Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2007
Referência:
Comentários da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) à
proposta (em Audiência Pública nº. 049/2007) do novo Manual de P&D da ANEEL
Ilustríssimo Senhor Máximo Popermeyer
<[email protected]>
M.D. Coordenador de P&D da
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Brasília, DF
Senhor Coordenador de P&D da ANEEL,
Em resposta à Audiência Pública nº. 049/2007 ⎯Proposta do Novo Manual de
P&D da ANEEL⎯, encaminhamos, anexo, em formulário próprio disponibilizado
por essa Agência, comentários e sugestões de caráter institucional que
resultaram de reflexões de um workshop de trabalho organizado pelo Grupo de
Inovação do Programa de Pós-graduação em Metrologia, Qualidade e Inovação
(PósMQI) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
Realizado no dia 4 de janeiro último, este workshop, amplamente divulgado
junto aos grupos atuantes em P&D da universidade (agenda e lista de
participantes também anexados) objetivou gerar contribuições para o Novo
Manual de P&D da ANEEL. Adicionalmente aos coordenadores e pesquisadores de
projetos de P&D da universidade, participaram também dos trabalhos convidados
externos representantes de empresas concessionárias do Rio de Janeiro e
representantes de pequenas empresas de base tecnológica e de consultoria
especializada, uma inclusive oriunda da incubadora de empresas Gênesis da
PUC-Rio, parceiras de pesquisa nesses projetos. Nesse contexto, o presente
documento não representa opiniões individuais, mas, sim, um consenso de
caráter institucional formalizado pelos participantes do mencionado workshop.
Os comentários e sugestões aqui apresentadas foram norteados pela
constatação inicial que há na proposta de manual uma falta de aderência aos
conceitos do Manual de Oslo. Conceitos esses que são adotados não apenas
pelas instituições de Políticas e Fomento à Inovação no Brasil (CNPq, FINEP,
MCT, ABDI, MDIC) e no exterior (União Européia, OECD, UNESCO), mas,
também, pelo IBGE, que coordena, a cada dois anos, o principal levantamento
de indicadores de inovação do País, conduzido no âmbito da já consagrada
Pesquisa de Inovação Tecnológica (PINTEC).
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O conceito moderno de inovação é bem mais amplo do que o empregado na
proposta, compreendendo métodos e modelos de gestão, mudanças
organizacionais (incluídas como inovação na última edição da PINTEC-2005,
publicada pelo IBGE em Julho de 2007) e suas tecnologias de suporte (software
e serviços relacionados). Ademais, há que se ressaltar que um grande número
de empresas do Setor Elétrico, tendo em vista suas áreas de atuação de
mercado, demanda, principalmente, inovações de serviços a fim de melhorar a
qualidade e a eficiência da prestação de serviços de eletricidade à sociedade
brasileira.
A análise da proposta do novo manual mostra, claramente, que a ANEEL
corretamente optou por uma filosofia de P&D voltada para a inovação
convergente com o atual foco do governo que busca, fortemente, priorizar a
inovação como eixo de promoção da competitividade internacional e do
desenvolvimento econômico e social do País. Entretanto, a visão da inovação aí
delineada ⎯a partir dos conceitos, processos e indicadores propostos⎯ reflete
uma lógica singular que contraria tanto a dinâmica da inovação moderna quanto
a essência da sua própria lógica. Se por um lado oferece incentivos para motivar
as empresas concessionárias e seus parceiros de pesquisa na busca da inovação,
os instrumentos propostos para realizá-la ⎯em seu conjunto, caracterizada
singularmente pelo fato que cada estágio da cadeia demanda um grupo de
atores, incentivos e recursos distintos⎯, estão voltados para avaliações de risco
e oportunidade em cada estágio da cadeia por diferentes geometrias de atores.
Embora o Manual corretamente inove ao propor um Plano Plurianual de
Investimento para as empresas concessionárias de Energia Elétrica, ele reduz,
significativamente, o potencial impacto positivo de tal Plano ao introduzir uma
sistemática de acompanhamento e avaliação projeto-a-projeto. Uma sistemática
de avaliação excessivamente burocrática e centrada em indicadores de natureza
acadêmica ⎯próprio para avaliação de instituições de pesquisa e/ou de pesquisa
essencialmente acadêmica⎯ e de difícil (em alguns casos até impossíveis)
operacionalização, induzindo nas empresas um comportamento conservador nos
seus objetivos e metas para a inovação.
