA ME
26/08/2002
26/08/2002
21/09/1988
26/08/2002
08/03/1988
25/07/2002
25/07/2002
06/08/2002
04/09/2002
24/07/2002
30/08/2002
31/07/2002
04/09/2002
29/08/2002
04/09/2002
12/08/2002
21/08/2002
15/08/2002
02/09/2002
26/07/2002
05/08/2002
24/07/2002
02/08/2002
25/07/2002
16/08/2002
03/09/2002
04/09/2002
16/08/2002
48
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
27 1 0098880-9
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
16/08/2002
27 1 0067969-5
TATIANA VALESKA
MAIA AIRES
TECMAN TECNOLOGIA DA
MANUTENCAO LTDA
TECNICA E ARTE
LTDA ME
TEREZINHA MACEDO
DE AMORIM ME
THIAGO HENRIQUE
T. L. DA SILVA ME
TRANSERG
TRANSPORTE E
SERVICOS GERAIS
LTDA
UARACY NORBERTO
VIVEIROS DE FARIAS
COSTA
ULISES GUEDES
BARRETO NETO ME
V L C CUNHA ME
27 1 0042596-1
V P ALVES LOPES ME
29/08/2002
27 1 0098800-1
VALDECI SILVA DE
BARROS
VALDEMIR ANISIO
DA SILVA SANTOS
ME
VALDEMIR
FELISMINO DA SILVA
CONFECCOES ME
VALDENICE M DA
SILVA ME
VALERIA FERREIRA
DE ALBUQUERQUE
VANILDO FERREIRA
DE MACEDO ME
VITOR HUGO DE
MAGALHAES ME
W. CLASS COMERCIO
LTDA
W J TUR LTDA ME
30/07/2002
W.A. LOBO JUNIOR
ME
WELLYTON DOS
SANTOS LOCACAO
ZELIA FERREIRA
LANCHONETE ME
ZORAIDE PEREIRA
DA SILVA ME
ZULEIKA VALENÇA
PEREIRA ME
02/08/2002
27 2 0030536-3
27 2 0021660-3
27 1 0098937-6
27 1 0098794-2
27 2 0028659-8
27 1 0089074-4
27 1 0050541-7
27 1 0097789-1
27 1 0098980-5
27 1 0098861-2
27 1 0093433-4
27 1 0007368-1
27 1 0098923-6
27 2 0032154-7
27 2 0033675-7
27 1 0097332-1
27 1 0098121-9
27 1 0098854-0
27 1 0097807-2
27 1 0050159-4
06/08/2002
SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e Amarides Araújo, pela Empresa MELO E LEITE
COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS GERAIS LTDA EPP.
Maceió, 10 de setembro de 2012.
Jardel da Silva Aderico
Secretário de Estado
16/08/2002
29/08/2002
26/07/2002
ESTADO DE ALAGOAS
ASSUNTO: PORTARIA DE DIÁRIA
PORTARIA Nº 88/2012 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
06/08/2002
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE: conceder diária
ao servidor abaixo discriminado, conforme Processo nº30004 000712/2012.
02/08/2002
Nome: JARDEL DA SILVA ADERICO.
Matricula Funcional nº: 14.1176.
Cargo: Secretário de Estado Nível SE.
RG: 1226062 SSP/AL.
CPF/MF: 029.301.594-56.
Quantidade de Diárias: 2 (duas) diárias.
Valor Unitário: R$350,00 (trezentos e cinquenta reais).
Valor Total: R$700,00 (setecentos reais).
Percurso: Maceió /Porto Alegre/ Maceió.
Dias: 13/09/2012 a 15/09/2012.
02/12/1986
22/08/2002
31/07/2002
Objetivo: Participar do II Encontro Nacional de Presidentes de Conselhos Estaduais, sobre drogas no Estado
do Rio Grande do Sul cidade de Porto Alegre.
04/09/2002
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria correrá à conta do
Elemento de despesa 3390-14 no PTRES 300008, PI 002366 e Fonte de Recursos 01000 do orçamento vigente.
13/08/2002
Maceió, 11 de Setembro de 2012.
09/08/2002
07/08/2002
26/08/2002
JARDEL DA SILVA ADERICO
Secretário de Estado da Promoção da Paz
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU
03/09/2002
01/08/2002
09/08/2002
12/08/2002
07/08/2002
06/11/1986
Maceió-Al, 10 de setembro de 2012
JOSÉ LAGES JÚNIOR
PRESIDENTE
SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-569/2012
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da Paz- SEPAZ
CONTRATADA: MELO E LEITE COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA EPP,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 05.559.479/0001-14.
DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto o fornecimento de refeições,para o Núcleo Estadual de
Atendimento Socioeducativo.
Vigência: O presente Contrato tem vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de sua publicação,
podendo ser rescindido com a conclusão do processo licitatório e assinatura do contrato.
Data da Assinatura: 10 de setembro de 2012.
Valor Mensal: 187.932,00 (Cento e oitenta e sete mil novecentos e trinta e dois reais).
Dotação Orçamentária: A despesa que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da SEPAZ: Elemento de Despesa: 3.3.90.39 e Fonte 0100, no Programa de
Trabalho nº 14.122.0004.2130.0000, PTRES 300007, PI 002367.
PORTARIA Nº. 1533/2012 Maceió, 29 de agosto de 2012
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo
ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das
despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 20557/2012
FONTE: 0100
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
ARLINDO OTAVIO SANTOS JUNIOR
MAT.: 9863682.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: MPS ASSIS CHATEAUBRIAND.
ROTEIRO: Mac/D.Gouveia/Mac.
PERÍODO: 29/08/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 30,00.
OBJETIVO: Transportar técnicos.
EDSAMY DANTAS DA SILVA
MAT.: 12898.
CARGO: ASSIST.DE ADMINISTRAÇÃO.
LOTAÇÃO: ASCOM.
ROTEIRO: Mac/D.Gouveia/Mac.
PERÍODO: 29/08/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 30,00.
OBJETIVO: Acompanhamento logístico, cerimonial, cobertura jornalística e fotográﬁca
ELZA SIMÕES DO AMARAL
MAT.: 45.
CARGO: ASSES. DE COMUNICAÇÃO.
LOTAÇÃO: ASCOM.
ROTEIRO: Mac/D.Gouveia/Mac.
PERÍODO: 29/08/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 40,00.
OBJETIVO: Acompanhamento logístico, cerimonial, cobertura jornalística e fotográﬁca
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
JOSENILDO TORRES DA SILVA
MAT.: 9865189.
CARGO: ASSIST.DE ADMINISTRAÇÃO.
LOTAÇÃO: HEMOAL
ROTEIRO: Mac/D.Gouveia/Mac.
PERÍODO: 29/08/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 30,00.
OBJETIVO: Acompanhamento logístico, cerimonial, cobertura jornalística e fotográﬁca
OLIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS
MAT.: 77452.
CARGO: FOTOGRAFO.
LOTAÇÃO: SEDE.
ROTEIRO: Mac/D.Gouveia/Mac.
PERÍODO: 29/08/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 30,00.
OBJETIVO: Acompanhamento logístico, cerimonial, cobertura jornalística e fotográﬁca
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 1534/20
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das
despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 20680/2012
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
DERALDO PEREIRA SANTOS
MAT.: 518502.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: SEDE.
ROTEIRO: Mac/Maribondo/N.Lino/Mac.
PERÍODO: 29/08; 31/08/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 1.0 (uma).
VALOR: R$ 60,00.
OBJETIVO: Conduzir técnicas.
GEDIVALDO BERNARDO DA SILVA
MAT.: 6853.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: AMB.MIGUEL CÂMARA.
ROTEIRO: Mac/Jaramataia/Mac.
PERÍODO: 04/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 30,00.
OBJETIVO: Conduzir técnicas.
MARIA LUCIA BRAZ BEZERRA
MAT.: 4697.
CARGO: TÉC. RH
LOTAÇÃO: AMB. JOÃO FIREMAN.
ROTEIRO: Mac/Maribondo/N.Lino/Jaramataia/Mac.
PERÍODO: 29/08; 31/08; 04/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).
VALOR: R$ 120,00.
OBJETIVO: Cooperação técnica.
SIMONE STELLA GABRIEL BARROS
MAT.: 300595.
CARGO: TÉC.DE DESENV. SOCIAL.
LOTAÇÃO: SUGEPS.
ROTEIRO: Mac/Maribondo/N.Lino/Jaramataia/Mac.
PERÍODO: 29/08; 31/08; 04/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).
VALOR: R$ 120,00.
OBJETIVO: Cooperação técnica.
SYLVANA MEDEIROS TORRES
SUPERINTENDENTE DE GESTÃO
E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
49
PORTARIA Nº. 1535/2012 Maceió, 10 de Setembro de 2012
A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.
71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oﬁcial de 28 de março de 2012.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 20409/2012
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
LINDINALVA HELENA BARBOSA TEIXEIRA
MAT.: 54180.
CARGO: GERENTE.
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA.
ROTEIRO: Mac/Brasília-DF/Mac.
PERÍODO: 15 à 20/10/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 5.5 (cinco e meia).
VALOR: R$ 1.540,00.
OBJETIVO: 12ª Mostra Nacional de Experiências bem sucedidas em Epidemiologia e Controle de Doenças.
SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO
SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
Maceió, 29 de agosto de 2012
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto
na Portaria nº. 70, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oﬁcial de 28 de março de 2012.
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
PORTARIA Nº. 1536/2012 Maceió, 03 de Setembro de 2012
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA, no uso
de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008,
e considerando o disposto na Portaria nº. 69, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oﬁcial de 29 de
março de 2012.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 21050/2012
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
FÁTIMA ANGÉLICA GOMES DE MOURA BERNARDES
MAT.: 5145.
CARGO: ODONTÓLOGO.
LOTAÇÃO: AUD MÉDICA SUS.
ROTEIRO: Mac/Murici/Mac.
PERÍODO: 03/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 40,00.
OBJETIVO: Avaliação do CAPS
JOSE MIGUEL DOS SANTOS
MAT.: 8322.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: AMB.JOÃO FIREMAN.
ROTEIRO: Mac/Murici/Mac.
PERÍODO: 03/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 30,00.
OBJETIVO: Transportar auditores.
NISA MENDES CABRAL
MAT.: 118424.
CARGO: MEDICO AUDITOR.
LOTAÇÃO: AUD MÉDICA SUS.
ROTEIRO: Mac/Murici/Mac.
PERÍODO: 03/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 40,00.
OBJETIVO: Avaliação do CAPS
ANTÔNIO DE PÁDUA CAVALCANTE
SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA
PORTARIA Nº. 1537/2012 Maceió, 03 de Setembro de 2012
A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.
71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oﬁcial de 28 de março de 2012.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
50
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PROCESSO Nº. 20087/2012
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
DERIVALDO SILVA DE ALMEIDA
MAT.: 517732.
CARGO: AG. DE SAÚDE.
LOTAÇÃO: SEDE.
ROTEIRO: Mac/B.Mata/S.M.Campos/C.Alegre/Junqueiro/
T.Vilela/S.Bras/I.Nova/Penedo/Piaçabuçu/F.Deserto/J.Praia/Anadia/Mac.
PERÍODO: 04 à 06/09; 11 à 12/09; 13 à 14/09; 18 à 19/09; 20 à 21/09; 25 à 26/09; 27 à 28/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 11.5 (onze e meia).
VALOR: R$ 690,00.
OBJETIVO: Cooperação técnica.
FRANCISCO JOSÉ NETO MUNIZ FARIAS
MAT.: 518494.
CARGO: GDA DE ENDEMIAS.
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.
ROTEIRO: Mac/T.D’Arca/Belém/E.Alagoas/P.Índios/Arap/
Igaci/C.Nóia/Craíbas/Maribondo/Taquarana/Mac.
PERÍODO: 04/09; 05 à 06/09; 11 à 12/09; 13/09; 14/09; 18/09; 19/09; 20 à 21/09; 25 à 26/09; 27/09; 28/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 9.5 (nove e meia).
VALOR: R$ 570,00.
OBJETIVO: Cooperação técnica.
JOSE CÍCERO DA SILVA FELINTO
MAT.: 517874.
CARGO: AG. DE SAÚDE.
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.
ROTEIRO: Mac/M.Negrão/D.Riachos/P.Açúcar/P.Índios/
Arap/F.Grande/Belém/S.Ipanema/S.J.Tapera/D.Gouveia/
M.Grande/Batalha/Jaramataia/Cacimbinhas/P.Trincheiras/
Taquarana/Mac.
PERÍODO: 04 à 06/09; 11 à 14/09; 18 à 21/09; 25 à 28/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 13.0 (treze).
VALOR: R$ 780,00.
OBJETIVO: Cooperação técnica.
JONHNY BATISTA SOUZA DOS SANTOS
MAT.: 517877.
CARGO: AG. DE SAÚDE.
LOTAÇÃO: VIG.EPIDEMIOLÓGICA.
ROTEIRO: Mac/P.R.Colégio/I.Nova/S.J.Laje/Penedo/
F.Deserto/Coruripe/J.Praia/I.Nova/C.Alegre/T.Vilela/
Junqueiro/Maragogi/M.Camaragibe/P.Calvo/C.Leopoldina/
Mac.
PERÍODO: 04 à 06/09; 11 à 12/09; 13 à 14/09; 18 à 19/09; 20 à 21/09; 25 à 26/09; 27 à 28/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 11.5 (onze e meia).
VALOR: R$ 690,00.
OBJETIVO: Cooperação técnica.
JOSE APARECIDO VICENTE PINTO
MAT.: 517890.
CARGO: AG. DE SAÚDE.
LOTAÇÃO: VIG.EPIDEMIOLÓGICA.
ROTEIRO: Mac/U.Palmares/Murici/Arap/C.Alegre/
S.M.Campos/Maragogi/Japaratinga/P.Calvo/P.Índios/
S.Ipanema/E.Alagoas/Mac.
PERÍODO: 04 à 06/09; 11 à 14/09; 18 à 21/09; 25 à 28/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 13.0 (treze).
VALOR: R$ 780,00.
OBJETIVO: Cooperação técnica.
JOSÉ LIMA DA SILVA
MAT.: 517860.
CARGO: AG. DE SAÚDE.
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.
