Ministério da Integração Nacional
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
LEGISLAÇÃO DA CODEVASF
As provas objetivas do Concurso Público, de caráter eliminatório e classificatório, constarão de 40
(quarenta) questões de múltipla escolha, totalizando 100 (cem) pontos, conforme distribuição para cada
nível/cargo apresentada no item 5.1 do Edital nº. 01/2008, instrumento regulador do certame seletivo.
O Anexo I do Edital supra citado informa aos candidatos quais os conteúdos programáticos que serão
avaliados em cada uma das provas que compõem a primeira etapa. Elencamos, a seguir, os links onde
pode ser consultado o texto de cada um dos diplomas legais exigidos na prova de Legislação da
CODEVASF:
NÍVEL FUNDAMENTAL (Cargo Auxiliar Operacional em Desenvolvimento Regional):
¾ LEI Nº. 6.088, DE 16 DE JULHO DE 1974: Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco CODEVASF - e dá outras providências.
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¾ LEI Nº. 9.954, DE 6 DE JANEIRO DE 2000: Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São
Francisco - CODEVASF, nos termos que especifica e dá outras providências.
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NÍVEL MÉDIO (Cargo - Assistente Técnico em Desenvolvimento Regional) e NÍVEL SUPERIOR (Assessor
Jurídico, Técnico em Comunicação, Técnico em Desenvolvimento Regional e Técnico em Serviços de Saúde):
¾ LEI Nº. 6.088, DE 16 DE JULHO DE 1974: Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco CODEVASF - e dá outras providências.
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¾ LEI Nº. 9.954, DE 6 DE JANEIRO DE 2000: Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São
Francisco - CODEVASF, nos termos que especifica e dá outras providências.
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¾ DECRETO Nº. 3.604, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000: Aprova a consolidação do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.
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¾ DECRETO Nº. 4.694, DE 12 DE MAIO DE 2003: Altera os arts. 19, 22 e 23 do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, aprovado pelo Decreto no 3.604, de 20 de setembro de 2000.
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¾ DECRETO Nº. 5.859, DE 26 DE JULHO DE 2006: Dá nova redação aos arts. 19 e 21 do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, aprovado pelo Decreto no 3.604, de 20 de setembro de 2000.
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Em 19 de agosto de 2008.
ORGANIZAÇÃO: