Diário da Justiça Militar Eletrônico
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 056/2014 ANO V
Divulgação: sexta-feira, 28 de março de 2014
Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Presidente
Juiz Fernando Antônio N. Galvão da Rocha
Vice-Presidente
Publicação: segunda-feira, 31 de março de 2014
Juiz Fernando J. Armando Ribeiro
Corregedor
Hebe Maria de Oliveira Amaral
Sec. Esp. da Presidência
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciário em exercício: Gustavo Waller Teobaldo
TRIBUNAL PLENO
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
ACÓRDÃOS
MATÉRIA CRIMINAL
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 0000207-90.2014.9.13.0000
Referência: Processo n. 449012012.000347-7
(Comarca de Lorena/SP - Vara única - Foro Distrital de Piquete)
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Sd PM Taderson de Oliveira Barbosa
DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO: o Tribunal Pleno, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator,
julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, em virtude da perda do objeto.
PRESIDÊNCIA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Processo n. 001824-16.2013.9.13.0002
Recorrente: Reginaldo dos Santos
Advogado: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515)
Recorrido: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57887)
SÚMULA DO DESPACHO: mantida a decisão agravada. Recebido o presente Agravo em Recurso
Extraordinário que deverá subir à consideração do egrégio Supremo Tribunal Federal.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
Processo n. 0000112-62.2011.9.13.0001
Recorrente: Jonas Vaz Fonseca
Advogados: Aurélio Pajuaba Nehme (OAB/MG 81446) e outros
Recorrido: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78201)
SÚMULA DO DESPACHO: mantida a decisão agravada. Recebido o presente Agravo em Recurso
Especial que deverá subir à consideração do excelso Superior Tribunal de Justiça. Sobrestado o Agravo
em Recurso Extraordinário interposto para o colendo Supremo Tribunal Federal, nos termos da legislação
em vigor.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Processo n. 0000025-09.2011.9.13.0001
Nº 056/2014 ANO V
Divulgação: sexta-feira, 28 de março de 2014
Publicação: segunda-feira, 31 de março de 2014
Recorrente: Igor Kaiser Garcia Gomes
Advogados: Felisberto Egg de Resende (OAB/MG 50328) e outros
Recorrido: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78201)
- Vista ao Estado de Minas Gerais, para manifestação no Agravo em Recurso Extraordinário interposto
por Igor Kaiser Garcia Gomes.
PRIMEIRA CÂMARA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 006226-80.2012.9.13.0001
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78201)
Apelado: Osvaldo Henrique da Cunha
Advogado: Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102722)
SÚMULA DA DECISÃO: negado seguimento ao recurso de apelação apresentado pelo Estado de Minas
Gerais, por ser manifestamente contrário às súmulas deste TJM.
PRIMEIRA CÂMARA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
ACÓRDÃOS
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 0000202-62.2014.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Rodrigo Gonçalves Batista
Advogados: Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 96712) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57887)
Assunto principal: 10363 – PAD/Sindicância (Prescrição)
DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator,
deu provimento ao recurso, para reformar a sentença proferida, determinando a anulação da punição
disciplinar aplicada e a suspensão de todos os seus efeitos.
Também por unanimidade, inverteu os ônus da sucumbência e condenou o apelado ao
pagamento dos honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).
APELAÇÃO
Processo n. 0003194-30.2013.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Raphael Silva Ferreira
Advogado: Rodrigo Baêta Andrade Almeida (OAB/MG 85662)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57887)
Assunto principal: 10363 – PAD/Sindicância (Prescrição)
DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator,
deu provimento ao recurso, para reformar a sentença proferida, determinando a anulação da punição
disciplinar aplicada e a suspensão de todos os seus efeitos.
Também por unanimidade, Inverteu os ônus da sucumbência e condenou o apelado ao
pagamento dos honorários advocatícios, fixados em R$750,00 (setecentos e cinquenta reais).
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Nº 056/2014 ANO V
Divulgação: sexta-feira, 28 de março de 2014
Publicação: segunda-feira, 31 de março de 2014
SEGUNDA CÂMARA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
CONVOCAÇÃO
De ordem do Exmo Sr. Presidente da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas
Gerais, Juiz Cel PM James Ferreira Santos, convoco os Exmos. Srs. Juízes componentes da Segunda
Câmara, convido o Exmo. Sr. Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a SESSÃO
ORDINÁRIA, designada para o dia 03/04/2014 (QUINTA-FEIRA), às 14:00 horas, a ser realizada na sede da
Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar,
quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Belo Horizonte, 28 de março de 2014.
Gerente Judiciário em exercício: Gustavo Waller Teobaldo
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 0003435-35.2012.9.13.0003
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Jullierme de Souza Rodrigues
Advogada: Izabella Viana Antonini Guimarães (OAB/MG 139532)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO
Processo n. 0003863-20.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Jadir Silva
Apelante: Renato Nunes da Silva
Advogados: Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114) e outros
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 0003347-63.2013.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Magno Lucio Duarte
Advogada: Fabiana Coêlho Simões (OAB/MG 109004) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 057887)
APELAÇÃO
Processo n. 0000285-78.2014.9.13.0002
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Apelante: Carlos Henrique Domingos
Advogado(s): Carlos Henrique Floriano Neto (OAB/MG 148552) e outro(s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57887)
APELAÇÃO
Processo n. 0003022-88.2013.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Jadir Silva
Apelante: Elton Gomes
Advogados: Regina Lúcia S. Safe Z. Pereira (OAB/MG 121096) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Rodolpho Barreto Sampaio Júnior (OAB/MG 70798)
APELAÇÃO
Processo n. 0000293-55.2014.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Jadir Silva
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Nº 056/2014 ANO V
Divulgação: sexta-feira, 28 de março de 2014
Publicação: segunda-feira, 31 de março de 2014
Apelante: Rodney de Oliveira Alves Viana
Advogados: Fabiana Coelho Simões (OAB/MG 109004) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57887)
CAUTELAR INOMINADA
Processo n. 0000332-58.2014.9.13.0000
Processo referência: 0000285-78.2014.9.13.0002
Relator: Juiz Jadir Silva
Autor: Carlos Henrique Domingos
Advogado(s): Carlos Henrique Floriano Neto (OAB/MG 148552) e outros
Réu: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57887)
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretor do Foro Militar e Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 1ª AJME
Marcelo Adriano Menacho dos Anjos
ÍNDICE POR ADVOGADOS
27507MG => 2; 28456MG => 3; 32899MG => 20; 50328MG => 8; 53099MG => 12; 57688MG => 16;
57887MG => 7, 8; 62105MG => 7; 65420MG => 2; 65797MG => 8; 81446MG => 3; 87073MG => 2;
88642MG => 16; 90720MG => 15; 91047MG => 2, 14 , 21; 91335MG => 10; 91462MG => 9; 93714MG
=> 8; 95574MG => 2; 96346MG => 19; 96712MG => 1; 97023MG => 7; 97668MG => 8; 98142MG => 13;
100189MG => 8; 100349MG => 3; 101757MG => 7; 102722MG => 1; 105166MG => 4; 105408MG => 4;
106073MG => 18, 21; 106114MG => 13, 14 , 15; 106799MG => 16; 107149MG => 8; 109503MG => 11;
109673MG => 6, 17; 110000MG => 11; 112708MG => 1; 113325MG => 8; 115283MG => 8; 116739MG
=> 2; 118395MG => 8; 120643MG => 2; 124631MG => 2, 11 , 13; 124825MG => 11; 128310MG => 20;
134740MG => 11; 135974MG => 5; 136695MG => 16; 137954MG => 11; 138558MG => 11; 141656MG
=> 20; 148552MG => 1;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
1 - 0000735-24.2014.9.13.0001
Autor: 3º Sgt Jeferson Campos, Réu: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído por Sorteio. Adv.:
Carlos Henrique Floriano Neto, Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo,
Leandra Aires Pacheco Sena Reis.
MATÉRIA CRIMINAL
2 - 0000365-26.2006.9.13.0001 ou 27672
Réu: Adriano Alves Martins => Audiência de Julgamento designada para o dia 03/04/2014, às 9:00 horas
foi redesignada para o dia 08/05/2014, às 09:00 horas. Adv.: Adriana Newmann Franca Lima.
Réu: Carlos Henrique de Araujo => Audiência de Julgamento designada para o dia 03/04/2014, às 9:00
horas foi redesignada para o dia 08/05/2014, às 09:00 horas. Adv.: Carlos Eduardo Rocha Mussolini,
Edilson Fiuza Magalhaes, Frederico Soares Diniz, Lucas Macelan Ribeiro, Silvino Jose Toscano
Malaquias Hybner.
Réu: Eduardo Milard Martins => Audiência de Julgamento designada para o dia 03/04/2014, às 9:00
horas foi redesignada para o dia 08/05/2014, às 09:00 horas. Adv.: Carlos Eduardo Rocha Mussolini,
Edilson Fiuza Magalhaes, Frederico Soares Diniz, Lucas Macelan Ribeiro, Silvino Jose Toscano
Malaquias Hybner.
Réu: Everton Avelar Mello => Audiência de Julgamento designada para o dia 03/04/2014, às 9:00 horas
foi redesignada para o dia 08/05/2014, às 09:00 horas. Adv.: Adriana Newmann Franca Lima.