ROTEIRO: Mac/M.Negrão/D.Riachos/M.Isidoro/O.D.Flores/
P.Índios/O.Branco/Maravilha/S.R.Palmeira/Carneiros
/Cacimbinhas/P.Trincheiras/S.Ipanema/Olivença/ Mac.
PERÍODO: 04 à 05/09; 06/09; 11 à 12/09; 13/09; 14/09; 18 à 19/09; 20/09; 21/09; 25 à 26/09; 27/09; 28/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 9.5 (nove e meia).
VALOR: R$ 570,00.
OBJETIVO: Cooperação técnica.
LUIZ VIRGÍNIO DA SILVA FILHO
MAT.: 517828.
CARGO: AG. DE SAÚDE.
LOTAÇÃO: VIG.EPIDEMIOLÓGICA.
ROTEIRO: Mac/P.Calvo/M.Camaragibe/S.J.Laje/
C.Preta/Quebrangulo/S.L.Quitunde/Japaratinga/U.Palmares/
C.Leopoldina/Ibateguara/C.Alegre/Arap/P.Índios/Mac.
PERÍODO: 04 à 06/09; 11 à 12/09; 13 à 14/09; 18 à 19/09; 20 à 21/09; 25 à 26/09; 27 à 28/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 11.5 (onze e meia).
ESTADO DE ALAGOAS
VALOR: R$ 690,00.
OBJETIVO: Cooperação técnica.
PAULO ROBERTO PROTÁSIO DE LUCENA
MAT.: 514382.
CARGO: AG.DE SAÚDE.
LOTAÇÃO: VIG.EPIDEMIOLÓGICA.
ROTEIRO: Mac/U.Palmares/Murici/Arap/C.Alegre/
S.M.Campos/Maragogi/Japaratinga/P.Calvo/P.Índios/
S.Ipanema/E.Alagoas/Mac.
PERÍODO: 04 à 06/09; 11 à 14/09; 18 à 21/09; 25 à 28/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 13.0 (treze).
VALOR: R$ 780,00.
OBJETIVO: Cooperação técnica.
PEDRO ALEXANDRE COUTO FEITOSA
MAT.: 513875.
CARGO: AG. DE SAÚDE
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.
ROTEIRO: Mac/C.Leopoldina/P.Camaragibe/S.M.Milagres/
M.Camaragibe/P.Pedras/N.Lino/P.Calvo/Japaratinga/J.Gomes/Maragogi/Jundiá/Jacuipe/Campestre/Mac.
PERÍODO: 03/09; 04 à 05/09; 06/09; 10/09; 11/09; 12 à 13/09; 14/09; 17/09; 18/09; 19 à 20/09; 21/09; 24/09;
25/09; 26 à 27/09; 28/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 11.5 (onze e meia).
VALOR: R$ 690,00.
OBJETIVO: Cooperação técnica.
ROQUE BATISTA DOS SANTOS
MAT.: 517821.
CARGO: AG. DE SAÚDE.
LOTAÇÃO: VIG.EPIDEMIOLÓGICA.
ROTEIRO: Mac/P.Calvo/M.Camaragibe/S.J.Laje/
C.Preta/Quebrangulo/S.L.Quitunde/Japaratinga/U.Palmares/
C.Leopoldina/Ibateguara/C.Alegre/Arap/P.Índios/Mac.
PERÍODO: 04 à 06/09; 11 à 12/09; 13 à 14/09; 18 à 19/09; 20 à 21/09; 25 à 26/09; 27 à 28/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 11.5 (onze e meia).
VALOR: R$ 690,00.
OBJETIVO: Cooperação técnica.
RONILDO SANTOS DE CARVALHO
MAT.: 517511.
CARGO: AG. DE SAÚDE.
LOTAÇÃO: VIG.EPIDEMIOLÓGICA.
ROTEIRO: Mac/S.Sebastião/Traipu/P.Índios/O.D.Grande/
C.Grande/F.Grande/L.Canoa/B.Monte/J.Homens/
Batalha/Jaramataia/Mac.
PERÍODO: 04 à 05/09; 06/09; 11 à 12/09; 13 à 14/09; 18 à 19/09; 20 à 21/09; 25 à 26/09; 27 à 28/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 11.0 (onze).
VALOR: R$ 660,00.
OBJETIVO: Cooperação técnica.
VANDIR VIEIRA SANTOS
MAT.: 518347.
CARGO: AG. DE SAÚDE.
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.
ROTEIRO: Mac/Atalaia/Capela/Cajueiro/M.Vermelho/
C.Preta/Pindoba/Viçosa/P.Jacinto/Quebrangulo/Mac.
PERÍODO: 03/09; 04 à 05/09; 06/09; 10/09; 11/09; 12 à 13/09; 14/09; 17/09; 18/09; 19 à 20/09; 21/09; 24/09;
25/09; 26 à 27/09; 28/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 11.5 (onze e meia).
VALOR: R$ 690,00.
OBJETIVO: Cooperação técnica.
WILSON TEIXEIRA DA SILVA
MAT.: 518622.
CARGO: GDA DE ENDEMIAS.
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.
ROTEIRO: Mac/Murici/S.Mundaú/S.J.Laje/Ibateguara/
Branquinha/Flexeiras/Murici/U.Palmares/Mac.
PERÍODO: 04 à 05/09; 11 à 12/09; 14/09; 18 à 19/09; 21/09; 24/09; 26 à 27/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 7.5 (sete e meia).
VALOR: R$ 450,00.
OBJETIVO: Cooperação técnica.
JAIRO ALVES BARROS
MAT.: 518399.
CARGO: GDA DE ENDEMIAS.
LOTAÇÃO: SEDE.
ROTEIRO: Mac/Canapi/Inhapi/P.Açúcar/P.Índios/
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
A.Branca/O.D.Casado/Piranhas/Palestina/S.J.Tapera/D.Gouveia/M.Grande/Pariconha/Mac.
PERÍODO: 04 à 05/09; 06/09; 11 à 12/09; 13 à 14/09; 18 à 19/09; 20 à 21/09; 25 à 26/09; 27 à 28/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 11.0 (onze).
VALOR: R$ 660,00.
OBJETIVO: Cooperação técnica.
51
PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA – Membro
JEOVANI DE BARROS COSTA – Membro
MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS COSTA - Secretária
DÊ-SE CIÊNCIA
CUMPRA-SE E PUBLIQUE.
SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO
SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
PORTARIA Nº. 1538/2012 Maceió, 03 de setembro de 2012
(*) Portaria n. 197, de 6 de setembro de 2012.
O SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.
68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oﬁcial de 28 de março de 2012.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:
PROCESSO Nº. 20950/2012
FONTE: 0100
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL EDSAMY DANTAS DA SILVA
MAT.: 12898.
CARGO: ASSIST. DE ADMINISTRAÇÃO.
LOTAÇÃO: ASCOM.
ROTEIRO: Mac/Atalaia/Messias/C.Alegre/L.Canoa/
T.D’Arca/D.Riachos/O.Branco/D.Gouveia/P.Açúcar/J.Homens/S.J.Tapera/M.Isidoro/Taquarana/Mac
PERÍODO: 03 à 06/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia).
VALOR: R$ 210,00.
OBJETIVO: Visita técnica.
JOVECI CAVALCANTI DOS SANTOS
MAT.: 9863666.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: SAMU MAC
ROTEIRO: Mac/Atalaia/Messias/C.Alegre/L.Canoa/
T.D’Arca/D.Riachos/O.Branco/D.Gouveia/P.Açúcar/J.Homens/S.J.Tapera/M.Isidoro/Taquarana/Mac
PERÍODO: 03 à 06/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia).
VALOR: R$ 210,00.
OBJETIVO: Transporte de técnicos.
Rogério Barboza da Silva
Maria Aparecida Cavalcante Auto
Fábio Pacheco Pereira da Costa
Amanda Maria Paixão Soares
Ilsy Lillian Terezinha André Chaves
Maria Erivanda Castelo Meireles
Designar os servidores abaixo relacionados para, a partir de 10 de setembro de 2012, comporem a Equipe
Técnica encarregada de promover a integração das atividades relacionadas à logística de abastecimento de
medicamentos e materiais médico-hospitalares, das unidades de saúde que se encontram sob a gerência desta
Secretaria de Estado.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretário de Estado Adjunto da Saúde
(*) Republicada
TERMO DE RATIFICAÇÃO
JOSÉ SIVAL CLEMENTE DA SILVA
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
Ratiﬁco a Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor
da empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
05.598.984/0001-78, no valor de R$ 12.592,80 (doze mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), cujo objeto é a aquisição de medicamentos, tendo em vista a vantajosidade econômica apresentada pelo
fornecedor atendendo o que determina a Resolução nº. 3, de 02/03/2011, publicada pela Câmara de Regulação
do Mercado de Medicamentos (CMED), em cumprimento ao preço CAP, já comprovada nos autos (ﬂs. 70/72)
e em razão do interesse público, conforme parecer PGE/PLIC nº. 1716/2011, aprovado pelos despachos PGE/
LIC/CD nº. 2617/2011 e SUB PGE/GAB. Nº. 4341/2011, de que trata o processo administrativo nº. 200015282/2011.
Maceió/AL, 11 de setembro de 2012.
Portaria nº. 199 de 10 de Setembro de 2012
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo
2000/3363/2012,
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RESOLVE:
Conceder HORÁRIO ESPECIAL à servidora MARIA NÚBIA RODRIGUES RIBEIRO, ocupante do cargo
de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS, do Quadro de Cargos Permanente do Serviço Civil do Poder
Executivo, lotada nesta SESAU sob Matrícula nº. 9.863.870-0, com 40 (quarenta) horas semanais de trabalho,
com exercício na Gerência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Maceió - SAMU/MACEIÓ - de
acordo com o Despacho SUB/PGE Nº. 4514/2012 e Parecer Jurídico PGE/PA/CD-00-1937/2012, no qual foi
acatado o pleito no processo acima.
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
Ratiﬁco a Dispensa de Licitação em favor das empresas: COBERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS
MÉDICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.416.886/0001-63, no valor de R$ 311.835,72 (trezentos e onze mil, oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos); e MEDICAL MERCANTIL DE
APARELHAGEM MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.779.833/0001-56, no valor de R$ 462,00
(quatrocentos e sessenta e dois reais), visando à aquisição de medicamentos e correlatos, em atendimento a
decisão proferida nos autos da Ação Cominatória Cumulada com pedido de tutela antecipada nº. 070008263.2012.8.02.0090, concedida ao menor JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS, conforme processo administrativo nº. 2000-19544/2012, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Maceió/AL, 11 de setembro de 2012.
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
Portaria nº. 200 de 10 de Setembro de 2012
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e de acordo com os Processos
20000/11461/2008 e 2000/3150/2010,
Ratiﬁco a Dispensa de Licitação em favor da empresa MERCK S/A - BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº.
33.069.212/0001-84, no valor de R$ 58.059,52 (cinqüenta e oito mil, cinqüenta e nove reais e cinqüenta e dois
centavos), visando à aquisição de medicamentos, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Cominatória Cumulada com pedido de tutela antecipada nº. 0714611-63.2012.8.02.0001, concedida ao Sr. FABIO
REGIS DOS SANTOS SILVA, conforme processo administrativo nº. 2000-18968/2012, fundamentado com
base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Maceió/AL, 11 de setembro de 2012.
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria nº. 0249/2008, de 02.09.2008, Publicada no D. O. E. de 10.09.2008 e Designar os
representantes abaixo, para sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor o PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, considerando o que consta dos autos, a ﬁm de apurar os fatos.
BRUNO RONALDO DA ROCHA TRINDADE SOUZA DANTAS – Presidente
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
52
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
TERMO DE RATIFICAÇÃO
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
Ratiﬁco a Dispensa de Licitação em favor da empresa ELFA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº. 35.425.172/0001-91, no valor de R$ 44.359,20 (quarenta e quatro mil, trezentos e cinqüenta e nove
reais e vinte centavos), visando à aquisição de medicamentos, em atendimento a decisão proferida nos autos do Agravo de
Instrumento nº. 2012.005723-3 (Ação Cominatória com pedido de tutela antecipada nº. 0715263-80.2012.8.02.0001), concedida a Srª. MARIA DO SOCORRO CACHETE DE OLIVEIRA, conforme processo administrativo nº. 2000-20703/2012,
fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Maceió/AL, 11 de setembro de 2012.
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratiﬁco a Dispensa de Licitação em favor da empresa ELFA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº. 35.425.172/0001-91, no valor de R$ 71.699,52 (setenta e um mil, seiscentos e noventa e nove reais
e cinqüenta e dois centavos), visando à aquisição de medicamentos, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação
Cominatória com pedido de tutela antecipada nº. 0709806-67.2012.8.02.0001, concedida ao Sr. JOSE EDMILSON DOS
SANTOS, conforme processo administrativo nº. 2000-13427/2012, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei
nº.8.666/93.
Maceió/AL, 11 de setembro de 2012.
RESOLUÇÃO Nº. 034 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012
O Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), em sua Centésima Trigésima Sétima (137ª) Reunião Ordinária,
realizada no dia 05 de setembro de 2012, no uso de suas competências regimentais e com base na legislação do SUS, Lei nº.
8.080, de 19 de setembro de 1990 e na Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº. 6.577 de 19/01/2005, CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA - Art. 3º - Inciso II
“Estabelecer estratégias e mecanismos de coordenação e gestão do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito do Estado de
Alagoas, articulando-se com os demais colegiados em nível nacional, estadual e municipal”;
CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), CAPÍTULO III – DA
COMPETÊNCIA – Art. 4º - Inciso XXI “XXI – Estimular e criar mecanismos de relacionamento com os conselhos municipais
de saúde, visando à integração no gerenciamento do SUS-AL”;
CONSIDERANDO que a realização das Plenárias de Conselhos de Saúde representa grandes oportunidades para
articulação entre os Conselhos de Saúde e discussão de caminhos para o fortalecimento de gestão democrática e efetivação do
Controle Social;
CONSIDERANDO que a Constituição de Coordenadores Regionais, Estadual e Nacional de Plenárias de Conselhos de
Saúde possibilitará implantar e implementar um canal de articulação, mobilização, comunicação, informação e divulgação de
modo descentralizado e regionalizado entre os Conselhos Municipais, o Conselho Estadual e o Conselho Nacional de Saúde;
CONSIDERANDO que os Coordenadores Regionais de Plenárias de Conselhos de Saúde foram eleitos na VII Plenária
Estadual de Conselhos de Saúde, realizada no dia 24 de julho de 2012 e nas Plenárias Regionais de Conselhos de Saúde da 2ª,
8ª e 10ª Regiões de Saúde, realizadas respectivamente nos dias 31,23 e 24 de agosto de 2012.
