Memó ria SASF fevereiro de 2014
Sumário
Participantes.................................................................................................................................. 2
Síntese das Discussões Agenda Federativa ................................................................................... 3
Reajustes de tarifas de transporte coletivo. ............................................................................. 3
Orçamento Impositivo .............................................................................................................. 4
Copa do Mundo 2014 ................................................................................................................ 4
Programas voltados para os Municípios do G100..................................................................... 4
Consórcios Públicos ................................................................................................................... 4
Planejamento (PPA) territorializado e participativo ................................................................. 5
Agenda do Congresso ................................................................................................................... 7
Eventos do Mês de Fevereiro ........................................................................................................ 7
Encontros de Prefeitos ................................................................................................................ 10
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Participantes
ELBER JORDÃO, da SAF/SRI, gerente de Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal.
OLMO XAVIER – subchefe adjunto da SAF/SRI
MARCELO SCHIMITH – da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do
Ministério da Integração Nacional
ARMIM BRAUNER – Diretor de minimização de desastres da Secretaria Nacional de
Proteção e Defesa Civil.
JOSÉ LUIZ – Assessor Especial do Ministério do Desenvolvimento Indústria e
Comércio Exterior (MDIC) e Coordenador da Assessoria Federativa.
MÁRCIO – MDIC.
RICARDO PONTES – Secretaria Geral, Assessor Federativo.
ROSELI DE MORAES – Assessoria Parlamentar da Secretaria Geral da Presidência.
MEIRE – Ouvidora Substituta no DNIT.
EUNICE BACCINI – Ouvidoria do DNIT.
ANTÔNIO LASSANCE – IPEA
DÉBORA – SAF/SRI
CECÍLIA – Ministério das Cidades.
MARCOS LACERDA – Ministério da Previdência.
FRANCISCO LIMA – Sala das Prefeituras da Caixa Econômica Federal
ANTÔNIO CRAVERO – Banco Central.
LUDIMILA RIBEIRO – SAF/SRI
REGINA ADAIBS – SAF/SRI
WILSON – Assessor da SAF/SRI.
GABRIEL – Ministério da Justiça.
MARCOS – Assessoria Especial do Ministério da Justiça.
CRISTIANE – Assessoria Parlamentar do INMETRO.
EUZAMAR – SAF/SRI.
JOÃO MÁRIO – Assessoria Parlamentar do Ministério da Fazenda.
DANILO FURTADO – Ministério das Minas e Energia.
LUANA RONCARATI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
ELIENE – Assessoria Federativa do Ministério do Planejamento.
WALISSON ARAÚJO – Secretaria de Articulação do MEC.
MAX MORAES – Assessoria da Presidência do SERPRO.
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JÚLIO – Assessor da Presidência da CONAB.
JOÃO – chefe da Assessoria da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).
DEUZA – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
PENHA CRISTINA – Assessoria Parlamentar do Ministério da Pesca.
SERLI CATARINA – Fundação Nacional de Saúde.
CRISTIANE – Bom dia sou Cristiane do Ministério da Agricultura, Pecuária, e
Abastecimento (MAPA)
DANIELE MAZÓ – Assessoria Parlamentar da EMBRAPA.
SILTON – Ministério da Agricultura, Pecuária, e Abastecimento (MAPA)
RAFAEL SPÍNDOLA – Banco do Brasil.
AFONSO CABRAL – Secretaria de Assuntos Estratégicos.
FREDERICO ALMEIDA – Coordenador da Assessoria Parlamentar no Ministério do
Turismo.
FABIANO – Ministério da Agricultura, Pecuária, e Abastecimento (MAPA)
WELINTON DE SÁ – Assessoria Parlamentar do Ministério da Defesa.
MARÍLIA GOULART – Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da
Cultura.
GILMAR DOMINICCI – SAF/SRI.
PAULA RAVANELLI LOSADA – assessora da SAF/SRI.
Síntese das Discussões Agenda Federativa
Reajustes de tarifas de transporte coletivo. A situação mais crítica é a do Rio
de Janeiro, o Prefeito do Rio anunciou que fará o reajuste das passagens no dia 8, e no
dia 6 está prevista uma manifestação na cidade. O prefeito de Porto Alegre também quer
aumentar a tarifa em fevereiro. Outros Prefeitos também gostariam de elevar a tarifa,
mas não poderão fazê-lo. Em Curitiba, houve uma decisão do Tribunal de Contas
mandando o governo reduzir a tarifa de transportes. Está tramitando no Congresso um
projeto que cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de
Passageiros ( REITUP), que prevê a desoneração de alguns itens da cadeia do
transporte coletivo.
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Orçamento Impositivo. Foi publicada Portaria conjunta do Ministério do
Planejamento e outros que define as normas do orçamento impositivo para a execução
das emendas parlamentares.
Copa do Mundo 2014. Está sendo realizado trabalho preventivo contra as possíveis
manifestações de junho, período da Copa do Mundo. Existem várias frentes de trabalho,
o Ministério da Justiça está trabalhando em uma frente, o Ministério dos Esportes, a
Casa Civil, e a SRI estão trabalhando também noutras frentes. A intenção é solucionar
algumas demandas locais e minimizar eventuais tensões.