Réu: Jose Antero dos Santos => Audiência de Julgamento designada para o dia 03/04/2014, às 9:00
horas foi redesignada para o dia 08/05/2014, às 09:00 horas. Adv.: Adriana Newmann Franca Lima.
Réu: Julio Cesar Guedes => Audiência de Julgamento designada para o dia 03/04/2014, às 9:00 horas
foi redesignada para o dia 08/05/2014, às 09:00 horas. Adv.: Alexandre Reis Rebello.
página 4 de 6
Nº 056/2014 ANO V
Divulgação: sexta-feira, 28 de março de 2014
Publicação: segunda-feira, 31 de março de 2014
Réu: Julio Maria da Rocha => Audiência de Julgamento designada para o dia 03/04/2014, às 9:00 horas
foi redesignada para o dia 08/05/2014, às 09:00 horas. Adv.: Jose Virgilio Bastos Pereira.
Réu: Leonardo Geraldo Mendes => Audiência de Julgamento designada para o dia 03/04/2014, às 9:00
horas foi redesignada para o dia 08/05/2014, às 09:00 horas. Adv.: Adriana Newmann Franca Lima.
Réu: Lucas Eleuterio de Assuncao => Audiência de Julgamento designada para o dia 03/04/2014, às
9:00 horas foi redesignada para o dia 08/05/2014, às 09:00 horas. Adv.: Adriana Newmann Franca Lima.
Réu: Luis Antonio do Nascimento => Audiência de Julgamento designada para o dia 03/04/2014, às 9:00
horas foi redesignada para o dia 08/05/2014, às 09:00 horas. Adv.: Adriana Newmann Franca Lima.
Réu: Luiz Henrique de Souza => Audiência de Julgamento designada para o dia 03/04/2014, às 9:00
horas foi redesignada para o dia 08/05/2014, às 09:00 horas. Adv.: Adriana Newmann Franca Lima.
Réu: Marcelo Vieira Ferreira => Audiência de Julgamento designada para o dia 03/04/2014, às 9:00
horas foi redesignada para o dia 08/05/2014, às 09:00 horas. Adv.: Carlos Eduardo Rocha Mussolini,
Edilson Fiuza Magalhaes, Frederico Soares Diniz, Lucas Macelan Ribeiro, Silvino Jose Toscano
Malaquias Hybner.
Réu: Wanderli Jose da Silva => Audiência de Julgamento designada para o dia 03/04/2014, às 9:00
horas foi redesignada para o dia 08/05/2014, às 09:00 horas. Adv.: Adriana Newmann Franca Lima.
3 - 0001916-02.2010.9.13.0001 ou 37858
Réu: Noeliton Humberto Gomes => Designada Audiência para 09/04/2014 às 14:15 - Comarca do PrataMG relativa carta precatória Nº 0528.13.3489-5, para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa. Adv.:
Adroaldo Pajuaba, Aurelio Pajuaba Nehme, Maria Terezinha de Oliveira Chaves Leonel.
4 - 0003223-83.2013.9.13.0001
Indiciado/Investigado: Douglas Medice Rocha => Designada a data de 07/04/2014, às 13:50 horas, para a
realização de proposta de transação penal. Adv.: Leomar Silva Pereira, Monica Fernandes Leitao.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
5 - 0000334-22.2014.9.13.0002
Exequente: Filipe Antonio de Oliveira Lima, Executado: Estado de Minas Gerais, => Indefiro a inicial,
nos termos do artigo 616 c/c artigo 614, II, ambos do CPC. Arquivem-se os autos na Corregedoria da
Justiça Militar de MG. Adv.: Filipe Antonio de Oliveira Lima.
6 - 0000734-36.2014.9.13.0002
Exequente: Vanderlei Neri Marins, Executado: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído por
Dependência aos autos 0002228-67.2013.9.13.0002. Adv.: Vanderlei Neri Marins.
7 - 0003363-17.2013.9.13.0002
Autor: 3º Sgt Joaquim Ramos de Oliveira, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes para, no
prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as e declinando
os fatos que com elas pretendem provar, correlacionando-os com as alegações da petição inicial, da
contestação e da impugnação. Adv.: Ana Paula Campos Sabino, Camila Donato Silveira, Eliana Chaves
Ulhoa, Leonardo Canabrava Turra.
8 - 0003499-53.2009.9.13.0002 ou 1591/09
Autor: 1º Sgt Maurilio Lauriano, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor, no prazo de 10 (dez)
dias, para requerer o que for de direito. Adv.: Alvaro de Freitas Campos Rocha, Felisberto Egg de
Resende, Guilherme Zardo da Rocha, Jefferson Silva Guimaraes, Leonardo Canabrava Turra, Marcos
Luiz Egg Nunes, Rafael Egg Nunes, Renata Mariano de Matos, Renato Faria Rodrigues, Thiago Aurelio
Lomas Verdin.