RESOLVE:
Homologar a eleição dos Coordenadores Regionais de Plenárias de Conselhos de Saúde, abaixo relacionados.
COORDENAÇÃO REGIONAL
SEGMENTO
MUNICÍPIO
TITULAR
1º SUPLENTE
2º SUPLENTE
2ª REGIÃO
RENILDA DOS SANTOS BARRETO
MARCOS ANTÔNIO CANSANÇÃO
VALDOMIRO SILVA DE OLIVEIRA
NOME
TRABALHADOR
USUÁRIO
TRABALHADOR
SEGMENTO
MACEIÓ
RIO LARGO
PILAR
MUNICÍPIO
TITULAR
ALICE SILVA DE MELO
USUÁRIO
1º SUPLENTE
2º SUPLENTE
3ª REGIÃO
ALEX JOÃO DA SILVA
ARLINDO FERREIRA NETO
NOME
TRABALHADOR
USUÁRIO
SEGMENTO
MATRIZ DE
CAMARAGIBE
MARAGOGI
JACUÍPE
MUNICÍPIO
TITULAR
MANOEL SIMEÃO MOREIRA
USUÁRIO
1º SUPLENTE
2º SUPLENTE
ANA IZABEL PASTL PONTES
ÁLVARO MESSIAS DO NASCIMENTO
TRABALHADOR
TRABALHADOR
NOME
SEGMENTO
USUÁRIO
SEGMENTO
PENEDO
MUNICÍPIO
EDILSON FERREIRA DE MELO
JENNER GLAUBER MELO TORRES
ALESSANDRA MARIA DA ROCHA
SILVA
NOME
TRABALHADOR
USUÁRIO
TRABALHADOR
ARAPIRACA
TRAIPÚ
TAQUARANA
TITULAR
JOSIVAL CALIXTO DE LIRA
TRABALHADOR
1º SUPLENTE
2º SUPLENTE
ALINE MEIRE MARQUES MONTEIRO
VÂNIA MARIA CALHEIROS DE
OLIVEIRA
NOME
2º SUPLENTE
7ª REGIÃO
TITULAR
1º SUPLENTE
2º SUPLENTE
9ª REGIÃO
SEGMENTO
USUÁRIO
USUÁRIO
SEGMENTO
TITULAR
JOSÉ FERREIRA SOUZA
GESTOR
1º SUPLENTE
2º SUPLENTE
GELSON BARBOSA JATOBÁ
DIÓGENES SILVA
USUÁRIO
USUÁRIO
10ª REGIÃO
TITULAR
1º SUPLENTE
2º SUPLENTE
NOME
MARIA NAZARÉ DOS SANTOS
MARIA JOSELMA RODRIGUES
ARAÚJO
FRANCISCO VIEIRA SILVA
MUNICÍPIO
PALMEIRA DOS
ÍNDIOS
BELÉM
PALMEIRA DOS
ÍNDIOS
MUNICÍPIO
SANTANA DO
IPANEMA
PÃO DE AÇÚCAR
MONTEIRÓPOLIS
SEGMENTO
MUNICÍPIO
USUÁRIO
TRABALHADOR
PARICONHA
PIRANHAS
TRABALHADOR
DELMIRO GOUVEIA
BENEDITO ALEXANDRE DE LISBOA
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/AL
4ª REGIÃO
PIAÇABUÇÚ
Maceió, 05 de setembro de 2012.
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
NOME
TRABALHADOR
8ª REGIÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
1ª REGIÃO
GIVANILDO FLORENTINO DOS
SANTOS
VERALÚCIA BARROS LIMA
NOME
1º SUPLENTE
Ratiﬁco a Dispensa de Licitação em favor da empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.598.984/0001-78, no valor de R$ 39.177,00 (trinta e nove mil, cento e setenta e sete reais), visando
à aquisição de medicamentos, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Cominatória com pedido de tutela antecipada nº. 0000921-40.2012.8.02.0055, concedida a Srª. MARIA MARQUES DA SILVA, conforme processo administrativo
nº. 2000-18706/2012, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Maceió/AL, 11 de setembro de 2012.
ESTADO DE ALAGOAS
UNIÃO DOS
PALMARES
SÃO JOSÉ DA LAGE
UNIÃO DOS
PALMARES
MUNICÍPIO
TITULAR
1º SUPLENTE
2º SUPLENTE
5ª REGIÃO
CLAUDINETE ALVES DOS SANTOS
MARIA VERÔNICA MELO MOREIRA
SÔNIA MARIA ALMEIDA REIS
NOME
GESTOR
USUÁRIO
TRABALHADOR
SEGMENTO
CHÃ PRETA
CAPELA
CAPELA
MUNICÍPIO
TITULAR
1º SUPLENTE
6ª REGIÃO
DEMOVAL ALVES DA SILVA
PAULO DE OLIVEIRA SANTOS
NOME
USUÁRIO
TRABALHADOR
SEGMENTO
TEOTÔNIO VILELA
TEOTÔNIO VILELA
MUNICÍPIO
TITULAR
JOSÉ DERIVAL SILVA NUNES
TRABALHADOR
FELIZ DESERTO
Homologo a Resolução CES/AL nº. 034, de 05 de setembro de 2012, nos termos da Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de
1990 e da Resolução nº. 453, do Conselho Nacional de Saúde, de 04 de novembro de 2003.
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde de Alagoas
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
PORTARIA SETUR Nº 180 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900534/2012, RESOLVE, conceder em favor do servidor, Francis Hurst Oliveira da Fonseca, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Assessor Técnico AS-3, portador do CPF 023.582.374-00 e RG 1564830 SSP/AL,
matrícula: 17-5 lotação: SETUR/AL, no período de 13 a 14 de setembro de 2012, 01 e ½ (uma e meia) diárias,
no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo o valor total de R$ 90,00 (noventa reais), para fazer
face às despesas com alimentação e hospedagem nos municípios de São Miguel dos Milagres e Maragogi/AL,
para fazer o acompanhamento, e executar toda a logística de traslado, hospedagem e alimentação das equipes
das Revistas Melhor Viagem e Via G, que farão visitas ao Estado. Cujos encargos serão atendidos pelos elementos de despesas 33.90-14, do PTRES 290010, PI 002971, fonte 0100 do orçamento vigente.
Responsável pela Resenha: Aryanne de F. Alcântara.
PUBLIQUE-SE
DANIELLE NOVIS
Secretária de Estado do Turismo
PORTARIA SETUR Nº 181 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900529/2012, RESOLVE, conceder em favor do servidor Marcos de Lima Pradines, ocupante do cargo de provimento em comissão de Superintendente de Investimentos, portador do CPF 786.952.014-49 e RG 1143589
SSP/AL, matrícula: 60.339-2 lotação: SETUR/AL, no período de 16 a 19 de setembro de 2012, 01 e 1/2 (uma
e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), perfazendo o valor total de R$
525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), para fazer face às despesas com alimentação e hospedagem na cidade
de Rio de Janeiro/RJ, tendo em vista sua participação em Reunião no Comitê Organizador da Copa, para tratar
de assuntos relacionados à Copa do Mundo da FIFA de 2014. Cujos encargos serão atendidos pelos elementos
de despesas 33.90-14, do PTRES 290019, PI 002984, fonte 0100 do orçamento vigente.
Responsável pela Resenha: Aryanne de F. Alcântara.
PUBLIQUE-SE
DANIELLE NOVIS
Secretária de Estado do Turismo
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
53
TERMO DE RESPONSABILIDADE
PORTARIA Nº 462/SGAP/12
A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO,
em conformidade com o processo administrativo SETUR n.º 2900-528/2012, coloca à disposição do servidor
Francis Hurst Oliveira da Fonseca, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico AS3, portador do CPF 023.582.374-00 e RG 1564830 SSP/AL, matrícula: 17-5 lotação: SETUR/AL, o veículo
GOL, placa OHC 2551, tendo em vista o deslocamento aos municípios de São Miguel dos Milagres e Maragogi/AL, no período de 13 a 14 de setembro de 2012, para fazer o acompanhamento e executar toda a logística
de traslado, hospedagem e alimentação das equipes das Revistas Melhor Viagem e Via G, que farão visitas ao
Estado.
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, em 11 de setembro de 2012.
Responsável pela Resenha: Aryanne de F. Alcântara.
PUBLIQUE-SE
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de
abril de 2011, publicada no Diário Oﬁcial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1608/2012.
DEOLINDA ANDRADE
Superintendente de Desenvolvimento
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SGAP
I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores abaixo relacionados, lotados na Gerência
do Grupamento de Escolta e Remoção - GGER da Superintendência Geral de Administração Penitenciária
– SGAP, ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), a título de indenização das despesas com alimentação, nas cidade de São Miguel dos Campos - AL e Arapiraca – AL, no dia 09 de agosto do corrente ano, por
terem viajado a serviço desta Superintendência, na escolta e remoção de 02 (dois) reeducandos, cumprindo a
determinação judicial contidas nos Ofícios nºs 1095/2012–8VC e 1123/2012-3VC, referentes aos Autos nºs
0888856-23.2005.8.02.0058 e 0000718-55.2010.8.02.0053.
1. FABIANO DA SILVA BARROS, ocupante do cargo efetivo de Agente Penitenciário, Mat. 48.000-2,
CPF nº 026.784.964-81 e RG 1362170 SSP/AL.
2. JOSÉ ONÉSIMO DE ALBUQUERQUE SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente Penitenciário,
Mat. 47.284-0, CPF nº 757.487.384-49 e RG 2002001162483 SSP/AL.
PORTARIA Nº 460/SGAP/12
3. RODRIGO LOBO PEIXOTO, ocupante do cargo efetivo de Agente Penitenciário, Mat. 53.022-0,
CPF nº 008.163.244-41 e RG 1.729.371 SSP/AL.
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,
com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril
de 2011, publicada no Diário Oﬁcial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº
4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1536/2012.
4. YRANTONI DE ALENCAR CARDOSO ARANDA, ocupante do cargo efetivo de Agente Penitenciário, Mat. 48.000-2, CPF nº 026.784.964-81 e RG 1362170 SSP/AL.
IRESOLVE conceder a cada um dos servidores abaixo relacionados, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção - GGER da Superintendência Geral de Administração
Penitenciária – SGAP, ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), a título de indenização das despesas
com alimentação, na cidade de União dos Palmares – AL, no dia 02 de agosto do corrente ano, por terem viajado a serviço desta Superintendência, na escolta e remoção de 01 (um) reeducando, cumprindo a determinação
judicial contida no Ofício nº 597/2012, referente aos Autos nº 0000580-11.2012.8.02.0056.
6. AGUINALDO SOUTO BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Agente Penitenciário, Mat. 46.6328, CPF nº 251.045.004-20 e RG 3546696-0 SSP/AL.
1. AGUINALDO SOUTO BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Agente Penitenciário, Mat. 46.6328, CPF nº 251.045.004-20 e RG 3546696-0 SSP/AL.
2. SIDNEY ANTONIO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente Penitenciário, Mat.
29.616-3, CPF nº 007.568.764-00 e RG 2002001038413 SSP/AL.
3. WENDEL ALVES RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Agente Penitenciário, Mat. 47.696-0,
CPF nº 843.132.854-15 e RG 1210208 SSP/AL.
II - A despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correram à conta do Elemento
de Despesa 3390-14, PTRES 190065, PI 002291, Fonte de Recursos 0100, do orçamento vigente.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 10 de setembro de 2012.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 461/SGAP/12
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de
abril de 2011, publicada no Diário Oﬁcial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1545/2012.
IRESOLVE conceder ao servidor abaixo relacionado, lotado na Gerência
do Grupamento de Escolta e Remoção - GGER da Superintendência Geral de Administração Penitenciária
– SGAP, ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), a título de indenização das despesas com alimentação, na cidade de São Miguel dos Campos - AL no dia 25 de julho do corrente ano, por ter viajado a serviço
desta Superintendência, na escolta e remoção de 01 (um) reeducando, cumprindo a determinação judicial
contida no Ofício nº 969/2012, referente aos Autos nº 0002293-69.2008.8.02.0053.
1. CARLOS EDUARDO DE MELO COSTA, ocupante do cargo efetivo de Agente Penitenciário, Mat.
44.679-3, CPF nº 995.146.564-15 e RG 1208635 SSP/AL.
II - A despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correram à conta do Elemento
de Despesa 3390-14, PTRES 190065, PI 002291, Fonte de Recursos 0100, do orçamento vigente.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 10 de setembro de 2012.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
5. PAULO HENRIQUE VALENTE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente Penitenciário,
Mat. 29.062-9, CPF nº 061.139.414-69 e RG 98001087550 SSP/AL.
7. MARCELO ALLAN SILVA CRUZ, ocupante do cargo efetivo de Agente Penitenciário, Mat. 29.963-4,
CPF nº 031.324.404-93 e RG 1433871 SSP/AL.
II - A despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correram à conta do Elemento de
Despesa 3390-14, PTRES 190065, PI 002291, Fonte de Recursos 0100, do orçamento vigente.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 10 de setembro de 2012.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 463/SGAP/12
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,
com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril
de 2011, publicada no Diário Oﬁcial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº
4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1610/2012.
IRESOLVE conceder a cada um dos servidores abaixo relacionados, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção - GGER da Superintendência Geral de Administração
Penitenciária – SGAP, ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), a título de indenização das despesas
com alimentação, na cidade de União dos Palmares – AL, no dia 16 de agosto do corrente ano, por terem viajado a serviço desta Superintendência, na escolta e remoção de 01 (um) reeducando, cumprindo a determinação
judicial contida no Ofício nº 665/2012, referente aos Autos nº 0000594-92.2012.8.02.0056.
1.
MÁRCIO ANDRÉ BEZERRA PINTO, ocupante do cargo efetivo de Agente Penitenciário, Mat. 51.231-1, CPF nº 940.017.314-87 e RG 1097801 SSP/AL.
2.
TIAGO DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente Penitenciário, Mat. 53.2010, CPF nº 068.157.444-50 e RG 2001002000487 SSP/AL.
3. ALEX SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente Penitenciário, Mat. 46.657-3, CPF
nº 024.694.264-99 e RG 1363875 SSP/AL.
II - A despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correram à conta do Elemento
de Despesa 3390-14, PTRES 190065, PI 002291, Fonte de Recursos 0100, do orçamento vigente.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 10 de setembro de 2012.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
54
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA Nº 464/SGAP/12
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,
com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril
de 2011, publicada no Diário Oﬁcial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº
4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1611/2012.
IRESOLVE conceder a cada um dos servidores abaixo relacionados, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção - GGER da Superintendência Geral de Administração
Penitenciária – SGAP, ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), a título de indenização das despesas
com alimentação, na cidade de União dos Palmares – AL, no dia 22 de agosto do corrente ano, por terem viajado a serviço desta Superintendência, na escolta e remoção de 01 (um) reeducando, cumprindo a determinação
judicial contida no Ofício nº 698/2012, referente aos Autos nº 0000580-11.2012.8.02.0056.
1.
WENDEL ALVES RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Agente Penitenciário,
Mat. 47.696-0, CPF nº 843.132.854-15 e RG 1210208 SSP/AL.
2.
PEDRO AUGUSTO MELO DE ANDRADE, ocupante do cargo efetivo de Agente Penitenciário,
Mat. 50.608-7, CPF nº 849.668.314-15 e RG 3145929 SSP/PE.
II - A despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correram à conta do Elemento
de Despesa 3390-14, PTRES 190065, PI 002291, Fonte de Recursos 0100, do orçamento vigente.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 10 de setembro de 2012.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 465/SGAP/12
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,
com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril
de 2011, publicada no Diário Oﬁcial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº
4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1524/2012.
IRESOLVE conceder a cada um dos servidores abaixo relacionados, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção - GGER da Superintendência Geral de Administração
Penitenciária – SGAP, ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), a título de indenização das despesas
com alimentação, na cidade de Porto de Pedras – AL, no dia 14 de agosto do corrente ano, por terem viajado
a serviço desta Superintendência, na escolta e remoção de 01 (uma) reeducanda, cumprindo a determinação
judicial contida no Ofício nº 175/2012, referente ao Processo nº 23/2009 – Ação Penal Eleitoral.
1.
FÁBIO ALESSANDRO MENDES MATOS, ocupante do cargo efetivo de Agente
Penitenciário, Mat. 46.778-2, CPF nº 400.017.682-04 e RG 4156977 - SSP/PE.
2.
PEDRO AUGUSTO MELO DE ANDRADE, ocupante do cargo efetivo de Agente Penitenciário,
Mat. 50.608-7, CPF nº 849.668.314-15 e RG 3145929 SSP/PE.
II - A despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correram à conta do Elemento de Despesa 3390-14, PTRES 190065, PI 002291, Fonte de Recursos 0100, do orçamento vigente.
ESTADO DE ALAGOAS
3. AGUINALDO SOUTO BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Agente Penitenciário, Mat. 46.632-8,
CPF nº 251.045.004-20 e RG 3546696-0 SSP/AL.
II - A despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correram à conta do Elemento
de Despesa 3390-14, PTRES 190065, PI 002291, Fonte de Recursos 0100, do orçamento vigente.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 10 de setembro de 2012.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
EXTRATO DO CONTRATO SGAP Nº 062/2012, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DO MÓDULO G5 E READEQUAÇÃO DOS 10 ANEXOS (A E B) DO PRESÍDIO CYRIDIÃO DURVAL - PSMMPCDS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SGAP, E A
EMPRESA RODRIGUES & GUEDES LTDA.
Processo: 2101-1.006/2012
Processo Administrativo: Dispensa de Licitação.
Contrato nº: 062/2012
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Superintendência Geral de Administração
Penitenciária - SGAP, Órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº
13.639.475/0001-74, com sede na Avenida Fernandes Lima, 1322, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.050000, representado pelo Superintendente Geral, Sr. Carlos Alberto Luna dos Santos, inscrito no CPF sob o nº
679.717.504-63.
CONTRATADA: A empresa RODRIGUES & GUEDES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
06.325.843/0001-44 e estabelecida na Rua Cid Scalla, 209, Poço, Maceió/AL, CEP: 57025-971 telefone (82)
3326-8298/8803-0212, representada pelo Sr. Antônio Claudio de Carvalho Guedes Junior, inscrito no CPF sob
o nº 058.504.814-27, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.
OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como objeto o fornecimento de materiais para manutenção do módulo G5 e readequação dos 10 anexos (A e B) do Presídio Cyridião Durval - PSMMPCDS, destinado
à Superintendência Geral de Administração Penitenciária.
GESTOR: Sra. Mônica Albuquerque de Oliveira Santos, Chefe de Núcleo de Obras e Infraestrutura, matrícula
nº 51.039-4.
VALOR TOTAL: O valor global deste contrato é de R$ 33.728,56 (trinta e três mil setecentos e vinte e oito
reais e cinqüenta e seis centavos).
DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2012.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação do seu
extrato no Diário Oﬁcial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento da Superintendente Geral de Administração Penitenciária –
SGAP, para o exercício ﬁnanceiro de 2012: Programa de Trabalho 06.122.0004.23570000; PTRES 190065; PI
002291; Elemento de Despesa 3390-30; Fonte de Recursos 0100.
BASE LEGA: O presente contrato fundamenta-se: Na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991,
na Lei Estadual nº 6.539/2004, no Decreto Estadual nº 4.054/2008, na Lei Federal nº 8.078/1990. O presente
contrato vincula-se aos termos do Processo nº 2101-1006/2012 especialmente: ao Termo de dispensa de licitação publicado no Diário Oﬁcial do Estado de 23 de agosto de 2012, com base no art.24, IV, c/c art. 26, caput,
da Lei Federal nº 8.666/1993, e no Decreto Estadual Nº 20.785/2012; ao Parecer PGE-PLIC nº 1.275/2012,
aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.457 e PGE/GAB nº 1.855; e à proposta da CONTRATADA.
Fabiano Reis da Cunha Pinto
Responsável pela Resenha
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 10 de setembro de 2012.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 466/SGAP/12
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,
com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril
de 2011, publicada no Diário Oﬁcial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº
4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1525/2012.
IRESOLVE conceder a cada um dos servidores abaixo relacionados, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção - GGER da Superintendência Geral de Administração
Penitenciária – SGAP, ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), a título de indenização das despesas
com alimentação, na cidade de Colônia Leopoldina – AL, no dia 16 de agosto do corrente ano, por terem viajado a serviço desta Superintendência, na escolta e remoção de 01 (um) reeducando, cumprindo a determinação
judicial contida no Ofício nº 701/2012, referente aos Autos nº 0500972-71.2008.8.02.0010.
1. FABIANO ANIZIO MOTA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente Penitenciário, Mat. 44.497-9,
CPF nº 986.458.974-15 e RG 1218029 - SSP/AL.
2. JOSIEL DIAS DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente Penitenciário, Mat. 53.131-6, CPF nº
008.571.404-69 e RG 1757803 SSP/AL.
EXTRATO DO CONTRATO SGAP Nº 067/2012, QUE TEM COMO OBJETO 03 (TRÊS) ASSINATURAS
DO PERÍODICO TRIBUNA INDEPENDENTE, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SGAP, E A COOPERATIVA DOS JORNALISTAS E GRÁFICOS DO ESTADO DE ALAGOAS.
Processo: 2101-1.087/2012
Contrato nº: 067/2012
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Superintendência Geral de Administração
Penitenciária - SGAP, Órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº
13.639.475/0001-74, com sede na Avenida Fernandes Lima, 1322, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.050000, representado pelo Superintendente Geral, Sr. Carlos Alberto Luna dos Santos, inscrito no CPF sob o nº
679.717.504-63.
CONTRATADA: A empresa COOPERATIVA DOS JORNALISTAS E GRAFICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 08.951.056/0001-33 e estabelecida na Rua Engenheiro Roberto Gonçalves Menezes, nº 134, sala 303, Centro, Maceió/AL, CEP 57020-680 telefone para contato (82) 3311-1338,
representada pelo seu Diretor-Presidente, Sr. Antonio Pereira Filho, inscrito no CPF sob o nº 662.476.404-04,
de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por estatuto social;.
O presente contrato tem como objeto 03(três) assinaturas do periódico Tribuna Independente, destinado à
Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP.
GESTOR: Sr. Senhor Hélder Accioly Bayma, Assessor de Comunicação, matricula n.º 30.404-2.
VALOR TOTAL: O valor global deste contrato é R$ 1.620,00 (mil seiscentos e vinte reais).
DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2012.
VIGÊNCIA: A contratação do objeto licitado terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de publicação
do extrato contratual no Diário Oﬁcial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão
exigíveis.
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento da Superintendente Geral de Administração Penitenciária –
SGAP, para o exercício ﬁnanceiro de 2012: Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000; PTRES 190064;
PI 002290; Elemento de Despesa 3390-39; Fonte de Recursos 0100.
BASE LEGAL: O presente contrato fundamenta-se: na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº
5.237/1991; na Lei Estadual nº 6.539/2004; no Decreto Estadual nº 4.054/2008; na Lei Federal nº 8.078/1990;
o presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 2101-1087/2012 especialmente: ao Termo de Inexigibilidade de Licitação publicado no Diário Oﬁcial do Estado de 23 de agosto de 2012, com base no art.25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/1993; ao Parecer PGE-PLIC nº 1050/2012, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD
nº 2.127/2012 e SUB PGE/GAB nº 4361/2012, todos da Douta Procuradoria Geral do Estado, e ao Despacho
do Gabinete Civil (ﬂs. 48); e à proposta da CONTRATADA.
Patrick Azevedo Cavalcante
Responsável pela Resenha
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS
PORTARIA N.º 3431/2012 – DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar KLEBER EMANUEL DE LIMA PINHEIRO, Escrivão de Polícia, Classe D, da Delegacia de Repressão ao Narcotráﬁco, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 105º DP de Mar
Vermelho, da 9ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja vista interesse público
e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 11 de setembro de 2012.
Del. PAULO CERQUEIRA
DELEGADO-GERAL
PORTARIA Nº 3432/2012-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar ANTONIO JORGE
DE MELO JUNIOR, Agente de Polícia, Classe B, da Função Gratiﬁcada de Chefe de Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia
do 105º DP de Mar Vermelho, da 9ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja
vista interesse público.
Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 10 de setembro de 2012.
Del. PAULO CERQUEIRA
DELEGADO-GERAL
PORTARIA Nº 3433/2012-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar KLEBER EMANUEL
DE LIMA PINHEIRO, Escrivão de Polícia, Classe D, para Função Gratiﬁcada de Chefe de Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia do 105º DP de Mar Vermelho, da 9ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3,
haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 11 de setembro de 2012.
Del. PAULO CERQUEIRA
DELEGADO-GERAL
CONVOCAÇÃO
O Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas, legalmente investido no cargo de Presidente do Conselho Superior
de Polícia Civil – CONSUPOC, convoca os senhores conselheiros para reunião ordinária, a ser realizada no dia 13 de setembro
do corrente ano às 08:00h, na sala de reunião da sede da Polícia Civil, para apreciação dos procedimentos a serem deliberados
na forma do regimento interno desta instituição:
*Processo Nº 20105-3155/2011.
Interessado: Del. do 5º DP da Capital;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0260/2008 – CPJ-A2B.
Sindicados: Mat. nº 300.793-6 e outros;
*Investigação Preliminar nº 0169/2010 – CPJM-B.
Investigado: Não Identiﬁcado;
*Processo nº 1101-1902/2012.
Interessada: Mat. nº 059.580-2;
*Processo nº 20105-4084/2011.
Interessado: Mat. nº 301.427-4;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 186/2010 – CPJ-A3A.
Sindicado: Mat. nº 301.184-4;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 136/2011 – CPJ-A3C.
Sindicado: Servidor de Polícia Civil;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0191/2010 – CPJ-A1B.
Sindicado: Não Identiﬁcado;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 05/2012 – CPJ-A3B.
Sindicado: Mat. nº 066.199-6;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 228/2010 – CPJ-A3C.
Sindicado: Mat. nº 300.793-6;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 288/2010 – CPJ-A3C.
Sindicado: Mat. nº 065.974-6;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 110/2010 – CPJ-A1C.
Sindicado: Não Identiﬁcado;
*Processo Administrativo Disciplinar nº 044/2008 – CPJ-A2C.
Indiciado: Mat. nº 300.501-1;
*Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2009 – CPJM-C.
Indiciado: Mat. nº 032.160-5;
*Processo nº 20105-1027/2012.
Interessado: Mat. nº 301.013-9;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 087/2010 – CPJM-A.
Sindicado: Mat. nº 030.925-7;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 392/2009 – CPJ-A3C.
Sindicado: Não Identiﬁcado;
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 036/2010 – CPJ-A3A.
Sindicado: Não Identiﬁcado;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 152/2010 – CPJ-A2B.
Sindicado: Não Identiﬁcado;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 146/2010 – CPJ-A2C.
Sindicado: Mat. nº 066.026-4;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0003/2010 – CPJ-A2B.
Sindicado: Não Identiﬁcado;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0418/2009 – CPJM-A.
Sindicado: Não Identiﬁcado;
*Processo Administrativo Disciplinar nº 114/2008 – CPJ-A3A.
Indiciado: Mat. nº 071.458-5;
*Processo Administrativo Disciplinar nº 0148/2008 – CPJM-A.
Indiciado: Mat. nº 058.457-6;
*Processo nº 1101-2148/2012.
Interessada: Verônica Pio Da Cruz Lima;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 109/2010 – CPJ-A2C.
Sindicada: Mat. nº 065.954-1;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 070/2010 – CPJM-A.
Sindicado: Não Identiﬁcado;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0293/2010 – CPJ-A2A.
Sindicado: Mat. nº 065.832-4;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0395/2009 – CPJM-B.
Sindicado: Não Identiﬁcado;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 093/2010 – CPJ-A3C.
Sindicados: Servidores da Polícia Civil;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 220/2010 – CPJ-A3A.
Sindicado: Não Identiﬁcado;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 100/2010 – CPJ-A2C.
Sindicado: Mat. nº 300.728-6;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 045/2010 – CPJ-A3B.
Sindicado: Mat. nº 066.258-5;
*Processo Administrativo Disciplinar nº 037/2009 – CPJM-C.
