GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS
JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA
ATA DA 1949ª SESSÃO PLENÁRIA
AOS 26 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E QUATORZE, ÀS 13:00 HORAS, NA AVENIDA RIO
BRANCO, 10 – 4º ANDAR, REUNIU-SE O PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO; NA SALA, MARCO AURÉLIUS SAYÃO PARENTE, EM SUA 1947ª SESSÃO ORDINÁRIA, SOB A
PRESIDÊNCIA DO DR. CARLOS DE LA ROCQUE, QUE, APÓS VERIFICAR HAVER NÚMERO LEGAL,
DECLAROU ABERTA A SESSÃO.
MESA - PRESIDÊNCIA: CARLOS DE LA ROCQUE; VICE-PRESIDÊNCIA: TERESA CRISTINA G.
PANTOJA; SECRETARIA GERAL: VALERIA GASPAR MASSENA SERRA; PROCURADORIA REGIONAL
ADJUNTO: GUSTAVO BORBA
ASSUNTOS GERAIS:
O SENHOR PRESIDENTE PARABENIZOU A SR.ª VICE PRESIDENTE, DR.ª TERESA CRISTINA G. PANTOJA
PELO EXITO DO CONGRESSO INTERNACIONAL ORGANIZADO PELA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO ENTRE OS DIAS 17 E 25 DE MARÇO CORRENTE, LEMBRANDO QUE OS ELOGIOS
TAMBÉM DEVEM SE ESTENDER AO PROCURADOR REGIONAL, DR. GUSTAVO BORBA, AOS VOGAIS QUE
PARTICIPARAM COM PALESTRAS NO EVENTO, RONALD AMARAL SHARP JUNIOR, RUBENS BRANCO,
ASSIM COMO AOS SERVIDORES QUE FIZERAM PARTE DA COMISSÃO DO EVENTO, AOS FISCAIS DO
DESEMPENHO DA EMPRESA CONTRATADA E AOS SERVIDORES QUE SE DISPUSERAM A FAZER
CONFERENCIAS COM PALESTRAS NA SEMANA DE ESTUDO QUE SE SEGUIU AO EVENTO.
ORDEM DO DIA:
1.º) PROCESSO Nº 50-2013/553283-3. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.
RECORRIDA: ARMOND E SANTOS DO ALTO PADARIA E MERCEARIA LTDA. ME. VOGAL RELATOR: DR.
CÂNDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA. ASSUNTO: DESARQUIVAMENTO DA 3ª ALTERAÇÃO
CONTRATUAL, ARQUIVADA SOB O Nº 2583150 EM 14/01/2014. VOTO: CONHECER DO RECURSO, POR
SER TEMPESTIVO, E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARA QUE SEJA DESARQUIVADA A TERCEIRA
ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE RECORRIDA, CASO, EM TRINTA DIAS, NÃO SE RETIFIQUE O
ATO EM QUESTÃO, NA FORMA DO ARTIGO 72 DO DECRETO 1800/96, APROVADO POR
UNANIMIDADE.
2) PROCESSOS Nº 00-2013/566425-0; 00/2013/566430-6; 00-2013/566436-5; 00-2013/566432-2; 002013/566429-2 e 00-2013/566430-6. (ANEXOS: 00-2010/043137-2; 00-2011/157132-4; 00-2009/2498361; 00-2009/181492-8; 00-2010/285886-1; 00-2009/152211-0). REQUERENTE: JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REQUERIDAS: AMBIEN INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.
ME; ARTEFATOS DE CIMENTO RAINHA DE JACONÉ LTDA. ME; GRAMER COMERCIAL DE MEDICAMENTOS
E MATERIAL HOSPITALAR LTDA. ME; LANCHONETE VITORIOSA DE OLARIA LTDA. ME; MONTEPAZ
SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. ME E RICNIEL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE
INFORMÁTICA LTDA. ME. VOGAL RELATOR: DR. FLÁVIO OTTERO LICHT. ASSUNTO: SUSTAÇÃO
ADMINISTRATIVA DOS ATOS EM QUE CONSTE O NOME DO SR. JOÃO VITOR CORREA DE MENDONÇA.
VOTO: PELA SUSTAÇÃO ADMINISTRATIVA DE TODOS OS PROCESSOS RELACIONADOS, TENDO EM
VISTA QUE JÁ TOMARAM CIÊNCIA A 74ª DELEGACIA DE POLÍCIA EM ALCÂNTARA – NITERÓI, A
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA APURAÇÃO DE ILÍCITOS A SER DECLARADO PELO
PODER JUDICIÁRIO; TENDO EM VISTA ART. 168 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL; ART. 40 E SEUS
PARÁGRAFOS DO DECRETO 1800/96 E DELIBERAÇÃO JUCERJA 36/2009; TENDO EM VISTA O
REQUERIMENTO DO INTERESSADO E AINDA QUE NOTIFIQUE AS PARTES CUJOS AR’S NÃO FORAM
DEVOLVIDOS A ESTA AUTARQUIA, MESMO TENDO SIDO NOTIFICADOS VIA DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, E AINAD O IMPEDIMENTO DE NOVOS REGISTROS COM O CPF, SALVO,
REQUERIMENTO A SECRETARIA GERAL COM RECONHECIMENTO DE FIRMA POR AUTENTICIDADE.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
AVENIDA RIO BRANCO, 10 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ – CEP.: 20.090-000 - TEL.: 2334-5400
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS
JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA
ATA DA 1949ª SESSÃO PLENÁRIA
ENCERRAMENTO: ENCERRADA A SESSÃO, TENDO SIDO CONVOCADA A PRÓXIMA PARA O DIA 02 DE
ABRIL DE 2014, NO MESMO LOCAL, ÀS 13:00 HORAS.
ASSINATURAS: CARLOS DE LA ROCQUE; TERESA CRISTINA G. PANTOJA; GUSTAVO BORBA; VALERIA
GASPAR MASSENA SERRA; ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES; ALVARO PEIXOTO; ANTONIO
FLORENCIO DE QUEIROZ JUNIOR; ARMANDO BRASIL SALGADO; LÉDIO A FERREIRA; ARTHUR CÂMARA
CARDOZO; CORINTHO DE ARRUDA FALCÃO FILHO; EDIR GONÇALVES RAMOS; GILBERTO DE ARAÚJO
MOTTA; HELIO CESAR DONIN JUNIOR; JARDINO DA SILVA MARINS; JOÃO BOSCO LOPES; OSCAR
OTÁVIO COIMBRA ARGOLLO; PAULO DE ANDRADE PAIVA; PAULO JORGE NAGAE RIBEIRO; RONALD
AMARAL SHARP JUNIOR; IGOR EDELSTEIN DE OLIVEIRA; ARMANDO BRASIL SALGADO; WAGNER JULIO
REIS FERREIRA, RUBENS BRANCO
AVENIDA RIO BRANCO, 10 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ – CEP.: 20.090-000 - TEL.: 2334-5400