DIREITO ELEITORAL – FLUXOGRAMA
NOÇOES PRELIMINARES
ALISTAMENTO ELEITORAL
ORGÃOS DA JUSTIÇA
ELEITORAL
MINISTÉRIO
PÚBLICO ELEITORAL
TSE
PGE
TRE
PRE
JUIZ ELEITORAL
PROMOTOR
ELEITORAL
OBRIGATÓRIO
FACULTATIVO
VEDADO
JUNTA ELEITORAL
INFRAÇÃO DO ART. 5º E 42
DO CE
SUSPENSÃO OU PERDA
DOS DIREITOS POLITICOS
TRANSFERÊNCIA ELEITORAL
TÍTULO ELEITORAL
CANCELAMENTO E DA
EXCLUSÃO DO ELEITOR
PLURALIDADE DE
INSCRIÇÕES
FALECIMENTO DO
ELEITOR
PRAZO MÁXIMO
PARA
REQUERIMENTO
(ATÉ O 151º DIA
ANTERIOR À
ELEIÇÃO)
PRAZO PARA
DEFERIMENTO E
ENTREGA DO
TÍTULO (5 DIAS)
ART. 45 §4º CE
REQUISITOS:
*
3
MESES
DE
RESIDENCIA
NO
NOVO DOMICÍLIO.
* DECURSO DE 1 ANO
DO ALIST. OU DA
ÚLTIMA TRANSF.
*
REQUERIMENTO
ATÉ
O
PRAZO
MÁXIMO PREVISTO.
*
QUITAÇÃO
C/
JUSTIÇA ELEITORAL
REVISÃO X
TRANSFERÊNCIA
TRANSFERÊNCIA
X 2ª VIA DO
TÍTULO
DEIXAR DE VOTAR EM 3
ELEIÇÕES CONSECUTIVAS