Indiciados: Mat. nº 058.875-0 e Mat. nº 058.450-9;
*Processo Administrativo Disciplinar nº 030/2010 – CPJM-C.
Indiciado: Mat. nº 058.455-0;
*Processo Administrativo Disciplinar nº 043/2009 – CPJ-A3B.
Indiciado: Mat. nº 301.271-9;
*Processo Administrativo Disciplinar nº 017/2009 – CPJM-C.
Indiciado: Mat. 032.160-5;
*Processo Administrativo Disciplinar nº 045/2009 – CPJ-A3C.
Indiciado: Mat. nº 065.907-0;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0088/2010 – CPJ-A3A.
Sindicado: Mat. nº 065.863-4;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 084/2010 – CPJ-A2C.
Sindicado: Não Identiﬁcado;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 189/2010 – CPJ-A2B.
Sindicados: Mat. nº 065.825-1, Mat. nº 009.877-9, Mat. nº 066.218-6, Mat. nº 065.855-3 e Mat. nº 055-872-9;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0257/2010 – CPJ-A3C.
Sindicado: Não Identiﬁcado;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 012/2010 – CPJ-A3C.
Sindicado: Mat. nº 066.014-0;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0090/2010 – CPJ-A1B.
Sindicados: Policiais Plantonistas da Delegacia de União dos Palmares;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 064/2010 – CPJ-A3B.
Sindicado: Mat. nº 055.872-9;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 276/2010 – CPJ-A2B.
Sindicada: Mat. nº 065.954-1;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 074/2010 – CPJ-A2B.
Sindicado: Mat. nº 301.481-9;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0229/2011 – CPJM-A.
Sindicado: Mat. nº 066.220-8;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 257/2011 – CPJ-A3B.
Sindicado: Mat. nº 058.657-9;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 061/2010 – CPJ-A3A.
Sindicado: Mat. nº 826.714-6;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 036/2012 – CPJ-A3B.
Sindicado: Não Identiﬁcado;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 091/2010 – CPJ-A2A.
Sindicados: Mat. nº 301.616-1 e Mat. nº 065.833-2;
*Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2009 – CPJM-C.
Sindicado: Mat. nº 032.160-5;
*Processo Administrativo Disciplinar nº 0113/2008 – CPJM-A.
Indiciado: Mat. nº 030.924-9;
*Processo Administrativo Disciplinar nº 0069/2010 – CPJ-A1B.
Indiciados: Mat. nº 071.452-6 e Mat. nº 059.572-1;
*Processo nº 20105-4393/2012.
Interessado: Mat. nº 301.049-0;
*Processo Administrativo Disciplinar nº 025/2011 – CPJM-A.
Indiciado: Mat. nº 058.875-0;
*Processo Administrativo Disciplinar nº 123/2009 – CPJ-A3A.
Indiciados: Mat. nº 066.211-9 e Mat. nº 300.848-7;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 171/2010 – CPJ-A2A.
Sindicado: Mat. nº 071.454-2;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 245/2011 – CPJM-A.
Sindicada: Mat. nº 022.006-0;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0161/2010 – CPJ-A1B.
Sindicado: Mat. nº 058.500-9;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 217/2011 – CPJ-A3A.
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MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Sindicado: Mat. nº 301.411-8;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 147/2010 – CPJ-A3C.
Sindicados: Mat. nº 301.346-4 e Mat. nº 300.981-5;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 007/2010 – CPJ-A3B.
Sindicado: Mat. nº 301.397-9;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 129/2010 – CPJ-A2B.
Sindicado: Não Identiﬁcado;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 290/2010 – CPJ-A3A.
Sindicado: Mat. nº 300.746-4;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0096/2010 – CPJ-A1C.
Sindicado: Mat. nº 058.442-8;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0123/2010 – CPJM-C.
Sindicado: Não Identiﬁcado;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 018/2010 – CPJM-C.
Sindicado: Não Identiﬁcado;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 005/2010 – CPJ-A3A.
Sindicado: Mat. nº 065.979-7;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 165/2010 – CPJ-A3B.
Sindicados: Equipe Policial do 60º Distrito Policial de Limoeiro de Anadia/AL;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 170/2010 – CPJM-A.
Sindicados: Mat. nº 025.056-2, Mat. nº 030.440-2 e Mat. nº 065.970-3;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0024/2010 – CPJM-B.
Sindicados: Mat. nº 041.361-5, Mat. nº 300.496-1, Mat. nº 056.048-0, Mat. nº 041.336-6, Mat. nº 066.094-4 e Mat. nº 301.5734;
*Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2007 – 5ª CRPC.
Indiciados: Servidores de Polícia Civil;
*Processo Administrativo Disciplinar nº 056/2010 – CPJ-A2C.
Indiciado: Mat. nº 301.753-2;
*Processo nº 20105-4188/2012.
Interessado: Divisão Especial de Investigação e Capturas;
*Processo Administrativo Disciplinar nº 083/2009 – CPJ-A2C.
Indiciados: Servidores de Polícia Civil;
*Processo Administrativo Disciplinar nº 040/2011 – CPJ-A3B.
Indiciado: Mat. nº 066.075-2;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 104/2011 – CPJ-A3B.
Sindicado: Não Identiﬁcado;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 121/2011 – CPJ-A3C.
Sindicado: Mat. nº 065.877-4;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 036/2011 – CPJM-A.
Sindicado: Não Identiﬁcado;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0185/2010 – CPJ-A2B.
Sindicado: Mat. nº 301.041-4;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 139/2011 – CPJ-A3A.
Sindicado: Mat. nº 300.574-7;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 195/2010 – CPJ-A3B.
Sindicado: Não Identiﬁcado;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 057/2010 – CPJ-A2B.
Sindicado: Não Identiﬁcado;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 160/2010 – CPJ-A3B.
Sindicado: Mat. nº 030.451-4;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 16/2012 – CPJ-A3B.
Sindicado: Mat. nº 066.059-0;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 38/2012 – CPJ-A3B.
Sindicada: Mat. nº 56.524-5;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0242/2011 – CPJ-A2B.
Sindicado: Mat. nº 301.248-4;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0236/2010 – CPJ-A2B.
Sindicado: Não Identiﬁcado;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 47/2011 – CPJ-A2A.
Sindicado: Mat. nº 065.870-7;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 053/2010 – CPJ-A3B.
Sindicado: Não Identiﬁcado;
*Sindicância Administrativa Disciplinar nº 028/2010 – CPJ-A3C.
Sindicado: Não Identiﬁcado;
*Processo Administrativo Disciplinar nº 038/2010 – CPJ-A2C.
Indiciado: Mat. nº 426.229;
*Processo Administrativo Disciplinar nº 018/2009 – CPJM-C.
Indiciado: Mat. nº 032.160-5;
* Ofícios.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 11 de setembro de 2012.
PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral da Polícia Civil
Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil
Patrícia Moreira Nunes Perciano
Responsável pela resenha
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA
*PORTARIA Nº 634/2012-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, autoriza que o Delegado de Polícia ANTONIO CARLOS AZEVEDO
LESSA substitua o Delegado de Polícia FERNANDO TENORIO DE MAGALHAES OLIVEIRA, no plantão da Delegacia
de Acidentes e Delitos de Trânsito da Capital, no dia11 de setembro de 2012, na DEPLAN III.
Maceió, 10 de setembro de 2012.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Diretor
Valdenise Alves Figueiredo
Responsável pela resenha
(*) Reproduzida por incorreção
ESTADO DE ALAGOAS
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA
PORTARIA Nº 638/2012-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, autoriza que o Agente Policial Motorista DAMIAO PEREIRA DE
OLIVEIRA substitua o Agente de Polícia PETRUCIO CARLOS DA SILVA, no plantão da 1ª Delegacia Especial de Defesa
dos Direitos da Mulher, no dia 20 de setembro de 2012.
Maceió, 11 de setembro de 2012.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Diretor
PORTARIA Nº 639/2012-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, autoriza que o Agente de Polícia PETRUCIO CARLOS DA SILVA
substitua o Agente Policial Motorista DAMIAO PEREIRA DE OLIVEIRA, no plantão da 1ª Delegacia Especial de Defesa
dos Direitos da Mulher, no dia 19 de setembro de 2012.
Maceió, 11 de setembro de 2012.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Diretor
Valdenise Alves Figueiredo
Responsável pela resenha
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA
PORTARIA Nº 636/2012-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que o Delegado de Polícia OLDEMBERG FONSECA
PARANHOS, responda cumulativamente pelo plantão da Delegacia do 25º Distrito Policial da capital, no dia 15 de setembro
de 2012, na DEPLAN II.
Maceió, 11 de setembro de 2012.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Diretor
PORTARIA Nº 637/2012-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que o Agente Policial Motorista JOSÉ FERNANDO
TENÓRIO CAVALCANTE, mat. 071.441-0 e n° de ordem 38418, reforce o plantão da Delegacia do 25° Distrito Policial da
Capital, no dia 28 de setembro de 2012, na DEPLAN II.
Maceió, 11 de setembro de 2012.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Diretor
Valéria Cândida da Silva Melo
Responsável pela resenha
COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
GABINETE DO COMANDO GERAL
PORTARIA Nº 153
CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR CIVIL
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, no uso das atribuições legais que lhe são
outorgadas pela legislação em vigor, de acordo com o Decreto n.° 408 de 08 de novembro de 2001 (Regimento
Interno do CBMAL),
Resolve:
Conceder ao servidor José Ferreira Filho, CPF: 002453214-20, Engenheiro Civil Mat.500072-6, 1/2 diária no
valor unitário de R$80,00, totalizando R$ 40,00, para fazer face a despesa com alimentação a cidade de União
dos Palmares- AL, em viagem que foi realizada no dia 22 de agosto de 2012 , a serviço desta corporação correndo o dispêndio pelo Elemento de Despesa 339014 - diária pessoal civil, Plano Interno 002268, Programa de
Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, Fonte 0100, do orçamento vigente.
Maceió-AL, 10 de setembro de 2012.
* Reproduzida por incorreção contida no BGO Nº 165, de 03/09/2012, 1. Assuntos Gerais, Transcrição do
Diário Oﬁcial do Estado, D.O.E. Nº 166, de 03/09/2012, Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de
Alagoas, página 3.
LUIZ ANTÔNIO HONORATO DA SILVA – CEL BM
Comandante Geral do CBMAL
Coordenador Estadual de Defesa Civil
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas - ADEAL
PORTARIA Nº 74, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
O Diretor Presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar a servidora Isabel Cristina Agra Cavalcante, matrícula nº 0405117-3, para desempenhar suas funções
na Ulsav Viçosa – AL, a partir do dia 12 de setembro de 2012.
Dê-se ciência
Publique-se, e cumpra-se.
EVERALDO DUARTE ROSA
Diretor Presidente
ADEAL
57
COSTA BARROS, matrícula n.º 53.242-8; matrícula n.º 95821; MARIA PAULA ROCHA TENÓRIO GÓES,
matrícula n.º 30.098-5; CARLOS THIAGO BARROS CALHEIROS PEDROSA, matrícula n.º 29.815-8;LARISSA VITAL MINNIN DE LINS, matrícula nº 51.081-5, SARA LIMEIRA CHAGAS RODRIGUES, matrícula nº 51.028-9, todos servidores do Estado de Alagoas, para integrarem à Comissão Especial Mista de
Licitação, desta Agência de Modernização da Gestão de Processos até ulterior deliberação;
II – designar a servidora EMILIA HARUMI ANDRADE KISHISHITA para exercer a função de Presidente da
Comissão Especial Mista de Licitação, e o servidor ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS, nas
faltas e impedimentos da Presidente será o seu substituto eventual;
III – determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pela referida Comissão alcancem exclusivamente o
Credenciamento que tem por objeto a seleção de proﬁssionais, pessoas físicas, para formação de equipe técnica
visando à qualiﬁcação proﬁssional de 150 reeducandos por meio do emprego de oﬁcinas/cursos destinados à
Secretaria de Estado da Defesa Social de Alagoas, observados os preceitos da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de
junho de 1993, conforme previsto no processo administrativo n.º 2100-3284/2011;
IV – esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ﬁcando revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
AMGESP, em Maceió, 11 de setembro de 2012.
ROBERTO JORGE CHAVES DE BARROS
Diretor-Presidente.
Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP
A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
*Reproduzido por incorreção
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DA LICITAÇÃO
Processo: 2100-1856/2009
Modalidade: Tomada de Preço AMGESP n.º 003/2012.
Tipo: Técnica e Preço.
Objeto: Contratação de empresa especializada em treinar, capacitar e certiﬁcar Agentes Penitenciários, destinado à Secretaria de Estado da Defesa Social.
Data de realização: 08 de outubro de 2012 às 09:00 h.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.142/2012
Processo nº 4105 461 2012
A licitação acima ﬁca suspensa por tempo indeterminado, em virtude da necessidade da SGAP atender as
condicionantes da PGE quanto à alterações do projeto básico.
OBJETO: Abertura de processo licitatório, registro de preços
para eventual aquisição de gêneros alimentícios.
AVISO DE LICITAÇÃO
EMPRESAS VENCEDORAS
Processo: 1203-898/2012
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.160/2012
Tipo: menor preço por item.
Objeto: Aquisição de suprimentos de informática, destinado ao Corpo de Bombeiros.
Data de realização: 26 de setembro de 2012 às 09:00 h.
Processo: 1900-2203/2012
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.161/2012
Tipo: menor preço global.
Objeto: Contratação de serviço de consultoria, destinado a SEPLANDE.
Data de realização: 26 de setembro de 2012 às 09:00 h.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF
Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241
Maceió, 11 de setembro de 2012.
EMILIA HARUMI ANDRADE KISHISHITA
Diretora Técnica de Logística
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
*PORTARIA N º 046/2012-AMGESP
O Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos, AMGESP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece a Lei Estadual n.º 6.582 de 18 de março de 2005,
Decreto Estadual n.º 2.750 de 26 de agosto de 2005, bem como o Despacho n.º 3466/GS/2012 da Secretaria de
Estado da Defesa Social exarado nos autos do processo administrativo n.º 2100-3284/2011,
ACANTO COMERCIAL
CNPJ: 15.016.562/0001-09
(Um real, cinqüenta e
ITEM 01: VALOR UNITÁRIO R$
sete centavos e noventa e nove milésimos de centavos).
VALOR GLOBAL: R$ 541.020,95 (Quinhentos e quarenta e um
mil vinte reais e noventa e cinco centavos).
L. CARLOS LINS DE LIMA
CNPJ: 03.719.446/0001-69
ITEM 02: VALOR UNITÁRIO: R$
(Seis reais e noventa
centavos).
VALOR GLOBAL: R$ 42.918,00 (Quarenta e dois mil novecentos
e dezoito reais)
Valor total dos Itens Adjudicados: R$ (583.938,95) Quinhentos
e oitenta e três mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa e
cinco centavos.
Maceió, 11de setembro 2012.
RESOLVE baixar as seguintes instruções:
I – Designar os servidores EMILIA HARUMI ANDRADE KISHISHITA, matricula nº 11.362-9; ISRAEL
LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS, matrícula n.º 55662-9; CARLOS JOSÉ GONÇALVES MELRO,
matrícula n.º 57325-6; DIEGO ANDERSON MATOS URSULINO, matrícula nº 23-0; JOSÉ MÁRCIO DA
Silvana Maria Macário Moura
Pregoeira
58
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 30/2012
A Diretoria da Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL, no uso de suas atribuições estatutárias, e o
que consta da C.I nº 146/2012 – CPL (Protocolo nº 11369/2012), e
CONSIDERANDO:
I.O que dispõe o inciso XVI do Art. 6º da Lei nº 8.666 de 21 de julho de 1993 e, o § 4º do Art. 51 da mesma Lei;
As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou
no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do
Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO.
Maceió, 11 de setembro de 2012.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Setor de compras
RESOLVE:
1.Instituir a Comissão Permanente de Licitação, composta pelos empregados a seguir nominados:
TITULARES:
Presidente: RICARDO DE CASTRO MARTINS VIEIRA – Engenheiro, matrícula 1518
Membros Técnicos: MARCOS JOSÉ LIMA DE BARROS, Engenheiro Civil, matrícula 1530 e MARCIO
XAVIER DOS SANTOS, Contador, matrícula 2951;
Secretária: LUCI GLEIDE DA SILVA, Assistente de Administração, matrícula 1668.
SUPLENTES:
Presidente: RAFAELLE BARROS GAMA, Contadora, matrícula 2034;
Membros Técnicos: JOSUELLY CRISTAINY DA SILVA SOUZA, Engenheira Civil, matrícula 2932, EDMÁRIO JOSÉ GOMES DOS SANTOS, Técnico de Contabilidade, matrícula 1613;
Secretária: GERLUCE DE FÁTIMA DE ALMEIDA MARQUES, Assistente de Administração, matrícula
1628.
Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões da Diretoria da Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL, Maceió-AL, em 04 de
setembro de 2012.
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE LOCAÇÃO DE COPIADORA, em cumprimento ao item d.2 da
instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou
no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do
Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE COPIADORA MULTIFUNCIONAL.
Maceió, 11 de setembro de 2012.
Engº ÁLVARO JOSÉ MENEZES DA COSTA
Diretor Presidente
Engº MOISÉS VIEIRA DA ROCHA NETO
Vice-Presidente de Gestão Operacional
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Setor de compras
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
Adm. JAILTON JOSÉ DOS SANTOS
Vice Presidente de Gestão Corporativa
Engº OSMAR LISBOA
Vice Presidente de Gestão de Serviços de Engenharia
Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE CONSULTORIA, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da
data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou
no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do
Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA EM COMUNICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO DE CASES DE SUCESSO E EDITORAÇÃO.
Maceió, 11 de setembro de 2012.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Setor de compras
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, em cumprimento ao item
d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data desta publicação.
ESTADO DE ALAGOAS
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE SERVIÇOS GERAIS, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da
data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou
no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do
Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS.
EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.
Maceió, 11 de setembro de 2012.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Compras
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAIS GRÁFICOS, em cumprimento ao item d.2 da
instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou
no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do
Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs
Objeto: AQUISIÇÃO DE 200 (DUZENTOS) KG DE TINTA PRETA ROTATIVA.
Maceió, 11 de setembro de 2012.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Setor de compras
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE JORNALISMO, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da
data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou
no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do
Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
59
DO PREÇO: A CESSIONÁRIA entregará, sob a forma de pagamento de direitos autorais, 300 exemplares da
tiragem da obra aos cedentes.
GESTOR DO CONTRATO: Janayna da Silva Ávila, matrícula 11, Coordenadora Editorial.
DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2012.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 3 (três) anos, contados a partir da data de
sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo.
ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios da CEPAL.
SIGNATÁRIOS: Moisés de Aguiar e José Roberto Gomes e Miguel José Alves de Oliveira Junior pelo cedente.
Maceió, 11 de setembro de 2012.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) JORNALISTA PARA PRODUÇÃO DE REPORTAGEM COM 20
(VINTE) MIL CARACTERES PARA A REVISTA GRACILIANO Nº 16.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
Maceió, 11 de setembro de 2012.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Setor de compras
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE JORNALISMO, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da
data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou
no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do
Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) JORNALISTA PARA PRODUÇÃO DE 02 (DUAS) REPORTAGENS COM 30 (TRINTA) MIL CARACTERES PARA A REVISTA GRACILIANO Nº 16.
Maceió, 11 de setembro de 2012.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Setor de compras
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Nº 38/2012
PROCESSO Nº. CEPAL 885-2012.
CESSIONÁRIA: Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, situada na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000.
REPRESENTANTES: Sr. Moisés de Aguiar - Diretor Presidente, CPF nº 087.202.314-15 e Sr. José Roberto
Gomes Pedrosa – Diretor Administrativo Financeiro, CPF nº 368.770.854-34.
CEDENTE: Herbert Loureiro Calheiros Morais, inscrito no CPF sob nº. 077.728.674-25, residente e domiciliado na Rua DR. Luiz de Mascarenhas nº. 131 E, Farol, Maceió – AL, CEP: 57.055-030.
OBJETO DO CONTRATO: O presente termo tem por objeto a cessão de direitos autorais referente à reprodução da imagem “ilustração” da OBRA denominada “Embolados”, da Coleção Coco de Roda, para editar,
divulgar, publicar e distribuir em todo o território nacional.
DO PREÇO: A cessionária entregará, sob a forma de pagamento de direitos autorais, o discriminado na proposta, em anexo do processo administrativo CEPAL 52530-684-2012, que é parte integrante desta avença
independente de transcrição.
GESTOR DO CONTRATO: Janayna da Silva Ávila, matrícula 11, Coordenadora Editorial.
DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2012.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 10 (dez) anos, contados a partir da data de
sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo.
ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios da CEPAL.
SIGNATÁRIOS: Moisés de Aguiar e José Roberto Gomes e Herbert Loureiro Calheiros Morais pelo cedente.
Maceió, 11 de setembro de 2012.
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE JORNALISMO, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da
data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou
no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do
Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) JORNALISTA PARA PRODUÇÃO DE 02 (DUAS) REPORTAGENS COM 10 (DEZ) MIL CARACTERES CADA UMA PARA A REVISTA GRACILIANO Nº 16.
Maceió, 11 de setembro de 2012.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Setor de compras
EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Nº 44/2012
PROCESSO Nº. CEPAL 922-2012.
CESSIONÁRIA: Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, situada na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000.
REPRESENTANTES: Sr. Moisés de Aguiar - Diretor Presidente, CPF nº 087.202.314-15 e Sr. José Roberto
Gomes Pedrosa – Diretor Administrativo Financeiro, CPF nº 368.770.854-34.
CEDENTE: Miguel José Alves de Oliveira Junior, Brasileiro, divorciado inscrito no CPF sob o nº. 640.940.22449, residente e domiciliado na Av. Álvaro Otacílio, 3781/417, Jatiúca, Maceió - AL, CEP 57036-850, Maceió-AL.
OBJETO DO CONTRATO: O presente termo tem por objeto a cessão de direitos autorais da OBRA denominada “Sangue na Lã”, de Miguel José Alves de Oliveira Junior (selecionada através do edital do Prêmio Lego
de Literatura 2012), para reeditar, divulgar, publicar e distribuir em todo o território nacional.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Nº 34/2012
PROCESSO Nº. CEPAL 890-2012.
CESSIONÁRIA: Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, situada na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000.
REPRESENTANTES: Sr. Moisés de Aguiar - Diretor Presidente, CPF nº 087.202.314-15 e Sr. José Roberto
Gomes Pedrosa – Diretor Administrativo Financeiro, CPF nº 368.770.854-34.
CEDENTE: Pablo Perez Sanches, inscrito no CPF sob nº. 053.675.694-55, residente e domiciliado na R. Maj.
Sertorio, nº. 577, Apto. 62, São Paulo – SP, CEP: 01.222-001.
OBJETO DO CONTRATO: O presente termo tem por objeto a cessão de direitos autorais referente à reprodução da imagem “ilustração” da OBRA denominada “A Menina de Barro”, da Coleção Coco de Roda, para
editar, divulgar, publicar e distribuir em todo o território nacional.
DO PREÇO: A cessionária entregará, sob a forma de pagamento de direitos autorais, o discriminado na proposta, em anexo do processo administrativo CEPAL 52530-683-2012, que é parte integrante desta avença
independente de transcrição.
GESTOR DO CONTRATO: Janayna da Silva Ávila, matrícula 11, Coordenadora Editorial.
DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2012.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 10 (dez) anos, contados a partir da data de
sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo.
ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios da CEPAL.
SIGNATÁRIOS: Moisés de Aguiar e José Roberto Gomes e Pablo Perez Sanches pelo cedente.
Maceió, 11 de setembro de 2012.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
60
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Nº 45/2012
ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Nº 69/2012
PROCESSO Nº. CEPAL 923-2012.
CESSIONÁRIA: Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, situada na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000.
REPRESENTANTES: Sr. Moisés de Aguiar - Diretor Presidente, CPF nº 087.202.314-15 e Sr. José Roberto
Gomes Pedrosa – Diretor Administrativo Financeiro, CPF nº 368.770.854-34.
CEDENTE: Thalles Gomes Camêllo da Costa, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF nº 011.667.144-03 e
RG nº 1702674 SSP/AL, residente e domiciliado na Rua Monte Alegre, n. 233, apt. 81, Perdizes - São Paulo/
SP.
OBJETO DO CONTRATO: O presente termo tem por objeto a cessão de direitos autorais da OBRA denominada “Dediquem-se à rasteira”, de Thalles Gomes Camêllo da Costa (selecionada através do edital do Prêmio
Lego de Literatura 2012), para reeditar, divulgar, publicar e distribuir em todo o território nacional.
DO PREÇO: A CESSIONÁRIA entregará, sob a forma de pagamento de direitos autorais, 300 exemplares da
tiragem da obra aos cedentes.
GESTOR DO CONTRATO: Janayna da Silva Ávila, matrícula 11, Coordenadora Editorial.
DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2012.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 10 (dez) anos, contados a partir da data de
sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo.
ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios da CEPAL.
SIGNATÁRIOS: Moisés de Aguiar e José Roberto Gomes e Thalles Gomes Camêllo da Costa pelo cedente.
Processo administrativo nº 56020. 364/2012
Permitente: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas - DITEAL
Representante: Juarez Orestes Gomes de Barros, CPF nº 111.255.354-15, endereço proﬁssional: Praça Marechal Deodoro, S/N, Centro, nesta cidade.
Permissionário e representante: José Vieira da Silva Irmão, CPF nº 391.065.437-72, residente na Rua África do
Sul, 28, loteamento Colibri, Clima Bom II, Maceió-AL.
Objeto: Permissão de uso de dependência do imóvel denominado Teatro Deodoro nos dias 25 e 26 de agosto
do ano corrente para apresentação do espetáculo “Abóbora e Abobrinha”.
Data da assinatura: 14 de agosto de 2012.
Valor: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por apresentação, totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais).
Origem dos recursos: receita advinda de terceiros.
Dotação orçamentária: própria
Signatários: os representantes acima citados.
Maceió, 11 de setembro de 2012.
JUAREZ ORESTES GOMES DE BARROS
Diretor-Presidente
DITEAL
Responsável pela Resenha
SABRINA SCANONI
Chefe de Gabinete DITEAL
Maceió, 11 de setembro de 2012.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
DepartamentodeEstradasdeRodagemdoEstadodeAlagoas-DER/AL
Processo Administrativo nº 5501-2798/2012
DESPACHO CJ –DER/AL –155/2012
Nos Termos do Decreto nº 7.701, de 25 de agosto de 2010 e do art. 7º, III do Decreto nº 19.033, de 22 de março
de 2012, conheço e aprovo o PARECER PA DER/AL Nº 36/2012, proferido neste processo, conclusivo pela
possibilidade jurídica da prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses por meio do Terceiro
Termo Aditivo de prazo ao Contrato nº AMGESP- 050/2009, nos termos de Cláusula Doze, itens 12.1 e 12.2 do
mesmo; art. 57, II e § 2º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Acórdão TCU nº 1.563/2004.
Ressalto que o presente exame limitar-se-á aos aspectos jurídicos da matéria proposta e de regularidade processual, abstendo-se quanto aos aspectos técnicos, econômicos, ﬁnanceiros e aqueles que exijam o exercício da
competência e da discricionariedade administrativa a cargo dos órgãos/setores competentes da Administração.
Á Diretoria da Presidência, com fulcro no Decreto nº 16.878, de 30 de novembro de 2011, que autoriza os titulares dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual a celebrarem termos
aditivos desde que tratem exclusivamente de prorrogação de prazo, para providências de estilo.
Á Diretoria da Presidência para ulteriores providências.
COORDENADORIA JURÍDICA DO DER/AL, Maceió/AL, aos 05 dias do mês de setembro de 2012.
DANIEL ALMEIDA UCHOA SOUZA
Coordenador Geral Jurídico-DER/AL
Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas - DITEAL
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Nº 68/2012
Processo administrativo nº 56022. 02/2012
Permitente: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas - DITEAL
Representante: Juarez Orestes Gomes de Barros, CPF nº 111.255.354-15, endereço proﬁssional: Praça Marechal Deodoro, S/N, Centro, nesta cidade.
Permissionário e representante: Grupo de Teatro Cena Livre, CNPJ nº 12.488.664/0001-20.
Objeto: Permissão de uso de dependência do imóvel denominado Teatro Deodoro no dia 05 de setembro do ano
corrente para realização do espetáculo “Mirandolina”.
Data da assinatura: 26 de março de 2012.
