José Francisco Paes Landim
Nascimento: 23/03/1937
Profissões: Advogado e Professor
Filiação: Francisco Antônio Paes Landim Neto e Natália Ferreira Paes Landim
Legislaturas: 1987-1991, 1991-1995, 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011.
Gabinete: 648, Anexo 4, Fone: 3215-5648, Fax: 3215-2648
Email: [email protected]
Mandatos Eletivos:
Prefeito, 1962-1963, Socorro, PI, UDN; Deputado Estadual, 1963-1964, PI, UDN;
Deputado Federal (Constituinte), 1987-1991, PI, PFL. Dt. Posse: 01/02/1987; Deputado
Federal (Congresso Revisor), 1991-1995, PI, PFL. Dt. Posse: 01/02/1991; Deputado
Federal, 1995-1999, PI, PFL. Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 1999-2003, PI,
PFL. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, PI, PFL. Dt. Posse:
01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, PI, PTB. Dt. Posse: 01/02/2007.
Filiações Partidárias:
UDN, 1954-1965; PDS, 1982-1985; PFL, 1987-2004; PTB, 2004-.
Atividades Partidárias:
Vice-Líder
do
PFL,
1989-1990
e
1995-2002;
Vice-Líder
do
Bloco
PFL/PRN/PSC/PMN/PST, 1991-1993; Vice-Líder do Bloco PFL/PTB, 1995-1996; ViceLíder do Bloco PFL/PST, 2001-2003; Vice-Líder do PTB, 2004-.
Atividades Profissionais e Cargos Públicos:
Oficial de Gabinete do Governo Chagas Rodrigues, Teresina, PI, 1956-1960; Assessor da
NOVACAP, Brasília, DF, 1962-1964; Chefe do Serviço Jurídico, DER-DF, Brasília, 19691971; Assessor Jurídico, Ministério das Minas e Energia, 1972-1974; Chefe de Gabinete da
Reitoria da UnB, Brasília, DF, 1974-1976; Chefe do Departamento de Direito da UnB,
Brasília, DF, 1976-1980; Procurador-Geral, IBC, Brasília, DF, 1979-1985; Diretor, Fac. de
Estudos Sociais Aplicados da UnB, Brasília, DF, 1980-1985.
Estudos e Graus Universitários:
Direito, UFRJ, Rio de Janeiro, 1958-1962. Especialização em Administração Pública, FGV,
Rio de Janeiro, RJ, 1960-1961; Direito Especializado, PUC, Rio de Janeiro, RJ, 1971-1972;
Direito Comercial, Univ. Ottawa, Canadá, 1983-1984.
Atividades Parlamentares:
ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE: Comissão de Redação: Titular; Comissão
de Sistematização: Suplente; Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público, da
Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo: Titular. CONGRESSO
NACIONAL: Comissão Mista Altera Dispositivos da Lei nº 4.024/61: Relator, e Titular;
Comissão Mista Altera Dispositivos da Lei nº 4.024/61 e 5.540/68: Relator e Titular;
Comissão Mista de Orçamento: Titular; Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização: Titular e Suplente; Comissão Mista Especial Plebiscito sobre Forma e Sistema
de Governo: Titular; Comissão Mista Fixação das Mensalidades Escolares: Relator e
Titular; Comissão Mista Valor Total Anual das Mensalidades Escolares: Relator e Titular;
Comissão Mista Veto Parcial do Sr. Presidente da República ao Projeto de Lei da Câmara
nº 63/91: Titular; Comissão Representativa do Congresso Nacional: Titular e Suplente; CPI
Mista Programa Nacional de Desestatização: Suplente. CÂMARA DOS DEPUTADOS:
COMISSÕES PERMANENTES: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática:
Titular; Constituição e Justiça e de Cidadania: Titular, -3/2005, 3/2005-3/2006, 3/2006,
14/2/2007-; Constituição e Justiça e de Redação: Titular e Suplente; Defesa do
Consumidor: Suplente, 3/2006-1/2007, 28/2/2007-; Defesa do Consumidor, Meio
Ambiente e Minorias: Titular e Suplente; Defesa Nacional: Titular e Suplente;
Desenvolvimento Urbano e Interior: Titular; Direitos Humanos: Titular; Educação, Cultura
e Desporto: Titular e Suplente; Finanças e Tributação: Titular; Fiscalização Financeira e
Controle: Suplente; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Suplente, -3/2005,
3/2005-3/2006; Relações Exteriores: Suplente; Relações Exteriores e de Defesa Nacional:
Suplente, 28/2/2007-; Viação e Transportes: Titular e Suplente. COMISSÕES
ESPECIAIS: ALCA - Área de Livre Comércio das Américas: Suplente-; Atualização da
Legislação Eleitoral e Partidária: Titular e Suplente; Bacias Hidrográficas Semi-Árido:
Suplente-; Crimes de Responsabilidade do Presidente da República: Titular; Emendas do
Senado Federal ao PL nº 634/75, Código Civil: Suplente; Reforma Política: Titular-;
Reforma Trabalhista: Suplente-; PEC nº 5/95, Empresa Brasileira: Titular; PEC nº 20/95,
Parlamentarismo: Primeiro-Vice-Presidente e Titular; PEC nº 33/99, Juízes Classistas:
Suplente; PEC nº 53/99, Sistema Financeiro: Titular; PEC nº 56/91, Desregulamentação
da Economia: Titular; PEC nº 57/99, Fundo Nacional Desenvolvimento Semi-Árido:
Suplente; PEC nº 82/95, Recursos da Seguridade Social ao SUS: Titular; PEC nº 92/95,
Escolha Ministro STF: Suplente-; PEC nº 96/92, Modificações na Estrutura do Poder
Judiciário: Titular e Suplente; PEC nº 101/03, Reeleição da Mesa: Relator- e Titular-; PEC
nº 106/99, Elegibilidade de Cônjuge e Parentes: Suplente, 5/2005-; PEC nº 137/99,
Subteto: Titular; PEC nº 157/03, Revisão Constitucional: Titular, 12/2005-; PEC nº
173/95, Modifica o Capítulo da Administração Pública: Titular; PEC nº 179/99,
Aposentadoria Compulsória: Titular; PEC nº 188/94, Anistia dos Militares: Titular; PEC nº
231/95, Redução Jornada Máxima de Trabalho para 40 Horas Semanais: Titular; PEC nº
233/95, Educação: Titular; PEC nº 254/00, Recursos Destinados à Irrigação: Suplente;
PEC nº 256/95, Competência à União Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira: Suplente; PEC nº 272/00, Registro nos Consulados: Suplente, 2/5/2007-; PEC
nº 306/00, Plano Nacional de Cultura: Titular-; PEC nº 338/96, Regime Constitucional dos
Militares: Titular; PEC nº 358/05, Reforma do Judiciário: Relator, 11/2005- e Titular,
11/2005-; PEC nº 370/96, Autonomia das Universidades: Titular; PEC nº 407-G,
Precatórios: Titular; PEC nº 446/05, Processo Eleitoral de 2006: Titular, 10/2005-; PEC nº
457/05, Aposentadoria Compulsória: Titular, 11/2005-; PEC nº 472/97, Altera Arts. 48,
62 e 84, Edição de Medida Provisória: Relator e Titular; PEC nº 472-D/97,
Regulamentação de Medidas Provisórias: Titular; PEC nº 479/05, Agentes de Combate às
Endemias: Suplente, 6/2006-; PEC nº 487/05, Defensoria Pública: Titular, 5/2006-; PEC
nº 498/97 e 626/98, Ministro de Estado da Defesa: Titular; PEC nº 526/97, Habeas
Corpus: Titular; PEC nº 536/97, Desenvolvimento do Ensino Fundamental: Titular,
10/2005-2/2006; PEC nº 536-E/97, FUNDEB: Titular, 8/2006-6/12/2006; PEC nº
548/02, Coligações Eleitorais: Suplente, 5/2005-2/2006; PEC nº 603/98, Terrenos da
Marinha: Suplente, 4/2006-; PEC nº 610/98, Imunidade Parlamentar: Titular; PEC nº
637/99, Prorrogação da CPMF: Titular; PL nº 824/91, Propriedade Industrial: Suplente;
PL nº 2.316/03, Código Brasileiro de Combustíveis: Suplente, 12/2005-; PL nº 2.695/97,
Eleições de 1998: Suplente; PL nº 3.582/04: Programa Universidade para Todos: Titular-;
PL nº 3.846/00, Agência Nacional de Aviação Civil: Suplente; PL nº 4776/05, Gestão de
Florestas Públicas: Titular, 3/2005-; PL nº 5.430/90, Legislação sobre Direitos Autorais:
Titular; PL nº 5.476/01, Tarifas da Telefonia Fixa: Suplente, 5/2005-; PL nº 7.200/06,
Reforma Universitária: Suplente, 7/2006-; PLP 01/07, Limite de Despesa com Pessoal:
Titular, 6/3/2007-; Projeto em Trâmite Sistema Financeiro Nacional: Titular e Suplente;
Projetos de Lei Regulamentação do Sistema Financeiro Nacional: Suplente; Proposições
Referentes a Assuntos da SERASA: Titular, 4/2005-; Reforma do Judiciário: Titular-;
Reforma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados: Titular; Reforma Política:
Titular-; Reforma Trabalhista: Suplente-; Reforma Universitária: Suplente-; Seca no
Nordeste e Atendimento às Populações Atingidas: Suplente. COMISSÕES EXTERNAS:
Centenário de Petrolina, PE, e Inauguração do Memorial Nilo Coelho: Titular. CPIs:
Concessões de Benefícios Previdenciários: Titular; Crise do Sistema Tráfego Aéreo: Titular,
3/5/2007-; Denúncias do FUNDEF: Titular; NEC do Brasil S.A. e Envolvimento do
Ministério das Comunicações e da TELEBRÁS: Suplente; Planos de Saúde: Suplente;
PROER: Titular e Suplente; Setor de Combustíveis: Titular. CONSELHOS, FRENTES E
GRUPOS PARLAMENTARES: Grupo de Trabalho Consolidação da Legislação para
Redução das Leis em Vigor: Titular; Grupo de Trabalho Transposição do Rio São
Francisco: Titular.
Conselhos:
Membro, Conselho Editorial da UnB, Brasília, DF, 1980-1985.
Condecorações:
Ordens: do Mérito Judiciário do Trabalho, TST, Brasília, DF, 1984; do Mérito Judiciário
Militar, STM, 1991; do Mérito, MAer, 1991. Medalhas: do Pacificador, MEx; da Marinha,
MM, 1992.
Obras Publicadas:
LANDIM, José Francisco Paes. Em torno do empréstimo compulsório. [S.I.: s.n.], 1972.
____ (Coord.). Seminários de Direito Romano. Brasília: Universidade de Brasília. 1984. 186
p. ____. Intervenção do Estado na economia: o caso café. Brasília: Universidade de
Brasília, 1985. 83 p.
Missões Oficiais:
Integrante da delegação brasileira: junto ao Congresso de Direito Comparado, Buenos
Aires, Argentina, 1971; nas comemorações do Centenário de Teixeira de Freitas,
promovidas pelo Instituto Ítalo-Latino-Americano e pela Univ. de Roma, Itália, 1983; e
junto à OIC, Londres, Inglaterra, 1984. Visitas a New York University, Nova York, EUA,
1981, e Sophia University, Tóquio, Japão, 1983. Missão do IBC em Hong Kong, 1983.
Visita ao Instituto de Informática e Documentação, Florença, Itália. Visita pública a Sua
Santidade o Papa João Paulo II, no Vaticano, em companhia de juristas católicos latinoamericanos, 1983. Representante do Brasil na elaboração e constituição da empresa PanCafé, sediada no Panamá. Viagem a Lisboa, para participar da negociação junto à
Assembléia da República e autoridades governamentais portuguesas para solução do
reconhecimento dos diplomas dos profissionais liberais brasileiros residentes em Portugal,
1997. Representante da Câmara dos Deputados: em visita a Portugal, Lisboa, 1998; na
Mesa-Redonda de parlamentares sobre o processo de desertificação nas diversas partes do
globo, Convenção da ONU para o Combate à Desertificação, Dakar, Senegal, 1998; como
Membro do Grupo Parlamentar Brasil-Portugal em visita à Assembléia da República de
Portugal, 1999; na X Conferência de Presidentes de Parlamentos Ibero-Americanos,
Lisboa, Portugal, 1999; para participar de conversações com membros da Assembléia da
República de Portugal e com as Universidades de Coimbra e de Évora sobre as
comemorações dos 500 anos do Descobrimento do Brasil, 2000; e no National Prayer
Breakfast, a convite do Congressional Commitee dos Estados Unidos, Washington, 2001.