(Tradução)
Interpelação escrita
Segundo as notícias, a sede do Instituto de Acção Social (IASM), situada na
Estrada do Cemitério, vai ser demolida para dar lugar a um alto edifício de
escritórios. Esse plano deu já origem a comentários vários do público.
Com a reconversão económica e as transformações sociais por que Macau
tem vindo a passar, são cada vez mais as situações que requerem a intervenção
do IASM, enquanto órgão com competências para assegurar a assistência social.
Daí a situação de falta de espaço, o que é compreensível. A actual sede do IASM
situa-se num edifício com características muito peculiares, e há 30 ou 40 anos,
quando esse espaço era ocupado pela Provedoria de Assistência Social, como
não era muita a população de Macau e eram poucos os que recorriam aos seus
serviços, o problema não se colocava. Contudo, com o desenvolvimento social,
as instalações do IASM foram deixando, gradualmente, de conseguir satisfazer
as necessidades. Por esta razão e para facilitar o acesso dos residentes aos seus
serviços, o IASM tem vindo a estabelecer, nestes últimos anos, vários escritórios
em diversas zonas da cidade. Assim, a sede passou a funcionar apenas como
centro administrativo, onde se encontram os gabinetes dos directores, sendo
então rara a sua intervenção directa nos casos de pedido de assistência.
Face ao exposto, parece não haver justificação suficiente para reconstruir a
sede daquele Instituto, por forma a aumentar o espaço.
1
O IASM, enquanto órgão que apoia os grupos sociais mais fragilizados,
assumiu uma atitude correcta quando distribuiu as suas tarefas pelos diversos
escritórios espalhados pela cidade, e também os altos dirigentes do Instituto não
devem permanecer sempre nos seus gabinetes. Se realmente se trata duma
questão de falta de espaço nas referidas instalações, o Instituto deve solicitar ao
Governo da RAEM a construção de um novo edifício, mas numa zona onde a
população recorra mais aos seus serviços. Por outro lado, os escritórios devem
estar localizados junto da população e nunca acima das massas.
Para além disso, apesar da sede do IASM não estar inscrita na lista de
património mundial e não se trate dum edifício protegido, as suas características
arquitectónicas captam muitas atenções, o edifício faz já parte da memória
colectiva das gentes de Macau e só não foi inscrito na lista do património
mundial porque essa lista não tem sido actualizada ao longo dos anos. Contudo,
embora o edifício do IASM, caracterizado pela sua pequena dimensão e estilo
elegante, não faça parte da lista do património cultural, faz parte do coração dos
residentes de Macau, razão pela qual a notícia da sua demolição resultou logo
num enorme descontentamento social.
Já que o Centro Histórico de Macau foi, felizmente, inscrito como
património mundial, cabe ao Governo da RAEM proteger melhor o seu
património cultural e os edifícios com valor histórico, pois a demolição de um
qualquer edifício com valor de património ou apenas a simples manutenção da
sua fachada devem ser a última opção. O património cultural da nossa cidade
deve ser protegido através da sua conservação integral, mantendo-se, o mais
2
possível, o seu estado original.
Pelo exposto, não pode a sede do IASM ser demolida, assim com tanta
facilidade.
Sendo assim, apresento as seguintes questões à Administração:
1. Nos últimos anos, o IASM tem criado vários escritórios em diversas zonas de
Macau para responder às necessidades do desenvolvimento social e ao
elevado número de cidadãos que recorrem aos seus serviços. A sede do
IASM passou a funcionar apenas como centro administrativo, sendo então
rara a sua intervenção directa nos casos de pedido de assistência. Sendo
assim, será que há necessidade de demolir a actual sede para construir um
alto edifício de escritórios? Se for realmente necessário ampliar o espaço das
instalações, não deverá o Governo, de acordo com a natureza e a
particularidade das tarefas do IASM, procurar instalações numa zona de
acesso mais fácil para a população?
2. Embora a sede do IASM não faça parte do património cultural protegido, é
um edifício caracterizado pela sua pequena dimensão e estilo elegante,
merecedor de ser apreciado, e que faz já parte da memória colectiva das
gentes de Macau. É sabido que as características do edifício serão destruídas,
mesmo que a fachada se mantenha. Será que a única opção que resta ao
Governo da RAEM é a demolição do edifício?
3. Como a lista do património cultural de Macau não tem sido actualizada ao
3
longo dos anos, algumas das mais magníficas construções de Macau foram
desaparecendo, uma a uma. Após a inscrição do património cultural de
Macau na lista do património mundial, não deveria o Governo da RAEM
pensar em actualizar a referida lista? Quanto ao património, com a
sensibilização e o contributo de todos, o Governo não acha bem que se
proceda a uma auscultação pública, para saber que construções devem ser
conservadas e de que forma devem ser protegidas?
08 de Junho de 2006.
O Deputado à Assembleia Legislativa.
Au Kam San
4