Valor: R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais), evento do Projeto Teatro Deodoro è o Maior Barato – o
teatro arrecada 40% do borderô.
Origem dos recursos: receita advinda de terceiros.
Dotação orçamentária: própria
Signatários: os representantes acima citados.
Maceió, 11 de setembro de 2012.
JUAREZ ORESTES GOMES DE BARROS
Diretor-Presidente
DITEAL
Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do
Estado de Alagoas - IPASEAL SAÚDE
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AMGESP N.º 061/2010.
IPASEAL SAÚDE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4701-2878/2012
CONTRATO ORIGINÁRIO: CONTRATO N.º AMGESP N.º 061/2010, celebrado em 22/09/2010, publicado
no Diário Oﬁcial do Estado de Alagoas de 30/09/2010, que tem por objeto a manutenção preventiva e corretiva
dos elevadores do Centro Clínico do IPASEAL SAÚDE.
PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 1086/2010
CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
ALAGOAS – IPASEAL SAÚDE, CNPJ/MF n.º 05.115.840/0001-13, sediado na Rua Cincinato Pinto, 226,
Centro, Maceió/AL, representado por seu Diretor-Presidente, Sr. NELSON OLIVEIRA MENEZES FILHO,
brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n.º 98001227220 – SSP/AL, inscrito no CPF sob o n.º
005.656.444-91.
CONTRATADA: MANUTÉCNICA MANUTENÇÃO LTDA., CNPJ/MF sob o n.º 03.758.809/0001-75,
sediada na Rua Rodrigues Dórea, 63, Loja 09, Jardim Armação, Salvador/BA, representada por seu Representante Legal, Sr. REINALDO FERREIRA COSTA CARVALHO, brasileiro, portador da cédula de identidade
n.º 11.307.349-60 – SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o n.º 038.792.082-04.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato celebrado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA, assinado em 22/09/2010 e publicado no Diário Oﬁcial do Estado de Alagoas de 30/09/2010, por mais
12(doze) meses, contados a partir de 30/09/2012, ﬁndando em 30/09/2013, conforme previsto na Cláusula
Quinta do contrato originário.
VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a serem repassados em 12 (doze) parcelas iguais, sucessivas e
mensais de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: DE 30/09/2012 a 30/09/2013.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente instrumento correrão por
conta da Dotação Orçamentária na Atividade 10.122.0004.2001-0000 – Manutenção das Atividades do Órgão
– Elemento de Despesa 3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica
SIGNATÁRIOS: Nelson Oliveira Menezes Filho e Reinaldo Ferreira Costa Carvalho.
Responsável pela Resenha
Sabrina Scanoni
Chefe de Gabinete DITEAL
Maceió/AL, 03 de setembro de 2012.
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do
Estado de Alagoas - ITEC
PORTARIA Nº. 078/2012
O Diretor Presidente do ITEC, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº. 6.313 de 30 de Abril de
2002 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação
do Estado de Alagoas – ITEC, de acordo com o Decreto nº. 645, de 03 de Maio de 2002, que dispõe sobre o
Regimento Interno, RESOLVE conceder aos servidores, ALBERTO JORGE DE ALBUQUERQUE PAES,
Diretor de Infraestrutura e Operações, Matrícula nº 449-9, RAYMUNDO SAMPAIO FERNANDES, Superintendente, Matrícula nº. 43.321-7, 4 ½ (quatro e meia) diárias no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
perfazendo valor total de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), para cada, CARLOS FRANCISCO ARAÚJO AYRES, Programador, Matrícula nº 558-4, JOSÉ KLEBER IVO, Programador, Matrícula nº 18.151-0, 4
½ (quatro e meia) diárias no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), perfazendo o valor total de R$ 720, 00
(setecentos e vinte reais), para cada, e ao RICARDO DE MEIRA BUENOS AYRES, Matrícula nº 54.046-3, 4
½ (quatro e meia) diárias no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), perfazendo o valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), a título de custearem as despesas com alimentação, pousada e locomoção a serem efetuadas na
cidade de GRAMADO, com saída prevista para o dia 18/09/2012 e retorno para o dia 22/09/2012, objetivando
Participarem do 40º Seminário Nacional de TIC a Gestão Pública- SECOP, cujos encargos serão atendidos
pelo Programa de Trabalho n° 19122000420010000, Fonte 0100, PI 002260, PTRES 160014, elemento de
Despesa 33.90.14-15(diárias).
Processo 41506-501/2012
Dê ciência e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 10 de setembro de 2012.
ALYSON LEANDRO COSTA OLIVEIRA
Diretor-Presidente do ITEC
PORTARIA Nº. 079/2012
O Diretor Presidente do ITEC, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº. 6.313 de 30 de Abril de
2002 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do
Estado de Alagoas – ITEC, de acordo com o Decreto nº. 645, de 03 de Maio de 2002, que dispõe sobre o Regimento Interno, RESOLVE conceder ao servidor, ALBERTO JORGE DE ALBUQUERQUE PAES, Diretor
de Infraestrutura e Operações, Matrícula nº 449-9, 1 ½ (uma e meia) diárias no valor de R$ 280,00 (duzentos e
oitenta reais) perfazendo valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), a título de custearem as despesas
com alimentação, pousada e locomoção a serem efetuadas na cidade de RECIFE-PE, com saída prevista para
o dia 11/09/2012 e retorno para o dia 12/09/2012, objetivando Participar do Evento TELTEC NETWORKS,
cujos encargos serão atendidos pelo Programa de Trabalho n° 19122000420010000, Fonte 0100, PI 002260,
PTRES 160014, elemento de Despesa 33.90.14-15(diárias).
Processo 41506-554/2012
Dê ciência e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 10 de setembro de 2012.
ALYSON LEANDRO COSTA OLIVEIRA
Diretor-Presidente do ITEC
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 070/2012
Processo: 41010-2036/2012
Tipo: menor preço por item.
Objeto: Aquisição de Medicamento destinado as unidades do complexo UNCISAL.
Data de realização: 26 de setembro de 2012 às 08:00h.- Horário de Brasília.
Disponibilidade: endereço eletrônico WWW.licitacoes-e.com.br e www.uncisal.edu.br
Informações: Fone: 82 3315-6741 /3315-6713.
Maceió 11 de Setembro de 2012.
SANDRA RAQUEL DOS SANTOS SERAFIM
Presidente CPL- UNCISAL
HOMO L O G A Ç Ã O
Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo nº. 41010-2250-2012 pela Pregoeira Marialda dos Santos Silva da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, em
conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520
de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do
Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação da Magníﬁca Reitora, licitação
modalidade Pregão Eletrônico nº. UNCISAL 035/2012, que trata de Aquisição de Material Médico Hospitalar-Correlatos para esta Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL e destinado à
unidade: Almoxarifado Central.
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
61
MT COMERCIAL DE MÉDICA LTDA - CNPJ. 07.946.534/0001-54 – Situado na Rua Nicarágua, 112-Espinheiro, CEP: 52.020-090/ Recife/PE
MT COMERCIAL DE MÉDICA LTDA - CNPJ. 07.946.534/0001-54 – Situado na Rua Nicarágua, 112-Espinheiro, CEP: 52.020-090/ Recife/PE.
Vencedor dos itens licitados no valor total das propostas e do certame em Valor Total da Licitação R$
7.808,00(sete mil oitocentos e oito reais).
Publique-se.
Maceió, 11 de setembro de 2012.
Prof.ª Drª. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
Reitora / UNCISAL
A MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIA DA SAÚDE DE ALAGOAS
– UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 11/09/2012 OS SEGUINTES PROCESSO:
PROC: 41010-3681/2011 – INT: GTIN/UNCISAL Nº. 027/2111 – ASS: AQUISIÇÃO DE PROJETORES
MULTIMIDIA - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ nº. 815/2012, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-4291/2012 – INT: COORFONO/UNCISAL OFÍCIO 46/2012 – – ASS: COMPRA DE EQUIPAMENTOS - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ nº. 816/2012, pelas
razões
PROC: 41010-7323/2012 – INT: SINUNCISAL – ASS: IMPLANTAÇÃO DE ADICIONAIS-DESP: Acolho
o entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ nº. 808/2012, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-6588/2012 (PROCESSO APENSO 41010-1925/2005) – INT: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA – ASS: APOSENTADORIA INTEGRAL - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ nº. 809/2012, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-5860/2012 – INT: AVELAR DE HOLANDA BARBOSA JÚNIOR – ASS: REDUÇÃO DE
CARGA HORÁRIA - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ nº. 807/2012,
pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-1640/2010 – INT: HELOISA HELENA BRANDÃO RÊGO – ASS: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ nº. 813/2012, pelas
razões nele contidas.
PROC: 41010-4673/2012 – INT: GERALDO MAGELA TEIXEIRA – ASS: PROGRESSÃO VERTICAL
NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO-DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/
CJ nº. 814/2012, pelas razões nele contidas.
UNCISAL, em Maceió (AL), 11 de setembro de 2012.
Profª. Drª. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
Reitora/UNCISAL
CONTRATO RP Nº 070/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS (UNCISAL) E A EMPRESA BG ATACADISTA LTDA - ME, PARA O
FORNECIMENTO DE BENS.
Processo: 4101.7411/2012
Pregão Eletrônico: 10.049/2011
Extrato RP N° 070/2012
CONTRATANTE: A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n° 12.517.793/000108, com sede à Rua Jorge de Lima, n° 113, Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas, CEP: 57.010-382, neste ato
representada por sua Reitora, no exercício da Reitoria Drª ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA, inscrita no CPF sob o nº 309.846.194-91.
CONTRATADA: BG ATACADISTA LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 10.664.948/0001-03 e estabelecida na Rua Maurício Melo e Motta, 001, Santos Dumont Maceió - AL, Telefone: (82) 3235-5612, representada por sua representante legal, Sra. NAYARA BUFFONE GAMA, inscrita no CPF sob o nº 077.149.77418, RG N° 300.35.22-8 SSP/AL, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social.
Objeto do contrato: Aquisição de material de limpeza.
Gestor: Sr. Sirrez de Aquino Silva, Gerente de Logística, matrícula n° 36-1.
Data da Assinatura: 11/09/2012
Valor global: R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais).
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 05 (cinco) meses, limitado a 31 de dezembro de 2012, contados da data da publicação do seu extrato no Diário Oﬁcial do Estado de Alagoas.
Dotação Orçamentária: O presente processo deverá ser empenhado no Programa de Trabalho:
10.302.0004.2.155.0000 – Manutenção das Atividades do Hospital Escola Portugal Ramalho, no Elemento despesa: 3.3.90.30, no PTRES: 270022 e PI: 000482, Fonte: 0291. Programa de Trabalho:
10.122.0004.2.001.0000, Manutenção das Atividades do Órgão, Elemento de despesa: 3.3.90.30, PTRES:
270017, PI: 000473, Fonte: 0100, do orçamento vigente.
Base legal: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003; A Lei Complementar nº 123/2006, o
Decreto Estadual nº 4.123/2009; A Lei Estadual nº 6.539/2004; O Decreto Estadual nº 4.054/2008; Na Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei estadual nº 5.237/1991; Lei Federal nº 8.078/1990. O presente contrato vincula-se aos
termos dos Processos nº 4101.7411/2012 e nº 4105.199/2011 especialmente: Do edital do Pregão Eletrônico
nº 10.049/2011; Do Parecer PGE/PLIC nº 511/2011, aprovado pelos Despachos PGE/PLIC/CD nº 1648/2011,
PGE/GAB n° 3090/2011 e PGE/NÚCLEO n° 00.2714/201, à proposta vencedora da CONTRATADA.
62
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº UNCISAL 044/2012
PROCESSO Nº 41010-2043/2012
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
PROPOSTA VENCEDORA
EMPRESA
Crisfarma Com. Represent. E Serviços
CNPJ.: 32.734.295/0001-16
Rua Teixeira de Freitas- 178- B. Salgado Filho CEP-49.020-530 Aracaju- Sergipe
VALORES DOS LANCES
Item 03-R$ 8.960,00(oito mil novecentos e sessenta reais)
Item 06-R$ 4.243,20(quatro mil duzentos e quarenta e três reais vinte centavos)
Item 07-R$ 19.238,40(dezenove mil duzentos e trinta oito reais quarenta centavos)
Cristália Prod. Químicos Farmacêuticos Ltda
CNPJ.: 44.734.671/0001-51
Rod. Itapira – Lindóia, Km 14- Cx postal 124- Itapira
S. Paulo – CEP- 13974-900
VALORES DOS LANCES
Item 2-R$ 4.665,00(Quatro mil seiscentos e sessenta e cinco reais)
Item 16-R$ 6.570,000(seis mil quinhentos e setenta reais)
Item 17-R$ 363,60(trezentos e trinta e seis reais sessenta centavos)
Hospfar Ind, e Com. De Prod. Hospiatlares Ltda
CNPJ 26.921.908/0003-93
Rua Potyra 31 e 65 – Prado- CEP 50.751-310 Recife -PE
VALORES DOS LANCES
Item 08-R$ 2.346,00(dois mil trezentos e quarenta e seis reais)
Item 09-R$ 2.376,00(dois mil trezentos e setenta e seis reais)
TCA Farma Comércio Ltda
CNPJ 73.679.623/0001-06
Av. dos Manaciais 1280- Taquara-Jacarepagua- CEP 22.720-410 Rio de Janeiro-RJ
VALORES DOS LANCES
Item 04-R$ 10.680,00(dez mil seiscentos e oitenta reais)
Valor dos itens adjudicados: R$ 59.442,20(vinte e nove mil trezentos e oitenta reais setenta e quatro centavos)
Itens fracassados: 5-11-14-15
Itens desertos: 1-10-12-13-18
Maceió, 06 de setembro de 2012
Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE ALAGOAS DETRAN/AL
AVISO DE LICITAÇÃO
EXCLUSIVO PARA ME/EPP
Processo: 5101-2928/2011
Modalidade: Pregão Eletrônico n° DETRAN/AL 012/2012
Tipo: menor preço
Objeto: Aquisição de Climatizadores Evapo-rizadores (com instalação)
Data de realização: 25 de setembro de 2012 às 10:00
horas (horário de Brasília).
Informações: Fone/fax: (82)3315-2262
Disponibilidade do Edital:
Endereços eletrônicos:
http// www.licitacoes-e.com.br
Número da Licitação no Licitações-E: 446471
http//www.detran.al.gov.br.
