Junho de 2000
Parque Estadual Cristalino é criado através do Decreto 1.471/00,
com 67 mil hectares.
30 de maio de 2001
Decreto 2.628/01 amplia o Cristalino em 118 mil hectares. A parte
criada um ano antes passa a ser chamada Cristalino I e a porção
ampliada Cristalino II. Porém, a denominação é relativa apenas
aos instrumentos jurídicos que criaram o Parque: as duas áreas
são uma única unidade de conservação e é assim que seu plano
de manejo começa a ser elaborado.
Toda a área onde foram criados os Parques I e II é de domínio
público, porém parte da área do Parque II (aproximadamente 12
mil hectares) já estava ocupada com uma fazenda na época da
criação.
2002
Apesar da criação do Parque, continuam ocorrendo grandes
desmatamentos (3.600 hectares no total, dos quais 2.400
hectares em uma única derrubada), assim como retiradas ilegais
de madeira dentro da unidade. Ocorrem tentativas de redefinição
dos limites do Parque visando retirar da unidade áreas
desmatadas antes da criação. Porém um projeto pretendendo
reduzir em 46% a área do Parque tramita na Assembléia
Legislativa e as tentativas de redefinição dos limites ficam
suspensas.
Dezembro de 2002
O juiz federal Julier Sebastião da Silva determina o seqüestro
judicial da Gleba Divisa, uma área de 423 mil hectares, onde o
Parque Cristalino está localizado e nomeia o Ibama como fiel
depositário do parque. O pedido foi feito pela Procuradoria da
República, pelo fato de toda a ocupação na área ser considerada
irregular.
2003-2004
Apesar do seqüestro da área pela justiça federal e de várias
operações de fiscalização do Ibama, o desmatamento no interior
do Parque continua aumentando: foram destruídos 8.200
hectares de florestas dentro da unidade em 2003 e mais 4.100
hectares em 2004.
Julho de 2004
Pessoas representado diversos segmentos da comunidade local,
incluindo professores, pesquisadores, estudantes, técnicos de
ONG’s locais, proprietários, comerciantes, entre outros, criam
associação para defender o parque. A Associação dos Amigos do
Parque Cristalino nasce com mais de 90 sócios em Alta Floresta
e Novo Mundo.
2005
24 de setembro de
2005
O promotor de justiça Marcos Machado é escolhido por Blairo
Maggi como secretário estadual de meio ambiente e toma o
Cristalino como bandeira de sua gestão no que tange unidades
de conservação
Marcos Machado reúne posseiros, sociedade civil e poder
público em Alta Floresta para discutir as ações do governo para a
implantação do parque. Machado havia passado 10 dias na
região, nos quais registrou focos de incêndio, desmatamento e
extração ilegal de madeira dentro dos limites do parque. Em
entrevista à imprensa na ocasião enfatizou que o governo não
toleraria novos danos ambientais: “a lei será cumprida”.
Outubro de 2005
Sema realiza operação de fiscalização no Cristalino. O resultado:
29 posseiros notificados, 5 pessoas presas, 9 caminhões de
madeira ilegal apreendidos e 17 pessoas multadas por
irregularidades ambientais. A maior multa foi para o pecuarista
Antônio José Junqueira Vilela.
15 de março de 2006
Governo envia à Assembléia Legislativa a Mensagem 08,
contendo o Projeto de Lei 67/2006, baseado nas discussões
realizadas com os vários atores envolvidos, propondo a
unificação do Cristalino com uma revisão dos limites que visa
retirar áreas que já estavam desmatadas antes da criação 2001 –
cerca de 4 mil hectares. Proposta obtém amplo apoio, inclusive
de organizações da sociedade civil.
Maio de 2006
Deputados propõem emendas ao projeto do governo, uma delas
que reduziria o parque em 50 mil hectares.
05 de maio de 2006
Assembléia e prefeitura de Novo Mundo realizam uma audiência
para discutir a proposta dos deputados para o parque,
defendendo sua redução.
19 e 20 de setembro de Técnicos da Sema começam a mobilizar a comunidade de Novo
2006
Mundo e Alta Floresta para a implantação do Conselho
Consultivo do parque, realizando reuniões com entidades locais
nos dois municípios.
27 de outubro de 2006 Chega a público o texto do Substitutivo Integral ao PL 67/2006,
propondo a redução do Cristalino em 27 mil hectares e incluindo
a RPPN Cristalino em seus limites. O texto, de autoria de
lideranças partidárias, traz a assinatura do vice-governador eleito
Silval Barbosa (PMDB), então presidente da AL. O documento
tem data de 17 de maio, mas até esse momento era
desconhecido.
30 de novembro de
2006
Assembléia Legislativa aprova em primeiro turno o Substitutivo,
incluindo nos limites do parque a RPPN Cristalino. Começa a
campanha SOS Cristalino e o abaixo assinado da EcoBrasil
pedindo que o governador vete o projeto.
06 de dezembro de
2006
Deputados aprovam o Subtitutivo em segundo turno, modificando
novamente os limites e excluindo a RPPN. A retirada da RPPN é
a primeira vitória da mobilização em defesa do Cristalino. Em
apenas uma semana, o abaixo assinado da EcoBrasil recolheu
mais de 1,5 mil assinaturas de pessoas ligadas ao turismo
ecológico.
14 de dezembro de
2006
Governador Blairo Maggi veta projeto de redução do Cristalino.
Mobilização da campanha SOS Cristalino já havia enviado mais
de 900 cartas ao governador pedindo o veto.
18 de dezembro de
2006
Deputados derrubam veto de Maggi ao Substitutivo em uma das
últimas sessões legislativas do ano, à noite, na mesma sessão
que votou o orçamento do estado. Também votaram um projeto
criando um anexo de 7 mil hectares que transforma em parque
estadual a RPPN Cristalino e outras áreas que estão em vias de
se tornarem também reservas particulares – ou seja, retiram
fazendas desmatadas depois da criação do parque e incluem
áreas já dedicadas à conservação.
28 de dezembro de
2006
Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá,
através do promotor Gerson Barbosa, protocola na Justiça
pedindo a suspensão dos efeitos da votação da Assembléia
Legislativa que reduziu a área do Parque
03 de janeiro de 2007
O juiz José Zuquim Nogueira, do Juizado Volante Ambiental
(Juvam), devolve a ação cautelar proposta pelo Ministério Público
e concede prazo de dez dias para que o MP anexe aos autos os
documentos referentes ao processo legislativo – documentos
solicitados insistentemente à Assembléia Legislativa e que não
foram fornecidos.
09 de janeiro de 2007
MP move ação civil pública contra a redução do Cristalino, já
publicada na forma de lei. Na nova ação, o promotor do Meio
Ambiente, Domingos Sávio Barros de Arruda, pede em liminar a
suspensão imediata dos efeitos da nova demarcação e, no
mérito, a nulidade de todo o processo que permitiu a retirada de
cerca 27 mil hectares do parque. A promotoria teve acesso à
cópia integral do processo legislativo apenas no dia anterior, 8 de
janeiro.
26 de janeiro de 2007
O juiz José Zuquim Nogueira, concede a liminar suspendendo a
redução do parque. Em sua decisão, afirma: “Lamentavelmente,
é forçoso concluir que os senhores deputados – representantes
do povo, que receberam com um voto uma “procuração” para
defenderem os interesses da coletividade, estejam andando na
contra-mão direção destes interesses, pois em detrimento da
sociedade, estão privilegiando uma minoria de indivíduos, sem
qualquer justificativa convincente”.