ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
CONSELHO SECCIONAL DO PIAUÍ
EDITAL Nº 002/2015
PROCESSO SELETIVO
O CONSELHO SECCIONAL DO PIAUÍ DA ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL torna público o Processo Seletivo para provimento
imediato de 01 (uma) vaga de estagiário e cadastro de reserva em nível superior do
Curso de Direito.
I - DO ESTÁGIO
I.1 – Funções: estágio jurídico
O estágio jurídico será desempenhado perante um dos setores
jurídicos da OAB/PI e terá finalidade de aprendizagem prática dos acadêmicos,
através de convênios com as respectivas instituições de ensino Superior.
A atividade de estágio abrange pesquisas jurídicas, confecção de
petições e atos administrativos, diligências externas perante o Poder Judiciário e
Administração Pública em geral, bem como a execução de tarefas correlatas que se
fizerem necessárias.
I.2 – Requisitos:
São condições para preenchimento da vaga de estagiário:
a) apresentação de currículo profissional e histórico acadêmico no
Curso de Direito;
b) apresentação de certidão negativa disciplinar, emitida pelo
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PI, em caso de já ser ou ter
sido inscrito como estagiário nos quadros da OAB/PI;
c) apresentação de certidões negativas criminais, emitidas pela
Justiça Estadual e pela Justiça Federal;
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Telefone: (86) 2107-5800 – www.oabpi.org.br
d) cursar, na data da posse, o 6º período ou superior do Curso de
Direito, comprovado mediante declaração e/ou comprovante de
matrícula emitido pela respectiva instituição de ensino superior;
e) não exercer atividade incompatível com a advocacia (previstas no
art. 28 da Lei 8.906/94), conforme exigência do art. 9º, § 3º, da
mesma lei, atestado por declaração firmada pelo candidato, sob sua
responsabilidade pessoal.
Os documentos indicados nos itens “b” a “e” poderão ser
apresentados pelo candidato após a divulgação do resultado (convocação), mas
necessariamente antes da posse (entrada em exercício), cuja data será oportunamente
definida pela Diretoria.
Após a convocação, o candidato não inscrito como estagiário nos
quadros da OAB/PI deverá necessariamente providenciar a sua inscrição, na forma
definida pela Lei 8.906/94 (art. 9º).
I.3 – Do regime jurídico, da duração do estágio, da jornada e da retribuição.
O estágio será regulado pelas disposições das Leis 8.906/94
11.788/08. O estágio terá duração de 06 (seis) meses, prorrogável a critério da
OAB/PI.
A jornada do estágio será de 05 (cinco) horas diárias e 25 (vinte e
cinco) horas semanais.
A título de retribuição, o estagiário perceberá bolsa-auxílio mensal
no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) e demais auxílios legais.
II – DAS INSCRIÇÕES
As inscrições deverá ser feita em duas etapas:
1 - Os candidatos deverão cadastrar-se no site da OAB/PI, na guia
“Serviços/Banco de Oportunidades” (http://pi.oab.org.br/bancodeoportunidades) e
concorrer à vaga ofertada para Estágio na Assessoria Jurídica da OAB/PI no período
de 24/04/2015 a 01/05/2015.
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2 - no mesmo prazo, os candidatos deverão enviar
[email protected], com o assunto “ESTÁGIO” e contendo em anexo
arquivos no formato PDF com cópia de documentos de identificação com foto, RG,
CPF e histórico acadêmico.
III – DO PROCEDIMENTO E DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
A seleção ocorrerá em duas etapas:
1 - análise e seleção de currículo e documentação;
2- entrevista.
O processo seletivo será realizado por Comissão de Seleção
integrada por membros da Diretoria e da Assessoria Jurídica da OAB/PI, e terá caráter
eliminatório e classificatório.
III.1 – Da análise de currículo
Nesta etapa serão avaliados: coeficiente de rendimento acadêmico,
titulação e experiência profissional.
Esta etapa terá caráter apenas eliminatório, não sendo a nota desta
fase cumulativa com a nota obtida na entrevista.
III.2 – Da entrevista
Os candidatos selecionados na primeira fase serão oportunamente
convocados para a entrevista individual, que será realizada pela Comissão
responsável pelo teste seletivo, onde serão avaliados em termos de recursos pessoais
e interpessoais, éticos e técnicos por meio de exteriorização de comportamentos, bem
como oralidade e comunicação, pró-atividade e disponibilidade.
A entrevista terá caráter classificatório e eliminatório.
III.3 – Do Resultado Final
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Serão convocados os candidatos que obtiverem maior nota na
entrevista.
V – DO CRONOGRAMA DA SELEÇÃO
Evento
Inscrições
Data/horário
24/04/2015 a 01/05/2015
Meio/local
Cadastro no Banco de
Oportunidades – site da
OAB/PI
e
envio
de
mensagem de e-mail com
documentos em anexo.
Divulgação da lista Até 07/05/2015
Site da OAB/PI
dos
currículos
selecionados
A ser divulgado no site da
Entrevistas
OAB/PI e por e-mail com Sala da Diretoria da OAB/PI
até 2 (dois) dias úteis de
antecedência
Resultado final e
Convocação
Previsto para até o dia Site da OAB/PI, mensagem
13/05/2015
de e-mail.
Posse
A ser divulgado no ato da Sala da Diretoria da OAB/PI
convocação.
VI - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO
Este processo seletivo terá validade de 06 (seis) meses, a contar da
data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado a critério da
OAB/PI.
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Teresina-PI, 23 de abril de 2015.
WILLIAN GUIMARÃES SANTOS DE CARVALHO
Presidente da OAB/PI
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