Maceió, 11 de setembro de 2012.
Lourenço Leirias Junior
Processo nº 5101 – 12368/2012
Reconheço a situação de dispensa de licitação nos
temos do Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/1993,
tendo em vista, o parecer nº 367/2011 da CGJ desta
autarquia, para contratação direta de que trata o Processo em epígrafe (aquisição de rack de parede), visto
que os pressupostos legais estão presentes. O valor da
presente aquisição corresponde a R$ 6.600,00 (seis
mil e seiscentos reais).
Publique-se
Em, 10 de setembro de 2012.
Gabinete da Reitora, 11 de setembro de 2012.
PROFª. DRA. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
Reitora da UNCISAL
Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL
PORTARIA Nº 243/2012 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012
O Reitor da Uneal, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento no Decreto n° 4.076 de
28 de novembro de 2008, republicado em 13 de março de 2009 e ainda o que consta nos autos do Processo
4104-01704/2012 RESOLVE:
Conceder em favor da servidora ROGÉRIA NUNES DE ALBUQUERQUE, CPF. 531.638.694-91, matrícula 614653, Cargo ou Função Assessora Técnica, Lotação UNEAL, quatro meias diárias no valor unitário
de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), perfazendo um total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) para fazer face às
despesas com alimentação e transporte na cidade de Maceió/AL, nos dias 03/09, 06/09, 12/09 e 19/09/2012
para atividades do ITEC e SEGESP fechamento da folha de pagamento de mês de setembro de 2012. As
despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária do orçamento vigente
no elemento 339014 e PI 000835.
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
Reitor
Luis Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA N.º764/2012-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no artigo 2º da Lei n.º
6.300/2002, de 04 de abril de 2002 e na conformidade do disposto nos Art. 48, 49 e 50 da Portaria nº.
282/2000-GDG,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor ANDRÉ MARSÍGLIA LINS, de Matrícula nº 18119-6, Gestor do
Convênio de cooperação mútua nº 03/2008, celebrado entre DETRAN/AL e a Faculdade de Alagoas-FAL, em substituição a servidora EDIRA PÓLIDO
DO CARMO SOARES.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas às disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 11 de
Setembro de 2012.
Luis Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA N.º765/2012-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS –
DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas
legais previstas no Art. 2º da Lei nº. 6.300, de 04 de
abril de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º. Lotar o servidor Antônio Monteiro de Souza,
Mat. 1638-1, no Setor de Transportes.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 10 de
setembro de 2012.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
Luis Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA N.º763/2012-GDP
PORTARIA N.º766/2012-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no artigo 2º da Lei n.º
6.300/2002, de 04 de abril de 2002 e na conformidade do disposto nos Art. 48, 49 e 50 da Portaria nº.
282/2000-GDG,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor ANDRÉ MARSÍGLIA LINS, de matrícula nº 18119-6, Gestor do
Convênio de cooperação mútua nº 01/2009, celebrado entre DETRAN/AL e a Centro de Estudos Superiores de Maceió -CESMAC, em substituição a ser-
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no artigo 2º da Lei n.º
6.300/2002, de 04 de abril de 2002 e na conformidade do disposto nos Art. 48, 49 e 50 da Portaria nº.
282/2000-GDG,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor ANDRÉ MARSÍGLIA LINS, de Matrícula nº 18119-6, Gestor do
Convênio de cooperação mútua nº 07/2010, celebrado entre DETRAN/AL e a Faculdade Integrada
Tiradentes-FITS, em substituição a servidora EDIRA
PORTARIA Nº. 761/2012-GDP
Ante o que consta e foi proposto no Processo Administrativo Nº.41010-7890/12, ACOLHO o entendimento
posto no DESPACHO – CJ/UNCISAL Nº.806/2012, fundamentado no Inciso IV, Art. 24 da Lei nº.8.666/93 e
RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor da empresa CRISFARMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES
E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 32.734.295/0001-16, totalizando R$180.000,00(cento e oitenta mil reais), cujo objeto é a aquisição do medicamento surfactante pulmonar inj 80mg/ml com ampola de
3ml destinados à Maternidade Escola Santa Mônica – MESM.
vidora PATRÍCIA SOBRAL CARTAXO MISHINA.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas às disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 11 de
Setembro de 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no artigo 2º da Lei n.º
6.300/2002, de 04 de abril de 2002 e na conformidade do disposto nos Art. 48, 49 e 50 da Portaria nº.
282/2000-GDG,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor ANDRÉ MARSÍGLIA LINS, de Matrícula nº 18119-6, Gestor do
Convênio de cooperação mútua S/Nº, celebrado entre
DETRAN/AL e a Faculdade de Ciência Jurídicas e
Sociais de Maceió - FAMA, em substituição a servidora EDIRA PÓLIDO DO CARMO SOARES.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas às disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 11 de
Setembro de 2012.
Luiz Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
MEIRY SOARES
Pregoeira
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DE ALAGOAS
DIÁRIO OFICIAL
PÓLIDO DO CARMO SOARES.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas às disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 11 de
Setembro de 2012.
CIA SOBRAL CARTAXO MISHINA.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas às disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 11 de
Setembro de 2012.
Luis Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
Luis Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA N.º767/2012-GDP
PORTARIA N.º770/2012-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no artigo 2º da Lei n.º
6.300/2002, de 04 de abril de 2002 e na conformidade do disposto nos Art. 48, 49 e 50 da Portaria nº.
282/2000-GDG,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor ANDRÉ MARSÍGLIA LINS, de Matrícula nº 18119-6, Gestor do
Convênio de cooperação mútua nº 10/2011, celebrado entre DETRAN/AL e a Faculdade Maurício de
Nassau, em substituição a servidora EDIRA PÓLIDO DO CARMO SOARES.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas às disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 11 de
Setembro de 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no artigo 2º da Lei n.º
6.300/2002, de 04 de abril de 2002 e na conformidade do disposto nos Art. 48, 49 e 50 da Portaria nº.
282/2000-GDG,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor ANDRÉ MARSÍGLIA LINS, de Matrícula nº 18119-6, Gestor do
Convênio de cooperação mútua nº 05/2011, celebrado entre DETRAN/AL e a Universidade estadual de
Alagoas-UNEAL, em substituição a servidora EDIRA PÓLIDO DO CARMO SOARES.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas às disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 11 de
Setembro de 2012.
Luis Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
Luis Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA N.º768/2012-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no artigo 2º da Lei n.º
6.300/2002, de 04 de abril de 2002 e na conformidade do disposto nos Art. 48, 49 e 50 da Portaria nº.
282/2000-GDG,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor ANDRÉ MARSÍGLIA LINS,de Matrícula nº 18119-6, Gestor do
Convênio de cooperação mútua nº 08/2009, celebrado entre DETRAN/AL e a Faculdade da Cidade de
Maceió-SEUNE , em substituição a servidora EDIRA PÓLIDO DO CARMO SOARES.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas às disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 11 de
Setembro de 2012.
Luis Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA N.º769/2012-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no artigo 2º da Lei n.º
6.300/2002, de 04 de abril de 2002 e na conformidade do disposto nos Art. 48, 49 e 50 da Portaria nº.
282/2000-GDG,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor ANDRÉ MARSÍGLIA LINS, de matrícula nº 18119-6, Gestor do
Convênio de cooperação mútua nº06/2009, celebrado entre DETRAN/AL e a Universidade Federal de
Alagoas-UFAL, em substituição a servidora PATRÍ-
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no artigo 2º da Lei
n.º 6.300/2002,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para, sem
prejuízo de suas funções exercer as atribuições mencionadas no art. 40
da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Mat.
Nome
Atribuição
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 11 de Setembro de 2012.
Luis Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA N.º771/2012-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no artigo 2º da Lei
n.º 6.300/2002,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para, sem
prejuízo de suas funções exercer as atribuições mencionadas no art. 40
da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Nome
Andressa Caterine
863413-0 de Melo Lemos
Lyra
Alexandre
863624-9
Porangaba Casado
Atribuição
Mat.
86296-7
10927-4
12855-4
86290-8
86310-6
10632-1
NÍVEL MÉDIO
Nome
Cargo
Classe
Ana Amélia Buarque de Melo
Agente
E1
Souza
Administrativo
Agente
Ana Lúcia Alves dos Santos
E1
Administrativo
Assistente de
Arnaldo Matias Bezerra
E1
Administração
Agente
E1
Administrativo
Marlene Faustino da Silva
Agente
E1
Administrativo
Oficial
de
Sérgio RonaldoODER
de Oliveira EGISLATIVO
E1
Apoio Técnico
P
L
Cargo
Autoridade
Chefe de
responsável pelo
Gabinete
monitoramento de
implementação da Lei
Ouvidor
Supervisor geral
86290-8
Douglas de Melo
86310-6
Marlene Faustino da Silva
Alves
10632-1
Sérgio Ronaldo de Oliveira
Mat.
NÍVEL SUPERIOR
Nome
9774-7
21278-4
54067-6
86322-0
Administração
Agente
Administrativo
Agente
Administrativo
Oficial de
Apoio Técnico
E1
E1
E1
Cargo
Classe
Coordenadora
B1
Geral
Fabiano Lins de Lessa
Analista de
C1
Carvalho
Trânsito
Inacia Maria Lopes Atanasov Engenheira
E1
E1
Roseneide Honorato dos
Engenheira
Santos
Civil
Ariette de Gusmão Pedrosa
Art. 2º Esta portaria terá efeito retroativo ao dia
10.8.2012.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 11 de setembro de
2012.
Luis Augusto Santos Lucio de Melo
Diretor Presidente
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Processo administrativo nº 001274/2012
Mat.
Cargo
Classe
EXTRATO DO 3º ADITIVO CONTRATUAL
Coordenadora
9774-7
Ariette de Gusmão Pedrosa
Geral
B1
Fabiano
Lins de Lei
Lessa 8.666/93,
Analista
de
Fundamento
Legal:
especiﬁ
camente
no inciso II, do art. 57 c/c o artigo 65, I, a) e
C1
21278-4
Trânsito
parágrafo 1º.
54067-6 Inacia Maria Lopes Atanasov Engenheira
E1
Contratante:
Assembleia Legislativa do Estado
de Alagoas (CNPJ/MF sob nº 12.343.976/0001-46)
E1
Contratada:
STAFF
AUDIO
Roseneide
Honorato
dos E VIDEO
EngenheiraLTDA (CNPJ/MF sob o nº 01.687.588/0001-66)
86322-0
Objeto: prorroga o contrato mantido entre o Contratante e a Contratada pelo prazo de 12 (doze)
meses, bem como adita o objeto contratual incluindo a digitalização da estação geradora, bem
como a implantação do centro de documentação (CEDOC) para arquivamento em mídia digital da
programação veiculada pela TV Assembleia, acrescendo o valor do contrato original no percentual
de 9,03% (nove vírgula zero três por cento), ou seja, em mais R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)
mensais, pelo que o contrato original, após a celebração do presente termo aditivo, corresponderá
à soma mensal de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais).
Vigência: até 11.09.2013.
Cargo
Autoridade
Chefe de
Andressa Caterine
responsável pelo
Gabinete
863413-0 de Melo Lemos
monitoramento de
Lyra
implementação da Lei
Alexandre
Ouvidor
863624-9
Supervisor geral
Porangaba Casado
Responsável pelo
Chefe do
Ariana Araujo
atendimento ao
Serviço de
863380-0
Lopes Rodrigues
público
Protocolo
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Mat.
PORTARIA Nº 778/2012-GDP
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de
Trânsito de Alagoas, no uso de suas atribuições e considerando o
que consta no artigo 33 da Lei nº 7.403/2012, e em conformidade
com a conclusão dos trabalhos realizados pela Comissão
Permanente de Avaliação designada pela Portaria 681/2012-GDP,
publicada no DOE 16.8.2012, Resolve:
Art. 1º Enquadrar os servidores do Departamento
Estadual de Trânsito de Alagoas, conforme abaixo:
NÍVEL ELEMENTAR
Mat.
Nome
Cargo
Classe
Auxiliar de
86337-8 Benedito da Silva Barros
E1
Serviços
Diversos
63
FERNANDO TOLEDO
Presidente
• Reproduzido por incorreção.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do artigo 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
LEI Nº 7.373 DE 04 DE JULHO DE 2012.
De autoria: Ministério Público.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-BASE 2011, NOS TERMOS
DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; CRIA CARGOS DE SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 13 Aos policiais militares, integrantes da Assessoria Militar do Ministério Público do Estado
de Alagoas, será paga uma gratiﬁcação correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do respectivo subsídio.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVAESTADUAL, em Maceió, 04 de setembro de 2012.
Dep. FERNANDO TOLEDO
Presidente
Responsável pelo
Chefe do
atendimento ao
Serviço de
público
Protocolo
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 04 de setembro de 2012.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 11 de Setembro de 2012.
Luis Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
LUCIANO SURUAGY DO AMARAL FILHO
Diretor Geral
863380-0
Ariana Araujo
Lopes Rodrigues
64
MACEIO - QUARTA-FEIRA
12 DE SETEMBRO 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR GERAL
COMUNICADO
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS COMUNICA QUE A PARTIR
DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2012, TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS E PROCESSUAIS TERÃO COMO
VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE,
O DIARIO ELETRONICO DO TRIBUNAL, CRIADO PELA LEI Nº 7.300, DE 15/12/2011, PODENDO SER
ACESSADO NO SITE www.tce.al.gov.br.
DÁRIO CÉSAR BARBOSA DA SILVA
DIRETOR GERAL
Comunicamos aos usuários do Diário Oficial
de Alagoas, que a partir de 1º de outubro
deste ano, a inserção de matéria se
encerrará às 15 horas.
As matérias enviadas após esse prazo serão retidas e
veiculadas na edição subseqüente.
Esclarecimentos: 3315.8351,
Download
doe_seinfra_120912

convite - Vigilância em Saúde

gestão e controle do ativo imobilizado na empresa florão alimentos

Atestado de capac. técnica - Tecnocon

Declaracao - Brasmic Mineração Areia e Brita

rejania maria cavalcante silva - rio largo

ESCLARECIMENTO I REF PE 113/2011 OBJETO: Contratação de

José Maria Monteiro Ribeiro é economista, membro do Conselho de

Sem título-1

HOSPITAL DAS CLINICAS DE ALTAMIRA LTDA

fernando carlos araújo de paiva