Programas voltados para os Municípios do G100 - Os municípios do G100
são aqueles que têm população superior a 80.000 habitantes, baixa arrecadação e alta
vulnerabilidade social, em geral são municípios periféricos das Regiões Metropolitanas.
Os Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Agrário estão desenvolvendo
programas para atender esses Municípios. O BNDES criou um PMAT especial para
incentivar a modernização administrativa e a arrecadação tributária destes municípios.
Consórcios Públicos
•
Por uma questão de escala, para que a prestação do serviço seja viável
economicamente ou ambientalmente sustentável, a maioria das nossas politicas
públicas requer cooperação entre os três níveis de governo;
•
O Brasil é a única federação no mundo a reconhecer o município como unidade
federativa. Este reconhecimento aumentou o grau de complexidade das nossas
relações intergovernamentais, porque a negociação das nossas políticas tem que
ocorrer em três níveis de governo;
•
O processo de descentralização da gestão das politicas públicas brasileiras,
sobretudo as sociais, ocorrido logo após a Constituição de 88, não foi
acompanhado da criação de instrumentos que facilitassem a articulação entre os
entes federados. Os instrumentos existentes são precários. Os arranjos
intermunicipais, por exemplo, não permitem o desenvolvimento de projetos de
longo prazo ou a concessão de um serviço público, porque eles podem ser
desfeitos a qualquer momento;
5
•
Para suprir essa lacuna, foi criado, por meio da Emenda Constitucional nº 19/98
o instrumento do consórcio público. Esse dispositivo foi transformado em lei
(Lei nº 11.107/05), regulamentada pelo Decreto 6.017/07. A Lei nº 11.107/05
permitiu dois tipos de consórcio: o consórcio público de direito público e o
consórcio público de direito privado. A natureza jurídica dos consórcios de
direito privado é igual à de uma ONG. Nos dois casos, como os recursos são
públicos, eles terão que ser administrados de forma transparente, respeitando os
princípios da administração pública, a licitação, o concurso, a seleção de pessoal
e as normas de contabilidade pública;
•
Para criar um consórcio, os municípios não precisam de autorização do Governo
Federal, basta criar o consórcio e aprovar a lei. Por meio dos consórcios
públicos, os municípios podem fazer gestão associada de serviços públicos, bem
como transferir, total ou parcialmente, encargos com pessoal e bens sob a sua
competência. Informações sobre os consórcios estão disponíveis no sítio da
Receita Federal do Brasil;
•
Segundo a Receita Federal, ao final de 2013, havia 1.669 consórcios com CNPJ
ativo. A maioria dos consórcios envolve municípios da Região Sudeste. Minas
Gerais é o estado com maior número de consórcios;
•
Ressalte-se que os consórcios não têm capacidade de endividamento própria, ela
depende da capacidade de endividamento de seus sócios.
Planejamento (PPA) territorializado e participativo
•
A Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI/MPOG) está
desenvolvendo Planos Plurianuais Regionais, associados aos consórcios
públicos multifinalitários intermunicipais;
•
Os Municípios que acabaram de passar por processos eleitorais estão formando
multiplicadores para a elaboração de planos plurianuais que dialoguem com os
investimentos previstos pela União, e pelos estados, ou seja, com o PPA Federal
e os PPAs estaduais.
•
Por meio de um acordo com a Frente Nacional de Prefeitos e a Caixa Econômica
federal, a SPI elaborou uma lista de 30 consórcios intermunicipais públicos
multifinalitários que devem ser priorizados.
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•
Há uma proposta da SPI de organizar, em parceria com a SRI, um encontro do
Fórum de Gestores Federais. O evento, a ser realizado no Auditório do Banco
Central, teria de 300 a 500 participantes;
•
O Brasil é uma referência em planejamento participativo. No caso do Governo
Federal, tivemos momentos de elaboração participativa do PPA em 2003, em
2007 e repetimos isso também com o nosso atual PPA em 2011. A novidade de
2011 é que o processo participativo para a elaboração do PPA não se esgotou na
elaboração do projeto de lei e o envio ao Congresso Nacional. O PPA atual
2012/2015 está sendo monitorado pela sociedade, por meio do Fórum
Interconselhos;
•
O Fórum Interconselhos deu visibilidade a algumas agendas transversais, à
questão de gênero, criança e adolescente, juventude, e pessoa idosa, igualdade
racial e comunidades tradicionais, população indígena, pessoas com deficiência,
população LGBT, população em situação de rua, e catadores;
•
O planejamento participativo e o monitoramento social podem aproveitar a
estrutura já existente na administração pública, em especial, os conselhos, e as
conferências que trazem informações que podem ser aproveitadas no processo
de planejamento.;
•
A própria participação social precisa ser pensada de uma maneira racional,
sistemática, sob pena de tornar-se pouco efetiva. Por isso, a SRI está defendendo
a ideia de um compromisso nacional pela participação social consubstanciado
em modelos e termos de compromisso a serem assinados tanto por estados
quanto por municípios. O Governo Federal também vai assinar esse
compromisso e se comprometer com algumas metas de participação social;
•
Atualmente, não há como ignorar a existência de canais de participação não
institucionalizados, de participação difusa, tais como as redes sociais.
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Agenda do Congresso
•
Nova regra para vetos presidenciais: a partir de agora, os vetos devem ser
apreciados pelo Congresso Nacional em até 30 dias, descontado o período de
recesso. O veto mais polêmico foi justamente o do projeto de lei complementar
416 de 2008, de autoria do Senador Mozarildo, que trata da criação de
municípios;
•
Novos indicadores pra redução da dívida consolidada de estados e municípios;
•
Projeto que cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de
Passageiros ( REITUP), que prevê a desoneração de alguns itens da cadeia do
transporte coletivo;
•
PEC 300 que estabelece o piso nacional das categorias da área de Segurança
Pública;
•
PEC 215 que trata da demarcação de terras indígenas;
•
PL 6565/2013 que concede porte de arma funcional aos integrantes do quadro
efetivo de agentes e guardas prisionais;
•
Nova Lei de Licitações e Novo Marco Legal das ONGs que tiveram sua tramitação
concluída no Senado e voltam agora pra Câmara dos Deputados;
•
Marco Civil da Internet.
Eventos do Mês de Fevereiro
•
O Encontro Estadual de Novos Prefeitos e Prefeitas em Minas, que ocorreu em
Uberlândia;
•
Encontro Estadual de Novos Prefeitos e Prefeitas em São José, Santa Catarina;
•
Novas eleições em municípios de vários estados: Espírito Santo, Rio de Janeiro,
São Paulo e Rio Grande do Sul.
Dia 3
•
Prazo final para os estados e o Distrito Federal convocarem as suas etapas da
Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil.
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Dia 4
•
Seminário Internacional sobre o programa de aquisição de alimentos, uma
realização conjunta do MDS, MDA e FAL;
•
Prazo final pra apresentação de projetos a serem contemplados pelo programa do
Ministério das Cidades “Papel Passado” que trata da regularização fundiária de
assentamentos urbanos;
•
CITIES CLIMATE LEADERSHIP GROUP, cúpula de prefeitos em
Johannesburg, África do Sul.
Dia 6
•
Prazo final do INCRA para desintrusão na reserva indígena no Noroeste do
Maranhão;
•
Assembleia Geral de Verão no Rio Grande do Sul promovida pela federação de
municípios.
Dia 7
•
Assembleia Geral de Verão no Rio Grande do Sul promovida pela federação de
municípios.
Dia 10
•
Divulgação da segunda lista com as instituições contempladas pelo Programa
Cultura nas Escolas.
Dia 11
•
Encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social
em São Paulo;
•
Congresso Catarinense de Municípios.
Dia 12
•
Congresso Catarinense de Municípios.
Dia 13
•
Congresso Catarinense de Municípios.
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Dia 18
•
Indicativo de votação dos vetos ao Projeto de Lei Complementar de criação,
fusão, incorporação, e desmembramento de Municípios.
Dia 20
•
Encontro do colegiado nacional de gestores, dessa vez em Macapá no Amapá.
Dia 21
•
Seminário de Gestão de Desastres, em Melbourne na Austrália.
Dia 22
•
Prazo limite pra edição do decreto de programação orçamentária pra 2014;
•
Dia em que o FNDE promoverá capacitação on-line para gestão do seu sistema
de prestação de contas;
•
Indicativo para a Força Nacional sair do Maranhão.
Dia 26
•
Reunião dos Prefeitos do G100
Dia 28
•
Prazo final para adesão das prefeituras ao programa “Prefeito Amigo da
Criança” da ABRINQ.
Agenda das Áreas Ambiental e Defesa Civil
•
Etapas estaduais preparatórias para a Segunda Conferência Nacional de Proteção
e Defesa Civil – pede-se que os municípios realizem suas conferências e que
haja uma ampla participação social nesse processo. Sítio da Conferência na
Internet: www.2cnpdc.mi.gov.br;
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Encontros de Prefeitos
Eventos Previstos
•
O Encontro Nacional de Prefeitos contou com a presença de mais de 3.000
Prefeitos. Nos Encontros Estaduais de Prefeitos, a SAF/SRI conseguiu dialogar
com mais de 3.800 Prefeitos presentes (cerca de 85% das prefeituras brasileiras);
•
Prevista a realização da Marcha dos Prefeitos de 13 a 15 de Maio/2014;
•
Prevista a realização do Encontro Nacional de Municípios promovido pela
Associação Brasileira dos Municípios. Os próximos Encontros das Associações
Estaduais serão realizados no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro,
Goiás, São Paulo, e Pernambuco. A SAF/SRI irá organizar as salas de
atendimento e os Ministérios que tiverem interesse podem se manifestar.
Sobre a realização de Eventos em Ano Eleitoral
•
Os eventos programados podem ser realizados, mas sem o patrocínio do
Governo Federal.
Relatora:
LUDMILA DEUTE RIBEIRO
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental