A implantação de Procedimentos Contábeis
Patrimoniais na Federação
Henrique Ferreira Souza Carneiro
Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação
(CCONF/STN)
Secretaria do Tesouro Nacional
Ministério da Fazenda
Contexto: Institucionalização na Federação - Portaria STN nº 828/11 e 753/12
1. CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO A:
I.
Créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida
ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas;
II. Obrigações e provisões por competência;
III. Bens móveis, imóveis e intangíveis;
IV.
Fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução
orçamentária, tais como depreciação, amortização, exaustão;
V. Ativos de infraestrutura;
VI. Implementação do sistema de custos;
VII. Aplicação do Plano de Contas;
VIII. Aspectos patrimoniais previstos MCASP.
2. CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO PCASP E DCASP ATÉ 2014
Ferramentas para auxílio da implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais
1. Padronização Contábil - MCASP
Entrada
(PCASP)
Saída
(Demonstrativos)
1. Procedimentos Contábeis
Orçamentários
Processamento
2. Procedimentos Contábeis Patrimoniais
3. Procedimentos Contábeis Específicos
RREO
4.Sistema
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Integrado
de
5. Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao
Administração
Setor Público
RGF
Financeira e
6.Controle
Perguntas e Respostas
LRF (Alterado LC 131/2009):
7.(SIAFIC)
Exercício Prático
“Art. 48. .....................................................................
Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:
8. Demonstrativo de Estatísticas de Finanças
........
DCASP
Públicas
III – adoção de sistema integrado de administração
financeira e controle, que
atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da
União e ao disposto no art. 48-A.” (NR)
Ferramentas para auxílio da implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais
2. Instruções de Procedimentos Contábeis – IPC’s
Objetivos das Instruções de Procedimentos contábeis:
Portaria STN 753/2012
Art. 4º As Instruções de Procedimentos Contábeis (IPC), previstas no inciso II do
art. 1º da Portaria nº 184, de 25 de agosto de 2008, do Ministro de Estado da Fazenda,
serão emitidas no intuito de auxiliar os entes da Federação na aplicação e interpretação
das diretrizes, conceitos e regras contábeis relativas à consolidação das contas públicas sob
a mesma base conceitual.
IPC 00 - Plano de Transição para Implantação da Nova Contabilidade
IPC 01 - Transferência de Saldos Contábeis e Controle de Restos a Pagar
IPC 02 - Reconhecimento dos Créditos Tributários pelo Regime de Competência
Exemplos reais de implantação de
Procedimentos Patrimoniais na
Federação
Crédito Tributário pelo Regime de Competência – Fundamentação Legal
1. CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO A:
I.
Créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida
ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas;
Código Tributário Nacional
Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito
tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo
tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente,
determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o
sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
Lei 4.320/64
Art. 53. O lançamento da receita, o ato da repartição competente, que verifica a
procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito
desta
IPSAS 23
Uma entidade deve reconhecer um ativo em relação a tributos quando o fato
gerador tributável ocorre e os critérios de reconhecimento do ativo são satisfeitos.
Exemplo de Registro: IPVA (Fonte: IPC 02)
Lançamento de
ofício do crédito
tributário
Reconhecimento
do FG –
Classificação no
ativo circulante
Guia foi paga?
sim
Emissão da guia
não
Cobrança
administrativa
Nat. Patrimonial
D – Créd. a Receber
C – VPA Tributária
Guia foi
paga?
sim
não
Baixa dos créditos a
receber no ativo
circulante
Inscrição em
dívida ativa
Nat. Controle
Nat. Orçamentária
Patrimonial
D – Disp.D de
– Rec.
Recursos
a Realizar
Caixa
C – Disp.C por
Rec.
Destin.
Realizada
de Recursos
– Créd.
a Receber
Reclassificação
p/ AÑC
(Dívida Ativa)
Exemplo real do registro do crédito tributário em municípios:
Exemplo real do registro do crédito tributário em municípios:
REGISTRO DA DEPRECIAÇÃO
1. CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO A:
IV.
Fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução
orçamentária, tais como depreciação, amortização, exaustão;
2. Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Exemplo Real Do Registro Da Depreciação Em Municípios:
Exemplo Real Do Registro Da Depreciação Em Municípios:
Ativos de infraestrutura;
1. CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO A:
IV.
Ativos de infraestrutura;
NBC T 16.1 - Patrimônio e Sistemas Contábeis
Patrimônio Público: o conjunto de direitos e bens,
tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos,
formados, produzidos, recebidos, mantidos ou
utilizados pelas entidades do setor público, que seja
portador ou represente um fluxo de benefícios,
presente ou futuro, inerente à prestação de serviços
públicos ou à exploração econômica por entidades do
setor público e suas obrigações.
Ativos de infraestrutura;
1. CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO A:
IV.
Ativos de infraestrutura;
MCASP, parte II: Bens de Uso Comum do Povo:
Ativos de Infraestrutura
O reconhecimento e a mensuração
desses ativos são obrigatórios e
seguem a mesma
base utilizada para os ativos
imobilizados
Bens do Patrimônio Cultural
O reconhecimento e a mensuração desses ativos
são facultativos e podem seguir
bases outras que não as utilizadas para os ativos
imobilizados. Porém, caso sejam
registrados pelo ente, devem ser evidenciados
conforme as normas apresentadas no MCASP.
Ressalta-se que alguns recursos minerais e
florestais, tais como petróleo, gás natural
e recursos não regenerativos semelhantes, são de
difícil mensuração e ainda
carecem de normatização específica
Ativos de infraestrutura;
1. CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO A:
IV.
Ativos de infraestrutura;
Exemplo: Registro das Rodovias Federais pelo DNIT (fonte: DECON em revista – jul/2013)
Quantificações física e financeira da malha
rodoviária federal nas regiões brasileiras.
Lançamento inicial usando PCASP*:
D – 1.2.3.2.1.05.03 - BENS DE USO
COMUM DO POVO - Estradas
C - 2.3.7.2.1.03.00 - AJUSTES DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
IPC 00 – Plano de Transição para Implantação da Nova Contabilidade
1. CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO A:
IV.
Aplicação do Plano de Contas;
OBJETIVO:
5. Esta Instrução de Procedimentos Contábeis têm por
objetivo orientar os profissionais de contabilidade na
execução dos registros e na elaboração das demonstrações
contábeis a partir da adoção das novas práticas contábeis
aplicadas ao Setor Público, em cumprimento aos Princípios
de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público nos
termos da Resolução CFC n.º 1.111/2007 e ao Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
ALCANCE:
9. Portanto, as instruções contidas nesta IPC
poderão ser utilizadas por todos os que
observam
as
regras
vigentes
sobre
contabilidade aplicada ao setor público.
O Modelo de PCASP da IPC 00
1. CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO A:
IV.
Aplicação do Plano de Contas;
1.2.3.0.0.00.00
Compreende os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados
a manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade,
IMOBILIZADO
inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os
riscos e o controle desses bens.
Compreende o valor da aquisição ou incorporação de bens corpóreos, que
tem existência material e que podem ser transportados por movimento
BENS MOVEIS
próprio ou removidos por forca alheia sem alteração da substancia ou da
destinação economico-social, que constituam meio para a produção de
outros bens ou serviços.
Compreende o valor da aquisição ou incorporação de bens corpóreos, que
tem existência material e que podem ser transportados por movimento
próprio ou removidos por forca alheia sem alteração da substancia ou da
BENS MOVEIS- CONSOLIDAÇÃO
destinação economico-social, que constituam meio para a produção de
outros bens ou serviços. Compreende os saldos que não serão excluídos nos
demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social
(OFSS).
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E Compreende o valor da aquisição ou incorporação de máquinas,
FERRAMENTAS
ferramentas, aparelhos, equipamentos, acessórios etc.
APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO Registra os aparelhos utilizados para medição e orientação.
APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE
Registra os aparelhos e equipamentos utilizados para comunicação.
COMUNICAÇÃO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS
Registra os aparelhos, equipamentos e utensílios para uso médico,
MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS,
odontológico, laboratorial e hospitalar.
LABORATORIAIS E HOSPITALARES
APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA
Registra os aparelhos e equipamentos utilizados para modalidades de
ESPORTES E DIVERSÕES
esportes e diversões.
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA
Registra os equipamentos utilizados para proteção, segurança e socorro.
E SOCORRO
Detalhamento das contas do PCASP obrigatório para a
Federação. Exemplo:
1.2.3.1.0.00.00
1.2.3.1.1.00.00
1.2.3.1.1.01.00
1.2.3.1.1.01.01
1.2.3.1.1.01.02
1.2.3.1.1.01.03
1.2.3.1.1.01.04
1.2.3.1.1.01.05
Principais procedimentos a serem adotados em decorrência das Alterações contábeis:
CONTA NO
PCASP
TITULO
FUNCAO
1.0.0.0.0.00.00
ATIVO
COMPREENDE OS RECURSOS CONTROLADOS POR UMA ENTIDADE COMO
CONSEQUENCIA DE EVENTOS PASSADOS E DOS QUAIS SE ESPERA QUE FLUAM
BENEFICIOS ECONOMICOS OU POTENCIAL DE SERVICOS FUTUROS A UNIDADE.
COMPREENDE OS ATIVOS QUE ATENDAM A QUALQUER UM DOS SEGUINTES
CRITERIOS: SEJAM CAIXA OU EQUIVALENTE DE CAIXA; SEJAM REALIZAVEIS OU
1.1.0.0.0.00.00
ATIVO CIRCULANTE MANTIDOS PARA VENDA OU CONSUMO DENTRO DO CICLO OPERACIONAL DA
ENTIDADE; SEJAM MANTIDOS PRIMARIAMENTE PARA NEGOCIACAO; SEJAM
REALIZAVEIS NO CURTO PRAZO.
COMPREENDE O SOMATORIO DOS VALORES EM CAIXA E EM BANCOS, BEM
CAIXA E EQUIVALENTES COMO EQUIVALENTES, QUE REPRESENTAM RECURSOS COM LIVRE
1.1.1.0.0.00.00
DE CAIXA
MOVIMENTACAO PARA APLICACAO NAS OPERACOES DA ENTIDADE E PARA OS
QUAIS NAO HAJA RESTRICOES PARA USO IMEDIATO.
CAIXA E EQUIVALENTES
COMPREENDE O SOMATORIO DOS VALORES DE CAIXA E EQUIVALENTES DE
1.1.1.0.0.00.00
1.1.1.1.0.00.00
DE CAIXA EM MOEDA CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
CAIXA EM MOEDA NACIONAL.
NACIONAL
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA
CAIXA E EQUIVALENTES COMPREENDE O SOMATORIO DOS VALORES DE CAIXA E EQUIVALENTES DE
1.1.1.1.0.00.00
NACIONAL
DE CAIXA EM MOEDA CAIXA EM MOEDA
NACIONAL. COMPREENDE OS SALDOS QUE NAO SERAO
1.1.1.1.1.00.00
NACIONAL EXCLUIDOS NOS DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS DO ORCAMENTO FISCAL E
CONSOLIDACAO
DA SEGURIDADE SOCIAL (OFSS).
ESCRITURACAO
Exemplo
de “de-para”:
CODIGO DA
NATUREZA DO
SALDO
Medida inicial para a implantação do PCASP (“de-para”, conforme anexo II)
N
N
N
N
N
CODIGO DA
CONTA NO
PLANO DE
CONTAS
ATUAL
Manutenção do Cadastro das Contas Contábeis do PCASP
Exemplo real de implantação do PCASP em municípios:
Obrigado!
Henrique Ferreira Souza Carneiro
Gerente de Normas e Procedimentos Contábeis
Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação
Secretaria do Tesouro Nacional/MF
Fone:(61) 3412-3011
Fax: (61) 3412-1459
www.stn.fazenda.gov.br
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Twitter: @_tesouro