O processo que alimenta a cadeia de inovação é, reconhecidamente, complexo e
dinâmico ⎯intensivo em riscos e oportunidades em cada estágio⎯ e seu
resultado ⎯a introdução de um produto ou processo novo no mercado⎯
constitui-se em um fenômeno raro, demandando atores de diferentes naturezas
em seus diferentes e contrastantes estágios. Entretanto, a nova proposta de
manual proposta pela ANEEL engessa, sobremaneira, este processo, uma vez
que requer de antemão uma definição dos atores e a especificação das
atividades a eles atribuídas, sem deixar margem (flexibilidade) para redefinição
de metas, rumos, redimensionamento de equipamentos e, principalmente,
capital social e horizonte temporal.
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Contrário ao moderno conceito de pesquisa empresarial que privilegia a
avaliação de resultados (a inovação propriamente dita), a função de avaliação na
nova proposta de manual está estruturada e orientada para um excessivo
controle dos meios que conduzem à atividade de P&D. Assim,
desnecessariamente burocratiza o sistema de acompanhamento e avaliação e
distrai os atores de suas atividades críticas, continuas de análise de risco e de
identificação de oportunidades a partir dos resultados obtidos nas pesquisas.
Ademais, recursos escassos, financeiros e humanos, de gestão de P&D são
erroneamente orientados para tarefas burocráticas e levados à execução de
meros exercícios compilatórios. Uma substancial simplificação do processo de
avaliação privilegiando os resultados, certamente, estimularia os pesquisadores
a dedicarem-se a exercícios cognitivos e analíticos sobre os resultados obtidos,
aumentando as probabilidades de sucesso de seu lançamento no mercado ou
adoção plena pela empresa, produzindo assim a fugaz e tão desejada inovação.
Em seguida, tendo em vista que inovação é um fenômeno raro e que demanda
explicito comprometimento da empresa ⎯agente crítico da inovação⎯ faz-se
necessário que o novo manual de P&D forneça os meios e gere os incentivos
para que a empresa incorpore o Programa de P&D para inovação da ANEEL na
sua estratégia de crescimento, como benefício para a sociedade. Uma vez que é
nos estágios finais de desenvolvimento e preparação para introdução no
mercado que se fazem necessários recursos mais vultosos e intensos, tanto em
termos de capital financeiro quanto de capital social, é fundamental que a P&D
voltada para inovação esteja fortemente integrada e vinculada ao planejamento
estratégico da empresa.
Finalmente, de maneira a concluir o ciclo de inovação, comercializando os
resultados da pesquisa por meio de produtos e processos, faz-se necessário que
se incorpore, nesse estágio do ciclo, empresas de base tecnológica e consultorias
especializadas que possuem os incentivos e o capital necessário para maximizar
a efetivação desses resultados em inovação. Uma forma de se otimizar esse
processo é incentivar a formação de parcerias entre concessionárias e estas
empresas na execução dos projetos em parceria com universidades e institutos
de pesquisa. Esta tríade formada por Empresas de base tecnológica e
consultorias especializadas, universidades e institutos de pesquisas e empresas
concessionárias do setor elétrico, tende a catalisar os processos de inovação.
Agiliza desde a concepção da idéia de alto potencial inovativo até a inserção de
mercado do produto, inclusive no que tange à seleção de oportunidades,
formação de equipe empreendedora, estratégias de comercialização, gestão,
marketing e afins.
Concluindo, a exemplo de outros programas governamentais que passaram a
incorporar, explicitamente, a denominação “inovação” em seus títulos, sugere-se
incluir o termo inovação no titulo do Manual. Assim, a ANEEL estaria sinalizando
para as empresas, seus parceiros de pesquisa, outras agências de promoção e
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fomento à P&D e à inovação e, principalmente à sociedade brasileira, o seu real
compromisso de promover o P&D como estratégia para a inovação, como
mecanismo para alavancar a competitividade econômica e promotora do
desenvolvimento social.
Agradecendo pela oportunidade de poder colaborar para a formulação desse
importante, poderoso e tão necessário instrumento da ANEEL de promoção do
P&D voltado à inovação, colocamo-nos à disposição para esclarecer eventuais
dúvidas e aprofundar e amplificar pontos, assim contribuindo com o processo de
revisão do novo manual de P&D da Aneel.
Atenciosamente,
Prof. Maurício Nogueira Frota, PhD
[email protected]
Coordenador do Programa de PósGraduação em Metrologia,
Qualidade e Inovação.
Pontifícia Universidade Católica do
Rio de Janeiro
Prof. Antonio José Junqueira Botelho, PhD
[email protected]
Coordenador do Grupo de Pesquisa em
Inovação do Programa de Pós-Graduação em
Metrologia, Qualidade e Inovação.
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