MATÉRIA CRIMINAL
9 - 0000376-08.2013.9.13.0002
Réu: Denivaldo Tavares Muniz Filho => A audiência de Inquirição de Testemunhas anteriormente
designada para o dia 27/03/2014 foi REDESIGNADA para o dia 14/04/2014, às 15:30 horas. Adv.: Antonio
Vicente Coelho Campos.
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Nº 056/2014 ANO V
Divulgação: sexta-feira, 28 de março de 2014
Publicação: segunda-feira, 31 de março de 2014
10 - 0001364-29.2013.9.13.0002
Indiciado/Investigado: Marcos William de Almeida, Guilherme Bellavinha Carceroni => Extinta a
Punibilidade pelo cumprimento da transação penal, nos termos da Lei 9.099/95, art. 76. Determinado o
arquivamento. Adv.: Hermann Jose Junqueira.
11 - 0002580-25.2013.9.13.0002
Réu: Anderson Fernando Souza Gomes => Audiência Julgamento designada para o dia 13/05/2014, às
13:45 horas. Adv.: Alex Sandro Alves Brasileiro, Charles Christian Alves Brasileiro, Edilson Fiuza
Magalhaes, Luciana Stancioli Safe Zanforlin Pereira, Marco Tulio Lima Oliveira, Marcos Avelino dos
Santos, Marcus Vinicius da Silva Junior.
12 - 0004063-27.2012.9.13.0002
Réu: Dorval Castro dos Santos => A audiência de Julgamento anteriormente designada para o dia
27/03/2014 foi redesignada para o dia 08/04/2014, às 15:00 horas. Adv.: Geraldo Costa de Faria.
13 - 0004523-14.2012.9.13.0002
Réu: Gildete Fernandes Reis => Fica a defesa intimada para apresentar as razões ao recurso de
apelação no prazo legal. Adv.: Carlos Galvao Neto, Edilson Fiuza Magalhaes.
Réu: Kenia da Cruz Santos => Fica a defesa intimada para apresentar as razões ao recurso de apelação
no prazo legal. Adv.: Carlos Galvao Neto, Edilson Fiuza Magalhaes.
14 - 0010134-79.2011.9.13.0002
Réu: Wanderley Carlos de Lima => Extinta a punibilidade do militar 2º SGT PM Wanderley Carlos de Lima
pelo cumprimento da suspensão condicional do processo nos termos do artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95.
Arquivem-se os autos na Corregedoria da Justiça Militar de MG. Adv.: Carlos Galvao Neto, Silvino Jose
Toscano Malaquias Hybner.
15 - 0010800-80.2011.9.13.0002
Réu: Anisio Carlos Gabriel => Audiência Admonitória designada para o dia 14/04/2014, às 13:30 horas.
Adv.: Alexandre Lemos Goncalves, Carlos Galvao Neto.
16 - 0012258-35.2011.9.13.0002
Réu: Washington Luiz Pereira => Vista à defesa para os fins do art. 427 e 428 do CPPM. Adv.: Heitor
Notini Monteiro, Raul Fernando Almada Cardoso, Rodrigo Otavio de Lara Resende, Silvana Lourenco
Lobo.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
17 - 0000733-48.2014.9.13.0003
Exequente: Vanderlei Neri Marins, Executado: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído por
Dependência aos autos 0002259-84.2013.9.13.0003. Adv.: Vanderlei Neri Marins.
MATÉRIA CRIMINAL
18 - 0000109-96.2014.9.13.0003
Réu: Geraldo Magela Candido => Audiência Inquirição de Testemunha designada para o dia 15/04/2014 ,
às 16:00 Horas. Adv.: Ricardo Soares Diniz.
19 - 0000124-65.2014.9.13.0003
Réu: Sergio Papadiamantopoulos Gomes da Silva => Vista à defesa de todo teor da sentença penal
absolutória. Adv.: Daniel Igor Mendonca.
20 - 0003913-43.2012.9.13.0003
Réu: Lincoln Heleno da Fonseca, Guilherme Morais do Nascimento => Audiência de Admonitória
designada para o dia 01/04/2014, às 16h00. Adv.: Alcides Massa Neto, Gilberto Soares Santos, Sergio
Rabello.
21 - 0005750-36.2012.9.13.0003
Réu: Derlan Miranda dos Reis => Vista a Defesa do Inteiro teor da sentença penal absolutória fls.
138/140. Adv.: Ricardo Soares Diniz, Silvino Jose Toscano Malaquias Hybner.
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